Flora Fong Manchete SociedadeReciclagem|Dificuldades em reciclar devido a recuperação de terrenos Continua a saga da falta de apoios às poucas empresas que ainda fazem reciclagem em Macau e estas dizem-se em maiores apuros do que quando fizeram greve, sem que haja soluções à vista [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Man Lin, presidente da Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau, assegura que o sector está a enfrentar cada vez mais dificuldades, não só porque os preços de produtos reciclados diminuíram, mas também por falta de terrenos. O responsável apela, por isso, ao Governo que permita o arrendamento de espaços para que os trabalhos possam ser levados a cabo. Depois de Hong Cheong Fei, director-geral da Companhia de Sistema de Resíduos (CSR), afirmar ao canal chinês da Rádio Macau que os preços dos produtos de reciclagem e tratamento de resíduos diminuíram em 50 ou 60%, Chan Man Lin assegurou ontem ao HM que a situação está ainda mais difícil do que na altura em que foi feita uma greve, em Setembro do ano passado. E isso tem a ver, diz, com o facto de o Governo estar a esforçar-se por recuperar terrenos que não foram desenvolvidos dentro do prazo. “Actualmente existe apenas uma empresa grande de reciclagem na Taipa, mas o Governo quer também recuperar o terreno onde a empresa trabalha e coloca os materiais. Falta apenas pouco mais de um mês para que a empresa tenha de sair do lote. Enviámos uma carta aos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para que arrende outro terreno para continuar o trabalho, mas ainda não responderam”. Embora que o responsável da CSR dissesse que actualmente existem 200 empresas ligadas ao sector da reciclagem, Chan Man Lin afirma que, na verdade, existem apenas cerca de 60 empresas, porque “nos últimos tempos já fecharam mais de dez”. E o encerramento eventual desta, na Taipa, poderá vir a piorar a situação. “Caso a empresa grande na Taipa feche, nenhuma pequena e média empresa conseguirá sobreviver”, avançou o presidente, “porque esta empresa recolhe 80% de materiais [recicláveis] de Macau. Quando as PME recolherem os materiais, não existirá um espaço para fazer embalagem, decomposição, nem exportação.” Todos os anos Macau exporta mais de 300 mil toneladas de materiais para reciclagem, explicou Chan Man Lin. A reciclagem de papéis é mais fácil e as empresas podem arrendar um espaço no Porto Interior para a exportação conjunta. Mas a reciclagem de materiais de metal faz barulho e precisa de um terreno distante da população. Novo presidente, velhas medidas A Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau já visitou o novo director da DSPA, Raymond Tam no mês passado, a quem explicou as suas dificuldades. A resposta do responsável mostrou que “confirma os trabalhos e esforços do sector”, no entanto, “não mostrou qualquer medidas de apoio”. Questionado sobre se considera fazer uma nova manifestação ou greve, Chan Man Lin diz apenas estar desapontado, uma vez que não há soluções. “O Governo só pensa que nós somos irracionais e agora apenas esperamos por uma resposta. Mas não sei qual vai ser a reacção dos trabalhadores quando as empresas precisarem de fechar em breve”, rematou. O Governo já disse que não quer legislar a obrigação de reciclar.
Flora Fong Manchete SociedadeIC | Investigador do CCAC denuncia ilegalidades Uma testemunha do CCAC assegurou ontem em tribunal que o irmão do ex-vice-presidente do IC só poderia ter sabido das informações que o ajudaram a vencer concursos através da obtenção de documentos do Governo Continuou ontem o julgamento do ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC) Stephen Chan e do assessor técnico superior Lei Man Fong, que vão acusados pelo Ministério Público (MP) de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão de Stephen Chan para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Na sessão de ontem do Tribunal Judicial de Base, um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou que a empresa do irmão de Stephen Chan – a Empresa de Engenharia Vo Tin – conseguiu informações “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. A testemunha apontou ainda que está envolvido no caso “400 mil patacas que foram tratados por um banco privado ilegal da China continental”. O HM acompanhou ontem as declarações do investigador do CCAC, afirmando este que através da investigação foi possível perceber que a empresa do irmão de Stephen Chan obteve informações sobre as cotações de outras empresas candidatas ao concurso da instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim em 2008, que foram “extremamente semelhantes” a documentos internos do IC. No início da investigação, o CCAC apenas copiou os documentos do computador da empresa do irmão de Stephen Chan, em 2011, onde descobriu as informações de cotações. Quando o CCAC tentou obter os documentos originais do computador, estes tinham sido eliminados porque o irmão os “considerava inúteis”. Mesmo assim, o CCAC apreendeu o computador e recuperou os documentos eliminados. Quase gémeos “Quando fizemos uma comparação com os documentos originais no IC, que considero documentos secretos, tanto o formato de escrita como as informações das cotações das três empresas candidatas eram extremamente semelhantes, incluindo os detalhes. Só faltava o logótipo do IC. Portanto, considero estranho”, afirmou. O investigador do CCAC afirma que as informações do irmão de Stephen Chan “só podem ter sido obtidas através dos documentos do IC”, e que “não conseguia fazer isso se apenas tivesse ouvido ou tivesse lido os documentos”. A testemunha declarou ainda que, através dos documentos, o irmão de Stephen Chan conseguiu saber os preços das outras empresas que iam apresentar as propostas a concurso, podendo assim ajustar a sua cotação no segundo concurso público, depois do primeiro público para a prestação dos serviços ter sido cancelado. Ao responder ao Ministério Público (MP) sobre a não declaração de novos bens de Stephen Chan em 2008 e em 2010, o investigador do CCAC apontou que havia um montante de cerca de 400 mil patacas depositado numa conta bancária do seu irmão. Através da investigação do CCAC, foi possível perceber que esse dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”.
Joana Freitas SociedadeTrânsito | Governo estuda introdução de autocarros articulados Um está já a ser testado, mas a DSAT quer tentar que todas as três operadoras de Macau tenham autocarros articulados a percorrer as ruas. Estes levam mais gente e poderão diminuir a pressão do tráfego, diz o organismo A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a “avaliar a viabilidade” de autocarros articulados circularem em Macau. A garantia foi dada ao HM pelo organismo, depois deste jornal ter questionado o Governo sobre a circulação de um autocarro com duas carruagens e 18 metros em Macau. A ideia é que todas as três operadoras em Macau tenham estes veículos, mas para já apenas a Nova Era deu um passo nesse sentido. “Recentemente, a Macau Nova Era de Autocarros Públicos importou um autocarro de duas carruagens, de 18 metros de comprimento, com o objectivo de realizar testes e avaliar a viabilidade da sua circulação”, diz a DSAT. De acordo com a empresa, há mais um a caminho. Ainda não há qualquer calendário para a introdução destes veículos nas ruas de Macau, uma vez que tal “se encontra na fase de estudo”, como indica a DSAT, que assegura estar a discutir pormenores com a Transmac e a TCM. “Com o aumento contínuo da procura de deslocação por autocarros em Macau, o Governo anda a discutir com as três operadoras de autocarros a introdução de autocarros de grande porte, nomeadamente os autocarros de duas carruagens, para dar resposta à necessidade da deslocação do público”, explica. Estes autocarros conseguem transportar até 150 passageiros mas, de acordo com a TDM, os condutores terão de possuir licença de reboque para os poder conduzir.
Joana Freitas SociedadeLas Vegas Sands vai a julgamento em Macau contra AAEC [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Las Vegas Sands vai estar presente em tribunal por, alegadamente, não ter cumprido o contrato que tinha com uma anterior parceira e o julgamento vai acontecer em Macau. É o que assegura a Reuters, que cita um documento do tribunal onde explica que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) vai poder intentar uma acção contra a Las Vegas Sands, de forma a conseguir que lhe sejam restituídos “milhares de milhões” de dólares em danos. O Tribunal Judicial de Base (TJB), indica a Reuters, negou uma acção da operadora de Jogo que pedia que a acção fosse descartada. A acção é intentada porque a empresa diz que a Sands de Sheldon Adelson quebrou o contrato e utilizou ainda segredos comerciais da empresa. A AAEC, liderada pelo empresário taiwanês Marshall Hao, pede mais de 70% das receitas da Las Vegas Sands de 2004 a 2022. Só no ano passado, isso chegaria a oito mil milhões de dólares. A operadora terá pedido que o processo fosse parado em Macau e no Nevada, insistindo que o “caso não tem qualquer mérito”. O advogado da AAEC assegura que o caso vai ser julgado em Macau, apesar de não haver ainda uma data concreta, e Hao mostra-se confiante. “Estamos muito satisfeitos, (…) caminhamos um longo e difícil caminho para conseguir atingir este objectivo”, disse o responsável pela AAEC à Reuters. O problema começou quando a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram o pedido para uma licença de jogo em 2001: a Las Vegas Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo e emparelhou-se com a Galaxy Entertainment, o que permitiu a licença. A AAEC acusa a operadora de Adelson de ter feito este segundo pedido com base em segredos que teriam servido para fazer o anterior.
Manuel Nunes SociedadeMIECF | Feira encerra com 32 protocolos assinados [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]om 32 protocolos celebrados, 224 bolsas de contacto efectuadas, 708 negociações encetadas e a presença de 46 especialistas, terminou o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa) deste ano. Em foco estiveram as últimas tendências em protecção ambiental e até autocarros eléctricos para Macau. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, espera que “o Governo possa ser um bom exemplo, utilizando mais produtos e materiais ecológicos”. A próxima edição está já marcada. Este ano, a feira ocupou uma área de quase 17 mil metros quadrados, com 460 expositores provenientes de 20 países e regiões, mas já há quem proponha o alargamento do espaço, como foi o caso de Tomas Ledajaks, gerente de Operações da EWA (uma das expositoras no Pavilhão da UE) que ambiciona a participação de mais expositores no evento. Em paralelo com o certame foram realizadas diversas conferências onde se debateram temas da actualidade em redor da “gestão de resíduos”, “redução de resíduos na fonte”, “conversão de lixo em valores”, “resíduos químicos sólidos”, hotéis e construções verdes. Dar o exemplo No discurso de abertura do certame, o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong indicou que esta feira inscreve-se na política de diversificação económica de Macau conforme o 13º plano quinquenal da China. No que respeita à postura do Governo em termos de protecção ambiental, o Secretário disse ainda que vai impulsionar os colegas da aquisição dos serviços esperando que o Governo possa ser um bom exemplo, utilizando mais produtos e materiais ecológicos. A empresa australiana Koln Environmental Engineering Consultancy trouxe dois autocarros eléctricos a Macau, com o seu administrador, Johnny Ma, a garantir “confiança no mercado” do território. “A cidade é pequena, as ruas estreitas, com grande quantidade de carros, os escapes de automóveis prejudicam muito o ambiente, pelo que se trata de uma cidade muito propícia para a introdução de veículos eléctricos”, disse. Este responsável acrescentou ainda que os autocarros que a empresa produz têm autonomia para 1200 km, depois de carregamento completo em apenas quatro horas. Se a tensão eléctrica for adequada, podem até concluir o carregamento em duas. Materiais de construção Durante o Fórum Verde, considerada a principal actividade no âmbito da MIECF, e que reuniu mais de 40 especialistas, os resíduos de materiais de construção, uma área que diz muito a Macau, estiveram em foco. Assim, ficou-se a saber estes resíduos são 80 a 90% renováveis, pelo que, disse, “se a sociedade reutilizar estes materiais dos resíduos de construção, poder-se-á ajudar a reduzir em 5% o consumo de recursos naturais”. Cortiça preta de Portugal Uma outra expositora, a Hua Hong Ltd., promoveu na MIECF produtos de cortiça preta importados de Portugal. De acordo com Zhang Jun Xian, um dos responsáveis, “a cortiça preta pode regenerar-se continuamente”. Assim, por ser durável, este produto é especialmente utilizado como material de construção para isolamento térmico e acústico e também como retardador de fogo, o que, disse Zhang, “é muito adequado para as regiões frias do norte”. Segundo adiantou, existem já empresas de Kunming e Harbin interessadas pelo que acredita que “quando o produto for mais conhecido, poder-se-ão abrir ainda mais mercados”. Toneladas de pilhas A Zhongxing Vannex, empresa de Macau, dedica-se à reciclagem de resíduos electrónicos, os quais são posteriormente transportados para as empresas de reciclagem no exterior. Vincent Kan, administrador, diz que “o reaproveitamento destes materiais”, entre os quais placas electrónicas, “permite a sua utilização em notebooks e artigos de escritório com designs criativos”. As pilhas são também um dos principais resíduos tratados, um produto que, diz Kan, “Macau gera anualmente cerca de três mil toneladas” apelando à formulação de medidas de reciclagem mais perfeitas por parte do Governo. Considerada um sucesso por vários dos expositores presentes que viram nesta feira uma oportunidade para troca de conhecimentos e estimulação de negócios no sector, a 10.ª edição está já marcada realizando-se de 30 de Março a 1 de Abril de 2017. Agora é a altura de fazer os “trabalhos de casa” pois, como disse Lionel Leong, a organização vai agora “assimilar as experiências como referência, para fazer-se melhor na próxima exposição” alertando para o facto que torna-se “necessário um acompanhamento dos contratos (…) para compreender se estes podem trazer reais efeitos económicos”. Reciclagem | Perspectivas negativas Hong Cheong Fei, director-geral da Companhia de Sistema de Resíduos (CSR), indicou ao canal chinês do Rádio Macau, à margem da MIECF, que o declínio económico de Macau e das regiões vizinhas fez com que os preços dos produtos de reciclagem e tratamento de resíduos tenha diminuído em 50 ou 60%, o que tornou as condições de operação das empresas de reciclagem ainda mais difíceis. Muitas empresas já fecharam portas, apontou Hong Cheong Fei, que previu que mais poderão encerrar no futuro. Essa situação levará a que muitos produtos acabem por ser incinerados, o que não é bom para o meio ambiente, alertou. Actualmente existem em Macau 200 empresas ligadas ao sector da reciclagem, 50 delas PME. Legislação oceânica Jin XiangLong, director do Segundo Instituto de Oceanografia da Administração Nacional Oceânica da China, considera que o Governo deve começar agora os trabalhos da legislação do sector, uma vez que o Governo Central já confirmou a jurisdição das águas do território. O investigador apontou que Macau pode promover o desenvolvimento da economia marítima e impulsionar a diversificação da economia, mas para Jin XiangLong “como gerir e utilizar a gestão das águas” é “um conteúdo crítico”. Sugere que o Governo inicie “de imediato a legislação sobre o oceano”. David Chow investe em projecto ecológico O empresário David Chow apresentou o projecto de um complexo industrial ecológico de energia eléctrica na China. O objectivo é aproveitar resíduos da agricultura e pecuária, transformando palha em gás metano que pode ser utilizado depois para produzir electricidade, avança a Rádio Macau. David Chow acredita que o projecto poderá gerar receitas anuais acima dos 439 milhões de patacas e levar à produção de electricidade equivalente à queima de 6500 toneladas de carvão.
Hoje Macau SociedadeJogo | Casinos com quebras de 16,3% em Março [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam Março com receitas de 17.981 milhões de patacas, uma queda de 16,3% face ao mesmo mês do ano passado, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. Segundo dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em termos acumulados, os casinos registaram, nos primeiros três meses do ano, receitas de 56.176 milhões de patacas, menos 13,3%. Março, que apresenta o pior desempenho de 2016, marca um regresso às quedas a dois dígitos, depois de em Fevereiro as receitas dos casinos de Macau terem recuado apenas 0,1%. Em Janeiro, a queda havia sido de 21,4% em comparação com o mesmo mês de 2015. As receitas do jogo estão em queda desde Junho de 2014, com Março a ser o 22.º mês consecutivo de quedas homólogas. Em 2015, o PIB de Macau caiu 20,3%, devido à diminuição das receitas do jogo, naquela que foi a primeira contracção anual da economia desde 1999, ano da transição de administração do território de Portugal para a China. A queda das receitas dos casinos tem sido associada à campanha anti-corrupção lançada por Pequim, que parece ter afastado de Macau os grandes apostadores chineses. Contra a dependência A 9 de Março, o Executivo revelou que entregou ao Governo Central um relatório com vista à diversificação da economia da região, de forma a torná-la menos dependente do jogo. “O Governo da RAEM considera que a promoção do desenvolvimento adequado e diversificado da economia é uma opção incontornável no desenvolvimento sustentável de Macau”, lê-se num comunicado oficial divulgado na altura. O documento entregue em Pequim destaca, segundo o mesmo comunicado, “o aprofundamento da cooperação regional”, “o apoio e o estímulo ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas” e “o aceleramento” do desenvolvimento de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma”. “Com vista a acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, o Governo da RAEM apresentou, também, ao Governo central, algumas políticas em relação às quais espera obter apoio”, lê-se no comunicado, que não dava mais detalhes. A receita pública de Macau caiu o ano passado 34,3% face a 2014, a primeira diminuição em pelo menos cinco anos, de acordo com os dados oficiais disponíveis. Ainda assim, Macau fechou o ano com superavit e espera que o mesmo aconteça em 2016. LUSA/HM
Flora Fong SociedadeCáritas | Banco Alimentar acusado de beneficiar residentes da China [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Cáritas foi alvo de críticas no programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM por alegadamente beneficiar mais os novos emigrantes de Macau com o apoio fornecido pelo Banco Alimentar do que os locais, sendo que as acusações dizem que muitos dos alimentos terão ido para o interior da China. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse desconhecer a situação, mas prometeu reforçar a supervisão. A crítica partiu de Chan Fong, subdirectora da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, que falou de beneficiários do Banco Alimentar que levam os alimentos para o interior da China. Esta responsável lembrou que a maioria dos residentes de Macau não está qualificado para receber esta ajuda, já que o limite máximo de rendimento mensal para ter acesso a um cabaz de alimentos é de quatro mil patacas, acabando por ser os novos emigrantes os abrangidos. Paul Pun apenas referiu que é possível que os beneficiários morem em casas de familiares ou de amigos no interior da China. O secretário-geral da Cáritas defendeu que os novos emigrantes não possuem elevados rendimentos, apesar da inflação continuar elevada. Paul Pun pede ao Governo que crie mais medidas e que promova uma maior diversidade de supermercados e mercados para que os residentes tenham mais escolha na hora de comprar alimentos. Tal diversificação também irá levar a uma diminuição dos preços, defendeu. Na semana passada Paul Pun disse que em 2015 cerca de 2100 pessoas receberam esta ajuda, sendo que nos primeiros três meses deste ano já foram acolhidos 580 pedidos. O responsável acredita que mais pessoas vão pedir ajuda este ano, prevendo a continuação de uma elevada inflação.
Joana Freitas SociedadeConta para ajuda à família de português falecido em acidente [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de amigos de Vasco Ferreira, o português que perdeu a vida num acidente de mota na semana passada, criou uma conta para ajudar a família com as despesas de envio das cinzas e não só. “O Vasco estava a ajudar o irmão mais novo a prosseguir os estudos em Macau, trouxe-o para viver com ele porque em Portugal as coisas não estão fáceis. Cá o Vasco podia ajudar o irmão a estudar na Universidade e esta era uma das suas preocupações mais recentes – assegurar que ele ficasse bem e que continuasse os seus estudos”, pode ler-se num evento criado nas redes sociais. “Estamos agora a angariar fundos para podermos ajudar o irmão do Vasco e para enviarmos as cinzas para Portugal.” A conta está no nome do irmão do português, Carlos Eduardo Galrinho da Guia Martins Ferreira, e o número é 9011894266, do Banco Nacional Ultramarino de Macau. O código Swift é BNULMOMX. O português perdeu a vida no hospital público, uma hora depois de ter tido um acidente à entrada da ponte Sai Van no motociclo onde seguia. Ainda não foram apuradas as causas do acidente, embora as autoridades apontem para um despiste do condutor. Vasco Ferreira tinha 37 anos.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Panama Papers” | Lista tem nomes ligados a figuras do PCC Deng Jiagui, cunhado de Xi Jinping, Jasmine Li, filha de Li Peng, ou Patrick Henri Devillers, antigo parceiro de negócios de Gu Kailai, ex-mulher de Bo Xilai. Todos eles detêm empresas offshore criadas pela Mossack Fonseca e todos mantêm ligações a figuras próximas do poder político na RPC. Uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela Hong Kong como a região com mais intermediários [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão familiares de antigos ou actuais dirigentes chineses, ou mantinham negócios com figuras proeminentes do Partido Comunista Chinês (PCC) que caíram em desgraça. Três personalidades chinesas e um francês surgem na lista de detentores de empresas offshores criadas pela firma de advogados Mossack Fonseca, as quais terão alegadamente servido para actos ilícitos ou para esconder fortunas e património. Os nomes são o resultado de um trabalho de investigação de um ano realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, bem como outros órgãos de informação, tal como a BBC, o The Guardian e o português Expresso. Uma fuga de informação permitiu a transmissão de 11,5 milhões de ficheiros que mostram todos os detalhes da criação das offshores por parte da Mossack Fonseca, empresa que também tem sede em Hong Kong. Estão envolvidos mais de 140 políticos de 50 países, bem como 21 paraísos fiscais. Os documentos divulgados pelo ICIJ revelam que o cunhado de Xi Jinping, actual presidente da República Popular da China (RPC) e líder do PCC, Deng Jiagui, detém as empresas “Best Effect Entreprises Ltd” e “Wealth Ming International Limited”, ambas sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o ICIJ, Deng Jiagui fez fortuna no sector imobiliário, tendo-se casado com Qi Qiaoqiao, irmã mais velha de Xi Jinping. Em Setembro de 2009, Deng Jiagui tornou-se o único director e accionista das duas empresas offshore. A Mossack Fonseca “ajudou Deng a obter uma ‘chop’ – uma peça de metal ou uma pedra usada por empresários chineses para validar documentos em vez de assinaturas – para a Best Effect Enterprises”. O ICIJ garante que “não é claro para que é que as empresas serviam”, sendo que nessa altura já Xi Jinping era uma figura proeminente do Partido e membro do Politburo. Quando Xi Jinping se tornou presidente do país, as duas empresas de Deng Jiagui estavam inactivas. Li Xialin, filha do antigo primeiro-ministro da RPC Li Peng (entre 1988 e 1998) é outro nome que consta na lista. A vice-presidente da China Power Investment Corporation e delegada da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) detém a “Fondation Silo”, empresa de exportação de maquinaria pesada, em conjunto com o marido, Liu Zhiyuan. Essa empresa, com registo no Lichtenstein, era a única accionista da “Cofic Investments Ltd”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas quando Li Peng era primeiro-ministro. No acto de estabelecimento da “Cofic Investments Ltd”, o advogado suíço do casal disse à Mossack Fonseca que o capital da empresa vinha de lucros obtidos em casos de apoio aos seus clientes na exportação de maquinaria da Europa para a China. O ICIJ aponta que a Mossack Fonseca não tinha conhecimento de que se tratava da filha de Li Peng. O mesmo advogado enviou um passaporte emitido em Hong Kong e uma carta que se referia a Li Xialin como “Xiaolin Liu-Li”. Desta forma era mais difícil estabelecer uma ligação com o antigo primeiro-ministro. Charles-Andre Junod, o advogado, e que foi director da Cofic Investments, negou qualquer comentário mas disse que sempre cumpriu a lei. Offshore adolescente Jasmine Li, neta de Jia Qingling, que até 2012 estava na quarta posição no PCC, tornou-se a única accionista da “Harvest Sun Trading Limited” quando ainda estudava na Standford University. Esta empresa também se estabeleceu nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, mas foi transferida em 2010 para Jasmine Li por Zhang Yuping, detentor da Hengdeli Holding Limited, empresa de retalho de produtos de luxo. A neta de Jia Qingling também foi a única accionista da Xin Sheng Investments, também com morada nas Ilhas Virgens Britânicas. As duas empresas offshore são as “mães” de duas consultoras estabelecidas em Pequim, as quais são detidas por Jasmine Li através das entidades das offshore. Desta forma o seu nome não aparece nos documentos públicos, o que faz com a propriedade sobre essas empresas permaneça desconhecida. A sombra de Bo Xilai Bo Xilai, antigo político em ascensão no seio do PCC, entretanto caído em desgraça, surge nesta investigação, tal como Gu Kailai, sua antiga mulher presa por homicídio. Quando foi condenado a prisão perpétua, Bo Xilai negou o depoimento da mulher sobre a compra de uma vivenda pela família na Cote d’Azur francesa, qualificando-a como “louca”. Mas a verdade é que os documentos divulgados pelo ICIJ vêm provar esse negócio. O francês Patrick Henri Devillers, que chegou a servir de testemunha no processo, foi parceiro de negócios de Gu Kailai. Os três estabeleceram os primeiros contactos em Dalian, China, e Gu e Patrick tornaram-se directores da Adad Limited, sediada no Reino Unido. O francês também ajudou a ex-mulher de Bo Xilai a estabelecer, em 2000, a “Russell Properties”, a offshore que terá servido para comprar a vivenda. Gu Kailai admitiu em tribunal que quis manter a propriedade desta casa secreta, não só para não pagar impostos mas também por considerar que deter uma casa de luxo no estrangeiro poderia não ser boa política para a ascensão do marido que estava prestes a entrar para o Politburo. A Russell Properties chegou a ser gerida por procuração, em Jersey, até que passou a ser gerida unicamente por Patrick Henri Devillers. O HM tentou obter comentários de especialistas sobre esta investigação feita à escala global, mas até ao fecho da edição não foi possível. Hong Kong lidera ligações intermediárias Não há, até ao momento, nomes na lista ligados a Macau ou Hong Kong, mas a região vizinha lidera a lista de países com mais ligações ou operações intermediárias no processo de estabelecimento das empresas. Foram realizadas 2212 operações em Hong Kong, incluindo mais de 37 intermediários activos. A Mossack Fonseca trabalhou com intermediários em mais de cem países, incluindo mais de 14 mil bancos. Para além de Hong Kong, a Suíça e o Reino Unido foram outros dos países onde ocorreram mais operações deste tipo. De Lava Jato a Putin A investigação do ICIJ tornou públicas informações ligadas a figuras como o rei da Arábia Saudita, do Presidente da Argentina e de elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón. No caso de Vladimir Putin, o jornal inglês The Guardian escreve que os documentos mostram como essas aplicações financeiras de membros do círculo fechado do presidente russo os tornaram “fabulosamente ricos”. Putin não aparece em nenhum dos registos, mas os dados revelam um padrão: os seus amigos, Yuri Kovalchuk e Sergei Roldugin, ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ter sido efectuados sem o seu patrocínio, refere o jornal. A empresa afirma que opera há 40 anos acima de qualquer crítica ou ilegalidade e nunca foi acusada de qualquer acto criminoso. Também o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, investigado no caso brasileiro Lava Jato, surge na lista. O portal de notícias brasileiro UOL, um dos mais de cem meios de comunicação envolvidos na investigação, noticia que a Mossack Fonseca criou sociedades em offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras. Idalécio de Oliveira terá aberto várias empresas offshores em paraísos fiscais, meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo no Benim, em 2011. Primeiras baixas A investigação do ICIJ já trouxe consequências para a Islândia, já que o primeiro-ministro Gmundur Davíð Gunnlaugsson, deverá enfrentar na próxima semana pedidos de eleições antecipadas, por ser um dos visados. Entretanto, a Austrália está a investigar 800 cidadãos por possíveis evasões tributárias após a divulgação da lista de nomes, alegadamente envolvidos em esquemas de corrupção com offshores. “Actualmente identificámos mais de 800 contribuintes (australianos) e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços situado em Hong Kong”, disse o departamento australiano de impostos ao diário The Australian Financial Review. Segundo a estação local ABC, os suspeitos australianos estão sobretudo ligados à “Popular Corporate Service Limited”, um dos fornecedores de serviços “offshore”, que procura os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para alegadamente contornar a lei. HM/LUSA Tudo começou em Hong Kong As primeiras suspeitas surgiram com o caso Thomas Chan Kui-yuen, ligado a uma das maiores empresas de imobiliário da Ásia, a Sun Hung Kai Properties (SHKP). Thomas Chan foi condenado a cinco anos de prisão em 2014 por ter pago altos subornos a Rafael Hui, número dois do Executivo. Em 2012, quando o processo de investigação ainda decorria, a Mossack Fonseca tentou encerrar a Yorkshire Limited, onde Thomas Chan Kui-yuen teria sido director durante 20 anos. Aí ter-lhe-á sido comunicada pela SHKP que a empresa Yorkshire Limited não tinha quaisquer objectivos. Foi então que a empresa de advogados descobriu a prisão de Thomas Chan e foram levantadas dúvidas quanto à sua legalidade enquanto director. A Mossack Fonseca continuou a pedir mais documentos, incluindo a identificação do empresário, caso as autoridades pedissem dados sobre a empresa. Mas a SHKP recusou fornecer mais detalhes, afirmando que a empresa tinha estado “inactiva há muitos anos”. Apenas três meses depois, a SHKP forneceu as informações, permitindo à Mossack Fonseca dissolver a Yorkshire Limited. Foi a prisão de Thomas Chan que despoletou o debate sobre se a Mossak deveria ter rompido com os seus clientes mais ricos ou não. O dono da empresa, Ramon Fonseca, já veio dizer que nada tem a ver com o que os clientes fazem.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMedicina | Governo quer desenvolver créditos de formações O Conselho para os Assuntos Médicos propõe a melhoria do sistema de créditos para os profissionais de saúde que frequentem cursos de formação, incluindo pós-graduações. O sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo está em consulta até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende criar um novo sistema de acreditação para as acções de formação frequentadas por médicos, enfermeiros e outros especialistas, o qual deverá ser criado no âmbito do novo Regime Legal de Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. Na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foi elaborado um documento de consulta, cujo processo dura até Maio. O futuro Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD) deverá substituir os modelos de Educação Médica Contínua (CME) e Educação Contínua em Enfermagem (CNE), já existentes em vários países. O CPD será “um programa amplo”, o qual deverá incluir não só os “conhecimentos e competências profissionais necessários”, bem como o “melhoramento de uma ampla gama de capacidades”. Tratando-se de um mecanismo obrigatório, mas sendo possível a isenção consoante os casos, o CPD terá a duração de três anos e servirá para a renovação da licença do profissional de saúde. Macau já aplicava um regime de créditos para acções de formação “de forma preliminar”, sendo que, “para responder ao desenvolvimento social e à articulação internacional”, as associações do sector “organizaram livremente vários tipos de actividades relacionadas com o CPD”. Quanto ao serviço público e privado de saúde, “os internos complementares e os enfermeiros dos Serviços de Saúde, bem como médicos, enfermeiros e técnicos do hospital Kiang Wu participaram no regime de créditos de CPD já introduzido”, adianta o Governo. Sim à pós-graduação O CPD vai também incluir as pós-graduações, segundo o documento de consulta. “Numa fase inicial não foi sugerido o enquadramento da formação pós-graduada no CPD, com o fundamento que o CPD é uma acção de aprendizagem auto-dirigida, tendo como base o estágio, enquanto que a formação pós-graduada é uma aprendizagem estruturada e orientada.” Contudo, a maioria concorda com a inclusão das pós-graduações para a contagem dos créditos, desde que “sejam reconhecidas”. “Os cursos devem obrigatoriamente estar relacionados com a profissão de saúde a que pertence”, lê-se ainda. Esta inclusão foi feita com base em exemplos já praticados noutras regiões, como é o caso de Singapura ou Taiwan.
Tomás Chio Manchete SociedadeCentro de Doenças | Obras devem arrancar este ano A população vai ficar a saber tal e qual como será o novo edifício de controlo das doenças infecciosas ao lado do São Januário. É a promessa de Alexis Tam, que aponta o terceiro trimestre como data para o início das obras [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que o Governo vai divulgar a planta do projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas, a construir junto ao hospital público. Apesar de ainda estar em suspenso a hipótese de o novo edifício vir a ser debatido na Assembleia Legislativa, o Secretário garantiu que as obras deverão começar este ano. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o Secretário disse que não existe nenhuma polémica e que a construção do edifício vai ser acelerada. “A planta vai ser divulgada junto do público, o que não aconteceu no passado”, informou, acrescentando ainda que “depois do Verão e ainda antes do final deste ano será possível iniciar a construção.” Alexis Tam assegura que o arquitecto autor do projecto, Eddie Wong, “já concordou com a divulgação da planta”, apontou ainda. “O que o público sabe é o que eu sei e o que não sabe eu também não sei”, reiterou. Em análise A planta do projecto já está a ser analisada pelos diversos departamentos públicos e a fachada do edifício vai receber aprovação final depois desta análise. Alexis Tam garantiu que os problemas enfrentados pelo projecto já foram ultrapassados, incluindo os problemas do ponto de vista legal. “Reunimos todas as condições para avançar com este projecto. A maioria da população está connosco e sabe que o que o Governo pretende fazer é a pensar neles e na saúde pública”, defendeu Alexis Tam. Já a semana passada, Alexis Tam tinha garantido que a Organização Mundial de Saúde aprovou não só o local para a construção do edifício, como os padrões de segurança apresentados pelo Governo. Entretanto, a Assembleia Legislativa (AL) admitiu o terceiro pedido de debate de deputados sobre a localização do Edifício das Doenças Infecto-Contagiosas. Três requerimentos apresentados individualmente – por Au Kam San, Leong Veng Chai e Song Pek Kei e Si Ka Lon – elevam para quatro o número de deputados que querem ver representantes do Governo no hemiciclo a responder às questões que têm gerado polémica no seio da sociedade. Centenas de moradores já se mostraram contra a localização do prédio, ao passo que o Governo e as associações de médicos concordam com a escolha. Num comunicado, Alexis Tam indicava que também ele terá pedido à AL que o tema seja debatido.
Hoje Macau SociedadeReceitas da Administração caem 21,7% [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração caíram 21,7% nos primeiros dois meses de 2016, mas as contas públicas continuam a apresentar um saldo positivo de quase mil milhões de euros. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, o saldo orçamental atingiu um superavit de 8.557,8 milhões de patacas, menos 46,4% do que o excedente apurado no período homólogo do ano passado. Ainda assim, reflecte uma execução de 246,7% face ao orçamentado para todo o ano de 2016: o saldo orçamental positivo era, no final de Fevereiro, mais do dobro do estimado pelo Governo para os 12 meses de 2016 (3.469 milhões de patacas). A Administração arrecadou receitas totais de 15.935,8 milhões de patacas em Janeiro e Fevereiro, menos 21,7% face aos primeiros dois meses de 2015. Os impostos directos sobre o jogo – 35% sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 13.416,6 milhões de patacas, reflectindo uma redução de 20,9% face a Janeiro e Fevereiro de 2015 e uma taxa de execução de 18,7%. Já as despesas totalizaram 7.378 milhões de patacas (812 milhões de euros), o que significa uma subida de 67,8%. Em Janeiro e Fevereiro, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para este ano é de 11.068 milhões de patacas – representou uma despesa de 21,6 milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de execução de 0,2%. A Administração encerrou 2015 com receitas totais de 109.778 milhões de patacas, a primeira queda em, pelo menos, cinco anos, segundo os dados oficiais disponíveis.
Manuel Nunes SociedadePLP | Centro de Exposição de Produtos Alimentares inaugurado ontem Com presença de vários embaixadores, altos funcionários da RAEM e da RPC e muitos outros convidados, abriu ontem no Tap Seac o tão esperado Centro de Exposição de Produtos dos PLP. Mais empenho dos empresários é o que se espera agora [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão mais de 700 os produtos alimentares de países de Língua Portuguesa desde ontem expostos em Macau e acessíveis para compra através de um portal desenvolvido pelo Governo, que garante a sua entrega na China continental. Os produtos podem ser encomendados por empresas ou por qualquer pessoa individualmente, explicou Glória Batalha Ung, da direcção do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a entidade responsável pelo espaço. “O número de produtos será continuamente alargado”, assegurou a mesma responsável, que apelou à colaboração dos empresários, notando que existe ainda uma certa “inércia” em fazerem avançar os seus produtos e garantindo que está sempre à procura de mais. No momento, existem sobretudo produtos de Portugal, mas também de Angola, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Moçambique e de “agências distribuidoras de Macau”, envolvendo um total de 60 empresas, segundo o IPIM. Para Júlio Morais, ex-embaixador de Cabo Verde e actual Presidente do Conselho de Administração da Agência de Turismo e Investimento do país, esta iniciativa “vem na altura certa” pois estão a promover-se na Ásia. O responsável destaca os produtos de pescado, nomeadamente lagosta, atum e conservas, como os principais beneficiados. Benedito Santos Freitas, embaixador de Timor Leste na capital chinesa, considera “uma oportunidade de aprendizagem”, sendo que vê o café e outros produtos agrícolas, destacando os orgânicos, como os mais indicados. Portugal pouco digital Jorge Torres Pereira, embaixador de Portugal em Pequim, saudou a iniciativa destacando que o comércio electrónico é o “caminho do futuro”. Todavia, confrontado com a ideia de Teixeira dos Santos esta semana defendida no programa “Números do Dinheiro” da RTP – de que as empresas portuguesas ainda não utilizam o comércio online – o embaixador português concordou e considerou “uma oportunidade para aprendizagem acelerada com imenso potencial”. Torres Pereira disse ainda, relativamente à presença deste tipo de produtos na China, estarmos perante um “futuro risonho” com a evolução da classe média, o que mutará “os padrões de consumo”. Cada produto está associado a códigos QR que remetem para a plataforma de comercialização e informação dos produtores e distribuidores. Cultura paguem os chineses “Acreditem e sejam pacientes” disse o embaixador Torres Pereira relativamente à certificação de produtos portugueses, nomeadamente os de origem suína. Segundo o diplomata, “o processo está a decorrer” e espera vê-lo terminado em breve. Uma opinião partilhada por Glória Batalha que confessou ter sentido isso da parte de Sun Tong, director do Ministério do Comércio da China: “vi-o a olhar para o presunto e disse-lhe: ‘temos de resolver isto rapidamente’”. A isto, o representante chinês terá respondido afirmativamente. A responsável do IPIM falou ainda do grupo de trabalho que integra membros daquele instituto, da Economia, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e outros departamentos e que está “a acompanhar o assunto e a tentar resolvê-lo com celeridade”. Menos optimismo para o mercado dos vinhos por parte de Torres Pereira, que considera como principal problema o facto do país ter chegado atrasado ao mercado e, agora, “a concorrência já tem posições muito fortes”. Contudo, o responsável acredita que apelando à sensibilização dos donos de lojas gourmet e fazedores de opinião, “os vinhos portugueses têm qualidade para vencer”. Inquirido sobre se existe uma falta de presença cultural de Portugal na China, para assim melhor promover os produtos portugueses, Torres Pereira disse que “claramente temos de fazer muito mais” mas reconhece que “a dimensão da China implica grandes recursos que não têm existido”. “Acredito que com a entrada das grandes empresas chinesas em Portugal, no quadro da responsabilidade social corporativa, seja possível arranjar mecenas para a actividade cultural”. Novos espaços na China A abertura deste espaço insere-se na estratégia definida por Pequim de transformar Macau na plataforma de promoção das relações económicas entre a China e os países de Língua Portuguesa. Nesse sentido, além deste centro de exposição em Macau, o IPIM pretende abrir cinco espaços para mostra de produtos alimentares nesses países na China continental, estando o primeiro já a funcionar desde Janeiro na cidade de Fuzhou (no sul do país).
Andreia Sofia Silva SociedadeAeroporto | CAM estuda mecanismo para regular voos O caso da Mega Maldivas Airlines levou a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau a estudar a criação de um sistema que regule voos e penalize os atrasos. A Associação Novo Macau exigiu o relatório do acidente ocorrido no ano passado [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM) está a estudar a hipótese de criar um novo sistema que melhor regule os voos, sobretudo em caso de atrasos sucessivos como o que foi protagonizado pela Mega Maldivas Airlines no período das férias da Páscoa. A informação foi avançada em conferência de imprensa após a assembleia-geral da CAM. “Depois deste caso estamos a considerar criar um sistema para termos uma melhor regulação das companhias aéreas. Temos recebido alguns relatórios de companhias aéreas e podemos começar a estudar esta questão. Este sistema pode focar-nos nos atrasos dos voos”, disse a porta-voz, que revelou ainda que a penalização das companhias aéreas pode ser uma realidade. “Segundo o nosso sistema não podemos considerar esse caso como tendo sido ilegal. O que podemos fazer enquanto aeroporto é coordenar as operações com a companhia aérea e os passageiros caso haja alguma ocorrência. Em relação a questões de segurança, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) tem vindo a responder às diversas solicitações dos media e continuamos à espera do relatório por parte da Mega Maldives Airlines, então temos de aguardar pela reacção da companhia”, acrescentou a porta-voz da CAM. Novo Macau reage No mesmo dia a Associação Novo Macau (ANM) convocou uma conferência de imprensa para pedir que a AACM divulgue o relatório do incidente com a Mega Maldivas Airlines ocorrido em Maio do ano passado, devido à quebra de um trem de aterragem. A ANM pede que o relatório fique disponível online, sublinhando que, de acordo com a lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea, os relatórios devem ser publicados um ano depois após o incidente. A ANM suspeita ainda que a AACM vai revelar o conteúdo do relatório depois de renovar a licença de operação da Mega Maldivas Airlines, a qual termina em Maio. “É necessário reparar um avião com três meses? Ou a companhia aérea tem problemas financeiros? Estes dois problemas devem ser tidos em conta pela AACM enquanto organismo regulador. Não há informações públicas e os residentes não sabem se a companhia vai obter de novo a licença”, disse Scott Chiang, presidente da ANM. Jet Star de regresso A Jet Star vai voltar a voar para o Vietname a partir de Macau depois da suspensão dos voos em Fevereiro. Segundo a porta-voz, as operações apenas foram alvo de um ajuste. “Nos próximos meses vai começar a operar. Algumas companhias aéreas podem levar a cabo alguns ajustes e as suspensões dos voos nunca têm uma grande duração, apenas por alguns meses. Foi o que aconteceu com a Jet Star, que parou por algum tempo, mas não consideramos um cancelamento.” A Jet Star informou a CAM da suspensão dos voos de Macau para Da Nang entre 22 de Fevereiro e 26 de Março, “por questões de calendarização”, não tendo dado mais justificações. Renovação em 2017 A assembleia-geral serviu para mostrar os resultados obtidos pela CAM no ano passado. A concessionária registou receitas de 1,22 mil milhões de patacas, um aumento de 16,6% face a 2014. Foram registados lucros de 4,39 mil milhões de patacas. Para este ano a CAM estima ter 5,9 milhões de passageiros, número que está perto do limite máximo de capacidade do aeroporto, que é de seis milhões de passageiros. Quanto à extensão do aeroporto, a nova ala norte deverá entrar em funcionamento na segunda metade de 2017, prevendo-se o início das construções no quarto trimestre deste ano. Com esta obra, todo o terminal do aeroporto terá capacidade para acolher entre 7,5 a 7,8 milhões de passageiros. A CAM planeia ainda lançar novos voos este ano, estando para já prevista uma nova rota para Saba, na Indonésia, operada pela Air Asia.
Andreia Sofia Silva SociedadeTerrorismo | GAES analisa viabilidade de cursos de Verão em Bruxelas Os recentes ataques terroristas na Bélgica estão a fazer o Governo ponderar sobre a abertura do programa de intercâmbio de estudantes para o país. É o que diz Sou Chio Fai, que admite também a necessidade de subir a qualidade das universidades [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Chio Fai disse ontem que os estudantes de Macau que actualmente se encontram em Bruxelas estão em segurança, mas o director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), admitiu que vai ser analisada a ida de mais estudantes para o país no Verão, no âmbito de visitas de cooperação e intercâmbio. “Estamos a avaliar a situação de Bruxelas, especialmente depois do caso de terrorismo. Já contactámos os estudantes que estão na cidade a estudar, bem como em outras cidades da Bélgica, e neste momento estão em segurança”, revelou o director do GAES à margem da reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Regime do Ensino Superior. “Vamos tomar uma decisão depois de chegarmos a uma conclusão. Vamos comunicar com Bruxelas e divulgar mais novidades o mais depressa possível, para que os estudantes saibam se se podem inscrever neste programa”, revelou. Mais qualidade Sobre a nova estruturação do GAES, anunciada pelo Governo, Sou Chio Fai explicou que a ideia é internacionalizar o organismo, por forma a estabelecer um mecanismo de ligação entre os estudantes do ensino superior e instituições estrangeiras. O director do GAES disse ainda que é necessário aumentar a qualidade do ensino nas universidades locais. “O principal problema das instituições locais é como podem atrair mais alunos para estudar em Macau, portanto devem melhorar a sua qualidade educativa. Os cursos do ensino superior devem proporcionar serviços que vão de encontro às necessidades dos residentes. Por outro lado os alunos que tiram o curso no estrangeiro espero que se possam preocupar mais com Macau e que regressem no futuro para trabalhar no território”, rematou Sou Chio Fai.
Flora Fong SociedadeRede 3 quer investir mais e melhorar qualidade de serviços [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Rede 3 (Macau) quer investir mais para que os seus serviços sejam aperfeiçoados, especialmente a rede 4G. O anúncio foi ontem feito pela empresa, num almoço de Primavera oferecido aos média. Desde o lançamento do serviço da rede 4G em Dezembro do ano passado que a cobertura da rede já atingiu 95% das áreas ao ar livre de Macau, como revelou ontem o director-executivo da empresa, Ho Wai Ming. O investimento da Rede 3 para este ano vai ser de cerca de 300 milhões de patacas, disse o responsável, mas a empresa está a pensar em investir mais para melhorar os seus serviços, incluindo aumentar a capacidade de instalações e máquinas, para que os clientes usufruam dos serviços de forma mais suave. “É um trabalho de continuidade”, disse Ho Wai Ming. O director-executivo mostra-se satisfeito com o número de clientes da rede 4G, já que agora os novos clientes que pedem este serviço são mais do que a rede 3G. Para atrair mais clientes, a Rede 3 anunciou ainda que os dados móveis dos três planos da rede 4G aumentaram para 3GB, 5.5GB e 7.5GB, ao mesmo custo que o actual. O aumento da rede é de 15 a 57%. Além disso, a empresa lançou outro plano. A partir de hoje, os clientes podem escolher um plano de “dados móveis ilimitados da 3G a usar em Macau e Hong Kong”, com objectivo de facilitar a vida aos clientes que entrem e saiam das duas regiões. Questionado sobre o rendimento da empresa no ano passado, o director-executivo não quis adiantar números e disse apenas que vai ser publicado o relatório, juntamente com o rendimento da empresa principal em Hong Kong.
Flora Fong SociedadeDore | Cerca de 40 lesados receberam dinheiro Ainda faltam alguns, mas pelo menos 40 dos investidores na sala VIP da Dore já receberam o dinheiro que lá meteram [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de junkets Dore já devolveu algum do dinheiro investido na sala VIP do casino Wynn a mais de 40 investidores, anunciou ontem o porta-voz dos lesados. No entanto, cerca de 60 dos investidores ainda não conseguiram recuperar todo o dinheiro que puseram, que ascende aos 700 entre 800 milhões de dólares de Hong Kong. Esta foi a primeira vez que a Dore afirmou ter devolvido dinheiro aos investidores, desde que aconteceu o caso de desvio de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista, em Setembro do ano passado. No dia de ontem, cerca de 40 dos lesados reuniram-se com dois advogados representantes da empresa de junkets na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), onde o director, Paulo Chan, presidiu à reunião. Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, referiu, depois da reunião, que os advogados da Dore revelaram que a empresa resolveu problemas com mais 40 investidores antes do Ano Novo Chinês. No entanto, Ip Kim Fong assegura que, entre o grupo dos lesados ontem presente, apenas um deles conseguiu recuperar um investimento de 300 mil dólares de Hong Kong, sendo que os outros 60 investidores ainda não receberam qualquer novidade da parte da Dore. O porta-voz defende que todo o dinheiro investido tem de ser recebido. No entanto, da parte da Dore, não é possível apresentar um calendário para a resolução do problema. A empresa diz que vai devolvendo o dinheiro “consoante a situação financeira”. Segundo o mesmo porta-voz, os advogados da Dore deixaram contactos para que os lesados possam contactar a empresa. Ip considera que o Governo “até está mais activo” em ajudar a resolver os problemas e diz que o director da DICJ está mais “preocupado com o assunto”, tanto que até falou com os advogados da Dore. Paulo Chan, que foi recentemente nomeado como director da DICJ, diz que o caso da Dore afectou “em muito a indústria de Jogo de Macau”. Paulo Chan espera, por isso, que esta situação se resolva “perfeitamente” e o mais rápido possível.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReserva Financeira | Perdas significativas devido ao renmimbi Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nvestir na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório. Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%. Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.” O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.” A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins. Contas modestas Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%. A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas. O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”. É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”. Mais transparência A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”. É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”. Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou. Fundo de Investimento em estudo Lionel Leong assegurou ontem que vai ser feito um estudo para a criação de um Fundo de Investimento. A promessa de que esta situação ia ser estudada já vem de 2014 e ontem, face a um pedido de Zheng Anting, o Secretário para a Economia voltou a repetir a intenção. A ideia é investir as reservas financeiras da RAEM de forma a fazer mais dinheiro.
Flora Fong Manchete SociedadeIdosos abandonados pelas famílias no Centro de Recuperação da FAOM Parece um centro de saúde comum, mas está cheio de histórias e problemas sociais. Tem pacientes, idosos, que foram abandonados pelas próprias famílias e que contam apenas com a ajuda e serviços de cuidado do Centro de Recuperação da Federação das Associações de Operários de Macau. A imagem pode parecer cruel, mas a responsável deste centro diz a tendência é ainda para piorar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá localizado na vila de Taipa e acolhe exclusivamente doentes transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que estejam em estado estável, mas que ainda necessitam de reabilitação. O Centro de Recuperação da FAOM recebe-os e cuida deles: são pessoas que não possuem condições domiciliárias ou que ainda esperam pela instalação de equipamentos sociais para onde ir. A entrada assemelha-se a um centro qualquer onde pacientes repousam. Lá dentro existem actualmente 48 camas, mas vão ser acrescentadas mais sete “em breve”, como explica Leong Un I, directora do Centro, ao HM. A ideia é conseguir oferecer serviços a pelo menos 55 pacientes, até porque a população idosa – a maioria dos que aqui estão – não vai parar de crescer. “Entre os nossos pacientes, 70% são idosos que sofrem com doenças crónicas, doenças agudas, mas aceitaram tratamento ou submeter-se a cirurgia no hospital público. Aqui tratamos das questões clínicas, como medicina interna, terapia física, o ajustamento de nutrição e os medicamentos. O [paciente] mais comum é aquele que sofreu um acidente vascular cerebral e está paralisado”. Como diz Leong, o Centro tem uma natureza de alojamento temporário – de vários meses. Antes de receber cuidados, os pacientes precisam de assinar um documento onde se esclarece que os familiares devem procurar lares de idosos ou contratar trabalhadores domésticos para cuidar dos pacientes. Mas as coisas nem sempre são assim. “Metade dos familiares dos pacientes cumpre essa regra. No entanto, uma parte não nos obedece nesse sentido. E os pacientes só têm uma escolha. A de ficar no Centro.” Família despreocupada O senhor Wong é um dos casos de abandono no Centro. Tem mais de 60 anos e já está no Centro da FAOM há dez anos, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral. Agora não consegue falar. E é a directora que nos explica a sua história: a família do senhor Wong está contactável, mas não quer cooperar com o Centro nem tem intenção de o levar para casa. Visita-o uma vez em cada dois meses, mas não considera sequer ajudar no tratamento ou cuidados de que ele precisa. “[A família do senhor Wong] fugiu à responsabilidade e deixou-a para a sociedade e para o Governo. No entanto, todos os anos pede-nos que escrevamos uma prova médica para que possam receber a pensão de invalidez e a pensão de idoso. Quando o nosso Centro envia cartas para pedir os pagamentos das despesas de cuidados – 350 patacas por dia quando a família tem condições para cuidar de paciente ou o alojamento já ultrapassa um certo tempo – a família nunca paga.” Leong Un I diz-nos ainda que, quando a família é contactada, há sempre uma atitude despreocupada da parte dos familiares do senhor Wong: ou estão a trabalhar, ou a cuidar dos netos. Não têm tempo para cuidar do paciente. A responsável disse que é possível recuperar as despesas através do tribunal, mas diz que esse não é o passo mais importante que o Centro quer dar. E a culpa? A senhora Lei tem 89 anos. É mais um caso de abandono recente. Já ficou uma vez no Centro, mas a família chegou a levá-la para casa. Pouco tempo depois, contudo, transportou a idosa para a Urgência do São Januário e esta foi novamente entregue ao Centro no início de Março. Desta vez perdeu o contacto com a família, que até agora nunca mais a visitou. Apesar da idade, a senhora Lei consegue expressar-se bem e consegue-nos explicar por si própria porque é que chegou à FAOM. “Vivia sozinha e vendia toalhas na rua. Uma vez caí ao chão e parti a perna e as pessoas transportaram-me para o hospital. Mas eu não sabia nada. Estava muito perto da minha casa mas não consegui lembrar-me do caminho. Acho que a minha memória já não está muito clara.” Mas a senhora Lei lembra-se muito bem que tem três casas em Macau: uma na Rua da Praia do Manduco, outra na Rua Nova e uma na Estrada de Coelho do Amaral. Mas não sabe ao certo quantos familiares a abandonaram. Ou sequer quantos tem. “Realmente é difícil de explicar”, continuou, quando lhe perguntámos sobre a família. “Seria bom encontrar-me com eles, mas uns voltaram para a terra natal na China, outros não têm coragem de me vir visitar. Alguns não deixam os outros membros da família conhecer-me e receiam que lhes vá retirar a casa onde vivem. Eu ainda sou a proprietária dessas casas, ainda pago a contribuição predial. Estou muito triste, porque sei que tenho casas para onde ir, mas não posso voltar.” Apesar de tudo, a senhora Lei mostra-nos um sorriso quando lhe perguntámos sobre a sua vida actualmente. Agradece muito aos funcionários do Centro que cuidam dela e diz-nos até que, se não falássemos com ela, nem sequer iria falar sobre a sua família. “Todos aqui cuidam de mim como se fosse uma criança e conversam comigo. Sinto-me muito bem aqui.” A directora do Centro explica-nos que a família da idosa não deixou nenhum contacto. A FAOM tem apenas um contacto de um amigo da senhora, mas este não tem intenção de ser seu tutor. Problema tendencial A directora do Centro de Recuperação da FAOM assegura-nos que os casos de abandono já se tornaram um problema social em Macau. Pior ainda, é que a tendência, diz, é para que o número de casos aumente. “Ao longo de dez anos temos lidado com casos semelhantes. É um problema de ética nas famílias. Fogem da sua responsabilidade e deixam-na para nós, trabalhadores da saúde. Parece que já não têm nenhuma responsabilidade, mas nós somos apenas médicos e enfermeiros, os nossos trabalhos são tratar as doenças. Para os cuidados diários é necessário o Instituto de Acção Social contactar os familiares, para que assumam novamente a responsabilidade”. Faz dez anos que o Centro da FAOM foi criado. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou-o na semana passada e, num comunicado, o responsável deu conta da situação de abandono em que se encontram pacientes idosos, tendo dado de imediato indicações ao IAS para acompanhar estas situações. Alexis Tam afirmou ainda que o Governo promove activamente as políticas de “cuidados pela família, manutenção dos idosos no domicílio”. Tam quer que a sociedade de Macau perceba a necessidade do respeito e da valorização dos pais, permitindo aos mais idosos mais cuidados familiares e uma vida mais feliz. No final de 2015 a população total de Macau era composta por 646.800 pessoas, sendo que 9% eram idosos com mais de 64 anos. Por outro lado, a maioria da população tem entre 44 e 60 anos o que indica que o envelhecimento vai agravar-se no futuro.
Tomás Chio SociedadeTravessa do Pastor | Pedida intervenção do CCAC Leng Sai Hou, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, pediu ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para investigar o processo de transformação da Travessa do Pastor numa nova rua, por considerar que o caso pode estar ligado a interesses na área do imobiliário. Segundo o Jornal do Cidadão, o Governo tenciona transformar a Travessa do Pastor numa nova rua que estabeleça a ligação entre a Rua de Kun Iam Tong e a Estrada Coronel Mesquita, mas Leng Sai Hou acredita que essa medida não vai melhorar o trânsito entre a zona da Avenida Horta e Costa e a Areia Preta. O membro do Conselho suspeita que há especulação imobiliária neste caso, já que um agente vendeu um imóvel por mais de nove milhões de patacas. “Os imóveis estavam para venda na Travessa do Pastor e ninguém os comprou e é possível que a medida do Governo tenha sido divulgada em segredo”, disse Leng Sai Hou, que acredita que as casas foram compradas inicialmente para serem vendidas ao Governo a um preço mais elevado posteriormente. Leng Sai Hou acredita que o congestionamento de tráfego não se resolve pelo facto da Travessa do Pastor ser um espaço pequeno, sendo que o Governo vai gastar muito dinheiro para tratar de questões de propriedade de casas e terrenos na zona. O membro do Conselho acredita que o Executivo deve tornar pública a proposta de mudança da rua em questão e esclarecer se há ou não interesses de privados envolvidos, bem como qual será a eficácia do projecto no futuro. Para Leng Sai Hou, melhorar os transportes públicos é a melhor forma de resolver o congestionamento do trânsito.
Andreia Sofia Silva SociedadeViolência Sexual | Juiz afasta criação de lei contra o assédio Jerónimo Santos, juiz no território, afasta a criação de uma lei contra o assédio sexual, por considerar que o Direito Penal vigente já protege a vítima ao nível dos crimes que possam atentar contra a sua liberdade. A ideia foi avançada aos jornalistas à margem de um debate sobre criminalidade sexual, ocorrido ontem na Fundação Rui Cunha (FRC). “Primeiro é preciso saber o que é o assédio sexual, porque pode comprometer muitas coisas. O Direito Penal não tem por função ensinar como se conquista e como se seduz, as pessoas são livres. Se no âmbito do trabalho, entre patrão e empregado, se disser ‘se não fazes isto não te dou horas extraordinárias’, não vejo que esta seja uma conduta que atente contra a liberdade da outra pessoa. É uma forma de sedução. Mas se se disser ‘se não fazes isto, despeço-te’, isso já está coberto com o crime de coacção sexual. Já há uma ameaça grave. Não é preciso criar a figura do assédio sexual para essas condutas. O que ficará de fora são coisas mínimas, margens que eu tenho muitas dúvidas que se justifique a integração no Direito Penal”, disse Jerónimo Santos. “Na realização das pessoas a sexualidade é importantíssima. Asfixiá-las, com normas pequeninas, com condutas demasiado pequenas, se calhar em vez de favorecer a liberdade, prejudica-a. Em privado as pessoas são livres de terem o comportamento sexual que quiserem. A lei não se deve intrometer, a meu ver. Para matar um mosquito não vamos disparar um canhão”, defendeu. Livres de mudar Questionado sobre se o sistema jurídico abrange todos os crimes de natureza sexual e protege as vítimas, Jerónimo Santos acredita que sim. “O sistema nunca é imutável, está completo, mas pode-se mudar. Se a sociedade muda o Direito deve acompanhar. No nosso caso o sistema recrutou as condutas que têm uma dignidade penal, que é a liberdade e a auto-determinação”, disse. No debate participou ainda o médico legista Pedro Resende, a trabalhar no serviço de medicina legal do Centro Hospitalar Conde de São Januário desde 2012. Para o especialista, o serviço público de saúde em Macau “dá resposta [aos crimes sexuais] até certo ponto”. “Aqui em Macau ainda pode ser feito bastante mais, porque não temos falta de recursos como existem noutros sítios. A especialidade de medicina legal está subaproveitada em Macau”, disse Pedro Resende, que defendeu a criação de um laboratório de polícia científica. Isto apesar de alertar para a pequena dimensão do território. “São precisos materiais, máquinas e os técnicos, mas para rentabilizar esse material é necessário haver casos suficientes.”
Joana Freitas Manchete SociedadeForças de Segurança | Queixas contra agentes aumentaram 65% em 2015 Atitude rude, imparcialidade ou procedimentos mal feitos: a Comissão de Disciplina das Forças de Segurança está de olho na polícia e deixa recomendações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Forças de Segurança foram alvo de mais queixas no ano passado, maioritariamente por razões que se prendem com a forma de actuação de agentes policiais e “denegação da justiça”. De acordo com o último relatório da Comissão de Fiscalização da Disciplina (CFD) das Forças de Segurança, o aumento nas queixas foi de 65% face ao ano anterior. “A CFD recebeu em 2015 um total de 73 queixas, tendo verificado um aumento de quase 65% em relação a 2014”, explica o organismo, que justifica a subida com o facto de haver mais acções de promoção e publicidade a este órgão. Dos 73 casos contam-se principalmente queixas por causa de “irregularidades de procedimento legal, atitude dos agentes, denegação de justiça e má conduta”, como admite a CFD, que acrescenta ainda que subiram também as queixas de insatisfação face à aplicação da Lei de Trânsito Rodoviário. “[Estas] aumentaram substancialmente, de 12 casos para 32 casos. A CFD admite que uma das causas poderá estar relacionada com o reforço das operações da PSP contra as infracções dos taxistas e condutores que exerceram actividades não autorizadas de transporte de passageiros.” Amigos, amigos A Comissão explica que emitiu recomendações a agentes policiais, muito por causa de casos concretos que admite terem sido encontrados. Passaram de quatro para 14 em 2015 e “todas mereceram atenção da polícia e tiveram resposta positiva”. Isto não impediu, contudo, que no ano passado tenham sido descobertos várias casos de “violações graves do dever disciplinar”. Da falta de imparcialidade à atitude rude dos agentes, os casos são dados a conhecer pelo próprio organismo. “São recorrentes as queixas de mau acolhimento nos postos policiais, especialmente de suspeitos e de pessoas a expulsar de Macau. Não obstante a situação particular em que esses cidadãos se encontram, a CFD recomenda um acolhimento sereno e humano, [uma vez que] os cidadãos não podem desmerecer da justiça. São [também] recorrentes as queixas de deficiente atendimento telefónico, ou porque o operador não tem conhecimentos para resolver a questão, ou porque é notória a falta de instrução quanto ao encaminhamento, sinalizando-se por vezes um atendimento rude, que contraria a urbanidade que é suposto o cidadão encontrar quando solicita ajuda de uma autoridade policial”, pode ler-se no relatório, onde fica ainda saber-se que a CFD recomendou a criação de um Protocolo de Atendimento para estas situações. “São recorrentes as queixas de arrogância policial no ano 2015, o que a CFD muito lamenta e censura.” A igualdade de tratamento é outro dos âmbitos onde é apontado o dedo a alguns agentes de segurança em Macau. Neste caso, são especialmente os agentes de trânsito – que passam multas – quem está na mira da CFD, mas não só. “[Os agentes de fiscalização de trânsito] devem ter uma atitude policial igual para situações iguais, por forma a não se dar aos cidadãos uma imagem de conduta selectiva e de favorecimento pessoal. A CFD tomou conhecimento da intervenção de agentes policiais em conflitos de natureza privada, designadamente quando neles estão envolvidos seus familiares e amigos. A CFD recomenda que, [nestes casos], o agente deve de imediato informar do facto o seu superior hierárquico. O agente policial deve abster-se de corresponder a pedidos pessoais de intervenção em quaisquer conflitos ou resolução de crimes.” Vamos equipa Das 73 queixas recebidas no ano passado, 12 delas ainda estão em processamento devido “à sua complexidade”. Parte delas deu entrada apenas no final do ano – por exemplo, de Novembro a Dezembro de 2015 uma dúzia de queixas foram apresentadas. Do relatório da CFD fazem ainda parte recomendações, que passam, por exemplo, pela introdução de mais das passagens automáticas nos postos fronteiriços e “a extensão do universo de documentos elegíveis” para a utilização destas, de forma a “reduzir o contacto do agente com o cidadão em situações que, potencialmente, possam agravar o stress profissional, como sejam a gestão de multidões”. A CFD admite que, apesar das queixas serem imputadas a indivíduos, estas afectam a imagem de toda a polícia. Mas diz-se também “confiante” na melhoria da actuação, até porque “foram tomadas medidas pelas autoridades de segurança” para reduzir as motivos de insatisfação da população. “De um modo geral, a CFD concluiu que a disciplina geral das Forças de Segurança apresenta um bom nível e a situação melhorará, certamente”, remata a Comissão. Pedida interdição de entrada “só quando necessário” No relatório é ainda dado destaque ao caso levado por Au Kam San à AL, quando um bebé de um ano foi impedido de entrar no território por agentes da PSP. A CFD diz compreender e apoiar a preocupação das autoridades de segurança, mas pede que estas recusas “devem ser excepção e apenas quando haja fundamentado perigo para a segurança interna, paz e tranquilidade públicas da RAEM, especialmente em ocasiões mais sensíveis”. A CFD diz ainda que deve ser dado conhecimento ao sujeito da interdição sobre os factos que fundamentam a decisão, algo que também não aconteceu nessa altura: os pais da criança não ficaram esclarecidos no momento, sendo que só mais tarde se veio a saber que o bebé tinha o mesmo nome de alguém impedido de entrar na RAEM.
Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Carlos Marreiros diz que classificação deve prever ampliação Carlos Marreiros aplaude a decisão do Governo de incluir o edifício da Escola Portuguesa de Macau na lista de imóveis para classificar, mas defende que esta deve contemplar a ampliação do actual espaço para a criação de “novas valências” Guilherme Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural (IC), revelou, em entrevista ao Jornal Tribuna de Macau, que o edifício onde se localiza a Escola Portuguesa de Macau (EPM) vai ser incluído na lista de imóveis a classificar como tendo valor patrimonial. “A Escola Portuguesa está na lista proposta para a conservação geral. Quando houver condições poderemos avançar [com o processo da EPM]. Na minha opinião, a escola é muito bonita”, disse Ung Vai Meng. Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, autor de um projecto de restauro realizado na escola, defende que o processo de classificação deve contemplar uma futura ampliação do edifício. “O facto do edifício vir a ser classificado deve prever a ampliação da escola, porque esta precisa de mais valências. A escola tem sido procurada pelo seu valor do ensino e pelo interesse que a língua e cultura portuguesas têm sido objecto em Macau. É uma escola procurada não apenas pela comunidade portuguesa mas também por outras comunidades. O bom desempenho da escola e o nível de ensino têm feito aumentar a procura e naturalmente que a escola precisa de outros espaços lectivos, administrativos e para actividades extra-curriculares, que neste momento não tem”, defendeu o arquitecto. Carlos Marreiros acredita que a EPM até pode crescer em altura na actual zona onde se encontra o pavilhão gimnodesportivo. “É uma área próxima de edifícios com algum volume e o actual pavilhão não tem a delicadeza funcional e de arquitectura que o conjunto na área sul (zona de entrada) tem. Pode ser feita uma ampliação até em altura e, por isso, a classificação do edifício vem em boa hora, porque se criarão desde já condições arquitectónicas e urbanísticas para o futuro desenvolvimento da nova ala da EPM”, acrescentou. Mais apoio Também o arquitecto Nuno Roque Jorge se mostrou satisfeito com a decisão do Executivo, por se tratar de um edifício com a assinatura de Chorão Ramalho e um exemplo da arquitectura modernista. “Parece-me uma decisão importante, por se tratar de uma obra emblemática do arquitecto Chorão Ramalho, que fez outras obras em Macau, também elas classificadas, como é o caso das vivendas na Coronel Mesquita. Acho óptimo pelo lado urbano, porque pelos prédios de grande volume que se estão a erguer, um pedaço de arte no meio da cidade fica sempre bem. Concordo com essa decisão”, rematou. O HM contactou ainda Rui Leão, arquitecto que, juntamente com Carlota Brunni, assinou o projecto da sala de leitura da EPM, reconhecida pela UNESCO, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma reacção a esta notícia. Na altura do prémio da UNESCO Rui Leão disse que a classificação do edifício da EPM seria “um passo fundamental e um sinal importante que as comunidades portuguesa e macaense esperam para se reconhecer que há interesse em preservar o património e as condições para assegurar esse compromisso”.
Flora Fong SociedadeColoane | CCAC investiga construção de edifício de luxo [dropcap style=’circle’]O[/dropca]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já se encontra a investigar a construção de um edifício habitacional de luxo junto ao Alto de Coloane, na Estrada do Campo, depois de ter recebido uma denúncia sobre eventuais irregularidades no processo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, André Cheong, Comissário, disse que o facto do CCAC ter iniciado um processo de investigação “não significa que existam problemas”, sendo que o mesmo só foi iniciado depois de uma análise preliminar a uma queixa recebida e com base na Lei Orgânica do CCAC. André Cheong referiu que existem “elementos básicos” para iniciar uma investigação. Questionado sobre o tempo de duração do processo, André Cheong disse “ser difícil” avançar já com um calendário, mas por se tratar de um caso que envolve o interesse público “o CCAC vai acelerar a investigação2. No início do mês a Associação Novo Macau (ANM) pediu ao CCAC uma investigação ao projecto, apontando que as restrições à altura de construção do edifício foram “eliminadas” em 2012. A ANM apontou que, em 2011, a altura máxima permitida para o edifício era de 11,6 metros, mas que, um ano depois, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aprovou a construção de um prédio com um limite máximo de cem metros de altura, com a duração de um ano. Caso Iec Iong só em Abril André Cheong falou ainda do processo de investigação relativo ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, em Coloane, o qual deverá ser publicado em Abril, sendo que Fevereiro foi a data inicialmente apontada para a publicação do relatório. André Cheong pediu à população para ter paciência e explicou que estão em causa questões jurídicas “complicadas”, que envolvem vários contratos assinados e o próprio Governo, sendo, por isso, necessário auscultar mais opiniões jurídicas.
