[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de instrutores de condução de motociclos não consegue acompanhar o aumento de interessados em tirar a carta, diz o director da Associação do Sector de Instrutores de Condução, Lau Wai Keong, que considera que existe falta de instrutores em Macau. Ao Jornal Ou Mun, um outro membro do sector – que preferiu não ser identificado – diz mesmo que a situação está a fazer com que existam instrutores que não estão licenciados para ensinar.
“A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já não abre cursos de formação de instrutores há dois ou três anos e uma parte dos formados não se dedica a este sector, o que com que haja falta de instrutores”, disse Lau Wai Keong.
O Centro de Aprendizagem e Exames de Condução pode, por isso, estar a lidar com casos ilegais.
“Surgiram recentemente instrutores que não têm licença, mas ensinam as pessoas a conduzir, as que estão a tirar a carta no Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, sobretudo às seis ou sete da tarde e nos fins-de-semana, quando os funcionários da DSAT saíram do trabalho”, cita o Ou Mun, acrescentando que o especialista do sector não considera justo que isso aconteça, tanto para os condutores com licença, como para os alunos.
“Os instrutores ilegais estão a trabalhar às claras e há também câmaras de videovigilância no Centro, porque é que os funcionários não vêem o problema?” questionou.
Lau Wai Keong não comenta sobre as ilegalidades, mas assegura que existem escolas que recrutam instrutores não residentes para ajudar no ensino de condução, algo que o responsável acha implicar um risco de segurança porque as regras de trânsito do interior da China são diferentes das de Macau.
O HM tentou obter um comentário da DSAT sobre o assunto, mas devido à hora não foi possível obter resposta.

Uma obra alegadamente ilegal que terá mais de 40 anos está, agora, a fazer ondas entre os habitantes de um edifício na zona norte. O espaço é público, mas está a ser arrendado para depósito de materiais

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m edifício habitacional, localizado na Avenida Ouvidor Arriaga, terá alegadamente um espaço comum onde há 40 anos foi feita uma obra ilegal, que serve de espaço para depósito de materiais de construção. O local é arrendando e os moradores já apresentaram uma queixa à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) há três anos. Mas, até agora, nada foi feito.
O caso foi denunciado pela edição de ontem do Jornal Exmoo, que revela que o espaço está completamente trancado. Ieng, moradora do edifício, afirmou que desde que comprou a casa, em 2009, descobriu que o espaço era ocupado e que só depois soube da existência de uma obra ilegal há quatro décadas.
Ieng explicou que a obra pertence à proprietária da loja do rés-do-chão do edifício, a qual arrenda o espaço a uma empresa de construção para depositar os seus materiais. “Já houve moradores que se queixaram à DSSOPT, mas até ao momento não fizeram nada”, apontou a moradora.
O jornal Exmoo contactou a proprietária, que admitiu a existência de uma obra ilegal. “No início não queria que usassem o espaço como sala de lixo e que o tapassem com pranchas. Mas, já está ocupado há 40 anos, a DSSOPT não pode fazer nada”, frisou.
Para o chefe da Comissão dos Trabalhos Prediais da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), Chen Son Meng, todas as obras ilegais podem causar infiltrações de água, esgotos entupidos e problemas de segurança. O responsável espera que a DSSOPT reforce as obrigações do dono quanto à futura demolição das obras ilegais.
O HM tentou consultar a DSSOPT sobre o tratamento do caso, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Regime de Qualificação e Inscrição dos Profissionais de Saúde poderá vir a incluir, além das 15 já definidas, a Homeopatia como especialidade. O anúncio dos Serviços de Saúde, feito através de comunicado, refere que a redacção do documento final terá em conta a opinião da população, embora notando que esta especialidade não se encontra nos regimes de inscrição profissionais de Hong Kong nem Taiwan. “Lei Chin Ion salientou que a consulta sobre o Regime inclui neste momento apenas 15 profissões, contudo não elimina a eventual necessidade de integrar a homeopatia na consulta decorrente das sugestões provenientes da sociedade”, referem os SS.
Outra das novidades é que o Conselho para os Assuntos Médicos está a analisar a eventualidade da futura inscrição dos finalistas do curso de Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau, embora actualmente tal seja não seja permitido. “Os alunos que concluíram a licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas do Instituto Politécnico de Macau não podem ser inscritos como farmacêuticos”, começa por referir o comunicado. “O Conselho neste momento encontra-se a analisar de forma pormenorizada as diversas opiniões e quando concluir a análise dará conta do respectivo conteúdo ao público”, continua o organismo.
Lei Chin Ion sugeriu ainda, aos jovens com pretensões de ser farmacêuticos, que aguardem pela confirmação da abertura do primeiro curso de Farmácia da região, a ser ministrado pela Universidade de Ciência e Tecnologia.
O referido regime esteve em consulta pública, sendo esta já uma fase posterior da qual os SS prevêem ter recebido mais de 60 mil opiniões de cidadãos.

Scott Chiang quer saber mais pormenores sobre a forma de cálculo dos prémios de concessão de edifícios. Em causa está o anúncio de aprovação de dois projectos em Boletim Oficial e a disparidade de preços entre ambos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo aprovou o projecto de alteração de um edifício industrial para uso comercial e habitacional, mas a Associação Novo Macau suspeita de que o processo teve irregularidades no que respeita ao pagamento do prémio de concessão. As empresas que propuserem ao Governo um projecto para revitalizar um determinado edifício ou terrenos são obrigadas a pagar um prémio pelo seu arrendamento ou compra. Neste caso, foram pagos ao Executivo mais de 63 milhões de patacas pelo edifício, que está integrado num plano de reconversão de edifícios industriais, implementado pela Administração em 2011. Na passada sexta-feira, o presidente da ANM, Scott Chiang disse aos media que suspeitava da existência de irregularidades, alegando que o Governo fez uso de uma medida administrativa para baixar o montante do prémio num dos casos.
A aprovação do projecto surgiu num despacho publicado em Boletim Oficial, com a assinatura de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. O despacho diz respeito a um edifício localizado na Rua dos Pescadores, com mais de dois mil metros quadrados. O prazo do arrendamento vai até em Novembro de 2022 e pode ser renovado de acordo com as leis. Segundo o Jornal do Cidadão, Scott Chiang comparou este caso com o de um outro edifício industrial na Rua de Viseu, para o qual também foi aprovado o projecto de alteração. No entanto, este não se encontra integrado no referido programa, pelo que o prémio tem um valor três vezes mais alto. “Além da diferença de áreas, é de suspeitar que o Governo tenha baixado o preço de acordo com medidas administrativas”, afirmou. O presidente considera que as alterações previstas limitam a área mas não limitam o preço de cada fracção. Chiang considera que a revitalização pode fazer com que os proprietários queiram recuperar todo o edifício e depois obrigar os inquilinos das indústrias culturais e criativas a pagar altos preços pelo arrendamento de espaços. Com isto, o presidente da ANM conclui que o programa de reconversão de edifícios não devia seguir em frente, pois não vê neste qualquer interesse público.
Ao mesmo jornal, Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam lembra que o Governo alterou várias vezes o coeficiente de contagem do prémio em 2007, 2011 e 2013, fazendo com que diferentes projectos obriguem a diferentes preços, mesmo estejam na mesma zona e tenham sido requeridos na mesma altura. Para Lam, é necessário que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) esclareça o método usado para calcular o prémio e publique a data dos pedidos de concessão das empresas construtoras, diminuindo assim aquilo que chama de “zonas cinzentas”.

Reconversão de prédios industriais deverá acabar

O programa de reconversão de edifícios industriais, implementado pelo Governo em Abril de 2011, não vai continuar. A ideia foi transmitida pela DSSOPT em comunicado. “Considerando que, desde a implementação das medidas para a reconversão dos edifícios industriais para cá, não foram alcançados os resultados delineados, acrescido ainda de serem poucos os pedidos efectuados dentro deste âmbito, após o termo da sua implementação, a título experimental, em Abril de 2014, não foi prorrogado a sua vigência”, anuncia a DSSOPT. A mesma entidade avança que será feita a “plena revisão e avaliação” destas medidas. Desconhece-se, no entanto, se o programa de reconversão volta com cara lavada ou foi simplesmente abandonado por, como atrás referido, não terem sido alcançados os resultados pretendidos.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente da Wynn Resorts, o norte-americano Steve Wynn, disse que em 45 anos de ligação ao negócio dos casinos, nunca viu nada como aquilo que está acontecer em Macau e criticou o Executivo local. Wynn considerou “irracional” a introdução por parte das autoridades de Macau de limites às mesas de jogo em novos ‘resorts’ no território e que as operadoras só saibam quantas mesas poderão criar poucas semanas antes de abrirem os novos casinos.
“Construímos dezenas de milhares de quartos, restaurantes e atracções, mas dizemos [às pessoas]: ‘vocês não podem jogar porque não há mesas’. Bem, essa é uma das razões por que elas vêm a Macau. Se quiserem minar e sabotar a viabilidade desta indústria, imponham limites às mesas. Sou muito crítico desta decisão, porque não a entendo de maneira nenhuma”, afirmou, sublinhando que tem 45 anos de experiência neste negócio e nunca viu uma situação semelhante.
Steve Wynn, citado pela agência Bloomberg, falava numa conferência telefónica com analistas, a partir dos Estados Unidos, no dia em que foram divulgados os resultados da empresa que lidera relativos ao terceiro trimestre do ano. A Wynn Macau teve uma quebra homóloga de 37,9% das receitas líquidas no terceiro trimestre, para 585,1 milhões de dólares. Já a operação em Las Vegas caiu 3,9%. Com dois casinos em Macau – Wynn e Encore – a operadora tem actualmente em construção um ‘resort’ integrado, com um orçamento global de 4,1 mil milhões de dólares e que deverá abrir portas na primeira metade do próximo ano.
As receitas dos casinos de Macau, o maior centro de jogo do mundo, estão em queda desde Junho de 2014, tendo registado em Setembro o valor mais baixo dos últimos cinco anos. A quebra do negócio está a ser associada à campanha anti-corrupção lançada por Pequim e a um abrandamento da economia chinesa.