Flora Fong SociedadeAnimais atirados de edifícios. IACM “não pode fazer nada” por não ter jurisdição Só a PSP tem poder para tratar dos recentes casos de animais que terão sido atirados de um prédio de habitação pública. Ontem, foi mais um – uma tartaruga. O IACM diz que nada pode fazer segundo o Regulamento Geral dos Espaços Públicos, por não ter jurisdição, mas também não está ainda em vigor a Lei de Protecção dos Animais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) defende que não tem jurisdição sobre os mais recentes casos de pessoas que alegadamente atiraram animais de habitações do Edifício do Lago, situação que aconteceu num dos complexos de habitação pública da Taipa. Além dos nove cães, foi agora encontrada uma tartaruga morta, que terá também sido atirada. Uma fotografia mostra a carcaça de uma tartaruga com sangue, descoberta numa plataforma do mesmo edifício. Contudo, a PSP referiu que ainda não conseguiu investigar a causa dos incidentes. Ao HM, o porta-voz da PSP, Lei Tak Fai, afirmou que até ontem não recebeu qualquer denúncia da morte de uma tartaruga, mas apenas duas denúncias de três corpos de cães encontrados junto ao bloco 4 do Edifício do Lago, tal como o HM já havia avançado esta terça-feira. IACM espera lei Segundo o Jornal do Cidadão, Ng Sao Hong, do Conselho de Administração do IACM, referiu que ainda não recebeu notícias por parte da PSP face ao incidente. No entanto, uma vez que a Lei de Protecção de Animais está em análise, Ng espera que ao entrar em vigor, possa criar medidas de efeito dissuasório para actos contra os animais. Também o porta-voz do IACM, Lai Chi Weng, afirmou ao HM que “até ao momento o organismo não tem o direito de fazer a investigação, apenas a PSP tem”. Isto porque é necessário entrar dentro de casa das pessoas e só a PSP pode fazê-lo. No entanto, de acordo como um decreto de lei relativo à administração de edifícios, os moradores de habitações públicas não podem atirar lixo pela janela, enquanto os animais domésticos não podem incomodar outros moradores. Caso contrário, estes podem incorrer em multas de 500 a mil patacas. Esta lei, contudo, como explicou o IACM ao HM, não se adapta a estes comportamentos recentes. Uma questão de privacidade O Regulamento Geral dos Espaços Públicos aponta também que se pode ser multado com valores entre as 700 e as 2500 patacas no caso de se atirar, abandonar corpos ou partes de corpos em casa, instalações públicas de resíduos sólidos ou espaços públicos. Questionado sobre se os recentes casos envolvem tratamento inapropriado de corpos de animais em locais públicos, o porta-voz do IACM respondeu que a plataforma do Edifício do Lago onde os animais foram descobertos “não faz parte do espaço público como é o caso de uma rua”, mas afirmou que o Instituto de Habitação (IH) já avisou os moradores “para que não atirem” animais pela janela. A PSP defendeu também que na actual fase não é necessário passar o acompanhamento do caso para o IACM, justificando que “é necessário estudar se o local onde os animais foram encontrados é público ou privado”. Protestos contra diminuição de penalidade A vice-presidente da Associação Protectora de Animais Abandonados de Macau (AAPAM), Josephine Lau, anunciou a realização de um protesto, no próximo dia 28, contra a diminuição da penalização para quem maltratar animais. Lau considera que a sugestão de diminuir a penalidade para quem maltrata os animais é injusta. A ideia da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discute a Lei de Protecção dos Animais na especialidade, é diminuir a pena de três para apenas um ano. “Há quem ache que as penalidades de seres humanos e de animais não devem ser iguais, mas a pena máxima de prisão é de três anos para ofensas simples à integridade física de seres humanos, mas a ofensa grave ou morte pode levar a pena de prisão de oito a 15 anos”, começou a responsável por dizer. “E para os actos que podem causar invalidez permanente ou a morte de animais, a pena máxima é também de três anos de prisão de três anos”, esclareceu.
Flora Fong SociedadeEm defesa do terreno mais puro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San critica o facto de dois empreendimentos turísticos, com localização em Coloane, virem a ter casinos, tratando-se de empresas que não receberam ainda licenças de Jogo, à semelhança das principais operadoras. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado da Assembleia Legislativa (AL) quer saber se a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) permitiu a finalidade de jogo aquando da aprovação dos projectos. Para o deputado, a abertura destes novos empreendimentos pode influenciar a “única zona verde e ecológica” em Macau. “A indústria do Jogo já entrou num período de ajustamento e o número de mesas de jogo já está além da procura. Será que o Governo vai permitir a abertura de empreendimentos até na única zona verde e ecológica?”, questionou. Um dos empreendimentos a que se refere Au Kam San fica perto do antigo Parque Industrial da Concórdia, onde será construído um edifício com hotel e casinos, incluindo dez salas VIP e duas mesas de jogo, segundo o deputado. O projecto é de um empresário de apelido Chio. Mais luxo Perto da habitação pública de Seac Pai Van vai nascer o Louis XIII, um empreendimento de um empresário de Hong Kong. Em 2013 ficou a saber-se que o Louis XIII será constituído por um hotel de luxo e casinos, sendo que o processo do pedido de 66 mesas de jogo feito ao Governo está a decorrer. Para Au Kam San, Coloane permanece como o “quintal dos residentes de Macau”, onde já foram construídas habitações públicas por falta de terrenos disponíveis. O deputado acredita que se o Governo alargar a presença do jogo à ilha, isso poderá levar à destruição do “único terreno puro” que ainda permanece em Macau. Questionado sobre o assunto, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, disse aos jornalistas chineses que, do que é do seu conhecimento, não há terrenos em Coloane ocupados com casinos. Contudo, o responsável prometeu investigar mais o assunto, de forma a dar uma resposta concreta.
Joana Freitas SociedadeÀ espera do gás natural A CEM registou mais procura de electricidade devido à construção de novas infra-estruturas em Macau e na Ilha da Montanha e por causa da abertura das fronteiras 24 horas. A empresa diz ser necessário diversificar o fornecimento, mas continua a ter de importar quase 90% da energia por não ser abastecida com gás natural [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Companhia de Electricidade de Macau (CEM) continua a ter de importar a maior parte da sua energia, devido à falta de fornecimento de gás natural pela empresa contratada para o efeito, a Sinosky. De acordo com o relatório anual da CEM, publicado ontem em Boletim Oficial, a procura e o consumo de energia aumentaram em 2014 e a empresa diz ser preciso diversificar o fornecimento. O relatório, correspondente ao ano passado, indica que “apesar de Macau ter sentido um abrandamento económico no final do ano, o consumo de energia aumentou 6,1%”. Isto fez com que a utilização de electricidade atingisse um valor recorde, de 4677 GWh, muito devido às novas infra-estruturas em Macau e na Ilha da Montanha e à possibilidade de se cruzar a fronteira a tempo inteiro. “Devido ao contínuo aumento de visitantes ocasionado pela implementação do acordo de funcionamento da fronteira 24 horas, em vigor desde o final do ano passado, a inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, o lançamento de múltiplos projectos de entretenimento e a mudança para o complexo habitacional social de Seac Pai Van, [o consumo aumentou] e o pico da procura também subiu em 10,3%”, pode ler-se no relatório. O que faz falta [quote_box_right]A CEM continuou a depender largamente da importação de energia para manter o fornecimento ao longo do ano”, pode ler-se no relatório, que indica ainda que as importações totalizaram 87,6% do fornecimento total, atingindo um “novo recorde histórico de 4099 GWh”[/quote_box_right] A empresa assegura ter conseguido manter um bom nível de serviço e ter superado todos os objectivos contratuais, “em termos de todos os indicadores-chave de desempenho”. O que ainda falta, contudo, é a produção própria, que a empresa não consegue ter. “O fornecimento de gás natural ainda não foi oficialmente retomado, exceptuando uma disponibilidade temporária entre Maio e início de Setembro, durante um teste num campo de gás. Consequentemente, a CEM continuou a depender largamente da importação de energia para manter o fornecimento ao longo do ano”, pode ler-se no relatório, que indica ainda que as importações totalizaram 87,6% do fornecimento total, atingindo um “novo recorde histórico de 4099 GWh”. Recorde-se que a Sinosky, concessionária do contrato de importação de gás natural para Macau, ainda não retomou o abastecimento de gás natural à CEM. De acordo com informações prestadas pelo Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) o ano passado, desde 2011 que o abastecimento está suspenso, não havendo prazos para a sua reactivação. Contudo, a intenção da CEM em produzir energia eléctrica a partir de gás natural mantém-se. Recorde-se que o Governo negou já ter dado autorização para a rescisão do contrato com a Sinosky, conforme avançado pelo HM, mas admite que essa é uma hipótese em cima da mesa, já que as negociações não têm corrido bem. Diversificar é preciso No ano passado, a CEM investiu 539 milhões de patacas na melhoria e expansão da rede de transporte e distribuição, mas a empresa sublinha que é preciso diversificar. “Para fazer face à procura futura de energia eléctrica e assegurar um fornecimento estável, é crucial a diversificação do fornecimento. Em linha com o objectivo do Governo de desactivar a Central Térmica de Macau, a CEM vai continuar a negociar com o Governo para substituir algumas unidades de geração a Diesel, obsoletas e ineficientes, por unidades de geração de turbina a gás de ciclo combinado, mais ecológicas e eficientes, para manter a capacidade de geração de energia de Macau”, escreve-se no relatório. Em termos operacionais, a CEM conseguiu aumentar “os seus resultados líquidos” 4,7% desde 2013, totalizando 608 milhões de patacas. O relatório aponta que também a base de clientes aumentou ligeiramente, em 2%, para 243.888 entidades. As vendas totais de electricidade e os lucros também cresceram 5,6% e 6,1% comparativamente a 2013, estes últimos 5916 milhões de patacas. O preço de importação aumentou cerca de 1,6% em média desde 2013, devido à valorização do yuan, mas a empresa conseguiu manter as mesmas tarifas para os clientes de habitações com a ajuda do subsídio do Governo, que atingiu os 142 milhões de patacas em 2014.
