Cooperação | Caritas reactiva colaboração com Macau e projectos em África e Portugal

[dropcap]A[/dropcap] Caritas Portuguesa reactivou a colaboração com a congénere de Macau, com a qual vai desenvolver projectos conjuntos em São Tomé e Príncipe e na Guiné-Bissau, disse à Lusa o presidente da instituição em Portugal, Eugénio Fonseca.
Nos últimos 20 anos, a cooperação esteve praticamente interrompida, mas desde Maio que voltou a ser estabelecida uma colaboração mais estreita, com a celebração de um acordo que está agora a “dar os primeiros frutos”, afirmou o responsável. A iniciativa surgiu na sequência de um encontro mundial de Caritas em Roma, onde os responsáveis aproveitaram para restabelecer a relação bilateral.
“Vamos contar com o apoio da Caritas de Macau para projectos internos, nomeadamente no apoio a desempregados”, indicou Eugénio Fonseca, referindo-se a iniciativas previstas para Portugal.
A Caritas de Macau está também disposta a financiar projectos para ensino do mandarim, seja para chegar a novos alunos ou para ajudar os que têm dificuldades, acrescentou.
Eugénio Fonseca sublinhou que em Macau não há, neste momento, necessidade de intervenção por parte da Caritas Portuguesa. A Caritas de Macau tem mais fundos, de acordo com o dirigente, e está disponível para ajudar igualmente as congéneres de São Tomé e da Guiné, que “são paupérrimas”.
O objectivo é ajudar na capacitação das estruturas para candidatarem projectos e obterem fundos.
Eugénio Fonseca atribuiu à distância geográfica e à escassez de meios da Caritas de Portugal a interrupção da cooperação com Macau nos últimos 20 anos. Porém, no início de Janeiro fará uma deslocação ao território chinês, de onde tenciona trazer desenhados “projectos mais concretos”.

4 Dez 2019

Paternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica

Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos

 

[dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos.

Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido.

O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis.

O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai.

Das investigações

Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP.

Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta.

Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades.

Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra.

Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado.

Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.

4 Dez 2019

Paternidade | Número de crianças registadas sem progenitor quase duplica

Entre Janeiro e Outubro 94 mães recusaram identificar os pais dos recém-nascidos. Segundo a lei, os casos em que um do progenitores está em falta têm de ser relatados aos tribunais, que este ano já resolveram 34 casos

 
[dropcap]O[/dropcap] número de recém-nascidos que foram registados sem pai está quase a duplicar face ao ano passado. Segundo os dados fornecidos pela Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) ao HM, só nos primeiros dez meses deste ano foram registados 60 bebés sem pai, quando no ano anterior o número tinha sido de 34 recém-nascidos.
Se a tendência de seis registos sem pai por mês for mantida em Novembro e Dezembro o valor vai chegar às 72 ocorrências, o que representa um aumento de 38 registos com pai desconhecido.
O valor dos primeiros dez meses deste ano também já ultrapassou o total de 2017, quando foram feitos 50 registos de crianças sem pai. Por este prisma, percebe-se que depois de haver uma quebra de 16 registos entre 2017 e 2018, este ano voltou a haver um aumento na tendência dos registos de crianças com pai incógnito. Os números mencionados dizem respeito aos casos em que não foi possível apurar a paternidade, apesar da intervenção das autoridades pelos meios legais disponíveis.
O código civil de Macau estabelece que sempre que haja um registo de nascimento tem de constar o nome do pai e da mãe. Por isso, os funcionários do registo ficam obrigados a remeter as situações em que tal não acontece para os tribunais que depois tentam averiguar oficiosamente a identidade do pai.

Das investigações

Nos primeiros dez meses deste ano houve 94 mães que recusaram identificar o pai na altura do registo. Por isso, segundo o decreto-lei 65/99/M, os casos são remetidos para os tribunais onde é feita uma investigação oficiosa e confidencial, conduzida pelo MP.
Após o relatório da investigação do MP, o tribunal tem de decidir se arquiva o caso ou se arranca um processo, desta forma oficial, para apurar a identidade do progenitor em falta.
Em relação aos 94 casos relatados este ano, os progenitores foram identificados por 15 vezes devido às investigações dos tribunais, que tiverem de fazer valer a prova da investigação. Em outras 19 ocorrências, os pais acabaram fornecer os seus dados e assumir a paternidade “voluntariamente”, numa segunda fase, quando questionados pelas autoridades.
Também as situações em que os pais assumem a paternidade num segundo momento foram menos frequentes este ano. Por exemplo, em 2017 houve 44 pais a dar os dados e a declararem-se progenitores. O número destas situações aumentou para 57, no ano passado, mas está novamente em quebra.
Em relação aos casos em que os tribunais completaram o registo, houve 24 situações em 2017 e 18 no ano passado.
Ainda de acordo com os dados fornecidos pela DSAJ, entre 2017 e Outubro deste ano não houve nenhuma criança registada com mãe desconhecida.

4 Dez 2019

Educação | Macau alcança o terceiro lugar nos testes PISA

Na avaliação da leitura, matemática e ciências, os alunos locais conseguiram levar o território ao terceiro lugar do pódio, apenas atrás da China, que só contabiliza duas cidades e duas províncias, e de Singapura

 

[dropcap]M[/dropcap]acau ficou em terceiro lugar no ranking mundial da educação medida pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido como PISA. Os resultados foram apresentados durante a tarde de ontem com Macau a ficar no pódio em todas as competências analisadas, nomeadamente leitura, matemática e ciências.

Nos exames realizados no ano passado, na área da leitura os alunos locais conseguiram uma média de 525 pontos, quando no último teste, de 2015, tinha sido de 508 pontos. Em matemática a média foi de 558 pontos, uma subida face aos 544 pontos. Em ciências a média foi de 544 face aos 529 pontos de 2015, quando foram publicados os resultados do teste anterior.

De acordo com os resultados apresentados, Macau ficou apenas atrás da China (avaliada pelas cidades de Pequim, Xangai, e as província de Jiangsu e Zhejiang) e Singapura. O Interior ficou em primeiro com 555 pontos em literatura, 591 em matemática e 590 em ciências, já Singapura alcançou um resultado de 549 pontos em literatura, 569 pontos em matemática e 551 pontos em ciências.

“Os resultados são encorajadores. Entre os 79 países e economias, estamos em terceiro logo a seguir à China e a Singapura. Pela primeira vez alcançamos nas três áreas avaliadas o terceiro lugar a nível mundial”, afirmou Lou Pak Sang, Director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), na apresentação dos resultados. “Segundo a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, responsável pelo teste] Macau é uma das economias com um progresso contínuo e rápido da qualidade educativa”, acrescentou.

Macau ficou acima da média da OCDE, que registou resultados de 487 pontos em literatura e 489 pontos a matemática e ciências. Portugal também ficou acima da média, com 492 pontos em todos os três aspectos analisados.

Na apresentação, esteve igualmente o académico Cheang Kwok Cheung, da Universidade de Macau que desempenha as funções de Administrador do Projecto Nacional do PISA de Macau. Cheang afirmou que os resultados obtidos vão ser uma referência para as restantes economias e países. “Macau vai servir de exemplo a países e economias, vão querer reunir-se connosco para aprenderem”, considerou.

O calcanhar d’Aquiles
O pior registo para as escolas de Macau está relacionada com o bullying, como tradicionalmente acontece. A região saltou do grupo dos piores ambientes escolares para um grupo médio, ainda assim abaixo da médica da OCDE, e por isso a DSEJ prometeu continuar a trabalhar nesta área, através de um grupo de trabalho que foca a felicidade dos alunos.

Nos testes PISA de 2018 participaram mais de 600 mil alunos, de 79 economias participantes, entre os quais 37 países membros da OCDE e 42 que não fazem parte da organização. Já em Macau, foram 45 as escolas envolvidas, com 3775 alunos a fazerem parte do teste, ou seja 99,1 por cento dos estudantes das instituições participantes.

4 Dez 2019

Educação | Macau alcança o terceiro lugar nos testes PISA

Na avaliação da leitura, matemática e ciências, os alunos locais conseguiram levar o território ao terceiro lugar do pódio, apenas atrás da China, que só contabiliza duas cidades e duas províncias, e de Singapura

 
[dropcap]M[/dropcap]acau ficou em terceiro lugar no ranking mundial da educação medida pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos, conhecido como PISA. Os resultados foram apresentados durante a tarde de ontem com Macau a ficar no pódio em todas as competências analisadas, nomeadamente leitura, matemática e ciências.
Nos exames realizados no ano passado, na área da leitura os alunos locais conseguiram uma média de 525 pontos, quando no último teste, de 2015, tinha sido de 508 pontos. Em matemática a média foi de 558 pontos, uma subida face aos 544 pontos. Em ciências a média foi de 544 face aos 529 pontos de 2015, quando foram publicados os resultados do teste anterior.
De acordo com os resultados apresentados, Macau ficou apenas atrás da China (avaliada pelas cidades de Pequim, Xangai, e as província de Jiangsu e Zhejiang) e Singapura. O Interior ficou em primeiro com 555 pontos em literatura, 591 em matemática e 590 em ciências, já Singapura alcançou um resultado de 549 pontos em literatura, 569 pontos em matemática e 551 pontos em ciências.
“Os resultados são encorajadores. Entre os 79 países e economias, estamos em terceiro logo a seguir à China e a Singapura. Pela primeira vez alcançamos nas três áreas avaliadas o terceiro lugar a nível mundial”, afirmou Lou Pak Sang, Director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), na apresentação dos resultados. “Segundo a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, responsável pelo teste] Macau é uma das economias com um progresso contínuo e rápido da qualidade educativa”, acrescentou.
Macau ficou acima da média da OCDE, que registou resultados de 487 pontos em literatura e 489 pontos a matemática e ciências. Portugal também ficou acima da média, com 492 pontos em todos os três aspectos analisados.
Na apresentação, esteve igualmente o académico Cheang Kwok Cheung, da Universidade de Macau que desempenha as funções de Administrador do Projecto Nacional do PISA de Macau. Cheang afirmou que os resultados obtidos vão ser uma referência para as restantes economias e países. “Macau vai servir de exemplo a países e economias, vão querer reunir-se connosco para aprenderem”, considerou.
O calcanhar d’Aquiles
O pior registo para as escolas de Macau está relacionada com o bullying, como tradicionalmente acontece. A região saltou do grupo dos piores ambientes escolares para um grupo médio, ainda assim abaixo da médica da OCDE, e por isso a DSEJ prometeu continuar a trabalhar nesta área, através de um grupo de trabalho que foca a felicidade dos alunos.
Nos testes PISA de 2018 participaram mais de 600 mil alunos, de 79 economias participantes, entre os quais 37 países membros da OCDE e 42 que não fazem parte da organização. Já em Macau, foram 45 as escolas envolvidas, com 3775 alunos a fazerem parte do teste, ou seja 99,1 por cento dos estudantes das instituições participantes.

4 Dez 2019

Segurança social | Sistema chinês disponível para residentes de Macau

O Governo Chinês publicou ontem um decreto-lei que abre portas ao sistema de segurança social chinês a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. A participação no sistema depende da posição dos beneficiários, sejam eles idosos ou desempregados que morem na China, trabalhadores ou estudantes

 

[dropcap]O[/dropcap] ano de 2020 vai arrancar com uma novidade no que diz respeito à integração com o continente, mais especificamente ao nível dos apoios sociais dos residentes de Macau que façam vida na China, sejam eles estudantes, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou idosos que residam no Interior da China. Os benefícios resultantes do acesso ao cartão de segurança social, extensíveis a residentes de Hong Kong e Taiwan, foram anunciados ontem na página oficial do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social da China.

Assim sendo, a partir de 1 de Janeiro, os residentes de Macau que estejam empregados na China podem participar na pensão básica do regime chinês e têm acesso ao sistema de saúde, seguro de acidente de trabalho, subsídio de desemprego e maternidade, e aos planos premium de segurança social pagos pelos trabalhadores e entidades patronais.

Quanto aos residentes de Macau que sejam trabalhadores independentes na China, passam a ter acesso ao seguro de saúde e à pensão de reforma. Quanto àqueles que apenas residam no Interior da China o decreto ministerial abre-lhes portas às pensões de reforma e seguro de saúde.

Os estudantes universitários que estudem em instituições de ensino do Interior da China também são abrangidos pelas medidas anunciadas, nomeadamente com a inclusão nas políticas de seguro de saúde a que têm direito os estudantes chineses, e nos seguros de saúde locais das cidades onde as universidades estejam localizadas.

Extensões e excepções

Basicamente, as leis de acesso aos serviços sociais chineses ficam provisoriamente aplicáveis a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, ainda assim com algumas particularidades.

Outro destaque nas regras divulgadas ontem, e que diz respeito ao acesso à pensão para idosos, é o artigo que estipula que aqueles que chegaram à idade de reforma, mas que ainda não completaram o montante mínimo de contribuições para aceder ao benefício, podem requerer uma extensão temporal para continuarem a contribuir para o sistema. Se depois de uma extensão de cinco anos não completarem o montante exigido, podem pagar o remanescente de uma vez só para aceder à pensão para idosos.

O decreto-lei prevê ainda que aqueles que continuem a participar nos sistemas de segurança social de Macau, Hong Kong e Taiwan, e que não estejam interessados em contribuir para o sistema chinês podem requerer um certificado emitido pelas autoridades das regiões onde têm BIR para ficarem isentos do sistema do Interior da China.

3 Dez 2019

Segurança social | Sistema chinês disponível para residentes de Macau

O Governo Chinês publicou ontem um decreto-lei que abre portas ao sistema de segurança social chinês a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. A participação no sistema depende da posição dos beneficiários, sejam eles idosos ou desempregados que morem na China, trabalhadores ou estudantes

 
[dropcap]O[/dropcap] ano de 2020 vai arrancar com uma novidade no que diz respeito à integração com o continente, mais especificamente ao nível dos apoios sociais dos residentes de Macau que façam vida na China, sejam eles estudantes, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou idosos que residam no Interior da China. Os benefícios resultantes do acesso ao cartão de segurança social, extensíveis a residentes de Hong Kong e Taiwan, foram anunciados ontem na página oficial do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social da China.
Assim sendo, a partir de 1 de Janeiro, os residentes de Macau que estejam empregados na China podem participar na pensão básica do regime chinês e têm acesso ao sistema de saúde, seguro de acidente de trabalho, subsídio de desemprego e maternidade, e aos planos premium de segurança social pagos pelos trabalhadores e entidades patronais.
Quanto aos residentes de Macau que sejam trabalhadores independentes na China, passam a ter acesso ao seguro de saúde e à pensão de reforma. Quanto àqueles que apenas residam no Interior da China o decreto ministerial abre-lhes portas às pensões de reforma e seguro de saúde.
Os estudantes universitários que estudem em instituições de ensino do Interior da China também são abrangidos pelas medidas anunciadas, nomeadamente com a inclusão nas políticas de seguro de saúde a que têm direito os estudantes chineses, e nos seguros de saúde locais das cidades onde as universidades estejam localizadas.

Extensões e excepções

Basicamente, as leis de acesso aos serviços sociais chineses ficam provisoriamente aplicáveis a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, ainda assim com algumas particularidades.
Outro destaque nas regras divulgadas ontem, e que diz respeito ao acesso à pensão para idosos, é o artigo que estipula que aqueles que chegaram à idade de reforma, mas que ainda não completaram o montante mínimo de contribuições para aceder ao benefício, podem requerer uma extensão temporal para continuarem a contribuir para o sistema. Se depois de uma extensão de cinco anos não completarem o montante exigido, podem pagar o remanescente de uma vez só para aceder à pensão para idosos.
O decreto-lei prevê ainda que aqueles que continuem a participar nos sistemas de segurança social de Macau, Hong Kong e Taiwan, e que não estejam interessados em contribuir para o sistema chinês podem requerer um certificado emitido pelas autoridades das regiões onde têm BIR para ficarem isentos do sistema do Interior da China.

3 Dez 2019

Justiça | Candidato à AL recusou prática de desobediência qualificada

O ex-candidato à Assembleia Legislativa, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, negou ontem em tribunal ter cometido o crime de desobediência, quando apareceu numa acção de campanha de Sulu Sou. A sentença é lida na próxima terça-feira

 

[dropcap]A[/dropcap] sentença do julgamento dos candidatos à Assembleia Legislativa Wong Wai Man, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, número um da lista Início Democrático, vai ser conhecida na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, no Tribunal Judicial de Base, decorreu a primeira e única audiência e foram ouvidos os arguidos, as testemunhas, um agente da polícia e feitas as alegações finais.

Wong Wai Man negou a acusação da prática de um crime de desobediência qualificada, em relação aos factos de 13 de Setembro de 2017, quando apareceu numa acção de campanha da lista de Sulu Sou, na Zona da Areia Preta, com um megafone e uma lança, assim como os outros arguidos.

Durante o depoimento, um agente da polícia, com o apelido Sebastião, apontou as práticas do arguidos, com base na prova de vídeo que consta no processo. “Os vídeos da ocasião mostram que Wong Wai Man tinha uma lança de ferro nas mãos que e estava a usar megafone e cartazes para perturbar as outras pessoas. Os outros dois [arguidos] estavam igualmente a gritar com os alto-falantes e a levantar posters da sua campanha”, afirmou.

O agente recordou igualmente os gritos de acusação face a Sulu Sou e aos restantes membros da lista: “Os três estavam a usar megafones e cartazes de campanha, para chamá-los ‘traidores’ uma vez que os arguidos consideraram que estavam a pedir a ‘independência de Macau”, declarou.

Quando foram questionados sobre as acções de perturbação da campanha da lista ligada à Novo Macau, todos os arguidos terão respondido que apenas se limitaram a fazer campanha pelas listas a que pertenciam. Ao mesmo tempo, sublinharam desconhecer que a lista de Sulu Sou estava a realizar uma acção de campanha autorizada.

Outro testemunho

Também ontem foi ouvido Rocky Chan, membro da Novo Macau, que estava presente durante os acontecimentos. De acordo com a testemunha, foi explicado aos arguidos que a lista estava a fazer uma acção de campanha pelo que não deveria ser perturbada. “Quando o Wong chegou estávamos no nosso tempo de campanha e não devíamos ter sido perturbados. Por isso, enviámos algumas pessoas que apoiavam a nossa lista para falar com o arguido Wong para pedir que não nos perturbassem”, relatou.

No final da sessão a leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 10 deste mês, uma terça-feira. O crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até 2 anos ou multa de 240 dias.

3 Dez 2019

Justiça | Candidato à AL recusou prática de desobediência qualificada

O ex-candidato à Assembleia Legislativa, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, negou ontem em tribunal ter cometido o crime de desobediência, quando apareceu numa acção de campanha de Sulu Sou. A sentença é lida na próxima terça-feira

 
[dropcap]A[/dropcap] sentença do julgamento dos candidatos à Assembleia Legislativa Wong Wai Man, que se destacou por utilizar as roupas do Partido Comunista, Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e Lee Kin Yun, número um da lista Início Democrático, vai ser conhecida na próxima terça-feira. Na manhã de ontem, no Tribunal Judicial de Base, decorreu a primeira e única audiência e foram ouvidos os arguidos, as testemunhas, um agente da polícia e feitas as alegações finais.
Wong Wai Man negou a acusação da prática de um crime de desobediência qualificada, em relação aos factos de 13 de Setembro de 2017, quando apareceu numa acção de campanha da lista de Sulu Sou, na Zona da Areia Preta, com um megafone e uma lança, assim como os outros arguidos.
Durante o depoimento, um agente da polícia, com o apelido Sebastião, apontou as práticas do arguidos, com base na prova de vídeo que consta no processo. “Os vídeos da ocasião mostram que Wong Wai Man tinha uma lança de ferro nas mãos que e estava a usar megafone e cartazes para perturbar as outras pessoas. Os outros dois [arguidos] estavam igualmente a gritar com os alto-falantes e a levantar posters da sua campanha”, afirmou.
O agente recordou igualmente os gritos de acusação face a Sulu Sou e aos restantes membros da lista: “Os três estavam a usar megafones e cartazes de campanha, para chamá-los ‘traidores’ uma vez que os arguidos consideraram que estavam a pedir a ‘independência de Macau”, declarou.
Quando foram questionados sobre as acções de perturbação da campanha da lista ligada à Novo Macau, todos os arguidos terão respondido que apenas se limitaram a fazer campanha pelas listas a que pertenciam. Ao mesmo tempo, sublinharam desconhecer que a lista de Sulu Sou estava a realizar uma acção de campanha autorizada.

Outro testemunho

Também ontem foi ouvido Rocky Chan, membro da Novo Macau, que estava presente durante os acontecimentos. De acordo com a testemunha, foi explicado aos arguidos que a lista estava a fazer uma acção de campanha pelo que não deveria ser perturbada. “Quando o Wong chegou estávamos no nosso tempo de campanha e não devíamos ter sido perturbados. Por isso, enviámos algumas pessoas que apoiavam a nossa lista para falar com o arguido Wong para pedir que não nos perturbassem”, relatou.
No final da sessão a leitura da sentença ficou marcada para o próximo dia 10 deste mês, uma terça-feira. O crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até 2 anos ou multa de 240 dias.

3 Dez 2019

Ex-director do Hotel Lisboa condenado por chefia de associação criminosa

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) analisou o recurso do Ministério Público (MP) relacionado com o caso de prostituição no Hotel Lisboa e condenou na quinta-feira Alan Ho, ex-director do Hotel Lisboa e sobrinho de Stanley Ho, a uma pena de 8 anos de prisão, pela prática de um crime de fundação e chefia de associação criminosa e de 58 crimes de exploração de prostituição.

Na primeira decisão tomada pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), Alan Ho foi absolvido do crime de fundação e chefia de associação criminosa e condenado a uma pena de um ano e um mês pela prática de um crime de exploração de prostituição. Na altura, o familiar de Stanley Ho saiu em liberdade porque já tinha cumprido a pena, por estar em prisão preventiva.

A decisão do TSI considerou que todos os acusados faziam mesmo parte de uma associação criminosa para a exploração de prostituição liderada por Alan Ho, no que foi um entendimento diferente do TJB, que tinha absolvido da prática do crime todos os envolvidos.

Uma vez que a decisão do TSI contraria a primeira sentença do TJB existe a possibilidade de haver recurso da decisão por parte dos arguidos.

Outras penas

Por sua vez, Kelly Wang, a mulher responsável pela escolha das prostitutas para a zona de circulação do Hotel Lisboa, foi condenada pelo TSI com 6 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição. Na primeira decisão Wang tinha sido condenada a 2 anos e 5 meses pela prática de um crime de exploração de prostituição.

Quanto aos restantes envolvidos, Lun, Mak e Qiao foram agora condenados pela prática do crime de associação criminosa e 58 de exploração de prostituição, que resultarem em penas de 5 anos para cada um dos envolvidos.

Finalmente, o sexto arguido com o apelido Pun foi igualmente considerado culpado de um crime de associação criminosa e 3 de exploração de prostituição com uma pena de 4 anos e 8 meses.

O caso da prostituição nos corredores do Hotel Lisboa rebentou em Janeiro de 2015, poucos dias depois do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter assumido o cargo, no que foi entendido como um sinal de uma nova vitalidade nas forças de segurança locais.

Na operação, que resultou na detenção de Alan Ho, foram ainda detidas mais 101 pessoas, embora apenas sete tenham sido envolvidas no julgamento, cuja primeira decisão tinha sido tomada a 17 de Março de 2016.

2 Dez 2019

Jogo | Receitas dos casinos desceram 8,5% em Novembro

[dropcap]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam o mês de Novembro com receitas de 22,88 mil milhões de patacas, uma queda de 8,5 por cento face a igual período do ano passado, anunciaram ontem as autoridades. De acordo com os dados publicados na página ‘online’ da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas provenientes do jogo registaram no último mês a segunda queda mais acentuada do ano, depois de Agosto, quando caíram 8,6 por cento.

As receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4 por cento do que no ano anterior, indicou a DICJ. No mesmo período de 2018, as receitas brutas acumuladas foram de 276,38 mil milhões de patacas. Em relação ao mês passado, as receitas dos casinos registaram uma descida de 3,57 mil milhões de patacas. Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas.

2 Dez 2019

Jogo | Receitas dos casinos desceram 8,5% em Novembro

[dropcap]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam o mês de Novembro com receitas de 22,88 mil milhões de patacas, uma queda de 8,5 por cento face a igual período do ano passado, anunciaram ontem as autoridades. De acordo com os dados publicados na página ‘online’ da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas provenientes do jogo registaram no último mês a segunda queda mais acentuada do ano, depois de Agosto, quando caíram 8,6 por cento.
As receitas brutas acumuladas de Janeiro a Novembro totalizaram 269,62 mil milhões de patacas, menos 2,4 por cento do que no ano anterior, indicou a DICJ. No mesmo período de 2018, as receitas brutas acumuladas foram de 276,38 mil milhões de patacas. Em relação ao mês passado, as receitas dos casinos registaram uma descida de 3,57 mil milhões de patacas. Em 2018, as receitas dos casinos na capital mundial do jogo cresceram 14 por cento, para 302,8 mil milhões de patacas.

2 Dez 2019

Cantora de Macau, Vivian Chan, molestada sexualmente no Cairo

A cantora local Vivian Chan postou no Instagram que foi abusada sexualmente durante uma viagem ao Egipto. A artista, que normalmente viaja sozinha, está em segurança na Turquia e vai regressar a Hong Kong o mais depressa possível

 

[dropcap]O[/dropcap] Cairo, as pirâmides, a esfinge e todos os encantos históricos do Egipto sempre fascinaram a cantora oriunda de Macau, mas sediada em Hong Kong, Vivian Chan. Porém, aquilo que prometia ser uma viagem de sonho acabou num pesadelo.

No final da semana passada, a cantora foi alegadamente vítima de abuso sexual por parte de um indivíduo que conheceu pouco depois de ter chegado à capital egípcia, episódio que divulgou na sua conta da Instagram.

De acordo com publicações mais recentes na rede social, Vivian Chan referiu que o Egipto era um dos seus destinos de sonho, desde os 12 anos de idade, e que agora se havia tornado “num pesadelo”.

“No dia 26 de Novembro, cheguei ao Cairo e conheci um homem muito amigável, professor, que me ensinou um pouco de história egípcia. No dia seguinte convidou-me para uma visita às Pirâmides de Gizé”, começou por contar a cantora no seu Instagram, de acordo com o Oriental Daily News. O problema teve início no dia seguinte, quando o professor terá convidado a artista natural de Macau para o acompanhar numa visita a uma idosa que costumava visitar enquanto voluntário. Depois de beberem chá, e de Vivian Chan ter confessado estar a sofrer de uma lesão num tornozelo desde uma viagem anterior à Índia, o professor ofereceu-lhe ajuda.

Como nada faria prever que o homem não era de confiança, e devido à presença da idosa que preparou água a ferver para ajudar na massagem, a cantora acedeu receber a massagem. Durante esse período, terá alegadamente sido molestada pelo local, algo que a deixou aterrada.

“Fiquei totalmente assustada, não me conseguia mexer. Agora sei que esse medo é de tal forma aterrador ao ponto de as pessoas ficarem incapazes de falar. Várias imagens assustadoras passaram pela minha cabeça, como o homem ser um assassino, ou querer tirar-me um rim”, confessou.

Planos de regresso

Depois de publicar mensagens a dizer que não queria assustar ninguém, mas apenas documentar a experiência que havia vivido, a cantora agradeceu a preocupação dos fãs e prometeu ter mais cuidado em viagens futuras. A agente de Vivian Chan, Carmen, referiu ao Oriental Daily News que a artista estava em segurança na Turquia e que é comum viajar sozinha, muitas vezes para locais inacessíveis, sem WiFi, dificultando a comunicação.

Apesar da experiência traumática, Vivian Chan assumiu no Instagram querer regressar ao Cairo para rectificar a imagem com que ficou da cidade.

2 Dez 2019

SPU  | Dados de reconhecimento facial não serão enviados para o Interior da China

[dropcap]M[/dropcap]i San Meng, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), disse no debate televisivo TDM Fórum Macau, exibido na sexta-feira, que todos os dados registados no âmbito do sistema de videovigilância com reconhecimento facial não serão partilhados com as autoridades do Interior da China, servindo apenas para acções de investigação levados a cabo pelas autoridades de Macau.

De acordo com o Jornal do Cidadão, Mui San Meng salientou que esses dados visam proteger a população, sendo que a maior parte dos equipamentos com reconhecimento facial serão instalados em zonas de Macau com elevados índices de criminalidade, terminais marítimos, aeroporto e postos fronteiriços. O responsável dos SPU também frisou que os dados só serão usados pelas autoridades de Macau em caso de necessidade, mediante autorização do comandante-geral dos SPU e cumprindo as leis em vigor.

Sobre o sistema de reconhecimento facial, Chan Kin Hong, sub-director da Polícia Judiciária (PJ) explicou que as autoridades policiais têm de cumprir uma série de requisitos burocráticos para ter acesso às imagens e informações, necessitando apresentar um relatório aos seus superiores depois de concluída a investigação. Caso se verifiquem situações irregulares, a PJ irá levar a cabo processos disciplinares.

2 Dez 2019

SPU  | Dados de reconhecimento facial não serão enviados para o Interior da China

[dropcap]M[/dropcap]i San Meng, adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), disse no debate televisivo TDM Fórum Macau, exibido na sexta-feira, que todos os dados registados no âmbito do sistema de videovigilância com reconhecimento facial não serão partilhados com as autoridades do Interior da China, servindo apenas para acções de investigação levados a cabo pelas autoridades de Macau.
De acordo com o Jornal do Cidadão, Mui San Meng salientou que esses dados visam proteger a população, sendo que a maior parte dos equipamentos com reconhecimento facial serão instalados em zonas de Macau com elevados índices de criminalidade, terminais marítimos, aeroporto e postos fronteiriços. O responsável dos SPU também frisou que os dados só serão usados pelas autoridades de Macau em caso de necessidade, mediante autorização do comandante-geral dos SPU e cumprindo as leis em vigor.
Sobre o sistema de reconhecimento facial, Chan Kin Hong, sub-director da Polícia Judiciária (PJ) explicou que as autoridades policiais têm de cumprir uma série de requisitos burocráticos para ter acesso às imagens e informações, necessitando apresentar um relatório aos seus superiores depois de concluída a investigação. Caso se verifiquem situações irregulares, a PJ irá levar a cabo processos disciplinares.

2 Dez 2019

Hong Kong | Empresa ligada a Ambrose So acusada de recusar enterro a jovem

O cemitério de Po Fook Hill foi acusado de ter recusado o funeral do jovem de Hong Kong que foi a primeira vítima directa das manifestações. Após as notícias começarem a circular, a empresa veio a público defender-se e dizer que estava a ser mal interpretada

 

[dropcap]O[/dropcap] Cemitério de Po Fook Hill, em Hong Kong, foi acusado no sábado de ter ligado à família de Alex Chow, primeira vítima mortal das manifestações de Hong Kong, a recusar o enterro do jovem. A notícia foi avançada pela revista Next Media e pelo portal Hong Kong 01, após a informação ter começado a circular online. De acordo com as notícias de sábado, a principal accionista do cemitério é uma empresa com sede no exterior, que tem como gestores Ambrose So, cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, e Patrick Huen. Os dois foram parceiros de negócios de longa data de Stanley Ho.

Segundo os relatos da imprensa, a mãe do jovem recebeu uma chamada telefónica no sábado em que lhe terá sido dito: “Não vamos ajudá-la neste assunto. Toda a nossa indústria recusa-se a servi-la”.

Logo na mesma noite veio a público a informação de que a mãe do jovem estava a procurar alternativas como o Cemitério Haven of Hope, também em Tseung Kwan O, uma vez que Chow era cristão e a família desejava que fosse enterrado.

Nessa mesma noite, Halina Tam, ex-actriz e vencedora do concurso Miss Hong Kong de 1994, e o marido Eric Choi disponibilizaram-se para encontrar uma solução, assim como um cidadão de nome Ng Kwa-lun, cuja profissão passa por preparar os corpos após a morte para serem enterrados ou cremados.
Ng Kwa-lun terá mesmo entrado em contacto com a família do jovem para lhes garantir que seria possível encontra uma solução e apelou a que as pessoas não equacionassem uma manifestação junto do cemitério Po Fook Hill porque tal acto apenas afectaria as família enlutadas.

Respostas mal-interpretadas

No dia seguinte, após as notícias começarem a circular, e de num primeiro momento ter afirmado que não tinha informações sobre o caso, o Cemitério de Po Fook Hill emitiu um comunicado para esclarecer “as informações falsas”.

Segundo a empresa responsável pelo cemitério, ao longo do processo houve sempre um “contacto permanente” com a família de Chow e o espaço para o enterro até já tinha sido reservado.

Um responsável defendeu ainda que as respostas às questões dos órgãos de comunicação Next Media e Hong Kong 01 tinham sido mal-interpretadas e que no domingo ia haver um encontro com a família do jovem, para tratar de todos os pormenores.

Alex Chow foi a primeira vítima mortal da instabilidade que se vive em Hong Kong desde a proposta, já retirada, da Lei de Extradição para o Interior da China. O jovem, na altura com 22 anos, caiu do terceiro para o segundo andar de um parque de estacionamento em Tseung Kwan O, alegadamente quando tentava fugir do gás lacrimogénio utilizado pela polícia. A queda aconteceu em circunstâncias que ainda hoje estão por apurar e as imagens da CCTV existentes não se mostraram relevantes para entender os motivos que justificaram a queda.

2 Dez 2019

Hong Kong | Empresa ligada a Ambrose So acusada de recusar enterro a jovem

O cemitério de Po Fook Hill foi acusado de ter recusado o funeral do jovem de Hong Kong que foi a primeira vítima directa das manifestações. Após as notícias começarem a circular, a empresa veio a público defender-se e dizer que estava a ser mal interpretada

 
[dropcap]O[/dropcap] Cemitério de Po Fook Hill, em Hong Kong, foi acusado no sábado de ter ligado à família de Alex Chow, primeira vítima mortal das manifestações de Hong Kong, a recusar o enterro do jovem. A notícia foi avançada pela revista Next Media e pelo portal Hong Kong 01, após a informação ter começado a circular online. De acordo com as notícias de sábado, a principal accionista do cemitério é uma empresa com sede no exterior, que tem como gestores Ambrose So, cônsul-honorário de Portugal em Hong Kong, e Patrick Huen. Os dois foram parceiros de negócios de longa data de Stanley Ho.
Segundo os relatos da imprensa, a mãe do jovem recebeu uma chamada telefónica no sábado em que lhe terá sido dito: “Não vamos ajudá-la neste assunto. Toda a nossa indústria recusa-se a servi-la”.
Logo na mesma noite veio a público a informação de que a mãe do jovem estava a procurar alternativas como o Cemitério Haven of Hope, também em Tseung Kwan O, uma vez que Chow era cristão e a família desejava que fosse enterrado.
Nessa mesma noite, Halina Tam, ex-actriz e vencedora do concurso Miss Hong Kong de 1994, e o marido Eric Choi disponibilizaram-se para encontrar uma solução, assim como um cidadão de nome Ng Kwa-lun, cuja profissão passa por preparar os corpos após a morte para serem enterrados ou cremados.
Ng Kwa-lun terá mesmo entrado em contacto com a família do jovem para lhes garantir que seria possível encontra uma solução e apelou a que as pessoas não equacionassem uma manifestação junto do cemitério Po Fook Hill porque tal acto apenas afectaria as família enlutadas.

Respostas mal-interpretadas

No dia seguinte, após as notícias começarem a circular, e de num primeiro momento ter afirmado que não tinha informações sobre o caso, o Cemitério de Po Fook Hill emitiu um comunicado para esclarecer “as informações falsas”.
Segundo a empresa responsável pelo cemitério, ao longo do processo houve sempre um “contacto permanente” com a família de Chow e o espaço para o enterro até já tinha sido reservado.
Um responsável defendeu ainda que as respostas às questões dos órgãos de comunicação Next Media e Hong Kong 01 tinham sido mal-interpretadas e que no domingo ia haver um encontro com a família do jovem, para tratar de todos os pormenores.
Alex Chow foi a primeira vítima mortal da instabilidade que se vive em Hong Kong desde a proposta, já retirada, da Lei de Extradição para o Interior da China. O jovem, na altura com 22 anos, caiu do terceiro para o segundo andar de um parque de estacionamento em Tseung Kwan O, alegadamente quando tentava fugir do gás lacrimogénio utilizado pela polícia. A queda aconteceu em circunstâncias que ainda hoje estão por apurar e as imagens da CCTV existentes não se mostraram relevantes para entender os motivos que justificaram a queda.

2 Dez 2019

Turismo | Confrontos em Hong Kong originam quebra nos mercados internacionais

A turbulência política e social vivida em Hong Kong, que descambou em violência nas ruas, causou uma descida de cerca de 17 por cento dos turistas oriundos de mercados internacionais que visitam Macau. Portugal não foi excepção

 

[dropcap]O[/dropcap]s confrontos em Hong Kong provocaram uma quebra de cerca de 17 por cento nos turistas dos mercados internacionais que visitam Macau, disse à agência Lusa a coordenadora do Turismo de Macau em Portugal, Paula Machado. Portugal inclui-se nesta cifra, precisou a responsável, acrescentando que o número de portugueses que visitam Macau oscila entre 15.000 e 16.000 desde 2013. No ano passado situou-se em 15.594, contra 16.259 em 2017.

Portugal é o mercado turístico europeu com mais tempo médio de permanência em Macau, com uma média de seis dias em 2018, referiu. “As pessoas que visitam Macau, normalmente, ou vão incluídas numa excursão ou vão visitar familiares. Nunca ficam menos de quatro noites”, disse, especificando que os dados são relativos à taxa de ocupação de hotéis, não reflectindo as dormidas em casas particulares.

Em declarações à Lusa, Paula Machado admitiu que a situação de conflito em Hong Kong, desencadeada com a oposição da população à lei da extradição para a China, pode provocar receio nos visitantes que habitualmente compram um pacote de viagem que inclui a visita aos dois territórios.

Rota alternativa

Há quem decida manter a viagem, mas também há agências a solicitarem alterações ao programa, por forma a evitar Hong Kong, ou procurar uma forma de sair do território sem passar por zonas de conflito entre os manifestantes e a polícia: “Essa parte é completamente pacífica, não tem havido qualquer espécie de problema”.

“Era comum vender-se o pacote Hong Kong-Macau ou China-Hong Kong-Macau ou Xangai – Hong Kong-Macau. Hong Kong fazia parte do pacote, porque normalmente as pessoas que viajam de Portugal passam pelo aeroporto terminal de Hong Kong”, indicou.

De acordo com a mesma responsável, o património classificado pela UNESCO e que resulta de uma convivência de 400 anos entre as culturas oriental e ocidental continua a atrair os turistas portugueses.

O objectivo do departamento que coordena é atingir os 17.000 visitantes de Portugal para Macau nos próximos anos. Entre os factores que dificultam a promoção, os responsáveis do turismo identificam “a grande distância” entre Portugal e Macau, o “custo elevado dos voos” e o “baixo salário de uma grande parte da população activa portuguesa”.

Em 2018, entraram em Macau quase 36 milhões de visitantes, mais 10 por cento do que em 2017.
Macau é apresentado como um dos destinos com maior crescimento turístico e económico do mundo. De acordo com dados oficiais, a região cresceu 211 por cento entre 1999 e 2018, passando de 11,5 para 35,8 milhões de visitantes.

2 Dez 2019

Turismo | Confrontos em Hong Kong originam quebra nos mercados internacionais

A turbulência política e social vivida em Hong Kong, que descambou em violência nas ruas, causou uma descida de cerca de 17 por cento dos turistas oriundos de mercados internacionais que visitam Macau. Portugal não foi excepção

 
[dropcap]O[/dropcap]s confrontos em Hong Kong provocaram uma quebra de cerca de 17 por cento nos turistas dos mercados internacionais que visitam Macau, disse à agência Lusa a coordenadora do Turismo de Macau em Portugal, Paula Machado. Portugal inclui-se nesta cifra, precisou a responsável, acrescentando que o número de portugueses que visitam Macau oscila entre 15.000 e 16.000 desde 2013. No ano passado situou-se em 15.594, contra 16.259 em 2017.
Portugal é o mercado turístico europeu com mais tempo médio de permanência em Macau, com uma média de seis dias em 2018, referiu. “As pessoas que visitam Macau, normalmente, ou vão incluídas numa excursão ou vão visitar familiares. Nunca ficam menos de quatro noites”, disse, especificando que os dados são relativos à taxa de ocupação de hotéis, não reflectindo as dormidas em casas particulares.
Em declarações à Lusa, Paula Machado admitiu que a situação de conflito em Hong Kong, desencadeada com a oposição da população à lei da extradição para a China, pode provocar receio nos visitantes que habitualmente compram um pacote de viagem que inclui a visita aos dois territórios.

Rota alternativa

Há quem decida manter a viagem, mas também há agências a solicitarem alterações ao programa, por forma a evitar Hong Kong, ou procurar uma forma de sair do território sem passar por zonas de conflito entre os manifestantes e a polícia: “Essa parte é completamente pacífica, não tem havido qualquer espécie de problema”.
“Era comum vender-se o pacote Hong Kong-Macau ou China-Hong Kong-Macau ou Xangai – Hong Kong-Macau. Hong Kong fazia parte do pacote, porque normalmente as pessoas que viajam de Portugal passam pelo aeroporto terminal de Hong Kong”, indicou.
De acordo com a mesma responsável, o património classificado pela UNESCO e que resulta de uma convivência de 400 anos entre as culturas oriental e ocidental continua a atrair os turistas portugueses.
O objectivo do departamento que coordena é atingir os 17.000 visitantes de Portugal para Macau nos próximos anos. Entre os factores que dificultam a promoção, os responsáveis do turismo identificam “a grande distância” entre Portugal e Macau, o “custo elevado dos voos” e o “baixo salário de uma grande parte da população activa portuguesa”.
Em 2018, entraram em Macau quase 36 milhões de visitantes, mais 10 por cento do que em 2017.
Macau é apresentado como um dos destinos com maior crescimento turístico e económico do mundo. De acordo com dados oficiais, a região cresceu 211 por cento entre 1999 e 2018, passando de 11,5 para 35,8 milhões de visitantes.

2 Dez 2019

Governo perde em dois casos relacionados com contratos de habitação económica

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de dois residentes em relação a dois contratos de compra e venda de habitação económica que tinham sido anulados pelo Instituto da Habitação (IH). Os acórdãos foram ontem divulgados, tendo as decisões sido proferidas em Junho deste ano.

O primeiro caso diz respeito a uma candidata que, em 2005, apresentou o boletim de candidatura junto do IH a título individual, mas que, em 2008, acabou por casar em regime de comunhão de adquiridos. Em 2012, o IH recebeu um pedido de alteração do estado civil da requerente para casada, sendo que, nesse ano, o casal decidiu mudar o regime do seu casamento para separação de bens.

A candidata assinou contrato para adquirir a fracção económica nesse mesmo ano, sendo que o seu parceiro nunca foi inserido no agregado familiar declarado ao IH. Em 2016, o presidente substituto do IH proferiu um despacho onde declarou que, aquando da data da celebração do casamento, pelo facto de este ter sido celebrado em regime de comunhão de adquiridos, “a fracção de habitação económica em causa era um bem comum do casal”, pelo que o parceiro “tinha também que satisfazer os requisitos para a aquisição de habitação económica”. Acontece que este tinha comprado, em 1995, uma casa, pelo que não era um candidato viável para ser dono de uma fracção económica, tendo o contrato de compra e venda da fracção económica sido anulado.

A candidata ganhou na primeira instância, mas o IH recorreu. O TSI continuou a não dar razão ao organismo público, uma vez que, de entre outros argumentos utilizados, “o cônjuge não pode ser considerado como elemento do agregado familiar de A [candidata] no concurso, uma vez que A só se candidatou à compra de habitação económica individualmente”.

Vitória na segunda volta

Já o segundo caso diz respeito a uma residente que se candidatou a uma casa económica em 2004 em conjunto com mais duas mulheres, uma delas sua irmã. Em 2011, uma das mulheres pediu ao IH para acrescentar o seu parceiro e filha ao agregado familiar, tendo o pedido sido autorizado. Em 2012 foi assinado o contrato da casa.

Mais tarde, a irmã da candidata casou em regime de comunhão geral de bens, sendo que o seu parceiro já era proprietário de uma casa em Macau. O IH anulou, mais uma vez, o contrato, tendo a candidata perdido na primeira instância. No entanto, o TSI deu-lhe razão na segunda volta, uma vez que “o cônjuge que se tornou, por mero efeito do regime de bens adoptado no casamento, titular de uma quota-parte dos bens comuns do casal juridicamente não pode ser qualificado como proprietário [à luz da lei de habitação económica] de uma fracção autónoma com finalidade habitacional na RAEM, adquirida pelo outro cônjuge antes do casamento”.

29 Nov 2019

Protestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho.

Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”.

Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT.

O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.

29 Nov 2019

Protestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho.
Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”.
Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT.
O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.

29 Nov 2019

Lisboeta | Chan Chak Mo arrenda espaço por 600 mil dólares de Hong Kong por mês

[dropcap]U[/dropcap]ma subsidiária da Future Birght, empresa do deputado Chak Chak Mo, vai pagar 600 mil dólares de Hong Kong por mês para arrendar o espaço de restauração, com 282 metros quadrados, no Lisboeta. Este é o hotel que vai ser aberto no Cotai para recordar a Macau antiga e cujo projecto está a ser liderado por Arnaldo Ho, filho da deputada Angela Leong e do magnata Stanley Ho. O valor da renda é para os primeiros três anos de operação, mas a partir do quarto e até ao quinto ano sobe para 680 mil por mês.

Durante o mesmo período se nos primeiros três anos as receitas dos restaurantes ultrapassarem os 7,20 milhões de dólares de Hong Kong por ano, então Chan Chak Mo tem de entregar 14 por cento do excedente à empresa proprietária do Lisboeta.

No quarto e quintos anos, o empresário comprometeu-se a partilhar 14,5 por cento das receitas acima de 8,16 milhões de dólares de Hong Kong. No comunicado enviado, a empresa de Chan Chak Mo diz acreditar que o hotel é um bom investimento e que vai atrair muitos turistas, que podem ser uma fonte de rendimentos estável para a companhia. Está previsto que o Lisboeta abra no próximo ano, mas ainda não há data.

29 Nov 2019

Habitação económica | Governo recebeu total de 13 candidaturas

No segundo dia do concurso para a atribuição de habitação económica, foram 13 as pessoas que entregaram candidaturas em nome dos respectivos agregados. São 10 as candidaturas feitas em nome individual

 

[dropcap]A[/dropcap]té ontem às 17h30, o Instituto de Habitação (IH) tinha recebido um total de 13 candidaturas para a aquisição de fracções económicas, na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi divulgada pelo IH e diz respeito ao segundo dia do concurso aberto na quarta-feira para atribuição de 3.011 fracções, que não têm preço nem data de conclusão.

Entre as 13 candidaturas todas foram entregues com todos os documentos exigidos. A maior parte partiu de agregados com uma única pessoa, ou seja 10 processos em 13. Os restantes três dizem respeito a candidaturas de agregados com dois membros. Até ontem não tinha sido entregue qualquer processo com agregados de três ou mais pessoas.

Segundo as regras do concurso, os agregados nucleares, ou seja que envolvem familiares com relações directas, como pais, filhos, avós, têm prioridade no acesso às habitações. Três das candidaturas correspondiam a esse tipo de agregados e as restantes 10 a candidaturas individuais. Além disso, até ontem momento nenhum do candidatos tinha ficado de fora por não cumprir os requisitos do concurso.

Em relação às idades dos candidatos, 11 tinham entre os 25 e os 44 anos. As restantes candidaturas partiram de uma pessoa com idade entre os 45 e 64 anos e a outra de um indivíduo com mais de 65 anos.
As 13 candidaturas foram todas apresentadas ontem, isto porque no final do primeiro dia do concurso o IH não tinha recebido qualquer processo.

Alterações ao modelo

Os critérios para a atribuição da venda das habitações económicas vão seguir as mesmas regras dos concursos de 2013 e 2014. Nesta altura as casas que vão ser vendida a preços acessíveis ainda não estão construídas. Também não há projecto, prazo de conclusão das obras nem preços. Estão igualmente a ser discutidas alterações à Lei da Habitação Económica na Assembleia Legislativa, que vão mudar as regras dos futuros concursos.

No entanto, Chui Sai On optou por avançar com o concurso nesta fase. Por esse motivo, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública afirmou ao jornal Cheng Pou que o Governo seja mais transparente e utilize critérios “científicos” na atribuição das habitações económicas.

Chan apelou igualmente ao Governo para que estude e analise os dados recolhidos neste concurso para no futuro definir a proporção da oferta de tipologia de apartamentos.

Por sua vez, Ho Ion Sang, deputado, disse ao Cheng Pou que o problema da habitação está a ficar cada vez maior, porque há mais pessoas que não conseguem aceder à habitação no mercado privado. Por isso, o deputado considera que o Governo deve aproveitar este concurso para estimar o número necessário de habitação pública no futuro e estabelecer uma planificação urbanística em termos de proporção de habitação privada e pública na cidade através da análise de dados dos concorrentes. “O Chefe do Executivo eleito disse que vai arranjar medidas para ajudar a classe sanduíche. Considero que a criação de um novo tipo de habitação pública é uma das medidas possíveis”, frisou o deputado, que considera que o alvo nuclear da análise deve ser jovens, recém-casados e a classe sanduíche.

29 Nov 2019