Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | AL não discute proposta de lei há meses. Coutinho pede acção [dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho entregou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em que questiona os motivos pelos quais os deputados não reúnem, há vários meses, para continuar a análise da proposta de lei relacionada com a regulação das agências de emprego. Coutinho recorda que o diploma deu entrada na AL a 28 de Dezembro de 2017, estando em análise pela 3ª Comissão Permanente da AL, presidida pelo deputado Vong Hin Fai. “A comissão reuniu de ‘portas fechadas’, como é costume, nos dias 29/01/2018, 01/02/2018, 26/02/2018, 08/06/2018, 06/07/2018 e 02/08/2018 tendo o Governo prometido que iria analisar algumas questões expostas pelos deputados para posterior melhoramento do referido projecto.” A última reunião aconteceu em Agosto do ano passado, pelo que o deputado exige a Ho Iat Seng que “mande perguntar aos membros do Governo responsáveis pelo projecto lei quando estarão dispostos a reunir com os membros da 3.ª Comissão Permanente”. Caso contrário, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau acredita que a melhor solução é retirar o projecto lei seguido da” devida explanação detalhada e fundamentada desta decisão”.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei Básica | “Um País, Dois Sistemas” tem “imensa vitalidade”, diz Chui Sai On Durante o discurso da cerimónia do 26.º aniversário da promulgação da Lei Básica, Chui Sai On enalteceu a boa saúde de “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo referiu ainda que este valor deve andar de mãos dadas com a “unificação da Pátria” [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, marcou presença na palestra que celebrou os 26 anos de implementação da Lei Básica da RAEM, intitulado “A prática de “Um País, Dois sistemas” em Macau: passado e futuro”. No discurso de abertura, o governante defendeu que os 20 anos do estabelecimento da RAEM “são a prova cabal de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ possui uma imensa vitalidade e é absolutamente correcto”. Neste capítulo, o líder do Governo recordou as palavras de Xi Jinping ao referir que ao mesmo tempo que se promove a política específica das regiões administrativas especiais se deve “impulsionar a unificação da Pátria”. Dois importantes conteúdos “da estratégia fundamental da continuidade e do desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era”. Além disso, a mesma política pensada por Pequim para as duas regiões administrativas especiais revela que “a aplicação da Constituição chinesa e da Lei Básica é fundamental para a estabilidade e a prosperidade de longo prazo de Macau, sendo imperiosa a continuidade da sua firme implementação no longo prazo”. O Chefe do Executivo adiantou ainda que, nos seus dois mandatos houve sempre a “persistência em trabalhar no cumprimento estrito da Constituição e da Lei Básica”, além de que se tem registado “um crescimento assinalável da economia”, com o “aceleramento de novas indústrias”, tais como convenções e exposições, medicina tradicional chinesa, indústrias criativas e o sector financeiro com características próprias. Todos juntos Falando sobre o futuro, apesar de estar no último mandato na qualidade de Chefe do Executivo, Chui Sai On adiantou que se deve “dar uma concretização séria às iniciativas apresentadas pelo presidente Xi Jinping” quanto ao papel que Macau irá desempenhar no fomento económico chinês. “É preciso que, firmes no presente e numa perspectiva de futuro, com um sentido de comprometimento, com grande coragem e em conjugação de esforços, implementemos acções concretas em prol da defesa da soberania integral do Governo Central e da garantia do alto grau de autonomia da RAEM”, frisou. “Juntos, vamos assumir a responsabilidade histórica do grande rejuvenescimento da Nação Chinesa e partilhar a glória que nos vem da prosperidade, da riqueza e da força da Pátria”, concluiu Chui Sai On.
Hoje Macau PolíticaFórum de Boao | Chefe do Executivo parte amanhã para Hainão [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On vai participar, amanhã e na quinta-feira, na reunião anual do Fórum Boao para a Ásia, a ter lugar na província de Hainão. Num comunicado, divulgado ontem, o gabinete do porta-voz do Governo dá ainda conta de que a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, foi novamente convidada a participar como assessora da delegação da RAEM. O tema principal do Fórum Boao será “Destino comum – acção comum – desenvolvimento comum”.
Hoje Macau PolíticaPart-time | Song Pek Kei quer revisão acelerada da lei laboral [dropcap]A[/dropcap]revisão da lei das relações laborais que passa a incluir o regulamento do trabalho em regime de part-time já deveria estar pronta. Esta é a opinião da deputada Song Pek Kei que critica as demoras a que o diploma tem sido sujeito tendo como consequência “o atraso do desenvolvimento local”. Em interpelação escrita, a deputada recorda que o relatório da consulta pública está pronto desde Maio do ano passado, que “o rascunho da proposta também está pronto”, mas não se conhece qualquer avanço legislativo. Song quer saber o ponto da situação e a agenda para apresentação da proposta à Assembleia Legislativa. Por outro lado, a deputada está preocupada com a protecção dos interesses dos sectores laboral e patronal questionando o Governo sobre a sua salvaguarda. Song Pek Kei quer ainda que o Executivo melhore os mecanismos de comunicação do Conselho Permanente de Concertação Social. O objectivo é conseguir consensos entre trabalhadores e patrões com maior rapidez e desta forma acelerar os processos legislativos.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Comissão para a Cidade Saudável até 2022 [dropcap]A[/dropcap]duração da Comissão para a Cidade Saudável foi prorrogada, por três anos, até 2022, indica um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. Criada em 2004, a Comissão para a Cidade Saudável tem como missão “a promoção da saúde, do ambiente e da qualidade de vida da população por meio da interacção entre as diferentes áreas e sectores, nomeadamente no âmbito do planeamento urbano e na gestão urbana”. O organismo é constituído por 16 membros, todos do Governo, e presidido pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Diana do Mar PolíticaPonte Hong Kong-Zhuhai-Macau sob análise na Assembleia Legislativa Depois das infiltrações de água, a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é o próximo assunto que a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa se propõe a analisar [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) vão começar a analisar a utilização da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, inaugurada em Outubro. “A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já entrou em funcionamento há algum tempo e muitos cidadãos, incluindo condutores, têm opiniões e surgiram problemas, pelo que esperamos que o Governo as possa usar ao máximo”, afirmou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da AL, Si Ka Lon, dando conta que os deputados pretendem abordar as matrículas, as instalações fronteiriças ou os guias turísticos ilegais. Si Ka Lon espera que os deputados possam reunir pela primeira vez para o efeito no próximo mês. Infiltrações arrumadas Si Ka Lon falava aos jornalistas após a assinatura do relatório com recomendações para a resolução do problema das infiltrações de água. Uma das principais propostas apresentadas passa por alterar a lei que estabelece a disciplina da utilização de prédios urbanos (de 1999), de modo a facilitar o acesso das autoridades às fracções, com os deputados a recomendarem ao Governo que tome como referência a lei relativa à proibição de prestação ilegal de alojamento, à luz da qual a Direcção dos Serviços de Turismo pode requerer um mandado para levar a cabo inspecções. “O Governo respondeu que vai agir com a maior brevidade possível para rever essa lei e outras relacionadas”, mas “não adiantou uma data concreta”, indicou Si Ka Lon, apontando que os deputados sugerem ainda mexidas no Código de Processo Civil. O relatório integral da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública não foi disponibilizado aos jornalistas no final da reunião de ontem, devendo ser publicado em breve no portal da AL.
Diana do Mar PolíticaContabilistas | Deputados pedem justificação para corte no ‘período de nojo’ de três para um ano [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber por que razão o Governo encurtou o ‘período de nojo’ dos contabilistas no novo regime de registo e exercício da profissão para um ano. Isto porque a legislação actualmente em vigor prevê um prazo de impedimento após cessação de funções de três anos. À luz do diploma, “não podem exercer funções em qualquer empresa ou entidade os contabilistas habilitados a exercer a profissão e os sócios de sociedade de auditores que nela tenham exercido funções de auditoria no ano anterior”, salvo se solicitarem, por iniciativa própria e para esse efeito o cancelamento do registo. Ora, à luz do Estatuto de Auditores de Contas, de 1991, o prazo de impedimento encontra-se fixado em três anos. “O prazo foi encurtado para um ano e estamos interessados em saber porquê”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai. Esta foi uma das principais dúvidas colocadas na reunião interna de ontem – sem a presença de membros do Governo. Segundo Vong Hin Fai, os deputados pretendem ainda esclarecimentos relativamente, por exemplo, à necessidade de as regras deontológicas assumirem a forma de lei ou de publicação em Boletim Oficial das instruções emitidas pela Comissão de Registo dos Contabilistas. A 3.ª Comissão Permanente da AL volta a reunir-se na quinta-feira para analisar o diploma, aprovado, na generalidade, no mês passado. O principal ponto do diploma prende-se com a fusão dos auditores de contas e dos contabilistas, com os primeiros a passarem a ser designados de “contabilistas habilitados a exercer a profissão”. A alteração pretende resolver “o problema da inconsistência entre os títulos profissionais” utilizados em Macau e noutras partes do mundo. Actualmente, existem 120 auditores de contas e 177 contabilistas.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On visita Portugal antes do fim do mandato [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On deverá realizar a terceira e última visita a Portugal na qualidade de Chefe do Executivo da RAEM. De acordo com a TDM-Rádio Macau, a visita deverá realizar-se no próximo mês de Maio, estando previstos encontros com o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, e Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto. Aliás, na cidade invicta, o Chefe do Executivo deverá receber as chaves da cidade. A primeira visita de Chui Sai On a Portugal aconteceu em 2010, quando já ocupava o mais elevado cargo político na RAEM. Depois de convites feitos em 2015, aquando da passagem de Rui Moreira por Macau e Shenzhen, Chui Sai On deslocou-se novamente a Portugal em 2016, tendo participado na Comissão Mista Portugal-Macau, a convite de Marcelo Rebelo de Sousa. As relações de Macau com o Porto não são de agora, como lembrou recentemente o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa visita oficial em Fevereiro à cidade. “Este ano é importante para a China e Portugal, porque se celebram 40 anos do estabelecimento da boa relação diplomática entre a China e Portugal. Para nós, a amizade já existe há muitos anos. Por exemplo, Macau e o Porto têm uma amizade, é uma cidade geminada desde 1991 e, para nós, esta amizade é preciosa. Utilizando a expressão portuguesa de quanto mais velho é o vinho, melhor é. Com a amizade é igual”, disse à agência Lusa.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Wong Kit Cheng quer balanço da recolha de mega-dados [dropcap]D[/dropcap]urante o Ano Novo Chinês, o Governo utilizou pela primeira a parceria com a Alibaba para controlar o número de visitantes e prever eventuais destinos. Agora, Wong Kit Cheng quer que o Executivo faça um balanço dos resultados destas medidas no controlo de turistas e gestão das zonas mais ocupadas. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. Com o recurso à recolha de mega-dados das pessoas que entram em Macau, a Alibaba diz ser capaz de prever quais os destinos turísticos na RAEM que vão ser mais procurados e as horas de maior tráfego, para depois as autoridades poderem responder. “À luz dos testes e das análises feitos, houve melhorias preliminares em relação à dispersão dos turistas, foi possível aliviar a pressão dos locais mais visitados com este mecanismo”, questiona a deputada. Durante o Ano Novo Chinês entraram em Macau 1,21 milhões de turistas, o que marca um aumento de 26 por cento face ao período homólogo.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer medidas de controlo de importação de sacos de plástico Pereira Coutinho quer conhecer as medidas que vão ser adoptadas para controlar a importação de sacos de plástico. A proposta de lei apresentada pelo Governo não regula este aspecto [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber quais vão ser os mecanismos de controlo implementados para restringir a importação de sacos de plástico para a RAEM. A proposta de lei apresentada pelo Governo para controlar o fornecimento foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem qualquer ponto sobre importação. O conteúdo foca principalmente a obrigação de cobrar a venda por retalho os sacos de plástico. No entanto, na nota justificativa da lei, o Executivo afirma que um dos seus temas é a “redução de resíduos a partir da fonte” e que esta tem recebido “muita importância e grande atenção”. É por esta razão que José Pereira Coutinho quer que o Governo clarifique como vai ser feita a redução na fonte, uma vez que não há controlo de importação deste material. O pedido de esclarecimentos foi enviado através de uma carta ao presidente da AL, Ho Iat Seng, que deverá agora entrar em contacto com o Executivo para pedir as respostas. “A ‘redução de resíduos a partir da fonte’ pressupõe que os sacos de plásticos importados na RAEM devem ser objecto de controlo”, começa por escrever o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Assim, que medidas estão a ser programas no sentido de se controlar a importação desregulada de sacos de plástico?”, questiona. Numa carta datada de ontem, Coutinho quer igualmente saber os dados do consumo de sacos de plástico por habitante, uma informação que não consta na nota justificativa do diploma. “Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM, qual a estimativa do consumo médicos dos cidadãos ao nível dos sacos de plástico por ano?”, pergunta. E outras medidas Ainda sobre esta política, José Pereira Coutinho quer que o Executivo faça um resumo dos trabalhos realizados para controlar a utilização de sacos de plástico, antes de passar a obrigar que estes produtos sejam cobrados. “Além de medidas legislativas que esforços foram desenvolvidos nos últimos 19 anos para preservar efectivamente o meio-ambiente, designadamente no que diz respeito à promoção, educação e fomento do uso do mesmo saco de plástico em diferentes compras, na reciclagem de sacos e utilização de sacos de papel?”, é interrogado. Segundo a proposta do Governo, os sacos de plástico em espaços de venda a retalho, como farmácias, supermercados, lojas de venda de produtos de maquilhagem, vão começar a ser cobrados. A lei admite excepções para alimentos ou medicamentos que não estejam em embalagens ou para compras nos aeroportos. Contudo, o preço de venda ainda não é conhecido e só será revelado mais tarde, através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On destaca “missão histórica” na estratégia da China [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo destacou hoje em Pequim, no Fórum de Desenvolvimento da China 2019, a “missão histórica” do território “na participação da estratégia e integração do desenvolvimento nacional”. Chui Sai On afirmou que o projecto da Grande Baía “será o pivô na mudança do modelo de crescimento económico, esperando que esta missão de se transformar num local de inovação de excelência gere oportunidades sem precedentes para Macau”, pode ler-se num comunicado das autoridades. A sessão “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no contexto da economia global” foi presidida pelo sub-director do Centro de Investigação do Desenvolvimento do Conselho de Estado, Wang Anshun, e contou com os discursos do governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui, e da chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Chui Sai On destacou ainda “a importância do papel de Hong Kong e de Macau na reforma e abertura do país, que consiste nas vantagens destas duas regiões usufruírem do princípio ‘Um País, Dois sistemas’”. O Chefe do Executivo defendeu que “uma defesa firme de ‘um país’ deve coordenar e equilibrar as diferenças entre os ‘dois sistemas’ e ‘três jurisdições e três regimes fiscais’”. Por outro lado, enfatizou, “promover a construção da Grande Baía é transformar os desafios em oportunidades, destacando-se como prioridade a resolução das diferenças entre os sistemas económicos, jurídicos e administrativos”. A delegação oficial de Macau presente na sessão integrou o chefe de gabinete do chefe do executivo, O Lam, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Lei Iut Mui, e a chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Leong Kit Chi.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssinado acordo de cooperação comercial entre Guangdong e Macau Os investidores de Macau interessados em expandir negócios no âmbito do projecto de cooperação regional podem agora recorrer aos “Serviços Convenientes para o Registo Comercial nas nove cidades da Grande Baía”. O serviço foi inaugurado na sexta-feira, dia em que também foi assinado o acordo de cooperação sobre serviços comerciais “Cantão – Macau Pass” [dropcap]F[/dropcap]oi assinado, na passada sexta-feira, o acordo de cooperação de serviços comerciais “Cantão – Macau Pass” entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a Administração de Regulação do Mercado de Cantão e a Federação da Indústria e Comércio “Guangdong Macau”. No mesmo dia teve ainda lugar a inauguração dos “Serviços Convenientes para o Registo Comercial nas nove cidades da Grande Baía”. As iniciativas têm o objectivo de “beneficiar os investidores de Macau” dentro do projecto de cooperação regional, afirmou a presidente substituta do IPIM, Irene Van Kuan Lau no discurso de apresentação. De acordo com a responsável, o lançamento do serviço conveniente de registo comercial transfronteiriço entre Guangdong e Macau vai “tratar gratuitamente as formalidades de registo comercial para as empresas de Macau que estão interessadas em investir ou iniciar negócios nas nove cidades da Grande Baía”. O IPIM espera que desta forma os investidores possam “poupar nos tempos de deslocação frequente para o interior da China e nos procedimentos relevantes”. Investimento de peso Para salientar a relevância do referido acordo e a prestação dos novos serviços, o sub-director da Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong, Zhang Wenxian deixou números que provam o crescente interesse das empresas de Macau na província vizinha. No mercado de Guangdong, existiam no ano passado, 5.902 empresas com capitais de Macau (excluindo filiais), representando 4,22 por cento do total de pessoas colectivas com investimento externo na província (139,9 mil). O capital social destas empresas cifrou-se em 18,5 mil milhões de dólares americanos, o que representa um aumento de 20,77 do investimento total externo, e de mais 8,42 por cento do investimento de Macau. Em 2018, foram registadas 1.166 novas empresas com capital de Macau, totalizando 1.128 milhões de dólares americanos de capital social. Actualmente, existem 1432 estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual em Guangdong detidos pelos residentes de Macau, com capital de 108 milhões de yuans, apontou o responsável.
Hoje Macau PolíticaComunidades Portuguesas | Conselheiros reunidos com autarca de Águeda [dropcap]O[/dropcap]s Conselheiros das Comunidades Portuguesas estiveram reunidos, no fim-de-semana, com uma comitiva liderada pelo presidente da câmara de Águeda, Jorge Almeida, que passou por Macau antes de seguir para a Austrália. Em declarações ao HM, o autarca revelou que espera receber uma visita dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas no próximo mês de Junho, após os contactos agora encetados que abrem caminho a futura cooperação. “Estamos a tentar estabelecer pontos de concórdia que, com a toda a certeza, nos vão permitir desenvolver, nos próximos tempos, parcerias entre Águeda e Macau”, afirmou Jorge Almeida. “Temos muitas empresas, pelo que, naturalmente, encontraremos pontos comuns que irão permitir essa cooperação”, complementou, destacando o tecido empresarial “diversificado” de Águeda e a actual fase de “franco desenvolvimento e expansão” que vive. “Penso que há terreno fértil para os empresários de Águeda poderem trazer os seus produtos para Macau, para estabelecerem parcerias e haver espaço em Águeda, inclusivamente, para possível investimento”, sustentou. O presidente da câmara de Águeda falou ainda da “grande dinâmica cultural” de Águeda, aliás, um dos temas também abordados no encontro com José Pereira Coutinho e Armando de Jesus, a par com o investimento, exportações e geminação de cidades. Já Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia tem, de resto, prometida uma deslocação a Águeda no final de Maio, aproveitando a ida a Portugal, onde vai participar da reunião do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, mas tem outras ideias na calha. “Estou a ponderar a hipótese de organizar com uma empresária da província de Jiangsu uma iniciativa para levar 200 crianças, de todas as partes da China, a Águeda durante o festival que realizam em Julho [AgitÁgueda]. Seria a primeira actividade cultural entre Macau, China e a cidade de Águeda”, realçou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Deputado reeleito presidente da associação com 3.647 votos Após a eleição, o presidente da ATFPM afastou a hipótese de apoiar Ho Iat Seng ou Lionel Leong na corrida a Chefe do Executivo e diz que, na condição de deputado, pode ficar de fora da comissão de 400 membros que vai eleger o próximo líder do Governo. Pereira Coutinho entrega amanhã um novo projecto de lei sindical na AL [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho foi reeleito no sábado presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com 3.647 votos, ou seja 99,6 por cento entre os 3.662 votantes. As eleições tiveram uma lista única e registaram-se 15 votos em branco. Na liderança da ATFPM desde 1998, José Pereira Coutinho, também deputado, poderá ser um dos 400 membros a decidir o próximo Chefe do Executivo. Para já ainda não há candidatos oficiais, apesar dos nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, serem apontados como potenciais interessados na corrida. No entanto, José Pereira Coutinho recusa tomar partido. “Não apoio ninguém. Para que serve um Chefe do Executivo que depois vai ter de transaccionar direitos e interesses com 400 membros de uma comissão eleitoral? Em Macau, enquanto não forem legislados os conflitos de interesses e as responsabilidades dos titulares dos principais cargos, vamos ter de estar sujeitos a estes tipos de conflitos”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Um aspecto que pode fazer o reeleito presidente da ATFPM reconsiderar um possível apoio seria a promessa por parte de algum dos candidatos de construção de habitações para os funcionários público, uma das grandes causas da associação: “se houver essa promessa, vamos analisar a questão muito bem. Mas não acreditamos nessa possibilidade”, admite. Apesar de já ter tratado das formalidades para ser um dos membros da comissão eleitoral que vai votar o futuro Chefe do Executivo, Coutinho não assume como certa essa realidade, uma vez que está dependente dos votos dos outros membros da Assembleia Legislativa. Em 2014, foi eleito para a comissão, mas o seu colega de lista, Leong Veng Chai, acabou de fora. “Há a possibilidade de ser um dos membros, mas os outros deputados podem chutar-me para fora, como fizeram da última vez com o meu colega Leong Veng Chai. Fizeram um Plenário para deixar de fora um deputado eleito pela via directa”, recordou. Lei sindical Com a eleição de sábado, José Pereira Coutinho vai permanecer na liderança dos destinos da ATFPM até 2022. Como primeiro acto do novo mandato vai fazer entrar amanhã um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa. Apesar de ser um dos direitos consagrados na Lei Básica, os sindicatos não estão regulados em Macau e a proposta foi chumbada várias vezes pela AL. “Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores de Macau”, considerou Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo não vota nas questões do hemiciclo, mas nomeia sete deputados. Os votos destes membros normalmente alinham-se com os interesses do Governo. É neste aspecto que Coutinho acredita que Chui Sai On pode fazer a diferença. As outras metas de Pereira Coutinho passam por construção de casas para a função pública e subsídio de residência para os aposentados, que recebem os subsídios através da Caixa Geral de Aposentações. Metas antigas que Coutinho considera que não avançam porque a maior parte dos deputados estão presos aos interesses das concessionárias do jogo. Da lista que foi eleita no sábado fazem ainda parte Rita Santos, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Maria Leong Madalena, que vai liderar o Conselho Fiscal.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da câmara de Kaohsiung desconhecia voos directos com Macau Han Kuo-yan esteve reunido com Chui Sai On, falou do entusiasmo do Chefe do Executivo e da mulher pela cidade de Kaohsiung, em Taiwan, e no final lamentou a falta de voos directos entre Macau e Kaohsiung… [dropcap]A[/dropcap]visita de dois dias do presidente da Câmara de Kaohsiung a Macau, que decorreu no fim-de-semana, ficou marcada pelo lapso de Han Kuo-yan, que desconhecia a existência de voos directos entre a RAEM e a cidade de Taiwan. A gafe aconteceu logo no primeiro dia, depois de uma visita à Sede do Governo, onde Han foi recebido por Chui Sai On. Segundo o portal Macau Concealers, quando saiu da reunião com o Chefe do Executivo, o presidente da câmara de Kaohsiung, Han Kuo-yan, revelou aos jornalistas que Chui Sai On e a mulher, Winnie Fok, já tinham visitado a segunda maior cidade de Taiwan e que apreciavam muito o local. Lamentou, no entanto, que não houvesse voos directos e que esperava que esta questão fosse resolvida no futuro. Foi este o erro de Han Kuo-yan, uma vez que a Air Macau garante dois voos diários nos dois sentidos, assim como a Eva Air e a Tiger Air também com ligações diárias. Esta é uma viagem que demora cerca de hora e meia. Lapsos à parte, no encontro com o Chefe do Executivo, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Han Kuo-yan demonstrou a vontade de que Kaohsiung exportasse mais produtos agrícolas para Macau, um mercado por explorar para o município. Por sua vez, Chui Sai On abriu as portas a todos os municípios de Taiwan que queiram visitar Macau dentro de um espírito de desenvolvimento “de relações amigáveis entre os povos”, desde que respeitem o “Consenso de 1992”. À luz deste consenso, a China e Taiwan reconhecem a existência de uma única China, com cada parte a fazer a sua interpretação do significado da expressão. Além disso, o Chefe do Executivo elogiou ainda as “profundas ligações” entre Macau e Taiwan. Han nega traição Um dos pontos mais sensíveis da visita foi o encontro com de Han com o director do Gabinete de Ligação em Macau, Fu Ziying. Uma visita semelhante tinha acontecido em Hong Kong, onde o político do Partido Nacionalista (KMT) tinha estado, antes de chegar à RAEM. Desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, do Partido Democrático Progressista de Taiwan, em 2016, que as relações entre o Governo Central e a Formosa estão num impasse. Tsai recusa reconhecer o Consenso de 1992, o que levou a uma mudança no discurso e trocas comerciais do Governo Central face à Ilha. Em relação a este aspecto, Han, que pertence ao principal partido da oposição, recusou estar a trair Taiwan. “Alguns taiwaneses acusaram-me de trair Taiwan, porque trouxe a minha chefe de gabinete e a minha mulher a visitar o Gabinete de Ligação [para trair Taiwan]. Estes comentários não fazem sentido nenhum”, respondeu Han, de acordo com Canal Macau. O governante apontou depois o factor económico como o principal aspecto para a visita: “No desenvolvimento da história da humanidade, durante milhões de anos, qual foi a dinastia que não deu importância ao desenvolvimento da economia? Só um governo estúpido não dá importância à economia”, sublinhou. Em relação a este encontro, também o Gabinete de Ligação emitiu um comunicado onde é expresso o desejo que Kaohsiung possa disfrutar dos benefícios gerados pela Grande Baía e que Macau possa ser uma plataforma de contactos entre o Governo Central e Taiwan. Saúde e jogo Com uma agenda virada para os assuntos económicos, Han Kuo-yan visitou ao vários locais, como o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, a Universidade de Macau, o Gabinete de Ligação ou o Centro de Saúde do Tap Seac. Foi na área da Saúde que o presidente da Câmara Municipal de Kaohsiung viu outra possibilidade de cooperação. Nas últimas declarações prestadas em Macau, Han afirmou que é comum os residentes da RAEM deslocarem-se a Hong Kong ou a Cantão para receberem tratamentos médicos. Por isso, afirmou que gostaria de ver nascer um turismo de saúde dos residentes de Macau para Kaohsiung, onde podem ser recebidos e tratados. No âmbito da vertente económica, o líder da câmara de Kaohsiung teve também encontros com alguns dos responsáveis pelos casinos locais, como Lawrence Ho, proprietário da concessionária Melco, Francis Liu, director-executivo da operadora Galaxy, e responsáveis do Jockey Club.
Hoje Macau PolíticaFórum de Desenvolvimento | Chui Sai On em Pequim com líderes de Cantão [dropcap]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se no sábado, em Pequim, com o secretário do Comité Municipal de Cantão do Partido Comunista Chinês, Zhang Shuofu, e com o presidente do município da mesma cidade, Wen Guohui, com os quais trocou impressões sobre as oportunidades geradas pela Grande Baía. Segundo um comunicado oficial, no encontro, que teve lugar à margem da cerimónia de abertura do Fórum de Desenvolvimento da China 2019, Chui Sai On realçou que no âmbito da cooperação regional, Cantão foi sempre uma das prioridades de Macau, esperando que as relações entre ambas possam sair reforçadas com a estratégia nacional da Grande Baía, no campo da inovação, ciência e tecnologia, turismo, comércio e cultura, bem como ao nível dos assuntos relativos aos jovens. Zhang Shuofu apontou, por seu turno, que Cantão dará o seu melhor para apoiar o desenvolvimento de Macau e tem intenções de, ao mesmo tempo, conceder condições preferenciais aos jovens de Macau que pretendam integrar o desenvolvimento da Grande Baía, dando-lhes assim mais oportunidades para empreendedorismo, emprego, estudo ou estágios, refere a mesma nota oficial.
Hoje Macau PolíticaCAECE | Propostas para eleger colégio eleitoral entregues até 7 de Maio [dropcap]E[/dropcap]stá decretado o prazo de 7 de Maio para a entrega de propostas de participação, por parte de pessoas colectivas, nas eleições para compor o colégio eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. O sufrágio para a composição do colégio eleitoral tem lugar no próximo dia 16 de Junho. De acordo com um comunicado da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CAECE), os documentos para esse efeito estão disponíveis para levantamento junto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Os eleitores de pessoas colectivas com capacidade para votar que pretendam exercer o direito de um número máximo de 22 votos conferido por lei, podem, desde o passado dia 4 de Fevereiro, escolher entre os membros dos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício, um número máximo de 22 votantes que observem o disposto nos regulamentos. Até 7 de Maio deve ser entregue a relação dos votantes nos SAFP juntamente com a “Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva”. Antes da entrega da proposta de candidatura será necessário submeter nos SAFP os dados de identificação do representante que assina o boletim antes do dia 23 de Abril.
Diana do Mar PolíticaExtradição | Macau sem pedidos em mente para Hong Kong Macau não tem, actualmente, intenção de pedir a Hong Kong a entrega de infractores em fuga. Já em sentido inverso, a ser aprovada a alteração à lei que regula a extradição na antiga colónia britânica, os pedidos da RAEHK vão ser analisados caso a caso pelo Ministério Público [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça afirmou ontem que, actualmente, o Governo não tem interesse em pedir a Hong Kong a entrega de infractores em fuga para serem julgados pelos tribunais de Macau. Aos jornalistas, à saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, Sónia Chan ressalvou, porém, que a revisão e entrada em vigor da lei na antiga colónia britânica “ainda necessita de tempo”. Já em sentido inverso, ou seja, os pedidos de entrega de fugitivos por Macau a Hong Kong serão decididos “caso a caso” pelo Ministério Público, reiterou Sónia Chan, ao ser questionada sobre a proposta de alteração à lei que regula a extradição em Hong Kong, apresentada em Fevereiro. A revisão legislativa visa permitir a transferência recíproca de fugitivos para jurisdições com as quais Hong Kong não tem tratados de extradição, incluindo Macau, Taiwan e China. Colarinho branco de fora É expectável que o diploma, que tem gerado controvérsia na região vizinha principalmente pelo receio de que abra caminho à entrega à China de pessoas procuradas por motivos políticos, seja votado ainda durante a actual sessão legislativa que termina no próximo mês de Julho. À luz do plano delineado pelo Governo de Hong Kong, num estágio inicial, cabe ao Chefe do Executivo decidir se autoriza a transferência do infractor em fuga, mas a última palavra compete aos tribunais. A alteração à lei foi desencadeada na sequência do homicídio de uma mulher de Hong Kong em Taiwan no ano passado, dado que o principal suspeito regressou a Hong Kong ficando fora do alcance das autoridades da Ilha Formosa. Esta semana foram divulgadas informações dando conta de que o Executivo de Hong Kong vai considerar a possibilidade de eliminar da proposta uma série de crimes de colarinho branco na alteração à lei que regula a extradição.
Hoje Macau Breves PolíticaChefe do Executivo | CAECE visita locais para eleição do colégio [dropcap]A[/dropcap] Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) visitou ontem os três locais onde vão decorrer as eleições para eleger o colégio eleitoral: o pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico, o Fórum Macau e a Escola Luso-Chinesa técnico profissional são os sítios considerados pela comissão. O colégio eleitoral é o organismo responsável pela escolha do próximo chefe do Governo de Macau e vai ser composto por 400 elementos, que vão sair de sete sectores ou subsectores diferentes da sociedade. Como tal, “são precisos três locais de voto”, de acordo com a presidente da CAECE, Song Man Lei, cita a mesma fonte. “O Instituto Politécnico vai ter dois sectores ou subsectores, o Fórum de Macau três e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional dois”, disse Song Man Lei. Como já tinha sido anunciado, este ano vão ser três os locais de eleição do Colégio Eleitoral, em vez dos cinco das últimas eleições. Espaço, acessos e trânsito são os principais factores que vão estar na base da decisão dos locais. A eleição do colégio eleitoral acontece no dia 16 de Junho, entre as 9h e as 18h. Grande Baía | Lionel Leong apela a “sentimento de urgência” O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong pediu ontem aos empresários locais que desenvolvam um “sentimento de urgência” no que diz respeito à participação na Grande Baía. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Leong participou num evento sobre a Grande Baía e avisou que se não houver uma participação activa do sector empresarial, a economia de Macau corre o risco de se atrasar em relação às outras cidades. Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais acção do Governo O plano para o projecto da Grande Baía foi recentemente divulgado e Macau não pode ficar à espera para tomar iniciativas e estabelecer políticas que se coadunem com a proposta nacional de integração regional. A ideia é defendida pelo deputado Leong Sun Iok que, em interpelação escrita, apela à tomada efectiva de medidas por parte do Executivo nesta matéria. O tribuno salienta a importância de divulgar publicamente o plano para que a população possa ter conhecimento “profundo das oportunidades que pode desenvolver”. “O Governo vai desenvolver planos para explicar e mobilizar o entusiasmo do público em geral na construção da Grande Baía?” questiona. Por outro lado a população precisa de saber quais as politicas que vão ser implementadas de modo a promover o desenvolvimento local no projecto que também envolve Guangdong e Hong Kong de modo a definir prioridades para o futuro. Pequim | Chui Sai On vai ao Fórum de Desenvolvimento da China O Chefe do Executivo vai amanhã a Pequim para participar no Fórum de Desenvolvimento da China 2019. A informação foi avançada ontem. O evento tem como tema “Maior abertura para promover a cooperação com benefícios mútuos”. Chui Sai On vai participar na cerimónia de abertura e no jantar de comemoração da 20.ª edição do evento. Além disso, discursa na sessão em que vai estar em discussão o projecto da Grande Baía no contexto da economia global. A visita vai decorrer até segunda-feira e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, fica interinamente a desempenhar as funções do Chefe do Executivo.
Diana do Mar Manchete PolíticaHabitação para troca | Novas regras para promitentes-compradores lesados Os promitentes-compradores lesados pela reversão do terreno onde adquiriram fracções em planta – como os do Pearl Horizon – vão deixar de ser elegíveis à compra de uma habitação para a troca se forem indemnizados na sequência de acções intentadas contra o Governo em tribunal [dropcap]O[/dropcap] jogo mudou. Os promitentes-compradores afectados pela declaração de caducidade da concessão do terreno onde compraram casas em construção que processarem o Governo arriscam deixar de ser elegíveis para a compra de uma habitação para a troca. Tudo vai depender do desfecho em tribunal: Se vencerem e forem indemnizados (independentemente do valor) perdem o direito a candidatar-se. Um cenário aplicável aos investidores do complexo residencial Pearl Horizon. A mexida foi introduzida pelo Governo na nova versão de trabalho do Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para a troca no âmbito da renovação urbana entregue aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisam o diploma em sede de especialidade. A alteração – de fundo – tem como objectivo evitar que haja um “duplo benefício”. “Se a parte sair vencedora [em tribunal, após processar o Governo] ao permitir-se a disponibilização de uma habitação para a troca pode originar-se o problema do duplo benefício”, afirmou ontem o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai, citando a justificação dada pelo Governo. No entanto, nem todos os deputados concordaram, como reconheceu, dando conta, aliás, de que foi encaminhada para o Governo uma carta com opiniões de um dos nove membros precisamente sobre o artigo alvo de mudanças que diz respeito às disposições especiais. Vong Hin Fai escusou-se, contudo, a revelar o nome do deputado e o conteúdo da missiva. “Trata-se de questões complexas. É uma opinião particular e, por isso, peço compreensão”, afirmou. Apesar da “calorosa” discussão, a “maioria” dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL aceitou os argumentos do Governo, olhando para a mexida como “residual”, dado que, ganhando ou perdendo a acção em tribunal contra o Governo, o promitente-comprador lesado sempre “fica com algo”. Direitos (i)limitados O Executivo rejeitou, porém, a possibilidade de as mexidas condicionarem a decisão dos lesados. “Claro que o Governo respeita o direito de intentarem acções”, mas “há que maximizar o erário público” afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Segundo dados facultados por Vong Hin Fai, 380 pessoas intentaram acções judiciais contra o Governo, com o valor das indemnizações exigido a ascender a 2,8 mil milhões de patacas, o que perfaz uma média de 7,5 milhões de patacas por processo. O presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL esclareceu, no entanto, que as acções interpostas contra os promotores, por exemplo, em nada interferem numa candidatura a uma habitação para a troca. Chefe decide área A nova versão de trabalho contempla outras mexidas. À luz da proposta de lei aprovada na generalidade em Dezembro, o preço de venda de habitação para a troca é fixado por despacho do Chefe do Executivo, tomando como “referência” o valor constante do contrato promessa de compra e venda. Ora, segundo Vong Hin Fai, o mesmo vai suceder com a área. Já a nível técnico, por exemplo, foi aditado um novo artigo que define as competências, estabelecendo que compete ao Tribunal Judicial de Base – e não ao Tribunal Administrativo – o julgamento das acções intentadas contra a entidade responsável pela renovação urbana, dado que, como revelado anteriormente, será uma sociedade de direito privado, embora a constituir em exclusivo com capitais públicos. Desconhece-se, neste momento, porém, mais detalhes sobre a futura empresa, com o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL a indicar que os deputados não sabem inclusive quem são os sócios.
Luís Carmelo PolíticaUm apocalipse para levar a brincar [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]enho amigos que têm ídolos e muitas vezes nem fazem ideia de que assim é. Numa esfera mais alargada, conheço muitíssimas pessoas que fazem depender grande parte das suas vidas de heróis. Podem esses heróis ser poetas, pensadores, pedagogos, filósofos, comunicólogos, antepassados ou até silhuetas virtuais (personagens, actores, bandas, cantores e outros seres a partir dos quais se imaginam virtudes, dotes e dons). Nem sei se os humanos conseguirão viver de outro modo, identificando-se e projectando-se, ao mesmo tempo, em existências que lhes são (em princípio) exteriores. Na nossa época e em partes significativas do planeta, o facilitismo paródico-lúdico aliado a uma disposição desagregadora e niilista governa a nossa ‘intelligentsia’. Este tipo de poder – que funciona como um polvo de muitos tentáculos e origens – exerce-se sobretudo num movimento que oscila entre o ‘dogma’ das redes sociais (um horizonte imediato que se desactualiza logo que se actualiza) e o discurso fantasmático (o que aparece na rede – e nos rumores mediáticos – surge como imagem de imagem quase sem contexto). Um tal ziguezague social dá-se na perfeição com o reducionismo e com os limites suscitados pelas deusificações, pelos ídolos e pelo culto secreto ou desabrido de heróis. Os autores do iluminismo vangloriaram-se com a invenção da ciência histórica, entendendo-a como um mandamento que fazia preceder o seu tempo (definido como racional e virado para o que viria a designar-se, já no século XIX, por “progresso”) de uma idade heróica e de uma outra original e selvagem (a pré-história). Essa definição de contemporaneidade baseava-se, pois, na oposição entre uma racionalidade que naquele tempo se via ao espelho como uma evidência e o culto dos heróis que teria ficado irremediavelmente para trás. Como se percebe, as utopias alimentam-se das euforias do imediato, mas, no reverso (e nas suas ressacas históricas), tornam-se distópicas porque inevitavelmente falham. O que talvez melhor caracterizará uma época são os anseios e os projectos que foram sonhados, mas que acabariam por nunca se vir a realizar (veja-se o caso dos muitos ‘plots’ da guerra fria, por exemplo, que tão bem definem a segunda metade do século XX). Apesar de quase trezentos anos de fôlego moderno, para além das grandes guerras e dos holocaustos do século XX (não sei, sinceramente, se haverá um “para além do” holocausto), a nossa era, que se pode definir como um cocktail em que se misturam as ‘quêtes’ babyboomers, o ‘pós-moderno’ dos millenials e o aquário em rede da geração Z, criou as condições ideais para um reatar do culto dos heróis. Algo que seria muito difícil de prever há algumas décadas, quando a ‘intelligentsia’ ainda era movida a vapor por “intelectuais”, ideólogos e por outros arautos dos grandes “sujeitos sociais”. Moral da história: o que cai por terra, cai sem qualquer compaixão. E o que aparece em cena subitamente, como se fosse uma aura que viesse do nada, aparece sem quaisquer explicações. Eis o que melhor caracteriza o que é, hoje em dia, um “ídolo” (traduzido cada vez mais na linguagem corrente de um modo falacioso, através da palavra “ícone” e, ainda por cima, com a alarvidade de ser pronunciada como se não fosse uma esdrúxula). Sinal dos tempos. Quando eu era criança, os heróis corriam na BD, nos campos de futebol, numa ou noutra música e sobretudo nos livros de história. Na nossa era, os heróis começam no quarto entre mochilas, bonecos, carrinhos, penicos e um outro livro juvenil ou infantil caído no chão. É nos terminais tecnológicos que aparecem os primeiros heróis, os chamados youtubers que contam com vários milhões de subscritores. É o Wuant que brinca ao titanic, é o Feromonas que brinca com pacotes de leite aos gritinhos, é o Dark Frame que se dá a ver a dançar, enquanto visiona jogos de vídeo violentos, e é Sir Kazzio que aparece numa espécie de cabeleireiro com bolos e chantili a cobrir-lhe a cabeça. O registo do cómico está ao nível dos concursos de peidos que eu fazia com o meu irmão, quando tinha cinco ou seis anos de idade. Não tenho nada (dogmaticamente falando) contra a infantilização da sociedade. Seja como for, aqui corre dinheiro, muito dinheiro, e o modelo tende a exportar-se para outros patamares. As praxes nas universidades, por exemplo, são parentes íntimas desta espectacularização da idiotice radical e, em muitos casos, ameaçam durar quase um ano inteiro. Há meio século, as crianças eram vestidas (ou fardadas) como pequenos adultos; hoje a orwellização tecnológica está eufórica com este estado de perdição da infantilidade. Faz muito, mesmo muito jeitinho às receitas (de alguns). A vida ainda se há-de transformar num videojogo. Coisa lúdica. Um apocalipse para levar a brincar.
Diana do Mar PolíticaDireitos do Consumidor | Alerta de desigualdades, abusos e omissões [dropcap]F[/dropcap]oi aprovada, por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores. O diploma “há muito aguardado”, que vem rever o regime em vigor há 30 anos, passou, no entanto, ao fim de um debate de três horas, com deputados a alertarem para desigualdades, abusos e omissões. “Parece-me que os direitos dos comerciantes não foram contemplados”, atirou o deputado Kou Hoi In, apelando a um “equilíbrio” relativamente aos interesses de ambas as partes. O empresário deu o exemplo do “período de reflexão” de sete dias que atribui ao consumidor o gozo do direito de livre resolução do contrato sem que seja preciso justificar o pedido. “Podem devolver um produto sem justificação, o que não me parece justo. Não vejo normas sobre abusos e se alguém abusar pode resultar em consequências muitas negativas”, advertiu. Sulu Sou, por seu turno, focou-se nas práticas desleais, como a fixação concertada de preços, dando o exemplo do preço da gasolina. “É uma matéria nuclear, mas está omissa”, lamentou. Ho Ion Sang, dos Operários, juntou-se ao coro, reclamando normas também sobre o açambarcamento. “Também são pontos que nos preocupam”, respondeu Lionel Leong, indicando estar a ser preparada uma lei sobre a concorrência leal, sem facultar mais detalhes. Já Pereira Coutinho e Agnes Lam pediram explicações para a exclusão de determinados sectores do âmbito da proposta de lei e que, por conseguinte, escapam à fiscalização do Conselho de Consumidores. Isto porque o diploma aplica-se às relações jurídicas relativas ao fornecimento de bens ou prestação de serviços, mas abre excepções para áreas como jogo, prestação de cuidados de saúde ou ensino. Na réplica, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, explicou que esses sectores ficam de fora porque se encontram já regulados noutras leis. Locação financeira com voto duplo A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, por unanimidade a proposta de lei que define o regime jurídico das sociedades de locação financeira e a que institui o regime de benefício fiscal para o sector. Ambas foram aprovadas por unanimidade, sem que tenha havido lugar a debate.
Diana do Mar PolíticaAL | Deputados rejeitam debater medidas para atenuar impacto negativo do excesso de turistas [dropcap]N[/dropcap]ão há nada para debater desde logo porque o desígnio de Macau é ser um centro mundial de turismo e lazer. Este foi um dos argumentos utilizados ontem pelos deputados para ‘chumbarem’ a proposta para a realização de um debate, apresentada por Sulu Sou, sobre a adopção de medidas viáveis para atenuar os efeitos negativos do excesso de turistas sobre a vida da população. “Temos que nos habituar aos turistas, porque é a nossa política”, afirmou Chan Chak Mo. Ma Chi Seng e Davis Fong subscreveram: “O posicionamento de Macau é de um centro mundial de turismo e lazer, como diz expressamente o plano quinquenal”. “É um tema que não merece debate”, frisaram os deputados nomeados numa declaração de voto conjunta. “Se não tivermos turistas como podemos fazer negócios?”, questionou Chan Chak Mo, ele próprio empresário, contestando os argumentos invocados pelo pró-democrata Sulu Sou para a realização de um debate. “De facto, de 2008 a 2018 o número de turistas cresceu 56 por cento, mas o Produto Interno Bruto também teve um aumento muito significativo”, argumentou o deputado eleito pela via indirecta, relativizando também o aumento das queixas. “É natural que haja mais, uma vez que há mais turistas”, apontou Chan Chak Mo. Tema (in) discutível Já Agnes Lam, apesar de ter votado a favor, declarou que “o tema não tem margem para debate”: “É apenas para reflectir uma opinião, não vai ser alcançado o objectivo da discussão”. Wong Kit Cheng e Ho Ion Sang também colocaram o foco na forma em detrimento do conteúdo. Ambos concordaram que “todos estão preocupados com o equilíbrio de interesses” e que “o Governo deve encarar directamente as influências negativas decorrentes do turismo”, mas defenderam antes que o tema deve ser abordado através de interpelações, particularmente orais, considerando que produzirá “mais resultados”. “Os nossos recursos humanos devem ser utilizados em temas em que a população esteja mais interessada”, argumentou ainda o deputado dos Kaifong, sinalizando também “o grande volume de trabalho” do Governo. Já Pereira Coutinho interveio apenas para defender Sulu Sou. “A declaração de voto serve para o deputado manifestar a sua posição e esclarecer a razão pela qual votou contra, a favor ou se absteve” e “não para criticar o deputado [Sulu] Sou Ka Hou, dizendo que a sua proposta tem problemas. Cada qual pode decidir. São as regras do jogo”. A proposta para a realização de um debate reuniu apenas seis votos a favor, incluindo do proponente, entre os 29 deputados presentes na hora da votação. Os restantes cinco foram Pereira Coutinho, Au Kam San, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Agnes Lam.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Deputados criticam atraso e valor da actualização do salário mínimo para empregados de limpeza e seguranças dos condomínios Chegou tarde e é pouco. Os deputados teceram ontem duras críticas ao Governo relativamente ao atraso e ao valor da actualização do salário mínimo para os empregados de limpeza e seguranças dos condomínios. Durante o debate, que resultou na aprovação da proposta de lei, foi ainda cobrada a promessa do salário mínimo universal [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que actualiza o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Apesar do voto unânime, os deputados teceram duras críticas ao Governo, durante sensivelmente duas horas de debate, desde logo por o aumento chegar tarde, mas também pela actualização proposta. À luz do diploma, o valor do salário mínimo vai subir das 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 patacas por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês, consoante a forma de cálculo da remuneração. Trata-se da primeira proposta de aumento desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2016. Au Kam San foi o primeiro a intervir: “Diz que foi feita uma revisão [anualmente, como dita a lei], mas não houve actualização”. Leong Sun Iok subscreveu. “Se bem que chegou tarde, estou muito insatisfeito”, apontou o deputado dos Operários, recordando que o salário mínimo instituído há três anos para os trabalhadores dos dois sectores foi calculado com base em valores de 2013/14. “Valor já estava atrasado e já devíamos estar a rever o valor de 2020”, enfatizou. “Tem que se rever antecipadamente”, insistiu, dando o exemplo “perfeito” de Hong Kong, onde os vencimentos são actualizados ainda antes de expirar o prazo de revisão. “Não há dados que suportem essas palavras” de que não havia necessidade de mexer nos montantes, afirmou, apontando ainda que, na hora de definir um valor de aumento, o Governo tem de estar munido de um “suporte científico”. Sulu Sou corroborou: “A proposta de lei é pequena e não facultou documentos”, pelo que “só sabemos que não actualizou antes, mas desconhecemos os motivos ou fundamentos”. “Temos de ter critérios científicos. Este mecanismo de revisão não é transparente – é tudo à porta fechada”. O deputado pró-democrata pôs ainda em causa o aumento proposto: “Porquê só duas patacas? Não sabemos se o valor é adequado ou não”. “O Governo não faz, mas o Chefe do Executivo também não me deixa fazer”, lamentou, numa referência ao projecto de lei que pretendia instituir o salário mínimo universal que Chui Sai On rejeitou, com o argumento de que o diploma para o efeito vai ser entregue à Assembleia Legislativa no corrente ano. Na réplica, o secretário para a Economia e Finanças falhou, porém, em convencer os deputados relativamente ao atraso na actualização. “Em 2016, tivemos que ver todos os dados estatísticos, se houve falência de empresas de administração predial, os aumentos dos custos das mesmas e depois de recolher todas as informações fomos rever todo o mecanismo”, afirmou Lionel Leong. O mesmo sucedeu relativamente ao montante proposto, com a bancada do Governo a argumentar que as duas patacas por hora resultaram da “ponderação global” de uma série de factores, como as despesas sofridas pelas empresas de administração predial. Dados que Lionel Leong promete facultar posteriormente aos deputados. Os custos a arcar pelas empresas de administração predial devido ao aumento do valor do salário mínimo dos actuais 8.500 trabalhadores da limpeza e segurança também foi questionado, desde logo por se anteciparem repercussões. “Duas patacas vai aumentar em quanto as despesas de condomínio?”, lançou Sulu Sou, com secretário para a Economia e Finanças a admitir não dispor desses dados. À espera que saia As críticas ao facto de o Governo estar a demorar em avançar com o salário mínimo universal vieram por arrasto, com os deputados a cobrarem a promessa de que seria uma realidade em 2019. “Afinal quando vai haver salário mínimo para todos?”, questionou Au Kam San. Leong Sun Iok repetiu a pergunta, indagando a razão pela qual se afigura “tão difícil” avançar. “Não sei se o próximo Chefe do Executivo já está definido, [mas] vai enfrentar e tem de resolver este problema”, observou, por seu turno, Ng Kuok Cheong, num plenário com os dois potenciais candidatos ao cargo (Ho Iat Seng e Lionel Leong). Insistindo que o salário mínimo tem de ser implementado “o mais rápido possível”, o pró-democrata defendeu que o valor não deve ser inferior ao do risco social para agregados familiares composto por dois membros (7.770 patacas). De modo a minimizar a contestação por parte da ala empresarial, Ng Kuok Cheong levantou, aliás, a possibilidade de o Governo subvencionar as pequenas e médias empresas que tenham dificuldades em pagar, numa intervenção que antecedeu a de Angela Leong que alertou precisamente para a “pressão” com que se podem deparar as PME. A deputada defendeu, no entanto, que o Governo deve avançar com o salário mínimo para todos, ainda que colocando a hipótese de se definirem escalões diferenciados consoante o sector. “Creio que toda a sociedade já conseguiu digerir que Macau deve implementar o salário mínimo universal”, sintetizou Ella Lei, recordando que o trabalho se tem “atrasado muito”. “Por que não conseguiu cumprir o prometido?”, indagou a deputada dos Operários, lembrando que o Governo prometeu implementar o salário mínimo universal “o mais tardar” em 2019. Na resposta, o secretário para a Economia e Finanças limitou-se a reiterar que o salário mínimo universal figura nos planos do corrente ano. “Esperamos que, em 2019, possa entrar em processo legislativo”. “Não somos capazes de avançar com uma data concreta – com o dia ou o mês”, afirmou Lionel Leong, face à insistência dos deputados. “Também já expliquei os procedimentos no Conselho Permanente de Concertação Social. Temos de ouvir ambas as partes. Nem sempre podemos controlar a calendarização”, afirmou.
