Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaritas LifeHope | Mais de cem a ligar para linha de apoio Num ano de existência a linha de apoio da Cáritas para os não falantes de Chinês recebeu 164 pedidos de ajuda. Casos de potenciais suicídios, violência doméstica e abuso sexual de crianças foram os mais referidos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Julho do ano passado e Março deste ano um total de 164 pessoas pediram ajuda à Cáritas através da linha telefónica de apoio intitulada Caritas LifeHope, destinada apenas aos residentes e não residentes que não dominam o Chinês. “Vemos que há poucos serviços de apoio para a comunidade não falante de Chinês. Neste momento a linha de apoio está a trabalhar algumas horas por dia e temos alguns voluntários. É bom ter este serviço, é muito importante”, disse Paul Pun, secretário-geral da organização, ao HM. Os casos mais comuns ouvidos pelos voluntários estão relacionados com pessoas que vivem sozinhas ou que sofrem de doenças mentais. Há ainda casos de pessoas que pedem aconselhamento por estarem a sofrer de uma doença terminal, sem esquecer aqueles que falam em suicídio. Contudo, Paul Pun referiu também que muitas das chamadas remetem para problemas familiares, como abuso sexual infantil e violência doméstica. “Também recebemos chamadas de pessoas que vivem à distância, mas o nosso foco vai para aqueles que vivem em Macau”, disse Paul Pun. Um ano de existência da Caritas LifeHope serviu para mostrar, segundo Paul Pun, que o Governo necessita fazer uma aposta no tipo de serviços do foro psicológico, médico e social para os não residentes e para quem não fala a língua principal de Macau. “A criação desta linha de apoio é apenas um passo para reforçar os serviços de apoio para aqueles que não falam Chinês. Teremos de compilar os casos e recolher mais dados e precisamos de partilhar estas informações com a sociedade. Então aí o Governo terá conhecimento dos casos e terá maior consciência das medidas a implementar para as comunidades que não falam o Chinês”, explicou. Escassos recursos No segundo ano de existência será difícil expandir a área de actuação da Caritas LifeHope, dada a falta de recursos humanos que estejam dispostos a trabalhar neste serviço. “Não podemos expandir a linha de apoio neste momento, precisamos de um bom número de voluntários primeiro. Sem eles não podemos expandir o serviço. Neste momento trabalhamos apenas com oito voluntários e precisamos de chegar aos 15”, rematou o secretário-geral da Cáritas. Para além desta linha, a organização abriu o ano passado o Centro de Recursos Educativos para a Vida, que funciona na Ilha Verde e que pretende dar resposta aos casos de pessoas que sofrem de solidão ou de outro tipo de problemas.
Joana Freitas Manchete SociedadeANIMA | Carta entregue à AL e IACM apelando ao registo de gatos Não faz sentido não licenciar gatos em Macau. É o que defende a ANIMA, que entregou uma carta à AL e ao IACM apelando ao registo: não só poderá prevenir o problema da raiva, mais facilmente transmitida pelos felinos devido ao seu grande número, mas também para que quem maltrate ou abandone o seu gato seja punido. Mais ainda: a licença deve ser “gratuita”. A organização mostra-se também contra o açaime nos cães [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e Macau licencia cães devido ao problema da raiva, devia, então, licenciar também os gatos. É o que defende a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais que, em duas cartas enviadas aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que discutem na especialidade a Lei de Protecção dos Animais, dá muitas outras justificações contra a ideia de não se licenciarem gatos. “Primeiro, é absolutamente falso que os gatos apenas existam dentro de casa. A maioria dos gatos recolhidos pela ANIMA e que estavam na rua são gatos que escaparam de casa e que são de cidade”, começa por indicar Albano Martins, presidente da organização. A contestação chega face à ideia defendida pelo Governo: segundo os deputados, após uma reunião, não vai ser implementado o registo de gatos. O motivo? “O gato tem uma reacção muito diferente do cão” e o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na altura. O responsável dizia ainda que havia mais casos de cães na rua do que gatos, algo que é contrariado por números da ANIMA. “Resgatámos nos últimos dois anos 442 gatos e 334 cães, pelo que não é correcto dizer-se que há menos gatos na rua do que cães. E quase todos esses gatos foram facilmente apanhados à mão, o que nem sempre acontece com os cães, o que prova que a maior parte deles já viveu em família e/ou foram abandonados ou perdidos”, pode ler-se na carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, e analisada pelo HM. Os deputados tinham-se mostrado contra a ideia do Governo, mas disseram apenas que iriam ceder e colocar essa oposição no parecer entregue à AL. Para a ANIMA há duas razões primordiais para o registo dos felinos: uma delas é o controlo da raiva. A outra é poder punir quem abandona o seu animal ou devolver ao dono quem o perde. Segurança geral “Se Macau está sob o perigo iminente da raiva, por esta ser endémica na China continental, então parece-me pouco inteligente, até por motivos de saúde pública, que os gatos não sejam vacinados contra a raiva e, nesse acto, não levarem microchip”, defende Albano Martins. “Do ponto de vista de saúde animal é também um risco desnecessário para esses pequenos animais, até porque há mais gatos do que cães a viver em casas, segundo acreditamos”. A ANIMA sugere que, uma vez que está em causa a saúde pública – algo sempre defendido pelo Governo como o mais importante no licenciamento dos cães – e este processo é barato, “tanto o licenciamento como a vacinação deveriam ser gratuitas” para os donos destes animais. Outro dos problemas, indica Albano Martins ao HM, é o facto de não vir a ser possível – sem os gatos estarem licenciados – perceber se o animal foi abandonado, e devolvê-lo ao dono caso este se perca. “A questão não é sequer os cães e gatos estarem equiparados. É porque as nossas estatísticas apontam que há muitos animais que são abandonados e, face à nova lei, quem abandona um gato não vai ser punido, porque ninguém vai saber [a quem pertence o animal]”, defende Albano Martins ao HM. O HM questionou ainda o presidente da ANIMA sobre as recentes defesas que têm vindo a ser tornadas públicas pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), que já se manifestou contra o licenciamento de gatos porque “o chip pode afectar a saúde do animal”. Albano Martins discorda: “Eu tenho vinte e tal gatos e todos eles têm microchip. São todos saudáveis. E faz mal ao gato e não faz ao cão? Não tem sentido.” Em posts nas redes sociais, apelava-se ainda ao apoio contra o registo de gatos mostrando uma imagem de um felino com uma coleira e uma chapa metálica, como o IACM atribui aos cães, algo que não é exactamente o que “registo com microchip” significa. A ANIMA diz ainda que deveria ser ouvida pela 1.ª Comissão Permanente da AL por ser “a única associação de utilidade pública”, grau reconhecido pelo Executivo, e por ter continuamente contribuído desde longa data com sugestões sobre a lei. A carta foi aceite pela AL em Março. Açaimes para todos não Nas cartas a que o HM teve acesso, enviadas pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais à Assembleia Legislativa (AL) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é ainda criticada a ideia do Governo em açaimar cães com mais de 23 quilos. “Somos contra o uso de açaimes. Nenhum animal deve ser açaimado”, diz a ANIMA, que indica que deve ser da responsabilidade do dono o uso deste objecto que, assegura, pode até criar problemas ao cão e que depende da educação das pessoas perceber se um cão tem mesmo de utilizar o açaime. “O tamanho nada tem a ver. Os animais não podem estar sujeitos à ignorância das pessoas. Há animais de grande porte que são extraordinariamente dóceis e quase todos eles excedem os 23 quilos como adultos. Do ponto de vista médico-veterinário açaimar cria sérios problemas de saúde para os animais”, defende Albano Martins, que assina a carta. Em casos excepcionais sim, diz, mas a lei não pode “descer ao nível dos iletrados” e a função da AL é preparar “leis que nos deixem bem colocados no mapa da civilização”. “Não façam leis que nos façam ir parar ao Guiness Book do atraso, por favor ponham de lado as questões de política e de captação de votos e dêem o exemplo como humanos.” O exemplo do Golden Retriever é o mais utilizado pela ANIMA, para mostrar como um cão com mais de 23 quilos pode ser dócil. Apenas em caso de agressões já registadas é que deveria ser passível a utilização do açaime, diz a ANIMA que, numa outra carta (ver texto página 7), contesta novamente declarações da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, que concordou com os deputados. “Não conseguimos acreditar que a vice-presidente da APAAM disse isso. Açaimar um animal, especialmente em Macau, é terrível por causa do tempo. Por favor reconsiderem a vossa posição.”
Joana Freitas Manchete SociedadePequim | Contestada posição da APAAM sobre o Canídromo Cartas com duras críticas foram enviadas à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau, onde uma associação de Pequim e a ANIMA se dizem “envergonhadas” com o facto de a organização local apoiar o Canídromo. Possível financiamento e uso de espaços da Yat Yuen são algumas das acusações, que a APAAM descarta [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas cartas registadas foram enviadas da Capital Animal Welfare Association of Beijing à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), onde são tecidas críticas à organização local por causa de declarações contra, diz a Capital, o que são os direitos dos animais. A ANIMA juntou-se à causa e enviou também uma carta à compatriota. Em causa estão declarações de uma das responsáveis da Associação que defendem o Canídromo quando este é acusado por todas as outras associações locais e internacionais de crueldade para com os galgos. A APAAM diz que questionou o Canídromo e que as coisas não são bem assim, como disse ao HM Josephine Lau, vice-presidente da Associação, quando questionada sobre um carnaval canino que iria acontecer precisamente no espaço do Canídromo, no início do ano. “Estamos extremamente surpreendidos com declarações da APAAM aos média, que contradizem a forma de proteger um animal”, começa por apontar Qin Xiaona, presidente da Capital Animal Welfare que assina a carta. “Essa opinião parece defender a crueldade das corridas de cães. E ainda diz que ajudou um galgo reformado a arranjar adoptante – coramos de vergonha quando lemos o que ela disse. O uso de animais vivos para entretenimento é crueldade e é um acto bárbaro que deve ser eliminado. A APAAM está a ajudar esta actividade cruel, contrariando a protecção aos animais. Nós, que defendemos os animais, temos vergonha de vocês.” Apoios que impedem Acusações de que a APAAM recebe financiamento da Yat Yuen são explanadas na carta, onde também a ANIMA enumera razões para não colaborar com a Associação. “O Canídromo é um negócio de sangue. Enviei-vos documentos para estudarem, uma vez que vocês parecem só acreditar no que diz a empresa e nunca investigaram o que se passa dentro daquela pista. Ainda que esta seja informação pública e vocês não possam dizer que não têm conhecimento dela.” A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Públicas são também actividades da APAAM no espaço da Yat Yuen. “Sabemos que o Canídromo e o Jockey Club estão a co-organizar actividades convosco e podem estar a financiar-vos. Se isso for verdade, e esperamos que não, isso é devastador”, indica a ANIMA, que diz-se mesmo disposta a ajudar a APAAM a todos os níveis, incluindo financeiro, se esta deixar de cooperar com o Canídromo. A falar entendemos Ao HM, Albano Martins anunciou que vai convidar a Associação e a Companhia de Galgos Yat Yuen para um debate sobre os galgos. Ainda que indique estar satisfeito com o facto da APAAM resgatar e não matar animais, a ANIMA diz não poder apoiar a Associação porque esta tem políticas estranhas aos direitos dos animais: o concordar com os açaimes para cães com mais de 23 quilos (ver páginas dois e três), o ser contra o registo de gatos (ver páginas dois e três), o não responder a cartas de apelo de organizações de animais até ao facto de prender animais que resgata em jaulas por vezes “pequenas demais para tantos animais” e umas em cima das outras, como se mostra em fotos públicas. “Isto é cruel e envergonha-nos”, atira a ANIMA. O Canídromo, contudo, é o principal motivo para as cartas agora enviadas à Associação. “Não queremos saber a razão do vosso apoio [ao espaço], nem acusar-vos injustamente, mas esperamos que façam realmente o que o vosso nome sugere, que é proteger os animais. Se dizem que o fazem, mas depois apoiam actos cruéis [como este], a vossa imagem pode ficar denegrida”, remata a Capital Welfare Beijing. APAAM discorda Contactada pelo HM, Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou que “nunca leu a carta”, mas não concorda com as acusações. “Já realizamos anualmente o Carnaval no Canídromo e Jockey Club há oito anos, antes da Anima apelar ao fecho do Canídromo. Claro que não apoiamos as corridas de galgos, nem de cavalos. Até fomos manifestar-nos para a rua durante oito anos, pedindo a Lei de Protecção de Animais, como é que apoiamos as corridas? O que eu disse é que não se pode fechar o Canídromo de imediato porque há muitos galgos lá dentro, é preciso pensar como tratá-los depois do fecho, se serão adoptados ou se aceitamos a eutanásia”, defendeu a responsável. Josephine Lau defende, contudo, que o que é necessário é chegar ao fecho do Canídromo passo a passo, em coordenação com o Governo. A vice-presidente mantém o discurso anterior, na medida em que, diz, “não há provas” que mostrem que os galgos são eutanasiados se perderem três corridas. “Ao que sabemos, todos os cães dentro do Canídromo têm donos e a eutanásia precisa de autorização deles. Vimos sim que houve donos que levaram cães bem novos para serem abatidos, mas só porque eles tinham de sair de Macau e isso não podemos evitar”. Josephine Lau diz ainda que só com a nova Lei de Protecção de Animais é que é “possível apurar se o Canídromo maltrata os galgos”. A responsável diz ainda que não deve ser outra associação a apontar críticas aos trabalhos da APAAM.
Joana Freitas Manchete SociedadeLicenciamento de cães “é extraordinariamente caro” em Macau [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os donos de cães pagam 940 patacas, no mínimo, para licenciarem os seus animais durante três anos. E têm, além de pagar, de se deslocar ao canil anualmente, uma vez que as licenças são apenas válidas de Janeiro a Dezembro. Em Hong Kong, a licença é válida por três anos e o dono paga 80 dólares. O alerta é da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e é feito através de uma carta ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares. No documento, a que o HM teve acesso, é explicado que as burocracias dão origem a que muitos animais nem sequer tenham licença. “O valor das licenças e das renovações destas são extraordinariamente caros em Macau. E estamos a falar de um simples acto administrativo, porque a vacina vale por três anos”, pode ler-se. “Em termos de eficiência, burocracia e controlo, os donos deveriam apenas renovar a licença quando a vacina [da raiva] expira. É só ver quantos donos falharam a renovação após a primeira licença: são milhares, mesmo se contarmos com os animais que morreram”, alerta a ANIMA, que diz ainda que o facto de a licença do IACM ser valida apenas de Janeiro a Dezembro faz com que o instituto tenha mais trabalho e que convide os donos a não aparecer. Quem quiser licenciar o animal pode fazê-lo quando quer mas essa licença só é válida ate final do ano: “se formos registar um cão em Novembro pagamos 500 patacas mas o período de validade dessa licença é só o final do ano, um ou dois meses. No tempo da Administração portuguesa a licença era válida por 12 meses. Isso faz com que muita gente não queira registar o seu animal aguardando pelo início do ano”, indica Albano Martins, que assina a carta. Contraproducente Para a ANIMA, bastaria que a licença de um cão fosse renovada apenas no mês que expira a vacina da raiva, sendo que esta tem a duração de três anos, até porque a ideia de registo de cães é precisamente para evitar esta doença. O facto de os donos terem de pagar anualmente quando as vacinas ainda têm efeito faz com que “haja muitos animais em casa” sem renovação de registo, além que dá mais trabalho aos funcionários do IACM. E a organização relembra que já se provou que um preço mais baixo iria servir o propósito. “Em 2005, quando o valor das licenças baixou de duas mil para 500 patacas o número de primeiras licenças quase duplicou. O IACM, na altura, não gostou que tivéssemos pedido ao Chefe do Executivo [Edmund Ho] tal descida, mas a verdade é que tínhamos razão.”
Joana Freitas Manchete Sociedade“The 13” não nega possibilidade de ter casino [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]hotel The 13 não nega a possibilidade de vir a ter casino. Numa resposta ao HM, que questionou a empresa que está a construir o novo espaço no Cotai, a operadora diz não querer comentar o assunto, mantendo as dúvidas. “Devido a questões relacionados com o sistema regulador, não podemos responder a essas questões. Mas manteremos [os média] ao corrente de qualquer eventual desenvolvimento relacionado com o The 13”, pode ler-se na resposta. O HM questionou a empresa sobre se esta iria ter casino no hotel que está a nascer em frente a Seac Pai Van e que será o mais caro do mundo. E, se sim, quantas mesas e salas de jogo pretendia ter. O HM quis também saber se a empresa já tinha feito o pedido para uma licença de jogo e se o iria fazer sozinha ou acompanhada de qualquer outra das operadoras de casinos no território. Recentemente, a Direcção dos Serviços de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Recorde-se, contudo, que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão.
Joana Freitas Manchete SociedadeTUI rejeita recurso de Ho Chio Meng. Ex-Procurador em prisão preventiva A decisão do TUI é irrecorrível, mas ainda assim Ho Chio Meng interpôs recurso da sentença de prisão preventiva que lhe foi decretada pelo tribunal superior. Viriato Lima rejeitou o pedido e o ex-Procurador da RAEM vai continuar detido, por alegada corrupção [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Chio Meng interpôs um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), contestando a medida de coacção que lhe foi aplicada em Fevereiro, de prisão preventiva. Esta é a segunda vez que o ex-Procurador da RAEM, acusado de corrupção, tenta alterar a decisão do tribunal superior de Macau. A primeira fê-lo através de um pedido de habeas corpus (quando se pede a libertação imediata devido a ilegalidade na detenção). Mas será a última: não há qualquer possibilidade de recurso da decisão do TUI. Já aquando da leitura da decisão de rejeitar o pedido de habeas corpus, o TUI tinha explicado que a decisão de Viriato Lima, juiz de instrução no processo, só poderia ser impugnada através de recurso e não desse pedido. Mas Song Man Lei, juíza do TUI, também tinha dito no momento que essa acção judicial seria inútil uma vez que as decisões do TUI são irrecorríveis. Ainda assim, Ho Chio Meng fê-lo. A decisão de Viriato Lima, juiz que decretou a prisão preventiva a Ho Chio Meng, foi ontem dada a conhecer, apesar de datar de sexta-feira. A 8 de Abril de 2016, Viriato Lima “proferiu decisão no sentido de não admitir o recurso interposto pelo ex-Procurador contra o decretamento da prisão preventiva”. Os fundamentos? Os mesmos que foram apresentados aquando da rejeição do pedido de habeas corpus pelo mesmo tribunal: ainda que fosse Procurador à data dos crimes alegadamente cometidos, Ho Chio Meng não era magistrado quando foi detido, logo não pode beneficiar do Estatuto dos Magistrados. Além disso, não há recurso da decisão do TUI. “Uma coisa é a lei dispor que, para efeitos da competência criminal do tribunal, o que releva é o cargo exercido à data dos factos indiciados. Outra, é a mesma ou outra lei dispor que só beneficia da prerrogativa de não ser preso preventivamente o magistrado que exerça efectivamente estas funções. Trata-se de normas diversas, com razões específicas para o respectivo conteúdo. Face [a isso] não se admite o recurso”, atira Viriato Lima. O juiz insiste em explicar a questão que tem sido levantada desde a detenção de Ho – apesar de ter sido nomeado Procurador-adjunto, Ho Chio Meng não era magistrado porque dirigia a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal. “O ex-Procurador da RAEM exercia funções em comissão de serviço fora da magistratura quando lhe foi aplicada a medida de prisão preventiva e, como tal, não beneficia das prerrogativas que o Estatuto dos Magistrados confere”, considera Viriato Lima, que compara este caso ao de Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado por corrupção, em 2006. Dejá vu “Esta é a segunda vez que tem lugar o exercício da competência [do TUI]. Aquando da primeira vez em que esteve em causa o exercício destas funções jurisdicionais [referentes] a um Secretário (…) suscitaram-se alguma dúvidas sobre o tribunal competente para o julgamento, dado que o então arguido praticara os crimes de que vinha acusado como Secretário, mas aquando do seu julgamento já não tinha aquela qualidade. Prevaleceu, então, o entendimento de que a norma de competência se referia à qualidade da pessoa à data da prática do crime e não à data do julgamento em primeira instância. Sobre a questão não houve qualquer controvérsia. Nem o arguido, nem o Ministério Público tiveram entendimento diverso, nem mesmo nos meios de comunicação social [me lembro] de alguém ter questionado a competência do TUI para o julgamento em primeira instância”, refere Viriato Lima. O juiz afirma ainda que ninguém compreenderia que o TUI fosse rejeitar a competência para julgar o ex-Procurador quando, nas mesmas condições, tinha aceitado anteriormente julgar um ex-Secretário. “Seria até, susceptível de provocar algum alarme social”, atira, considerando que o tribunal superior deve não só levar a cabo a instrução, como a pronúncia e o julgamento. Pensemos juntos O recurso, que se refere à medida de coação, é o último e a decisão de o rejeitar definitiva. Isto porque, como relembra Viriato Lima, “das decisões proferidas pelo TUI não cabe recurso, por força de um princípio de direito processual óbvio, segundo o qual não é admissível recurso das decisões proferidas pelo tribunal supremo por não haver para quem interpor o recurso”. O TUI tem a última palavra nos casos que lhe sejam submetidos e as suas decisões são definitivas, não havendo, diz, recurso para outro órgão judicial ou político seja da RAEM, seja da China. Viriato Lima responde ainda a comentários de juristas que circularam nos meios de comunicação social e que contestam o facto de Ho Chio Meng não ser considerado magistrado e de não ter capacidade para pedir recurso ou ser julgado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). “Não se diga que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos prevê sempre a possibilidade de recurso em processo penal. Não é assim”, refere, acrescentando que não há qualquer violação do Pacto quando quem julga em primeira instância é o TUI. E vai mais longe. “Sendo o Tribunal Supremo a julgar em primeira instância, deve entender-se que, neste caso, não só se não se justifica um recurso, como em muitos casos isso não é possível, por o tribunal não ter número suficiente de juízes. É que num caso de recurso, os juízes que julgam em primeira instância não podem intervir no recurso da sua decisão. E o TUI tem apenas três juízes, que intervêm no julgamento em primeira instância. Só uma lei absurda preveria um recurso de decisões do TUI para o TSI… Ora, a lei não pode ser absurda.” Ho Chio Meng fica, assim, em prisão preventiva até ser levado a julgamento. Viriato Lima: “Nada obsta” à revisão da lei No despacho que nega o recurso de Ho Chio Meng, Viriato Lima fez questão de pegar numa questão que tem sido levantada por juristas e figuras da Justiça em Macau: a revisão da lei, para que haja possibilidade de recurso dos altos cargos, quando estes vão a julgamento. O juiz entende que “nada obsta” que isso aconteça, até porque além de ser regra no sistema jurídico, acontece noutros locais. “[Assim], comete-se o julgamento em primeira instância dos titulares de altos cargos e magistrados a um tribunal que não o TUI, como sucede, aliás, no interior da China e em Hong Kong, em que o julgamento de tais entidades não compete aos tribunais supremos”, indica.
Tomás Chio Manchete SociedadeTáxis | Apenas 20 taxistas protestaram contra nova lei As revisões ao regulamento dos táxis continuam a gerar polémica, mas a verdade é que apenas 20 condutores de táxi decidiram participar no protesto de ontem, que culminou na entrega uma carta ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s taxistas continuam a pressionar o Governo para mudar o conteúdo do projecto de lei que vai rever o actual regulamento dos táxis. Ontem de manhã foi organizado um protesto onde, segundo dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), participaram apenas 27 taxistas. Os participantes fizeram marcha desde as Portas do Cerco e queriam seguir até às instalação dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), na Estrada D.Maria II, mas a polícia não deixou. Ficaram, antes, a dar voltas ao quarteirão. Foi apenas Chan Ka Seng, vice-presidente da Associação dos Direitos dos Taxistas, quem chegou ao local. O responsável diz que o número de participantes ficou aquém do previsto e isso deve-se, diz, ao facto destes poderem ter receios de uma maior actuação e atenção por parte das autoridades policiais no futuro. “Já disse aos taxistas que a manifestação desta manhã é legal e ouvi alguns rumores de que os proprietários de alguns táxis não deixaram os condutores participar nesta manifestação”, explicou. Chan Ka Seng disse que a Associação está a planear mais acções, mas ainda não existe um plano concreto. O que é pedido Antes da entrega da petição, deu-se um momento caricato, quando Chan Ka Seng se esqueceu de trazer a petição com as reivindicações do grupo e teve de voltar atrás. Mais tarde, o documento lá foi entregue à DSAT: exigia que as punições não sejam aplicadas aos proprietários dos táxis, já que, se um táxi violar a lei oito vezes, a sua licença será cancelada. Outro pedido está relacionado com as despesas adicionadas em alturas de tufão. Chan Ka Seng disse ainda discordar da introdução dos polícias à paisana, porque acha que há falta de um sistema de fiscalização. “O principal problema com o qual os taxistas se deparam é com a sua privacidade e a injustiça cometida pelos polícias à paisana quando estes exercem a sua autoridade.” O responsável acusou ainda a polícia de querer aplicar infracções de forma pouco transparente. “No caso de Hong Kong a polícia tem alguns equipamentos de videovigilância para testemunhar as ilegalidades cometidas pelos taxistas, e isso é testemunha de que exercem a sua autoridade com justiça, não é apenas contra o sector dos táxis.” A Associação dos Direitos dos Taxistas, que dirige Chan Ka Seng, só foi criada em Fevereiro do ano passado, numa altura em que o Governo já discutia as alterações a aplicar ao Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis e, ao que indicam membros das outras associações, não terá a concordância de todos os motoristas. Lei ainda este ano Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão do regulamento dos táxis deverá ficar concluída este ano, tendo garantido que nesse processo “o Governo tem de tomar uma atitude de equilíbrio, ponderando as opiniões da população em relação ao sector, bem como as reivindicações apresentadas”. Sobre o protesto realizado, a Secretária disse que o “Governo respeita que a população manifeste as suas opiniões de forma razoável, com fundamentos e de forma legal”, esperando que se possam evitar “actos radicais”. DSAT inflexível Numa reacção ao protesto via comunicado oficial, a DSAT garante que, para além de aumentar o valor das multas, vai “definir com clareza a suspensão ou cancelamento da licença de táxi ou da qualificação profissional para os condutores de táxis com vista a aumentar os efeitos dissuasores”. O Governo diz ainda que “no momento em que se procede à revisão do regulamento, irá também continuar no reforço do combate as respectivas irregularidades”, apelando ao sector de táxis para não desafiarem a lei.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras na AL | Criador do edifício fala de violações do direito de autor Em 16 anos de existência o edifício da Assembleia Legislativa foi alvo de 37 obras de modificação sem que o arquitecto autor do projecto tenha tido conhecimento prévio dos mesmos, conforme determina o Regime de Direitos de Autor. Há dez anos, a DSSOPT foi acusada pelo tribunal de ter sido negligente num processo referente à primeira obra realizada. Anos depois, a postura do Executivo parece não ter mudado [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro de 2000. A RAEM existe há apenas dois meses e a Assembleia Legislativa (AL) tem uma nova casa junto à Praia Grande, desde Dezembro de 1999, da autoria do arquitecto Mário Duque. O deputado Fong Chi Keong, que fez parte do grupo de membros do hemiciclo que acompanharam a obra desde o início, faz declarações ao jornal Ou Mun onde defende que a sala do plenário parece uma sala de uma discoteca e que são necessárias alterações ao edifício. Mário Duque fica surpreendido com estas declarações e confronta Jaime Carion, à data director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com o assunto. Só em Abril é que a DSSOPT é “informada verbalmente que se encontrava em fase de elaboração o projecto de alteração do edifício”, tendo chamado o arquitecto e o engenheiro Fernando Botelho para analisarem “a viabilidade do alargamento da entrada principal do edifício”. No Verão desse ano, começou no edifício da AL a primeira obra após a inauguração formal, tendo a Mesa da AL deliberado, em Fevereiro, a adjudicação da obra à Companhia de Construção Vantagem. Fong Chi Keong não era membro da Mesa da AL. Fernando Botelho recusou, em Maio de 2000, fazer parte desse projecto de alteração. O projecto foi assinado pelo arquitecto Omar Yeung, que à data não estava sequer inscrito na DSSOPT. Quando foi questionado sobre a obra, Mário Duque deparou-se com um projecto já feito que usou dados técnicos por si elaborados. “Este abuso de utilização do desenho do signatário consubstancia-se na reprodução de alguns deles e na alteração de outros, através da supressão de legendas elaboradas [por Mário Duque], substituídas por legendas introduzidas pelo autor das alterações”, lê-se no parecer emitido pelo arquitecto, o qual foi negativo face ao projecto. Apesar disso, a obra acabou por se realizar. Inicia-se aqui um processo que culminou numa sentença proferida em 2006 pelo Tribunal Administrativo (TA). Este entendeu que a DSSOPT “agiu com negligência” por confrontar Mário Duque com um projecto já feito, no âmbito do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos (RDA). O próprio caderno de encargos do concurso público determinava que o autor do projecto teria de ser contactado sempre que fossem feitas obras de modificação. “Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a utilização de um projecto de alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lê-se no acórdão. O tribunal referiu ainda que a DSSOPT reuniu “ao mesmo tempo as qualidades de dono da obra e de entidade competente para aprovação dos projectos de construção”. Desconexões Dez anos depois, os procedimentos parecem manter-se iguais, apesar da sentença do TA. Mário Duque garantiu ao HM que nunca mais foi contactado e não tinha sequer conhecimento do número de obras realizadas até 2008. Mário Duque defende que as constantes alterações fazem do edifício da AL algo muito diferente daquele que foi erguido em 2000. “Nunca mais fui consultado, até que um dia resolvi ir ao website da DSSOPT, e, a partir de 2008, descobri uma série de obras de concepção e construção realizadas”, disse. “Com o argumento de que são necessários mais gabinetes e espaços, a biblioteca já não existe, e era um dos espaços mais bonitos da Assembleia. Há pequenas obras realizadas, um vidro aqui, uma porta ali, em que nenhuma bota bate com a perdigota. Com a proliferação de detalhes, é a destruição total. No decurso destas intervenções, já nada bate com nada. Por mais alterações que se façam, a obra é sempre do seu autor, mas está adulterada”, explicou. O HM contactou a DSSOPT no sentido de saber quantas obras foram realizadas entre 2000 e 2008, já que não existem registos em Boletim Oficial (BO). Numa resposta escrita, a DSSOPT confirmou que em oito anos foram realizadas um total de 30 obras, uma média de quatro por ano, tratando-se de “obras de modificação do edifício e de melhoramento do sistema de ar condicionado, de combate contra incêndios e sistema electromecânico”. A partir de 2008 foram realizadas mais sete obras, tendo a última sido feita em Agosto de 2015. O HM questionou este organismo se o arquitecto Mário Duque foi consultado previamente em todos estes projectos, mas a DSSOPT limitou-se a citar o Regime de Direitos de Autor e Direitos Conexos. “O dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos. Não havendo acordo entre o dono da obra e o autor do projecto, pode este repudiar a paternidade da obra modificada, ficando vedado ao proprietário invocar para o futuro, em proveito próprio, o nome do autor do projecto inicial”, apontou a DSSOPT. Mário Duque mostrou-se perplexo quando confrontado com este número de intervenções. “Os arquitectos não gostam que mexam nos seus projectos mas admitem que eventualmente tenham de se ajustar. Mas aí as pessoas sentam-se à mesa e analisam as coisas. A questão da lei prever que poderá haver um conflito de interesses entre o dono da obra e o autor do projecto nunca resultou na prática, porque sempre houve confrontação com um projecto já feito”, explicou, em referência ao primeiro e único parecer que enviou à DSSOPT, em 2000. Contactado pelo HM, Jaime Carion apenas referiu que, à data, o arquitecto Mário Duque foi confrontado com o projecto e que todo o processo foi feito dentro da lei. “Houve de facto umas obras de modificação do edifício, mas foi consultado o projectista, segundo o Regime de Direitos de Autor, para dar um parecer, não me recordo se foi positivo ou negativo. Mas a partir daqui não falo mais. Tudo foi feito de acordo com a lei e o arquitecto foi consultado sobre essa matéria”, disse o ex-director da DSSOPT. Questionado sobre o cumprimento do Regime de Autor nas obras posteriores, Jaime Carion não quis fazer mais comentários por já se encontrar desvinculado da Função Pública desde 2014. O HM procurou ainda obter uma reacção junto do Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma resposta. Na qualidade de deputado nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, Raimundo do Rosário acompanhou o projecto em causa por um breve período, antes de ter assumido o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em 2000. Ausência de inscrição No acórdão proferido em 2006, o TA considera uma situação normal o facto do arquitecto Omar Yeung ter assinado um projecto sem estar inscrito na DSSOPT. “Trata-se de uma medida ajustada à realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e célebres. A medida em causa permite que os arquitectos com fama mundial, mas que não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”, pode ler-se. Neste caso, quem assinou por baixo do projecto foi o arquitecto Allan Kong Lon. De referir que Omar Yeung foi um dos arguidos do caso Ao Man Long, ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes, mas acabou absolvido.
Andreia Sofia Silva SociedadeAssédio sexual | Comissão já tem plano para resolução de casos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão para a Promoção da Igualdade do Género das Instituições do Ensino Superior de Macau reuniu há dias e do encontro saíram as primeiras directrizes para que as universidades locais lideram com futuros casos de assédio sexual. Segundo um comunicado oficial, já foi elaborado o “processo de trabalho para o tratamento dos casos de assédio sexual”, o qual foi elaborado por Vincent Yang, assistente do reitor da Universidade de São José (USJ). Este processo deverá incluir seis etapas, tais como “participações, instruções, investigações, recursos, sanções e processos concluídos”. A reunião serviu ainda para discutir a primeira minuta do “Enquadramento das políticas sobre a promoção da igualdade de género e a prevenção do assédio sexual” e a sua alteração, explica o mesmo comunicado. Para este ano, estão a ser pensados “vários tipos de formação ou workshops” com especialistas na matéria vindos de outros países, para que estes possam partilhar “as suas experiências no tratamento dos casos de assédio sexual”. O HM tentou chegar à fala com Vincent Yang para saber mais detalhes do processo já criado para lidar com este tipo de casos, mas até ao fecho desta edição o vice-reitor para os assuntos académicos não se mostrou disponível. Em Janeiro do ano passado foi notícia a investigação a alegados três casos de assédio sexual ocorridos na Universidade de Macau. A Associação Novo Macau tem vindo a pedir uma lei própria para criminalizar o acto de assédio sexual, mas o Governo decidiu reforçar a sua criminalização no processo de revisão do Código Penal.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Cão terá sido espancado “com martelo” Sem uma lei que proteja os animais, incidentes continuam a ser reportados sem que a polícia possa fazer algo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m vídeo que está a circular nas redes sociais mostra o espancamento de um cão com o que testemunhas dizem ter sido um martelo. O caso aconteceu na Taipa, num edifício residencial entre a vila e o estádio de Macau, sem que a polícia tenha interferido. O sucedido teve lugar no passado sábado: um homem com cerca de 60 anos terá batido no cão, do qual é proprietário, “com um martelo, com a parte de tirar os pregos”, como relatou uma testemunha ao HM. O homem agredia o cão na varanda, o que levou a que seis residentes de Macau, adolescentes com “cerca de 12 e 13 anos”, tivessem presenciado e filmado o momento. Posteriormente, e “com os gritos dos miúdos a ameaçar chamar a polícia”, o homem terá retirado o cão da varanda para dentro de casa. Apesar da má qualidade da imagem em vídeo, as testemunhas afirma que se conseguiam ouvir gritos do canídeo, que cessaram momentos depois, o que terá levado a pensar que o cão morreu às mãos do dono. De mãos atadas Apesar de terem ligado para a polícia – o HM confirmou junto da PSP que foi recebida uma chamada sobre o caso -, as forças de segurança disseram “nada poder fazer”, uma vez que não há em Macau uma lei que proteja os animais. A Lei de Protecção dos Animais está ainda em discussão na Assembleia Legislativa e o que existe, actualmente, é um regulamento que multa quem mate cães e gatos “para consumo”. A polícia, oficialmente, não pode interferir no caso, algo que deverá mudar com o novo diploma. Os casos de maus tratos a animais, contudo, mesmo que originem morte, só levam a uma pena máxima de prisão até um ano, algo contestado já por associações de protecções de animais. Ao que o HM apurou, o homem terá mudado recentemente para aquele prédio e seriam “habituais” os maus tratos ao cão. Um membro da Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW) foi ao local, mas não conseguiu apurar qualquer informação. Irlanda exporta galgos para Macau Três galgos chegaram a Macau a 16 de Março, exportados pela Irlanda para o Canídromo do território. A notícia é avançada pelo jornal Irish Times, que indica que os animais foram exportados “para correr na China (Macau), apesar do Departamento de Agricultura ter bloqueado planos do Irish Greyhound Board de envio de cães” para correr no território. Planos bloqueados devido à preocupação das autoridades com maus tratos a estes cães. “Os três galgos chegaram a Hong Kong a 16 de Março e foram transportados para Macau, para a única pista de corridas legal na China, a Yat Yuen”, pode ler-se no jornal. “De acordo com testemunhas que estão familiarizadas com as marcas nas orelhas destes galgos, os nomes dos cães são os mesmos de animais registados no Irish Greyhound Board.” Estes são, ainda segundo o jornal, os primeiros cães a chegar da Irlanda e podem ser, como diz Albano Martins, presidente da ANIMA, ao jornal “um teste para perceber se a Irlanda” pode fornecer estes animais, depois da Austrália terem parado a emissão de passaportes para exportação destes cães, devido aos maus tratos a que os animais estarão sujeitos.
Hoje Macau SociedadePortuguês | Língua vai continuar a crescer na China, diz académica [dropcap style=’circle’]X[/dropcap]u Yixing, professora da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, considera que o Português vai continuar a crescer na China e que o leque de motivações se tem alargado, apesar de imperar o factor económico. “Acho que vai crescer ainda mais, porque agora o Governo Central está a promover a divulgação das línguas minoritárias – digamos assim – embora o Português já não o seja assim tanto. Por exemplo, estamos a ver um empenho no sentido de mandar alunos ou de atribuir bolsas de estudo” para quem quer aprender Português, Italiano, Grego ou Holandês, observou, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorreu na Universidade de Macau (UM). Apesar disso, a professora que recebeu, no ano passado, a insígnia de Comendador da Ordem de Mérito das mãos do embaixador de Portugal na China, em nome do Presidente da República, não constata um aumento muito expressivo na Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai. “Em comparação com os anos anteriores não estamos a notar um crescimento muito grande”, mas isso, ressalva, pode também ter uma outra explicação: o controlo do número de estudantes admitidos. O número é menor, “mas de boa qualidade”, realçou a docente da Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai, onde a oferta inclui licenciatura e mestrado, frequentada actualmente, no seu conjunto, por um universo superior a 90 alunos. “Estamos a enfrentar novos desafios com o aparecimento, a cada dia, de mais instituições de ensino de Língua Portuguesa para os aprendentes chineses. Agora, na China já há mais de 30 instituições que têm o curso de licenciatura em Português ou como [disciplina de] opção”, afirmou. Neste sentido, “o mais importante” passa pela “colaboração entre todos os docentes que ensinam Português na China”, destacou, dizendo que em face de grande número de universidades é preciso controlar a qualidade. “Também queremos desenvolver ainda mais cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, realçou, dando conta de que a Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai “está a desenvolver uma relação muito positiva de cooperação com instituições portuguesas e brasileiras”. O que faz falta Para o vice-director da Faculdade de Espanhol e Português da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, Ye Zhiliang, o ensino do Português na China tem “vários desafios”, mas existe um “problema crónico”: a falta de manuais didácticos. “Felizmente, nos últimos anos têm sido produzidos vários, tanto no continente [interior da China] como aqui em Macau. E, às vezes também podemos aproveitar os manuais produzidos em Portugal e no Brasil. Só que, neste momento, os manuais publicados são mais dirigidos para os níveis mais básicos”, pelo que “para os níveis mais avançados” há ainda “muito a fazer”, observou. Defendeu também ser necessária maior “preparação” do corpo docente, actualmente “muito jovem”. Na Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim a oferta também inclui licenciatura e mestrado. Este último conta, porém, no máximo, com três alunos por ano. Fundo de promoção O Fundo de promoção ao Português será de 2,5 milhões de patacas, anunciou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). O orçamento foi revelado pelo coordenador do GAES, Sou Chio Fai, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorreu na UM. Como o HM já tinha avançado na semana passada, a ideia é apoiar projectos que promovam o Português e vai ser implementado até ao final deste ano. As candidaturas podem ser entregues já este mês. O valor “não é muito grande”, como reconhece Sou Chio Fai, mas tem peso político. Manual “Português Global” do IPM chega à China no Verão O manual de ensino “Português Global”, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), actualmente com três volumes, vai chegar no próximo Verão ao interior da China graças a um inédito acordo com uma editora de Pequim. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Carlos André, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorreu na UM. Ao abrigo do acordo – o primeiro do tipo em que uma editora chinesa vai difundir manuais de ensino de Português produzidos fora do interior da China –, alcançado no final do ano passado, a Commercial Press vai editar os actuais três volumes da série “Português Global”. Prevê-se que sejam lançados, em Agosto. O manual tem ligeiras variações. “Introduzimos bastante mais Chinês no manual porque lhes pareceu que era necessário. E, portanto, depois de ter feito essas alterações, o manual penetra muito mais facilmente na China a partir de uma editora de Pequim” do que a partir do IPM, sustentou Carlos André. O coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM revelou ainda os planos que passam por disponibilizar a série do “Português Global” na Internet, através de uma plataforma chinesa. Carlos André afirmou acreditar que o projecto online, embora ainda “em fase embrionária”, seja uma realidade até ao final do ano. Também até lá vai ser lançado, em Macau, o quarto volume do “Português Global”. Roberval Silva aponta problemas no ensino em escolas públicas O professor da Universidade de Macau (UM) Roberval Teixeira da Silva mostrou-se insatisfeito com o regime de avaliação de escolas primárias e secundárias públicas: o académico diz que os alunos passam para o ano seguinte, mesmo que tenham negativa a Língua Portuguesa. O professor considera que isto demonstra “falta de valorização da língua”. Actualmente nas escolas públicas que ensinam o Português, as notas positivas começam a partir de 50 pontos. Mas, à excepção do último ano do ensino primário e secundário, os alunos podem avançar ano a ano, mesmo com menos de 50 pontos na disciplina. Para os do departamento chinês, os alunos até podem formar-se mesmo que reprovem na disciplina de Português. Ao Jornal Ou Mun, o professor considera que a situação é lamentável e não mostra a importância da língua no ensino primário e secundário. Uma vez que as escolas primárias públicas dão cinco aulas de Português por semana, os “alunos têm tempo suficiente para compreender a língua”, diz Roberval Silva, que aponta que as escolas não estão a dividir níveis de ensino de acordo com as capacidades de alunos, sendo que estes aprendem todos juntos. O académico apontou ainda que o ensino do Português na educação básica de Macau é relativamente antigo e insiste sempre em gramática e vocabulário, o que faz com que nas aulas os alunos não utilizem muito a língua.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | Protesto chegou ao Gabinete de Ligação Meia centena de taxistas protestaram na madrugada de sexta-feira e prometem para hoje mais manifestações. Tudo começou na semana passada, contra o novo regulamento de táxis, e os ânimos foram subindo na sexta-feira depois de um conflito entre um polícia e um motorista. Alguns decidiram mesmo ir até ao Gabinete de Ligação do Governo Central [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo terá começado com uma alegada infracção de um taxista estacionado junto ao Venetian, no Cotai. Depois disso, cerca de 50 taxistas protestaram junto ao Departamento de Trânsito da PSP. Alguns taxistas sentaram-se no chão, até às três da manhã, frente ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. O conflito entre um agente de trânsito e um taxista, que foi multado por uma infracção, e as recentes alterações que o Governo quer introduzir no regulamento dos táxis, as quais incluem a introdução de polícias à paisana, retirada de licenças e gravações áudio não obrigatórias, deram o mote para a manifestação. De acordo com um comunicado da PSP, o taxista terá parado num local onde não podia e apanhado passageiros, onde também tal era proibido. Foi abordado por um polícia, mas foi multado por não ter cooperado. Depois disso, o próprio taxista apresentou queixa à PSP e os protestos começaram, estendendo-se até à Avenida Sidónio Pais, frente ao Departamento de Trânsito da PSP, desde as 23h00. Tanto o jornal Ou Mun como a publicação Macau Concelears falam de cerca de cem taxistas envolvidos. Segundo a Macau Concelears, uma parte dos 50 condutores que protestaram, cerca de uma dezena, sentaram-se no chão em frente ao Gabinete de Ligação para discutir a revisão da lei, tendo considerado que as alterações são “injustas”. No local, e de acordo com a TDM, os taxistas terão ignorado sucessivos avisos da polícia para retirar os carros que bloqueavam a rua e começaram a ser multados, o que exaltou os ânimos. Um taxista deitou-se no chão, porque “se sentiu mal”, ao mesmo tempo que impedia o táxi de ser movido da estrada. PSP de olho A publicação Macau Concelears escreve que, a partir de hoje, cerca de 500 táxis deverão circular com menos frequência como forma de protesto. Ontem, a PSP anunciou que haverá hoje uma manifestação com, pelo menos, cem motoristas, que começa nas Portas do Cerco. A concentração está marcada para as 10h00 e o protesto começa meia hora mais tarde. Os taxistas vão conduzir os veículos desde as Portas do Cerco até ao edifício dos Serviços de Tráfego, na Estrada D. Maria II, perto da CEM. Em comunicado, a PSP “apela ao sector dos táxis e às pessoas concernentes para o cumprimento da lei e para a cooperação nas acções policiais”. “Continuaremos o combate contra infracções de taxistas, assegurando os direitos e segurança dos cidadãos e visitantes, e defendendo a imagem de Macau como uma cidade de turismo. Além disso, também exortamos a que, todas as pessoas devem exprimir as suas exigências duma forma racional e pacífica, e devem abster-se de fazer actos que incomodem o público.” No programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Ho Ion Sang referiu que o sector deve “manifestar de forma racional os seus pedidos”. Caso contrário, “se estas manifestações influenciarem os residentes, vão trazer um efeito negativo para o sector”, defendeu. Em relação ao diploma, o deputado considera que ainda há espaço para discussão, frisando que a maior parte das infracções são cometidas pelas chamadas “ovelhas negras”. Ao canal chinês da TDM, o taxista detido disse que esteve seis horas numa esquadra da Taipa a prestar declarações, tendo explicado que recebeu uma infracção atribuída por “polícias sem uniforme”. Segundo um comunicado da PSP, o taxista estaria estacionado em cima da linha amarela sem ter afixado no interior do carro a carteira profissional. “Por suspeitar que o taxista estivesse a praticar infracções, os nossos agentes interceptaram o táxi em frente de uma sinalização luminosa nas imediações do local e procederam a uma investigação ao taxista. No entanto, o taxista não prestou cooperação nas acções dos nossos agentes. Entretanto, os passageiros desceram voluntariamente do táxi e foram-se embora. Depois, o taxista telefonou à Polícia para apresentar uma queixa. Em seguida, o Comissariado Policial da Taipa do CPSP destacou agentes ao local e convidou à comparência da pessoa interveniente na esquadra para ajudar no tratamento e acompanhamento do assunto”, rematou a PSP. Dados fornecidos à Rádio Macau mostram que só no primeiro trimestre os taxistas cometeram 1277 infracções, sendo que 472 casos dizem respeito a recusa de transporte de passageiros, enquanto que 416 referem-se a abusos na cobrança de tarifas. Quanto ao transporte ilegal, incluindo a Uber, foram detectados 93 casos.
Joana Freitas SociedadeHK propõe a Macau criação de base de dados para idosos com demência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Alzheimer de Hong Kong propôs ao Governo a criação de uma base de dados para registo de idosos com demência e a formação de pessoal profissional. O HM sabe que não há ainda quaisquer dados sobre as pessoas que poderão sofrer com Alzheimer em Macau e, em 2014, o Instituto de Acção Social (IAS) pediu à Associação um estudo sobre eventuais medidas para apoiar estes doentes. Naquela que foi a primeira sessão plenária da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior deste ano, que decorreu na sexta-feira, foi apresentado o estudo, tendo sido anunciado que a região vizinha propôs ao Governo a criação de uma base de dados para os portadores de demência e um mecanismo de detecção destes doentes quando se perdem. “[O estudo era sobre] o planeamento futuro dos serviços de apoio às pessoas com demência e as políticas a curto, médio e longo-prazo incluem o desenvolvimento do trabalho de discernimento da demência, a introdução do serviço de tele-assistência para as pessoas com demência que se podem perder no caminho, a criação de equipamentos próprios, formação do pessoal profissional, estabelecimento do mecanismo comunitário de prevenção da perda de orientação e de notificação de casos, criação de uma base de dados sobre a demência, entre outros”, pode ler-se num comunicado. “Houve membros da Comissão que sugeriram ao Governo um reforço das acções de sensibilização no sentido de chamar a atenção da população em geral e dos idosos em particular para a demência e para a prevenção desta patologia”, indica ainda. Na reunião, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assegurou ainda que há um plano de acção para os serviços de apoio a idosos de 2016 a 2025. O Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos de 2016 a 2025 já tinha sido anunciado, bem como outras medidas, que passam por serviços médicos e assistência social, além de um sistema de registo electrónico de saúde entre os hospitais de Macau, para que os pacientes idosos possam ser mais facilmente acompanhados. A criação de uma Base de Dados para Idosos Isolados e, como já foi anunciado anteriormente pelo HM, o estabelecimento de um plano de hipoteca especial para os idosos estão também em estudo. Até 2036, quase 21% da população terá mais de 65 anos.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Lisboa | MP recorre da sentença para todos os arguidos O Caso Lisboa poderá ir parar à Segunda Instância, depois do MP ter recorrido da sentença para todos os arguidos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]chamado Caso Lisboa pode ainda não ter terminado, depois de todos os arguidos terem sido condenados. O Ministério Público recorreu de todas as sentenças atribuídas aos arguidos, no caso que teve Alan Ho como figura principal. Numa resposta ao HM, o organismo explica que “foi pedido, dentro do prazo legal, o recurso da sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base, sobre todos os arguidos”. O MP tinha até ao final desta semana para apresentar recurso e o caso segue, assim, para a Segunda Instância. Os seis arguidos do Caso Lisboa foram absolvidos do crime de associação criminosa, mas todos foram condenados por exploração de prostituição, numa decisão proferida pelo tribunal a 17 de Março. Todos, contudo, e à excepção de Kelly Wang, saíram em liberdade porque já cumpriram a pena imposta enquanto estavam em prisão preventiva. O tribunal decidiu dar apenas como parcialmente provada a acusação fundamentada pelo MP, tendo absolvido todos os arguidos da acusação de fundação ou participação em associação criminosa. O colectivo, presidido por Rui Ribeiro, apontou, até, lacunas ao nível da investigação neste âmbito. Alan Ho, director-executivo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e sobrinho de Stanley Ho, foi condenado a um ano e um mês de prisão. Como já tinha cumprido 14 meses enquanto em prisão preventiva, saiu em liberdade. O mesmo aconteceu a Peter Lun e Bruce Mak: apanharam cinco meses de cadeia cada um, penas que já cumpriram. Sete meses foi o veredicto dado a Qiao Yan Yan e Pun Cham Un, arguidos que auxiliaram Kelly Wang a angariar prostitutas e a extorquir-lhes dinheiro, ainda que a mando da gerente-geral de RP do hotel. Foram condenados por proxenetismo e exploração de prostituição e punidos com sete meses de cadeia, que já cumpriram. Kelly Wang foi a única arguida que regressou à cadeia. Falta-lhe cumprir um ano e três meses de prisão, a maior pena aplicada no caso. O TJB considerou que Wang aproveitou-se da sua posição para exigir dinheiro a mulheres que se prostituíam. A mulher não viu a sua pena suspensa devido “à dissimulação” com que actuou. Segundo a rádio Macau, Peter Lun e Kelly Wang pediram recurso da sua sentença.
Hoje Macau SociedadeUM cria Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia A Universidade de Macau organiza hoje e amanhã uma conferência internacional sobre ensino e aprendizagem de Português como língua estrangeira durante a qual será criada a Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia (AELPA). A Associação é criada à imagem de outras associações de professores, investigadores e académicos de estudos portugueses espalhados pelo mundo, como por exemplo a American Portuguese Studies Association (APSA) na América, indica o programa da conferência. A AELPA terá a sua primeira sede na UM durante dois anos e os seus estatutos e primeiro comité executivo serão aprovados durante a conferência. “Esta é a primeira conferência dirigida para as pessoas que ensinam Português na China e na Ásia”, disse à agência Lusa a presidente da comissão organizadora, Inocência Mata. “O que se pretende é direccionar para os colegas chineses que ensinam Português e fazer com que a UM seja uma plataforma de diálogo entre colegas”, acrescentou a professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e docente de Literaturas e Culturas em Português da UM. A conferência vai contar com 52 comunicações e participantes oriundos do interior da China, Japão, Coreia do Sul e Índia. Também participam professores das várias instituições de ensino em Macau e de Portugal. “Na verdade, estamos muito empenhados em que a UM possa ser uma referência do ensino de Português na Ásia. Esta universidade tem 35 anos e o seu curso de Verão [de Português] vai ser o 30.º este ano, o que já demonstra a persistência (…), mas gostaríamos que ela pudesse ser o lugar de encontro das pessoas que trabalham no ensino da língua”, observou. Dimensões múltiplas Na conferência vão ser abordadas, entre outros assuntos, “as literaturas de Língua Portuguesa, as metodologias e propostas curriculares, nomeadamente as que melhor respondem ao perfil dos falantes de língua chinesa, que não pode ser a mesma proposta curricular aplicada a um falante de Francês, Espanhol ou Alemão. Há uma grande diferença no imaginário histórico-cultural dos países de europeus e de Língua Portuguesa em África e no Brasil” em comparação com “o acervo do estudante chinês” que estuda Português, afirmou Inocência Mata, sublinhando que essa particularidade deve ser atendida no ensino da língua na Ásia. Outro objectivo, segundo a presidente da comissão organizadora da conferência, é que o ensino da língua lusa seja visto “além da sua dimensão utilitária e que tenha uma dimensão humanística”, porque “aprender as diferentes culturas dos outros povos também é importante para a economia”. “Não podemos perder de vista a dimensão cultural das relações económicas”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | UC, IPM e Cantão começam Mestrado em Setembro na China É já em Setembro deste ano que a Universidade de Coimbra põe em marcha um novo curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, em parceria com a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong. O IPM dá uma ajuda no corpo docente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Coimbra (UC) e a Universidade de Línguas Estrangeiras de Guangdong, em Cantão, vão arrancar já no ano lectivo de 2016/2017 com um curso de Mestrado em Português como língua estrangeira, que dará resposta aos muitos licenciados e docentes que procuram uma maior formação na língua de Camões. Esta é a primeira vez que se cria um Mestrado desta natureza com a participação de Portugal, China e Macau. O curso é da UC, que vai enviar quatro docentes para Cantão, sendo também a universidade responsável pela atribuição dos diplomas aos alunos. O Mestrado será avaliado pela Agência Portuguesa de Avaliação e Acreditação. O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), vai enviar mais dois docentes, conforme explicou ao HM Carlos André, coordenador do Centro. “Para chegar aqui começámos a trabalhar quando cheguei, há três anos. É um grande passo no sentido da cooperação, ainda que a agência seja uma autoridade independente do Governo. Mas esta agência irá à universidade em Cantão avaliar o curso. O primeiro ano será feito em Cantão e o segundo, que é a preparação da tese, já tem uma parte substancial que decorre em Coimbra, com os orientadores. A defesa da tese será em Coimbra”, referiu Carlos André. Para já estima-se que o Mestrado possa acolher 20 alunos. “A universidade em Cantão fez um estudo de mercado, não se partiu para isto do nada, e eles avaliaram a possibilidade do número poder chegar a 20. Foi fundamental saber isso porque entendemos que o curso deve avançar se houver o mínimo de dez alunos”, garantiu ainda o director do Centro Pedagógico e Científico do IPM. Acima das expectativas Carlos André, que durante três anos tem realizado visitas a todas as universidades da China que ensinam o Português, já tem os dados finais do levantamento que fez sobre as necessidades existentes. “Não é fácil ter os dados sequer e só nas universidades os números surpreendem. Sem falar de Macau, eu apontava para a existência de 1700 estudantes, mas ultrapassam os 2500. Em Macau existem 1300 estudantes de Português nas universidades, entre cursos [da língua] ou disciplinas opcionais.” O novo Mestrado “não responde às necessidades do sistema”, garantiu Carlos André. “Nada do que qualquer um de nós está a fazer responde às necessidades do sistema, porque a China é muito grande”, rematou.
Joana Freitas SociedadeTráfico humano | Casos de 2015 apontam para diminuição As autoridades contabilizaram dois casos de tráfico humano no ano passado em Macau, apontam dados da Polícia de Segurança Pública analisados pelo HM. Mas os números poderiam ter sido mais altos e estão envolvidos menores. No total, a polícia chegou a entregar cinco casos de “suspeita de tráfico” de pessoas ao Ministério Público, mas nem todos foram acusados por este crime. “Três dos casos foram acusados de crime de exploração de prostituição, associação criminosa e lenocínio de menores pelo MP e remetidos ao tribunal para julgamento”, pode ler-se na informação disponibilizada no site da PSP. Apesar de ter sido dada continuidade a dois casos, apenas um seguiu para acusação e julgamento, sendo que, noutro caso, “a sentença do Tribunal de Fevereiro de 2016 julgou improcedente a acusação do crime de tráfico de pessoas” e arquivou o processo. No total, foram duas as vítimas envolvidas. Em 2014, as autoridades detectaram quatro casos de tráfico de pessoas, envolvendo o mesmo número de vítimas, mas três foram arquivados e apenas um se mantém em acompanhamento, sendo que não há arguidos no crime de tráfico. Um deles foi “qualificado pelo MP como caso de exploração de prostituição”.
Tomás Chio SociedadeGás Natural | Governo conclui este ano rede de distribuição nas ilhas Este ano, Taipa e Coloane vão ter gás natural. É o que assegura o do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, que diz, contudo, ainda estar a analisar o pedido da CEM para alargar o número de instalações para geradores Hoi Chi Leong, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) garantiu que a rede de distribuição de gás natural nas ilhas vai ser concluída este ano. O anúncio surge numa resposta ao deputado Au Kam San, que questionou o Governo sobre a questão. Numa interpelação, o deputado tinha acusado o Executivo de “se mostrar indeciso” face à implementação do gás. O coordenador do GDSE referiu que a conclusão das instalações nas ilhas vai acontecer este ano e diz mesmo que o território terá uma maior estabilidade no fornecimento de gás natural. Au Kam San tinha dito ainda que, com a inclusão do gás nas ilhas, a CEM poderia haver o abastecimento da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), mas, no mesmo documento, o Governo diz que ainda está a ser analisado o pedido feito pela empresa para alargar o número de instalações para geradores de gás natural, algo que já tinha sido prometido. Dependências Sobre o problema da produção de electricidade através do gás natural, o GDSE explicou que a rede visa o fornecimento a habitações e lojas, sendo que o fornecimento de gás natural está dependente da Sinosky. Hoi Chi Leong explicou que a rede utilizada para esse fim já foi estabelecida em 2008, estando prevista a sua utilização assim que o Governo solucione o problema do preço e fornecimento de gás natural. Conforme já foi noticiado, o Governo tem tentado solucionar a falta de fornecimento de gás natural com a Sinosky, tendo sido referida a possibilidade de rescisão do contrato. Sobre o pedido da CEM para o alargamento de novas instalações para geradores de electricidade a gás natural, Hoi Chi Leong sublinhou que a empresa teve de entregar mais documentos para uma análise da eficácia económica e a influência que poderá existir ao nível das tarifas. O Governo deixou a promessa de continuar a estudar o pedido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEnsino | Governo quer limitar número de trabalhos de casa Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, confirmou que vão ser criadas novas instruções para limitar os trabalhos de casa atribuídos aos alunos. Docentes dizem que será difícil pôr novas regras em prática, mas Teresa Vong assegura que há trabalhos a mais que causam “infelicidade e stress” [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo pretende limitar o número de trabalhos de casa que diariamente são atribuídos aos alunos com a criação de novas instruções sobre a matéria. A confirmação foi feita por Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e onde foi confrontada com muitas críticas por parte dos encarregados de educação. As orientações irão incidir sobre o número de trabalhos de casa e de exames a atribuir. Ao HM, a docente da Universidade de Macau (UM) Teresa Vong explicou que o directório anual das escolas já contém algumas instruções que determinam o número de trabalhos de casa a entregar pelos alunos desde o jardim de infância até ao ensino secundário. Contudo, a docente diz que as escolas não cumprem estas regras. “Pelo que observo, os alunos do ensino primário gastam duas horas ou mais por dia para concluir os trabalhos de casa. Claro que os centros de explicações também dão mais trabalhos para que os estudantes se preparem para os exames. Isso faz com que os estudantes fiquem stressados e infelizes”, apontou. “Muitos ficam desmotivados desde tenra idade, ou perdem a capacidade de prosseguir os estudos. O pesado número de trabalhos de casa tem um profundo impacto na saúde mental e física dos estudantes”, acrescentou Teresa Vong. A académica acredita que um novo sistema deve ser criado. “Hoje em dia os alunos não aprendem só nas aulas mas também aprendem com os meios de comunicação, por exemplo. Penso que temos que repensar o modelo dos trabalhos de casa para que seja algo mais motivador e para que leve a uma maior aprendizagem”, frisou. Difícil na prática Para o deputado Au Kam San, também professor na Escola São João de Brito, as novas instruções serão difíceis de pôr em prática. “Como é que se pode controlar o número de trabalhos de casa?”, questionou, referindo que a informação da directora da DSEJ foi apenas para esta “aparecer” nas notícias. Para Au Kam San, se tanto a sociedade como o Governo quiserem reduzir o número de trabalhos de casa, os professores também podem fazer uma redução. “Todos os dias os alunos têm oito aulas. Se só tiverem dois trabalhos de casa, tornam-se relaxados, se enviarmos seis trabalhos, já é uma pressão. Os directores de turma podem fazer ajustamentos, coordenando com os professores, para aliviar o número de trabalhos de casa”, defendeu. Sofia (nome fictício) é professora numa escola secundária e diz que a redução do número de trabalhos de casa não faz sentido. “Se limitarmos o número de trabalhos eles fazem-nos, mas não pensam no seu significado. Nem sempre o número de trabalhos de casa é o maior problema. As escolas é que muitas vezes ainda exigem aos alunos que façam trabalhos especiais, como relatórios e apresentações, o que rouba muito tempo aos alunos”, apontou. A directora da Escola da Sagrada Família, Lam Suk Wa, disse que caso a DSEJ lance estas novas instruções a gestão das escolas vai passar a ter maior controlo por parte do Governo e vai, defende, existir demasiado rigor. A irmã Lam Suk Wa referiu ainda que muitas escolas já têm afixados o número de testes e trabalhos de casa para cada ano lectivo, sendo que as novas medidas da DSEJ “não são necessárias”, defendeu. DSEJ quer reforço da Educação Cívica Leong Lai defendeu ainda no programa “Macau Talk” que as escolas devem reforçar a educação cívica. “A educação não é apenas transmitir conhecimento mas também atribuir valores correctos”, apontou. Quanto à Educação Sexual, Leong Lai garantiu que a DSEJ tem vindo a trabalhar para que haja mais formação na área e que para que se promovam os conceitos certos.
Joana Freitas SociedadeEx-mulher de Wynn entrega mais depoimentos em tribunal contra magnata [dropcap style’circle’]A[/dropcap]ex-mulher de Steve Wynn voltou à carga contra o magnata do Jogo, tendo entregue em tribunal documentos que, garante, “mostra que a empresa [teve] anos de actividades empresariais [ilegais] e comportamentos imprudentes”. Elaine Wynn interpôs uma acção em tribunal contra o dono da Wynn, requerendo uma parcela de 10% (ou 7,2 mil milhões de patacas) da operadora, que detém um casino no território e está a caminho do segundo. Elaine Wynn esteve no Conselho de Administração, mas foi retirada depois do divórcio. Agora, acusa o ex-marido de ter violado um “acordo entre accionistas”, de abusar da sua posição para “exercer um exagerado controlo interno” e ocultar informação aos restantes membros da direcção da empresa. A reunião de accionistas a que se refere Elaine foi a que decidiu a sua retirada da empresa. Ontem, de acordo com a imprensa norte-americana, Elaine Wynn apresentou mais documentos em tribunal, com depoimentos de membros da direcção da Wynn, que alegam ilegalidades e comportamentos imprudentes dentro da operadora. O magnata, que já se divorciou de Elaine duas vezes, afirma que as acusações “não passam de histórias distorcidas e mentiras para embaraçar Steve Wynn e os directores” da empresa. Mas a ex-mulher contra-ataca e diz que estes testemunhos – que incluem depoimentos de Rober Miller, Boone Wayson e Ray Irani, antigos membros da direcção – “contêm novos factos que nunca foram dados a conhecer” a Steve Wynn. “A nova queixa diz que Steve Wynn deixou a Wynn Resorts, intencionalmente, às escuras sobre algumas actividades. Ele teve comportamentos de sério risco e imprudentes, deixando-se vulnerável a alegação de má conduta e fez pagamentos de muitos milhões de dólares e utilizou recursos da empresa para que esses comportamentos ficassem em segredo, já que não os partilhou com os membros da empresa”, indica a imprensa. Wynn prevê quebras nas receitas A Wynn Macau anunciou ontem que estima uma queda das suas receitas de entre 13,07% e 14,4% no primeiro trimestre do ano face ao período homólogo do ano passado. Em comunicado, a empresa do norte-americano Steve Wynn refere que dados preliminares apontam para receitas líquidas de entre 603 milhões e 613 milhões de dólares norte-americanos, contra os 705,4 milhões de dólares apurados nos primeiros três meses de 2015. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) deve situar-se, de acordo com as estimativas da Wynn, no intervalo de entre 187 milhões e 195 milhões de dólares, após ter alcançado 212,3 milhões de dólares (186,6 milhões de euros ao câmbio actual) no mesmo período de 2015. Os casinos fecharam o primeiro trimestre do ano com receitas de 56.176 milhões de patacas, reflexo de uma queda, em termos anuais homólogos, de 13,3%. As “expectativas preliminares” da Wynn Macau surgem um dia depois de o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter afirmado que a variação nas receitas nos primeiros três meses do ano está “dentro dos limites previstos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeTerrenos | Governo recupera lotes da Transmac. Operadora responde O Executivo voltou atrás: entre os 16 terrenos que decidiu não recuperar anteriormente, três foram-no ontem. Dois pertencem à Transmac e a duas empresas, uma delas ligada a Ambrose So [dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo declarou ontem a recuperação de mais três terrenos e dois deles pertencem à empresa de autocarros Transmac, que disse já que os lotes “não estão desocupados”. Os concessionários ficam sem direito a qualquer indemnização e os três lotes pertencem ao grupo de terrenos que não foram anteriormente recuperados pelo Governo, porque este considerava ter responsabilidades no atraso pelo seu desenvolvimento. Num despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado pelo Secretário Raimundo do Rosário, o Executivo dá conta da recuperação de três terrenos cujo prazo de aproveitamento expirou sem estes terem sido aproveitados. Dois deles ficam em Macau e um na Taipa e todos têm um total de 14 mil metros quadrados. O terreno da Taipa, no Pac On, deveria ter sido aproveitado para a construção de um terminal, com três pisos, para recolha de autocarros e a explorar directamente pela Transmac, tendo o prazo de arrendamento expirado em 28 de Dezembro de 2014. A empresa de autocarros perde ainda outro lote, na Ilha Verde, onde a operadora iria construir um edifício de seis pisos, com as finalidades de utilização industrial, terminal de autocarros e estacionamento, mas o terreno não foi aproveitado até expirar o prazo de arrendamento, o que aconteceu a 29 de Dezembro de 2013. Contraponto Contudo, a Transmac vem mais uma vez defender-se, dizendo que os dois terrenos “não estão desocupados” e que a que a solução está nas mãos do Governo. Ao canal chinês da Rádio Macau, a operadora disse que ambos os terrenos estão ocupados pela companhia para “estacionar e reparar os autocarros”, pelo que não houve o caso de estarem desocupados. Mais ainda, James Kwai, director-geral adjunto do Departamento de Finanças e Administração da Transmac, indicou que a companhia já pediu ao Governo as plantas de alinhamento oficial destes dois terrenos “há vários anos” e o Governo respondeu que tinha um planeamento de reestruturação e que as plantas “iam ser enviadas depois”. Mas o Executivo nunca mais divulgou nada, assegura. Os três terrenos são parte dos 16 que não foram aproveitados e que o Governo disse não poder recuperar anteriormente. Já em Janeiro a Transmac tinha dito que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados. A empresa disse até que já tinha interposto um processo em tribunal. De acordo com a lei, a declaração de caducidade da concessão pode ser alvo de recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de 30 dias, sendo que os interessados podem ainda reclamar para o Chefe do Executivo no prazo de 15 dias. A empresa, contudo, mostrou-se ontem confiante. “Como a Transmac é uma companhia que oferece um serviço de transporte público, acredito que o Governo vai considerar outro lugar ou instalações para resolver o problema [de estacionamento]”, indicou o responsável. O terceiro terreno fica nos NAPE e tem uma área de 6480 metros quadrados, tratando-se de uma parcela onde deveria ter sido erguido um edifício, compreendendo uma torre com 19 pisos e outra com 13, com as finalidades habitacional, comercial, hotel e estacionamento coberto, cujo prazo de arrendamento expirou a 27 de Julho de 2015 sem que tenha sido desenvolvido. Pertencia à Sociedade de Fomento Predial Omar, empresa ligada a Ambrose So, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, e à Macau – Obras de Aterro, lda. Também neste caso, o Executivo tinha dito não poder recuperar o lote, porque a responsabilidade era da Administração no não desenvolvimento do terreno.
Manuel Nunes SociedadeÓbito | Danilo Antunes Faleceu esta madrugada o “Filho de Macau”, Danilo Antunes, personagem incontornável na vida da cidade e um dos fundadores do popular grupo do Facebook “Conversa entre a Malta” [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Sou dos mais novos do grupo dos mais velhos”, dizia ele para se enquadrar na sociedade local, numa das suas muitas formas de brincar com as palavras e com as ideias. Danilo gostava da vida e de a viver. Sem intensidade nada valia a pena para ele e essa energia sentia-se sempre que estávamos na sua presença. Apaixonado pelos filmes e pela fotografia, o Danilo é uma personagem inesquecível para os que o que o conheceram e que ficará para sempre na memória dos que o virem imortalizado no excelente filme de Márcio Loureiro “Oumundzai” (https://bit.ly/daniantunes); um retrato que vai bem para além da pessoa pela capacidade do Danilo em revelar a cidade que o viu crescer, a cidade que ele viu crescer, um guia fundamental para quem pretender entender que história é esta, Macau. Recentemente, Danilo andava especialmente vocacionado para vasculhar os baús da memória de onde saíam histórias passadas, umas sobre as outras, expressas num trepidar infindável. Talvez o inconsciente lhe dissesse, sorrateiramente e sem mesmo ele perceber, que o fim chegaria cedo e por isso era importante recordar, dar sentido às coisas. O tempo, as memórias, as ligações simbólicas e sincronistas da vida faziam parte dos seus grandes interesses. As histórias jorravam-lhe num verbatim incessante apenas suplantado pelo imenso brilho do olhar, sinal inequívoco da sua permanente capacidade de sonhar, dos desejos e das vontades que lhe explodiam na mente a cada instante. As emoções vinham sempre em catadupa, num débito avassalador que nenhuma língua de um ser humano normal consegue dar vazão, como a dele às vezes não conseguia. Danilo acreditava, sempre, e imaginava constantemente. Idealizava um mundo melhor a cada instante, um cosmos de imagens e de cores em constante expansão. Ou o prazer simples de amigos à volta da mesa com doses maciças de gargalhadas. Danilo deixa duas filhas, o resto da família, e uma cidade enlutada. As causas da sua morte ainda não são conhecidas. Até ao momento sabe-se apenas, nas palavras de um amigo próximo, “que foi dormir e não acordou mais”. Antes assim. O Hoje Macau deseja à família enlutada e a todos os seus (muitos) amigos os sinceros parabéns por o terem tido no seu seio e um profundo voto de pesar pelo seu desaparecimento. A hora é triste, porque a sua ausência vai ser difícil de superar, mas também é tempo de sonhar, de fazer e de celebrar pois era assim que Danilo entendia a vida e, seguramente, era assim que nos quereria ver a reagir à sua ausência ou o seu percurso neste planeta terá sido em vão. P.S. – A esta hora o Danilo deve estar a pensar: “Porra! Foi preciso morrer para aparecer a cores no jornal”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Governo avança com fundo de financiamento este ano Já há um orçamento definido para o fundo de financiamento permanente para o ensino e difusão da Língua Portuguesa no ensino superior, que será implementado até final deste ano. Gabriel Tong e Maria Antónia Espadinha falam de medidas de incentivo, mas dúvidas persistem Muitos dos detalhes ainda estão no segredo dos deuses, tal como o valor do orçamento. Mas a verdade é que o Governo vai avançar até final deste ano com um plano de financiamento não só para cursos de Português, mas também para a realização de palestras ou outras actividades relacionadas com o idioma. O orçamento está definido e já foi transmitido na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Formação dos Quadros Bilingues Qualificados nas Línguas Chinesa e Portuguesa, mas não pode ainda ser tornado público. Já existe um grupo de trabalho que será responsável por, nos próximos meses, apresentar projectos e iniciativas que possam ser abrangidos por este fundo. O HM questionou ontem Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sobre este plano de financiamento, à margem da reunião da Comissão para o Desenvolvimento de Talentos. Mas poucas informações foram avançadas. “Já enviámos um ofício a todas as instituições de ensino superior (que ensinam o Português). Todas ficaram muito contentes com o facto do Governo ter um programa piloto para o financiamento ou comparticipação das despesas de projectos e programas para a Língua Portuguesa”, disse. “Iremos ter um financiamento para as capacidades linguísticas ou para os licenciados, para que as pessoas se possam candidatar a financiamento para a aprendizagem da língua”, acrescentou o director do GAES, que falou da necessidade de olhar para a formação além do universo do ensino superior. “Devemos apostar na formação de talentos não apenas nas universidades, mas temos de melhorar a formação nas escolas primárias e secundárias.” Gabriel Tong, vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), também incluída neste grupo de trabalho, disse que este projecto revela uma vontade de responder às intenções do Governo Central. “É uma boa medida para a promoção do ensino da Língua Portuguesa em Macau, porque há essa necessidade. Macau tem de reforçar a sua posição para cumprir esse papel que foi dado pelo país”, disse ao HM. “Há várias medidas, mas acho que cada universidade tem objectivos diferentes. Não posso dizer que este apoio pode fazer uma revolução, ou disponibilizar todo o dinheiro necessário para a formação dos alunos em Português. Mas é um incentivo e também mostra que o Governo está a actuar no sentido positivo. É uma medida simbólica e representa um apoio em concreto”, disse ainda Gabriel Tong, que garantiu que muitos dos detalhes quanto à aplicação prática do fundo ainda estão por definir. “Sobre as medidas em concreto ou como vai ser distribuído em dinheiro, e quais os requisitos, ainda estamos a aguardar a decisão por parte do Governo.” Ligação com a China Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da Universidade de São José (USJ), esteve presente na reunião, mas continua com muitas dúvidas sobre o lado prático desta medida. “Esse plano vai consistir na realização de propostas como a realização de conferências ou criação de materiais de ensino, mas coisas que devem sempre ser partilhadas com os colegas da China. É pensar em Macau mas é pensar também na China. E nós temos um mês para decidirmos o que iremos propor”, disse ao HM. “Ainda estamos com muitas dúvidas sobre aquilo que vamos propor. Temos um interesse comum, mas cada uma das instituições tem condições e interesses imediatos diferentes. Não sei se todos os projectos serão contemplados ou se vão depois escolher alguns”, garantiu a vice-reitora da USJ. “É uma medida de boa vontade no sentido de dar mais força no ensino do Português. Temos de ver como vai funcionar o plano. Não tenho grandes expectativas sobre a primeira fase, porque tem um prazo muito limitado e não é possível fazer muito em pouco tempo”, alertou Maria Antónia Espadinha. Aposta no luso-chinês Se Sou Chio Fai defendeu uma aposta no ensino do Português junto das escolas primárias e secundárias, também Maria Antónia Espadinha acredita que o modelo das escolas luso-chinesas deve ser fomentado. “Devemos ter uma macro estrutura que tenha em atenção os diferentes planos, mas acho que devíamos pensar no ensino secundário e também no primário. Houve um programa com as escolas luso-chinesas e que por vários motivos acabou por ir morrendo. Elas ainda existem mas cada vez ensinam menos Português, ou pelo menos algumas delas. As primárias estão a cumprir mais, nas secundárias, menos, porque o Português deixou de ser uma condição para passar de ano e os alunos podem fazer o primeiro nível, embora já estejam no oitavo ou nono ano”, explicou. USJ | Licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses Foi ontem publicado em Boletim Oficial o despacho que autoriza a criação da licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) na Universidade de São José. Com a duração de quatro anos e com o Chinês, Português e Inglês como línguas veiculares, o curso vai ensinar Português, Inglês e Mandarim, focando-se também na cultura e línguas da lusofonia e em Macau, através das disciplinas “Estudos Macaenses” e “Literatura e Arte de Macau”. O curso tem a duração de quatro anos e deverá arrancar no próximo ano.
Tomás Chio SociedadeDSSOPT ainda não deu ordem de despejo para terrenos onde vai haver habitação O Governo já divulgou que planeia construir 4600 habituações públicas em sete terrenos, mas parte deles têm escritórios de departamentos governamentais que ainda não receberam avisos de despejo. Segundo o Jornal Ou Mun, estes sete terrenos envolvem um parque de estacionamento ao lado do Complexo Olímpico da Taipa, a Central Térmica na Avenida de Venceslau de Morais, as instalações da Polícia de Segurança Pública das ilhas, as instalações Temporárias do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos no Bairro Iao Hon e outros do Cotai e Lam Mau. Por exemplo, no parque de estacionamento onde está planeada a construção de mil habitações está o escritório do Gabinete de Estudo das Políticas e, embora a Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tenha revelado ao jornal chinês que o organismo já concluiu a proposta da planta de condições urbanísticas, a publicar em breve, o Gabinete diz que ainda não recebeu o aviso de despejo. O mesmo se passa com o Instituto do Desporto, cujo departamento tem um armazém e um campo de badminton neste parque. Outras construções Nas Instalações Temporárias do Iao Hon, onde fica o escritório da Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e do Iao Hon, está prevista a construção de 200 apartamentos públicos e a planta de condições urbanísticos foi aprovada pelo CPU, mas a Associação também não recebeu qualquer novidade sobre o despejo. A DSSOPT também indicou que vai fazer um concurso público para a construção de fracções na Central Térmica, onde se prevê a criação de mil habituações, mas esta ainda lá está. Outro caso é um lote no oeste do Cotai, onde se prevê construir duas mil habitações, mas o Governo está ainda a discutir com o concessionário do terreno e não deu ainda qualquer novidade.
