Filipa Araújo Manchete SociedadeRevolução dos Cravos | Data é assinalada em Macau, mas deveria “ser feito mais” A Revolução dos Cravos faz hoje 42 anos e deste lado do mundo a comunidade portuguesa brinda à liberdade. Quem por aqui está diz que a data não é esquecida, mas há quem assuma que muito mais se devia fazer [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong está fechado por ser feriado nacional, mas ainda assim, pela quarta vez consecutiva, o Cônsul-Geral, Vítor Sereno, irá discursar num jantar comemorativo do 25 de Abril, organizado pela Casa de Portugal. A data não é passada em branco. Mas, se há quem concorde que um jantar chega, outras opiniões mostram insatisfação. “É uma data importante para a história de Portugal e, no caso concreto de Macau, até deveria ser mais comemorado do que aquilo que é. Porque aquilo que hoje é Macau, e a maneira como foi feita a transição da soberania, tem muito a ver com o 25 de Abril, com a democracia e com a abertura que houve aos ditos territórios ultramarinos de então”, começou por defender o historiador Fernando Sales Lopes. No “suave acordo” durante a transição de soberania entre a China e Portugal, os feriados civis portugueses deixaram de existir em Macau, mas este, aponta ainda o também investigador, “deveria ter ficado”. “A transição não teria sido da maneira que foi se não fosse o 25 de Abril. Macau não seria o que é hoje, acho que este feriado deveria ter ficado”, acrescentou. Celebração popular Apesar das celebrações oficiais, representadas pela Casa de Portugal, o território conta ainda com outros momentos. “Todos os anos há um jantar com umas 20 ou 30 pessoas”, aponta Sales Lopes, que relembra “outros tempos em que se fazia mais”. Um grupo, “dos anos 80”, que todos os anos não deixa passar a data em claro. “Antes, mesmo antes da Casa de Portugal assumir uma comemoração mais oficial, comemorava-se de outra maneira, mas a verdade é que não existiam as chamadas comemorações oficiais. Mas na altura fazíamos algumas coisas interessantes, superavam estes jantares típicos”, explica o historiador, contando que vários lançamentos de livros, peças de teatro, exposições de pintura e espectáculos de música, sem nunca esquecer a participação da Escola Portuguesa de Macau, marcavam o dia. O grupo nunca deixava que a data passasse em branco, “mas a realidade é que as comemorações nunca foram muito activas ou oficiais”. Agora, diz, “as coisas mudaram”. Depois da transição as coisas “ficaram um bocado diferentes, mas as pessoas também são outras”, apontou. Para Sales Lopes não há dúvidas: o 25 de Abril merece “sempre ser comemorado condignamente”. “Deve ser ensinado às crianças e jovens, deve também ser lembrado aos mais velhos”, sublinhou. Lembrar, sempre Mais importante que ser comemorado é ser um “direito assegurado”, diz Francisco Cordeiro. “Ignoro que alguma vez tenha existido entraves à comemoração da efeméride por qualquer parte, individual ou colectiva, vindos do Governo. Entendo que o importante é que esse direito seja assegurado”, explicou, assumindo que não vê “razão para que [o 25 de Abril] deva ser” feriado em Macau. Da experiência de Francisco Cordeiro deveria falar-se e debater mais o que foi, na realidade, a Revolução dos Cravos, em vez de “abordar o feriado formalmente em exposições de pintura e jantares”. “Deveria haver mais debate, fomentado o sentido crítico relativamente ao que foi o 25 de Abril e não cair na ‘festivalização’ do dia com jantares e exposições. Sem cair no endoutrinamento também. É preciso falar do bom e do mau”, argumentou o português radicado em Macau. Tiago Pereira, representante do Partido Socialista (PS) em Macau, considera que o que se faz por cá “é suficiente”. “Estamos num território estrangeiro e considero que as pessoas celebram o feriado com os jantares anuais e outras comemorações”, sublinhou. Também o PS “sempre celebrou a data em Macau” e irá continuar a fazê-lo, acrescentou. O economista José Sales Marques não acredita que a data esteja, por cá, esquecida, mas acusa alguma inércia. “Não é celebrado com a importância que a data merece, por um lado por estarmos longe e, por isso, não há nenhuma celebração oficial do 25 de Abril e do seu significado, mas também porque as novas gerações não fazem a mínima ideia do que havia antes dessa data”, explicou. Sales Marques considera existir um “défice quanto às celebrações do 25 de Abril”, mas, por outro lado, é “difícil de imaginar um cenário diferente na medida em que Macau, hoje, é uma Região Administrativa Especial da China e, naturalmente, as autoridades chinesas não dão, nem têm de dar, um significado a esta data”.
Joana Freitas SociedadeGalgos | Manifestação contra exportação A Irish Council Against Blood Sports está a organizar uma “demonstração pacífica” em Dublin, na próxima semana, contra a exportação de galgos para Macau. Um evento criado no Facebook pela organização explica que o encontro vai acontecer em frente ao Departamento de Agricultura irlandês, a 4 de Maio, entre o 12h30 e as 14h30. “A demonstração serve para realçar a exportação horrenda de galgos de corrida para o infame Canídromo de Macau, onde mais de 30 cães são mortos mensalmente”, aponta a Irish Council Agains Blood Sports. A demonstração segue-se a uma petição com o mesmo fim, depois de ambientalistas irlandeses apontarem o dedo ao Departamento de Agricultura do país, que acusam de estar a fechar os olhos a uma prática “ilegal”. “Eles vetaram a exportação de galgos para a China em 2011, tendo em conta práticas de bem-estar animal, e agora, em 2016, estão a fechar os olhos, dizendo que não há qualquer proibição na exportação destes animais”. Segundo jornais irlandeses, chegaram a Macau seis galgos provenientes da Irlanda só este mês, depois da Austrália ter impedido a exportação destes animais para o território.
Hoje Macau SociedadeIndústrias culturais | Leilões e hastas públicas são nova aposta do Governo O Governo vai apostar no sector dos leilões e hastas públicas, dentro da área das indústrias culturais. A notícia foi avançada ontem, por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que indicou que o Governo vai, nos próximos dias, criar um grupo de trabalho dedicado em exclusivo ao sector. Cortar na carga fiscal, promover a formação de pessoal especializado e criar legislação específica para regular este negócio foram algumas das sugestões que saíram do Conselho para as Indústrias Culturais, que reuniu ontem de manhã pela primeira vez. No encontro foi ainda apresentado um estudo sobre as expectativas de desenvolvimento em Macau de leilões e de hastas públicas. O Secretário considera que se trata de uma indústria muito promissora. “Achamos que o mercado de leilões de arte e de antiguidades poderá ter um grande sucesso”, afirmou Alexis Tam, citado pela Rádio Macau. Também a deputada Angela Leong concordou, sendo ela parte interessada, pois é proprietária de leiloeiras no território. A deputada disse, durante a sua intervenção, que é importante que o Governo acabe com o imposto de selo que recai sobre estas transacções. “Acho que Macau deveria pensar em revogar o imposto de selo nas obras de antiguidades”, apontou. Por sua vez, o deputado Gabriel Tong, também membro do Conselho, reforçou a opinião, já defendida também na Assembleia Legislativa (AL), de maior trabalho na legislação anti-corrupção e branqueamento de capitais para regular estas de transacções. “Nós já temos esta legislação mas temos que ver se é capaz de abranger e regulamentar a actividade desta indústria”, apontou.
Filipa Araújo SociedadeProjecto do Instituto Salesiano aprovado em “situação pouco clara” O Gabinete do Secretário das Obras Públicas confirmou, ao HM, que o projecto do Instituto Salesiano, discutido na quarta-feira passada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), foi afinal aprovado. Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá confirmado também no próprio dia aos jornalistas chineses que a aprovação corresponde à primeira proposta apresentada, que mantém apenas a fachada. Este era um dos projectos mais polémicos em análise neste Conselho. “Há uma maioria de opiniões contrária”, assim terá afirmado Raimundo do Rosário, segundo o arquitecto Rui Leão. “Tudo se passou de forma pouco clara”, apontou ainda. Assim, a hipótese de manter o edifício [dentro do Instituto] não está em causa, porque “não foi discutido na primeira reunião”. Durante a segunda reunião, o Governo apresentou uma alternativa em que o edifício em causa surgia como “a manter” ou “a reconstruir no mesmo estilo”. Isto, apontou o arquitecto, porque o edifício está em mau estado de manutenção. Este era o ponto em discussão em cima da mesa – sobre o qual a escola em causa se mostrou contra. Com muitas opiniões contrárias, o CPU chega assim à conclusão que não vai manter o edifício, mas a fachada. Ainda assim, isto poderá não ser certo porque, tal como defende o arquitecto, “não se percebeu bem”. Raimundo pede impedimento Ainda durante a reunião do mesmo dia, Raimundo do Rosário alegou impedimento para a apreciação do projecto da zona do Ramal dos Mouros, que inclui a construção de um prédio de 127 metros no actual terreno da Mesquita e Cemitério Islâmicos. Um pedido que se baseia, como explica o gabinete do Secretário ao HM, na colaboração do próprio Secretário, ainda como engenheiro no sector privado, na obra daquela zona. Raimundo do Rosário prefere não participar nos debates evitando acusações de conflito de interesses.
Filipa Araújo SociedadeEducação | Escola de Ho Sio Kam com maior percentagem de fundos atribuídos Quase 500 milhões de patacas foram atribuídos pela DSEJ a escolas nos últimos três meses do ano passado, sendo que a maioria do dinheiro – milhões de patacas – foram para reparações Foi a escola Keang Peng, da qual é vice-presidente a ex-deputada Ho Sio Kam, nomeada por Chui Sai On, a instituição que mais recebeu do Fundo de Desenvolvimento Educativo, atribuído pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), no quarto trimestre de 2015. Feitas as contas, do total dos quase 500 milhões atribuídos pelo Governo, a escola recebeu 18,4% do bolo total de subsídios. São mais de 82 milhões de patacas atribuídos apenas para três meses. Na tabela da atribuição do erário público, o Governo indica que só para a segunda fase das obras de reconstrução foram cedidos àquela escola 78 milhões de patacas, sendo que o restante do montante foi alocado no Plano de Desenvolvimento das Escolas para os ensinos primário e secundário. Ho Sio Kam, também presidente da Associação de Educação Chinesa, é a actual vice-presidente desta escola, que em 1990 foi presidida pelo próprio Chefe do Executivo. Actualmente a escola tem como director Lai Sai Kei, condecorado, em 2012, pelo próprio Chui Sai On, pelas “excelentes contribuições” na área da Educação. Obras caras O Colégio Diocesano de São José foi a segunda instituição a arrecadar mais dinheiro, ultrapassando os 68 milhões de patacas. Também as obras para melhoria das instalações se destacam aqui, com a atribuição de um total de 45 milhões de patacas para esse fim. À escola da Associação das Mulheres foram atribuídos 52 milhões de patacas, dos quais 50 milhões foram também para obras de reparação. Segue-se a Escola Nossa Senhora de Fátima, com quase 40 milhões de patacas recebidas e distribuídas pelo Plano de Desenvolvimento das Escolas e pelo Plano Piloto dos Currículos para o ensino primário, secundário geral e complementar. A Escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recebeu um total de 12,55 milhões de patacas. Com a justificação de dinheiro necessário para obras está ainda a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que recebeu quase três milhões de patacas. Neste quarto trimestre do ano passado, a escola da Cáritas recebeu pouco mais de cinco milhões de patacas. O Comissariado de Auditoria (CA), no final do ano passado, acusou a DSEJ e o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) de falhar na atribuição e fiscalização de subsídios a escolas particulares. Num relatório, o CA revelou más práticas por parte dos organismos educativos, desde a ausência de regras de inspecção à cobrança indevida a escolas que deveriam ter escolaridade gratuita e à ausência de documentos comprovativos. “A falta de critérios uniformes na aplicação de regras põe em causa a igualdade no tratamento das escolas subsidiadas”, pelo que “a DSEJ e o FDE devem proceder a uma cuidadosa e aprofundada revisão dos procedimentos com vista a criar uma gestão eficaz, nomeadamente, na prevenção e correcção dos problemas assinalados”, apontava o documento. Em reacção, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, diz-se atento, garantido que o Governo iria melhorar a atribuição dos subsídios.
Tomás Chio SociedadeRua Padre João Clímaco | Empresário pede fim do congelamento de bens Teng Man Lai, empresário acusado no âmbito do caso da Rua Padre João Clímaco, entregou uma oposição de arresto dos bens junto do Tribunal Judicial de Base (TJB), por forma a pedir o fim do congelamento decretado pelo tribunal. Segundo o jornal Ou Mun, o juiz já ouviu as declarações de cinco testemunhas, as quais constam numa lista de seis pessoas apresentadas pelo empresário, que quer desta forma provar que não tem imóveis à venda. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou Teng Man Lai a uma pena de prisão de quatro anos em Julho do ano passado pelo crime de falsificação de documentos e burla qualificada relativo ao terreno localizado na Rua Padre João Clímaco, perto da zona do Mercado Vermelho, cuja propriedade foi confiscada pelo Governo. Em Outubro do ano passado o tribunal decidiu congelar os bens de Teng Man Lai depois de Lo Seng Chung ter feito o pedido, por ter medo do empresário não pagar a indemnização a que tinha direito. Lo Seng Chung comprou o referido terreno a Teng Man Lai em 2012. Chan Wa Keong, advogado de Lo Seng Chung, disse que Teng Man Lei pretendia vender os seus imóveis, mas alegadamente ninguém os quis adquirir devido ao caso da Rua do Padre João Clímaco. Como Teng Man Lei vendeu o terreno a Lo Seng Chung em conjunto com a sua mulher, espera que o tribunal decida pela continuação dos bens. O advogado de Teng Man Lei garantiu que três testemunhas afirmaram não saber da intenção do empresário da venda dos imóveis, não existindo registos na Conservatória do Registo Predial e não existindo provas concretas da intenção de venda. Teng Man Lai foi acusado de obter ilegalmente a propriedade do terreno da Rua Padre João Clímaco, um caso que foi denunciado pelos comerciantes da zona. O seu filho, Teng Si Un, foi um dos nomes incluídos nos chamados “Cadernos da Amizade” ligado ao caso do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long. Teng Si Un foi chefe de departamento na Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Pública e Transportes(DSSOPT). O TSI condenou o empresário Teng Man Lai depois do TJB o ter absolvido. O caso remonta a 2011, quando os vendilhões acusaram o empresário de lhes cobrar rendas e passar recibos falsos como detentor do lote.
Joana Freitas SociedadeLuís Amorim | Tribunal sem decisão mais de um ano depois do julgamento A inquirição a testemunhas a Portugal começou em 2014, as audiências em Macau em Março de 2015. Mas, mais de um ano depois, não há ainda decisão sobre o pedido de indemnização da família de Luís Amorim à RAEM Mais de um ano após as audiências sobre o pedido de indemnização civil da família de Luís Amorim contra a RAEM terem terminado, ainda não há qualquer decisão do Tribunal Administrativo (TA). O caso começou a ser analisado pelo TA em Março do ano passado, depois de algumas testemunhas terem sido já inquiridas em Portugal em Março de 2014. Como confirmou a advogada que compunha a defesa de Luís Amorim, Sofia Linhares, ao HM, ainda não foi dada a conhecer qualquer decisão do TA. Sofia Linhares está já fora do caso, especificando por isso que, “do que sabe”, não houve decisão. Também no site do TA não é possível aceder a qualquer decisão. O HM não conseguiu chegar à fala com Pedro Redinha, o advogado da família desde o primeiro instante, porque este não se encontra em Macau. E um porta-voz do tribunal diz não saber adiantar qualquer data para a decisão. Luís Amorim apareceu morto a 30 de Setembro de 2007, debaixo da Ponte Nobre de Carvalho. Sem outra hipótese, devido ao arquivamento do caso por ter sido rotulado como suicídio, a família decidiu intentar um pedido de indemnização civil por negligência na investigação. Durante as sessões no TA, que o HM cobriu, foram diversas as declarações contraditórias, especialmente entre os médicos legistas de Portugal e Macau. A Polícia Judiciária (PJ) nega a tese defendida pela família de que se declarou de imediato a morte de Luís Amorim como tendo sido um suicídio, com base no que terá sido dito aos pais e pelo que disse o próprio Ministério Público (MP). Alguns inspectores da polícia admitiram que “até hoje ainda não tem conclusão sobre se o caso foi acidente, suicídio ou homicídio”, mas que todas essas hipóteses “foram abertas”, não havendo, contudo, “quaisquer indícios de crime”. Algo contrariado pela defesa de Amorim, que mostrou documentos tanto do piquete que encontrou primeiro Luís, como do MP e do centro de medicina legal do São Januário que dizem que a causa da morte foi “suicídio por queda de local elevado”. Máfia e morte matada A defesa diz que a morte do jovem foi homicídio e que, de acordo com os amigos de Amorim, poderia estar ligada a “um incidente grave relacionado com a máfia, no Bex”, bar onde onde o jovem foi visto pela última vez ou por “engano por o ligarem a um caso de droga”. Os inspectores da PJ admitiram perante a defesa que o local onde foi encontrado Luís foi lavado assim que o corpo foi removido e antes da PJ chegar, o que poderá, segundo a defesa, ter impedido os agentes forenses encontrassem indícios que pudessem ajudar na investigação. Apesar da investigação ter sido arquivada com a tese de suicídio, a defesa de Amorim não deixou de apresentar fotografias que mostram – de acordo com peritos forenses que efectuaram a segunda autópsia – que o jovem terá sido vítima de agressões. Mas as contradições continuaram até na forma como foi encontrado Luís. Inspectores da PJ admitiram que o jovem foi encontrado ainda com vida, o que difere, de acordo com Pedro Redinha, do relatório da ocorrência, que dita que o jovem foi encontrado já cadáver. Também amigos e professores rejeitam a tese de suicídio porque Luís “era equilibrado e com projectos de vida”. A família processa a RAEM por negligência na investigação e pede uma indemnização de 15 milhões de patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeHospital das Ilhas | Design vai sofrer alterações. Datas adiadas? A construção da primeira fase do novo hospital das ilhas deveria estar concluída no próximo ano, mas isso não vai acontecer. Agora, nem a data para a construção total – que era 2019 – pode vir a ser respeitada, já que o GDI admite não poder avançar com calendário porque o design está sob alteração [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo Complexo de Saúde das Ilhas pode não estar concluído em 2019 e não vai estar em 2017. O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) disse numa resposta ao HM que parte da construção das fundações do novo hospital público já foram concluídas, mas a obra mais importante – o projecto do edifício hospitalar e do edifício de apoio logístico – está ainda na fase de “alteração de design”. O organismo diz que só pode “estimar a data de conclusão mais tarde”, ainda que, no ano passado, os Serviços de Saúde tenham previsto que todo o trabalho de concepção dos projectos incluídos nesta primeira fase estivessem concluídos. Já anteriormente a deputada Wong Kit Cheng apresentou uma interpelação escrita questionando sobre os processos de construção dos seis edifícios do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que fazem parte da obra da primeira fase. Ontem, voltou à carga e apresentou no período antes da ordem do dia do hemiciclo dúvidas sobre se o novo hospital estará pronto no prazo previsto. “Foram já abertos os concursos para o desenvolvimento das fundações do complexo hospitalar das ilhas e do respectivo edifício das instalações complementares, mas ainda não foram abertos os concursos para as restantes obras. A conclusão das obras estava prevista para 2017 e agora ‘vai lutar-se pela sua conclusão em 2018 ou 2019’. Duvida-se da sua conclusão em 2019”, frisou. O ano que vem era a data apontada para o projecto da primeira fase. Questionado pelo HM, o organismo afirma que a construção das fundações por estacas do edifício de residência de funcionários e da faculdade de enfermagem já foram concluídas em Fevereiro deste ano, o que condiz com a previsão do Governo. Quanto à construção das fundações por estacas do Hospital e do Edifício de Apoio Logístico, a obra começou no final do ano passado e está em curso, mas a planta de design do projecto total está ainda a ser alvo de alterações. Prognósticos duvidosos Questionado ainda sobre se tem confiança na conclusão de todas as obras da primeira fase dentro da data prometida, que seria 2017, o organismo admite que, como as plantas dos projectos pós-fundações de todos os edifícios do novo hospital ainda estão na fase de alteração, apenas se pode estimar a data de conclusão depois de se terminarem essas alterações das plantas. Segundo Wong Kit Cheng, em finais do passado mês de Dezembro o Governo afirmou que ainda não tinha procedido à abertura do concurso para o desenvolvimento das obras da super estrutura, por isso, não foi possível disponibilizar nem o orçamento nem a calendarização. “Trata-se de empurrar as responsabilidades de uns para os outros”, frisa a deputada. O GDI assegura agora que está ainda a fazer trabalhos da fase inicial do concurso público para a construção das fundações do edifício do laboratório, sendo que prevê que este abra no terceiro trimestre deste ano. Assim que estiver concluído este será o segundo hospital público de Macau.
Flora Fong Manchete SociedadePenhores | Casas desviam 35 milhões de HKD de residentes Mais de uma dezena de residentes perderam dinheiro que tinham “investido” em quatro casas de penhores pertencentes a duas pessoas, que não se sabe onde estão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polícia Judiciária (PJ) recebeu denúncias de 16 residentes de Macau que dizem ter perdido dinheiro que tinham colocado em várias casas de penhores para lucrar com os juros. Os residentes queixam-se de ter encontrado as lojas de portas fechadas e não ser possível contactar os proprietários. Segundo o Jornal Exmoo, a PJ recebeu as queixas durante o fim-de-semana passado. Os 16 residentes de Macau colocaram o seu dinheiro em quatro casas de penhores que pertencem a duas pessoas e ficam localizadas na ZAPE desde 2007. As casas oferecem este serviço para angariar clientes, permitindo aos investidores conseguirem juros de 15 % – quando investem cem mil patacas, podem ganhar até 12 mil em juros durante um ano. Este tipo de investimento poderá violar o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território, pelo que o caso se assemelha em muito ao da Dore, a sala VIP do casino Wynn de onde foram desviados milhões de dólares de Hong Kong lá investidos por residentes. Contudo, as casas de penhores são considerados negócios parceiros dos casinos e, conforme o mesmo jornal, cerca de 140 espaços destes ofereciam este tipo de serviços. Juros a voar Os 16 lesados afirmaram à PJ que desde Fevereiro já não vinham a receber juros, mas não se tinham queixado porque assumiram que os proprietários teriam “problemas financeiros temporários”. Este mês tentaram negociar com os dois responsáveis das casas de penhores e perceberam que estes já não estavam mais contactáveis. De acordo com a PJ, o dinheiro envolvido será de mais de 35 milhões de dólares de Hong Kong e só o investimento de um dos lesados ascendeu aos 14 milhões. De acordo com o Regime Jurídico do Sistema Financeiro, todo aquele que, sem estar autorizado, exercer uma actividade de recepção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis do público, com ou sem estipulação de juros, seja em nome próprio ou por conta alheia, será punido com prisão até dois anos. A PJ referiu que vai debater com a Autoridade Monetária de Macau sobre a eventual ilegalidade e diz que os dois homens poderão ser acusados de burla.
Filipa Araújo SociedadeCPU | Obras no Instituto Salesiano e Ramal dos Mouros sem decisão As tão polémicas obras no Instituto Salesiano e a construção na zona Ramal dos Mouros continuam sem decisões à vista. Depois de uma longa discussão, o CPU não chegou a conclusão alguma. O Vice-presidente impôs: na próxima reunião os membros têm de decidir [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]debate ocupou a tarde toda. O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) reuniu, ontem, para discutir alguns dos projectos que o Governo tem em mãos, incluindo, dois dos mais polémicos: as obras de reconstrução do Instituto Salesiano e o futuro prédio, de 127 metros de altura, perto da zona do Ramal dos Mouros. Decisões? Nenhumas. Parece que o grupo de trabalho não consegue chegar a um consenso. “Eu acho que todas as opiniões que ouvimos são contra esta obra”, começou por defender o advogado e membro do grupo, Neto Valente, argumentando contra o vice-presidente do CPU, Leong Keng Seng que alegou indecisão por parte do grupo. “Não estou preocupado com a altura dos aviões (…) acho sim que está torre é monstra, é um desastre. Não há infra-estrutura que aguente a densidade de uma torre de 127 metros”, argumentou o advogado, relativamente à construção idealizada para a zona do Ramal dos Mouros. Para Neto Valente que se diz completamente “contra” esta obra, é preciso ainda pedir “uma opinião à direcção do trânsito”, porque “isto vem agravar” a situação problemática de tráfego daquela zona. “Se se faz uma torre, como vem aqui proposto, isto vai impedir que no futuro se tome alguma medida contra o tráfego. É importante ouvirmos a direcção do trânsito”, disse. O advogado concordava assim com o arquitecto Rui Leão, que defendeu que a construção de um viaduto de apenas uma faixa vai prejudicar o tráfego, sendo que o trânsito irá estar sempre “entupido”. “Isto é descuidado (…) Estou completamente contra”, apontou. Para o arquitecto a planta apresentada é um motivo de preocupação. “Esta planta preocupa-me muito, é por causa deste tipo de plantas que é desastroso não termos um plano director e um de pormenor. (…) eu acho isto bastante grave”, apontou, frisando ainda que “houve um lapso na área de protecção da Guia, porque ela devia incluir esta zona”. Rui Leão alegou ainda que todo o edifício irá, devido à sua altura, fazer sombra em várias zonas. “O prédio faz sombra a todo o lote do colégio Dom Bosco e do cemitério”, apontou. Rezas à parte Neto Valente argumentou ainda que “se a preocupação é focar na religião, não se deve misturar o negócio imobiliário com a religião”. “Eu preferia outra solução qualquer, uma compensação, mas não estragando aquela zona com uma torre que é apenas um negócio”, disse. A aposta na religião, passando pela construção de uma nova mesquita foi elogiada ainda por um membro do CPU, sendo que a torre não deveria estar incluída. “Concordo com a aposta até no turismo islâmico (…) concordo plenamente. Mas no complexo A1 [que se refere à torre de 127 metros] o que é isto? Com a construção pode haver perigo para a saúde (…) falta de circulação de ar”, explicou. A questão rodoviária foi também apontada pelo membro. Assim como as questões de acesso dos Bombeiros em caso de emergência. “Não se deve permitir 127 metros”, apontou. Escola contra A reconstrução do Instituto Salesiano continua a não agradar. Depois de na última reunião, os membros defenderem a preservação do estilo arquitectónico, exigindo limitações ao projecto de reconstrução, agora é o próprio instituto que parece não estar a favor. “Tenho aqui uma carta enviada pela escola, que há duas semanas visitou [departamentos do Governo] e as opiniões da escola são que não concordam com quatro das condições [do projecto]”, explicou o representante das Obras Públicas. Sem concordar com novas mudanças, a escola, explicou o representante, já tinha garantido que ia “seguir todas as indicações e condicionantes impostas pelo Instituto Cultural (IC)”. “A escola fica na zona de protecção do centro histórico de Macau, todo o projecto tem que ser aprovado pelo IC, portanto como a escola já declarou que vai obedecer às regras impostas pelo IC, cabe a nós [CPU] fazer uma última edição”, explicou. Depois de um debate demorado entre os membros do grupo de trabalho, o arquitecto Rui Leão sugeriu, para facilitar o processo, que se crie, “de alguma maneira”, uma “avaliação que seja pontual, por zona”. “Que haja um faseamento da obra, para que a primeira fase [da obra] não fique pendente desta revisão e possa avançar [permitindo] resolver todas as questões logísticas da escola”, rematou. Mak Soi Kun, membro e deputado da Assembleia Legislativa, não tem dúvidas “é o IC que se tem de manifestar e não nós [CPU]”. “Nós fazemos avaliação de planeamento urbanístico não de património”, frisou. As decisões, essas, só chegam na próxima reunião. “Na próxima reunião temos de chegar a uma conclusão”, afirmou o vice-presidente referindo-se pelo menos à construção do edifício de 127 metros na zona Ramal Mouros.
Joana Freitas Manchete SociedadeCanídromo | ANIMA pede a TDM condução de debate sobre galgos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais já oficializou o convite para um debate com o Canídromo e com a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM) sobre os galgos. A intenção de debater as condições do espaço da Yat Yuen já tinha sido defendida ao HM por Albano Martins, presidente da ANIMA, mas foi esta semana que foram enviadas cartas a elementos-chave para participação neste debate. Ao canal em Inglês da TDM a ANIMA pediu ajuda para que fosse providenciado um espaço para o debate. “Estamos a oito meses do final da concessão do Canídromo, pelo que se torna importante que a comunidade possa ter uma visão mais aprofundada da importância da renovação ou não desse contrato”, começa por indicar Albano Martins na carta enviada à estação. “Pedimos que facilitem esses debates para a formação de uma opinião crítica sobre o assunto.” Para ser parte do debate foi convidada a responsável da APAAM, Josephine Lau, porque, diz a ANIMA, “prefere ouvir as vozes da indústria do que os colegas que olham para o bem-estar animal”, uma vez que a Associação tem defendido publicamente, e ao HM, que não concorda com todos os dados avançados quanto às mortes e más condições do espaço. Tanto a ANIMA, como vários média – onde se inclui uma cadeia australiana que entrou no Canídromo com uma câmara oculta – falam em mortes de animais que não vencem três corridas seguidas, falta de programas de adopção e maus tratos. O mesmo convite foi feito ao responsável da Yat Yuen, Lei Chi Man, que a ANIMA acusa de nunca ter feito um programa de adopção. A empresa chegou a prometer o envio de um galgo para a organização, mas nunca aconteceu. “Durante quatro anos, apenas um galgo foi adoptado. Três foram enviados para o canil de Macau, que conseguiu adoptantes graças a esforços deles próprios e que deveriam ser feitos por vocês.” O caso do único galgo adoptado fez correr tinta nos jornais porque o animal terá sido adoptado pelo próprio veterinário do Canídromo, sendo que a ANIMA sempre suspeitou “que o animal esteja na clínica a servir para transfusões de sangue”. A adopção ocorreu depois de muitas críticas ao espaço. Fora da corrida Uma carta enviada ao Secretário que tutela o jogo, Lionel Leong, tece duras críticas, por este “nunca ter aceite” um encontro com a ANIMA, apesar de várias tentativas. A organização fala ainda de perdas de 298,8 milhões de patacas para os cofres da RAEM com a manutenção da pista, uma vez que a Yat Yuen tem um desconto especial nos impostos: em vez de pagar 40% como as operadoras, paga apenas 25%, até porque as suas receitas têm vindo a diminuir. Albano Martins fala ainda do estudo encomendado pelo Governo sobre a renovação da concessão do espaço e diz que a ANIMA nunca foi incluída nele. Recentemente, e depois do bloqueio da Austrália à exportação de galgos, a Irlanda mandou seis cães para Macau, algo que já levou à criação de uma petição para impedir que isto aconteça.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBarra | Comerciantes falam em quebra no turismo por causa de metro O turismo na zona da Barra já viu melhores dias. Comerciantes queixam-se que as obras do metro ligeiro estão a afectar o negócio devido às mudanças nos acessos. No Templo de A-Má o incêndio pouco afectou o dia-a-dia, mas o número de excursões diminuiu [dropcap style=’circle’]À[/dropcap]s três da tarde de uma terça-feira continua a cheirar a incenso assim que subimos as escadas do Templo de A-Má. Dois meses depois do incêndio que obrigou ao fecho de uma parte do Templo, os turistas continuam a ter interesse em visitar o espaço, mas a realidade é que o número de excursionistas tem vindo a diminuir na zona da Barra. Ao contrário do que se poderia pensar, a culpa não é totalmente do incêndio que aconteceu no Templo, como disseram ao HM vários comerciantes. É sim da quebra na economia e das obras que estão a ser realizadas no âmbito do projecto do metro ligeiro, as quais obrigaram à suspensão temporária dos autocarros de turismo. Vanda Rodrigues abriu há pouco tempo o restaurante Casa do Porco Preto e nota diferenças no dia-a-dia. “O incêndio não teve muito impacto no negócio, o que teve mais impacto foi a construção que estão a fazer. Ali houve uma mudança na paragem dos autocarros e isso teve mais impacto. No mês passado notámos menos turistas face aos meses de Janeiro e Fevereiro, mas isso também pode ter a ver com a diminuição das excursões”, contou ao HM. Para Vanda Rodrigues, o Governo deveria disponibilizar mais informações para quem quer visitar um dos sítios mais turísticos do território. “O Governo poderia notificar os donos dos restaurantes e dos negócios que estão na Barra. Devia avisar com antecedência as pessoas que trabalham nesta área através de um website, não apenas sobre o trânsito, mas também para os turistas. Eles devem ter uma ideia do que está a acontecer, não só na Barra mas também em Macau. Os turistas não vão pesquisar se o local está em obras ou não, ou se está disponível para visitar.” Raimond Cheong, gerente do restaurante de comida macaense O Litoral, também nota uma quebra no movimento de visitantes. “As construções não são convenientes nem para os turistas nem para os locais, que evitam passar nesta zona. Penso que há cerca de um mês sentimos uma diminuição dos turistas, também devido ao que aconteceu no Templo de A-Má. Sentimos uma certa quebra nos negócios. O Governo deveria dar mais informações sobre esta zona, deveria ponderar novos acessos para os visitantes e para os locais”, contou ao HM. Menos para ver Na Rua de São Tiago da Barra, bem perto do Templo de A-Má, há muitas lojas abertas com os tradicionais biscoitos de amêndoa para venda ou os incensos, mas nem um visitante se vislumbra. A responsável de uma mercearia, que não quis ser identificada, considera que a quebra do número de visitantes na zona não tem tanto a ver com o incêndio mas sim com a própria situação económica. “Quando há muitas excursões que visitam Hong Kong e Macau temos mais visitantes no Templo e nesta zona, mas são poucos os turistas que visitam a Barra sem estarem integrados em excursões. O negócio está a ser afectado porque há menos excursionistas, se compararmos com o início do ano passado, mas também por a economia não estar tão boa”, apontou. A responsável pela mercearia considera que se o Governo melhorar os acessos ao redor do Templo de A-Má isso poderá atrair mais turistas de forma independente. Ao lado da mercearia está Im, dona de um café que vende os célebres pastéis de nata. Im também notou um decréscimo de visitas devido à quebra das excursões de turistas vindos da China. “Penso que o incêndio não afectou muito as visitas. Mesmo que haja uma zona fechada no Templo os turistas ainda podem ver outros sítios. A verdade é que os excursionistas são muito menos”, disse. Por norma, os guias deixam o seu grupo de turistas visitar o Templo durante 20 minutos, sobrando pouco para visitas ao redor. “A localização da minha loja não é muito boa. Não há muito para ver aqui”, referiu. Há 20 anos que o senhor Leong é o responsável pelo pequeno quiosque que vende bebidas e postais mesmo em frente ao Templo de A-Má. Este disse esperar que a zona do incêndio no Templo seja rapidamente recuperada, ainda que defenda que este incidente não trouxe consequências negativas para o turismo na zona, nem o seu pequeno negócio. “Só me apercebi que os tempos das visitas são mais curtos porque há menos para visitar.” Turistas queixam-se de falta de informações sobre incêndio em A-Má Uma porta fechada com avisos em Chinês que remetem para a proibição de entrada. É assim, sem mais informações, que os turistas se deparam com a falta de acesso à zona do Templo de A-Má afectada por um incêndio há cerca de dois meses. Ao HM, foram vários os que se queixaram da falta de informações por parte da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Angel San José, turista espanhol, tinha passado no posto de informação localizado no Senado nessa manhã, mas desconhecia o incidente. “Seria interessante publicar algumas informações”, disse. Kevin e Jenis, vindos da Nova Zelândia, mostraram-se surpreendidos quando o HM os informou de que ali tinha ocorrido um incêndio. “Deveriam dar informações sobre tudo o que aconteceu, independentemente dos estragos terem sido poucos. Deveriam manter as pessoas informadas. Seria importante para sabermos que não podemos visitar todas as partes do Templo.” Caso haja questões, é o segurança que, no local, informa os visitantes. “Apenas tivemos conhecimento da ocorrência de um incêndio graças ao guia que está aqui no Templo. Seria importante ter aqui informações porque as pessoas não sabem porque é que esta zona tem acesso interdito”, disse Sarah, turista australiana. Lim Ming acompanhava um grupo de turistas vindos da Indonésia e contou que apenas teve conhecimento do incidente pelos jornais. “Não sei exactamente o que aconteceu. A zona está fechada e penso que deveriam dar mais informações, porque é uma área que não podemos visitar.” O HM conversou com Cai, que visitava o Templo de A-Má acompanhada das as irmãs. Tal como os restantes visitantes, nada sabia sobre o ocorrido. “O incêndio não afectou a nossa vontade de visitar, porque o Templo é muito famoso. Se tivéssemos sabido antes que tinha havido um incêndio, teríamos vindo visitar porque tínhamos este interesse.” Junto à zona afectada pelo incêndio, um jovem casal vindo da província de Zhejiang, na China, resolveu visitar o Templo no âmbito de uma visita de apenas um dia a Macau, depois de uma estadia em Hong Kong. “Estou um pouco desapontada”, disse ao HM a jovem de apelido Shao. “Não recebemos nenhuma informação do Governo, nem das agências de viagens, nem vimos nada na internet. Penso que seria melhor avisar os visitantes dos sítios que estão fechados e as razões para estarem fechados. Em Hong Kong muitos sítios também estavam fechados”, disse o jovem de apelido Lin. Sem custos nem datas Ao HM, o Instituto Cultural (IC) confirmou que ainda não há uma data concreta para o início das obras de reparação. “O IC tem continuamente discutido com a Associação do Templo de A-Má sobre a relevante recuperação do Templo. Com o apoio e assistência da Associação de Estudo de Engenheiros Civil e Estrutural de Macau, está procedido a inspecção detalhada no âmbito da estrutura do pavilhão principal (Pavilhão Budista Zhengjiao Chanlin), de modo a elaborar um melhor plano de recuperação.” Também ainda não são conhecidos os custos do projecto. “O Templo irá fazer o cálculo do orçamento segundo o plano e assumir os custos de restauro. Após o plano da recuperação elaborado, as obras de recuperação serão realizadas imediatamente.” O HM tentou chegar à fala com Vicente O, da Associação do Templo de A-Má, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Tomás Chio Manchete SociedadeGás | Transportadoras reclamam ajuda do Governo Cinco empresas que importam gás usado na construção civil afirmam que os custos de transporte quadruplicaram e pedem apoio ao Governo, exigindo um armazém provisório. A Nam Kwong e Nam Yue detêm o monopólio de transporte do produto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]processo de transporte e importação de acetileno, um gás usado na construção civil, está a passar por dificuldades. O alerta foi dado por cinco empresas responsáveis pela importação deste produto, que publicaram um comunicado no jornal Ou Mun onde afirmam que os custos de transporte quadruplicaram, da parte das empresas Nam Kwong e Nam Yue. Pedem, por isso, ajuda ao Governo. Segundo o jornal All About Macau, as explosões ocorridas em Tianjin levaram os governos do interior da China a adoptar regras de transporte de substâncias perigosas mais rigorosas, sendo a Nam Kwong e a Nam Yue as únicas autorizadas a transportar acetileno. Desde o dia 16 deste mês que estas empresas terão quadruplicado os custos e os cinco importadores viram-se obrigados a pedir mais garrafas de acetileno de uma só vez para controlar as despesas. A carta refere também a falta de espaços de armazenamento em Macau. As empresas já terão feito apelos junto do Chefe do Executivo, Secretário para as Obras Públicas e Transportes e Comissão de Segurança dos Combustíveis, incluindo a Direcção dos Serviços de Economia. Contudo, nenhuma resposta chegou aos importadores. “O Governo do interior da China preocupa-se muito com este gás, mas parece que o Governo de Macau não se importa. Espero que o Governo possa responder aos pedidos feitos pelo sector e disponibilizar um armazém de forma temporária para o armazenamento do acetileno”, referiu Ng, um importador. De frisar que o acetileno é mais perigoso do que o gás liquefeito do petróleo (GLP). “O sector pode adquirir seguros como forma de recompensa, caso haja um acidente”, acrescentou. Fora do âmbito Entretanto o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já emitiu um comunicado onde afirma que o Governo dá grande atenção às substâncias perigosas, sendo que o Corpo de Bombeiros teve uma reunião com as cinco empresas importadoras de gás na última sexta-feira, por forma a avaliar a situação do sector. A Comissão de Segurança dos Combustíveis respondeu ao jornal All About Macau que os acetilenos não entram no seu âmbito de actuação, mas apenas combustíveis como o GLP ou combustíveis para veículos. Cheng Chu Fai, secretário da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, concorda com o estabelecimento de um armazém temporário para o sector. Ao Jornal do Cidadão, referiu que o Governo não tem dado atenção ao armazenamento das substâncias perigosas, falando da existência de práticas obsoletas. Lam U Tou, responsável da Associação Choi In Tong Sam, sugere que o Governo faça uma gestão uniforme do caso.
Flora Fong SociedadeCasinos | FAOM critica sistema de férias dos funcionários Quatro empresas afirmam que as operadoras de Jogo não estão a respeitar o sistema de férias e compensações dos seus trabalhadores, pedindo uma revisão da Lei Laboral [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uatro associações de Jogo ligadas à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentaram junto das operadoras de Jogo queixas que se referem ao facto destas não respeitarem os dias de férias e de descanso dos funcionários. As reivindicações foram apresentadas com base em denúncias feitas pelos trabalhadores, que se queixam de não ter recebido compensações apropriadas ou de terem sido obrigados a escolher as suas férias com um ano de antecedência. A Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, a Associação Sindical dos Trabalhadores da Sociedade de Jogos de Macau, a Associação dos Croupiers de Jogo de Macau e a Associação dos Chefes de Banca de Jogo de Macau realizaram ontem uma conferência de imprensa. Choi Kam Fu, responsável da primeira Associação, referiu que nos últimos dias recebeu queixas de funcionários de Jogo sobre o incumprimento dos dias de descanso e férias. “Estamos numa situação em que os funcionários estão vulneráveis quando têm de tirar as suas férias. Aparentemente há uma coordenação e negociação, mas na realidade as operadoras de Jogo dominam toda a situação”, acusou. “Ninguém sabe como vai ser a situação um ano depois, mas os funcionários são obrigados a escolher agora as férias do próximo ano. Quando acontecer uma emergência ou uma necessidade de mudança de férias, as operadoras podem aprovar ou reprovar, de acordo com a situação das operações da empresa. Isso faz com que os funcionários não descansem de forma flexível”, diz, acrescentando que considera que tirar férias com uma antecedência de três a seis meses seria mais razoável. Sem aviso Choi Kam Fu apontou ainda que mesmo os funcionários escolham as suas férias as operadoras avisam que podem ter de as cancelar devido à abertura de novos empreendimentos, sem que seja feita uma consulta prévia. As operadoras chegam a não aceitar atestados médicos como prova de que os funcionários usam as férias para descanso. Existem ainda problemas com a sobreposição das férias anuais com os feriados obrigatórios. Umas operadoras compensam os trabalhadores, outras não. “Há três ou quatro anos, a sobreposição de férias e de feriados era uma questão grave. Por exemplo, um funcionário tinha dez dias de férias anuais mas cinco estavam sobrepostos com feriados obrigatórios e não ganhava nenhuma compensação. A Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) recebeu queixas e a situação melhorou. Mas ultimamente voltamos a receber queixas da mesma situação”, apontou Choi Kam Fu.
Joana Freitas SociedadePSP vai aumentar capacidade da polícia turística [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]PSP diz que vai não só aumentar a polícia turística, como introduzir “postos de polícia itinerante”, de forma a que consultas e queixas possam ser feitas de forma mais rápida. É outro dos objectivos que consta do plano para 2016 da PSP e que vem definido no Relatório de Actividades 2015 deste corpo policial. “Em 2016, [a PSP] vai elaborar planos específicos e efectuar ajustamentos adequados, incluindo alargar a dimensão da equipa de polícia turística e introduzir os postos de polícia itinerante. A polícia turística tem como funções principais prevenir e combater a criminalidade nas zonas turísticas, atender a solicitações da população e visitantes e assegurar a ordem pública [nas zonas de maior movimento]. Planeamos introduzir os postos de polícia itinerante, que são veículos policiais multifuncionais, podendo ser utilizados em diversas localidades, facilitando as consultas e denúncias da população e visitantes em zonas turísticas e também [o tratamento de] formalidades policiais gerais in loco”, pode ler-se no relatório. O relatório da PSP indica que a polícia turística terá “mais aptidões linguísticas” e prevê “mais desafios” para este ano, até porque “o turismo é o cerne da economia de Macau”. De acordo com dados das autoridades, no ano passado, as entradas e saídas dos postos fronteiriços do território “ultrapassaram os 160 milhões”, mais 8,8% do que em 2014. Algo que, para a PSP, só prova como “a pressão de passagem crescente sentida nos postos fronteiriços é um facto indiscutível”. Por isso mesmo, as Portas do Cerco – cuja fronteira é uma das mais movimentadas do mundo, segundo as autoridades, e serve 76% do total de visitantes – vai ter mais 41 vias de passagem, além do sistema de reconhecimento facial em todos os canais automáticos. J.F. Construção de posto fronteiriço “acelerada” A PSP assegura que Macau e as autoridades do continente “chegaram a consenso” sobre a necessidade de se acelerar a construção do posto fronteiriço QingMao, conhecido vulgarmente pela “nova passagem entre Guangdong e Macau”. As autoridades de Zhuhai já tinham assegurado o ano passado que o projecto de construção estaria concluído este ano, para que este abrisse em 2017. A aceleração na construção anunciada no relatório indica que a ideia é “implementar, com a maior rapidez possível e a título experimental” a passagem automática integral na fronteira. Droga e prostituição na mira – Pelotão Cinotécnico vai trabalhar mais este ano A droga e a distribuição de panfletos de publicidade à prostituição continuam a ser dois dos “crimes” em que a PSP mais se foca. Dados do relatório de actividades desta polícia mostram que o Pelotão Cinotécnico vai trabalhar mais precisamente para evitar os casos de passagem com estupefacientes nos postos fronteiriços. No ano passado, a PSP desmantelou 211 casos de crimes relacionados com drogas, num total de mais de 14 mil operações. Esta polícia ajudou ainda os Serviços de Alfândega a desmantelar cinco casos de transporte de droga. “O Pelotão Cinotécnico manda colocar diariamente em todos os postos fronteiriços uma guarnição para detecção de drogas. No entanto, face ao desenvolvimento de Macau, o horário de funcionamento dos postos fronteiriços passou a ser mais alargado, o ambiente social tornou-se cada vez mais complicado e a criminalidade transfronteiriça de drogas abalava constantemente a segurança pública de Macau. Planeamos alargar a área de acção do Pelotão Cinotécnico e aumentar o seu horário de trabalho, com o intuito de lidar eficazmente com o problema de tráfico fronteiriço de drogas. Pretendemos ampliar a dimensão do Pelotão Cinotécnico e [queremos] articular as suas técnicas de treino com os critérios internacionais”, indica a PSP, que fala, por exemplo, em actualizar o treino dos cães-polícia e pedir apoio a peritos estrangeiros. Pornografia ou talvez não A PSP levou a cabo 456 operações de “combate à prostituição”, onde foram detidos 1170 indivíduos – destes, 346 foram repatriados. O foco da polícia prendeu-se mais com a apreensão de 85 mil “panfletos pornográficos”, que envolveram 82 pessoas, a maioria (68) residentes da China continental. As decisões face a quem distribui este tipo de publicidade diferem em tribunal por causa de diferentes entendimentos dos juízes: alguns consideram crime, outros não, devido à interpretação do significado de pornografia. Ainda assim, 45 das pessoas envolvidas foram acusados de distribuição “de panfletos pornográficos” e um deles de “exploração de prostituição”. Outros 31 foram multados porque infringiram o Regulamento Geral dos Espaços Públicos.
Filipa Araújo SociedadeTerrenos | DSSOPT assegura encargos especiais com garantias bancárias O Governo reforça empenho na fiscalização de terrenos e garante encargos especiais com garantias bancárias. Macau ganha um novo armazém e escritórios para o Governo em dois terrenos com caducidade declarada [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang explicou ontem que o Governo vai garantir uma maior fiscalização das concessões de terrenos, recorrendo à garantia bancária que permite o cumprimento dos próprios contratos. “O Governo disse que pode utilizar estas garantias bancárias para acelerar as obras e os encargos especiais, garantindo também os direitos dos pequenos proprietários”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que ontem questionou o Governo sobre o incumprimento dos encargos especiais, compromissos obrigatórios em cada concessão. Este encargos referem-se a, por exemplo, obrigatoriedade de arranjar a via, ou criar uma rede de esgotos, ou das próprias canalizações, para além da obra. O presidente da Comissão explicou que dos 48 terrenos cuja falta de desenvolvimento é imputável ao concessionário, nove ainda estão em análise, sendo que sete estão na sua fase final e por isso em breve o Governo irá tornar pública a decisão. À sua disposição Ho Ion Sang explicou ainda que a Administração prometeu disponibilizar, tal como já fez, todas as informações sobre os terrenos nos sites dos departamentos oficiais, “para que todos possam ir ver, sejam deputados ou residentes”. Como anteriormente avançado pelo HM, o Governo já tem destino para dois terrenos, dos 26, com caducidade declarada. Um deles, situado na zona do Pac On, servirá para acolher um armazém e o novo, na zona dos NAPE, irá receber escritórios para os serviços públicos. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com os representantes do Governo, para uma actualização das informações relativamente aos 113 terrenos cujas concessionárias não cumpriram os contratos de concessão.
Joana Freitas Manchete SociedadeSegurança | PSP quer tornar repatriamento de imigrantes ilegais mais fácil A PSP está a estudar formas de enviar os imigrantes ilegais de volta aos país de origem mais facilmente, estando já a recolher dados que incluem os hábitos destas pessoas aquando da entrada e durante a estadia no território. No ano passado, mais de 30 mil pessoas foram mandadas de volta e mais de 500 trabalhadores ilegais foram encontrados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]combate à imigração ilegal vai obrigar a um reforço da segurança por parte da PSP. É o que garante a autoridade, no mais recente relatório de actividades face ao ano passado, onde é traçado um planeamento para 2016 que inclui o reforço da cooperação regional e formas mais fáceis para que os ilegais de Macau sejam enviados de volta ao seu país de origem. A PSP diz que, nos últimos anos e apesar da repressão, o problema de imigração ilegal “persistiu” e assegura estar a fazer estudos para tentar fazer com que a situação melhore. Tanto que está já a traçar planos com as regiões vizinhas. “Além de fazer, com base nas análises compreensivas de dados, reajustamento de acções de investigação, a [PSP] procederá ainda à comunicação e cooperação íntimas com os serviços do continente, por forma a investir combates conjuntos contra as actividades de imigração ilegal. Por outro lado, estamos a fazer activamente estudos profundos para a aceleração dos procedimentos de [repatriamento] de imigrantes ilegais e em curso de discussão com as regiões vizinhas sobre a viabilidade dos planos de aperfeiçoamento”, pode ler-se no relatório. A polícia relembra ainda a instalação de 1620 câmaras de vigilância, algumas delas que serão instaladas “nas áreas litorais” que vão ter “técnicas de 4G”. “[Estas] transmitirão informação a serviços de vigilância da área litoral, para que sejam efectuadas atempadamente as acções de intercepção”, indica a PSP. O ano passado Macau enviou de volta para os países de origem 34 mil pessoas, menos 18 mil do que em 2014. O ano de 2015 foi, aliás, o ano em que menos ilegais foram repatriados. Junta-te a eles Para a PSP, os imigrantes ilegais “têm trazido frequentemente impactos à segurança pública de Macau”, algo que tem levantado “grande preocupação às autoridades”. A PSP atribui a continuidade de casos de imigração ilegal às “diferenças económicas” entre Macau e a vizinhança e à dificuldade de controlo “por causa das condições geográficas” do território. Os intuitos destas pessoas, contudo, vão ser também alvo de estudo. “Para travar um combate adequado contra imigrantes ilegais, [a PSP] vai fazer uma análise global dos objectivos de entrada, itinerários e locais de alojamento (…) por forma a reforçar a partilha de informações e estabelecer estratégias de combate. Vamos virar-nos para a origem do problema,” indica-se no relatório. Dados relacionados com a vinda destas pessoas para Macau indicam ainda que houve 129 autuações contra fracções ilegais – aqui, foram encontradas 62 pessoas “com excesso de permanência” e 72 “imigrantes ilegais”. Também no que ao trabalho ilegal diz respeito foram detidos 541 trabalhadores ilegais e 149 empregadores destes. Lei do Ruído origina mais de seis mil queixas A nova Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental originou, desde Fevereiro a Dezembro do ano passado, mais de seis mil queixas. Dados da PSP mostram que 1741 situações acabaram por dar multa, mas na maioria – 4696 – não foi possível sequer perceber de onde vinha o barulho. Mais agentes de trânsito A PSP quer aumentar o número de agentes de trânsito, por considerar que os problemas do trânsito rodoviário se tornaram cada dia mais “óbvios”. As autoridades querem “redobrar a cedência de recursos, empregar mais agentes para exercer um controlo estreito da situação de trânsito e, com recurso a meios tecnológicos, aumentar a eficiência da aplicação da lei”. Dados da PSP: 810.882 autuações (mais 180 mil do que em 2014) 634.224 casos de estacionamento ilegal (menos 114 mil do que em 2014) 641 pessoas com excesso de álcool 3867 pessoas com falta de cinto (mais 3536 casos do que em 2014) 22.568 pessoas multadas por excesso de velocidade (mais 13.742 pessoas) 15.804 acidentes de trânsito (menos 225) 15 vítimas mortais de acidentes (mais uma do que em 2014) 181,58 milhões de patacas em receitas com multas (mais 36,3 milhões) 3155 pessoas entregues ao MP 2192 casos recebidos 5106 funcionários das Forças de Segurança (4640 agentes) 439 queixas contra agentes policiais. Apenas 24 “envolveram a instauração de processo disciplinar”, já que 415 não tinham fundamentos ou informações suficientes Promoção “mais justa” com revisão de Estatuto As autoridades querem criar um mecanismo mais justo de promoção para as forças de segurança. É esse o principal intuito da revisão ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. As alterações ao diploma já tinham sido anunciadas o ano passado pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que tinha dado este ano como prazo para o início da revisão. O responsável não adiantou muitos pormenores, sendo que a ideia é que os trabalhadores que reúnam determinados requisitos sejam promovidos para carreiras superiores e as Forças de Segurança possam absorver “mais talentos”. No relatório de actividades da PSP, as autoridades indicam que vão “fornecendo pareceres sobre a revisão e a legislação conforme o estado real”, mas não adiantam prazos para que esta esteja concluída. Táxis | Mais de cinco mil multas em 2015 Dados do relatório da PSP mostram que houve mais de cinco mil casos de infracções relacionados com taxistas durante o ano passado, números que representam um aumento de 82,7% face ao ano anterior. Cobrança abusiva de tarifas e recusa de transporte foram as mais comuns, sendo que ambas “ultrapassam os 60%” do total das queixas. Os dados mostram um total de 5079 infracções: 1874 eram referentes a recusa de transporte e 1233 diziam respeito ao pedido de pagamento a mais pela viagem efectuada. As infracções subiram 4200 em 2015 face a 2014. Também mais de 350 condutores de carros sem licença para servir de táxi foram multados, pelo transporte de pessoas à cobrança.
Tomás Chio SociedadeAmbiente | Associação diz que critérios do Governo são obsoletos O responsável pela Associação Choi In Tong Sam diz que os critérios usados pelo Governo para traçar índices ambientais estão “obsoletos” e não cumprem o que determina a Organização Mundial de Saúde [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]am U Tou, vice-secretário da Associação Choi In Tong Sam, disse ao jornal Ou Mun que os critérios usados pelo Governo para elaborar o índice de qualidade do ar são obsoletos. Lam U Tou considera, por isso, que os dados recentes sobre o ambiente, divulgados pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), não correspondem à realidade. Os dados da DSEC mostram que em 2015 o território registou mais 87 dias com ar de boa qualidade e menos 34 dias com ar insalubre, por comparação a 2014. Lam U Tou diz que a realidade não é essa e pede que sejam fixados novos critérios mais rigorosos para cumprir as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS). Lam U Tou alertou ainda para o facto das estações de monitorização da qualidade do ar não estarem localizadas em zonas representativas. Exemplificou que a estação na Taipa está localizada no parque central. Embora a estação de Macau esteja localizada numa zona central (Calçada do Poço, perto do bairro de São Lázaro) com uma maior densidade populacional, continua a não representar os verdadeiros níveis de poluição. O vice-secretário pede que o Governo opte por novas localizações. Lam U Tou suspeita ainda que muitos dos resíduos tenham sido deitados directamente ao mar, pois os resíduos líquidos tratados pelas ETAR registaram uma quebra de 11%, enquanto que o consumo de água aumentou 1,7%, considerando irracional a situação. O responsável considera, no entanto, que as condições da ETAR podem ter melhorado. Quanto à reciclagem, Lam U Tou afirmou que o tratamento de resíduos domésticos deve ser tratado com prioridade, tendo lembrado que estes ocupam uma fatia de 40% do total do lixo recolhido em Macau. Ao Governo é exigido um tratamento mais rigoroso. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) planeia lançar este ano o Plano de Gestão de Recursos dos Resíduos Sólidos de Macau, o qual vai conter medidas para tratar os resíduos através da implementação de multas e uma lista de pagamentos. A DSEC disse que nos últimos anos Macau já produziu 353 mil toneladas de resíduos, um aumento de 4,6%, sendo que a Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais de 509 mil toneladas, mais 11,3% em termos anuais. A DSPA promete reactualizar as instalações de tratamento e aumentar os pontos de reciclagem. O programa “Pontos Verdes” deverá ser implementado em conjunto com o Instituto da Habitação (IH) nas habitações públicas, sendo que o primeiro equipamento para o tratamento de resíduos domésticos será instalado em Seac Pai Van. O equipamento deverá começar a funcionar no segundo trimestre deste ano.
André Ritchie SociedadeAmbiente | Recolhidos mais resíduos. Aumentam dias insalubres nas ilhas A Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais 11,3% dos resíduos face a 2014. O número de dias insalubres nas zonas de Taipa e Coloane aumentou e o número de pessoas por quilómetro quadrado subiu também [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ados oficiais dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que se recolheram em Macau mais resíduos o ano passado em relação a 2014 e que Taipa e Coloane sofreram com mais dias em que a qualidade do ar estava má. A Central de Incineração de Resíduos Sólidos tratou mais 11,3% destes materiais, acima das 509 mil toneladas, tendo sido transportado para os aterros mais de 4800 toneladas de resíduos de obras e construção, um aumento de 10,5% face a 2014. Em relação aos resíduos domésticos registou-se um aumento de 4,6%, tendo sido recolhidos um total de 229 mil toneladas. Os dados da DSEC revelam ainda um aumento dos dias insalubres nas zonas da Taipa e Coloane, enquanto que “durante o ano 2015 apenas a estação de observação de alta densidade habitacional da Zona Norte registou um dia no mês de Janeiro ar de qualidade muito insalubre”. No geral, as quatro estações de monitorização da qualidade do ar situadas na península de Macau e na Taipa registaram mais dias ar de “boa” qualidade, em relação ao ano de 2014. A DSEC salienta que a qualidade do ar registado na estação da berma da Rua do Campo “melhorou significativamente”, “observando-se 221 dias ar de boa qualidade – mais 87 dias em termos anuais – e o número de dias com ar de qualidade insalubre diminuiu 34 dias em termos anuais.” Mais água, mais gente O consumo de água também registou um aumento em 2015 de 1,7%. Segundo a DSEC, o consumo doméstico registou um dos maiores aumentos, na ordem dos 3%, enquanto que o consumo na indústria aumentou 1%. Na Função Pública houve uma diminuição de 1%. As Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) trataram em média 192.965 m3 de resíduos líquidos por dia, ou seja, menos 11,0% face ao ano de 2014. A DSEC relembra ainda que Macau presenciou em 2015 o dia mais quente desde 1952, sendo que a temperatura média foi de 23,2 ºC, mais 0,5 ºC do que em 2014. No ano passado, a área total do território de Macau era de 30,4 quilómetros quadrados e a densidade populacional cresceu de 20.500 pessoas para 21.100 por quilómetro quadrado de 2014 para o ano passado, informa ainda a DSEC.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMagistrados | Acordo para profissionais ficarem em Macau até máximo de oito anos Os magistrados portugueses que desempenhem em funções em Macau só poderão fazê-lo por um período máximo de oito anos e terão de se candidatar para o efeito, sendo escolhidos pela RAEM. Joana Marques Vidal chegou ontem a acordo com o MP – todos os magistrados serão substituídos e os números dos que para cá vêm podem variar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vinda da procuradora-geral da República portuguesa a Macau resultou num acordo sobre o trabalho de magistrados portugueses na RAEM. Estes vão continuar a vir para o território mas com regras mais definidas: serão nomeados por uma comissão de quatro anos, a qual só será renovada uma vez. Ficam no máximo oito anos e, findo esse período, Portugal irá substituir esse magistrado, caso Macau assim o pretenda. Para virem para Macau os magistrados terão ainda de se candidatar, sendo posteriormente escolhidos pelo Ministério Público (MP) da RAEM com base nos seus currículos. Segundo Joana Marques Vidal, Procuradora-geral portuguesa, são precisas estas regras mais claras para a vinda destes profissionais, já que o Conselho Superior do MP em Portugal já era responsável por autorizar as comissões de serviço. “Muda a forma de critério para o recrutamento, pois não estava nada definido. Fica mais claro o tempo limite adequado para a permanência do magistrado e há um procedimento mais transparente”, explicou Joana Marques Vidal em conferência de imprensa à margem do encontro com o Conselho de Magistrados e todos os magistrados da RAEM, ontem. Números não definidos Apesar de garantir que é importante continuar a manter a cooperação já existente, Joana Marques Vidal garantiu que não foi definido um número de magistrados que virão para Macau. “Não foi estipulado um número porque neste momento não temos muitos quadros [no MP em Portugal], mas nos próximos três ou quatro anos poderemos ter mais quadros, o que nos vai permitir ponderarmos a possibilidade de virem mais ou menos magistrados. Temos circunstâncias de funcionamento que não são as mais fáceis. Esse número vai variar de época para época, até de mês para mês. Vai ser analisado caso a caso”, disse. Estágios em Lisboa A formação foi outro dos assuntos abordados na reunião de ontem. “Há um interesse por parte do MP e disponibilidade por parte do MP português em permitir que os seus magistrados possam ir fazer acções de formação [em Lisboa]. Há também a possibilidade para o MP em Portugal receber por períodos a definir estágios de natureza mais prática”, frisou. Joana Marques Vidal considerou que a “cooperação é importante para a manutenção dos princípios fundamentais do sistema jurídico e que são respeitados pela República Portuguesa e pela RAEM”. Por definir está ainda a situação dos três magistrados portugueses depois da saída de Vítor Coelho, conforme noticiou o HM, exigida por Portugal. Um dos magistrados aguarda que o MP em Portugal decida a sua permanência ou saída da RAEM, enquanto que dois magistrados estão com uma licença sem vencimento. Ip Son Sang, procurador-geral do MP em Macau, garantiu que foi “respeitado o acordo com o Conselho Superior do MP em Portugal, ambas as partes tiveram um bom entendimento”. Ip Son Sang não quis avançar o número de magistrados que poderão chegar de Portugal, nem se os mesmos poderão chegar este ano. “Tudo vai depender da situação concreta”, frisou. Combate ao branqueamento de capitais Joana Marques Vidal garantiu que irá continuar a cooperação ao nível do combate à corrupção e do branqueamento de capitais. “Foi abordada essa questão de forma genérica, tendo sido considerado que da parte do MP em Portugal há toda a disponibilidade para essa cooperação e para o seu aprofundamento, através da formação.” Reunião com Chui Sai On A visita da comitiva do MP de Portugal a Macau incluiu um encontro com o Chefe do Executivo, tendo este referido que os “magistrados da República Portuguesa que servem em Macau têm obtido o reconhecimento e maior respeito por parte da população”, sendo que o novo acordo “representará um importante factor para os dois territórios”. Já a Procuradora-geral da República garantiu que Portugal vai “continuar a assumir o compromisso, destacando magistrados portugueses para trabalhar em Macau”.
Flora Fong Manchete SociedadeCPU analisa plantas de construções polémicas Construções que podem tapar a vista do Farol da Guia, onde está localizado o cemitério e a mesquita islâmica devem manter espaços verdes. O CPU vai analisar plantas que não geraram, até agora, consenso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) reúne esta quarta-feira para analisar 25 plantas de condições urbanísticas. Algumas delas geraram polémica, devido a serem de locais que apresentam problemáticas com a altura, património e espaços verdes. Segundo o site oficial do CPU, a reunião desta semana vai discutir duas plantas de condições urbanísticas de três lotes localizados na zona industrial de Seac Pai Van: dois terrenos – SQ2 e SG2 – pertencem aos 65 lotes não aproveitados, cuja culpa não é dos construtores, onde vão nascer edifícios comerciais e habitacionais. Outros dois lotes, na ZAPE, têm limites de altura por causa do Farol da Guia, um terreno fica no Ramal dos Mouros e vários ficam em Coloane. Há ainda um caso de um terreno trocado entre o Governo e a Fábrica de Artigos Plásticos Chung Va para a construção de habitação pública, em 2012, segundo um despacho do antigo Secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Agora o concessionário do terreno pede a construção de um edifício habitacional com uma altura máxima de 70 metros acima do mar. Mais plantas Outra planta de condições urbanísticas que vai ser analisada é do lote do aterro para resíduos de materiais de construção, onde a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) quer construir instalações de pré-tratamento de veículos abandonados e de triagem de materiais inertes de construção. As plantas de um lote ao lado do Edifício Nam Kwong e junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e outro lote junto à Praça de D. Afonso Henriques, são outras que vão estar na mão dos membros do CPU. Ambos têm de corresponder aos limites de altura de prémios em redor do Farol da Guia – entre 60 metros a 90 metros. A planta do lote junto à Praça de D. Afonso Henriques é ainda outra, onde é exigido que o piso ao nível da cobertura do pódio deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer. A exigência de manter espaços verdes é também encontrada na planta de condições urbanísticas de um lote junto ao Largo Tam Kong Miu, em Coloane. Como o edifício a construir neste lote pode precisar de cortar árvores e vegetação, é preciso reservar um terço do lote para ser espaço verde. O projecto de arquitectura deverá ser apreciado pelo IC. O projecto de um edifício alto de 127 metros a construir no Ramal dos Mouros voltou a ser analisado pelo CPU. Este já gerou polémica no ano passado. Vários membros do CPU preocupam-se com que o edifício possa destruir a vista do reservatório e influenciar a iluminação e ventilação, sugerindo diminuir a altura do edifício. O lote é actualmente a Mesquita e Cemitério Islâmicos. A reunião do CPU vai continuar a analisar o planeamento de reconstrução do Instituto Salesiano. Na última reunião, os membros defendiam a preservação do estilo arquitectónico, exigindo limitações ao projecto de reconstrução.
Tomás Chio SociedadeSJM | Supermercado exclusivo para funcionários “sem ligação” política [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade de Jogos de Macau (SJM) criou um supermercado para os seus funcionários, de forma a que estes consigam preços mais baixos do que os praticados cá fora. A operadora garante que a abertura do espaço nada tem a ver com as eleições para a Assembleia Legislativa no próximo ano. Segundo o Jornal Cheng Pou, o novo espaço, que abriu na quinta-feira, serve apenas os empregados da SJM. Denominado “Excellence Staff Center”, é o primeiro, como garante a operadora, a ser criado em Macau. Situa-se no Edifício Hung On, na Avenida da Amizade, e tem uma área de 14 mil pés quadrados, sendo que a localização foi oferecida pela directora-executiva da empresa, e também deputada, Angela Leong sem qualquer renda ou condição. O supermercado vende produtos de consumo quotidiano. Centenas de empregados compraram coisas no dia da inauguração. Vong Koi Wa, membro do Conselho de Subsídios para os Empregados da SJM, indicou que o alvo é diminuir a pressão da inflação e oferecer benefícios aos funcionários. O responsável disse ainda que o centro é apenas a primeira fase e, caso haja feedback positivo dos empregados, a SJM vai avançar com uma fase seguinte. Questionada sobre se há relação entre o centro e a eleições da AL no próximo ano, Vong nega e diz que a criação deste supermercado é apenas tendo em conta o bem-estar dos empregados e não tem qualquer relação com as eleições dos deputados para a AL. Angela Leong, recorde-se, foi eleita directamente nas ultimas eleições e deverá candidatar-se novamente.
Joana Freitas SociedadeFibra óptica ainda não chega a todos, mas 86% das famílias usam internet [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da fibra óptica aumentou em 100%, mas apenas 36.200 famílias fazem uso desta forma mais rápida de internet, contra as restantes famílias que ainda usam banda larga móvel. Os números são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que indicam ainda que ainda há famílias que não usam internet em Macau. No ano passado, 86,3% das famílias de Macau (ou 166.300) fizeram uso da internet, um aumento de 2% face ao ano anterior, e os dados incluem quase 471 mil pessoas desde os três anos de idade. “Destaca-se que a taxa de penetração de internet dos indivíduos com a faixa etária entre os 15 e os 24 anos era a mais elevada, alcançando 96,1%, tendo subido ligeiramente 0,2%, em termos anuais. Os indivíduos que utilizaram internet diariamente corresponderam a 94,3%, mais 0,9%, face a 2014”, pode ler-se no comunicado da DSEC. O organismo levou a cabo o inquérito à utilização da tecnologia informática dos agregados familiares, que indica ainda que a maioria (90,4%) usa a internet para comunicar, enquanto 76,8% falam em entretenimento online. Mas, as compras por via da net não deixam de ser outra das razões para usar a internet. “Observou-se que 62.300 utilizadores fizeram compras online no ano de 2015, tendo aumentado 7%, em termos anuais. A mediana da despesa em compras online cifrou-se em mil patacas no quarto trimestre de 2015, semelhante a 2014. Salienta-se que a mediana da despesa em compras dos serviços de viagens e dos produtos electrónicos se situou em cinco mil patacas e 1125 patacas, respectivamente, isto é, subiu 53,8% e 127,3%, respectivamente.” No território, avança ainda a DSEC, quase 560 mil pessoas usam telemóveis, sendo que a maioria deles (91,3%) é utilizado também para aceder à net.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Joana Marques Vidal quer aprofundar cooperação A Procuradora-geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, iniciou ontem uma visita oficial a Macau e garantiu que a cooperação vai ser reforçada nas áreas da corrupção e formação de magistrados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, disse ontem que o Ministério Público (MP) está disponível para aprofundar a cooperação com Macau em áreas como a luta contra a corrupção ou a formação de magistrados. Joana Marques Vidal iniciou uma visita a Macau com um encontro com a Associação dos Advogados de Macau (AAM). À saída da reunião a PGR disse à agência Lusa que “o Ministério Público está consciente e percebe” a importância do legado [do Direito de Macau] e da manutenção da cooperação com as autoridades de Macau, que a AAM e outras vozes no território têm sublinhado, sobretudo nos últimos meses, na sequência da notícia avançada pelo HM sobre a não renovação de licenças ao abrigo das quais magistrados portugueses exercem funções em Macau. “O MP está consciente e percebe essa importância e está disponível para aprofundar essa cooperação que pode passar por muitas formas”, como “acordos de cooperação na luta contra a corrupção” ou pela “formação de magistrados”, disse Joana Marques Vidal, prometendo novas declarações para depois de se reunir com o Procurador de Macau, Ip Son Sang, encontro que decorre hoje. Joana Marques Vidal referiu que ouviu da AAM “o interesse na manutenção da cooperação com o MP”, tendo havido uma troca “de impressões” sobre “a forma como essa cooperação se pode concretizar”. A PGR manifestou também a “intenção de continuação do bom relacionamento e das relações institucionais e não institucionais” entre a associação e a Procuradoria-Geral da República portuguesa. A PGR convidou, neste âmbito, o presidente da Associação, Jorge Neto Valente, a ir a Lisboa para se reunir com os órgãos do MP e da Procuradoria. “E continuaremos depois, após isso, o aprofundamento deste relacionamento”, acrescentou. “Uma honra” Jorge Neto Valente, presidente da AAM, disse à Lusa que, “sobretudo, foi uma honra” receber a PGR e que está satisfeito e optimista em relação à cooperação entre as autoridades de Macau e as de Portugal. “É sempre útil podermos ter a oportunidade de trocar impressões e ver que há uma comunhão fácil de pontos de vista sobre a colaboração com o MP e a necessidade de trazer para Macau magistrados do MP da República portuguesa”, afirmou. Joana Marques Vidal está até amanhã em Macau, a convite das autoridades do território. No âmbito desta “visita oficial”, foi mandatada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para “estabelecer com as autoridades da RAEM um acordo relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público em tal região”. “Esta visita oficial tem como objectivo prosseguir o aprofundamento da cooperação judiciária entre os dois Ministérios Públicos, designadamente no âmbito da formação de magistrados e do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. Será igualmente abordada a matéria relativa ao exercício de funções de magistrados do MP de Portugal na RAEM”, lê-se ainda numa nota da Procuradoria portuguesa. Depois de Macau, a PGR segue para Pequim, na sequência de um convite da Suprema Procuradoria da China, segundo explicou à Lusa. HM/LUSA
