João Luz Manchete SociedadeEmpregada doméstica detida por agressão a criança Foi partilhado um vídeo nas redes sociais que mostra uma empregada doméstica a agredir uma menina, que aparenta ter idade de escola primária. A suspeita foi detida e encaminhada ao Ministério Público. A DSEDJ providenciou acompanhamento à criança e aos pais Uma empregada doméstica, de nacionalidade indonésia, foi detida por suspeitas de ter agredido uma menina e levada ontem ao Ministério Público. O caso foi revelado através de um vídeo partilhado nas redes sociais, onde se vê a criança no limiar da porta, com ar amedrontado, e a suspeita a gritar ordens imperceptíveis na entrada do apartamento. Quando a criança se dirige para a porta, a suspeita puxa-a pelos cabelos e atira-a ao chão, no exterior da casa e fora do ângulo de visão da câmara. Enquanto a mulher fecha a porta, a câmara de CCTV instalada no apartamento capta o som da menina a chorar. O vídeo provocou a ira dos internautas e chegou ao conhecimento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e das autoridades policiais. “Tomámos conhecimento de que foi partilhado nas redes sociais o vídeo de uma empregada doméstica suspeita a tratar violentamente uma menina. Imediatamente, comunicámos a situação à polícia e entrámos em contacto com a escola”, escreveu o organismo liderado por Lou Pak Sang, na noite de segunda-feira apenas em língua chinesa. A DSEJD adianta ter destacado uma equipa de assistentes sociais para avaliar e acompanhar a situação psicológica da menina e da sua família, garantindo seguir com atenção as possíveis sequelas sofridas. Prevenir e remediar “A DSEJD reitera não tolerar qualquer tipo de violência contra crianças, condena este tipo de comportamento, ao mesmo tempo que encoraja os pais a prestarem mais atenção à vida dos filhos”, afirmou o organismo, acrescentando que encoraja os estudantes a terem consciência de auto-protecção e a procurarem ajuda quando precisarem. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu também um comunicado ontem, a afirmar que contactou os pais da criança, que apresentaram queixa contra a empregada doméstica. Após a investigação, as autoridades detiveram a suspeita, que foi levada às instalações do CPSP para interrogatório. A mulher, de nacionalidade indonésia, que celebrava 37 anos no dia em que foi detida, é suspeita do crime de maus tratos ou sobrecarga de menores e incapazes, que pode resultar em pena de prisão de 1 a 5 anos. Caso a justiça entenda que a conduta da suspeita resultou em ofensa grave à integridade física, pode se punida com pena de prisão de 2 a 8 anos. As autoridades acrescentaram que o blue card da mulher foi cancelado e que está a decorrer o processo de repatriamento para a Indonésia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrande Baía | Estudo revela que metade dos residentes quer trabalhar em Macau Um estudo da Associação de Gestão de Macau (AGM), ontem apresentado, revela que cerca de 48 por cento dos residentes inquiridos não deseja sair de Macau e trabalhar nas outras áreas da Grande Baía, mesmo que as condições de trabalho no território não sejam as ideais. Em causa, estão diferenças culturais, de hábitos e de ambiente entre Macau e as nove cidades que integram esta iniciativa, bem como a necessidade de cuidar da família. De entre os que desejam trabalhar na Grande Baía, a maior parte pretende fazê-lo em Hengqin. Este estudo foi realizado entre Agosto e Setembro deste ano e contou com 1016 respostas válidas, com as reacções das mulheres a representarem 56,4 por cento. Mais de 65 por cento dos inquiridos tem entre 22 e 35 anos, enquanto que 82,68 por cento possui o ensino secundário completo ou uma licenciatura. Lau Veng Seng, ex-deputado e presidente da AGM, defendeu que o Governo deve criar mais atractivos para que os residentes considerem ter uma carreira na zona de Hengqin, sendo que a ligação a grandes empresas da China para a criação de mais empregos poderia ser uma das apostas. Sem promoções O estudo realizado pela AGM mostra ainda que 56,59 por cento dos entrevistados nunca teve uma promoção no emprego, sendo que menos de dez por cento dos inquiridos teve uma promoção nos últimos anos, à excepção do ano de 2016 ou anteriores. Além disso, menos de metade dos inquiridos tem um plano de carreira, enquanto mais de 7,69 por cento de mulheres revelam stress em contexto de trabalho face aos homens. Há também 6,38 por cento dos homens inquiridos que diz ter um plano de carreira implementado, o que revela que “mais homens têm um desenvolvimento de carreira a longo prazo, enquanto que as mulheres olham mais para o stress dos seus trabalhos”. Os dados deste estudo revelam ainda um aumento do desemprego em relação ao ano passado, devido à pandemia, sendo este um motivo de preocupação para os inquiridos. A maior parte não tenciona mudar de emprego devido à instabilidade causada pela pandemia.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Morgan Stanley corta 30% na estimativa de receitas para 2022 A Morgan Stanley reviu em baixa as previsões de receitas da indústria do jogo de Macau do próximo ano em 30 por cento, para cerca de 120 mil milhões de patacas. Apesar das expectáveis boas notícias a nível de restrições fronteiriças, o banco de investimento justifica a revisão negativa com vários factores de instabilidade que continuam a afectar o mercado O banco de investimento Morgan Stanley voltou atrás na estimativa das receitas do sector do jogo em Macau para o próximo ano, cortando em 30 por cento a previsão anterior, para um valor de aproximadamente 120 mil milhões de patacas. A instituição reviu também em baixa as estimativas para 2023 em 20 por cento, para 208 mil milhões de patacas de receitas brutas. Em termos comparativos, as previsões para 2022 e 2023 situam-se agora em 42 por cento e 70 por cento, respectivamente, dos valores anteriores à pandemia. “A revisão negativa das previsões para 2022 reflecte o aperto das medidas de Pequim contra a fuga de capitais ilegais, e a possibilidade de o levantamento das restrições transfronteiriças abrandar devido à manutenção da política de zero casos e à nova variante do novo tipo de coronavírus”, afirmam os analistas da Morgan Stanley, citados pelo portal GGRAsia. Os especialistas acrescentam ainda que o acerto de estimativas referentes a 2023 se deve ao panorama de redução das receitas brutas do segmento VIP para 16 mil milhões de patacas, ou seja, 14 por cento do valor em 2019, em comparação com a previsão anterior de 54 por cento dos níveis de receitas antes da pandemia. Dias de nevoeiro Em relação aos resultados operacionais do sector, os analistas da Morgan Stanley estimam que os lucros antes de juros, impostos depreciação e amortização (EBITDA) da indústria no próximo ano e em 2023 baixe 40 por cento e 8 por cento, para 30,6 mil milhões de patacas e 66,7 mil milhões de patacas, respectivamente. “Esperamos que o EBITDA de 2023 seja de 90 por cento do valor atingido em 2019”, referem os analistas, citados pelo GGRAsia. Numa visão mais alargada, a Morgan Stanley declara que mantém “uma visão atractiva” em relação à indústria do jogo de Macau por esperar a clarificação futura que as novas concessões vão trazer ao sector. Para dissipar incertezas, o banco de investimento elenca três factores: a publicação do documento de consulta pública sobre a nova lei do jogo, o processo legislativo e a aprovação do novo regime legal que irá regular o sector. “Estes eventos irão trazer claridade, mesmo que seja através de prorrogações temporárias na renovação das licenças de jogo para lá de Junho de 2022”, indicam os analistas. Além de apontar a possível abertura de fronteiras entre as duas regiões administrativas especiais e o Interior da China como um catalisador da retoma económica, a Stanley Morgan não afasta a hipótese de mais nuvens negras surgirem no horizonte, como o foco de combate ao mercado junket a alastrar para o segmento premium do jogo de massas, ou a não emissão de vistos electrónicos e vistos para excursões. Outros factores negativos, incluem aquilo a que os analistas chamam de “regulamentação punitiva” trazida pelas novas licenças, incluindo o aumento de impostos sobre as receitas do jogo, e mais investimento no sector não-jogo.
Hoje Macau Manchete SociedadeFitch baixa rating de Sands, MGM e SJM devido a incerteza do mercado A confirmar a máxima que diz que os mercados não gostam de instabilidade, a agência de rating Fitch baixou a classificação de risco de crédito das operadoras de casinos SJM Holdings Limitada, Las Vegas Sands (que detém a Sands China) e MGM Resorts International (que controla a MGM China Holdings Limitada). Entre as razões para a despromoção de rating, a agência apontou a incerteza regulamentar do mercado do jogo. Além de entender que é expectável que o Executivo de Ho Iat Seng actue com pragmatismo no processo de renovação das concessões de jogo, a Fitch acrescenta que as três operadoras devem continuar no mercado de Macau numa perspectiva temporal de longo prazo. A agência considera que a decisão reflecte que tanto “o falhanço em assegurar uma nova licença de jogo, ou uma mais onerosa do ponto de vista económico”, pode produzir “um impacto material negativo no crédito”, de acordo com o portal GGRAsia. A mesma fonte indica que a Las Vegas Sands está classificada actualmente como BBB-, o nível mais baixo dentro da “categoria de investimento”, o que se traduz na possibilidade de os negócios do grupo e o seu perfil financeiro se tornarem inconsistentes. A MGM Resorts, que mantém o mesmo rating, recuperou praticamente todo o volume de operações no mercado norte-americano, com a Fitch a especificar que a indústria na RAEM contribuiu com uma pequena percentagem do encaixe financeiro do grupo, cerca de 20 por cento. Em relação à SJM Holding é referido que está no bom caminho para refinanciar os empréstimos bancários que contraiu, que vencem em Fevereiro de 2022, com uma liquidez robusta. Olhos nas portas A retoma do sector do turismo, na sua globalidade, enquanto factor de recuperação da indústria do jogo para níveis antes da pandemia tem sido uma das questões mais analisadas por especialistas, instituições públicas e pelo próprio sector. A agência de rating presume que só em 2023 as receitas dos casinos atinjam os 90 por cento dos níveis de 2019, “dependendo fortemente do regresso à normalidade no volume de visitantes”. A nota da agência de rating não fez qualquer referência à detenção de Alvin Chau ou à potencial derrocada do mercado VIP.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrupo Suncity | Despedimentos sem impacto no mercado de trabalho, diz Jeremy Lei A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo não acredita que a saída de trabalhadores do grupo Suncity, em virtude de a empresa ter anunciado o encerramento das suas actividades de promoção de jogo, possa causar um grande impacto ao mercado laboral. “A pandemia dura há dois anos e a legislação para combater o jogo transfronteiriço entrou em vigor na China em Março deste ano. Quando as salas VIP começaram a ser alvo de reformas, grande parte dos trabalhadores já tinha saído”, adiantou. Jeremy Lei explicou também que, nos últimos dois anos, “as salas VIP não têm tido muitos clientes e quem tinha capacidade para mudar de carreira já o fez”. “Essencialmente o impacto [no mercado de trabalho] já foi digerido”, frisou. Pouca procura Recorde-se que ontem foi o primeiro dia de funcionamento do balcão de atendimento exclusivo para os funcionários do grupo Suncity por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Mas Jeremy Lei confessou que este apoio tem muitas limitações. “Claro que tem algum efeito, mas há uma grande discrepância face à realidade. Tendo em conta o actual cenário de pandemia, parece não ser realista a ideia de que os funcionários podem encontrar facilmente trabalho”, adiantou. Jeremy Lei diz que foram poucos os funcionários que, até ao momento, se dirigiram à associação a pedir ajuda. Muitos dos pedidos dizem respeito ao receio do não pagamento dos salários de Novembro ou das indemnizações por despedimento. Jeremy Lei falou ainda do exemplo de um funcionário que não receia o desemprego, por ter a oportunidade de ser contratado pela concessionária de jogo com a qual o grupo Suncity tinha ligações. “Era relações públicas e disse-nos que foi contactado pelo departamento de recursos humanos da empresa. Penso que essa intenção de contratação se deve ao facto de ele conhecer muitos clientes”, referiu. Suncity | DSAL recebeu 73 pedidos de ajuda até às 17h A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem, até às 17h, 73 pedidos de ajuda de funcionários do grupo Suncity no balcão especial que abriu ontem para o efeito. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 48 foram reclamações e 25 consultas, sendo que as principais reclamações dos funcionários foram relativas a pagamento de salários, indemnizações por despedimento e férias. A DSAL ajudou ainda 22 trabalhadores a registarem-se na busca de emprego e a pedir subsídio de desemprego.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRai | Vem aí nova tempestade tropical, mas o seu percurso é ainda incerto Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) anunciaram ontem que uma nova tempestade tropical, de nome “Rai”, poderá atingir Macau na próxima semana, existindo ainda “uma grande incerteza quanto ao seu percurso e desenvolvimento”. Nesta fase o “Rai” está a mais de três mil quilómetros de Macau, devendo chegar às Filipinas e depois no mar do sul da China até ao final desta semana. O “Rai” deverá mover-se depois para oeste, aproximando-se das águas da parte sul do Vietname. No entanto, os SMG explicam que “há ainda 20 a 40 por cento de possibilidade de virar para nordeste e deslocar-se para a parte norte do mar do sul da China”. Relativamente ao dia 20, data do aniversário da transição, “há incertezas sobre a previsão do tempo”, existindo três cenários possíveis. Um dos cenários põe a hipótese de o território não ser afectado com o “Rai”, uma vez que este pode atravessar a parte central do mar do sul da China e “enfraquecer progressivamente”. Os SMG adiantam ainda que desde 1974 que não se verificava a ocorrência de uma tempestade tropical no período de inverno.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Residente vinda de Portugal testou fraco positivo Uma residente vinda de Portugal testou fraco positivo num teste de ácido nucleico realizado no sábado à chegada a Macau, avançou ontem o centro de contingência. Depois de submetida a mais dois testes ontem, foi considerada um caso importado assintomático. As autoridades adiantaram que a residente, de 47 anos, não apresenta sintomas e os resultados de testes aos anticorpos mostraram elevada resposta imunitária. Depois de cerca de 20 dias na Europa, a residente embarcou em Lisboa no dia 10 de Dezembro em direcção a Macau. Nessa altura, antes do embarque, testou negativo à covid-19, fez escala em Munique e Singapura e chegou a Macau no sábado. Na sequência do teste fraco positivo, foi enviada para o Centro Clínico de Saúde Pública, no Alto de Coloane. A residente foi inoculada em Macau com duas doses da BioNTech nos dias 15 de Junho e 16 de Julho.
Pedro Arede Manchete SociedadeEx-aluna violada apresenta queixa na PJ. UM monitoriza incidente A Universidade de Macau (UM) está a averiguar a denúncia do alegado caso de violação de uma ex-aluna por parte de um doutorando, disse a instituição em resposta ao HM. Na mesma nota, a UM revela ainda que a vítima terá denunciado o caso à Polícia Judiciária (PJ). Contudo, as autoridades admitem que o caso pode ser arquivado porque a denunciante não está em Macau. “A universidade está a monitorizar o incidente e sabemos que foi feita uma denúncia junto da polícia. Para proteger a privacidade pessoal dos envolvidos, não estamos em condições de comentar o incidente”, pode ler-se na resposta da UM. Recorde-se que na passada quarta-feira, Emon Yongyi Zhou, a ex-aluna, enviou uma carta aberta à UM, onde revela ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte de um estudante de doutoramento ao abrigo do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente. Além disso, alega continuar a ser assediada sexualmente via online pela mesma pessoa e que, inclusivamente, amigos próximos foram também eles abordados pelo doutorando, com quem teve uma relação. Contactada pela agência Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou ter recebido o relatório da denunciante mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não vai abrir o processo. “De acordo com a lei, se for acusação de violação, a pessoa em causa deve dirigir-se à esquadra da polícia para denunciar pessoalmente o crime”, apontou a PJ, acrescentando que “se a identidade não puder ser confirmada, o caso será arquivado”. Emon Zhou encontra-se actualmente a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América. Fazer mais Na carta enviada à UM, para além de pedir o início de uma investigação sobre o caso, a ex-aluna apelou ainda à instituição que introduza novas medidas destinadas a prevenir o assédio sexual, maus-tratos emocionais e a reforçar a protecção dos estudantes que frequentam o campus universitário. Zhou foi mais longe e aponta que a UM “não disponibiliza orientações ou informações destinadas aos estudantes ou aos funcionários da universidade”. “Outras universidades (…) exigem aos seus trabalhadores e estudantes que respeitem códigos de conduta, participem em acções de formação sobre assédio sexual e assinem termos de responsabilidade enquanto membros da instituição. Gostaríamos de apelar à UM para que implemente medidas semelhantes”, pode ler-se na carta.
Pedro Arede Manchete SociedadeHengqin | Circulação de residentes estrangeiros e promoção de negócios com PLP na mira Durante uma visita a Hengqin destinada à imprensa em língua portuguesa e inglesa de Macau, a articulação dos sistemas legais do Interior da China, Macau e Hong Kong esteve no centro da equação. O estudo de políticas de livre circulação de residentes de Macau estrangeiros, os negócios com os países de língua portuguesa e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa estão entre os principais desafios apontados para o futuro próximo da zona de cooperação É um exercício de antecipação que, no terreno, fica mais fácil de imaginar. Desde que foi anunciado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado, o “Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” tem sido alvo de grande atenção institucional e mediática, tendo a inauguração das organizações administrativas da zona de cooperação marcado o “pleno início” da sua concretização, tal como afirmou no final de Setembro, o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng. Durante uma visita a Hengqin organizada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, membros dos meios de comunicação social em língua portuguesa e inglesa de Macau tiveram a oportunidade de ver de perto, o progresso e os detalhes de algumas das iniciativas consideradas fulcrais para a concretização da zona de cooperação em Hengqin (Ilha da Montanha). O enquadramento e articulação dos sistemas legais do Interior da China, Macau e Hong Kong, o desenvolvimento da indústria da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), a transformação de projectos científicos em resultados e a promoção de negócios com os Países de Língua Portuguesa (PLP) estiveram entre os principais tópicos dados a conhecer. Trabalho em curso Atravessar os condicionalismos fronteiriços, especialmente numa altura em que a pandemia de covid-19 obriga a restrições adicionais, não é, para já, uma tarefa simples, sobretudo para residentes de Macau portadores de passaporte estrangeiro e dependentes da emissão de vistos para entrar na Ilha da Montanha. No entanto, o cenário pode vir a mudar no futuro, permitindo assim que, também os residentes estrangeiros possam contribuir, quotidianamente, para o desenvolvimento da zona de cooperação em Hengqin. Exemplo disso mesmo é a ZLF Law Office, aquela que, desde 2016, é a primeira “joint-venture” da região da Grande Baía, entre escritórios de advocacia da China Continental, Hong Kong e Macau. De acordo com a directora e senior partner da ZLF, Chen Yi, a empresa sediada em Hengqin conta actualmente com 32 advogados no total. Destes, 11 são de Macau, 17 de Hong Kong e quatro do Interior da China. A responsável da empresa sediada em Hengqin lamentou o facto de muitos advogados de Macau, de nacionalidade portuguesa e pertencentes aos quadros da empresa, não conseguirem actualmente participar com regularidade nos trabalhos da ZLF, de forma presencial. Contudo, assegura, as políticas para que tal possa acontecer estão a ser estudadas. “Estamos a estudar políticas que permitam aos residentes de Macau com nacionalidade estrangeira, quer seja portuguesa ou brasileira, por exemplo, ter mais liberdade [de circulação] em Hengqin, no futuro”, começou por apontar Chen Yi. “Há questões técnicas de enquadramento jurídico por resolver. Macau é uma região muito especial, porque tem residentes permanentes e não permanentes com diferentes nacionalidades. Talvez no futuro, se possa deixar cair as restrições na primeira linha [fronteira entre Macau e Hengqin], permitindo que todos os residentes possam vir [facilmente] a Hegqin. A segunda linha [fronteira entre Hengqin e o Interior da China] será sempre mais restrita”, acrescentou. Recorde-se que o próprio secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu recentemente que a política de emissão de vistos para estrangeiros pode vir a ser alterada, caso o Governo Central assim o decida, facilitando a entrada na zona de cooperação. Sobre a ZLF, Chen Yi vincou ainda a importância de a empresa ser capaz de atrair advogados com conhecimento sobre a legislação de Macau, Hong Kong e internacional que, ao mesmo tempo, tenham obtido aprovação no exame nacional da Ordem dos Advogados da China. O objectivo, explica, é “resolver problemas de investimento transfronteiriço”, sobretudo para aqueles que “querem investir nos PLP”. Os serviços podem ser prestados em chinês, português, inglês, francês e italiano. Outro dos tópicos apontados pela responsável reside na “exploração de possibilidades que os residentes de Hengqin terão de optar pela lei de Macau ou do Interior da China” para resolver litígios na zona de cooperação. Bálsamos com história Do roteiro da visita, fez também parte o “Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau”. Contando com uma área de ocupação de 500 mil metros quadrados e uma área de desenvolvimento de 1,4 milhões de metros quadrados, o parque de MTC inclui, desde 2018, uma área de incubação que acolhe 216 empresas, sendo que destas, 52 são de Macau. Além da medicina tradicional chinesa propriamente dita, as empresas do parque concentram-se também no desenvolvimento de outros produtos de saúde, equipamentos e serviços médicos e biomedicina. Uma dessas empresas é a Guangdong Authenmole Biotech. Detentora de dezenas de patentes a nível nacional e internacional, a instituição tem um centro de pesquisa e uma fábrica na Ilha da Montanha destinados à criação de produtos de medicina tradicional chinesa solúveis, distribuídos por cinco categorias e feitos a partir de ervas medicinais, frutos, vegetais, fungos e outros componentes naturais livres de pesticidas. Na fábrica, é utilizada uma tecnologia apelidada de PLEESIT, que consiste na extracção, a baixas temperaturas, de ingredientes activos das matérias primas naturais e na remoção de substâncias químicas como os pesticidas. O processo é totalmente automatizado, e processado diariamente do parque de medicina tradicional chinesa de Hengqin. Com o objectivo de incentivar a aplicação e transformação de produtos de MTC, o parque integra ainda três projectos destinados ao desenvolvimento da chamada indústria do “Big Health”. São eles o o Ruilian (Hengqin) Wellness Resort, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a Rua Temática da Cultura de Medicina Tradicional Chinesa “Olá Lótus”. Chimelong | Das profundezas do oceano ao palco do circo Localizado na Nova Área de Hengqin em Zhuhai, o Chimelong Ocean Kingdom assume-se como um dos maiores parques temáticos do mundo, incluindo o maior aquário e oceanário do globo. Os três tubarões-baleia são as estrelas da companhia, num recinto onde não faltam pinguins imperadores, ursos-polares, raias e outras tantas espécies que não se vêem todos os dias. Inaugurado em 2014, o Chimelong Ocean Kingdom acolhe ainda atracções como montanhas russas, espectáculos de orcas, carrosséis, zonas de restauração, comerciais e outras. Não muito longe, o resort do Chimelong Hengqin Bay Hotel inclui o Chimelong International Circus, onde é possível assistir a uma série de números exóticos e peculiares. Ciência | Centro de pesquisa cria cimento de baixa densidade O Instituto de Pesquisa Tecnológica e Científica da Universidade de Macau em Zhuhai (ZUMRI na sigla inglesa), criou, através do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, um projecto dedicado ao desenvolvimento de cimento de baixa densidade. A ideia é tornar a produção deste material, responsável por 8,0 por cento das emissões de carbono da China, mais sustentável, leve e absorvente, diminuindo assim a pegada ecológica. Isto, quando anualmente são produzidas quatro toneladas de cimento por cada habitante do país. Além do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, o ZUMRI encontra-se a desenvolver projectos nas áreas da cidade inteligente, da medicina tradicional chinesa, electrónica e saúde, com o objectivo de transformar projectos científicos em resultados e tirar partido da cooperação e sinergias oferecidas pela sua ligação à UM. Fundado pelo Governo Central, o centro de pesquisa localizado em Hengqin acolhe 66 projectos de relacionados com ciência e tecnologia, incluindo cinco iniciativas do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, 48 afectos à Fundação Nacional de Ciências Naturais da China (NFSC) e ainda 13 projectos da responsabilidade das autoridades municipais e provinciais.
João Luz Manchete SociedadeDSAL | Abre hoje balcão exclusivo para funcionários da Suncity Na sequência do anúncio do fim das actividades da empresa de promoção de jogo do Suncity Group, o Governo declarou que vai abrir hoje um balcão exclusivo para os trabalhadores afectados. Entretanto, uma empresa de Alvin Chau foi notificada do vencimento de um empréstimo de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) que pode mudar o destino do grupo Abre hoje, às 09h, um balcão exclusivo de apoio “aos trabalhadores influenciados pelo incidente do Suncity Group” no “Centro de Formação Profissional (Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 101 a 105A, Edifício Industrial Tai Peng, 1.ª Fase, rés-do-chão)”, informou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Num comunicado conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a DSAL afirmou ontem que o balcão pretende “disponibilizar serviços de apoio sobre consulta dos direitos e interesses laborais e de registo aos trabalhadores em causa”, além do auxílio à “procura de emprego e de prestação de informações sobre formação profissional”. Com funcionamento entre as 09h e as 18h30, os serviços requerem o registo dos trabalhadores, que precisam entregar “original e cópia do bilhete de identidade e cópias dos eventuais contratos, recibos de vencimento ou demais documentos relevantes”. É também possível fazer o registo on-line, através da leitura de um código QR. Quem queira apresentar queixa pode fazê-lo na sede da DSAL. Ambas as direcções sublinharam que “têm mantido contacto estreito com os responsáveis do Suncity, tomaram conhecimento sobre os pormenores do caso e procederam ao acompanhamento da situação”. Céu nublado Na sexta-feira, o Suncity Group Holdings Ltd enviou um comunicado à bolsa de valores de Hong Kong a afirmar ter recebido uma carta a alegar o vencimento de um empréstimo e o pagamento integral de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD). O empréstimo terá sido contraído pela Star Soul, empresa detida por Alvin Chau, à Wooco Secretarial Services Ltd, uma empresa sediada em Hong Kong que executa dívidas. A identidade dos credores não foi, contudo, revelada. A nota enviada à bolsa de Hong Kong identifica Manuel Assis da Silva como um dos directores executivos da Suncity Group Holdings Limited, depois de ter sido responsável pelo departamento de inspecção da DICJ entre 2003 e 2016. O alegado credor deu cinco dias úteis à Suncity, a contar da passada quarta-feira, para saldar a dúvida, o que pode levar à transacção de acções do grupo para os credores, alterando o controlo do grupo fundado por Alvin Chau. Entretanto, a Sun City Gaming Promotion Company Limited, a empresa de promoção de jogo registada em Macau, encerrou oficialmente as suas operações. A notícia foi avançada em comunicado da empresa divulgado na sexta-feira, dirigido aos funcionários: “Depois de sermos notificados da suspensão de colaborações com concessionárias, e com o processo judicial a decorrer, a empresa não consegue operar. Devido a estes factores de força maior, lamentamos declarar que, a partir de hoje, damos por terminados os negócios da empresa.”
Hoje Macau SociedadeUniversidade de Macau averigua denúncia de alegada violação por parte de doutorando A Universidade de Macau (UM) está a averiguar uma denúncia de um alegado caso de violação de uma ex-aluna por parte de um doutorando, disse à agência Lusa fonte da instituição. A UM garantiu estar “a monitorizar o incidente” e que a denuncia já foi entregue à polícia. Contudo, também em resposta à Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou que recebeu o relatório da denunciante, mas porque se trata de acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não vai abrir o processo. “De acordo com a lei, se for acusação de violação, a pessoa em causa deve dirigir-se à esquadra da polícia para denunciar pessoalmente o crime”, apontou a PJ, acrescentando que “se a identidade não puder ser confirmada, o caso será arquivado”. Uma ex-aluna da universidade, que se encontra a estudar na Universidade de Chicago, Estados Unidos, denunciou, numa carta aberta à UM, ter sido violada enquanto aluna em Macau e que continua a receber assédio sexual via online por parte de um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da instituição. Esta carta aberta conta com 30 cossignatários e a denunciante disse à Lusa que já tem mais de 280 pedidos para assinar a carta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteiras / HK | Vacinação pode ser obrigatória para viagens entre regiões A vacinação poderá vir a ser um factor determinante para o alívio das restrições fronteiriças entre Macau e Hong Kong, mas até agora as autoridades não avançaram para uma alteração das medidas. Entra hoje em vigor um novo código de saúde na região vizinha que estará ligado ao de Macau A toma da vacina contra a covid-19 deverá ser um critério fundamental para a redução das restrições de viagem entre Macau e Hong Kong. A garantia foi dada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus. “Para a abertura de fronteiras em relação a Hong Kong é exigida a vacinação. Para entrar em Macau temos medidas que exigem a vacinação”, disse. Recorde-se que Pequim já deu o aval para a possibilidade de viagens entre Hong Kong e o interior da China sem a realização de quarentena após 19 de Dezembro. No entanto, em Macau, fala-se na necessidade de medidas “consistentes” para avançar para uma alteração do actual cenário. “Só quando houver orientações consistentes é que podemos abrir as fronteiras. Depois temos de considerar a questão das vagas [de entrada] e outras especificidades. Numa fase inicial, em Macau, queremos satisfazer as necessidades mais urgentes, como as visitas a familiares doentes”, frisou Leong Iek Hou. Questionada com o facto de, inicialmente, o argumento base para a abertura de fronteiras sem restrições com Hong Kong ser a ocorrência de 14 dias sem novos casos de covid-19 na região vizinha, a coordenadora do Centro explicou que “sempre seguimos o mesmo princípio”. Entradas no território sem a realização de quarentena “podem aumentar o risco” de Macau passar a ser considerada uma região de alto risco para a China, adiantou. “Há que haver uma uniformização entre as três regiões. As políticas adoptadas entre Macau e China face a Hong Kong têm de ser uniformes. Temos de ter medidas consistentes para uma passagem transfronteiriça sem restrições com a China”, referiu. Códigos ligados Entra hoje em vigor um novo código de saúde em Hong Kong, o qual estará ligado ao de Macau. “Hong Kong vai lançar um novo código de saúde esta sexta-feira e estamos ainda a fazer esse trabalho de ligação, para a troca de dados”, disse Leong Iek Hou. Os residentes de Hong Kong que estejam a planear viajar para a China podem ter acesso a este novo código de saúde, fazendo o carregamento dos registos de viagem numa aplicação de telemóvel intitulada “Leave Home Safe”. Este sistema vai depois gerar um código QR que será aceite na fronteira com o continente. Outra das novidades anunciadas ontem, é o facto de os hotéis Sheraton e Regency deixarem de receber pessoas em regime de quarentena já a partir dos dias 13 e 16 de Dezembro, respectivamente. Em relação à aplicação de telemóvel que regista o itinerário dos residentes, já foi descarregada por 80 mil cidadãos. Sobre a toma da terceira dose de reforço da Pfizer/BionTech, as autoridades dizem seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Nacional de Saúde da China. Segundo estas orientações, não está determinado que pessoas dos 18 aos 59 anos, que tenham sido vacinadas com esta vacina, devam receber uma terceira dose. No entanto, tal “não significa que todas as pessoas que têm mais de 18 anos, e até aos 59, não possam receber a terceira dose. Quem tiver uma maior exposição ao exterior terá de a receber”, disse Leong Iek Hou. Exemplo disso, são profissionais de saúde, trabalhadores dos serviços sociais ou que façam atendimento ao público, bem como motoristas de transporte de mercadorias ou pessoas que vivam em dormitórios, entre outras. “Há ainda pessoas que pretendem visitar locais de maior risco e recomendamos a tomada da terceira dose antes da sua partida”, rematou Leong Iek Hou.
João Luz SociedadeBurlada em quase meio milhão em esquema de venda de telemóveis A oportunidade de comprar telemóveis a preço de saldo para revender no Interior foi o “isco” que resultou numa burla de 452 mil patacas. Na quarta-feira, as autoridades detiveram um residente de Macau, com 31 anos, quando tentava atravessar o posto fronteiriço de Qingmao por suspeita de ter burlado uma mulher oriunda do Interior da China num esquema de revenda de telemóveis. Depois de se fazer passar por empresário do ramo das importações e exportações, o homem enviou uma mensagem de WeChat à vítima a propor um negócio bom demais para ser verdade. Graças à amizade com o dono de uma loja de produtos electrónicos, o suspeito afirmou ter acesso a telemóveis a preço especial, conseguindo descontos de 500 patacas por cada aparelho, mais uma “tarifa de transporte” de 300 yuan por telemóvel para atravessar a fronteira. A fase seguinte do engodo foi referir à vítima que o preço especial só seria possível se esta comprasse, pelo menos, 300 telemóveis, um investimento que ao preço prometido pelo suspeito chegaria a um montante superior a 2,7 milhões de patacas. Como a burlada não tinha dinheiro para o negócio, e após alguma insistência do residente de Macau, a proposta baixou para a compra de 50 telemóveis, mantendo o suposto desconto. A mulher aceitou e transferiu 384 mil yuan, equivalente a 452 mil patacas, para a conta do suspeito. Apreensão fantasma Com todos os detalhes acertados, a vítima esperava pela entrega dos aparelhos. Em vez de telemóveis topo de gama, recebeu no dia 23 de Agosto uma mensagem de WeChat com a fotografia de uma nota de apreensão a indicar que alfândega de Macau havia apreendido todos os telemóveis. Depois disso, o suspeito ficou incontactável, segundo o relato da vítima reproduzido ontem pela Polícia Judiciária (PJ). Mais de quatro meses depois, no sábado passado, a mulher apresentou queixa na PJ, que levou a detenção do suspeito. Já sob custódia das autoridades, o indivíduo confessou não ter acesso a telemóveis a preço especial. Além disso, o dinheiro depositado pela vítima foi todo gasto, entre jogo e pagamento de dívidas de jogo. Quanto à nota de apreensão, as autoridades revelaram que o homem havia feito download de uma fotografia partilhada num grupo de WeChat dedicado a contrabando. Através de edição de imagem, o suspeito alterou os dados simulando uma nota de apreensão de 50 telemóveis, segundo a PJ. O indivíduo nega a tese das autoridades e a prática de falsificação de documento. O caso vai ser entregue ao Ministério Público.
João Luz Manchete SociedadeSuncity | Empregada de sala VIP desmente comunicado da DSAL Depois de a DSAL ter negado queixas de funcionários de salas VIP, uma trabalhadora do Grupo Suncity afirmou ter visitado as instalações dos serviços laborais, acompanhada por 40 colegas no dia anterior. Angela Leong afirmou que a SJM não irá, para já, fechar salas VIP “Não percebo como é que a DSAL pode dizer que não recebeu queixas, depois de lá termos ido pedir ajuda. A forma como falaram pintaram um cenário de um mar de rosas”, afirmou ontem uma funcionária do Suncity Group, ao jornal All About Macau. A trabalhadora contou que se dirigiu às instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na manhã de terça-feira, acompanhada por cerca de 40 colegas que trabalham em salas VIP nos casinos StarWorld, Galaxy, MGM, City of Dreams e Studio City. Na noite de quarta-feira, a DSAL emitiu um comunicado, em resposta aos insistentes pedidos da comunicação social sobre a situação laboral dos trabalhadores das salas VIP: “Até ao momento, a DSAL não recebeu qualquer pedido de assistência por parte de trabalhadores daquelas entidades. A DSAL continuará atenta à situação laboral dos residentes locais. Caso um trabalhador do sector do jogo entenda que os seus interesses foram lesados, pode apresentar a questão à DSAL, que acompanhará o caso nos termos da lei, salvaguardando os direitos laborais legítimos dos trabalhadores”. O comunicado deixou a funcionária incrédula. “Como é óbvio, nós queixámo-nos no dia anterior, mas, segundo a DSAL, parece que está tudo bem.” O motivo que levou quatro dezenas de empregados do Grupo Suncity às instalações da DSAL prendeu-se com o facto de não terem recebido o salário de Novembro e por desconhecerem se estão numa situação de licença sem vencimento ou, efectivamente, despedidos. Em resposta ao All About Macau sobre o desfasamento factual, a DSAL declarou que os “trabalhadores daquelas entidades”, a que se referiu no comunicado em que negou a existência de queixas, “não incluíam trabalhadores do Grupo Suncity”, sem acrescentar mais esclarecimentos. Esperar para ver A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) não vai, para já, não vai fazer alterações aos negócios das salas VIP que operam nos casinos da operadora. “Para já, não acordámos com nenhum grupo de junkets que opera salas VIP para terminar colaborações, as relações contratuais que temos ainda não expiraram”, afirmou ontem Angela Leong, directora executiva da SJM, citada pelo canal chinês de televisão da TDM. Porém, a empresária e deputada acrescentou que quando os contratos com junkets terminarem a colaboração será discutida, sem especificar quando terminam os contratos. Angela Leong recordou ainda que nos últimos anos o mercado do jogo VIP mudou muito, com o segmento a diminuir no volume de receitas geral da indústria, perdendo lugar para o jogo de massas. Sobre o caso de Alvin Chau, a deputada negou qualquer ligação entre o empresário detido e os negócios da SJM Resorts, e qualquer relação pessoal ou de trabalho.
Hoje Macau SociedadeSaúde Mental | Lares têm vagas suficientes, diz IAS Macau dispõe de vagas suficientes para portadores de deficiência mental que necessitam de apoio. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, em resposta a interpelação de Ella Lei. “Até finais de Setembro registou-se um total de 396 pessoas com deficiência intelectual com idade igual ou superior a 45 anos, dos quais 136 de grau grave e profundo. Actualmente, existem em Macau sete lares e oito centros de dia que podem acolher pessoas adultas com deficiência intelectual, com uma oferta de 638 vagas. Esse número permite satisfazer a procura das pessoas necessitadas, incluindo a das famílias com duplo envelhecimento.” Além disso, o Executivo promete, “nos próximos anos”, criar “um complexo de serviços para pessoas com deficiência intelectual e dois centros de dia, aumentando assim cerca de 90 vagas de lares e 350 vagas de serviços diurnos”. O IAS está a dar resposta a famílias que necessitam de um lar que consiga prestar cuidados na velhice e também em matéria de deficiência mental. Esses apoios já são prestados em Seac Pai Van e Mong-Há. Segundo Hon Wai, “são poucos os casos em que as pessoas portadoras de deficiência intelectual e os seus cuidadores têm necessidade de serviço de um lar”. Além disso, fica a promessa de desenvolver, na zona A dos novos aterros, e no mesmo edifício, um lar de reabilitação e de idosos, para que portadores de deficiência e cuidadores estejam juntos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeErro médico | Alertas para pouca transparência da comissão de perícia Vera Lúcia Raposo, ex-docente da Universidade de Macau, alerta para a pouca transparência na comissão de perícia do erro médico. A falta de dados e informação em relação ao número de processos, ao que é decidido nas reuniões e aos critérios adoptados são algumas das críticas feitas pela académica A comissão de perícia do erro médico é pouco transparente ao não divulgar dados relativos ao número de processos que tem em curso ou informações sobre as reuniões, que não são abertas ao público. Esta é uma das conclusões que Vera Lúcia Raposo, professora universitária, coloca no seu mais recente artigo, “Medical Liability in Macao” [A responsabilidade médica em Macau], que faz parte do livro “Medical Liability in Asia and Australasia”, coordenado em colaboração com Roy Beran, da Universidade de New South Wales, na Austrália. “A lei cria um órgão que supostamente deveria ser muito útil, porque é multidisciplinar, e poderia auxiliar o tribunal. Mas na vida real ninguém sabe o que se passa nas reuniões. Não há qualquer transparência sobre o que se está a decidir e com que critérios”, frisou ao HM. Vera Lúcia Raposo, que foi docente na Universidade de Macau e que actualmente é professora na Universidade de Coimbra, diz que pediu informações a colegas que dominam a língua chinesa, que também não tiveram sucesso. Também não foi possível aceder a dados online. “Qualquer académico lamenta quando não tem material de estudo que seja de fácil acesso. Não estão em causa dados pessoais. Esta matéria deveria ser sujeita a escrutínio do público”, acrescentou. Apontar o dedo Outro dos pontos destacados por Vera Lúcia Raposo prende-se com o sistema de notificação dos efeitos adversos, ou seja, de erros, falhas ou outro tipo de ocorrências, por parte dos profissionais de saúde. “Fazendo uma interpretação da lei, parece que [estes] são obrigados a reportar incidentes que se tenham passado consigo ou com colegas. Mas pessoas com responsabilidade no sector da saúde disseram-me que as coisas não se passam bem assim, mas nunca me explicaram como é na prática.” A autora alerta para a possibilidade da existência de um sistema à margem da legislação. “A lei diz que se os profissionais não reportarem [estas questões] podem ser sancionados. Se não estão a ser, óptimo, porque não é suposto que sejam, mas não é isso que resulta da lei.” Para Vera Lúcia Raposo, seria importante abandonar este modelo “bastante semelhante ao que é usado na China”, que se baseia na crítica e não na busca de soluções. “Apontar o dedo e sancionar não deve ser o modus operandi nestas actividades onde a vida das pessoas está em risco. Deve-se evitar os erros e aprender com eles”, rematou.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Afastado cenário de instabilidade com saída de docentes estrangeiros Vários professores estrangeiros deixaram as escolas do território no último ano lectivo, mas o Governo afasta um cenário de instabilidade. A garantia foi dada ontem por Wong Ka Ki, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). A saída de docentes constitui “uma situação um pouco apertada” mas “estável”. Segundo a TDM Rádio Macau, estas declarações foram proferidas após uma reunião conjunta do Conselho do Ensino Superior, do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e do Conselho da Juventude. Wong Ka Ki disse ainda que a vinda de docentes estrangeiros para o território estará sempre dependente das orientações dos Serviços de Saúde de Macau, devido à pandemia. “Tentamos envidar esforços para ver se há estrangeiros na China para virem para Macau e para se inteirarem do ensino. Temos também outros arranjos sobre a alteração do conteúdo dos cursos, ou optar por um modelo de aulas online. Até à presente data, mesmo que a situação esteja um pouco apertada, continua a ser estável”, disse. Além disso, o mesmo responsável adiantou os planos para a integração de cinco escolas em dez instituições de ensino já no próximo ano lectivo. “Vamos integrar as escolas oficiais em cinco escolas de ensino complementar, duas escolas primárias e uma creche. Vamos ainda ter uma escola só para o ensino especial que será instalada na península de Macau. Para algumas escolas públicas a sua localização mantém-se.”
Andreia Sofia Silva SociedadeMP | Atropelamento mortal leva a suspensão de actividade de taxista Um atropelamento mortal ocorrido no passado dia 2 junto à avenida do Coronel Mesquita levou à suspensão da actividade do taxista que causou o acidente. O condutor está ainda obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades e ao pagamento de uma caução. Segundo uma nota do Ministério Público (MP), a aplicação destas medidas de coacção visa “evitar o perigo de perturbação do inquérito e da continuação da prática de actividades criminosas da mesma natureza”. O taxista já foi constituído arguido, estando indiciado pela prática do crime de homicídio por negligência, podendo incorrer numa pena máxima de três anos de prisão. No passado dia 2, o taxista não cedeu passagem a uma mulher que atravessava a passadeira, “nem reduziu a velocidade”. A mulher entrou em coma “na sequência das graves lesões sofridas”, tendo falecido já no hospital. “O arguido, ao exercer a profissão de taxista, quando conduzia o seu táxi, e ao aproximar-se da passagem para peões, não cumpriu a obrigação de ceder prioridade e causou este acidente de viação com graves consequências, o qual provocou a morte da ofendida devido à gravidade das lesões”, aponta ainda o MP, em comunicado.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Fecho de todas as salas VIP pode estar num horizonte próximo Seguindo a derrocada do Grupo Suncity, outros junkets estão a abandonar salas de jogo VIP. O Tak Chun Group informou que algumas concessionárias de jogo suspenderam as operações das salas VIP e que os seus funcionários serão despedidos. O Governo ainda não confirmou os encerramentos O Tak Chun Group vai suspender operações em salas VIP de algumas concessionárias. O grupo liderado por Levo Chan anunciou aos funcionários, através de um comunicado interno, ter recebido “notificações de concessionárias individuais a referir que as relações de cooperação vão ser suspensas”, sem especificar os casinos em questão. “Os funcionários afectados [empregados das salas VIP encerradas] vão ser demitidos e o seu último dia de trabalho será quando o espaço fechar”. Segundo o HM apurou, a sala do Tak Chun Group no Venetian deverá encerrar amanhã, desferindo mais um golpe na empresa que já havia sido notificada pela Melco para terminar as operações nas salas VIP do City of Dreams e no Studio City (onde a Tak Chun gere duas salas), de acordo com o jornal Allin Media. Os funcionários do segundo maior junket do mercado VIP de Macau vão receber “indemnizações superiores às garantidas pelas leis laborais”, assegurou a empresa no comunicado interno, incluindo mais um mês de salário, compensação de acordo com a antiguidade, contribuições para a previdência e remuneração por dias de férias não gozadas. DICJ em silêncio Entretanto, o Governo, até à hora do fecho desta edição, mantinha o silêncio quanto ao encerramento de operações de promotores de jogo. Na terça-feira, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) afirmava não ter recebido qualquer informação das concessionárias de jogo relativa ao fecho de salas VIP. Porém, de acordo com a consultora Bernstein, a DICJ terá ordenado aos junkets que parassem de disponibilizar o acesso ao crédito a jogadores, uma das principais fontes de receitas dos promotores de jogo, aceitando apenas dinheiro vivo. A medida está prevista no regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para aposta em casino, que estabelece que o Executivo pode suspender ou cessar o exercício de crédito ou impor condições “sempre que o concedente de crédito viole de forma grave as normas legais e regulamentares aplicáveis”. Esta é a excepção à regra que estipula que estão “habilitados a exercer a actividade de concessão de crédito os promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, mediante contrato a celebrar com uma concessionária ou subconcessionária”.
Pedro Arede Manchete SociedadeUM | Ex-aluna denuncia violação e pede medidas para combater assédio Uma antiga aluna da Universidade de Macau redigiu uma carta aberta, onde revela ter sido violada, molestada e emocionalmente manipulada por um estudante de doutoramento. Na missiva, Emon Yongyi Zhou defende que a UM deve investigar o caso e introduzir medidas para prevenir o assédio sexual e emocional no campus. O pedido já conta com mais de 150 signatários Emon Yongyi Zhou, aluna recém-licenciada da Universidade de Macau (UM) enviou uma carta aberta à instituição, onde revela ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte de um estudante de doutoramento ao abrigo do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente. Nomeadamente, aponta Emon Zhou por escrito, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais durante vários anos. O assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima. Por isso mesmo, de acordo com o relato, a ex-aluna apela à UM que inicie uma investigação sobre o caso e introduza novas medidas destinadas a prevenir o assédio sexual, maus-tratos emocionais e a reforçar a protecção dos estudantes que frequentam o campus universitário, nestas matérias. “Escrevo esta carta para trazer à luz do dia os actos deploráveis e chocantes de um actual aluno da universidade (…) ocorridos, tanto no passado como no presente. Estes actos foram e continuam a ser traumáticos para mim e para aqueles que me rodeiam. Além disso, sugerem um padrão comportamental abusivo, que pode constituir uma ameaça para os estudantes da Universidade de Macau”, pode ler-se no documento público, que já reuniu mais de 150 assinaturas. Segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada. “Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e, na resposta, apontou que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou. Efeitos colaterais Emon Zhou conta ainda como o estudante da UM foi “violento” em diversas ocasiões, a perseguiu a si, e ao seu círculo de amigos mais próximo, através das redes sociais e a manipulou emocionalmente de modo a manter a relação, apesar de lhe ter demonstrado desejar “desesperadamente” o contrário. Mesmo depois de o relacionamento terminar, o estudante terá continuado a assediar Emon Zhou e os seus amigos através das redes sociais e contas falsas, com o intuito de controlar os seus passos. “Os actos causaram-me imensa dor e foram traumáticos, desenvolvi uma depressão e ansiedade. Fiquei com medo de estar em locais em que o pudesse ver, incluindo o campus da UM. Depois de me aperceber que ele estava a perseguir-me a mim e aos meus amigos, recebi mensagens deles a demonstrar preocupação em relação à sua privacidade e segurança”. Nas páginas do documento é ainda possível ver 12 testemunhos de amigos e conhecidos de Zhou, que foram contactados e que começaram a ser seguidos pelo estudante nas redes sociais. Garantir a segurança Dado a posição que o estudante em questão desempenha, associado ao Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente, Emon Zhou considera que a UM deve iniciar uma investigação de acordo com os regulamentos internos. Além disso, mostra-se preocupada com os colaboradores e outras pessoas da instituição que possam trabalhar com ele, “considerando especialmente a autoridade e privilégio associado aos cargos que desempenha, ao nível da pesquisa e do ensino”. A nível institucional, Emon Zhou e os signatários da carta pedem à UM, que introduza novas medidas para prevenir o assédio sexual no campus universitário, e aponta que, actualmente, a instituição “não disponibiliza orientações ou informações destinadas aos estudantes ou aos funcionários da universidade” sobre o assunto. “Outras universidades (…) exigem aos seus trabalhadores e estudantes que respeitem códigos de conduta, participem em acções de formação sobre assédio sexual e assinem termos de responsabilidade enquanto membros da instituição. Gostaríamos de apelar à UM para que implemente medidas semelhantes”, pode ler-se na carta. Segundo uma publicação feita ontem por Zhou no Instagram, o estudante em questão terá reunido entretanto com a UM, mas o assunto não conheceu desenvolvimentos, por Zhou já não ser aluna da instituição. “Se isto for verdade, quer dizer que a UM não quer saber do bem-estar e da segurança dos seus alunos, mesmo depois de ter sido notificada de que mais de 150 pessoas, a sua maioria estudantes da UM, assinaram a carta”. O HM tentou obter uma reacção por parte da UM, no sentido de confirmar a ocorrência dos factos relatados e que medidas poderão vir a ser tomadas, mas até ao fecho da presente edição, não obteve qualquer resposta.
Pedro Arede Manchete SociedadeAL | Grades nas saídas de emergência instaladas sem aval do autor À data do pedido de parecer enviado ao autor do projecto da Assembleia Legislativa, a DSSOPT avançou e concluiu a instalação das grades nas janelas do rés-do-chão do edifício, bloqueando duas saídas de emergência. Para Mário Duque, a consulta que lhe foi dirigida não se pautou por “boa-fé” e à DSSOPT apenas interessou a “aparência do cumprimento da disposição legal” A instalação de grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL) está concluída, bloqueando duas saídas de emergência do edifício. A confirmação foi obtida com uma visita ao local e através do website da Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que dá por “concluída”, a obra “73/2021”, que designa a intervenção por “Obras de Melhoramento AGO 2021” e onde não constam descrições nos campos “Objectivo” e “Características”, como noutras empreitadas. Isto, ao contrário do que dava a entender o pedido de parecer, a que o HM teve acesso, enviado a 25 de Novembro pela DSSOPT ao arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Recorde-se que, segundo a lei, no caso de haver intenção de proceder a alterações ou modificações numa determinada obra, a DSSOPT “deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”, através do envio de um pedido de parecer. “Como a Assembleia Legislativa requer a instalação de grades nas janelas no Rés-do-chão, (…), [a DSSOPT] envia em anexo um desenho de arquitectura da obra referida em epígrafe, para parecer de V. Exa”, podia ler-se no documento. No entanto, segundo os dados publicados no website do organismo, a instalação das grades no edifício teve início em Setembro, dois meses antes do envio do pedido de parecer, tendo ficado concluída em Novembro, não dando oportunidade ao autor para alertar, atempadamente, para o facto de a obra ter como consequência, o bloqueio de duas saídas de emergência. “Com o conhecimento de que as modificações já se encontram executadas, ao invés da confiança suscitada na consulta efectuada pela DSSOPT, constata-se que se trata efectivamente do bloqueio com grades de saídas de emergência”, começou por dizer Mário Duque ao HM. “Como também se constata, o vício da consulta efectuada pela DSSOPT não reside na mera formalidade de procura de aviso, que à DSSOPT nunca interessa, mas antes, na aparência do cumprimento da disposição legal, de consultar previamente o autor da obra, quando o que está em causa já prosseguiu, e já se encontra concluído”, acrescentou. Questão de boa-fé Para Mário Duque, é difícil compreender a “utilidade” do envio de um pedido de parecer com desenhos de arquitectura e um prazo de resposta de 10 dias “a respeito daquilo que já se encontra concluído”. O arquitecto lembra, contudo, que excepcionalmente são admitidas modificações à obra sem o consentimento do autor, mas que tal apenas pode acontecer caso se considere haver conflitos de interesses desproporcionais. Por isso mesmo, apontou Mário Duque, a consulta de opinião não se pautou por “boa-fé”. “Não houve lugar a um conflito de interesses, apenas se efectuaram modificações mal-avisadas, e uma consulta ao autor da obra, em moldes que não se pautaram por aptidão, dever funcional e boa-fé, colocando em crise pessoas, bens e procedimentos institucionais”, vincou. Recorde-se que, na passada segunda-feira, o arquitecto afirmou ao HM “não dar autorização” para implementar a modificação proposta, porque o bloqueio das saídas de emergência “colocaria em crise a segurança do edifício”. O HM procurou obter reacção da DSSOPT, no sentido de apurar as razões da concretização da obra no contexto referido, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Andreia Sofia Silva SociedadeTurismo | Mais de 31 mil participam em excursões locais Um total de 31.050 pessoas inscreveram-se, entre finais de Abril e 8 de Novembro, no programa de excursões locais “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Além disso, foram vendidos 22.249 pacotes de hotéis a 56.229 hóspedes. Os dados constam na resposta da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) a uma interpelação escrita de Zheng Anting. Na resposta, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, adianta que o programa “não apenas contribui para injectar uma nova vitalidade na economia, mas, ao mesmo tempo, também proporciona oportunidades de trabalho no sector do turismo”. Ao abrigo do programa, cada residente recebe um subsídio de 280 patacas para gastar em excursões locais e outro apoio com um limite máximo de 200 patacas para gastar em estadias em hotéis. As excursões, que deixam de ser realizadas apenas aos fins-de-semana e feriados para passarem a ser diárias, visam promover o emprego no sector, gravemente afectado devido à pandemia. “Esta direcção de serviços tem criado condições propícias com vista a proporcionar mais oportunidades de trabalho para os trabalhadores ligados ao turismo”, aponta Helena de Senna Fernandes.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Nove hóspedes e trabalhadores de hotel acompanhados pelas autoridades Um total de nove hóspedes de dois hotéis na Taipa, bem como um número não especificado de trabalhadores de limpeza, estão a ser acompanhados depois de ter sido detectado um caso de contacto próximo a uma pessoa diagnosticada com covid-19. Todos os testes de ácido nucleico efectuados por estas pessoas deram negativo. Foram também recolhidas 32 amostras ambientais nos quartos de hotel e áreas públicas, com resultados negativos. O homem que é considerado caso de contacto próximo é do interior da China e esteve em Harbin, na província de Heilongjiang, de onde viajou para Macau via Zhuhai. Este homem esteve no território entre os dias 3 e 5 de Dezembro, onde ficou ficou hospedados nos hotéis do Galaxy Macau e Wynn Palace, na Taipa. Só na segunda-feira é que este homem, de regresso a Zhuhai, comunicou o seu contacto a um caso de covid-19 ao Centro de Controlo e Prevenção de Doenças de Zhuhai. O homem teve o contacto com a pessoa diagnosticada a 30 de Novembro, tendo saído de Harbin a 2 de Dezembro. Entrou em Macau na manhã do dia 3 de Dezembro pela fronteira das Portas do Cerco. Segundo uma nota do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, as principais actividades deste visitante foram realizadas dentro do hotel. Na manhã de domingo voltou ao interior da China através do mesmo posto fronteiriço por onde entrou em Macau. Em Zhuhai, o homem foi sujeito a quarentena na segunda-feira, tendo já feito cinco testes de ácido nucleico, todos eles com resultado negativo.
Pedro Arede Manchete SociedadeGoverno quer instalar grades em saídas de emergência do edifício da Assembleia Legislativa O Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa. A intenção, divulgada numa notificação da DSSOPT, esbarra nos parâmetros de segurança da obra, dado que as modificações previstas abarcam duas saídas de emergência do edifício. Quem o diz é o arquitecto Mário Duque, autor do projecto da AL De acordo com um pedido de parecer enviado pela Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a que o HM teve acesso, o Governo quer instalar grades nas janelas do rés-do-chão da Assembleia Legislativa (AL). Contudo, segundo o arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque, as modificações sugeridas, colocam em causa a segurança do edifício. Isto, tendo em conta que, de entre os pontos onde se prevê a instalação de grades no edifício, dois dizem respeito a saídas de emergência localizadas no rés-do-chão. Segundo a lei, no caso de haver intenção de proceder a alterações ou modificações numa determinada obra, a DSSOPT “deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos”, através do envio de um pedido de parecer. Contactado pelo HM, o arquitecto confirmou a recepção do pedido de consulta por parte da DSSOPT, juntamente com a proposta de alteração sob a forma de “desenho de arquitectura”, onde surge detalhado o formato e as dimensões dos gradeamentos previstos. Ao analisar a proposta de alteração, Mário Duque não tem dúvida de que as grades incluem também as saídas de emergência do edifício. “Os únicos vãos existentes no rés-do-chão do edifício da sede da Assembleia Legislativa com largura aproximada a 2,430 metros constante do desenho patenteado em consulta, estão localizados na fachada virada para o lago (…) e esses vãos servem de caminhos de evacuação de emergência”, explicou. Por isso mesmo, o autor do projecto da AL, considera “não ser possível a instalação de grades” com as especificações previstas no desenho de consulta enviado pelas Obras Públicas, pois tal coloca em causa a segurança do edifício. Até porque o caderno de encargos do concurso público para a escolha da obra em questão prevê que “não lhe poderá ser introduzida qualquer modificação sem expresso consentimento do autor”. “Não posso dar tal autorização porque a mesma colocaria em crise a segurança do edifício”, apontou ao HM. Dentro da fortaleza Além disso, o arquitecto aponta que a proposta “não explica as modificações que se pretendem introduzir”, nomeadamente as razões que as sustentam, carecendo de uma explicação “adequada à razão da sua necessidade” e identificação dos locais onde as alterações serão feitas. Mário Duque critica ainda o facto de o desenho de consulta não ter qualquer indicação acerca dos materiais a utilizar e serem da autoria de uma empresa de construção (Judas Ung), em vez de ter sido elaborado por arquitectos. “Os actos administrados pela DSSOPT que dizem respeito à disciplina de arquitectura, não são elaborados nem subscritos por empreiteiros, mas por arquitectos”, começou por argumentar. “O mesmo desenho não explica a razão da modificação (…) e dele não consta qualquer indicação referente a materiais ou acabamentos, sendo essa informação essencial aos desenhos de arquitectura”, acrescentou. Recorde-se que em 2019, em Hong Kong, vários manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do território vizinho, provocando o caos provocando danos no edifício.
