[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito da responsabilidade da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e da Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau indica que 45% dos estudantes entrevistados acederam a sites de pornografia na internet nos últimos dois anos e 38% deles foram vítimas de fraude na internet.
A maioria das vítimas admitiu ter feito denúncia às autoridades policiais no imediato, mas uma parte assume que o prejuízo não foi de registar e por isso preferiu não fazer nada.
Dos 45% de estudantes que admitiu aceder a sites de pornografia nos passados dois anos, 14% admitiu ver todos os dias e 16% duas vezes por semana.
Publicado no passado sábado, o inquérito intitulado “opiniões de estudantes de escolas secundárias sobre informações nas redes sociais”, recolheu 997 participações. A subdirectora da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, indicou ainda que 86% dos entrevistados acede à informação através das redes sociais, em contraste com os 37% que acedem através da televisão ou outros meios de comunicação.
Os dados indicam ainda que 93% dos estudantes considera que as informações são credíveis e 73% dos entrevistados têm uma actividade de partilha de textos, vídeos ou fotografias de forma muito regular.
Os organizadores do inquérito consideram necessário reforçar a ideia de protecção de privacidade de estudantes.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ainda não terá recebido qualquer proposta de candidatura para os táxis especiais. Apesar de, em Outubro, o organismo ter dito que quase duas dezenas de pessoas ou empresas já apresentaram a sua proposta de candidatura a uma licença para conduzir um táxi amarelo, ao jornal Ou Mun a DSAT vem dizer que não recebeu qualquer candidatura até à semana passada.
Amanhã é o último dia para a entrega de inscrições, uma data que chega após um prolongamento do concurso, devido a mudanças nos requisitos de candidatura. Uma das alterações ditava mesmo a redução do número obrigatório de táxis para deficientes de “pelo menos dez” para “pelo menos cinco”, de forma a melhor responder à falta de recursos das empresas que só operam por chamada.
Porta-vozes do sector de táxis afirmaram ao jornal chinês que não seria apenas uma empresa na corrida e que é habitual as concessionárias entregarem as propostas em datas perto do fim. Um dos representantes do sector, que não foi identificado no jornal, afirmou que a companhia dos táxis amarelos Vang Iek não vai participar neste concurso.
A DSAT decidiu tornar as normas para o concurso público de concessão de licenças especiais de táxis mais brandas porque não havia interesse da parte das empresas. Parte do preço dos táxis para deficientes será suportado pelo Governo, uma vez que este diz haver “pressões no custo de exploração destes táxis”.

Pontos de discórdia

Recorde-se que no ano passado, o Governo optou por terminar os serviços da empresa de rádio-táxis Vang Iek, depois de ter considerado que a empresa não conseguia cumprir o contrato. Uma das defesas da empresa era precisamente os “problemas” na operação e “o dinheiro perdido”.
A Vang Iek queixava-se ainda de falta de ajuda. “Durante o período [de operação] fizemos o melhor que conseguimos, no entanto, não tivemos o apoio do Governo e por isso o nosso trabalho foi muito difícil. Durante a negociação da renovação do contrato não tivemos uma resposta positiva do Governo”, dizia Cheang Veng Chio, director-executivo da empresa em Novembro do ano passado.
A obrigação de ter táxis acessíveis a deficientes e a proibição de cobrar taxas extra para os táxis por chamada eram alguns pontos de discórdia entre Governo e a Vang Iek.

Conflitos em autocarros aumentam

O ano de 2015 contou com mais conflitos entre passageiros e condutores de autocarros, tendo havido 27 destes casos, um aumento de 40%. O Conselho Consultivo do Trânsito sugeriu, na semana passada, que sejam adicionados equipamentos de gravação dentro dos veículos para que se possam recolher provas.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo ainda não sabe se vai ou não implementar a cláusula penal compensatória no novo contrato que fizer com a empresa que vai ficar responsável pela construção do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. 
O Executivo afirmou que vai abrir novamente concurso público para a obra, que deveria já estar concluída, mas cuja empresa entrou em conflito com o Governo devido aos atrasos contínuos. 
A cláusula penal compensatória já foi pedida várias vezes pelos deputados e especialistas. A ideia é que a empresa responsável pela nova obra seja sancionada no caso do não cumprimento do contrato. No entanto, as Obras Públicas ainda não publicaram o resultado do estudo sobre a possibilidade de se implementar a medida. 
A construção do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro atrasou mais de dois anos e o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, já afirmou que vai cessar o contrato com o construtor e abrir concurso público novamente.

Estudos e avaliações

Um relatório do Comissariado de Auditoria publicado em Janeiro do ano passado sugeria a introdução desta cláusula penal compensatória nas obras públicas para que os construtores assumam os riscos decorrentes da prorrogação dos prazos. 
Mas sobre esta questão, o GIT apenas respondeu que o estudo está na fase de avaliação e não há data para o resultado.  O GIT frisou que vai escolher com cautela os construtores para a nova obra, “reforçando a execução de penalidade e apelando à os construtores que concluam as obras por calendários e com qualidade”. 
Sem a cláusula penal compensatória, a deputada Ella Lei preocupa-se com a possibilidade da história se repetir. 
“O Governo vai continuar a fazer muitas obras públicas, tal como a zona A dos novos aterros, é possível continuar a repetir o erro de prorrogação e as empresas de fiscalização não precisam de assumir qualquer responsabilidade”, disse ao mesmo jornal. 
Já o deputado Mak Soi Kun sugere que seja feito um regime internacional para a obra do Parque de Materiais e Oficina, dando oportunidade para os construtores “com capacidade reais”, ainda que cooperando  estas com as empresas locais. 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]proprietário de um dos dez edifícios do primeiro grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau não concorda com a classificação do seu prédio e apresentou uma queixa ao Instituto Cultural por “prejuízo de interesses”. O edifício em causa é o número um da Rua da Barca, o mesmo que foi alvo de uma demolição parcial.
Segundo o Jornal do Cidadão, numa sessão de consulta pública sobre património que reuniu 60 residentes e representantes das associações, o proprietário, Lao Chau Lam, referiu que metade do edifício já foi demolido pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em 2013, por engano e agora, que está na corrida para a classificação como património, esse facto não é mencionado pelo IC.
O proprietário acha que esta situação é injusta pois o mesmo tem de pagar por aquilo que não fez e quando forem feitas obras o Governo irá considerá-lo património. O queixoso coloca em causa as intenções do Governo.
Ao responder, Guilherme Ung Vai Meng defendeu que o edifício até pode nem ser classificado, estando apenas em processo de avaliação e tudo está ainda a depender da consulta pública, da opinião dos proprietários e das opiniões do Conselho de Património Cultural. Resultados finais, diz, só para o final do ano.
O director da Associação de Cultura de Sung San de Macau, Tou Chan Weng, considera que actualmente o edifício já é uma ruína, não fazendo sentido classificá-lo agora como património. Se tivesse que ser deveria ter sido antes daquela parte ter sido demolida.
No entanto, para o director da Associação de História de Macau, Chan Chu Weng, o número 1 da Rua da Barca é um símbolo do desenvolvimento de Macau no século 20 e por isso tem valor histórico e vale a pena mantê-lo.  

Peter Stilwell defende que a Lei do Ensino Superior – ainda em análise pelos deputados – virá beneficiar, em muito, o sector do ensino superior local

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma das alterações positivas que virá com a entrada em vigor da Lei do Ensino Superior será, de acordo com Peter Stilwell, a facilidade na criação de cursos em modelo de intercâmbio. O reitor da Universidade de São José (USJ) relembrou ao HM que o actual modelo educativo universitário não permite este tipo de formatos de aprendizagem, numa afirmação que surgiu na sequência da renovação de um protocolo de cooperação com a Universidade Católica Portuguesa.
“Estes protocolos estão condicionados a uma questão: a actual Lei [do Ensino Superior] não permite a realização de graus com outras universidades ou instituições e só quando a nova lei for aprovada é que esse tipo de protocolos são viáveis”, começou por dizer. “Quando a lei for publicada, já irá ser permitida a realização de licenciaturas, mestrados e até doutoramentos conjuntos, que são coisas que, hoje em dia, são do maior interesse e importância a nível internacional”, acrescentou o responsável. É que está em causa, defende Stilwell, “uma conjugação de competências” em termos do que de melhor cada universidade tem para oferecer.

Ver para crer na qualidade

A Universidade de São José assina, às 10h30 de hoje, um protocolo com Universidade Católica Portuguesa para a realização do curso de mestrado integrado de Teologia. Ao HM, o reitor da USJ explicou que se trata de um acordo que vem sendo renovado desde a sua primeira assinatura, em 2009.
“Começou para que o curso ensinado aqui tivesse uma atribuição de grau pela Faculdade de Teologia da Católica.” Ao curso disponível na USJ acresce mais um ano de estudos para completar o grau desejado e expresso no acordo. “Até agora completaram este curso vários alunos nos últimos dois anos, já que o mestrado dura cinco anos em média”, disse.
A ideia do protocolo é que os alunos locais possam completar cadeiras do curso de Estudos do Cristianismo na USJ para depois terem uma certificação de mestrado da Católica. Os finalistas realizam um exame que será avaliada por um júri seleccionado pela universidade portuguesa e ficam assim com o aval da Católica.

Instada a comentar o caso do desaparecimento de cem milhões de dólares de HK de uma sala VIP, a directora da SJM diz nada saber

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, número um da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), assegurou ontem não saber como funciona o Casino L’Arc, de onde foram alegadamente desviados cem milhões de patacas investidos numa sala VIP. Instada a comentar o caso, a também deputada não se alongou muito.
De acordo com informações da Polícia Judiciária, o vice-director de uma sala VIP do casino terá desviado 99,7 milhões de dólares de Hong Kong e desaparecido sem deixar rasto, numa situação semelhante à da promotora Dore. Ainda não sabe o nome da empresa que geria esta sala VIP no Casino L’ Arc, mas sabe-se que o rombo levado a cabo por Chan Yan Hung teve impacto em pelo menos dez outras salas do casino.
Ainda assim, questionada sobre o assunto, a directora-executiva da SJM, a quem pertence o casino, afirmou que “não sabe bem o funcionamento financeiro entre as salas VIP e o casino”. Ao canal chinês da TDM, Angela Leong afirmou que não participa na gestão do casino, “nem entende bem o funcionamento das contas”.
Questionada sobre se irá ser a responsável pela eventualidade de indemnizar investidores, Leong respondeu apenas que “não”.

Revisões precisam-se

Para o deputado Zheng Anting este não é só mais um caso semelhante à Dore: é apenas “a ponta do iceberg”. O deputado aponta ter conhecimento de “muitas insolvências de negócios de salas VIP”, o que só mostra, diz, que há “falta de regulamentos ou leis” para um desenvolvimento saudável do Jogo. Zheng Anting pede à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) que acelere a revisão das leis relativas ao Jogo, criando um regime de registo dos trabalhadores dos casinos e diminuindo, assim, a possibilidade de desvio de fundos.
Também o advogado Keon Chan concorda com a necessidade do Governo regular melhor as empresas promotoras de Jogo para que estas não possam transferir o dinheiro dos investidores das salas VIP e que tenham, ainda, de apresentar contas aos clientes.

O Executivo continua a negociar com a Sinosky para resolver os problemas de fornecimento de gás natural, sendo que todas as hipóteses contratuais estão em aberto. Hoi Chi Leong, novo coordenador do GDSE, quer “estabilidade” no fornecimento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ano passado a Sinosky foi notícia devido aos problemas de fornecimento de gás natural, tendo sido avançada a possibilidade de rescisão de contrato com a concessionária. Um ano depois, continua tudo em aberto.
“Estamos em negociação com a empresa e vamos encontrar a situação mais viável para resolver a situação. Vamos ver todas as opções para garantir que não há uma interrupção do fornecimento do gás natural”, disse ontem Hoi Chi Leong, novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), à margem da cerimónia de tomada de posse.
No seu discurso, Hoi Chi Leong disse querer “assegurar a estabilidade e a segurança do fornecimento de electricidade e de gás natural a longo prazo a Macau”, bem como “promover a cultura de conservação energética e de redução de emissões”. O engenheiro promete envidar “os maiores esforços para o desenvolvimento do sector energético”.
Data de 2007 o primeiro contrato para o fornecimento de gás natural assinado entre o Executivo e a Sinosky, sendo que até ao momento pouco foi feito para garantir a totalidade desse fornecimento. Em Agosto do ano passado, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas já levantaram dúvidas sobre a implementação de uma rede de gás natural no território.
“Esse prazo já passou de metade e ainda não foi celebrado um contrato de fornecimento a longo prazo de gás natural (…) duvidando-se assim da possibilidade de concretização da política de gás natural, lançada pelo Governo”, referiu o representante da Comissão na altura. Actualmente apenas o complexo de habitação pública de Seac Pai Van e o campus da Universidade de Macau (UM) possuem este tipo de fornecimento.

“Uso racional” dos recursos

Num breve discurso, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes disse que Hoi Chi Leong “cumprirá com elevado sentido de responsabilidade estas novas funções”.
“Para que os objectivos possam ser cumpridos, é naturalmente imprescindível a cooperação de todos, empresas e população, pelo que continuar-se-á a investir em trabalhos de educação e sensibilização com vista a uma utilização mais racional dos recursos energéticos”, apontou o Secretário.
O novo coordenador do GDSE não deixou de recordar a sua anterior experiência como director substituto dos Serviços para a Regulação das Telecomunicações (DSRT).
“É do vosso conhecimento que tenho vindo a exercer funções no sector das telecomunicações. Embora este e o sector energético pertençam a duas indústrias com tecnologias diferentes, estão ambas envolvidas com a prestação de serviços públicos em Macau”, referiu. “Aproveitarei a minha experiência anterior no âmbito da Administração e da regulação de serviços de utilidade pública e procurarei familiarizar-me com o funcionamento do serviço e do sector, que para mim são novos.

CEM negoceia tarifas

O novo coordenador do GDSE garantiu que o aumento de tarifas da electricidade ainda está a ser discutido com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM). “Ainda estamos em negociações com a companhia sobre o preço da electricidade. O preço da electricidade depende da economia e de outros custos”, explicou.

Terrenos não afectam contrato com Transmac

Raimundo do Rosário garantiu que a questão do terreno concedido à Transmac não está a trazer problemas à alteração do contrato com a operadora de autocarros. “Não, de todo. São duas questões. Uma coisa é o contrato. Há um parecer do CCAC que pede para regularizar a situação e que pede para passarmos isto para a concessão pública. Estamos a tratar disso. E outra coisa totalmente independente são os terrenos em relação à sua caducidade. As Obras Públicas vão iniciar os procedimentos para a declaração da caducidade desses terrenos”, frisou. A empresa está a funcionar com um contrato que não dá grande poder ao Executivo, quando deveria ter um contrato de prestação de serviços.

Mais de mil milhões e três dezenas de casos. Continuam as transacções ilegais com recurso a Union Pay

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]volume das transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da Union Pay International em Macau ascendeu a 1224 milhões de patacas em 2015, segundo dados facultados pela Polícia Judiciária (PJ) à agência Lusa. A verba diz respeito a 30 casos abertos pela PJ, dos quais 24 foram entregues ao Ministério Público (MP).
Em 2014, foram detectados mais casos (47), mas o montante envolvido nas transacções ilegais foi inferior (784 milhões de patacas). As operações em causa são ilegais porque são efectuadas em Macau através das máquinas POS da Union Pay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a Union Pay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China continental.
Segundo dados facultados pela PJ, no âmbito dos 30 casos detectados ao longo de 2015, foram entregues 76 suspeitos (58 homens e 13 mulheres) ao MP, dos quais 13 são residentes de Macau, 62 do interior da China e um proveniente de Taiwan.
“Findo interrogatório no Ministério Público, os arguidos ficaram sujeitos a termo de identidade e residência”, indicou a PJ.
As transacções ilegais detectadas em 2015 traduziram-se em prejuízos para a Union Pay International de cerca de 2,29 milhões de patacas – contra prejuízos de 1,56 milhões de patacas em 2014, de acordo com os dados facultados à Lusa. Os 30 casos resultaram na apreensão de 71 máquinas POS (point of sale), indicou a PJ.
Ao contrário de 2014, os casos foram detectados em hotéis. “Não há informações quanto a casinos”, garantiu a PJ na resposta à Lusa.

Esquemas com sabedoria

Os esquemas com os cartões de débito da Union Pay foram apontados por analistas consultados pela Lusa como um dos factores para a primeira queda em cinco anos das receitas de jogo em termos anuais homólogos verificada em Junho de 2014 – cuja tendência não mais se inverteu – por contribuírem para fazer diminuir a liquidez de grande parte dos jogadores.
Questionada sobre diligências adicionais que têm sido tomadas para conter as transacções ilegais com as autoridades da China, a PJ referiu apenas que tem “um mecanismo de cooperação com o Ministério da Segurança”.
Em meados de Dezembro, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou um sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China, de modo a combater “as actividades financeiras ilegais transfronteiriças e o branqueamento de capitais”.
“As empresas comerciais/comerciantes a monitorizar em tempo real serão primeiro as de alto risco, localizadas perto dos casinos, consistindo, principalmente, em lojas de ‘joalharia’ e ‘relojoaria’, enquanto, num segundo momento, o sistema de monitorização será extensivo a outras de alto risco, onde sejam transaccionadas mercadorias de elevado valor”, referia uma nota da AMCM. “Tendo presente que o volume de negócios é relativamente elevado, os cartões China ‘UnionPay’ ficarão sujeitos à referida supervisão de monitorização em primeiro lugar”, acrescentava o supervisor bancário.
Este sistema de monitorização em tempo real tem como função “verificar a identidade dos portadores de cartões bancários emitidos na China, relativamente ao processo de consumo, bem como a confirmar a relação efectiva entre os cartões bancários e os seus titulares, salvaguardando, assim, os direitos e interesses legítimos dos titulares dos cartões, dos comerciantes e dos bancos”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Amizade da Zona do Porto Interior espera que a entrada das novas águas territoriais na jurisdição de Macau possa melhorar a zona do Porto Interior, nomeadamente as concessões dos cais.
Lei Kit Hong, presidente da Associação, disse ao jornal Ou Mun que a criação de um cais de marisco e um restaurante na zona do Porto Interior poderia desenvolver as zonas abandonadas dos cais e criar um novo ponto de interesse turístico com valor histórico para Macau, para além de aliviar a pressão sentida no centro da cidade. Lei Kit Hong deu este exemplo com base no que já existe em Pattaya, na Tailândia.
As visitas marítimas de lazer que já se realizam em Singapura foi também outro exemplo apontado por Lei Kit Hong como forma de revitalização do Porto Interior e de manter as características dos bairros antigos.
O presidente da Associação referiu ainda que, antes da transferência de soberania, os cais do Porto Interior eram feitos de madeira, mas como o Governo português quis revitalizar a zona, foi permitido aos comerciantes a construção de cais em cimento.
Actualmente, o Porto Interior conta com 30 cais, sendo que Lei Kit Hong alertou para o facto de, ao longo do tempo, e devido à falta de gestão local sob as águas territoriais, os concessionários dos cais terem de pedir a renovação do arrendamento dos espaços ao Governo, o que dificultava um planeamento a longo prazo.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Angela Leong indicou ontem que a empresa de gestão predial do Ocean Garden, na Taipa, pediu um aumento de 28% nas despesas de condomínio, solicitando a recuperação do que terão sido dois milhões de patacas perdidos em “trabalhos de gestão”. A empresa em causa chegou a ameaçar os proprietários de cortes nos serviços básicos dos edifícios caso estes não aprovem o aumento.
A deputada denunciou o caso num comunicado enviado à imprensa, onde disse que a Lei do Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança na Actividade de Administração Predial, que entrou em vigor no início deste ano, já está a causar conflitos na gestão predial devido ao aumento de despesas.
A deputada lembrou que durante a discussão da lei os deputados chamaram a atenção do Governo para resolver os conflitos que poderiam decorrer. O Governo garantiu que já existia um plano para assegurar a segurança nas habitações. No entanto, Angela Leong observou que nos últimos tempos, os proprietários preferem que os edifícios entrem em “auto-gestão”, em vez de pagarem mais despesas de condomínios.
A também empresária revelou que recebeu um aviso da empresa de gestão, partilhado pelos proprietários do Ocean Garden, em que o conteúdo apontava um aumento de 28% de despesas de condomínio e um pedido aos proprietários de recuperação de “dois milhões de prejuízo da empresa de gestão ao longo dos anos”.
A empresa indicou ainda que, caso os proprietários não aceitem as condições, os serviços de shuttle bus, alguns canais de televisão e o funcionamento de certos elevadores podem ser cortados. “É chocante”, apontou a deputada.
Na opinião de Angela Leong – tal como na de Ng Kuok Cheong – o Governo deve intervir nos conflitos de empresa de gestão através de conciliação, além de saber lidar com as ausências na administração de propriedades. A deputada espera também que a empresa de gestão possa chegar a uma concordância sobre as despesas.