A sentença do julgamento de um ex-padre norte-americano acusado de abusos sexuais de crianças em Timor-Leste vai ser lida, à porta aberta, no próximo dia 21 de Dezembro, confirmou hoje à Lusa um oficial de justiça.

“A leitura da sentença vai ser feita às 09:00 do próximo dia 21 de Dezembro, no Tribunal de Oecusse” onde Richard Daschbach, 84 anos, começou a ser julgado a 23 de fevereiro deste ano, à porta fechada, disse o oficial de justiça.

“As alegações finais foram concluídas na semana passada e o juiz já deliberou que a leitura da sentença será feita à porta aberta”, explicou a mesma fonte.

Daschbach está acusado de 14 crimes de abuso sexual contra menor, um de pornografia infantil e violência doméstica, alegadamente cometidos ao longo de anos no orfanato Topu Honis, no enclave de Oecusse-Ambeno, em Timor-Leste.

Daschbach foi expulso da congregação da Sociedade do Verbo Divino (SVD) em Timor-Leste e do sacerdócio pelo Vaticano pelo “cometido e admitido abuso de menores”, com a decisão a basear-se numa detalhada investigação, incluindo a sua confissão oral e escrita.

Fonte judicial confirmou à Lusa que, nas alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena mínima de 18 anos de prisão, com a defesa a pedir a absolvição de todos os crimes.

Ao longo do julgamento foram ouvidas 14 vítimas, das quais oito solicitaram depor sem a presença de Daschbach na sala de audiências, confirmou a mesma fonte.

Testemunharam ainda dezenas, arroladas tanto pelo Ministério Público como pela defesa, entre elas o ex-Presidente da República, Xanana Gusmão, chamado pela defesa de Daschbach.

Miguel Faria, advogado da equipa de defesa, disse à Lusa que a defesa pediu a absolvição por considerar que “nenhum dos factos foi provado pelo Ministério Público”, sublinhando ter apresentado dezenas de testemunhas que confirmam a inocência.

“Não podemos publicar os factos ainda por causa do segredo de justiça. Só poderemos falar em detalhe depois do caso transitar em julgado. Mas os factos não foram provados pelo Ministério Público. Os crimes não foram cometidos”, disse.

Matias Soares, um dos procuradores do Ministério Público que liderou o processo, disse à Lusa estar “totalmente confiante” de ter conseguido provar todos os crimes.

“Temos a certeza absoluta que provamos a culpabilidade do arguido pelos crimes que cometeu, pelos atos que foram investigados e apresentados. E este é apenas um número mínimo de vítimas, já que há muitas outras que não tiveram coragem para falar”, afirmou.

O caso causou amplos debates no país, levando a ataques e a ameaças de alguns dos apoiantes de Daschbach contra jornalistas, alegadas vítimas e organizações de apoio a vítimas.

Depois de sucessivos adiamentos e atrasos, o julgamento decorreu com maior normalidade, com as sessões a decorrerem em vários momentos dos últimos nove meses.

O caso começou a ser investigado há cerca de quatro anos e decorreu com pressão públicas de vários apoiantes do ex-padre, incluindo do ex-Presidente da República Xanana Gusmão.

Sem precedentes, o caso marcou um antes e um depois para a Igreja Católica em Timor-Leste levando mesmo a Conferência Episcopal Timorense (CET) a desenhar um novo protocolo, seguindo regras e orientações do Vaticano, para lidar com eventuais casos de abuso sexual que possam surgir na igreja no país.

“A CET já fez um protocolo, depois deste primeiro caso, e isso é um passo muito forte e importante”, explicou em agosto, o arcebispo Virgílio do Carmo da Silva, em entrevista à Lusa, reafirmando disponibilidade total para ouvir qualquer alegada vítima.

Em meados de julho, a organização que representa as alegadas vítimas do ex-padre disse que um dos seus elementos foi alvo de ameaças de morte por parte do arguido, no Tribunal de Oecusse.

á em janeiro a Conferência Episcopal Timorense apelou a toda a comunidade católica em Timor-Leste para que aceite e respeite a decisão do Papa Francisco expulsar do sacerdócio o ex-padre.

“O senhor Richard Daschbach já recebeu a sua sentença pela Doutrina da Fé, com o número 208/2018-67069 de 06 de novembro de 2018 do Papa Francisco: ele já não é padre, agora é leigo”, refere o comunicado da CET, “confirmado pela Arquidiocese de Díli” e dirigido “aos padres, religiosos, diáconos, irmãos, freiras e a todos os batizados em Timor-Leste”.

Mesmo antes do caso se tornar público, a diocese já tinha conhecimento do início da investigação pela hierarquia da Igreja que culminou na condenação e expulsão de Richard Daschbach.

“Foi a primeira vez que ocorreu isto aqui na Igreja de Timor. Mas desde o início sempre colaborei e quis tratar o assunto com a orientação da igreja universal. O papa já tem instruções e orientações claras para todo o clero sobre como orientar-nos e processar essa situação”, recordou, admitindo que o caso criou problemas internos.

O caso já foi investigado pelo Vaticano, num processo detalhado, disse.

“Esta não é uma decisão tomada de ânimo leve pelo Vaticano. Conheço o processo. foi feita uma suspensão provisória, e depois ele aceitou e assinou, não temos mais dúvidas. o importante é respeitar e convencer os outros a aceitar. E inclui uma confissão escrita e uma confissão oral”, sublinhou.

No mais recente comunicado, de 22 de julho, a Arquidiocese recorda que Daschbach foi laicizado depois de uma investigação e posterior sentença da Doutrina da Fé, pedindo a toda a estrutura da igreja para “respeitar” essa decisão e evitar comentários adicionais.

“Quando o processo terminou, voltaram com os documentos e apresentaram ao senhor. Ele leu, concordou e assinou o documento. E ainda foram dados três meses para ele poder contestar ou recorrer. E não recorreu”, disse o arcebispo.

O julgamento do ex-padre acusado de abuso de crianças em Timor-Leste foi hoje novamente adiado, marcado agora para Julho, devido a problemas técnicos no sistema de videoconferência que estava a ser usado para a ligação ao Tribunal de Oecusse.

“O pedido de adiamento veio da defesa, mas o Ministério Público também concordou porque o sistema de videoconferência estava com problemas devido à qualidade da internet e do som”, disse à Lusa o oficial de justiça do Tribunal de Oecusse.

“A defesa [que estava em Díli] não conseguia ouvir bem o depoimento da vítima e por isso pediu o adiamento. O coletivo de juízes decidiu adiar o caso para 05 de julho, mas já com audiência presencial”, referiu.

O sistema de videoconferência começou a ser usado na quarta-feira para o depoimento do arguido, que falou a partir do Tribunal de Recurso, em Díli, tendo ficado já marcado por alguns problemas técnicos.

Richard Daschbach prestou declarações durante cerca de três horas, durante a tarde, na sala principal do Tribunal de Recurso, depois de problemas técnicos terem impedido o depoimento previsto durante a manhã.

O recurso à videoconferência foi necessário depois do arguido e da defesa não terem viajado para Oecusse a tempo das audiências marcadas, com advogados de Daschbach a criticarem as regras em vigor no enclave que obrigam a quarentena de 14 dias mesmo a quem apresente testes negativos à covid-19.

Procuradores, juízes e as representantes das vítimas viajaram para o enclave cumprindo as regras em vigor.

Maria Agnes Berre, da JU,S Jurídico Social, a organização que representa as alegadas vítimas, lamentou um novo adiamento.

“Os representantes das vítimas não estão satisfeitos com mais um adiamento. Sempre a pedido do arguido. Mais uma vez demonstra-se a posição inferior e discriminatória das vítimas”, afirmou à Lusa.

“Nunca existirá justiça real em Timor-Leste quando não houver uma reforma séria de como as mulheres vítimas são tratadas por todos no sistema judiciário”, sustentou.

Richard Daschbach, 84 anos, está a ser julgado pelos crimes de abuso de menores, pornografia infantil e violência doméstica alegadamente cometidos durante anos no orfanato Topu Honis, em Oecusse.

Daschbach foi expulso da congregação da Sociedade do Verbo Divino (SVD) em Timor-Leste e do sacerdócio pelo Vaticano pelo “cometido e admitido abuso de menores”, com a decisão a basear-se numa detalhada investigação, incluindo a sua confissão oral e escrita.

Sucessivos adiamentos desde o inicio do julgamento, em fevereiro, implicam que até agora ainda só foi possível ouvir a declaração inicial do arguido.

As vítimas do ex-padre norte-americano que hoje, segunda-feira, começa a ser julgado em Timor-Leste por abuso sexual de crianças no orfanato que liderava, no enclave de Oecusse sabiam, de antemão, quem tinha de estar, cada noite, com o homem. “Havia uma lista com os nomes das meninas na porta dele, por isso sabíamos que era a nossa vez. Todas as meninas tinham de ir lá. Não havia excepções”, conta uma das vítimas, num dos poucos depoimentos sobre o caso conhecidos até hoje, divulgado pela organização Fokupers.

Richard Daschbach, hoje com 84, viveu décadas em Oecusse, liderando o orfanato de Topu Honis por onde passaram centenas de crianças e que contava até com o apoio de doadores internacionais. Na segunda-feira começa a ser julgado por abuso sexual de crianças, pornografia infantil e violência doméstica.

Por trás da face humanitária e de solidariedade, que elevaram Daschbach ao estatuto de quase figura mítica na região e entre alguns dos seus apoiantes, havia abusos sexuais regulares a menores, a que só escapavam os meninos.

“Eu não sabia nada. E não perguntei nada. Fui com as outras. Naquela vez estávamos três meninas no quarto. E foi quando as coisas más aconteceram. E fiquei surpreendida que as meninas ficavam caladas. O pai nem precisava de nos ameaçar. Ficávamos caladas. Ninguém falava de nada”, contou a jovem no depoimento divulgado hoje pela organização.

A jovem explica que o então padre – a quem chama ‘pai’ – nunca dizia por palavras o que queria, mas sim por gestos, incluindo masturbação, sexo oral e toques, agarrando as meninas para mostrar o que queria que fizessem. “E tínhamos de fazer várias vezes. Pegava nas nossas mãos e punha-as no corpo e queria que o agarrássemos” nas suas partes privadas, disse a jovem. “Enquanto criança eu pensava que as partes privadas do pai não deviam estar na minha boca”, disse a vítima, que não é identificada “para sua protecção”.

Outra vítima, cujo depoimento foi divulgado pela publicação online timorense Neon Metin, confirma a natureza regular dos abusos e garante que as mulheres e homens do orfanato sabiam e que nenhuma menina escapava. As crianças descrevem que, no geral, eram bem cuidadas, especialmente quando contrastando com as situações que viviam na comunidade, e que no início havia paz e tranquilidade. Excepto ao final das tardes.

“Sentávamo-nos todos juntos para rezar, raparigas e rapazes. E alguém ficava ao colo dele. Depois de rezar alguns iam-se embora e a que se sentava no colo era a que ia passar a noite com ele no quarto e na cama. Na noite seguinte, haveria outra rapariga”, conta.

“As pessoas que trabalhavam no orfanato sabiam de tudo. Havia uma lista com os nossos nomes. Esta noite sou eu. Amanhã à noite era outra rapariga. Ou às vezes via-nos sentadas juntas e entrava e escolhia quem queria naquela noite. Ele próprio, o próprio padre, dizia ‘esta noite dormes comigo’”, contou a vítima.

Apesar da Topu Honis ser um orfanato, havia muitas crianças com pai e mãe ali acolhidas, uma forma de procurar melhores condições para as meninas que, em casa, não tinha comida ou as condições mínimas. “Os nossos pais não podiam pagar nada. E ele cuidou de nós. Então, quando estava a abusar de nós sexualmente, ficávamos caladas! Todas nós, raparigas, passámos por isso. Dormi com ele como mulher e marido”, conta, descrevendo depois toques sexuais, sexo oral e penetração.

Às vezes, a situação repetia-se à tarde, ou quando algumas das crianças tomavam banho e, caso alguém não quisesse, eram “as senhoras do orfanato” que mandavam as crianças para o quarto. “As senhoras ficavam chateadas e diziam que tínhamos de dormir com ele porque durante as orações ele escolhia quem vai dormir com ele. Não gosto desta coisa má na minha vida”.

Quando o caso começou a ser conhecido publicamente, os rapazes do orfanato diziam que também sabiam do abuso que acontecia às meninas e chegaram a ameaçar bater a quem falasse. “Ameaçaram bater-nos. É por isso que algumas das raparigas não falam porque têm medo de ser espancadas por homens”, conta.

“Sinto amargura e vergonha. Falo agora, publicamente, como um exemplo para as minhas irmãs mais novas. Se acontecer, não se escondam. Espero que nos ajudem a todas a ter justiça”, disse.

Fontes conhecedoras do processo recordam que fazer avançar o caso foi mais fácil no Vaticano, que reagiu relativamente depressa e acabou por expulsar o padre do sacerdócio, do que no sistema de justiça timorense. Um compasso de espera que permitiu a Dashbach, já depois de ser condenado pela Santa Sé, continuar a viver livremente na mesma comunidade onde os abusos foram cometidos, a região de Kutete, a cerca de 25 quilómetros da capital do enclave, mas a “duas horas de tempo” de viagem, como se descrevem as distâncias na região. Agora, depois de ser detido e de estar em prisão domiciliar, regressou a Oecusse para ser julgado.

Dada a natureza do caso, o julgamento decorre à porta fechada, com o coletivo de três juízes a ouvir primeiro a leitura da acusação, pelo Ministério Público, antes de dar oportunidade a Daschbach para que faça uma declaração. A declaração, de culpa ou de inocência, ou o eventual silêncio, determinarão depois o andamento do processo.