Hoje Macau PolíticaZona A | Onze propostas para a construção de casas A Direcção dos Serviços de Obras Públicas recebeu 11 propostas para no concurso público de Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Pública no Lote B12 da Nova Zona de Aterro A. De acordo com a informação oficial, a obra deve começar entre Janeiro e Março do próximo ano e todas as propostas foram admitidas. Os preços apresentados variam entre 959 milhões de patacas e mais de 972 milhões de patacas, com os prazo globais de concepção e construção propostos a variarem entre 1.035 dias de trabalho e 1.036 dias de trabalho. O empreendimento tem uma área de implantação de 7.392 metros quadrados, o qual incluirá, a construção de cerca 805 fracções habitacionais, um parque de estacionamento público e de instalações comerciais e sociais. Segundo as Obras Públicas, no empreendimento serão utilizados os elementos pré-fabricados e cofragens metálicas para a construção e foi solicitado ao empreiteiro que adquira betão na fábrica de betão estabelecida na Zona A, “de modo a aliviar a pressão de trânsito causada pela circulação dos veículos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLiberdade condicional | Menos de 30% dos pedidos aprovados Menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional em Macau são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram aprovados 897 Nos últimos cinco anos, a taxa média de aprovação dos pedidos de liberdade condicional foi inferior a 30 por cento. O número foi adiantado pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, o que significa que em cada três pedidos de liberdade condicional, menos de um é concedido. Segundo os dados apresentados pela emissora, quando é totalizado o número de pedidos de liberdade condicional e comparados com as solicitações aprovadas entre 2018 e 2022, a taxa de aprovação não vai além de 28,6 por cento. Num total de 3.131 pedidos, foi concedida a 897 condenados a possibilidade de cumprir o resto da pena em liberdade e de reintegração na sociedade. Recorde-se que a reintegração de condenados na sociedade é um dos principais objectivos da aplicação das penas de prisão em Macau, como consta no artigo 40.º do Código Penal. O ano com maior número de pedidos recusados foi 2018, com uma proporção de 21,2 por cento. Nesse ano, entre os 523 pedidos enviados para os tribunais, 111 foram garantidos. No ano seguinte, 2019, a taxa de aprovação ficou acima dos 30 por cento, com 595 pedidos de liberdade condicional apresentados e 180 aceites. Em 2020, foi registado o ano com mais pedidos aprovados, em termos de percentagem, com 194 aceites, entre as 623 solicitações, representando uma percentagem de 31,1 por cento. Após o pico, quando analisada a proporção dos pedidos aprovados, verificou-se uma redução. Em 2021 foram aprovados 29,7 por cento dos pedidos (198 em 667) e no ano passado cerca de 29,6 por cento (214 em 723). Seis tentativas de suicídio Além disso, entre 2018 e o ano passado, segundo os dados fornecidos pela DSC à TDM houve pelo menos seis tentativas de suicídio cometidas por reclusos. Por outro lado, a DSC terá recusado prestar as informações à emissora sobre o número de reclusos a receber apoio psicológicos e quantos tiveram de ser enviados ao hospital para tratamento. A DSC também não quis revelar à TDM o número de reclusos que se encontra em solitária, sem contacto com outros presos. Apesar disso, garantiu que todos têm oportunidade de “socializar”.
Andreia Sofia Silva PolíticaMP | Julgamento de procurador-adjunto começa na sexta-feira Está marcada para a próxima sexta-feira a primeira sessão do julgamento que tem como arguido o procurador-adjunto do Ministério Público (MP) Kong Chi, bem como a arguida Choi Sao Ieng, Ng Wai Chu e Kuan Hoi Lon. A audiência deverá começar às 10h no Tribunal de Segunda Instância. Recorde-se que o MP acusou, no passado dia 9 de Setembro, Kong Chi e os restantes três arguidos dos crimes de corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça. Num comunicado, o MP explicou que o caso surgiu no âmbito de um relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção sobre o procurador-adjunto, que estava desde Fevereiro de 2022 de licença sem vencimento de longa duração. Segundo o MP, Kong Chi “terá criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado actos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”.
João Santos Filipe PolíticaDescaracterização de Macau preocupa presidente da Casa de Portugal A presidente da Casa de Portugal, Amélia António, admitiu estar preocupada com o futuro de Macau e o processo de descaracterização do território. As declarações foram prestadas ao canal português da TDM, à margem da celebração do 5 de Outubro [dia da Implantação da República em Portugal], com a atribuição dos prémios para os melhores estudantes de português em Macau. “Nos últimos tempos fala-se imenso da diversificação, de Macau avançar, fazer parte da Grande Baía, etc.. Macau se não for diferente, se não tiver um peso cultural diferente, uma vertente que seja útil, também não leva nada de novo para a Grande Baía”, afirmou a responsável. “Macau só é útil se levar alguma coisa de bom para este alargamento que se pretende, se conseguir levar aquilo que torna [o território] diferente”, frisou. No entanto, Amélia António admite que o caminho que cada vez mais se segue pode levar a que Macau perca o seu carácter diferenciador e a mais-valia para a Grande Baía. “Porque é que as pessoas ainda gostam de vir a Macau?”, questionou de forma retórica. “Vai haver o dia em que dizem que não vale a pena, é igual. É isso que tenho medo. Tenho medo que se caminhe para a descaracterização de Macau, devagarinho… Mas vamos chegar a um ponto em que as pessoas vão dizer que não vão a Macau porque não há nada de especial, é igual ao resto”, justificou. Mais um participante Sobre a entrega dos prémios para os melhores alunos de português no território, uma iniciativa que se prolonga há mais de 15 anos, Amélia António apontou que este ano houve mais uma escola a participar. “Acrescentámos mais uma instituição, uma escola, porque nos contactou e fazia muito gosto em que um dos seus alunos também fosse premiado”, reconheceu a presidente da Casa de Portugal. “Gostaríamos de ter outras instituições, o maior número possível, mas é difícil porque este prémio não tem suporte de ninguém. É um prémio que a Casa de Portugal tem de arranjar maneira de dar”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Coordenador do PS exige actuação da diplomacia portuguesa Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, entende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve intervir na questão da atribuição dos bilhetes de identidade de residente a portugueses. O responsável pede acção ao ministro Gomes Cravinho e ao secretário de Estado Paulo Cafôfo Diz que a posição é apenas dele como coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau. Porém, Vítor Moutinho entende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, liderado pelo ministro João Gomes Cravinho, e o respectivo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, devem agir na questão da atribuição da residência na RAEM a portugueses, que correm agora o risco de poderem apenas ter acesso a cartões de trabalhador não-residente (blue card), ao contrário do que ficou assente nas negociações entre Portugal e China sobre a transferência de soberania de Macau, na década de 80. “Os cidadãos [portugueses] sentem-se desamparados”, começa por dizer ao HM. “Não temos visto, nos últimos tempos, nenhuma acção comunicativa por parte dos canais diplomáticos e por parte dos membros do Governo relativamente a questões que são do interesse da comunidade. Nota-se uma completa ausência do secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, que não tem uma presença visível, pelo menos no que diz respeito à Ásia e Oceânia. Relativamente à comunidade portuguesa que vive em Macau nunca teve uma acção através dos canais diplomáticos existentes para resolver esta questão que é de extrema importância para os cidadãos portugueses”. “Explicar ao Governo” Para Vítor Moutinho, que não quer envolver a restante secção do PS nesta matéria por não terem ainda discutido o assunto em conjunto, “justificava-se um esclarecimento público por parte do MNE” português. “Não é o cônsul que está em Macau que vai conseguir, sozinho, fazer qualquer mudança, embora ele tenha vindo a fazer um trabalho de bastidores amplamente positivo.” “O MNE, através do secretário de Estado e do próprio ministro, tem de explicar à comunidade portuguesa o que está a ser feito no sentido de salvaguardar uma questão que, mais do que histórica e social, é de respeito pelos portugueses que há mais de 500 anos vivem em Macau e pelo cumprimento da Lei Básica”, disse. O responsável entende que deve ser feito “um esforço diplomático, explicando ao Governo de Macau, nem que seja através do Governo Central, que a comunidade portuguesa não é composta por trabalhadores temporários, mas tem relações e uma história com o território.” Muito pelo contrário, Vítor Moutinho vinca que a comunidade “deve ser respeitada” e não pode ser apagada por “um mero decreto aprovado na Assembleia Legislativa, que não pode ser tábua rasa para todos os cidadãos”. “A história de Macau confunde-se com a história de Portugal e não se podem separar”, rematou. Recorde-se que desde Agosto foram emitidas novas instruções para a atribuição dos BIR, cujos pedidos podem apenas ser feitos para agrupamento de famílias ou caso existam ligações anteriores a Macau. Na última semana, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reagiu à alteração legislativa que põe em causa a atribuição de BIR à chegada ao território e também da residência permanente. “No mandato anterior, a Assembleia Legislativa já tinha revisto e aprovado as legislações sobre a residência. Portanto, o Governo deve exercer as políticas com base nas leis. Primeiro, a revisão da lei não afecta os pedidos de visto de trabalho ou residência de portugueses. A questão actual que estamos a discutir é se os portugueses vão ter Bilhete de Identidade de Macau logo após chegarem a Macau e se, após sete anos de residência, vão obter o Bilhete de Identidade de Residente Permanente”, disse. O HM procurou contactar outras secções de partidos portugueses em Macau, nomeadamente Joana Alves Cardoso, representante do CDS-PP, que não teve disponibilidade para prestar declarações até ao fecho da edição.
Hoje Macau Manchete PolíticaQuadros Qualificados | Macau aposta em especialistas de finanças Os critérios de dois programas para recrutar quadros qualificados no sector das finanças foram revelados ontem no Boletim Oficial. Parte dos critérios valorizam o conhecimento da língua portuguesa O Governo anunciou ontem dois programas para captar “quadros altamente qualificados” e “profissionais de nível avançado” do sector financeiro, cujos critérios valorizam o conhecimento da língua portuguesa. De acordo com os despachos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial, os programas, que entram hoje em vigor, têm como objectivo “impulsionar o desenvolvimento das indústrias chave”. Nos despachos, Ho Iat Seng defendeu que o sector financeiro é “necessário à diversificação adequada da economia”, que há décadas é altamente dependente do turismo e dos casinos. Os programas apontam para o desenvolvimento de áreas como os produtos financeiros sustentáveis e aplicações de tecnologia financeira, incluindo redes de pagamento globais e móveis, cibersegurança e ‘blockchain’. A ‘blockchain’ é um registo descentralizado de transações, uma base de dados digital, uma tecnologia subjacente à Bitcoin e a outras criptomoedas, mas que possui o potencial para suportar uma grande variedade de negócios. Os candidatos aos programas têm de possuir pelo menos uma licenciatura, 21 anos ou mais e obter pelo menos 200 pontos numa lista de critérios que inclui a experiência profissional e as competências linguísticas. Um candidato pode obter até 10 pontos se “possuir boa capacidade de expressão em duas línguas de entre o chinês, português ou inglês”, de acordo com os critérios dos dois programas. Aposta no Nobel Os dois programas surgem no âmbito de uma lei, que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para Macau quadros qualificados, entre eles Prémio Nobel, nomeadamente com benefícios fiscais. Os quadros qualificados poderão gozar de isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens ou sobre aquisição de bens imóveis destinado ao exercício de actividade própria, assim como isenção da contribuição predial urbana. Além disso, terão isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, assim como benefícios para efeitos do imposto profissional, caso sejam contratados por empresas locais. Os primeiros programas a serem implementados no âmbito desta lei, a 1 de Setembro, pretendiam captar peritos em tecnologia de ponta, incluindo inteligência artificial, novas energias, robótica, Internet das coisas, cibersegurança e realidade virtual e aumentada. O Governo de Macau definiu como aposta para os próximos anos o investimento em indústrias que podem absorver quadros qualificados, como é o caso do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico. O plano de diversificação da economia de Macau até 2028 prevê uma aposta nos serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa. O plano “está praticamente concluído” e “será anunciado oficialmente muito em breve”, disse o chefe do Executivo, no domingo.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Deputados concordam com subida salarial Os deputados Lei Chan U, Ngan Iek Hang e Lo Choi In disseram ao jornal Ou Mun concordar com a subida dos salários na Função Pública já anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, espera que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública ouça as opiniões das associações de funcionários públicos sobre esta matéria, a fim de assegurar um maior poder de compra dos trabalhadores e assegurar a competição salarial. Lei Chan U lembrou que a Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública de Macau sugeriu um aumento entre 3 e 5 patacas por cada índice da tabela salarial, o que representa uma subida de 3,3 a 3,5 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado também defende o aumento salarial no sector privado, caso as empresas tenham condições para tal, de forma a permitir que os residentes resistam à inflação e os impactos causados pela subida das taxas de juro dos empréstimos bancários. Por sua vez, Ngan Iek Hang pediu a atenção do Governo para com os funcionários públicos de base, porque as suas remunerações não são elevadas e o aumento salarial é limitado para um combate eficaz da inflação. O deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores sugeriu um aumento dos subsídios e benefícios para este grupo de trabalhadores. Por seu turno, a deputada Lo Choi In entende que não há uma relação causa-efeito entre a subida salarial na Função Pública e os aumentos remuneratórios no privado, ao contrário do que pensam muitos residentes. Assim, a deputada pede que voltem a ser injectadas as sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central e aumentadas as pensões de idosos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | DSAT nega excesso de peso na ponte Nobre de Carvalho O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego assegura que todos os veículos que atravessam a ponte mais antiga do território circulam abaixo do limite de peso. A resposta de Lam Hin San surge depois da deputada Lo Choi In se ter queixado da sobrelotação dos autocarros públicos O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, nega que os autocarros que circulam na Ponte Governador Nobre de Carvalho tenham um peso que coloca em perigo a estrutura e a segurança dos passageiros. A posição foi tomada em resposta a uma interpelação escrita, em que Lam corrige o que diz ser um “mal-entendido” da deputada Lo Choi In. Segundo os regulamentos da ponte mais antiga do território é proibida a circulação de veículos com peso igual ou superior a 15 toneladas. Na interpelação, Lo indicava que os autocarros da série King Long, da marca Suzhou, tinham um peso de 14,9 toneladas, pelo que quando viajavam com 50 passageiros, e se cada um pesasse pelo menos 50 quilogramas, o peso subia para 17,4 toneladas. Face a estes cálculos, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen, questionava a segurança da circulação dos autocarros em Macau. No entanto, Lam Hin San nega o cenário e aponta um erro à legisladora, garantindo que as medidas de segurança estão a ser cumpridas. “Há que esclarecer o mal-entendido sobre o peso do veículo: tomando como exemplo o autocarro de grande porte com 14,9 toneladas referido na interpelação, o valor refere-se ao peso máximo bruto do veículo e não ao peso do próprio veículo (que deve ter um peso líquido de 9,7 toneladas)”, apontou o director da DSAT. “Com base na lotação máxima do respectivo modelo de veículo, que é de cerca de 70 pessoas, e de acordo com o disposto no Regulamento do Trânsito Rodoviário, sendo o peso de cada passageiro de 65 quilogramas, não se verificou a situação de sobrecarga”, explicou. As contas indicadas por Lam Hin Son, cujo resultado não foi apresentado, apontam para que os autocarros circulem com um peso de 14,2 toneladas. Autocarros especiais Na interpelação, Lo Choi In questionou também o Governo sobre a possibilidade de serem criados autocarros “exclusivos para residentes”. A ideia fora anteriormente proposta pelo seu colega de bancada Zheng Anting. Segundo a deputada, os exemplos dos autocarros 25, 25B e 26A que “estão sempre cheios” e em que as pessoas são tratadas como “sardinhas apertadas em latas” sublinham a necessidade de haver mais alternativas para os residentes, de forma a evitar que as suas vidas sejam demasiado afectadas pelos turistas. O director da DSAT recusa a ideia, mas admite criar mais autocarros para os postos fronteiriços. “Actualmente, o Governo não pondera criar uma carreira exclusiva para os residentes, no entanto, vai desenvolver um estudo sobre a criação de carreiras especiais de autocarros entre as paragens de correspondência e os postos fronteiriços, […] para resolver as necessidades de deslocação de alguns turistas, melhorando a experiência global de utilização por parte dos passageiros”, prometeu Lam. O director recusou ainda que os autocarros circulem acima da lotação máxima. “No caso de se atingir o limite máximo de lotação do autocarro, o condutor avisará os passageiros para apanharem o próximo autocarro e, ao mesmo tempo, informará a respectiva situação à companhia”, garantiu.
Hoje Macau PolíticaMacau Renovação Urbana | Recursos humanos preocupam A deputada Song Pek Kei questiona se a Macau Renovação Urbana (MRU), empresa responsável pela reconstrução de sete blocos de apartamentos degradados no bairro do Iao Hon, tem recursos humanos suficientes. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada lembra que, além dos projectos de renovação no Iao Hon, a empresa também é responsável pela edificação do Novo Bairro de Macau em Hengqin e ainda pelas casas destinadas ao alojamento temporário e à política de habitação para troca. Song Pek Kei destaca algumas fragilidades do projecto de reconstrução do Iao Hon, porque dois anos depois do relatório elaborado pela MRU sobre os sete blocos habitacionais, apenas quatro têm assembleia de condóminos formada com o apoio da empresa. Além disso, a deputada lembrou que a taxa de participação dos donos das casas é de apenas 20 por cento, sobrando ainda um longo caminho para se atingir os 80 por cento exigidos por lei para aprovar as reconstruções.
Hoje Macau PolíticaLAG | ATFPM reuniu com o Chefe do Executivo A “elevação do nível de utilização da língua portuguesa” e “o reconhecimento da comunidade portuguesa” foram duas das sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), num encontro com o Chefe do Executivo, para discutir as Linhas e Acção Governativa (LAG). Segundo um comunicado do Governo sobre o encontro que decorreu na sexta-feira, Pereira Coutinho apresentou uma lista com 19 pontos, em que o primeiro disse respeito a um pedido de “atenção à conjuntura económica mundial instável e impacto devido à alta inflação e juros altos”. Além disso, na reunião terá sido igualmente abordado o assunto da “deslocação dos portugueses a Macau para trabalhar”, mas esta intervenção terá sido feita numa altura em que tinham a palavra Rita Santos, presidente da mesa da assembleia, e os vice-presidentes da direcção, Che Sai Wang e Leong Veng Chai.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Wong Sio Chak defende detenção de artista de rua O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu os procedimentos da polícia no caso que envolveu Oliver Ma, artista de rua de Hong Kong, detido em Macau no mês passado, por cantar sem uma licença. Além de chamar mentiroso ao cantor que interpretou várias vezes em Hong Kong a canção Glória a Hong Kong, Wong confirmou também que o artista foi impedido pelas autoridades de contratar um advogado de Hong Kong. “O cantor disse que o impedimos de contratar um advogado. Ele queria contratar um advogado de Hong Kong. Toda a gente sabe que os advogados de Hong Kong não têm qualificações para o exercício da profissão em Macau”, reconheceu. É senso comum”, considerou o secretário. “Mostra que nem todos os relatos dele são verdadeiros. Se pensarmos com mais cuidado, sabemos que os relatos dele são falsos”, acrescentou. Apesar do impedimento, Wong destacou que o artista foi informado que poderia contratar um advogado de Macau. “Os colegas perguntaram-lhe se queria contratar um advogado de Macau, porém, ele exigiu um advogado de Hong Kong. Claro que assim não foi permitido”, confessou. Sobre o período de detenção de 13 horas, Wong explicou que quando uma pessoa não foi constituída arguida pode ser retida pelas autoridades durante seis horas. Se o caso implicar a defensa da segurança nacional a retenção pode prolongar-se por 24 horas.
Hoje Macau Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng confirma aumentos no próximo ano O Chefe do Executivo confirmou que os funcionários públicos vão ter aumentos de salários no próximo ano e indicou que o plano a implementar até 2028 para a diversificação económica deve ser apresentado “muito brevemente” O Chefe do Executivo anunciou que os salários da função pública vão ser aumentados no próximo ano, o primeiro aumento desde o início da pandemia de covid-19. As declarações de Ho Iat Seng foram prestadas à margem das celebrações do Dia Nacional. No entanto, o Chefe do Executivo não revelou o valor do aumento dos salários, acrescentando que este será proposto pela Comissão de Avaliação de Remunerações da Função Pública, cujo relatório ainda não foi publicado. Ho disse que irá revelar a proposta de subida salarial na função pública durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024, na Assembleia Legislativa, que habitualmente acontece durante o mês de Novembro. Nas últimas semanas, o líder do Governo tem-se reunido com associações tradicionais para preparar as LAG para o próximo ano. Entre os pedidos têm sido indicados valores para os aumentos da função pública entre os 3,5 por cento e 4,65 por cento. Ho Iat Seng recordou também que a 11 de Agosto disse aos deputados que seria “oportuno” aumentar os salários dos trabalhadores públicos, que estão congelados desde 2019, devido à crise económica provocada pela pandemia. Gastos em queda A despesa pública de Macau caiu 10 por cento nos primeiros oito meses de 2023, para 54,6 mil milhões de patacas, com a despesa corrente também a encolher 17,5 por cento para 42,5 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a receita corrente mais que duplicou em termos anuais, atingindo 48,1 mil milhões de patacas, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo graças a transferências no valor total de 10,3 mil milhões de patacas vindos da reserva financeira. No discurso que proferiu na recepção do Dia Nacional, Ho Iat Seng disse que o plano de diversificação da economia para implementar até 2028 “está praticamente concluído” e que “será anunciado oficialmente muito em breve”. O plano prevê uma aposta nos serviços comerciais e financeiros entre a China e os países de língua portuguesa, na promoção da medicina tradicional chinesa nos mercados lusófonos, assim como esforços para atrair tecnológicas do Brasil e de Portugal. Por sua vez, à margem da cerimónia, o secretário para a Economia e Finanças disse estar a cooperar com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e com a companhia aérea Air Macau para tentar lançar voos directos intercontinentais. Já Lei Wai Nong admitiu que, como actualmente Macau apenas tem voos para o Interior e o Sudeste Asiático, é difícil atrair um número significativo de turistas da Europa e dos Estados Unidos.
Hoje Macau PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos com lista fechada A lista de Rita Santos ao Conselho das Comunidades Portuguesas na China, Macau e Hong Kong está encerrada, de acordo com a TDM. Além da comendadora, fazem ainda parte da lista Rui Marcelo, que nos últimos tempos acompanhou Santos nas suas viagens a Portugal. A lista inclui também Marília Coutinho, Luís Nunes, vogal da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Maria João Gregório. De fora da lista ficam, segundo a TDM, os actuais conselheiros Armando de Jesus e Gilberto Camacho. As primeiras eleições desde Setembro de 2015 para o Conselho das Comunidades Portuguesas foram agendadas pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para 26 de Novembro deste ano.
Hoje Macau PolíticaHo Iat Seng reuniu com secretário do PCC da Universidade de Tsinghua O Chefe do Executivo reuniu ontem na Sede do Governo com o secretário do Partido Comunista da Universidade de Tsinghua e membro da Academia Chinesa de Ciências, Qiu Yong, com a agenda a ser marcada pela troca de opiniões no âmbito do desenvolvimento do ensino superior e formação de jovens quadros qualificados. O Chefe do Executivo começou por agradecer o apoio que a Universidade de Tsinghua “tem dado ao desenvolvimento sustentável de Macau, formando quadros qualificados de excelência para a RAEM”, elemento essencial para cumprir “as exigências do Governo Central” na concretização da “Estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4»”, promovendo, activamente, as quatro indústrias envolvidas, e dedicado na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ho Iat Seng sugeriu a possibilidade de estudar a “viabilidade sobre a cooperação em formação de funcionários públicos e no ramo da protecção ambiental” e espera que “a Universidade de Tsinghua continue a ajudar Macau a elevar, de forma contínua e científica, a capacidade de comando para responder a situações de emergência e de prevenção de catástrofes e calamidades e de redução do seu impacto”. Servir o país Por sua vez, Qiu Yong referiu que o número de estudantes de Macau a prosseguir estudos na Universidade de Tsinghua está a aumentar constantemente. Relativamente ao futuro, disse que a Universidade de Tsinghua está disponível para intensificar a cooperação pragmática nas áreas do ensino superior, formação de quadros qualificados, inovação tecnológica, governação urbana e administração pública, desenvolvimento sustentável de baixo carbono e intercâmbio humano e cultural. Qiu Yong considera que assim será possível concretizar a complementaridade mútua e a estratégia de servir o país conjuntamente, bem como dar um maior contributo em prol da construção de um país forte e da revitalização da nação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaBIR | Ho responsabiliza AL por recusa de residência a portugueses O Chefe do Executivo afirmou que a recusa do estatuto preferencial de residente para os portugueses por motivos de trabalho especializado se deve à nova lei da Assembleia Legislativa. Apesar disso garante que a RAEM vai conceder ‘bluecards’ aos interessados O Chefe do Executivo responsabilizou a Assembleia Legislativa pela nova lei que está na base da recusa de pedidos de residência submetidos por portugueses que venham para Macau, como trabalhadores especializados. A prática foi alterada em Agosto deste ano, com a emissão de novas instruções, apesar da lei ter entrado em vigor a Agosto de 2021. “Num mandato anterior, a Assembleia Legislativa já tinha revisto as respectivas legislações sobre residência. Portanto, o Governo deve exercer as políticas com base nas leis”, afirmou Ho Iat Seng, à margem das celebrações do 74.º aniversário da República Popular da China. Nas afirmações, citadas pela TDM, o Chefe do Executivo não mencionou que a revisão do diploma partiu de uma proposta do seu Governo, que entrou na Assembleia Legislativa em Janeiro de 2021. Também na apresentação feita pelo Conselho Executivo do que seria a futura lei, nunca foi mencionado que o novo estatuto iria afectar os pedidos de residência de portugueses. “Nós exercemos a lei, com base nas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa”, destacou o Chefe do Executivo, que em Abril deste ano esteve em Portugal, onde foi agraciado pelo presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Além de atirar as responsabilidades sobre a medida para o hemiciclo, Ho Iat Seng considerou que a nova lei “não afecta os pedidos de visto de trabalho ou residência de portugueses”. Afecta e não afecta Contudo, na frase seguinte, Ho admitiu que a residência pode deixar de ser facultada para os portugueses que vierem trabalhar para Macau, uma assunto que está a ser discutido com as autoridades de Portugal. O estatuto de residência dos cidadãos está previsto na Lei Básica, mas, actualmente, o Governo de Portugal e as autoridades locais encaram os efeitos da nova lei de uma forma diferente. “A questão actual que estamos a discutir é se os portugueses vão ter bilhete de identidade de Macau, logo após chegarem a Macau e se após sete anos vão obter o bilhete de identidade de residente permanente”, reconheceu. “Nós e a parte de Portugal olhamos para esta questão com um ponto de vista diferente. […] Agora estamos a comunicar com a parte de Portugal sobre esta questão”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAssociação de imobiliário pede apoios para promover mais vendas de casas O presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Paulo Tse, defende que o Governo deve implementar medidas para apoiar o sector imobiliário. A posição foi tomada ontem e citada pelo jornal Ou Mun, depois do concurso público de concessão de dois terrenos na Taipa apenas ter tido um único participante. Nas declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Paulo Tse apelou ao Governo para ignorar as actividades de especulação no mercado imobiliário, que diz serem praticamente inexistentes, e concentrar-se no relaxamento das medidas que limitam as transacções imobiliárias. Segundo o dirigente, as políticas que tinham sido lançadas para evitar a especulação actualmente só servem para “aumentar os custos de compra e venda de imóveis pelos residentes”, não permitindo à população comprar habitação com melhor qualidade. No ano passado, o mercado imobiliário registou o menor número de transacções desde 1984, com 2.950 compras e vendas de imóveis para habitação. Contudo, após o levantamento das restrições o mercado apresenta uma recuperação. Pregar como São Tomás Sobre a falta de interesse no concurso público para a concessão de dois terrenos na Taipa, em que apenas foi apresentada uma proposta, Paulo Tse considerou que tal se deveu ao facto de não ser “a altura mais oportuna”. Segundo o presidente da associação, face à redução do poder de compra das famílias locais, actualmente a confiança da população está longe de outros tempos, o que faz com que haja uma maior prudência face a investimentos. No entanto, Paulo Tse fez questão de sublinhar aos jornalistas que tem muita confiança no futuro de Macau e no desenvolvimento da economia. Embora não tenha explicado porque razão a empresa que controla, a Keck Seng Investimentos, tenha optado por não licitar pelos terrenos, o empresário desejou que no futuro haja um novo concurso público para a concessão de terrenos. Os terrenos disponibilizados no concurso público tinham preços de licitação de 777 milhões de patacas e 1,136 mil milhões de patacas. O consórcio constituído pela Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada fez a única proposta, no valor de 893,6 milhões. O outro terreno não teve propostas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVeículos Eléctricos | Ngan Iek Hang quer optimizar carregamento O deputado dos Moradores reconhece que a rede de carregamento de veículos eléctricos de Macau é suficiente, mas que face ao aumento da procura vai tornar-se escassa. Ngan Iek Hang pede assim mais informações sobre os planos para aumentar as infra-estruturas existentes Ngan Iek Hang está preocupado com a necessidade de “optimizar” o número de postos de carregamento para os veículos eléctricos no território. O assunto é abordado numa interpelação escrita, que foi divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado aos Moradores. Na visão do deputado, a popularização dos veículos eléctricos está intimamente ligada a uma rede adequada de carregamento. Ngan Iek Hang reconhece que os postos de carregamento “chegam para satisfazer a procura” gerada pelos veículos existentes no território, mas avisa que com a circulação de cada vez mais viaturas eléctricas a rede de carregamentos também terá de crescer. “Com a circulação de cada mais veículos eléctricos, a distribuição de postos de carregamento eléctricos públicos de baixa, média e alta velocidade tem de ser melhorada e aumentada. Também o número de pedidos para a instalação de postos privados vai subir”, anteviu Ngan Iek Hang. Neste sentido, o legislador questiona quais os planos para o crescimento da rede de carregamento. “Com base nos dados actuais sobre a utilização, que plano têm as autoridades para instalar um maior número e aumentar a cobertura dos postos de carregamento de veículos eléctricos nas ruas e nos parques de estacionamento?”, pergunta. Aplicação problemática O deputado dos Moradores mostra-se ainda preocupado com a aplicação móvel que mostra os postos de carregamento disponíveis, para os utilizadores de veículos eléctricos saberem onde se dirigir para carregar as viaturas. “Há donos de carros que se queixam que a actualização das informações na aplicação é demasiado lenta, e que muitas vezes é indicado que os espaços estão livres, quando estão ocupados, ou que estão ocupados, quando estão livres”, aponta. “Também acontece que muitas vezes os postos estão indisponíveis devido a operações de manutenção ou ocupados com o estacionamento de veículos não eléctricos e a situação não é indicada na aplicação”, acrescentou. “Como as autoridades podem corrigir estas situações?”, questionou. Na interpelação, Ngan Iek Hang elogiou o “plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos”, que financia a substituição de motociclos matriculados até Dezembro de 2013, por motas eléctricas. Porém, o deputado aponta que o subsídio não abrange os ciclomotores e quer saber se há planos para, nesse sentido, alargar o âmbito do apoio ao abate de veículos antigos.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Garantida eficácia na supervisão de salários em falta A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma ter realizado 105 inspecções em 60 estaleiros e locais onde decorriam obras, de acordo com a resposta a uma interpelação de Ella Lei. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha questionado que medidas estavam a ser tomadas para combater o fenómeno em que os trabalhadores das obras ficam sem receber salário, devido à existências de vários subempreiteiros na mesma obra. Na resposta assinada por Lam Wai Hou, dirigente da Direcção de Serviços das Obras Públicas (DSOP), é indicado que entre Janeiro e Julho de 2023, foram realizadas 105 inspecções nos 60 estaleiros e locais de obra, bem como 12 sessões de esclarecimento, contando com 379 participantes. Sobre a falta de pagamento de salários, Lam Wai Hou indica que a DSAL abre “processos para o acompanhamento e investigação” na sequência de “participações ou queixas relacionadas com a violação das leis no domínio laboral”. Foi também garantido que “a DSAL aplica as sanções devidas no sentido de garantir os direitos e interesses laborais”, embora a resposta à interpelação não indique quantas sanções foram aplicadas. Sobre o sistema de empreiteiros, a DSAL afirmou que “solicita o fornecimento da lista dos subempreiteiros ao empreiteiro” e “recolhe os dados dos trabalhadores, os quais incluem os contratos de trabalho, os títulos de remuneração, os registos de pagamento do salário por transferência bancária e os registos de assiduidade”, para fins de fiscalização prévia de situações irregulares como os salários em atraso. O Governo admite ainda avaliar no futuro se o histórico de salários em atraso por parte de uma empresa deve ser tido em conta nos concursos públicos de obras.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Lançada revisão de medidas para circulação de carros em Cantão A Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego anunciou uma revisão ao sistema de marcações para circular em Guangdong. No entanto, o número diário de 2.000 quotas não sofre qualquer alteração A partir de domingo, os condutores que tiverem uma vaga para circular em Cantão e não a utilizarem ficam impedidos de fazer novas marcações até ao final desse mês. A medida faz parte da revisão ao programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e entra em vigor a título experimental. Apesar dos vários pedidos, as medidas anunciadas pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não contemplam o aumento do número de vagas, das actuais 2.000 diárias. Todavia, são mais rigorosas para quem faz marcações e não as utiliza. “A próxima marcação de passagem fronteiriça relativa ao mesmo mês só pode ser efectuada após ter cumprido a marcação prévia anterior (saída de Macau)”, foi revelado. O limite de três marcações por mês é mantido. Neste sentido, nada impede que uma pessoa a 3 de Outubro faça duas marcações, desde que para meses diferentes, uma para 7 de Outubro e outra para o dia 5 de Novembro. Porém, as segundas e terceiras marcações para passar a fronteira no mesmo mês só podem ser efectuadas após a utilização das marcações anteriores. Se uma pessoa tem uma marcação para 7 de Outubro, só poderá fazer uma nova marcação para 15 de Outubro, depois de ter utilizado a marcação do dia 7. No caso de Novembro, tem de utilizar a vaga do dia 5, para depois fazer uma nova marcação para, por exemplo, 14 de Novembro. Voltar atrás Quando não podem utilizar as marcações, os condutores têm de fazer o cancelamento até às 22h do dia anterior. Os cancelamentos estão limitados a duas vezes por mês. Quando não cancelam a vaga até às 22h do dia anterior, ou tentam cancelar a vaga pela terceira vez durante um mês, os condutores recebem um aviso que não podem fazer mais marcações nesse mês. O período de suspensão não afecta as marcações que eventualmente tenham sido feitas para o mês seguinte. Quer isto dizer, se um condutor tiver marcações para 25 de Outubro e 13 de Novembro, o facto de não utilizar a de 25 de Outubro faz com que esteja impedido de realizar mais marcações até ao fim do dia 31 de Outubro. No entanto, a vaga do dia 13 de Novembro, anteriormente reservada, pode ser utilizada normalmente. E após a utilização dessa quota fica livre para voltar a fazer mais uma nova marcação para Novembro. As novas alterações não afectam os condutores que antes de 1 de Outubro tinham três ou mais marcações para esse mês. Estes vão poder continuar a utilizar essas marcações, ficando sujeitos às novas regras a partir de Novembro. No entanto, os condutores que apenas fizeram duas marcações para Outubro ficam automaticamente sujeitos ao novo modelo. A revisão do sistema de marcações é introduzida pelo Governo depois de terem surgido várias queixas contra abusos. O deputado Ron Lam chegou a denunciar actos de comercialização das vagas e utilização de software para açambarcar as vagas que eram disponibilizadas no sistema. Um acidente por semana Todas as semanas um carro de Macau está envolvido em acidentes no Interior, no âmbito do programa Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Os dados foram revelados ontem, pela DSAT, que indica que entre 1 de Janeiro deste ano e 18 de Setembro houve 67 acidentes no Interior em que estiveram envolvidos carros de Macau. O período em causa corresponde a 470 dias, o que significa um acidente a cada sete dias. Além disso, as autoridades também anunciaram que houve 77 casos de infracções de trânsito por carros de Macau no Interior, 50 das quais foram concluídas, o que dá em média uma infracção a cada seis dias. “Lembra-se os condutores que devem respeitar rigorosamente as regras de trânsito do Interior da China e prestar atenção à segurança da condução”, aponta a DSAT.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Segurança nacional é prioridade para 2024 Decorreu na terça-feira a 35ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), que discutiu opiniões quanto à elaboração do plano legislativo para as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2024. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, o presidente do Conselho, também secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, frisou que esse plano continuará a “ter por base a ciência” e o “pragmatismo”. As prioridades governativas em matéria legislativa residem “no acompanhamento do aperfeiçoamento dos regimes complementares na área da defesa da segurança nacional, bem como as leis relacionadas com a economia e a vida da população”. André Cheong disse ainda que “o actual Governo tem-se empenhado no aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação da produção legislativa”, bem como “na elaboração científica do plano anual de produção legislativa”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAL | Formação subsidiada termina no quarto trimestre A melhoria da economia e a redução das inscrições nos cursos de formação subsidiada ditaram o fim do programa, marcado para o quarto trimestre deste ano. Lei Lai Keng, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, frisou que o fim do programa não representa desinvestimento na formação profissional O programa de formação subsidiada, implementado nos anos difíceis da pandemia para ajudar desempregados, recém-licenciados ou profissionais liberais, termina no quarto trimestre. A garantia foi dada por Lei Lai Keng, chefe do departamento de emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. As principais razões para o fim do programa prendem-se com a recuperação gradual da economia, desde o fim das restrições covid, e a redução do número de inscritos. “A economia, em termos gerais, e o ambiente de emprego têm melhorado. Este ano o número de inscrições para a formação subsidiada foi de cerca de três mil, [uma redução] comparando com o ano passado, em que 6620 pessoas terminaram a formação e inscreveram-se para uma vaga de emprego”, disse. Lei Lai Keng disse ainda que, até Agosto, foram lançados 1117 cursos de formação subsidiada, com mais de 26 mil pessoas a participarem e com 24 mil pessoas a terminar as formações. Além disso, cerca de 70 por cento dos participantes só frequentaram os cursos uma vez, sendo que menos de dez por cento o fez três vezes. “Analisámos as razões pelas quais as pessoas voltaram a frequentar os cursos e quais as principais dificuldades sentidas na busca de emprego. Tratava-se essencialmente de antigos funcionários dos sectores da construção civil e promotores de jogo que procuravam os escassos empregos dessas áreas que existiam no mercado, porque queriam voltar às antigas funções. Outra das razões prende-se com o facto de o salário não corresponder às suas expectativas”, adiantou Lei Lai Keng. Electricistas e afins Lei Man Teng, chefe substituta do departamento de formação profissional da DSAL, explicou no mesmo programa de rádio que as funções de electricista, segurança e assistentes na área das convenções e exposições eram as mais procuradas nos cursos de formação subsidiada. Lançado em Setembro de 2020, o programa inclui dois planos distintos, um destinado a desempregados e recém-licenciados, e outro focado nas pessoas que estão empregadas e nos profissionais liberais. No final do curso os formandos podem receber um subsídio de 6.656 patacas. A inscrição para a última ronda dos cursos de formação subsidiada decorre entre 11 e 15 de Dezembro. Lei Lai Keng garantiu que a DSAL vai continuar a disponibilizar mais acções de formação tendo em conta as necessidades do mercado, em cooperação com associações locais e entidades das regiões vizinhas para oferecer cursos de formação e certificação profissionais. A ideia é também cooperar com as operadoras de jogo para que os sectores hoteleiro e da restauração possam ter funcionários com formações regulares, para que tenham mais qualificações e oportunidade de subir na carreira.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Mandatos de Chan Meng Kam e Mak Soi Kun renovados O Chefe do Executivo renovou os mandatos de Chan Meng Kam, Lao Ngai Leong, Mak Soi Kun e Lee Chong Cheng como membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. A notícia foi adiantada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que os dois anos dos novos mandatos começam a ser contados a partir de 13 de Novembro deste ano. A comissão que fiscaliza as forças da polícia em Macau é presidida por Leonel Alves e conta com mais membros, nomeadamente Vong Hin Fai, Tsui Wai Kwan, Ng Siu Lai e Lau Kam Ling, cujos mandatos foram renovados por Ho Iat Seng em Dezembro do ano passado, embora apenas tivessem produzido efeitos a partir de 3 de Fevereiro deste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng recebeu principais associações tradicionais Numa altura em que o Executivo ultima as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng recebeu as associações dos Operários, Moradores e Mulheres. As três associações juntas representam quase um terço do elenco da Assembleia Legislativa Medidas de apoio social e alívio da condições de vida numa altura em que a economia ainda está longe dos melhores tempos. Foi este o principal pedido da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), durante o encontro de terça-feira com o Chefe do Executivo. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, a comitiva liderada por Ho Sut Heng, presidente da FAOM, focou principalmente a “revitalização da economia” e a “garantia da qualidade de vida da população”. Neste sentido, a associação deixou cinco pedidos a Ho Iat Seng para o próximo ano: foco nas medidas de apoio social e alívio da pressão na vida dos residentes, melhoria do direitos laborais, melhores condições de habitação, “reforço da capacidade de governação e impulsionamento um desenvolvimento harmonioso da sociedade”, e aceleração da integração da vida dos residentes no Interior, através da Zona de Cooperação Aprofundada. Além destas, a FAOM terá ainda abordado a situação dos elevados preços praticados que prejudicam os consumidores, a disponibilidade de mais quotas para os carros de Macau circularem na província de Cantão, e uma maior cooperação com o Interior a nível da formação de quadros qualificados. Na resposta, o Chefe do Executivo considerou que a inflação em Macau é reduzida, pelo que justificou haver espaço para manter algumas das medidas de apoio à população. Ho Iat Seng apontou que em relação aos preços o Governo tem feito fiscalizações aos espaços comerciais, o que considerou suficiente para controlar a situação. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, defendeu o trabalho da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, ao indicar que tem feito várias acções para formar melhores quadros qualificados e encontrar empregos para os residentes. Moradores querem turistas Por sua vez, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) no encontro com Ho Iat Seng teve como uma das principais preocupações a promoção do turismo. A necessidade trazer mais turistas foi o segundo ponto abordado pela presidente Ng Sio Lai, numa lista com 16 políticas, encabeçada pela “manutenção” dos actuais apoios sociais, o que significa a desistência dos pedidos do cartão de consumo electrónico. Além de vários aspectos em que defendeu o reforço da integração dos residentes de Macau no Interior, através da Zona de Cooperação e da Grande Baía, Ng Sio Lai apelou igualmente a uma maior promoção do nacionalismo, a começar pelas escolas. Numa altura em que a Assembleia Legislativa trabalha nas novas reformas eleitorais, em que os candidatos podem ser excluídos por motivos políticos, não havendo qualquer hipótese de recurso para os tribunais, a presidente dos Moradores defendeu que o Governo deve “unir as forças de todos os sectores da sociedade e realizar de forma activa e melhor as eleições e celebrações importantes”. Os Moradores apontaram ainda a necessidade de aumentar a oferta de habitação para todos os residentes, sem que isso atinja o “desenvolvimento saudável” do mercado imobiliário. Face aos pedidos, o Chefe do Executivo afirmou que está “determinado a resolver os problemas de habitação, pelo que irá realizar, no corrente ano, o concurso para habitação económica, publicar posteriormente as informações sobre a ordem de classificação e arrendamento de residência para idosos, e realizar de forma ordenada os trabalhos da habitação para a classe sanduíche”. A condição de ser Mulher Também na terça-feira, Ho Iat Seng recebeu a Associação Geral das Mulheres de Macau, liderada por Lau Kam Ling. A associação que apoia os deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong pediu “o desenvolvimento dos assuntos relacionados com as mulheres”, “medidas favoráveis às crianças”, “apoio às famílias”, “incentivos à natalidade”, “crescimento económico” e uma maior integração da Ilha Montanha e Macau”. Em resposta, o Chefe do Executivo defendeu as políticas de natalidade em Macau e indicou que “nos últimos anos, o Governo tem lançado várias medidas de incentivo à natalidade, as quais incluem o prolongamento da licença de maternidade, aumento do subsídio de nascimento, assim como a licença de paternidade, criando um ambiente favorável aos casais com intenção de ter filhos”. O “ambiente favorável” mencionado por Ho Iat Seng, é constituído por uma licença de maternidade em Macau de 70 dias. A licença de paternidade é de cinco dias. A estes períodos, os casais podem juntar as férias anuais que, de acordo com a lei em vigor, são seis dias úteis por ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Leilões para concessão com uma única proposta O consórcio constituído pelas empresas Top Builders Group e Iok Seng apresentou uma proposta pelo Lote BT9a, que tem um preço mínimo de licitação de 777 milhões de patacas. A represente da Top Builders promete casas com qualidade e preços controlados Os dois concursos públicos para a atribuição de concessões relativas a terrenos na Taipa resultaram numa única proposta. A informação foi revelada ontem, em primeira mão, pelo Jornal Ou Mun e confirmada horas mais tarde pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Segundo o Jornal Ou Mun, faz parte da tradição que os interessados apresentem as propostas no último dia, perto da hora de encerramento do concurso, que estava agendado para ontem. No entanto, a publicação esteve no local e apenas viu ser entregue uma proposta, do consórcio constituído pelas empresas Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada. A oferta destinada ao Lote BT9a foi entregue por uma representante que se apresentou com o apelido Lei. A mulher explicou que o Grupo Top Builders se dedica à construção e que acredita poder construir habitação de excelente qualidade, com base num desenho eficiente do edifício e com medidas de controlo de custos. A representante do Grupo Top Builders destacou também que a empresa está confiante no mercado de habitação de Macau, apesar de reconhecer que actualmente existe um clima de desconfiança. O concurso público para a atribuição das concessões foi iniciado a 9 de Agosto e o Governo tinha a expectativa de receber pelo menos 1,91 mil milhões de patacas pela concessão dos dois terrenos. Mínimo de 777 milhões Em relação ao terreno pelo qual o Grupo Top Builders apresentou uma proposta, identificado como Lote BT9a, o preço mínimo de licitação era de 777 milhões de patacas. A parcela de terra fica situada entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O valor da proposta da concorrente só deverá ser conhecido hoje, quando for aberta a proposta. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte de uma parcela maior identificada como o Lote BT9. Em 2022, um despacho do Chefe do Executivo levou à separação dos dois terrenos. O terreno BT9 foi inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, nos anos 60. Porém, em 1999, foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, até à declaração de caducidade da concessão. O terreno que ficou sem propostas é o LoteBT8, situado na Avenida de Kwong Tung, que tem uma área de 3.509 metros quadrados e o preço mínimo de licitação era de 1,136 mil milhões de patacas. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que também não foi cumprido. Em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou a caducidade da concessão.
