admin SociedadeDSEJ | Confirmados sete processos laborais em escolas privadas [dropcap]L[/dropcap]ou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), assegurou, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que entre 2016 e Setembro deste ano a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) “abriu um total de sete processos relativos a queixas sobre cessação da relação de trabalho apresentadas por docentes de escolas privadas, envolvendo dez docentes”. Na mesma resposta é explicado que “de entre esses processos um, que envolve dois docentes, ainda se encontra em fase de investigação e dois, que envolveram dois docentes, foram considerados subsistentes, tendo os docentes em causa recebido a indemnização”. No que diz respeito aos restantes processos “já foram resolvidos com a intervenção da DSAL, não tendo sido necessário remeter ao órgão judicial para julgamento”. Na sua interpelação, o deputado alertava para as condições laborais precárias em que vivem os docentes das escolas privadas, uma vez que trabalham com contratos renovados anualmente. A DSEJ explica apenas que “o pessoal docente é contratado pelas escolas particulares, portanto a sua situação deve estar em conformidade com os princípios relativos às garantias dos empregadores e trabalhadores, previstas na lei das relações do trabalho.” Dados oficiais avançados por Lou Pak Sang revelam ainda que 17 escolas, ou seja, 25,4 por cento do total das escolas privadas, “enviaram cartas de intenções aos seus docentes para lhes dar conta do interesse em renovarem os seus contratos, ou aos docentes com um ano de serviço, para se inteirarem da intenção dos docentes em darem continuidade ao seu trabalho na respectiva escola”.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Restrições a vistos e visita de Xi Jinping com impacto negativo [dropcap]D[/dropcap]ezembro poderá ser um mês com desafios para o sector do jogo, uma vez que três empresas ligadas ao ramo da análise financeira prevêem uma quebra nas receitas oriundas das apostas de massas. De acordo com o portal informativo GGR Asia, a empresa correctora Nomura Instinet LLC acredita que as receitas desse segmento “podem ser piores” do que a queda anual prevista de oito a dez por cento. A informação foi avançada aos investidores esta segunda-feira. “As nossas mais recentes consultas sugerem uma semana mais fraca em termos de números das receitas das apostas de massas, devido ao passo dado no que diz respeito às restrições de vistos relacionado com a visita do Presidente Xi ainda este mês, algo que tem vindo a ocorrer desde Outubro”, escreveram os analistas Harry Curtis, Daniel Adam e Brian Dobson. De frisar que a visita de Xi Jinping ao território ainda não foi confirmada pelas autoridades. Os analistas da Nomura Instinet LLC destacaram ainda o facto de as receitas das apostas de massas nos primeiros oito dias de Dezembro terem sido de “cerca de 713 milhões de patacas, uma quebra aproximada de sete por cento se compararmos com a média do mês anterior, que foi de 763 milhões de patacas por dia, e aproximadamente abaixo dos 19 por cento registados no igual período do ano passado”. Os mesmos analistas acrescentaram ainda, na mesma nota, que a possível visita de Xi Jinping “pode trazer um impacto mais negativo nas visitas e receitas do jogo de massas do que o esperado”. O GGR Asia citou também a nota oficial do banco de investimentos Credit Suisse relativa ao controlo de concessão de vistos no terceiro trimestre pelas autoridades chinesas que poderia “amortecer a procura” pelo jogo de massas e apostas VIP entre os meses de Novembro e Dezembro. O banco citou fontes relacionadas com o sector que explicaram que as autoridades decidiram impor “de forma temporária” medidas administrativas de controlo entre “22 de Novembro e 20 de Dezembro”. Essa medida terá sido implementada para “limitar o tráfego” para Macau “aquando da visita dos membros do Governo chinês no aniversário dos 20 anos da RAEM”. Fraqueza na mesa de jogo A análise da Brokerage Sanford C. Bernstein Ltd dá também conta de uma performance mais negativa do segmento de massas na primeira semana de Dezembro. “Estimamos que as apostas do segmento de massas possam descer um ponto percentual em termos anuais, enquanto que as receitas do segmento VIP possam descer além dos 30 por cento”, escreveram os analistas Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu. A Brokerage Sanford C. Bernstein Ltd acrescentou ainda que “a fraqueza dos dois segmentos de jogo tem sido exacerbada pelos maiores controlos de concessão de vistos (algo que começou em Novembro) no contexto da preparação da visita a Macau do Presidente Xi Jinping em finais deste mês”. A empresa correctora prevê que as receitas possam cair entre 12 a 16 por cento em termos anuais, no que diz respeito ao segmento do jogo de massas.
admin SociedadeCasinos | Restrições a vistos e visita de Xi Jinping com impacto negativo [dropcap]D[/dropcap]ezembro poderá ser um mês com desafios para o sector do jogo, uma vez que três empresas ligadas ao ramo da análise financeira prevêem uma quebra nas receitas oriundas das apostas de massas. De acordo com o portal informativo GGR Asia, a empresa correctora Nomura Instinet LLC acredita que as receitas desse segmento “podem ser piores” do que a queda anual prevista de oito a dez por cento. A informação foi avançada aos investidores esta segunda-feira. “As nossas mais recentes consultas sugerem uma semana mais fraca em termos de números das receitas das apostas de massas, devido ao passo dado no que diz respeito às restrições de vistos relacionado com a visita do Presidente Xi ainda este mês, algo que tem vindo a ocorrer desde Outubro”, escreveram os analistas Harry Curtis, Daniel Adam e Brian Dobson. De frisar que a visita de Xi Jinping ao território ainda não foi confirmada pelas autoridades. Os analistas da Nomura Instinet LLC destacaram ainda o facto de as receitas das apostas de massas nos primeiros oito dias de Dezembro terem sido de “cerca de 713 milhões de patacas, uma quebra aproximada de sete por cento se compararmos com a média do mês anterior, que foi de 763 milhões de patacas por dia, e aproximadamente abaixo dos 19 por cento registados no igual período do ano passado”. Os mesmos analistas acrescentaram ainda, na mesma nota, que a possível visita de Xi Jinping “pode trazer um impacto mais negativo nas visitas e receitas do jogo de massas do que o esperado”. O GGR Asia citou também a nota oficial do banco de investimentos Credit Suisse relativa ao controlo de concessão de vistos no terceiro trimestre pelas autoridades chinesas que poderia “amortecer a procura” pelo jogo de massas e apostas VIP entre os meses de Novembro e Dezembro. O banco citou fontes relacionadas com o sector que explicaram que as autoridades decidiram impor “de forma temporária” medidas administrativas de controlo entre “22 de Novembro e 20 de Dezembro”. Essa medida terá sido implementada para “limitar o tráfego” para Macau “aquando da visita dos membros do Governo chinês no aniversário dos 20 anos da RAEM”. Fraqueza na mesa de jogo A análise da Brokerage Sanford C. Bernstein Ltd dá também conta de uma performance mais negativa do segmento de massas na primeira semana de Dezembro. “Estimamos que as apostas do segmento de massas possam descer um ponto percentual em termos anuais, enquanto que as receitas do segmento VIP possam descer além dos 30 por cento”, escreveram os analistas Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu. A Brokerage Sanford C. Bernstein Ltd acrescentou ainda que “a fraqueza dos dois segmentos de jogo tem sido exacerbada pelos maiores controlos de concessão de vistos (algo que começou em Novembro) no contexto da preparação da visita a Macau do Presidente Xi Jinping em finais deste mês”. A empresa correctora prevê que as receitas possam cair entre 12 a 16 por cento em termos anuais, no que diz respeito ao segmento do jogo de massas.
João Luz Manchete SociedadeMetro Ligeiro abre com bilhetes grátis até ao fim do ano O Metro Ligeiro abriu ontem a Linha da Taipa. Três horas e meia depois da cerimónia de inauguração, as primeiras carruagens começaram a circular. Os preços dos bilhetes, para quem paga em dinheiro, variam entre as 6 e as 10 patacas, consoante a distância percorrida. Quem pagar com o cartão do transporte terá um desconto de 50 por cento, seguindo o princípio das tarifas aplicadas aos autocarros [dropcap]O[/dropcap]ntem foi um dos dias mais aguardados pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Depois de mais de uma década, pelas 11h, realizou-se a cerimónia de entrada em funcionamento da Linha da Taipa do Metro Ligeiro de Macau, com as primeiras carruagens a circular a partir das 15h33 (3h33, hora escolhida tendo em conta o carácter auspicioso do número 3 na cultura chinesa). “Penso que tem a ver com Feng Shui, presumo que o 3 é muito próximo da palavra Vida em chinês, portanto, é para correr bem, para que tenha uma nova e saudável vida”, explicou o secretário da tutela a escassas horas da partida da primeira composição. Depois do discurso de Ho Cheong Kei, presidente da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Raimundo do Rosário mostrou um misto de emoções. No mesmo dia em que abriu ao público, ficou esclarecido o mistério quanto às tarifas do transporte, que será por zonas, mas tendo o preço dos autocarros como padrão. Assim sendo, e segundo despacho assinado pelo Chefe do Executivo e publicado ontem em Boletim Oficial, as tarifas para quem pagar em dinheiro será de 6 patacas para um percurso que passe por até três estações, 8 patacas para uma viagem até 6 estações e 10 patacas para a linha completa. Quem tiver o cartão do Metro Ligeiro, à semelhança do que acontece nos autocarros públicos, paga metade destes valores, ou seja, 3, 4 e 5 patacas consoante a distância percorrida. Estão isentos do pagamento de tarifa as crianças com altura inferior a um metro, bem como os titulares de cartão electrónico para idosos ou para pessoas portadoras de deficiência. Os estudantes beneficiam de redução da tarifa na ordem dos 75 por cento. A partir do momento em que o título de transporte é validado, o passageiro tem 60 minutos para permanecer na zona de acesso pago. “Tivemos grande preocupação com o preço dos bilhetes, para que seguissem o mesmo sistema dos autocarros, com uma diferença. Porque o sistema do metro é muito caro, achámos que não era razoável fazer como nos autocarros. Entendemos que não deveria haver um preço fixo, e criámos o sistema de zonas”, explicou o secretário. Para já, o Governo não pondera introduzir passes, também à semelhança dos autocarros. Regresso ao futuro Depois de estimar que a obra completa custaria 11 mil milhões de patacas, Raimundo do Rosário revelou ontem que o preço final para meter a circular o Metro Ligeiro na Linha da Taipa, se fixou em 10,2 mil milhões de patacas. Porém, a despesa que a obra implicou não deve referência para o futuro alargamento da rede, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Isto porque uma parcela significativa da obra pagou a construção do Parque de Materiais e Oficina, custo irrepetível. Outra despesa foi para o “coração” operacional do transporte, invisível à vista dos passageiros, que é a sala de controlo das carruagens (que circulam sem condutor, com tracção eléctrica e sobre carris de betão). Finalmente, os trabalhos de construção civil necessários para a operação foram, naturalmente, uma parte significativa da despesa. Quanto à extensão da rede que trará o transporte para a Península de Macau, mais precisamente para a Estação da Barra, o secretário sublinhou que irá custar 4,5 mil milhões de patacas e estará pronta até 2023. Além das despesas de manutenção e segurança, há um número que demonstra a enormidade do projecto em termos financeiros. “Estimamos que o custo anual de electricidade para a Linha da Taipa e do Parque de Materiais e Oficina será na ordem dos 40 milhões de patacas por ano”, revelou Raimundo do Rosário. Segundo o governante, o preço da factura a pagar à CEM, além de demonstrar que o funcionamento do Metro Ligeiro não será barato, coloca em perspectiva os preços das tarifas, uma receita “que não servirá de muito”. O percurso entre a primeira e última estação, com as devidas paragens, deverá rondar 25 minutos para percorrer os 9,3 quilómetros da Linha da Taipa. O Governo adquiriu 110 carruagens, com uma capacidade máxima de 100 pessoas por carruagem, e cada composição terá entre duas e quatro carruagens, num total de 400 pessoas. Balanço de cinco anos Apesar de não se querer comprometer com um número, Raimundo do Rosário referiu que existe uma estimativa de cerca de 20 mil passageiros por dia, “um valor altamente falível, porque tem vindo sucessivamente a ser ajustado”. Ainda assim o governante não arrisca prever o futuro. “Como se trata de um meio de transporte novo, temos muita dificuldade em acertar. Porque não faço ideia do grau de receptividade que o Metro Ligeiro vai ter”, referiu Raimundo do Rosário. Uma das formas de cativar passageiros são as viagens grátis até ao fim do ano. “Fizemos isso para dar tempo às pessoas, para ver se as atraímos. Recomendo vivamente que andem, pelo menos, de um ponto de vista de lazer. Acho que vale a pena um lugar à janela porque dá outra perspectiva e permite ver outra Taipa. Recomendo que todos vejam a Taipa de um plano mais elevado”. No dia em que foi inaugurado o primeiro transporte sobre carris de Macau, Raimundo do Rosário puxou a fita atrás e fez um resumo dos trabalhos realizados para o Metro Ligeiro durante o mandato que está prestes a terminar. A primeira pedra no caminho foi o contrato para a construção do Parque de Materiais e Oficina. “Tomei posse em Dezembro de 2014 e levámos um ano a chegar a acordo com a empresa. Julgava, na altura, que demorava menos tempo, e que resolvia isto nuns meses, mas foi necessário um ano”, recordou Raimundo do Rosário. Outro processo moroso foi a contratação e formação de mais de seis centenas de profissionais. “Foram contratadas e formadas mais de 600 pessoas que vão assegurar o funcionamento desta linha a partir de esta tarde [ontem]. Cerca de 80 por cento destes trabalhadores são residentes de Macau”, explicou o secretário. Peso a mais Além da extinção do Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes, e da criação da sociedade que irá gerir o Metro Ligeiro, sob a alçada da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a produção legislativa foi outra das questões que implicou tempo. “Tudo na vida precisa de legislação”, vaticinou o secretário referindo-se à Lei do Metro Ligeiro, o regulamento administrativo e aos despachos necessários para a operação. Depois de completa a cerimónia, Raimundo do Rosário era um homem visivelmente emocionado. “Por um lado, estou muito contente, mas por outro estou um pouco apreensivo. À tarde, quando isto começar, faço votos para que tudo corra bem. Tenho consciência, que a primeira impressão é muito importante, fizemos tudo e mais alguma coisa para que tudo corra bem, não só no primeiro dia, mas nos restantes”, referiu. Porém, cerca de meia hora depois da entrada em funcionamento ao público, por volta das 16h, um alerta do sistema de monitorização de segurança das composições soou quando o metro chegou à Estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus, em direcção à Estação do Terminal Marítimo da Taipa. Para garantir a segurança da viagem, todos os passageiros foram transferidos para outras composições, operação que não foi completada prontamente porque o metro seguinte estava sobrelotado o que levou alguns passageiros a permanecer na plataforma. Em comunicado, a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau referiu que “vai proceder à revisão de todas as medidas implementadas no primeiro dia de operação”. Tal como apontou Raimundo do Rosário, a preocupação principal com a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro é a segurança e o funcionamento regular e sem contratempos. “Mas cá estamos para gerir contratempos, que eu espero que não haja”, referiu o Governante. Opinião de arquitecto O arquitecto Rui Leão, que marcou presença na cerimónia, declarou que, “independentemente de todos os atrasos e contratempos”, o Metro Ligeiro é “muito importante como um projecto de futuro em Macau”. O arquitecto prometeu usar o transporte, sempre que possível, mas ressalvou que a eficácia depende “articulação com o sistema de autocarros”, a via para rentabilizar e tornar útil, a Linha da Taipa. “Para já é só uma linha, mas temos de perceber que este é um projecto a longo-prazo. Tem de se dar um primeiro passo, e este já tem uma extensão bastante grande. O mais importante agora é continuar o planeamento e construção da rede”, concluiu. Números a realçar Gasto anual com electricidade: 40 milhões de patacas Estimativa do número de passageiros por dia: 20 mil passageiros Custo total da Linha da Taipa: 10,2 mil milhões de patacas Extensão da Linha da Taipa: 9,3 quilómetros Duração do percurso completo: perto de 25 minutos Carruagens: 110, com capacidade máxima para 100 pessoas por carruagem
Hoje Macau SociedadeFronteira | Jornalista retido durante duas horas [dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada. “O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.
admin SociedadeFronteira | Jornalista retido durante duas horas [dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada. “O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
admin Manchete SociedadeEleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão [dropcap]O[/dropcap] candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos. De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista. O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos. Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou. Momento caricato A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”. No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado. Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se. Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEx-secretário Ao Man Long quer cumprir resto da pena em Portugal [dropcap]O[/dropcap] ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, está a tratar das formalidades e fez um pedido de transferência para Portugal, onde pretende cumprir o resto a pena. Depois de um julgamento altamente mediático, o secretário foi condenado em 2008 a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Segundo o HM apurou, o processo está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues que ontem à noite negou fazer qualquer comentário sobre a situação: “Não confirmo nada e não tenho nenhum comentário a fazer”, afirmou. Para poder ser transferido para Portugal, Ao Man Long tem de possuir nacionalidade portuguesa e o respectivo passaporte. No entanto, este aspecto não é um entrave uma vez que o ex-secretário tem nacionalidade portuguesa e o seu nome consta nos cadernos eleitorais portugueses. A fase mais complicada do processo para Ao Man Long deverá ser mesmo convencer as autoridades chinesas a aceitar a transferência num caso que foi tão mediático, não só por se tratar de um ex-governante, mas também pelo facto de a lei chinesa não reconhecer a dupla nacionalidade. Além disso, segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Este poderá ser outro dos entraves às pretensões do ex-secretário. Segundo os dados fornecidos anteriormente pela secretaria para a Administração e Justiça ao HM, desde a transferência e Maio do ano passado tinham sido transferidos da RAEM para Portugal cinco portugueses. Contudo, os pedidos aprovados até essa altura tinham sido seis, mas uma das pessoas acabou por desistir do processo, já depois de ter recebido autorização para a transferência. Houve ainda três processos recusados, dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional em Macau e Hong Kong.
Juana Ng Cen SociedadeHomem detido por causar danos no Convento da Ilha Verde [dropcap]U[/dropcap]m residente, de apelido Wu, 57, foi detido por alegadamente ter causado danos ao Convento da Ilha Verde, devido a obras de renovação levadas a cabo desde 2004. De acordo com o porta-voz da Polícia Judiciária, o Instituto Cultural recebeu uma denúncia do actual proprietário da Colina da Ilha Verde para a existência de um homem a roubar electricidade, destruir o espaço e a ocupar ilegalmente o convento. A queixa motivou uma investigação e a PJ descobriu um total de 26 alterações nas portas, janelas, paredes exteriores, entre outros lugares da capela, do convento e da casa de retiro na colina da Ilha Verde. Contudo, não se provou haver energia roubada. Face aos resultados da operação, o operário da construção civil que estava no Convento da Ilha Verde foi preso, mas negou a prática do roubo de energia e ocupação ilegal. Wu alegou mesmo que tinha sido autorizado pelo antigo proprietário do espaço a ficar no convento para tratar da gestão do imóvel. A pensar no arrendamento Sobre os danos e alterações ao edifício, o homem defendeu que desde 2004 tinha sido autorizado a fazer reparações e que tinha feito alterações ao estilo do interior, uma vez que o objectivo passava por arrendar o mesmo. Wu confessou igualmente que os trabalhos foram feitos “apesar de saber que o local está protegido pelo Instituto Cultural”. No entanto, afirmou desconhecer a necessidade de pedir autorização ao IC para fazer as obras de renovação. Ainda de acordo com as conclusões da investigação da PJ, após a transferência de proprietário do convento, em 2007, o novo dono pediu a Wu que abandonasse o espaço. Este pedido acabou por entrar nos tribunais, onde o processo ainda decorre. As alterações ao património não afectam a estrutura do edifício, mas o detido foi presente ao Ministério Público e está indiciado da prática do crime de dano qualificado, o que lhe pode valer uma pena de prisão que na penalização mais pesada chega aos 5 anos.
Inam Ng SociedadeCaridade | Mais de 45 mil pessoas marcharam no passado domingo A tradicional Marcha de Caridade para Um Milhão, que se realizou no domingo, contou com a presença de mais de 45 mil pessoas. O evento em que normalmente participam algumas das figuras de topo da política local conseguiu angariar 19 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] 36ª edição da Marcha da Caridade para Um Milhão, organizada pelo Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, realizou-se no passado domingo e contou participação de mais de 45 mil pessoas. Entre os participantes, destaque para o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying. Somadas todas as doações, a edição deste ano conseguiu angariar um total de 19 milhões de patacas. A marcha, com um percurso com cerca de quatro quilómetros, começou às dez de manhã, começou no Centro de Ciência de Macau e terminou na Barra, junto do Templo de A-Má. De acordo com jornal Exmmo, em comparação com as edições anteriores, a Marcha deste ano foi a maior, visto que não só contou a participação das escolas e associações locais, mas também com instituições estatais chinesas na RAEM, entre as quais departamentos do Governo. Este ano, o evento contou ainda com a presença de alguns atletas famosos, como a nadadora Fu Yuanhui, que conta no seu palmarés medalha de bronze nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e dois campeonatos do mundo e o antigo basquetebolista da NBA Yao Ming, que brilhou nos Houston Rockets e hoje em dia preside à Associação Chinesa de Basquetebol. Actividade significativa Em declarações ao jornal Exmoo, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, apontou que a Marcha da Caridade para Um Milhão como um exemplo da implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Fu Ziying mostrou-se esperançado que os residentes de Macau continuem com o tradicional evento demonstrativo da bondade local. Segundo o portal Chinanews, Chui Sai On salientou que a Marcha da Caridade para Um Milhão é uma das actividades mais importantes em Macau e um movimento de caridade que permite dar um exemplo aos mais jovens em termos de espírito de sacrifício e empatia. Citado pela mesma fonte, o Chefe do Executivo disse que o Governo vai continuar a apoiar Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun na realização de actividades educativas. A irmã do futuro Chefe do Executivo e antiga deputada, Ho Teng Iat preside ao Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que organiza a Marcha. Em declarações ao jornal Ou Mun, claro está, declarou que a Marcha da Caridade por Um Milhão não só traz energia positiva à sociedade, como tem a capacidade para ultrapassar barreiras entre gerações, raças e religiões. Citada pelo mesmo jornal, a presidente disse que tanto o número dos participantes como a montante da doação deste ano foram os mais elevados de sempre.
admin SociedadeCaridade | Mais de 45 mil pessoas marcharam no passado domingo A tradicional Marcha de Caridade para Um Milhão, que se realizou no domingo, contou com a presença de mais de 45 mil pessoas. O evento em que normalmente participam algumas das figuras de topo da política local conseguiu angariar 19 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] 36ª edição da Marcha da Caridade para Um Milhão, organizada pelo Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, realizou-se no passado domingo e contou participação de mais de 45 mil pessoas. Entre os participantes, destaque para o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying. Somadas todas as doações, a edição deste ano conseguiu angariar um total de 19 milhões de patacas. A marcha, com um percurso com cerca de quatro quilómetros, começou às dez de manhã, começou no Centro de Ciência de Macau e terminou na Barra, junto do Templo de A-Má. De acordo com jornal Exmmo, em comparação com as edições anteriores, a Marcha deste ano foi a maior, visto que não só contou a participação das escolas e associações locais, mas também com instituições estatais chinesas na RAEM, entre as quais departamentos do Governo. Este ano, o evento contou ainda com a presença de alguns atletas famosos, como a nadadora Fu Yuanhui, que conta no seu palmarés medalha de bronze nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e dois campeonatos do mundo e o antigo basquetebolista da NBA Yao Ming, que brilhou nos Houston Rockets e hoje em dia preside à Associação Chinesa de Basquetebol. Actividade significativa Em declarações ao jornal Exmoo, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, apontou que a Marcha da Caridade para Um Milhão como um exemplo da implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Fu Ziying mostrou-se esperançado que os residentes de Macau continuem com o tradicional evento demonstrativo da bondade local. Segundo o portal Chinanews, Chui Sai On salientou que a Marcha da Caridade para Um Milhão é uma das actividades mais importantes em Macau e um movimento de caridade que permite dar um exemplo aos mais jovens em termos de espírito de sacrifício e empatia. Citado pela mesma fonte, o Chefe do Executivo disse que o Governo vai continuar a apoiar Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun na realização de actividades educativas. A irmã do futuro Chefe do Executivo e antiga deputada, Ho Teng Iat preside ao Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que organiza a Marcha. Em declarações ao jornal Ou Mun, claro está, declarou que a Marcha da Caridade por Um Milhão não só traz energia positiva à sociedade, como tem a capacidade para ultrapassar barreiras entre gerações, raças e religiões. Citada pelo mesmo jornal, a presidente disse que tanto o número dos participantes como a montante da doação deste ano foram os mais elevados de sempre.
Hoje Macau SociedadeCasinos | Condenado a cinco anos de prisão por roubar 9 milhões [dropcap]U[/dropcap]m homem de 55 anos de idade foi ontem condenado em Hong Kong a uma pena de prisão de cinco anos pela prática de quatro crimes de furto, envolvendo mais de 9,14 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com a imprensa chinesa, a vítima do crime é uma empresa que emprestava dinheiro aos jogadores dos casinos de Macau, recebendo comissões por cada empréstimo. O arguido foi contratado em Fevereiro de 2018, com um salário de 18 mil dólares de Hong Kong, e tinha como funções realizar viagens entre Hong Kong e Macau para fazer levantamentos de dinheiro das agências de câmbio relacionados com as dívidas dos clientes. Em Agosto, depois do arguido ter levantado mais de 9,14 milhões de dólares de Hong Kong, deixou de estar contactável, tendo sido detido pelas autoridades do território vizinho. A empresa já conseguiu recuperar 17 mil dólares de Hong Kong em dinheiro e jóias. O arguido afirmou que parte do dinheiro roubado já tinha sido utilizado para fazer cobertura a dívidas de jogadores, não sendo possível a sua devolução.
admin SociedadeCasinos | Condenado a cinco anos de prisão por roubar 9 milhões [dropcap]U[/dropcap]m homem de 55 anos de idade foi ontem condenado em Hong Kong a uma pena de prisão de cinco anos pela prática de quatro crimes de furto, envolvendo mais de 9,14 milhões de dólares de Hong Kong. De acordo com a imprensa chinesa, a vítima do crime é uma empresa que emprestava dinheiro aos jogadores dos casinos de Macau, recebendo comissões por cada empréstimo. O arguido foi contratado em Fevereiro de 2018, com um salário de 18 mil dólares de Hong Kong, e tinha como funções realizar viagens entre Hong Kong e Macau para fazer levantamentos de dinheiro das agências de câmbio relacionados com as dívidas dos clientes. Em Agosto, depois do arguido ter levantado mais de 9,14 milhões de dólares de Hong Kong, deixou de estar contactável, tendo sido detido pelas autoridades do território vizinho. A empresa já conseguiu recuperar 17 mil dólares de Hong Kong em dinheiro e jóias. O arguido afirmou que parte do dinheiro roubado já tinha sido utilizado para fazer cobertura a dívidas de jogadores, não sendo possível a sua devolução.
Hoje Macau SociedadeSulu Sou pede medidas de combate ao mercado negro [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou questionou o Governo sobre as medidas para combater o mercado negro no Istmo de Ferreira Amaral e no bairro Vai Tai, perto das Portas de Cerco, uma vez que os residentes da zona Norte se sentem cada vez mais incomodados com o comércio paralelo e a ocupação das vias com caixas que depois são abandonadas. Na interpelação, o deputado defende que muitas lojas na zona praticam comércio paralelo e ocupam o espaço público para colocar os bens exportados por contrabandistas, afectando a vida quotidiana dos residentes e causam problemas sociais e de saúde no bairro. O legislador, ligada à Novo Macau, questiona as razões pelas quais a situação está cada mais grave ao mesmo tempo que parece não haver uma reacção dos Serviços de Alfândega. Por outro lado, pergunta se as autoridades têm o conhecimento do envolvimento de uma associação criminosa a operar na zona com várias lojas dedicadas ao comércio paralelo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Transporte de todas as polémicas entra hoje em funcionamento Ainda Edmund Ho estava no poder quando o projecto do Metro Ligeiro de Macau começou a ser pensado e estudado. A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e a sua substituição por Lau Si Io trouxe um compasso de espera a todos os que esperavam um rápido progresso nas obras. Pelo meio, o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção deixaram os seus alertas. Eis os momentos mais marcantes do novo meio de transporte público que começa hoje a funcionar [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em funcionamento o segmento da Taipa do Metro Ligeiro, depois de mais de dez anos de estudos e obras, com a garantia de viagens gratuitas até ao final do mês. Ao longo dos anos este tem sido um dos temas mais debatidos pela sociedade e pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL), dado os enormes atrasos e derrapagens orçamentais registados. No início, pretendia-se construir um sistema de Metro Ligeiro com 23 estações e um traçado que passava pelo centro da cidade, na zona do NAPE, o que gerou contestação. Os planos mudaram e, anos depois, é apenas inaugurada uma linha 9,3 quilómetros com um orçamento de 18 mil milhões de patacas. Os percalços foram tantos que a deputada Song Pek Kei chegou a afirmar, em Outubro do ano passado, que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o Metro Ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou em 2014 para organizar dossiers pendentes deixados pelos seus antecessores, Ao Man Long (condenado por corrupção) e Lau Si Io e, com ele, o Metro Ligeiro viu finalmente a luz do dia. André Ritchie, arquitecto que foi coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), hoje Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, disse ao semanário Plataforma que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro constitui “um marco histórico para Macau”. “É muito positivo para Macau. Toda a equipa está de parabéns. É um projecto muito difícil em qualquer parte do mundo. Apenas quem trabalhou de facto neste projecto tem ideia da grande complexidade que envolve – não só na vertente técnica, mas também na parte relacionada com o modelo de operação comercial”, observa. André Ritchie destaca ainda “todos os diplomas legais que tiveram de ser criados” para o sistema de Metro Ligeiro avançar. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho frisa que “finalmente este elefante branco entra em funções”. “Como estamos na época das ‘vacas gordas’ quase ninguém liga aos seus custos extremamente elevados. Só espero que o transporte seja grátis para os idosos”, adiantou. Para a deputada Agnes Lam, a inauguração do Metro Ligeiro é como “uma entrada que vem sendo preparada há muito tempo, mas como demorou muito só resta uma pequena porção e as pessoas não acham suficiente”, metaforizou. Nesse sentido, a deputada espera que o Governo “faça desta inauguração um marco histórico para recuperar a confiança das pessoas e que garanta um funcionamento suave do sistema”. Agnes Lam espera também que o segmento da Taipa seja um teste “à ligação entre o sistema do Metro Ligeiro, os táxis e os percursos pedestres”. “Penso que o Governo ainda pode aprender muito com esta ‘entrada’, mas espero que avaliem a relação entre o custo e a efectividade de um projecto desta dimensão e que possam comunicar com o público os resultados. Temos de ter uma solução efectiva para o futuro transporte de massas”, frisou Agnes Lam. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, defendeu ontem que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro pode ajudar à melhoria da circulação de turistas na Taipa, mas não tanto em Macau. “Para quem chegar ao terminal da Taipa ou aeroporto vai ter mais facilidade em chegar aos hotéis do Cotai. Aí vai ser mais fácil, mas chegar ao centro histórico de Macau não vai ser tão fácil assim. Espero que no futuro possamos ter uma maior facilidade em termos de transporte, não apenas com o Metro Ligeiro, mas com outros meios de transporte.” Jiang Xuchun, directora da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), disse ao jornal Ou Mun esperar que as estações do metro possam ter informações turísticas dada a proximidade ao aeroporto e terminal marítimo. A responsável defende também que no período de viagens gratuitas as autoridades possam divulgar mais informações sobre a deslocação entre autocarros e o traçado do Metro Ligeiro. Primeira data e contratos (2011) Estudado a partir do ano de 2003, o Metro Ligeiro propunha-se revolucionar o sistema de transportes públicos de Macau que tem funcionado apenas com autocarros e serviço de táxis. A primeira data avançada para a inauguração do Metro Ligeiro foi 2011, mas foi nesse ano que começaram a ser assinados os primeiros contratos de adjudicação, como foi o caso do contrato assinado com a Mitsubishi para o fornecimento de 110 carruagens, no valor de 4.688 mil milhões de patacas. No entanto, este plano inicial cairia por terra quando o Governo percebeu que tinha encomendado mais 48 carruagens além das necessárias. Em Maio do ano passado, ficou a saber-se que a Mitsubishi seria compensada em 360 milhões de patacas pela rescisão do contrato. “Essas carruagens são demais para aquilo que precisamos para as linhas da Taipa, Seac Pai Van e até a Barra. Achámos que era melhor rescindir a segunda parte [da encomenda à Mitsubishi] – até porque, daqui a uns anos, quando a rede do metro for estendida para outros sítios, certamente, haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, justificou Raimundo do Rosário. Intervenções do CCAC e CA (2012 – 2018) O projecto do Governo para o segmento do Metro Ligeiro na península de Macau gerou críticas desde o início, tendo levado os representantes da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau a apresentar, a 29 de Maio de 2011, uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre alegados “vários problemas relacionados com a construção do sistema do Metro Ligeiro na península de Macau e na Taipa, suspeitando da existência de ilegalidades e irregularidades em algumas fases do processo”, lia-se no relatório. Os moradores do NAPE questionavam as razões para a alteração do traçado inicial do percurso para outro que “passou a contemplar a passagem pelas ruas de Londres e da Cidade do Porto, na zona do NAPE, sem que tenha sido apresentada justificação técnica para tanto”. Além disso, os moradores “alegaram que a construção do Metro Ligeiro ao nível térreo, nesta zona, não preencheria os requisitos de segurança contra incêndios”. A nível orçamental, o sistema do Metro Ligeiro foi analisado quatro vezes pelo Comissariado de Auditoria (CA), a última das quais o ano passado. Disse o organismo liderado por Ho Veng On que o GIT “nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento” no projecto e que, “à medida que a obra vai sendo executada, há tendência para alterar a estimativa dos custos, criando a ilusão de que nunca houve derrapagens no orçamento”. O CA estimou, na altura, um orçamento superior a 51 mil milhões de patacas para todas as fases do sistema de transporte. No total, o CA divulgou quatro relatórios sobre o Metro Ligeiro. Apesar dos vários avisos, Raimundo do Rosário disse, em Janeiro deste ano, que as derrapagens e os atrasos são “problemas do passado”, uma vez que, “se houver atrasos serão dentro dos limites razoáveis”. Raimundo e os processos em tribunal (2014-2019) Lau Si Io fez muitas tentativas e promessas, mas só Raimundo do Rosário soube assumir o controlo de um projecto difícil quando tomou posse como secretário, em 2014. O atraso já era mais do que evidente, uma vez que, em 2008, Lau Si Io prometia avançar com as obras no segundo semestre de 2009. Afirmaria, em 2013, que “o Governo não aceitava mais atrasos” no projecto. Um dos diferendos que Raimundo do Rosário teve de resolver foi com a adjudicação da obra do parque de materiais e oficinas, essencial para assegurar a operacionalização do Metro Ligeiro. Em 2016, foi assinado um contrato de 1,07 mil milhões de patacas com a empresa Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau), depois da ocorrência de um diferendo entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Top Builders e Mei Cheong, que venceu o primeiro concurso público para a obra. Este consórcio teve de pagar uma multa ao Governo devido aos vários problemas registados com a construção, mas recebeu dos cofres públicos 85 milhões como compensação pelo término do mesmo contrato. Posteriormente a empresa China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo que considerou um erro na ajudicação desse concurso público. Apesar de o Tribunal de Última Instância lhe ter dado razão, o Governo não realizou novo concurso pelo facto do parque de materiais e oficinas estar, à data, praticamente construído. As autoridades entenderam que um novo concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”. Até ao momento, o Governo não avançou o valor de indemnização pago à China Road and Bridge Corporation para resolver este diferendo. O futuro Inaugurado o segmento da Taipa, o ónus da questão coloca-se agora na forma como o Metro Ligeiro vai chegar à península. Em 2018, Raimundo do Rosário garantiu que a linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e com um custo de 4,5 mil milhões de patacas. “Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse o secretário, que continuará a desempenhar as mesmas funções por mais quatro anos, já com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo. Este ano foi confirmado que essa ligação será feita através da ponte Sai Van, apesar dos receios relacionados com a segurança da infra-estrutura. No que diz respeito ao funcionamento do Metro Ligeiro na zona da Barra, os deputados Kou Hoi In (actual presidente da AL), Cheang Chi Keong (que já saiu da AL) e Chui Sai Cheong defenderam, em 2017, a construção de um monocarril. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Com ou sem monocarril, as autoridades mostram confiança na chegada deste sistema de transporte à península. Garantida fica também a passagem do Metro Ligeiro nos Novos Aterros Urbanos e na zona de Seac Pai Van.
admin Manchete SociedadeMetro Ligeiro | Transporte de todas as polémicas entra hoje em funcionamento Ainda Edmund Ho estava no poder quando o projecto do Metro Ligeiro de Macau começou a ser pensado e estudado. A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, e a sua substituição por Lau Si Io trouxe um compasso de espera a todos os que esperavam um rápido progresso nas obras. Pelo meio, o Comissariado de Auditoria e o Comissariado contra a Corrupção deixaram os seus alertas. Eis os momentos mais marcantes do novo meio de transporte público que começa hoje a funcionar [dropcap]E[/dropcap]ntra hoje em funcionamento o segmento da Taipa do Metro Ligeiro, depois de mais de dez anos de estudos e obras, com a garantia de viagens gratuitas até ao final do mês. Ao longo dos anos este tem sido um dos temas mais debatidos pela sociedade e pelos deputados à Assembleia Legislativa (AL), dado os enormes atrasos e derrapagens orçamentais registados. No início, pretendia-se construir um sistema de Metro Ligeiro com 23 estações e um traçado que passava pelo centro da cidade, na zona do NAPE, o que gerou contestação. Os planos mudaram e, anos depois, é apenas inaugurada uma linha 9,3 quilómetros com um orçamento de 18 mil milhões de patacas. Os percalços foram tantos que a deputada Song Pek Kei chegou a afirmar, em Outubro do ano passado, que o projecto do Metro Ligeiro “foi um erro”. “Está a fazer um melhor trabalho do que o seu antecessor porque antes as obras estavam paradas. Não será um erro da nossa parte construir o metro ligeiro, uma vez que Macau é um lugar muito pequeno? Se no futuro houver uma redução dos impostos do jogo quem vai suportar essas despesas? Creio que foi um erro construirmos o Metro Ligeiro, porque serão as próximas gerações a pagar”, frisou a deputada. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou em 2014 para organizar dossiers pendentes deixados pelos seus antecessores, Ao Man Long (condenado por corrupção) e Lau Si Io e, com ele, o Metro Ligeiro viu finalmente a luz do dia. André Ritchie, arquitecto que foi coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), hoje Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, disse ao semanário Plataforma que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro constitui “um marco histórico para Macau”. “É muito positivo para Macau. Toda a equipa está de parabéns. É um projecto muito difícil em qualquer parte do mundo. Apenas quem trabalhou de facto neste projecto tem ideia da grande complexidade que envolve – não só na vertente técnica, mas também na parte relacionada com o modelo de operação comercial”, observa. André Ritchie destaca ainda “todos os diplomas legais que tiveram de ser criados” para o sistema de Metro Ligeiro avançar. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho frisa que “finalmente este elefante branco entra em funções”. “Como estamos na época das ‘vacas gordas’ quase ninguém liga aos seus custos extremamente elevados. Só espero que o transporte seja grátis para os idosos”, adiantou. Para a deputada Agnes Lam, a inauguração do Metro Ligeiro é como “uma entrada que vem sendo preparada há muito tempo, mas como demorou muito só resta uma pequena porção e as pessoas não acham suficiente”, metaforizou. Nesse sentido, a deputada espera que o Governo “faça desta inauguração um marco histórico para recuperar a confiança das pessoas e que garanta um funcionamento suave do sistema”. Agnes Lam espera também que o segmento da Taipa seja um teste “à ligação entre o sistema do Metro Ligeiro, os táxis e os percursos pedestres”. “Penso que o Governo ainda pode aprender muito com esta ‘entrada’, mas espero que avaliem a relação entre o custo e a efectividade de um projecto desta dimensão e que possam comunicar com o público os resultados. Temos de ter uma solução efectiva para o futuro transporte de massas”, frisou Agnes Lam. Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, defendeu ontem que a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro pode ajudar à melhoria da circulação de turistas na Taipa, mas não tanto em Macau. “Para quem chegar ao terminal da Taipa ou aeroporto vai ter mais facilidade em chegar aos hotéis do Cotai. Aí vai ser mais fácil, mas chegar ao centro histórico de Macau não vai ser tão fácil assim. Espero que no futuro possamos ter uma maior facilidade em termos de transporte, não apenas com o Metro Ligeiro, mas com outros meios de transporte.” Jiang Xuchun, directora da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), disse ao jornal Ou Mun esperar que as estações do metro possam ter informações turísticas dada a proximidade ao aeroporto e terminal marítimo. A responsável defende também que no período de viagens gratuitas as autoridades possam divulgar mais informações sobre a deslocação entre autocarros e o traçado do Metro Ligeiro. Primeira data e contratos (2011) Estudado a partir do ano de 2003, o Metro Ligeiro propunha-se revolucionar o sistema de transportes públicos de Macau que tem funcionado apenas com autocarros e serviço de táxis. A primeira data avançada para a inauguração do Metro Ligeiro foi 2011, mas foi nesse ano que começaram a ser assinados os primeiros contratos de adjudicação, como foi o caso do contrato assinado com a Mitsubishi para o fornecimento de 110 carruagens, no valor de 4.688 mil milhões de patacas. No entanto, este plano inicial cairia por terra quando o Governo percebeu que tinha encomendado mais 48 carruagens além das necessárias. Em Maio do ano passado, ficou a saber-se que a Mitsubishi seria compensada em 360 milhões de patacas pela rescisão do contrato. “Essas carruagens são demais para aquilo que precisamos para as linhas da Taipa, Seac Pai Van e até a Barra. Achámos que era melhor rescindir a segunda parte [da encomenda à Mitsubishi] – até porque, daqui a uns anos, quando a rede do metro for estendida para outros sítios, certamente, haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, justificou Raimundo do Rosário. Intervenções do CCAC e CA (2012 – 2018) O projecto do Governo para o segmento do Metro Ligeiro na península de Macau gerou críticas desde o início, tendo levado os representantes da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau a apresentar, a 29 de Maio de 2011, uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre alegados “vários problemas relacionados com a construção do sistema do Metro Ligeiro na península de Macau e na Taipa, suspeitando da existência de ilegalidades e irregularidades em algumas fases do processo”, lia-se no relatório. Os moradores do NAPE questionavam as razões para a alteração do traçado inicial do percurso para outro que “passou a contemplar a passagem pelas ruas de Londres e da Cidade do Porto, na zona do NAPE, sem que tenha sido apresentada justificação técnica para tanto”. Além disso, os moradores “alegaram que a construção do Metro Ligeiro ao nível térreo, nesta zona, não preencheria os requisitos de segurança contra incêndios”. A nível orçamental, o sistema do Metro Ligeiro foi analisado quatro vezes pelo Comissariado de Auditoria (CA), a última das quais o ano passado. Disse o organismo liderado por Ho Veng On que o GIT “nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento” no projecto e que, “à medida que a obra vai sendo executada, há tendência para alterar a estimativa dos custos, criando a ilusão de que nunca houve derrapagens no orçamento”. O CA estimou, na altura, um orçamento superior a 51 mil milhões de patacas para todas as fases do sistema de transporte. No total, o CA divulgou quatro relatórios sobre o Metro Ligeiro. Apesar dos vários avisos, Raimundo do Rosário disse, em Janeiro deste ano, que as derrapagens e os atrasos são “problemas do passado”, uma vez que, “se houver atrasos serão dentro dos limites razoáveis”. Raimundo e os processos em tribunal (2014-2019) Lau Si Io fez muitas tentativas e promessas, mas só Raimundo do Rosário soube assumir o controlo de um projecto difícil quando tomou posse como secretário, em 2014. O atraso já era mais do que evidente, uma vez que, em 2008, Lau Si Io prometia avançar com as obras no segundo semestre de 2009. Afirmaria, em 2013, que “o Governo não aceitava mais atrasos” no projecto. Um dos diferendos que Raimundo do Rosário teve de resolver foi com a adjudicação da obra do parque de materiais e oficinas, essencial para assegurar a operacionalização do Metro Ligeiro. Em 2016, foi assinado um contrato de 1,07 mil milhões de patacas com a empresa Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau), depois da ocorrência de um diferendo entre o Governo e o consórcio constituído pelas empresas Top Builders e Mei Cheong, que venceu o primeiro concurso público para a obra. Este consórcio teve de pagar uma multa ao Governo devido aos vários problemas registados com a construção, mas recebeu dos cofres públicos 85 milhões como compensação pelo término do mesmo contrato. Posteriormente a empresa China Road and Bridge Corporation fez entrar no Tribunal Administrativo uma acção para ser compensada pelo que considerou um erro na ajudicação desse concurso público. Apesar de o Tribunal de Última Instância lhe ter dado razão, o Governo não realizou novo concurso pelo facto do parque de materiais e oficinas estar, à data, praticamente construído. As autoridades entenderam que um novo concurso iria “ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, algo que representaria “um grave prejuízo para o interesse público”. Até ao momento, o Governo não avançou o valor de indemnização pago à China Road and Bridge Corporation para resolver este diferendo. O futuro Inaugurado o segmento da Taipa, o ónus da questão coloca-se agora na forma como o Metro Ligeiro vai chegar à península. Em 2018, Raimundo do Rosário garantiu que a linha do Metro Ligeiro entre os Jardins do Oceano e a Barra vai estar completa até 2024 e com um custo de 4,5 mil milhões de patacas. “Vai estar a funcionar em 2024 e com um bocado de sorte, pode entrar em funcionamento em 2023”, disse o secretário, que continuará a desempenhar as mesmas funções por mais quatro anos, já com Ho Iat Seng como Chefe do Executivo. Este ano foi confirmado que essa ligação será feita através da ponte Sai Van, apesar dos receios relacionados com a segurança da infra-estrutura. No que diz respeito ao funcionamento do Metro Ligeiro na zona da Barra, os deputados Kou Hoi In (actual presidente da AL), Cheang Chi Keong (que já saiu da AL) e Chui Sai Cheong defenderam, em 2017, a construção de um monocarril. “Os vagões podem percorrer, continuamente, a ferrovia em torno da cidade, permitindo aos cidadãos chegarem da circular exterior a várias zonas da península de Macau”. Com ou sem monocarril, as autoridades mostram confiança na chegada deste sistema de transporte à península. Garantida fica também a passagem do Metro Ligeiro nos Novos Aterros Urbanos e na zona de Seac Pai Van.
João Santos Filipe SociedadeMédica mandou fazer exame a cadela no Hospital São Januário Uma chefe funcional do Hospital Conde São Januário foi condenada a pagar uma multa de 18 mil patacas por ter ordenado que fosse feito um exame a um canino para detectar um eventual cancro [dropcap]U[/dropcap]ma médica do Centro Hospital Conde São Januário foi condenada a pagar uma multa de 18 mil patacas pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), devido à prática do crime de abuso de poder. Em causa está o facto de em Junho de 2013, a então chefe funcional do Serviço de Anatomia e Patológica ter ordenado que os equipamentos fossem utilizados para detectar se a sua cadela, de nome Becca, tinha cancro. Na primeira instância, a médica, que foi contratada em 1987 e que conta no currículo com várias distinções e louvores pelos serviços à sociedade, tinha sido condenada com pena de prisão suspensa de 9 meses. Porém, o TSI considerou que por ser primária e o código penal prever tendencialmente penalizações que não sejam privativas da liberdade justificava-se uma multa de 18 mil patacas em vez da pena de prisão. De acordo com o acórdão do TSI, datado de 24 de Outubro, a chefe funcional “a arguida, na qualidade de Chefe dos Serviços de anatomia Patológica do C.H.C.S.J., levou uma amostra de tecido da sua cadela ao seu local de trabalho, e pediu aos seus colegas para efectuar uma análise à referida amostra, o que sucedeu”. A médica defendia que desde 2007 havia indicações do director do CHCSJ que em casos especiais e urgentes permitia que as instalações fossem utilizadas para exames a animais. No entanto, não se conseguiu provar que esta indicação tivesse efectivamente sido dada, apesar de ter havido duas situações especiais de análise a tecidos de animais, nomeadamente a pedido do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e da Polícia Judiciária (PJ). O tribunal sublinhou com análise das provas que os equipamentos serviam apenas para analisar tecidos de seres-humanos. Na atenuação da pena face à primeira instância, o TSI teve igualmente em conta o facto da chefe funcional do Serviço de Anatomia e Patológica ter procurado obter uma “benefício ilegítimo” devido aos sentimentos pela cadela. “No caso, colhe-se de factualidade provada que a ora recorrente também agiu movida por instituto de estima à sua cadela, tentando assegurar a saúde e bem-estar, não se mostrando intenso, ou elevado, o seu dolo, assim como o grau da ilicitude da conduta”, foi sublinhado. Pedidos para Hong Kong O acórdão explica igualmente que em Macau não existe uma unidade que permita detectar a natureza de tumores animais e que por isso é necessário enviar os tecidos para Hong Kong. A operação tem um custo de cerca de 1.500 patacas e dos resultados demoram aproximadamente uma semana a chegar. Quando confrontada com esta possibilidade por uma clínica privada de animais, a profissional do sector da saúde recusou a ideia e pediu para ficar com o tecido da cadela Becca. Na primeira instância este aspecto foi focado principalmente pelo facto de ter ficado provado que a vida do animal não estava em perigo de vida e que nada impedia que se pudesse esperar cerca de uma semana.
João Santos Filipe SociedadePaternidade | Encontra pai biológico e arrisca-se a perder residência Uma jovem universitária fez tudo para saber a identidade do pai biológico e como este não era residente na altura do registo de nascimento perdeu o direito a ser residente de Macau. Secretária Sónia Chan aprovou ordem de expulsão, mas o caso está nos tribunais [dropcap]U[/dropcap]ma estudante de 23 anos está em risco de perder o direito de residência e ser expulsa da RAEM, onde nasceu e vive, porque pediu para alterar o nome do pai da certidão de nascimento, após ter descoberto que o que constavam no registo não era o progenitor biológico. O caso está a decorrer no Tribunal de Segunda Instância e foi revelado ontem pela Rádio Macau. De acordo com a informação relevada foi apenas quando chegou ao ensino superior que a aluna ficou a saber que estava registada como filha de um homem que não era o seu pai biológico. Face à dúvida abordou a mãe, que se mostrou indisponível para ajudá-la, e acabou por pedir uma perícia através das autoridades. Em 2017, o tribunal concluiu que o pai biológico era efectivamente outro homem. À luz deste dado, a jovem pediu para corrigir o seu registo. Foi nesta altura que o problema com o estatuto de residente surgiu, uma vez que este lhe tinha sido atribuído por alegadamente ser filha do pai não-biológico. Com a informação corrigida, e como na altura do registo os pais biológicos da aluna ainda não eram considerados residentes locais, o Governo cancelou o passaporte de Macau e o registo da jovem de 23 anos. Segundo a explicação do Executivo, ao alterar a identidade do pai a jovem perdeu o único fundamento que lhe tinha dado direito à residência. A decisão foi posteriormente confirmada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Face a perda de residência, a jovem levou o caso para o tribunal que é decidido em primeira instância pelo TSI. Em caso de recurso, a decisão sobe para a Tribunal de Última Instância. Providência cautelar Neste processo a estudante viu decidida a seu favor uma providência cautelar, que fez com que não tivesse de deixar Macau imediatamente. A decisão foi tomada por unanimidade do TSI e contou com o apoio do Ministério Público (MP). Segundo a justificação, citada pela Rádio Macau, seria “uma violência desmedida e uma desumanidade sem tino escorraçar a jovem enquanto aguarda pela decisão final da Justiça. No mesmo documento é sublinhado que a jovem teria de sair sozinha da RAEM, “carregando uma cruz de uma culpa que jamais pode ser sua”. No acórdão não consta a relação entre a estudante e o pai não-biológico, mas é escrito que todas as partes envolvidas estavam convictas que o homem seria mesmo o pai. A jovem de 23 anos tem toda a família em Macau, inclusive os pais que tiveram direito à residência em 2003. Segundo o MP, a jovem pode pedir um BlueCard, mas que a decisão não reduz o sofrimento e o vexame social do direito a residir naquela que é de facto a sua terra.
admin SociedadePaternidade | Encontra pai biológico e arrisca-se a perder residência Uma jovem universitária fez tudo para saber a identidade do pai biológico e como este não era residente na altura do registo de nascimento perdeu o direito a ser residente de Macau. Secretária Sónia Chan aprovou ordem de expulsão, mas o caso está nos tribunais [dropcap]U[/dropcap]ma estudante de 23 anos está em risco de perder o direito de residência e ser expulsa da RAEM, onde nasceu e vive, porque pediu para alterar o nome do pai da certidão de nascimento, após ter descoberto que o que constavam no registo não era o progenitor biológico. O caso está a decorrer no Tribunal de Segunda Instância e foi revelado ontem pela Rádio Macau. De acordo com a informação relevada foi apenas quando chegou ao ensino superior que a aluna ficou a saber que estava registada como filha de um homem que não era o seu pai biológico. Face à dúvida abordou a mãe, que se mostrou indisponível para ajudá-la, e acabou por pedir uma perícia através das autoridades. Em 2017, o tribunal concluiu que o pai biológico era efectivamente outro homem. À luz deste dado, a jovem pediu para corrigir o seu registo. Foi nesta altura que o problema com o estatuto de residente surgiu, uma vez que este lhe tinha sido atribuído por alegadamente ser filha do pai não-biológico. Com a informação corrigida, e como na altura do registo os pais biológicos da aluna ainda não eram considerados residentes locais, o Governo cancelou o passaporte de Macau e o registo da jovem de 23 anos. Segundo a explicação do Executivo, ao alterar a identidade do pai a jovem perdeu o único fundamento que lhe tinha dado direito à residência. A decisão foi posteriormente confirmada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Face a perda de residência, a jovem levou o caso para o tribunal que é decidido em primeira instância pelo TSI. Em caso de recurso, a decisão sobe para a Tribunal de Última Instância. Providência cautelar Neste processo a estudante viu decidida a seu favor uma providência cautelar, que fez com que não tivesse de deixar Macau imediatamente. A decisão foi tomada por unanimidade do TSI e contou com o apoio do Ministério Público (MP). Segundo a justificação, citada pela Rádio Macau, seria “uma violência desmedida e uma desumanidade sem tino escorraçar a jovem enquanto aguarda pela decisão final da Justiça. No mesmo documento é sublinhado que a jovem teria de sair sozinha da RAEM, “carregando uma cruz de uma culpa que jamais pode ser sua”. No acórdão não consta a relação entre a estudante e o pai não-biológico, mas é escrito que todas as partes envolvidas estavam convictas que o homem seria mesmo o pai. A jovem de 23 anos tem toda a família em Macau, inclusive os pais que tiveram direito à residência em 2003. Segundo o MP, a jovem pode pedir um BlueCard, mas que a decisão não reduz o sofrimento e o vexame social do direito a residir naquela que é de facto a sua terra.
Hoje Macau SociedadeBanca | CGD mostra vontade de financiar projectos em Macau [dropcap]P[/dropcap]aulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), grupo do qual faz parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU) disse à TDM – Rádio Macau que a CGD está à procura de projectos em Macau que possa financiar. O gestor adiantou que “a CGD está com rácios de capital muito robustos, acima da média europeia, está com uma boa rentabilidade, está com liquidez significativa, e está com vontade de conceder crédito a bons projectos”. Ainda assim, Paulo Macedo deixou claro que “[a CGD] não pode conceder crédito como por vezes aconteceu no passado, na crise financeira, em que depois vieram as perdas. Mas, claramente, está aberta para os negócios, aberta para aprovar os bons projectos. Não só para a aprovar, como ir à procura deles, incentivá-los e aprová-los”. Paulo Macedo tem estado em Macau a reunir com autoridades locais, tendo acrescentando que o BNU pode vir a abrir mais agências nas cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ainda que essa aposta tenha de ser “bastante cautelosa e assegurando bom retorno”. Numa entrevista concedida à Lusa em Maio deste ano, o presidente do BNU, Carlos Álvares, também falou da importância da Grande Baía para o posicionamento do banco. “O projecto da Grande Baía é um mar de oportunidades para quem quiser vir para Macau; um dos pilares é Macau ser o centro mundial de lazer, e o segundo é ser uma plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa”, disse. Nesse sentido, Carlos Álvares adiantou que “o BNU pode ser um congregador de esforços e um potenciador de negócios entre Portugal e Macau e a China, e estamos investir bastante nisso; para além da proximidade que temos com o Fórum Macau, estamos a tentar fazer o mesmo com a AICEP e a agência de captação de investimento de língua portuguesa, para mostrar as oportunidades de negócio na Grande Baía”, acrescentou.
admin SociedadeBanca | CGD mostra vontade de financiar projectos em Macau [dropcap]P[/dropcap]aulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), grupo do qual faz parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU) disse à TDM – Rádio Macau que a CGD está à procura de projectos em Macau que possa financiar. O gestor adiantou que “a CGD está com rácios de capital muito robustos, acima da média europeia, está com uma boa rentabilidade, está com liquidez significativa, e está com vontade de conceder crédito a bons projectos”. Ainda assim, Paulo Macedo deixou claro que “[a CGD] não pode conceder crédito como por vezes aconteceu no passado, na crise financeira, em que depois vieram as perdas. Mas, claramente, está aberta para os negócios, aberta para aprovar os bons projectos. Não só para a aprovar, como ir à procura deles, incentivá-los e aprová-los”. Paulo Macedo tem estado em Macau a reunir com autoridades locais, tendo acrescentando que o BNU pode vir a abrir mais agências nas cidades que fazem parte da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ainda que essa aposta tenha de ser “bastante cautelosa e assegurando bom retorno”. Numa entrevista concedida à Lusa em Maio deste ano, o presidente do BNU, Carlos Álvares, também falou da importância da Grande Baía para o posicionamento do banco. “O projecto da Grande Baía é um mar de oportunidades para quem quiser vir para Macau; um dos pilares é Macau ser o centro mundial de lazer, e o segundo é ser uma plataforma de negócios entre a China e os países de língua portuguesa”, disse. Nesse sentido, Carlos Álvares adiantou que “o BNU pode ser um congregador de esforços e um potenciador de negócios entre Portugal e Macau e a China, e estamos investir bastante nisso; para além da proximidade que temos com o Fórum Macau, estamos a tentar fazer o mesmo com a AICEP e a agência de captação de investimento de língua portuguesa, para mostrar as oportunidades de negócio na Grande Baía”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva SociedadeRenovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa. À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos. A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Clarificar percentagens A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos. Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website. Com Juana Ng Cen e In Nam Ng
admin SociedadeRenovação urbana | Novo Macau quer clarificar direitos dos proprietários O deputado Sulu Sou e o vice-presidente da Associação Novo Macau, Rocky Chan, entregaram ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça onde é exigido que os proprietários tenham pleno acesso às informações relacionadas com a renovação das suas casas, no âmbito do Regime Jurídico da Renovação Urbana de Macau, actualmente em processo de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer que sejam garantidos uma série de direitos dos proprietários que venham a participar no processo de recuperação dos edifícios antigos. Actualmente o Regime Jurídico da Renovação Urbana encontra-se em processo de consulta pública e foi nesse âmbito que Sulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa, e Rock Chan, vice-presidente da ANM, entregaram ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Na carta é pedido que seja garantido o direito à informação e de participação no processo de renovação urbana por parte dos proprietários. Sulu Sou e Rocky Chan pedem ainda que o projecto de lei venha a prever um mecanismo de cancelamento da participação no processo de renovação urbana. Para isso, pedem que seja possível a retirada da “carta de autorização”, para que os proprietários possam ter um determinado prazo para se abster da proposta de requalificação sempre que haja um interesse superior à proposta em causa. À margem da reunião, Rocky Chan explicou aos jornalistas as quatro reivindicações contidas na carta, que passam por garantir que tanto proprietários como o público tenham acesso às informações relativas ao valor patrimonial das unidades habitacionais e a forma de cálculo utilizada, bem como aos dados dos concursos públicos. A ANM pede também que, no documento de autorização da renovação urbana, esteja descrito o actual valor da habitação e a área útil de residência após a construção, sem esquecer informações relacionadas com as medidas de compensação e o valor da fracção ou edifício após a sua requalificação, a fim de salvaguardar os direitos dos cidadãos. Clarificar percentagens A carta da ANM à DSAJ aborda ainda a questão das percentagens dos direitos de propriedade na reconstrução de edifícios. A ANM defende, nesse sentido, que devem existir outras formas para definir se um prédio necessita ou não de requalificação além da idade de 30 anos. Sendo assim, Rocky Chan e Sulu Sou esperam que edifícios antigos possam ser recuperados tendo em conta o interesse público e factores como o grau de destruição do edifício e o planeamento pensado para a zona onde este se encontra, a fim de evitar uma potencial perda de interesse por parte dos proprietários que não concordem com a reconstrução. A ANM pede que todos estes dados sejam divulgados num website. Com Juana Ng Cen e In Nam Ng
