João Luz Manchete PolíticaGoverno | Ho Iat Seng sublinha que ninguém dorme na rua em Macau Numa entrevista à CCTV, Ho Iat Seng salientou o trabalho do Governo no apoio social, em especial durante a crise da pandemia. O Chefe do Executivo sublinhou que ninguém dorme nas ruas de Macau e que não existem pedintes na cidade. Quanto ao futuro, apontou à integração como forma de implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era “Ninguém dorme na rua em Macau, nem debaixo de viadutos. Alguma vez viu mendigos em Macau? Não, não em Macau. O nosso Instituto de Acção Social é muito exigente no tratamento de problemas sociais”, afirmou Ho Iat Seng numa entrevista à estação nacional CCTV. Continuando o ciclo de entrevistas a órgãos de comunicação estatais a figuras de poder da RAEM, o Chefe do Executivo fez um balanço do seu mandato e apontou ao futuro do território. Em três dos cinco anos em que liderou o Governo, Ho Iat Seng foi confrontado com a pandemia da covid-19 e as suas ramificações socioeconómicas. Neste aspecto, recordou as injecções de fundos da reserva financeiros nos orçamentos da RAEM para corresponder às necessidades de apoio social. No entanto, o governante não acredita na eficácia da atribuição indiscriminada de apoios. “Não acho que algumas políticas de benefícios sociais devam ser universais, para que sejam aplicadas com exactidão. Se houver alguém a passar necessidades, o Governo irá, com certeza, prestar apoio”, afirmou. Ho Iat Seng apontou que em Setembro, a reserva financeira cifrou-se em 616,9 mil milhões de patacas, total que, apesar das injecções de capital nos orçamentos, representa um aumento na casa de “várias dezenas de milhares de milhões de patacas” em relação a 2019. O governante sublinhou a estabilidade da economia local e o facto de não passar dívidas para o próximo Governo. Diversificação e nacionalismo Com as receitas da indústria do jogo a recuperarem, o Chefe do Executivo salientou aos microfones da CCTV que a diversificação económica obteve resultados, com especial destaque no papel da indústria das artes do espectáculo. “O desenvolvimento das artes e dos espectáculo em Macau tem um grande impacto. As receitas de bilheteira não representam um grande montante, mas têm um grande impacto global nos negócios, como a restauração e hotelaria. Não queremos que os turistas se interessem apenas pela indústria de jogo”, indicou o Chefe do Executivo. Quanto ao futuro, Ho Iat Seng disse que a integração no desenvolvimento nacional representa o verdadeiro significado da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era, e é o rumo e força motriz para o desenvolvimento da RAEM. Ho Iat Seng salientou ainda o papel fundamental para o desenvolvimento do território das associações patrióticas quem amam Macau e o país. No aprofundamento do patriotismo, o governante destacou o trabalho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude que organiza deslocações de estudantes ao Interior da China para receberem formação patriótica e Macau, trabalho que é para manter no futuro.
Hoje Macau PolíticaZonas antigas | Demolidos dois edifícios em estado de ruína A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) procedeu à demolição de dois edifícios em estado de ruína na Rua dos Ervanários e Pátio do Espinho, duas zonas antigas na península. Segundo uma nota da DSSCU, “as despesas e multas [com as demolições] serão cobrados aos proprietários”, sendo que, nos dois casos, os donos foram notificados previamente sobre a necessidade de obras de restauro e ignoraram os avisos. A DSSCU aponta que “até finais de Novembro deste ano registaram-se 404 casos de realização de acções de inspecção devido à falta de conservação dos edifícios”, com a ocorrência de 235 notificações dos proprietários para a realização de inspecções e reparações. Foram ainda registados 12 casos em que os donos foram notificados para apresentar relatórios sobre o estado dos edifícios, e mais 13 casos de vistoria a prédios privados. A ausência do relatório entregue ao Governo pode originar uma multa de 2.500 a 50.000 patacas para uma pessoa singular, com valores a ascenderem entre 5.000 e 100.000 para entidades colectivas. A não realização de obras pode levar a multas que variam de 5.000 a 200.000 patacas para individualidades ou entre 15.000 a 500.000 para entidades.
Andreia Sofia Silva PolíticaIH | Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho sem data de demolição O Instituto da Habitação (IH) não tem ainda uma data concreta para iniciar os trabalhos de demolição dos blocos B e C do Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, inaugurado na década de 70 e que se encontra actualmente degradado. Segundo a resposta assinada por Iam Lei Leng, presidente do IH, a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, “resta apenas uma entidade de serviço social que ainda não confirmou a data concreta para a desocupação”, tendo o IH feito o pedido para a “desocupação e devolução do espaço comercial o mais brevemente possível”. Depois da demolição, “o terreno será entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para aproveitamento”, lê-se na mesma resposta. O deputado, na sua interpelação, lembrou que “o Governo mencionou que os blocos B e C estão em mau estado, estando a planear a sua reconstrução”, pelo que não existia, até então, “novidades sobre a demolição destes blocos”, referiu. Entretanto, o IAM está a planear obras de optimização de zonas de lazer no bairro de Toi San, nomeadamente na Rua Central de Toi Sán, Bairro Social de Tamagnini Barbosa, Rua da Missão de Fátima e Rua de Lei Pou Chôn, segundo a mesma resposta.
João Luz Manchete PolíticaAeroporto | Construção do terminal de carga arranca em 2025 A construção do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Macau vai ter início no primeiro trimestre de 2025. Na segunda-feira, as autoridades de Macau e Hengqin assinaram um memorando para avançar com as obras. O terminal terá capacidade para despachar 300 mil toneladas por ano e vai custar perto de 420 milhões de renminbis A construção do terminal de carga de Aeroporto Internacional de Macau, que irá nascer em Hengqin, tornou-se uma projecto em andamento com a assinatura na segunda-feira do memorando de garantia da construção e do funcionamento do projecto do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin. A cerimónia, que contou com a presença de Ho Iat Seng e Lei Wai Nong, elegeu a empresa Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics. A entidade que irá tornar o projecto uma realidade nasceu da colaboração entre a empresa que gere o Aeroporto de Macau e uma subsidiária do China Cosco Shipping Group. A construção da projecto tem data prevista para arrancar já no primeiro trimestre de 2025 e terá um custo de 420 milhões renminbis. No total, somando ao custo de aquisição do terreno onde será erigido o terminal, no valor de cerca de 129 milhões de renminbis, a estrutura irá custar quase 540 milhões de renminbis. No terreno, com cerca de 66.700 metros quadrados, será construído um edifício com três pisos, que vão incluir um armazém para a logística, uma garagem subterrânea, assim como instalações para os serviços alfandegários, processamento de dados e para o pessoal. Novos tempos As autoridades estimam que o novo terminal terá capacidade para processar anualmente cerca de 300 mil toneladas de mercadorias. O presidente da comissão executiva da empresa que gere o Aeroporto de Macau, a CAM, Chan Weng Hong, destacou que o rápido desenvolvimento do comércio electrónico veio aumentar continuamente a procura no sector do transporte aéreo de mercadorias. O responsável afirmou ainda, citado por um comunicado da CAM, que a criação da Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics surgiu depois de um estudo aprofundado, e que o novo terminal irá melhorar as capacidades logísticas do sector da aviação de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaSA | Alerta para carros abandonados em Henqgin Os Serviços de Alfândega (SA) de Macau lançaram ontem um apelo aos condutores de veículos com matrícula única que podem circular na Ilha da Montanha para não excederem três meses de permanência em Hengqin. As autoridades referem ter contactado os proprietários dos veículos, mas que quatro veículos permaneceram em Henqgin devido ao insucesso em contactar os donos, ou por motivos de avaria mecânica. Além de violar os regulamentos da permissão para circular em Hengqin, os SA afirmam que o abandono de veículos ou excesso de permanência aumenta os custos de gestão e afecta o desenvolvimento da zona de cooperação aprofundada. Porém, as autoridades sublinham que a grande maioria dos condutores advertidos retiraram as viaturas em excesso de permanência.
João Luz Manchete PolíticaGrande Baía | Kou Hoi In espera integração de taxas e moeda Numa entrevista a órgãos de comunicação nacionais, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou esperar que Macau aprofunde a integração no desenvolvimento nacional, em termos de leis, taxas alfandegárias e moeda. Kou Hoi In fez um balanço dos trabalhos legislativos desde a transição e afirmou que as prioridades são a segurança nacional e o bem-estar da população Apesar dos projectos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a integração da RAEM no desenvolvimento nacional deve ser acelerada, segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In. Numa entrevista colectiva a órgãos de comunicação nacionais, como a Xinhua e Diário do Povo, e alguns órgãos seleccionados de Macau, Kou Hoi In fez um balanço da sua carreira de mais de três décadas enquanto deputado e dos trabalhos da AL. O legislador sublinhou que com os rápidos avanços sociais é natural que os ordenamentos jurídicos não consigam acompanhar o ritmo da sociedade. Como tal, defendeu a integração com o Interior da China em termos de leis, taxas alfandegárias e moedas. “A manutenção da segurança nacional é uma das responsabilidades mais importantes da Assembleia Legislativa”, afirmou o político, citado pela agência Xinhua. A agência estatal recordou a desqualificação de 21 candidatos das eleições legislativas de 2021, na sequência da aplicação do princípio “Macau governando por patriotas”. Kou Hoi In clarificou a natureza do órgão legislativo da RAEM. “A Assembleia Legislativa não é um órgão da oposição. De acordo com a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo Executivo. Os nossos deputados oferecem principalmente críticas construtivas, sugestões e feedback ao Governo.” “Mesmo que surjam discórdias no hemiciclo, os deputados chegam sempre a um consenso rapidamente quando os assuntos legislativos envolvem a segurança nacional. O que beneficia o país, beneficia Macau”, acrescentou. Olhar para dentro Reflectindo sobre os últimos 25 anos, Kou Hoi In referiu que a AL e o Governo da RAEM têm mantido uma relação estreita de cooperação, e desempenhado um papel crucial no sucesso constante e sustentado da política de “Um País, Dois Sistemas” em Macau. O político afirmou ter bem presente na memória a histórica sessão legislativa da “meia-noite” de 20 de Dezembro de 1999. “Após a cerimónia de transferência de poderes à meia-noite, reunimo-nos imediatamente no novo edifício da Assembleia Legislativa para a nossa primeira sessão plenária”, disse Kou. “Aprovámos 11 leis fundamentais que estabeleceram as bases legais para o funcionamento do Governo, do poder legislativo e do poder judicial da RAEM”, recordou. Desde a transferência de soberania, Macau promulgou ou alterou 404 leis. O legislador garantiu ainda que a AL tem sempre como prioridade as leis relacionadas com o bem-estar da população, destacando a construção de uma rede de segurança social básica, através dos regimes da segurança social e subsídio de invalidez e cuidados de saúde gratuitos. Kou Hoi In realçou também as leis de habitação económica e habitação social que procuraram endereçar as necessidades da população, mas também as leis de segurança alimentar e o enquadramento jurídico que permitiu adicionar o Metro Ligeiro à rede de transportes da região.
Hoje Macau PolíticaZona A | Exigido planeamento dos lotes C4 e C5 O deputado Leong Sun Iok defende, numa interpelação escrita, que o Governo deve anunciar o mais cedo possível o planeamento dos lotes C4 e C5 da Zona A dos novos aterros, que terão finalidade educativa. Ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, o deputado lembrou que foi lançado um concurso público para a construção no lote B1 na mesma Zona A, o que significa que o projecto de uma “Vila Escolar” está na agenda. Assim, o deputado deseja que o Governo dê mais informações sobre o planeamento dos dois lotes em questão, para que a sociedade saiba mais dados sobre a futura “Vila Escolar”, pois está previsto o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2027/2028. Na mesma interpelação, é explicado que os lotes terão um terreno para fins desportivos partilhados por oito escolas, com uma área de 29 mil metros quadrados. Porém, Leong Sun Iok referiu que existem preocupações por parte dos residentes de que o terreno não consiga dar resposta à procura, pelo que apelou a resoluções governamentais.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRAEM, 25 anos | António Vitorino destaca fracasso na diversificação O antigo secretário-adjunto do Governo de Macau entre 1986 e 1987, destacou esta segunda-feira os pontos mais difíceis na negociação da transição de Macau com a China. No que respeita à autonomia, “talvez o sector onde tal foi menos conseguido tenha sido o da economia”, defendeu António Vitorino na apresentação do livro que reúne 25 testemunhos sobre a transição António Vitorino, antigo secretário-adjunto do Governo de Macau nos anos de 1986 e 1987 e figura ligada ao processo de transição de Macau, defendeu esta segunda-feira, em Lisboa, no lançamento do livro “Macau entre Portugal e a China – 25 testemunhos”, que o ponto menos conseguido foi a garantia de autonomia económica do território. “Talvez o sector onde isso tenha sido menos conseguido tenha sido o da economia. Já se falava, na altura, na necessidade de diversificação, dada a extrema dependência da economia em relação ao jogo, um facto de força, mas também de vulnerabilidade. Hoje, em Macau, continua-se a debater a necessidade de diversificar a economia. Mas conseguimos salvaguardar o estatuto emissor do BNU [Banco Nacional Ultramarino] e a subsistência da pataca como moeda da RAEM”, apontou. António Vitorino, personalidade histórica do Partido Socialista (PS), referiu ainda o dossier em torno da nacionalidade dos residentes de Macau como um dos processos mais “difíceis”. “Verificou-se uma diferença substancial entre Macau e Hong Kong, que foi objecto de grande crítica por parte da opinião pública ao Governo de Hong Kong e inglês. Engendramos um sistema engenhoso da troca de memorandos, em que consideramos portugueses os cidadãos nascidos em Macau até 1981 e cuja nacionalidade era depois transmitida, mas foi uma negociação muito difícil.” Vitorino destacou também a necessidade de preservar “o património construído” de matriz portuguesa, pois “foi muito difícil fazer compreender à parte chinesa que havia esse património construído em Macau que tinha de ser preservado”. “Portugal queria ter garantias que não seria subvertido pela RAEM. O nosso grande argumento é que não podíamos ser punidos pelo facto de os ingleses não terem deixado património construído em Hong Kong”, lembrou. A manutenção do estatuto da Igreja Católica em Macau foi outro dos pontos sensíveis na discussão com os chineses. “Foi possível negociar com a China o estatuto da Igreja Católica em Macau que não era apenas ligado ao culto, mas tratava-se também de uma importante presença no ensino. Isso marca uma interessante diferença histórica em relação a Hong Kong, com um modelo inglês de matriz pública. Mas Macau sempre teve um ensino feito por instituições ligadas à Igreja, e o ensino público só surge depois de 1910.” Tarefas “ciclópicas” Vitorino, hoje um nome falado em Portugal como potencial candidato à Presidência da República, lembrou que “não é possível congelar a história”, pelo que olha para o livro editado pela Âncora Editora com “nostalgia da Macau e da China que conheci”. Há 25 anos, “as tarefas que estavam à frente da Administração de Macau e de Portugal pareciam-me ciclópicas”, salientou, lembrando “uma história de sucesso com vicissitudes de ambos os lados”. Do lado chinês, estas eram Tiananmen, cuja tensão em 1989 foi “um momento muito difícil e delicado deste percurso”. “Tivemos, nestes 25 anos, a afirmação da China como potência global, com tudo o que isso significa em termos de assertividade, afirmação, pujança económica e ambição política. Houve vicissitudes em Macau e Portugal, mas manda-me a prudência que não as especifique.” Acima de tudo, António Vitorino destacou que sempre se procurou “um bom entendimento entre Portugal e a China”, sendo que havia, para começar, “diferentes interpretações sobre as razões da nossa presença multisecular no território de Macau”. No tocante à transição de Hong Kong, o histórico socialista referiu que o Reino Unido “optou por uma estratégia mais adversária, de constante tensão”. “Achamos sempre que a estratégia a seguir devia ser o de procurar o melhor entendimento com a República Popular da China, porque era isso que iria garantir o melhor resultado para Macau e as suas populações. Seria interessante fazer o relato daquilo que o Reino Unido tentou criar de problemas ao nosso bom relacionamento entre Portugal e a China. A nossa estratégia provou funcionar e criou condições para que falemos de uma história de sucesso”, rematou.
Hoje Macau PolíticaComunidades | Lisboa está a acompanhar mudanças na RAEM O Governo português está a acompanhar as mudanças em Macau e preparado para apoiar os portugueses, disse à Lusa José Cesário. “Sabemos que o território está a passar por mudanças”, sublinhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O novo chefe do Executivo, Sam Hou Fai, irá tomar posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. “É um momento muito especial”, disse José Cesário, de celebração “de uma forma muito significativa” da transferência da administração da região, de Portugal para a China. “É fundamental que as autoridades portuguesas não deixem de estar presentes (…) para acompanhar estas dinâmicas e, de alguma forma, para darmos algum apoio à comunidade portuguesa que aqui existe em número tão significativo”, disse o secretário de Estado. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal em Macau apontava para mais de 100 mil portadores de passaporte português entre os residentes nas duas regiões chinesas de Macau e Hong Kong. Cesário sublinhou que pretende “ouvir muito daquilo é o sentimento” da comunidade, mas confirmou que a passagem “muito breve” pelas duas cidades, que terminou no domingo, não inclui encontros oficiais com dirigentes locais. O secretário de Estado acrescentou que “não há desenvolvimentos” sobre as restrições à autorização de residência para portugueses em Macau. Desde Agosto de 2023 que o território não está a aceitar novos pedidos fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação a Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaFunção Pública | Juramento e lealdade não preocupa Coutinho A exigência de juramento de lealdade de funcionários públicos, incluindo por portugueses, é matéria do foro da China e de Macau que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, não comenta. Já Pereira Coutinho, não está preocupado com implicações da proposta que, por exemplo, castiga com despedimento quem caluniar leis aprovadas pela APN A proposta de exigir um juramento de lealdade aos funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, é uma matéria exclusiva da China, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. “Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário. “É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado, que se encontrou no sábado com a direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O presidente da ATFPM disse à televisão pública de Macau TDM não ter quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo Conselho Executivo. José Pereira Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou deputado, que tem de fazer um juramento semelhante. “Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha actividade”, garantiu o português. Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo Governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”. Tudo bons rapazes De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de Novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território. O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Por outro lado, a proposta de lei entregue à Assembleia Legislativa elenca vagamente uma série de actos, como “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da República Popular da China (RPC) e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”. O funcionário público será também punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”. Em 17 de Novembro, Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo. Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse à imprensa local que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses. O papel da ATFPM De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 Macau tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal. No sábado, José Cesário entregou a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas à ATFPM. A associação desempenha “um papel muito importante, sobretudo no plano social”, a apoiar “muita gente que trabalhou na função pública de Macau”, sublinhou o secretário de Estado. Na sexta-feira, Cesário entregou também a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, em cujas peças sobrevive o patuá.
Hoje Macau Manchete PolíticaRon Lam afirma que desqualificações podem permitir sufrágio universal A desqualificação dos pró-democratas, em 2021, da corrida à Assembleia Legislativa (AL) e a exigência de lealdade à China pode permitir no futuro o sufrágio universal, disse à Lusa o deputado Ron Lam U Tou. Em 2023, a AL aprovou leis que excluem candidatos considerados não patriotas da corrida tanto ao hemiciclo como a Chefe de Executivo, sem direito a reclamação ou recurso para os tribunais. A falta de patriotismo já tinha sido usada pela comissão eleitoral como justificação para impedir, em 2021, 21 candidatos, incluindo 15 do chamado campo pró-democrata, das eleições legislativas. Ron Lam, eleito pela primeira vez para a AL precisamente em 2021, defendeu que, com estas medidas, o Governo Central deixou de ter desculpas para não implementar o sufrágio universal em Macau. “Qualquer pessoa que queira concorrer a eleições tem de ser um patriota. Porque não pode essa pessoa enfrentar a população e aceitar o teste? (…) Os patriotas que enfrentem o teste da população serão naturalmente os melhores candidatos”, defendeu o deputado. Há cinco anos, ainda antes de ser empossado, o agora líder cessante de Macau, Ho Iat Seng, tinha reiterado a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do Chefe do Executivo. “Acho que todo o sistema eleitoral tem de ser alterado. Até agora, eu sempre disse que o primeiro passo deve ser ter uma eleição competitiva para o Chefe do Executivo”, defendeu Ron Lam. Das seis votações realizadas desde a transição de administração para a China, apenas na primeira, em Maio de 1999, houve mais do que um candidato, com Edmund Ho Hau Wah a derrotar Stanley Au Chong Kit. O caminho certo Em 13 de Outubro, Sam Hou Fai recebeu o apoio de 394 membros da comissão, o número mais elevado de sempre, após uma campanha que levou a Associação dos Jornalistas de Macau a denunciar a “grave deterioração” da liberdade de imprensa. Algo que leva o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao Teng Hei, a dizer à Lusa que Ron Lam é “demasiado optimista”. “Receio que não seja este [o sufrágio universal] o caminho que Macau irá seguir, a não ser que haja uma grande mudança política em Pequim”, acrescentou Jason Chao. “O futuro de Macau é imprevisível”, disse à Lusa Leon Ieong Meng U, especialista em política do território. “Não podemos imaginar como será a China daqui a 25 anos”, quando termina o período de transição acordado com Portugal, explicou. O investigador da Universidade de Macau lembrou que, embora Xi Jinping “provavelmente já não terá o poder” em 2049, o actual líder chinês “quebrou as tradições tácitas para transições de poder e assim ninguém sabe quem será o próximo presidente”. Ainda assim, Ron Lam acredita que o sufrágio universal “é a forma de manter a paz e a estabilidade a longo prazo em Macau e Hong Kong, porque uma sociedade aberta exige um sistema que eleja alguém em quem as pessoas confiem”.
Hoje Macau Manchete PolíticaApontado fraco progresso como razão para mudar Chefe do Executivo O académico da Universidade de Macau Leon Ieong Meng U acha que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. Já Sales Marques afirma que Pequim encara o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ O académico Leon Ieong Meng U disse à Lusa que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. “Nunca saberemos o que realmente aconteceu, mas é razoável supor que o Governo Central não ficou muito satisfeito com o desempenho” do dirigente escolhido em 2019, disse Leon Ieong Meng U. Também o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao, disse à Lusa não saber “por que razão Ho Iat Seng perdeu a confiança de Pequim ou por que razão Pequim está tão ansiosa por fazer uma mudança que poderia acontecer daqui a cinco anos”. “Em termos de imagem, Ho fez muitas coisas boas para gerir a pandemia” e mesmo os fundos públicos dados ao filho, Jason Ho Kin Tung, “não são um escândalo tão grave como no caso de outros chefes do Executivo”, acrescentou o activista, radicado desde 2017 no Reino Unido. Leon Ieong sublinhou que em 2003, a China deu ao território “uma missão diferente” ao criar o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Na verdade, eles esperavam que Macau desempenhasse um papel na política externa da China”, nas ligações diplomáticas com Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Leong Ieong. “Todos sabemos que o Governo de Macau teve muito tempo, [mas] na prática não fez nada de muito significativo”, lamentou o investigador da Universidade de Macau. Uma nova ordem José Luís de Sales Marques disse que a ligação da região com os países lusófonos “vai continuando num ritmo e num tom muito favorável de uma convergência de intenções”, mas admitiu que “poderia estar mais desenvolvida”. Ainda assim, o antigo presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau recordou à Lusa o impacto da pandemia, “que se condicionou já as questões de ordem interna, quanto mais a ligação com os países de língua portuguesa”. Em 19 de Novembro, Ho Iat Seng sublinhou que apenas “dez dias depois” de tomar posse, teve de lidar com a pandemia, que levou Macau a praticamente fechar as fronteiras ao mundo durante quase três anos. “Isso prejudicou, por exemplo, a presença dos alunos dos países de língua portuguesa nas diversas universidades de Macau”, lamentou Sales Marques. Depois do território levantar as restrições, a primeira deslocação de Ho Iat Seng ao exterior, em Abril de 2023, foi a Portugal. “Houve obviamente uma paragem a nível de contactos cara-a-cara, mas estou a ver agora um retorno e com alguma pujança”, defendeu Sales Marques, dando como exemplo a sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, em Abril. Desde que o líder chinês Xi Jinping subiu ao poder, em 2012, “ele tem dado extrema ênfase à política externa”, propondo a chamada “modernização ao estilo chinês”, que na prática é “um projecto de uma nova ordem global”, disse Leon Ieong. “O Governo Central quer Macau a contar uma boa história da China. Isso significa exigir que Macau aumente a influência da China junto dos países de língua portuguesa”, referiu o especialista em política do território. Sales Marques disse acreditar que Pequim vê sobretudo o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ [poder de influência] da República Popular da China na sua relação multidimensional com os países de língua portuguesa”, que inclui a cultura. O académico recordou ainda que a Lei Básica já prevê que a região pode “tratar por si própria (…) dos assuntos externos”.
Hoje Macau PolíticaIdosos | IAS estende base de dados a outras instituições O Instituto de Acção Social (IAS) assegura que a base de dados sobre idosos que vivem sozinhos está a ser alargada a fim de abranger mais instituições de cariz social, lê-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Assim, o IAS promete “optimizar os métodos de recolha de dados” da “Base de Dados dos Utentes dos Serviços para Idosos Isolados e Famílias com Casais de Idosos”, estando “a expandir gradualmente a cobertura para outras instituições de serviço social”. Além disso, o IAS irá continuar a desenvolver o projecto “Happy Elderly Home – Projecto Piloto de Serviços de Apoio aos Cidadãos Seniores Isolados”, que numa primeira fase irá funcionar na Residência do Governo para Idosos como teste. Depois, “os serviços serão expandidos para outras zonas de Macau”, além de que, no próximo ano e através deste projecto piloto, será criado “um serviço destinado à detecção dos idosos ocultos, por forma a identificar proactivamente esses idosos na comunidade”. “As informações dos utentes dos dois serviços acima mencionados serão registadas na base de dados, no intuito de alargar ainda mais a cobertura da mesma”, lê-se na mesma resposta.
Hoje Macau PolíticaFunção pública | Deputado alerta para presença de portugueses e macaenses O deputado Leong Sun Iok defendeu, segundo a TDM Rádio Macau, que o novo estatuto dos funcionários públicos deve ter em conta a existência de trabalhadores portugueses e macaenses, visto que as alterações prevêem a obrigatoriedade de prestação de juramento, respeito pelas decisões da Assembleia Popular Nacional e proibição de contactos com figuras ou entidades consideradas “anti-China”. Para o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários, a proposta de lei inclui “conceitos pouco específicos” no tocante aos deveres dos trabalhadores em matéria de segurança nacional. Enquanto isso, Pang Kung Hou, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, disse que o juramento não é a parte mais importante da revisão do Estatuto. “Todos aceitamos muito bem esta alteração na questão do juramento. Fidelidade à República Popular da China e à RAEM é essencial. Acho que é mais importante a parte de optimização do mecanismo de fiscalização de faltas devido a doença. Defendo que deve ser mais flexível”, rematou.
Hoje Macau PolíticaTUI | Song Man Lei toma hoje posse como presidente Song Man Lei toma hoje posse no cargo de Presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), por um período de três anos que começou a contar na passada segunda-feira, numa cerimónia que está marcada para as 15h30 na sala de audiência n.º 1 do Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias. A magistrada toma assim oficialmente o lugar do Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai, chegando ao topo da hierarquia judicial da RAEM, atingindo mais um marco depois de, em 2012, ter sido a primeira mulher a ser nomeada para o TUI. Em 1996, foi também a primeira mulher a exercer o cargo de delegada do Procurador do Ministério Público. Nascida em 1966, Song Man Lei completou a licenciatura e mestrado em Direito na Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente um curso de língua portuguesa na Universidade de Coimbra. Este ano, foi a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que organizou a selecção de Sam Hou Fai como líder do próximo Governo.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Avenidas Norte do Hipódromo e da Ponte da Amizade alargadas O reordenamento da zona ribeirinha no norte da península e as obras do Metro Ligeiro vão acrescentar terreno à cidade e permitir a ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. O Governo espera que o alargamento das vias reduza o congestionamento na Rotunda da Amizade A Avenida Norte do Hipódromo e a Avenida da Ponte da Amizade vão ser ampliadas. As duas vias que contornam a parte norte da península, passando por pontos críticos de trânsito no acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, como a Rotunda da Amizade, são essenciais para a ligação da península às ilhas e ao Interior e Hong Kong. A ampliação das avenidas será possível devido ao do ordenamento de mudflat (o terreno pantanoso da beira-rio) e da construção do Metro Ligeiro e instalações complementares. A intervenção na zona irá acrescentar uma zona de lazer arborizada e “uma área com mais de 20.000 metros quadrados” que reúne as “condições para a construção de infra-estruturas, incluindo a obra de ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade”. A intenção foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, divulgada ontem. Lam Hin San afirmou que a ampliação das avenidas irá melhorar o trânsito entre as Portas do Cerco e a Zona A, reduzindo o congestionamento na Rotunda da Amizade. Entre margens A zona da Rotunda da Amizade tem sido um dos pontos negros do trânsito de Macau, com recorrentes engarrafamentos que aumentaram desde que passou a ser possível conduzir até Zhuhai e Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Os acessos e o trânsito na Ponte da Amizade representam outro ponto negro, em particular na ligação entre as Portas do Cerco e as Ilhas, especialmente com o trânsito para o Cotai. Nesse aspecto, a quarta ponte entre a península e a Taipa, que abriu a 1 de Outubro, tinha entre os objectivos desviar pelo menos 10 por cento do tráfego que circula na Ponte da Amizade. O deputado Lei Chan U, da bancada parlamentar dos Operários, perguntou se o Governo está a estudar a regulamentação sobre a circulação na Ponte Macau quando o território é afectado por tufões. O director da DSAT não especificou se e como será condicionado o trânsito na Ponte Macau uma vez que a Lei do Trânsito Rodoviário ainda está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaDSEDT | Mais de 30 empresas locais certificadas Já existem 33 empresas locais certificadas pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), certificação essa atribuída no contexto do “Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas”, criado no ano passado. Segundo uma nota, tratam-se de empresas nos ramos das tecnologias de informação, inteligência intelectual e medicina tradicional chinesa, empregando 1.300 trabalhadores com receitais anuais de cerca de 3 mil milhões de patacas. Uma das novidades passa pela inclusão de empresas com ligação a Hengqin a este programa de certificação, sendo que o Governo está a lançar “medidas complementares de apoio específico, incluindo plano de apoio financeiro, bolsas de contacto e articulação com as políticas e medidas do Interior da China, no sentido de fomentar o crescimento das respectivas empresas”. Em 2021, por exemplo, foi criado o plano de actualização digital destinada às PME que apoiou mais de 1.600 empresas.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Macau na Exposição Alimentar Ásia-Pacífico Macau vai ter um pavilhão próprio na Exposição Alimentar Ásia-Pacífico (Asia Pacific Food Expo” que decorre em Singapura entre amanhã e segunda-feira. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), este organismo, em parceria com a Associação Industrial de Macau, organiza um grupo de 24 pequenas e médias empresas (PME) para exibirem mais de 250 produtos “Made in Macau”, bem como as “marcas de Macau”. A feira, a ter lugar no Centro de Convenções e Exposições de Singapura, terá um total de 300 mil comerciantes profissionais e visitantes de todo o mundo, sendo organizada pela Singapore Food Manufacturers Association. O IPIM explica que o Pavilhão de Macau nesta feira estará dividido em três zonas, com stands de empresas, stands de promoção da Plataforma Sino-Lusófona e das convenções e exposições de natureza económica e comercial de Macau e Hengqin, entre outros serviços e políticas, além de incluir elementos dos países de língua portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComunidades | Cesário condecora macaenses e ATFPM José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estará de novo em Macau e traz consigo na bagagem novas distinções. Desta vez, são as medalhas de mérito atribuídas à comunidade macaense por ocasião do encerramento de mais uma edição do Encontro, e também à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau O encerramento, esta semana, do Encontro das Comunidades Macaenses de 2024 vai contar com a presença de uma figura do Governo português que, de resto, tem sido, há muitos anos, visita habitual da RAEM. Trata-se de José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai condecorar a diáspora macaense com uma medalha de mérito, bem como a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (AFTPM), cujos dirigentes, José Pereira Coutinho, presidente; e Rita Santos, presidente da assembleia-geral, foram conselheiros para Macau e Ásia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). De destacar, porém, que esta distinção surge numa altura em que Rita Santos e demais dirigentes da ATFPM estão a ser investigados em Portugal por alegadas irregularidades cometidas nas eleições, estando este processo a ser investigado pelo Ministério Público (MP) e em segredo de justiça, foi confirmado ao HM. O processo arrancou graças a uma queixa feita pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições, posteriormente remetida para o MP. A medalha de mérito irá também para o grupo de teatro em Patuá Doci Papiaçam di Macau, liderado por Miguel de Senna Fernandes, e que há vários anos se dedica a preservar e divulgar o crioulo macaense em todo o mundo, mantendo um coro e levando a palco, todos os anos, uma peça de teatro. Em Outubro, por ocasião da eleição dos membros do CCP, o coro dos Doci Papiaçam di Macau esteve em Lisboa a convite de José Cesário, tendo feito várias actuações, incluindo na Casa de Macau em Lisboa. Também à TDM, Miguel de Senna Fernandes declarou que esta distinção é “uma honra e um incentivo” para a continuação do trabalho. Jantar no sábado A agenda oficial do secretário de Estado determina que esta sexta-feira ele irá participar na sessão de encerramento do Encontro Mundial das Comunidades Macaenses, sendo que a entrega das medalhas de mérito aos Doci Papiaçam será feita a partir das 19h no hotel Venetian. No sábado, por ocasião de um jantar na Torre de Macau, será entregue a medalha de mérito à ATFPM. No domingo, além da participação na missa da Sé Catedral, José Cesário tem dois encontros marcados em Hong Kong, um com a comunidade portuguesa e macaense, que decorre no Clube de Recreio de Hong Kong, e outra ao Museu da História da Cidade de Hong Kong onde se encontra uma ala dedicada às Comunidades Portuguesas. O jantar de sábado promovido pela ATFPM serve para celebrar os 25 anos da RAEM, os 75 da implantação da República Popular da China e os 37 anos de existência da própria associação. O Encontro das Comunidades Macaenses tem decorrido por estes dias com diversos eventos pela cidade. Na segunda-feira, por exemplo, aconteceu no Instituto Internacional de Macau, a palestra “Valorização do Património e Desafios do Futuro”, protagonizada por António Monteiro, dirigente da Associação dos Jovens Macaenses.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Ho Iat Seng defende ter cumprido objectivos do mandato A menos de 20 dias de deixar o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng considerou ter cumprido os objectivos do mandato, destacando como maior feito as medidas de “defesa da segurança do Estado” e de primazia dos “patriotas”. As declarações constam de uma entrevista concedida à Revista Bauhinia, de Hong Kong. De acordo com a publicação, Ho destacou como feitos do seu mandato a alteração da lei da defesa da segurança do Estado, assim como outros diplomas legais, que também tiveram como objectivo reforçar a segurança. Além disso, Ho destacou como objectivos alcançados a aposta na política “Macau governada por patriotas”, assim como o reforço da educação nacionalista entre os alunos, e as campanhas de formação dos funcionários públicos ao nível da Lei Básica, constituição, e lei da defesa da segurança. Ho considerou ainda que o mandato foi afectado pela pandemia da covid-19, afirmando que estas foram as “condições mais adversas” enfrentadas pelo território, no pós transferência da soberania. Porém, na perspectiva do Chefe do Executivo “toda a sociedade” conseguiu “ultrapassar os obstáculos” e entrar “na nova fase de desenvolvimento”. Ho mencionou também a diversificação da economia, destacando que os sectores das convenções e exposições, medicina chinesa tradicional, finanças e indústrias culturais viram o peso para o produto interno bruto (PIB) crescer 6,9 por cento entre 2019 e 2023. O líder do executivo elogiou ainda os feitos do seu governo, dado que o contributo do sector do jogo registou uma redução de 14 por cento no PIB, caindo para um peso de 37,2 por cento, face a 2019.
Hoje Macau PolíticaPatrimónio Intangível | Arranca consulta pública para classificar pastel de nata A consulta pública para classificar o pastel de nata e a dança folclórica portuguesa como parte do Património Cultural Intangível de Macau arranca hoje, de acordo com a informação divulgada ontem pela presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man. Segundo a responsável do IC, a plataforma para ouvir a população está criada, e numa primeira fase é proposta a classificação de 12 manifestações culturais como a crença e costumes de Tou Tei, a dança do dragão, a dança do leão, o Festival da Primavera, o Festival de Barcos-Dragão, as regatas de barcos-dragão ou as artes marciais de Tai Chi. Esta consulta pública vai ter a duração de 30 dias. Também hoje, arranca uma outra consulta pública para ouvir a população sobre a classificação de 400 artigos de colecções do Museu de Macau. Entre os objectos a classificar, estão peças consideradas sagradas, jades, porcelanas, móveis, manuscritos, livros e mapas de Macau. Nas declarações à imprensa prestadas ontem, Deland Leong Wai Man explicou ainda que todas as peças a classificar têm de pertencer à RAEM. Quanto à reparação do Colégio de Santa Rosa de Lima (secção chinesa), Deland Leong apontou que o edifício foi classificado como o bem imóvel com valor cultural, e que foi recebido um pedido dos proprietários para fazerem obras. Contudo, a responsável pelo IC explicou que antes de serem aprovados os trabalhos é necessário ouvir os membros do Conselho do Património Cultural.
João Luz Manchete PolíticaCE | ELP elogiado como guardião de “Um País, Dois Sistemas” O Chefe do Executivo agradeceu ontem a presença da Guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, que definiu como “muralha de ferro de Macau”, “guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas’ e símbolo da soberania do Estado. Ho Iat Seng afirmou que os 25 anos desde a transição de administração foram os melhores da história de Macau Ao meio-dia de 20 de Dezembro de 1999, meio milhar de soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) entrou em Macau, iniciando o estacionamento da guarnição das tropas chinesas na recém-fundada RAEM. Macau não tinha presença militar desde a saída das tropas portuguesas do território em 1975. Este ano, além da dupla celebração dos 25 anos da implementação da RAEM e dos 75 anos da implantação da República Popular da China, celebram-se aos 25 anos do estacionamento da guarnição em Macau do EPL, efeméride assinalada ontem pelo Chefe do Executivo com um discurso. Ho Iat Seng afirmou que “a guarnição é a muralha de ferro de Macau, é guardiã e construtora da causa ‘Um País, Dois Sistemas», e, como símbolo da soberania do Estado, é um forte pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”. O governante disse que as tropas chinesas têm “persistido na sua conduta de excelência de um exército do povo” e na implementação firme do princípio “Macau governada pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. A observação escrupulosa da Lei Básica e da Lei de Estacionamento de Tropas foi outro aspecto enaltecido por Ho Iat Seng, que acrescentou que a guarnição “tem cumprido de forma excepcional a missão sagrada da defesa da RAEM” Na saúde e na doença Ho Iat Seng referiu também que “desde o retorno à pátria, sob a forte liderança, e enorme apoio do Governo Central”, e a protecção firme da guarnição, a RAEM “alcançou êxitos sem precedentes na história em áreas como política, económica, social e do bem-estar da população, com resultados mundialmente notáveis no desenvolvimento”. “Estes vinte e cinco anos são os melhores da história de Macau”, acrescentou o líder do Governo. O Chefe do Executivo disse também que “a Guarnição em Macau mantém-se unida com a RAEM nos bons e maus momentos, demonstra amor a Macau e à sua população, o que lhe molda a imagem gloriosa de um exército civilizado e poderoso na nova era e lhe granjeia a confiança e elogio dos compatriotas de Macau”. O governante realçou a abertura ao público das instalações da Guarnição, os acampamentos militares para estudantes de Macau, a doação de sangue e a plantação de árvores realizadas pelas tropas, como actividades que reforçam “o sentido de identidade nacional dos residentes de Macau e o seu conhecimento relativo ao conceito de defesa nacional”.
Hoje Macau PolíticaAcidentes de trabalho | Recusado aumento de indemnizações O Governo recusou a possibilidade de aumentar as indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais. O anúncio foi feito ontem por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, após a reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Segundo Wong, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, tanto os representantes das entidades patronais como dos trabalhadores concordaram com a manutenção dos valores actuais. Wong afirmou que a decisão foi tomada após alguns membros terem analisado a situação do mercado laboral e da economia de Macau, e de terem tido em conta as informações das seguradoras. O responsável argumentou ainda que Macau está numa fase de recuperação económica e que em Março os limites da indemnização por incapacidade permanente e morte foram actualizados. Actualmente, o limite máximo das despesas médicas do sinistrado é de 3,15 milhões de patacas.
João Luz PolíticaPedida flexibilidade e rapidez para licenças de restaurantes A Assembleia Legislativa acolheu ontem mais uma sessão de respostas a interpelações orais dos deputados. Um dos destaques incidiu sobre as dificuldades que as pequenas e médias empresas (PME) atravessam, em especial os restaurantes. A questão foi levantada pelo deputado Wang Sai Man, que afirmou que “desde as obras de remodelação, licenciamento, e recrutamento até a entrada em pleno funcionamento do restaurante, com o pessoal nos seus postos, são necessários, no mínimo, entre 4, 5 ou 6 meses”. Alguns deputados falaram da sua própria experiência. Angela Leong foi uma das legisladoras que tomou a palavra, afirmando que apesar da intenção do Governo em querer ajudar as PME, vê “muitas lojas desocupadas nas ruas”. Assumindo o papel de arrendatária de espaço para loja, a deputada e bilionária que está entre as 1.400 pessoas mais ricas do mundo na lista da Forbes, Angela Leong confessou não conseguir abrir uma loja há mais de dois anos devido à morosidade no licenciamento, em especial o tempo que o Corpo de Bombeiros demora a dar luz verde para abrir a loja. Entretanto, enquanto se espera pelas licenças para abrir a loja ou o restaurante, as despesas com rendas vão somando prejuízos ainda antes da inauguração do espaço. Vamos estudar O deputado Chan Chak Mo, que preside à União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, indicou que é fundamental simplificar e flexibilizar as normas de licenciamento para restauração, e queixou-se do excesso de normas sobre saneamento e protecção ambiental. Outro problema prende-se com questões estruturais, como as dificuldades em construir sarjetas nas zonas antigas da cidade, em especial para empresários que estão a arrendar um espaço e que não podem, por não serem proprietários, fazer obras. O deputado deu o exemplo dos problemas suscitados pela necessidade de aumentar a potência de um contador de electricidade, que também carece de licença para obras. A deputada Lo Choi In recordou a paisagem económica vista nos bairros comunitários com os sucessivos encerramentos de espaços comerciais. Além de afirmar que conhece o caso de uma farmácia que demorou 11 meses para poder mudar de local, assim como um centro de explicações que só pôde abrir uma nova sucursal passados dois anos do pedido de licença, a deputada afirmou que em Hengqin o processo de licenciamento demora um mês a ser aprovado. Em fase de transição de Governo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, prometeu que o próximo Executivo terá o tema como prioritário. O governante que irá permanecer na mesma pasta admitiu as dificuldades das empresas e afirmou que o Executivo precisa de pensar em formas para ajudar as PME. André Cheong admitiu também que os procedimentos administrativos são morosos e custosos e prometeu que o próximo Executivo “vai estudar bem a matéria e melhorar o ambiente de negócios e o bem-estar da população”.
