Hoje Macau PolíticaMNE | Segurança de residentes no exterior será assegurada, diz Liu Xianfa Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, disse, numa palestra que os residentes de Macau verão sempre a sua segurança garantida no exterior, estabelecendo um meio de comunicação entre entidades consulares e o Governo caso seja necessário atender a necessidades e dificuldades dos compatriotas de Macau. Segundo o jornal Ou Mun, Liu Xianfa defendeu ainda a ideia de que “prevenção é a melhor forma de protecção” e exigiu que as autoridades da RAEM construam uma barreira que proteja os direitos dos compatriotas de Macau. Outro representante do MNE, na mesma ocasião, apresentou os trabalhos feitos na área da protecção consular e enumerou os casos mais comuns ocorridos nos últimos anos. O representante exemplificou os riscos que os residentes de Macau mais enfrentam no exterior, explicando os meios de que dispõem para pedir ajuda, caso precisem, e informações sobre deslocações.
Hoje Macau PolíticaFDCT | Au Kam San diz que nomeação causa descontentamento O ex-deputado Au Kam San considerou que a nomeação por Ho Iat Seng do próprio filho para o Fundo para o Desenvolvimento de Ciências e da Tecnologia (FDCT) gerou “muito descontentamento” na comunidade. No entanto, o ex-legislador questionou o facto de José Pereira Coutinho ter sido o único membro da Assembleia Legislativa a abordar o tema. Os comentários foram feitos nas redes sociais, em que Au apontou também que “toda a sociedade” compreende que a nomeação reforça a ideia da exclusividade do poder por uma elite e que é a prova da prática do capitalismo de compadres, que existe no território. Contudo, Au argumentou ainda que a troca de favores entre a elite não é nova “mas que normalmente tentava fazer-se com que não parecesse tão feia”. Para justificar este ponto de vista, Au recorreu ao percurso de José Chui Sai Peng, na Assembleia Legislativa. Segundo o ex-deputado, em 2005, Chui foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Edmundo Ho. Porém, quando Chui Sai On assumiu o lugar do líder do Governo, o primo Chui Sai Peng passou a candidato pela via indirecta para que não houvesse uma nomeação directa entre familiares. No sentido inverso, o então deputado Fong Chi Keong passou de eleito pela via indirecta para nomeado. Também José Pereira Coutinho reagiu às declarações do FDCT de que a nomeação não tinha implicado qualquer ilegalidade. Para Coutinho os titulares de altos cargos estão obrigados a seguir o artigo 46.º Código do Procedimento Administrativo, que estabelece que “nenhum titular de órgão […] pode intervir em procedimento administrativo” quando “por si, ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Wong Sio Chak diz não ser necessário ajustar penas máximas Rever a lei da segurança nacional não irá implicar, necessariamente, penas mais graves. Wong Sio Chak indicou que a maioria dos novos crimes terá molduras penais inferiores a 10 anos de prisão. Além disso, o governante afirmou que fazer “likes” ou partilhar conteúdo nas redes sociais não é um crime, mas pode revelar problemas ideológicos e é motivo de alerta A revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado não irá resultar no agravamento das penas de prisão, garantiu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, na sessão de consulta pública que decorreu no sábado e contou com a presença de mais de 200 pessoas, e ontem em comunicado. O gabinete do secretário para a Segurança sublinhou ontem que, em relação aos “novos crimes que se pretendem acrescentar, a moldura penal da maior parte deles é inferior a uma pena de prisão de 10 anos”. Aliás, o governante contextualiza recordando que “crimes mais graves contra a segurança do Estado, que se encontram actualmente previstos” na lei, têm molduras penais entre 10 e 25 anos. A reacção de Wong Sio Chak surgiu um dia após o jornal Ou Mun ter feito capa sobre a sessão de consulta pública referindo que a maioria dos novos delitos penais considerados na revisão legal teria penas máximas de 10 anos. O Governo respondeu, afirmando que Wong Sio Chak “nunca referiu que a moldura penal máxima de todos os crimes” será “ajustada, de forma uniforma, para 10 anos. Além disso, o governante acrescenta que “no documento de consulta da revisão da lei, também não existe qualquer redacção em que se proponha ajustar, de forma uniforme, a moldura penal relativa aos crimes vigentes contra a segurança do Estado”. Em praça pública Wong Sio Chak também mencionou a questão das actividades nas redes sociais que podem ser consideradas problemáticas à luz da defesa do Estado. Se antes o tema foi abordado com os funcionários públicos em foco, desta vez o secretário alargou o espectro, mas relativizou a situação. “Na realidade, fazer like ou partilhas nas redes sociais não é um crime, mas é um comportamento que pode revelar problemas de mentalidade e ideologia”, indicou o secretário, de acordo com o canal Macau da TDM. Tendo em conta a dimensão de Macau e o facto de as redes sociais serem abertas e públicas, não é complicado saber quem tem posições políticas problemáticas, à luz da lei. “Macau é muito pequeno, as pessoas conhecem-se. Muitas vezes já sabemos se a pessoa pratica um acto, ou não. É muito fácil descobrir”, afirmou Wong Sio Chak, acrescentando que se for caso disso, em fase de investigação de um crime, é necessário seguir os procedimentos legais para aplicar a lei. Porém, além da actividade nas redes sociais, o governante realçou a importância “de se conhecer bem o que é a defesa da segurança nacional”. “Se uma pessoa achar que deve encorajar ou incentivar actos contra a segurança do estado, ou se for algo que estiver na moda, isso não é um bom fenómeno. Não gostaríamos de ver as pessoas terem esta mentalidade, é um motivo de alerta. Precisamos de ter mais cautela. Não há dúvida que a sensibilização e educação vão ser as nossas principais tarefas prioritárias.”, acrescentou Wong Sio Chak. O governante sublinhou que a defesa da segurança nacional “é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de toda a população chinesa, incluindo os residentes de Macau”. Os dois lados Outros dos temas abordados no sábado foi a questão da possibilidade de extradição. O secretário para a Segurança indicou que o Tribunal de Última Instância estipulou no passado que sem acordo de cooperação judiciária não é possível extradição. Wong Sio Chak especificou que a falta de acordo cooperação judiciária com a China tem de ser resolvida, mas que apesar de não ser possível a extradição para o Interior da China, existem outras formas de fazer sair eventuais condenados de Macau. “Não podem ser feitas entregas, mas expulsar uma pessoa ou não deixar alguém entrar em Macau é outro assunto, é diferente da entrega ao abrigo do acordo de cooperação judiciária”. O secretário indicou que antes de ser assinado um acordo de cooperação judiciária com o Interior da China é preciso proceder à “uniformização dos princípios e critérios” legais. Apesar de não ser contemplada na revisão da lei de segurança nacional, a lei de combate ao terrorismo vai ser revista. Wong Sio Chak indicou que a evolução das “os meios para praticar actos terroristas sofreram muitas mudanças”, o que obriga o Governo a rever o diploma de combate ao terrorismo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Ponderada entrada de mais estrangeiros numa segunda fase O Governo admite que, numa próxima fase, poderá ser permitida entrada, sem autorização prévia, de cidadãos de países africanos de língua portuguesa, Filipinas e Indonésia. A oferta de quartos de hotel para quarentena está a ser avaliada face ao possível aumento de visitantes De um total de 41 passaportes estrangeiros com entrada permitida em Macau desde ontem, ficaram de fora os países de língua portuguesa, à excepção do Brasil e Portugal, bem como as Filipinas e Indonésia. As autoridades admitem que, numa segunda fase, poderão permitir a entrada desses estrangeiros sem necessidade de autorização prévia. “Gradualmente, vamos abrir [as fronteiras] a titulares de outros passaportes. Filipinos e trabalhadores não-residentes de outras nacionalidades podem requerer a entrada em Macau. Vamos analisar a possibilidade de abrir ainda mais sem autorização prévia. Esta é uma primeira fase para as novas medidas”, adiantou Wong Weng Man, chefe substituta da Divisão de Promoção da Saúde, na conferência de imprensa semanal do Centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma responsável frisou que a revogação da proibição de entrada de estrangeiros deveu-se ao facto de “a economia e o turismo terem sido gravemente afectados, [registando-se] uma elevada taxa de desemprego”, devido às restrições pandémicas. Os países em questão “têm uma situação económica em crescimento e podem ter maior facilidade em entrar via Hong Kong”, foi ainda dito. As autoridades disseram ainda estar a analisar a oferta de quartos de hotel para quarentena perante o possível aumento de visitantes. “Faremos um novo arranjo para os hotéis de quarentena”, disse Wong Weng Man. Na conferência foi ainda questionada a possibilidade de reduzir o tempo de quarentena, porém, foi sublinhada a necessidade de manter as regras actuais relativas aos valores de CT (cycle threshold), associados à carga viral. “A maioria das pessoas precisa de um isolamento de dez dias [7+3] porque são necessários mais dias para verificar se é uma nova infecção ou uma recaída. Precisamos de ter um determinado valor de CT para garantir que não há transmissão do vírus, consoante as regras do Interior da China. O isolamento de sete dias é o padrão mínimo. Não pode ser diminuído, porque temos de esperar mais sete dias após o resultado negativo. Mesmo que a pessoa teste negativo, o valor de CT pode ser ainda muito elevado”, explicou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro de coordenação. Problemas na fronteira Ontem, com o regresso às aulas em cerca de 60 por cento das escolas, mais de dois mil alunos transfronteiriços entraram em Macau. No entanto, alguns dos quatro mil estudantes e três mil acompanhantes registados tiveram problemas ao passar a fronteira devido a um erro no registo dos dados pessoais. “Houve casos em que os estudantes não conseguiram vir às aulas, mas as escolas vão justificar essas faltas. Temos de acertar os dados pessoais com as escolas, estudantes e acompanhantes para a passagem na fronteira. Há um limite diário de passagens nas fronteiras e já comunicamos com as autoridades de Zhuhai para levantar as medidas em relação a essas pessoas, mas ainda precisamos comunicar mais”, disse o responsável pelo CPSP. Na conferência de ontem foi ainda dito que o preço do teste de ácido nucleico custa agora 45 patacas após uma redução de cinco patacas, mas as autoridades prometem continuar a negociar com as cinco instituições privadas que fazem testes para que os preços possam reduzir ainda mais.
Hoje Macau PolíticaDSAL promete 1.000 vagas em feira de emprego A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) promete que a Feira de Emprego para Jovens 2022, a ser realizada entre 8 e 9 de Outubro, vai oferecer 1.000 empregos em “70 tipos de trabalho”. O evento é organizado em conjunto com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, no Salão de Convenções do Venetian Macao. Numa altura em que o emprego e o subemprego atingem níveis recorde, com taxas de 4,1 por cento e 13,4 por cento, respectivamente, o Governo garante que a questão tem recebido muita atenção: “A DSAL tem dado muita importância às necessidades de emprego dos jovens”, foi sublinhado. O Governo defende ainda que apesar do aumento do desemprego, “continua a lançar diversas medidas de apoio ao emprego com alvos definidos”, com “serviços de encaminhamento de emprego”, “planos de estágios”, “workshops em de técnicas de entrevista” de emprego, “palestras sobre profissões” e ainda “análise de potencialidades profissionais”. A feira vai ter como tema “Emprego para jovens, começa agora”, e o objectivo é servir como “uma plataforma de promoção de emprego e de intercâmbio entre as empresas, os jovens de Macau e os recém-graduados”, com entrevistas de emprego durante o evento. A edição deste ano conta com a participação de “empresas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. A identificação das convidadas não foi esclarecida no comunicado, mas a DSAL diz que são “empresas de alta tecnologia e finanças modernas”. As inscrições serão anunciadas posteriormente. Mais encontros de emprego Além de divulgar alguns pormenores sobre a feira de emprego, a DSAL anunciou que vai promover mais sessões de “emparelhamento” entre empregadores e desempregados. Até este mês eram realizadas 2 sessões por semana, contudo a partir de agora vai ser realizada mais uma sessão por semana. “A partir de Setembro, a DSAL e a Federação das Associações dos Operários de Macau vão envidar mais esforços no emparelhamento. A frequência das sessões específicas de emparelhamento profissional aumentará de 2 para 3 por semana, a fim de ajudar, com maior esforço, os residentes com necessidade urgente na contratação”, foi prometido. Segundo os dados oficiais, até Agosto tinham sido realizadas 38 sessões de emparelhamento com oferta e empregos em áreas como limpeza e conservação, comércio a retalho, restauração, cuidados pessoais, higiene pública, hoteleiro, saúde e finanças.
Nunu Wu Manchete PolíticaAliança do Povo | Pedidos de ajuda batem recorde Os deputados ligados à Aliança do Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei, dizem que os pedidos que chegaram à associação atingiram níveis recorde, com um total de 6.125 pedidos apresentados no decorrer da última sessão legislativa. “Nos últimos anos, recebíamos entre quatro a cinco mil pedidos de ajuda por ano, mas na última sessão legislativa foi a primeira vez que recebemos mais de seis mil pedidos, um aumento de 20 por cento em termos anuais”, foi dito ontem na conferência de imprensa de balanço dos trabalhos no hemiciclo. Os assuntos que geraram mais solicitações prenderam-se com infiltrações em apartamentos, a saúde, prevenção da pandemia, habitação social e pedidos de aconselhamento jurídico, cerca de 80 por cento do total pedidos de auxílio que chegaram à associação à ligada à comunidade de Fujian. Apesar de os deputados só terem recebido 52 pedidos de ajuda relacionados com a área laboral, Si Ka Lon destacou o facto de a maior parte se focar na procura de emprego, ao invés da defesa dos direitos no trabalho. Neste sentido, o deputado espera que a próxima ronda de apoios financeiros inclua desempregados e pessoas em situação de pobreza que não foram incluídas na primeira ronda. Song Pek Kei, por sua vez, lamenta que o conteúdo da lei do jogo seja vago no que diz respeito à direcção do sector e princípios, sem indicadores concretos sobre responsabilidade social das operadoras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFDTC | Recusada ilegalidade na nomeação do filho de Ho Iat Seng O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia defendeu que a nomeação do filho do Chefe do Executivo foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho revelou que também a filha de Ho Iat Seng foi nomeada para o Conselho da Juventude O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) indicou ontem em comunicado que a nomeação por Ho Iat Seng do filho para o conselho de curadores foi feita “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Foi desta forma que o FDCT reagiu à notícia do HM, que Jason Ho Kin Tong, filho de Ho Iat Seng, foi nomeado para a posição de membro do Conselho de Curadores no fundo, através de um despacho assinado por Ho Iat Seng, publicado na quarta-feira em Boletim Oficial. “O FDCT, tendo em consideração a competência do interessado, apresentou proposta ao presidente do Conselho de Curadores ao abrigo das disposições dos Estatutos do FDCT”, foi afirmado. “Relativamente à questão de a nomeação ser efectuada através de despacho do Chefe do Executivo, trata-se de uma forma de nomeação definida por lei, não havendo lugar a impedimento, assim sendo, os procedimentos de nomeação estão em conformidade com as leis e os regulamentos”, é acrescentado. No comunicado, publicado inicialmente em chinês, depois da questão se ter tornado viral nas redes sociais, nunca é referido que Ho Iat Seng nomeou o próprio filho. A questão é apresentada como um “esclarecimento sobre a nomeação de membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, sem especificar de quem se trata. Meia realidade Ao mesmo tempo, o comunicado também destaca que os “membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo”. Esta é uma questão que está prevista no número 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004, sobre o FDTC. No entanto, o mesmo artigo do regulamento define que os membros podem ser pagos com senhas de presença: “Os membros do Conselho de Curadores não auferem remuneração pelo exercício do seu cargo, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas senhas de presença e ajudas de custo, de montante a fixar pelo Presidente do Conselho de Curadores”, consta no regulamento administrativo. Esta parte não consta no comunicado do FDTC, que também não clarifica se os membros abdicaram das senhas de presença ou das ajustas de custos, nem o valor das ajudas, que é definido pelo presidente do conselho de curadores, o secretário Lei Wai Nong. Filha também foi nomeada Ontem também se ficou a saber que Jason Ho Kin Tong não foi o único descendente em primeiro grau de Ho Iat Seng nomeado para lugares públicos. Numa publicação nas redes sociais, o deputado José Pereira Coutinho partilhou outro despacho em que Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi nomeada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, para o Conselho da Juventude. A nomeação foi feita em Maio deste ano, e Ho Hoi Kei foi escolhida como representante no conselho da Associação Industrial de Macau. A associação é de resto muito ligada a Ho Iat Seng, que era um dos membros mais influentes antes de ser tornar Chefe do Executivo. Na mensagem nas redes sociais, José Pereira Coutinho comentou também de forma irónica o tema das nomeações: “Muitos Parabéns! Agora só falta nomear netos, sobrinhos, enteados, primos, amigos próximos, vizinhos, condutores, criados, jardineiros, etc.”, escreveu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFilipinas e Indonésia de fora da lista de nacionalidades com entrada na RAEM Desde as 00h de hoje é permitida a entrada em Macau de estrangeiros que tenham passaporte de uma lista de 41 países, que não incluem os países africanos da lusofonia, Indonésia, Filipinas e Vietname. Associações de TNR falam de discriminação de trabalhadores migrantes. Miguel de Senna Fernandes e Pereira Coutinho entendem que se trata de uma questão de saúde pública com base na política de covid-19 zero O Governo revogou o despacho que proibia a entrada de estrangeiros em Macau devido à pandemia, e abrindo “portas” a não-residentes com passaportes de 41 países. A lista de nacionalidades a quem foi permitida entrada deixou de fora algumas das comunidades imigrantes de maior dimensão em Macau. É o caso da Indonésia, Vietname e Filipinas, de onde são oriundas as comunidades de trabalhadores não-residentes (TNR) estrangeiras mais significativas do território. De frisar que Moçambique também ficou de fora da lista, tal como os restantes países de língua portuguesa, com a excepção de Portugal e do Brasil. Duas dirigentes associativas que representam as comunidades oriundas das Filipinas e da Indonésia dizem não compreender a situação que consideram ser discriminatória. “Estamos muito tristes e magoados [com esta decisão]”, disse Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau. “É um sinal de que os trabalhadores precisam de pensar: ou aceitam ou saem. Muitos já voltaram a casa ou procuram outro país para trabalhar. Não são dadas explicações sobre o facto de não incluírem as Filipinas ou a Indonésia na lista. O Governo não sabe como proteger os trabalhadores e não tem coração relativamente aos TNR”, frisou ao HM. Muitos filipinos a residir no território não veem a família há mais de três anos, facto que acresce à quantidade considerável de trabalhadores migrantes que enfrentam uma difícil situação económica, sem trabalho ou sujeitos ao regime de licenças sem vencimento. Jassy Santos entende que a situação é ainda mais injusta se for tido em conta que “muitos filipinos e indonésios têm estado na linha da frente no combate à pandemia”. “Não faço ideia porque é que este Governo decidiu não abrir as portas ao nosso país. Esqueceram-se de que, no pico da pandemia, contribuímos muito?”, questionou. Também Yosa Wari Yanti, líder da União dos Trabalhadores Migrantes da Indonésia, ficou desapontada com a mais recente decisão do Executivo que voltou a discriminar os indonésios. “Estamos tristes porque isto significa que não podemos ir a casa e que os nossos colegas migrantes têm de esperar pelo trabalho aqui, caso contrário não podem entrar. Não visitamos as nossas famílias desde 2020 e esta separação forçada está a causar muitos conflitos familiares com crianças, pais e entre marido e mulher”, alertou. Na visão de Yosa Wari Yanti, o Governo “deveria ter medidas especiais” para permitir que os trabalhadores pudessem viajar e visitar a família. “Compreendemos que o Governo de Macau abre as portas, na sua maioria, para os turistas. Mas esperamos que possam encontrar um equilíbrio em relação às necessidades dos trabalhadores migrantes. Temos contribuído para o desenvolvimento de Macau e continuámos a trabalhar mesmo durante o surto de covid-19”, apontou. É por fases O HM contactou Rafael Custódio Marques, cônsul-geral de Moçambique para Macau e Hong Kong, sobre o facto de o país que representa não constar na lista das nações autorizadas a entrar. Mas o responsável adiantou apenas que a RAEM é soberana para decidir quais os cidadãos que entram. “Não sei qual foi o critério utilizado, mas Macau tem soberania para determinar os países que aceita, e não tenho nenhuma opinião específica sobre esta lista. Creio que os moçambicanos vão ser autorizados no futuro a entrar em Macau. Penso que as medidas estão a ser tomadas de forma faseada”, adiantou. Rafael Custódio Marques não deixa, contudo, de lembrar que “a situação da pandemia está controlada em Moçambique, como está em todos os lados”. “Tenho fé que, logo que possível, haverá abertura para que os cidadãos moçambicanos e de outros países possam entrar em Macau.” Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) disponível sobre a situação pandémica nas Filipinas, o país registou, entre os dias 8 e 14 de Agosto, cerca de 28 mil casos de covid-19, com 24 mortes. Nesta fase, 64,6 por cento da população está vacinada com, pelo menos, uma dose. Desde o início da pandemia que as Filipinas já registaram 3.831 casos e um total de 61 mortes. No caso da Indonésia, entre 3 de Janeiro de 2020 e esta terça-feira registaram-se mais de 6.349 milhões de casos de covid-19 com cerca de 157 mil mortes. A 17 de Agosto o país tinha administrado mais de 432 mil vacinas. Relativamente a Moçambique, e também com base nos dados da OMS, entre 3 de Janeiro de 2020 e terça-feira registaram-se cerca de 230 mil casos de covid-19 no país, com pouco mais de duas mil mortes. No dia 21 de Agosto as autoridades sanitárias do país africano tinham administrado mais de 24 mil vacinas numa população com cerca de 31 milhões de habitantes. Não é discriminação Confrontando com a medida, o deputado Pereira Coutinho entende não se tratar de discriminação. “As autoridades estão a analisar o ponto de situação da covid-19 em alguns países e, aos poucos, Macau está a caminhar para o rumo certo. Estão a ser avaliados os níveis de contágio [tendo em conta a possibilidade de ocorrer um surto no território]. À medida que o tempo passe e que vamos sabendo mais informações sobre a covid-19, mais estrangeiros poderão entrar. Espero que as quarentenas nos hotéis possam baixar para quatro dias, mais três dias de autogestão de saúde em casa”, defendeu. Também o advogado Miguel de Senna Fernandes entende tratar-se de uma medida adoptada do ponto de vista de saúde pública, não estando em causa desigualdade ou discriminação. “Tem a ver com a política covid zero e tudo gira à volta disso. Naturalmente, que a abertura [a estrangeiros] não poderia deixar de ser criteriosa e tem a ver com o número de casos de covid-19 em alguns países, tendo em conta a possibilidade de ocorrência de um novo surto.” Miguel de Senna Fernandes lembrou que o próprio Consulado-Geral das Filipinas em Macau e Hong Kong sempre compreendeu as medidas adoptadas pela RAEM. “Não vejo que esta medida seja discriminatória ou racista. Não gosto dela, mas compreendo os critérios. Se é para levar a política covid zero até ao fim, esta será uma das consequências. Não vejo que seja um atentado à igualdade das pessoas”, rematou. Lista de Nacionalidades Autorizadas as Entrar Ásia Brunei Darussalam Israel Japão Coreia do Sul Malásia Singapura Tailândia Europa Áustria Bélgica Reino Unido República Checa Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega Polónia Portugal Roménia Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Suíça Oceânia Austrália Nova Zelândia América Canadá Estados Unidos da América Brasil
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Pedido acompanhamento psicológico Após um funcionário público, de 35 anos, ter saltado para o Lago Sai Van e morrido, algumas associações laborais pediram melhorias no acompanhamento da saúde mental destes trabalhadores. Segundo o jornal Ou Mun, Pang Kung Hou, da Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Cheong Koc Iun, da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, sugeriram a criação de orientações internas na Administração Pública e a organização de reuniões, cursos e outras actividades para reduzir a carga psicológica e o stress dos profissionais. Os dois dirigentes associativos lamentaram também que a situação não tivesse sido evitada, depois de um estudo recente ter mostrado que em comparação com a situação de há cinco anos atrás, os funcionários públicos estão agora mais cansados e stressados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFDCT | Ho Iat Seng nomeia filho para conselho de curadores de fundo Por escolha do pai, Jason Ho Kin Tong passa a fazer parte de um conselho onde proliferam descendentes das famílias mais influentes do território. O filho do Chefe do Executivo vai estar acompanhado por Eric Ho, sobrinho de Edmund Ho, e Ma Chi Kong, neto de Ma Man Kei O Chefe do Executivo nomeou o filho, Jason Ho Kin Tong, para o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). A informação foi divulgada ontem através de despacho do Chefe do Executivo, publicado no Boletim Oficial. “É nomeado Ho Kin Tong Jason como membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia”, pode ler-se no texto que oficializa a nomeação. Segundo o documento, Jason Ho foi o único membro novo do conselho de curadores do fundo, e a nomeação entra hoje em vigor. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social para perceber os fundamentos da nomeação, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. O HM também entrou em contacto com Comissariado contra a Corrupção e o Ministério Público para perceber se vai haver alguma averiguação à legalidade da situação. Porém, até à hora de fecho também não tinha sido recebida resposta. No entanto, esta não é a primeira vez que Jason Ho é nomeado pelo Chefe do Executivo, que no início da pandemia, face à eficácia da resposta inicial do Governo, era acarinhado pela população com a alcunha de “Papá Ho”. Também em Agosto de 2021, Ho Iat Seng nomeou o filho, através de outro despacho, para o Conselho do Desenvolvimento Económico. Contudo, em Agosto do ano passado, o filho não era o único nomeado, ao contrário do que acontece agora, e estava acompanhado de mais 16 pessoas, entre os quais os macaenses Manuel Iok Pui Ferreira e José Chan Rodrigues. Tudo em família Em ambas as nomeações, Jason Ho Kin Tong juntou-se a grupos onde estão presentes vários membros das famílias mais influentes do território. No caso do FDCT, Ho vai ter como colega Karl Ma Chi Kong, sobrinho mais velho de Ma Man Kei, fundador do Grupo Pine Peak Capital, em Hong Kong. Karl Ma já fazia parte do conselho de curadores, mas viu o mandato nomeado no mesmo despacho que colocou Jason Ho no conselho. Presente no grupo está igualmente Eric Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e irmão de Kevin Ho, accionista do grupo Global Media. Em português os apelidos das duas famílias escrevem-se da mesma maneira, mas o mesmo não acontece em chinês. Eric Ho já era membro da comissão e viu o mandato renovado. No caso da nomeação de Agosto do ano passado o cenário não foi muito diferente. Quando se juntou ao Conselho para o Desenvolvimento Económico, Jason Ho encontrou João Ma, outro membro da família Ma, que representa a Associação Comercial de Macau. A associação tem como presidente permanente Alexandre Ma, pai de João Ma. A família está igualmente representada na Assembleia Legislativa por Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, e que antes disso tinha sido nomeado por Chui Sai On. No Conselho para o Desenvolvimento Económico consta ainda Kevin Ho, irmão de Eric Ho, e José Chui Sai Peng. Este último é igualmente deputado, eleito pela via indirecta, e irmão de Chui Sai On. Novo presidente Além de nomear o filho, num outro despacho, Ho Iat Seng escolheu Chan Wan Hei para presidir ao Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT). De acordo com o despacho, Chan vai ter um salário mensal que equivale a cerca de 100 mil patacas. Por sua vez, também Cheang Kun Wai foi nomeado para o mesmo conselho, mas neste caso apenas como membro do conselho da administração. A remuneração é mais baixa, ainda assim superior a 87 mil patacas por mês. Chan Wan Hei e Cheang Lun Wai vão assumir as funções em comissão de serviço e a tempo inteiro.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau abre portas à entrada da maioria dos estrangeiros Macau vai permitir, a partir desta quinta-feira, a entrada da maioria dos estrangeiros, pela primeira vez desde março de 2020, no início da pandemia de covid-19, anunciou ontem o Governo. Segundo um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, são revogadas as restrições atualmente em vigor, permitindo a estrada de “não residentes provenientes de outros países ou regiões designados pela autoridade sanitária, mediante avaliação do risco de epidemia e tendo em conta as necessidades reais de circulação de pessoas”. O despacho sublinha, no entanto, que os estrangeiros terão de cumprir “as condições de entrada definidas” pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM). De acordo com um comunicado divulgado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, será permitida a entrada de trabalhadores não residentes e familiares de residentes, assim como viajantes de 41 países, incluindo o Brasil. Ao contrário do que acontece para quem entra pela fronteira com a China continental, quem chega do estrangeiro continua a ser obrigado a cumprir uma quarentena de sete dias num hotel, seguido de três dias de “auto-vigilância médica” que pode ser feita em casa. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente em março de 2020. Em abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia. Em maio, a região aprovou a entrada de todos os portugueses não residentes no território, assim como de cônjuges estrangeiros e filhos menores de residentes locais.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lei Wai Nong prevê incerteza e desafios no futuro O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse ontem no debate “Diálogo sobre a Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau” que o panorama económico de Macau irá continuar envolto em incertezas. “O cenário do mercado internacional ainda está repleto de incertezas e a situação pandémica continua extremamente instável, o que faz com que Macau tenha de enfrentar, no futuro, muitas pressões e desafios no seu desenvolvimento económico”, adiantou. O governante disse ainda que o Executivo “está a envidar esforços para criar condições a fim de reforçar a vitalidade económica”. Sem mencionar directamente a indústria do jogo, Lei Wai Nong apontou “o desenvolvimento de outros sectores, nomeadamente a investigação e o desenvolvimento científicos e tecnológicos e a manufactura avançada, medicina tradicional chinesa e outras indústrias de marca de Macau”. Pretende-se ainda desenvolver os “sectores de cultura, turismo, convenções e exposições, comércio e finanças modernas, a fim de alargar o âmbito da meta de Macau de diversificar adequadamente a sua economia”, frisou o secretário.
Hoje Macau Manchete PolíticaHengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano. Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses. “Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.
João Santos Filipe PolíticaDeputados preocupados por residentes qualificados não quererem regressar Numa altura em que o desemprego está a subir e a entrada em Macau é altamente condicionada para quem vem do estrangeiro, sem cumprir quarentena, os deputados estão preocupados com os quadros qualificados locais formados no exterior que não quererem regressar ao território. As declarações foram prestadas por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no âmbito da discussão da proposta de lei do regime jurídico de captação de quadros qualificados. O diploma tem como objectivo atrair quadros qualificados para o território, e o Governo chegou mesmo a falar de atrair pessoas que no passado tenham sido distinguidas em diferentes áreas, como vencedores do Prémio Nobel. Contudo, para os deputados da comissão, segundo a Rádio Macau, mais importante do que atrair estrangeiros especializados ou residentes do Interior, a prioridade deve ser criar condições para o regresso dos locais que estão no estrangeiro. Neste sentido, alguns deputados da comissão quiseram saber que medidas o Governo tenciona aplicar para aliciar residentes altamente qualificados que vivam no estrangeiro. Benefícios fiscais De acordo com Vong Hin Fai, os requisitos de residência para a fixação de quadros qualificados e dos seus familiares em Macau e os benefícios fiscais foram outros dos assuntos levantados pelos deputados. Após a reunião da comissão de ontem, vai ser elaborada uma lista de questões para enviar ao Governo. Posteriormente, numa reunião a realizar depois de 15 de Outubro, quando a Assembleia Legislativa retoma os trabalhos, haverá um encontro entre deputados e representantes do Executivo para continuar a discussão e a análise do diploma.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados da ATFPM pedem fim ou redução de isolamento em hotéis José Pereira Coutinho e Che Sai Wang pediram ontem ao Governo a redução do período de isolamento obrigatório em hotéis ou a substituição por quarentenas domiciliárias para quem chega do estrangeiro. Macau deve seguir a política adoptada na região vizinha de Hong Kong desde 12 Agosto, que permite aos viajantes permanecer em quarentena durante três dias num hotel designado, e depois submeterem-se a quatro dias de vigilância médica, defendeu o deputado Che Sai Wang. Durante a semana de quarentena e vigilância em Hong Kong, os movimentos dos viajantes são restringidos através da utilização de um sistema de código de saúde e também têm de fazer testes regulares à covid-19. Alguns destes testes poderiam ser gratuitos, “a fim de garantir a segurança da saúde pública em Macau e, ao mesmo tempo, atrair mais turistas, disse Che Sai Wang, no período antes da ordem do dia numa sessão da Assembleia Legislativa (AL). Che Sai Wang juntou-se desta forma ao colega de “bancada” Pereira Coutinho, o cabeça de lista da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) às eleições legislativas, no apelo à atenuação das restrições à entrada de Macau. Tal como em 11 de Agosto, Coutinho voltou a defender a substituição do isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias, “tendo em consideração a taxa elevada de vacinação na RAEM”. Sintomas negligenciados O território “deve implementar um plano de convivência com a covid-19”, defendeu José Pereira Coutinho, “sob pena de sacrificar a confiança de investimento no território, aumento do desemprego e suicídios”. A taxa de desemprego subiu para 4,1 por cento entre Maio e Julho, mais 0,4 pontos percentuais do que no período anterior, e o valor mais elevado desde 2005, devido “à suspensão da maioria das actividades industriais e comerciais” durante o recente surto de covid-19, revelou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.
Hoje Macau Manchete PolíticaSegurança | Governo preocupado com alguns funcionários públicos O secretário para a Segurança está preocupado com “alguns funcionários públicos” que mostraram simpatia e apoio à “violência negra” de Hong Kong O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou no ar a possibilidade fazer uma revisão mais profunda das leis de Macau, além da Segurança Nacional, tendo em vista comportamentos de alguns funcionários públicos. A ideia foi defendida em mais uma sessão de esclarecimento ao abrigo da consulta pública para rever a lei de segurança nacional, realizada no domingo, face ao que é visto como perigos criados pela opinião de “alguns funcionários públicos”. De acordo com o relato do jornal Cheng Pou, Wong Sio Chak mostrou-se muito preocupado com o facto de “alguns funcionários públicos” apoiarem o que apelidou de “violência negra de Hong Kong”. Os acontecimentos remontam a 2019, e aos meses de protestos violentos que emergiram na cidade, após a proposta por parte do Governo de Carrie Lam de implementar uma lei de extradição para o Interior. Para o secretário, ao longo desses meses, também emergiram perigos em Macau, com o surgimento de algumas Lennon Walls, ou seja, papéis coloridos colados em paredes onde são expressas opiniões políticas. Esta foi uma forma de expressão política que surgiu em Praga, nos anos 80, e que foi utilizada em 2019 para transmitir opiniões contra a lei de extradição e contra o Governo de Hong Kong. Segundo as explicações do secretário, o apoio à “violência negra” em Hong Kong tornou-se uma espécie de “moda” entre alguns funcionários públicos de Macau, que consideraram ser “um sinal dos tempos”, que o movimento “era bom”. O governante foi mais longe e admitiu que alguns trabalhadores da administração pública desejaram mesmo que os protestantes “fossem bem-sucedidos”. A tendência foi verificada, segundo Wong, por alguns “likes”, colocados nas redes sociais. Na visão de Wong Sio Chak, se opiniões deste tipo se tornarem uma tendência, haverá uma situação “muito perigosa”. Por isso, sublinhou que a segurança nacional também tem de ser protegida com um conjunto de esforços “culturais, educacionais e comunitários” promovidos pelas diversas associações. Forças externas A sessão de consulta pública ficou ainda marcada pelo discurso de Ng Ka Teng, vice-presidente da Associação das Mulheres, que defendeu a necessidade de reforçar a lei de segurança nacional face “à intervenção das forças externas”. Segundo Ng, estas forças, que não foram nomeadas, actuaram de várias formas durante os incidentes de Hong Kong, com a criação de rumores, alarmismo, pânico social e espalhando material propagandístico na Internet. Para Ng, os mais jovens foram mais afectados, ao serem encorajados a saírem para as ruas e ameaçarem a “pedra basilar” que a seu ver é o Estado de Direito. Na opinião da dirigente associativa, só com esta lei é possível evitar estes perigos e garantir a segurança da população, da economia e da“política “Um País, Dois Sistemas”. A representante da Associação das Mulheres avisou também que sem perceberem a importância da segurança nacional, os mais jovens podem ser aliciados por criminosos.
João Santos Filipe PolíticaCigarros electrónicos passam a ser proibidos Os deputados aprovaram a revisão à lei contra o consumo de tabaco, que passa a proibir a entrada de saída do território de pessoas que tenham em sua posse cigarros electrónicos. A decisão foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, com o voto favorável de todos os deputados presentes. O diploma passa também a proibir a distribuição, venda, importação e exportação dos cigarros electrónicos, que o Governo considera prejudiciais para a saúde, principalmente para os mais novos. Ainda de acordo com os argumentos do Executivo para alterar a lei, foram registados casos de residentes que começaram a fumar cigarros convencionais depois de experimentarem “electrónicos”. Apesar dos “perigos”, os cigarros convencionais continuam a ser legais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Kit Cheng liga código de saúde e restrições do Governo a suicídios A dificuldade de idosos na utilização do código de saúde e o código de localização está a gerar uma onda de depressões, que foi associada pela deputada Wong Kit Cheng ao aumento recente de suicídios. A mensagem foi deixada pela legisladora das Associação das Mulheres durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o recorde de tentativa de suicídios. “Os recentes casos de suicídio incluem também idosos. Alguns não conseguem aprender a fazer o ‘código de saúde’, o ‘código de estabelecimento’ e os testes rápidos de antigénio, entre outras medidas de prevenção, por isso, sentem-se desactualizados e perturbados, e tudo isto deixa-os deprimidos”, atirou. A deputada alertou que o número de casos continua a subir, principalmente depois do surto de 18 de Junho, que levou a uma situação de confinamento. População cansada As restrições recentes, e o ambiente de cansaço perante a covid-19, não deixaram de ser também responsabilizadas pela a situação de saúde mental enfraquecida que a sociedade de Macau atravessa. “Juntam-se [à crise económica e ao desemprego] as medidas de prevenção mais rigorosas devido ao último surto de pandemia, e entre os residentes é maior a tendência de cansaço do combate à covid-19, e os sentimentos negativos aumentam”, vincou Wong. Serviços de Saúde estabeleceram o impedimento de entrada em espaços de venda de bens de primeira necessidade, como supermercados, se o cliente não apresentar código de saúde. Grande parte dos estabelecimentos não fornece alternativas para a entrada, o que causa grandes limitações ao movimento das pessoas com menos conhecimentos de informática ou sem telemóvel. Wong Kit Cheng destacou também que entre as tentativas de suicído, 70 por cento partiram de pessoas do género feminino, e de jovens com idades entre os 15 e 24 anos. A deputada considerou que a suspensão das aulas faz com que os jovens estejam mais livres, “faltando-lhes orientação correcta dos professores e agentes de aconselhamento psicológico” além de ficarem “sem canais adequados para exprimir as suas emoções”. Por outro lado, a legisladora defendeu que existe discriminação no trabalho contra grávidas e mulheres, apontando que “algumas recém-mães foram despedidas” e que “nos locais de trabalho têm-se verificado preconceitos e discriminação em razão do sexo, situação que leva facilmente a mulheres a ficarem desempregadas, e os seus encargos físicos e psicológicos a aumentarem”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Ella Lei acusa o Governo de tolerar empresas que não pagam salários A deputada considera que o Executivo favorece o patronato nos casos de salários em atraso, ao permitir que os diferendos sejam resolvidos, sem penalização para incumpridores. Por sua vez, Leong Sun Iok alertou para os impactos do desemprego na estabilidade social A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), acusou o Governo de falhar nas suas funções e permitir que empresas fiquem longos períodos sem pagar aos trabalhadores, com total impunidade. As declarações foram prestadas durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que a legisladora acusou o Executivo de falhar na missão de rever as leis actuais, permitindo abusos. De acordo com a deputada, várias pequenas e médias empresas não pagaram ordenados dos trabalhadores e nada fizeram para saldar essas dívidas, apesar de muitas promessas. Contudo, quando é apresentada queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os casos são “resolvidos”, sem que as empresas sofram penalizações. “Receber o salário é o direito laboral mais importante, é a fonte de subsistência familiar dos empregados, e o atraso no pagamento de salários é ilegal. Porém, a prática demonstra que a lei em Macau não salvaguarda, de forma atempada e eficaz, a reivindicação dos salários em dívida”, começou por destacar a deputada. “O mais irónico é que desde que os empregadores paguem as dívidas antes de os casos serem entregues aos órgãos judiciais, ficam isentos de multas, independentemente de o atraso no pagamento dos salários ter sido de má-fé. Por isso, o custo da infracção é zero”, acrescentou. A deputada questiona mesmo se o Governo de Ho Iat Seng, influente empresário antes de chegar a Chefe do Executivo, está a implementar a lei de acordo com a intenção original. “Esta situação de extrema misericórdia para com os infractores, e a negligência em relação às dificuldades, e ainda o tratamento irracional sofrido pelos trabalhadores devido aos salários em atraso, será que foi intenção original do Governo e dos legisladores?!”, questionou. Pedidos de acção Ella Lei não se ficou pelas acusações de inutilidade do Governo e sugeriu revisões legais, de forma a reforçar a protecção de quem depende do salário para subsistir. “É de salientar que o Governo tem a responsabilidade indeclinável de melhorar os regimes, para reforçar a protecção dos trabalhadores. Insto uma vez mais o Governo a dar seguimento às queixas sobre salários em atraso, a proceder, séria e activamente, à avaliação da Lei das relações laborais e, em particular, a melhorar a regulamentação e os processos da reivindicação dos salários em dívida”, apelou. Ella Lei pediu também ao Governo para acelerar os apoios prestados pela DSAL, “alterar a prática actual de isenção de multa” para os incumpridores e “estabelecer mecanismos e estipular penalidades para combater eficazmente o atraso, de má-fé, no pagamento de salários”. Desemprego a bater recordes Também Leong Sun Iok, da bancada da FAOM, trouxe a situação do desemprego crescente, que cada vez mais afecta os residentes, para o hemiciclo. Segundo Leong, o desemprego terá mesmo chegado às concessionárias do jogo: “Recebi várias queixas de trabalhadores das PME e microempresas, alegando que foram despedidos devido às dificuldades de exploração dos seus empregadores, e alguns das concessionárias do jogo alegaram também que tinham sido despedidos”, revelou. Por outro lado, destacou que o fenómeno, com mais de 10 mil desempregados, está no ponto mais alto dos últimos 12 anos, ou seja, desde a crise financeira de 2008. “Segundo as recentes estatísticas divulgadas pelo Governo, a taxa de desemprego dos residentes atingiu 4,8 por cento, a percentagem mais alta em 12 anos, com mais de 10 mil desempregados”, vincou. Na mesma intervenção, Leong indicou que a DSAL merece reconhecimento por ter colocado 4.156 pessoas no mercado de trabalho, mas que na maior parte dos casos as vagas anunciadas são inconsequentes para os candidatos. “Segundo alguns residentes, são muitas as vagas afixadas na DSAL, mas, na maioria dos casos, depois da entrevista ou apresentação, nunca mais se ouve resposta, e mais, muitas das condições salariais oferecidas são baixas, salários com os quais dificilmente se consegue sustentar a família”, atirou. O deputado avisou também que neste cenário haverá um risco maior de criminalidade, e que as pessoas vão estar disponíveis para se envolverem em actividades de “comércio paralelo”. “Como a vida é difícil, alguns passaram a dedicar-se ao ‘comércio paralelo’. A PJ divulgou recentemente três pedidos de ajuda de trabalhadores suspeitos de terem sido persuadidos através de burla para trabalhar no Sudeste Asiático”, indicou. “A questão do desemprego, para além de afectar os indivíduos e as famílias, pode dar origem a muitos problemas sociais”, alertou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPIB com contracção de 39,3% no segundo trimestre As medidas para controlar a covid-19 voltaram a pesar na economia local no segundo trimestre deste ano, com uma contracção de quase 40 por cento do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. A quebra recente segue-se à perda de 66,3 por cento verificada no segundo trimestre de 2021 O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 39,3 por cento, em termos reais, durante o segundo trimestre deste ano, em comparação com o período homólogo de 2021. Os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) provam cada vez o impacto das medida adoptadas para lidar com a covid-19, tanto em Macau como no Interior, o principal mercado turístico da região. Segundo os dados de sexta-feira, esta redução é a segunda consecutiva em termos reais. Recorda a DSEC que na comparação entre o segundo trimestre de 2020 e o mesmo período do ano passado, a queda tinha sido de 66,3 por cento, ou seja, quase dois terços da economia. Se 2020 foi um mau ano para o turismo, a situação só piorou no ano seguinte. Segundo a DSEC, “em virtude da pandemia”, o número de visitantes que entrou na RAEM entre Abril e Maio teve um decréscimo de 27,5 por cento. Ao mesmo tempo, as exportações de serviços diminuíram 48,6 por cento em termos anuais, principalmente no sector do jogo e nos outros serviços de turismo, com reduções de 69,6 por cento e 41,4 por cento, respectivamente. Na tendência decrescente destaque também para as exportações de bens, com uma redução de 36 por cento. Famílias cautelosas A desconfiança face à situação económica também está cada vez mais presente no consumo das famílias, como reconhece a DSEC. “Por um lado, o interesse dos residentes em consumir diminuiu ainda mais em virtude da desaceleração económica e por outro, as actividades económicas locais foram afectadas na sequência do aparecimento em finais de Junho de casos confirmados de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau”, foi justificado. A despesa de consumo final das famílias no mercado local decresceu 6,3 por cento em termos anuais, e no mercado exterior, 4,1 por cento. “A despesa de consumo privado diminuiu 6,6 por cento em termos anuais”, é apontado. Também o investimento no território teve uma quebra de 12,2 por cento, enquanto as importações de bens e serviços contraíram 20 e 12 por cento, respectivamente. Governo menos gastador Não só as famílias estão menos gastadoras. “A despesa de consumo final do Governo desceu 6,5 por cento em termos anuais, dado a redução de 15,7 porcento das compras líquidas de bens e serviços, efectuadas pelo Governo da RAEM”, foi indicado No mesmo sentido, a formação bruta de capital fixo registou um decréscimo anual de 29,4 por cento, realçando-se variações negativas de 41,4 por cento no investimento em construção e um aumento de 17,5 por cento no investimento em equipamento. Ao nível das obras públicas também foi registado um corte de 24,3 por cento explicado pela DSEC com a “queda do investimento em obras relacionadas com a habitação pública”. Apesar disso, os serviços indicam que o investimento em equipamento cresceu 47,4 por cento. Finalmente, ao nível das trocas comerciais de mercadorias houve descidas anuais de 20,0 por cento nas importações de bens e de 36 por cento nas exportações.
João Santos Filipe PolíticaIntegração | Governo e MNE organizam palestra na terça-feira O Governo da RAEM e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros vão organizar uma iniciativa, intitulada “Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau”, para abordarem o aprofundamento da integração de Macau no Interior, no âmbito da política duplo ciclo económico interno e externo. A iniciativa irá decorrer na próxima terça-feira e vai ter como principais oradores Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, e Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiro da República Popular da China na RAEM. A frase “em resposta às iniciativas de desenvolvimento global, promover-se-á a transformação diversificada da economia –” foi escolhida como o tema do evento, que vai decorrer em formato online e offline. A organização do evento irá “cumprir rigorosamente” as medidas restritivas associadas à covid-19, e com esse propósito será disponibilizada em formato online. A iniciativa foi ainda justificada com o facto de não só ajudar a “explorar mais soluções para alcançar a diversificação adequada da economia” como também sendo uma forma de reforçar a “sustentabilidade do processo de construção da sociedade”. O Governo e o Comissariado acreditam também que com este diálogo podem contribuir para divulgar e promover Macau como “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”, política que dizem ter alcançado “preponderância na comunidade internacional”. A iniciativa deverá ainda contar com a “participação de figuras importantes de cidades estrangeiras, tais como Dubai, Luxemburgo, Seul e Tóquio, e representantes da esfera política, industrial e académica” do Interior da China e Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Governo só aumentou despesas com salários Apesar de as receitas correntes da RAEM registarem uma quebra de quase 10 mil milhões de patacas, o gasto com funcionários públicos bateu recordes. Os dados até Julho da execução orçamental mostram cortes em apoios sociais Até Julho as únicas despesas correntes do orçamento que cresceram foram os gastos com funcionários públicos, mesmo acima dos apoios sociais, que estão em contracção. Os dados foram revelados pela Direcção de Serviços das Finanças (DSF), com as últimas actualizações da execução orçamental. Segundo a DSF, a Administração Pública gastou nos primeiros sete meses do ano 8,78 mil milhões de patacas com salários de funcionários públicos, o valor mais elevado desde o estabelecimento da RAEM. Este montante representa um aumento de 60 milhões de patacas, em comparação com os primeiros sete meses do ano passado. Apesar da crise, e excluindo as despesas de capital, apenas os gastos com os funcionários públicos subiram. Numa altura em que o território atravessa a mais grave crise financeira dos últimos 10 anos, as despesas com “transferência, apoios e abonos” registaram uma redução de 1,82 mil milhões de patacas, nos primeiros sete meses. No ano passado, até Julho, o Executivo tinha distribuído 30,75 mil milhões de patacas em apoios, montante que agora foi reduzido para 28,93 mil milhões de patacas. Este número não tem em conta os apoios distribuídos recentemente, como o cheque pecuniário de 15 mil patacas para pessoas com rendimentos anuais nos últimos dois anos inferiores a 300 mil patacas. No âmbito do corte de despesas, destaca-se também a redução com o regime de aposentação e sobrevivência, que passou de 203 milhões para 181 milhões de patacas, as despesas com prestação de serviços de utilidade pública, que caíram de 518 milhões para 491 milhões de patacas, e as despesas de funcionamento foram cortadas de 2,98 mil milhões de patacas para 2,24 mil milhões de patacas. Receitas a caírem Os dados da execução orçamental mostram igualmente uma redução de quase 10 mil milhões de patacas nas receitas correntes. Esta diferença tem como principal razão a crise do sector do jogo, motivada pela redução na emissão de vistos para turistas do Interior e com os surtos de covid-19 mais recentes. Neste capítulo, importa referir que as receitas das concessionárias dos jogos de fortuna ou azar até Julho caíram de 22,2 mil milhões, no ano passado, para 14,0 mil milhões de patacas, este ano. A diferença é de 8,2 mil milhões de patacas. Também nos impostos directos e indirectos a crise se faz reflectir. As receitas até Julho de 2021 foram de 2,97 mil milhões de patacas e 1,53 mil milhões e caíram para 3,26 mil milhões e 2,27 mil milhões de patacas, respectivamente. Considerando todo o orçamento até ao final Julho, as receitas foram de 58,1 mil milhões de patacas e as despesas de 47,9 mil milhões de patacas, o que se traduziu num orçamento positivo de 10,2 mil milhões de patacas. No entanto, se nas receitas não tivessem sido contabilizadas as transferências de capitais da reserva financeira, cuja injecção terá rondado 37 mil milhões de patacas, o orçamento apresentaria um défice de 16,8 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAssociações e deputados apoiam nova lei de segurança nacional Vários representantes de associações tradicionais de Macau e deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun concordam com as alterações propostas pelo Governo à Lei de Segurança Nacional, apresentadas esta segunda-feira pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que a situação no estrangeiro e no país tem vindo a mudar, incluindo a nível económico, o que traz novos desafios à segurança nacional do país. Desta forma, a responsável entende que as autoridades locais têm a obrigação e responsabilidade de melhorar a legislação em tempo oportuno. Ho Sut Heng destacou ainda que a FAOM vai apoiar as autoridades no processo de melhoria contínuo da legislação sobre a segurança nacional. Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse que a proposta de lei é explícita nas acções que prejudicam a segurança nacional, defendendo que, com este novo diploma, Macau consegue salvaguardar melhor estas matérias. O responsável adiantou que as alterações propostas não constituem uma restrição a direitos como a liberdade de expressão. Já a presidente da Associação Geral das Mulheres, Lau Kam Leng, disse concordar com as cinco direcções propostas na nova legislação, que permitem que o Governo tenha mais meios para lidar com eventuais ameaças contra o país. Voz dos deputados Ma Chi Seng, deputado nomeado, disse esperar que a proposta de lei seja entregue na Assembleia Legislativa o mais depressa possível para votação e apreciação na especialidade, para que se concretize plenamente o princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Já Chui Sai Cheong frisou que a segurança nacional é um assunto de grande importância e que só com a sua protecção a economia e o ambiente de negócios podem ficar protegidos, além de ser assegurada a estabilidade social. Vong Hin Fai, deputado e advogado, apontou que a actual lei de segurança nacional, em vigor desde 2009, não inclui procedimentos específicos, incluindo na área penal. Para o responsável, a nova proposta de lei concede mais capacidades às autoridades para investigarem eventuais ataques à segurança nacional do país, além de melhor assegurar os direitos dos suspeitos.
João Santos Filipe PolíticaSong Pek Kei quer Governo a subsidiar compra de táxis eléctricos Song Pek Kei considera que o Governo deve criar um programa de incentivo para o abate de táxis antigos. A ideia foi defendida pela deputada, enquanto presidente da Associação da Visão do Povo, num encontro com Lam Hin San, director dos Serviços de Trânsito, para debater o Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Segundo o modelo da proposta, para implementar uma frota mais actual, Song Pek Kei acredita que o Governo devia subsidiar as compras de novos veículos, em troca do abate dos mais antigos e poluentes. O objectivo passa por fazer com que o sector seja menos poluente. Para o efeito, basta imitar o programa utilizado no abate dos motociclos antigos. Ao mesmo tempo, a deputada destacou ainda que os taxistas, e proprietários das licenças de táxis, não conseguem as receitas de outros anos, pelo que considera estar na altura de o Governo lançar novos incentivos. Entre os apoios sugeridos, Song atirou a criação de estacionamento mais barato, redução do preço dos combustíveis e das taxas cobradas pelo serviço. No encontro, a deputada destacou também a necessidade de tornar mais eficientes os transportes públicos, para aliviar a pressão sobre o sistema, uma acção que pode levar a que as pessoas utilizem menos o transporte individual. Política incoerente Também a Associação Sinergia de Macau, ligada ao deputado Ron Lam, divulgou uma lista de aspectos sobre o planeamento geral. A associação destaca a inconsistência política dos últimos anos, uma vez que se tem apelado à menor utilização do transporte individual, mas, ao mesmo tempo, tem havido incentivos fiscais para a compra de veículos eléctricos. Segundo a associação, uma das políticas mais eficazes para resolver o problema do excesso de veículos individuais passa mesmo por melhorar a eficácia dos transportes públicos. No que diz respeito aos autocarros, a associação sugeriu ao Governo que equacione a criação pelas escolas de transportes especializados que levem os alunos e as respectivas empregadas a determinados pontos da cidade. Desta forma, acredita a associação, os efeitos da hora de ponta seriam mitigados.
