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Tiago Alcântara

O Governo reviu o contrato de concessão de um terreno com a empresa Marina Clube Internacional – Recreio e Investimentos SA, ligada ao deputado Vítor Cheung Lap Kwan. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a concessionária compromete-se a entregar parcelas de terreno ao Governo, estando o espaço localizado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e a Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no Cotai.

As zonas do terreno que ficarão sob domínio privado vão servir para a “construção de um empreendimento destinado a comércio, habitação, escritórios, hotel, hotel-apartamento e estacionamento”. Além disso, “na área molhada adjacente ao sobredito terreno e ao canal entre o Cotai e a Ilha da Montanha, com 54 121 m2, é instalada uma marina de recreio, a explorar pela concessionária”, lê-se no BO. A marina deverá ser licenciada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água. 

A concessão, por arrendamento, chega ao fim no dia 19 de Novembro de 2021, sendo que o prazo pode ser “sucessivamente renovado”. Até agora “o terreno foi parcialmente aproveitado com a construção de um hotel e foi executada parte dos encargos fixados na cláusula sexta do contrato de concessão”, aponta o despacho.

O prazo de aproveitamento do terreno, “incluindo todas as infra-estruturas”, deve ser de 40 meses, não devendo ultrapassar a data apontada para a concessão, ou seja, 19 de Novembro de 2021.

Entretanto, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes compromete-se a apresentar um novo plano de aproveitamento das parcelas do terreno que passaram para hasta pública, que incluem “vários estudo, informações e propostas de reordenamento desse terreno”. A empresa do deputado Vítor Cheung Lap Kwan já tinha formulado “pedidos de revisão do plano geral”.

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