Estudo | Inquérito indica que 72 por cento dos estudantes se sentem chineses

Uma sondagem de duas associações locais permitiu chegar à conclusão de que mais de 70 por cento dos estudantes de Macau se sentem chineses. A percentagem aumentou em relação a um inquérito semelhante feito há três anos. Os autores do estudo justificam o facto com a pujança económica e política da China

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] geração mais nova de Macau tem uma forte noção de identidade nacional. A leitura é feita pelo jornal Ou Mun, que dava conta de uma sondagem sobre a matéria feita pela Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e pela Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau. Na edição de ontem, explicava-se que 72 por cento dos estudantes do ensino secundário dizem “eu sou chinês”, o que representa um aumento de 15 por cento no espaço de três anos.

Mais de 60 por cento dos inquiridos entendem que o facto de se sentirem chineses “é muito importante”. Para os autores do estudo, estes dados estão directamente relacionados com o desenvolvimento económico e político da China Continental.

Na comparação com os resultados apurados em 2014, modificou-se o modo como os estudantes compreendem o que é a China Continental. São 60 por cento aqueles que garantem que a aprendizagem é feita na escola e através de livros, o que significa que esta percentagem duplicou e que a chamada educação patriótica está a surtir efeitos.

Os responsáveis pela análise dos resultados destacam que os estudantes demonstram um forte sentido de responsabilidade cívica, o que fará com que sejam, no futuro, cidadãos activos. Em termos gerais, preocupam-se com a leitura de notícias sobre o que acontece do outro lado da fronteira.

Os autores do relatório defendem que, há três anos, a questão da identidade estava a ser afectada pelas “notícias negativas” acerca da situação política de Hong Kong e da corrupção na China Continental. Agora, o cenário é diferente: a projecção que o país tem em termos internacionais faz com que os jovens tenham uma noção de identidade mais forte.

O inquérito foi feito em 15 escolas diferentes, entre Abril e Maio, tendo sido recolhidos 1200 questionários.

7 Jun 2017

Pais do Costa Nunes confiantes na escolha da próxima direcção

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de menos de um ano no cargo de directora do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, Lola do Rosário deixa o lugar depois de ser revelado que não irá continuar no próximo ano lectivo. A notícia, avançada pelo Jornal Tribuna de Macau, não preocupa Fátima Oliveira, presidente da associação de pais do infantário da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM).

“Confio que vão contratar alguém com capacidade de gestão, que mantenha a qualidade da escola e as características que a distinguem das outras escolas”, afiança. Além disso, Fátima Oliveira explica que o Costa Nunes está a funcionar bem nos dias que correm e que, seja quem for que vier, terá um natural período de adaptação, “tal como Lola do Rosário teve depois de Vera Gonçalves sair”.

Quanto à substituição da directora, a presidente da associação de pais não tece qualquer comentário, uma vez que “cabe à APIM decidir quem é mais adequado para gerir o jardim-de-infância”.

No entanto, Fátima Oliveira confessa que não ficou surpreendida com a saída de Lola do Rosário. “A própria directora, quando chegou no ano passado, disse publicamente, por várias vezes, que vinha apenas por um ano, não só à associação, como aos próprios pais em reuniões públicas”, explica.

De resto, Fátima Oliveira faz um “balanço, em geral, positivo” do mandato de Lola do Rosário”, uma vez que a “direcção da escola sempre colaborou com a associação de pais, estabelecendo uma relação muito saudável e aberta”.

A presidente da associação que representa os pais dos alunos do Costa Nunes acrescenta que sempre houve um espírito onde a crítica construtiva sempre foi bem recebida.

Fátima Oliveira explica ainda que existem situações que podem ser melhoradas, “acertos que se foram alinhavando com a direcção”. Uma delas prende-se com a forma como os educadores comunicam com os pais, que se pode aprimorar. “Se calhar faria falta orientações mais uniformizadas em relação à comunicação”, adianta.

Outra das situações é a resposta que o Costa Nunes tem de dar à crescente entrada de alunos de língua chinesa, “que requer alguns cuidados e adaptação, uma vez que a escola é de matriz e língua veicular portuguesa”, explica a presidente da associação de Pais. Fátima Oliveira acrescenta que nunca ouviu nenhum pai contra a entrada de crianças chinesas, mas que esse facto carece de alguma preparação e de “uma política condizente com a mudança de paradigma”.

De resto, Fátima Oliveira perspectiva a continuação da qualidade do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, uma instituição muito “acarinhada pela comunidade portuguesa, macaense e, cada vez mais, pela comunidade chinesa”.

7 Jun 2017

Cabo Verde | David Chow assina acordo para abrir banco

O empresário de Macau David Chow assinou um acordo com o governo de Cabo Verde para a abertura de um banco, alargando os investimentos no país africano, onde tem em construção o maior empreendimento turístico do arquipélago.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] memorando de entendimento, assinado pela embaixadora de Cabo Verde em Pequim, Tania Romualdo, e por David Chow, na qualidade de presidente da Legend Globe Investment Company, visa estabelecer, na cidade da Praia, uma instituição de crédito denominada Banco Sino-Atlântico.

Nos termos do acordo, o grupo Legend Globe Investment deve apresentar ao Banco de Cabo Verde um projecto e respectivo requerimento no prazo de seis meses, segundo um comunicado enviado pelo delegado de Cabo Verde junto do Fórum Macau, Mário Vicente.

O memorando de entendimento foi firmado na passada quarta-feira, dia 31, durante a cimeira sobre a construção da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, realizada em Macau.

O novo banco tem como objectivo “contribuir para o desenvolvimento do sistema financeiro da República de Cabo Verde, dar apoio às pequenas e médias empresas do país, facilitar os pagamentos locais e internacionais e, de modo geral, apoiar a política monetária definida pelo Governo” de Cabo Verde, refere a mesma nota de imprensa, divulgada na segunda-feira.

Negócios alargados

Esta nova proposta de investimento “num sector considerado importante e prioritário para o processo de desenvolvimento da economia cabo-verdiana” vem alargar os negócios de David Chow no país lusófono, onde o empresário está a construir um complexo turístico, que inclui um ‘hotel-resort’, marina, centros de convenções e casino.

Trata-se do maior empreendimento turístico previsto para o país, resultante de um investimento do grupo Macau Legend, estimado em 250 milhões de euros – cerca de 15% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde.

A primeira pedra do projecto no Ilhéu de Santa Maria/Gamboa, na cidade da Praia, foi lançada em Fevereiro do ano passado, estando a abertura prevista para 2019.

7 Jun 2017

Petições entregues na DSAT exigem o regresso da carreira 25

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] alteração da rota do autocarro 25, que ia até à Praia de Hac Sa, tem motivado protestos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Ontem foram entregues duas petições junto dos serviços para que o itinerário do 25 volte a ter a Praia de Hac Sa, em Coloane, como paragem final.

A Associação Novo Macau (ANM) começou com a iniciativa de recolha de assinatura de moradores e visitantes, tendo consigo reunir cerca de 600. O ex-deputado e membro da ANM, Paul Chan Wai Chi, considera que a alteração na carreira prejudicou a vida de quem mora e trabalha na zona de Hac Sa, nomeadamente a pessoas com mais idade. Outro dos grupos afectados pela medida, no entendimento do ex-deputado, são as pessoas que vão para a zona por lazer, além dos comerciantes locais.

Sulu Sou, subdirector da ANM, adiantou que a situação tende a piorar com a chegada do Verão e o fim das obras do parque infantil da Praia de Hac Sa. Como tal, Sulu Sou considera essencial a carreira 25 para atenuar o fluxo de passageiros que se avizinha. A Novo Macau vai-se encontrar com DSAT para discutir a questão.

Também a Associação Poder do Povo entregou uma petição aos serviços com o mesmo intuito. De acordo com o vice-presidente da associação, Cheong Weng Fat, foram recolhidas mais de 700 assinaturas de cidadãos através da Internet, numa acção que não foi organizada pela Poder do Povo.

Cheong Weng Fat acha que a alteração da carreira 25 contraria o princípio da primazia dos transportes públicos proposto pelo Governo. Aliás, a maior adesão dos passageiros aos transportes públicos é um objectivo do Executivo que, de acordo com o representante da Poder do Povo, é contrariado pelo corte do trajecto da referida carreira.

Esta alteração foi defendida por Lam Hin San, director da DSAT, que considerou normais as alterações ao percurso do 25. Para o responsável dos serviços de tráfego, o autocarro tinha um trajecto demasiado longo, atravessando a cidade de uma ponta à outra através das artérias mais movimentadas.

É de salientar que esta carreira era a terceira com maior número de passageiros na rede de autocarros que serve Macau.

Além disso, Lam Hin San considerou que a transformação de Seac Pai Van num centro de autocarros facilitaria o transbordo para outra viatura com destino à Praia de Hac Sa, encurtando o tempo da viagem.

A verdade é que a alteração do trajecto do 25 tem originado muitas críticas, aguardando-se a reacção da DSAT à entrega destas petições.

6 Jun 2017

Jogo | Ataque de Manila motiva reunião de emergência em Macau

A segurança nos casinos do território vai ser reforçada. As autoridades estiveram reunidas com as operadoras na sequência do ataque da passada sexta-feira na capital das Filipinas. O homem que incendiou um casino tinha dívidas de jogo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau vão reforçar a segurança nos casinos do território, uma ideia que surge depois do ataque a um casino em Manila. A informação é avançada pela Polícia Judiciária (PJ), em comunicado enviado ontem às redacções.

A PJ começa por dizer que as polícias e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm prestado elevada atenção à segurança, em especial no que diz respeito aos estabelecimentos de diversões e casinos. Depois do tiroteio e fogo posto ocorrido nas Filipinas, as autoridades decidiram fazer uma reunião com carácter de urgência, para discutir o reforço da segurança nos casinos e estratégias para dar resposta a grandes acidentes. No encontro estiveram presentes representantes de todas as operadoras.

A Judiciária solicitou às empresas que aumentem os recursos humanos na área da segurança, tendo ainda proposto que seja feito um reforço dos equipamentos e uma melhoria das medidas de inspecção. A PJ manifestou também o desejo de que haja um reforço da comunicação com os departamentos de segurança dos casinos, de modo a que, em situações mais complicadas, haja uma acção conjunta das duas partes.

Ainda de acordo com o mesmo comunicado, os representantes das operadoras disseram estar dispostos a colaborar. Vai ser elaborado um estudo acerca de melhorias a introduzir na segurança dos casinos e das medidas em caso de acidentes de grandes dimensões. Uma proposta nesse sentido será apresentada e discutida numa reunião ainda por agendar.

Secretário atento

Ontem, à margem de uma cerimónia pública, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou as ideias deixadas pela PJ e pela DICJ, garantindo que as alterações que serão feitas ao nível de segurança serão alvo de supervisão da Administração.

“Julgo que é necessário mais equipamentos de segurança nos casinos e desenvolver medidas”, apontou o governante. “Todos consideramos que é preciso reforçar este âmbito para promover e impulsionar o desenvolvimento de Macau. Há equipamentos que vão ser considerados.”

Na passada sexta-feira, um homem armado entrou num casino em Manila na passada sexta-feira e causou um incêndio que fez 38 vítimas mortais. As agências internacionais contam que o atacante era da capital filipina, tinha três filhos e nenhuma ligação a grupos terroristas. A polícia do país diz que na origem do ataque está o facto de o indivíduo ter dívidas de jogo e ser um apostador compulsivo, garantindo que o Estado Islâmico (que chegou a reivindicar o ataque) não tem nada que ver com o que aconteceu.

O atacante estava proibido de entrar nos casinos das Filipinas desde Abril, uma interdição determinada a pedido da família. Depois de ter incendiado uma série de salas do casino Resorts World, o homem ter-se-á imolado. O corpo foi descoberto pela polícia cinco horas depois do ataque, num quarto de hotel do casino.

6 Jun 2017

Economia | Rita Santos representa Confederação Nacional de Serviços do Brasil

Rita Santos foi nomeada representante de uma plataforma que agrega empresas brasileiras que procuram firmar parcerias com congéneres de Macau e da China Continental. Neste momento, Pequim é o maior parceiro comercial do Brasil e pretende usar o território como ponte de negócios

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de ouvir rasgados elogios por parte do presidente fundador da Confederação Nacional de Serviços do Brasil (CNS), Luigi Nese, Rita Santos assinou o protocolo que a torna representante da entidade em Macau e no Interior da China. Fica oficializada uma relação que tem vindo a ser cimentada nos últimos cinco anos com a confederação brasileira que representa mais de 400 mil empresas das áreas das tecnologias da informação, telemarketing, promoção de eventos, turismo e cultura.

Os representantes da CNS participaram na CIFTIS, feira internacional de comércio de serviços de Pequim, onde firmaram dez protocolos de intenções com companhias chinesas. “Fomos divulgar o sector dos serviços e tentar estabelecer um relacionamento com empresas chinesas, que gostávamos que fosse através de Macau”, revela Luigi Nese. Uma das companhias que assinou um acordo com a confederação brasileira foi a CRRC, a gigante produtora chinesa de componentes ferroviários.

Apesar de Pequim já ter vivido melhores dias economicamente, “a ideia é estabelecer um relacionamento forte com o sector dos serviços na China”, adiantou o presidente fundador da CNS. O PIB chinês ainda é muito dependente do ramo industrial, mas até 2020 está previsto que os serviços cresçam para 60 a 65 por cento no produto interno bruto da China.

Futebol e samba

Para já, os trabalhos centram-se na prospecção que Nese espera “que se traduza em negócios efectivos”.

Uma das áreas mais aliciantes e de mais rápida implementação para a CNS é o turismo, sendo necessário para isso melhorar a qualidade dos serviços oferecidos no Brasil para atender às necessidades dos turistas chineses.

“Cerca de cem milhões de pessoas saem da China anualmente. Se conseguirmos cinco por cento, isso representa cinco milhões de visitantes, ou seja, dobramos o número de turistas”, explica Luigi Nese. Para tal, o futebol e o samba são dois chamarizes para os chineses.

Depois de terem celebrado protocolos com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e da presença no Fórum Macau, a CNS escolhe Rita Santos como representante no território e no Interior da China.

“Prometo que vou fazer o máximo contando também com os brasileiros residentes em Macau, principalmente com a Casa do Brasil”, declarou Rita Santos.

A nova representante da CNS considera que esta é uma boa ocasião para se firmarem alianças comerciais, até porque “a China está a incentivar os empresários chineses a procurarem parceiros no estrangeiro”. Para Rita Santos, o Brasil é uma boa oportunidade de negócio.

6 Jun 2017

Turismo | Agências de viagem com novo código de conduta

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Consumidores (CC) elaborou um conjunto de novas normas de conduta para as lojas certificadas do sector do turismo com o intuito de aumentar a protecção do consumidor. Como tal, as agências de viagem passam a ter de cumprir alguns requisitos essenciais para poderem prestar os seus serviços.

Em primeiro lugar, devem disponibilizar aos consumidores contratos com cláusulas simples, claras e fáceis de compreender, assim como listar todos os preços em patacas. Além disso, as agências de viagens ficam proibidas de incorrer em promoções enganosas. Acrescenta-se que os consumidores têm o direito de aceder a toda a informação relativa à viagem como meios de transportes, horas de partida e chegada de voos, classe de estrelas do hotel e tipo de quarto, pontos turísticos a visitar, transportes locais e suplementos opcionais e seus preços de referência.

O novo código de conduta procura assegurar que as agências de viagem forneçam serviços com melhor qualidade, tendo sido ouvidas associações do sector na elaboração da regulamentação.

As novas regras a que as agências de viagem estão sujeitas já estão em vigor e são um dos critérios de avaliação anual das Lojas Certificadas. Quem não cumprir o código de conduta poderá ver a sua avaliação piorar ou, numa situação limite, perder o símbolo de classificação de Loja Certificada.

6 Jun 2017

Fórum de infra-estruturas | Angola, Moçambique e Brasil entre os países com acordos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fórum sobre investimento em infra-estruturas que se realizou em Macau foi palco de acordo de construção para uma série de países, entre os quais sete projectos em Angola, Moçambique e Brasil.

No final do 8.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (IIICF, na sigla em inglês), o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, explicou que os projectos estão “relacionados com parques industriais multiusos, com serviços, agricultura, desenvolvimento de pontes e também reformulação de sectores de centros históricos de várias cidades”.

“Foram celebrados, ao todo, 24 contratos de negócios, acordos-quadro e memorandos de entendimento”, pelo que “os resultados alcançados foram satisfatórios”, afirmou Jackson Chang, na conferência de imprensa de encerramento do IIICF, que juntou, ao longo de dois dias, mais de 1700 participantes, entre os quais 57 quadros de nível ministerial, de um universo de 63 países e regiões.

Portugal fez-se representar pelos secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, João Vasconcelos e Jorge Oliveira, respectivamente.

Pacotes amplos

“Testemunhamos a assinatura de grandes projectos”, disse, por seu turno, o presidente da Associação dos Construtores Civis Internacionais da China, a outra entidade co-organizadora, destacando que os acordos selados envolvem, no total, um “valor recorde” de 12 mil milhões de dólares norte-americanos.

Neste âmbito, Fang Qiuchen elencou “três projectos essenciais” no Gana, na Jamaica e em Angola, com o último a dizer respeito a um pólo de desenvolvimento turístico. “É um projecto muito grande. É um parque turístico em Cabo Ledo”, afirmou, descrevendo “um pacote muito alargado que inclui infra-estruturas, um parque industrial e todos os aspectos de recreação, como hotéis, etc.”.

Os restantes acordos envolvendo Angola dizem respeito à construção de parques industriais, de agricultura e de pescas e de uma área de restauração.

Já o único projecto em Moçambique versa sobre a manutenção da ponte sobre o rio Save e a construção de uma nova na EN1, a única via que cruza o país de norte a sul; enquanto o memorando de entendimento relativo ao Brasil tem que ver com um projecto de engenharia.

A próxima edição do fórum realiza-se a 7 e 8 de Junho do próximo ano.

5 Jun 2017

Cheques | Comparticipação pecuniária a partir de Julho

Os cheques entregues anualmente pelo Governo começam a ser distribuídos já no próximo mês de Julho, representando para os cofres públicos uma despesa de 6,8 milhões de patacas. Hoje há mais 116 mil residentes a beneficiar da política em relação a 2008, ano em que o programa arrancou

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em aí a nova fase de distribuição dos cheques do Governo, no âmbito do plano de comparticipação pecuniária, e começa já no próximo mês. Os valores mantém-se iguais aos do ano passado, sendo que os residentes permanentes recebem nove mil patacas, enquanto os residentes não permanentes continuam a receber 5400.

A edição deste ano do plano foi apresentada em Conselho Executivo e, segundo informações anunciadas pelo porta-voz, Leong Heng Teng, o Governo vai ter uma despesa total de 6,82 milhões de patacas, um valor superior ao que foi gasto no ano passado: 5,94 milhões.

A partir de Julho, quase 700 mil residentes, permanentes e não permanentes, começam a receber os seus cheques. A prioridade é dada aos beneficiários do subsídio para idosos e de outros subsídios, como o de invalidez. Estão também incluídas as pessoas que recebem bolsas de estudo atribuídas pelo Governo.

Neste grupo prioritário entram também os funcionários públicos aposentados, as pessoas que recebem apoio financeiro do Instituto de Acção Social ou aqueles que pediram para receber o valor por transferência bancária.

Durante o mês de Julho, todos os funcionários públicos vão também receber o seu cheque, seguindo-se, a partir do dia 10, a distribuição a quem nasceu no ano de 1954 ou antes, sendo depois feita a entrega por ordem crescente, consoante o ano do nascimento. A distribuição dos cheques acaba a 15 de Setembro.

Mais residentes a receber

Dados apresentados na conferência de imprensa do Conselho Executivo mostram que hoje há mais 116 mil residentes a receber este apoio em relação a 2008, ano que marcou o arranque do plano de comparticipação pecuniária. Tal aumento representa também um acréscimo dos gastos com esta medida, uma vez que o Governo gastou, em 2016, mais 3,1 milhões de patacas em relação a 2008.

Leong Heng Teng não soube precisar quantos beneficiários desta medida residem no estrangeiro. Para que estes residentes continuem a receber o apoio, devem ter toda a documentação em ordem, mesmo que não vivam no território. Caso tal não seja possível, é permitido, através de atestado médico ou um documento “emitido por uma instituição de solidariedade social” comprovar “a situação actual de [os beneficiários] não poderem regressar a Macau para proceder à substituição dos antigos documentos de identificação por bilhetes de identidade de residente da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, total ou parcialmente paralisados”.

CITES | Criados modelos para registo e licença

O Governo concluiu também a elaboração do regulamento administrativo referente à lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Na prática, o regulamento vem definir os procedimentos da emissão de certificados, os respectivos modelos e o regime especial de licença para quem for criador ou para quem comercializar espécies de fauna e flora abrangidos nesta lei. Caberá à Direcção dos Serviços da Economia (DSE) a coordenação de todos os pedidos e emissão de documentos no prazo de 30 dias. Segundo uma responsável da DSE, são poucas as pessoas que se dedicam ao negócio de viveiros ou que sejam criadores de espécies. “De acordo com o que temos conhecimento, há poucos casos. Talvez haja mais pessoas com viveiros, mas é possível que nem haja muitas pessoas com condições físicas para a criação de animais. Só depois da inscrição desses profissionais é que teremos números mais precisos”, apontou. O regulamento administrativo entra em vigor a 1 de Setembro deste ano, dia em que também entra em vigor a lei que regulamenta a CITES.

5 Jun 2017

Ambiente | Recolha de materiais electrónicos até final do ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai, até ao final do ano, proceder a uma recolha de produtos electrónicos. A ideia foi deixada por Tam Vai Man, responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em declarações ao Jornal do Cidadão. “No segundo semestre, a DSPA vai avançar com um plano de recolha de computadores, telemóveis e impressoras, a ser feito nas escolas departamentos públicos e instituições sem fins lucrativos”, disse Tam Vai Man. O objectivo é a sua reciclagem que pode ser feita através da transformação ou da reutilização. Para o efeito, o Governo pondera a entrega de alguns destes produtos a instituições de caridade e a pessoas financeiramente carenciadas.

À mesma fonte, o director da DSPA sublinhou a sua satisfação no que respeita ao desenvolvimento do programa de recolha de pilhas que entrou em acção no final do ano passado. “Actualmente existem mais de 400 postos de recolha de pilhas e de baterias e, no segundo semestre deste ano, vamos accionar mais postos, principalmente em empresas, edifícios residenciais, escolas e institutos de ensino superior”, disse.

Questionado acerca do nova central de incineração, Tam Vai Man disse acreditar que a terceira fase, referente à construção do projecto, poderá estar pronta em 2021.

“Estão terminados os trabalhos de design e segue-se a avaliação de impacto ambiental”, explicou o responsável. Por outro lado, o director da DSPA tentou tranquilizar a faixa da população que se mostra preocupada com a proximidade do projecto de habitação social de Wai Long, sendo que o director da DSPA garante que “estão a ser adoptados os padrões da União Europeia”.

5 Jun 2017

Comércio on-line | Macau precisa de avançar no sector

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau deve investir mais no comércio electrónico. A ideia é deixada por Pang Chuan, membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico que considera que os residentes estão a mudar os padrões de consumo.

Para Pang Chuan são cada vez mais os consumidores do território que optam pelas compras on-line e de modo a manter competitividade, Macau deve investir no sector.

O membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, em declarações ao jornal Ou Mun, afirma ainda que com o desenvolvimento do turismo, são várias as empresas  de fora interessadas em investir na região. Para Pang Chuan o desenvolvimento local vai continuar a ter cada vez mais interacções  com as regiões vizinhas e, como tal, é fundamental que se mobilize dentro do sector do comércio electrónico de modo a manter essas relações.

Por outro lado, o representante do Conselho considera que o desenvolvimento do comércio on-line pode ainda fortalecer o território enquanto plataforma entre o Continente e os países da língua portuguesa.

De acordo com a mesma fonte, Pang Chuan não deixa de lamentar o progresso lento que tem sido feito neste sentido. Para resolver a situação, sugere que o Governo considere uma acção integrada que envolva os vários departamentos.

5 Jun 2017

Elevadores | Governo vai legislar sobre a matéria

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a preparar a elaboração de uma lei que vai garantir a segurança dos elevadores e escadas rolantes. Actualmente existem algumas instruções, mas não têm poder vinculativo junto das empresas de manutenção

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês anos depois de ter lançado algumas normas para fiscalizar o funcionamento de escadas rolantes e elevadores, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai elaborar uma proposta de lei para garantir uma maior segurança do sector.

Numa resposta enviada ao HM, a DSSOPT afirma que, “no intuito de melhor reforçar a fiscalização dos equipamentos de elevadores, estão a ser efectuados os trabalhos preparatórios da fase inicial respeitantes à elaboração do projecto de lei em causa”.

A deputada Kwan Tsui Hang já tinha questionado o assunto através de algumas interpelações enviadas ao Governo, tendo exigido a elaboração de uma lei.

“As instruções foram implementadas há quatro anos, todavia, por não terem natureza vinculativa, a sua inobservância não implica quaisquer sanções, nem a aplicação de quaisquer medidas coercivas, pelo que os efeitos nunca foram satisfatórios. Por que razão é que a Administração ainda não elaborou uma lei para tornar obrigatória a reparação e conservação periódica dos equipamentos de elevadores?”, interpelou em Abril.

Citando dados relativos a Setembro do ano passado, a deputada lembrou que apenas sido requeridos os certificados anuais de segurança relativos a 1200 equipamentos, quando a DSSOPT recebeu 5193 declarações de elevadores ou escadas rolantes. Tal representa 90 por cento dos equipamentos existentes no território.

Só exclusão

Segundo a resposta concedida pela DSSOPT, o ónus da responsabilidade está do lado das empresas que instalam e mantêm este tipo de equipamentos.

“O proprietário dos equipamentos de elevadores é responsável por assegurar o seu bom funcionamento e as condições adequadas de segurança”, aponta o organismo dirigido por Li Canfeng.

Caso não seja afixado o “certificado de inspecção anual de segurança de funcionamento”, ou não seja apresentada a declaração à DSSOPT sobre a realização das inspecções anuais, “o proprietário deve contactar a empresa de manutenção e reparação contratada para corrigir esta situação”.

A criação deste regime, em 2013, implicou também a criação de uma base de dados sobre as empresas de manutenção e reparação que operam no território. Estas “estão sujeitas a supervisão administrativa”, sendo que, “em caso de infracção, o registo pode ser suspenso ou excluído”. Não há, no entanto, qualquer referência à aplicação de multas ou sanções mais graves.

5 Jun 2017

Habitação | Sugerida limitação de compra de fracções

A China Continental já o fez. Para controlar a especulação imobiliária limitou a compra de fracções. Cheong Sok Leng, subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva acha que Macau deve seguir o exemplo. Em causa está a dificuldade da classe média em ter uma habitação e a opção de muitos em congelar a carreira para poder concorrer às casas do Governo

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando se trata de habitação, Macau deve seguir o exemplo do Continente. A ideia foi deixada por Cheong Sok Leng, subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva que considera que a solução para a especulação imobiliária no território passa por limitar a aquisição de fracções.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, Cheong Sok Leng, lamenta a inércia do Governo no que respeita a medidas efectivas capazes de controlar a especulação do mercado imobiliário. “São medidas leves demais e não contribuíram em nada para ajudar os jovens locais ou os residentes da classe média”, disse a responsável.

A questão da habitação é, considera Cheong Sok Leng, fulcral para o desenvolvimento de qualquer sociedade, sendo que as dificuldades em adquirir casa que se sentem no território têm impactos em várias frentes. Como exemplo, a responsável alerta: a situação interfere directamente quando se fala de ascensão profissional dos residentes.

Carreira estagnada

De acordo com a subdirectora do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, há mesmo quem opte por não querer subir na carreira para conseguir ter acesso a uma casa. Desta forma, afirma, “as pessoas podem ter a possibilidade de se candidatar à habitação pública na medida em que apresentam menos rendimentos. “Há pessoas que optam por se manter no mesmo escalão profissional ou por trabalhar a tempo parcial só para satisfazer os requisitos do Governo”, afirmou Cheong Sok Leng.

A responsável considera ainda que a tomada de medidas efectivas é urgente e o exemplo dado pelo Continente pode ser um caminho a seguir pelo Governo do território. Na China Continental, e face ao aumento excessivo do preço da habitação, a aquisição de imobiliário passou a ser limitada. Paralelamente, Cheong Sok Leng sugere que o Executivo avance com estratégias de desenvolvimento de habitação pública e privada. Para o efeito, o Governo deve proceder ao planeamento dos terrenos de modo a ter em conta as diferentes classes sociais e as suas possibilidades para que o mercado imobiliário possa, diz, “voltar à normalidade”.

5 Jun 2017

10 de Junho | José Luís Carneiro destaca “orgulho de ser português”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado das Comunidades destacou ontem “o optimismo que envolve o país” e o “orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, numa mensagem divulgada a propósito do 10 de Junho.

“Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de optimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, refere José Luís Carneiro, na mensagem dirigida às comunidades portuguesas.

O secretário de Estado dá como exemplos deste “início de ciclo virtuoso que o país está a viver” a vitória da selecção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo e o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos ‘rankings’ mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência.

José Luís Carneiro sublinha também, a nível político, a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2% do PIB, o crescimento de 2,8% registado no primeiro trimestre deste ano e a redução da taxa de desemprego.

Metas alcançadas

Na mensagem, o secretário de Estado destaca também alguns objectivos atingidos em matérias relacionadas com as comunidades portuguesas, como a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular em Barcelona, prevendo o Governante que esta mudança nos serviços consulares seja alargada até 2019 à grande parte da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

José Luís Carneiro sublinha também a aprovação em Conselho de Ministros do recenseamento automático que “representa o reconhecimento de um direito fundamental àqueles que, todos os dias, afirmam Portugal no mundo, garantindo-lhes as mesmas condições no recenseamento que estão asseguradas aos portugueses em território nacional, tornando-o automático e vinculado à morada do Cartão do Cidadão”.

O secretário de Estado dá conta ainda conta da aprovação do decreto-lei que altera o regulamento nacionalidade portuguesa, a entrada em funcionamento do “Espaço do Cidadão” em Paris e em São Paulo, a aplicação do “Registo Viajante” que dá maior garantia de apoio e protecção consular aos portugueses em mobilidade e a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância denominada “Português Mais Perto”.

“Neste 10 de Junho que celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas há novas razões para reforçar o orgulho de sempre”, refere ainda José Luís Carneiro na mensagem.

5 Jun 2017

Família | Nasce em Macau “Grupo de Acção para a Adopção”

Depois da aprovação da lei da violência doméstica, Juliana Devoy decidiu que se devia focar na questão da adopção em Macau. Como tal, o Centro do Bom Pastor ajudou a criar um grupo que promete lidar com a situação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] adopção é um assunto a necessitar de urgente intervenção, e para o qual Juliana Devoy considerou estarem reunidas as condições para, finalmente, ser tratado.

Em primeiro lugar, ficou decidido que se deveriam juntar pais adoptivos e fazer um brainstorming de forma a identificar os principais problemas e intervir. “Achámos que o melhor não era falar de adopção, mas falar dos direitos das crianças em crescer numa família”, revela Juliana Devoy.

Estava dado o pontapé de saída para a criação do Grupo de Acção para a Adopção. Este é um assunto muito próximo do Centro do Bom Pastor, uma vez que a instituição, desde 1990, acolheu 92 mulheres que decidiram ter filhos apesar de não terem condições para tal. Dessas mulheres, 32 eram menores de idade.

Neste ponto há uma situação institucional que não favorece as crianças: um bebé só pode ser adoptado depois de a mãe completar 18 anos de idade. Isto leva a que criança não tenha estabilidade familiar. Primeiro fica com a progenitora e, por falta de maturidade, a responsabilidade de criar a criança acaba por recair sobre a avó. Mais tarde, quando a mãe se torna maior de idade, coloca a criança para adopção.

Além disso, em Macau, adoptar é um pesadelo burocrático, uma vez que os processos se arrastam, demorando “talvez dois ou três anos”, conta Juliana Devoy. A demora leva a que os potenciais pais adoptivos se sintam desencorajados a darem esse passo.

Outra questão é a cultura da região. “Na maioria das famílias, se têm uma filha grávida escondem esse facto, ao ponto de não quererem que ela traga o bebé para casa depois de dar à luz”, conta a directora do Centro do Bom Pastor. Mesmo entre os casais que adoptam, esse acto é mantido em segredo, apenas sendo revelado muito tarde na vida dos filhos. “É algo pouco saudável”, conta, e um grande choque psicológico para a criança. “Entre os chineses há um sentido de vergonha”, comenta Juliana Devoy.

Os casais interessados ainda têm de enfrentar o facto de as adopções em Macau serem limitadas ao território, e no Interior da China. “Não podem adoptar um bebé em Hong Kong ou em Taiwan, não existem adopções internacionais”, explica a directora do Centro do Bom Pastor.

O grupo que foi apresentado ontem, Dia Mundial da Criança, tenciona recolher informação sobre os processos de adopção nos países vizinhos, de forma a ter pontos de referência.

No Dia Mundial da Adopção, que se celebra a 11 de Novembro, o Grupo de Acção para a Adopção organiza uma mesa redonda na Fundação Rui Cunha, para sensibilizar a população para o tema. Participam na discussão pais adoptivos que contarão as suas histórias, de forma a ilustrar o quão importante é para uma criança crescer em família.

2 Jun 2017

Mais de metade das famílias jovens passa dificuldades financeiras

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar realizou um inquérito com o objectivo de perceber a situação das famílias jovens no território. A entidade ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau revelou que mais de 55 por cento dos agregados ouvidos vivem uma situação de dificuldade financeira. Noutro patamar, cerca de dez por cento das famílias inquiridas têm extremas dificuldades financeiras, nomeadamente no que toca a dar resposta a despesas com os filhos, habitação e refeições diárias.

O inquérito relevou que alguns dos aspectos que contribuem para o stress das jovens famílias é o acesso à habitação, a inexistência de apoio financeiro, a falta de lugares em creches e um ambiente de trabalho adverso à vida em família, assim como a necessidade de cuidados de familiares idosos.

Outro dos resultados que salta à vista foi o grau de insatisfação dos pais em relação ao pouco tempo que têm com os filhos.

Ieong Man Kit, responsável pelo inquérito, observa que, apesar do desenvolvimento de Macau, as gerações que nasceram nos anos 80 e 90 têm de enfrentar os problemas da inflação e as consequências do envelhecimento populacional.

Neste contexto, Wong Kit Cheng, directora da Associação Geral das Mulheres de Macau e deputada, acha fundamental o Governo implementar políticas que facilitem a vida familiar. A começar pela licença de paternidade e alargamento da licença de maternidade, passando pela melhoria da oferta dos serviços de creches e pelas políticas de protecção dos idosos.

A deputada considera que o Executivo precisa focar-se nestes tópicos, de forma a reduzir a pressão sobre as famílias mais jovens.

A política de habitação foi um dos temas que teve pior pontuação no inquérito, recebendo 1,98 pontos numa escala de cinco. Nesse aspecto, Wong Kit Cheng é da opinião de que o Governo deve responder à necessidade de habitação pública com mais construção de fracções para famílias jovens.

2 Jun 2017

Auditoria | Fundação Oriente vai pagar 21,4 milhões à FEPM

A Fundação Oriente tem mesmo uma dívida para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A auditoria encomendada pelo ex-ministro Nuno Crato tem estado na gaveta desde 2015, mas revela a existência de uma dívida de 21,4 milhões de patacas que vão ser pagos, adiantou José Luís Sales Marques ao HM

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dívida que a Fundação Oriente (FO) tem para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) já está apurada desde Julho de 2015, mas tem estado no segredo dos deuses. Segundo o relatório de auditoria a operações financeiras entre a FO e a FEPM, a que o HM teve acesso, a FO deve 21,4 milhões de patacas (2,43 milhões de euros) à FEPM.

Ao HM, José Luís Sales Marques, membro do conselho de administração da FEPM, garantiu que já foram iniciadas conversações para que este valor seja restituído. “Pelas informações que tenho, a FO predispõe-se a pagar este montante. Os pormenores não conheço. Sei que há um princípio de acordo e que estão a ser negociados os pormenores”, afirmou.

O HM tentou, sem sucesso, falar com Carlos Monjardino, presidente do conselho de administração da FO. A última vez que este assunto foi notícia foi em Setembro de 2015, quando ainda não se sabia se havia, de facto, uma dívida. Sem saber a conclusão da auditoria, João Amorim, vogal do conselho de administração da FO, afiançou ao jornal Ponto Final que “a FO não tem qualquer dívida à FEPM, tendo sempre pago aquilo a que se comprometeu”.

A conclusão dos inspectores de educação em Portugal é, no entanto, outra. Referindo-se ao período temporal entre 1997 e 2014, o relatório deixa explícito que “a FO, à semelhança dos restantes instituidores [da FEPM], assumiu, sem reservas expressas, obrigações com a outorga do protocolo [de criação da FEPM], entre as quais, garantir em 49 por cento os meios financeiros necessários ao funcionamento anual da Escola Portuguesa de Macau (EPM)”.

Isso significa que “mesmo que a FO questione a legitimidade da obrigação legal (que teria sido imposta pelo Governo português), subsistirão sempre as obrigações contratuais que assumiu quando celebrou o referido protocolo”.

Da “boa-fé”

Os inspectores de educação consideram que “não se afigura legítima a tomada de posição da FO no sentido de considerar que nada lhe seria exigível e que, consequentemente, as quantias que transferiu para a FEPM resultaram apenas de uma liberdade e não do cumprimento de uma obrigação, independentemente de a mesma decorrer de lei ou de contrato”.

A resposta da FO ao relatório, assinada por Carlos Monjardino, fala de “uma postura de boa-fé” face aos financiamentos que foram feitos desde o ano lectivo de 1999/2000 à FEPM. “Importa à FO confirmar as suas objecções quanto ao modo como se processou a instituição daquela fundação (FEPM), com irregularidades que, no seu entender, colocam em causa o próprio acto fundacional e a aquisição de personalidade jurídica da FEPM (…).”

A FO disse ainda discordar das “obrigações que lhe foram unilateralmente endossadas e decorrentes de um acto legislativo do Governo português”.

“Este contributo da FO decorreu de uma vontade própria e não de uma obrigação, sempre contestada, que para si resultasse do inadequado acto de instituição da FEPM”, aponta ainda Monjardino na sua resposta.

Fora do plano

Os números apurados pelos inspectores permitem concluir que a FO fez contribuições financeiras de forma irregular. Nos anos lectivos de 2010 a 2012 não foram feitas quaisquer contribuições, sendo que, no ano lectivo seguinte, foram pagas 100 mil patacas, “um montante decidido pela FO”. Houve outras alturas em que a FO deu mais dinheiro, tal como no ano lectivo de 2006/2007, quando pagou três prestações que cobriram na totalidade o orçamento da EPM. Entre Novembro de 1999 e Janeiro de 2013, a FO transferiu para a FEPM mais de 89 milhões de patacas.

Em declarações ao HM, José Luís Sales Marques explica que estes problemas sempre foram tratados “num outro plano”. “Estas questões, da suspensão do apoio [da FO] até à questão da contestação da existência da dívida, sempre foram tratadas num outro plano, e não no plano do conselho de administração. Foram tratadas mais no plano das relações entre os instituidores. Diria até que pré-datam a existência da própria fundação”, rematou.

 

 

Despesas da EPM aumentaram desde a saída da FO

O relatório faz ainda referência a um aumento de gastos da EPM desde a saída da FO dos estatutos da FEPM. “A participação da FO parece ter tido um efeito de travão ao nível do crescimento da despesa da escola, a qual, em apenas cinco anos, após a saída da FO, aumentou cerca de 38 por cento [os custos], sem que tenha havido variação proporcional ao nível de alunos matriculados (mais 17,9 por cento) ou do número de trabalhadores (mais 10,1 por cento)”. José Luís Sales Marques justificou o aumento dos gastos com a inflação, a necessidade de reparações no edifício da escola e as actualizações salariais dos docentes.

 

Auditoria critica funcionamento da FEPM

O relatório de auditoria encomendado por Nuno Crato não aponta só o dedo à Fundação Oriente (FO). São várias as críticas feitas em relação à gestão da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) nos últimos anos. Alguns problemas, como a saída da FO, os novos estatutos e a criação do Conselho de Curadores, já estão resolvidos.

Mas os inspectores depararam-se com documentação dispersa e mal organizada, actas assinadas apenas por alguns membros do conselho de administração da FEPM, uma actividade deficitária do conselho fiscal, ou as poucas reuniões realizadas por ano, ao contrário do que obrigavam os estatutos.

O documento contém conclusões como “no período de 1998 a 2014, a prestação de contas da FEPM não foi uniforme” ou ainda “todo o acervo documental da FEPM (disponibilizado em Lisboa) revela, pelo menos até 2012, uma deficiente organização que não permite garantir como foi obtida toda a informação existente”.

Conclui-se também que “não existe a garantia de que a informação relativa à FEPM (nomeadamente contabilística) é integral e fiável”. O conselho de administração da FEPM “não cumpriu a maioria das suas competências estatutárias”, lê-se ainda.

Uma vida atribulada

Ao HM, José Luís Sales Marques garantiu que a FEPM está, dois anos depois da elaboração do relatório, mais organizada. “No passado havia, de facto, uma certa dispersão, porque funcionava uma parte em Lisboa e outra em Macau.” A sede oficial continua a ser na própria EPM, enquanto em Lisboa as reuniões decorrem nas instalações do Ministério da Educação.

Sales Marques disse ainda que era difícil reunir quatro vezes por ano. “[As diferenças horárias e a presença de membros em Macau e Lisboa] traziam inconvenientes à fundação. Esses problemas, a partir de certa altura, começaram a ser ‘atacados’ a partir do momento em que começou a mudança de estatutos. Mas a partir daí houve alguma reorganização”, explicou.

O também economista garantiu que não são pagos salários aos membros da FEPM, existindo apenas uma secretária. A fundação vai agora tentar reunir quatro vezes por ano, sendo que Sales Marques garante que a não divulgação dos orçamentos e relatórios de contas é feita por opção.

“A fundação cumpre os seus objectivos e isso é mais do que transparente. A fundação teve uma vida muito atribulada, e nunca apareceu a reclamar de coisa nenhuma. A FEPM trabalha nos bastidores, porque o actor principal é a EPM. Se algum dia lançar outro projecto, que não tem que ver com a EPM, e até pode ser que isso venha a acontecer, aí será outra coisa”, apontou José Luís Sales Marques.

“A fundação não tem nada a esconder, dificilmente haverá uma fundação que tenha sido tão escrutinada como a nossa”, acrescentou o responsável.

Salários congelados

Sales Marques assume que a FEPM passou por momentos de algumas dificuldades financeiras, que obrigaram a EPM a ter salários congelados durante alguns anos.

“A escola teve salários congelados durante bastante tempo, mais tempo do que seria desejável, tendo em conta a taxa de inflação e o aumento das rendas. Percebemos que havia problemas enfrentados por professores contratados ao exterior. A certa altura tentamos melhorar esse problema. Mas os salários da EPM ainda são inferiores aos que se pagam nas escolas públicas”, diz.

A auditoria faz ainda referência ao facto de os orçamentos da FEPM e da EPM não estarem separados, mas Sales Marques afirma que tudo está em ordem. “A fundação, até uma certa altura, quase se confundia com a própria escola. Isso aconteceu nos primeiros anos. Mas a partir da perspectiva de mudança de instalações, a fundação começou a ter uma vida mais própria.”

2 Jun 2017

Receitas dos casinos subiram 23,7 por cento em Maio

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam o mês passado com receitas de 22,742 mil milhões de patacas. O número representa um aumento de 23,7 por cento em relação ao ano passado.

Segundo dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram no acumulado de Janeiro a Maio receitas de 106,382 mil milhões de patacas, mais 15,8 por cento face aos primeiros cinco meses do ano passado.

Maio marcou o décimo mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. Além disso, registou-se o maior aumento percentual desde o início da recuperação das receitas dos casinos, ou seja, desde que Agosto pôs termo a 26 meses de consecutivos de quedas anuais homólogas. Não obstante, figura como o mês com o segundo melhor desempenho em termos de receitas a seguir a Fevereiro.

Apesar da recuperação do sector iniciada no passado Verão, as receitas dos casinos de Macau caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu a uma descida de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014.

Arrastada pelo desempenho do sector do jogo, a economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,1 por cento em termos reais, com a recuperação da indústria a ser insuficiente para permitir uma retoma. Este resultado representou, porém, uma significativa melhoria depois da diminuição de 21,5 por cento em 2015.

Em 2014, o PIB de Macau caiu 1,2 por cento, em termos reais, segundo dados revistos, naquela que foi a primeira queda desde a transferência de administração, em 1999, impulsionada pelo início da curva descendente das receitas dos casinos.

Economia ao lado

Em linha com o desempenho do jogo, a economia de Macau tem vindo a demonstrar sinais de recuperação. De acordo com estimativas oficiais, divulgadas esta semana, o PIB de Macau cresceu 10,3 por cento em termos reais no primeiro trimestre do ano.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu, em Fevereiro, a sua previsão de crescimento da economia de Macau para este ano, avançada em Outubro, de 0,2 por cento para 2,8 por cento.

No final de Março, o território contava com 6423 mesas de jogo e 16.018 slot machines, distribuídas por 39 casinos.

2 Jun 2017

Análise | Dia Mundial da Criança: o futuro talvez seja deles 

O mundo fez progressos espantosos na redução da mortalidade infantil e na saída de milhões de crianças da pobreza extrema. As tecnologias levam a ajuda a locais outrora inacessíveis. Mas há a guerra, os desastres naturais, os milhões de refugiados. E falta sobretudo um compromisso político para que o mundo dos mais pequenos se escreva com outras linhas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso foi feito esta semana: só no último mês, foram registados 55.200 casos de cólera no Iémen, um surto sem precedentes que está a afectar sobretudo crianças. Na semana passada, outro alerta: só este ano, pelo menos 200 crianças morreram afogadas no Mediterrâneo quando fugiam do Norte de África para Itália. É mais do que uma morte por dia, contabiliza a UNICEF, que tem detectado um aumento do número de crianças a fazer a perigosa travessia por mar. Muitas delas viajam sozinhas.

Para as crianças do Iémen e para aquelas que, neste momento, fogem da casa que conheceram, nada dirá a data que hoje se assinala em vários pontos do mundo. Foi em 1925 que o dia surgiu, mas só começou a ser comemorado com regularidade depois da Segunda Guerra Mundial, como forma de pensar nas crianças que, então, precisavam de muita ajuda.

Na altura, como hoje, o mundo faz-se de desigualdades. A UNICEF estima que, da cólera do Iémen aos ataques em hospitais na Síria, os conflitos armados ameacem a vida de mais de 24 milhões de crianças no Médio Oriente e no Norte de África. Além das mortes que resultam de bombardeamentos, balas e explosões, a violência impede o acesso a alimentos, serviços de saúde, água potável e condições sanitárias que permitam crescer.

No relatório mais recente sobre a situação das crianças ao nível mundial, a agência das Nações Unidas congratula-se com os progressos que o mundo tem feito na redução da mortalidade infantil e da pobreza extrema. Mas faz uma ressalva: na maior parte dos locais onde a infância é um pesadelo, as restrições não são técnicas, devendo-se, isso sim, à falta de compromisso político para que os recursos cheguem a quem precisa deles. É tudo ainda uma questão de vontade colectiva, acrescenta a UNICEF, que traça objectivos muito concretos para 2030.

Agora ou nunca

O tempo certo para agir é agora, diz a agência da ONU. Se não for feito um grande esforço para combater a desigualdade, daqui a 13 anos quase 70 milhões de crianças poderão morrer antes de completarem o quinto aniversário, sendo que aquelas que vivem na África Subsariana são as que se encontram em maior risco. É também neste ponto do globo que, em 2030, poderão viver nove em cada dez crianças em risco de extrema pobreza.

O cenário mais pessimista da UNICEF aponta ainda para que mais de 60 milhões de crianças estejam excluídas do ensino primário, ou seja, sensivelmente o mesmo número que hoje se verifica. Mais uma vez, a maioria será da África Subsariana. Prevê-se ainda que 750 milhões de meninas contraiam matrimónio durante a infância.

“Estes enormes perigos e desigualdades não representam apenas a violação dos direitos. Colocam em causa o futuro de cada uma destas crianças e perpetuam ciclos intergeracionais de desequilíbrio que minam a estabilidade a segurança das sociedades”, sublinha a UNICEF.

Entre os principais objectivos para 2030, estão as questões relacionadas com a maternidade, os recém-nascidos e o combate à mortalidade infantil. Pretende-se reduzir o número de mortes à nascença para 12 em cada mil bebés e garantir que as crianças que morrem antes dos cinco anos não são mais do que 25 por cada mil. O acesso generalizado a cuidados de saúde – outra das metas – contribuirá para que estes números possam tornar-se reais.

Desde 1990 que a morte de mães e recém-nascidos, bem como de crianças em tenra idade, tem estado a diminuir, e houve progressos extraordinários nalguns dos países mais pobres do mundo. A China encontra-se no grupo que registou avanços mais significativos.

No entanto, ainda há muito por fazer: a Índia e a Nigéria, por exemplo, continuam a mostrar dificuldades em resolver este dilema. A UNICEF chega a uma grande conclusão: o crescimento económico pode ajudar a garantir a sobrevivência de mães e filhos, mas não é garantia de que tal aconteça, se em falta estiver um compromisso político nesse sentido.

Também a nutrição desempenha um papel determinante. Metade das mortes com crianças menores de cinco anos deve-se à falta de uma alimentação adequada. O dinheiro que existe em casa é essencial, mas também a educação dos progenitores: no Sul da Ásia e na África Subsariana, as crianças com mães sem acesso a educação correm riscos muito maiores. “Se todas as mães tivessem completado o ensino secundário, haveria menos 1,5 milhões de mortes por ano de crianças com menos de cinco anos na África Subsariana e menos 1,3 milhões no Sul da Ásia.”

Outro factor a ter em conta é a maternidade na adolescência. Apesar de ser um número em queda, todos os anos existem 15 milhões de raparigas que casam antes de terem feito 18 anos. “Estas meninas são um grupo muito vulnerável: é-lhes negada a infância, têm poucas oportunidades de educação e, com muita frequência, são mães demasiado novas”, destaca a UNICEF.

Fora da escola, longe de casa

Se tem havido progressos nalguns aspectos, não se pode dizer o mesmo sobre o acesso à educação. Desde 2011, aumentou o número de crianças em idade escolar que estão excluídas do sistema de ensino. São quase 124 milhões que a quem não é dada a possibilidade de entrar na escola ou concluir os estudos.

A pobreza e a guerra contribuem para este número, mas há ainda outro problema: as meninas continuam a ser aquelas com maiores dificuldades de acesso ao sistema educativo.

Se esta tendência global se mantiver, em 2030 haverá 60 milhões de crianças sem escola, sendo que, nos países com maiores índices de pobreza, 76 por cento dos alunos do ensino primário não chegarão sequer a concluir este ciclo. Os padrões actuais levam ainda a UNICEF a dizer que, a não ser que haja uma profunda alteração do cenário, só na viragem para o próximo século é que se poderá esperar ensino primário e secundário universal em todos os países.

A situação vivida por milhões de pessoas obrigadas a deixarem as suas casas também não deixa margem para optimismo. No final de 2014, metade dos refugiados estava no exílio há mais de dez anos.

Mas os conflitos armados não são o único obstáculo à vida das crianças de vários pontos do mundo. As alterações climáticas têm vindo a aumentar os riscos associados a tempestades e cheias. São desastres naturais que impedem o acesso à educação e à saúde, e que aumentam os riscos de negligência, tráfico e trabalho infantil.

Para tentar minimizar todos estes problemas, a UNICEF defende que é necessário criar programas de ajuda que correspondam às necessidades reais. Os programas de emergência de pouco adiantarão se não houver apoios a longo prazo, o tempo que as crianças precisam para serem crianças.

Crianças de Macau com pouco espaço e valores materialistas

Há zonas do mundo onde nascer é, em si, um factor de risco. Por cá, as crianças enfrentam dificuldades muito típicas do ambiente social e geográfico que Macau oferece. “Estão muito constrangidas no desenvolvimento por vários factores”, adianta Gertina Van Schalkwyk, professora de psicologia da Universidade de Macau, especializada em desenvolvimento infantil.

Em primeiro lugar, a própria cidade, com elevada densidade populacional e falta de espaço físico, constringe os movimentos e oferece poucas oportunidades para brincar no exterior. Esta peculiaridade de Macau leva a “uma carência de actividades de lazer que beneficiem o desenvolvimento de capacidades de motricidade fina e grossa”, explica a académica. Estas competências habilitam a criança a aprender a manusear objectos com destreza e a ter controlo corporal.

Depois, há a questão comportamental. Nesse capítulo, as crianças enfrentam o desafio de crescerem com pais ausentes, sobrecarregados com pesadas cargas horárias de trabalho. “Se por um lado crescem sem controlo parental, por outro os pais têm a tendência para serem altamente exigentes, sem darem resposta às necessidades psicológicas dos filhos”, destaca Gertina Van Schalkwyk. Exigem notas e desempenhos elevados aos filhos, num ambiente altamente competitivo, mas sem suporte emocional.

Outro dos aspectos que a especialista em psicologia infantil denota no desenvolvimento das crianças de Macau é uma mudança de mentalidade e de sistema de valores que levou a um crescendo do materialismo. “São inundadas com coisas, bens materiais, e começam a achar que esse é um direito seu, que devem ter tudo aquilo que querem”, explica. Esta ligação a bens materiais tende a substituir a aprendizagem de resolução de problemas e a interacção social.

Esta viragem para uma sociedade mais materialista sente-se na educação das crianças e, para a académica, é a grande diferença no desenvolvimento infantil da última década. De resto, as crianças em Macau sempre tiveram “desafios em termos de identidade, nomeadamente pela ausência dos pais”.

Este tipo de crescimento pode levar a problemas na adolescência, nomeadamente a comportamentos de risco tais como o alcoolismo, o crime, o consumo de drogas. “São crianças vulneráveis em relação a problemas de saúde mental”, revela Gertina Van Schalkwyk. Os adolescentes que cresceram neste contexto precisam de regras dos pais, assim como os jovens em qualquer parte do mundo. Regras, autoridade e limites mas, também, amor e compreensão.

1 Jun 2017

Lei de Terras | Tribunal de Segunda Instância dá razão ao Chefe do Executivo

O caso foi julgado duas vezes mas a decisão foi a mesma: a concessionária de um terreno no Pac On, que ficou sem ele por não o ter aproveitado, não tem por que se queixar. O Governo cumpriu com a sua parte do acordo. A empresa não fez o mesmo, diz a Segunda Instância

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo andou para a frente e para trás. Da Segunda Instância foi para a Última e chegou a realizar-se um novo julgamento. Mas a decisão final, ontem tornada pública pelo Tribunal de Última Instância em comunicado à imprensa, é basicamente igual à que foi inicialmente tomada: o colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou improcedente o recurso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno no Pac On.

A recorrente era a SINCA – Sociedade de Indústrias Cerâmicas, concessionária do lote “D” situado no aterro da ilha da Taipa. A empresa alegou “total desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários” do Governo, por não ter tido em consideração três factores que levaram a que a parcela não tivesse sido aproveitada dentro do prazo estabelecido no contrato firmado com a Administração.

A SINCA deu vários argumentos para tentar justificar a falta de aproveitamento do terreno. Em primeiro lugar, lembrou a crise económica conjuntural em Macau entre 1994 a 2004. Depois, no período entre 2004 a 2006, aumentaram os custos da produção, houve alterações às quotas da indústria têxtil e o Governo Central incentivou novos investimentos na China Continental, pelo que a recorrente temia “sofrer prejuízos irrecuperáveis” caso insistisse em executar o plano original. Por último, a concessionária invocou “a própria inércia da Administração na revisão do Plano do Aterro de Pac On a partir do ano de 2007”.

Administração e bondade

O TSI não acolheu as justificações apresentadas, afirmando que, tal como em qualquer negócio, o concessionário do terreno tem de suportar o risco do negócio, “não podendo fruir dos benefícios de uma concessão a longo prazo e, ao mesmo tempo, alegar que não podia realizar já a finalidade que esteve na base dela, reservando para si, e por seu livre alvedrio, o momento mais conveniente para a concretizar”.

O tribunal diz ainda que, “no domínio de uma relação contratual estabelecida por acordo e conjugação dos interesses das partes, não se pode só ponderar os interesses do particular e ignorar os interesses públicos subjacentes à concessão”.

O colectivo de juízes pronuncia-se ainda em relação à alegada inércia da Administração na revisão do Plano do Aterro de Pac On. “Esta circunstância também não constitui causa justificativa da falta de aproveitamento do terreno dentro do prazo, já que se trata de uma circunstância muito posterior (mais de dez anos) do termo do prazo do aproveitamento.”

A decisão judicial indica ainda que “a Administração chamou várias vezes a atenção à recorrente da necessidade do cumprimento do prazo do aproveitamento”, tendo ainda convidado a concessionária para justificar por que não o fez e requerer a prorrogação do prazo em questão.

“É a própria recorrente que ignorava a bondade da Administração pois, só em Agosto de 2003, decorridos já mais sete anos do termo do prazo do aproveitamento, é que veio justificar o atraso e formular o pedido da prorrogação.” O TSI continua dizendo que, mesmo assim, a Administração ainda realizou, em 2003, uma reunião com o advogado da concessionária, em que lhe comunicou que a empresa deveria apresentar de imediato o projecto de arquitectura, essencial para que as Obras Públicas avaliassem o pedido de prorrogação. Só em 2008 é que a recorrente apresentou o requerimento para a alteração da finalidade da concessão, de indústria para habitação e comércio.

“Não obstante a entidade recorrida não ter declarado atempadamente a caducidade da concessão por falta de aproveitamento dentro do prazo, a sua actuação nunca conferiu à recorrente qualquer expectativa de que o prazo do aproveitamento poderia ser prorrogado, muito menos a prorrogação do prazo da concessão provisória”, conclui ainda a Segunda Instância.

1 Jun 2017

Comércio externo subiu cinco por cento até Abril

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comparação é anual: o comércio externo de Macau atingindo 27,14 mil milhões de patacas, o que representa um crescimento de cinco por cento nos primeiros quatro meses do ano.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Abril, Macau exportou bens avaliados em 3,78 mil milhões de patacas – mais 9,3 por cento – e importou produtos avaliados em 23,36 mil milhões de patacas – mais 4,4 por cento em termos anuais homólogos.

Por conseguinte, o défice da balança comercial atingiu 19,57 mil milhões de patacas, traduzindo um agravamento de 3,5 por cento comparativamente aos primeiros quatro meses do ano passado.

Em termos de mercados, as exportações para a China totalizaram 548 milhões de patacas até Abril, reflectindo uma diminuição de 4,2 por cento. As vendas de mercadorias para os países de língua portuguesa foram de 300 mil patacas, valor que traduz uma queda de 85,4 por cento em termos anuais homólogos.

Em contrapartida, as exportações para Hong Kong cresceram 16,8 por cento entre Janeiro e Abril. A mesma tendência foi verificada nas vendas de mercadorias para a União Europeia (71 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (62 milhões de patacas) que aumentaram, respectivamente, 22,2 por cento e 27,1 por cento.

Diamantes e relógios

Em termos de mercadorias, exportaram-se 3,54 mil milhões de patacas de produtos não têxteis, mais 11,8 por cento, em termos anuais.

As exportações de joalharia com diamantes cresceram 46 por cento, enquanto as de máquinas, aparelhos e das suas partes (193 milhões de patacas) diminuíram 45,2 por cento, aponta a DSEC.

Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 7,72 mil milhões de patacas – menos seis por cento em termos anuais homólogos.

A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa (195 milhões de patacas), que diminuíram 6,1 por cento.

Em sentido inverso, as compras à União Europeia aumentaram 14 por cento.

Ao nível dos produtos, destaca-se as importações de joalharia em ouro e de relógios de pulso que subiram, respectivamente, 25,5 por cento e 37,4 por cento, de acordo com a DSEC.

Já as compras de combustíveis e lubrificantes (1,75 mil milhões de patacas), de telemóveis (1,45 mil milhões de patacas) e de materiais de construção (625 milhões de patacas) registaram descidas de 2,8 por cento, 9,7 por cento e oito por cento, respectivamente.

Só em Abril, Macau exportou produtos avaliados em 839 milhões de patacas – mais 11 por cento face ao mesmo mês de 2016 – e importou mercadorias no valor de 5,42 mil milhões de patacas, ou seja, menos 1,1 por cento, indica a DSEC. Por conseguinte, o défice da balança comercial de Abril alcançou 4,58 mil milhões de patacas.

1 Jun 2017

CPU | Rui Leão fala de ataque ao património no Porto Interior

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem um novo projecto de construção na Avenida Almirante Sérgio, que poderá levar à destruição da fachada histórica do edifício em causa. O arquitecto Rui Leão foi o único membro a apontar o dedo ao Governo quanto à possibilidade do fim de mais um símbolo arquitectónico na zona do centro histórico.

“Estes edifícios mantêm a traça original e estão numa localização especial, pois faziam todo o alinhamento com o antigo porto e funcionavam como armazéns. Qualquer razão burocrática ou administrativa que exista para não proteger este edifício deveria ser ultrapassada. Estou contra e estou incomodado com a demolição destas fachadas”, apontou.

A responsável do Instituto Cultural (IC) presente na reunião referiu que o edifício em causa não só não é classificado, como não tem valor histórico suficiente para que seja considerado património. “Poderemos manter o mesmo modelo [arquitectónico], mas será uma opinião não vinculativa. Pelo valor histórico deste edifício, não achamos necessário manter a fachada.”

Rui Leão voltou a apontar o dedo à postura do Executivo. “Já foram demolidos edifícios à volta e não devemos estar aqui a brincar. Houve uma altura em que não havia CPU e não tínhamos como preservar o património. Não custa nada manter a fachada e fazer ali um recuo qualquer.”

Uma Disneylândia?

O arquitecto considerou ainda que “não podemos deixar que o centro histórico se transforme numa Disneylândia”. “Julgo que este conselho existe para deliberar e tratar casos como este, que estão fora da zona de protecção e que não estão sob alçada do IC. O que está em causa são edifícios em pórtico, que ligavam o Porto Interior de uma zona à outra.”

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu apenas que o Governo pode incentivar o proprietário do terreno a não demolir as fachadas na fase de construção do novo projecto, mas será sempre uma opinião não vinculativa. “Podemos exigir ao proprietário que faça como o Governo quer mas, muitas vezes, temos de respeitar a opinião do proprietário”, rematou.

1 Jun 2017

Ramal dos Mouros | DSSOPT vai analisar novamente o projecto

A Associação Islâmica de Macau propôs ao Governo o alargamento da via de sentido único na Estrada de Cacilhas, junto ao projecto residencial que quer erguer na zona do Ramal dos Mouros. As Obras Públicas vão analisar mais uma vez o projecto. Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico questionaram a necessidade de uma segunda votação

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovava a construção de um edifício residencial de 127 metros de altura, na zona do Ramal dos Mouros. Contudo, o projecto está longe de arrancar. O concessionário do terreno, a Associação Islâmica de Macau, fez uma nova proposta para o alargamento da faixa de rodagem na Estrada de Cacilhas, para que haja circulação nos dois sentidos.

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) levou novamente o projecto para discussão no seio do CPU, mas os membros criticaram a decisão, por considerarem que a votação final já foi feita e que cabe agora às autoridades decidir as questões mais técnicas.

“Acho que não cabe ao concessionário fazer um estudo da viabilidade do tráfego nesta zona a longo prazo”, defendeu o arquitecto Rui Leão. “O que é preciso é que se permita um alargamento para que, no futuro, daqui a cinco ou dez anos, se possa fazer uma adaptação viária. Isso deve ser assegurado pela DSSOPT”, acrescentou.

Outro membro do CPU referiu não considerar necessária uma nova discussão. “Depois de aprovarmos o projecto houve uma nova proposta por parte do concessionário. Parece que está tudo igual, só está em causa o alargamento da via pública. Não sei por que temos de discutir este assunto de novo no CPU”, adiantou.

Confrontado com estes comentários, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, garantiu que será emitido um novo parecer sobre o edifício residencial que a Associação Islâmica de Macau quer ver construído.

“Não temos novos dados para saber se este alargamento da via será bom ou não. É melhor deixarmos este caso para a DSSOPT analisar porque, até agora, só há dúvidas”, referiu o director.

Outro representante da DSSOPT adiantou que as restantes entidades públicas concordam com o alargamento da via na Estrada de Cacilhas. “Achamos que a proposta traz uma contribuição positiva para a zona e fizemos um novo projecto de acordo com a proposta. A maioria dos representantes do Governo deu uma opinião positiva”, apontou.

CPU ineficiente?

A possibilidade de uma segunda votação levou muitos membros do CPU a acusarem o organismo de ineficiência. “Mesmo que seja preciso eu não vou votar”, apontou Chan Tak Seng, membro do organismo, também ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau. “Se não é uma anedota. Para que serve este conselho? O proprietário quer alargar a via, mas não deve preocupar-se com este assunto e sim o Governo”, frisou.

Paulo Tse também fez acusações. “Duvido de mim mesmo e da eficiência do CPU. Porque é que temos demasiadas opiniões sobre os processos? Os concessionários alteram a sua proposta várias vezes e há outros factores que causam ineficiência.”

“Já passou um ano [face à votação do projecto do Ramal dos Mouros] e ainda precisamos de fazer uma nova análise. Teremos de esperar mais um ano?”, questionou Tse, dando como sugestão o prazo de três meses para a tomada de uma decisão final.

Li Canfeng defendeu que três meses podem não ser suficientes, tendo recusado ainda as acusações dos membros do CPU.

“Não concordo com as opiniões aqui ditas, porque em cada reunião temos analisado cerca de 20 casos. Temos de tornar os casos o mais transparentes possível. Não queremos simplesmente despachar os casos, mas queremos sim tomar decisões que sejam as mais correctas”, concluiu.

1 Jun 2017

Lei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo

Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública.

A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM.

Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor.

Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar.

E os outros também

“O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma.

A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau.

O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei.

No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.

1 Jun 2017