Hoje Macau SociedadeFundo das Indústrias Culturais investe 6,3 milhões em programa de apoio [dropcap]O[/dropcap] Fundo das Indústrias Culturais (FIC) anunciou ontem que vai investir 6,3 milhões de patacas no âmbito do apoio financeiro para a criatividade cultural nos bairros comunitários, um dos dois programas lançados este ano. No total, foram aprovados 23 projectos, os quais vão ser executados por 11 empresas culturais e criativas. O programa – um dos dois lançados no corrente ano pelo FIC – tem como objectivo impulsionar a integração entre os sectores de venda a retalho/restauração em bairros comunitários e a criatividade cultural. Já o programa de apoio financeiro para a construção de marcas encontra-se na fase de candidaturas, sendo que o prazo termina hoje. Impulsionar mais empresas de Macau a desenvolverem actividades de cooperação entre diferentes sectores (como moda/vestuário, design, exposições e espectáculos culturais e programas cinematográficos e televisivos), para acelerar a divulgação dos produtos/serviços culturais e criativos de Macau no exterior, designadamente aos mercados da iniciativa “Uma faixa, uma rota” e da “Grande Baía” figura como o objectivo. Vão ser seleccionados, no máximo, cinco projectos. A avaliação deve ser concluída até ao final do ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChefe do Executivo forçou adjudicação ilegal em obras de Mong Há [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a adjudicação das obras de construção de habitação social de Mong Há e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi feita de forma ilegal. As obras já estão em curso, desde o ano passado, mas o tribunal decidiu que o consórcio constituído pelas Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung nunca poderia ter sido aceitado no concurso, por estar em causa “as condições normais de concorrência”. Segundo a decisão tomada no passado dia 19 de Outubro, e revelada ontem, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong. Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto que é susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI conclui que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. O TUI veio desta forma confirmar uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), de 14 de Junho deste ano, que era contestada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Isto porque após o concurso, as empresas Grupo de Construção Top e Top Builders Internacional, devido à existência do accionista comum, recorreram dos resultados da adjudicação. Déjà vu Após analisar a questão, o TSI já tinha decidido a favor das construtoras insatisfeitas, que tinham sido derrotadas no concurso, contudo, Chui Sai On optou por recorrer da decisão. Agora surge um veredicto final e as empresas Zhen Hwa e Shing Lung assumem as custas do processo, uma vez que concorreram em condições que tornam o mesmo inválido. Quanto ao Chefe do Executivo, devido ao andamento das obras, poderá voltar a recusar aplicar a decisão dos tribunais, o que obrigaria a uma nova adjudicação, invocando “causa legítima de inexecução”, alegando que estão em causa “graves prejuízos para o interesse público”. Esta foi uma medida tomada em relação ao Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, quando em Agosto deste ano a adjudicação da obra que estava praticamente terminada foi igualmente considerada ilegal.
Hoje Macau SociedadeIçado sinal 1 de tempestade com a passagem do tufão Yutu [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) içaram esta manhã o sinal 1 de tempestade tropical, prevendo que o mesmo deverá estar içado durante o dia de hoje. Às 11h00 o Yutu localizava-se a 690 quilómetros a sueste de Macau. O estado do tempo na região será afectado pela influência do tufão com uma monção nordeste, a partir de hoje e até ao fim-de-semana, pelo que, segundo as previsões dos SMG, o vento será forte. Os SMG prevêem ainda que o sinal 3 de tempestade tropical deverá ser içado entre esta madrugada e a manhã desta quinta-feira, 1 de Novembro, sendo essa probabilidade “moderada a relativamente alta”. É baixa a possibilidade de ser içado o sinal 8 de tempestade. De acordo com um comunicado, o Yutu deverá “desacelerar a velocidade de movimentação e a pouco e pouco deverá tomar o rumo para norte e para a parte nordeste do mar do sul da China”. “Dado que o estado do tempo na região está afectado pela co-influência do Yutu com uma monção nordeste, nos próximos dois dias, o vento será forte, podendo atingir o nível 6”, apontam os SMG.
Hoje Macau SociedadeLucros da SJM subiram 65,1% no terceiro trimestre do ano [dropcap]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau (SJM) anunciou ontem ter registado lucros líquidos de 707 milhões de dólares de Hong Kong entre Julho e Setembro – mais 65,1 por cento em termos anuais homólogos. Em comunicado, a operadora, fundada pelo magnata Stanley Ho, indica que as receitas líquidas do jogo ascenderam a 8,3 mil milhões de dólares de Hong Kong – mais 9,5 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado – correspondendo a sensivelmente 98 por cento do total de receitas encaixadas pelo grupo. O segmento de massas contribuiu com 5,6 mil milhões de dólares de Hong Kong – mais 10,6 por cento – ao passo que as receitas do jogo VIP (grandes apostas) geraram 5,03 mil milhões de dólares de Hong Kong – mais 6,6 por cento em termos anuais homólogos. O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 919 milhões de dólares de Hong Kong no terceiro trimestre, traduzindo um aumento de 26,7 por cento comparativamente ao terceiro trimestre do ano passado.
João Santos Filipe SociedadeQuatro feridos após explosão em restaurante causada por fuga de gás Acidente ocorreu por volta das 6h50 da manhã, num restaurante no Porto Interior, e três dos feridos estão internados. Autoridades dizem que o número de botijas de gás no restaurante respeitava a lei [dropcap]Q[/dropcap]uatro pessoas ficaram feridas, três das quais em estado grave, durante a manhã de ontem, na sequência de uma explosão num restaurante no Porto Interior. O caso foi detectado pelas 6h50 na manhã e na origem esteve a fuga de gás numa das botijas do restaurante. Os feridos são trabalhadores do espaço, três do género masculino e um do feminino, e apresentam queimaduras de primeiro e segundo graus, de acordo com a informação fornecida pelo Corpo de Bombeiros, ao HM. Após a chegada ao local das autoridades, os afectados foram imediatamente transportados para o Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) e Hospital Kiang Wu. Segundo um comunicado do Governo, os homens internados no hospital público têm 29 e 32 anos. Um dos feridos tem cortes profundos na cabeça e no rosto e teve de ser suturado. Já o outro teve “queimaduras de grau II em 40 por cento do corpo”, que lhe afectaram “a cabeça, o rosto e os membros”. Também os pulmões deste segundo paciente apresentam lesões, pelo que está internado nos cuidados intensivos. Para o Hospital Kiang Wu foram encaminhados um homem com 37 anos de idade e uma mulher com 29. O indivíduo apresenta queimaduras de segundo grau nos membros inferiores, fractura óssea discal, contusão cerebral e contusão pulmonar. O estado de saúde é considerado estável. Já a mulher teve alta, horas depois, uma vez que apenas tinha queimaduras ligeiras nos membros inferiores. O restaurante afectado fica num edifício na Rua Doutor Loureço Pereira Marques e quando as autoridades chegaram ao local já todos os trabalhadores, entre eles os feridos, estavam no exterior. Por esta razão, assim que chegaram ao local os 48 bombeiros, que estavam divididos por 8 viaturas, puderam começar imediatamente a combater as chamas. “A investigação preliminar aponta para a existência de uma fuga de gás, que depois levou à explosão. A fuga teve origem numa das quatro botijas de gás do restaurante, número de botijas que respeita a legislação em vigor”, disse fonte do Corpo de Bombeiros, ao HM. Tecto destruído Como consequência da explosão, o tecto do restaurante, que tem uma habitação por cima, colapsou parcialmente e houve também uma das paredes da cozinha, local onde se verificou o acidente, que ficou totalmente destruída. Além disso, houve vários objectivos destruídos, com os vidros a serem projectados para a via pública. Apesar do impacto, não houve danos para os edifícios situados ao lado do restaurante afectado pela explosão. Após o incêndio, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, deslocou-se ao local onde defendeu, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a necessidade dos restaurantes instalarem detectores de fugas de gás. A instalação não é obrigatória, mas é aconselhada pelos bombeiros. Esta é a segunda grande explosão em restaurantes registada este ano. Em Julho, uma situação semelhante ocorreu na Zona da Areia Preta, também causada por uma fuga de gás numa botija, e causou um morto e seis feridos. Na altura, a vítima mortal não estava no restaurante, mas antes do outro lado da parede da cozinha, numa área de um edifício residencial que dá acesso aos elevadores para os moradores do prédio.
Hoje Macau SociedadeComércio externo subiu 19,6 por cento até Setembro [dropcap]O[/dropcap] comércio externo de Macau atingiu 75,01 mil milhões de patacas até Setembro, traduzindo um aumento de 16,7 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Macau exportou bens avaliados em 9,07 mil milhões de patacas (mais 5,9 por cento) e importou mercadorias avaliadas em 65,94 mil milhões de patacas (mais 21,7 por cento) nos primeiros nove meses do ano. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos nove primeiros meses agravou-se, atingindo 56,87 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadePonte HKZM | Aeroporto Internacional de Macau com serviço de ‘check-in’ [dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau anunciou ontem que vai instalar um ‘check-in’ no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, devido ao expectável aumento de passageiros. “Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, espera-se que a mobilidade de residentes e passageiros nas três zonas continue a aumentar no futuro”. Como tal, “de modo a proporcionar uma conveniente viagem aos passageiros, o Aeroporto Internacional de Macau (MIA) reservou um espaço para instalar o centro de serviço de check-in”, refere em comunicado. Nos primeiros seis meses do ano, o aeroporto registou mais de quatro milhões de passageiros, mais 20 por cento em termos anuais homólogos.
Diana do Mar Manchete SociedadeQuase um quinto da população prisional em prisão preventiva Quase um quinto da população prisional de Macau encontra-se em prisão preventiva. A possibilidade de se introduzir a pulseira electrónica merece “reflexão”, mas parece estar fora da agenda do Governo [dropcap]A[/dropcap] população prisional de Macau era composta, a 31 de Agosto, por 1.397 reclusos. Do total, 250 encontravam-se em prisão preventiva, ou seja, o equivalente a 17,8 por cento do total, de acordo com dados facultados ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). O universo de reclusos – 1.397 – representa 85,7 por cento da capacidade máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane, estimada em 1.630 pessoas. Ora, a proporção de reclusos em prisão preventiva – na ordem de um quinto – tem desencadeado críticas por parte de advogados que alertam para a eventual banalização do recurso à mais grave medida de coacção prevista na lei. Neste âmbito, a possibilidade de ser introduzida a figura da pulseira electrónica, por um lado, como alternativa a medidas privativas de liberdade e, por outro, para aliviar a lotação da cadeia, tem sido abordada de quando em vez, por deputados e advogados. Aliás, há sete anos, chegou mesmo a ser proposta pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público (MP) no âmbito do parecer relativo à revisão do Código de Processo Penal (CPP) por ser “uma medida madura tecnologicamente e viável juridicamente”. Recorde-se que o organismo era liderado, à altura, por Ho Chio Meng, condenado a uma pena de 21 anos de prisão, em Julho do ano passado. Pulseira inteligente Contactado pelo HM a respeito, o actual Procurador, Ip Son Sang, afirmou que o Ministério Público (MP) não iniciou qualquer “estudo específico” sobre a hipótese de introdução da pulseira electrónica, mas “mantém um parecer positivo” em relação à alteração do CPP. “No entanto, as alterações devem assegurar a protecção dos direitos dos cidadãos”, ressalva o gabinete do Procurador, na breve resposta, num aparente comentário a outras sugestões apresentadas na altura pelo Conselho de Magistrados do MP relativamente à reforma do CPP. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu, por seu turno, que a pulseira electrónica é uma medida “merecedora de profunda reflexão e discussão pública, a qual, não obstante a sua relevante importância, não se esgota na opinião da comunidade jurídica”. No entanto, as questões de política criminal não são definidas pela secretaria para a Segurança, cabendo-lhe, tão somente, a execução das medidas privativas de liberdade impostas pelos tribunais da RAEM”, ressalva. A secretaria para a Administração e Justiça figura como a tutela sob a qual recai a responsabilidade na matéria – dado que a introdução da pulseira electrónica implicaria mexidas no CPP –, mas Sónia Chan escusou responder às perguntas endereçadas por este jornal.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno aguarda caducidade de planta cadastral para decidir futuro do terreno do Alto de Coloane [dropcap]O[/dropcap] Executivo está dependente da declaração de caducidade da planta cadastral para tomar medidas quanto à propriedade do terreno localizado no Alto de Coloane. “A planta cadastral foi emitida de acordo com o regime geral de construção urbana. Esta planta tem a validade de um ano e perdeu a sua validade no início do corrente ano. Não precisamos de apontar a sua caducidade e, a partir deste momento, não iremos emitir uma nova planta”, apontou o responsável da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. Li Cafeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), garantiu que os restantes processos estão dependentes dessa caducidade. “Vamos revogar a planta de alinhamento oficial e depois iremos fazer o despejo. Se alguém perdeu o direito de propriedade não pode requerer uma nova planta cadastral, estamos a aguardar pelo estado do direito de propriedade do sujeito e depois é que vamos avançar com procedimentos”, explicou. Em Fevereiro deste ano, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) denunciou o caso de fraude associado ao terreno localizado no Alto de Coloane, não só em termos da propriedade como das suas dimensões. Neste momento, decorre uma investigação. Despejo em curso Quanto ao terreno da antiga fábrica de panchões, localizado no coração da Taipa velha, está em curso o processo de despejo, que envolve 28 mil metros quadrados. “O estado do terreno é complexo, pois há quatro formas legais, uma vez que uma parte do terreno é estatal, outra incerta e uma outra que está relacionada com contratos já celebrados, mas que foram considerados caducados. Estamos a tratar do processo de despejo, está a decorrer”, referiu Li Cafeng. Em Dezembro do ano passado, a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, no âmbito do caso ligado à Fábrica de Panchões Iec Long, mas voltou a ser derrotada. A empresa pretendia evitar já a ordem de desocupação dos terrenos que trocou pela fábrica, mas viu as suas pretensões serem-lhes negadas.
Diana do Mar Manchete SociedadeSérgio de Almeida Correia desiste de candidatura à AAM [dropcap]P[/dropcap]or entender “não haver condições” que permitam levar avante a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados (AAM), Sérgio de Almeida Correia desistiu de apresentar uma lista para a direcção. A decisão foi anunciada ontem, na véspera do fim do prazo para a formalização das listas “Ciente de que não faz sentido vencer com uma lista amputada da colaboração de colegas que estimo e que trabalham em escritórios que, no seu conjunto, representam cerca de uma centena de advogados que, por razões várias, se viram impedidos de participar, considero não haver condições que permitam levar avante um projecto amplo de participação que melhor servisse a AAM e a RAEM”, diz Sérgio de Almeida Correia, num comunicado enviado ontem à noite às redacções. Na nota, redigida em português e em chinês, o advogado tece duras críticas ao actual presidente da AAM, acusando-o de gerar “um clima de receio” relativamente à alternativa apresentada: “Logo após ser conhecida a minha pré-candidatura, o actual presidente proferiu uma série de declarações e desencadeou um conjunto de acções que passaram por um ataque à minha pessoa e à advocacia que pratico, destinado a desacreditar-me aos olhos dos meus pares, o que gerou nos espíritos um clima de receio relativamente às intenções da minha candidatura”. No comunicado, sublinha que Jorge Neto Valente, embora “no poder de forma praticamente ininterrupta” desde meados da década de 1990, está no direito de se recandidatar. No entanto, “escusado seria que invocasse a minha pré-candidatura como razão, excepcional, nas suas palavras, para dar o dito por não dito”, assinala o advogado, para quem tal demonstra “a inutilidade dos discursos que, ao longo dos anos, proferiu de cada vez que invocava cansaço para continuar a presidir à AAM”. O advogado condena ainda a incoerência: “O presidente da AAM critica a falta de renovação do TUI [Tribunal de Última Instância], mas ele próprio só sairá de cena quando for ele a escolher o sucessor e este corresponder ao perfil que ele deseja”. “Desde a primeira hora, em vez de aceitar uma disputa com nobreza e lealdade, mostrou-se agastado e necessitou de tocar os sinos a rebate, agitando papões e antecipando uma lista de ‘ruptura e de confronto’ que só ele viu”, lamenta. Sérgio de Almeida Correia realça, porém, que “desde o início” ficou claro que o seu objectivo era “fortalecer a AAM” – “e não dividi-la”. Isto porque, “dividida já ela está”, argumenta, sustentando que “quem vai às assembleias-gerais há muito viu isso”. “Procurei um debate sério e elevado sobre as questões de advocacia, alertando os meus colegas para o que estava a suceder e para o futuro”, observa, afirmando que fez “em consciência” o que entendeu que podia fazer, respeitando nomeadamente as regras do jogo democrático, o princípio ‘um homem, um voto’ e o Código Deontológico. Ponto de viragem Defendendo que “a eternização do poder fragiliza as instituições”, retirando-lhes “voz e discernimento”, Sérgio de Almeida Correia vinca que “a falta de renovação da AAM segmentou e dividiu a classe”. “Não há advogados de primeira e de segunda. Não há portugueses e chineses. Há apenas advogados. Gente que trabalha, honrada, que cumpre. Gente que devia conhecer os critérios que determinam muitas das opções da AAM”, observa. Apesar da saída de cena, Sérgio de Almeida Correia entende que a sua candidatura marcou um ponto de viragem: “A minha intervenção gerou um debate nunca visto na classe e na sociedade sobre o papel da AAM e dos advogados na RAEM”. “De hoje em diante nada será como antes”, enfatiza. Sérgio de Almeida Correia sublinha ainda que sua disponibilidade para servir os advogados e os residentes da RAEM “continuará a ser total” e, a fechar, endereça uma mensagem a todos os que o apoiaram, pedindo-lhes “compreensão” relativamente a “uma decisão que, sendo tão difícil quanto foi a de avançar, é, uma vez mais, pessoal”. O HM tentou contactar o presidente da AAM e agora único candidato, Jorge Neto Valente, para obter uma reacção, mas sem sucesso.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoverno: “Estejam preparados porque o preço do gás natural vai aumentar” [dropcap]O[/dropcap] Governo vai aumentar os preços do gás natural, adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Estejam preparados porque vai aumentar o preço do gás natural, porque actualmente o preço é bastante baixo e vai ser actualizado. Os actuais edifícios têm que decidir a instalação das canalizações de gás natural nas reuniões de condomínio. Não sei se o Instituto da Habitação (IH) pode subsidiar a instalação dessas canalizações. Nas habitações públicas já estão todas instaladas.” Esta tarde, no hemiciclo, um responsável do Governo explicou que a actualização dos valores se deve, em parte, à própria reestruturação da Sinsoky, a concessionária responsável pelo fornecimento e instalação de gás natural. “Na altura da assinatura do contrato de concessão, o preço do combustível era diferente. Na altura foi afixado o limite máximo. Com o ajustamento do preço os valores relativamente ao outro tipo de gás vão aproximar-se. Esperamos que essa tarifa venha a ser estável. O gás natural ainda não chegou a Macau e a concessionária já está a iniciar o lançamento das condutas.” Em Agosto, o Governo garantiu ao deputado Au Kam San que estaria a ser planeada a construção de dois gasodutos, sendo que o fornecimento de gás natural é uma realidade sobretudo no Cotai, pois os hotéis têm uma maior capacidade em termos de equipamentos. Mais de 7400 casas estão a usar gás natural, ou seja, dez por cento. “A primeira fase já foi concluída, mas na segunda fase, devido às variações de preços no mercado e à reestruturação da Sinosky, a realização dos trabalhos foram mais lentos”, explicou um representante do Executivo. “A Sinosky entrou em contacto com o Governo para arranjar uma solução a fim de abastecer gás natural a baixo preço em Macau. Vamos rever a lei para que os novos prédios tenham espaço para a instalação de gasodutos. Locais como as habitações públicas e hospital das ilhas vão ser uma prioridade”, frisou o mesmo responsável.
Andreia Sofia Silva SociedadeHabitação pública | Obras do edifício bairro da Ilha Verde concluídas Relativamente ao edifício do bairro da Ilha Verde estão concluídas as obras, explicou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no hemiciclo. “Está concluído o projecto e dentro de semanas vamos emitir a licença de ocupação. As obras deveriam estar concluídas em finais de 2016 mas no inicio de 2017 entrou em vigor a lei do ruído e as obras tiveram de parar ao fim de semana e isso levou a um atraso. As obras atrasaram-se até 2017 e depois chegaram os tufões, mas já estão concluídas.” Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a maioria das chaves do edifício Cheng Tou, composto por fracções públicas, já foi distribuída aos candidatos a uma casa do Governo. “No dia 3 recebemos a licença de utilização por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e começamos a distribuir as chaves. Até ao dia de hoje cerca de 50 por cento das chaves já foram distribuídas e estamos à espera da comunicação com os bancos em relação às fracções que serão hipotecadas. Estamos a fazer de forma muito célere esse trabalho e os bancos já têm mais funcionários a trabalhar para essas fracções.” O secretário defendeu também que o funcionamento do IH, no que diz respeito aos processos das habitações públicas, melhorou nos últimos anos. “Depois de termos falado aqui do metro ligeiro já devem saber que a última responsabilidade recai sobre o secretário. O IH tem vindo a registar melhorias no seu trabalho, na realização das escrituras, todos os trabalhos têm vindo a ser acelerados, não sei se concordam comigo. Mas claro que pode melhorar ainda mais.”
Andreia Sofia Silva SociedadeAL | Governo garante que novos aterros não alteraram meio ambiente O deputado Mak Soi Kun quis saber, no debate da Assembleia Legislativa (AL), mais detalhes sobre o estudo de impacto ambiental dos novos aterros, mas o Governo garantiu que não houve efeitos nefastos em termos de poluição das águas. “Monitorizámos as águas mais profundas nas zonas B e D dos novos aterros, e os valores são quase os mesmos aos que se registavam antes da construção”, apontou um responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Quanto às obras nas zonas C e D, vamos continuar a exigir aos empreiteiros para cumprirem os indicadores e as fiscalizações. Pedimos aos empreiteiros para que controlem a qualidade da água. A DSPA também pediu aos construtores para que tomem medidas a fim de evitar que os resíduos sejam espalhados no solo, e essas medidas já estão a surtir efeitos”, frisou. O mesmo governante adiantou ainda que o problema dos maus cheiros na zona da Areia Preta não só está melhor como será resolvido. “São os esgotos ilegais que são despejados naquela zona que causam o mau cheiro, não tem a ver com a poluição”, explicou o secretário Raimundo do Rosário. “Vamos eliminar a sujidade na zona da Areia Preta, acumulou-se lodo nos últimos anos e de acordo com as sugestões de um relatório é melhor utilizar bio-técnicas, com plantas marítimas, para absorver a sujidade do lodo”, apontou o responsável da DSPA.
Andreia Sofia Silva SociedadeNovos aterros | Governo assinou contrato para obras na zona C Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa que foi assinado hoje um novo contrato para o arranque das obras na zona C dos novos aterros. “Tenho uma novidade: foi assinado esta manhã um contrato para as obras da zona C dos novos aterros, por isso vai avançar mais um projecto”, referiu o secretário em resposta ao deputado Mak Soi Kun. O ano passado, o secretário garantiu que o aterro na zona C estaria pronto nesse mesmo ano, sendo que este ano deverá ficar concluída a zona D.
Victor Ng SociedadeSalários | Motoristas de Zhuhai deixaram passageiros pendurados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro fim-de-semana de funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, após a abertura à circulação, verificou-se uma baixa frequência de veículos. O motivo prende-se com os autocarros de turismo, de cor dourada, cujos motoristas deixaram vários turistas pendurados sem transporte. Uma fonte ligada ao sector, ouvida pelo jornal All About Macau, explicou que os motoristas entendem que há uma grande diferença salarial entre os três territórios ligados pela ponte. Em Hong Kong, um motorista pode receber 20 mil dólares de Hong Kong, em Macau esse valor chega a ser mais elevado dada a grande procura e pouca oferta de profissionais. Em Zhuhai, os motoristas ganham mais de dez mil yuan por mês, mas representantes do sector duvidam que a maioria receba perto deste valor. Não se sabe ainda quando o protesto vai terminar e quando a circulação dos autocarros volta à normalidade. Em Macau, apesar de terem circulado, num período de tempo, autocarros de cinco em cinco minutos, acabaram por se registar filas de espera de passageiros. A empresa que opera os chamados autocarros dourados não explicou as razões que levaram a que os serviços tenham sido afectados. As autoridades de Macau e Zhuhai ainda não reagiram a esta questão. Não foram divulgadas as cláusulas dos contratos dos motoristas.
Victor Ng SociedadeDSAT diz que trânsito junto à nova ponte não se alterou [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), referiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que necessita de mais tempo para avaliar o estado do trânsito junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, nomeadamente junto da Rotunda da Amizade e zona da pérola oriental. Ainda assim, a DSAT comparou os dados do trânsito no local entre os dias 18 e 25 deste mês e não notou grandes diferenças em termos de circulação de veículos. Dados divulgados pelas operadoras de veículos pesados de transporte de passageiros junto da DSAT revelam, no entanto, que os autocarros chegaram atrasados entre um a cinco minutos no passado dia 25, comparando com o dia 18. Quanto ao estudo sobre o reordenamento do trânsito na Rotunda da Amizade, já foi iniciado por uma empresa privada, mas Lam Hin San não ficou satisfeito com o resultado apresentado. Por essa razão, a empresa foi convidada a refazer o seu trabalho. Por sua vez, o presidente da Assembleia Geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Leong Heng Kao, em declarações ao jornal Ou Mun, referiu que o Governo deve dar prioridade à melhoria do trânsito na zona nordeste. Sabendo que a zona da pérola oriental é o único acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como tal, é expectável que a circulação de veículos aumente consideravelmente, o presidente prevê, portanto, que a pressão do trânsito na zona da Areia Preta aumente. Neste sentido, pede que as autoridades construam o mais cedo possível os canais que ligam a zona A dos novos aterros às outras zonas do território. Têm sido muitas as vozes que se juntam ao coro de projecções que temem que a entrada em funcionamento da ponte que faz a maior travessia marítima do mundo gere o caos no trânsito da zona norte da península de Macau. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, relativizou o impacto da infra-estrutura. “Trânsito haverá sempre. No primeiro dia, as coisas podem não correr tão bem, mas, por enquanto, não há notícias de problemas”, referiu no dia da inauguração da Ponte HKZM.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Macau entre as 200 cidades mais competitivas do mundo [dropcap]M[/dropcap]acau figura entre as 200 cidades mais competitivas do mundo, indica um estudo divulgado ontem na Conferência Internacional sobre Novas Cidades Globais, organizado pela Academia de Ciências Sociais da China, em Nanjing, na província de Jiangsu, na segunda-feira. Segundo o jornal South China Morning Post, o estudo, realizado por 16 investigadores internacionais, avaliou 1.007 cidades em todo o mundo. O estudo tem dois indicadores distintos. O primeiro, a competitividade económica – calculada através do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação com o crescimento do PIB mundial nos últimos cinco anos, cujo ‘ranking’ coloca Shenzhen em 5.º lugar e Hong Kong em 11.º. Já o segundo índice diz respeito à competitividade sustentável – que mede oito aspectos, como a vitalidade económica, ambiente, inclusão social, tecnologia e inovação, recursos humanos ou infra-estruturas –, no qual Hong Kong surge na 10.ª posição. O jornal refere que o ‘top 200’ inclui Macau, Hong Kong, Taipé e 37 cidades da China, mas não especifica a posição da RAEM nos ‘rankings’, ambos liderados por Nova Iorque.
Sofia Margarida Mota SociedadePlano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico entregue a Pequim A UNESCO tinha exigido a entrega do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau até 1 de Dezembro deste ano e Macau vai cumprir. O relatório já seguiu para Pequim, de onde será enviado para o Comité do Património Mundial. O conteúdo é ainda desconhecido [dropcap]O[/dropcap] relatório actualizado sobre o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau está finalizado e já seguiu para os serviços do Governo Central de onde será encaminhado para a UNESCO, antes do dia 1 de Dezembro. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa reunião extraordinária do Conselho do Património Cultural que serviu para dar conhecimento aos membros do andamento dos trabalhos a este respeito. A reunião de ontem contou com a presença da directora do Centro do Património Mundial da China da Academia do Património Cultural da China, Zhao Yun, e com o vice-presidente do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios da China (ICOMOS), Wang Lijun. Os responsáveis de Pequim elogiaram o trabalho feito pelo Governo local na concepção técnica deste relatório, no entanto, não foi adiantada qualquer informação concreta acerca do conteúdo do documento. Recorde-se que a entrega do Plano até 1 de Dezembro foi uma exigência do Comité do Património Mundial da UNESCO, no passado mês de Julho. Já em 2013 o mesmo Comité tinha exigido a entrega do documento, na altura com data limite de 1 de Fevereiro de 2015. O actual Plano vai ser analisado no próximo ano. Sem conhecimento A maioria dos membros do Conselho do Património mostrou-se satisfeito por finalmente o relatório estar a ter seguimento. No entanto, houve quem duvidasse da transparência do seu conteúdo dado o desconhecimento do mesmo. “Nós não temos acesso ao relatório, quando é podemos saber o que consta no documento?” questionou Li Jiazeng, membro do Conselho do Património. Zhao Yun esclareceu que o acesso ao relatório só pode acontecer depois deste ser analisado pelo Comité da UNESCO. “O relatório vai ser entregue até Dezembro e em 2019 o Comité do Património Mundial vai ter uma deliberação relativamente ao valor universal do património de Macau e acerca do ponto de situação de salvaguarda” começou por dizer. Depois, “se o Comité detectar algum impacto ou ameaça irá tomar medidas de acompanhamento ou medidas de preservação e restauro que serão relativas a um processo subsequente”, acrescentou salvaguardando que é o Comité da UNESCO que decide a divulgação ou não do documento. Já o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho, considera que é natural que os membros deste órgão consultivo não tenham acesso aos conteúdos do relatório final a ser entregue à UNESCO. “É normal. Trata-se de respeitar as hierarquias”, disse ao HM. Por outro lado, “quem tem que submeter o documento não é Macau mas sim a China e o que vai para a UNESCO é a versão final de Pequim e não da RAEM”, referiu.
Hoje Macau SociedadeGalgos | Yat Yuen reclama da decisão do IACM de a multar [dropcap]A[/dropcap] Yat Yuen apresentou uma defesa escrita em que contesta a decisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) de a multar por abandono de animais, noticiou a Rádio Macau. A empresa tinha, até ao final do mês, para o fazer depois de o IACM a ter notificado de que iria ser multada por não ter reclamado os galgos dentro do prazo. A definição da multa a aplicar figura como a etapa seguinte, uma vez analisados os argumentos da Yat Yuen. A multa por abandono varia entre 20 mil a 100 mil patacas por cada animal. Mais de 400 galgos continuam no Canídromo à guarda do IACM.
Hoje Macau SociedadePolícia Judiciária desmantela rede de agiotagem [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter desmantelado uma rede de agiotagem. Trinta e três residentes de Macau, Hong Kong e China (24 homens e nove mulheres) foram detidos. De acordo com informações complementares da PJ, reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a alegada rede, que estaria no activo há sensivelmente dois anos, terá feito empréstimos ilegais de mais de 60 milhões de dólares de Hong Kong. A maioria das vítimas – o número não foi especificado – é do interior da China. Em Março último, a PJ tinha detido parte dos membros do mesmo grupo criminoso, cujo total estima em 50. As detenções foram efectuadas na sequência de rusgas a nove apartamentos em Macau e na Taipa, onde foram encontrados mais de 1,7 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro, bem como recibos dos empréstimos ilegais concedidos a apostadores junto aos casinos, de acordo com a emissora pública.
Andreia Sofia Silva SociedadeJustiça | Governo volta a ganhar em casos de reversões de terrenos [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo em quatro processos de reversão de terrenos para a Administração por falta de aproveitamento dos mesmos, findo o prazo de 25 anos de concessão. Um dos terrenos, concessionado a 29 de Dezembro de 1989 à Sociedade Plasbor – Fábrica de Plásticos e Borrachas, S.A.R.L., está localizado na zona industrial de Seac Pai Van, em Coloane. Outro terreno, na zona do Pac On, foi concessionado à empresa de autocarros Transmac também em 1989. Também em Coloane foi concessionado, por arrendamento e no mesmo ano, um terreno à Fapamac – Fábrica de Papel S.A.R.L. O quarto terreno está também localizado em Coloane na zona industrial de Seac Pai Van, e foi concessionado à Companhia de Construção Cheong Kong, Limitada, em 1991. As decisões de reversão dos terrenos foram tomadas pelo Chefe do Executivo entre 2016 e 2017, o que resultou na interposição de recurso em tribunal por parte das empresas afectadas. Pouca terra O TSI entendeu que, da parte do Executivo, não houve “violação dos princípios da proporcionalidade, da boa-fé, da justiça, da igualdade, da decisão, da eficiência, da prossecução do interesse público, nem o vício de violação das leis, do desvio de poder, da desrazoabilidade no exercício dos poderes discricionários ou falta de audiência prévia”. Além disso, nestes casos, “a Administração limitou-se a cumprir os contratos e a aplicar a lei imperativa sobre o regime jurídico das concessões”, neste caso, a Lei de Terras em vigor. Nos argumentos apresentados em tribunal, as quatro concessionárias apontaram o dedo ao Governo quanto ao não aproveitamento dos terrenos. “Quanto à questão, levantada pelas recorrentes dos primeiros três casos sobre o não aproveitamento dos terrenos e que referia dever-se ela à culpa da Administração, o [tribunal] revelou que os três casos em crise assentam no mero decurso dos prazos da caducidade. E, como é jurisprudência da RAEM, a culpa, nesses casos, é indiferente. O que sobressai é somente o facto objectivo do decurso dos prazos”, esclarece o TSI.
Diana do Mar Manchete SociedadeJockey Club | Empresa cumpre primeira etapa da reestruturação [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Cavalos de Macau alterou o capital social de modo a atender ao estipulado no contrato de concessão que prorrogou o exclusivo até Agosto de 2042. Segundo o definido, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente e administradora executiva, precisa de atingir o montante mínimo de 1.500 milhões de patacas até 31 de Dezembro de 2023. A primeira etapa – que tinha de ser cumprida até ao próximo dia 31 de Dezembro – foi cumprida. De acordo com um anúncio publicado ontem na imprensa, a 1 de Agosto foi deliberada em assembleia-geral a redução do capital social de três mil milhões para 30 milhões de patacas, “com a consequente e proporcional redução do número de acções detidas por cada um dos accionistas”. Já dois dias depois, foi deliberado um aumento de 30 milhões para 600 milhões, “por emissão de novas acções a subscrever pelos sócios”. De acordo com o anúncio, “os accionistas gozam do direito de preferência na subscrição das novas acções proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade”. Os accionistas têm 15 dias para manifestar intenção de desfrutar desse direito. A Companhia de Corridas de Cavalos diz ainda que, “tendo em conta as alterações e o facto de os actuais títulos terem ficado desfasados com a realidade accionista”, os títulos actuais devem ser entregues com vista à sua substituição. A próxima etapa da reestruturação prevê um novo aumento do capital social em mais de 400 milhões de patacas, para perfazer um total mínimo de mil milhões de patacas até 30 de Junho de 2020.
Diana do Mar SociedadeIPIM | Irene Lau nomeada para presidência Irene Lau foi nomeada, em regime de substituição, para a presidência do IPIM, enquanto Casimiro Pinto vai ocupar o cargo de secretário-geral adjunto do Fórum Macau. As mudanças ocorrem devido à suspensão de funções de Jackson Chang e de Glória Batalha, suspeitos da prática de crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, nomeou ontem Irene Lau para o cargo de presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em regime de substituição. Por outro lado, Casimiro Pinto foi escolhido para desempenhar interinamente as funções de secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau). As mexidas surgem na sequência das medidas de coacção aplicadas ao ‘número um’ do IPIM, Jackson Chang, e à vogal executiva do IPIM e também secretária-geral adjunta do Fórum Macau, Glória Batalha, devido à suspeita de prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. Ambos foram suspensos do desempenho de funções públicas e proibidos de se ausentarem da RAEM. As mesmas medidas foram aplicadas a um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM que desde 2012 exerce funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões. Segundo a imprensa chinesa, trata-se de Ian Iat Chun. No breve comunicado do gabinete do secretário para a Economia e Finanças refere-se que as nomeações têm lugar devido à suspensão dos funcionários do IPIM, mas sem nunca os identificar. Irene Lau, que começou a trabalhar no IPIM na década de 1990, exercia o cargo de vogal executiva desde Fevereiro de 2010. São também vogais executivos do IPIM Luiz Jacinto e Agostinho Vong Vai Lon, bem como Glória Batalha, nomeada para esse efeito em Março de 2015. Glória Batalha era, em simultâneo, desde Maio último, secretária-geral adjunta do Fórum Macau, função que vai ser agora desempenhada interinamente por Casimiro Pinto, que é, desde Abril, assessor do gabinete do secretário para a Economia e Finanças. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) anunciou na sexta-feira que o presidente do conselho de administração, um vogal executivo e um ex-director-adjunto do gabinete jurídico e de fixação de residência do IPIM estão a ser investigados judicialmente por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação de pedidos de fixação de residência. Segundo o breve comunicado, na sequência da investigação, os três foram encaminhados na quinta-feira para o órgão judicial competente “por terem alegadamente praticado crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de ‘imigração por investimentos em imóveis’, ‘imigração por investimentos relevantes’ e ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’”. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, segundo adiantou o organismo liderado por André Cheong, sem facultar mais detalhes, comprometendo-se apenas a divulgar mais informações quando se verificarem “novos desenvolvimentos” relativamente ao caso. Às voltas O secretário para a Economia e Finanças reagiu no mesmo dia ao caso, dando conta de que vão ser abertos processos disciplinares na sequência da investigação do CCAC, uma vez obtida anuência do Chefe do Executivo para contratar um instrutor independente. Lionel Leong afirmou ainda atribuir “elevada importância ao caso” e prometeu “tolerância zero para com quaisquer actos corruptos”. Isto depois de, no início do mês, ter garantido aos jornalistas que não tinham sido detectadas quaisquer acções ilícitas por parte do pessoal do IPIM, na sequência das averiguações desencadeadas ao regime de apreciação de residência temporária após a investigação do CCAC. O relatório do CCAC, divulgado em Julho, foi o início de tudo. O organismo, liderado por André Cheong, detectou problemas relacionados com a falta de rigor na apreciação e verificação dos pedidos de imigração por investimentos relevantes – com valores demasiado baixos ou com demasiada enfâse em investimentos móveis – e nos de imigração por fixação de residência de técnicos especializados. Neste particular, o CCAC apontou a ausência prolongada dos requerentes de Macau e situações de obtenção de autorização de residência temporária através da simulação de contratação, entre outros.
Hoje Macau Manchete SociedadeLECM diz que paredão no Porto Interior pode travar inundações em dois anos [dropcap]O[/dropcap] presidente do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) defendeu ontem que a construção de um paredão na zona do Porto Interior permitiria prevenir inundações recorrentes naquela zona baixa da cidade no prazo de dois anos. Numa conferência sobre os desafios e oportunidades para as áreas marítimas do território, Ao Peng Kong sublinhou que esta seria uma medida rápida e de baixo custo, compatível com a política de mitigação de desastres das autoridades de Macau e de requalificação da zona antiga da península, normalmente muito afetada pelas inundações. Aquele que é também o presidente da Sociedade de Macau para o Oceano e Hidráulica destacou ainda a importância de novos aterros na cidade para atrair a população da zona antiga, desenvolvimento do turismo, bem como para a criação de emprego e de condições para se avançar com a renovação daquela área, durante uma iniciativa que se realizou hoje na Fundação Rui Cunha. A requalificação da zona antiga de Macau, enumerou, seria importante ao nível da recuperação do património, da intervenção das infra-estruturas enterradas e na redefinição, atualização e correção das antigas vias de comunicação. Ainda em Setembro, com a passagem do tufão Mangkhut, as autoridades focaram muitos dos seus esforços para prevenir o impacto de inundações, que representam habitualmente uma ameaça para a zona do Porto Interior, na parte oeste da península. Para o responsável do LECM, a taxa de crescimento territorial não acompanha o crescimento demográfico e económico, pelo que Macau deve apostar na cooperação e em acompanhar a estratégia nacional chinesa, de forma a garantir um desenvolvimento sustentável. “A construção de aterros pode ajudar a mitigar problemas, mas não resolve o que é fundamental, e isso só pode ser assegurado com um planeamento estratégico urbano a longo prazo”, concluiu.
