Hoje Macau SociedadeSérgio de Almeida Correia preocupado com “excessos securitários” [dropcap]U[/dropcap]m dos dois candidatos à presidência da Associação de Advogados de Macau (AAM), Sérgio Almeida Correia, disse à agência Lusa estar preocupado com excessos securitários protagonizados pelas autoridades do território. “É evidente a preocupação de todos. Estamos a falar de mecanismos policiais de intervenção”, de “direitos à privacidade e de circulação de pessoas, da instalação de sistemas de vigilância (…) que consideramos excessivo porque Macau sempre foi um território pacífico”, afirmou. Sérgio Almeida Correia afirmou acreditar que “os excessos securitários têm mais a ver com a visão que o secretário para a Segurança [de Macau] tem” e pelo facto de “a Assembleia Legislativa (…) não exercer o seu papel fiscalizador”. Candidato à única associação pública profissional de Macau, contra o actual presidente, Jorge Neto Valente, questionou a razão pela qual se estão a reforçar os mecanismos de vigilância, lembrando que “há uma proposta no sentido de se facilitar as escutas por parte do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal e de investigação”. Por outro lado, acrescentou, “tem havido alguns problemas (…) em relação ao direito de reunião e manifestação”. Para o advogado, “a Associação [de Advogados de Macau] tem que se pronunciar” sobre estas questões, “não enquanto activista político, mas em defesa da Lei Básica [do território] e do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Apesar de defender que existe um consenso à volta da ideia de que “a Lei Básica não está ameaçada”, afirmou a sua convicção de que “há um grupo de pessoas em Macau, talvez pela vontade de mostrar serviço a Pequim, que tem procurado manter ou assumir posições de poder, transmitindo a ideia errada” à China. Contudo, salientou, “Pequim não lhes encomendou esse serviço”. Por outro lado, Sérgio Almeida Correia disse ver “com preocupação” o afastamento de juízes e magistrados portugueses. “É uma consequência inevitável do processo de integração, mas o processo de integração, costumo recordá-lo, só termina em 2049, portanto não vejo por que razão se há de reduzir – e não chegámos sequer a metade do período de integração plena na República Popular da China – o número de magistrados portugueses em Macau”, defendeu. O advogado afirmou que está na altura de combater “a divisão entre os advogados”, com o desempenho do atual presidente da associação que tem “um modelo de gestão do quero, posso e mando”, assente em “dois pesos e duas medidas”, e que está associado a demasiados interesses que lhe retiram liberdade” no exercício do cargo. Por fim, o advogado apelou a uma maior transparência sobre o papel que cabe à associação na escolha do chefe do Governo de Macau. A associação “tem um papel fundamental na escolha do chefe do executivo”, já que é membro da comissão eleitoral que o escolhe”, mas “até hoje os advogados não foram consultados” sobre esta matéria, destacou. “Se, por exemplo, na próxima eleição surgirem três candidatos, vamos imaginar, o Dr. Lionel Leong, o presidente da Assembleia Legislativa e o secretário para a Segurança, em quem é que o Dr. Neto Valente vai votar? Ele vai perguntar à associação, aos advogados?”, questionou. As eleições para a Associação dos Advogados de Macau, que integra cerca de 400 advogados, um quarto deles portugueses, está agendada para dezembro. Contactado pela Lusa, o actual presidente, que se recandidata ao cargo, comunicou que de momento não prestava declarações, preferindo fazê-lo num momento mais oportuno.
Andreia Sofia Silva SociedadeIncêndio levou à retirada de 250 pessoas da UM [dropcap]N[/dropcap]o passado sábado, um incêndio num quarto do Colégio Shiu Pong da Universidade de Macau levou à retirada de 250 pessoas. De acordo com o Jornal Ou Mun, os bombeiros foram chamados e depois de chegarem ao local extinguiram as chamas que deflagravam no edifício. Segundo o estudante que vivia naquele quarto, a tomada que usava para ligar o secador de cabelo apresentava problemas e deitava fumo. O incêndio deixou uma cama queimada sem que se tenham registados feridos. Segundo o Corpo de Bombeiros, a causa do fogo poderá ter sido um curto-circuito.
Hoje Macau Sociedade“Plataforma inovadora” de tradução chinês/português A Universidade de Macau (UM) espera lançar, até ao final do ano, uma “plataforma inovadora” de tradução chinês/português, com a qual pretende aumentar a interacção comercial entre a China e os países lusófonos. Em comunicado, a instituição afirmou já ter concluído as fases de desenvolvimento e teste desta plataforma de “próxima geração”, cuja versão experimental deverá estar disponível ainda este ano. “Com a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a interacção comercial e cultural entre a China e os países de língua portuguesa tornou-se mais frequente, o que gerou uma crescente procura por sistemas de tradução automática de alta qualidade”, sublinhou na quinta-feira a UM. Para aproveitar a “geografia única” de Macau e a “oferta abundante de profissionais linguísticos”, a UM tem colaborado com universidades de Portugal, do Brasil e da China para “aprofundar a investigação científica e transformar os resultados da investigação em produtos comercializáveis para os chineses”, lê-se na mesma nota.
Hoje Macau SociedadeEnsino Superior lusófono e chinês assinam declaração conjunta [dropcap]M[/dropcap]ais de 70 entidades ligadas ao ensino superior dos países lusófonos e da China assinaram no sábado uma declaração conjunta na qual se comprometem a promover a cooperação na mobilidade e no apoio às indústrias inovadoras e criativas. A declaração conjunta marcou o encerramento da 1.ª edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países da Língua Portuguesa, organizada pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de Macau, a Universidade de Macau e a Universidade de São José. No texto disponibilizado à agência Lusa no final da cerimónia de encerramento, os responsáveis acordam em “incentivar a cooperação das indústrias inovadoras e criativas”, tanto no interior da China e nas regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong, como nos países lusófonos. A intenção, pode ler-se na declaração, passa por acelerar “os processos de cooperação comercial global entre os mercados emergentes dos países/regiões envolvidos”. Entre os países de língua portuguesa, o compromisso foi assinado por representantes de universidades e politécnicos de Portugal, Angola, Moçambique, Timor-Leste e Brasil. A declaração tem mais três pontos nos quais se define o âmbito da cooperação: promover Macau “como centro de intercâmbio cultural”, desenvolver a mobilidade de estudantes e profissionais, bem como “reforçar o planeamento conjunto, a longo prazo (…), no âmbito da iniciativa [chinesa] “Uma Faixa, Uma Rota”, de acordo com as necessidades de desenvolvimento das diversas partes envolvidas, e promover a cooperação nas áreas da educação, da cultura e do desenvolvimento económico”.
Hoje Macau SociedadeGoverno preocupado com plástico mas sem medidas legislativas A activista ambiental Annie Lao afirmou na sexta-feira, no final de uma reunião com as autoridades, não estar confiante que o Governo avance com a proibição do plástico descartável antes de 2021 e exigiu “medidas legislativas” [dropcap]”C[/dropcap]oncordaram com o que estamos a fazer, mostraram-se preocupados, o que é bom, mas não mencionaram quando vão avançar com medidas legislativas para proibir o plástico descartável, alegando que terá de ser dado ‘um passo de cada vez'”, disse à Lusa Annie Lao, no final de uma reunião com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Lao foi um dos principais rostos de uma petição que reuniu milhares de assinaturas contra o plástico de utilização única, entregue às autoridades de Macau no final de Agosto. Na quarta-feira, o Parlamento Europeu decidiu que em 2021 será proibida a venda de produtos de plástico descartável. Num comunicado divulgado logo após a reunião, a DSPA afirmou que o Governo já tem lançado vários planos de reciclagem e “vai aprofundar gradualmente os respectivos trabalhos legislativos [sobre protecção ambiental] e estabelecerá os respectivos critérios”. Annie Lao garantiu que vai continuar a recolher assinaturas até o Governo avançar com leis. “Vamos continuar com iniciativas para elevar a consciência da população, não vamos desistir”, sublinhou a activista. Lao indicou ainda que a última campanha de sensibilização dos activistas, lançada em Setembro nas redes sociais, já moveu muita gente. No grupo de Facebook “Sem plástico, por favor”, centenas de pessoas publicaram fotografias nos supermercados, onde a fruta e os legumes são envoltos em plástico, muitas vezes individualmente. Sou presente Na reunião com a DSPA esteve presente o deputado pró-democracia Sulu Sou, membro da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), responsável também pela petição. “A utilização excessiva de plástico está a resultar num desperdício diário de plástico, a maioria não reciclável nem biodegradável, e contém químicos tóxicos que acabam por afectar a nossa saúde, o ambiente, os rios, os oceanos, a vida marinha e o ecossistema num todo”, de acordo com a petição entregue no último dia de Agosto. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2017, da responsabilidade da DSPA, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ foi de 2,16 quilogramas, um aumento de 2,9 por cento em relação a 2016. No total, em 2017, foram descartadas 510.702 toneladas de resíduos sólidos urbanos, mais 1,6 por cento que em 2016.
Hoje Macau SociedadeRequalificação não vai afectar fachada do Mercado Vermelho [dropcap]A[/dropcap] vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, garantiu que a requalificação do Mercado Vermelho não vai afectar a fachada nem as características importantes do edifício, integrado na lista de bens imóveis classificados pelo IC. Em declarações reproduzidas ontem pelo jornal Ou Mun, a mesma responsável assegurou que o IC, que tem parecer vinculativo no caso, mantém boa comunicação com o IACM e com a DSSOPT. O Mercado Vermelho vai ser alvo de intervenção, segundo o portal do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) que está a recolher, até ao próximo dia 6, opiniões sobre a respectiva Planta de Condições Urbanísticas.
Hoje Macau SociedadeFilipe Figueiredo eleito para a Associação de Pais da EPM [dropcap]F[/dropcap]ilipe Figueiredo foi eleito presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos da Escola Portuguesa de Macau, na passada quinta-feira. O mandato tem a duração de dois anos e o novo presidente sucede a Valéria Koob, que ocupou o cargo entre 2016 e 2018. A lista encabeçada por Filipe Figueiredo foi a única a ir a votos. Ricardo Porto foi novamente eleito vice-presidente, posição que também ocupava na direcção de Valéria Koob.
João Santos Filipe SociedadeVendedores do Pearl Horizon só diziam data do fim da concessão quando lhes era perguntado A data do fim do prazo de concessão do Pearl Horizon estava escrita nos contratos de venda assinados entre 2011 e 2013. Porém, os vendedores só diziam aos compradores que a data limite para a construção era Dezembro de 2015, quando questionados sobre o assunto [dropcap]A[/dropcap]pesar das vendas de fracções do Pearl Horizon terem decorrido entre 2011 e Maio 2013, antes das obras começarem, os vendedores só diziam o prazo do fim da concessão aos compradores quando questionados. A data limite era de Dezembro de 2015 e constava, depois, nos contratos. Esta versão dos acontecimentos foi partilhada por Chio Kuok Ieng, uma das vendedoras da empresa, na sessão de sexta-feira do julgamento em que a Polytec acusa Lei Kong, colaborador do jornal Son Pou, e o director da publicação, Chao Chon Peng, da prática do crime de difamação e exige o pagamento de uma compensação de cerca de 2 milhões de patacas. “Nós não tentávamos esconder [a data do fim da concessão]. Mas não avisávamos os compradores do prazo, se eles não perguntassem. Se eles perguntassem, respondíamos”, disse Chio Kuok Ieng, empregada da Polytec e testemunha arrolada pela acusação. A vendedora, com mais de 30 anos de experiência, fez questão de sublinhar que a informação constava nos contratos assinados e que uma pesquisa permitiria aos compradores saber quando o prazo da concessão terminava. “Os detalhes estavam todos nas cláusulas dos contratos, que foram feitos com o recurso aos advogados. Com base em pesquisas, as pessoas também podiam ter acesso à informação”, relatou. A questão foi discutida em tribunal, uma vez que no contrato constava que depois de serem construídas as fundações do edifício, a empresa tinha 1200 dias, mais de dois anos, para completar as obras. Segundo as testemunhas ouvidas na sexta-feira, só as fundações podiam levar entre um e dois anos a ficarem prontas. Quando foram feitas as vendas, as obras ainda não tinham começado, o que só aconteceu mais tarde, em Janeiro de 2014. De geração em geração No seu depoimento, Chio revelou ainda que “dezenas ou uma centena” de clientes a quem vendeu fracções eram pessoas que confiavam na empresa. “Muitos dos compradores já eram clientes da sociedade. São negócios que passam de geração em geração, até porque as pessoas querem viver na mesma zona. […] Essas pessoas tinham confiança”, explicou. Por este motivo, a testemunha arrolada pela acusação deixou fortes críticas aos artigos publicados pelo jornal Son Pou em que foram utilizadas expressões como “cláusulas abusivas”, ou “fraude”, para definir os negócios entre a empresa e os compradores. “Os artigos tiveram um impacto muito negativo e afectaram bastante a confiança na empresa. Foi muito desagradável, porque o jornal não nos perguntava o que realmente se passava”, indicou. Na mesma sessão, foi ouvido um dos gestores da área financeira com o sobrenome Ieong. O funcionário do grupo negou que as vendas de fracções em construção tenham qualquer ilegalidade, uma vez que aconteceram entre 2011, após ter sido aprovado o projecto do edifício, e foram suspensas a 31 de Maio de 2013. Ou seja, um dia antes da entrada em vigor da nova lei que passou a definir que as pré-vendas só podem ser feitas quando há uma licença de obra e estão concluídas as fundações do edifício. “Só em 2011 começaram a ser feitas vendas porque antes disso não estava aprovado o projecto. Portanto, não é verdade que tenha havido vendas antes do projecto”, apontou. “Nunca tivemos antecedentes na falha de entrega de fracções. Por isso, falar de burla é ofensivo. Nunca houve intenção de enganar as pessoas” sublinhou. Li Ka Shing de Macau Ieong destacou ainda que a Polytec sempre foi vista como uma empresa credível e que era comparada ao grande grupo do homem mais rico de Hong Kong, Li Ka Shing. “A reputação da empresa era muito elevada. As pessoas chegavam a dizer que éramos como a empresa Cheong Kong, do empresário Li Ka Shing. Também os bancos nos emprestava sempre dinheiro. Se achassem que não éramos uma empresa credível, não iam emprestar”, defendeu. O gestor da área financeira admitiu depois que a reputação da empresa sofreu com o caso Pearl Horizon e que o jornal teve uma grande responsabilidade neste aspecto, por ter escrito “factos que não correspondem à verdade e deturpações”. Ieong negou ainda que a empresa tenha alterado o projecto apresentado em 2009 para ter mais área de construção e lucrar mais. Um argumento que foi defendido também pelos projectistas Lei e Leong, que apontaram que todas as alterações foram feitas para responder às exigências do Governo. Em relação a este aspecto, o tribunal enviou um pedido de informação às Obras Públicas, que recolheu o apoio do advogado da Polytec, Leonel Alves. Ao longo da sessão, o Ministério Público perguntou se alguma vez a Polytec tinha sido acusada por compradores do crime de fraude ou outras práticas, mas as testemunhas disseram não se lembrarem ou terem conhecimento sobre a questão. Na próxima sessão do julgamento, agendada para 16 de Novembro, vão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa.
Hoje Macau SociedadePonte HKZM assusta motoristas de mercadorias [dropcap]A[/dropcap] abertura de Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está a preocupar a classe dos motoristas de mercadoria, que receiam que condutores não-locais possam trabalhar neste sector no território. Por esse motivo, Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), pergunta numa interpelação escrita que medidas vão ser tomadas para proteger o emprego dos residentes. “A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o reconhecimento das cartas de condução entre as diferentes regiões são um aspecto que preocupam muito os motoristas profissionais. Existe ainda a preocupação que haja um aumento do número de motoristas ilegais e que esse facto dificulte as condições de trabalho no sector. Há ainda o medo que o Governo abra o sector a não-residentes”, começa por descrever Lam Lon Wai. “Será que a Administração vai manter-se firme na política de não permitir a importação de trabalhadores não-locais e proteger os interesses dos residentes?”, questiona o legislador. Lam exige também multas mais pesada para os empregadores que contratam trabalhadores não-residentes para o transportes de mercadorias. “A opinião que existe é que as penalizações para os infractores são demasiado leves. Este é um assunto que o Executivo diz estar a estudar há muitos anos. Quando é que vão alterar a lei para endurecer as multas, principalmente para os patrões que contratam trabalhadores ilegais?”, escreve. Finalmente, o deputado da FAOM pede ao Governo que aumente os meios e as operações de combate à contratação de motoristas ilegais em Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeDefendido concurso público para todas as concessionárias A concessão da Sociedade de Jogos de Macau e da sua subconcessionária MGM termina mais cedo que as restantes. Para o advogado Nuno Sardinha da Mata, o Governo deve estender o prazo desta concessão para que não se realizem dois concursos públicos diferentes. O causídico defende ainda que se deve repensar a percentagem de imposto a pagar pelas concessionárias [dropcap]S[/dropcap]ão poucas as informações avançadas pelo Governo quanto à renovação das concessões de jogo, mas para o advogado Nuno Sardinha da Mata deveria ser realizado um único concurso público para a renovação das seis concessões. Isto porque a concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e da sua subconcessionária MGM, termina em 2020, mais cedo do que as restantes. “Um dos problemas que se põe agora é saber o que é que o Governo vai fazer com o novo concurso. Vai fazer um para a SJM e MGM e depois outro para as outras? Valerá a pena, será prático, fazer dois concursos? Parece-me que não”, defendeu ao HM à margem da 11ª Conferência internacional sobre as reformas jurídicas de Macau em contexto global, que terminou sexta-feira na Universidade de Macau. A solução apontada pelo advogado passa pela realização de um “concurso para tudo”, uma vez que “está previsto na lei um prolongamento do prazo da concessão da SJM e MGM para que cheguem ao mesmo prazo que as outras concessionárias”. “Haveria vantagem que as coisas fossem niveladas com a mesma data”, frisou. Relativamente às subconcessões, o advogado não considera que estas sejam ilegais por não constarem na lei. Contudo, aquando da revisão das concessões, deve haver uma alteração. “Num novo modelo, e a assumir que os actuais concessionários e subconcessionários continuarão, fará todo o sentido que sejam todos concessionários. Uma das coisas que fará sentido é definir quantas são e se são todas concessões. O Governo é que terá de fazer essa escolha, que é política.” Quanto pagamos? Na sua apresentação, intitulada “O enigma da esfinge e o futuro do Direito do jogo de Macau”, Nuno Sardinha da Mata, partner no escritório de advocacia fundado por Rui Cunha, também defende que o Executivo deve repensar a percentagem de impostos que as actuais concessionárias pagam. “É mais uma solução política que o Governo tem de tomar. Por um lado, pode deixar tudo na mesma e as pessoas já sabem com o que contam. Por outro lado, o Governo tem de ter em consideração que esta é uma indústria importante para o território. Interessa-lhe proteger a sua indústria principal, e não lhe interessa carregar os operadores de jogo de impostos para que, ou a exploração do jogo fique desinteressante, ou ela represente um encargo de tal forma que seja mais vantajoso operar noutras jurisdições que estão agora a operar. É importante que isso seja ponderado.” Na visão do advogado, o desenvolvimento do jogo em países como Singapura, Japão ou Filipinas pode obrigar a uma mudança de paradigma. “Macau passou da condição de exclusividade para mais um mercado de oferta de jogo. Novos mercados, como os do Japão, Vietname, Singapura e Filipinas, deverão ser tidos em conta, não somente em futuras estratégias de captação de mercado mas, sobretudo, na definição das condições dadas pelo Governo aos futuros operadores, tal como o valor da tributação aplicada e as contrapartidas exigidas aos novos concessionários”, apontou. Na sua apresentação, e do ponto de vista académico, Nuno Sardinha da Mata colocou a hipótese do Executivo vir a adoptar o modelo das licenças ao invés das concessões, tal como existe em Las Vegas, Estados Unidos. Mas ao HM garantiu que o modelo das concessões deve continuar no território. “Não é uma boa solução, porque a tradição de Macau não é essa. Creio que as concessões, relativamente à forma e formalidades legais que estão criadas, são uma melhor solução para Macau do que as licenças. Contudo, com o estabelecimento de um novo concurso, todas as hipóteses são possíveis.” Efeitos da guerra Para Nuno Sardinha da Mata, temos ouvido poucas informações da parte do Governo quanto às futuras decisões neste campo, o que põe em causa a preparação de possíveis candidatos num concurso internacional. O advogado recorda que é necessário traçar bem um rumo tendo em conta o panorama da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. “Numa altura em que a República Popular da China é um dos principais líderes do comércio mundial, e num tempo em que a guerra comercial assume dimensões nunca antes vistas, urge perceber se este complicado xadrez internacional não poderá constituir um móbil para a China diminuir a presença dos investidores estrangeiros no território, privilegiando uma estratégia mais proteccionista no seio de uma indústria altamente lucrativa”, rematou.
João Santos Filipe SociedadeLeonel Alves apoia Neto Valente na corrida à AAM Ex-deputado diz que actual presidente sempre teve como orientação “o bem-servir da comunidade” [dropcap]L[/dropcap]eonel Alves foi um dos cerca de 200 subscritores da recandidatura de Jorge Neto Valente à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM). A revelação foi feita pelo causídico, na sexta-feira, à saída do tribunal. “Fui um dos subscritores da lista do Dr. Jorge Neto Valente”, afirmou. “Conheço o Dr. Neto Valente há 30 ou 40 anos e teve sempre como orientação o bem-servir da comunidade”, frisou. O ex-deputado e membro do Conselho do Executivo pensa que o actual presidente da AAM está a fazer um sacrifício em prol do serviço à comunidade, tal como ele fez, quando assumiu as funções de deputado durante 33 anos. “É um sacrifício, como também foi para mim, durante os 33 anos que fui deputado. Estamos a falar do desempenho de uma função pública que tem grande impacto na sociedade e acaba por ser um misto de prazer e desprazer. É um prazer porque dá a oportunidade de servir, mas é um desprazer quando é durante um longo prazo, como também foi no meu caso”, considerou. Leonel Alves revelou ainda que está a ponderar retirar-se da profissão de advogado, após ter sido questionado se tinha equacionado candidatar-se à presidência da AAM: “Estou a pensar retirar-me da profissão”, respondeu. Alternativa pouco madura Sobre a eventual existência de uma lista encabeçada por Sérgio de Almeida Correia, que ainda não formalizou a candidatura, o ex-deputado elogiou a oportunidade para o debate de ideias. “É sempre bom haver trocas de opiniões, haver propostas diferentes, um diálogo constante, dentro do âmbito do máximo de civismo e pugnando todos para a realização de um objectivo comum, que é o interesse público e a existência de uma boa advocacia em Macau e uma boa Justiça”, realçou. Ainda sobre a lista alternativa ao actual presidente da AAM, Leonel Alves considerou que deveria ter sido planeada mais cedo. “Para um projecto desta natureza devia ter iniciado o processo há bastante mais tempo. Isto é como nas eleições para a Assembleia Legislativa, não se preparam as eleições para ganhar apenas com dois meses de antecedência”, indicou. O prazo para apresentação de candidaturas à presidência da AAM termina no dia 31 de Outubro. O acto eleitoral está agendado para Dezembro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCandidato Sérgio de Almeida Correia defende maior igualdade entre as línguas nos tribunais Regulamentação das sociedades de advogados, preparação da revisão dos estatutos do advogado e da associação, maior diálogo com tribunais e magistraturas e reforço da cooperação com as autoridades do Governo Central. Estes são alguns dos pontos do programa eleitoral de Sérgio de Almeida Correia na corrida à presidência da Associação dos Advogados de Macau [dropcap]M[/dropcap]aior igualdade entre as línguas chinesa e portuguesa nos tribunais da RAEM. Este é um dos 18 pontos do programa eleitoral da candidatura de Sérgio de Almeida Correia à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM), divulgado na semana passada. Na base do objectivo está a necessidade de fazer com que a Justiça seja imediatamente acessível a todos os que dominam uma das línguas oficiais. “Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida, é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam”, é defendido. A ausência de traduções, por parte dos tribunais, de sentenças em português para chinês e de chinês para português tem sido uma críticas recorrentes da classe quanto ao funcionamento dos tribunais. Sérgio de Almeida Correia acredita que existem meios suficientes para disponibilizar a tradução: “A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais”, aponta. Num programa que teve como um dos principais critérios as “garantias de exequibilidade”, contam algumas questões debatidas anteriormente, mas que ainda não foram concretizada. Como, por exemplo, a regulação das Sociedade de Advogados, que esteve em discussão pelo menos desde 2012. “Estamos em 2018 e o projecto [para remeter ao Governo] continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns colegas. É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.” Revisão dos estatutos Outra da questões que remonta a 2012 é a actualização dos estatutos do Advogado e da Associação. Neste sentido, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia compromete-se a preparar até ao final do mandato os documentos necessários às revisões. É deixada a garantia que a revisão não deve “beliscar o respectiva estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão”. No que diz respeito ao diálogo com os tribunais e magistraturas, é apontado o “aumento da conflitualidade verbal” entre a AAM e os tribunais, pelo que a candidatura defende a “construção de um clima saudável” entre os diferentes agentes. “A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários”, defende o candidato. Já sobre a relação com as autoridades do Interior da China é defendida uma cooperação permanente, com respeito pelo princípio um país, dois sistemas, e o primado da lei. “A sensibilização para a necessidade da preservação do “princípio um país, dois sistemas” e de todas as garantias do ‘rule of law’ insere-se no pensamento do Presidente Xi Jinping, não representando uma qualquer bizarria da RAEM”, é sublinhado. Outro dos pontos do programa incide sobre a informatização dos tribunais e a eliminação do papel, o levantamento da situação dos estagiários, para perceber as principais dificuldades, a melhor definição das questões da deontologia, a redução dos conflitos entre a classe, e ainda o repensar das celebrações do Dia do Advogado.
Diana do Mar SociedadeSuspensos três funcionários do IPIM, incluindo presidente, por suspeita de crimes funcionais Três funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Além de Jackson Chang, presidente do conselho de administração, estarão em causa Glória Batalha e Ian Iat Chun, segundo a imprensa chinesa [dropcap]O[/dropcap] caso estalou na sexta-feira com o anúncio do CCAC de que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. O CCAC não especifica os delitos nem identifica os funcionários mas, segundo a imprensa chinesa, além do ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, os outros dois implicados serão Glória Batalha e Ian Iat Chun. O HM tentou contactar a vogal executiva do IPIM, mas sem sucesso. Foi num breve comunicado que o CCAC revelou que, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Os implicados Jackson Chang, como também é conhecido Cheong Chou Weng, assumiu a presidência do IPIM no dia 1 de Fevereiro de 2010, na sequência da exoneração do cargo do seu antecessor. Lee Peng Hong foi afastado após dez anos em funções na sequência de uma decisão, nunca clarificada, tomada pelo então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Já Glória Batalha Ung, que integra os quadros do IPIM desde 1995, foi nomeada em Março de 2015 para vogal executiva do IPIM – função também desempenhada por Irene Lau, Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon. Em Maio último, Glória Batalha foi igualmente escolhida para desempenhar o cargo de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), substituindo Echo Chan, que renunciou a essa posição. O terceiro implicado é – segundo indicou o CCAC – um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun que é, desde 2012, chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões. Processos disciplinares O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Em comunicado, Lionel Leong diz atribuir “elevada importância ao caso”, prometendo “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Na mesma nota, o secretário para a Economia e Finanças avançou que vai apresentar, “com maior brevidade possível”, o relatório de investigação ordenado pelo Chefe do Executivo, do qual devem constar sugestões para a revisão dos diplomas relativos à “imigração por investimentos” e à “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. “Com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes”, sublinhou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças realçou ainda que, no início do mês, deu instruções ao IPIM para proceder, o mais cedo possível, a uma revisão global do regime disciplinar previsto no Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM e à introdução de alterações conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “no sentido de reforçar o rigor do regime disciplinar aplicável ao pessoal dessa instituição”. Trabalhos que, segundo declarou, se encontram na “recta final” e devem ser concluídos “num curto espaço de tempo”. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também se pronunciou, reiterando que os assessores jurídicos estão a analisar o Estatuto Privativo do Pessoal do IPIM, para se proceder ao devido acompanhamento do caso, em particular no tocante ao funcionário que actualmente exerce funções no Fundo de Pensões. Uma tarefa que, a avaliar pela estimativa de Sónia Chan, deve ter sido entretanto concluída, dado que antecipou na passada sexta-feira que seriam precisos “um a dois dias” para o efeito. O início de tudo Tudo começou com uma investigação do CCAC sobre a apreciação pelo IPIM dos pedidos de imigração por investimentos relevantes e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados, levada a cabo na sequência de uma série de denúncias apresentadas ao longo dos anos. No relatório, publicado em Julho, o CCAC detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos em imóveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. O organismo liderado por André Cheong apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros. No início do mês, em declarações aos jornalistas, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha afirmado, porém, que com base no resultado das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária, não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM. De acordo com dados do IPIM, entre 2008 e 2017, foram recebidos 574 pedidos no âmbito da imigração por investimentos relevantes, dos quais 186 foram autorizados, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a 410 pessoas. Já os pedidos no âmbito da imigração por fixação de residência dos técnicos especializados ascenderam a 5.039 durante o mesmo período, dos quais 3.296 receberam luz verde, tendo sido autorizada residência temporária na RAEM a universo de 5.376 pessoas. Na sequência do relatório do CCAC, o IPIM anunciou uma série de medidas para melhorar o processo de apreciação e autorização de pedidos de fixação de residência. Do pacote delineado para curto prazo – para aplicação até ao final do ano – constava a revisão das autorizações de residência temporária prestes a completar sete anos e a inspecção ‘in loco’ dos projectos relativos à imigração por investimentos relevantes. Até ao final de Setembro, tinham sido examinados mais de 20 projectos, segundo o IPIM. Outras medidas incluíam a introdução de um mecanismo de confirmação final pelo IPIM de que o requerente, antes de se qualificar para a obtenção de residência permanente, continuou a investir em Macau e que a respectiva empresa se mantinha em funcionamento e a contratar trabalhadores locais; bem como o reforço do limiar do investimento mínimo para 15 milhões de patacas. Isto é, dez vezes mais do que o valor de alguns investimentos na base dos primeiros pedidos de residência temporária que obtiveram luz verde por parte do IPIM, segundo o relatório do CCAC.
Hoje Macau SociedadePonte HZM | Universidade de Macau ajuda na manutenção [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) vai apostar em projectos de inovação tecnológica e ajudar na manutenção da nova ponte que liga ao território a Hong Kong e a Zhuhai. Num comunicado, divulgado ontem, a instituição de ensino revela que assinou com a autoridade que gere a ponte um acordo de “colaboração estratégica” que prevê a realização, em conjunto, de projectos de investigação dedicados ao avanço da tecnologia de transportes. “A colaboração vai permitir que ambas as partes combinem os pontos fortes (…) para promover a manutenção da ponte e o avanço da tecnologia de transportes”, lê-se na mesma nota. De acordo com a UM, as duas partes planeiam criar, em conjunto, um centro de investigação de engenharia. “Ambas as partes vão aprofundar a colaboração na operação e manutenção de infra-estruturas de transportes de larga escala e aumentar o intercâmbio de dados e pesquisas (…) a fim de promover avanços tecnológicos nas infra-estruturas de transporte”, refere o comunicado. A nova ponte, a maior travessia sobre o mar do mundo, foi inaugurada na terça-feira.
Hoje Macau SociedadeTrânsito | 15 mil casos de excesso de velocidade [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Setembro, as autoridades registaram 15.288 casos de excesso de velocidade por parte dos condutores. Os número foram avançados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, e são citados pelo canal chinês da Rádio Macau. De acordo com as informações disponibilizadas, 633 acidentes, ou seja 6,2 por cento, foram causados devido à velocidade excessiva e ao facto de não ter sido respeitada a distância de segurança para o veículo da frente. A PSP encontra-se neste momento a realizar uma acção intensa de fiscalização do trânsito com a duração de duas semanas e só ontem foram passadas duas multas por excesso de velocidade e três devido à utilização do telemóvel ao volante.
Hoje Macau SociedadeTufão Yutu | Baixa probabilidade até segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] probabilidade do super tufão Yutu chegar ao Mar do Sul da China antes de segunda-feira é considerada “baixa”, de acordo com o comunicado de ontem dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. “As previsões actuais revelam que a probabilidade do super tufão entrar no Mar do Sul da China, antes do dia 29, é baixa”, pode ler-se no comunicado. “O super tufão “YUTU” localizado no Oceano Pacífico está a mover-se de oeste para noroeste. Nos próximo dias, vai dirigir-se, genericamente, para a área marítima entre “Taiwan” e o leste das Filipinas”, é sublinhado.
Hoje Macau SociedadeBullying | Alexis Tam espera perdão entre alunas [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deixou o desejo que as alunas envolvidas no caso de bullying na Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional consigam ultrapassar a situação e perdoarem-se. “Esperamos que as alunas se consigam entender, devem dar-se melhor, e esperamos que as agressoras peçam desculpa à vítima. Por outro lado, também esperamos que a estudante agredida consiga perdoar às agressoras”, disse Alexis Tam, ontem, de citado pelo Canal Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeGalgos | ANIMA pede apoio a clínicas veterinárias para tratamentos [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), emitiu ontem um comunicado na sua página oficial do Facebook onde afirma necessitar de apoio das clínicas veterinárias para a continuação do tratamento dos galgos do antigo Canídromo que ainda não foram dados para adopção. “ANIMA, com o apoio financeira da Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen e com a autorização do presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, está a tentar o seu melhor para evitar que haja mais mortes no Canídromo”, apontou, estando em causa o elevado número de animais ao cuidado da ANIMA. “Depois de 21 de Julho, quando o Governo de Macau retirou os galgos do Canidromo, morreram seis cães apesar dos bons e consideráveis esforços do IACM. São demasiados animais para uma estrutura muito pequena. Depois de muitas conversações, conseguimos a permissão do IACM para levar os animais para clinicas veterinárias em carrinhas da ANIMA. Precisamos do apoio de todas as clínicas para levarmos a cabo este trabalho colossal”, escreveu Albano Martins. São necessárias esterilizações dos animais, testes de sangue e exames à boca. “Na próxima semana já estão agendados seis galgos do sexo feminino para seguirem para tratamento e esterilização, mas gostaríamos que mais galgos tivessem um tratamento mais imediato.” O presidente da ANIMA assegura que toda a transparência será garantida. “Não queremos fazer negócio com nenhuma clínica em particular, o nosso trabalho é apenas ajudar os galgos”, rematou.
Hoje Macau SociedadeGalaxy | Receitas líquidas aumentam 6 por cento [dropcap]T[/dropcap]ambém ontem a concessionária Galaxy Entertainemnt Group apresentou os resultados para o terceiro trimestre, com as receitas líquidas a aumentarem para 13 mil milhões de dólares de Hong Kong, ou seja 6 por cento face ao período homólogo do ano passado. No que diz respeito ao EBITDA ajustado (ou seja lucros antes de impostos, amortizações e depreciações) houve um aumento de 10 por cento face ao ano passado para os 3,9 mil milhões de dólares Hong Kong.
Diana do Mar SociedadeJurista Luís Pessanha pede regulação do jogo além dos casinos O jurista Luís Pessanha defende que seria oportuno criar uma lei para regular as apostas desportivas, em corridas de cavalos e lotarias e, em simultâneo, repensar todo o jogo extra casino [dropcap]É[/dropcap] normalmente o parente pobre do sector do jogo. Tanto que, ao contrário do que sucede com os casinos, o grosso das regulações das apostas desportivas, em corridas de cavalos e lotarias figura nos respectivos contratos de concessão. Neste sentido, o jurista Luís Pessanha defende uma espécie de chapéu legal para cobrir todas as modalidades de jogos à excepção dos de fortuna ou azar. “Na minha opinião, seria oportuno pensar-se em fazer uma lei para o resto do jogo [além dos casinos] para tentar enquadrar melhor a actividade e estabelecer um padrão de regulação”, afirmou, à margem de uma conferência internacional sobre jogo na Universidade de Macau. Embora reconhecendo que o território tem “vivido bem” com a tradição antiga – em que o “mais relevante” consta dos contratos de concessão” –, Luís Pessanha entende que uma lei permitiria uma “solução mais uniforme e coerente no sistema para as apostas desportivas, em corridas de cavalos e lotarias”, uma “área menos desenvolvida” no seio do sector. “Estamos sempre mais preocupados com o jogo em casino, por razões financeiras evidentes e, às vezes, não damos tanta atenção ao resto”, observou. Para se ter uma ideia, as receitas brutas combinadas das apostas em futebol, basquetebol, em corridas de cavalos e nas lotarias representam sensivelmente 0,4 por cento dos proventos de todo o sector do jogo, dado que os casinos granjeiam a fatia de leão. Essa regulação não teria que seguir necessariamente a bitola da lei sobre a exploração de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente no que toca ao limite máximo da validade das concessões, ressalvou. “As regras podiam ser essas ou outras. Até poder-se-ia permitir a renovação ou prorrogação dos contratos– como temos actualmente –, ao contrário do que acontece com os casinos”, em que a lei obriga a um concurso público, após o limite máximo de 20 anos e uma eventual extensão por cinco, exemplificou. Em simultâneo, na opinião de Luís Pessanha, seria igualmente “importante repensar” o que se pretende fazer com todo o sector que existe para além dos casinos. “Há quem diga que Macau devia ter um produto de jogo mais diversificado, uma espécie de menu mais completo”, comentou o jurista, observando que poder-se-á entender eventualmente que há vantagens para além do jogo bancado e das ‘slot machines’. “Isso deve ser pensado, porque há uma questão de viabilidade económica que – se nada for feito – pode pôr em causa o que não é casino”, observou o jurista, para quem a vertente das apostas de jogo ‘online’ também tem sido esquecida. Pensar o futuro O futuro dos casinos também esteve em foco na intervenção de Luís Pessanha que apresentou um novo olhar sobre as concessões de jogo em Macau. Para o jurista, a actual lei que regula a exploração de jogos de fortuna ou azar “tem de ser revista”, seja para afastar a obrigatoriedade de concurso público ou para aumentar o número de operadoras. Se a opção política passar por manter o actual número, o jurista entende que “não faz sentido” avançar com o concurso público, sendo mais “pragmático” rever a lei de modo a permitir a renovação e a adjudicação directa. Já se a intenção for abrir o mercado de jogo a mais operadoras então torna-se “inevitável”, complementou. Os actuais contratos de concessão e de subconcessão expiram entre 2020 e 2022, mas não há sinais sobre futuro. Luís Pessanha, à semelhança de outros juristas e de analistas de jogo, está a contar que os primeiros dois (SJM e MGM) vão ser prorrogados por dois anos, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei. “Tal quer dizer que temos tempo para tratar do assunto, mas está na altura de começar a estudar e a ponderar”, realçou.
Hoje Macau SociedadeSands | Equacionada construção de mais um pavilhão de grande dimensão [dropcap]A[/dropcap] operadora Sands China está a equacionar construir uma segunda arena de grande dimensão em Macau. A revelação foi feita, ontem, por Sheldon Adelson, presidente da empresa, durante a apresentação dos resultados financeiros da empresa no terceiro trimestre do ano. “Talvez venhamos a construir outra arena. Colocámos alguma parte dos nossos terrenos de lado para construir uma piscina com ondas, mas agora já houve alguém [Galaxy] que construiu uma piscina deste género, o que faz com que não seja uma oferta única. Por isso, acho que podemos utilizar a terra para construir uma arena”, afirmou Sheldon Adelson. A operado do jogo está neste momento a renovar o hotel Sands Cotai Central e a transformá-lo no hotel “Londrino”, que imita a cidade inglesa. Inicialmente estava previsto um investimento de cerca de 8,2 mil milhões de dólares de Hong Kong, mas a empresa anunciou que o valor vai ser aumentado para 17,2 mil milhões. Parte do montante vai ser igualmente gasto em melhoramentos nos hotéis Four Seasons e St. Regis. Em relação ao terceiro trimestre do ano, os lucros da Sands China aumentaram 13 por cento para cerca de 3,56 mil milhões de dólares de Hong Kong, quando no período homólogo tinham sido de 3,16 mil milhões. Já quanto aos resultados da empresa-mãe, Las Vegas Sands, que inclui as operações nos Estados Unidos e Singapura, os lucros foram de 4,47 mil milhões de dólares, um aumento de 1,4 por cento face ao período homólogo, quando o lucro tinha atingido os 4,46 mil milhões de dólares de Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeClínica Malo reabriu ontem portas no centro de Macau Depois de meses com a actividade suspensa, a clínica Malo abriu ontem portas na avenida da Praia Grande, nas instalações da Pedder Clinic. Os Serviços de Saúde não receberam novo pedido de licenciamento em nome da Malo [dropcap]O[/dropcap]s serviços dentários da clínica Malo estão desde ontem disponíveis ao público, informaram os responsáveis pelo espaço na sua página oficial do Facebook. As consultas decorrem nas instalações da clínica Pedder entre segunda-feira a sábado, das 9h15 às 13h00 e das 14h15 às 18h00. O HM tentou ontem chegar à fala com Paulo Malo, fundador da clínica com o seu nome, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Este é o regresso de um projecto de saúde de matriz portuguesa que se viu envolto em polémica depois da suspensão do licenciamento do hospital Taivex/Malo no Venetian, por alegadas práticas ilegais noutros serviços que não a medicina dentária. Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram ao HM que a parceria com a Pedder é uma mera ligação comercial e que, até ao momento, não receberam em nome da Malo qualquer pedido para um novo licenciamento para uma clínica em nome próprio. A aposta num novo projecto depois da perda da licença foi anunciada por Paulo Maló em Maio. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, referiu à Lusa. Licença suspensa A PHC-Pacific Health Care, dona de 90% da marca Maló em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, recebeu uma ordem de despejo do Venetian Macau, hotel-casino onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. A 24 de Novembro do ano passado, os SSM anunciaram a suspensão da licença da TaivexMalo por seis meses, devido à prática ilegal de procriação médica assistida, tráfico e contrabando de medicamentos de oncologia e falta de condições de higiene e segurança. Paulo Malo afirmou que a ordem de encerramento das instalações da PHC-Pacific Health Care não abrangia directamente a sua empresa, mas afectou na prática o seu funcionamento, uma vez que partilhavam o mesmo espaço. Meses depois, continuam a não existir novidades sobre a suspensão da licença no Venetian, sendo que os materiais da Malo continuam no mesmo espaço, bem como as placas que indicam a localização da clínica. Apesar disso, Paulo Malo acrescentou, também em Maio, que pretende continuar com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como aconteceu agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCriada associação sobre Xi com morada em centro de ensino que nega qualquer ligação [dropcap]M[/dropcap]acau tem desde ontem uma associação que estuda e divulga a doutrina de Xi Jinping, mas a morada oficial apresentada fica num centro de ensino, que nega qualquer ligação à recém-criada instituição. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, com o nome Associação de Pesquisa do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para Uma Nova Era em Macau. O objectivo passa por promover e estudar o pensamento de Xi e a morada divulgada para a sede fica no 4.º andar, apartamento O do Centro Comercial Cheng Feng, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, no apartamento indicado, funciona o centro de formação “Elite Institute”, onde se pode frequentar cursos de inglês, maquilhagem, ter aulas de ioga ou de box. O HM contactou o centro, que negou ter qualquer ligação à associação divulgada ontem. “Nunca ouvi falar dessa associação. Isto é um centro de ensino. Temos estudos de inglês e outros cursos que qualquer pessoas pode frequentar. Tenho a certeza que nunca criei essa associação”, disse, ao HM, Roby Kwok, presidente do Grupo AES, que tem o centro de ensino. “Não temos qualquer ligação com essa associação”, acrescentou. Roby Kwok admitiu que o espaço em que o centro de ensino opera é arrendado, mas que não teve qualquer indicação do senhorio que seria utilizado como morada para a associação. Kwok avançou ainda com a possibilidade de contactar os advogados para seguir com o caso para tribunal. Segundo a informação publicada no BO, a associação Research Association of Xi Jinping Thought on Socialism with Chinese Characteristics for A New Era of Macao, que não tem nome em português, define como primeiro objectivo: “Analisar, estudar, promover e analisar a nova Era do socialismo com características chinesas”. Ainda no que diz respeito aos propósitos, constam o apoio à Lei Básica de Macau, a promoção do princípio Um País, Dois Sistemas, o Amor à Pátria e contribuição para o desenvolvimento sustentável de Macau.
Diana do Mar Manchete SociedadeColoane | Propostas para travar inundações nos próximos 200 anos Foi apresentado ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) um esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane. Em cima da mesa figuram duas propostas com o mesmo objectivo: elevar a capacidade de resiliência a inundações nos próximos 200 anos [dropcap]E[/dropcap]stá traçado o esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro. Dado a conhecer ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), o estudo apresenta duas soluções distintas para elevar a capacidade de resposta às cheias nos próximos 200 anos. Não há, no entanto, um calendário para o início das obras, como reconheceu o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ao apontar que o plano figura ainda como “o primeiro passo”, até porque tem de ser escolhida a solução mais viável. “Ainda há muito trabalho para fazer”, afirmou Li Cafeng, dando conta de que, além de serem precisos “mais de dez estudos”, incluindo sobre “o impacto para o ecossistema”, ambas as propostas implicam negociações com as autoridades da China nomeadamente no tocante às condições técnicas da solução que for seleccionada, embora nenhuma ultrapasse a área marítima de Macau. O Governo incumbiu uma instituição académica da China de estudar soluções que integrem “harmoniosamente” intervenções de fundo para o problema das cheias e o planeamento urbanístico da zona. Desconhece-se, porém, qual e a que custo, com o director da DSSOPT a remeter essas informações para a página electrónica do CPU, as quais, até à hora de fecho da edição, ainda não estavam disponíveis. Do estudo saíram então duas propostas preliminares. A primeira denominada de “Margem” prevê um caminho marginal ajardinado desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro, mediante o aumento da largura do antigo dique em cerca de 30 metros e o alteamento do novo de modo a alinhar-se com o existente. Do ponto de vista do tratamento paisagístico, além do alargamento do espaço marginal, sugere-se designadamente que seja criado um miradouro com traços característicos do espaço urbano. Já a segunda solução prevê que a nova paisagem fique centrada no lago, formada, no seu limítrofe, pela ponte-cais de Coloane e pelas palafitas da Rua dos Navegantes, estendendo-se ao longo do Canal Shizimen até às colinas junto do Templo Tam Kong. Junto ao actual dique, cujo topo será destinado a acesso pedonal, prevê-se a construção de duas comportas para controlar o nível da água. Em ambos os projectos, a cota até ao topo da costa será de 4,5 metros e a cota até ao murete de maré de 5,4 metros. A título de exemplo, aquando da passagem do tufão Hato, no ano passado, o nível da água ascendeu a 3,7 metros, a altura mais elevada dos últimos anos. As duas propostas também contemplam a ampliação e melhoria da rede de drenagem, dado que um dos objectivos fundamentais do planeamento passa por garantir a capacidade de desaguamento num cenário de cheias para os próximos 50 anos. Lago agrada A maioria dos membros do CPU mostrou-se a favor da segunda solução (a do lago), por contemplar “mais contacto com a água” e “mais espaços de lazer”, mas também por ter à primeira vista um “menor impacto” na paisagem e por parecer “mais eficaz” no âmbito da prevenção de cheias. Do ponto de vista técnico estão em jogo assim duas alternativas: a que prevê a requalificação do dique existente e a que sugere a construção de barragens de maré a norte e sul do Canal Shizimen. Numa análise comparativa, constante do mesmo estudo, é a solução do dique (a da “Margem”) que congrega mais argumentos a favor. Tem um menor impacto do desaguamento na área a jusante do canal, exige o aproveitamento de uma área mais reduzida de terreno para a execução da obra, a manutenção quotidiana é mais simples e o grau de dificuldade afigura-se menor. As propostas para o futuro plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane não vão ser sujeitas a consulta pública. O director da DSSOPT garantiu, com efeito, que os moradores vão ser ouvidos a propósito do futuro plano.
