Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Lei relativa à rede de convergência chega à AL em 2020 [dropcap] O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a proposta de lei relativa à rede de convergência, que traz a rede 5G para o território e que irá permitir a chegada ao mercado de quatro operadoras, deverá chegar à Assembleia Legislativa no final de 2020. No que diz respeito aos actuais contratos de concessão nesta área, Raimundo do Rosário assegurou que essa é matéria para o próximo Governo, mesmo que o seu nome esteja a ser falado para continuar a assumir funções no Executivo de Ho Iat Seng. “Os contratos terminam a 30 de Outubro de 2021, ainda têm a duração de dois anos e portanto caem no âmbito do próximo Governo. Vamos verificar quais os activos [das concessionárias] que serão tratados”, adiantou. Para já, uma coisa é certa: a nova proposta de lei relativa à rede de convergência vai permitir uma partilha de activos entre operadoras, garantiu um responsável do Governo. “Esperamos que as empresas de telecomunicações possam partilhar os seus equipamentos, como cabos e redes, com vista a diminuir os seus custos, e também para afectar o menos possível a população. No regime de convergência vamos regular toda essa matéria.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMais de 80 por cento quer ver fixado o preço de habitação privada nos novos aterros [dropcap]M[/dropcap]i Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) alguns resultados preliminares de um inquérito realizado a residentes sobre a política “Terras de Macau para Gentes de Macau”, tendo em conta o desenvolvimento dos novos aterros no que diz respeito à construção de habitação privada. “Mais de 90 por cento dos inquiridos defende que os compradores devem ser residentes de Macau, enquanto que 88 por cento concorda que o preço deve ser fixado”, apontou o responsável. “Mais de 59 por cento dos inquiridos apoiam fortemente o lançamento de habitações privadas para os cidadãos, mas 70 por cento defende que essa medida não é suficiente.” Para Mi Jian, não basta dispor desta política mas é fundamental ter medidas que garantam o acesso às fracções. “Esta política não é vista como uma solução definitiva pelas pessoas, pois o mais importante para os inquiridos é o aumento do número de habitações e da oferta de terrenos. Várias pessoas querem que esta política os ajude a comprar uma casa, mas pensam não ser suficiente.” Para o responsável, é necessário “aumentar a oferta de habitações”. Dá-me espaço O director da DSEPDR garantiu ao deputado Ng Kuok Cheong que actualmente o Governo dispõe de 270 mil metros quadrados de terrenos devolvidos à hasta pública, mas se recuperar todos os terrenos cuja concessão foi anulada, terá um milhão de metros quadrados disponíveis. “O Governo já está preparado para o efeito, mas temos ainda divergências face a medidas concretas”, frisou. Mi Jian disse ainda que “vários inquiridos entendem não ter uma necessidade premente de compra de casa nos próximos 12 meses”, sendo que a percentagem dos que têm uma necessidade mais urgente está apenas nos 11 por cento. O relatório relativo ao inquérito, concluído em Outubro, deverá ser agora entregue ao Chefe do Executivo para análise. Mi Jian assegurou que ainda não existem conclusões finais. Ainda assim, “o Governo não avançou com qualquer projecto de construção privada” nos novos aterros, concluiu. Na sua interpelação oral, o deputado Ng Kuok Cheong defendia a criação de um limite na compra de terrenos nos novos aterros pelos residentes, mas Mi Jian parece ter afastado, para já, essa hipótese. “Não pretendemos que todos os residentes venham a comprar uma fracção nos novos aterros urbanos, apenas queremos que uma parte seja destinada para essa política”, concluiu o deputado do campo pró-democracia.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo quer evitar reformas em caso de processos disciplinares Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, disse ontem no hemiciclo que está a ser analisada a possibilidade de os funcionários públicos deixarem de poder pedir a reforma caso sejam alvo de um processo disciplinar. O regime de remunerações também está a ser revisto [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende alterar o regime de responsabilização dos funcionários públicos para que estes deixem de poder pedir a reforma enquanto estiverem a ser alvo de um processo disciplinar. A ideia foi avançada ontem na Assembleia Legislativa (AL) por Kou Peng Kuan, director dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), quando questionado sobre o assunto pelo deputado Si Ka Lon. “De acordo com a lei actual a abertura de um processo disciplinar não afecta o pedido de aposentação. A orientação do Governo vai no sentido de propor uma relação entre o processo disciplinar e a aposentação do serviço, para que nenhum trabalhador possa activar esse mecanismo [enquanto é alvo de um processo disciplinar]”, disse o responsável, que frisou que a ideia é evitar a fuga de responsabilidades com a desvinculação da Função Pública. O deputado Si Ka Lon reagiu, afirmando que a sociedade continua a não estar satisfeita com o panorama de responsabilização dos dirigentes. “No que diz respeito ao regime de responsabilização e desempenho a sociedade não está satisfeita. Para que o nosso Governo seja transparente há que sancionar as pessoas que não trabalham bem.” Em 2018 os SAFP criaram um grupo de trabalho para rever o regime de responsabilização. Salários revistos para todos No segundo dia de debate de resposta às interpelações orais dos deputados, foi também debatida a revisão dos salários pagos na Administração, uma questão colocada pelo deputado Mak Soi Kun. “Um técnico superior pode chegar ao índice 735 e ainda pode receber horas extraordinárias, mas um chefe de divisão não. Antes da transferência de soberania era um orgulho ser chefe, mas agora não é bem assim, porque um chefe de divisão tem de se encontrar com jornalistas e fazer horas extra. Muitos dizem preferir ser técnicos superiores assessores do que serem chefes de divisão”, alertou o deputado. Kou Peng Kuan adiantou que está a ser feito um estudo sobre a actual estrutura das remunerações pagas no seio da Administração. “Quando houver uma proposta será colocada a consulta pública”, frisou. O director dos SAFP reconhece insuficiências e diz-se disposto a eliminar injustiças. “O Governo está atento aos problemas com a remuneração nesses cargos, daí estar a rever a estrutura salarial. Os funcionários gerais têm progressão na carreira e vêem o seu vencimento aumentado, enquanto que nos cargos de chefia não há essa possibilidade. O Governo vai estar atento.” Kou Peng Kuan disse mesmo que a ideia é rever também os índices salariais de todos os funcionários públicos. “Vamos fazer uma revisão da estrutura dos salários dos funcionários em geral. A estrutura salarial depende das condições do mercado, temos de ver a razoabilidade das medidas e ainda estamos a recolher informações”, apontou Kou Peng Kuan, sem anunciar datas.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Mak Soi Kun diz que falta de casas-de-banho dificultam diversificação [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, vencedor das legislativas de 2017, considerou que vai ser muito complicado atrair turistas para os bairros comunitários da RAEM, visto que muitos não têm casas-de-banho públicas. A ideia foi deixada pelo membro da Assembleia Legislativa, quando questionava Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, sobre a eficácia das medidas para levar os turistas para os bairros alternativos, mais longe das principais atracções como as Ruínas de São Paulo. Esta não é a primeira vez que o deputado se mostra preocupado com as casas-de-banho públicas e anteriormente fez mesmo questões sobre a disponibilização de papel higiénico nestes espaços.
admin PolíticaTurismo | Mak Soi Kun diz que falta de casas-de-banho dificultam diversificação [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, vencedor das legislativas de 2017, considerou que vai ser muito complicado atrair turistas para os bairros comunitários da RAEM, visto que muitos não têm casas-de-banho públicas. A ideia foi deixada pelo membro da Assembleia Legislativa, quando questionava Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, sobre a eficácia das medidas para levar os turistas para os bairros alternativos, mais longe das principais atracções como as Ruínas de São Paulo. Esta não é a primeira vez que o deputado se mostra preocupado com as casas-de-banho públicas e anteriormente fez mesmo questões sobre a disponibilização de papel higiénico nestes espaços.
João Santos Filipe PolíticaDeficientes | Chamados a depor sem tutor, acusa Angela Leong [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong questionou ontem o Governo sobre alegados casos em que pessoas com deficiências terão sido chamadas a depor pela Polícia Judiciária sem que os tutores ou familiares tivessem sido notificados. A legisladora não apresentou detalhes sobre os casos, mas disse ter recebido queixas de associações. Na resposta, o director da PJ, Sit Chong Meng, também não forneceu qualquer detalhe, mas garantiu que ninguém foi ouvido em condições injustas. Segundo Sit Chong Meng, o Código Penal exige assistência para pessoas com deficiências e que os familiares serão sempre contactados, quando estas pessoas têm de ser ouvidas. No caso de não ser possível contactar a família, as autoridades garantem que contactam assistentes associais, para prestarem auxílio.
João Santos Filipe PolíticaDeputados dizem que vagas nos lares de idosos são insuficientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa estão preocupados com o número de vagas em lares de idosos no território e ontem pediram ao Executivo que tome medidas para garantir a dignidade na velhice de uma população cada vez mais envelhecida. Segundo os dados do Instituto de Acção Social (IAS), apresentados pela presidente Vong Yim Mui, actualmente existem 2.400 vagas em 22 lares de idosos. No entanto, foram vários os legisladores, e de todos os quadrantes políticos, a referir que há falta de vagas para responder à procura existente. O primeiro legislador a apontar a este problema foi o democrata Au Kam San, que recusou a ideia que os centros de dia sejam utilizados como alternativa. “O número de camas nos lares de idosos não é suficiente. Há falta de camas e vagas”, alertou o democrata. “Os serviços de apoio de dia, ou serviços de noite e visitas ao domiciliário não devem ser encarados como alternativas para aliviar a procura dos lares. Temos de enfrentar o problema e aumentar o número de vagas”, defendeu. Este cenário foi igualmente apontado por Mak Soi Kun, Zheng Anting ou Angela Leong. Mas, foi o também democrata Ng Kuok Cheong que apresentou uma solução, ao defender a criação de uma colónia para idosos. “Macau vive uma situação em que há muito dinheiro. Por isso, devemos pensar na criação de uma colónia só para idosos. O Governo recuperou muitos terrenos e uma parte vai ser utilizada para as habitações temporárias da renovação urbana. Será que a outra parte não pode ser usada para habitações para idosos?”, questionou Ng. “Se o Governo construísse essas habitações, depois poderia falar-se com as associações locais que ajudariam os idosos a viverem nessas casas. Aliás, a renovação urbana pode até pode permitir que se faça uma contagem dos interessados no projecto”, adicionou. Atrasos nas obras Por sua vez, Zheng Anting perguntou ao Executivo quais são os projectos para aumentar o número de vagas. Em relação à questão, Vong Yim Mui admitiu que os atrasos na construção da habitação pública de Mong Há afectaram as vagas existentes. “Houve alguns atrasos nas nossas previsões, mas estamos a apontar para que até 2022 o número de camas disponíveis seja de 2.600”, explicou a governante, que revelou ainda que há planos para aumentar a oferta. “No nordeste da cidade vai haver um espaço para criar um lar com 114 camas, para pessoas com demência. Estamos a planear outro lar na zona da Praia do Manduco, que vai ter 100 camas. Também com a construção das habitações públicas de Mong Há e equipamentos sociais vai haver uma maior capacidade”, apontou. Contudo, a presidente do IAS, que foi recentemente distinguida com uma medalha da RAEM, deixou igualmente um aviso. Segundo Vong, 90 por cento dos idosos não tem grandes problemas de saúde e quer manter a sua independência, sem estar num lar. Portanto, apesar de admitir o aumento da capacidade a governante explicou que é igualmente preciso respeitar o desejo das pessoas idosas sobre o que pretendem para a sua vida e para a idade da reforma.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Lionel Leong optou por faltar à sessão do hemiciclo e foi alvo de críticas O responsável pelas pastas da Economia e Finanças esteve ontem debaixo de fogo por ter faltado à sessão plenária. Apesar de Alexis Tam e Wong Sio Chak também terem faltado, Lionel Leong foi o único criticado. Ao HM, um porta-voz do gabinete disse que o secretário teve outros compromissos [dropcap]A[/dropcap] ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, marcou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Leong optou por não comparecer, enviou os chefes dos departamentos para responder às dúvidas dos legisladores sobre as empresas com capitais públicos e acabou por ser alvo de críticas. José Pereira Coutinho sublinhou mesmo que esta não foi a primeira falta e que as relações entre deputados e o secretário parecem já ter conhecido melhores dias. “A questão que está a ser debatida é muito importante e o secretário tinha de vir à Assembleia Legislativa explicar o assunto. Não é a primeira vez que ele não vem”, começou por destacar Coutinho. “Parece que as relações do secretário com o hemiciclo não são boas e lamento imenso que seja assim”, acrescentou o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. No mesmo sentido, também houve críticas por parte do democrata Sulu Sou. “Infelizmente o secretário não está presente esta tarde”, afirmou, antes de começar a intervenção. Quanto ao debate, foram vários os deputados que criticaram o Executivo por não controlar nem divulgar de forma clara as informações sobre as empresas com capitais públicos, mas que funcionam como privadas. Sulu Sou afirmou que Lionel Leong tinha prometido uma lei com obrigações para estas empresas este ano, ao nível de apresentação de resultados, dados sobre a aquisição de serviços e equipamentos, mas que ficou por cumprir. Em vez disso, o Executivo vai lançar “orientações”, que não vão ter consequências se não forem cumpridas. “Falam que vão emitir orientações para a divulgação da informação. Mas e se as orientações não forem respeitadas? Não há medidas coercivas e por isso ninguém vai respeitá-las. Era o secretário que devia estar aqui para nos dar as explicações. Ele tinha dito que este ano as orientações iam passar a lei. Só que não sabemos quando vai haver essa tal lei”, acusou. Instruir para o boneco Agnes Lam e Ella Lei mostraram-se igualmente preocupadas com a pouca eficácia das instruções, que podem ser ignoradas sem consequências pelas pessoas envolvidas na gestão das entidades com capitais públicos. Apesar do cepticismo, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, sublinhou por várias vezes, que o Governo está focado em que haja mais informação sobre as empresas com capitais públicos e que a divulgação online será bem sucedida. Por outro lado, a responsável diz que já se está a trabalhar no sentido de criar uma lei. “Vamos pensar na viabilidade de fazer uma lei para as empresas com capitais públicos. Mas isso exige tempo. Por isso, neste momento vamos emitir orientações internas para que estas empresas publiquem online informações com os principais accionistas, a estrutura orgânica, demonstração de resultados e outras informações”, indicou. Ho In Mui afirmou de igual modo que nas empresas em que o Governo da RAEM tem mais de 50 por cento das acções que o Executivo procura sempre novas formas de aumentar a transparência e que nestas companhias pondera libertar informações consideradas confidenciais à luz do Código Comercial. Por outro lado, nos casos em que o controlo seja inferior, Ho sublinhou que o código comercial impede a divulgação de certas informações. A subdirectora recusou ainda que o Governo tenha intenção de esconder qualquer tipo de informação. Durante a reunião não foi apresentada uma justificação para o facto de Lionel Leong não ter comparecido na sessão. Mas em resposta ao HM o gabinete do governante afirmou que a ausência se ficou a dever a “outro compromisso”, que não foi especificado.
admin Manchete PolíticaAL | Lionel Leong optou por faltar à sessão do hemiciclo e foi alvo de críticas O responsável pelas pastas da Economia e Finanças esteve ontem debaixo de fogo por ter faltado à sessão plenária. Apesar de Alexis Tam e Wong Sio Chak também terem faltado, Lionel Leong foi o único criticado. Ao HM, um porta-voz do gabinete disse que o secretário teve outros compromissos [dropcap]A[/dropcap] ausência do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, marcou a reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa. Leong optou por não comparecer, enviou os chefes dos departamentos para responder às dúvidas dos legisladores sobre as empresas com capitais públicos e acabou por ser alvo de críticas. José Pereira Coutinho sublinhou mesmo que esta não foi a primeira falta e que as relações entre deputados e o secretário parecem já ter conhecido melhores dias. “A questão que está a ser debatida é muito importante e o secretário tinha de vir à Assembleia Legislativa explicar o assunto. Não é a primeira vez que ele não vem”, começou por destacar Coutinho. “Parece que as relações do secretário com o hemiciclo não são boas e lamento imenso que seja assim”, acrescentou o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. No mesmo sentido, também houve críticas por parte do democrata Sulu Sou. “Infelizmente o secretário não está presente esta tarde”, afirmou, antes de começar a intervenção. Quanto ao debate, foram vários os deputados que criticaram o Executivo por não controlar nem divulgar de forma clara as informações sobre as empresas com capitais públicos, mas que funcionam como privadas. Sulu Sou afirmou que Lionel Leong tinha prometido uma lei com obrigações para estas empresas este ano, ao nível de apresentação de resultados, dados sobre a aquisição de serviços e equipamentos, mas que ficou por cumprir. Em vez disso, o Executivo vai lançar “orientações”, que não vão ter consequências se não forem cumpridas. “Falam que vão emitir orientações para a divulgação da informação. Mas e se as orientações não forem respeitadas? Não há medidas coercivas e por isso ninguém vai respeitá-las. Era o secretário que devia estar aqui para nos dar as explicações. Ele tinha dito que este ano as orientações iam passar a lei. Só que não sabemos quando vai haver essa tal lei”, acusou. Instruir para o boneco Agnes Lam e Ella Lei mostraram-se igualmente preocupadas com a pouca eficácia das instruções, que podem ser ignoradas sem consequências pelas pessoas envolvidas na gestão das entidades com capitais públicos. Apesar do cepticismo, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho In Mui, sublinhou por várias vezes, que o Governo está focado em que haja mais informação sobre as empresas com capitais públicos e que a divulgação online será bem sucedida. Por outro lado, a responsável diz que já se está a trabalhar no sentido de criar uma lei. “Vamos pensar na viabilidade de fazer uma lei para as empresas com capitais públicos. Mas isso exige tempo. Por isso, neste momento vamos emitir orientações internas para que estas empresas publiquem online informações com os principais accionistas, a estrutura orgânica, demonstração de resultados e outras informações”, indicou. Ho In Mui afirmou de igual modo que nas empresas em que o Governo da RAEM tem mais de 50 por cento das acções que o Executivo procura sempre novas formas de aumentar a transparência e que nestas companhias pondera libertar informações consideradas confidenciais à luz do Código Comercial. Por outro lado, nos casos em que o controlo seja inferior, Ho sublinhou que o código comercial impede a divulgação de certas informações. A subdirectora recusou ainda que o Governo tenha intenção de esconder qualquer tipo de informação. Durante a reunião não foi apresentada uma justificação para o facto de Lionel Leong não ter comparecido na sessão. Mas em resposta ao HM o gabinete do governante afirmou que a ausência se ficou a dever a “outro compromisso”, que não foi especificado.
João Luz PolíticaLei dos contabilistas segue moldes semelhantes a assistentes sociais [dropcap]A[/dropcap] lei de qualificação para o exercício da profissão de contabilistas vai seguir os moldes de diplomas que regulam outros sectores profissionais, tais como os assistentes sociais e engenheiros. A harmonização diz respeito tanto a terminologia usada nas leis, como à forma de actuação da comissão profissional que certifica a habilitação para trabalhar e que pode punir disciplinarmente infractores. As novidades foram ontem dadas pelo deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão que analisa na especialidade a proposta de lei. Uma das principais alterações face à anterior versão de trabalho é a retirada da dependência da comissão profissional dos serviços de finanças. “Será um órgão colegial de administração pública, não será um serviço público. Com as alterações, as decisões tomadas pela comissão terão possibilidade de interposição de recurso judicial”, referiu Vong Hin Fai. Segundo a versão actual do diploma, o organismo vai funcionar com plenário e comissões especializadas e será constituído por representantes da administração pública, profissionais e académicos de contabilidade. As comissões especializadas, que, de acordo com Vong Hin Fai, podem ser duas ou mais, vão ter competências para decidir e recusar registos de profissionais e imposição de sanções a infractores. Ética e autonomia Em relação ao poder sancionatório, se o profissional não concordar da decisão da comissão especializada pode recorrer para o plenário da comissão profissional. Importa referir que na votação em plenários, os membros que participaram na comissão especializada são trocados por membros substitutos. Caso a decisão do plenário continue a não ser do agrado do profissional, este pode recorrer para tribunal. De acordo com o presidente da comissão permanente que analisa a proposta, os membros do Governo justificaram a remoção dos serviços de finanças do processo como uma forma para agilizar os procedimentos e reduzir o trabalho. Outra das incumbências da comissão profissional será elaborar um código de ética e deontologia profissional, algo que para Vong Hin Fai, demonstra a autonomia do organismo. Nas actuais alterações as associações e sociedades de contabilistas actuais transitam no futuro para o novo regime através das disposições transitórias da proposta de lei, de forma a salvaguardar os seus interesses.
Juana Ng Cen PolíticaPróximo Governo | Pró-democratas fazem exigências a Ho Iat Seng Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong escreveram uma carta a Ho Iat Seng a pedir que torne realidade os “cinco pontos não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, as 28 mil habitações públicas prometidas e reforma democrática são os pontos principais dos pedidos dos deputados [dropcap]E[/dropcap]stamos a menos de um mês da tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo da RAEM. Apesar de ainda não ter divulgado o elenco para o Governo, já tem múltiplos pedidos para prioridades governativas. Ontem de manhã, os deputados da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregaram uma carta de exigências a Ho Iat Seng para dar prioridade aos “cinco pontos principais não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On nos últimos dez anos. Os cinco pedidos são a implementação do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos, a abertura do Metro Ligeiro na Península de Macau, as 28 mil habitações publicas prometidas, a inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a realização da reforma política democrática. Recorde-se que este último ponto foi uma das promessas de campanha do antigo presidente da Assembleia Legislativa, que referiu no seu programa político desejar “melhorar a qualidade da democracia” e promover o “desenvolvimento político democrático”. Em declarações aos jornalistas, os deputados declararam esperar que Ho Iat Seng trate destes problemas logo após a tomada de posse, aprendendo com os fracassos de Chui Sai On. Outras matérias Na missiva dirigida ao Chefe do Executivo eleito, os pró-democratas mencionaram que nos últimos 10 anos as Linhas de Acção Governativa têm ficado muito aquém das expectativas dos cidadãos. “Principalmente na construção e fornecimento de habitações públicas, que, para além de não satisfazerem as necessidades de residência da população de Macau, aumentaram o volume de trabalho dos funcionários públicos. Também incomodaram os cidadãos dado que, para a distribuição de fracções económicas, o processo efectivo do sistema de pontuação e ordenação foi trocado pelo sorteio. Circunstância que levou à reapresentação de candidaturas em caso de o residente não ter sido um dos escolhidos”, pode ler-se no documento entregue a Ho Iat Seng. No conteúdo da carta é referido também que “o Executivo tem utilizado muito do orçamento para habitação pública” e que “o Governo Central autorizou a construção do aterro, com uma área total de 350 hectares, para resolver os problemas de habitação dos moradores”. No entendimento dos pró-democratas, o desenvolvimento do novo aterro só foi possível devido à intervenção de Pequim, uma vez que a zona foi abrangida no projecto de construção da Ponta HKZM. “Se assim não fosse, ainda estaria em fase de planeamento e estudo”, atiram. Como exemplo da inoperância do Executivo de Chui Sain On, os deputados recordam “o plano original para a inauguração do Metro Ligeiro e do Hospital das Ilhas era, respectivamente, 2014 e 2017”.
admin PolíticaPróximo Governo | Pró-democratas fazem exigências a Ho Iat Seng Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong escreveram uma carta a Ho Iat Seng a pedir que torne realidade os “cinco pontos não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On. O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, as 28 mil habitações públicas prometidas e reforma democrática são os pontos principais dos pedidos dos deputados [dropcap]E[/dropcap]stamos a menos de um mês da tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo da RAEM. Apesar de ainda não ter divulgado o elenco para o Governo, já tem múltiplos pedidos para prioridades governativas. Ontem de manhã, os deputados da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, entregaram uma carta de exigências a Ho Iat Seng para dar prioridade aos “cinco pontos principais não concretizados” pelo Governo de Chui Sai On nos últimos dez anos. Os cinco pedidos são a implementação do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos, a abertura do Metro Ligeiro na Península de Macau, as 28 mil habitações publicas prometidas, a inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e a realização da reforma política democrática. Recorde-se que este último ponto foi uma das promessas de campanha do antigo presidente da Assembleia Legislativa, que referiu no seu programa político desejar “melhorar a qualidade da democracia” e promover o “desenvolvimento político democrático”. Em declarações aos jornalistas, os deputados declararam esperar que Ho Iat Seng trate destes problemas logo após a tomada de posse, aprendendo com os fracassos de Chui Sai On. Outras matérias Na missiva dirigida ao Chefe do Executivo eleito, os pró-democratas mencionaram que nos últimos 10 anos as Linhas de Acção Governativa têm ficado muito aquém das expectativas dos cidadãos. “Principalmente na construção e fornecimento de habitações públicas, que, para além de não satisfazerem as necessidades de residência da população de Macau, aumentaram o volume de trabalho dos funcionários públicos. Também incomodaram os cidadãos dado que, para a distribuição de fracções económicas, o processo efectivo do sistema de pontuação e ordenação foi trocado pelo sorteio. Circunstância que levou à reapresentação de candidaturas em caso de o residente não ter sido um dos escolhidos”, pode ler-se no documento entregue a Ho Iat Seng. No conteúdo da carta é referido também que “o Executivo tem utilizado muito do orçamento para habitação pública” e que “o Governo Central autorizou a construção do aterro, com uma área total de 350 hectares, para resolver os problemas de habitação dos moradores”. No entendimento dos pró-democratas, o desenvolvimento do novo aterro só foi possível devido à intervenção de Pequim, uma vez que a zona foi abrangida no projecto de construção da Ponta HKZM. “Se assim não fosse, ainda estaria em fase de planeamento e estudo”, atiram. Como exemplo da inoperância do Executivo de Chui Sain On, os deputados recordam “o plano original para a inauguração do Metro Ligeiro e do Hospital das Ilhas era, respectivamente, 2014 e 2017”.
Hoje Macau PolíticaAgências de emprego | TNR vão ser ouvidos pela AL [dropcap]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar a proposta de lei para regulamentar as agências de emprego, analisou ontem uma petição para audiência submetida por associações. O deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão, não especificou que entidades enviaram a referida petição, mas adiantou que os deputados vão “marcar uma sessão de audiência o mais brevemente possível”. Em Abril deste ano, um grupo de associações que representam trabalhadores não residentes, nomeadamente a Greens Philippines Migrant Workers Union, Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli, entre outros grupos. Além de pedirem para ser ouvidos na elaboração de uma lei que os iria afectar, os peticionários exigem o fim das avultadas cauções a que são sujeitos para entrar no mercado de trabalho e atitudes intimidatórias por parte das agências de emprego.
Hoje Macau PolíticaRAEM, 20 anos | Xi Jinping e António Costa nas cerimónias oficiais O jornal Macau Daily Times noticiou ontem que o Presidente chinês, Xi Jinping, deverá mesmo marcar presença nas cerimónias dos 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. Quem também deverá participar no evento é António Costa, primeiro-ministro português [dropcap]X[/dropcap]i Jinping, Presidente chinês, deverá estar em Macau entre os dias 18 e 20 de Dezembro para participar nas cerimónias de transferência de soberania de Macau. A notícia foi avançada ontem pelo jornal inglês Macau Daily Times, que cita fontes que não quiseram ser identificadas por não estarem autorizadas a falar com os media. A acontecer, esta será a terceira vez que Xi Jinping viaja até ao sul da China na qualidade de Presidente do país. A primeira foi em 2014, também em Dezembro, quando Chui Sai On tomou posse do segundo mandato como Chefe do Executivo, numa cerimónia onde os actuais cinco secretários também tomaram posse. A segunda vez foi aquando da inauguração da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, numa cerimónia que contou com a presença de Chui Sai On e de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Nessa inauguração, que aconteceu em Outubro do ano passado, as palavras de Xi Jinping foram breves. “Eu abro oficialmente a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, declarou apenas, perante 700 convidados. Há muito que se especula sobre a visita de Xi Jinping à RAEM numa altura em que as tensões políticas em Hong Kong estão ao rubro, com uma crescente escalada de violência. As primeiras notícias sobre a possibilidade de uma visita do Presidente chinês surgiram em Janeiro deste ano, com uma confirmação por parte do chefe de segurança da província de Guangdong, que disse que Xi Jinping “iria participar nas celebrações do vigésimo aniversário em Macau (…) e fazer um discurso importante”. Governo português representado O Macau Daily Times avançou também que António Costa, primeiro-ministro português recentemente reeleito, deverá também marcar presença nas cerimónias de transferência de soberania, apesar de Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, não ter ainda confirmado ao jornal a existência de um convite oficial. “Para já não temos informações sobre quem virá, ou mesmo se alguém virá” às cerimónias, apontou. O diário em língua inglesa denota que, por norma, dirigentes políticos portugueses não são convidados para as cerimónias de transferência de soberania, mas que o facto de se celebrar o vigésimo aniversário da fundação da RAEM pode representar uma mudança em termos de diplomacia. “Vemos isto como uma celebração chinesa, mas isso não significa que nesta altura, por ser um aniversário marcante, ou no futuro, isso não venha a mudar”, acrescentou Paulo Cunha Alves. O jornal tentou ainda obter uma reacção junto do gabinete de António Costa, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer confirmação adicional.
admin PolíticaRAEM, 20 anos | Xi Jinping e António Costa nas cerimónias oficiais O jornal Macau Daily Times noticiou ontem que o Presidente chinês, Xi Jinping, deverá mesmo marcar presença nas cerimónias dos 20 anos de transferência de soberania de Macau para a China. Quem também deverá participar no evento é António Costa, primeiro-ministro português [dropcap]X[/dropcap]i Jinping, Presidente chinês, deverá estar em Macau entre os dias 18 e 20 de Dezembro para participar nas cerimónias de transferência de soberania de Macau. A notícia foi avançada ontem pelo jornal inglês Macau Daily Times, que cita fontes que não quiseram ser identificadas por não estarem autorizadas a falar com os media. A acontecer, esta será a terceira vez que Xi Jinping viaja até ao sul da China na qualidade de Presidente do país. A primeira foi em 2014, também em Dezembro, quando Chui Sai On tomou posse do segundo mandato como Chefe do Executivo, numa cerimónia onde os actuais cinco secretários também tomaram posse. A segunda vez foi aquando da inauguração da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, numa cerimónia que contou com a presença de Chui Sai On e de Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong. Nessa inauguração, que aconteceu em Outubro do ano passado, as palavras de Xi Jinping foram breves. “Eu abro oficialmente a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, declarou apenas, perante 700 convidados. Há muito que se especula sobre a visita de Xi Jinping à RAEM numa altura em que as tensões políticas em Hong Kong estão ao rubro, com uma crescente escalada de violência. As primeiras notícias sobre a possibilidade de uma visita do Presidente chinês surgiram em Janeiro deste ano, com uma confirmação por parte do chefe de segurança da província de Guangdong, que disse que Xi Jinping “iria participar nas celebrações do vigésimo aniversário em Macau (…) e fazer um discurso importante”. Governo português representado O Macau Daily Times avançou também que António Costa, primeiro-ministro português recentemente reeleito, deverá também marcar presença nas cerimónias de transferência de soberania, apesar de Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, não ter ainda confirmado ao jornal a existência de um convite oficial. “Para já não temos informações sobre quem virá, ou mesmo se alguém virá” às cerimónias, apontou. O diário em língua inglesa denota que, por norma, dirigentes políticos portugueses não são convidados para as cerimónias de transferência de soberania, mas que o facto de se celebrar o vigésimo aniversário da fundação da RAEM pode representar uma mudança em termos de diplomacia. “Vemos isto como uma celebração chinesa, mas isso não significa que nesta altura, por ser um aniversário marcante, ou no futuro, isso não venha a mudar”, acrescentou Paulo Cunha Alves. O jornal tentou ainda obter uma reacção junto do gabinete de António Costa, mas até ao fecho da edição não obteve qualquer confirmação adicional.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL nega acusações de José Pereira Coutinho de censura [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) de Macau negou ontem, em resposta à agência Lusa, qualquer tipo de censura às intervenções dos deputados, na sequência de uma acusação feita pelo deputado José Pereira Coutinho. “A assessoria desta Assembleia não exerce qualquer tipo de censura sobre os textos de intervenção apresentados pelos senhores deputados”, garantiram os serviços de apoio da AL. Na mesma resposta, esclarece-se que “o presidente [da AL] também não interfere no trabalho de análise da assessoria”. “As intervenções dos deputados para o período de antes da ordem do dia são encaminhadas para a assessoria, com vista à verificação da sua conformidade regimental e à sua organização para o plenário”, explica-se. Por outro lado, os serviços de apoio à AL sublinharam que “a assessoria limita-se a uma análise ao nível técnico e procedimental, e a apresentar aos senhores deputados sugestões e alertas de boa-fé, opiniões que os senhores deputados aceitam ou não, conforme o seu critério”. Eu acuso Na sexta-feira, Pereira Coutinho denunciou em entrevista à Lusa actos de censura às suas intervenções no plenário, com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho, referindo-se aos serviços da assembleia. Em causa estava o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na Al desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou. Pedidos comuns O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou.
Hoje Macau PolíticaParque Oceanus | Governo questionado sobre recuperação de terreno [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo sobre a data em que será levada a cabo a desocupação do terreno à entrada da Taipa, que foi concessionado para a construção do parque temático Oceanus. A anulação dessa concessão já foi assinada por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, devido à falta de aproveitamento do terreno. Sulu Sou espera que o terreno em causa possa ser usado para a construção de mais infra-estruturas sociais. “O prazo para o aproveitamento do terreno concedido acabou em 2001. Em 2008, o Governo confirmou que o promotor não conseguiu aproveitar o terreno dentro do prazo fixado no contrato, mas a caducidade da concessão só foi declarada em 2018. Existem algumas irregularidades administrativas no tratamento deste caso?”, questionou o deputado na sua interpelação escrita.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Secretário diz que defesa do Estado é obrigação de todos Wong Sio Chak desabafou e diz não compreender a razão que faz com que as leis criadas para “salvaguardar” a defesa do Estado levantem polémica. Recordou ainda que os cidadãos têm o dever de contribuir para a segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança considera que a defesa do País é uma obrigação de todos e que as medidas tendo em vista esse objectivo não deveriam levantar controvérsia na sociedade. As declarações de Wong Sio Chak foram prestadas ontem em resposta às questões sobre o reforço dos poderes da Polícia Judiciária (PJ), durante o balanço da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. No âmbito das alterações sugeridas pelo Governo à Lei da Polícia Judiciária, este organismo vai poder contratar agentes de forma secreta, vai passar a ser a única entidade de investigação para os crimes de Segurança do Estado e ainda vai ver criadas mais divisões e departamentos para esta área. No entanto, até ontem, segundo Wong Sio Chak, ainda não tinham sido registadas ocorrências deste tipo de crimes na RAEM e a necessidade de legislar a matéria, quando não houve casos no passado, levantou dúvidas. “Temos de criar estas entidades [dentro da PJ] para actuar de acordo com o artigo 23 da Lei Básica. É uma responsabilidade constitucional e não estamos a legislar só por legislar. Como Governo da RAEM temos a responsabilidade de manter a segurança do Estado, porque a RAEM é parte inalienável da República Popular da China e temos a responsabilidade de salvaguardar a segurança do Estado”, respondeu o secretário, face às perguntas dos jornalistas. Wong Sio Chak mostrou ainda alguma incompreensão face às questões levantadas: “Não compreendo porque é que quando em Macau se diz que se vai salvaguardar a segurança do Estado surge um problema polémico. De acordo com a Lei de Defesa da Segurança do Estado, todos os cidadãos chineses têm o dever de defender a segurança do Estado”, apontou. Entre as dúvidas que mais questões têm levantado está o facto de passar a haver contratação secreta de agentes para a PJ, nos casos autorizados pelo Chefe do Executivo. “Estamos a assumir as nossas responsabilidades pela segurança do Estado”, disse Wong sobre este aspecto, que apontou que esta situação é prevista nas leis portuguesa e de Hong Kong. Ainda sobre a criação de divisões e departamentos da PJ, Wong explicou que nem todos vão ser de investigação, mas também de educação da população. Base de dados na equação Ontem, o sistema Olhos no Céu, ou seja, de câmaras de videovigilância na RAEM, assim como a instalação do sistema de reconhecimento facial voltaram a ser abordados. A medida voltou a ser defendida pelo secretário, por permitir acelerar os passos da investigação. Wong Sio Chak recusou igualmente afastar o cenário da criação de uma base de dados sobre os cidadãos para auxiliar e tornar mais rápidas as investigações com recurso ao reconhecimento facial. “Se eu tenho de prometer que não vai haver base de dados [dos cidadãos] então o Governo vai ter muito trabalho. […] Como podem pretender que a polícia prometa uma coisa desse género?”, questionou. “Se a polícia tem de prometer que não vai fazer isto ou aquilo, a investigação dos casos torna-se muito difícil. Não vamos prometer que não vamos criar uma base de dados. Mas vamos executar tudo de acordo com a lei”, garantiu. Ataque informático | Wong Sio Chak diz que notícia é ridícula O secretário para a Segurança negou a informação da consultora FireEye que apontou ter havido um ataque informático com origem no Governo Central a uma das operadoras de telecomunicações de Macau. Os detalhes do caso, que aconteceu em Outubro do ano passado, foram revelados por um analista à Rádio Macau, que ligou o código usado ao frequentemente utilizado para atacar políticos partidos de Hong Kong. “Não tem fundamento [a notícia]. A RAEM faz parte da China, as autoridades da China protegem a defesa de Macau, os interesses são comuns. Quanto ao ataque cibernético não há um fundamento, até é um pouco ridículo”, afirmou, ontem Wong Sio Chak, durante a apresentação do relatório da criminalidade para os primeiros nove meses do ano. Por outro lado, o secretário sublinhou que as autoridades vão defender-se de qualquer ataque, independentemente da origem, mas que o facto de haver uma notícia a responsabilizar o Governo Central é “ridícula”. Fronteira | Mais residentes inspeccionados O secretário para a Segurança admitiu que as inspecções no momento da entrada das pessoas com residência de Macau e Hong Kong pode estar mais apertada, mas que a medida se aplica a toda a gente e apenas é adoptada quando se suspeita que há ameaças à segurança. “Se houver possibilidade de haver qualquer risco, o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem a obrigação de inspeccionar. Se for um residente de Macau não vamos impedi-lo de entrar, porque está a voltar para casa, mas é normal que haja investigações. É uma medida de segurança para todos”, justificou. “Mas até um residente quando regressa a Macau pode trazer objectivos perigosos e vamos investigar essas situações”, exemplificou sobre a questão. O facto de vários residentes de Macau e, ao mesmo tempo de Hong Kong, estarem a ser revistados nas fronteiras tinha sido adiantado anteriormente pelo deputado Sulu Sou e a medida tem sido ligada ao protestos da RAEHK. Por outro lado, Wong Sio Chak recusou avançar o número de pessoas que são impedidas de entrar na RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaIC quer responsabilidade penal para roubo ou dano de arquivos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) propõe o estabelecimento de molduras penais em casos de mau tratamento de arquivos históricos, algo que não está estabelecido na actual lei em vigor. De acordo com o documento de consulta pública, é proposta a “consagração de responsabilidade penal por actos praticados contra os bens arquivísticos”, nomeadamente a “aplicação aos crimes praticados contra estes bens, dos crimes contra o património previstos no Código Penal, nomeadamente furto, roubo e dano”. Além disso, o IC pretende que “os arquivos públicos e os arquivos privados classificados ou em vias de classificação não possam, como regra, ser exportados, criminalizando-se a sua exportação sem autorização”. A exportação desses mesmos documentos apenas pode ser feita tendo em conta as “finalidades educativas, culturais ou científicas”. Neste âmbito de penalização, enquadram-se os “proprietários que não utilizem adequadamente os arquivos classificados e que causem danos aos mesmos, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições de interesse público que eliminem arquivos sem notificarem previamente o Arquivo de Macau, para efectuar a sua avaliação”. No que diz respeito à lei em vigor, o IC pretende manter as sanções administrativas sempre que “o proprietário não notifique o Arquivo Histórico sobre a intenção de alienar um arquivo classificado, para efeitos de exercício do direito de preferência e no caso de destruição de arquivos privados classificados”. Os funcionários públicos ficam de fora da aplicação de responsabilidade penal ou de sanções administrativas, uma vez que continuam sujeitos ao regime disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Poder ao Arquivo Na proposta de revisão, que sexta-feira será discutida na primeira sessão de consulta pública, o IC propõe também que “se atribuam aos proprietários de arquivos privados classificados um conjunto de direitos e obrigações”, a fim de estes terem essa documentação guardada no Arquivo de Macau. Nesse sentido, o Governo deseja que os proprietários “permitam que o Arquivo de Macau reproduza arquivos privados classificados e que os mesmos sejam disponibilizados ao público”. Além disso, “de forma a evitar a destruição de arquivos privados classificados, propõe-se que os proprietários estejam impedidos de os eliminar e que tenham que informar o Arquivo de Macau caso pretendam aliená-los, para que a RAEM possa exercer o direito de preferência”.
João Luz Manchete PolíticaAL | CAEAL afasta investigação a Kou Hoi In por entrevista à boca das urnas Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal [dropcap]R[/dropcap]elativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição. Palavras ditas A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal.
admin Manchete PolíticaAL | CAEAL afasta investigação a Kou Hoi In por entrevista à boca das urnas Passados segundos de Wang Sai Man ter dado uma entrevista que pode valer-lhe uma investigação por suspeitas de violação da lei eleitoral, Kou Hoi In fez o mesmo. Apesar das condições terem sido idênticas, a CAEAL entende que o presidente da AL apenas partilhou uma expectativa pessoal [dropcap]R[/dropcap]elativamente ao que foi mencionado pelo Presidente Kou Hoi In na entrevista, trata-se de uma mera expectativa pessoal, pelo que, não deve ser entendido como qualquer propaganda para o candidato”, referiu a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em resposta ao HM. O organismo presidido pelo juíz Tong Hio Fong conclui que, “portanto, não é necessário pedir a intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública”. No passado domingo, após ter votado, Wang Sai Man deu uma entrevista à comunicação social à porta da assembleia de voto, localizada nas instalações do Fórum Macau. O facto levou ao levantamento dos factos por parte da CAEAL e à admissão que estes seriam remetidos para as autoridades para investigação. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong à altura do anúncio dos resultados preliminares da eleição. Palavras ditas A lei eleitoral não especifica quem pode incorrer em violação, ou seja, não estabelece que seja apenas pessoas ligadas à candidatura, ou o próprio candidato. Noutras situações, nomeadamente nas eleições de 2017, Tong Hio Fong justificou a investigação de um candidato por este ter dado uma entrevista onde era mencionado o programa eleitoral. Ora, depois de Wang Sio Man ter falado, Kou Hoi In fez o mesmo, referindo que o candidato único deveria incluir conteúdos que contemplassem o projecto de integração da Grande Baía. Esta não é a primeira situação de legalidade dúbia cometida por Kou Hoi In desde que assumiu a presidência da AL, aliás logo no juramento levantaram-se questões. Segundo a Lei dos Juramentos por Ocasião do Acto de Posse, “os juradores prestam juramento, pessoal e publicamente, por ocasião do acto de posse”. No entanto, o segundo juramento de Kou Hoi In (depois da necessidade de repetição) não foi anunciado publicamente, nem mesmo a todos os deputados, ou órgãos de comunicação social. A repetição só foi revelada através de um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), com uma fotografia que apenas mostra Kou Hoi In, sozinho, com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no Palácio do Governo. Mais tarde foi referido que tinha havido uma testemunha, o próprio fotógrafo, tornando o acto “público” e o juramento legal.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
admin Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho diz que governo tem medo que situação de Hong Kong alastre para Macau [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, que o Governo tem medo que a situação de Hong Kong alastre para o território, mas garantiu que não há ‘mercado’ para a mobilização. “O Governo tem muito medo daquilo que está a acontecer em Hong Kong (…) possa alastrar para Macau. [Mas] Macau não tem mercado para o que está a acontecer em Hong Kong. Em primeiro lugar porque os nossos jovens são diferentes, quer em termos de educação, quer em termos de conhecimentos políticos, quer em termos daquilo que está a acontecer de uma maneira geral na sociedade”, explicou. Em “segundo lugar, o Governo de Macau comporta-se de uma maneira diferente do Governo de Hong Kong em termos de concessão de subsídios. Nós temos subsídios de toda a espécie e para todos os efeitos”, acrescentou o deputado. Pereira Coutinho defendeu que os jovens de Macau e de Hong Kong partilham o mesmo problema da habitação, mas que, depois, há muitas diferenças que os separam. Enquanto em Hong Kong é visível ainda “a penetração e influência do modelo ocidental de democracia, de educação, de visão e de maior internacionalização, Macau nunca foi uma cidade internacional”, apontou. “Em Macau há antibióticos, há anestésicos que fazem com que eles esqueçam de uma forma curta o sofrimento que têm”, recordando que existem “28 fundos a conceder subsídios todos os anos para todas as associações e entidades particulares”, algo que, frisou, “Hong Kong não tem”. “Basta invocar um slogan da Grande Baía ou sessões de esclarecimento de como ser mais patriota para ter subsídios”, sustentou. Ruas difíceis O deputado lembrou também o facto de já ter organizado muitas manifestações e que “não é qualquer assunto que consegue convencer as pessoas a irem para a rua”. “Não é fácil pôr 100 pessoas na rua. Nós já conseguimos pôr 20 mil numa mega manifestação contra um projecto de lei que concedia imunidade aos governantes em processos criminais e que concedia pensões de aposentação para uma dúzia de elites de governantes. O projecto foi retirado”, recordou. Contudo, tendo em conta o tema sensível que é Hong Kong, o deputado da AL destacou o que considera ser uma evidência hoje: “As pessoas vão para a rua são identificadas, são referenciadas, [porque] nós temos câmaras em todos os lados. Pode não ter consequências imediatas, mas ah!, eu garanto que terão retaliações indirectas e directas no médio prazo”.
