Hoje Macau SociedadeIncêndios | IC reuniu com 30 representantes de templos chineses [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ecorreu recentemente uma reunião entre os dirigentes do Instituto Cultural e 30 representantes de templos chineses, com o objectivo de debater “os trabalhos de segurança contra incêndios e de gestão dos templos” e para “reforçar a sensibilização dos funcionários destas entidades para a prevenção contra incêndios e trabalhos relativos de gestão dos templos”. Um comunicado oficial aponta que algumas regras de segurança têm sido mantidas. “De acordo com as conclusões da última inspecção realizada pelo IC aos quarenta e três templos de Macau, a maior parte revelou manter apagados os incensos nos espaços interiores dos templos durante a noite ou em caso de ausência de vigilantes no local.” Além disso, foi referido o último caso do incêndio ocorrido no templo de Tin Hau, há cerca de dois meses. O mesmo comunicado aponta que o fogo foi resultado de má gestão. Descobriu-se que “foram erigidas no templo construções adicionais, além da existência de pilhas e de objectos sem valor, entre outros problemas que indicam uma má administração do local e que se traduzem em risco de incêndio”. Na reunião foi ainda referido que “alguns templos apresentam condições particulares e uma rápida deterioração de cabos eléctricos, tendo sido sugerido que a substituição dos mesmos seja feita regularmente e que se considerem exemplos do estrangeiro, em que se acende apenas um pau de incenso”.
Hoje Macau SociedadeÍndices elevados de poluição atmosférica mantêm-se hoje [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde ontem que os ares de Macau têm estado irrespiráveis, registando índices de poluição atmosférica muito acima das concentrações máximas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Nomeadamente, no que toca às partículas PM 2.5 que têm registado valores cinco vezes acima do recomendado. Tal como ontem, hoje a qualidade do ar vai-se manter insalubre, assim como a má visibilidade. De acordo com informação divulgada pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), a fraca qualidade do ar e pouca visibilidade que se faz sentir desde ontem deve-se à conjugação de dois factores. Por um lado, o vento fraco que criou condições atmosféricas estáveis e pouco propícias à dissipação dos poluentes que ficam acumulados no Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, a humidade relativa da região tem-se mantido em níveis altos. Espera-se que uma corrente de ar do quadrante leste aumente e a visibilidade melhore a meio desta semana. Os SMG aconselham que se reduza ao mínimo o esforço físico e que se evitem actividades ao ar livre, uma vez que hoje o índice da qualidade do ar pode atingir o nível insalubre.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCEAM | Um grupo macaense onde a opinião pública impera Chama-se “Conversa entre a Malta”, existe no Facebook desde 2011 e tem pouco mais de dois mil membros. No grupo discutem-se temas da actualidade mas um dos seus administradores garante que muitos não expõem publicamente a sua opinião por medo de represálias no emprego [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]erão poucos os macaenses ou falantes de português que não conhecem o grupo intitulado “Conversa entre a Malta” (CEAM). Activo na rede social Facebook desde 2011, o grupo foi criado por um grupo de amigos macaenses, mas depressa passou a ser um espaço onde se toma o pulso à opinião pública e à actualidade local. Alguns dos seus administradores usam pseudónimos como “Falamau da Silva” ou “Zico Fantasma” e são os principais dinamizadores da página, publicando diariamente notícias sobre o que se passa em Macau, sobretudo nas áreas da política e sociedade. Ao HM, Hugo Silva Júnior, ou “Falamau da Silva”, considera que o CEAM se tornou num importante meio de debate, numa altura em que tem mais de dois mil seguidores. “Começámos por ser um grupo pequeno e estão a entrar membros que vivem em Macau e que estão interessados em saber mais sobre a vida quotidiana aqui. Se entram como membros é porque o grupo tem algum interesse.” Hugo Silva Júnior, que trabalha como funcionário público, conta que muitos membros não revelam a sua opinião por receio de sofrerem represálias no trabalho. “Há muitos que, por razões óbvias, não fazem comentários, mas depois ligam a dizer que gostaram muito das publicações. Há muita gente com esse medo.” No entanto, Hugo Silva Júnior assegura que nunca deixou de escrever e de partilhar aquilo que pensa. “Sou funcionário público e acho que em Macau ainda temos liberdade de expressão. Não sou daqueles que come e cala. Há algumas pessoas que ficam no grupo só a observar as publicações para garantir o emprego e para não terem pressões, porque houve pessoas que sentiram pressões por terem feito críticas”, contou. Sem ofensas A ideia inicial dos fundadores do CEAM era utilizar a rede social para comentar não apenas as notícias mas outros assuntos. “Queríamos aproveitar a rede social para debater assuntos do quotidiano local, apesar de não constituírem matéria noticiosa.” O CEAM, além de ser um espaço de debate, assume-se como um lugar onde a coscuvilhice pode acontecer. “Há um outro tipo de influência cultural, arreigada num costume típico local, que é praticado entre a malta e que supostamente beneficia a nossa saúde e nos torna mais produtivos – a coscuvilhice ou a bisbilhotice.” Apesar disso, há um código de conduta para que não haja lugar a discriminações ou ofensas. “Tentamos não ter ofensas pessoais, em ter atenção naquilo que escrevemos para não haver difamações ou queixas. Nós, administradores, temos as nossas regras de conduta que temos de seguir.” O nome do grupo está intimamente ligado à própria cultura macaense. “A ‘malta’ confunde-se, na sua história secular, com o sentido singular atribuído por alguns à identidade macaense. Para a ‘malta’ ser-se macaense não basta ser de Macau. O macaense até poderá, eventualmente, nascer fora de Macau, mas ele encontra-se inelutavelmente ligado a esta terra, quer por laços sanguíneos, quer por qualquer circunstância que evoque sentimentos fortes de pertença a um mundo enraizado em Macau.” No CEAM não há temas preferidos, mas as notícias sobre o trânsito e os problemas relacionados com a acção governativa dominam. Os jornais portugueses têm lugar de destaque e não apenas pelo facto de alguns dos seus administradores não dominarem o chinês escrito. “Penso que há mais liberdade na imprensa portuguesa. A imprensa chinesa é muito limitada”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeObras de Vítor Cheung Lap Kwan dependem de silêncio público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado e empresário Vítor Cheung Lup Kwan espera concluir a construção de uma marina junto ao hotel Pousada Marina Infante até Novembro de 2021, altura em que termina o prazo de aproveitamento do terreno. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o projecto foi explicado, ontem, em conferência de imprensa, mas o deputado sublinhou que é necessário que a opinião pública não levante ondas, para que os trabalhos possam começar tão depressa quanto possível. “Apesar de ainda não termos começado o trabalho, acredito que existe a possibilidade das obras serem concluídas antes do fim do prazo de aproveitamento”, disse Vitor Cheung Lup Kwan, ontem. Contudo, o deputado não deixou de considerar que em Macau são vários os projectos abortados devido às opiniões da população, que fazem com que o Governo não permita avançar com a velocidade desejada. Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou desconhecer os detalhes do projecto em causa, remetendo explicações para o Director das Obras Públicas, mas garantiu que na zona vão ser construídas 2 mil habitações sociais: “Quando tomei posse estavam previstos 4.600 fogos de habitação pública. Cerca de 2.000 fogos são na Taipa Este e outros 2.000 nesse sítio perto da Pousada”, começou por dizer. “Sobre a parcela de terreno nessa zona que foi revertida para o Governo, o que posso dizer é que vai ser destinada para estas 2.000 unidades de habitação pública”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva SociedadeCentro histórico | As lacunas do documento de consulta Linguagem pouco clara, a falta de ligação entre o património e o ambiente envolvente e a ausência de obrigatoriedade de análise de impacto patrimonial em obras ou edifícios. Três arquitectos falam das falhas do documento de consulta relativo ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Património [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano de Salvaguarda e Gestão do Património está em consulta pública até ao próximo dia 20 de Março, mas três arquitectos contactados pelo HM consideram que existem lacunas que deveriam estar contempladas. Na visão de Mário Duque, o documento de consulta está escrito numa linguagem pouco clara e quando muito acessível apenas a técnicos. Por outro lado, considera o arquitecto, é um planeamento que deveria ser parte do plano director do território, que ainda não foi elaborado. “Numa consulta pública tem de se saber o que é que está em causa e que assuntos são do domínio das pessoas no âmbito da sua sensibilidade. Não são questões técnicas, não são questões de princípio, não são questões formais nem sequer questões legais”, começa por dizer ao HM. Num documento com mais de 150 páginas faltam dados concretos, que as pessoas conheçam e que saibam o que é para se poderem pronunciar. “Caso existam estruturas com certas características ou com valor histórico associado ao sítio classificado, as mesmas deverão ser preservadas” é uma das frases que se podem ler repetidamente no documento em consulta relativamente, por exemplo, às restrições de construção. Para Mário Duque, “no caso deste tipo de informação estar escrita, deve existir, pelo menos, uma nota a dizer o que são essas características”. Não existindo, “tratando-se de um documento escrito dessa forma é um documento técnico que pressupõe uma consulta para perceber quais são os valores culturais a que se deve dar prioridade e as pessoa dizem do seu sentimento”. Está em causa uma verdadeira legitimidade do processo de consulta pública, mas mais, o envolvimento da comunidade. “É fundamental que as pessoas saibam responder ao documento porque o que a população diz confronta a própria comunidade com o seu sentido ético, de pertença, os seus ensejos e as coisas a que dão valor”, afirma. Falta impacto patrimonial A arquitecta Maria José de Freitas aponta que há muitas áreas importantes na gestão do património que não foram contempladas no documento. “Esta é uma proposta que praticamente se restringe ao centro histórico que está classificado pela UNESCO e a zona de protecção. A sensação que tenho é que se faz com que haja uma inclusão deste espaço como se fosse uma paragem no tempo. Coloca-se uma redoma de vidro sob este património, que é classificado, para que não seja tocado. Por outro lado não se aborda a ligação deste património com o meio envolvente, os turistas e os seus habitantes.” Apesar de notar que esta proposta revela trabalho desenvolvido pelo IC, a arquitecta alerta para o facto de não se exigir a “obrigatoriedade de um impacto patrimonial de todas as obras ou edifícios em zonas classificadas”, algo que “acontece em todos os países”. Já André Ritchie referiu ser normal um documento de consulta não contemplar todas as medidas que serão implementadas. “Trabalhei em muitas consultas públicas e vai ser sempre assim, com pessoas a dizer que os documentos estão incompletos. Uma consulta pública é uma ferramenta democrática que procura recolher a opinião dos cidadãos. Mas o facto de não existir ainda um plano director… uma coisa não impede a outra.” O ex-coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes aponta que nunca é tarde a adopção de medidas como o limite máximo de 20 metros para os edifícios do centro histórico. “Tenho ouvido umas vozes um pouco sarcásticas sobre o facto de se estar a fazer isto nesta altura do campeonato. Mas não partilho dessa opinião, pois acho que as coisas têm de começar de alguma forma. Se Macau nunca teve [estas directrizes], acho saudável que se discuta este assunto agora e que se procure uma medida destas.” Legitimidade formal De acordo com Mário Duque, a questão da consulta pública é absolutamente ilusória, e que este é um processo que deveria ser feito para ser legítimo. Além disso, para o arquitecto, falta a implementação do plano director para se concretizar um justo processo de gestão do património. “Não se pode fazer um plano de salvaguarda à margem de um plano de ordenamento territorial, porque é dentro de ordenamento territorial e dentro do território que existem depois subscrições onde as questões do património ou dos valores culturais são alvo de particular cuidado”, diz. O pano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau deveria ter sido concluído em 2015 ao abrigo do plano de salvaguarda do património. No entanto, os trabalhos atrasaram-se.
Hoje Macau SociedadeAngola prevê encerrar consulado de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo angolano está a estudar a possibilidade de encerrar nove embaixadas e 18 consulados-gerais, nomeadamente em Lisboa, Faro e Macau, além de 10 representações comerciais, incluindo em Portugal, para poupar mais de 66 milhões de dólares. A informação consta da proposta elaborada pelo secretário para os Assuntos do Diplomáticos do Presidente da República de Angola, Victor Lima, antigo embaixador em Espanha, entregue este mês ao Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e à qual a Lusa teve hoje acesso, no âmbito do redimensionamento da rede diplomática angolana. No documento, da Casa Civil do Presidente da República, é proposta, como primeira medida, o encerramento das embaixadas em Singapura e Indonésia, Vietname, Holanda, México, Canadá, Grécia, Hungria, Polónia e Guiné Conacri, prevendo poupar aos cofres do Estado mais de 18,552 milhões de dólares, “em conformidade com o mapa de orçamento adstrito às missões diplomáticas elaborado pelo Ministério das Finanças”. A segunda medida envolve o encerramento de 18 missões consulares e a consequente transformação em sector consular junto da missão diplomática (embaixadas), alegando que “não se justifica” a manutenção de consulados gerais instalados em capitais dos países onde existem missões diplomáticas: “Por razões várias, de entre as quais destacamos uma espécie de bicefalia, com todos os inconvenientes que daí derivam”, lê-se no documento. Neste caso é proposto o encerramento dos consulados-gerais em Londres, Guangzhou (China), Dubai, Nova Iorque, Roterdão (Holanda), Hong Kong, Paris, Los Angeles e Houston (Estados Unidos), Lisboa e Faro (Portugal), Venezuela, São Paulo (Brasil), Macau, Frankfurt (Alemanha), Toulouse (França), Cidade do Cabo e Joanesburgo (África do Sul), estimando uma poupança de 41,585 milhões de dólares (34 milhões de euros). “Pensamos que nesta fase é absolutamente conveniente que exista um mando único, concentração de meios e racionalização de custos para atingirmos o máximo de objectivos”, sublinha o documento. Uma terceira medida, estimando uma poupança de 6,190 milhões de dólares, passa pelo encerramento das representações comerciais em Itália, China, Brasil, Espanha, Portugal, Estados Unidos, África do Sul, Bélgica, Macau e Suíça, com a integração nas missões diplomáticas dos atuais representes comerciais, “com a categoria de adidos comerciais ou adidos económicos” “Não deve ser aberta nem mais uma Representação Diplomática enquanto não se consolidar as medidas do redimensionamento ora propostas e deve-se, sobretudo, ser firme nas decisões que vierem a ser tomadas de modo a evitarem-se excessivas considerações que poderão de alguma forma comprometer o objectivo fundamental deste processo de redimensionamento”, alerta a proposta, que estima uma poupança directa anual de 66,3 milhões de dólares só no encerramento de representações. O quarto vector deste redimensionamento defende o corte no pessoal afecto às missões diplomáticas, nomeadamente através da redução de funcionários de nomeação central com categoria diplomática em 30% a 40%, “em função da importância estratégica de que se reveste o país de acreditação”. Os diplomatas e o pessoal técnico e administrativo das missões a encerrar deverão regressar a Angola, refere o documento, que também admite a possibilidade, em algumas situações excepcionais, de recolocação noutras representações no exterior. Prevê ainda que os diplomatas com mais de 75 anos passem à reforma. Sobre o património imobiliário do Estado angolano “nos países ou cidades onde serão encerradas missões diplomáticas ou consulares”, como chancelarias, residências oficiais, complexos residenciais e outros imóveis, é sugerida a sua adjudicação “à gestão de empresas privadas de direito angolano”. “Mediante concurso público, para garantir a sua rentabilização a manutenção, mediante regras que também contemplem ganhos para o Estado”, aponta ainda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeÓbito | Filho da Terra Carlos Manuel Coelho morre aos 64 anos Professor, falante fluente de Patuá e actor, Carlos Manuel Coelho morreu na passada sexta-feira, após se ter sentido mal em casa. Ao HM, várias personalidades da comunidade elogiaram o contributo do professor para a difusão da cultura macaense [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] macaense e professor Carlos Manuel Coelho morreu na sexta-feira, com 64 anos, após se ter sentido mal em casa. Conhecido pelo talento com que falava patuá, a devoção à Igreja e as qualidades culinárias, os membros da comunidade macaense, ouvidos pelo HM, recordam o homem “carinhoso”, “afável”, bem-disposto. Filho de pai português e mãe portuguesa de Macau, Carlos Coelho nasceu no território, no ano de 1953, e seria no território que passaria toda a infância e adolescência. Enquanto professor, tendo leccionado na antiga Escola Luso-Chinesa, que ficava situada junto ao Jardim Vasco da Gama, Carlos Coelho integrou um dos primeiros grupos de professores do ensino primário de Macau que foram enviados para Portugal, com o objectivo de terem formação pedagógica. Isto numa altura em que havia falta de quadros qualificados para ensinar português, como recorda o médico e amigo Fernando Gomes, que leccionou a tempo parcial sobre a orientação de Carlos Coelho. “Apesar dele ser cerca de 13 ou 15 anos mais velho do que eu, sempre nos demos muito bem, enquanto mantivemos um contacto próximo. Eu na altura também dava aulas em part-time de português na Escola Luso-Chinesa, onde ele ensinava, e recordo que as orientações que ele nos dava eram muito importantes”, afirmou Fernando Gomes, ontem, ao HM. “Era muito bom professor. E na altura foi um dos primeiros professores locais que foram enviadas para Portugal com o objectivo de aprenderem a pedagogia para ensinar as crianças”, recorda. Memória semelhante foi partilhada por Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas: “Era uma pessoa muito atenciosa, e sabia-se que os alunos gostavam muito dele e das suas aulas”, disse, ao HM. Amor pelo Patuá Característica igualmente marcante de Carlos Coelho era a forma como conseguia expressar-se em patuá, com uma grande fluência. Foi também por este motivo que o professor foi um dos escolhidos para recitar na reabertura do Teatro D. Pedro V, em Patuá, durante a visita do então presidente português Mário Soares, em Outubro de 1993. Também nesse ano que surge o grupo de teatro Dóci Papiaçám, com vários fundadores, como Miguel de Senna Fernandes, o próprio Fernando Gomes, entre outros. “Quando surgiram os Dóci Papiacám, ele era o actor principal e ficou conhecido como uma pessoa com grande talento para o teatro. Recordo-me que participou durante três ou quatro anos de forma activa nos Dóci Papiacám”, contou Fernando Gomes. Uma característica reforçada por Rita Santos: “Contribuiu muito para a preservação do Patuá, que ele gostava muito de falar, depois era simplesmente um actor natural”, apontou. Além disso, enquanto membro dos antigos Serviços de Educação, onde estava ligado à área cultural, dedicou-se a dirigir o Rancho Folclórico, português. Ao mesmo tempo, dançava em part-time no restaurante Portas do Sol, no Hotel Lisboa, o então salão de festas da elite português ligada ao Governo. Mudança com a transição Com o aproximar da Transferência da Soberania, Carlos Coelho optou por ir para Portugal, mas acabaria por regressar no início dos anos 2000. Antes, foi o principal entrevistado da TVB de Hong Kong, num programa sobre as perspectivas da comunidade portuguesa no pós-transição. Um programa que filmou o professor a deixar Macau, com as lágrimas nos olhos. “Como macaense que era gostava muito de Portugal e era patriótico, apesar de também gostar da China. Quando se mudou de bandeira, ele optou por ir para Portugal. Só que depois, acredito que não se tenha adaptado bem e acabou por regressar”, lembra Jorge Fão, presidente da mesa da Assembleia-Geral da APOMAC. No entanto, Fernando Gomes acredita que mudança foi principalmente motivada pelas saudades do território, que amava: “Não acredito que ele tivesse regressado desiludido com Portugal. Ele voltou para a terra onde tinha nascido, crescido e vivido. Também não nos podemos esquecer que do clima de apreensão e incerteza com que se encarava a transição”, frisou o amigo. “Regressou quando as coisas já estavam mais estáveis. Acho que foi o amor por Macau que falou mais alto, porque foi algo que ele nunca esqueceu. Em jeito de brincadeira até lhe cheguei a dizer que o amor pela ‘Mátria’ tinha sido maior do que o amor pela Pátria”, acrescentou. Mestre na cozinha Quando regressou a Macau, Carlos Coelho apostou nas suas raízes e abriu um restaurante de comida macaense na zona do NAPE. Um local que ainda hoje é recordado pela qualidade da comida, apesar de ter estado aberto durante um pequeno espaço de tempo. “Era descendente de uma família que tinha muito jeito para a culinária e era por isso que ele também fazia comida muito boa. Era comida macaense e o espaço tinha muito fregueses. Nunca percebi porque fechou”, recorda Xeque Hamja, membro da comunidade local. “Ele era muito pegado à cultura macaense e tentava sempre valorizá-la, além de também valorizar as culturas portuguesa e chinesa. O restaurante oferecia comida macaense com elementos das outras culturas, mas não durou muito tempo”, explica Jorge Fão. Morreu António Marques Baptista O último director da Polícia Judiciária de Macau sob administração portuguesa, António Marques Baptista, morreu na sexta-feira devido a acidente vascular cerebral. No território, António Baptista foi uma das principais figuras da administração no combate às tríades. Foi na consequência do alegado ataque falhado à sua viatura, que Pan Nga Koi acabaria por ser detido. Em declarações ao portal All About Macau, o Secretário para a Segurança Wong Sio Chak, elogiou os esforços do ex-director d PJ na “manutenção da ordem pública”.
Hoje Macau SociedadePlano director | Quatro empresas passam à 2ª fase de avaliação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] avaliação das propostas da primeira fase do concurso por pré-qualificação para “Elaboração do Plano Director de Macau” foi concluída e já teve inicio a segunda fase. Das cinco propostas que passaram à segunda fase do concurso, foram admitidas quatro. Os preços variam, entre os 11 milhões e os 80 milhões de patacas. A proposta rejeitada não avançou devido à falta de apresentação de documentos exigidos, refere o comunicado oficial. A primeira fase do acto público da abertura das propostas foi realizada no dia 6 de Outubro de 2017 e os critérios de avaliação foram o prazo de prestação de serviços, a capacidade e experiência da empresa, bem como a distribuição dos recursos humanos. Para a segunda fase os critérios de avaliação basearam-se no preço e no plano de estudo. Da lista dos seleccionados iniciais faziam parte o Consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada, Shenzhen LAY-OUT Planning Consultants Ltd. e CCCC-FDHI Engineering Co., Ltd., o Consórcio Shanghai Tongji Urban Planning & Design Institute e Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, o Ove Arup & Partners Hong Kong Ltd., o Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, China Academy of Urban Planning and Design (CAUPD) Planning & Design Consultants Co. e CONSULASIA — Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada e o Consórcio Beijing Tsinghua Urban Planning and Design Institute (THUPDI) e King Honor International Design Consultancy Limited. O Consórcio CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada é presidida pelo deputado Chui Sai Peng enquanto que a Kit & Partners Consulting Engineering Limited tem à frente também deputado Wu Chou Kit.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIACM | Centro de Segurança Alimentar aplicou mais de 60 multas em 2017 De um total de 11 mil inspecções efectuadas a espaços de comida e supermercados o ano passado, o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aplicou 66 multas. Para este ano está prevista uma acção de formação em Portugal, em parceria com a ASAE, na área do azeite [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da medalha de mérito atribuída pelo Chefe do Executivo ao Centro de Segurança Alimentar (CSA) do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), os fiscais continuam a ter de enfrentar a resistência de proprietários que recusam adoptar novas regras de higiene ou que simplesmente não aceitam as acções de inspecção de bom grado. Dados facultados ao HM revelam que, o ano passado, as 11 mil inspecções efectuadas a locais como restaurantes, supermercados ou espaços de venda de comida de rua resultaram em 66 multas. “Os espaços de comida que é vendida para fora estão abertos há muito tempo e é difícil para eles aceitarem os nossos avisos”, disse ao HM Luisa Lei, técnica superior da divisão de gestão e planeamento do CSA. “Temos sempre de trabalhar em conjunto e mostrar que estamos ali para que a comida que vendem esteja melhor para ser consumida pelo cliente”, apontou. Os hábitos permanecem na pele de quem faz negócio na área da restauração há décadas. “Os proprietários dos restaurantes nem sempre estão conscientes das regras de higiene que devem ter nos seus estabelecimentos, porque usam as suas próprias regras há muito tempo. Muitas vezes ignoram-nos”, explicou a responsável. Todos os dias são efectuadas inspecções a espaços pré-seleccionados de forma aleatória. Luisa Lei garante que os pior problemas registados no sector da restauração prendem-se com as más infra-estruturas. As visitas repetem-se nos locais que podem constituir um maior risco para o consumidor ou onde haja uma maior resistência às regras aplicadas pelo CSA. “Há muitos problemas relacionados com as infra-estruturas, porque os proprietários precisam de fazer um grande investimento e muitas vezes as cozinhas não estão nas melhores condições. Tentamos que preencham os requisitos sem que haja uma grande alteração no espaço. Muitas vezes a estrutura do restaurante não se adapta às nossas regras, por ser muito antiga”, frisou Luísa Lei. Apesar disso, Duarte Rosário, da divisão de informação de riscos do CSA, denota uma melhoria nos espaços que vendem comida de rua, como é o caso das lojas de biscoitos ou de carne seca. “O ano passado recomendámos aos lojistas para não darem carne seca a provar aos turistas que passam na rua.” Apesar deste tipo de acções continuarem a ser comuns, sobretudo na zona das Ruínas de São Paulo, Duarte Rosário garantiu que os fiscais estão sempre atentos. “Não recomendamos que isso seja feito, tentamos fazer o melhor possível e convidamos a associação do sector para reunir connosco.” Hoje muitas das carnes secas que estavam expostas estão cobertas por estruturas de vidro. “Foi um grande progresso que fizemos”, acrescentou Duarte Rosário. Por um melhor azeite Foi em 2016 que o CSA assinou um protocolo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a entidade congénere em Portugal. Todos os anos há acções de formação e reuniões bilaterais. Este ano, contou Duarte Rosário, está prevista a ida dos fiscais do IACM a Portugal para aprenderem mais sobre a fiscalização do azeite que é importado para o território. “A reunião deverá acontecer em Abril ou Maio e iremos visitar os laboratórios da ASAE. Há muitos produtos portugueses a serem importados para Macau por isso damos uma grande importância a esta cooperação, sobretudo na área da tecnologia para testar o azeite”, concluiu.
Sofia Margarida Mota SociedadeAlexis Tam | Alunos de intercâmbio podem vir a ter dupla titulação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lunos de intercâmbio que estudem em Macau e nos estabelecimentos portugueses de ensino superior e técnico com acordos com o território podem vir a ter os seus diplomas reconhecidos duplamente. A ideia ficou do encontro da semana passada entre o secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam e o presidente do conselho coordenador dos institutos politécnicos portugueses (CCISP), Nuno Mangas. “Os membros do CCISP mostraram-se interessados na criação de soluções para a sua concretização eventualmente através da dupla titulação de graus”, refere o comunicado enviado à comunicação social. Para o secretário as soluções que têm sido desenvolvidas entre Macau e Portugal no sentido do intercambio de estudantes são um “êxito”. Mais do que aprender uma língua, estudar fora implica um enriquecimento adicional. “Alexis Tam mencionou, em especial, o êxito e a utilidade das soluções com desenvolvimento de estudos em Macau e Portugal através de um processo de aprendizagem de uma língua em total imersão linguística e cultural e portanto não apenas na vertente académica mas também na humana o que contribui para os alunos abrirem os seus horizontes”, lê-se em comunicado. O secretário considera ainda que a experiência internacional adquirida abre inúmeras oportunidades e dá exemplos: “na concretização de Macau como “Plataforma de Serviços Comerciais”, como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e como “Plataforma Cultural com os países de língua portuguesa”, referiu. Por outro lado, o território pode “ser uma porta privilegiada de acesso à China em especial ao projecto da “Grande Baía””, apontou Alexis Tam.
Sofia Margarida Mota SociedadeLai Chi Vun | Estaleiros classificados até Dezembro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]zona dos estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane pode ser classificada até ao final do ano. A consulta pública relativa ao procedimento de classificação daquela área arranca no próximo dia 22 e terá a duração de 60 dias. A proposta do Instituto Cultural (IC) vai no sentido de que os estaleiros sejam classificados como “sítio”, esclareceu ontem a vice-presidente substituta, Leong Wai Man, em conferência de imprensa. De acordo com a responsável, a escolha da categoria em que se insere Lai Chi Vun tem que ver com o facto de se tratar de “uma obra do homem e da natureza notável pelo seu interesse cultural” além de ser um local em que “há uma relação entre as montanhas e a costa com um grande valor paisagístico”, completou. Depois de uma demolição e da destruição de alguns do estaleiros, restam 12 que já foram alvo de “consolidações estruturais”. O objectivo é que se mantenham de pé, mesmo com a passagem de tufões, até que sejam classificados e realizadas obras. Entretanto, a zona dos estaleiros vai ser sujeitas “a uma fiscalização intercalar” visto que, disse o presidente substituto do IC, Ieong Chi Kin, o Governo “está muito preocupado”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeConsulta pública | Centro histórico deverá ter edifícios com um máximo de 20 metros de altura [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rranca amanhã a segunda fase de consulta pública do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau. De acordo com a vice-presidente substituta do Instituto Cultural, Leong Wai Man, trata-se de um documento “muito complexo” que só vai ser conhecido na primeira sessão de recolha de opiniões. A responsável avançou que dentro das medidas que visam condicionar a construção na zona de protecção do centro histórico, a altura dos edifícios será limitada a 20 metros, sendo que há ainda que ter em conta “que há diferentes tipos de edifícios”. As regras que vão condicionar a construção no centro histórico não se ficam por aqui, e vão inclui normas sobre o controlo e gestão das paisagens sobretudo dos corredores visuais e do enquadramento urbano, medidas sobre a restrição do tecido urbano, limitações concretas à sua transformação e critérios específicos que vão regular os procedimentos de restauração. O plano em consulta inclui 11 corredores visuais, e define 24 ruas “com necessidades de protecção especial”, referiu Leong Wai Man, em conferência de imprensa realizada ontem. Há ainda as “ruas pitorescas”, para já são 19, em que os pavimentos e a instalação de tabuletas vai ser alvo de atenção especial. À prova de risco A possibilidade de ocorrências de acidentes também está prevista pelo que o documento explicita algumas medidas de gestão de risco. Os tufões estão aqui considerados dentro da subcategoria de riscos gerais. No que respeita à gestão, com o plano de salvaguarda do centro histórico, vão ser monitorizados 22 bens imóveis e oito largos classificados. A segunda fase de consulta pública já era para ter sido realizada em 2016, foi adiada para o ano seguinte e está agora em andamento, depois do alerta da UNESCO, no ano passado, que denunciava que Macau não estaria a cumprir com os seus deveres. O plano de salvaguarda do centro histórico deveria estar concluído em 2015. Trata-se de um documento previsto na lei de salvaguarda do património que se encontra em vigor desde 2013. De acordo com o Instituto Cultural, o plano em causa vai proteger uma área com características únicas. “O centro histórico de Macau oferece um testemunho único do encontro entre influências orientais e ocidentais , a nível estético, cultural, religioso, arquitectónico e tecnológico”, referiu a responsável.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Imperial Beijing | Grupo condenado a pagar mais de quatro milhões O Grupo de Entretenimento Mitologia Grega, que detém o hotel Imperial Beijing, na Taipa, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base ao pagamento de multas superiores a quatro milhões de patacas. Em causa estão violações da lei laboral e lei de contratação de trabalhadores não residentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que o Hotel Imperial Beijing, antes New Century, não recebia hóspedes e tinha contas a prestar à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e também aos seus trabalhadores, pela falta de pagamento de salários. O veredicto saiu ontem: o Tribunal Judicial de Base condenou o Grupo de Entretenimento Mitologia Grega e a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, que detém o hotel localizado à entrada da Taipa, ao pagamento de multas superiores a 4.43 milhões de patacas, que deverão ser pagas por quatro administradores. O grupo empresarial é acusado de violar não só a lei das relações do trabalho como também a lei de contratação dos trabalhadores não residentes, pelo facto de não terem sido pagos salários, “as compensações por trabalho extraordinário, as compensações pelos dias de descanso semanal, as compensações pelos dias de descanso anual e as compensações pelos feriados obrigatórios, entre outros”, lê-se no acórdão. Os 24 processos instaurados pelo próprio Ministério Público junto do TJB envolvem um total de 614 trabalhadores. O caso arrancou nos tribunais ainda antes da DST ter decidido suspender o funcionamento da unidade hoteleira. Um caso antigo Os juízes do TJB entenderam que os quatro administradores do Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e da Empresa Hoteleira de Macau Limitada “asseguravam a gestão das operações, dos movimentos financeiros e do pessoal das sociedades, nomeadamente o tratamento dos assuntos relativos aos salários” e demais compensações ao nível das folgas e feriados. Por essa razão, deveriam “responder, solidariamente, pelo pagamento de multas aplicadas às sociedades supra mencionadas em vários processos convencionais”. A polémica à volta do Hotel Imperial Beijing começou em Julho de 2016, quando a DST decidiu encerrar provisoriamente a unidade hoteleira por estarem em causa “graves infracções administrativas” e devido “à insuficiência da segurança contra incêndio” no local. O hotel ficou encerrado durante seis meses, mas a 12 de Janeiro de 2017, foi o próprio proprietário do Hotel Imperial Beijing que pediu o cancelamento definitivo da licença.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDescoordenação entre PSP e DSAT resulta em potencial prova destruída Apesar de uma queixa da ANIMA, a PSP levou demasiado tempo a pedir imagens de uma câmara de vigilância à DSAT e potenciais provas de um crime foram destruídas. Em causa está o alegado assassinato de uma cadela, em Julho do ano passado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 15 de Julho do ano passado, uma cadela de rua apoiada pela ANIMA foi dada como desaparecida, tendo sido encontrada morta, a 25 do mesmo mês, junto à sede da associação, em Coloane. Nesse dia entrou uma queixa na Polícia de Segurança Pública, que ficou de pedir aos Serviços para os Assuntos de Tráfego as imagens de uma câmara de vigilância da zona do abandono. As gravações poderiam ter levado aos responsáveis pelo acto. Contudo, a demora das autoridades fez com que as imagens acabassem destruídas pela DSAT, de acordo com os procedimentos normais. O arquivamento foi comunicado ao dono do cão e à ANIMA a 31 de Outubro e revelado, ontem, pelo presidente da associação protectora dos animais, Albano Martins, ao HM. “Apesar de termos avisado a polícia, e fomos logo à PSP para verem o caso e terem acesso à CCTV instalada ali perto, passados três ou quatro meses fomos contactados a dizer que as imagens tinham sido apagadas pela DSAT”, disse o presidente da ANIMA. “Eram imagens que permitiam ver quem é que fez aquilo e a impressão com que fiquei é que a PSP não fez nada”, acrescentou. Albano Martins não acredita que tenha havido intencionalidade das autoridades em deixar passar o tempo e fazer com que as imagens fosse apagadas. Contudo, sublinha que está em causa uma possível violação da Lei de Protecção dos Animais. “Não vou dizer que foi deliberado… Se calhar a própria polícia levou demasiado tempo a avisar a DSAT, ou seja, apesar de termos dito, eles não fizeram nada ou fizeram-no de forma defeituosa. Eles sabem melhor que essas imagens são automaticamente apagadas passado algum tempo”, defendeu. À espera de resposta O arquivamento levou a associação a enviar uma queixa sobre o assunto ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a 24 de Novembro, que ainda não teve resposta. “Ainda não recebi resposta nenhuma. Mas acredito que esteja a haver uma investigação interna porque normalmente as cartas enviadas ao secretário são respondidas de forma muito rápida”, sublinhou. No conteúdo a associação mostra o desagrado com o facto de se ter deixado eliminar uma potencial prova do crime: “A anima não comenta o que aconteceu durante toda essa investigação […] mas manifesta desde já o seu profundo desagrado para com o modo como, em plena investigação, se deixou apagar uma prova que poderia resolver o caso e que foi identificada com bastante antecedência face ao prazo da sua destruição”, pode ler-se. A cadela em causa vivia na rua, mas estava a ser protegida pela ANIMA. Apesar de viver junto ao restaurante Miramar, foi encontrada abandonada perto sede da ANIMA, lugar que habitualmente não frequentava. O IACM fez uma autópsia ao animal, mas a associação não teve acesso ao relatório, que foi enviado para a PSP. Albano Martins acredita que se tratou de uma manobra de intimidação perante as actividades da ANIMA. O HM contactou a PSP e o Gabinete de Wong Sio Chak em relação a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido uma resposta. ANIMA alvo de novo ataque informático A associação de protecção de animais foi alvo de um ataque informático entre 17 e 18 de Janeiro, que impediu os servidores informáticos de receberem pedidos para adopções de galgos, no âmbito da campanha #SaveTheMacauGreyhounds. A iniciativa tem como objectivo salvar os galgos do Canídromo de Macau e já reuniu 410 potenciais adoptantes. “Acontece pouco tempo depois de termos anunciado que o Grupo de Ligação do Governo Central no tinha recebido e que tínhamos pedido para não autorizarem a entrada destes animais no Interior da China”, disse Albano Martins, ao HM. “A altura em que acontece é muito sugestiva. Não vou apontar nomes por trás, mas parece-me relacionado com indivíduos que não gostam da nossa campanha”, frisou. O presidente da ANIMA vai apresentar queixa à Polícia Judiciária, uma vez que este é o terceiro ataque do género desde Novembro do ano passado.
Andreia Sofia Silva SociedadeHong Kong | Presidente da AIPIM fala da imprensa na RAEM [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), deslocou-se a Hong Kong, a convite do Clube de Correspondentes de Hong Kong, onde falou do panorama da imprensa local de Macau. “Quis dar a conhecer a situação dos meios de comunicação social de Macau desde a transição e salientar a importância que a imprensa em português e inglês tem desempenhado em Macau, o seu papel histórico e a relevância que tem tido após a transição”, explicou o presidente da AIPIM ao HM. José Carlos Matias não deixou de lado a imprensa em inglês de Macau e o crescimento que tem registado nos últimos anos. A pequena dimensão das redacções e a falta de meios foi também um dos temas abordados pelo presidente da AIPIM, no sentido de dar a conhecer aos representantes dos media de Hong Kong o diferente panorama vivido pelos jornalistas de Macau. “Abordei as circunstâncias em que operamos, os desafios que temos e também o inquérito sobre a liberdade de imprensa realizado pela AIPIM”, acrescentou José Carlos Matias. O jornalista, actualmente editor do serviço em inglês do Canal Macau da TDM, revelou ser importante falar destes assuntos em Hong Kong “para que haja um melhor entendimento e para que se perceba a importância do trabalho que fazemos em Macau, as circunstâncias em que operamos e para que saibam o que se passa deste lado”, frisou. Os valores essenciais A palestra serviu também para abordar a questão dos jornalistas e políticos de Hong Kong que têm sido barrados na fronteira com Macau, mas José Carlos Matias adiantou que esse não foi o assunto dominante. “Falei sobretudo no nosso trabalho de promoção do bom jornalismo e da liberdade de imprensa e acesso à informação. Abordei o que é o nosso entendimento relativamente à importância de termos um papel activo para defendermos esses valores chave consagrados na Lei Básica.” José Carlos Matias aproveitou também para falar dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela AIPIM, sobretudo desde que se tornou membro da Federação Internacional dos Jornalistas.
Hoje Macau SociedadeGastronomia | Governo quer evitar falências de antigos restaurantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem do Fórum Internacional de Gastronomia – Macau 2018 de que “o Governo está a conceber medidas junto do sector da indústria de comidas e bebidas para apoiar alguns estabelecimentos que se encontram em situação de falência ou desaparecimento”. Segundo um comunicado oficial, o objectivo é garantir que esses restaurantes “possam continuar as suas actividades, assim como transmitir a herança gastronómica local”. Entidades como o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Fundo das Industrias Culturais, a Direcção dos Serviços de Economia, entre outros, “estão a cooperar com o sector da indústria de comidas e bebidas e com a sociedade no planeamento e lançamento de planos e medidas destinados aos estabelecimentos de comidas e bebidas que devem ser preservados”. Está na calha a concessão de apoios financeiros, apesar do secretário não ter adiantado detalhes sobre este assunto. Alexis Tam deixou ainda bem claro que o Executivo “irá promover a criação de um ambiente de negócios justo”. Questionado sobre o regime de admissão prioritária nas creches de crianças de famílias vulneráveis, o secretário referiu que a medida “tem como objectivo privilegiar famílias que não têm condições para cuidar das crianças ou as que são economicamente carenciadas”. Estão, por isso, incluídas as famílias monoparentais, as que têm a seu cargo doentes crónicos e as que possuem baixos rendimentos.
Hoje Macau SociedadeJogo VIP representou 56,69% das receitas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas geradas pelo jogo VIP voltaram a crescer, contribuindo para 56,69% do total arrecadado pelos casinos de Macau ao longo do ano passado, segundo dados oficiais. De acordo com dados publicados na terça-feira no ‘site’ da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas do jogo VIP (angariadas nas salas de grandes apostas) atingiram 150.673 milhões de patacas no ano passado, traduzindo um aumento de 26,65% face a 2016. Trata-se de uma retoma para o segmento VIP que, apesar de deter a ‘fatia de leão’, viu a sua proporção nas receitas totais da indústria do jogo diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,29%, em 2015 de 55,3% e em 2014 de 60,4% – isto quando chegara a ser superior a 77%. Os casinos de Macau fecharam 2017 com receitas de 265.743 milhões de patacas, um aumento de 19,1% que pôs termo a três anos consecutivos de queda, de acordo com os dados publicados anteriormente, a 1 de Janeiro, pela entidade reguladora. As receitas de jogo – principal motor da economia de Macau – caíram 3,3% em 2016, depois de um tombo de 34,3% em 2015 e da primeira diminuição de 2,6% em 2014. No ‘ranking’ de todo o sector, depois dos casinos (que representam 99,6% dos proventos) – mas a colossal distância – figuraram as apostas nos jogos de futebol que, ao longo do ano passado, renderam 519 milhões de patacas. Seguiram-se as apostas nos jogos de basquetebol, com 185 milhões, que ultrapassaram as das corridas de cavalos, com 104 milhões de patacas e as corridas de galgos com apenas 46 milhões de patacas. Macau, que figura como a capital mundial do jogo, é o único local na China onde o jogo em casino é legal. No final do ano passado, o antigo enclave português contava com 6.419 mesas de jogo e 15.622 ‘slot machines’ distribuídas por um universo de 40 espaços de jogo. Fortemente dependente dos casinos, Macau ambiciona há muito diversificar o seu tecido económico, meta que compreende três frentes, com a primeira a passar precisamente pela diversificação da própria indústria do jogo – do segmento VIP para o mercado de massas –, com vista a torná-la menos dependente dos grandes apostadores.
Andreia Sofia Silva SociedadeCotai | Cheung Lap Kwan autorizado a construir marina [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo reviu o contrato de concessão de um terreno com a empresa Marina Clube Internacional – Recreio e Investimentos SA, ligada ao deputado Vítor Cheung Lap Kwan. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a concessionária compromete-se a entregar parcelas de terreno ao Governo, estando o espaço localizado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no Cotai. As zonas do terreno que ficarão sob domínio privado vão servir para a “construção de um empreendimento destinado a comércio, habitação, escritórios, hotel, hotel-apartamento e estacionamento”. Além disso, “na área molhada adjacente ao sobredito terreno e ao canal entre o Cotai e a Ilha da Montanha, com 54 121 m2, é instalada uma marina de recreio, a explorar pela concessionária”, lê-se no BO. A marina deverá ser licenciada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água. A concessão, por arrendamento, chega ao fim no dia 19 de Novembro de 2021, sendo que o prazo pode ser “sucessivamente renovado”. Até agora “o terreno foi parcialmente aproveitado com a construção de um hotel e foi executada parte dos encargos fixados na cláusula sexta do contrato de concessão”, aponta o despacho. O prazo de aproveitamento do terreno, “incluindo todas as infra-estruturas”, deve ser de 40 meses, não devendo ultrapassar a data apontada para a concessão, ou seja, 19 de Novembro de 2021. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes compromete-se a apresentar um novo plano de aproveitamento das parcelas do terreno que passaram para hasta pública, que incluem “vários estudo, informações e propostas de reordenamento desse terreno”. A empresa do deputado Vítor Cheung Lap Kwan já tinha formulado “pedidos de revisão do plano geral”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes subirá entre 1 a 3 por cento Helena de Senna Fernandes espera que Macau possa registar este ano um ligeiro aumento do número de turistas, entre 1 a 3 por cento, mas sem que haja um grande afastamento da fasquia dos 32 milhões de pessoas. Quanto ao orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo, regista uma “ligeira subida” de 3,4 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] discurso oficial do Executivo em relação ao número de visitantes mantém-se optimista e nem a passagem do tufão Hato mudou o rumo das coisas. Dados oficiais ontem relevados na conferência anual da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) revelam que, o ano passado, o território recebeu mais de 32,6 milhões de visitantes, número que deverá manter-se este ano. “Temos uma atitude mais conservadora. O ano passado tínhamos um número muito elevado e temos algumas preocupações. O ano passado o mercado indonésio registou uma ligeira subida, mas este ano com a mudança do Governo, e por ser o ano das eleições, afectou as visitas ao exterior. Para este ano as estimativas mantém-se”, referiu Helena de Senna Fernandes, directora da DST. A governante espera uma “pequena subida” entre 1 a 3 por cento. Contudo, a DST prefere pensar em termos qualitativos. “Estamos a ver uma subida nas pernoitas em Macau e vamos colocar mais foco neste ponto.” O ano passado o número de pessoas que ficaram instalados em hotéis em Macau mais do que uma noite registou uma subida de dez por cento, contrariando a tendência de estagnação dos últimos anos. Na verdade os turistas que pernoitaram por mais do que uma noite representaram 52,9 por cento do total de visitantes, “tendo-se atingindo um novo recorde, tanto na proporção como no número de visitantes”. “Durante dez meses consecutivos o número de visitantes que pernoitaram na cidade superou o número dos que não pernoitaram”, adiantou ainda Helena de Senna Fernandes. Foram, no total, 17,2 milhões de pessoas, mais 9,9 por cento face a 2016. Do total de 32,6 milhões de turistas registados, 29,4 milhões vieram da China, ainda que o número de estrangeiros a visitar a RAEM tenha aumentado. Houve um aumento do número de visitantes na ordem dos 5,4 por cento em relação a 2016. Isto porque “o número de visitantes internacionais marcou um novo recorde, com um aumento de 6,2 por cento, representando dez por cento do total de visitantes”, apontou a DST. A Coreia do Sul continua a estar no topo da lista como principal fonte de visitantes internacionais de Macau. Menos pessoas de Hong Kong China, Hong Kong e Taiwan continuam a dominar em termos de origem dos visitantes de Macau, apesar do território ter recebido menos quatro por cento de pessoas vindas da região vizinha. Contudo, Helena de Senna Fernandes desvalorizou estes números. “Este ano vamos ter novos hotéis e creio que este pode ser um dos pontos atractivos para que os visitantes de Hong Kong venham a Macau. Além disso temos alguns planos e projectos a realizar em Hong Kong, e iremos fazer algumas promoções. Creio que no futuro possamos atrair mais visitantes de Hong Kong. Sabemos que as pessoas de Hong Kong têm muitas escolhas e temos muitos concorrentes”, adiantou. Maior orçamento Helena de Senna Fernandes anunciou ontem um orçamento para a sua direcção de serviços na ordem dos 321 milhões de patacas, um “ligeiro aumento” explicado pela inflação e por um maior número de actividades de gestão realizadas este ano. Quanto ao Fundo de Turismo para este ano será de 1,011 milhão de patacas, com uma “ligeira subida” na ordem dos 2,3 por cento. Relativamente aos hotéis de baixo custo continua a existir uma grande diferença face aos hotéis com preços mais elevados. De um total de 37.901 quartos disponíveis, apenas 1700 quartos são de baixo custo. Helena de Senna Fernandes admitiu que o Governo não pode obrigar as pessoas a investirem em pensões ou hotéis low-cost. “Temos de ver a intenção dos investidores, mas claro que iremos tentar facilitar o processo quando forem apresentados pedidos, temos pessoal para acompanhar os pedidos. O Governo não pode obrigar os investidores [a investir na área do alojamento de baixo custo]”, concluiu. Para este ano, a directora dos Serviços de Turismo promete rever o sistema de alerta do turismo, em consonância com os serviços de protecção, além de avançar, até ao terceiro trimestre deste ano, com uma base de dados sobre o sector. Houve ainda a promessa de melhorar o serviço e o ambiente turístico. Museu do Grande Prémio com novidades até Fevereiro Helena de Senna Fernandes disse ontem que até ao Ano Novo Lunar deverá ser revelada a empresa responsável pelo projecto do novo Museu do Grande Prémio. “Estamos na apreciação das propostas do concurso público, recebemos 11 propostas e uma foi retirada porque não reúne as condições. A apreciação é muito complexa e teremos um investimento de 300 milhões de patacas, e temos de fazer uma apreciação escrupulosa.” Em relação ao museu do vinho, a DST ainda está a avaliar novas localizações além de Coloane.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAno da Gastronomia | Criada base de dados de pratos macaenses [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam subiu ao palco, discursou na praça de Sai Van e depois andou a provar as iguarias que representam a gastronomia de Macau. Foi assim o lançamento oficial do Carnaval da Gastronomia de Macau, uma das medidas inseridas no plano que vai transformar o território como Cidade Criativa de Gastronomia da UNESCO. Este ano será a primeira vez que se comemora o “Ano da Gastronomia de Macau”. Será lançado, “de forma programada”, um plano de quatro anos, que passa pela criação de uma entidade de gestão e supervisão chefiada por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Além do carnaval gastronómico a realizar na praça do lago Sai Van, uma das medidas deste plano passa pela criação de uma base de dados sobre os pratos da cozinha macaense. O objectivo é “preservar a história, as receitas e técnicas culinárias macaenses, bem como definir padrões e condições objectivas para transmitir e difundir as tradições”. Serão ainda adicionados mais elementos de comidas locais ao programa de roteiros “Sentir Macau Passo-a-Passo”. A ideia é “estudar o lançamento de roteiros gastronómicos em maior profundidade”. O plano de quatro anos prevê ainda um maior número de acções de formação em parceria com o ensino superior local. No seu discurso, o secretário Alexis Tam levantou a ponta do véu daquilo que será preparado para que Macau possa estar à altura do desafio que lhe foi lançado, depois de ter sido considerada Cidade Criativa da UNESCO nesta área. “Pretendemos providenciar mais oportunidades de formação para as próximas gerações de talentos de artes culinárias, de modo a assegurar a transmissão da herança das cozinhas locais, como a nossa singular cozinha macaense.” É também objectivo do Executivo “trabalhar mais de perto com os operadores do ramo da alimentação e bebidas, para aumentar a competitividade do sector”. O poder da comida Quem também esteve presente ontem na cerimónia de lançamento do Carnaval da Gastronomia de Macau foi Getachew Engida, vice-director-geral da UNESCO, que destacou a importância dos comes e bebes para o turismo de um lugar. “O Ano da Gastronomia também proporciona uma oportunidade para que Macau desenvolva a sua cooperação regional e internacional com parceiros dentro e além da rede, fortalecendo a sua reputação como destino gastronómico.” Este ano o território participa na 12ª reunião anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, realizada na Polónia em Junho.
Hoje Macau SociedadeFichas de jogo | DICJ diz estar atenta a caso de furto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) diz estar atenta ao caso de furto de 16 fichas de jogo, ocorrido esta terça-feira. Segundo um comunicado oficial, a DICJ afirma que “a preservação da ordem pública dentro dos casinos tem sido o principal objecto das [suas] funções”. A entidade disse ainda que solicitou à concessionária e subconcessionária a apresentação de um relatório sobre o furto, tendo procedido “à avaliação do respectivo mecanismo, com vista a verificar a existência ou não de espaço para optimização”. Neste momento o caso está a ser acompanhado pela Polícia Judiciária. O furto terá sido cometido por um empregado do casino. O caso levou ainda a DICJ a reunir com as seis concessionárias de jogo “com vista a exortar para o reforço da fiscalização, prestar toda a colaboração necessária às autoridades competentes e à DICJ no exercício das suas funções, assim como para proceder uma avaliação do mecanismo e das medidas existentes”. O mesmo comunicado aponta que “as concessionárias e subconcessionárias adoptaram novas medidas para prevenir situações irregulares”.
Hoje Macau SociedadeMacau com mais pedidos de exclusão de acesso aos casinos em 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, no ano passado, um total de 376 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 25 do que em 2016. Do total, 316 foram de auto-exclusão (84,04 por cento), enquanto os restantes 60 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no portal da entidade reguladora. Em 2016, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013. Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau. A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão. No último trimestre de 2017 foi realizada uma consulta pública, cujo documento propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos. Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo. Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal. Em paralelo, segundo outros dados, facultados recentemente à agência Lusa pela DICJ, cerca de 430 mil menores de 21 anos viram-lhes ser recusada entrada nos casinos de Macau ao longo de 2017, ou seja, mais 80 mil do que no ano anterior. Sanções e afins Trata-se do maior número anual desde a entrada em vigor da lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, ao abrigo da qual os casinos estão impedidos de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo por parte de menores de 21 anos. Esta lei – que esteve na altura longe de ser consensual neste ponto – foi beber a outras ordens jurídicas, que, embora consagrem os 18 anos como a maioridade, definem o teto dos 21 anos para o exercício de actividades como a entrada em espaços de jogo. A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas. É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas. Além do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, são autoridades competentes para solicitar a identificação dos frequentadores dos casinos e para ordenar a sua expulsão, quando em exercício de funções, inspectores da DICJ e respectivas chefias, e os directores dos casinos. A lei determina que “os trabalhadores das concessionárias no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos podem solicitar prova da idade às pessoas que pretendam frequentar os casinos e vedar a entrada a quem a recuse”.
João Luz SociedadeFuncionários de escola despedidos sem justa causa queixam-se a deputado Um grupo de trabalhadores despedidos sem justa causa queixou-se ao deputado Lei Chan U. O legislador trouxe o caso para o hemiciclo e aproveitou para tecer considerações acerca da instabilidade que o regime provoca no mercado de trabalho e pediu o aumento do valor máximo da indemnização Durante o plenário de ontem da Assembleia Legislativa, Lei Chan U mencionou ter recebido pedidos de apoio de “vários trabalhadores despedidos sem justa causa e que não receberem aviso prévio”. O deputado eleito por sufrágio indirecto referia-se a funcionários “que exerciam funções numa empresa de prestação de serviços de promoção de saúde escolar”, e que viram “os seus direitos serem lesados gravemente”. Sem mencionar qual o estabelecimento de ensino, ou empresa em questão, o legislador afecto à FAOM mencionou que após a firma ter ganho o concurso de adjudicação aberto pela DSEJ, os funcionários foram despedidos sem justa causa. Esta situação é permitida pela Lei das Relações de Trabalho. Por exemplo, para uma relação de trabalho com duração entre um e três anos são devidos dez dias de remuneração de base por cada ano. No fundo, as indemnizações dependem da extensão da duração do relacionamento laboral, tendo um tecto máximo de 20 mil patacas. O caso trazido para discussão na AL por Lei Chan U tem contornos muitos específicos, uma vez que parece estar relacionado com funcionalismo público. “Na função pública o regime é sempre mais rigoroso que no privado, os trabalhadores estão mais protegidos em termos legais”, explica Isolda Brasil, advogada especializada em direito laboral. Caso não seja feito aviso prévio, a lei ou aquilo que for contratado entre as partes obriga a que o trabalhador seja compensado pelos dias de aviso devidos. Instabilidade estável Lei Chan U insurgiu-se contra este regime, adiantando que “sem uma protecção para as resoluções a relação de trabalho é instável e imprevisível”, criando um ambiente de desresponsabilização entre as partes. Apesar de concordar com a relativa instabilidade que as resoluções sem justa causa podem trazer ao mercado laboral, Isolda Brasil enquadra esta situação face à realidade economia local. “Do ponto de vista do trabalhador é óbvio que gera instabilidade, mas no caso particular de Macau isso acaba por ser diluído num mercado de trabalho muito sui generis onde não há desemprego”, comenta a jurista. A advogada acrescenta que “apesar de haver este regime um bocado permissivo em termos de despedimentos, este é apaziguado por termos uma autoridade gestora das questões de trabalho, a DSAL, assim como o próprio Governo, que são extremamente proteccionistas do trabalhador, em especial os residentes”. Outra questão trazida pelo deputado eleito por sufrágio indirecto é “o valor máximo da remuneração base mensal, actualizável de dois em dois anos segundo a situação económica”, que passou em 2015 de 14 mil para 20 mil patacas. No entender de Lei Chan U, “há toda a necessidade de rever este valor quanto antes, porque a última actualização já foi há mais de dois anos”. Para Isolda Brasil, este tecto máximo indemnizatório “pode gerar algumas injustiças”, principalmente para os trabalhadores que tenham sido despedidos sem justa causa depois de muitos anos de casa, ou que tenham idade avançada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeProposta de lei da habitação social já tem sugestões de alteração As primeiras alterações à proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social começam a ser sugeridas. Os rendimentos de um cônjuge não residente vão ser considerados no processo de candidatura e o tempo de espera para recandidatura de um membro de um agregado familiar que tenha comprado uma casa económica passa a ser de cinco anos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social ditava dez anos de espera para um membro de um agregado familiar que tivesse comprado uma fracção de habitação económica, mas os membros da primeira comissão permanente não concordam, e pedem que que seja mudado para cinco. Em causa, estão possíveis mudanças de situação económica dos membros deste agregado que podem justificar a candidatura a uma habitação social mais cedo. “Segundo a proposta do Governo um elemento do agregado familiar que tenha comprado habitação económica nos últimos 10 anos não pode candidatar-se a habitação social”, começou por referir o presidente da sede de comissão onde a proposta está em análise na especialidade, o deputado Ho Ion Sang. No entanto, os deputados que estão a discutir o documento consideram que há situações que requerem que este prazo de espera seja diminuído e apontam os cinco anos como o tempo de espera mais adequado. “Nós consideramos que é uma situação que precisa de alterações porque temos de pensar que os filhos desse agregado podem querer viver sozinhos e ser pobres”, justificou Ho Ion Sang, ontem, após a reunião da comissão. Mais atenção No que respeita aos arrendamentos, o Governo propõe que quem faz parte de um agregado que tenha rescindido um contrato de arrendamento nos últimos três anos, referente a uma fracção social, não possa voltar a fazer parte de um processo de candidatura. Apesar do Executivo ter voltado atrás e ter definido um período de espera de cinco anos, a comissão ainda acha que este é um assunto que merece mais atenção. “Mas, nós consideramos que é preciso pensar melhor a situação porque em cinco anos uma pessoa pode recuperar financeiramente e voltar a cair na pobreza. É preciso ter isso em consideração, pelo que pedimos um tratamento especial”, revelou o presidente de sede de comissão. Não residente, mas com bens Outra das alterações que vai ser sugerida para a proposta actual tem que ver com a consideração ou não dos rendimentos de um elemento do agregado que seja cônjuge não residente. “A ideia de considerar um cônjuge não-residente como parte do agregado na avaliação dos pedidos para a habitação social foi uma questão que levantou algum debate, mas conseguiu reunir-se um consenso”, disse Ho Ion Sang. Para os membros da comissão tratando-se de um cônjuge, mesmo sendo não residente, deve ser tido como “especial”, e , como tal, “os seus rendimentos e património devem ser incluídos nos processos de candidatura”, apontou. Relatório “comprado” O relatório relativo às necessidades de habitação social recentemente divulgado continua a ser alvo de polémica, desta feita com a acusação de Au Kam San de que foi feito de acordo com o princípio de “quem paga manda”. Para o deputado pró democrata trata-se de um documento em que os dados são falsos. “O estudo tem como ponto de partida a situação em 2016, por isso é que se chegou, através de inferência, à conclusão de que a procura de habitação económica e social corresponde a 16 mil e sete mil respectivamente, mas isto, evidentemente não corresponde à realidade, afirma Au Kam San. Em causa está o facto de que os dados considerados em 2016 eram errados por não serem completos. “Pode ver-se que grande parte dos principais dados do relatório sobre a procura de habitação pública consiste em dados demográficos, de forma a que os dados do passado, relativos aos pedidos de habitações económicas e sociais, não foram incluídos”, lê-se na interpelação que dirigiu ao Governo. De acordo com o deputado, é um estudo irreal que põe em causa as entidades que se dizem independentes e a quem o Governo recorre para realizar pesquisas. Se até agora, considera, podiam ser consideradas “de confiança”, para Au Kam San, com o estudo relativo à habitação, “quem paga, manda” e o descrédito alarga aos estudos académicos. “Conseguir falsas realidades através dos estudos académicos, afectando a definição de políticas com conclusões incorrectas é o mesmo que atirar sobre o próprio pé”, aponta Au Kam San, pelo que alerta, “as autoridades não devem ocultar nem omitir dados com vista ao controlo dos resultados”.
