admin Manchete SociedadeHabitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura. O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc. “Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou. O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou. Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências. Vencedor frustrado Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014. No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3. Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou. Esperança em Ho Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau. Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída. A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu. Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria. Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão. A tempo e horas Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”. De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos. Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza. Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros. Rendimento máximo de 77.820 patacas Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.
Hoje Macau SociedadeJosé Pereira Coutinho com reservas sobre qualidade do ensino do português [dropcap]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho expressou ontem reservas sobre a qualidade dos tradutores e do ensino de português em Macau. Um dos grandes “desafios é a qualidade do ensino. Tenho algumas reservas não só quanto a alguns docentes do secundário, como do universitário porque é o cozinheiro ou o padeiro que faz o pão”, disse o único deputado português na Assembleia Legislativa. “É muito importante termos pessoas qualificadas”, insistiu, afirmando que há vários exemplos que legitimam as suas reservas: “Muito recentemente, a nível da tradução, o Governo resolveu contratar tradutores do interior do continente, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. “Temos a Lei Básica que diz que o português é língua oficial”, ressalvou José Pereira Coutinho, para sustentar que não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para a promoção da língua portuguesa em Macau”. As declarações do deputado foram realizadas à margem do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM). Laços falados No arranque da iniciativa, que termina no sábado, o director do IPOR sublinhou a importância do evento num momento de “reconhecimento do português como língua global” e o número alargado de investigadores oriundos de 18 países. Já a vice-presidente do IPM, Vivian Lei Ngan Lin, salientou que o português “une o oriente e ocidente”, que este “tem evidenciado um aumento significativo em todo o mundo” e destacou o trabalho da instituição que representa na formação de quadros qualificados, em especial na área da tradução chinês-português”. Por fim, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha-Alves, frisou o facto de que no centro da amizade entre o oriente e ocidente não podia deixar de estar a língua portuguesa, não só como meio de comunicação, mas também como instrumento facilitador de negócios e de partilha cultural.
Hoje Macau Manchete SociedadeRAEM, 20 anos | Língua portuguesa cresceu durante Administração chinesa O ensino do português cresceu em Macau nas escolas, em alunos e professores nos últimos 20 anos sob administração chinesa, segundo dados ontem divulgados pelo Governo na abertura de um congresso internacional sobre língua portuguesa [dropcap]O[/dropcap]s mesmos números apontam para um aumento dos estudantes locais em cursos leccionados em português no ensino superior e para um crescimento dos alunos em mobilidade em Portugal. O total de alunos com português no ensino primário e secundário no ano lectivo de 1999/2000, aquando da passagem da administração portuguesa do território para a China, era de 6.838. Este ano lectivo, são 8.000, sublinhou o assessor do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Rafael Gama, responsável pela apresentação. Nos primeiros dez anos, o número de alunos de português registou uma descida acentuada, mas a partir de 2011/2012 tem vindo a aumentar, com este ano lectivo a assistir-se a um crescimento na ordem dos 20 por cento. Ainda no ensino primário e secundário, o total das escolas com oferta de português subiu quase para o dobro: em 1999/2000 eram 28, hoje são 51. Destas, 43 são particulares, quando há 20 anos eram apenas 16. O número de docentes subiu 119 por cento nos mesmos níveis de ensino: em 1999/2000 eram 54, no ano lectivo 2018/2019 eram 105. Já no ensino superior, os dados preliminares do Governo contabilizam nos últimos 20 anos um crescimento de 374 por cento no número de alunos nos cursos leccionados em português entre os anos lectivos 1999/2000 e 2019/2020. Se antes eram pouco mais do que 300, hoje chegam quase aos 1.500. Em 2009/2010 o número de docentes já tinha aumentado para o dobro. Quanto aos estudantes locais nos cursos leccionados em português, os números oficiais reportam apenas à evolução verificada a partir de 2008/2009 até este ano lectivo, mas também aqui fica patente um reforço significativo, com um crescimento de 219 por cento. O número de docentes em cursos leccionados em português subiu 254 por cento em Macau nos últimos 20 anos sob a administração da China: eram pouco mais de meia centena no final da administração portuguesa, hoje são mais de 200. Os números indicam, por outro lado, um aumento dos alunos em mobilidade em Portugal, passando dos 159 em 2013/2014 para os 338 no ano lectivo 2018/2019. A estatística revela ainda que desde o ano lectivo 2014/2015 há mais escolas com oferta da língua portuguesa (+28 por cento), alunos (+54 por cento) e docentes (+113 por cento) no ensino não superior. No mesmo período, mas no ensino superior, o número de alunos cresceu 67 por cento – destes a subida de estudantes locais foi de 85 por cento -, verificando-se uma evolução igualmente no de docentes e alunos em mobilidade em Portugal, mais 137 por cento e mais 33 por cento, respectivamente. Missão lusa Na apresentação, Rafael Gama aproveitou para sublinhar uma declaração do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam: “A língua portuguesa não deve ser vista apenas como um referencial histórico e colectivo. Conquanto faz parte do nosso passado, deve/tem de ser assumida, sobretudo face aos desígnios que nos foram confiados pelo Governo Central, como uma constelação de oportunidades”. Entre as missões confiadas à RAEM pela China, destaque para o papel de plataforma comercial com os países lusófonos, de centro mundial de turismo e lazer, bem como, mais recentemente, de base de intercâmbio cultural. Rafael Gama frisou o investimento público do Governo da RAEM ao longo dos anos no bilinguismo e em estabelecer Macau como centro regional de formação na língua portuguesa e como plataforma cultural. Os dados foram dados a conhecer na abertura do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM), que reúne no território investigadores de 18 países.
Pedro Arede SociedadeCidade inteligente aguarda contributo do Governo O documento final das “Estratégias de Desenvolvimento de Cidade Inteligente e a construção de áreas-chave” foi submetido para aprovação da Comissão que tutela a matéria e a sua execução espera agora pelo contributo do Governo para que o projecto seja coordenado com outros serviços públicos [dropcap]A[/dropcap] Cidade Inteligente está mais perto de ser uma realidade. O coordenador da Comissão Especializada sobre Cidade Inteligente Ma Chi Ngai anunciou, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho de Ciência e Tecnologia, que o documento final do projecto, que se encontra na sua segunda fase, já foi submetido para aprovação superior e que os trabalhos “se encontram entre 70% e 80% da sua conclusão”. Segundo Ma Chi Ngai, a execução dos trabalhos da Cidade Inteligente, avaliados positivamente por terceiros através de um relatório preliminar, vai depender agora da forma como o projecto será coordenado com outras entidades públicas. “O documento foi entregue e submetido para avaliação superior. A maior parte dos trabalhos de execução depende agora das respectivas entidades competentes (…) e como estamos numa fase de mudança de Governo, vamos dar continuidade aos trabalhos, explicou Ma Chi Ngai. “Iremos fazer os ajustes necessários e entraremos depois em pormenores para promover a cidade inteligente”, concluiu. Segundo Ma Chi Ngai, os trabalhos que se encontram a ser realizados dizem respeito ao trânsito inteligente e governação inteligente. O responsável lembrou ainda que esta fase incluiu a assinatura de acordo de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba para o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados. Questionado acerca do nível de segurança e garantias em termos de privacidade, Ma Chi Ngai afirmou que todos os procedimentos vão estar rigorosamente de acordo com a lei, considerando mesmo que “o sistema em si, o nível de segurança e de sigilo está assegurado. Macau de bolso Ma Chi Ngai anunciou ainda que, da implementação do programa piloto de desenvolvimento da Cidade Inteligente, faz ainda parte o lançamento da aplicação móvel “Macau-in-Pocket”, a acontecer ainda antes do final do ano e que pretende ser um “agregador de várias entidades envolvidas na Cidade Inteligente que inclui funções diversificadas”. Recordemos que a segunda etapa do projecto compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem e da plataforma de megadados, abrangendo outras áreas como a introdução de novos carros eléctricos, a eficiência energética e a construção de postos fronteiriços electrónicos, através da tecnologia de reconhecimento facial.
João Santos Filipe SociedadeEdifício Kong Fok Cheong | Entrada avisava para falhas na segurança [dropcap]S[/dropcap]egundo os responsáveis da Obras Públicas, antes de acontecer o incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheong as vulnerabilidades do sistema de protecção contra incêndios tinham sido identificadas e estavam afixadas à entrada. A explicação foi avançada ontem na Assembleia Legislativa, por um assistente de Li Canfeng, director do serviço em causa. “Enviámos alguns ofícios aos órgãos de gestão sobre as deficiências no sistema de protecção contra incêndio. Esses ofícios estavam afixados no átrio do edifico e apelava-se para que fossem adoptadas as medidas adequadas. Estas instalações de combate a incêndio fazem parte das partes comuns”, afirmou o assistente de Li Canfeng. “No entanto, a correcção das vulnerabilidades dependia da vontade e disposição dos proprietários, como consta na lei”, acrescentou. Por sua vez, o comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, indicou que foram feitas mais de 1000 inspecções só este ano, e que as falhas identificadas nos edifícios são sempre relatadas à DSSOPT, a quem compete depois notificar os residentes dos edifícios.
Hoje Macau SociedadePrisão preventiva para suspeito de burla com notas falsas no valor de 660 mil renmimbis [dropcap]U[/dropcap]m juiz de instrução criminal em Macau decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de uma burla com notas falsas no valor de 600 mil renminbis, informou ontem o Ministério Público (MP). “O arguido, em conluio com um outro homem, suspeito da troca ilegal de moeda com dois indivíduos, usando 286 notas falsificadas” cometeu “uma burla no valor de 600 mil rembibis”, pode ler-se no comunicado do MP de Macau. O MP sublinhou que o suspeito pode ser condenado a uma pena de prisão de dois a dez anos. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta a gravidade dos factos, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador titular do respetivo inquérito, decretou a aplicação da medida de coação de prisão preventiva (…), a fim de evitar os perigos de fuga para fora de Macau, da continuação da prática da atividade criminosa e da perturbação da ordem pública”, segundo a mesma nota. O MP avançou ainda que desde outubro foram abertos outros oito inquéritos relacionados com este tipo de crime e frisou que “a troca ilegal de moeda é utilizada facilmente pelos criminosos para a prática de burla, conduta essa que também provoca eventualmente outras atividades criminosas, tais como o roubo, o branqueamento de capitais”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
admin SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
João Luz Manchete SociedadeInquérito | Quase 20% dos gays de Macau já pensaram em suicídio O terceiro inquérito da Associação Arco-Íris de Macau traça um cenário negro para a comunidade LGBT local, em particular para os homens, com 22 por cento dos inquiridos a confessaram ter sido alvo de violência doméstica e 18,9 por cento dos participantes homossexuais a revelaram já ter pensado em suicídio [dropcap]U[/dropcap]m inquérito promovido pela Arco-Íris de Macau indica que 22 por cento da comunidade LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros e outros grupos) já foram alvo de violência doméstica, um dado “alarmante”, sublinhou ontem a associação. “A ocorrência de violência doméstica na comunidade LGBT+ é alarmante, já que no inquérito descobriu-se que uns impressionantes 22 por cento daqueles que responderam já sofreram violência doméstica perpetrada pelos seus companheiros”, lê-se no comunicado distribuído na conferência de imprensa. “A lei da violência doméstica deve ser revista para incluir a protecção da comunidade LGBT+”, sustentou o activista Jason Chao, durante a conferência de imprensa que serviu para apresentar os resultados. Os resultados do inquérito ‘online’ feito a quase um milhar de pessoas, a maior amostra dos três estudos elaborados pela associação. Como os formulários foram respondidos online, acabaram por ficar entre as faixas etárias dos 20 e 30 anos, facto que Jason Chao lamentou por não ter meios de recolher dados membros mais velhos da comunidade. Outro trunfo da metodologia do inquérito foi a aproximação à realidade demográfica de Macau, com uma ligeira variação de cerca de meio ponto percentual. Dor masculina Um dos dados mais chocantes revelados pelo inquérito da Arco-Íris de Macau dão conta de que 14 por cento dos membros da comunidade LGBT já consideraram cometer suicídio, com a maior percentagem a ser registada entre homossexuais (18,9 por cento), seguidos dos homens bissexuais (17,6 por cento) e das lésbicas (11,2 por cento). As mulheres bissexuais que confessaram ter tido pensamentos suicidas foram o grupo com resultados menos negativos, com 6,6 por cento. Face aos níveis de discriminação e felicidade revelados pelo inquérito conclui-se que “os homossexuais merecem mais atenção porque têm mais probabilidade de ter pensamentos suicidas, uma vez que sentem ser alvo de maior discriminação”, destacou Jason Chao. A discriminação sentida pela comunidade LGBT+, numa escala máxima de 10 pontos, é de 7,17 pontos, um valor considerado “alto” pela associação, de novo com os homossexuais a aparecerem como o grupo onde o resultado foi mais negativo. “Uma maior percentagem de homossexuais (38,5 por cento) sofreu insultos verbais devido à sua orientação sexual”, de acordo com a mesma nota, na qual se sublinha o facto de essa percepção ser substancialmente maior (10 por cento) em relação a outros grupos: 27,1 por cento nos homens bissexuais, 25,4 por cento entre as lésbicas e 14,2 por cento pelas mulheres bissexuais. O inquérito foi apresentado ontem a representantes do Instituto de Açcão Social. “Para nossa surpresa foi-nos dito que estavam interessados no estudo e que gostaria que fosse analisada a discriminação objectiva”, adiantou aos jornalistas o director-geral da Arco-Íris de Macau, Anthony Lam. Com Lusa
Andreia Sofia Silva SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
admin SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
Hoje Macau SociedadeImpostos | Admitidos acordos com mais países lusófonos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau admitiram ontem a celebração de acordos com mais países lusófonos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento e a evasão fiscal, depois de já o ter feito com Portugal e Moçambique. A intenção foi expressa num comunicado no qual se anunciava o mais recente acordo assinado entre Macau e Hong Kong para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. Macau “compromete-se a cumprir os critérios de troca de informação e transparência fiscal reconhecidos internacionalmente”, pelo que “irá contactar de forma activa mais países (…), particularmente os (…) de língua portuguesa (…) por forma a estudar a possibilidade da celebração de acordos para evitar a dupla tributação sobre o rendimento”, afirma-se na mesma nota. A vontade das autoridades de Macau é justificada pela “estreita relação cultural, económica e comercial” com os países lusófonos. Macau já possui esse compromisso com Portugal desde 1999. Mais recentemente, a 21 de Junho de 2018, foi celebrado um protocolo que alterou “a convenção entre o Governo de Macau e o (…) de Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”. Um mesmo acordo foi assinado com Moçambique a 15 de Junho de 2007.
Hoje Macau SociedadeActivismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”. Actos e consequências Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.
admin SociedadeActivismo | Analistas traçam diferenças entre Macau e Hong Kong Duas décadas após a transição, a população de Macau permanece desinteressada da política, graças à educação que não favorece o espírito crítico, à melhoria do nível de vida ou ao receio de represálias. Esta é a conclusão de vários dirigentes de grupos não alinhados ouvidos pela Lusa [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira passada, enquanto dezenas de manifestantes pró-democracia permaneciam barricados na Universidade Politécnica de Hong Kong, do outro lado do estuário do Rio das Pérolas, em Macau a grande notícia do dia era a chegada de um dragão mecânico. Bill Chou Kwong-ping fala de uma maioria “silenciosa, o que não quer necessariamente dizer que não se interessem por política”. O problema, disse à Lusa o antigo vice-presidente da Associação Novo Macau, o principal grupo pró-democrata da cidade, é que “muitos deles simplesmente sentem-se incapazes de influenciar o resultado das políticas”. O resultado, disse Si Tou Fai, presidente da associação Macau People Power, é que os residentes se preocupam mais com “os direitos e interesses do seu próprio grupo”. Foi o que aconteceu em 2014, disse Leon Ieong, professor da Universidade de Macau, quando cerca de 15 mil pessoas se juntaram na maior manifestação desde a transição, contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos, entretanto retirada pelo próprio Governo. O fosso político entre Macau e Hong Kong já vem dos tempos da Revolução Cultural chinesa, disse à Lusa a historiadora Catherine Chan See. Enquanto em Hong Kong ataques à bomba “fizeram com que a população se virasse contra o Partido Comunista”, em Macau o descontentamento com a administração colonial levou aos motins “1,2,3”, assim conhecidos em referência à data 3 de Dezembro (12/3) de 1966, que só terminaram com a assinatura de acordos considerados humilhantes para as autoridades portuguesas. Os motins mostraram como era ténue o domínio português em Macau, algo reflectido tanto na ausência de reformas democráticas como na indiferença face à educação da comunidade chinesa, diz Catherine. Após o incidente, diz Bill Chou, cresceu a influência das escolas pró-comunistas, onde “aos estudantes era exigida subserviência às autoridades, incluindo o Governo de Macau e, mais importante ainda, a Pequim”. Já Si Tou Fai, que estudou numa escola católica de Macau, acredita que os grandes problemas, um ensino deficiente da história da China e a ausência de educação cívica, são transversais a todo o sistema de ensino local. O também cantor e compositor diz que “o objectivo final é conseguir que os alunos tirem boas notas nos exames e sigam para a universidade, não é cultivar grandes pensadores”. Actos e consequências Por outro lado, disse Ron Lam U Tou, o último candidato a ficar fora da Assembleia Legislativa nas últimas eleições, em 2017, quase metade da população de Macau nasceu do outro lado da fronteira e os mais velhos “ainda se lembram de quando, na China, não havia nada para comer”. “Nos anos 1990, muitos dos meus colegas de liceu viram os pais ir trabalhar para Taiwan de forma ilegal ou na construção civil”, recorda o presidente da Associação da Sinergia de Macau. Mesmo após a transição o salário médio para aqueles com curso universitário não passava de 4 mil patacas por mês, lembra Ron. Hoje o salário mediano é de 17 mil patacas, graças à liberalização do sector do jogo, que permitiu a Macau criar uma reserva financeira cujo valor deverá atingir 627,35 mil milhões de patacas no final de 2019. Dinheiro que permite ao Governo “distribuir benefícios” aos diferentes grupos de interesse, “mantendo assim a chamada estabilidade social em Macau”, diz Leon Ieong. “Todos os ditadores sonham com isto, mas não têm dinheiro suficiente. Macau é o sonho de qualquer ditador, porque tem até demasiado dinheiro”, acrescenta o académico. Para quem exige maior abertura política, “o Governo tem muitas formas de te punir”, diz Leon. O investigador aponta como exemplo os activistas Ng Kuok Cheong (despedido pelo Banco da China) e Au Kam San (despedido de uma escola local): “Ambos perderam o emprego devido à sua ideologia”. Também a presidente da Associação Novo Macau, Icy Kam Sut Leng, foi despedida da escola secundária onde dava aulas, acrescenta Bill Chou. O próprio académico saiu da Universidade de Macau em 2014 após ser acusado de “tentar impor a sua opinião política” aos alunos. Não admira, diz Leon Ieong, que exista “um receio arreigado”, mesmo entre os jovens, de participar publicamente em actividades de cariz político.
Inam Ng SociedadeRenovação urbana | Cidadãos mais velhos do Iao Hon desconhecem consultas A Associação Novo Macau foi ao bairro de Iao Hon ouvir as pessoas sobre a renovação urbana e ficou a saber que muitas nem sabiam que há uma consulta pública a decorrer. O comentador Larry So esteve presente e considera que o desconhecimento é grave, principalmente quando se quer ouvir a população [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau organizou ontem um evento no bairro de Iao Hon sobre a renovação urbana e entre os mais velhos nenhum sabia que estavam a decorrer as consultas públicas sobre o assunto. Para Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da organização, este é um aspecto que sublinha a necessidade de levar a discussão sobre a renovação urbana para junto da população. “Quantos moradores sabem que as consultas públicas sobre renovação urbana estão a ser realizadas?”, questionou Sulu Sou junto dos presentes. A resposta foi dada apenas por cinco residentes mais jovens, enquanto os mais velhos ficaram calados. Após a ausência de respostas, o pró-democrata defendeu que as consultas públicas que decorrem actualmente sobre a renovação urbana deviam chegar mais perto da população e dos bairros antigos, em vez de serem conduzidas nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). “Sabem onde é que é o Centro de Ciência de Macau?”, perguntou o deputado aos moradores. Em troca não recebeu qualquer resposta dos presentes. Ainda de acordo com Sulu Sou, a ausência de respostas mostra que o problema não está só no detalhes das leis, mas no facto de muitos moradores que podem ser afectados pela medida não saberem de nada nem participarem na discussão. “O trabalho da renovação urbana deve ser muito transparente e feito em bairros antigos para que os moradores saibam o que é que está a acontecer”, sublinhou face ao panorama de desconhecimento. Também ao HM, uma moradora com o apelido Cheong admitiu desconhecer a existência de uma consulta pública sobre a renovação urbana e questionou porque não foram enviadas cartas aos moradores dos bairros antigos. A mesma residente criticou igualmente o Governo e defendeu que a ausência da renovação fez com que muitos cidadãos entrassem na “classe sanduíche”, ou seja aquelas que não têm dinheiro para comprar uma casa, mas que também não entram nos critérios para se candidatarem à habitação pública. Por último desejou que Ho Iat Seng resolva a questão: “Estamos à espera da renovação urbana desde o Governo de Edmund Ho. Também não podemos comprar casa porque nos últimos 20 anos o preço está cada vez mais alto. Esperamos que o Governo de Ho Iat Seng resolva finalmente o problema da habitação”, desejou. “Consulto-excluídos” No evento promovido pela Novo Macau esteve presente Larry So, antigo membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, que apontou que o documento de consulta não está completo, porque o Governo não ouviu as pessoas dos bairros antigos. Ainda de acordo com Larry So, a consulta tem falhas porque não houve pessoas envolvidas e também porque muitos dos futuros afectados apenas sabem o que se passa pelos meios de comunicação social, quando deveria haver o cuidado de serem contactados e ouvidos. O conceito do Reordenamento dos Bairros Antigos foi uma ideia lançada pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, mas que acabou por ser rebaptizada como Renovação Urbana pelo Executivo de Chui Sai On. Após dois mandatos, Chui vai deixar a liderança do Governo sem ter avançado com a ideia.
João Santos Filipe SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce mais de 16 por cento [dropcap]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento. Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.
admin SociedadeSegurança | Criminalidade violenta cresce mais de 16 por cento [dropcap]N[/dropcap]os primeiros nove meses do ano o número de crimes violentos cresceu 16,2 por cento para as 523 ocorrências, um aumento de 73 casos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido relatadas 450 situações. Os números para os nove meses foram apresentados ontem pelo secretário para a Segurança. O sequestro foi o crime violento que mais se registou com uma subida de 46 casos face ao ano passado, para 278 casos, quando nos primeiros nove meses do ano passado tinha sido de 232 ocorrências. A subida é de quase 20 por cento. Porém, em termos relativos, a maior subida aconteceu nas práticas de violações em que houve 32 ocorrências entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 13 casos, ou 68,4 por cento, face ao período homólogo. “Em mais de metade dos casos, o ofendido, bem como o suspeito, não era residente de Macau e a maioria dos casos ocorreram em locais de entretenimento e dentro de hotéis situados nas suas proximidades, não sendo de excluir que alguns desses casos estejam ligados com negócios relacionados com a prostituição”, afirmou Wong Sio Chak, sobre o aumento. “A Polícia presta muita atenção a esses crimes de violação, intensificando o patrulhamento e o combate nos locais de entretenimento e nas suas zonas periféricas”, acrescentou. No polo oposto, houve uma tendência de redução do abuso sexual de crianças, com menos três casos, passando de 14 casos, entre Janeiro e Setembro em 2018, para 11 ocorrências. Em termos geral, o número de crimes aumentou em 39 casos face ao mesmo período do ano passado, tendo sido de 10.598 ocorrências, nos primeiros nove meses deste ano.
Hoje Macau SociedadePansy Ho vende acções da MGM mas diz querer continuar ligada à empresa [dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, directora-executiva da MGM China, vendeu acções da empresa no valor de cinco milhões de dólares americanos, mas afirmou não querer afastar-se da concessionária de jogo. “Essas acções fazem parte do meu investimento pessoal e por isso, como habitualmente, há timings em relação a oportunidades. Obviamente que é apenas uma reestruturação financeira do meu próprio portfolio financeiro. Mas isto é apenas uma proporção muito pequena dos investimentos que tenho num conjunto de acções. Por isso, vou continuar a esperar pelas que faltam, que fazem parte da maioria do portfolio”, começou por explicar. A empresária deixou claro que “é impossível não querer estar associada à MGM Resorts porque sou uma das parcerias e juntos temos activos em Macau”. A empresária frisou ainda que faz “novos investimentos periodicamente” e que a venda de acções “foi uma forma de obter liquidez financeira”, fazendo parte do seu “investimento pessoal”. Pansy Ho falou aos jornalistas à margem da cerimónia de atribuição de medalhas e títulos honoríficos por Chui Sai On, uma vez que lhe foi atribuída a “Medalha de Mérito – Turismo” pelos contributos que deu na área do jogo e entretenimento. “Estou muito feliz e entusiasmada porque este é um gesto importante, não só para mim, mas para toda a minha equipa. Estou hoje a receber um prémio provavelmente não só pelo meu trabalho, mas também pelo trabalho deles, e foi-nos dada a oportunidade de fazer muito mais em Macau na área do turismo”, acrescentou. Sobre Hong Kong Pansy Ho teceu também comentários sobre a aprovação, por parte do Congresso norte-americano, de uma resolução de apoio aos direitos humanos e democracia. “Os EUA podem determinar como querem interagir com lugares como Hong Kong e China. Queremos que Hong Kong seja bem sucedido e qualquer acção que não dê a Hong Kong a oportunidade de se desenvolver obviamente que é a decisão errada. Se percebi bem, a resolução de apoio, na verdade, repele as relações bilaterais muito especiais que existem entre Hong Kong e os EUA. Honestamente não consigo ver onde é que isto benéfico e positivo.” Relativamente à escalada de violência no território vizinho, Pansy Ho alertou que “a situação não se reflectiu devidamente”. “Não estamos num ponto onde o debate seja sobre se as pessoas de Hong Kong têm ou não democracia. As pessoas de Hong Kong têm, provavelmente, um dos melhores e mais seguros locais para viver e uma lei para os proteger. (Os protestos) Começaram obviamente por contestar especificamente uma lei, mas claro que se transformou em muitas exigências”, concluiu. A.S.S. / J.S.F. / P.A.
João Santos Filipe SociedadeFSS | Pensões de idosos e de invalidez sobem 110 patacas [dropcap]O[/dropcap] Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) aprovou o aumento da pensão de idosos e da pensão de invalidez de 3.630 patacas por mês para 3.740 patacas nos dois subsídios. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, o aumento foi de cinco patacas, passando para 150 patacas por dia no próximo ano, quando actualmente é de 145 patacas. Na sexta-feira, as várias propostas de aumento do Fundo de Segurança Social receberam luz verde de patrões e empregadores. Houve igualmente aumentos ao nível do subsídio de doença que nos casos em que há internamento hospitalar passa de 145 patacas para 150 patacas por dia, o mesmo acontecendo quando não há internamento, que sobe de 110 patacas para 114 patacas por dia. A tendência é acompanhada pelos subsídios de nascimento que sobe das 5.260 patacas para 5.418 patacas e pelo subsídio de casamento que vai para as 2.122 patacas, quando actualmente era de 2.060 patacas. Também as pensões sociais são aumentadas de 2.385 patacas por mês para 2.457, assim como o subsídio de funeral que no próximo ano sobe para 2.750 patacas, quando actualmente é de 2.670 patacas. Segundo as contas apresentadas por Un Hoi Cheng, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, as despesas do fundo sobem para 5,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 150 milhões de patacas face ao orçamento actual. A pensão dos idosos representa 88,5 por cento das despesas apresentadas, ou seja 4,6 mil milhões de patacas.
admin SociedadeFSS | Pensões de idosos e de invalidez sobem 110 patacas [dropcap]O[/dropcap] Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) aprovou o aumento da pensão de idosos e da pensão de invalidez de 3.630 patacas por mês para 3.740 patacas nos dois subsídios. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, o aumento foi de cinco patacas, passando para 150 patacas por dia no próximo ano, quando actualmente é de 145 patacas. Na sexta-feira, as várias propostas de aumento do Fundo de Segurança Social receberam luz verde de patrões e empregadores. Houve igualmente aumentos ao nível do subsídio de doença que nos casos em que há internamento hospitalar passa de 145 patacas para 150 patacas por dia, o mesmo acontecendo quando não há internamento, que sobe de 110 patacas para 114 patacas por dia. A tendência é acompanhada pelos subsídios de nascimento que sobe das 5.260 patacas para 5.418 patacas e pelo subsídio de casamento que vai para as 2.122 patacas, quando actualmente era de 2.060 patacas. Também as pensões sociais são aumentadas de 2.385 patacas por mês para 2.457, assim como o subsídio de funeral que no próximo ano sobe para 2.750 patacas, quando actualmente é de 2.670 patacas. Segundo as contas apresentadas por Un Hoi Cheng, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, as despesas do fundo sobem para 5,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 150 milhões de patacas face ao orçamento actual. A pensão dos idosos representa 88,5 por cento das despesas apresentadas, ou seja 4,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSalário mínimo | Patrões usam recessão para bloquear aumentos Os sectores laborais e patronais estiveram a discutir um eventual aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social e chegaram ao fim da reunião sem consenso. Como o valor foi actualizado em Setembro, o Governo apoiou a posição do patronato [dropcap]O[/dropcap]s representantes da parte patronal e laboral terminaram a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em lados opostos da barricada em relação à discussão sobre o aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social. No final, o Governo actuou como moderador e apoiou a versão de empregadores, ao aceitar o argumento de que o território atravessa uma recessão. “Como Macau está a atravessar uma recessão económica e como o Governo aumentou os salários em Setembro deste ano consideramos que é melhor manter inalterado o valor actual. Acho que precisamos de analisar muitas estatísticas e dados para tomar decisões científicas”, disse no final Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, e que ontem foi eleito deputado, numa eleição em que era o único candidato. Em Setembro, com a proposta de Lei do Salário Mínimo, o valor foi actualizado para 32 patacas por hora, 256 por dia e 6.656 por mês. No entanto, do lado laboral, Leong Wai Fong, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou o resultado da reunião “inaceitável”. “A taxa de inflação subiu muito, mas o ajustamento de Setembro não acompanha essa subida. É verdade que estamos em recessão, mas as estatísticas mostram que não está a ter impacto no sector predial”, justificou Leong, à saída da reunião. “Nós achamos que esta decisão é irracional”, acrescentou, justificando que o último aumento teve em conta dados de 2017. Leong manteve-se igualmente preocupado com a possibilidade da actualização do salário só acontecer em 2022, quando o valor do Salário Mínimo Universal for reavaliado. Por sua vez, Wong Chin Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) explicou que o facto de ter havido uma actualização há dois meses pesou na decisão. “Tivemos em conta que o valor do salário mínimo foi revisto há dois meses e equacionámos o poder de compra e a capacidade da entidade patronal. No fim decidimos manter este nível”, indicou. Wong Chin Hong admitiu também que houve patrões a sugerir a redução dos ordenados para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração social: “Existem sempre opiniões diferentes. A parte patronal sabe que tem de defender os interesses dos empregados, mas também têm de pensar nos seus interesses”, apontou quando questionado sobre a defesa da redução dos salários. Para Ho Iat Seng Por discutir, ficou o estudo encomendado sobre a Lei Sindical, que não existe em Macau, mas que é um dos compromissos por cumprir há 20 anos da Lei Básica. Apesar do estudo encomendado à Associação de Estudo de Economia Política de Macau ter sido entregue em Junho e apresentado aos membros em Outubro, optou-se por deixar o assunto para o próximo ano. “Já recebemos o relatório. Também os membros do CPCS tiveram uma apresentação (dos resultados) da associação. Mas é preciso mais algum tempo para reunir as opiniões do lado laboral e patronal”, justificou Wong Chin Hong sobre a opção. O representante do Governo recusou igualmente avançar com as conclusões do estudo, que foca a existência de condições para legislar os sindicatos. Apesar de o assunto não ter sido focado, actualmente existe uma proposta de lei na Assembleia Legislativa sobre sindicatos, que partiu dos deputados da FAOM Lei Chan U e Lam Lon Wai.
Hoje Macau SociedadeSubsídios | Associações africanas discriminadas face às portuguesas, diz Pereira Coutinho [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho alertou, em entrevista à agência Lusa, para o facto de as associações lusófonas africanas serem discriminadas nos subsídios concedidos pelas autoridades do território, ao contrário do que acontece com as portuguesas. “A comunidade portuguesa está bem porque o Governo de Macau tem olhado com carinho a comunidade, subsidiando a maior parte das actividades organizadas pelas associações”, começou por explicar. “Só que, aí, também tenho recebido queixas de que alguns são filhos e outros enteados”, ressalvou o deputado. “Há muitas associações de países de língua portuguesa que são tratadas de uma forma desigual porque eles são africanos e os outros são portugueses. Isso tem de ser dito cá fora. Tenho recebido queixas nesse sentido”, reforçou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas. Para Pereira Coutinho, “faz falta em Macau o que existe em Hong Kong: por exemplo, um serviço independente que só aceite, por exemplo, queixas por discriminação”. “Como deputado, recebo queixas por discriminação étnica”, afirmou, enumerando casos em que macaenses e portugueses concorrem para a Função Pública, mas que se deparam com provas apenas em chinês. A entrada de portugueses na Função Pública é praticamente impossível após o estabelecimento da região Administrativa Especial de Macau, assinalou: “a comunidade portuguesa sabe que não tem lugar (…), só entram aqueles que têm relação de amizade ou que caem de pára-quedas e que vêm cá fazer serviços”. Isto porque, acusou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “hoje em dia para trabalhar na Função Pública é preciso mostrar que se é patriota, caso contrário o cargo pode não estar garantido pelos anos fora”. Se no privado, esclareceu, o cenário é completamente diferente, na Função Pública há uma outra realidade: “Se [o português] tiver cunhas é evidente que toca guitarra. É evidente que continua a funcionar assim”.
João Santos Filipe SociedadeMedalhas | Ma Iao Lai recebeu Lótus de Ouro e elogiou desenvolvimento da China e Macau No ano da comemoração do 20.º aniversário da RAEM, Chui Sai On atribuiu pela última vez distinções e títulos honoríficos. Vários foram os membros do Conselho Executivo homenageados [dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia nas eleições de domingo para os concelhos distritais obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, conquistando quase 90% dos assentos do Concelho Distrital, segundo a emissora RTHK. Os candidatos pró-democratas alcançaram 388 assentos dos 452 em jogo, numa eleição com uma participação recorde de 71,2% que demonstrou o forte apoio para as organizações que mobilizaram os protestos que levaram à rua milhões de pessoas em Hong Kong desde Junho. s empresários Alexandre Ma Iao Lai e Liu Chak Wan receberam as mais altas distinções da RAEM das mãos do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sexta-feira, e na altura de falar sobre o momento, Alexandre Ma sublinhou a simbologia da distinção no ano em que se comemoram os 70 anos da criação da República Popular da China e o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sinto-me muito grato e honrado por receber esta distinção no ano em que a República Popular da China celebra o 70.º aniversário e que a RAEM comemora o 20.º aniversário. É um momento muito simbólico”, disse Ma, ao HM. O empresário elogiou depois o crescimento da China, que acompanhou ao longo dos anos e que teve a oportunidade de servir. “É tão bom olhar para o desenvolvimento da China e também para Macau. Vejo que as duas regiões estão muito bem e no que diz respeito a Macau deve-se ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao apoio do Governo Central”, considerou. “Estou muito grato por ter a oportunidade de servir Macau em organizações muito importantes, como a Associação Comercial de Macau. Tive a oportunidade de desenvolver o comércio de Macau e o Interior da China e agora com os Países de Língua Portuguesa. Espero que seja um contributo importante”, acrescentou. Ma foi distinguido depois de ter desempenhado funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo e ainda na Associação Comercial de Macau e na Associação de Beneficiência Meng Tak. Com um percurso muito semelhante ao de Ma, Liu Chak Wan, que também desempenhou funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo, foi parco em palavras, como normalmente acontece, e limitou-se a dizer estar satisfeito com o Lótus de Ouro. Lótus de Prata Além das duas medalhas do Lótus de Ouro, Chui Sai On entregou igualmente seis Lótus de Prata, a Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong, Chan Chak Mo e à empresa estatal Nam Kwong. No final, após a cerimónia, o membro do Conselho Executivo, advogado e ex-deputado considerou a distinção o culminar “de um processo bastante longínquo com 30 e muitos anos para a causa pública”. Leonel Alves apontou também que este foi um reconhecimento pelo seu esforço. “Creio que com o meu pequeno contributo na área jurídica, política e na área social ter conseguido contribuir para a paz, estabilidade, progresso de Macau e para todos nós que continuamos a viver em Macau no sentido do progresso e desenvolvimento”, revelou, numa cerimónia em que esteve acompanhado da família. Cheang Chi Keong foi outro dos ex-deputados agraciados e em português agradeceu ao Chefe do Executivo. Entre os distinguidos com o Lótus de Prata esteve igualmente o ainda deputado Chak Chak Mo. Igualmente empresário da área da restauração confessou no final que é bom ver um trabalho reconhecido. “Sinto-me lindamente com esta medalha. Trabalhei durante muitos anos e pelo menos há um reconhecimento. Não digo que tenha trabalhado bem, mas depois de tantos anos é bom vermos que alguém reconhece o nosso esforço”, apontou. Ainda na mesma categoria foi homenageado o arquitecto Eddie Wong, que preferiu destacar o trabalho de cariz social, que se reflecte no cargo de presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha em Macau. “Estou muito feliz pela distinção. Trabalho como arquitecto há 40 anos, tenho estado igualmente envolvido no trabalho de caridade há 20 ou 30 anos, e sinto-me feliz porque é um reconhecimento do Governo”, admitiu, antes de deixar uma promessa: “Vou continuar a fazer o meu melhor, como fiz no passado, para contribuir para a sociedade”, comprometeu-se. A filha de Stanley Ho Entre os distinguidos por Chui Sai On esteve a filha de Stanley Ho, Pansy, que é uma das principais accionistas da operadora de jogo MGM China, além de controlar a empresa responsável pelos ferries, Shun Tak, e de estar envolvida na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla a operadora SJM. Foi para todas estas empresas que Pansy Ho dedicou a Medalha de Mérito Turístico. “Estou muito emocionada e feliz. Acho que é importante como um gesto, não só para mim, mas para toda a minha equipa. De facto, há membros da minha equipa presentes das diferentes empresas”, referiu. Mérito para a tradução Ao nível da Medalha de Mérito Profissional, a intérprete-tradutora Manuela Aguiar foi uma das distinguidas pelo patrão Chui Sai On. Quando fez um balanço sobre a homenagem, dedicou a distinção à profissão. “Como se pode ver pelo meu sorriso estou muito, muito, muito feliz. É um reconhecimento para a nossa profissão. Esta profissão nem sempre é muito reconhecida a nível mundial, porque está na sombra, é um trabalho de bastidores, mas este é um grande reconhecimento para toda a equipa de intérpretes/tradutores de Macau”, afirmou a funcionário pública, que se fez acompanhar por várias colegas de trabalho. Manuela Aguiar é uma das formadoras de intérpretes-tradutores de chinês/português e por isso deixou o desejo de que no futuro haja mais profissionais da área a conseguirem ser reconhecidos. Prémio para EPM A nível individual, o director da Escola Portuguesa de Macau foi um dos distinguidos com a Medalha de Mérito Educativo. No entanto, Manuel Peres Machado preferiu valorizar a instituição na hora de receber a medalha. “A distinção é o reconhecimento que a Escola Portuguesa tem na RAEM e da importância da língua, da cultura e do ensino em português na RAEM. É uma forma reconhecer o trabalho de uma equipa que é constituída pela direcção, professores, funcionários e toda a comunidade educativa”, afirmou no final. “A EPM está de parabéns porque toda ela é agraciada com esta medalha”, sublinhou. Já a nível pessoal, o director da EPM considerou a medalha o reconhecimento dos seus 40 anos na profissão, entre os quais 30 em Macau. A vez da Anima No processo de realojamento dos 500 galgos do Canídromo a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau desempenhou um papel fundamental. O reconhecimento oficial chegou na sexta-feira, com a Medalha de Mérito Altruísta. “É um passo importante para a Anima porque é o reconhecimento do nosso trabalho e facilita a vida. O caso do Canídromo foi o pontapé de saída para o reconhecimento, mas estava a par porque já tinha há muito tempo a informação que a ANIMA iria ser condecorada”, admitiu o presidente Albano Martins, no final. “A defesa dos direitos dos animais tem vindo a melhorar e a prova é que se repararmos nos últimos meses, depois de alguma contestação, já não há animais abatidos”, apontou. Albano Martins espera igualmente que na próxima revisão da lei que regula os direitos dos animais, que os abates sejam excluídos.
João Santos Filipe SociedadeMedalhas | Ma Iao Lai recebeu Lótus de Ouro e elogiou desenvolvimento da China e Macau No ano da comemoração do 20.º aniversário da RAEM, Chui Sai On atribuiu pela última vez distinções e títulos honoríficos. Vários foram os membros do Conselho Executivo homenageados [dropcap]O[/dropcap]s empresários Alexandre Ma Iao Lai e Liu Chak Wan receberam as mais altas distinções da RAEM das mãos do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sexta-feira, e na altura de falar sobre o momento, Alexandre Ma sublinhou a simbologia da distinção no ano em que se comemoram os 70 anos da criação da República Popular da China e o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sinto-me muito grato e honrado por receber esta distinção no ano em que a República Popular da China celebra o 70.º aniversário e que a RAEM comemora o 20.º aniversário. É um momento muito simbólico”, disse Ma, ao HM. O empresário elogiou depois o crescimento da China, que acompanhou ao longo dos anos e que teve a oportunidade de servir. “É tão bom olhar para o desenvolvimento da China e também para Macau. Vejo que as duas regiões estão muito bem e no que diz respeito a Macau deve-se ao princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao apoio do Governo Central”, considerou. “Estou muito grato por ter a oportunidade de servir Macau em organizações muito importantes, como a Associação Comercial de Macau. Tive a oportunidade de desenvolver o comércio de Macau e o Interior da China e agora com os Países de Língua Portuguesa. Espero que seja um contributo importante”, acrescentou. Ma foi distinguido depois de ter desempenhado funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo e ainda na Associação Comercial de Macau e na Associação de Beneficiência Meng Tak. Com um percurso muito semelhante ao de Ma, Liu Chak Wan, que também desempenhou funções na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Conselho Executivo, foi parco em palavras, como normalmente acontece, e limitou-se a dizer estar satisfeito com o Lótus de Ouro. Lótus de Prata Além das duas medalhas do Lótus de Ouro, Chui Sai On entregou igualmente seis Lótus de Prata, a Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong, Chan Chak Mo e à empresa estatal Nam Kwong. No final, após a cerimónia, o membro do Conselho Executivo, advogado e ex-deputado considerou a distinção o culminar “de um processo bastante longínquo com 30 e muitos anos para a causa pública”. Leonel Alves apontou também que este foi um reconhecimento pelo seu esforço. “Creio que com o meu pequeno contributo na área jurídica, política e na área social ter conseguido contribuir para a paz, estabilidade, progresso de Macau e para todos nós que continuamos a viver em Macau no sentido do progresso e desenvolvimento”, revelou, numa cerimónia em que esteve acompanhado da família. Cheang Chi Keong foi outro dos ex-deputados agraciados e em português agradeceu ao Chefe do Executivo. Entre os distinguidos com o Lótus de Prata esteve igualmente o ainda deputado Chak Chak Mo. Igualmente empresário da área da restauração confessou no final que é bom ver um trabalho reconhecido. “Sinto-me lindamente com esta medalha. Trabalhei durante muitos anos e pelo menos há um reconhecimento. Não digo que tenha trabalhado bem, mas depois de tantos anos é bom vermos que alguém reconhece o nosso esforço”, apontou. Ainda na mesma categoria foi homenageado o arquitecto Eddie Wong, que preferiu destacar o trabalho de cariz social, que se reflecte no cargo de presidente do Conselho Central da Cruz Vermelha em Macau. “Estou muito feliz pela distinção. Trabalho como arquitecto há 40 anos, tenho estado igualmente envolvido no trabalho de caridade há 20 ou 30 anos, e sinto-me feliz porque é um reconhecimento do Governo”, admitiu, antes de deixar uma promessa: “Vou continuar a fazer o meu melhor, como fiz no passado, para contribuir para a sociedade”, comprometeu-se. A filha de Stanley Ho Entre os distinguidos por Chui Sai On esteve a filha de Stanley Ho, Pansy, que é uma das principais accionistas da operadora de jogo MGM China, além de controlar a empresa responsável pelos ferries, Shun Tak, e de estar envolvida na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla a operadora SJM. Foi para todas estas empresas que Pansy Ho dedicou a Medalha de Mérito Turístico. “Estou muito emocionada e feliz. Acho que é importante como um gesto, não só para mim, mas para toda a minha equipa. De facto, há membros da minha equipa presentes das diferentes empresas”, referiu. Mérito para a tradução Ao nível da Medalha de Mérito Profissional, a intérprete-tradutora Manuela Aguiar foi uma das distinguidas pelo patrão Chui Sai On. Quando fez um balanço sobre a homenagem, dedicou a distinção à profissão. “Como se pode ver pelo meu sorriso estou muito, muito, muito feliz. É um reconhecimento para a nossa profissão. Esta profissão nem sempre é muito reconhecida a nível mundial, porque está na sombra, é um trabalho de bastidores, mas este é um grande reconhecimento para toda a equipa de intérpretes/tradutores de Macau”, afirmou a funcionário pública, que se fez acompanhar por várias colegas de trabalho. Manuela Aguiar é uma das formadoras de intérpretes-tradutores de chinês/português e por isso deixou o desejo de que no futuro haja mais profissionais da área a conseguirem ser reconhecidos. Prémio para EPM A nível individual, o director da Escola Portuguesa de Macau foi um dos distinguidos com a Medalha de Mérito Educativo. No entanto, Manuel Peres Machado preferiu valorizar a instituição na hora de receber a medalha. “A distinção é o reconhecimento que a Escola Portuguesa tem na RAEM e da importância da língua, da cultura e do ensino em português na RAEM. É uma forma reconhecer o trabalho de uma equipa que é constituída pela direcção, professores, funcionários e toda a comunidade educativa”, afirmou no final. “A EPM está de parabéns porque toda ela é agraciada com esta medalha”, sublinhou. Já a nível pessoal, o director da EPM considerou a medalha o reconhecimento dos seus 40 anos na profissão, entre os quais 30 em Macau. A vez da Anima No processo de realojamento dos 500 galgos do Canídromo a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau desempenhou um papel fundamental. O reconhecimento oficial chegou na sexta-feira, com a Medalha de Mérito Altruísta. “É um passo importante para a Anima porque é o reconhecimento do nosso trabalho e facilita a vida. O caso do Canídromo foi o pontapé de saída para o reconhecimento, mas estava a par porque já tinha há muito tempo a informação que a ANIMA iria ser condecorada”, admitiu o presidente Albano Martins, no final. “A defesa dos direitos dos animais tem vindo a melhorar e a prova é que se repararmos nos últimos meses, depois de alguma contestação, já não há animais abatidos”, apontou. Albano Martins espera igualmente que na próxima revisão da lei que regula os direitos dos animais, que os abates sejam excluídos.
