Hoje Macau PolíticaSalto – “Rio Seco” “Salto” Tens sede e não queres beber tens medo de quem te dá tens fome de crescer em paz e vontade de viver inteiro E sonho hoje como te devo dizer Que todos os rios vão secar Até os peixes, terem pernas para andar Contas contas que são poucas para te entreter Finges não entender outras que te possam entristecer Acorda e sonha a cores E quando tudo se deixar transformar Passo a passo força-se o hábito Devagar Até as dunas terem voz para cantar Contas contas que são poucas para te entreter Finges não entender outras que te possam entristecer Corto as pontas que são ocas para engrandecer Finjo e fico com as outras Até o rio renascer Acordo e sonho a cores Até os peixes terem pernas para andar Até os peixes terem voz para cantar Acordo e sonho a cores SALTO e emmy Curl
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Comissariado de Auditoria denuncia incompetência do GIT Falta de planeamento, incumprimento de prazos, alterações sucessivas, não aplicação de sanções e desrespeito de normas internacionais de gestão e fiscalização. Estas são algumas das falhas que o Comissariado de Auditoria volta a apontar ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes no quarto relatório sobre o sistema de Metro Ligeiro de Macau, divulgado ontem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de implementação da 1ª fase do sistema de Metro Ligeiro foi apresentada em 2009 pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Na altura, estava prevista a construção de 21 estações, a primeira fase do projecto teria 21 quilómetros de extensão e que entraria em funcionamento em 2014. “Porém, até Agosto de 2018, apenas se prevê que a linha da Taipa entre em funcionamento em 2019”, recorda o quarto relatório acerca do sistema de Metro Ligeiro de Macau do Comissariado de Auditoria (CA), divulgado ontem. O órgão fiscalizador justifica as demoras com a incompetência dos serviços “que tem passado pelo incumprimento de praticamente todas as disposições inicialmente previstas”, aponta o mesmo documento. O CA destaca falhas no planeamento, problemas de fiscalização, não aplicação de sanções e sucessivas derrapagens orçamentais. “Existe, portanto, uma grande diferença entre o que inicialmente foi planeado e o que foi executado – desde o plano inicial e a execução efectiva do sistema de Metro Ligeiro, incluindo a definição dos traçados, estimativa dos custos de construção, gestão de obras e a data de conclusão”, realça o relatório. Prazos intermináveis Um dos pontos em que o relatório do CA se centra é na análise dos pedidos de prorrogação de prazos que têm levado a demoras sucessivas nas obras. De acordo com o documento, o incumprimento dos processos não é novo. Por outro lado, as medidas para evitar atrasos e que compreendem a aplicação de multas em caso de incumprimento têm sido contornadas em vários sectores, nomeadamente nas obra públicas. “Anteriormente, os serviços públicos da área das obras públicas afirmaram publicamente que em Macau não havia uma cultura de aplicação de multas, pese embora tivessem admitido que tal não era a melhor prática”, lê-se. No entanto, a presente auditoria constatou que também os GIT continuam a não dar “a importância devida aos procedimentos de apreciação dos pedidos de prorrogação do prazo – enquanto mecanismo de controlo da aplicação de multas – sendo tal uma das principais razões pelo atraso na construção do metro ligeiro”, aponta o relatório. A inoperância faz com que o GIT seja “a causa dos atrasos verificados, demonstrando que o gabinete não tem cumprido cabalmente as suas funções”. Isto porque, considera o CA, se os serviços públicos continuarem a descurar a análise e o controlo dos pedidos de prorrogação e a estipulação de cláusulas penais nos contratos, “os adjudicatários irão continuar a executar os trabalhos conforme entenderem e tampouco ponderarão de forma séria se têm ou não capacidade de executar a obra em causa, pois saberão que nenhuma consequência daí advirá se não o fizerem”, lê-se. Na situação do Metro Ligeiro, e devido ao referido, os atrasos ocorridos “demonstram claramente que o dono da obra dá pouca importância à pontualidade no cumprimento da sua execução”. Perante esta situação, a atitude dos GIT é de passividade, acusa o CA, “nunca exigindo que a entidade fiscalizadora efectuassem uma apreciação rigorosa do número de dias a serem prorrogados nem a auxiliar o gabinete na elaboração de diferentes planos e propostas de execução da obra que permitissem recuperar o tempo perdido”. Desta forma, “o GIT não tem sido capaz de exercer cabalmente as suas atribuições em relação à execução das obras do metro ligeiro, tal se comprova com o facto de o plano global do projecto ter sido mudado várias vezes de modo a fazer face às necessidades da sociedade”, acrescenta o CA. Informação perdida Outra preocupação demonstrada pelo CA tem de ver com as sucessivas alterações nos traçados das linhas do metro. Pior, o GIT nunca apresentou um plano global do projecto , optando por o divulgar de forma fragmentada e “em alguns casos o GIT apenas anunciou medidas ou planos depois de se terem verificado problemas no andamento das obras”, denuncia o relatório. Para o CA, o gabinete não é capaz de, por iniciativa própria, fornecer informação e “muito menos dispõe de um mecanismo de divulgação de informações completas e precisas”. A falta de conhecimento acerca de planos, custos e prazos tem feito com que a população esteja a perder confiança no Governo, lamenta o CA. Por outro lado, o GIT é ainda acusado de divulgar informações contraditórias. O relatório explica, “o GIT tem salientado sempre que os custos deste projecto não ultrapassam o previsto (referindo-se apenas à linha da Taipa que se encontra parcialmente concluída) e que os trabalhos estão a ser executados conforme o plano estabelecido (porém, nunca foi divulgado um plano actualizado dos trabalhos)”. Estimativas grosseiras A previsão de custos também tem sido um desastre, considera o CA, classificando mesmo as estimativas apresentadas pelo GIT de “grosseiras”. O Comissariado salienta que o gabinete nunca efectuou uma estimativa rigorosa dos custos do projecto do Metro Ligeiro e nem sequer foi capaz de executar um plano global definido no início da sua construção”. Pelo contrário, “este gabinete efectuou a estimativa de forma grosseira e alterou sucessivamente os planos durante a execução das obras”, salienta o CA. Aí reside um problema fulcral: nunca existiu uma estimativa para a totalidade do projecto porque esse plano não existe. No entanto, os gastos acumulam-se e aumentam de forma milionária. “O GIT tem despendido grandes somas do erário público em estudos preliminares, na contratação de entidades fiscalizadoras das obras que pouca eficácia têm tido no seu controlo, na contratação de adjudicatários que demoram um tempo inusitado na execução das obras, enfim, tudo para, no final de contas, o metro ligeiro entrar parcialmente em funcionamento”, enumera o CA. O comissariado questiona ainda se, com tantos gastos sem planeamento se é justificado um investimento nesta estrutura que deveria melhorar a vida da população. “Durante as quatro Auditorias Concomitantes, constatou-se que, apesar de o Governo da RAEM inicialmente ter previsto um gasto de 4200 milhões de patacas, em 2007, as diversas falhas causaram atrasos na execução da obra e o GIT nunca foi capaz de calcular o custo global do investimento do empreendimento”, aponta do relatório. Contas feitas Entretanto, até Dezembro de 2017, os montantes despendidos na construção da linha a Taipa totalizaram 10800 milhões de patacas e as despesas com a construção do parque de materiais e oficina, o sistema de operação do metro e o material circulante (sendo que a capacidade das carruagens do Metro Ligeiro excedem em muito o fluxo de passageiros previstos para esta linha) totalizaram os 5 600 milhões de patacas. Quanto à construção das 11 estações e à instalação dos carris, prevê-se que vão ser investidos 5200 milhões de patacas, o que dá uma média de cerca 500 milhões de patacas por estação. De acordo com os dados do CA, a estimativa do investimento para a totalidade das linhas de metro pode exceder os 51 mil milhões de patacas. Relativamente à média dos custos de operação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro, prevê-se que estes sejam de cerca de 900 milhões de patacas por ano. Já para a quantidade de despesas contínuas e de despesas que irão aumentar em função das necessidades operacionais, os custos não estão ainda pormenorizados. Para o CA, com o actual plano de gastos definido pelo GIT, tendo em conta a previsão de uma despesa anual de 900 milhões de patacas, é necessário questionar se o investimento no Metro Ligeiro compensa os benefícios que poderá, um dia, trazer a Macau. “O sistema de Metro Ligeiro foi inicialmente proposto para resolver os problemas do tráfego. Contudo, presentemente, além de não conseguir esse desiderato, está-se a tornar num encargo demasiado oneroso para o Governo e para a sociedade”, refere o documento. Macau esquecido Por outro lado, o CA recorda que, de acordo com os planos de 2016, o Metro Ligeiro iria ter uma maior abrangência e que seria feito para solucionar os problemas de tráfego, nomeadamente na península de Macau, e contribuir para facilitar a circulação das pessoas. “Tendo em conta que a linha com maior fluxo de passageiros é a linha de Macau e que o objectivo da construção do Metro Ligeiro é melhorar a circulação do tráfego, questiona-se a razão pela qual o GIT adiou significativamente a construção desta linha, que supostamente geraria uma maior sinergia entre os diversos meios de transporte”, aponta ao CA. O comissariado não entende porque é que este objectivo tem sido passado para segundo plano. “Porque é que a construção da linha de Macau, que inicialmente fazia parte da 1ª fase do Metro Ligeiro, passou a integrar o plano a médio prazo e, ao invés disso, no plano a curto prazo, ficou prevista a construção da linha Leste?”, questiona. De acordo com os planos actuais, os traçados previstos para o curto prazo estarão concluídos, na melhor das hipóteses, em 2026, enquanto os traçados previstos para concretizar a médio prazo, ainda não têm sequer data de conclusão prevista. Além disso, o GIT até ao momento ainda não anunciou os planos relativos à linha Leste, que ligará Macau à Taipa, nomeadamente, se o projecto passa pela construção de uma ponte ou de um túnel subaquático. Para o CA há demasiadas incertezas quanto à capacidade de gestão do GIT, problemas que “não desaparecem com o tempo, pelo contrário, só se agravarão”. Relativamente a possíveis traçados na península o CA alerta ainda que o GIT deve prestar atenção à viabilidade da construção da linha do Porto Interior, tendo em conta que vão ser executadas obras de prevenção de inundações”.
Hoje Macau PolíticaCanídromo | IACM não altera data de reclamação dos galgos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Rádio Macau noticiou ontem que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) mantém o prazo de 30 dias para a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen reclamar os cães que estão a ser cuidados pela ANIMA nas instalações do Canídromo. De acordo com Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração do IACM, “a decisão é manter o prazo até 29 [de Setembro]”. Nesta altura, estão a ser construídos contentores que vão albergar os 500 cães no Largo da Concórdia, em Coloane, quando estes tiverem de deixar o Canídromo. Lei Wai Nong referiu que a “população está preocupada com a gestão do espaço”, e disse que a relocação dos galgos neste novo espaço “tem de cumprir a lei”. Recorde-se que a relocalização dos galgos para Coloane surgiu depois de terem surgido problemas de ordem jurídica com a alteração de finalidade de um terreno no Pac On, que a Yat Yuen, juntamente com a ANIMA, queria usar para construir um centro internacional de acolhimento de galgos. Albano Martins, presidente da ANIMA, aceita todas as opções mas já referiu que, na sua opinião, os animais deveriam permanecer no Canídromo até à sua reutilização por parte do Governo.
Diana do Mar Manchete PolíticaTUI | Processo de Sulu Sou sobre decisão da AL declarado extinto O Tribunal de Última Instância entendeu que o recurso interposto por Sulu Sou deixou de ter utilidade, dado que o deputado regressou entretanto à AL. A decisão acaba por não esclarecer se os tribunais têm competências para julgar actos políticos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu que deixou de ter utilidade o recurso interposto por Sulu Sou da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) – que tinha determinado que os tribunais de Macau não têm competência para julgar deliberações da Assembleia Legislativa (AL) –, dado que o deputado regressou entretanto ao hemiciclo. No fundo, acaba por não decidir quem tinha razão: Sulu Sou ou o TSI. O juiz titular do processo, Viriato Lima, decretou a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ou seja, entendeu que não se justifica uma decisão sem nenhuma utilidade prática. Isto porque a acção apresentada por Sulu Sou visava anular a deliberação da AL, de 4 de Dezembro, que ditou a suspensão do seu mandato, e que foi levantada automaticamente na sequência da decisão do Tribunal Judicial de Base relativamente ao processo-crime (em que Sulu Sou foi condenado a pena de multa), tendo o deputado retomado funções no início de Julho. “Os tribunais não são uma conferência académica onde se discutem ilegalidades fora de um contexto de danos e consequências jurídicas”, diz o despacho, tornado ontem público. O advogado de defesa de Sulu Sou, Jorge Menezes, considera a decisão “razoável” e “bem fundamentada”, embora “esperasse mais”. “O TUI entendeu pôr fim ao processo por, na sua opinião, nada daqui de útil poder resultar. Ainda que compreenda a decisão, entendíamos que sendo uma acção atípica justificava uma solução atípica, que era reconhecer utilidade ao processo, levando-o até ao fim”, afirmou Jorge Menezes ao HM. “Estando em causa um interesse público e valores constitucionais de relevo, tinha utilidade pública a continuação do processo e a definição de quem estava certo ou errado”, defendeu Jorge Menezes, para quem “sendo a acção destinada a tutelar um interesse público a utilidade ou inutilidade não devia ser aferida pelo interesse particular do deputado Sulu Sou”. “Seria bom para a RAEM que o TUI viesse verificar designadamente até onde chega a competência dos tribunais perante actos potencialmente políticos, mas o TUI entendeu que não”, observou. A posição da defesa de Sulu Sou é que “a deliberação da AL não é um acto de natureza política para efeitos legais”, mas que, “mesmo que assim se entendesse, estava em causa um acto que afectava direitos fundamentais, [pelo que] os tribunais tinham competência para analisar a legalidade” do mesmo. Duas línguas A decisão foi escrita originalmente em português, mas a defesa recebeu a tradução em chinês, um gesto que Jorge Menezes elogiou. “Acho que é uma delicadeza que fica bem aos tribunais até porque, no contexto de outro processo, queixamo-nos do contrário. Neste caso, o relator, Viriato Lima, mandou traduzir para chinês. Acho que é agradável ver que as duas línguas oficiais foram respeitadas independentemente da língua que fala o relator”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho diz que parque de medicina chinesa não é eficiente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo recebeu das mãos de José Pereira Coutinho uma interpelação escrita onde questiona o funcionamento do parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa. O deputado entende que nos últimos sete anos “de exploração e desenvolvimento, registaram-se alguns problemas, sobretudo no âmbito da formação de talentos locais na área da medicina tradicional chinesa, criação de mais oportunidades de emprego e realização de estudos”. O deputado alega que a entidade em causa “só organiza um curso de formação ou uma aula de orientação por ano para os residentes de Macau”, pelo que não existe “um mecanismo estável e de longo prazo para a formação de talentos”. Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que os poucos cursos disponíveis “destinam-se as médicos em funções e com experiência, pelo que não são proporcionadas quaisquer oportunidades de formação ou estágio para os recém-graduados”. Também não existem “projectos para promover a interacção entre instituições do ensino superior e instituições da área da investigação”. O deputado também alerta para o facto do parque não proporcionar oportunidades de emprego a quem vive no território. “O parque tem apenas 11 trabalhadores residentes de Macau que, na sua maioria, não trabalham na área da medicina tradicional chinesa”, alerta o deputado, referindo o último exemplo de recrutamento ocorrido numa feira de emprego. “Numa feira de emprego recentemente realizada em Macau, os postos oferecidos foram, na sua maioria, nas áreas de investimento, captação de investimento e aquisições, sendo poucas as vagas de emprego relacionadas com a medicina tradicional chinesa.” Quanto custa? O deputado considera que poucos licenciados optam pela profissão, devido à falta de condições de trabalho e de investigação. Olhando para os últimos sete anos de actividade, José Pereira Coutinho considera que o parque científico e industrial da medicina tradicional chinesa “não deu qualquer contributo para a formação de talentos nem para resolver a perda de recursos humanos e as dificuldades dos residentes na procura de emprego”. Além disso, o parque também “não obteve resultados excelentes nos estudos levados a cabo”, pelo que “as pessoas questionam se o avultado montante investido pelo Governo foi aplicado de forma adequada”. Perante este panorama, o deputado entende que o Executivo deve “divulgar como foi utilizado o montante investido no parque, para garantir o bom uso do erário público e esclarecer que não existe um conluio de interesses”. José Pereira Coutinho também pede a divulgação das investigações e resultados obtidos nos últimos anos.
João Santos Filipe PolíticaDireito do Jogo| Deputado e ex-chefe da PJ criam associação Zheng Anting e Kwok Chi Chung criaram a Associação de Estudos de Política e Direito do Jogo de Macau. Larry So considera que a nova “irmandade” pode aproveitar o momento do sector, que caminha a passos largos para os novos processos de atribuição de licenças de jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Zheng Anting e o ex-Chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, Kwok Chi Chung, criaram uma nova associação com o objectivo de estudar as políticas do sector do jogo e as leis que o regem. O aviso da criação da denominada Associação de Estudos de Política e Direito do Jogo de Macau foi publicado ontem, no Boletim Oficial da RAEM. Segundo os objectivos referidos na publicação, a entidade recém-criada vai focar-se nos objectivos de “contribuir para o desenvolvimento das leis do jogos e políticas no sector” no território, promover intercâmbios entre entidades académicas e profissionais do sector em Macau com congéneres estrangeiras, organizar e realizar pesquisas na área, além de prover a RAEM e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Zheng Anting tem defendido, em diversas intervenções na Assembleia Legislativa, o sector do promotores do jogo, conhecidos como junkets. Ainda recentemente, o deputado alertou o Executivo para a falta de talentos e mão-de-obra, no sector. Além disso, o legislador, que foi eleito em segundo lugar na lista de Mak Soi Kun, é Vice-Presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Já Kwok Chi Chung foi Chefe da Divisão de Prevenção e Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária e está ligado ao sector do jogo através da presidência Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento. Novas licenças de jogo A criação da associação surge numa altura em que se discute a possibilidade de prolongamento das actuais licenças de jogo das seis operadoras e o futuro concurso público para novas concessões. As actuais licenças expiram entre 2020 e 2022 e o Governo pode optar por fazer renovações anuais até um limite de cinco anos, mas depois terá de lançar novos concursos públicos. Esta associação pode assim candidatar-se a eventuais concursos públicos para a atribuição de estudos sobre o sector, encomendados pelo Executivo. Este é um cenário que o comentador político Larry So não afasta, e diz tratar-se de uma prática comum. “Não vejo na criação desta associação qualquer prática que se afaste do que normalmente acontece em Macau. Está tudo dentro da legalidade. Mas claro que este tipo de associações [devido aos membros envolvidos] tem uma certa vantagem quando há concursos públicos para fazer estudos para o Governo”, opinou Larry So, que considerou ainda que a questão não levanta grandes problemas no território, desde que haja declaração de interesses. “A altura em que esta associação surge talvez lhe permita tirar alguma vantagem devido à aproximação das decisões sobre o sector do jogo. Assim como também pode tirar vantagem do estatuto na comunidade e das posições ocupadas pelos membros”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Declarações de Ho Iat Seng sobre dispensa de juristas levantam polémica O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a não renovação dos contratos dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vai beneficiá-los e permitir que cresçam a nível profissional, com a abertura de um escritório de advogados. Ho Iat Seng ofereceu-se ainda para escrever cartas de recomendações. Contudo, as declarações estão a ser vistas como ofensivas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s declarações de Ho Iat Seng sobre a decisão de não renovar os contratos com os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa criaram uma nova polémica. Numa conferência de imprensa para fazer o balanço da sessão legislativa 2017/2018, na segunda-feira, aquele que é apontado como uma forte possibilidade para suceder a Chui Sai On disse que a dispensa dos serviços dos dois profissionais só os vai beneficiar e permitir a entrada numa nova fase de desenvolvimento pessoal. Aliás, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) destaca a qualidade do trabalho desempenhado pelos juristas no hemiciclo como o garante de um futuro profissional risonho. Ao mesmo tempo, Ho, que se fez acompanhar pelo vice-presidente Chui Sai Cheong, afirmou que gostaria de marcar presença na cerimónia de abertura de um eventual escritório de advogados dos dois juristas e que também estava disponível para escrever cartas de recomendação, no caso de Paulo Cardinal e Paulo Taipa precisarem de se candidatar a empregos. Para o deputado José Pereira Coutinho não restam dúvidas que o presidente da AL ofendeu os dois juristas com as palavras proferidas. O deputado diz mesmo que a integridade profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa foi colocada em causa. “As declarações ferem a dignidade e denigrem a integridade das duas pessoas. Quando ele diz que vão abrir um escritório de advogados, deixa a entender, sub-repticiamente, que os juristas no passado tiveram condutas que colocam em causa a isenção e integridade no desempenhar das tarefas como assessores da Assembleia Legislativa”, aponta José Pereira Coutinho. “Mais do que uma postura de gozo, houve uma ofensa à dignidade profissional das duas pessoas. Tanto Ho Iat Seng como Chui Sai Cheong não têm nada a ver com o futuro profissional dos juristas. Portanto, não foram simplesmente declarações em tom de gozo, foram mesmo ofensivas”, justificou. José Pereira Coutinho apontou ainda que se estivesse na pele dos dois visados se sentiria ofendido e que Ho Iat Seng “excedeu todas as estribeiras do respeito”. “Isto só pode vir de uma pessoa que vem de uma fábrica, onde sempre foi patrão, e que gere a Assembleia Legislativa como uma mercearia”, acusou. Ho devia reformar-se Também o advogado Sérgio de Almeida Correia, no blog Visto de Macau, criticou o discurso do presidente da Assembleia Legislativa e acusou Ho Iat Seng de ter tentado fazer humor com uma situação que exigia um outro tipo de abordagem. “Quando ao referir-se à absurda, e maldosa, decisão de dispensa dos assessores jurídicos da AL, Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, quis fazer humor, assumindo o tom paternalista de que um ‘despedimento’ é uma nova oportunidade para quem já passou os cinquenta anos, fez toda a sua carreira naquela casa, com apreciável sucesso e manifesta competência, e assim se vê obrigado a procurar uma nova vida noutro lado para continuar a sustentar a família”, começou por apontar Sérgio de Almeida Correia. “Como se fosse razoável pedir a juristas consagrados, especializados e de mérito reconhecido, dentro e fora de portas, que fossem agora iniciar uma carreira na advocacia”, acrescentou. O advogado defendeu, depois, que Ho Iat Seng deveria ponderar a sua contribuição para a vida pública e a possibilidade de se reformar: “Tal acto [declarações sobre a saída dos juristas] foi a última evidência de que se há alguém que deva ser reformado, por manifesta desadequação ao lugar e à vida pública, é o actual presidente da AL. Ele e a clique que o protege, aproveitando-se para isso o final de mandato de Chui Sai On”, escreveu. “A machadada final foi dada quando Ho Iat Seng referiu que a não renovação dos contratos daqueles dois juristas não se deveu a razões políticas, nem pelo facto de serem portugueses, o que só confirmou o arbítrio e torna ainda mais incompreensível a razão para a emissão de ‘cartas de recomendação’”, acrescentou. “Aquele ar de gozo fala por si”, atirou, ainda. Sérgio de Almeida Correia defendeu também que o Governo Central deveria pedir a Ho para se afastar da vida pública. “Pequim devia mandar descansar o Dr. Ho Iat Seng. Por patriotismo, para protecção da sua imagem e das instituições da RAEM. Ao contrário dos dispensados, com a obra que ele deixa ninguém dará pela sua falta. Na AL ou no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A sua irrelevância política é total”, considerou. Lógica pouco clara Quem também não se deixou convencer com a argumentação do presidente da Assembleia Legislativa foi Sulu Sou. O primeiro deputado a enfrentar a suspensão do mandato durante a existência da RAEM, considerou que Ho Iat Seng não forneceu uma explicação objectiva pelo que há uma grande hipótese da decisão ter sido mesmo política. “Nas suas explicações sobre a demissão dos juristas, o presidente da Assembleia Legislativa andou a enrolar, sem deixar uma explicação clara. Isto faz com que até agora não se saiba a razão dos contratos não terem sido renovados”, afirmou Sulu Sou. “Eu acho que a decisão tem justificações políticas, e quando o presidente da AL não consegue dar uma razão clara para a saída, mais tendo a acreditar nessa possibilidade. Sinceramente, esperava que Ho Iat Seng tivesse tido outra atitude, mais transparente, em relação às razões da dispensa”, confessou. Por outro lado, o legislador recorda as palavras do presidente da AL quando referiu que os assessores estão numa fase criativa da vida, em que podem começar o seu negócio e que a Assembleia Legislativa não poderia permitir que desperdiçassem esta fase. “Esta ideia não faz sentido porque como o próprio Paulo Cardinal, numa entrevista momentos mais tarde clarificou, nunca teve qualquer intenção ou passou qualquer sinal que desse a entender que poderia estar de saída”, indicou Sulu Sou. Ainda de acordo com deputado pró-democrata, Ho apresentou uma lógica distorcida, uma vez que os trabalhadores mais experientes e que apresentam resultados positivos acabam por ser demitidos para “perseguirem outros voos”. Sem intenção negativa Apesar da polémica, Jorge Fão, antigo deputado da Assembleia Legislativa e membro fundador da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que não houve uma intenção negativa nas palavras de Ho Iat Seng. Fão acha mesmo que o objectivo foi o contrário, o de tentar elogiar os juristas. “No meu ponto de vista, Ho Iat Seng não quis prestar declarações negativas sobre os dois. Considero que ele não pretendeu mostrar qualquer animosidade contra qualquer um dos dois assessores”, disse Jorge Fão, ao HM. “Creio que o objectivo foi mesmo evitar mostrar qualquer animosidade e por isso ele disse aquilo que disse” frisou. Jorge Fão mostrou-se ainda cauteloso nas afirmações, mas não poupou elogios a Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Não sei o que esteve por trás do despedimento dos dois juristas. Mas eles são válidos e Macau sai prejudicado. Isto é um facto que todos reconhecemos. O que esteve por trás não foi revelado”, indicou. “Mas creio que os dois juristas são bons, trabalhei de perto com os dois e gostei muito de acompanhar e trabalhar com eles”, revelou.
Hoje Macau PolíticaEducação | Si Ka Lon quer melhorias [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon considera que é necessário implementar medidas para actualizar os métodos pedagógicos e melhorar as ideias a aplicar na educação dos mais novos. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do deputado ligado ao empresário Chan Meng Kam. O pedido enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa surge na sequência de um relatório sobre a avaliação escolar em Macau, que considerou que as metodologia no ensino local estão desactualizadas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCibersegurança | Multas podem chegar aos cinco milhões de patacas Terminou a discussão da proposta de lei da cibersegurança no Conselho Executivo. O diploma prevê multas até aos cinco milhões de patacas e cria um novo cargo que será assumido pelos operadores das infra-estruturas críticas e que irá funcionar como o “principal responsável da cibersegurança” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s multas a aplicar aos operadores de infra-estruturas críticas que violarem a lei da cibersegurança podem chegar aos cinco milhões de patacas, de acordo com o diploma que foi apresentado ontem pelo Conselho Executivo (CE). “A proposta de lei prevê que as infracções dos deveres da cibersegurança são punidas com multa de 50 mil a cinco milhões de patacas, sendo ainda aplicáveis sanções acessórias”, revelou ontem o porta-voz, Leong Heng Teng. No que respeita às sanções acessórias, o porta-voz do CE não foi claro, no entanto avançou a perda de subsídios do Governo a título de exemplo de possíveis penalizações. Os operadores de infra-estruturas críticas incluem serviços e órgãos públicos bem como entidades privadas de transporte, telecomunicações, bancos, seguros, cuidados de saúde entre outros. No que respeita às sanções aplicadas a entidades que abusem das competências que lhes vão ser atribuídas neste âmbito, o diploma não faz qualquer referência. Na proposta de lei está ainda definida a constituição das entidades que vão ter a seu cargo a implementação do sistema de cibersegurança. O sistema vai ser composto por uma Comissão Permanente para a Cibersegurança (CPC), pelo Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) e por entidades supervisoras de cibersegurança. A CPC é um órgão decisório do Governo, ao qual compete “definir orientações, objectivos de ordem geral e de estratégias”, apontou Leong. Já o CARIC será constituído “por entidades públicas com funções técnicas especiais em termos de segurança de rede e coordenado pela Polícia Judiciária”. Cabe ainda ao CARIC assumir funções de gestão e execução das medidas de resposta em caso de emergência. Por último, as entidades supervisoras ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras por parte dos diferentes operadores. Cargos novos De acordo com a proposta que vai ser apresentado à Assembleia Legislativa, vai ainda ser criado um novo posto que será o “principal responsável da cibersegurança”. Esta é uma obrigação das operadoras e o profissional que ocupar o cargo tem de ter residência habitual no território. Segundo o assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Chan Hin Chi, tem de ser alguém “com competência de mobilizar recursos humanos e financeiros e demais apoios logísticos para poder melhor monitorizar a segurança cibernética”, além de idóneo e com experiencia profissional na área da cibersegurança. Cabe ainda ao principal responsável da cibersegurança “avisar o CARIC sempre que ocorrerem “incidentes”, acrescentou Leong Heng Teng, bem como “proceder regularmente à auto-avaliação, submetendo o respectivo relatório à entidade supervisora”. Telefones controlados As operadores de telecomunicações têm, a partir da entrada em vigor da lei da cibersegurança, 60 dias para pedir aos utilizadores de cartões SIM pré-pagos os seus dados de identificação. Já os utilizadores têm, após este prazo, mais 60 dias para fornecer as informações solicitadas sem que ocorram em ilegalidade. “Se o cliente não quiser fornecer os seus dados à operadora, esta tem que desactivar aquele número”, apontou Chan Hin Chi. O objectivo é garantir que todos os utilizadores das redes telefónicas locais se encontrem devidamente identificados, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaGravuras japonesas | Coutinho questiona custos de avaliação das obras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os custos de avaliação das obras de gravura japonesa sob alçada do Fundo de Segurança Social (FSS), que estão guardadas nos cofres do Banco Nacional Ultramarino (BNU). “Quais os custos de avaliação e que procedimentos foram adoptados pela empresa avaliadora contratada pelo Governo, a Castle Fine Arts, para chegar à conclusão que a colecção está avaliada em 16 milhões de patacas?”, questionou. Além disso, o deputado quer saber “qual o actual estado da colecção guardada pelo BNU, tendo em consideração os altos índices de humidade em Macau”. Pereira Coutinho quer também saber se as mesmas obras, por terem “uma extrema taxa de rentabilização”, podem ser utilizadas no pagamento de pensões de aposentação e de sobrevivência.
Victor Ng PolíticaCanídromo | Sulu Sou quer acesso a estudo sobre uso do terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou emitiu ontem um comunicado em que afirma ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde exige o acesso ao relatório relativo ao estudo encomendado pelo Governo sobre o aproveitamento do terreno do Canídromo. Na missiva, o deputado recorda que o estudo foi adjudicado à CCA – Planeamento, Engenharia e Consultores, empresa do também deputado José Chui Sai Peng, o ano passado. A 29 de Agosto deste ano, o estudo foi apresentado numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Contudo, Sulu Sou considera que a parte que foi apresentada aos membros do CPU é muito vaga sem conteúdos específicos que possam dar informações suficientes à população. Uma vez que a utilização do espaço que foi destinado ao Canídromo tem gerado grande debate junto da sociedade, Sulu Sou considera que está em causa o interesse público e que, por isso, essas informações contidas no estudo não devem ser confidenciais, pelo que exige ter acesso ao documento. Em conferência de imprensa realizada ontem, Ho Iat Seng disse que ainda não teve acesso à missiva. “Quando um deputado me envia uma carta, esta não é directamente dirigida a mim. Em primeiro lugar, a assessoria jurídica tem de estudar e analisar este pedido e depois eu vou encaminhar a carta ao Chefe do Executivo [para pedir dados]. Até ao momento, ainda não tenho nas mãos este pedido. Depois de receber vou então encaminhar aos serviços responsáveis”, concluiu.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSegurança | Leong Sun Iok quer reconhecimento facial nos casinos e hotéis O Governo deve implementar nos casinos e hotéis o sistema de reconhecimento facial que já existe nas caixas multibanco. A sugestão é do deputado Leong Sun Iok e tem como objectivo o controlo da criminalidade nestes espaços [dropcap]O[/dropcap]deputado Leung Sun Iok pede ao Governo a aplicação do sistema de reconhecimento facial nos casinos. A medida tem como objectivo garantir a segurança destes espaços. Leong Sun Iok argumenta com os dados da criminalidade que apontam os casinos como os locais onde se praticam mais crimes no território. Para evitar essa situação, o deputado entende que o reconhecimento facial utilizado nas caixas multibanco deve ser alargado aos espaços de jogo. “Irão as autoridades referir-se a práticas relevantes para instalar um sistema de reconhecimento facial nos casinos e nas instalações dos hotéis em Macau para melhorar a sua segurança?”, lê-se em interpelação escrita. Para justificar o pedido, o deputado recorda os dados da criminalidade divulgados recentemente pela secretaria para a Segurança. Nos primeiros seis meses do ano, verificaram-se seis casos de assaltos em casinos e 13 casos em hotéis, “números que representam um aumento na ordem dos 50 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior”, aponta. No que respeita a casos de burla dentro de salas de jogo, registaram-se 93 casos, número que representa um aumento de 24 por cento em relação ao mesmo período em 2017. Turistas atacados De acordo com a secretaria para a Segurança, na primeira metade de 2018 houve um total de 2159 turistas do continente que durante a sua visita a Macau acabaram vítimas de actos criminosos tais como, ofensas corporais, furto, assalto e usura, que na sua maioria ocorreram em casinos, postos fronteiriços e zonas turísticas, refere Leong. Por outro lado, Macau recebe mais de 30 milhões de turistas por ano, o que, considera, “traz muitas pressão à manutenção da segurança”, diz o deputado. Acresce ainda que a larga maioria deste turismo é destinado à indústria do jogo, onde “há muitos crimes envolvendo casinos e clientes estrangeiros”. Neste sentido, o Leong Sun Iok quer também saber se existe alguma lista negra para impedir os estrangeiros que cometeram ilegalidades de entrarem nas salas de jogo. Melco pioneira O sistema de vigilância através de reconhecimento facial já está a ser implementado pela Melco Crown Entertainment. O sistema utilizado é o FaceVACS-VideoScan, desenvolvido pela empresa de tecnologia Cognitec, sob a indicação da Melco Crown, apontava o jornal Ponto Final em 2016. Segundo a mesma fonte, tratava-se do primeiro sistema do género criado especialmente para a indústria do jogo. O software utiliza tecnologia avançada de reconhecimento facial para detectar os rostos de clientes em imagens de vídeo captadas no local, comparando-os automaticamente com os dados contidos em bases de dados de pessoas banidas das salas de jogo.
Diana do Mar PolíticaHo Iat Seng apoia nova Comissão de Defesa de Segurança do Estado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da AL, Ho Iat Seng, expressou ontem apoio à recém-anunciada Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que entra em funcionamento no próximo mês. “A segurança nacional é muito importante”, afirmou, durante a conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, defendendo também que cada cidadão também tem o dever de “contribuir para [a] salvaguardar”. “Está tudo conforme a Constituição [da República Popular da China] e a Lei Básica”, apontou o presidente da AL, que é também membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), afastando eventuais incompatibilidades relativamente às disposições da Lei Básica levantadas por juristas. A Comissão de Defesa de Segurança do Estado, criada através de regulamento administrativo, tem como principal missão prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões. O cargo de presidente vai ser ocupado pelo próprio Chefe do Executivo, enquanto o de vice será exercido pelo secretário para a Segurança, estando previsto que reúna pelo menos de seis e, seis meses. “Em toda a China, depois da lei de segurança nacional, cada província, distrito ou cidade tem de criar a sua comissão da segurança do Estado – [isso] decorre do regime”, argumentou Ho Iat Seng. “Não estamos isolados”, frisou. Para o presidente da AL também não há razão para eventuais receios relativos aos poderes do novo órgão. “Esta Comissão vai actuar ao nível de políticas e quando executa e lei tem de seguir as nossas disposições legais.” Sessão legislativa em números: Reuniões plenárias: 51 Reuniões de comissão: 166 – Comissão de Regimento e Mandatos: 3 – 1.ª Comissão Permanente: 45 – 2.ª Comissão Permanente: 38 – 3.ª Comissão Permanente: 56 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas: 9 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas: 9 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública: 9 Leis aprovadas: 13 Interpelações orais: 63 Interpelações escritas: 636 Intervenções no período antes da ordem do dia: 341 O deputado que mais faltou Vítor Cheung Lup Kwan, eleito por sufrágio indirecto, foi o deputado que mais faltou aos plenários: participou em 39 de um total de 51. Isto sem contar com Sulu Sou, que apenas compareceu a 25, dado que o seu mandato como deputado esteve suspenso. O mesmo sucedeu no caso das comissões que integra: dado que o decano foi a duas reuniões realizadas pela 3.ª Comissão Permanente (de um universo de 56) e a outras tantas da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública (de um total de sete). Já intervenções no período antes da ordem do dia ou interpelações escritas e orais foram zero – tal como Chan Chak Mo, também eleito por sufrágio indirecto.
Diana do Mar Manchete PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai Cheong diz que Ho Iat Seng reúne condições para o cargo O vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, afirmou que Ho Iat Seng reúne condições para desempenhar o cargo do topo da hierarquia executiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, apontado como um dos potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, escusou-se ontem a comentar se pretende entrar na corrida de 2019. No entanto, o ‘número dois’ da AL, Chui Sai Cheong, não tem dúvidas de que Ho Iat Seng se encaixa no perfil para suceder ao seu irmão à frente do Governo de Macau. “Por enquanto, ainda sou presidente da AL. Alguém vai despedir-me? Não sei. Alguém vai excluir-me? Não sei. Se vou ver o meu mandato suspenso? Não sei. Agora, por enquanto, ainda sou o presidente da AL. Não quero que haja nenhuma confusão”, afirmou Ho Iat Seng, sem ceder à insistência dos jornalistas. Ho Iat Seng falava na tradicional conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, na qual marcou presença, pela primeira vez, o vice-presidente da AL. Instado a comentar a eventual candidatura de Ho, Chui Sai Cheong transmitiu uma mensagem de apoio, a primeira a um potencial candidato a Chefe do Executivo quando falta sensivelmente um ano para a escolha do próximo líder da RAEM. Jogo da cadeira “Acho que o senhor presidente já reúne todas as condições para ser Chefe do Executivo, mas cabe a ele decidir. Já completou 40 anos de idade [e] tem capacidade política”, afirmou Chui Sai Cheong, cujo irmão, Fernando Chui Sai On, deixa o cargo em Dezembro de 2019 após cumprir dois mandatos. Relativamente à possibilidade de vir a ocupar o eventual lugar de Ho Iat Seng – caso este decida avançar com uma candidatura a Chefe do Executivo –, Chui Sai Cheong fechou-se em copas. “Acho que também não é o momento adequado para discutir essa questão”, disse aos jornalistas, antes de garantir que “nunca” ponderou a hipótese de ascender à presidência do hemiciclo.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Presidente nega motivações políticas no afastamento de juristas O presidente da Assembleia Legislativa (AL) nega motivações políticas para a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, mas persistem dúvidas sobre os fundamentos que levaram à não renovação dos contratos de dois dos mais experientes quadros da assessoria da AL. Ho Iat Seng relativizou o caso, afirmou que a rotatividade de pessoal é “normal” e desejou o melhor aos dois juristas portugueses Foi a primeira reacção do presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde que veio a público que Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar o hemiciclo a 31 de Dezembro. Ho Iat Seng garantiu que não houve motivações políticas nem relacionadas com a nacionalidade dos profissionais na decisão da Mesa da AL em não renovar os contratos de trabalho de ambos. “Não há nenhuma razão política”, afirmou o presidente da AL, na conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, que ficou marcada pelo afastamento dos dois juristas portugueses. “Não houve nenhuma ponderação política – podem perguntar aos interessados. Nada disto está em causa. Espero que possam compreender. Se tudo estiver associado à política não há nenhuma explicação em concreto”, observou Ho Iat Seng. “Não é um grande caso”, apontou o presidente da AL que, por diversas vezes, insistiu que a não renovação dos contratos é uma opção que assiste a ambas as partes. “Já estou na AL há quase nove anos e há sempre saída e entrada de pessoal. Acho que é normal haver alteração do pessoal”, sustentou Ho Iat Seng, elencando uma série de casos. Todos, porém, diziam respeito a assessores que deixaram a AL por iniciativa própria ou uma vez atingida a idade de reforma. O exemplo mais paradigmático é o de Liu Dexue que, após deixar o hemiciclo, assumiu o cargo de director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Nem sempre [saem] porque trabalham mal. Aqueles que trabalham bem queremos que tenham melhorias e [para] aqueles que fazem bem então queremos o melhor futuro”, observou Ho Iat Seng. “Queremos trabalhadores de boa qualidade e também com isto podemos deixar trabalhadores com boa qualidade desenvolver a sua vida lá fora. Também entregámos uma carta a elogiar os dois juristas. Será que temos de manter estes dois trabalhadores cá na AL a trabalhar até à reforma?”, questionou. Para Ho Iat Seng, a saída da AL pode até mesmo ser uma oportunidade, dado que, a seu ver, ambos os juristas “estão na idade para criar o seu negócio ou a sua carreira”. No encontro com os assessores, eu e o vice-presidente da AL [Chui Sai Cheong] também lhes dissemos para nos convidarem para a inauguração se, no futuro, abrirem um escritório de advogados”, enfatizou. Os únicos Rejeitadas razões de cariz político ou relacionadas com a nacionalidade e dado que a competência profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa nunca foi colocada em causa, mantêm-se as dúvidas quanto aos fundamentos que estiveram efectivamente na base da decisão de dispensa dos dois juristas. “Penso que o presidente [da AL] já respondeu claramente”, afirmou, por seu turno, o vice-presidente da AL, também presente na conferência de imprensa de balanço. Face à insistência dos jornalistas, Chui Sai Cheong sustentou que a atmosfera do encontro a quatro, que se seguiu ao envio da carta aos juristas a informar que os seus contratos não seriam renovados, “era boa” e escusou facultar mais detalhes, sustentando “não ser adequado” responder a perguntas sobre “um assunto privado”. O presidente da AL confirmou que Paulo Cardinal e Paulo Taipa figuram como os únicos assessores da AL que vão ser dispensados – pelo menos por enquanto. “Neste momento, a Mesa da AL ainda não cancelou contratos de outros assessores porque são relativamente novos”, afirmou Ho Iat Seng. Juristas em quantidade e qualidade O presidente da AL também desvalorizou o impacto da saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa – com mais de duas décadas ao serviço da AL – , defendendo que há juristas suficientes e com capacidades. Tanto que, a breve trecho, a AL não tem planos para contratar novos profissionais para substituir dois dos seus mais experientes assessores, embora essa possibilidade não esteja posta de parte no futuro se a Mesa da AL assim o entender, sublinhou Ho Iat Seng. Isto apesar de a inesperada decisão ter sido justificada com uma ideia de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “Acho que há pessoal suficiente na área jurídica”, defendeu, puxando de números. Até 31 de Dezembro, o hemiciclo conta com 24 profissionais (dos quais nove assessores, seis técnicos agregados e nove técnicos superiores), a somar a quatro deputados também com formação na área. “Os assessores da AL são de boa qualidade”, afirmou, realçando, em particular, que “conhecem bem a Lei Básica”, até “porque foi elaborada em primeiro lugar na língua chinesa”, antes de ser vertida para português. “Os nossos assessores têm bons conhecimentos sobre a Lei Básica – não se preocupem”, rematou Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde | Governo diz ter feito quase 300 planos de formação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) garantiram, em resposta ao deputado Leong Sun Iok, que já realizaram vários programas de formação, no estrangeiro e em Macau, para médicos, enfermeiros e funcionários da rede de saúde pública do território. Entre 2013 e 2017, “foram realizados um total de 294 planos de formação, nos quais participaram mais de 13 mil pessoas, tendo o número de dias de formação atingido os cerca de 26 mil, e as despesas ultrapassado as 12 milhões de patacas”. Além disso, “de entre os planos, 103 constituíram o envio de pessoal à China, Hong Kong, Taiwan, Singapura, Japão e Austrália, entre outros países e regiões fora de Macau, para receberem formação. No mesmo período foram realizadas cerca de 70 acções de formação para médicos, que contaram com cerca de 2200 participantes”. Perante estes números, Lei Chin Ion, director dos SSM, adiantou ao deputado que “salvo o normal funcionamento do serviço e a insuficiência de recursos humanos, os SSM apoiam totalmente e incentivam o pessoal no seu aperfeiçoamento e formação, tendo, desde sempre, procedido à apreciação e aprovação seguindo os princípios da justiça, imparcialidade e abertamente, elevando assim o nível dos serviços de medicina de Macau”.
Victor Ng PolíticaEnsino | Sulu Sou exige maior participação de pais nas escolas Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige a revisão da lei de bases do sistema educativo não superior para garantir a maior participação dos pais nas escolas. O deputado pretende potenciar a qualidade de ensino e a gestão escolar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente interpelação escrita de Sulu Sou defende que a lei de bases do sistema educativo não superior deve privilegiar uma maior participação dos encarregados de educação na forma como a escola ensina e gere as aulas. O deputado do campo pró-democrata argumenta que o ensino não pode contar apenas com os esforços das direcções das escolas. Na visão de Sulu Sou, devem ser tomadas medidas para os pais marquem mais presença nos trabalhos de gestão escolar. O deputado pede, portanto, uma revisão para que sejam incluídos os representantes dos encarregados de educação. O legislador recorda que o guia de funcionamento das escolas já prevê a criação de uniões de pais, que têm como objectivo reforçar a comunicação entre a escola e os encarregados de educação. Contudo, argumenta que tanto esse guia como a lei não estão a ser bem concretizados neste aspecto, pelo que a participação dos pais nos assuntos escolares dos filhos continua a ser insuficiente. “Apesar de algumas escolas criarem uniões de pais, estas apenas prestam auxílio na realização de palestras ou outro tipo de actividades. Há poucas escolas que permitem aos pais observarem as aulas e estarem presentes nas reuniões regulares das escolas, mas não têm direito a uma intervenção nem a tomar decisões”, justificou. Direito à informação Sulu Sou estabelece uma comparação entre Macau e os restantes países e regiões ao nível da comunicação que existe entre escolas e encarregados de educação, defendendo que a proximidade continua a ser insuficiente. O deputado questiona, por isso, quais as medidas que serão tomadas para garantir que os pais participam no processo de tomada de decisões por parte dos conselhos directivos. Para Sulu Sou, é importante analisar esta questão tendo em conta os casos recentes de assédio sexual e bullying ocorridos nas escolas de macau. O deputado pede que o Governo garanta o direito à informação dos pais, assim como o direito de participação nos trabalhos preventivos e de acompanhamento de casos.
Hoje Macau PolíticaMedicina | GAES estuda pedido da MUST para criar faculdade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) está “a analisar e estudar, detalhada e cuidadosamente”, o requerimento para o estabelecimento da Faculdade de Medicina, apresentado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês). A informação foi avançada, este sábado, pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que deu conta de que o GAES já ouviu pareceres de académicos e peritos. O processo administrativo encontra-se em curso e o resultado será divulgado pelo GAES após a sua conclusão.
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak defende novo modelo de cooperação policial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu um novo modelo de cooperação policial entre Macau, Hong Kong e Guangdong que responda aos novos desafios de segurança levantados pelo projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Wong Sio Chak disse que é necessária uma nova cooperação policial que reforce “a capacidade de resposta a emergências, no combate à migração ilegal e na tomada de medidas mais vocacionadas ao combate à criminalidade transfronteiriça”, pode ler-se na nota, que cita a intervenção de Wong Sio Chak realizada na quinta-feira em Foshan, cidade da província de Guandong. “As novas tendências e oportunidades associadas ao desenvolvimento acelerado e a integração contínua das regiões de Guandong, Hong Kong e Macau, vão trazer inevitavelmente novos problemas e desafios relacionados com a segurança da sociedade”, disse Wong Sio Chak em Foshan, onde marcou presença uma delegação policial de Macau num encontro entre as autoridades daqueles três territórios. O secretário para a Segurança defendeu ainda em Foshan que para garantir “a segurança regional, as três polícias devem proceder a uma previsão eficaz e a uma avaliação prospectiva do estado de segurança, bem como adoptar medidas proactivas”. “As novas formas de cooperação e as medidas a implementar no futuro pelas autoridades de segurança das três regiões devem assentar na inovação e ter como base a experiência tradicional, respeitando a diferença dos dois sistemas que compõem um Estado único, tendo sempre em consideração o respeito por sistemas jurídicos distintos entre as três regiões, procurando ir ao encontro de um regime inovador em matéria jurídica e de aplicação da lei”, acrescentou Wong Sio Chak. O mesmo comunicado refere ainda que durante o encontro em Foshan, o vice-governador da província de Guadgong, Li Chunshen, apresentou uma proposta que prevê “estabelecer um mecanismo de liderança e de cooperação policial (…), bem como a realização de uma reunião anual de cooperação policial entre os altos dirigentes das polícias das três partes, (…) com a finalidade de discutir, promover e implementar os diversos trabalhos policiais no âmbito da construção da Grande Baía”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPlástico | Governo prepara taxa entre 50 avos a 1 pataca para sacos Já se vislumbra o dia em que será cobrada uma taxa por cada saco de plástico adquirido nas superfícies comerciais de Macau de forma a desincentivar o seu uso. O valor da taxa, entre 50 avos e uma pataca, foi revelado por Raymond Tam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa a pagar por saco de plástico vai-se fixar entre os 50 avos e uma pataca, de forma reduzir a utilização. O valor, que ainda não está definido, foi avançado, na sexta-feira, pelo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam, à margem de um evento do Governo sobre o programa para reduzir a utilização de sacos de plástico com a entrega de prémios. Quando questionado sobre o assunto e a falta de legislação neste sentido, Raymond Tam, segundo o canal chinês da Rádio Macau, explicou que a restrição à utilização dos sacos vai ser feita através de uma lei própria e não de um regulamento. Assim, será uma lei a definir o montante que vai ser cobrado. O valor de cada saco de plástico vai ser definido posteriormente mas ficará situado no intervalo entre os 50 avos e uma pataca. Um montante que o governante considerou ser aceitável para a população. Segundo a consulta pública feita anteriormente, chegou-se à conclusão que o valor da taxa deveria reverter para os próprios supermercados. Ainda de acordo com o responsável da DSPA, neste momento, o Governo está a finalizar a proposta de lei, com o documento a ser analisado pelos assuntos jurídicos, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa. Na gaveta desde 2016 Recorde-se que a consulta pública sobre esta lei foi realizada entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2016. Na altura, após um estudo encomendado pelo Executivo, concluiu-se que em média cada residente utilizava por dia 2,2 sacos de plástico, o que totalizava um valor de 450 milhões de sacos por ano. Apesar da demora em implementar a medida, que motivou petições com origem na sociedade civil, Raymond Tam preferiu valorizar o facto do objectivo do Governo e da população ter sido sempre o mesmo. As declarações do director da DSPA surgem depois de no final de Agosto ter sido entregue uma petição a pedir o fim do uso excessivo do plástico em Macau. Na altura, a petição online recolheu 4.700 assinaturas em cerca de duas semanas. Já em relação ao balanço do programa “reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”, iniciativa que pretende promover o uso de sacos ecológicos em compras, a DSPA revelou que na edição deste ano participaram mais 80 lojas do que no ano passado. No total, o número de espaços comerciais foi superior a 300. Ainda de acordo com o Governo, após seis edições do concurso para reduzir a utilização de sacos de plástico, foram poupados 26 mil sacos, o equivale a aproximadamente 4.400 sacos por ano. Os dados de 2015 indicavam que Macau utilizava 450 milhões de sacos por ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Activista Jason Chao absolvido do crime de difamação O activista era acusado do crime de difamação de forma agravada devido a três artigos publicados no portal Macau Concealers sobre investigações a assédio sexual na Universidade de Macau. Mas o tribunal absolveu-o. Também o pedido de indemnização do professor que acusou Jason Chao foi recusado pela juíza FOTO: Tatiana Lages [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao foi ontem ilibado da prática de um crime de difamação de forma agravada devido a três artigos publicados no Facebook do jornal Macau Concealers. As peças reportavam-se ao professor Wang Jianwei, da Universidade de Macau, devido a investigações internas sobre casos de alegado assédio sexual. O académico pediu ainda uma indemnização de 50 mil patacas para ser ressarcido quanto aos danos causado pelas publicações ao seu bom nome. No entanto, o tribunal não atendeu ao pedido do académico. “A acusação carece de provas sobre os autores dos artigos publicados e sobre as responsabilidades nos três artigos de Jason Chao no que diz respeito à verificação dos factos, assim como à sua publicação”, consta na sentença, que, ontem, foi lida pela juíza Chao Im Peng. “O tribunal entende que as provas apresentadas são insuficientes para condenar o arguido”, foi acrescentado. Além da falta de provas, a juíza sublinhou também que o portal Macau Concealers, ao contrário da edição imprensa, que tem o mesmo nome e responsáveis que o portal, não está obrigado a adoptar as práticas dos média tradicionais, quanto à responsabilidade sobre a veracidade dos factos relatados. O tribunal argumentou que a ausência de legislação sobre os novos órgãos de comunicação social não permite tecer um juízo de direito quanto ao portal. Em relação à recusa do pedido de indemnização, o tribunal alegou igualmente que não foram apresentadas provas, nomeadamente documentos. “Quanto aos danos causados, faltam provas documentais e não se pode apenas considerar o testemunho da pessoa ofendida. A prova não pode apenas basear-se nas declarações, deveriam ter sido apresentadas outra provas mais concretas”, justificou o tribunal. Wang “desapontado” No final, Wang Jiawei, académico no Universidade de Macau, ilibado na investigação que a instituição de ensino fez relativamente às queixas de conduta sexual incorrecta, afirmou sentir-se desapontado com a decisão do tribunal, mas escusou-se a revelar se vai recorrer para a segunda instância. “Tenho de estudar com maior cuidado a sentença, antes de emitir uma opinião. Só depois vou decidir o que fazer. Mas estou desapontado, e é claro que esperava outra decisão”, disse à saída do tribunal. Já Jason Chao, em Inglaterra, reagiu à decisão numa sessão de perguntas e respostas em directo, através de uma rede social. O activista criticou o trabalho do Ministério Público pela falta de provas e sublinhou que a decisão é importante para que as pessoas não tenham medo de denunciar casos de assédio sexual. “Espero que este caso seja um exemplo para a comunidade de Macau, para que não escondam mais os casos de assédio sexual. Devem denunciar”, frisou o activista. Críticas ao MP Por outro lado, o ex-presidente da Novo Macau atacou ainda a acusação. “O Ministério Público devia ter feito o seu trabalho de uma forma rigorosa e devia ter arquivado o caso. No entanto, permitiram que se fosse em frente. Acho que esta conduta pode, de forma subtil, condicionar a liberdade de expressão no futuro”, considerou Jason Chao. Ainda sobre o condicionamento da liberdade de expressão e de imprensa, o activista destacou a importância da altura desta sentença. Actualmente, o jornal Sun Pou está a ser processado pela Polytex, devido a um artigo de opinião sobre o empreendimento Pearl Horizon. Também a empresária Onida Lam e directora da empresa TH Group Limited ameaçou processar os investidores que denunciaram uma possível burla que envolve a companhia e investimentos na Indonésia. “As pessoas não devem fazer comunicados a dizer que vão instaurar processos, numa tentativa de suprimir notícias negativas”, sublinhou. O julgamento de ontem remete para factos ocorridos no final de 2014 e início de 2015, quando o portal Macau Concealers, que tinha como principal redactor Jason Chao, publicou dois artigos e partilhou um outro sobre a existência de queixas de assédio sexual na UM contra um professor.
Diana do Mar PolíticaAdministração | Obras do edifício na ZAPE começam até Março de 2019 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s obras de construção do edifício público que vai nascer no lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) devem arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) recebeu 19 propostas para a construção do edifício que vai ter 11 andares, dois dos quais em cave, e uma altura máxima de 60 metros. A empreitada tem um prazo máximo de execução de 730 dias úteis, ou seja, dois anos. Desconhece-se, porém, que serviços vão funcionar no futuro edifício da Administração, que vai ser erguido junto à Avenida da Amizade. O HM contactou o GDI para obter esclarecimentos nesse sentido que remeteu a resposta para as informações relevantes constantes do ‘site’ do organismo, onde a este respeito se refere apenas que o edifício é “destinado a responder às necessidades da Administração em termos de escritório público”. Também não foram divulgadas estimativas sobre o valor da empreitada. Com efeito, no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2018, foi incluída na lista de projectos públicos, cujas obras se calculam em mais de 100 milhões de patacas. O concurso para a empreitada de construção foi lançado um ano depois de o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ter adjudicado a elaboração do projecto da mesma ao Gabinete de Arquitectura Eddie Wong, que é também membro do Conselho Executivo, por 7,18 milhões de patacas, a pagar em tranches até 2020. O empreendimento vai ocupar uma área de 1.636 metros quadrados. O terreno em causa foi recuperado pela Administração depois de, em 2015, ter sido declarada a caducidade da concessão, que remontava a 1991. O motivo apontado foi a falta de aproveitamento dentro do prazo.
Victor Ng Manchete PolíticaFAOM | Deputados fazem balanço de sessão legislativa Macau continua a não ter mecanismos para acompanhar o desenvolvimento económico e o Governo não se mostra empenhado na revisão da lei laboral. Estas são algumas das opiniões dos deputados ligados à FAOM, em jeito de balanço da última sessão legislativa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, realizaram ontem uma conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa passada. Para a deputada Ella Lei, 19 anos depois da transição, Macau mostra agora que não consegue acompanhar com infra-estruturas e serviços, o desenvolvimento económico que tem vindo a registar. A desadaptação entre o que existe e o que é necessário compromete o desenvolvimento social e não dá garantias de futuro à população, considerou. Por outro lado, os fundos e as empresas de capitais públicos precisam de legislação “rigorosa e unificada”. Outro aspecto que Ella Lei referiu ter ficado por tratar diz respeito a terrenos. “O Executivo não assumiu com eficácia a responsabilidade de administração dos recursos de terras”, disse. Trabalho em falta Da passada sessão legislativa ficou ainda a promessa por parte do Governo de implementação plena do salário mínimo, contudo, a deputada tem dúvidas se a lei vai mesmo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Para Ella Lei, o Executivo ignora a importância da legislação laboral e os interesses dos trabalhadores. A título de exemplo, a deputada mencionou que “alguns trabalhos relativos à lei laboral, anteriormente considerados prioritários, como a sobreposição e compensação de férias e as licenças de paternidade, há três anos que constam dos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG)”. Acresce ainda que o relatório da consulta pública da revisão da lei laboral mostrou que 90 por cento da população concorda com as medidas, mas, até agora, o Executivo não avançou com uma proposta na Assembleia Legislativa (AL). “Com base nisto, percebemos que o Governo desvaloriza e ignora a importância da legislação laboral para os trabalhadores”, concluiu a legisladora. Os deputados eleitos por via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U, queixaram-se da morosidade dos processos legislativos. Lei Chan U referiu o exemplo da revisão da lei laboral como ilustrativo da lentidão da produção legislativa ao mesmo tempo que recordou que, desde 2013, este é um ponto que tem sido assinalado pelo Governo como constante da agenda. Para Lam, o processo legislativo tem de ser revisto e adaptado à actualidade. Se tal não acontecer, as consequências podem ser graves e “custar muito à sociedade”, disse. Já Leong Sun Iok lamentou a inexistência de avanços na criação de políticas e formações para potenciar os talentos locais.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei da Cibersegurança | Maioria a favor apesar de receios sobre privacidade A maioria defende ser necessário e urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança. No entanto, persistem receios de que tanto a privacidade como as liberdades de expressão e de imprensa saiam beliscadas com a nova lei. As preocupações foram demonstradas na consulta pública ao regime da cibersegurança [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o que revela o relatório da consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança: a maioria defende não só ser necessário como urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança da RAEM. Contudo, e apesar das garantias dadas pelo Governo, sobretudo pelo secretário da tutela, Wong Sio Chak, continuam a existir preocupações quanto à possibilidade de serem violados direitos como à privacidade, bem como as liberdades de expressão e de imprensa. Durante a consulta pública, realizada entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, foram recolhidas 716 opiniões (529 do sector público e 187 do privado), das quais 255 a respeito da intenção legislativa, um dos temas que mais preocupação suscitou, de acordo com o relatório publicado ontem. Apenas uma minoria de 14 opiniões, todas expressas pelo público, discorda, por entender que a Lei de Combate à Criminalidade Informática já permite lidar com ataques de ‘hackers’. Outro dos receios desta minoria é que o Governo utilize a Lei da Cibersegurança para “legalizar a vigilância” na Internet, prejudicando direitos, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Na réplica, o gabinete do secretário para a Segurança sustenta que a Lei da Criminalidade Informática não basta, na medida em que as diligências de investigação definidas têm lugar somente após a prática de crimes, enquanto a da Cibersegurança tem como objectivo evitar que ocorram. Em paralelo, garante que as medidas previstas na futura lei “visam a gestão preventiva da cibersegurança das infra-estruturas críticas” e “que as mesmas não intervirão nem prejudicarão os direitos fundamentais dos residentes, nomeadamente a liberdade de expressão, a privacidade pessoal e a liberdade de imprensa”. A futura lei – que tem como destinatários os operadores das infra-estruturas definidas como críticas, independentemente da natureza pública ou privada – prevê três níveis de supervisão. A saber: a Comissão Permanente para a Cibersegurança (órgão no topo da hierarquia), o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC, órgão operacional e coordenador) e as Entidades de Supervisão do Governo definidas por domínios de actividade. À luz do relatório, o CARIC, cuja coordenação vai ser assegurada pela Polícia Judiciária (PJ), suscitou o maior número de opiniões, dado que caber-lhe-á monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a Internet. Embora a maioria concorde com a criação e composição do CARIC (as atribuições vão ser definidas através de regulamento administrativo), foram sinalizadas 18 opiniões contra. Em particular, devido à possibilidade de o CARIC supervisionar em tempo real a dimensão do fluxo dos dados e as características dos datagramas. Algo que, alegam, pode prejudicar a privacidade, a liberdade de expressão e de edição e até o segredo comercial. Sem dados pessoais Na resposta, constante do relatório, o Governo assegura que o CARIC vai apenas proceder “a uma averiguação da dimensão do fluxo de dados examinada, sem registar qualquer dado, muito menos decifrar qualquer conteúdo ou discurso que se encontre em rede”. Tal significa que “o pessoal das entidades de supervisão não pode obter quaisquer dados pessoais directamente ou mediante recurso à técnica de recuperação dos datagramas, informações relativas aos sectores das comunicações”. As entidades supervisoras também geraram receios, com opiniões a alertarem para a hipótese de virem a exigir às entidades supervisionadas dados confidenciais ou informações. Uma situação que pode colocar em causa a liberdade de expressão ou de imprensa, invocando o cumprimento dos deveres, como o de colaboração, atinentes aos operadores das infra-estruturas críticas. O Executivo coloca de lado estes receios. “O pessoal da entidade supervisora apenas poderá entrar nas instalações dos operadores de infra-estruturas críticas para conhecer a realidade quando as suas redes sofrerem ataques ou invasões” e “mesmo que exija o acesso dos dados durante a inspecção, não lhe é permitido obter os dados operacionais da actividade dos operadores das infra-estruturas críticas nem os dados pessoais dos clientes, entre outras informações confidenciais”. Além disso, “os dados pessoais e conteúdos de comunicação não poderão ser consultados ou obtidos pelo pessoal de supervisão, salvo o consentimento das entidades supervisionadas ou autorização pelo juiz devido à necessidade de investigação criminal”, acrescenta. Supervisores e supervisionados As entidades supervisoras dividem-se em dois tipos: os órgãos públicos serão supervisionados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), enquanto os operadores das infra-estruturas críticas do sector privado ficarão sob o controlo de 11 serviços públicos relacionados com a actividade ou natureza dos mesmos. As infra-estruturas definidas como críticas dizem respeito a patrimónios, sistemas e redes relevantes para o funcionamento normal da sociedade, cujo dano ou revelação de dados é passível de causar prejuízos graves para a segurança, interesse e ordem pública. Uma esfera que abrange, entre outros, fornecedores de bens essenciais, incluindo de água e electricidade, hospitais, transportes, bancos ou casinos, mas também estações de rádio e televisão. O único ponto em que a maioria das opiniões recolhidas discordaram do proposto foi quanto à entrada em vigor da lei. O documento de consulta prevê 30 dias após publicação em Boletim Oficial, um período considerado demasiado curto e que o Governo aceitou alargar para 180 dias. Esta será uma das mexidas a introduzir no diploma na sequência das opiniões compiladas durante a consulta pública, a par de outras alterações pontuais para “tornar mais claro o teor textual” de forma a reduzir mal-entendidos.
