João Luz Manchete SociedadePaliativos | Alto de Coloane com 237 internamentos em 2023 Os cuidados paliativos do Centro do Alto de Coloane registaram no ano passado 237 internamentos. Um estudo sobre o tratamento a doentes em fase terminal de cancro mostrou que o “alívio eficaz” de dores e náuseas “podem ser melhorados significativamente”. Governo afasta a hipótese de lançar “testamento vital” por falta de consenso social “Em 2023, um total de 237 pessoas foram internadas em área de enfermaria de cuidados paliativos”, indicaram os Serviços de Saúde (SS) no sábado, fazendo um balanço sobre os trabalhos da enfermaria que começou a operar em 2019 no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. A unidade foi criada para receber pacientes em fase terminal de cancro ou com insuficiência funcional de diversos órgãos, que sejam encaminhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). A unidade de enfermaria disponibilizou na fase inicial 12 camas e posteriormente foi alargada para o “máximo actual de 40”, registando uma taxa de internamento superior a 80 por cento, segundo a resposta dos SS a interpelação escrita de Ron Lam. Em relação aos cuidados prestados, o Governo realizou em Junho do ano passado um estudo em que pediu uma avaliação aos pacientes, revelando que “os sintomas como dores e náuseas podem ser melhorados significativamente”, “através do tratamento de alívio eficaz”. Na resposta assinada pelo director dos SS, Alvis Lo, foi indicado que as especialidades do “Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde também dispõem de serviços de cuidados paliativos para prestar apoio aos pacientes com necessidade”. Sem vontade Os Serviços de Saúde afastaram também a hipótese de implementar em Macau a “directiva antecipada de vontade”, também conhecida por testamento vital, que é um documento em que o paciente manifesta antecipadamente, a vontade consciente, livre e esclarecida, sobre quais os cuidados de saúde que deseja ou receber ou não”. A medida, que é aplicada em Portugal e um pouco por todo o mundo, tem como objectivo guiar os profissionais de saúde no tratamento do paciente quando este já não é capaz de expressar a sua vontade pessoal com autonomia, com base numa declaração prévia. Os SS indicam que o testamento vital é “um conceito diferente de cuidados paliativos, cujo objectivo é respeitar a autonomia dos pacientes e permitir-lhes controlar a sua qualidade de vida com dignidade”, mas que “carece ainda de uma ampla discussão e de consenso social”. O organismo dirigido por Alvis Lo entende que não basta ponderar “o grau de aceitação da sociedade” e “as controvérsias sobre a ética e a moral” em relação à medida, mas também “os problemas com que o sector se depararia na prática”. A questão tem sido analisada, desde Maio de 2021 pelo Conselho para os Assuntos Médicos, que criou um grupo de trabalho para avaliar a estudar a implementação do testamento vital. Actualmente, o grupo está a analisar e comparar diferentes projectos concretos para lançar a medida e o Governo garante que vai continuar a recolher “as opiniões dos diversos sectores sociais”.
João Luz Manchete SociedadeAlto de Coloane | Testemunha volta a implicar Chui Sai On Uma funcionária da empresa de Sio Tak Hong corroborou a tese de que Chui Sai On terá dado luz verde para a construção do projecto do Alto de Coloane. Irmã da esposa de Jaime Carion confessa ter contraído empréstimos no valor de 2 milhões de patacas a Sio Tak Hong, referindo não saber se a dívida seria mesmo para saldar O ex-Chefe do Executivo Chui Sai On voltou a ser mencionado no julgamento em que são julgados os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Desta vez, Iek Wai Chan (funcionária da empresa de construção liderada pelo arguido Sio Tak Hong) afirmou perante o colectivo de magistrados que ouviu Chui Sai On vincar que o projecto do Alto de Coloane não teria de respeitar limites de altura porque estava numa “zona branca”. A testemunha acrescentou que nessa reunião, que ocorreu em 2012, também estiveram presentes o então secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Jaime Carion. Segundo o jornal Ou Mun, Iek Wai Chan garantiu, face à insistência do Ministério Público (MP), não estar equivocada em relação às declarações de Chui Sai On porque foram palavras marcantes e devido à importância política do ex-governante. Depois de o procurador do MP ter indicado que o conceito de “zona branca” não existe legalmente, e que era estranho Chui Sai On partilhar opiniões técnicas sobre construção, área em que não é especializado, a testemunha sublinhou que “foi o que o ex-Chefe do Executivo realmente disse”. A testemunha afirmou ainda que o antigo governante afirmou que a construção das torres de habitação pública de Seac Pai Van, que implicou que parte da montanha fosse terraplanada, seria um exemplo da possibilidade de construir no Alto de Coloane. Recorde-se que Ho Iat Seng não autorizou que o seu antecessor fosse arrolado como testemunha neste processo. Patacas e bolos Outra testemunha ouvida ontem no Tribunal Judicial de Base, foi a irmã da esposa de Jaime Carion, que confessou perante os magistrados que terá sido informada que podia solicitar empréstimos financeiros ao empresário Sio Tak Hong. Quanto questionada sobre a quantia que pediu emprestada, a cunhada do ex-director da DSSOPT não respondeu e justificou ter má memória devido à idade avançada. O procurador do MP reavivou a testemunha mencionando que durante a investigação a testemunha indicou ter pedido dois milhões de patacas e apenas reembolsado 500 mil patacas. Além disso, a irmã da esposa de Jaime Carion disse não saber se seria necessário pagar o empréstimo a Sio Tak Hong e que terá recorrido ao empresário porque a pastelaria que geria, Miyazaki, estava na altura à beira da falência. Factor que a impediu de pagar o empréstimo. A testemunha indicou ainda que a relação entre Jaime Carion e a esposa era complicada, e que a sua irmã tinha um namorado, apesar de casada com o ex-secretário, e que raramente pernoitava em casa de Jaime Carion.
João Luz Manchete PolíticaSio Tak Hong implica Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane Na sessão de sexta-feira do julgamento dos ex-directores das Obras Públicas, o arguido Sio Tak Hong garantiu que um dos projectos suspeitos recebeu luz verde de Chui Sai On. O empresário indicou que Carlos Marreiros poderia testemunhar a aprovação do ex-Chefe do Executivo e sugeriu o arrolamento do arquitecto como testemunha Depois de Li Canfeng, também o empresário Sio Tak Hong sublinhou o papel do ex-Chefe do Executivo Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane, um dos casos em apreço no julgamento dos ex-directores dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. A última sessão foi marcada pelas primeiras declarações de Sio Tak Hong, perante o colectivo do Tribunal Judicial de Base, que corroborou a tese já defendida por Li Canfeng sobre o envolvimento de Chui Sai On no projecto do Alto de Coloane. De acordo com o Canal Macau da TDM, Sio Tak Hong assegurou em tribunal que o ex-Chefe do Executivo garantiu numa reunião que os terenos para onde estava previsto o projecto do Alto de Coloane não tinham de seguir as delimitações obrigatórias aplicadas ao resto de Coloane. O empresário contou que o governante máximo da RAEM à altura lhe terá confirmado que o projecto não teria de seguir as regras definidas para a altura de edifícios. Durante o seu depoimento, o empresário pediu ao tribunal para que o arquitecto Carlos Marreiros fosse chamado a depor como testemunha, uma vez que terá estado presente na reunião em questão. Como tal, Sio Tak Hong considerou que a acusação do Ministério Público (MP) não tem cabimento. O arrolamento de testemunhas tem sido um pedido dos arguidos. Recorde-se que antes, Li Canfeng terá sugerido ao MP que Chui Sai On fosse ouvido em tribunal. A TDM indica que a acusação terá mostrado interesse na relação entre Li Canfeng e o ex-Chefe do Executivo, mas que não é um dado garantido que este venha a ser chamado a testemunhar no caso. Para poder ser arrolado como testemunha no processo, Ho Iat Seng terá de autorizar a comparência de Chui Sai On em tribunal. Vidas passadas O nome e acções do ex-governante têm sido uma constante durante o julgamento. O ex-director da DSSOPT indicou ao colectivo de juízes que conhecia muito bem Chui Sai On antes de ser nomeado para dirigir as Obras Públicas e que terá sido o ex-líder do Governo a convencê-lo a regressar à administração pública. A sessão de sexta-feira ficou também marcada pela alegada não declaração de dois apartamentos no Windsor Arch por Li Canfeng, que afirmou ter questionado Chui Sai On e Chui Sai Cheong, deputado e irmão do ex-governante, que terá sido auditor do projecto. O ex-director das Obras Públicas defendeu que as fracções teriam servido de pagamento por serviços de engenharia prestados ao empresário Ng Lap Seng antes de ter ingressado na administração pública. Mais uma vez, Li apontou à família Chui, afirmando que nunca teve problemas fiscais em assuntos em que foi aconselhado por Chui Sai Cheong, e vincou que o próprio ex-Chefe do Executivo lhe terá assegurado que não haveria problema quanto à hipotética não declaração dos apartamentos, uma vez que se tratavam de remunerações recebidas após o prazo de declaração do imposto profissional. Nascimento de Jiangmen As relações entre Jaime Carion e o empresário Sio Tak Hong foram também esmiuçadas pelo MP. O empresário indicou que a ligação surgiu com a esposa do ex-director da DSSOPT, Lei Wai Cheng, também arguido no processo, que participou na fundação da Associação de Conterrâneos de Jiangmen. A associação que nos dias de hoje é uma das forças políticas com maior presença na Assembleia Legislativa foi fundada por Sio Tak Hong, alegadamente a pedido do Chefe do Executivo, e a esposa de Jaime Carion foi a vice-presidente. Actualmente, é representada no órgão legislativa pelos deputados Zheng Anting e Lo Choi In.
João Luz Manchete SociedadeCarion terá aprovado Alto de Coloane e Windsor Arch em troca de benefícios Os ex-directores da DSSOPT Jaime Carion, Li Canfeng e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng são acusados de montar um esquema de aprovação de projectos imobiliários em troca de lucros ilícitos. O plano terá alegadamente envolvido familiares dos arguidos e atenções especiais para a aprovação de projectos imobiliário do Alto de Coloane e Windsor Arch Com a aproximação do início de um dos mais mediáticos julgamentos de ex-dirigentes da administração da RAEM, que irá julgar a conduta de Jaime Carion e Li Canfeng enquanto directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ficou ontem a conhecer-se parte da acusação do Ministério Público (MP). No julgamento, cujo início está marcado para a próxima sexta-feira, a acusação irá tentar provar a ligação entre os ex-dirigentes e os empresários do ramo imobiliário Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, num megaprocesso onde estão acusados 21 arguidos. Segundo a Macau Business, que teve acesso à acusação do MP, Jaime Carion e membros da sua família foram recompensados com elevados ganhos ilícitos por facilitar a aprovação de vários projectos imobiliários dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan Vai Lam e Ng Lap Seng. Entre os projectos que o MP elenca como alvo de “atenções especiais”, constam os polémicos projectos imobiliários do Alto de Coloane, que envolve a empresa de Sio Tak Hong, e o mega-projecto Windsor Arch promovido por William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng. O MP argumenta que os dirigentes da DSSOPT e os empresários envolvidos formaram um “grupo de crime organizado estável e duradoiro” que esteve no activo desde 2003. A associação criminosa alegadamente incluiu membros das famílias dos arguidos com o objectivo de ocultar a transferência de ganhos ilícitos, incluindo a aquisição de imóveis para habitação, lojas, parques de estacionamento e vários bens de luxo. De acordo com a acusação, o grupo terá sido liderado por Jaime Carion, que terá sido substituído pelo seu nº2, Li Canfeng, quando este assumiu em 2014 o cargo de director da DSSOPT. Recorde-se que durante mais de duas décadas os dois homens dividiram a liderança da direcção de serviços responsável pela aprovação de projectos de construção. Tudo em família De acordo com a acusação a que a Macau Business teve acesso, o MP alega o envolvimento no esquema da esposa, enteada e genro de Jaime Carion, assim como da esposa e um primo de Li Canfeng. Em tribunal, os procuradores vão tentar demonstrar a ligação entre as 35 propriedades adquiridas pela família de Carion enquanto foi director da DSSOPT e o andamento de processos de aprovação de projectos imobiliários. Em relação ao projecto imobiliário do Alto de Coloane, promovido pela empresa de Sio Tak Hong, a acusação argumenta que o projecto ultrapassava a altura estabelecida para a zona segundo os requisitos de desenvolvimento urbano fixados pelo próprio Jaime Carion, que não podia ultrapassar sete andares. O projecto da empresa do ex-membro do Comité Central da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da província de Guangdong acabaria por implicar a construção de nove residências e nove blocos de apartamentos com 37 andares, e uma altura quase seis vezes superior à exigida. Apesar das flagrantes violações das regras de desenvolvimento urbano, o MP alega que o ex-director da DSSOPT pressionou subordinados a relegar para segundo plano o interesse público, abusando do poder do cargo que ocupava, e a aprovar o projecto apresentado pelo empresário. Jaime Carion terá mesmo atribuído a apreciação do processo do projecto de Alto de Coloane a um jovem arquitecto com o objectivo de controlar melhor o processo, assim como ignorado pareceres da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e do Instituto para os Assuntos Municipais que se opuseram à construção de edifícios de altura considerável numa área protegida. Coçar as costas Em troca da “facilitação”, o MP indica que entre 2009 e 2014, Sio Tak Hong terá simulado o arrendamento de uma propriedade a Jaime Carion a um preço muito abaixo do praticado no mercado. O ex-director está acusado também de receber vantagens ilícitas de Sio Tak Hong através da venda de um apartamento no Edifício Dynasty Garden. Além disso, o MP aponta que Carion e membros da sua família viajaram frequentemente com o empresário na companhia de jactos privados de que Sio Tak Hong era dono. A acusação menciona também o envolvimento de Jaime Carion no projecto Windsor Arch, na Estrada Governador Albano de Oliveira, na Taipa, promovido pelos empresários William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng. Mais uma vez, o ex-dirigente da DSSOPT, que se encontra em parte incerta, terá facilitado a aprovação do projecto, cujas características, dimensões e altura diferiam do estipulado no contrato de concessão e nos planos urbanísticos para a área. Neste caso, o MP alega que Carion agiu de forma concertada com o seu, à altura, nº2 na DSSOPT Li Canfeng, pressionando técnicos dos serviços que dirigiam para dar luz verde a várias propostas de alterações ao projecto. Estas propostas viriam mais tarde a ser submetidas e aprovadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. O MP argumenta ainda que Jaime Carion foi além das suas competências e aprovou uma alteração, que seria da competência do secretário. Entre 2008 e 2010, Jaime Carion terá beneficiado com a transferência de duas propriedades, uma na Travessa dos Lírios e outra na Rua da São Roque, através da venda a familiares do dirigente a preços bastante abaixo dos praticados no mercado. O MP argumenta que após deixar a liderança da DSSOPT, as mesmas práticas foram seguidas por Li Canfeng no “tratamento preferencial” a William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng.
Salomé Fernandes Grande Plano ManchetePlano Director | Consulta pública registou oposição a habitação no Alto de Coloane Depois da consulta pública sobre o Plano Director registar quase duas centenas de opiniões contra a criação de uma zona habitacional no Alto de Coloane, o Chefe do Executivo disse que se vai manter o espaço verde. A construção de instalações governamentais nas zonas C e D junto ao Lago Nam Van foi também rejeitada, mas o Governo defendeu a necessidade de aproveitar os terrenos para instalações colectivas O Governo recolheu um total de 1.265 opiniões na consulta pública sobre o projecto do Plano Director, subdivididas em 4.939 opiniões sobre os diversos tópicos. Mais de metade das opiniões foram sobre as finalidades dos solos, entre as quais 533 sobre as zonas habitacionais. A classificação do Alto de Coloane como zona habitacional esteve entre os tópicos mais discutidos, registando 193 opiniões discordantes. “Não concordam com a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, uma vez que o mesmo é considerado como pulmão e jardim de Macau, o Governo da RAEM deve proteger as colinas de Coloane”, refere o relatório. Além disso, registam-se opiniões como a construção de habitação não ajuda os cidadãos, tratando-se antes de “um tipo de transferência de benefícios aos grupos financeiros”, além de preocupações com a destruição das colinas. Em resposta às opiniões apresentadas, o Governo defende que o projecto do Plano Director prevê a construção de um edifício de baixa densidade que “não irá afectar as colinas existentes e terá uma distância e zona de protecção adequada” entre a área e a zona de protecção ecológica. O Executivo explicou ainda que o objectivo inicial era desenvolver uma zona habitacional no Alto de Coloane para que as pessoas que trabalham no Cotai pudessem ter casa na zona. No entanto, face às preocupações apresentadas o Governo compromete-se a reavaliar a proposta. “A Comissão Interdepartamental analisará o ambiente circundante do respectivo terreno, em conjugação com a relação global entre o vizinho Parque de Seac Pai Van Lai Chi Vun e reexaminará as vantagens e desvantagens do Projecto do Plano Director, de modo a procurar mais espaço que poderá ser aperfeiçoado para satisfazer as necessidades da sociedade de reservar mais espaços verdes”, pode ler-se no relatório. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng já reagiu ao relatório da consulta pública e indicou que vai seguir a vontade das pessoas. “Quanto ao planeamento no Alto de Coloane, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo aceitou as opiniões públicas emitidas sobre esta matéria, ou seja, irá manter a zona na qualidade de espaços verdes e não para fim habitacional”, diz a nota. Sem cedência A sociedade reagiu também com oposição à construção de instalações governamentais nas zonas C e D junto ao Lago Nam Van. “De um modo geral, a sociedade não concorda com a construção de instalações governamentais nesta zona e considera que esta deve ser considerada zona verde ou destinada a espaços públicos abertos e instalações culturais e recreativas”, indica o documento. As opiniões discordantes apresentadas focavam-se principalmente no “desperdício” que a construção representa numa zona em que a localização e paisagem “são excelentes”. O Governo defendeu que “é necessário aproveitar ao máximo os terrenos e construir as instalações indispensáveis para o desenvolvimento urbano”, alegando escassez de solos e insuficientes instalações colectivas. No entanto, explicou que a proporção dos terrenos destinados a construções e a zonas verdes será clarificada nos planos de pormenor. Foram ainda apresentadas 160 opiniões contra a altura máxima de 62,7 metros para os edifícios a construir nas zonas C e D, por entenderem que “é necessário proteger a sua paisagem”. No entanto, o Governo entende que o projecto do Plano Director propõe directrizes que têm em conta a preservação das paisagens do Centro Histórico de Macau. Também o Chefe do Executivo manteve que se vão construir instalações de utilização colectiva nas zonas C e D, que terão “baixa densidade e altura, de acordo com os critérios da Lei do planeamento urbanístico”. Ponto de equilíbrio Outra questão a gerar atenção foi a Zona Industrial de Ká-Hó, com opiniões a defenderem a troca de finalidade de terrenos industriais para fins habitacionais. Por outro lado, há quem seja a favor do desenvolvimento industrial e da criação de uma indústria complementar ao turismo. Com instalações como o terminal de combustíveis localizadas nessa zona, o Governo propõe que as zonas industriais se mantenham, elevando-se antes a actividade económica e a modernização industrial. No entanto, as sugestões e o parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico serão analisados para “optimizar a instalação de zonas industriais e equilibrar as necessidades do desenvolvimento económico e da conservação”. Já o controlo de poluição foi um ponto que reuniu dezenas de opiniões favoráveis, muitas delas semelhantes e a considerarem necessário que a poluição da zona industrial de Ká-Hó seja supervisionada e a zona tampão fiscalizada, dado que “afecta as zonas habitacionais no seu redor”. Duas dezenas de opiniões focaram-se ainda nas necessidades de habitação dos jovens, propondo, por exemplo, que sejam criadas medidas de concessão para a aquisição ou arrendamento de casa. As ideias apresentadas abrangeram ainda explorar a viabilidade de “comunidades partilhadas” que ofereçam aos jovens “um novo modo de vida e de habitação. Reconhecendo que os residentes sempre mostraram preocupação com a procura de habitação, o Governo declara que vai atribuir zonas habitacionais “adequadas para grupos etários, incluindo jovens e idosos, de acordo com a situação demográfica e as suas mudanças dinâmicas”. Com o envelhecimento populacional em mente, houve quem pedisse a instalação de mais equipamentos colectivos, como lares e espaços verdes. O documento indica que as sugestões vão ser analisadas em conjunto com as opiniões do Conselho de Planeamento Urbanístico, para serem tidas em conta na elaboração do Plano de Pormenor de cada zona. Areia a mais Relativamente a novos aterros, 41 pessoas concordaram em pedir ao Governo Central a construção de um aterro para aumentar os espaços verdes na zona norte e na zona A. Em sentido oposto, houve mais vozes contra do que a favor da realização de aterros na Zona D, por preocupações com a protecção do meio ambiente e marinho. Note-se que o Chefe do Executivo já disse que o Governo aceita as opiniões sobre o aterro da Zona D e que o plano do aterro no lado oeste da Zona A implica a autorização do Governo Central. Ho Iat Seng referiu que as obras do aterro da Zona C “encontram-se muito atrasadas” devido à falta do fornecimento de areia, enquanto “o andamento das obras do aterro da Zona D também depende da evolução da situação”. Quanto às zonas de conservação ecológica, 88 por cento das 444 opiniões recolhidas mostraram-se favoráveis à sua existência. Já no âmbito dos espaços verdes e de lazer, 189 pessoas concordaram que é necessário aumentá-los, proporcionando mais espaços para actividades do público. “Nos últimos anos, os residentes têm dado mais importância à qualidade de vida em família e a espaços de actividades ao ar livre para as crianças, especialmente durante este ano, devido à epidemia”, pode ler-se. Numa vertente distinta, o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis gerou 53 opiniões discordantes. Estas vozes consideram mais adequada a transformação do terreno em zonas verdes ou espaços abertos, como forma de preservar a paisagem visual e responder à procura de espaços públicos. Neste ponto, o Governo disse que a área será desenvolvida em conjunto com o espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia. Além disso, observou que a zona comercial deverá “encorajar concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade”.
admin SociedadeAlto de Coloane | Win Loyal Development obrigada a desocupar terreno [dropcap]A[/dropcap] empresa Win Loyal Development vai ser obrigada a desocupar o terreno no Alto de Coloane, onde pretendia construir um edifício residencial, após o Tribunal de Última Instância (TUI) ter recusado uma providência cautelar. A decisão foi divulgada ontem no portal dos tribunais. O terreno em causa estava na posse da Win Loyal Development, mas uma investigação de 2018 do Comissariado Contra a Corrupção concluiu que o terreno devia ser recuperado pelo Executivo, uma vez que pertencia à RAEM. Por esse motivo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas emitiu um despacho para proceder à recuperação do lote. A Win Loyal Development, ligada ao empresário Sio Tak Hong, contesta esse despacho, num caso que ainda decorre na Justiça. No entanto, enquanto não há uma decisão final sobre a posse do terreno, a empresa entendia que deveria ficar na posse do terreno, para evitar prejuízos de difícil recuperação. O TUI não concordou com este entendimento e recusou a providência cautelar.
Hoje Macau SociedadeAlto de Coloane | Win Loyal Development obrigada a desocupar terreno [dropcap]A[/dropcap] empresa Win Loyal Development vai ser obrigada a desocupar o terreno no Alto de Coloane, onde pretendia construir um edifício residencial, após o Tribunal de Última Instância (TUI) ter recusado uma providência cautelar. A decisão foi divulgada ontem no portal dos tribunais. O terreno em causa estava na posse da Win Loyal Development, mas uma investigação de 2018 do Comissariado Contra a Corrupção concluiu que o terreno devia ser recuperado pelo Executivo, uma vez que pertencia à RAEM. Por esse motivo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas emitiu um despacho para proceder à recuperação do lote. A Win Loyal Development, ligada ao empresário Sio Tak Hong, contesta esse despacho, num caso que ainda decorre na Justiça. No entanto, enquanto não há uma decisão final sobre a posse do terreno, a empresa entendia que deveria ficar na posse do terreno, para evitar prejuízos de difícil recuperação. O TUI não concordou com este entendimento e recusou a providência cautelar.
João Santos Filipe PolíticaAlto de Coloane | Au Kam San pede ao CCAC que explique estado da investigação O deputado democrata quer que o Executivo revele como está o processo da recuperação do terreno no Alto de Coloane que colocou sob fogo o influente empresário Sio Tak Hong [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San exige ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que se chegue à frente e explique em que fase está a investigação do processo que envolve o projecto de construção no Alto de Coloane. É este o conteúdo de uma interpelação oral do deputado que ainda vai ser apresentada em Plenário. Em 2018, o CCAC concluiu que a área do terreno reclamado pela Sociedade Win Loyal, ligada ao empresário Sio Tak Hong, estava envolta em várias situações fraudulentas, como erros na demarcação e apropriação de terrenos que pertenciam ao Governo da RAEM. Por isso, o CCAC exigiu que os terrenos destinados a um projecto com uma torre habitacional com 100 metros fossem recuperados e o edifício inviabilizado. No entanto, o andamento do processo é desconhecido e Au Kam San quer que Governo explique em que ponto se encontra. “O CCAC comprovou na sua investigação que o terreno do Alto de Coloane, que pertence ao Estado, tinha sido ocupado ilegalmente, mas que se saiba, só após a investigação e a divulgação dos respectivos resultados por parte dos órgãos judiciais é que o Governo pode proceder ao devido tratamento nos termos da legislação em vigor”, começa por ressalvar o deputado. “Então, qual é o ponto da situação daquela investigação? Existe um prazo? Quando é que o Governo pode retomar o terreno nos termos da legislação em vigor?”, questiona. Esta não é a primeira vez que o democrata foca o assunto. Em Março de 2018, Au Kam San escreveu uma interpelação sobre o caso, mas foi-lhe dito que não seriam revelados pormenores sobre o andamento do processo uma vez que os “serviços de justiça” estavam à espera do fim da investigação para depois “proceder ao agora fortes críticas do legislador: “Uma resposta destas é o mesmo que não dar resposta, pois imputam-se as responsabilidades aos serviços da área da justiça”, acusa. “Passaram-se mais de 20 meses, afinal quais foram os resultados? A investigação por parte daqueles serviços já foi concluída? O público ainda está à espera que as autoridades procedam ao referido tratamento”, é igualmente perguntado. Empresário influente Na mesma interpelação Au Kam San recorda ao Executivo a importância dos terrenos para a RAEM e pede que haja uma atitude pró-activa no aproveitamento dos mesmos por parte dos governantes. “Os solos são recursos extremamente preciosos para Macau, que é uma cidade pequena, e é inaceitável que os governantes arrastem a resolução do problema dos terrenos desaproveitados, deixando-os pro aproveitar e tratar”, sublinha. Além de empresário, Sio Tak Hong chegou a ser uma das figuras mais influentes no panorama local como deputado à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês. O sócio-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun foi ainda representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
admin PolíticaAlto de Coloane | Au Kam San pede ao CCAC que explique estado da investigação O deputado democrata quer que o Executivo revele como está o processo da recuperação do terreno no Alto de Coloane que colocou sob fogo o influente empresário Sio Tak Hong [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San exige ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que se chegue à frente e explique em que fase está a investigação do processo que envolve o projecto de construção no Alto de Coloane. É este o conteúdo de uma interpelação oral do deputado que ainda vai ser apresentada em Plenário. Em 2018, o CCAC concluiu que a área do terreno reclamado pela Sociedade Win Loyal, ligada ao empresário Sio Tak Hong, estava envolta em várias situações fraudulentas, como erros na demarcação e apropriação de terrenos que pertenciam ao Governo da RAEM. Por isso, o CCAC exigiu que os terrenos destinados a um projecto com uma torre habitacional com 100 metros fossem recuperados e o edifício inviabilizado. No entanto, o andamento do processo é desconhecido e Au Kam San quer que Governo explique em que ponto se encontra. “O CCAC comprovou na sua investigação que o terreno do Alto de Coloane, que pertence ao Estado, tinha sido ocupado ilegalmente, mas que se saiba, só após a investigação e a divulgação dos respectivos resultados por parte dos órgãos judiciais é que o Governo pode proceder ao devido tratamento nos termos da legislação em vigor”, começa por ressalvar o deputado. “Então, qual é o ponto da situação daquela investigação? Existe um prazo? Quando é que o Governo pode retomar o terreno nos termos da legislação em vigor?”, questiona. Esta não é a primeira vez que o democrata foca o assunto. Em Março de 2018, Au Kam San escreveu uma interpelação sobre o caso, mas foi-lhe dito que não seriam revelados pormenores sobre o andamento do processo uma vez que os “serviços de justiça” estavam à espera do fim da investigação para depois “proceder ao agora fortes críticas do legislador: “Uma resposta destas é o mesmo que não dar resposta, pois imputam-se as responsabilidades aos serviços da área da justiça”, acusa. “Passaram-se mais de 20 meses, afinal quais foram os resultados? A investigação por parte daqueles serviços já foi concluída? O público ainda está à espera que as autoridades procedam ao referido tratamento”, é igualmente perguntado. Empresário influente Na mesma interpelação Au Kam San recorda ao Executivo a importância dos terrenos para a RAEM e pede que haja uma atitude pró-activa no aproveitamento dos mesmos por parte dos governantes. “Os solos são recursos extremamente preciosos para Macau, que é uma cidade pequena, e é inaceitável que os governantes arrastem a resolução do problema dos terrenos desaproveitados, deixando-os pro aproveitar e tratar”, sublinha. Além de empresário, Sio Tak Hong chegou a ser uma das figuras mais influentes no panorama local como deputado à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês. O sócio-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun foi ainda representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno aguarda caducidade de planta cadastral para decidir futuro do terreno do Alto de Coloane [dropcap]O[/dropcap] Executivo está dependente da declaração de caducidade da planta cadastral para tomar medidas quanto à propriedade do terreno localizado no Alto de Coloane. “A planta cadastral foi emitida de acordo com o regime geral de construção urbana. Esta planta tem a validade de um ano e perdeu a sua validade no início do corrente ano. Não precisamos de apontar a sua caducidade e, a partir deste momento, não iremos emitir uma nova planta”, apontou o responsável da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Li Cafeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que os restantes processos estão dependentes dessa caducidade. “Vamos revogar a planta de alinhamento oficial e depois iremos fazer o despejo. Se alguém perdeu o direito de propriedade não pode requerer uma nova planta cadastral, estamos a aguardar pelo estado do direito de propriedade do sujeito e depois é que vamos avançar com procedimentos”, explicou. Em Fevereiro deste ano, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o caso de fraude associado ao terreno localizado no Alto de Coloane, não só em termos da propriedade como das suas dimensões. Neste momento, decorre uma investigação. Despejo em curso Quanto ao terreno da antiga fábrica de panchões, localizado no coração da Taipa velha, está em curso o processo de despejo, que envolve 28 mil metros quadrados. “O estado do terreno é complexo, pois há quatro formas legais, uma vez que uma parte do terreno é estatal, outra incerta e uma outra que está relacionada com contratos já celebrados, mas que foram considerados caducados. Estamos a tratar do processo de despejo, está a decorrer”, referiu Li Cafeng. Em Dezembro do ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas voltou a ser derrotada. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Governo quer reaver terreno da Casamata no Alto de Coloane Chui Sai On afirmou ontem que está em curso um processo judicial para a recuperação do terreno do Alto de Coloane. O Chefe do Executivo lançou também um despacho para que o CCAC investigue o caso referente à Fábrica de Panchões Iec Long. Sulu Sou e Ella Lei pediram responsabilidade ao Executivo nesta matéria [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]terreno da Casamata no Alto de Coloane está a ser alvo de um processo de recuperação por parte do Governo. A garantia foi dada ontem pelo Chefe do Executivo (CE) na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvir o parecer jurídico do Ministério Público, já está accionado o processo de recuperação do terreno. Se o interessado não se conformar, o caso provavelmente vai entrar numa fase judicial”, referiu o Chefe do Executivo. Segundo Chui Sai On, cabe à justiça apurar responsabilidades. “Vamos entregar o caso aos serviços competentes para dar o devido seguimento e apurar as responsabilidades civis e penais”, sendo que é intenção do Governo reaver o terreno. O caso foi entregue ao Ministério Público depois de uma investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Medidas tomadas Chui Si On respondeu ontem a questões trazidas a plenário pelos deputados Sulu Sou e Ella Lei que pediram responsabilidades ao Governo quanto aos casos da Fábrica de Panchões Iec Long e da Viva Macau. “Ainda ninguém foi acusado ou responsabilizado”, sublinhava Ella Lei referindo-se ao caso do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long na Taipa. O Chefe do Executivo avançou que também neste caso já tomou medidas. “Já lancei um despacho para o caso ser acompanhado pelo CCAC e este instaurou um processo para desenvolver as investigações autonomamente”, disse. “Quanto ao outro terreno no Alto de Coloane já está em curso o processo de devolução do terreno ao Governo”, reiterou Chui. A Sulu Sou, e sobre as mesmas questões, Chui respondeu: “Queria deixar claro que desde que tomei posse como CE da RAEM tenho vindo a dar atenção a todas as leis relativas a terras e o Governo deste mandato tem resolvido as questões nesta matéria segundo o primado da lei”. Para que estas questões fiquem esclarecidas o Chefe do Executivo disponibilizou-se para elaborar um “documento com as devidas informações sobre os casos da Fábrica de Panchões e do terreno do Alto de Coloane. No que respeita a uma possível revisão da Lei de Terras, o CE não adiantou informações. “Recebemos muitas opiniões e os colegas da área da justiça já se manifestaram”, apontou, sendo que a Direcção de Serviços para os Assuntos da Administração e Justiça está a analisar estas opiniões. O Chefe do Executivo acrescentou que não existe “nenhuma calendarização para a sua revisão [da lei de terras]”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresário diz que há novo investidor para terreno Sio Tak Hong, empresário ligado à Win Loyal Development, empresa que comprou o terreno no Alto de Coloane, disse em Pequim que já há um novo investidor para o projecto. Isto apesar do CCAC defender que a concessão é ilegal e que o lote deve passar para a Administração [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno que está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) continua, ainda assim, a gerar interesse por parte dos investidores. De acordo com a imprensa chinesa, o empresário Sio Tak Hong, ligado à empresa Win Loyal Development, que adquiriu o terreno no Alto de Coloane referenciado no último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), garantiu que há um novo investidor, tendo negado que a empresa continue com o projecto já entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Sio Tak Hong encontra-se em Pequim onde participa nas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), de que é membro. O jornal Ou Mun escreve que o empresário adiantou já nada ter a ver com o projecto habitacional (estava prevista a construção de uma torre de apartamentos com 100 metros de altura), tendo frisado que duvida da possibilidade de a empresa vir a ser acusada de ilegalidades. De facto, André Cheong, comissário do CCAC, frisou que, por enquanto, a empresa é “lesada” no caso, pois alegadamente nada sabia quando adquiriu o terreno. Recorde-se que o terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) com dados falsos, que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. Por essa razão, o CCAC entende que a concessão deve ser anulada, bem como o projecto em curso na DSSOPT, e que o Governo deve reaver o terreno. Preocupação parlamentar Entretanto, o deputado Au Kam San interpelou o Governo sobre este caso, tendo defendido que o terreno deve passar para as mãos da Administração imediatamente, uma vez que o CCAC já considerou a concessão ilegal. Em relação à prescrição do caso (os dois moradores de Coloane que venderam o terreno a Sio Tak Hong já faleceram), Au Kam San defende que os factos devem ser apurados. Na interpelação escrita que assina, o deputado faz também referência ao caso da Fábrica de Panchões, cuja permuta de terreno foi considerada ilegal pelo CCAC e que está também ligado ao empresário Sio Tak Hong. Au Kam San frisou que, até ao momento, não foi divulgada qualquer decisão neste processo sobre uma eventual recuperação do terreno pela Administração ou pagamento de compensações. Por isso, o deputado exige esclarecimentos da parte do Governo.
Victor Ng Manchete PolíticaAlto de Coloane | Associação exige que CCAC investigue Obras Públicas A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entregou ontem uma carta na sede do Governo em que exige uma investigação às Obras Públicas por parte do Comissariado contra a Corrupção, no âmbito do caso do terreno localizado no Alto de Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] polémico caso do terreno situado no Alto do Coloane, denunciado por um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), já está a ser investigado pelo Ministério Público (MP), mas a associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, considera que as investigações permanecem incompletas. Jeremy Lei, presidente da associação, dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde é pedido que o Chefe do Executivo ordene o CCAC para investigar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). É também pedido que sejam investigados outros serviços públicos, para que se apure se outros funcionários públicos estiveram envolvidos em infracções administrativas ou se houve violação da conduta profissional. Jeremy Lei confessou que o caso do Alto de Coloane o deixou chocado por conter detalhes muito complicados e incompreensíveis, defendendo que, em prol da protecção os recursos públicos, o terreno seja recuperado pelas autoridades de acordo com os procedimentos legais. O responsável pela associação lembrou que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) também foram referidos no relatório, uma vez que concordaram com os relatórios da avaliação do impacto ambiental e do projecto do Alto de Coloane, submetidos pelo proprietário e aprovados pela DSSOPT. “Se a DSPA e o IACM não dispõem de base jurídica para darem parecer negativo a estes projectos, de forma vinculativa, os projectos podem prejudicar a paisagem e o meio ambiente. Achamos que existe uma grande confusão no seio da Administração”, defendeu. Neste sentido, o presidente da associação acha necessário que se revejam os regulamentos e as orientações administrativas, e que os responsáveis, sobretudo da DSSOPT, assumam a sua responsabilidade na sequência deste caso. O relatório do CCAC expôs um caso onde a propriedade do terreno foi falsificada por dois moradores de Coloane, mediante a apresentação de documentação com dados falsos. Na prática, o terreno localizado no Alto de Coloane, onde está a histórica casamata construída pelos portugueses, não terá mais do que umas centenas de metros. A sua venda à empresa Win Loyal Development aconteceu por 88 milhões de dólares e o CCAC vem agora defender que o terreno seja revertido para a Administração, além de pedir a anulação de todos os projectos aprovados pela DSSOPT.
Hoje Macau Manchete SociedadeAlto de Coloane | Empresa de Sio Tak Hong apoia investigação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Win Loyal Development veio apoiar as instruções dadas pelo Chefe do Executivo ao Ministério Público para que investigasse o caso do Alto de Coloane. A tomada de posição do grupo ligada ao empresário Sio Tak Hong foi divulgada através de um anúncio no jornal Ou Mun. “A empresa apoia o pedido do Chefe do Executivo ao Ministério Público para que o caso seja investigado de forma profunda, com o objectivo de apurar os factos nos termos legais e para garantar a segurança dos terrenos públicos, assim como os direitos e interesses dos privados”, consta num dos pontos do comunicado da Win Loyal. “Acreditamos que o Governo cumpre a lei e que os investimentos das empresas são protegidos pelos termos legais em vigor”, é acrescentado. O grupo deixou ainda elogios à investigação do Comissariado Contra a Corrupção e à conferência de imprensa onde foi dito que, até ao momento, a Win Loyal é encaradas como um dos lesados. “Damos as boas-vindas à conferência de imprensa do CCAC a 7 de Fevereiro, onde foi esclarecido, e com o objectivo de evitar mal-entendidos com os cidadãos, que a nossa empresa não está envolvidas na prática de actos ilegais”, foi sublinhado. No mesmo comunicado, a Win Loyal Development defende que não concorda em todos os pontos com as conclusões do CCAC, mas que isso não significa que a empresa e do organismo de investigação tenham posições opostas.
Hoje Macau PolíticaAlto de Coloane | Chefe do Executivo garante investigação rigorosa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, falou ontem à margem do evento organizado pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, tendo comentado o relatório do CCAC. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On disse que o documento “foi analisado minuciosamente e, seguindo as opiniões dos assessores jurídicos, foi entregue de imediato ao Ministério Público (MP) para se proceder à devida investigação”. “Caso envolva comportamentos e infracções ilegais, incorrerá em responsabilidade legal, sublinhando que considerando a complexidade e gravidade da situação mencionada no relatório do CCAC, foi necessário entregar o caso ao MP para acompanhar e investigar em conformidade com a lei”, acrescentou Chui Sai On. No seu discurso, o Chefe do Executivo falou também do início da transmissão do canal GDTV World. O canal “disponibilizará informações relativas aos avanços no desenvolvimento da Província de Guangdong e à iniciativa Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, satisfazendo assim as aspirações da população de Macau no que respeita à diversificação de opções televisivas”. Chui Sai On disse ainda que o Executivo “está empenhado no reforço da capacidade de prevenção e de redução de desastres, colocando em primeiro lugar a garantia da segurança da vida e dos bens materiais dos residentes, mediante uma maior alocação de recursos e a adopção de medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de criar um mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da prevenção e redução de desastres”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Ministério Público não afasta acusação a dirigentes Ip Son Sang, procurador da RAEM, disse ontem que todos os envolvidos no caso do terreno de Coloane serão investigados, não descartando eventuais acusações a funcionários públicos. O procurador considerou o caso divulgado num relatório do CCAC “complexo” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, Ip Son Sang, garantiu ontem que todos os envolvidos no caso do terreno divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) serão investigados. Caso sejam provados os factos, haverá lugar a acusação. “Se os indivíduos ainda estão a desempenhar cargos [na Função Pública], não é um factor que [o MP] vai ter em consideração”, frisou, quando questionado se os antigos responsáveis dos serviços públicos, que já não estão no activo, serão também alvo de investigação. O relatório do CCAC relativo ao terreno do Alto de Coloane, onde se encontra a histórica casamata, foi divulgado esta semana, tendo sido descoberto que houve irregularidades no registo e demarcação da área do terreno, bem como ao nível da propriedade do mesmo. Ip Son Sang disse que o próximo passo a ser adoptado pelo MP será investigar o caso de acordo com os procedimentos. Contudo, o procurador disse “não ter coragem para responder” ao pedido de previsão de um calendário para a conclusão da investigação. A única coisa que Ip Son Sang tem a certeza é que a investigação vai ser demorada e complexa. “[O caso decorre] desde 1903 até à presente data. Estão envolvidos muitos documentos e haverá um grande volume de trabalho. Se o terreno pertencer à Administração, de certeza que será recuperado”, frisou. O procurador garantiu que, assim que o MP recebeu o relatório do CCAC enviado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que iniciou os trabalhos de instrução do processo. O procurador falou à margem da realização do encontro de Ano Novo Chinês do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, dois dias depois da divulgação de um polémico relatório que põe culpas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, por não ter respeitado o plano de ordenamento de Coloane e ter autorizado a construção de um edifício com um máximo de 100 metros de altura, quando o limite máximo era apenas de 20 metros. À data dos acontecimentos, Jaime Carion, entretanto aposentado, era o director da DSSOPT. Houve ainda irregularidades levadas a cabo por funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, ainda nos anos 90. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou a não querer comentar o assunto, pelo facto do caso se encontrar em processo de investigação. GCS Director do Gabinete de Ligação quer aprender mais sobre Macau Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, disse ontem que ainda tem muito a aprender sobre o território, tendo falado da necessidade de implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” e no planeamento do futuro de Macau. Zheng Xiaosong falou também da importância de garantir o auxílio entre os residentes, bem como prestar atenção ao desenvolvimento dos jovens. O director revelou ainda que desde ontem que funciona em Macau mais um canal do interior da China (Guangdong), o GDTV World. O canal gerido pela Guangdong Radio and Television Station transmite principalmente programas em língua inglesa. O director acredita que a entrada do novo canal televisivo em Macau abre uma nova janela aos residentes de Macau, e espera que através dele a população de Macau possa compreender melhor o desenvolvimento da China.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Irregularidades prescreveram. Empresa de Sio Tak Hong é “lesada” André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção, explicou ontem que as irregularidades relacionadas com o terreno da casamata de Coloane já prescreveram e que, por enquanto, nada pode ser imputado à empresa Win Loyal, do empresário Sio Tak Hong, que é “lesada” no caso. Ficou por esclarecer se os responsáveis da DSSOPT, à época, foram ou não ouvidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] investigação que mais trabalho deu ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), relativa ao terreno localizado no Alto de Coloane, onde se situa a histórica casamata, continua a dar que falar. André Cheong, comissário do CCAC, deu ontem uma conferência de imprensa para explicar mais detalhes sobre o caso. André Cheong adiantou que as irregularidades detectadas quanto à demarcação da área do terreno junto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) e emissão de certificado com a área do terreno falsificada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), realizadas durante os anos 90, já prescreveram. Além disso, os autores das irregularidades, Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, já faleceram. Relativamente ao advogado Paulo Remédios, “trabalhava em Macau mas deixou o território, mas isso não constitui uma situação especial”, frisou André Cheong. “Temos um período de prescrição em termos de responsabilidade penal. Nestes casos é de 15 anos, e depois não podemos voltar a questionar [os intervenientes]. No entanto, e de acordo com as suas competências, o CCAC vai continuar a acompanhar o caso. Não é por ter prescrito que vamos deixar de o fazer”, referiu. Por enquanto nada pode ser imputado à empresa de Hong Kong, a Win Loyal Development, do empresário Sio Tak Hong, que também está ligado ao caso polémico do terreno da Fábrica de Panchões, na Taipa. “Actualmente, e de acordo com a investigação do CCAC, não há informações que possam ser reveladas de que a Win Loyal interveio no que foi feito nos anos 90. Em relação às práticas fraudulentas de demarcação do terreno a Win Loyal não teve qualquer participação. Aí a companhia é lesada dessas condutas fradulentas”, apontou. A Win Loyal adquiriu em 2004 o referido terreno por 88 milhões de dólares de Hong Kong, sem alegadamente saber que o tinha comprado aos falsos proprietários e que as plantas emitidas continham dados falsificados. “De acordo com a nossa investigação a Win Loyal está numa posição prejudicada, é o lesado neste caso e pode recorrer às vias legais”, acrescentou André Cheong. O relatório divulgado esta terça-feira dá conta de que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não cumpriu o Plano de Ordenamento de Coloane, implementado em 1997, tendo autorizado a construção de um edifício habitacional com um máximo de 100 metros de altura, quando o referido plano previa prédios com um máximo de 20 metros. Com essa autorização, foram também violadas normas internas. Contudo, o CCAC não quis comentar a possibilidade da Win Loyal ter feito tráfico de influências junto dos funcionários da DSSOPT para ver o projecto aprovado. “A planta emitida pela DSSOPT deve ser considerada nula porque violou uma circular da própria DSSOPT. Se alguém cometeu algum crime o CCAC não se pronuncia”, disse André Cheong. O CCAC não põe de parte a realização de mais investigações criminais no decorrer deste processo. “Se verificarmos indícios de algum crime, nomeadamente corrupção, abuso de poder ou até fraude que envolva funcionários públicos e se forem actos criminais que compete ao CCAC acompanhar, não deixaremos de o fazer. Mas estas medidas em relação a qualquer acto suspeito de crime não foram mencionadas no relatório e antes de estarem concluídas também não as vamos divulgar junto da comunicação social.” DSSOPT ouvida? O comissário do CCAC não quis fazer comentários sobre a possibilidade de serem instaurados processos disciplinares aos funcionários públicos da DSF e da DSCC que estiveram envolvidos neste caso e que não verificaram a veracidade das informações, emitindo documentos que vieram a ser usados pelo tribunal para comprovar uma falsa propriedade por herança. “Os funcionários da DSCC foram inquiridos, os que estavam antes e depois de 1999 nos serviços, e estes foram questionados relativamente às opiniões e pareceres técnicos. Todos afirmaram que não era possível emitir uma planta deste género e nestas condições. É um terreno sem dono.” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, também não emitiu quaisquer opiniões sobre este caso, quando questionado sobre o assunto à margem de uma reunião com deputados da Assembleia Legislativa. De frisar que Raimundo do Rosário chegou a ser director da DSSOPT mas num período anterior à prática das irregularidades administrativas, ou seja, entre 1979 e 1990. O processo relativo ao terreno da casamata arrancou em 1992. André Cheong mostrou-se incrédulo com a falta de acção da DSSOPT. “Como é que foi possível que a DSSOPT não tenha colocado dúvidas sobre este terreno, sobretudo quando foi pedida uma demarcação do terreno no dobro do tamanho, quase toda a colina era deles [Vong Tam Seng e Vong Tam Kuong]? Como foi possível uma grande diferença de área, já aqui haveria indícios de ilegalidade, não era o primeiro requerimento e a área foi sendo reduzida até os serviços aceitarem? Não estamos a falar de um legume que compramos no mercado.” A investigação do CCAC levou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, a encaminhar o relatório para o Ministério Público, para que sejam investigados indícios criminais. O terreno onde se localiza a fortaleza militar construída pelos portugueses há mais de 400 anos foi comprado em 1903 por Choi Lam, mas nunca foi desenvolvido até à sua morte. Em 1991, dois moradores da vila de Coloane, de nome Vong Tam Seng e Vong Tak Heng, conseguiram provar em tribunal, com base numa certidão passada pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), com dados falsos, de que eram proprietários do terreno, por serem netos de Choi Lam. Estes conseguiram também a emissão de uma planta pela DSCC com base em dados falsos. O CCAC, no decurso da sua investigação, chegou à conclusão que não só o parentesco não ficou devidamente provado como foi alterada a verdadeira dimensão do terreno, que na verdade não tinha 53.866 metros quadrados, mas apenas “algumas centenas de metros”. “O relatório demorou dois anos a ser realizado e envolveu muitos serviços e pessoas. Foi uma decisão tomada com todo o rigor e seriedade. Todos estes documentos não têm um efeito jurídico e não foram emitidos de acordo com a lei. O registo mudou a localização do terreno de nordeste para noroeste”, concluiu André Cheong.
Tomás Chio Manchete SociedadeIec Long | CCAC divulga resultados na próxima semana e investiga Coloane e Jinan Era para ser em Abril, mas o surgimento de novos dados fez com que a investigação à troca de terrenos da Iec Long se prolongasse. O relatório surge na próxima semana, enquanto o CCAC investiga a construção do Alto de Coloane e a doação à Universidade de Jinan [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já na próxima semana que se fica a saber o resultado da investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. O organismo liderado por André Cheong admite ter encontrado novas informações e diz também que começou a investigar o caso do empreendimento de luxo que poderá nascer no Alto de Coloane e a doação de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan. A investigação aos lotes da Iec Long já deveria ter sido dada a conhecer em Abril, mas André Cheong, que apresentou desculpas pelo atraso, disse ao Jornal do Cidadão que novas informações foram encontradas “na última fase de investigação”. Tal levou a que o CCAC necessitasse de mais tempo para analisar o caso. O caso diz respeito a uma troca de terrenos entre o Governo e empresas como a Shun Tak. A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno. Chui Sai On, instigado a comentar o assunto no ano passado, insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. André Cheong, que tinha referido existirem “indícios” para a investigação, diz agora que o relatório está já concluído, faltando a tradução. “O relatório envolve uma orientação clara sobre o caso e as sugestões do CCAC” disse André Cheong à publicação em língua chinesa. E os outros? O responsável do CCAC disse ainda que o organismo já começou a investigar o caso do empreendimento de luxo que poderá vir a nascer no Alto de Coloane. O lote, pertencente ao empresário Sio Tak Hong, foi comprado em hasta pública, conforme dados anunciados pela empresa. Mas o desenvolvimento de vários prédios de habitação no local tem levantado polémica, dado ser o local dos poucos verdes em Macau. André Cheong indicou que a investigação deverá demorar mais tempo, devido a estarem envolvidos vários departamentos governamentais, pelo que é difícil prever o calendário da conclusão sobre a investigação. “Entendo que há uma grande preocupação pública sobre este caso, por isso, o CCAC esforça-se para investigar o caso”, sublinhou Cheong. O Comissário foi ainda questionado sobre se a investigação influenciaria os trabalhos de aprovação da obra, o único que falta para que o projecto avance, mas André Cheong diz que a investigação é independente e que não só não influencia, como também não é aconselhável o debate sobre o caso na Assembleia Legislativa (AL). Já sobre o caso da doação de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan, Cheong diz que o CCAC tem condições para acompanhar o caso e garantiu que o organismo vai investigá-lo, tendo já pedido dados à Fundação de Macau (FM). O caso gerou polémica porque Chui Sai On, Chefe do Executivo, não é só o presidente da FM, como também é vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, tendo aprovado e recebido os apoios.
