Ponte em Y | Preocupações de Hong Kong não são partilhadas por Macau

A ligação entre Hong Kong-Zhuhai-Macau está quase completa, criando receios na outra região de administração especial, em particular entre os movimentos pró-democratas. Por cá, a questão é vista mais da perspectiva económica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] assunto não é novo, mas tem muitos contornos políticos, principalmente em Hong Kong. À medida que a construção da maior ponte do mundo chega ao fim, os receios trazidos pela inevitável integração lançam gasolina na fogueira das relações já tensas entre o território e Pequim.

Com a celebração dos 20 anos da transferência de soberania de Hong Kong, e a visita de Xi Jinping ao território, as velhas preocupações do Governo colonial britânico são hoje evocadas pelas forças pró-democratas da região, que temem que o projecto da ponte ponha em causa a política “Um país, dois sistemas”.

“Dentro de 10 a 15 anos, quando estas infra-estruturas estiverem concluídas, Hong Kong será visto apenas como parte da China devido à ausência de uma fronteira clara.” As palavras são de Kwok Ka-ki, deputado pró-democrata de Hong Kong, em declarações à agência Reuters. O tribuno alarga a sua desconfiança também à ligação ferroviária com o Interior da China.

Por cá, Au Kam San considera que “a ponte não causa uma grande influência em Macau”. “Não penso que as fronteiras entre as três regiões fiquem menos visíveis”, declara. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) não considera que a infra-estrutura coloque em causa a política “Um país, dois sistemas”.

O pró-democrata local recorda que a ponte da Baía de Shenzhen, que causou muitos protestos do outro lado do Delta, pode levantar problemas mais complicados em termos políticos. Com o arranque desse transporte público prevê-se que polícias do Interior da China possam exercer acções de fiscalização junto dos passageiros oriundos de Shenzhen em território de Hong Kong. Uma questão diferente, que foi considerada na outra região de administração especial como o aperto de controlo de Pequim.

Em Macau, Au Kam San entende que, como já existe a Ponte Flor de Lótus, com ligação à ilha de Hengqin, que não prejudicou o princípio “Um país, dois sistemas”, acrescentando que não será a nova ponte a causar erosão à política estatuída nas declarações conjuntas.

Margens históricas

A ponte é um projecto que tem sido discutido há décadas. Em 1983, o histórico empresário de Hong Kong Gordon Wu lançou a ideia para a construção da infra-estrutura. Esta seria a resposta rodoviária ao crescendo de trocas comerciais entre a antiga colónia britânica e a cidade de Shenzhen, bem antes da transferência de soberania.

Albano Martins entende os receios de integração por parte de um sector de Hong Kong mais activo politicamente, “porque os sistemas são, de facto, muito diferentes”. Porém, o economista entende que “a China irá cumprir com o acordo firmado na assinatura da Declaração Conjunta e terá de manter o segundo sistema a funcionar até se esgotarem os 50 anos”. O analista vê com naturalidade os desejos de aceleração nas forças mais agressivamente pró-Pequim, a fim que a integração se faça progressivamente.

Por exemplo, os casos de políticos pró-democratas a serem barrados nas fronteiras de Macau e Hong Kong são, na óptica de Albano Martins, “uma violação ao segundo sistema”. Ou seja, uma aproximação à forma como se faz política no Interior da China. Porém, o economista não considera que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau possa, por si só, ser tão preponderante do ponto de vista da integração política.

O membro do Partido Comunista Chinês e director da Autoridade da Ponte, Wei Dongqing, encara o projecto como uma forma de ligação para promover a unidade, tanto física, como mental. “É uma ligação psicológica, ainda assim estamos confiantes num futuro com um mercado único, um povo único. Esse é o sonho”, disse o alto funcionário à Reuters.

É precisamente este sonho que é visto como um pesadelo para os pró-democratas de Hong Kong que encaram a construção como uma aproximação do território à China comunista.

Travessia financeira

“Acho que facilitará, em muito, o fluxo de mercadorias e serviços entre os três sítios que já têm uma enorme tendência de integração económica”, comenta Wang Jianwei, académico da Universidade de Macau, especialista em política externa chinesa.

O professor da Faculdade de Ciências Sociais olha para a situação como uma questão de inevitabilidade económica. “Macau e Hong Kong não podem passar ao lado da possibilidade de se conectarem com uma região e mercado maiores”, comenta. Wang Jianwei vê a integração como uma hipótese de desenvolvimento económico com grande potencial para a criação de emprego. Ficar de fora do projecto de construção que está em curso seria uma decisão com consequências maiores do que o preço político a pagar. Porém, o académico não acha que “o Governo Central veja a construção da ponte como uma forma de se imiscuir politicamente em Hong Kong e Macau”.

Por outro lado, Albano Martins considera que houve uma ilusão criada pela forma como a China se abriu economicamente. “Com a aproximação ao segundo sistema do ponto de vista da adesão à economia de mercado, houve quem ficasse com a ideia de que o primeiro sistema poderia ser absorvido pelo segundo”, comenta. Porém, essa situação é contrária à “própria dinâmica de manutenção do sistema de partido único”.

O economista entende as preocupações da população de Hong Kong, sobretudo das famílias que “viveram os dramas do êxodo de Xangai depois da conquista do poder pelo Partido Comunista Chinês”. Albano Martins acrescenta ainda que este será um problema que terá sempre de ser enfrentado pelos descendentes de uma “elite empreendedora de Xangai, que ajudou muito à criação do tecido económico de Hong Kong e que tem um trauma com a aproximação de Pequim”.

Reverso da moeda

No meio de tanta celeuma, o facto é que o controlo fronteiriço se mantém. Além disso, há uma realidade que parece estar a escapar aos activistas pró-democratas de Hong Kong: a ponte também vai para Zhuhai. “A aproximação entre as três cidades incrementa as comunicações e os transportes, mas também a compreensão entre as três regiões”, projecta Wang Jianwei. O professor da Universidade de Macau espera que a ponte encoraje ainda mais o incremento do turismo do Continente nas regiões administrativas especiais.

Wang Jianwei vê a infra-estrutura como a forma de implementar o ciclo de vida de um dia, em que “uma pessoa possa viver em Zhuhai, trabalhar em Hong Kong e regressar no mesmo dia”.

O académico espera ainda que a ponte contribua para “reduzir as suspeitas e mau ambiente entre as pessoas”. Como Macau e Hong Kong têm um estilo de vida e cultura diferentes do Interior da China, isso também será um “desafio para os ‘mainlanders’ que serão sujeitos a um espírito mais liberal”.

O facto é que, economicamente, ambas as regiões administrativas especiais dependem da China, a segunda maior economia mundial, como seria inevitável. Nesse aspecto, Albano Martins explica que “o cerco económico está feito”. A restante integração política é a grande questão, ainda envolta em grandes dúvidas, uma vez que os três territórios têm jurisdições e culturas políticas bem distintas. O economista não duvida de que “a integração não se vai fazer sem alguns danos colaterais para as populações”. O grau desses danos está por apurar, assim como a direcção das influências culturais num sentido bilateral. Para que o futuro se clarifique “é preciso ver o que acontece com a renovação de gerações”.

Um dos desafios é saber como a liberdade de expressão será tratada, feita a total integração política, assim como o respeito pelos direitos humanos. Mas também do lado de Pequim, até que ponto as novas gerações, com maior fluidez de movimentos e possibilidades económicas, irão encarar e construir o futuro da China.

29 Jun 2017

Palácio Sommer | Liu Chak Wan tinha sido mandatado pela Fundação Macau

Liu Chak Wan foi incumbido pela Fundação Macau para acompanhar a compra do Palácio Sommer em Portugal. O empresário adquiriu o imóvel, em nome próprio, que depois foi revendido à entidade que o tinha mandatado. A instituição de Wu Zhiliang não vê qualquer problema, mas gastou mais sete milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s esclarecimentos da Fundação Macau (FM) surgem um dia depois de se ter ficado a saber, pela Rádio Macau, que a entidade comprou um palácio em Portugal a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição. A aquisição foi feita no início de 2015, mas o negócio ficou no segredo dos deuses. Até agora.

Em comunicado, a entidade liderada por Wu Zhilliang tenta afastar um eventual conflito de interesses, apesar de explicar que Liu Chak Wan foi mandatado para os investimentos que a FM decidiu fazer em Lisboa. A instituição dá a entender que não houve qualquer irregularidade no processo.

De acordo com as explicações da fundação, o conselho de curadores decidiu criar um grupo consultivo de investimento, estrutura formalmente aprovada em 2014. No mesmo ano, em Março, a FM pediu à Delegação Económica e Comercial da RAEM em Lisboa um parecer sobre projectos de investimento imobiliário. A instituição pretendia “aproveitar a crise imobiliária que se verificava na altura no mercado português (…) e aproveitar o imóvel a adquirir para instalar a delegação, atribuindo-lhe instalações condignas”.

Foi a Delegação Económica e Comercial que propôs o Palácio Sommer. Depois de ter visto dois imóveis, entendeu que era “o mais adequado para ser a nova sede da delegação”. Localizado no centro de Lisboa, trata-se de um complexo de património cultural composto por três andares (e mais dois pisos subterrâneos) e um jardim independente, com uma área de 2634 metros quadrados, descreve a Fundação Macau.

Antes ele que outros

Uns meses depois, em Julho, o grupo consultivo de investimento da FM discutiu a proposta da delegação de Lisboa, tendo resolvido mandatar Liu Chak Wan – membro desse grupo – para acompanhar o projecto. O empresário tratou do assunto rapidamente: pegou no livro de cheques e afastou a concorrência.

“Como surgiram na altura outros potenciais compradores, o Sr. Liu resolveu comprar em Outubro de 2014, em nome próprio, o referido imóvel por um valor de 6,3 milhões de euros (que equivalia a 64,946.839 patacas à taxa cambial do dia da transacção), tendo informado o grupo [consultivo de investimento] em 9 de Outubro de 2014 da dita aquisição”, explica a FM.

Exactamente no mesmo dia em que Liu Chak Wan contou que tinha comprado o Palácio Sommer, o grupo consultivo de investimento discutiu a viabilidade da aquisição do imóvel por parte da Fundação Macau. Por essa altura, o empresário tinha alegado impedimento para participar no debate. A FM “entendeu que seria um bom investimento, salvaguardando, no entanto, a obtenção prévia de alguns pareceres técnicos, tais como uma avaliação rigorosa do imóvel e dos encargos fiscais, a fim de garantir os interesses da fundação”.

De acordo com a FM, “o grupo propôs ao Conselho de Curadores que o Sr. Liu transferisse o imóvel para a fundação pelo valor original da transacção, caso o Conselho de Curadores entendesse viável esse investimento da fundação”.

Mais sete milhões

Em Dezembro de 2014, a FM recebeu o relatório do estudo de avaliação elaborado por “uma outra agência imobiliária portuguesa”, que avaliava o imóvel em 9018.060 euros (equivalente a 88,933.402 patacas). Nessa data, recebeu também o parecer jurídico sobre a tributação.

A proposta do grupo consultivo de investimentos para a aquisição foi aprovada pelo Conselho de Curadores em Janeiro de 2015. Cumpridas as formalidades legais, o imóvel passou para as mãos da FM em Setembro do mesmo ano.

Apesar de ter adquirido o palácio pelo mesmo preço que tinha custado a Liu Chak Wan, a Fundação Macau ainda teve de desembolsar quase mais sete milhões de patacas. A entidade justifica o valor com “impostos, despesas com investigação, despesas com avaliação de imóvel, taxas de registo, honorários, custos de remessa bancária e custos com segurança, água e electricidade”. Feitas as contas, o valor total do investimento foi de 71,896.688 patacas.

Dois anos depois, a Fundação Macau “está a proceder a estudos com vista à remodelação do imóvel”. O Palácio Sommers será disponibilizado à Delegação da RAEM em Lisboa. Fica por explicar a razão pela qual a compra não foi tornada pública.

29 Jun 2017

Relatório | Macau entre as cidades mais competitivas da China

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau ocupa o oitavo lugar, na competitividade geral, de entre quase 300 cidades chinesas. A conclusão consta do relatório apresentado ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) pelas instituições envolvidas na pesquisa, referente a 2016.

O território subiu um lugar relativamente a 2015 e os itens referentes à sustentabilidade encontram-se na mesma posição. Já quando se fala de condições de vida, Macau soma pontos e é a quarta cidade do ranking.

O professor associado do Departamento de Contabilidade e Finanças da UCTM Liu Chengkun, fez notar, na apresentação de ontem, que a competitividade económica geral do território, apesar de uma aparente estagnação, acabou por não influenciar a competitividade geral do território, mantendo-se bem posicionado no universo das 294 cidades envolvidas.

O investigador principal e também coordenador do Centro de Estudo sobre Cidades e Competitividade, Ni Pengfei, destacou que se trata de “um documento que pretende avaliar o índice de competitividade geral económica, o índice de competitividade nas condições de vida e da competitividade sustentável”.

Barreiras imobiliárias

De acordo com o mesmo relatório, os preços elevados do sector imobiliário têm representado uma barreira ao desenvolvimento local.

Os académicos sugerem ainda que, no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o território deve aproveitar as oportunidades que surgirem do projecto de integração. Em causa estão, apontaram, situações de cooperação em que Macau tem a possibilidade de se concretizar enquanto plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa. A ideia é dar também protagonismo ao papel do território no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Foram ainda dados alguns recados nomeadamente no que respeita à muito falada diversificação da economia local. Os académicos consideram que é necessário o crescimento das indústrias que não estejam ligadas ao jogo.

Participar de forma activa na cooperação regional, impulsionar a construção da cidade inteligente, fomentar os passos de inovação tecnológica, continuar a alargar apoio nos estudos tecnológicos e investir nos recursos humanos são as áreas que, na opinião de Liu Chengkun, podem elevar o nível da competitividade sustentável de Macau.

29 Jun 2017

Autocarros | Governo renova contrato com a Nova Era até 2018

Raimundo do Rosário renovou o contrato com a operadora de autocarros Nova Era, que ganha a mesma data limite que as restantes concessionárias: 31 de Julho de 2018. A empresa não sofre ajustamentos nos valores do serviço, nem nas receitas dos bilhetes

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascida de um percalço chamado Reolian, a concessionária de autocarros públicos Nova Era acaba de ver o seu contrato com o Governo renovado até 31 de Julho de 2018, data em que os contratos das outras duas operadoras também chegam ao fim. A manutenção das mesmas datas contratuais visa “uniformizar o sistema de exploração e assegurar a continuidade do serviço público de autocarros”. Tal vai também permitir “um melhor planeamento do futuro serviço de autocarros”.

Segundo um comunicado, o contrato da Nova Era, que será de 13 meses, expirava amanhã. Mantêm-se, no entanto, os actuais valores que têm vindo a ser praticados em termos de serviços da empresa e de bilheteira.

“Durante o período de prolongamento, a Nova Era não ajusta os valores dos serviços e o estimado valor das receitas das tarifas de bilhetes. Uma vez que o risco de mudanças nos custos das operações e nas receitas das tarifas de bilhetes corre por conta da operadora, não será aplicado o limite máximo da assistência financeira, nem a avaliação dos custos regulamentares”, explica o Executivo em comunicado.

Ainda nesta área, o Governo afirma que se mantêm vigentes “a fiscalização relacionada com a concessão de serviços públicos e a ligação da assistência financeira ao regime de avaliação dos serviços, durante o prolongamento do contrato”.

Maiores e mais limpos

Na área da protecção ambiental, a Nova Era vai passar a ter em circulação nas estradas autocarros de porte extralongo, bem como autocarros movidos a gás natural. Tudo para “estudar a eventual introdução de veículos com maior capacidade de transporte e mais ecológicos”. A partir de sábado, todos os autocarros adquiridos pela Nova Era devem corresponder ao padrão Euro V em termos de emissões de escape.

No mesmo documento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego garante que “permanecerá atenta aos serviços da operadora após a renovação do contrato de concessão, estando neste momento a acelerar os preparativos necessários à implementação da futura política do serviço de autocarros, para melhor responder à procura da sociedade pelo mesmo”.

29 Jun 2017

Negócios | Herdeiros de magnatas com poder acrescido

São os descendentes dos grandes magnatas da região. Já têm poder e preparam-se para ter ainda mais. Herdam muita fortuna e património, que não são necessariamente sinónimos de sucesso garantido. O jeito para os negócios não está nos genes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso é feito pela Bloomberg aos investidores: não se deve assumir que os filhos dos grandes magnatas são iguais aos pais. O alerta surge a propósito da anunciada saída de cena de três dos principais magnatas da Ásia. Um deles é Stanley Ho, o homem que fez fortuna em Macau no tempo em que o jogo era um monopólio.

Além de Stanley Ho – que deixou de ser, esta semana, o presidente da Shun Tak Holdings – também o milionário Shin Kyuk-ho abandonou a liderança da Lotte, a fábrica de pastilhas elásticas que transformou num dos principais grupos económicos da Coreia do Sul. Aqui ao lado, em Hong Kong, o Wall Street Journal diz que Li Ka-shing, o homem mais rico do território, deverá largar a presidência da CK Hutchison Holdings no próximo ano.

Nos três casos, são os filhos dos magnatas que vão tomar conta dos negócios de família. Já tem sido assim nos últimos anos no caso de Stanley Ho. Apesar de continuar a ser o presidente da SJM Holdings, o magnata está doente há vários anos. São publicamente conhecidos os problemas entre os seus vários filhos, fruto de quatro casamentos. Até 2015, a SJM foi o principal operador de casinos da Ásia. Foi entretanto ultrapassada pela Las Vegas Sands e pelo Galaxy Entertainment Group.

Como manter a lealdade?

A Bloomberg sublinha que a história recente da Ásia não pode ser escrita sem se falar de homens como Ho, Li e Shin, que construíram edifícios, portos e fábricas, muitas vezes partindo do nada. O facto de terem sido pioneiros nas suas áreas de negócio e as ligações políticas que cultivaram ajudaram na consolidação do poder e na construção das fortunas. Muitos investidores, incluindo de carácter institucional, têm sido leais a estas empresas.

No entanto, as gerações que se seguem têm, por norma, dificuldade em manter os negócios dos progenitores. A afirmação da agência é sustentada por um estudo que analisou mais de 200 empresas familiares em Hong Kong, Singapura e Taiwan. Esta análise descobriu que, em média, um accionista que investiu 100 dólares numa destas empresas, cinco anos antes da partida do fundador, ficou com apenas 44 dólares após a sucessão. Segundo os autores do relatório, levado a cabo pela Universidade Chinesa de Hong Kong, é muito raro o valor perdido chegar a ser recuperado.

Outros tempos

A Bloomberg admite, no entanto, que o maior factor para a erosão do valor destas empresas não consta dos relatórios anuais destas empresas. Os bens intangíveis, como as ligações políticas e as redes em que os fundadores se moveram, tendem a desaparecer à medida que os negócios vão passando para as mãos de gerações educadas em moldes mais ocidentais, menos habituadas aos modelos tradicionais de gestão.

Depois, surgem ainda os desafios relacionados com um ambiente global cada vez mais competitivo. O caso de Stanley Ho é disso representativo: desde 1962 que detinha o monopólio do jogo de Macau, uma situação alterada em 2002 por decisão governamental. A liberalização do sector fez com que a sua sucessora, a filha Pansy Ho, não pudesse usufruir das mesmas vantagens.

Há também segmentos destes negócios que faziam todo o sentido quando foram lançados, mas que correm o risco de serem ultrapassados: os transportes por via marítima e as telecomunicações são dois exemplos apontados. Os investidores estão cada vez mais interessados em apostar na chamada nova economia: tecnologia, biotecnologia e energias renováveis.

O espírito empreendedor não é hereditário, vinca a agência. Resta aos herdeiros mostrarem que também eles são capazes de inovar, agora numa nova era.

28 Jun 2017

Turismo | Mais viagens à boleia das eleições

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s viagens de residentes de Macau durante este Verão deverão subir entre 20 a 30 por cento, em comparação com os números registados no ano passado. A previsão é do presidente da Associação da Indústria Turística de Macau. Citado pelo Jornal do Cidadão, Wu Keng Kuong explicou que, na origem do aumento do número de viagens, estarão as eleições legislativas de Setembro próximo, uma vez que várias entidades organizam deslocações, sobretudo para Guangdong.

Já as viagens para a Europa deverão diminuir este ano. O responsável conta que os vários casos de terrorismo levam os residentes locais a evitar destinos europeus. Assim sendo, o Japão e a Coreia do Sul vão estar na lista de preferências das pessoas que passam férias fora do território. Há vários países do Sudeste Asiático que também são procurados e os casos recentes de violência na Tailândia não têm impacto junto da procura local, acredita Wu Keng Kuong.

O presidente da Associação da Indústria Turística de Macau fez ainda referência ao facto de serem cada vez mais os residentes locais que optam por viajar sem estarem integrados em excursões.

Quanto aos turistas que visitam Macau, o responsável não tem em perspectiva uma alteração significativa do tipo de visitantes. Wu destaca, porém, que os hotéis locais têm cada vez maior capacidade para atrair turistas, dada a diversidade de entretenimento existente no Cotai, bem como os preços praticados.

Wu Keong Kuong comentou ainda o recente caso de uma criança que morreu vítima de afogamento numa piscina de uma unidade hoteleira no Cotai. O responsável não acredita que o caso tenha qualquer impacto junto dos turistas que procuram Macau.

28 Jun 2017

Fundação Macau comprou palácio em Lisboa a Liu Chak Wan, um dos seus curadores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Macau (FM) comprou o Palácio Sommer, em Lisboa, a Liu Chak Wan, membro do conselho de curadores da instituição. A notícia foi avançada ontem pela Rádio Macau. De acordo com a emissora, o negócio, no valor de 70 milhões de patacas, foi proposto pelo próprio Liu Chak Wan à FM e terá sido concretizado no início de 2016. Porém, nunca foi anunciado.

O Palácio Sommer, que ocupa uma área de 2634 metros quadrados no centro de Lisboa, no Campo Mártires da Pátria, foi adquirido pelo empresário de Macau com a intenção de converter o edifício do início do século XX num hotel de charme. Depois de desistir do projecto, Liu Chak Wan propôs a venda à FM. “Uma venda sem obter mais-valias”, disseram à rádio fontes conhecedoras do negócio, que teve de receber o aval dos curadores da FM.

O conselho de curadores é presidido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e tem entre outras competências aprovar a concessão de apoios financeiros de valor superior a 500 mil patacas.

O preço pago a Liu Chak Wan, 70 milhões de patacas, está dentro dos valores que uma agência imobiliária, a Engel & Völkers, pedia pelo Palácio Sommer em 2013. Fonte da empresa do ramo imobiliário confirmou à emissora que o imóvel foi vendido por essa altura.

Nova casa da delegação?

O Palácio Sommer, com 18 divisões, foi projectado por um arquitecto italiano para residência da família Sommer, tendo servido de cenário ao filme “A Casa dos Espíritos”, realizado por Bille August, em 1993, com Meryl Streep e Jeremy Irons.

A Rádio Macau explica que existe um plano de reabilitação, uma vez que o imóvel precisa de obras de restauro. A FM ainda não aprovou esse plano, o que poderá acontecer nos próximos meses.

Um dos cenários prováveis é que o Governo decida transferir para o Palácio Sommer a Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, actualmente a funcionar na Avenida 5 de Outubro, em instalações consideradas reduzidas para a actividade da representação do território na capital portuguesa, nomeadamente ao nível cultural.

A Rádio Macau procurou esclarecimentos junto da FM, mas não obteve resposta.

28 Jun 2017

Ng Lap Seng | Julgamento deve demorar entre quatro a seis semanas

Já começou o julgamento do empresário de Macau Ng Lap Seng. O arguido está a ser julgado no tribunal federal de Manhattan. Acusado de corrupção, insiste na inocência e recusou duas transacções de culpa

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram feitas duas tentativas, ambas sem sucesso. Ng Lap Seng não aceitou qualquer das transacções de culpa que lhe foram propostas no âmbito do processo pelo qual responde nos Estados Unidos. Esta informação, transmitida pela acusação, marcou a audiência desta segunda-feira do tribunal federal de Manhattan, onde o empresário de Macau começou a ser julgado.

A primeira sessão serviu ainda para o processo de selecção de jurados, um momento que, no sistema legal norte-americano, pode ser de extrema relevância para a decisão final.

Ng Lap Seng, de 69 anos, é acusado de ter corrompido embaixadores e funcionários das Nações Unidas com subornos de mais de 500 mil dólares norte-americanos, na esperança de conseguir apoios para criar um centro de conferências da ONU em Macau.

A procuradora Janis Echenberg explicou ao juiz Vernon Broderick que foi proposta uma transacção de culpa em Maio, tendo sido rejeitada. Foi renovada este mês, igualmente sem sucesso. Este mecanismo da justiça norte-americana tem tido resultados no âmbito deste mega-processo.

Ng Lap Seng foi detido em Setembro de 2015 depois de ter feito várias viagens para os Estados Unidos. Levou com ele somas elevadas de dinheiro, tendo dito que os montantes se destinavam ao jogo, à aquisição de obras de arte e a obras de renovação de uma casa em Old Brookville, detida por um homem que as autoridades norte-americanas acreditam ser de um agente dos serviços secretos chineses.

O magnata de Macau acabou por ser acusado de ter subornado John Ashe – um embaixador de Antígua que chegou a ser presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas –, e Francis Lorenzo, um diplomata dominicano. John Ashe morreu sem chegar a ir a julgamento. Quanto a Lorenzo, será uma das testemunhas-chave da acusação: numa fase anterior deste mega-processo, aceitou admitir a culpa.

As primeiras alegações

Sabe-se há já algum tempo que a defesa acusou, por escrito, os Estados Unidos de estarem a utilizar a justiça para limitarem a crescente influência chinesa nos países em vias de desenvolvimento que seriam beneficiados com o centro de conferências a construir em Macau.

Por seu turno, a acusação sugere que Ng Lap Seng, à data dos factos membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, agiu a mando de Pequim.

Não é a primeira vez que o empresário de Macau tem problemas com as autoridades norte-americanas. Na década de 1990, terá estado ligado ao empresário chinês Charlie Trie, que tentou financiar a campanha de Bill Clinton. O juiz Vernon Broderick decidiu que este caso não cabe no âmbito do julgamento.

O responsável pelo processo explicou aos 138 possíveis jurados que o julgamento deve durar entre seis a oito semanas. As alegações introdutórias deverão decorrer hoje (ainda terça-feira em Nova Iorque).

28 Jun 2017

EPM | Fundação não nega acção judicial para reaver dívida da Fundação Oriente 

A Fundação da Escola Portuguesa de Macau não descarta uma acção judicial caso a Fundação Oriente não pague a dívida de 21,4 milhões de patacas. O seu presidente, Roberto Carneiro, prevê que no ano lectivo de 2020/2021 as obras da EPM estejam concluídas

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m relatório de auditoria encomendado pelo Ministério da Educação em Portugal revelou que a Fundação Oriente (FO) deve 21,4 milhões de patacas à Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM), mas a dívida ainda não foi saldada.

Em declarações ao HM, à margem de um evento público, Roberto Carneiro, presidente do conselho de administração da FEPM, garante que, caso a dívida não seja paga, já está a ser preparada uma acção judicial contra a FO, presidida por Carlos Monjardino.

“Está pensada uma acção judicial, mas penso que vão chegar a acordo. Mas a acção judicial está pronta, caso não se chegue a acordo”, apontou Roberto Carneiro, que se mostrou, no entanto, optimista quanto a uma resolução pacífica do assunto. “Essa questão tem sido discutida com Carlos Monjardino e com o ministro da Educação. Não sei quando será, mas penso que será em breve”, disse.

A dívida da FO é relativa a falhas nas transferências de fundos para o funcionamento da escola desde o ano lectivo de 1999/2000, pois nem sempre a FO terá cumprido escrupulosamente a percentagem de contribuições que tinha ficado decidida. O relatório mostra que houve anos em que a FO não deu qualquer financiamento à escola, outros em que deu apenas uma parte, enquanto nalguns anos lectivos houve um financiamento por inteiro.

A auditoria realizada em Portugal faz ainda referência à má gestão por parte da FEPM, ao nível da falta de organização de documentos, da inexistência de actas do Conselho Fiscal ou do não cumprimento da realização de assembleias-gerais. Para Roberto Carneiro, está tudo regularizado. “São questões puramente burocráticas. Não está nada pendente neste momento.”

Escola pronta em 2020

Questionado sobre o projecto de renovação da EPM, o antigo ministro da Educação em Portugal garantiu que o processo está a ser analisado pelos Serviços de Educação e Juventude, bem como pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

As obras “vão levar o tempo normal que estas coisas burocráticas levam”, frisou. “No ano lectivo de 2020/2021 teremos o novo bloco de aulas pronto. [O edifício] vai crescer em altura, vai haver uma parte do bloco novo, a cantina, um auditório novo e um pavilhão também.”

Roberto Carneiro falou ao HM à margem da apresentação do livro “Português Global 4”, um lançamento do Instituto Politécnico de Macau. O presidente da FEPM está no território para desenvolver o projecto de ensino de línguas europeias na EPM, para que a escola tenha “uma componente europeia”.

“Queremos abrir as suas portas aos alunos chineses que queiram estudar línguas europeias, como o espanhol, francês ou italiano, línguas que não sejam ensinadas aqui. São línguas que são igualmente procuradas na China, mas teremos sempre o português e o inglês.”

Daqui a cinco anos essa iniciativa deverá ser uma realidade. “Tem de ser algo negociado com a União Europeia e as autoridades de Macau, é uma coisa complicada”, concluiu.

27 Jun 2017

TUI rejeita apelo da CESL Ásia/Focus Aqua sobre ETAR de Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou um recurso interposto pelas empresas CESL Ásia e Focus Aqua por erro na forma de processo. De acordo com um comunicado enviado ontem pelo TUI, o caso diz respeito ao concurso público para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, um processo lançado em Abril do ano passado.

Segundo a mesma nota de imprensa, a proposta da CESL Ásia, em consórcio com Focus Aqua, foi excluída pela comissão de avaliação do concurso por não reunir os requisitos de qualificação exigidos no programa. Em Setembro último, os serviços foram adjudicados a outro concorrente, o consórcio BEWG-Waterleau.

Inconformadas, a CESL Ásia e a Focus Aqua interpuseram recurso contencioso do despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas que aprovou o programa, o caderno de encargos e outras peças procedimentais para o concurso público em questão. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso por erro na forma de processo, pelo que as duas empresas decidiram apelar ao TUI, que conheceu do caso.

A decisão da Última Instância manteve o entendimento do TSI. O TUI fez uma distinção entre normas regulamentares e actos administrativos, para concluir que “os textos que regulam o concurso dos autos e o respectivo caderno de encargos (…) aplicam-se a todos os concorrentes ao concurso público em causa, [pelo que] são normas regulamentares e não actos administrativos”.

O tribunal faz ainda uma explicação sobre os meios para impugnar normas regulamentares, para indicar em seguida que houve “uma errada escolha da forma de processo”, dando razão ao TSI. “Por outro lado, esta decisão também não violou o princípio da tutela jurisdicional efectiva, porque este resultado foi causado pelas recorrentes por desconhecerem as regras processuais”, acrescenta o TUI, negando provimento ao recurso.

27 Jun 2017

Finanças | Investimentos externos de residentes somam quase 500 mil milhões

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em 31 de Dezembro de 2016, os residentes locais tinham investimentos em títulos externos no total de 484,7 mil milhões de patacas. Esta soma representou um crescimento de 10,5 por cento em relação ao ano anterior. Em média, cada residente de Macau tinha investido em títulos externos 752 mil patacas no final do ano passado.

Entre os vários componentes da carteira, os títulos representativos de capital chegaram aos 183,9 mil milhões, o que representou 37,9 por cento dos investimentos. As obrigações a longo prazo são os produtos financeiros mais populares entre os residentes de Macau, chegando ao montante de 285,9 mil milhões de patacas, uma parcela equivalente a 59 por cento dos investimentos. Quanto às obrigações a curto prazo, a soma chegou aos 14,9 mil milhões de patacas, ou seja, 3,1 por cento do capital investido.

No que diz respeito à distribuição geográfica onde o dinheiro foi aplicado, a região asiática deteve a maior fatia de investimentos externos dos residentes de Macau, com 56,6 por cento. Em segundo lugar fica a área equivalente ao Atlântico Norte e Caraíbas, para onde foram 15 por centos dos investimentos. A Europa vem em terceiro lugar, representando 12,3 por cento do capital investido, em seguida fica a América do Norte (10,4 por cento) e, finalmente, a Oceânia (5,1 por cento).

27 Jun 2017

Publicadas competências básicas para o ensino secundário

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as competências básicas que devem ser seguidas por escolas e alunos do ensino secundário geral e complementar, segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. Nos últimos meses, foram publicadas as competências que devem ser seguidas nos ensinos infantil e primário. As competências são dirigidas às escolas que funcionam com as duas línguas oficiais, sem esquecer o inglês.

Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a implementação plena destas competências vai demorar cerca de três anos, prevendo-se que, a partir do ano lectivo de 2019/2020, as novas regras sejam seguidas em todas as escolas secundárias.

As novas competências serão dirigidas aos docentes especializados nas diversas disciplinas, tendo como objectivo a expansão dos conhecimentos dos alunos, para que estes possam melhorar as suas capacidades de comunicação e coordenação.

No despacho publicado em BO é referido que, nas escolas chinesas, os alunos devem desenvolver “o entusiasmo pela língua e cultura chinesas, bem como o sentimento de amor à pátria e a Macau”.

Deve haver uma orientação para que os alunos alarguem “o seu horizonte cultural, para respeitarem e entenderem as diferentes culturas, aspirando à essência da cultura humana e elevando as suas próprias qualidades culturais”. Há ainda directrizes como “ler obras excelentes antigas da China”, para formar “a base da cultura tradicional”.

Para as escolas que ensinam português, seja como língua veicular ou língua estrangeira, deve ser feita a “valorização da aprendizagem de línguas estrangeiras”, bem como ser promovido o domínio escrito e oral do idioma.

Ao nível do inglês, o Governo considera que o idioma serve como “um meio para o desenvolvimento pessoal, tanto intelectual como estético, uma vez que actualmente muitas informações e artes oriundas de línguas mundiais são expressadas em inglês”.

Nas escolas que têm o inglês como língua veicular será importante “ajudar os alunos a desenvolverem em pleno a sua capacidade comunicativa nessa língua, melhorando a sua eficiência de aprendizagem nas várias disciplinas”.

As escolas devem “também ajudar os alunos a melhorarem a motivação de aprender o inglês, formando uma autoconfiança para comunicar nessa língua”.

Formar docentes

A DSEJ explica ainda que o trabalho de reforma visa a realização de mais de 70 actividades de formação de professores, a realização de sessões de esclarecimento e a coordenação de materiais educativos, para que os professores possam ter conhecimento sobre os métodos de aplicação das novas directrizes.

No mesmo comunicado, a DSEJ aponta que, no futuro, vai procurar melhorar as capacidades dos professores e a qualidade dos cursos. Esse projecto passa pela realização de docentes de excelência da China a Macau, tal como a publicação de novas instruções para a realização de cursos.

27 Jun 2017

IPM | Sucessão de Carlos André está a ser pensada

Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau, garante não estar preocupado com a sucessão de Carlos André na direcção do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa. Quanto ao ensino do mandarim, defende que não deve ser obrigatório

[dropcap style≠’circle’]“J[/dropcap]á planeámos o futuro do ensino do português em Macau.” Foi desta forma que Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), deixou claro que a sucessão de Carlos André à frente do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa não deverá ser um problema.

“O professor Carlos André vai deixar o cargo de director do centro, mas tenho a certeza de que vai manter a ligação ao IPM. Temos de escolher um novo director e, neste momento, não estou muito preocupado com isso, porque temos vários colegas com esse perfil”, apontou.

“Neste momento ainda não tenho um nome. Já planeamos o futuro do ensino do português em Macau e temos gerações jovens que vão continuar com esta causa muito importante”, disse ontem Lei Heong Iok à margem da cerimónia de lançamento do livro “Português Global 4”, destinado aos alunos chineses que já aprendem um grau mais avançado da língua.

Carlos André, que foi director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, chegou ao IPM em 2012 com a missão de colocar os professores de português da China a terem mais formação. Deverá reformar-se no ano que vem. Na visão do presidente do IPM, o centro “tem feito um trabalho magnífico”.

O manual que foi ontem lançado, com revisão científica de João Malaca Casteleiro, põe fim a uma “maratona” de quase dez anos, que começou a ter resultados visíveis em 2011, quando foi lançado o “Português Global 1”, para alunos que começam a dar os primeiros passos na língua.

“Este projecto está finalizado, finalmente. Não só para mim, mas para esta casa e os meus colegas tem sido uma maratona de cerca de dez anos. Há muito tempo começámos a definir uma estratégia para o ensino e divulgação da língua e cultura portuguesa, não só em Macau, como na grande China”, referiu o presidente do IPM.

O manual tem sido utilizado em 30 universidades do Continente, estando nas mãos de cerca de mil alunos de licenciaturas, sem contar com alunos que aprendem português e que são de outras áreas.

Mandarim só por escolha

Confrontado com as últimas notícias que falam da possibilidade de o ensino do mandarim vir a ser incentivado nas escolas, Lei Heong Iok referiu que tal não deve ser obrigatório.

“É importante o ensino do mandarim, tal como do português, cantonês e outras línguas. Mas é melhor não impor ou obrigar alguém a fazer coisas. É melhor respeitar a vontade das escolas e dos próprios estudantes. Para o ensino do português, a partir do ensino primário ou secundário também é preciso vontade própria e mobilizar, semear e plantar, e só colher os frutos anos depois”, disse.

O próprio secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse recentemente que o Governo não vai impor o ensino do mandarim no ensino não superior.

27 Jun 2017

Tribunais vão ter menos juízes portugueses

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]na Meireles e Mário Meireles, juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB), vão deixar o território. A notícia foi ontem avançada pela Rádio Macau, que explica que os magistrados portugueses terminam o actual contrato de dois anos no próximo dia 1 de Setembro. O vínculo de ambos não vai ser renovado, por opção própria.

Os juízes estão em Macau em comissão de serviço desde Setembro de 2009. Sobre a substituição, a Comissão Independente para a Indigitação de Juízes não prestou declarações. Mas o Conselho Superior de Magistratura de Portugal avançou à emissora de língua portuguesa que, até agora, não recebeu qualquer pedido das autoridades de Macau.

No entanto, foi solicitada a renovação dos contratos dos juízes Jerónimo Santos e Rui Ribeiro, ambos do TJB. O vínculo que têm também termina no próximo dia 1 de Setembro. “O Conselho Superior de Magistratura recebeu, no dia 19 de Junho, dois pedidos de renovação de contrato relativos aos senhores juízes Jerónimo Alberto Gonçalves Santos e Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro”, cita a Rádio Macau.

Rui Ribeiro desempenha as funções de juiz presidente de tribunal colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

A diminuir está também o número de juízes de Portugal no Tribunal de Segunda Instância (TSI). João Gil de Oliveira está de saída, em Novembro, por atingir o limite de idade. Neste caso, o Conselho Superior de Magistratura de Portugal também refere que não foi feito qualquer pedido de substituição do magistrado, que se encontra em Macau desde Setembro de 1993. Mais uma vez, a Comissão Independente para a Indigitação de Juízes não faz comentários.

Com as saídas confirmadas de Ana Meireles, Mário Meireles e João Gil de Oliveira, os tribunais vão passar a ter cinco juízes contratados em Portugal. Actualmente, são oito (cinco no TJB, dois no TSI e um no Tribunal de Última Instância) de um total de 45.

A Rádio Macau apurou ainda que, recentemente, foi concluída a formação de 14 magistrados locais. Se todos obtiverem aprovação, vão ser distribuídos pelos tribunais e também pelo Ministério Público.

27 Jun 2017

Professor da UM afirma que liberdade académica está a diminuir

O docente da Universidade de Macau disse ao programa “Talk Show” da TDM que há sinais de que a liberdade académica está a diminuir no seio da instituição pública de ensino, ao ponto dos docentes terem de reportar sobre viagens a Taiwan

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ociólogo, com estudos virados para a sociedade e sistema político de Macau, Hao Zhidong vai deixar a Universidade de Macau (UM) este verão, por motivos de aposentação. Mas, antes disso, deixou um alerta. Numa entrevista concedida ao programa TDM Talk Show, Hao Zhidong disse que a liberdade académica está a diminuir no seio da universidade.

“Penso que a liberdade académica está a diminuir, tendo em conta alguns indicadores, como o despedimento ou a não continuação do contrato de Bill Chou”, apontou o docente, que fez a sua formação académica em Tianjin, Xangai e Nova Iorque.

O académico revelou que tem sido exigido aos membros da faculdade informações caso realizem viagens a Taiwan. “Há outros indicadores ou indicações que desencorajam a realização de debates políticos controversos ou discussões no campus da universidade. Uma das indicações mais recentes é o pedido que é feito aos membros da faculdade sobre o facto de terem conhecido pessoas de Taiwan ou se vão visitar Taiwan, o que vão lá fazer e com quem se vão encontrar. Temos de reportar tudo isso para algo que não é oficial ou para um trabalho de pesquisa ou investigação. E a questão é: “por quê”?”, questionou na entrevista.

Hao Zhidong falou ainda do caso de Michael Hsiao, um académico de Taiwan que chegou a desenvolver um projecto em conjunto com outros investigadores de Macau e de Hong Kong. Michael Hsiao é ainda autor de um livro que analisa a classe média dos três territórios.

Segundo Hao Zhidong, Michael Hsiao será próximo da corrente política da actual presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrático Progressista, que defende a independência da Ilha Formosa. “Foi negada a sua entrada em Macau no aeroporto. Isso não faz qualquer sentido. O projecto a que estava ligado teve apoio do Governo de Hong Kong e contou com a participação de académicos de Macau, Taiwan e Hong Kong”, lembrou.

Para Hao Zhidong, “existe [na UM] um ambiente de conformismo em vez de um ambiente que incita ao debate de questões políticas e de ideias, que é o que uma universidade deveria ser. Não é esse o caso”, frisou.

Um velho lápis azul

Esta não é a primeira vez que a UM se vê confrontada com acusações desta natureza. Ao canal inglês da TDM, a universidade não deu explicações, nem respondeu às questões do HM até ao fecho da edição. Contudo, o HM sabe que há várias vozes que falam de um ambiente académico onde o diálogo e o espírito crítico não são bem-vindos.

Bill Chou, actualmente a dar aulas em Hong Kong, recorda que, no tempo em que esteve na UM, não eram exigidas informações sobre idas a Taiwan, mas havia outro tipo de restrições.

“Uma vez a direcção da faculdade obrigou-me a cancelar um convidado de Xinjiang, por se tratar de um tema sensível. Depois de fazer críticas ao Governo de Macau nas minhas aulas, fui alertado para ter uma postura mais equilibrada”, adiantou.

O docente na área da ciência política recorda que nem sequer conseguiu levar Jason Chao para dar uma palestra na universidade, numa altura em que o activista ainda pertencia à Associação Novo Macau.

“Fui alertado para não participar em organizações políticas, tal como o activismo social, e que não deveria convidar Jason Chao para uma palestra no campus, devido ao seu posicionamento político”, referiu.

26 Jun 2017

Air Macau prestes a fechar acordo para ligação Macau-Pequim-Lisboa

A Air Macau está a negociar uma ligação directa a Lisboa através de Pequim. E pode começar já em Julho.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Air Macau está prestes a assinar um acordo com a Beijing Capital Airlines que permite simplificar as ligações entre os voos das duas companhias, incluindo aquela que, a partir de 26 de Julho, liga Pequim e Lisboa.

“Estamos a assinar um acordo, estamos a negociar, faltam as assinaturas da administração e depois tudo pode começar. Eles [Beijing Capital Airlines] lançam [a ligação a Lisboa] em Julho, por isso ainda temos tempo”, explicou Winston Ma, gerente-geral da Air Macau para o sul da China.

Este tipo de acordo para transporte “em trânsito” será semelhante ao que a companhia de bandeira de Macau tem com a Air China, através dos aeroportos de Pequim, Xangai e, a partir de Julho, Chengdu.

“Os passageiros fazem o ‘check-in’ no aeroporto de Macau, onde podem obter um cartão de embarque até ao destino final, e a sua bagagem também segue para o destino final. Do ponto de vista do cidadão de Macau, de alguém que viva aqui, é mais conveniente, mais eficiente partir de Macau, do que viajar de ferry para Hong Kong”, explicou.

Apesar de Macau ter um aeroporto, a maioria dos voos é de curta ou média duração, com os passageiros a deslocarem-se a Hong Kong para voos de longo curso.

Questionado sobre se este acordo pode ser fechado até ao início das operações do voo da Beijing Capital Airlines para Lisboa, Ma disse: “Sim, porque não? Definitivamente. Olhamos para a [Beijing] Capital Airlines como uma parceira, não como concorrência. Se mais pessoas apanharem o voo para transferirem para Lisboa pela [Beijing] Capital Airlines, nós vamos gerar mais receitas nos nossos voos para Pequim, é uma situação em que todos ganham”.

Winston Ma esclareceu que não serão adicionados novos voos Macau-Pequim nem feitos ajustes aos horários. Tanto para esta futura parceria, como para a actual com a Air China, os bilhetes só podem, numa fase inicial, ser comprados através de agências de viagens.

No caso da parceria com a Air China – que permite a passageiros que embarquem em Macau chegarem a 31 destinos na Europa e América – será possível comprar o bilhete ‘online’ no último trimestre do ano.

A ligação aérea directa entre a China e Portugal arranca a 26 de Julho. O voo terá três frequências por semana – quarta-feira, sexta-feira e domingo – entre a cidade de Hangzhou, na costa leste da China, e Lisboa, com paragem em Pequim.

O voo entre a China e Portugal será feito pelo modelo 330-200 da Airbus, uma das maiores aeronaves comerciais de passageiros da construtora europeia, com capacidade para 475 passageiros.

A Beijing Capital Airlines é uma das subsidiárias do grupo chinês HNA, accionista da TAP através do consórcio Atlantic Gateway e da companhia brasileira Azul.

26 Jun 2017

São João | Organizadores querem arraial no calendário oficial

Miguel de Senna Fernandes, da comissão organizadora do arraial de São João, quer colocar o evento no calendário oficial da Direcção dos Serviços de Turismo. Este ano houve mais artesanato e comes e bebes, que resultaram em mais cinco tendas face ao ano passado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] localização gerou discussão, mas tudo acabou por correr como nos outros anos. O arraial de São João chegou ontem ao fim e os números não falham: mais cinco tendas que no ano passado, num total de 35, mais artesanato e comes, mais bebes e mais pessoas.

Quem passou pelas ruas do bairro de São Lázaro não encontrou as típicas cerejas do Fundão, mas descobriu novos produtos de artesanato e decoração que não estavam lá o ano passado.

Para Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses (ADM) e membro da comissão organizadora do arraial de São João, quer chegar às 40 tendas no próximo ano e colocar este evento no calendário oficial da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

“Espero que as autoridades compreendam que esta é uma festa para ficar. Andamos sempre a namorar a DST para que esta festa esteja no calendário dos acontecimentos turísticos. A ideia com que fiquei, através da visita do subdirector, é que este ano o evento não foi incluído porque não sabiam a data certa. Mas vamos já marcar a data para o próximo ano”, contou ao HM.

A possibilidade do arraial poder sair do bairro de São Lázaro parece estar, para já, posta de parte, mas a comissão organizadora não sabe o que pode acontecer no próximo ano.

“Não sabemos. Todos os anos temos sempre um problema. Desta vez foi mais grave, mas ficamos à espera de novas surpresas. [As autoridades] não querem estorvar, mas na prática acabam por se tornar um estorvo, com aquilo que querem implementar”, explicou.

O convite aos kaifong

Há ainda a ideia de que o arraial de São João é uma festa de macaenses e de portugueses, mas a comissão organizadora quer quebrar essa barreira. Prova disso é o convite que todos os anos é enviado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (kaifong), que nunca é aceite.

“Se alguma associação chinesa quiser entrar, como os kaifong, desde que não seja uma coisa que contrarie o espírito do nosso arraial, pode participar. Todos os anos fazemos o convite aos kaifong para fazer parte. E eles gentilmente não dizem nem sim, nem não. De qualquer maneira, ninguém pode negar que a vontade expressa é que os kaifong também façam parte”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes.

O presidente da ADM lembrou que o arraial, os petiscos e o ambiente de festa serve, sobretudo, para recordar os tempos em que os moradores de um bairro se conheciam e comunicavam.

“Há um espírito de bairro que há muito tempo desapareceu de Macau, e é pena”, concluiu.

26 Jun 2017

Pedrógão Grande | Diocese de Macau organizou colecta

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Diocese de Macau organizou este domingo uma colecta para apoiar as vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande e causou a morte de 64 pessoas, deixando mais de 200 feridas. “Nestes dias seguimos com pesar a tragédia em Pedrógão Grande (Portugal), onde um terrível fogo florestal causou um elevado número de vítimas”, indica um comunicado da Diocese.

A nota explica que, “em solidariedade e compaixão cristã para com todos aqueles que foram afectados por esta catástrofe”, o Bispo de Macau decidiu organizar no domingo uma colecta em todas as missas, “como sinal de apoio a todos aqueles afectados pelo incêndio”. O dinheiro será depois enviado para Portugal. No mesmo sentido foi celebrada uma missa na quinta-feira, na Sé Catedral, pelas “vítimas desta tragédia”.

Os incêndios em Portugal têm gerado manifestações de pesar e iniciativas de apoio em Macau. Na quarta-feira, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do círculo China, Macau e Hong Kong enviaram cinco cartas para altos representantes de Portugal, em que expressam as suas condolências pelo incêndio.

Em cartas enviadas ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia, à ministra da Administração Interna e ao secretário de Estado da Administração Interna, os conselheiros manifestaram “enorme dor e pesar às famílias dos sinistrados do recente mega incêndio ocorrido em Pedrógão Grande que dizimou mais de seis dezenas de vidas humanas”.

A Santa Casa da Misericórdia de Macau enviou 200 mil euros para a União das Misericórdias Portuguesas, para serem distribuídos no apoio às vítimas, e a Casa de Portugal em Macau abriu uma conta solidária para recolher donativos com o mesmo fim.

O Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong teve disponível um livro de condolências para os que quisessem manifestar o seu pesar pelos que perderam a vida e restantes vítimas deste terrível desastre” e, na segunda-feira, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, enviou uma carta ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, endereçando condolências pelo devastador incêndio.

26 Jun 2017

DSAT | Ferreira do Amaral tem os trabalhos de manutenção em dia

Ella Lei reclamou, mas o Governo desdramatiza. O parque de estacionamento da Praça Ferreira do Amaral voltou a ter condições de utilização. Em resposta a uma interpelação da deputada, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego garante que já foram tomadas as medidas necessárias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] manutenção das instalações para o acesso a peões e a desactivação dos elevadores que não apresentam condições de funcionamento estão feitas na Praça Ferreira do Amaral. A informação é dada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em resposta a Ella Lei, deputada à Assembleia Legislativa.

De acordo com o Governo, já foi exigido aos responsáveis pela gestão do parque de estacionamento o reforço dos serviços de fiscalização para manter o bom estado do equipamento.

Na mesma resposta, o responsável máximo pela DSAT, Lam Hin San, garante ainda que a fiscalização no auto-silo da praça Ferreira do Amaral irá ser reforçada em duas vertentes: tanto nas acções periódicas, como pontuais.

No que diz respeito aos trabalhos de limpeza, a DSAT considera que têm sido feitos e que estão em conformidade com a manutenção das boas condições de utilização daquela área. Por outro lado, quanto aos espaços arborizados, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais continua a contratar fiscais para assegurar a limpeza da zona.

Há lugares para todos

A disponibilização de lugares de estacionamento para ciclomotores e motociclos na cave 1 do auto-silo não se justifica, diz a DSAT, até porque não é um local muito procurado, pelo que há espaço suficiente para que todos tenham um lugar.

Por outro lado, as zonas de estacionamento que circundam o auto-silo devem ser aproveitadas para melhorar a circulação de peões e para optimizar as acções de recolha e entrega de mercadorias. A razão é evitar o desperdício de espaços públicos.

Ella Lei tinha sugerido ainda, na interpelação enviada ao Executivo em Abril, que fossem instalados equipamentos de lazer no rés-do-chão do auto-silo da Praça Ferreira do Amaral. A DSAT não concorda e reitera o que já tinha sido dito pelo IACM: a medida traz inconvenientes no acesso àquela zona.

23 Jun 2017

Detectada prescrição inadequada de medicamentos oncológicos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) detectaram casos suspeitos de prescrição inadequada de medicamentos contra o cancro por clínicas privadas, no valor de 80 milhões de patacas.

Num comunicado enviado pouco depois da meia-noite de ontem, os SSM explicam que, suspeitando do caso, que “pode ter efeitos adversos nos pacientes”, realizaram fiscalizações surpresa em sete estabelecimentos privados de cuidados de saúde, sendo que em quatro se mantiveram as suspeitas, dois estão ainda a ser investigados e num caso o centro médico foi ilibado.

Os fiscais verificaram que, em casos de prescrição de medicamentos destinados ao tratamento de carcinoma pulmonar, os processos clínicos dos pacientes estavam incompletos ou em falta e havia diferenças de quantidade entre a compra e a prescrição. Os produtos suspeitos foram selados, bem como os processos clínicos.

O valor total dos medicamentos contra o cancro que terão sido prescritos inadequadamente é de cerca de 80 milhões de patacas.

Os SSM explicam ainda que os medicamentos em questão “não foram registados oficialmente em Macau”, tendo sido solicitada por importadores uma licença especial para que pudessem ser utilizados por determinados pacientes, o que foi autorizado pelos SSM.

No entanto, “algumas entidades de saúde procediam à venda ilegal deste tipo de medicamentos a pacientes do interior da China para obtenção de lucro”, o que pode incorrer em fraude, contrabando e evasão fiscal.

Os SSM alertam que, se se concluir que a infracção constitui “crime contra a saúde pública, a multa será acrescida de suspensão de licença e, em caso de reincidência, do seu cancelamento”.

Além disso, se a prescrição não corresponder à “realidade do processo clínico, não será excluída a possibilidade de envio do caso ao Ministério Público para apuramento da responsabilidade penal”.

23 Jun 2017

Media | Negócio entre KNJ e Global Media adiado

O diário Correio da Manhã escreve que o negócio da compra de 30 por cento da Global Media por parte da KNJ só deverá concretizar-se em Setembro, quando estava prometido para Março deste ano. Paulo Rego não comenta

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorria a conferência ministerial do Fórum Macau, em Outubro do ano passado, quando foi selado o pré-acordo da compra de 30 por cento da Global Media por parte da empresa local KNJ Investment, liderada pelo empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho. O advogado Daniel Proença de Carvalho, presidente do conselho de administração da Global Media, esteve em Macau, fazendo-se acompanhar pelo jornalista Paulo Rego, mediador das negociações.

Meses depois o negócio continua por fechar. Segundo o diário português Correio da Manhã (CM), o acordo deverá ser selado apenas em Setembro, quando fora anunciado para Março deste ano.

“Contudo, sabe o CM, o negócio, a concretizar-se, não deverá acontecer antes de Setembro. De referir que recentemente uma comitiva da KNJ esteve em Portugal, tendo visitado as instalações do grupo de media em Lisboa e no Porto”, escreve o jornal.

Contactado pelo HM, Paulo Rego não quis comentar esta notícia. O HM tentou ainda contactar Daniel Proença de Carvalho via e-mail, mas até ao fecho desta edição não obtivemos qualquer reacção.

As reacções

Em declarações à Agência Lusa, em Setembro do ano passado, Kevin Ho considerou que o grupo Global Media, que detém títulos como o Diário de Notícias, a TSF e O Jogo, terá “grande potencial após uma reestruturação”.

“A KNJ Investment Limited expressou interesse inicial no grupo Global Media”, disse Kevin King Lun Ho, esclarecendo que a KNJ se trata de “uma empresa de investimento e não se limita ao negócio do imobiliário”.

De acordo com o registo comercial, a KNJ, fundada em 2012, dedica-se ao investimento imobiliário, médico e de saúde, bem como à restauração. “Se um negócio for fechado, a empresa pretende expandir para diferentes áreas”, acrescentou.

O negócio tem gerado algumas reacções em Portugal. Num artigo de opinião publicado no jornal Público, o colunista João Miguel Tavares questionou “que negócio, afinal, foi este?”, num artigo intitulado “A Global Media e o nosso homem em Macau”.

“Perplexidade 5: As movimentações accionistas via Macau não espantam apenas pela estranha empresa KNJ, que supostamente investe ‘na área do imobiliário, saúde e restauração’ (entradas no Google sobre a KNJ Investment antes de 2016: zero)”, escreveu Tavares.

23 Jun 2017

Instituto de Menores | Tráfico de droga motiva um quarto das entradas

Alon esqueceu-se que tipo de droga era, mas lembra-se bem do dia: foi detido há dois anos por tráfico, um crime que motiva um quarto das entradas de jovens no Instituto de Menores de Macau.

Diana do Mar, Agência Lusa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lon, como quer ser identificado, é um jovem de 17 anos que – como tantos outros da sua idade – gosta de futebol, em particular do clube espanhol Real Madrid e do craque português Cristiano Ronaldo, mas também de desenhar. Foi parar ao Instituto de Menores (IM) por causa de “um acto estúpido”, de que diz estar “arrependido”, que foi aceitar transportar droga de Hong Kong para Macau, “por causa de dinheiro”, depois de “influenciado por amigos”.

Alon afirma já não recordar que tipo de droga era, mas lembra-se bem que foi em 10 de Junho de 2015 que foi detido, com um amigo, no terminal marítimo.

O tráfico de estupefacientes representa o principal motivo de entrada no IM, com quatro de 16 jovens internados, seguido da criminalidade organizada (com dois), numa lista que se completa com outros delitos, como ofensa grave à integridade física, fogo posto ou furto – todos com um caso -, segundo dados oficiais facultados à agência Lusa.

Rapazes a mais

Os 16 jovens internados no IM até 31 de Março eram na esmagadora maioria do sexo masculino (15 rapazes e uma rapariga) e tinham entre 15 e 20 anos. Mais de dois terços eram naturais de Macau (11 jovens), com os restantes provenientes de Hong Kong (25% ou quatro) e um da China.

Natural de Hong Kong, Alon recebe a visita dos familiares apenas “uma vez por mês”, falando com mais frequência ao telefone com os pais, separados, e com o irmão mais novo, aos quais também escreve cartas. Também troca correspondência com uma amiga, descrevendo-lhe “a vida diária” e “as coisas que gostava de fazer e os sítios onde deseja ir com ela quando sair”.

O jovem deve deixar o Instituto de Menores no último trimestre do próximo ano, “se tudo correr bem”, isto é, se “continuar a manter o bom comportamento”, “caso contrário, a sua saída pode ser adiada”, podendo o tempo de permanência ir até cinco anos, segundo a lei, explica a directora do Instituto de Menores, Ada Yu Pui Lam, ressalvando, porém, que tal “raramente” acontece.

Ao abrigo da lei, o internamento tem a duração mínima de um ano e a máxima de três anos, mas há excepções, dependentes de diferentes factores, como a pena correspondente ao crime, mas também “o comportamento e as infracções disciplinares do jovem durante o internamento”.

Foi, aliás, o que sucedeu com Alon, que pouco depois entrar no IM cometeu a “infracção” de se envolver num “conflito com outros colegas” e de “fazer desenhos na parede”, mas que mudou a sua forma de estar e tem tido “boas notas” na avaliação.

Cada jovem tem uma classificação e uma boa nota significa acesso a certas actividades, como ver televisão, ouvir rádio ou jogar xadrez, no âmbito de uma política pensada para incentivar o bom comportamento, que inclui um plano que premeia os melhores, ao abrigo do qual os jovens podem pedir determinado tipo de comida e objectos como cadernos, canetas ou toalhas.

Disciplina e incentivos

A directora confirma que funcionam muito à base de incentivos, embora destaque também a “vida disciplinada” no IM, com horas para levantar e deitar e para comer. Mesmo as actividades do fim de semana, como as desportivas, têm horas fixas, explica.

As aulas começam pelas 09:10 e terminam às 17:35, sendo as disciplinas de educação física e artes visuais as preferidas de Alon que, em contrapartida, não gosta de matemática. Depois de ter reprovado duas vezes, diz sentir-se agora “mais bem acompanhado”: “Lá fora divertia-me muito e cá dentro estou mais concentrado”.

Quando sair, provavelmente não irá frequentar a mesma escola devido à idade. “Talvez vá para uma escola nocturna ou procurar emprego”, diz Alon, que quer ir para a universidade para um dia poder vir a ser professor primário.

A formação e reintegração dos jovens na sociedade figuram como as principais preocupações do IM, porque, como recorda a directora, quando entram no estabelecimento são-lhes colocados “muitos rótulos”.

O IM conta com um psicólogo, quatro assistentes sociais e 35 monitores. Tem ainda um professor, sendo os restantes docentes destacados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

O Instituto de Menores tem capacidade para acolher 95 jovens. No entanto, pelo menos nos últimos cinco anos, o número de internados nunca superou a barreira dos 20, segundo os dados do IM, que funciona actualmente sob alçada da Direcção dos Serviços Correccionais.

22 Jun 2017

Economia | Taxa de inflação a subir

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau fixou-se em 1,37 por cento nos 12 meses terminados em Maio em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais ontem divulgados.

De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou sobretudo por causa dos aumentos nas secções de bebidas alcoólicas e tabaco (+9,99 por cento), da educação (+7,75 por cento) e dos transportes (+6,12 por cento).

Só em Maio, o IPC geral médio registou um aumento 0,95 por cento em termos anuais homólogos, devido principalmente ao aumento dos preços das refeições adquiridas fora de casa e das consultas externas, bem como das propinas escolares, segundo a DSEC.

Em relação a Abril, o IPC geral, que permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau, cresceu 0,28 por cento.

Em 2016, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 por cento.

Segundo as projecções do Fundo Monetário Internacional, a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em dois por cento este ano, em 2,2 por cento no próximo e em três por cento em 2022.

22 Jun 2017

Inquérito | Maioria concorda com centro de serviços na Taipa

Um inquérito levado a cabo pela Associação Choi In Tong Sam revela que mais de 80 por cento dos inquiridos concorda com a construção de um centro de serviços da RAEM na Taipa. Poupava-se o tempo de ir à Areia Preta

[dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]r da Taipa à Areia Preta para tratar de burocracias em serviços públicos pode representar uma grande perda de tempo na deslocação. Tal faz com que muitos desejem a construção de um centro de serviços da RAEM na Taipa, à semelhança do que já existe na península.

Um inquérito realizado pela Associação Choi In Tong Sam mostra que 86,7 por cento das pessoas entrevistadas concordam com a construção de um novo complexo de serviços públicos, num universo de 1168 pessoas. Só 0,9 por cento se mostram contra o projecto.

De acordo com as estatísticas apresentadas ontem pela associação, metade das pessoas que optaram pelo automóvel ou pelo autocarro para se dirigirem à Areia Preta demorou quase uma hora a chegar ao destino. Um total de 129 entrevistados, apenas 11 por cento, disse que demorou mais do que uma hora a chegar ao centro de serviços da RAEM na Areia Preta, enquanto 38 por cento demoraram entre dez a 30 minutos.

A associação referiu que só a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (DSCT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto de Habitação (IH) dispõem de postos na Taipa e em Coloane. Mas, segundo o inquérito, os serviços mais procurados pelos residentes são os da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), do Fundo de Segurança Social (FSS) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que actualmente não disponibilizam postos nas ilhas.

Devido às necessidades apontadas no inquérito, os representantes da associação esperam que o Governo crie um centro de serviços da RAEM na Taipa.

Da longevidade

O inquérito realizado pela associação foi feito em colaboração com a Federação das Associações dos Operários de Macau e alguns membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, tendo sido recolhidas 1346 respostas válidas.

A Associação Cho In Tong Sam recorda que, em 2009, foi criado o primeiro centro de serviços da RAEM na zona da Areia Preta, que integrou cerca de 200 serviços públicos num só edifício. Na visão dos representantes da associação, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos tornou-se mais facilitado, o que obteve a apreciação de muitas pessoas.

Contudo, para quem vive nas ilhas o processo é mais complicado, uma vez que há poucos serviços públicos disponíveis nas ilhas, onde residem 130 mil pessoas, segundo dados estatísticos referentes ao ano passado.

22 Jun 2017