Hoje Macau Breves PolíticaVisita oficial | Chui Sai On vai hoje para Cambodja e Tailândia Visita oficial | Chui Sai On vai hoje para Cambodja e Tailândia [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, parte hoje para uma visita oficial ao Cambodja e Tailândia no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”, aponta um comunicado. O objectivo da visita é “aprofundar a cooperação e intercâmbio na área do turismo, economia e comércio e, de acordo com as necessidades do País, aproveitar as vantagens de Macau, para que o território desempenhe o seu papel singular de ponte, contribuindo para a grande estratégia de desenvolvimento da construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. A comitiva inclui a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, os membros do Conselho Executivo e representantes da comunidade ultramarina e de jovens de Macau. A visita termina esta sexta-feira, estando na agenda visitas às capitais Phnom Penh e Banguecoque. Está prevista a realização de “encontros com vários oficiais de alto nível dos dois países”. Mercado da Taipa | Leong Sun Iok quer calendário das obras [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pergunta sobre prazos para a renovação do mercado municipal da Taipa. Na opinião do membro da Assembleia Legislativa, o plano de ampliação do espaço tem decorrido a um ritmo lento, sendo que há vários anos que os moradores não procuram o espaço para fazer as suas compras, o que causa dificuldades aos vendilhões. Tendo em conta que o mercado é o único a funcionar na Taipa, Leong Sun Iok quer saber quando é que as obras serão realizadas e quais as medidas que serão criadas para apoiar os vendilhões durante este processo. Além disso, o deputado deseja saber se o plano de ampliação contém uma zona de comidas e bebidas, para que haja uma maior variedade de serviços e incentivo para que os moradores ali façam as suas compras. Habitação | Song Pek Kei questiona planeamento de lotes da Doca do Lam Mau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o planeamento de dois lotes na zona da doca do Lam Mau, no Fai Chi Kei. Song Pek Kei recorda que o Governo prometeu dar prioridade à construção de habitações públicas mas, no entender da deputada, os pequenos terrenos na zona da doca do Lam Mau podem não ter as condições ideais para erguer casas públicas. Nesse sentido, a deputada quer saber se é possível construir nos referidos terrenos mais lares de idosos, creches e espaços para a prática desportiva, uma vez que são espaços de que a população também necessita.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai On acha que jovens pensam de forma diferente do Governo O Chefe do Executivo foi de férias na sexta-feira, mas deixou uma mensagem alusiva ao Dia da Juventude. Chui Sai On elogiou o progresso da juventude local e mostrou-se satisfeito por haver opiniões construtivas, mesmo que diferentes das adoptadas pelo Governo [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a sexta-feira celebrou-se o Dia da Juventude e o Chefe do Executivo, apesar de ter tirado dois dias de férias – segundo um despacho em Boletim Oficial – revelou-se “profundamente satisfeito” com o progresso dos mais jovens, através de uma mensagem gravada. Chui Sai On destacou também o espírito crítico da nova geração do território e destacou que muitas das opiniões diferentes das seguidas pelo Governo são construtivas. “Os intercâmbios realizados ao longo destes anos, deixam-me profundamente satisfeito por verificar o progresso dos jovens de Macau”, começou por dizer. “Os jovens contemporâneos de Macau são mais maduros no seu pensamento e têm uma visão da vida mais ampla; detêm uma elevada capacidade de julgamento e consciência crítica, e têm opiniões diferentes em relação às políticas e medidas do Governo, muitas das quais são construtivas”, apontou. Por outro lado, Chui Sai On recordou a iniciativa quase singular durante a sua governação, em que os secretários se mostraram disponíveis para participar em palestras com os alunos da Universidade de Macau. O líder do Governo não deixou passar a ocasião para fazer um balanço positivo da iniciativa. “É minha convicção que esta comunicação directa e pessoal contribui para que as novas gerações tenham um melhor conhecimento sobre os trabalhos do Governo e, em particular, sobre as ponderações e as prioridades tidas em consideração para tomada de decisões. Podemos assim concluir que esta forma de comunicação tem efeitos positivos quer para o desenvolvimento dos jovens, quer para os trabalhos do Governo”, rematou. “Vivam bem a juventude” Nascido a 3 de Janeiro de 1957, Chui Sai On tem actualmente 61 anos e do alto da sua experiência deixou um conselho para os mais jovens: “vivam bem a juventude”. A frase foi proferida após o Chefe do Executivo ter pedido aos locais que recebam de braços abertos os jovens do Interior da China e do estrangeiro. “Espero que os jovens se preparem e se integrem activamente no desenvolvimento global do País e que, com uma mente-aberta, acolham a vinda de jovens do Interior da China e do estrangeiros para Macau, com o propósito de aprendizagem, e que no processo da aprendizagem conjunta, vivam bem a juventude, se auto-realizem, e contribuam para o desenvolvimento contínuo do País e de Macau”, aconselhou. Ao longo do discurso, o líder máximo do Governo local fez ainda vários apelos ao amor pelo País e ao patriotismo. Chui recordou também a visita do presidente Xi Jinping, aquando a celebração dos 15 anos da RAEM.
Diana do Mar PolíticaJúri de provas de doutoramento na Universidade de Macau mais flexível [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] júri das provas de doutoramento na Universidade de Macau (UM) vai deixar de ser exclusivamente presidido pelo reitor ou pelos vice-reitores. A alteração ao decreto-lei de 1994, que regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na UM, foi anunciada ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. O “crescente número de estudantes de doutoramento” e, por conseguinte, o “grande volume de trabalho” figuram como a principal razão para a mexida, explicou Leong Heng Teng, dando conta de que existem, actualmente, “quase 950 doutorandos” naquela instituição de ensino superior pública. À luz do novo regulamento administrativo, o reitor da UM preside ao júri das provas de doutoramento, mas pode delegar esta competência num vice-reitor ou “num professor catedrático, professor catedrático distinto ou professor catedrático de mérito que tenha sido orientador de, pelo menos, três estudantes que tenham concluído o curso de doutoramento”, indicou o mesmo responsável em conferência de imprensa. O regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial.
Diana do Mar Manchete PolíticaProposta flexibilização de requisitos de atribuição da pensão para portadores de deficiência O Governo propôs uma alteração ao Regime de Segurança Social que prevê a eliminação de um requisito que tem limitado o acesso à pensão de invalidez [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara “oferecer uma melhor protecção social de base às pessoas portadoras de deficiência”, o Governo decidiu mexer no Regime de Segurança Social para permitir que a pensão de invalidez seja atribuída a todas as pessoas que se encontram nessa situação. Tal vai ser feito por via da eliminação de um dos requisitos para a atribuição. Ao abrigo da proposta de lei, cujos principais contornos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, vai cair o requisito que dita que “a invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário”. Actualmente, aos indivíduos que se encontrem em situação de invalidez antes de obtida a qualidade de beneficiário do Regime de Segurança Social e que preencham os outros requisitos legais, é atribuído um subsídio. Trata-se do denominado subsídio provisório de invalidez, lançado em Julho de 2014, cujo montante mensal é igual ao da pensão de invalidez (que corresponde actualmente a 3.450 patacas). Segundo dados facultados por Leong Heng Teng, 612 pessoas recebiam o subsídio provisório de invalidez, representando um custo anual na ordem dos 25 milhões de patacas, enquanto este ano foram contabilizadas 820, valor que traduz um encargo financeiro de 36 milhões de patacas. Ora, com a alteração proposta ao Regime de Segurança Social, vai ser cancelado o subsídio provisório de invalidez. O objectivo é que os seus beneficiários passem então a receber a pensão de invalidez do Regime da Segurança Social, que conta, neste momento, com mais de 4.000 beneficiários, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. À luz da lei, considera-se em situação de invalidez aquele que, temporária ou permanentemente e de forma absoluta, esteja privado da integralidade da sua capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de doença ou acidente comuns ou profissionais. Complemento Prorrogado Ontem o Conselho Executivo também deu conta das novidades relativamente ao subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, lançado há dez anos. A medida, destinada aos residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a 5.000 patacas, vai ser prorrogada até ao final do ano. Segundo revelou ontem Leong Heng Teng, os requisitos para o pedido do subsídio vão ser “aligeirados”, alterando a estipulação inicial de os requerentes terem de estar inscritos no Fundo de Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem até ao fim do ano anterior a que respeita. Ora, com a mexida, basta que estejam no trimestre em que apresentam o requerimento, permitindo que “sejam beneficiadas as pessoas portadoras de deficiência que acabam de concluir os cursos de formação profissional, bem como outros trabalhadores por conta de outrem com baixos rendimentos”, explicou o porta-voz do Conselho Executivo. Os requerentes devem apresentar os pedidos para o subsídio no final de Maio, Julho, Outubro e Janeiro de 2019. Os efeitos do regulamento administrativo, que tem entrada em vigor prevista para o dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, retroagem a 1 de Janeiro. Os pedidos do subsídio complementar aos rendimentos de trabalho têm vindo a diminuir. No ano passado, o número médio de requerentes autorizados por trimestre foi de 255, com o montante total do subsídio atribuído de 7,12 milhões de patacas. A título de exemplo, no primeiro ano da medida, em 2008, houve em média 2.341 requerentes autorizados por trimestre e o valor concedido ascendeu a 31,47 milhões de patacas. Leong Heng Teng notou em particular uma “descida muito significativa” do número médio de requerentes autorizados por trimestre na viragem de 2015 para 2016 (de 1.120 passaram a 329) devido “à implementação do salário mínimo” para os trabalhadores de limpeza e segurança, em vigor desde 1 de Janeiro de 2016. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho “deixará de ser necessário” quando houver um salário mínimo universal em Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer prazos para discussão de temas laborais O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam determinados prazos para a discussão de temas no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “O Governo deve ponderar a melhoria do mecanismo interno do CPSP, tal como definir que as propostas têm de ter um calendário e objectivos para a sua discussão, isto é, não ficam sem prazo, com vista a evitar que isto se torne um meio para a fuga de responsabilidades por parte do Governo.” Na opinião de Pereira Coutinho, “o CPCS passou a ser uma desculpa do Governo para demorar os respectivos trabalhos. Algumas propostas de lei, após negociações do CPCS, perderam a sua validade por causa do longo tempo de discussão ou não obtiveram consenso no seio da sociedade por falta de representatividade suficiente”. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa volta a defender que o número de membros do CPCS deve aumentar em prol de uma maior representatividade. “O Governo deve ponderar o aumento do número de membros do CPCS e absorver mais pessoas de sectores diferentes, com vista a evitar que o CPCS não obtenha consenso entre os empregadores, os trabalhadores e a sociedade, por falta de representatividade, e que se torne um órgão para troca de interesses. Vai fazê-lo?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaGoverno espera subida de 20 por cento nas receitas do jogo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse ontem que o Governo espera, para este ano, um aumento das receitas do jogo na ordem dos 20 por cento. “De acordo com as expectativas do orçamento de 2018, prevê-se uma subida de 20 por cento no valor total das receitas do jogo, este ano, em termos anuais”, referiu, citado por um comunicado oficial. Além disso, Lionel Leong adiantou que os números estão de acordo com as expectativas do Executivo. “As receitas do jogo, de Janeiro a Abril, subiram, mantendo-se estáveis e com tendência positiva. O seu desempenho já voltou aos níveis de 2012, e dentro das expectativas do Governo da RAEM.” Algo que também está dentro do previsto é o crescimento das apostas no mercado de massas. “O Governo da RAEM espera que o desempenho das salas do jogo de massas seja mais activo e impulsione o desenvolvimento de todo o sector de jogo, e Macau cumprir ainda mais a sua posição de centro mundial de turismo e lazer”, lê-se no comunicado. Lionel Leong falou ainda da redução do número de junkets, que deixaram de ser 270 para os actuais 110. Tal ocorreu devido às “maiores exigências do Governo no que se refere às condições de acesso ao mercado dos promotores de jogo, bem como a uma rigorosa avaliação da idoneidade e financeira, criação de normas, para uma maior regulamentação do funcionamento e desenvolvimento do respectivo sector, ficando sujeito fiscalização absoluta”. O secretário considerou que “a estabilidade e a tendência positiva do mercado de jogo irá ajudar os promotores a funcionar de forma mais dinâmica”. Sobre as medidas de gestão da procura de casas no mercado imobiliário, Lionel Leong lembrou que “a proporção de compradores que adquiriram a segunda casa ou mais diminuiu significativamente, enquanto houve um aumento de aquisição da primeira habitação por jovens, através destas medidas”. Lionel Leong referiu ainda esperar que “oferta do mercado seja mais oportuna para que os jovens consigam adquirir facilmente casa”.
Diana do Mar Manchete PolíticaDistribuição dos cheques pecuniários começa a 3 de Julho [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova ronda de distribuição de cheques pela população inicia-se no próximo dia 3 de Julho, foi ontem anunciado. Os residentes permanentes recebem 9.000 patacas, enquanto os não permanentes 5.400 patacas Com os valores inalterados, tal como os procedimentos afectos à distribuição, faltava apenas o calendário. O Conselho Executivo anunciou ontem ter terminado a análise ao projecto de regulamento administrativo relativo ao plano de comparticipação pecuniária para 2018. A nova ronda de distribuição de dinheiro inicia-se a 3 de Julho (tal como no ano passado), começando por quem recebe por transferência bancária, como beneficiários de subsídios, funcionários públicos e indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segue-se o envio dos cheques cruzados para a caixa de correio pela ordem sequencial da data de nascimento, num processo que deve ser dado como concluído em meados de Setembro. São elegíveis os residentes que, a 31 de Dezembro, eram titulares do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), sendo que a distribuição de dinheiro chega também aos que vivem no exterior. A título de exemplo, no ano passado, foram enviados para o estrangeiro 64 mil cheques, indicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Ao abrigo do plano para este ano, 656.772 residentes permanentes vão receber 9.000 patacas; enquanto 53.280 não permanentes têm direito a 5.400 patacas, com a medida a representar um encargo financeiro de 6,19 mil milhões de patacas. Entre 2008 e 2017, o Governo desembolsou mais de 43,1 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, cujo objectivo passa pela partilha dos frutos do desenvolvimento económico da RAEM. A medida foi lançada a título provisório em 2008 pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho. Dados facultados recentemente pela DSF ao HM indicam que, em dez anos, mais de 50 mil cheques, no valor de quase 370 milhões de patacas, estavam por depositar, o equivalente a pouco mais de um por cento das verbas atribuídas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtestos | Deputados querem rever lei para evitar diferentes decisões do TUI Deputados defendem que a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação seja revista na totalidade para que o uso de espaços públicos seja mais bem definido e para evitar “diferentes interpretações” do Tribunal de Última Instância. O Governo concorda com a apreciação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passe a coordenar a apresentação dos avisos prévios para a realização de protestos, algo que tem estado a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), de acordo com a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, datada de 1993. Contudo, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, defendem que o diploma deve ser revisto na totalidade por ser necessário uma melhor clarificação dos espaços públicos a serem utilizados para protestos. Ho Ion Sang explicou que, nos últimos anos, a lei levou a diferentes interpretações por parte dos juízes em processos ligados a estes casos. FOTO: Hoje Macau “Houve diferentes interpretações da lei e um caso em que foi autorizada a realização de duas actividades no mesmo local, mas outro acórdão apenas autorizava a realização de uma actividade. Pedimos ao Governo que, no futuro, defina regras mais claras para que não haja decisões judiciais desse tipo”, exemplificou Ho Ion Sang. Espaços como o Estabelecimento Prisional de Macau, a sede do Governo as sedes das autoridades policiais estão referidas na lei, mas o Ministério Público (MP) não está, acrescentou o deputado. “Algumas terminologias já estão desactualizadas, o Governo acolheu a nossa opinião quanto à necessidade de introdução da figura do MP.” “Tendo em conta que alguns acórdãos do Tribunal de Última Instância (TUI) mostraram diferentes decisões judiciais sobre esta lei, pedimos ao Governo para ter em consideração uma maior clarificação de algumas normas sobre a utilização de espaços. A secretária [Sónia Chan] disse que era preciso uma consulta pública.” Nada a temer Na reunião de ontem, o Governo garantiu que os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acto de manifestação vão ficar garantidos. Mesmo que a lei venha a ser revista no futuro, para já a intenção é apenas de transferir as competências do IACM para a PSP. As autoridades policiais prometem manter o mesmo número de locais para a apresentação dos avisos prévios para os protestos: oito. O horário de atendimento será das 9h às 19h, mais alargado do que é actualmente. Ho Ion Sang adiantou que alguns deputados afirmaram temer que haja uma redução dos direitos dos cidadãos nesta matéria, mas o Governo adiantou que nada vai mudar. “Não há mesmo um enfraquecimento de direitos pelo que peço que as pessoas não tenham tanta preocupação sobre isto”, frisou o deputado. “O direito à manifestação não implica autorização, só um aviso prévio. Se tudo for executado de acordo com a lei actual, então não vão haver problemas. Se alguém quiser alterar o trajecto [previamente definido, durante o protesto], aí a PSP interfere porque tem essa competência e tem de garantir a ordem pública.” Os deputados não discutiram se actividades lúdicas ou religiosas, como a realização de procissões, também cumprem o requisito de apresentação do aviso prévio à PSP. “Não discutimos isto. O aviso prévio tem a ver com algumas actividades políticas ou laborais, mas para outras actividades tudo depende se implica ou não a ordem pública. Aí teremos de ver qual a competência da PSP”, concluiu Ho Ion Sang.
Victor Ng PolíticaImigração | Ella Lei quer debate sobre residência por investimento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer que se realize um debate na Assembleia Legislativa para discutir a implementação de um regime de pontuação no âmbito de aprovação dos pedidos da imigração para investimento. Em comunicado, a deputada argumenta a urgência de discussão pública com a necessidade de um mecanismo rigoroso de fiscalização neste sector. A razão, aponta, tem que ver com a necessidade de resolver as falhas legais que garantam o adequado aproveitamento de talentos locais, sem que sejam substituídos por quadros do exterior. Para Ella Lei, o regime que está em vigor está desactualizado e a sociedade tem manifestado o seu desagrado quanto à falta de relação com a realidade actual. A deputada justifica a emergência de um debate sobre o assunto em apreço com os casos que foram dados a conhecer no relatório de Actividades de 2017 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que implicavam a falsificação de documentos. Neste sentido, Ella Lei considera que a aprovação dos pedidos não é suficientemente rigorosa e duvida dos projectos já aprovados por poderem não ser necessários para Macau. A introdução de um regime de pontuação para avaliar os pedidos de autorização de residência por investimento é, no entende da deputada, o mais adequado. A opinião de Ella Lei tem como ponto de partida aquilo que considera como boas experiências vividas noutras regiões.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Leonel Alves lamenta ausência de resposta do Governo O advogado da Polytex, empresa ligada ao projecto Pearl Horizon, diz não entender a posição do Governo relativamente à acusação de falta de colaboração da companhia no processo. “Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta”, aponta Leonel Alves [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves, advogado da empresa Polytex, ligada ao empreendimento Pearl Horizon, cuja construção está suspensa, não se conforma com as últimas declarações proferidas pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito de um encontro com lesados. “Foi dito que a Polytex não tem colaborado. Eu gostava de saber: colaborar em quê? Não se pode bater palmas só uma mão, mas sim com duas. Nunca recebemos uma proposta, como é que vamos colaborar? O meu representado gostaria de saber qual é a proposta para analisar e colaborar, porque não sabemos o que o Governo quer da Polytex”, refere Leonel Alves ao HM. “A única coisa que recebemos foi um ofício das Obras Públicas a dizer que a concessão [do terreno] terminou e que a Polytex poderia recorrer judicialmente. Seguimos o que está no ofício, relativamente ao direito ao recurso judicial. Se isto é considerado não colaborar, então não sei qual é o sentido ou a dimensão dessa cooperação que se espera da Polytex”, acrescenta. O advogado e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) adianta que, ao longo deste tempo, a Polytex tem vindo a apresentar várias alternativas, sem que tenha existido uma resposta concreta da parte do Governo. “Participámos em duas ou três reuniões com o Governo e representantes dos compradores, e aí os representantes da Polytex apresentaram várias alternativas e soluções, e ficámos à espera da resposta das entidades públicas.” Leonel Alves frisa também que “algumas das propostas apresentadas pela Polytex mereceram aceitação dos promitentes compradores, que na ocasião até aplaudiram algumas das alternativas”. “Aplausos sonoros” Uma das sugestões feitas pela empresa sediada em Hong Kong foi a possibilidade de se estabelecer um prazo de 18 a 20 meses para concluir o empreendimento habitacional que estava a nascer na Areia Preta, para que os investidores pudessem ter acesso aos apartamentos que já pagaram ou pelos quais pediram empréstimos aos bancos. “Quando foi avançada esta ideia até houve aplausos sonoros dos representantes dos compradores. Essa reunião foi há mais de um ano e não sei o que querem dizer com falta de colaboração. Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta. Depois dizem que o Polytex não coopera, mas não coopera em que termos? Diga!”, frisou. A reacção de Leonel Alves surge no seguimento das declarações da secretária Sónia Chan, citadas num comunicado oficial, após um encontro entre o Governo e os lesados, onde se terá obtido uma solução para o caso. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra e encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, rematou. Esta semana, por ocasião dos protestos do Dia do Trabalhador, os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a sair à rua, onde revelaram o receio de não terem acesso às casas nas quais investiram, apesar das promessas já avançadas pelo Governo.
Hoje Macau PolíticaCartas de condução | Finalização do processo de reconhecimento mútuo para breve [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já foi autorizado pelo Chefe do Executivo para assinar o acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China. De acordo com o Jornal do Cidadão, o secretário indicou que o acordo pode ser assinado a curto prazo, tendo salientado que, uma vez que o território é parte integrante da China, esta medida é necessária, não existindo alternativas. Raimundo do Rosário acrescentou também que, nesta fase, o Governo de Macau está apenas a aguardar a conclusão dos procedimentos necessários por parte das autoridades chinesas. Quanto às possíveis consequências negativas do acordo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que esta medida se deve concretizar e que não é muito diferente do reconhecimento que foi feito às cartas de condução portuguesas antes de 1999. “Podem existir dúvidas, podemos pensar se devemos fazer ou não, ou adiarmos o assunto. Muitas vezes não temos opções e é mesmo necessário adoptar [a medida]. Para mim, é preciso fazer isto”, referiu o secretário.
Hoje Macau PolíticaCCAC | André Cheong não confirma investigação a terreno [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, não confirmou, nem desmentiu, se está em curso uma investigação ao terreno referido num vídeo de um alegado membro de uma tríade, de nome “Shangai Boy”, que foi vendido a um empresário de Hong Kong. No mesmo vídeo são referidos os nomes de Edmund Ho e Chui Sai On, os dois Chefes do Executivo da era RAEM. Citado pelo Jornal do Cidadão, André Cheong adiantou que o CCAC só inicia uma investigação no caso de ocorrerem denúncias ou queixas sobre determinado caso, ou se existirem diversas informações nos media. Cheong frisou também que o CCAC nunca divulga informações enquanto decorrem investigações, e que é importante agir de acordo com a lei orgânica do CCAC e a legislação do território. “Shangai Boy”, o alegado membro da tríade Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily. André Cheong indicou ainda que já foi concluída a análise sobre a revisão do regime da imigração por investimento, estimando que o resultado será divulgado no próximo mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Proposta de redução horária para mulheres menstruadas A associação liderada por Kam Sut Leng quer que o território estude a implementação de uma medida de protecção laboral inovadora. Num comunicado especial do Dia do Trabalhador, a Novo Macau acusa o Governo de implementar medidas laborais que favorecem sempre as entidades patronais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Novo Macau quer que o Governo estude a possibilidade de serem criadas pausas no trabalho para mulheres menstruadas. O compromisso com a agenda foi afirmado ontem, em comunicado, sendo que a Novo Macau considera que o Primeiro de Maio é a celebração do “grande contributo da classe trabalhadora para a economia e a sociedade” “Devia ser desenvolvida a investigação para estudar a possibilidade de reduzir o número de horas diárias e semanais de trabalho, assim como sobre a possibilidade de criar pausas para as mulheres com menstruação, independentemente dos dias de baixa”, declara a associação. A associação não elabora mais sobre a sugestão, mas o assunto tem sido estudado em países europeus como, por exemplo, na Itália. Por outro lado, a associação deixa críticas aos Governos de Chui Sai On e Edmund Ho por considerar que os interesses do patronato saem sempre beneficiados com as políticas adoptadas desde a criação da RAEM. “As políticas laborais do Governo, que estão em sintonia com os interesses da comunidade patronal, ainda tendem a favorecer os empresários e não tem havido acções concretas para alterar as leis laborais. Até as questões menos polémicas estão a ser atrasadas”, acusa a Novo Macau. Ainda neste contexto, a associação pró-Democracia sublinha que “o fosso entre o crescimento económico e a qualidade de vida nunca foi tão claro”. Controlo aos não-residentes Ainda no mesmo comunicado, a Novo Macau reforça a necessidade de se controlarem as quotas para os trabalhadores não-residentes no sector do jogo. A associação reforça a necessidade da quota de 20 por cento não dever ser ultrapassada e ser rigorosamente respeitada. Por outro lado, a associação defende que os não-residentes só devem ser autorizados em Macau, no sentido de serem um complemento aos trabalhadores locais. A associação apela assim ao Governo que cumpra de forma rigorosa as regras e que puna severamente todos os que não respeitam a política de quotas.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Governo retira prazo de 90 dias para pedir reforma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai retirar o prazo de 90 dias que actualmente é obrigatório para todos os funcionários públicos que queiram pedir a reforma de forma voluntária. Tal mudança está enquadrada no processo de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu, citada por um comunicado, que a “proposta sobre a dispensa da condição de o prazo mínimo de 90 dias sobre a data em que o interessado pretende ser desligado do serviço, para apresentar o requerimento de aposentação voluntária, tem como objectivo criar maior flexibilidade aos serviços públicos no tratamento do pedido de aposentação”. A secretária acrescentou ainda que “quando a aposentação de pessoal não afectar o funcionamento dos serviços e for possível tratar dos procedimentos de aposentação num período curto de tempo, a revisão da lei vem dar maior flexibilidade aos serviços públicos no tratamento desses pedidos, tais como, por razões de saúde ou familiares”. Sónia Chan frisou também que “a alteração prevista refere-se a procedimentos, e não afecta a qualificação para se requerer a aposentação”, além de que “o essencial da revisão da lei é rever a relação entre o regime de aposentação actual e o regime de processo disciplinar”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDiplomacia | José Augusto Duarte encara a China como a grande prioridade Está em na capital chinesa desde Janeiro e terminou ontem a sua primeira visita a Macau. Para o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o projecto de Porto de Sines deve avançar a bem da integração da política “Uma faixa, uma rota”. No que toca às liberdades, o diplomata entende que estes são assuntos que apenas dizem respeito à China [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, fez a sua primeira visita a Macau. O objectivo foi tomar conhecimento da situação local e definir objectivos estratégicos de forma a melhorar as interações entre a RAEM, o continente e Portugal. Apesar de bem impressionado, o diplomata que assumiu funções em Janeiro, admite que há ainda muito a fazer. “Temos uma relação constitucional saudável e equilibrada e não há propriamente problemas de fundo, ou tensões a resolver”, começou por dizer no encontro de ontem com os jornalistas. De acordo com o embaixador, há espaço para aumentar as trocas comerciais, o investimento, e as relações culturais, científicas e tecnológicas. Quanto a Macau, as condições estão criadas, porém, é preciso passar à acção e ao envolvimento da sociedade civil. “Temos de ter acordos que permitam os investimentos. A partir do momento em que já os temos, como é o caso em Macau, temos de ter também a própria dinâmica da sociedade civil para aproveitarmos estes mecanismos existentes”, apontou. Continente à espera No que respeita ao continente a situação mantém-se, mas é preciso ainda trabalhar em alguns processos legislativos. José Augusto Duarte avança que está em curso, há vários anos, a possibilidade de exportar para o mercado chinês carne congelada portuguesa. De acordo com o diplomata, esta é uma matéria com “enorme interesse para as associações de suinicultores portugueses e para o Ministério da Agricultura, mas as negociações ainda decorrem”. Para já, as empresas portuguesas com registos de sucesso estão a ter lucros que não teriam em qualquer outro mercado internacional, referiu. “Exemplo disso é a Superbock, que está a ter um sucesso imenso nas suas exportações em grande parte devido às exportações para o mercado chinês. É, neste momento, a cerveja mais importada para a China”, apontou. Sines estratégico Em relação Porto Marítimo de Sines, o diplomata olha o futuro com optimismo. “O debate está a ser feito. Portugal tem um interesse inequívoco em ficar conectado com esta iniciativa de um ponto de vista económico”, esclareceu o embaixador José Augusto Duarte. “Não é apenas um interesse político abstracto, é concreto. Se Sines estiver ligado ao projecto “Uma faixa, uma rota”, a nossa economia pode sair muito beneficiada porque temos uma posição estratégica única na Europa de facilitação de ligação aos continentes americano e africano, por mar e terra, a toda a massa continental euro-asiática”, explicou. A embaixada está “em contacto com as autoridades chinesas para defender isso mesmo e provar que seria uma parceria win-win”, que estaria aberta a outras estruturas portuárias e não apenas a Sines, disse o diplomata. Entretanto, a China está no topo das prioridades de Portugal. “A China impõe-se por si. Para onde quer que nos viremos a China marca presença e é um prioridade da política externa portuguesa”, sublinhou. Liberdades à parte Questionado acerca da sua posição relativamente ao crescente poder do presidente chinês Xi Jinping, José Augusto Duarte considera que se trata de um assunto que apenas à China, e aos seus cidadãos, diz respeito. “Acho que compete aos cidadãos chineses e à China fazer os debates que consideram oportunos, as reformas que consideram adequadas, e ter o seu próprio modelo de desenvolvimento e de evolução naquilo que são os direitos cívicos, ou o que são as ordens constitucionais estabelecidas relativamente ao número de mandatos”, referiu. Por outro lado, salientou que “uma coisa é certa, a China com o seu próprio modelo estabelecido, sobretudo após as reformas iniciadas por Deng Xiaoping. Atingiu patamares de desenvolvimento económico e social que dão que pensar ao mundo inteiro e que fazem a criação de um ordem geo-económica internacional nova. O embaixador mantem uma posição de prudência também em relação ao impedimento de entradas no território de autores que iriam participar no Festival Rota das Letras. “Aqui, não vejo questões internas como um problema, acho que devemos estar atentos, devemos ir observando”. Por outro lado, este tipo de situações, considera, em nada afectam a política de “Um país dois sistemas”. “Acho que seria muito forçado considerar que estaria em causa a solidez dessa política”, disse, até porque, “qual é o país do mundo que nos seus processos de integração ou de independência tem algo parecido com o que existe entre a RAEM e a China?”, questionou retoricamente. “Neste momento, não temos motivos que nos levem a ter uma preocupação ou a pôr em causa o que quer que seja na negociação que foi feita relativamente à transição”, rematou. Mudar o dia de Portugal Se até agora o dia de Portugal, 10 de Junho, era comemorado na embaixada de Pequim com a realização de um cocktail. O embaixador José Augusto Duarte quer alterar a celebração de forma a mostrar o melhor de Portugal a Pequim. “Quero mudar a forma como se comemora o dia de Portugal”, revelou. A razão deve-se ao facto de ser um momento privilegiado em que “temos uma boa parte da administração do Estado que nos recebe, temos convidados estrangeiros que competem connosco, temos amigos vários e temos a imprensa. Já que tenho estas condições aproveito e projecto o meu país de uma forma mais elevada”, justifica. Este ano, a opção foi um concerto de música barroca. O evento vai contar com a presença da Orquestra de música barroca da Casa da Música do Porto e com um filme que apresenta a cidade invicta. A escolha não foi ingénua. “No fim do séc. XVII houve um imperador chinês, Kanxi, que teve uma relação espacialíssima com Portugal. Apreciava o país e teve um conselheiro diplomático português que foi de Macau. O conselheiro era Tomás Pereira, do Porto e era também musicólogo. Por isso, “ao invocar Kanxi, Tomás Pereira e o Porto estamos a invocar uma época áurea entre o nosso entendimento”, abrilhantado com o melhor da música erudita. Entretanto, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, termina o mandato este ano e pode ter já o sucessor escolhido. “O substituto já está à partida escolhido, mas são processos longos e burocráticos e não está ainda garantido”, referiu o embaixador. Quanto à data para a substituição, ainda é um incógnita, sendo que “não andará longe dos seis meses”. Consulado em aquecimento A abertura do consulado em Cantão, a terceira maior cidade da China, “é literalmente uma questão de dias”, afirmou ontem o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte. “Temos todas as autorizações e já estão pessoas a trabalhar lá dentro”, anunciou o embaixador, durante uma conversa com os jornalistas, na residência oficial do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Trata-se do terceiro consulado de Portugal na China, depois de Macau, Pequim e Xangai, e terá como área de jurisdição as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian e a região autónoma de Guangxi. Questionado sobre a possibilidade de abrirem mais consulados na China, o embaixador declarou não haver “para já” essa hipótese. Mas “mais importante do que abrir mais consulados, é dotar as embaixadas que já temos com todos os meios necessários”, ou seja, “mais recursos humanos e materiais”, sublinhou.
Paulo José Miranda Política“In a Lonely Place”, de Nicholas Ray, construir o outro [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]icholas Ray é muito mais conhecido por filmes como “Johnny Guitar” (1954) ou “Rebel Without a Cause” (1955) ou mesmo “Bigger Than Life” (1956) do que por “In A Lonely Place” (1950). Este último, e que nos traz hoje aqui, é o segundo filme de Nicholas Ray – o primeiro tinha sido filmado dois anos antes, “They Live By Night” – e traz dois nomes de peso nos principais papéis: a eterna bad girl de Hollywood, Gloria Grahame (à data do filme, com 27 anos e casada com Nicholas Ray), que três anos antes tinha sido nomeada para o Óscar (actriz secundária); e Humphrey Bogart, o mítico actor, e um dos símbolos do film noir. A grande maestria de Ray neste filme policial, está em fazer do crime um facto secundário para o espectador. Quase desde o início, o espectador fica muito mais preso à relação que se estabelece entre Dixon Steele (Bogart) e Laurel Gray (Grahame) do que em saber quem matou a jovem. Mas esta maestria faz parte de todos os filmes de Nicholas Ray, de um modo ou de outro, que filma sempre em simultâneo dois filmes. “In A Lonely Place” começa com Dixon a conduzir o seu descapotável, à noite, até que pára num semáforo, onde outro carro descapotável já estava parado. E assim que pára, a jovem loira no carro ao lado, interpela-o, sorrindo, tratando-o pelo nome – “Dix Steele”, que revela alguma intimidade –, mas ele diz que não se lembra. Ela diz que é actriz e que ele escreveu o seu último filme, ao que ele volta a responder que nunca vê os filmes que escreve; o homem ao lado, bem mais velho, avisa Steele para deixar a mulher. Perante esse aviso, Steele diz à jovem “oh, não o devias ter feito [casado], querida, por mais dinheiro que esse porco tenha”, e o outro vocifera para ele estacionar à frente. Mas Steele não espera para estacionar, sai de imediato do carro, pronto para lutar, e acaba por ver o outro seguir o seu caminho. Dixon Steele segue também a sua viagem e chega a um restaurante aonde vai jantar com o seu agente. À entrada, duas crianças pedem autógrafos a quem entra. O rapaz pede um autógrafo a Steele e ele pergunta-lhe “sabes quem sou?”, ao que o rapaz responde “não” e a rapariga, que parece estar mais atenta ao mundo do cinema, diz “ninguém”. Steele assina o autógrafo ao rapaz e diz-lhe que a rapariga tem razão. Por conseguinte, logo desde o início, ficamos a saber que o nosso protagonista escreve filmes pouco conhecidos, tem pouco apreço pelo que faz (talvez até por si próprio) e aparenta ser algo arruaceiro. Esta introdução dá-nos todos os elementos que serão explorados ao longo do filme: o ambiente onde se passa, que é o mundo das traseiras do cinema; a violência generalizada, e não somente do protagonista, que está sempre pronta a vir ao de cima de cada um, pelo mais pequeno contra-tempo; o descomprometimento com aquilo que se faz, mas que se tem de fazer para ganhar dinheiro; e por fim o desconhecimento que se tem do outro (este é o que mais nos interessa nesta leitura). Temos todos os dados do que vai ser o filme, menos um: o amor. A história de amor, que será episódica, como que a dizer que o amor é como um filme e não como nos filmes, acontece num curto espaço da existência humana. Voltando ao filme, o agente de Steele quer dar-lhe um livro acerca do qual ele deverá escrever um roteiro. O livro está com uma empregada do restaurante, que está a acabar de lê-lo, e a gostar bastante da leitura. Como não lhe apetece ler o livro, Steele convida a jovem para ir a sua casa contar-lho, como se o estivesse a contar à sua tia. À porta de sua casa, cruzam-se com a nova vizinha de Steele. Mais tarde, voltam a ver-se, quando Steele leva a jovem mulher à porta, já cansado do relato do livro. O filme recomeça com a polícia a tocar à campainha da casa de Steele, às 5 da manhã, e a levá-lo para a esquadra para interrogatório, pois a jovem que fora ler a casa de Steele tinha sido assassinada nessa noite, perto da casa de Steele, depois de estar com este. A vizinha é também chamada à esquadra e torna-se o álibi de Steele, pois confirma que viu a jovem sair e ele ter ficado em casa. E a partir daqui começa uma relação entre ambos e que começa o filme na leitura que mais nos importa agora. A impossibilidade de conhecermos o outro leva-nos a uma construção contínua do mesmo. Inicialmente, fascinada pelo rosto do Steele – é ela mesma que o diz na esquadra, como resposta ao porquê de prestar tanta atenção ao vizinho –, fascinada com o que ela mesma sente, vê Steele como um homem maravilhoso, que escreve diálogos belos, textos magníficos – Steele volta a escrever como já não o fazia há muito, segundo o seu agente. Steele é um homem quase perfeito, como só o podem ser os homens que construímos dentro de nós. E à medida que o filme passa, ao invés de tentarmos saber quem é o culpado da morte da jovem, ficamos presos ao desenvolvimento da relação entre Steele e Gray. Num dado momento do filme, quando Steele tem já o seu texto quase terminado, e lê uma passagem em voz alta, pedindo a Gray que o leia, percebemos que se trata de um presságio: “Nasci quando ela me beijou. Morri quando ela me deixou. Vivi umas semanas, enquanto ela me amou.” Pois aquelas palavras poderiam muito bem descrever Dixon Steele. O crime, no filme, é uma metáfora para pessoa. Para cada um de nós o outro pode ou não ser um crime, na decisão que tomamos de unir a nossa vida à dele. Quando Steele pede Gray em casamento, a dúvida invade-a, de tal modo, que não consegue sequer escutar o amor que ainda tem por Steele. É quando, claramente, a dúvida se ele matou ou não a jovem assume o lugar da dúvida da noiva antes do casamento, se deve ou não casar, pois não sabe se ele é ou não a pessoa certa. Porque o que Ray nos mostra neste filme é que a dúvida se devemos ligar a nossa vida a uma outra pessoa é tão importante como saber se essa pessoas matou ou não matou alguém. E as perguntas, se Steele é ou não a pessoa certa para ela e se foi ele ou não que cometeu o crime, cruzam-se na mesma pessoa, cruzam-se no filme como que a dizer-nos que não é só aqui que faz todo o sentido este cruzamento de perguntas, pois em todo o momento o nosso conhecimento acerca do outro irá encontrar muros intransponíveis. A pergunta acerca de quem é aquele com quem quero casar ou com quem casei começa a nascer assim que a construção que fizemos dele começa a esmorecer. Assim que a nossa ficção, o nosso roteiro começar a mostrar-se frágil. Há um momento no filme onde isso se torna evidente, na conversa de Gray com o agente de Steele, quando este lhe diz que ele já era assim quando ela o conheceu, e que ele é o pacote todo, como sempre o tinha sido. O que já não é é a capacidade dela em manter o roteiro que fez na sua cabeça. Por isso o título do filme é feliz, “In A Lonely Place” [“Num Lugar Solitário”]. Mas este lugar solitário não é apenas onde se está, como se pode depreender do título à primeira vista. Este lugar solitário é onde se é, pois o filme mostra-nos como cada um de nós a ser um lugar solitário, como se cada um de nós fosse uma árvore despontada num baldio. E os únicos momentos em que não somos sós é quando construímos um roteiro do outro, um roteiro que nos faz aceitar e acreditar que conhecemos aquele ali diante de nós. Sem essa construção, sem esse roteiro, voltamos ao lugar onde sempre fomos: sós. “In A Lonely Place”, de Nicholas Ray.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselheiros de Macau do CCP reúnem-se em Maio [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] já nos próximos dias 14, 15 e 16 de Maio que os representantes de Macau do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) participam no encontro anual da entidade, que decorre em Lisboa na Assembleia da República (AR). Ao HM, Rita Santos, uma das conselheiras, adiantou o que vai estar em agenda, sendo que o funcionamento do consulado-geral de Portugal em Macau será um dos pontos abordados no encontro. “Embora haja muito esforço da parte do nosso cônsul (Vítor Sereno), achamos que continua a existir uma falta de pessoal para responder a tantas solicitações. Acresce o facto de estarmos perante especificidades de Macau, porque nem todos dominam a língua portuguesa. A questão que está sempre a ser colocada ao Governo português são os baixos salários que continuam a ser pagos. Este ano vou voltar a falar sobre este assunto.” Além disso, será abordada a “possibilidade de modernizar a área informática dos consulados de todo o mundo”. “Macau é um caso especial, porque face ao esforço do senhor cônsul temos marcação online que tem facilitado muito as marcações”, acrescentou Rita Santos. De frisar que a questão do funcionamento dos consulados portugueses em todo o mundo voltou a ser abordada numa questão colocada por três deputados da AR aos governantes portugueses. Apesar de não falarem do caso de Macau, José Cesário, Carlos Páscoa e Carlos Gonçalves, deputados eleitos pelo círculo fora da Europa, consideraram que existe uma “degradação assinalável do atendimento ao público” nos consulados da Venezuela, Rio de Janeiro, Salvador ou Reino Unido. Outro ponto que será discutido no encontro anual do CCP prende-se com o fim do representante fiscal em Macau. Contudo, há questões burocráticas por resolver relativamente aos aposentados de Macau que recebem a sua reforma da Caixa Geral de Aposentações. “Vou marcar um encontro para que se possa resolver a questão do representante legal. Foi prometido que a partir de Janeiro deste ano esta figura do representante fiscal iria terminar, mas ainda temos de resolver problemas ligados aos idosos que não dominam a língua portuguesa”, rematou Rita Santos.
Victor Ng PolíticaSulu Sou quer novo planeamento para terrenos no Lago Nam Van [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado suspenso Sulu Sou defende que os terrenos não-aproveitados do Lago Nam Van, nas zonas C e D, devem ter um novo planeamento que aposte nas vertentes ecológicas e culturais. Num comunicado da Associação Novo Macau, o legislador recordou que 14 terrenos no Lago Nam Van têm o prazo de aproveitamento de 25 anos ultrapassado, pelo que deviam ser imediatamente recuperados pelo Governo. Sulu Sou acredita também que a recuperação pode criar uma grande reserva de terrenos para às autoridades, sendo que o seu aproveitamento pode influenciar o desenvolvimento sustentável do território. Para isso, o deputado exige que o Executivo decrete, o mais rápido possível, a caducidade dos tais terrenos e que se iniciem os procedimentos de recuperação. Sulu Sou lembrou ainda que nos anos 90 foi elaborado o plano de reordenamento da Baía da Praia Grande que previa construção de infra-estruturas culturais urbanas nas zonas C e D do Lago Nam Van. O deputado defende que o plano deve ser tido como referência para criar um novo ponto cultural e ecológico que constitua uma oferta de um espaço de lazer em Macau.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon exige melhores ligações em Macau [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado e empresário Si Ka Lon exige que seja criada uma ligação entre o aeroporto e o terminal marítimo da Taipa. A exigência é feita numa interpelação escrita e o deputado refere o exemplo de Hong Kong, onde os turistas têm uma ligação facilitada entre o terminal marítimo e o aeroporto, o que no seu entender aumenta a atractividade da região vizinha, como centro de escalas das rotas aéreas internacionais. No documento o deputado considera que em Macau não se encontra esta facilidade nas ligações porque os serviços públicos governam à sua própria maneira. Nesse sentido, além dos turistas não terem serviços facilitados de transferência de transporte, o deputado diz que é possível que este facto cause prejuízos à imagem de Macau como centro mundial de turismo e lazer. Si Ka Lon interpela se o Governo vai criar um ponto de transporte ligado com Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau, tendo exigido que o Governo melhore a organização dos transportes públicos nos locais. Recentemente, no encontro entre o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, e um grupo de alunos na Universidade de Macau, foi apresentado um plano futuro para ligar o aeroporto com o terminal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno reúne-se com compradores do Pearl Horizon antes de manifestação O Executivo apresentou o projecto para o futuro do terreno do Pearl Horizon aos compradores na sexta-feira, ainda antes de haver uma decisão judicial sobre o caso. O encontro aconteceu dias antes de mais uma manifestação, sendo que no passado uma das demonstrações dos compradores terminou com agressões à polícia. No encontro, Sónia Chan atacou a postura da Polytex [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores de fracções no Pearl Horizon têm uma manifestação agendada para o Primeiro de Maio, mas o Governo esteve reunido com o representante dos lesados, Kou Meng Pok, na sexta-feira. Numa reunião que contou com a presença de Chui Sai On, Chefe do Executivo, Sónia Chan, secretário para a Administração e Justiça, e André Cheong, comissário Contra a Corrupção, foi apresentado o plano para o desenvolvimento do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, apesar do caso ainda decorrer no Tribunal de Última Instância. Durante o encontro na Sede do Governo, o Executivo revelou os pormenores do futuro projecto para o empreendimento e afirmou esperar contar com o apoio da sociedade. Contudo, o plano não vai ser apresentado à população até haver uma decisão do TUI sobre o caso. A construtora Polytex reclama da recuperação do terreno por parte do Governo porque considera que devia ter sido compensada com mais tempo para a construção, devido ao período em que não pode avançar com as obras, por ter de esperar por autorizações e licenças para os trabalhos. Sobre o plano, o Executivo sublinha que o projecto vai “ao encontro do desenvolvimento futuro da cidade, incluindo o uso adequado do respectivo terreno, de acordo com a lei, tendo em consideração o interesse global da sociedade e a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores”. Ao mesmo tempo, segundo o comunicado do Governo, foi deixada a garantia que o Executivo de Chui Sai On “tem lidado com o caso Pearl Horizon com uma visão integrada, para garantir o uso razoável do erário público, o equilíbrio dos interesses de toda a sociedade e das reivindicações legais e razoáveis dos pequenos proprietários”. Ataque à Polytex Depois do Governo ter procedido a recuperação do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon devido ao fim da concessão do terreno, a promotora Polytex levou o caso para os tribunais. A empresa entende que deve ser compensada com tempo para acabar o empreendimento, uma vez que durante parte da concessão não pode avançar com as obras por estar à espera das autorizações legais do Governo. No entanto, o Executivo não deixa de apontar o dedo à promotora do empreendimento. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra, a encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, acrescentou. A reunião do Governo com os compradores do Pearl Horizon aconteceu antes da manifestação de amanhã. Recorde-se que um dos protestos dos compradores de fracções do Pearl Horizon terminou com agressões a polícias. No entanto, o caso nunca seguiu para os tribunais porque os agentes não apresentaram queixa, e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que o Executivo é solidário com os compradores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Deputados querem reserva de espaços aquando da concessão de terrenos Alguns deputados sugerem que, quando forem concessionados terrenos, o concorrente reserve espaços para albergar departamentos da Função Pública, sem ter de pagar o prémio, para que o Governo possa sair do mercado de arrendamento privado. Em 2016 foram gastas 880 milhões de patacas com rendas de escritórios e armazéns para serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deverá continuar a arrendar escritórios e armazéns para o funcionamento de serviços públicos pelo menos nos próximos cinco a sete anos. Situação que leva alguns deputados a manterem a preocupação com a dependência do funcionalismo público do mercado de arrendamento privado. O assunto foi discutido na última reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas da Assembleia Legislativa (AL), tendo os deputados feito uma sugestão que remonta aos tempos da Administração portuguesa. “Alguns deputados sugeriram que nos contratos de arrendamento, na concessão de terrenos, sejam definidas condições para reservar alguns espaços para instalações públicas. Durante a Administração portuguesa havia essa prática: por exemplo, ao adjudicar um terreno, havia uma definição no programa de concurso que não era necessário pagar prémio, mas apenas reservar espaço para instalações públicas. O Governo vai recuperar terrenos desocupados e lançar concurso público para a adjudicação de terrenos, e (algumas áreas) destes edifícios podem ser destinados a instalações públicas”, explicou o deputado e presidente da comissão, Mak Soi Kun. Outros membros do hemiciclo também sugeriram o recurso ao Fundo de Desenvolvimento do Investimento, ainda a ser criado pelo Executivo, no âmbito da nova lei de aquisição de bens e serviços. “Também houve sugestões de que, no futuro, quando for criado o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, o Governo pode recorrer a este fundo para adquirir imóveis no mercado, e isso pode ajudar a reduzir as rendas. Seria mais uma via para resolver o problema das rendas e para evitar as limitações no mercado, porque o Governo tem de negociar com os senhorios.” Só em 2016 foram gastas um total de 880 milhões de patacas do erário público em rendas de espaços localizados em edifícios privados. Os dados de 2017 não podem ser divulgados, uma vez que as contas ainda não foram auditadas. Uma coisa é certa: os governantes garantiram aos deputados que, para já, não podem abandonar por completo o mercado de arrendamento privado. “Muitos cidadãos questionam porque é que o Governo não constrói os seus próprios edifícios em vez de arrendar no mercado privado. O Governo explicou que se adquirir um edifício no mercado privado isso vai ter impacto no mercado, e vai fazer aumentar as rendas e os preços dos imóveis.” Mak Soi Kun adiantou também que “não é possível, nesta fase, sair completamente do mercado de arrendamento”, uma vez que “há os postos de atendimento no terminal marítimo, por exemplo, ou da Direcção dos Serviços de Identificação.” “Não se pode sair desses locais em que têm de ser disponibilizadas mais conveniências para os residentes”, acrescentou o deputado. Os membros da comissão da AL exigiram ainda dados mais detalhados sobre os contratos de arrendamento assinados com privados. “Há espaços que os serviços alugaram a outros e isso não é contabilizado nas despesas totais dos imóveis, porque é um assunto interno e não há uma contabilização. Já solicitámos ao Governo que faça uma melhor contabilização de todas essas informações e nos faculte na próxima reunião.” Consulta pública este ano Relativamente à nova lei de aquisição de bens e serviços na Função Pública, esta deverá entrar em processo de consulta pública no segundo trimestre deste ano, sendo que o documento ainda está a ser preparado pelos serviços. Mak Soi Kun falou de algumas mudanças trazidas pelo diploma. “Vão ser introduzidas sanções e, para assegurar o direito à informação do público, serão definidos os valores das aquisições. Vão ser clarificados os montantes que são requisitos para a aquisição de concurso e vão ser criados mecanismos de aquisição por meios electrónicos para acompanhar o desenvolvimento do Governo electrónico. Também vai ser clarificado o mecanismo centralizado de aquisição.” Além disso, “será tido em conta o valor das aquisições e depois é que se escolhe o tipo de aquisições”, acrescentou Mak Soi Kun. Por especificar ficaram as futuras regras que vão obrigar, ou não, à realização de concurso público para a compra de um bem e serviço pela Função Pública, e sobre quais as compras que podem ser feitas por ajuste directo. “Falámos sobre isso, vai ser referido no documento de consulta pública e depois de termos os resultados o Governo diz que vai seguir o princípio da legalidade, da isenção e da concorrência leal e isso terá de ter em conta os princípios gerais da economia e da eficácia”, concluiu o deputado.
Hoje Macau PolíticaPoluição | Mak Soi Kun quer explicações sobre Hac Sá [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun apelas às autoridades que descubram, com a maior rapidez possível, a fonte da poluição que tem surgidos nos últimos tempos na praia de Hac Sá. O deputado sublinhou que já havia abordado o tema a 20 de Março, quando aconteceu o primeiro episódio recente de poluição na Praia de Hac Sá, mas que infelizmente, o caso voltou a repetir-se no espaço de um mês. Para Mak Soi Kun, as autoridades têm a responsabilidade de descobrir a fonte dos poluentes, justificando este facto com a missão atribuída pelo Governo Central ao Executivo da RAEM de administrar 85 quilómetros quadrados das zonas marítimas. Além disso, tendo em conta que a Praia de Hac Sá é um sítio com muitos turistas e residentes, o legislador apoiado pelo comunidade de Jiangmen considera que o Governo precisa de descobrir a fonte dos poluentes em prol da governação científica.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Wong Sio Chak afirma que aprendeu muito na China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança afirmou ter aprendido muito durante os dias de formação e visita ao Continente. Wong Sio Chak não limitou os conhecimentos à sua pessoa, e disse que também os outros secretários saíram mais enriquecidos do Interior da China, e que os ensinamentos vão ser muito úteis no futuro. Por outro lado, o governante sublinhou que esta visita demonstra a preocupação do Governo Central com Macau. Ainda em relação ao Artigo 23 da Lei Básica, que proíbe os actos que ameacem a integridade da China, o Secretário para a Segurança declarou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que a obrigação da RAEM é desenvolver uma implementação plena desse artigo, para que possa ser plenamente executado e colocada em prática.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves alerta para a hipótese de se criar polícia política O advogado e ex-deputado Leonel Alves assume que poderá haver necessidade de definir quais os magistrados e órgão competente para tratar casos relativos ao artigo 23 da Lei Básica. O jurista deixou ainda o alerta para a possibilidade de se criar uma polícia política inadvertidamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera ser “notório que Macau ainda não cumpriu completamente a responsabilidade constitucional nos termos previstos no artigo 23.º da Lei Básica”, tendo adiantado ainda serem necessárias “normas que regulamentam matérias relativas à competência para investigação, aos meios de recolha de provas e, ainda, aos procedimentos processuais”. Convidado a comentar estas declarações, o advogado e ex-deputado Leonel Alves confessou ser necessária ponderação quanto a eventuais mexidas na forma como são obtidas provas relativamente a casos ligados ao Artigo 23 da Lei Básica, que diz respeito a “actos de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado”. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, disse Leonel Alves à margem de uma palestra promovida pela Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos de implementação da Lei Básica. Sobre a criação de “um organismo de decisões e de execução”, Leonel Alves garantiu ser necessário “cuidado” neste domínio por haver o perigo de ser criar uma espécie de polícia política. “Convém ter cuidado a esse respeito, porque pode não existir essa intenção e a prática ser o contrário. Todos os cuidados são poucos.” Detalhes que faltaram Questionado sobre a necessidade de alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que complementa o referido artigo 23, Leonel Alves considerou ser “uma questão interessante, actual”, esperando que “haja uma participação activa de todos aqueles que querem trabalhar para o bem de Macau”. À data em que a lei foi implementada, em 2009, Leonel Alves era deputado da Assembleia Legislativa. “Nunca ponderei [a necessidade de revisão] e ninguém me apresentou essa questão. Não havia essa premência. Decorridos estes anos haverá necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento dessa lei e também para saber quais são os magistrados com competência legal para tratar desses mesmos casos.” Contudo, o advogado lembra que poderão ter ficado algumas arestas por limar. “Na altura, tinha dito que esse projecto coadunava-se com os parâmetros do direito criminal em vigor em Macau, e o diploma seguiu os seus trâmites com muita normalidade e aceitação. Como legislador e interveniente posso concluir que não houve uma ponderação ou cuidado de pormenorização”, concluiu. Transição: Região administrativa especial única foi abordada Tendo participado na elaboração da Lei Básica, Leonel Alves recordou ontem na Fundação Rui Cunha um episódio relativo à transferência de soberania de Macau para a China, em que se chegou a pensar na possibilidade de criar apenas uma região administrativa especial e não duas como existe actualmente. “Não tenho provas nem ouvi directamente, quem me transmitiu é uma pessoa de alta confiança, uma fonte fidedigna, que me disse que se pôs a hipótese de haver apenas uma única região administrativa especial. Houve uma corrente de opinião que questionou ‘Para quê duas regiões administrativas?’. Isto tem a ver um bocado com o que disse de Macau ser muito desconhecido, muito irrelevante e com o sistema jurídico e administrativo algo inacessível, pois quando cheguei não havia juristas chineses. Colocou-se esta hipótese de haver uma única região.” Leonel Alves lembrou que, desta forma, “Macau seria completamente absorvida por outra região administrativa especial”.
