Diana do Mar SociedadeConselho de Consumidores | Maioria das agências de viagem cobra taxa por reservar hotel Mais de metade das agências de viagem cobram uma taxa adicional por efectuar reservas de hotel para os clientes. É o que revela um inquérito levado a cabo pelo Conselho de Consumidores [dropcap]S[/dropcap]eis em cada dez agências de viagem que prestam o serviço de reserva de hotel no exterior cobram uma taxa administrativa por o fazerem. Os dados resultam de um inquérito conduzido pelo Conselho de Consumidores (CC) que apenas obteve resposta de menos de metade das agências de viagem que exercem actividade em Macau (111 em 221). Das 63 agências de viagem que prestam o serviço de reserva de hotel no exterior, 36 (57,1%) declararam que cobram uma taxa administrativa, enquanto duas (3,2%) indicaram que tal depende do hotel. Já as restantes 25 (39,7%) garantiram que o cliente não paga mais pelo serviço em causa. Segundo os resultados do inquérito, constantes da última edição da revista “O Consumidor”, publicada na sexta-feira no portal do CC, em caso de pedido de alteração ou de cancelamento da reserva, por exemplo, as agências de viagem também expressaram posturas distintas. Catorze (22,2%) não permitem mexidas na data do ‘check-in’, enquanto para 49 (77,8%) tal depende – mais uma vez – do hotel reservado. Destas apenas 12 não cobram taxas administrativas em caso de alteração à reserva. Já em caso de cancelamento, o cenário agrava-se, na medida em que 43 de 63 agências de viagem (68,2%) não o permite. Já as restantes 20 abertas a essa possibilidade – duas dependendo do hotel em causa – exigem, regra geral, taxas adicionais pelo facto. Os dados revelam ainda que as agências de viagens são mais condescendentes quando o cancelamento tem lugar por motivos de força maior, como a ocorrência de desastres naturais. Isto porque a maioria (56 em 63) aceita e permite aos consumidores solicitar o reembolso ou a alteração da reserva, ainda que a segunda opção esteja sujeita à disponibilidade do hotel reservado, sendo de destacar ainda que a grande fatia (43) não cobra mais por isso. Fotos inflacionadas A última edição da revista “O Consumidor” contém ainda os resultados de uma investigação sobre os preços das fotografias tipo-passe, lançada depois de, num espaço de dois anos, o CC ter recebido 18 queixas a este respeito. Reclamações que, a avaliar pelos dados, tinham razão de ser. A título de exemplo, o preço de seis fotografias tipo passe (para o BIR ou para o passaporte) oscila entre 35 e 80 patacas, ou seja, a diferença chega a ser superior ao dobro. O estudo, cuja amostra incluiu 23 lojas, levado a cabo em Junho, cobriu ainda outros aspectos, como a disponibilização da fotografia em formato original (CD, por exemplo), um serviço que também varia de loja para loja. Treze de 23 lojas oferecem-na gratuitamente (ainda que duas somente após pedido do cliente), enquanto nove cobram uma taxa de entre 5 a 30 patacas para o efeito. 83 queixas durante época festiva O Conselho de Consumidores (CC) registou, através da linha aberta, 83 queixas, representando 60 por cento do total de 138 casos registados durante o período de 20 de Dezembro a 1 de Janeiro. A maioria das reclamações – 44 em 83 – foi apresentada por residentes. Em comunicado, divulgado na sexta-feira, o CC destacou que cinco das queixas visaram o serviço de táxis, garantindo ter acompanhado e encaminhado os casos após análise, à semelhança do que fez designadamente para as seis reclamações relacionadas com o preço e a qualidade do sector da restauração. O CC não especificou, porém, quais foram as razões que estiveram por detrás da maioria das queixas recebidas durante a época festiva, dando apenas os dois exemplos mencionados.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos ao sector privado perto de 1 bilião de patacas [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos concedidos pela banca ao sector privado atingiram 997,4 mil milhões de patacas em Novembro, indicam estatísticas publicadas na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os empréstimos internos foram de 496 mil milhões (+9,9% em termos anuais), enquanto os ao exterior alcançaram 501,5 mil milhões. Os depósitos também aumentaram em praticamente toda a linha. Os dos residentes atingiram 617,0 mil milhões, reflectindo um aumento de 7,5 por cento face a igual período do ano passado, enquanto os dos não residentes diminuíram 8,3 por cento, fixando-se em 230,3 mil milhões. Os depósitos do sector público, por seu turno, registaram um pulo de 24,5 por cento para 230,2 mil milhões de patacas, elevando o total dos o total dos depósitos da actividade bancária para 1,07 biliões.
Hoje Macau SociedadeAdvogados | 35 inscritos para exame final do curso de estágio [dropcap]A[/dropcap]s provas orais do exame final do curso de estágio de advocacia arrancam amanhã, prolongando-se até ao próximo dia 24, informou a Associação dos Advogados de Macau (AAM), em comunicado divulgado na sexta-feira. Encontram-se inscritos 35 candidatos, sendo a realização das provas aberta ao público.
Diana do Mar SociedadePSP vai averiguar disparo para o ar de agente após desacato A PSP vai averiguar a conduta do agente que, na noite de quinta-feira, disparou um tiro para o ar junto à entrada do Galaxy, na ‘strip’ do Cotai, após um conflito com três homens da China que fumavam em local proibido. Um dos infractores ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois sujeitos a termo de identidade e residência [dropcap]U[/dropcap]m agente disparou um tiro para o ar, na noite de quinta-feira, na sequência de uma altercação com um grupo de homens da China que fumavam em zona proibida no exterior do Galaxy, no Cotai. A PSP vai instaurar um processo para averiguar o incidente – um procedimento descrito como normal em caso de uso de arma de fogo. Já os três infractores foram sujeitos a medidas de coacção, com um a ser colocado em prisão preventiva. Tudo começou quando o grupo reagiu mal à advertência do agente da PSP de que estavam a fumar em local interdito. O acto à partida seria punível com multa de 1500 patacas, no entanto, as proporções que acabou por atingir podem mesmo vir a resultar em pena de prisão. Segundo a versão da PSP, o agente apenas disparou um tiro de aviso para o ar, após ter sido agredido por parte de um dos homens que, inclusive, lhe tentou roubar o bastão que tinha inicialmente sacado para se proteger antes de finalmente decidir recorrer à pistola face à resistência do suspeito. O agente avisou-o por diversas vezes antes de disparar, de acordo com a PSP, que deu conta de que o polícia sofreu ferimentos ligeiros durante o episódio de resistência violenta. À luz do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, o recurso a arma de fogo é permitido como “medida de extrema coacção ou em legítima defesa” e deve ser precedido de advertência que pode consistir em tiro para o ar “desde que seja de supor nomeadamente que ninguém venha a ser atingido”. O incidente chegou rapidamente às redes sociais, onde foram postos a circular vídeos amadores da confusão que se instalou no exterior do Galaxy e que viria a terminar então com o trio detido. A PSP adiantou na sexta-feira que sobre o grupo recaia a suspeita da prática de seis crimes. A saber: roubo, desobediência, injúria agravada, resistência e coacção, dano e ofensa qualificada à integridade física. Suspeito em preventiva, dois com TIR Os três homens foram entretanto presentes ao Ministério Público (MP) e um acabou por ficar em prisão preventiva. A aplicação da medida de coacção mais gravosa, proposta pelo MP e aceite pelo juiz de instrução criminal, foi justificada nomeadamente com “a natureza e a gravidade” do caso, mas também devido a outros factores, como “possíveis perigos de fuga e de a ordem pública e paz social continuarem a ser perturbadas”. O suspeito em causa, de apelido Liu, “agrediu dolosa e violentamente o agente policial, que se encontrava a exercer funções, e se opôs à aplicação da lei”, referiu o MP, em comunicado divulgado no sábado, apontando haver “fortes indícios” da prática do crime de resistência e coacção, punível com pena de prisão até cinco anos. Já os outros dois suspeitos – de apelido Li e Ye – foram sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a prestação de caução no valor de 50 mil patacas, indicou o MP. A investigação ao caso prossegue. Em comunicado, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) afirmam repudiar “todos os actos de violência e reafirmam que este tipo de comportamento não pode ser tolerado”. Além disso, os SSM “manifestam apoio e agradecimento ao agente policial pela enorme contribuição prestada ao trabalho de controlo do tabagismo, e esperam que este possa ser recuperado em breve”.
Diana do Mar SociedadeBombeiros | Posto operacional provisório vai custar pelo menos 32 milhões [dropcap]A[/dropcap] empreitada de construção do Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros vai custar entre 32 milhões e 48 milhões de patacas, segundo os valores constantes das 32 propostas apresentadas a concurso, cujo acto público de abertura decorreu ontem. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que a obra deve arrancar no segundo trimestre. O prazo de execução mais longo proposto é de 535 dias de trabalho. O Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros da Ilha Verde terá quatro pisos com capacidade para dois veículos de combate a incêndio e um veículo de emergência, vai ser ainda apetrechado de todas as instalações e equipamentos básicos, com a área bruta de construção de aproximadamente 1500 metros quadrados. A obra irá permitir criar aproximadamente 35 postos de trabalho. O posto provisório visa responder às necessidades a curto prazo, dado que o Governo pretende reservar um terreno destinado ao posto operacional permanente do Corpo de Bombeiros aquando da elaboração do plano urbano da Ilha Verde.
Diana do Mar SociedadeAeroporto com recorde de 8,26 milhões de passageiros no ano passado O Aeroporto Internacional de Macau (AIM) recebeu, ao longo do ano passado, um total de 8,26 milhões de passageiros, um valor recorde em 23 anos de operação. [dropcap]E [/dropcap]m comunicado, divulgado ontem, a Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), que fala num “forte desempenho” em 2017, indicou que o número traduz um aumento de 15 por cento comparativamente a 2017. “É o tráfego de passageiros que o AIM alcançou”, realçou a CAM, em comunicado, destacando tratar-se de um valor 12 vezes superior ao número de habitantes. Os movimentos de aeronaves também aumentaram, registando um crescimento de 12 por cento para 65 mil. Actualmente, 27 companhias aéreas operam no AIM, ligando Macau a meia centena de destinos cobrindo a China, Taiwan, bem como o sudeste e o nordeste da Ásia, “atraindo mais viajantes locais e internacionais”, refere a mesma nota. Segundo a CAM, o tráfego das rotas da China correspondeu a 37 por cento, enquanto o do sudeste e nordeste da Ásia ocupou uma fatia de 41 por cento no volume total de passageiros. Ao longo do ano passado, foram adicionadas dez novas ligações, incluindo Sanya e Xian (China), Phuket e Krabi (Tailândia), Kota Kinabalu (Malásia), Cebu (Filipinas) ou Taegu (Coreia do Sul) que “ajudaram a expandir ainda mais a rede do AIM”. De acordo com a CAM, o segmento das transportadoras ‘low-cost’ registou um crescimento de 11 por cento em termos de passageiros, enquanto as tradicionais deram um pulo de 18 por cento em relação a 2017. “O AIM testemunhou um crescimento constante tanto no tráfego de passageiros como no movimento de aeronaves em 2018, lançando uma base sólida para a expansão da [sua] rede aérea em 2019”, observou a CAM. Para 2019, a CAM afirmou que irá “desenvolver totalmente as ligações de longo curso, com vista a alterar a actual estrutura de mercado de passageiros, ou seja, atraindo mais viajantes locais e internacionais a voar de e para o AIM”. O Aeroporto Internacional de Macau foi inaugurado em Dezembro de 1995 e é uma das últimas grandes infra-estruturas da administração portuguesa.
Hoje Macau SociedadeIIM | Tese sobre ensino superior após transição distinguida com prémio [dropcap]L[/dropcap]ai Chi Ian foi um dos investigadores distinguido pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) para o Prémio Jovem Investigador 2018, que será entregue no próximo dia 31. A tese de Lai Chi Ian versa sobre o ensino superior após o período da transição de soberania, e intitula-se “The Impacts of Colonial Transition on the Development of Higher Education in Macau, with reference to Hong Kong”. O IIM decidiu atribuir o mesmo prémio a um outro investigador, de nome Cheong Iok Kei, por ter desenvolvido o trabalho de investigação “Parenting stress, parental self-efficacy, social support and the quality of life with Macao SEN’s parent”. Ambos os prémios foram atribuídos na área das ciências sociais, sendo que o júri decidiu não atribuir o prémio relativo às ciências aplicadas. De acordo com um comunicado do IIM, o prémio em questão “tem por objectivo incentivar jovens estudantes, professores, recém-licenciados e criativos a investigação e ao aprofundamento dos estudos visando o desenvolvimento da RAEM, essencialmente nos sectores estratégicos da economia e da diversificação, do património e da identidade, das ciências aplicadas, e da História de Macau”. O concurso “foi muito concorrido”, uma vez que foram entregues 27 trabalhos de investigação a concurso, analisados pelos professores universitários Mok Kai Meng e Chan Ka Wai. O prémio tem o apoio da Fundação Macau e um valor pecuniário de 25 mil patacas. Este é atribuído desde 2001 e “pretende estimular uma maior participação das novas gerações, destinado a diversificar a intervenção social, criar oportunidades e expandir o âmbito do conhecimento”.
Hoje Macau SociedadeAgnes Lam e Joey Lao distinguidos com prémio da Fundação Macau [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam, também investigadora e docente na Universidade de Macau (UM) viu o seu trabalho distinguido na quinta edição do Prémio de Estudos de Ciências Humanas e Sociais de Macau, uma organização conjunta da Fundação Macau, Social Sciences in China Press e Guangdong Social Sciences Association. O trabalho premiado versa sobre a história da imprensa chinesa e intitula-se “The Beginning of the Modern Chinese Press History – Macao Press History 1557-1840”. Dentro do grupo dos prémios que ficaram em primeiro lugar, ao nível das monografias, foi também distinguido o trabalho de Tong Kai Jian, intitulado “A Touch of Alienation in the Celestial Empire – Western Civilization in Macau, XVI-XIX Centuries”. Ainda no primeiro lugar, mas no grupo de tese, foram escolhidos quatro trabalhos, dois deles em língua portuguesa. Hao Yufan escreveu a tese com o nome “’Aberta’ e ‘Fechada’ da Embaixada dos EUA em Macau em meados do século XIX”, enquanto que Kuo Hio Meng fez o trabalho “Ao encontro de uma tradição educativa da língua chinesa própria de Macau”. Ambos os grupos foram distinguidos com prémios de excelência que variam entre 10 a 50 mil patacas. No total, foram entregues 321 trabalhos a concurso, “o que representa um aumento de dez por cento face ao ano anterior”, com um maior número de trabalhos produzidos em inglês. O processo culminou com uma selecção de 56 trabalhos. Em nome da economia Joey Lao, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e também professor universitário da UM, ganhou um prémio de excelência com os investigadores Ng Sin I e Lou Kun Teak. O trabalho de investigação tem como nome “Estudo sobre a Utilização e a Exploração adequada das Áreas Marítimas sob a jurisdição da RAEM na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável da Economia e Sociedade”. Outro trabalho universitário distinguido faz referência à problemática dos terrenos e da Lei de Terras e é da autoria de Dong Hao, tendo como nome “Terreno arrendado pela RAEM: um modelo inovador do regime jurídico da cooperação regional”. Sonny Lo e Eric Chong, de Hong Kong, também foram distinguidos pelo trabalho “Casino interests, Fujian Tongxianghui and Electoral Politics in Macao”.
João Santos Filipe SociedadeJuristas | Paulo Taipa e Paulo Cardinal sem propostas de trabalho em Macau O clima criado pela possibilidade de Ho Iat Seng ser promovido a Chefe do Executivo fez com que as portas do mercado laboral se fechassem para os ex-assessores. Em causa está o facto de eventuais propostas e emprego poderem ser encaradas como uma afronta ao ainda presidente da AL [dropcap]O[/dropcap]s juristas que terminaram o vinculo laboral com a Assembleia Legislativa no final do ano, Paulo Cardinal e Paulo Taipa, não conseguem encontrar emprego em Macau. Segundo o HM apurou, o futuro de Taipa passa pelo regresso a Portugal, que deverá acontecer brevemente. Já para Cardinal ainda é tudo uma incógnita. Este cenário surge depois dos dois terem enfrentado muitas dificuldades para encontrarem um emprego em Macau, que lhes permitisse continuar com as respectivas carreiras, após vários anos a trabalharem na AL. Apesar de vários contactos, elogios à experiência e aos currículos dos juristas, na altura de apresentar propostas, as portas foram fechadas porque a situação é “muito complicada”. A versão foi contada ao HM por diferentes fontes, que pediram para não ser identificadas, devido à natureza do assunto. Para os dois juristas, mesmo junto de pessoas consideradas “amigas”, as portas simplesmente ficaram por abrir. “Toda a gente tem medo, neste momento, de contratá-los porque esse acto pode ser visto como uma afronta ao presidente da Assembleia Legislativa. Como ele é visto como o próximo Chefe do Executivo, as pessoas não querem fazer nada que possa ser visto como um desafio às decisões dele. Não se sabe que decisões podem ser tomadas no futuro e que contratos vão depender dele”, contou uma das fontes contactadas. “Foram muitas as portas de amigos e pessoas próximas que se fecharam. Muita gentes disse-lhes que, nesta altura, com a possibilidade de Ho Iat Seng ser o futuro Chefe do Executivo, que é uma situação muito complicada”, revelou outra das pessoa ouvida. Em alguns casos foi ainda dito aos juristas que esperassem cerca de um ano, para “ver como fica a situação após ser eleito o novo Chefe do Executivo”. O HM entrou em contacto com Paulo Taipa, para obter uma reacção a esta situação, mas o ex-assessor da AL não quis fazer comentários. Porém, o HM sabe que o jurista vai deixar Macau nos próximos tempos e que o regresso a Portugal já está a ser preparado. A mesma postura foi adoptada por Paulo Cardinal, que recusou fazer qualquer comentário à situação. Segundo a versão ouvida pelo HM, apesar das recusas desconhece-se a existência de qualquer indicação de governantes locais para que a contratação dos juristas fosse impedida. “Ninguém sabe se houve essa indicação, mas há um clima de medo a funcionar”, considerou uma das pessoas ouvidas. Contratos não-renovados Foi em Agosto deste ano que se ficou a saber que os contratos de Paulo Cardinal e de Paulo Taipa não seriam renovados. No início, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Contudo, Ho negou sempre uma eventual “natureza política” da decisão. Mas a medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. Até ontem, ainda não tinha havido uma resposta oficial. Em relação a Sulu Sou, o membro mais novo da AL deixou ainda uma mensagem de agradecimento aos dois, durante uma sessão do Plenário, e acusou o líderes do hemiciclo de terem tomado uma opção que “despede de forma dissimulada os dois assessores”.
Hoje Macau SociedadeSands China anuncia fim de palhinhas nos seus casinos [dropcap]O[/dropcap] grupo hoteleiro e operadora de jogo Sands China anunciou ontem a proibição do uso de palhinhas de plástico em todos os seus espaços, prevendo poupar uma tonelada deste material, descartável, todos os anos. A medida entrou em vigor na terça-feira e vai permitir economizar 2,2 milhões de palhinhas por ano, ou seja, uma tonelada de plástico, segundo a empresa, cujas propriedades receberam mais de 97 milhões de visitantes em 2017. “Colocadas de ponta a ponta na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, são palhinhas suficientes para se estenderem de Macau a Hong Kong dez vezes”, exemplificou o grupo, em comunicado, comprometendo-se a avançar com outras medidas sustentáveis. Macau tem mais lixo ‘per capita’ que cidades como Pequim, Xangai ou Hong Kong. O abuso do plástico descartável na região tem mobilizado activistas e já deu azo a uma petição que reuniu milhares de assinaturas. O Governo prometeu entretanto avançar com medidas para combater o plástico, mas defensores ambientais continuam a exigir do Executivo medidas legislativas. Em Outubro, um dos rostos da petição disse à Lusa que vai continuar a recolher assinaturas até o Governo avançar com leis. “Concordaram com o que estamos a fazer, mostraram-se preocupados, o que é bom, mas não mencionaram quando é que vão avançar com medidas legislativas para proibir o plástico descartável, alegando que terá de ser dado ‘um passo de cada vez'”, disse Annie Lao, após uma reunião com a Direcção dos Serviços de Proteção Ambiental.
Diana do Mar SociedadeFundo vai apoiar área da publicação e da televisão e cinema O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) anunciou ontem o lançamento de dois novos programas de apoio financeiro. O primeiro, no valor máximo de 5 milhões de patacas, destina-se a financiar a oferta de uma plataforma de serviço integrada de publicação, enquanto o segundo, até 6 milhões de patacas, incide sobre a área da televisão e do cinema [dropcap]P[/dropcap]ublicar pelo menos 40 livros de Macau nas áreas da Artes, História e Cultura em dois anos e tentar introduzi-los noutros mercados, especialmente na China, figuram como dois dos requisitos a preencher pelos candidatos a um novo programa de financiamento do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). Um apoio idêntico foi definido para apoiar a assistência na pós-produção à indústria cinematográfica e a venda e distribuição, devendo os interessados garantir, igualmente em 24 meses, a participação de filmes ‘made in Macau’ em pelo menos oito festivais internacionais. As candidaturas terminam no próximo dia 31. Os destinatários-alvos para a plataforma de serviço integrada de publicação podem ser empresas, associações ou particulares, desde que sejam de Macau. Durante o período de execução do projecto – de dois anos – a entidade escolhida deve então dar à estampa, pelo menos, quatro dezenas de livros de Macau, competindo-lhe tratar dos trabalhos de planeamento, edição, tipografia e revisão. Tem ainda de introduzir os livros no contexto digital e nos mercados fora de Macau, além de ter de prestar serviços de venda, ‘marketing’ e distribuição ou organizar a participação em pelo menos duas feiras do livro na China. O apoio financeiro será facultado à medida que forem cumpridas as metas pré-definidas, ou seja, se em vez de publicar 40 livros apenas lançar 20, o apoio corresponderá a metade. “O apoio só é dado quando completarem os serviços passo a passo. Em todos os projectos que estamos a financiar eles têm de entregar relatórios e depois é que passamos à segunda fase, isto é, dividimos em prestações”, explicou Davina Chu, do conselho de administração do FIC, dando conta de que os livros a serem publicados têm de ser primeiras edições, ou seja, não podem ser obras reeditadas. “A cultura é uma área muito difícil de desenvolver”, sublinhou, apontando que o objectivo passa por “ajudar as pessoas de Macau”, particularmente num domínio com uma dimensão reduzida, abrindo caminho à expansão do sector além-fronteiras, especialmente para a China. “Em Macau há muitas pessoas que escrevem e muitas entidades que apoiam, mas muitas [obras] não vão para o mercado”, realçou a mesma responsável, embora advertindo que quem decide se um livro entra na China ou não é a própria China. Caso tal não suceda, pode sempre apostar em vendê-los noutros países e regiões, como Taiwan ou Hong Kong, e em plataformas digitais, como a Amazon, exemplificou Davina Chu. Para o apoio, no valor máximo de 5 milhões de patacas, na forma de pagamento de despesas efectivas, vai ser escolhida apenas uma entidade, como explicado em conferência de imprensa do FIC, presidida por Leong Heng Teng. Um programa semelhante foi gizado para a área do cinema e televisão, embora o montante total seja mais elevado: 6 milhões de patacas. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela plataforma incluem a construção de ateliês, sala de pós-produção e de projecção de filmes, bem como serviços de montagem, efeitos especiais ou legendagem. Organizar a participação de filmes em pelo menos oito festivais de cinema internacionais e promover nomeadamente o intercâmbio da cinematografia sino-portuguesa constituem outros dos critérios a cumprir pela entidade a ser seleccionada. Após a estreia em 2018, o FIC anunciou ainda que vai lançar novamente o programa de apoio financeiro destinado a apoiar a criatividade cultural nos bairros comunitários a um máximo de 30 projectos. O prazo de candidaturas termina no próximo dia 28 de Junho. 77 milhões em apoios em 2018 No ano passado, o FIC aprovou apoios financeiros na ordem de 77 milhões de patacas, dos quais 56 milhões em projectos comuns. Da verba restante, seis milhões foram entregues precisamente no âmbito do programa de incentivo à criatividade cultural nos bairros comunitários, enquanto 15 foram alocados para o programa de apoio para a construção de marcas. No total, foram recebidas 59 candidaturas convencionais a apoios, apresentadas por iniciativa das empresas, das quais 24 foram aprovadas, com a concessão de 12 milhões de patacas na modalidade de subsídio a fundo perdido e 44 milhões em empréstimos sem juros. Os projectos beneficiários pertencem principalmente às áreas da moda/vestuário, design comercial/marcas , música e dança, entre outros, cujos investimentos totalizaram 277 milhões.
Diana do Mar SociedadeReceitas dos casinos cresceram 14% em 2018 [dropcap]O[/dropcap]s casinos fecharam 2018 com receitas de 302.846 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 14 por cento face a 2017, indicam dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Outubro figurou como o mês com o melhor desempenho (27.328 milhões), apesar de ter sinalizado a menor variação homóloga (+2,6%) num ano em que foram registadas crescimentos anuais de dois dígitos em oito de 12 meses. O maior aumento (+36,4%) teve lugar em Janeiro. Só em Dezembro, o terceiro melhor mês do ano, as receitas dos casinos totalizaram 26.468 milhões de patacas, traduzindo uma subida de 16,6 por cento, segundo os dados da DICJ. Trata-se do segundo ano consecutivo de aumento das receitas de jogo, depois de 2017 (+19,1%) ter invertido a tendência de queda registada nos três anos anteriores (-3,3%, em 2016, -34,3% em 2015 e -2,6% em 2014). O valor encaixado entre Janeiro e Dezembro supera amplamente as previsões orçamentais para o próximo ano. Segundo o Orçamento para 2019, o Governo, que normalmente adopta uma postura conservadora, espera arrecadar 91 mil milhões de patacas em impostos directos sobre o jogo, o que significa que estima que os casinos fechem 2019 com receitas brutas na ordem dos 260.000 milhões de patacas quando em todo o ano 2018 arrecadou mais de 302.000 milhões.
Diana do Mar SociedadeFinanças | Contas públicas com saldo positivo oito vezes superior ao orçamentado [dropcap]A[/dropcap] Administração de Macau fechou os primeiros 11 meses do ano com um saldo orçamental positivo de 57.576 milhões de patacas – mais 24,6 por cento face a igual período do ano passado. O valor da almofada financeira supera assim em oito vezes o previsto para todo o ano (6.923 milhões). Dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) indicam que as receitas públicas alcançaram 122.815 milhões – mais 13,3 por cento –, traduzindo uma execução de 116,6 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 97.878 milhões de patacas, reflectindo uma subida anual de 14,1 por cento e uma execução de 118,8 por cento relativamente ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 79,6 por cento nas receitas totais, 81,02 por cento nas correntes e 91,8 por cento nas derivadas de impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 65.238 milhões de patacas até Novembro. Cumpridas em 66,3 por cento, aumentaram 4,8 por cento face ao período homólogo do ano passado. Neste capítulo, destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 11.179 milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 24,2 por cento. A taxa de execução correspondeu, por seu turno, a 52,9 por cento.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Comércio externo subiu 19,3% até Novembro [dropcap]O[/dropcap] comércio externo de Macau totalizou 93,36 mil milhões de patacas até Novembro, traduzindo um aumento de 19,3 por cento face ao período homólogo do ano passado, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Macau exportou bens avaliados em 11,15 mil milhões de patacas (+7,4 por cento) e importou mercadorias avaliadas em 82,21 mil milhões de patacas (+21,1 por cento) entre Janeiro e Novembro. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos 11 primeiros meses agravou-se, atingindo 71,06 mil milhões de patacas. As exportações de Macau para a China (1,85 mil milhões de patacas) caiu 5,5 por cento, à semelhança do que sucedeu com as destinadas aos Estados Unidos (120 milhões de patacas), que diminuíram 31,1 por cento em termos anuais. Em contrapartida, as vendas para Hong Kong (6,95 mil milhões de patacas) e União Europeia (191 milhões de patacas) subiram 14,5 e 9,3 por cento, respectivamente, em termos anuais. Já as importações de Macau de produtos da China (28,89 mil milhões) aumentaram 27 por cento, em linha com as compras à União Europeia (20,46 mil milhões), que cresceram 18,6 por cento, entre Janeiro e Novembro de 2018. As trocas comerciais entre Macau e os países de língua portuguesa atingiram 747 milhões de patacas – contra 589,7 milhões entre Janeiro e Novembro do ano passado. As exportações de Macau para o universo lusófono ascenderam a 25 milhões de patacas, (contra 700 mil patacas), enquanto as importações cifraram-se em 722 milhões de patacas, contra 589 milhões em igual período de 2017.
Diana do Mar SociedadeRestaram 50 quotas de circulação para entidades comerciais na Ponte HKZM [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) aceita, até ao próximo dia 15, candidaturas para 50 quotas de circulação para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau destinadas a empresas. O anúncio, publicado ontem em Boletim Oficial, diz respeito a 50 quotas que ficaram por atribuir de um total de 300 reservadas a entidades comerciais autorizadas pelo Chefe do Executivo. As quotas, com a validade de um ano, destinam-se à circulação de automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular, permitindo múltiplas viagens para Hong Kong através da maior travessia sobre o mar do mundo. Ligações a Hong Kong Os requisitos mantêm-se: As empresas têm de estar registadas na RAEM e possuir mais de metade das acções numa filial em Hong Kong. As empresas podem indicar, no máximo, três trabalhadores como condutores, desde que residentes permanentes da RAEM e titulares da carta de condução para automóveis ligeiros de passageiros da RAEM. À semelhança do que sucedeu anteriormente, as quotas de circulação remanescentes vão ser atribuídas mediante sorteio informático, estando a divulgação da lista de resultados prevista para o próximo dia 18. Cada quota de circulação tem um custo de 30 mil patacas. Macau anunciou, em Junho, a atribuição, mediante sorteio, de 600 quotas (300 para empresas e 300 para particulares), com a validade de um ano, para automóveis ligeiros que pretendam circular na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. De acordo com estimativas oficiais, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente. A Ponte do Delta entrou em funcionamento em 24 de Outubro.
Sofia Margarida Mota SociedadeTurismo | Mais de meio milhão de visitantes no Ano Novo O número de visitantes continuou a tendência crescente na altura de Ano Novo. Entre 29 de Dezembro e 1 de Janeiro entraram em Macau mais de meio milhão de turistas e circularam nos postos fronteiriços locais mais de dois milhões de pessoas. Depois das Portas do cerco, a escolha dos visitantes que quiseram entrar e sair do território, recaiu maioritariamente na Ponte HKZM [dropcap]E[/dropcap]ntraram em Macau, entre 29 de Dezembro e 1 de Janeiro, mais de meio milhão de turistas, de acordo com a informação divulgada ontem pelas autoridades. Os números representam um aumento de 16,43 por cento de visitantes em relação ao mesmo período no ano passado. O número total de turistas contabilizado na época de fim de ano foi de 528 369, sendo que a circulação nos postos fronteiriços locais ultrapassou os dois milhões de pessoas. As Portas do Cerco continuaram a ser a fronteira mais utilizada, tendo registado 812 mil entradas e 798 mil saídas no período considerado. Seguiu-se a Ponte HKZM que registou 75 881 passageiros a entrar no território e 79 750 a sair, ultrapassando os números registados no posto fronteiriço do Terminal Marítimo do Porto Exterior que este ano apontou para 73 292 entradas e 76 138 saídas. Recorde-se que no mesmo período, no ano passado, o Terminal Marítimo do Porto Exterior foi a segunda fronteira mais passada por quem queria visitar o território no fim de ano. Tendência crescente O aumento de turistas no período de fim de ano segue a tendência crescente que se tem vindo a registar ao longo de 2018. No período de Natal, entre 22 e 26 de Dezembro, as autoridades registaram a entrada de 607 524 turistas, o que correspondeu a um aumento de 15,23 por cento em relação ao mesmo período de 2017. A 21 de Dezembro, as autoridades indicaram que mais de 32 milhões de pessoas tinham visitado Macau nos primeiros 11 meses do ano, um aumento de 9,1 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. De acordo com a Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), o número de turistas (16.751.684) e de excursionistas (15.482.154) cresceu 7,2 por cento e 11,1 por cento, respectivamente, totalizando 32.233.838 visitantes em Macau de Janeiro a Novembro de 2018. Por visitante entende-se qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (que passa pelo menos uma noite) e excursionista (que não pernoita). Segundo a DSEC, a maioria dos visitantes é proveniente do interior da China (22.811.627), tendo-se registado uma subida de 13,3 por cento em comparação com igual período do ano passado.
Hoje Macau Manchete SociedadeCrimes de taxistas atingem ponto alto no Ano Novo [dropcap]O[/dropcap]s abusos cometidos pelos taxistas em Macau atingiram um novo ponto alto na noite de Ano Novo. Perante os olhos fechados da polícia, os taxistas não apenas se recusavam a transportar passageiros como cobravam valores exagerados, que oscilavam entre as 200 e as 500 patacas ou mais por uma viagem que custaria cerca de 50 patacas. Turistas e residentes esperaram longas horas ao frio para conseguir arranjar um transporte, sobretudo depois das 23 horas e dos autocarros terem parado os seus serviços. Idosos, crianças e bebés foram vistos em filas intermináveis e inúteis, sob o frio cortante que se fazia sentir, já que os taxistas preferiam “pescar” clientes fora das filas, a quem sugeriam outros preços. Esta situação criminosa, que se arrasta há já longos anos, coincidindo com a subida de Chui Sai On a Chefe do Executivo e de Wong Sio Chak a Secretário para a Segurança, não se verificava no tempo de Edmund Ho e do saudoso Cheong Kuok Va, que conseguiam manter a ordem nos transportes de Macau. Agora a imagem da cidade está irremediavelmente condenada porque as autoridades deixam acontecer o impensável numa cidade que vive do turismo. “Quem aqui manda são os taxistas”, queixava-se um turista chinês, ainda incrédulo de estar a sofrer com esta situação. “Pensava que só em Cantão sucediam estas coisas. Macau devia estar melhor organizado”, referiu outro turista ao HM. De facto, parece que os actuais taxistas, quase todos originários do continente, importaram para Macau e também para Hong Kong as práticas lament que existem na capital de Guangdong. Gozar com o governo Outras fontes disseram ao HM que o Governo entende que ainda se está a pagar aos taxistas as posições anti-colonialistas e patrióticas tidas nos anos 70 do século passado. “Esse tempo já passou e estas pessoas nem sequer eram nascidas. Trata-se de outra gente, que não tem qualquer respeito pela população ou pelo governo”, afirmaram ao nosso jornal. O Secretário Wong Sio Chak contava com a nova lei para punir realmente os infractores mas os deputados Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Cheung Lup Kwan, Angela Leong, Zheng Anting, Si Ka Lon, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U fizeram com as multas fossem reduzidas para valores insignificantes, tornando basicamente inútil a acção das autoridades. A razão pela qual o fizeram continua por explicar, mas a lei assim “ficou sem dentes”, foi-nos explicado. Estes deputados serão lembrados como “cúmplices” desta situação. “Vale a pena pagar as multas, no caso de serem apanhados, já que o valor é irrisório comparado com o que fazem cometendo crimes”, explicou outro deputado ao nosso jornal. Ora se Wong Sio Chak estava à espera da lei para agir, bem pode tirar o cavalinho da chuva porque o resultado será mais algumas sessões de gozo à custa das autoridades e a continuação impune da criminalidade. “As acções dos taxistas espelham o vazio de poder na RAEM”, comentou um cidadão ao HM. “O governo de Chui não tem poder para lutar contra esta gente, nem o vai fazer, porque tem medo da desarmonia social ou sequer de admitir que existe um problema”, concluiu. “O poder está na rua, nas mãos dos taxistas. As autoridades mostram-se impotentes para lidar com este problema que se arrasta já há quase dez anos”, explicou outro cidadão de etnia chinesa, indignado com a péssima imagem que os turistas levam da cidade. Saudades da Uber Outro aspecto interessante deste problema tem a ver com a presença da Uber na cidade. O governo proibiu a sua existência e perseguiu os motoristas ao ponto de tornar impossível a sua sobrevivência. Coisa que não faz com os taxistas. Mas o mais estranho desta questão é que a esmagadora maioria dos condutores da Uber eram residentes permanentes e gente nascida em Macau. Pelo contrário, a maior parte dos taxistas nasceu no continente. “Não compreendemos porque razão o governo nos impediu de continuar a fazer pela nossa vida. Falam tanto em diversificação económica e depois é isto. Na verdade, privilegiam os que vêm para aqui roubar os nossos trabalhos e dar uma má imagem da cidade”, afirmou um ex-condutor da Uber ao HM. De facto, a polícia mostrou-se extremamente eficiente na perseguição à Uber, mas revela-se totalmente impotente no controlo dos taxistas criminosos. O Secretário Wong Sio Chak foi-se desculpando com a inexistência de lei, mas agora, que a lei foi aprovada com sanções mínimas, poderá continuar a utilizar a mesma desculpa porque os taxistas apanhados em falta pagarão as multas alegremente. Durante o período em que a Uber funcionou, os taxistas portaram-se melhor, receando a concorrência, mas conseguiram levar à água ao seu moinho, isto é, interditar a comnpanhia, e voltaram às suas práticas do costume. “Em Macau são eles que mandam, isto é uma vergonha. A polícia não faz nada”, dizia um cidadão numa fila, revoltado com as atitudes dos taxistas. “Não esperava que isto acontecesse em Macau”, concluía um turista chinês, surpreendido com a permissividade das autoridades locais.
Hoje Macau SociedadePersonalidades do ano de 2018 PAULO CARDINAL E PAULO TAIPA [dropcap]O[/dropcap]s dois juristas portugueses da Assembleia Legislativa, agora de saída, desempenharam durante largos anos a sua função com competência, profissionalismo e lealdade. Paulo Cardinal e Paulo Taipa são um excelente exemplo da presença da comunidade portuguesa em Macau, na medida em que souberam resistir à transferência de soberania e foram reconhecidamente fundamentais para os trabalhos jurídicos da nascente RAEM. Neste ano de 2018, o seu anunciado afastamento da Assembleia Legislativa, onde recebiam o apreço da generalidade dos deputados, provocou ondas variadas e levantou muitas questões. A menor das quais não será: estarão as famílias portuguesas a prazo na RAEM, se a sua sobrevivência depender da administração? E outra que a complementa, mais incisiva: não haverá mais lugar para portugueses como consultores do Governo de Macau? Se profissionais do calibre de Paulo Cardinal e Paulo Taipa foram dispensados ao fim de longos anos de dedicação e serviço, durante os quais a sua competência e a sua seriedade nunca foram postas em causa, o que dizer de outros e do futuro? Aos dois juristas e cidadãos, o Hoje Macau agradece o trabalho efectuado, que sempre dignificou o nome da comunidade portuguesa e foi de uma extrema utilidade para a RAEM, com esta singela homenagem. POLÍTICO DO ANO – HO IAT SENG Quando saiu da reunião em Pequim, Ho Iat Seng não conseguia esconder o facto de ter sido abençoado. E, a partir daí, as suas palavras, os seus actos e as suas decisões ganharam um novo peso. O peso de quem (quase todos acreditam) poderá ser o próximo Chefe do Executivo da RAEM. Sobre ele, enquanto político, pouco haverá para dizer. Não se lhe conhecem convicções, visões, causas, ideologias. O que não é nada de novo na margem Oeste do Rio das Pérolas. GOVERNANTE DO ANO – WONG SIO CHAK É o governante que, com mais facilidade, leva a água ao seu moinho, mói o pão, leva-o ao forno e mastiga-o, ainda quentinho, com prazer. Nota 10 em termos de protecção civil. Já outros aspectos das suas ambições, como tornar Macau numa cidade excessivamente securitária, etc, etc levantam algumas dúvidas e temores entre os que pugnam por uma sociedade mais liberal, onde o segundo sistema realmente funcione em pleno e os cidadãos gozem de todas as garantias proporcionadas pela Lei Básica. GCS REVELAÇÃO – SERVIÇOS DE PROTECÇÃO CIVIL O tufão veio, soprou forte e muitos esperavam o mesmo desastre ocorrido quando da passagem do Hato. Mas os Serviços de Protecção Civil demonstraram ter aprendido a lição e tudo correu surpreendentemente bem. Isto é a prova que, quando as coisas são previstas e preparadas com antecedência e racionalidade, até em Macau podem correr bem, com profissionalismo e dedicação. Nestes dois capítulos, os Serviços de Protecção Civil foram exemplares e com a sua acção proporcionaram à cidade uma sensação de segurança, que se houvera esvaído no ano anterior. DESILUSÃO DO ANO – ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE MACAU Não conseguir que o Benfica, campeão de Macau, participe na Taça AFC foi uma verdadeira desilusão. Até porque o clube, liderado por Duarte Alves, realizou um investimento que lhe permitia levar e dignificar o nome de Macau num importante palco. Assim não vai ser por razões que escapam à razão e se devem anichar noutro canto da alma humana. Lamentável. EVENTO DO ANO – BIENAL FEMININA Macau abriu um novo capitulo das artes plásticas da Ásia ao fundar esta bienal exclusivamente dedicada a artistas do sexo feminino. E o resultado foi um sucesso, pois proporcionou uma excelente ocasião para conhecer o que se anda a fazer por aí. Ter conseguido o “apadrinhamento” de Paula Rego foi um golpe genial. Estão de parabéns todos os organizadores, nomeadamente os “pais” da ideia: Lina Costa e José Duarte. INSTITUIÇÃO DO ANO – CINEMATECA PAIXÃO A nossa cinemateca, recentemente criada, está espectacular. Excelente programação, que nos traz cinema importante, passado e presente, do Ocidente e Oriente, e que assim preenche um vazio, um buraco negro na oferta cultural de Macau porque as salas “normais” não chegam. Alberto Chu e a sua equipa não estão apenas de parabéns. Dão um exemplo fantástico de como as coisas devem ser feitas. BRONCA DO ANO – ROTA DAS LETRAS A proibição de entrada em Macau (ou a sua sugestão) de três escritores convidados pela organização do festival literário foi uma péssima surpresa. Jung Chang havia estado em Hong Kong sem que tal tenha causado problemas à “segurança nacional”. Contudo, o pior de tudo isto foi que se tratou de um primeiro caso no que toca a escritores. Esperemos que fique por aí. FIGURA INTERNACIONAL DO ANO – JAMAL KHASHOGGI O jornalista árabe foi barbaramente assassinado no consulado do seu país, a Arábia Saudita, em Istambul. O facto mostrou a face bárbara do regime saudita, com o qual é cada vez mais difícil conviver. Mas o que a morte de Jamal Khashoggi demonstrou é que o mundo está cada vez mais nas mãos de governantes que não hesitam em eliminar fisicamente os que não lêem pela sua cartilha. O líder do Ocidente, Donald Trump, nem perante as evidências prestadas pela CIA se atreveu a condenar os responsáveis. Os nossos valores são espezinhados. Money rules. EXCESSO DO ANO – SEGURANÇA NACIONAL Numa cidade tão patriótica como Macau parecem excessivos os cuidados com a segurança nacional. A fronteira continua a não deixar entrar alguns compatriotas de Hong Kong e de Taiwan sem que seja dada uma outra explicação além da cabalística “segurança nacional”. Enfim, defender a pátria tudo bem, mas dentro dos limites do segundo sistema que ela mesmo impõe, se faz favor. LIVRO DO ANO – O SILÊNCIO DOS CÉUS, DE FERNANDO SOBRAL Fernando Sobral é um escritor e crítico literário sobejamente conhecido em Portugal. Agora tivemos a sorte de ter voltado os seus olhos para Macau, talvez pela mão sempre dedicada de Rogério Beltrão Coelho, e ter produzido um excelente romance que usa esta cidade e a sua história como pano de fundo de uma narrativa que se sorve de um fôlego. A não perder. EXPOSIÇÃO DO ANO – MARC CHAGALL É isto. É este tipo de exposições, de grandes artistas internacionais, que Macau também tem a obrigação de proporcionar aos seus cidadãos. Uma cidade com tantos recursos disponíveis tardou em trazer-nos algo desta indiscutível qualidade. A ver vamos o que nos calha para o ano. ACIDENTE DO ANO – SOPHIA FLOERSCH O vídeo do acidente da jovem de 17 anos Sophia Floersch deve ter sido um dos mais vistos do ano na internet. Estava praticamente no portal de todos os jornais de circulação mundial. Sophia foi corajosa e comedida nas suas declarações, mostrando vontade de voltar a correr no Circuito da Guia. PRÉMIOS ESPECIAIS 2018 PASSA POR MIM NO ROSSIO DO ANO – Ponte HKZM É a grande obra de um regime por edificar, conhecido por Grande Baía. Aberta sem demasiadas fanfarras, não se tem revelado uma opção pacífica para quem ousa atravessar a maior ponte do… blá blá blá IMPORTA-SE DE REPETIR? DO ANO – MAK SOI KUN O deputado espantou o mundo e a Assembleia Legislativa com a sua astuta reivindicação de papel higiénico para as casas de banho públicas. Perante tamanha argúcia, entreabriram-se as bocas de espanto e de admiração. SER OU NÃO SER, EIS A QUESTÃO DO ANO – HOTEL 13 Foi anunciado como o hotel mais luxuoso do mundo, para super ricos e outros animais de grande porte. Mas já lá vão uns aninhos que para ali está, aparentemente terminado e mobilado, e não abre nem vem abaixo. O número 13 deu azar? PEITO ÀS BALAS FEITO DO ANO – PEDRO LEAL E JORGE MENEZES Quando alguns advogados se apressaram a tirar o cavalinho da chuva, quando contactados para defender o deputado Sulu Sou, estes dois causídicos não hesitaram e subiram à tribuna para o representar. E tiveram a oportunidade (e o descaramento) para pôr alguns pontos nos is. O VALENTE DO ANO – SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA Ele teve coragem e tentou, é certo. E só isso merece algum destaque. Contudo, a sua candidatura à presidência da Associação dos Advogados de Macau não chegou a levantar voo. Valores mais altos imediatamente bateram as asas e ocuparam os céus da advocacia local. DESCULPEM LÁ QUALQUER COISINHA DO ANO – RAIMUNDO DO ROSÁRIO O secretário para os Transportes e Obras Públicas tem muitas razões para pedir desculpa à população. E foi o que ele fez com todas as letras e mais algumas. Os deputados ouviram, abanaram as cabeçorras e a vida continuou o seu imparável curso. ISTO NUNCA FOI VISTO DO ANO – VÍTOR SERENO Pela primeira vez, o Governo da RAEM distinguiu um diplomata português com uma medalha. Vítor Sereno teve a arte de agradar a portugueses e chineses, sobretudo pelo modo como se empenhou na realização do seu trabalho e pela afabilidade a todos demonstrada. EPURE SE MUOVE DO ANO – HOSPITAL SÃO JANUÁRIO As queixas são mais que muitas em relação ao hospital público, mas o modo como tratou da acidentada Sophia Floersch reabilitou a imagem de uma instituição que tem sido atacada por várias frentes e que, aos poucos, perdeu a confiança da população. AINDA SE PODE FALAR? DO ANO – PROGRAMA CONTRAPONTO É um espaço singular de opinião da nossa TDM e que bravamente desafiou o passar do tempo. Gilberto Lopes consegue fazer variar o painel de comentadores cujas palavras e ideias, dizem, ecoam em Pequim.
Sofia Margarida Mota SociedadeEspecial 2018 | Sociedade: Avançar ou talvez não [dropcap]E[/dropcap]m Macau nunca se sabe muito bem no que contar quando se trata de medidas do Governo que possam ou não avançar. Hoje é uma coisa, amanhã outra, depois logo se vê. Tudo depende de alguns interesses capazes de apressar ou não o processo decisório, e quando não há interesses na mesa os veredictos são adiados, dependem da opinião da população, ou são dados de forma que parece ser aleatória. O ano de 2018 foi mais um ano rico em contradições nesta matéria. Exemplo disso são as políticas acerca do uso de plástico. As linhas gerais para a proposta legislativa nesta matéria já foram alvo de uma consulta pública que terminou em 2016. O diploma está a ser produzido desde Março deste ano, e nem com a pressão da população para o seu avanço, a legislação é apresentada. Este ano, o controlo do uso de plástico veio à praça pública quando a residente Annie Lau tomou as rédeas da situação e lançou, no mês de Agosto, uma petição a exigir medidas ao Governo que levassem à redução do seu uso. Lau conseguiu arrecadar 5.180 assinaturas. No entanto, apesar do interesse mostrado por parte dos residentes na implementação de taxas que dissuadissem a utilização deste material – que figura entre os mais ameaçadores do meio ambiente nos dias de hoje – o Governo continua a não avançar com acções, argumentando a necessidade de legislação nesta matéria, tendo, no entanto, adiantado que é sua intenção implementar uma taxa ao uso de sacos de plástico entre os 50 avos e uma pataca. Entretanto, este mês, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já afirmou que afinal a cobrança pelo uso de sacos de plástico não é o mais importante no combate à sua utilização, sendo que o que importa é a sensibilização para o assunto. Há boa maneira local, a sensibilização passa pelo prémio aos “bem-comportados”. Para o efeito, a DSPA dá como exemplo o programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios” que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras e que na edição deste ano contou com a participação de mais 80 lojas do que no ano passado. Uau, que parece um bom slogan. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o que equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicava que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano. Resta esperar que haja algum “interessado” que repare nos números, para que a protecção ambiental nesta matéria ganhe forma, que aqui, está visto, não é com a vontade dos residentes nem com o argumento de um mundo mais habitável que se vai longe. O urso Bo Bo também tem lugar de destaque entre as decisões do Governo que causaram polémica. Trata-se agora do embalsamamento do urso-preto asiático que habitava o jardim da Flora, depois de ter morrido, a 20 de Novembro, com 35 anos. O deputado Sulu Sou mostrou no hemiciclo um cartaz que corria nas redes sociais e que mostrava o desagrado da população relativamente ao processo de embalsamamento, mas a operação avançou e Bo Bo vai, depois de embalsamado, ser colocado numa casa-museu em Coloane. Já no espectro oposto, em que afinal o que conta é o que os residentes acham, está a suspensão da construção do crematório no cemitério de Ko Snag. Depois da população pedir a estrutura com urgência, durante anos, o Governo decidiu avançar. Comunicada a decisão e a sua localização, afinal o lugar escolhido não era o melhor. Toca de vir para a rua, toca de protestar. Isto de ter os defuntos a arder perto de casa pode ser mau agoiro, especialmente para o mercado imobiliário que se desenvolve nas redondezas. Afinal a urgência do crematório não era assim tanta e um cemitério não era o local mais adequado. Protestos feitos o Governo volta atrás. Depois de anos à espera de um crematório, outros tantos a aguardar uma legislação que permita a construção da valência fora de um cemitério não fazem mal nenhum e é isso mesmo que o Executivo vai fazer para não ferir “susceptibilidades”. Um volte de face também foi o que sofreu a construção do depósito para substâncias perigosas. Em Julho, foi aprovada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico a Planta de Condições Urbanísticas para o depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique. A população que mora nas imediações não gostou. Mais uma vez, saiu à rua, pegou na caneta, assinou petições tendo conseguido juntar 7000 assinaturas dos moradores de Seac Pai Van. Apesar das garantias dadas por Wong Sio Chak relativamente à segurança das instalações, esta petição parece ser mais forte do que a que moveu os defensores do controlo do plástico, e o Governo acabou por voltar atrás. No final de Agosto anunciava a realização de um estudo ambiental acerca do projecto já aprovado. Os próximos anos ditarão o que será ou não será feito nesta metéria. Já os galgos, continuaram a ser as estrelas do ano sem serem vistos nem achados para o assunto. Nesta pasta que se poderia chamar de “história interminável resumida em alguns pontos” estão os vários e turbulentos acontecimentos que envolvem os cães. Ora, em 2018 o canídromo fechou, as corridas acabaram e os cães ficaram sem donos e praticamente sem casa. O Instituto para os Assuntos Municipais (IACM) ficou responsável, mas Angela Leong, depois de abandonar os mais de 500 cães, descobriu que “gostava muito deles”. Juntou-se finalmente a Albano Martins que sempre mostrou interesse em zelar pelos interesses dos animais. Os dois, que até ali não se entendiam, acabaram por se unir por um bem maior e anunciaram um parque internacional dedicado aos galgos. O primeiro e único no mundo. Arranjaram a terra e tinham até um projecto. Mas o terreno não servia: tinha outra finalidade e ninguém pediu a sua mudança. Muda tudo, vão para Coloane. Mas ali havia um lar de idosos, e o latir incomodava. Por fim, o IACM assume a sua tutela, Albano Martins continua a gerir os processos de adopção dos animais e a Yat Yuen, responsável pela exploração do canídromo, é multada em 25,450 milhões de patacas pelo abandono de 509 galgos. O IACM já disse que espera ter a totalidade dos cães adoptados até Maio do próximo ano. Parece resolvido para já, mas nunca se sabe o que 2019 vai reservar nesta matéria que parece ser infindável.
Diana do Mar SociedadeEspecial 2018 | Economia: Um ano às escuras [dropcap]A[/dropcap] economia continuou a dar cartas alavancada pelas receitas de jogo, mas a principal indústria de Macau continua à escuras. Se, por um lado, é expectável que o actual Governo queira deixar para o próximo o poder de decidir como vai funcionar o sector no futuro, por outro, é incompreensível que a pouco mais de um ano do fim dos contratos de duas das seis operadoras não haja qualquer pista. A maioria dos analistas aposta as fichas na prorrogação, por um período de dois anos, dos contratos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano de modo a realizar-se o concurso público como exige a lei. Embora esse cenário seja altamente provável é preciso ter em conta, no entanto, de que não é, de todo, um dado adquirido. A incógnita tem gerado incertezas, apesar de não serem muito visíveis, bastando pensar nomeadamente nos bancos que aprovam crédito com base em factos e não em probabilidades. Para o cidadão comum – como eu – faz apenas confusão que, nesta altura do campeonato, nada se saiba a respeito. Vejamos o exemplo da SJM que planeia abrir o Grand Lisboa Palace em 2019 – que marcará a sua entrada na ‘strip’ do Cotai – quando o seu contrato de concessão termina no ano seguinte. O adiamento de informações tem sido ridiculamente justificado com forma de garantir que Macau se mantém competitiva relativamente a outras jurisdições. Aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, apenas referiu que, com o mandato a terminar em Dezembro de 2019, apenas pode fazer “trabalhos preparativos”. Mesmo que os contratos da SJM e da MGM sejam estendidos, o mistério não fica totalmente dissipado, dado que existe a hipótese de o Governo avançar para a revisão da lei que regula a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, para eliminar a obrigatoriedade de realizar um concurso público internacional. Uma opção vista como a mais sensata caso o Executivo não pretenda abrir o mercado a novas operadoras, mas os dados ainda não estão lançados. A indústria manteve entretanto uma trajectória ascendente, apesar de ter ainda que andar para regressar aos níveis “pré-crise”. Ou seja, ao período antes do ciclo de 26 meses consecutivos de quedas terminado em Agosto de 2016, isto é, a 2013, ano em que os casinos fecharam com receitas de 360.749 milhões de patacas. Para se ter uma ideia, no cômputo dos primeiros 11 meses do ano, a indústria do jogo encaixou proventos de 276.378 milhões de patacas. Não obstante, o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu um forte abrandamento no terceiro trimestre, com a economia a crescer apenas 1,6 por cento em termos reais no terceiro trimestre do ano, devido à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, após subidas de 9,4 e 5,9 por cento, no primeiro e no segundo trimestres, respectivamente. cAliás, seria interessante fazer o exercício de calcular quanto valeria a economia de Macau se excluíssemos o mundo dos casinos da equação, retirando as receitas que gera, o peso do efeito dominó que cria, os empregos que sustenta. Aquém continua também o desempenho de Macau como plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, cujos resultados efectivos se desconhecem, com o desígnio a ser alimentado basicamente por discursos e acções de formação. Como pode Macau ser a ponte quando as suas próprias trocas comerciais com o universo da lusofonia se encontram praticamente circunscritas a Portugal e ao Brasil? Na área da Economia e Finanças destacou-se pelo lado positivo a saída, no início do ano, de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia, onde fora colocada no final do ano anterior. Um acto que abriu caminho a uma série de medidas por parte do Governo que decidiu nomeadamente acabar com a actividade ‘offshore’. Essa lei, entretanto aprovada pela Assembleia Legislativa, surgiu em resposta a exigências internacionais, mas o processo inerente deixou a desejar, desde logo por o Executivo ter falhado em auscultar os 1700 trabalhadores de 355 empresas que arriscam perder o emprego caso os patrões não aceitem continuar a operar como companhias normais após 2021. Desta vez, faltaram os propalados estudos.
João Santos Filipe SociedadeEspecial 2018 | Justiça: Testes variados [dropcap]A[/dropcap] todos os níveis, 2018 foi um ano cheio de testes para a Justiça e para os tribunais da RAEM. Apesar dos muitos casos polémicos, é na utilização da língua portuguesa que há mais motivos para questionar se os tribunais caminham na direcção correcta. Ao longo do ano registaram-se vários processos em que simplesmente não houve traduções de documentos para português, apesar de pedidos de arguidos e advogados para que tal fosse disponibilizado. Tudo indica que entre os tribunais continuam a imperar uma certa postura de arrogância, uma visão de que são as pessoas que se têm de desenrascar após receberem um documento, que nem conseguem ler. Era espectável que os tribunais funcionassem numa lógica de servir as pessoas com uma boa Justiça, acessível em ambas as línguas oficiais. É claro que os juízes têm todo o direito de tomar as decisões e escrever as sentenças nas línguas com que se sentem mais confortáveis, mas com os recursos existentes na RAEM não há justificação para que não se alarguem as equipas de tradutores. E foram pelo menos três os casos mediáticos em que a falta de traduções gerou obstáculos ao falantes das línguas oficiais: o caso João Tiago Martins, o julgamento de Sulu Sou e o caso do Hotel Estoril. Será que é esta a imagem que a justiça pretende transmitir? Casos políticos Ao nível dos casos com óbvio impacto político, destaque para o julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang, relacionado com a manifestação promovida pela Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O deputado arriscava-se a poder ser expulso da Assembleia Legislativa se fosse condenado a uma pena de 30 dias ou mais dias de prisão. Ficou muito clara que a intenção do Ministério Público (MP) foi sempre a aplicação de pena efectiva, apesar de ambos os arguidos estarem a ser julgados pela primeira vez. No final, as penas não foram além de multas. Sulu Sou, apesar de se considerar inocente, abdicou de um eventual recurso para regressar à Assembleia Legislativa imediatamente. Scott Chiang levou o caso para a segunda instância, e ainda não há decisões. Será que a pena aplicada foi justa? O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai responder. Mas por tudo o que se passou ao longo do julgamento, qualquer interpretação de falta de independência dos tribunais seria, no mínimo, abusiva. Os arguidos eram primários, a gravidade do crime é relativa, não houve ofensas à integridade de ninguém, não houve mortos, qualquer pena efectiva seria sempre descabida. O mesmo aconteceu no caso do Hotel Estoril. Todos percebemos que o caso tem uma componente política e que Scott e Alin Lam não foram os primeiros a entrar indevidamente no antigo edifício. Mas no final foram condenado com uma pena leve por terem entrado num local onde não deviam estar. Não foi desadequada e a prova disso é que os dois optaram por não recorrer. Em relação aos outro caso ligados à Novo Macau, Jason Chao foi absolvido de um crime de difamação por artigos publicados no portal Macau Concealers. A decisão acaba por ser compreensível, até porque um dos três artigos era apenas uma partilha online de um outro jornal. É verdade que todos estes casos apontam para um padrão de caça aos democratas, se fossem cidadãos apolíticos há muitas dúvidas sobre se seriam sequer levados a julgamento, mas este padrão aparenta estar nas investigações da polícia e no Ministério Público. No que diz respeito aos tribunais, parece-me claro que as decisões não dão margem para questionar a independência face ao Executivo. Son Pou absolvido de crime No que diz respeito à relação entre a justiça e o jornalismo, o ano de 2018 registou uma tendência crescente para colocar os meios de comunicação social em tribunal. O caso entre a Polytec e a publicação Son Pou foi o mais mediático, e a publicação e os jornalistas acabaram absolvidos da prática do crime de difamação. Mesmo assim, houve a condenação ao pagamento de uma multa de 50 mil patacas devido à difusão de informação factualmente errada, que segundo os tribunais prejudicou a empresa. O caso vai ter recurso, mas nota-se uma nova tendência na sociedade para tentar controlar as notícias negativas com ameaças de processos. Mesmo nos casos em que os meios de comunicação social tenham razão em tribunal, é importante que a Justiça não passe a ser utilizada como ferramenta de pressão. Terras da discórdia Outro dos grandes temas quentes do ano foram os vários processos ligados à declaração de caducidade dos terrenos. No entanto, as decisões conhecidas até ao momento estão todas relacionadas com a legalidade da recuperação do acto das terras. Neste prisma, os tribunais foram chamados a decidir se o processo foi legal ou não. Em todos os casos conhecidos o Executivo teve razão. Poderia ser de outra forma? Não. Os especialistas em Direito são praticamente unânimes a reconhecer que a lei actual não dá uma grande margem de manobra. Quando os terrenos não são aproveitados, o Governo tem de recuperá-los. Foi o que aconteceu. Todavia, o tema promete gerar mais discórdia deverá ter desenvolvimentos no próximo ano. Quem é que vai assumir as responsabilidades pelos terrenos que ficaram por construir? Será que o Governo vai poder compensar com tempo as construtoras ou vai ter de pagar indeminizações? O tema está longe de ser pacífico. Concurso falhados Se no caso das terras há a possibilidade de haver o pagamento de indemnizações, no caso das obras públicas este cenário está muito perto de se concretizar. O Governo sofreu derrotas com um enorme impacto para a população: o primeiro foi um erro de cálculo no concurso de atribuição das obras do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. A matemática foi mal feita e a obra deveria ter sido atribuída a uma empresa que não aquela que foi declarada vencedora. O caso tem pouca polémica e não há dúvidas que se fez justiça. O que ainda não se sabe é como o Governo vai compensar a parte afectada e se o caso acabará novamente nos tribunais. A outra grande derrota para o Executivo foi o concurso público para as obras da habitação pública em Mong Há. O Governo aceitou duas propostas com o mesmo accionista e uma foi mesmo a vencedora. Os tribunais consideraram que havia nesta prática possibilidade de manipulação da concorrência no concurso público. Apesar do secretário Raimundo do Rosário não concordar com a leitura do tribunal, a mesma não deixa de ser aceitável. Talvez não houvesse jurisprudência nesta questão e a mesma até tenha sido levantada pela primeira vez, mas a decisão tomada é razoável.
Andreia Sofia Silva SociedadeEspecial 2018 | Crimes sexuais: A voz das vítimas [dropcap]O[/dropcap] ano de 2018 marcou uma mudança na sociedade civil no que diz respeito à denúncia de casos de abuso sexual. Até Novembro a Polícia Judiciária (PJ) recebeu um total de 67 queixas de crimes sexuais, um número que, numa sociedade onde muitos assuntos ficam dentro de portas, representa um importante passo para que este assunto seja cada vez mais abordado e discutido. A temática do abuso e do assédio sexual é cada vez menos empurrada para debaixo do tapete. Há uma maior consciencialização por parte das vítimas e as associações locais também estão atentas ao assunto, puxando este tema para a praça pública, sem esquecer o papel dos deputados que cada vez fazem mais intervenções sobre a matéria. O caso ocorrido este ano no jardim de infância D. José da Costa Nunes, do qual ainda não existem conclusões quanto à culpa do suspeito, foi o começo de muitas outras queixas de casos ocorridos em ambiente escolar e até universitário. De acordo com o jornal Ponto Final, das 67 queixas de crimes sexuais, 26 dizem respeito a abuso sexual de crianças e 23 a casos de violação. Além do processo do Costa Nunes, o caso de alegada violação cometida por John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau foi outro que surpreendeu. Perante esta tendência, cabe às autoridades abordarem mais a questão do abuso sexual junto das escolas, com sessões destinadas a encarregados de educação e alunos. É importante falar do assunto não só para que haja um incentivo a que as vítimas continuem a falar, mas também para que haja uma consciencialização do que é o abuso sexual e do impacto negativo que tem na vida de uma pessoa. Ainda no âmbito dos crimes de natureza sexual, neste ano verificou-se também um maior debate sobre o assédio sexual e o #metoo, acompanhando uma tendência mundial desde que vieram a público os actos cometidos pelo produtor de Hollywood Harvey Weistein. Em Macau já se pede uma criminalização do assédio sexual e foi inclusivamente criada uma nova associação para a prevenção destes casos, a Associação de Estudantes Chong Wa. Esta associação afirmou já ter contabilizado oito casos de assédio este ano, face aos dez do ano passado. Os números são baixos e a luta ainda está no início. O Governo não parece estar disposto, para já, a mudanças a nível jurídico, tal como a transformação do acto de importunação sexual em crime público. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, parabenizou a constituição da associação, mas disse, em Novembro, não poder pronunciar-se sobre uma matéria jurídica. É importante que esta e outras associações não deixem de chamar a atenção para esta matéria que existe no nosso dia-a-dia e da qual poucos falam. É importante organizar palestras e debates para que se entenda o que é verdadeiramente assédio sexual, para evitar que haja acusações e queixas sem fundamento. Acredito que as autoridades também devem ter mais formação em prol de uma maior consciência sobre este assunto. Na China o movimento #metoo tem vindo a ganhar algum destaque nas redes sociais, tendo sido reportados alguns casos de assédio sexual cometido por professores universitários. Ainda assim, a censura que existe no país faz com que o #metoo não tenha mais poder de mudança na sociedade do que aquele que deveria ter, conforme disse, em Março, a escritora chinesa Lijia Zhang, que falou do assunto no festival literário Rota das Letras. “Devido às restrições impostas pelo Governo não há um grande movimento #metoo na China. Algumas mulheres têm falado muito sobre isso, têm levantado a questão. O Governo não quer implementar este assunto, quer ter a sua própria agenda com assuntos onde se sente confortável. Há alguns anos, cinco mulheres tentaram protestar contra o assédio sexual em locais públicos, e foram presas pela polícia”. Em Hong Kong e em muitos outros territórios asiáticos a questão do assédio sexual tem feito parte da agenda mediática, e é importante que Macau não volte a perder este barco. Numa altura em que o activismo político perde cada vez mais força, é importante que as associações locais não deixem de fazer activismo social, levantando a voz para questões actuais e importantes que acontecem nas empresas, escolas e universidades. Se 2018 foi o ano em que as vítimas não se calaram, é importante que as associações locais não o façam daqui para a frente.
Andreia Sofia Silva SociedadeEspecial 2018 | Educação : Valores em questão [dropcap]Q[/dropcap]uase nada mudou no sistema educativo no ano que agora finda. O Governo injectou mais dinheiro nas escolas e também na atribuição de subsídios e bolsas de estudo. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 tratou-se de confirmar a manutenção dessa política. Há, contudo, dois episódios que merecem ser realçados e que nos podem fazer questionar o futuro rumo do sistema escolar de Macau e dos valores que persegue. A DSEJ e a homossexualidade Parecia que estávamos em 1970, mas não. Foi em Agosto deste ano que a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Vai Kei, defendeu aos jornalistas que nos casos em que os alunos revelassem ser homossexuais seriam encaminhados para acompanhamento médico. “Se tiver indícios de homossexualidade encaminhamos este caso para as outras autoridades competentes. Para confirmar se ele é homossexual ou não necessita de diagnóstico médico, portanto vamos transferir o caso para o respectivo departamento, ou seja, o departamento de psiquiatria do hospital”. Nos dias que se seguiram Leong Vai Kei desmentiu o que tinha dito, afirmou ser um problema de tradução, algo que veio a revelar-se falso, após o jornal Ponto Final ter ouvido de novo as gravações e comparado as traduções. Um antigo conselheiro da DSEJ confirmaria mais tarde à mesma publicação que a política da DSEJ era mesmo enviar os alunos para um médico. Foi em 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade uma doença, apesar deste continuar a ser um assunto tabu por esse mundo fora. Estas declarações de Leong Vai Kei ditas em pleno século XXI envergonham este Executivo e o sistema educativo, e não se compreende como é que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deixou passar este caso em branco, ao dizer que a subdirectora da DSEJ tem capacidades e competências para continuar no cargo. É uma mancha para o seu governo e para as gerações do amanhã que estão a ser formadas e educadas nas escolas de hoje. É certo que a homossexualidade não é aceite na comunidade chinesa, e são comuns os casos de jovens que escondem a sua sexualidade dos pais, vivendo-a às escondidas. Mas não precisamos de governantes com um discurso baseado no dogma, no erro, discriminação e, porque não, no ridículo. No mesmo dia em que fez estas afirmações sobre a homossexualidade, Leong Vai Kei também aconselhou os jovens a só terem sexo depois do casamento. Que ingenuidade, doutora Leong Vai Kei. Conhece os alunos que a DSEJ tem a seu cargo? Num território onde se fazem tantos estudos, alguma vez se pensou na realização de um inquérito sobre as práticas sexuais dos jovens, no intuito de se saber se são ou não seguras, e se estes têm ou não conhecimentos suficientes sobre esta área? Ao invés de manter este tipo de discurso do século passado, mais vale apostar em campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e em aulas de educação sexual. A entrada do Costa Nunes no ensino gratuito No passado dia 5 os encarregados de educação com crianças no jardim de infância D. José da Costa Nunes receberam uma boa notícia: a partir do próximo ano lectivo, vão deixar de pagar propinas, uma vez que a instituição de ensino passa a integrar a rede de escolaridade gratuita. Foram feitas promessas de manutenção da matriz portuguesa da escola, com a garantia de que haverá sempre um espaço privilegiado para as crianças que fazem parte das comunidades portuguesa e macaense. Contudo, é importante garantir de que estas promessas iniciais não caem em saco roto e que, daqui a uns anos, o jardim de infância não se torne igual aos outros, perdendo a sua identidade e qualidade. Não nos podemos esquecer que o ano de 2049 está a chegar mais cedo do que era suposto e os sinais revelam-se em várias áreas, com maior incidência na área jurídica e política. Esperemos, por isso, que a ‘integração’ do jardim de infância D. José da Costa Nunes não seja mascarada por esta entrada no sistema de escolaridade gratuita. Não podemos também ignorar a possibilidade da Escola Portuguesa de Macau (EPM) vir a integrar, no futuro, este sistema de escolaridade gratuita, o que seria uma nova reviravolta depois da mudança que se verificou ao nível do financiamento, com a entrada da Fundação Macau, que actualmente contribui com 49 por cento, o que se traduz em nove milhões de patacas por ano. Não, há, para já, sinais de que algo venha a mudar para pior no que à perda de identidade destas duas instituições diz respeito. Mas cabe a nós, agentes de ensino, sociedade civil e Governo português estarmos atentos aos próximos anos, tendo em conta as rápidas mudanças que a sociedade de Macau está a atravessar. No contexto da integração regional no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, qual será o papel a desempenhar pela EPM e Costa Nunes? Haverá mudanças e interferências nos currículos? Que destaque terá a língua portuguesa nestas salas de aula? Estas podem parecer perguntas utópicas, mas não o são.
Diana do Mar SociedadeContrato das lotarias chinesas estendido por um ano [dropcap]O[/dropcap] contrato de concessão com a Sociedade de Lotarias Wing Hing para a exploração de lotarias chinesas vai ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2019. A informação consta de uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, que delega no secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os poderes necessários para, em nome da RAEM, outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado com a Sociedade de Lotarias Wing Hing. As lotarias chinesas geraram, no ano passado, receitas de 10 milhões de patacas, detendo o segundo pior desempenho entre todos os tipos de jogos a seguir às lotarias instantâneas, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).
