João Santos Filipe PolíticaHabitação | Lei da Classe Sanduíche na AL em Outubro A proposta de lei para a habitação da classe intermédia, também conhecida como classe sanduíche, deverá entrar na Assembleia Legislativa em Outubro, a tempo da futura sessão legislativa. O calendário foi indicado ontem pelo secretário Raimundo do Rosário, quando respondia a uma questão do deputado Leong Sun Iok sobre os critérios de escolha para o número de assoalhadas das habitações públicas que vão ser construídas. “Em Outubro vamos apresentar a proposta da lei para a classe sanduíche. A elaboração da lei está na fase final e na nova sessão legislativa, vamos apresentar a nova proposta”, afirmou Raimundo do Rosário. A classe intermédia é composta por pessoas com rendimentos superiores aos que permitem adquirir uma habitação económica, mas que não conseguem comprar uma casa no mercado privado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras Públicas | Raimundo do Rosário reconhece problemas, mas pede respeito O secretário recusou críticas aos seus subordinados, após ouvir que os problemas com a queda de azulejos só começaram a ser resolvidos após a intervenção do CCAC. Raimundo do Rosário foi mais longe e assumiu “todas as responsabilidades” da sua tutela, excepto pela corrupção O problema da queda de azulejos nos Edifícios do Lago e Ip Heng deixou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas irritado, com o que considerou um ataque injustificado dos deputados aos quadros da sua tutela. Após alguns membros da Assembleia Legislativa, como Ella Lei ou José Pereira Coutinho, terem indicado que as Obras Públicas só começaram a resolver a situação após um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Raimundo do Rosário chamou a si todas as responsabilidades. “O deputado [José Pereira Coutinho] diz que só actuámos depois do relatório. Não é assim, intervimos logo depois de ter sido feita a vistoria. Não é nada como diz”, afirmou o secretário, depois de ter pedido para falar sem máscara. “E se quer utilizar o ETAPM [Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau] para apurar responsabilidades, respondo-lhe como respondi quando debatemos o Metro Ligeiro. Se quer efectivar responsabilidades, já lhe disse que nos últimos sete ou oito anos do meu mandato, e vou dizer o mesmo quando forem dez anos, a responsabilidade é minha. Não é por haver responsabilidades sobre coisas que correram mal que vou fugir ou atirá-las para os meus subordinados”, acrescentou. O secretário admitiu ainda a humanos falta de recursos: “Quando peço ao director que está aqui sentado ao meu lado [Lam Wai Hou, director das Obras Públicas], que só tem 100 pessoas para fazer o trabalho para 300 pessoas, a responsabilidade não é dele. É minha. Sou eu que peço que faça um trabalho que excede a sua capacidade”, justificou. “Espero que não perguntem mais por responsabilidades, são minhas”, frisou. Raimundo do Rosário não deixou de reconhecer problemas com algumas obras, mas recusou a descrição feita no hemiciclo. “Se eu não conhecesse nada do assunto, e ouvisse os deputados, pensava que as obras de Macau não têm nenhuma qualidade”, começou por dizer, sobre este aspecto. “É claro que existem problemas, mas não é por um ou dois problemas que se pode dizer que as Obras Públicas têm muitos problemas. Não é assim”, contestou. “Eu assumo que há dois projectos com problemas, mas não devem colocar sempre as mesmas perguntas. Eu tenho uma visão muito diferente, porque os meus colegas trabalham arduamente”, atirou. Afirmações da discórdia As declarações que desencadearam o mal-estar inicial pertenceram a Ella Lei, deputada ligada aos Operários, que indicou que as Obras Públicas parecem não ter feito nada para resolver o problema da queda de azulejos nas habitações públicas. No polo oposto, a legisladora indicou que o CCAC foi mais pró-activo com a elaboração de um relatório. Uma intervenção semelhante foi feita por José Pereira Coutinho, que admitiu estar muito desagradado com toda a situação. “Porque estou aqui zangado? Porque estou a representar os residentes, se não formos assim as nossas palavras são inúteis”, reconheceu. Coutinho recordou ainda que em 2021 alguns deputados enviaram cartas ao Executivo sobre o assunto, mas que não surtiram efeitos. “Só depois do relatório do CCAC é que o Governo lançou novas acusações”, frisou. Das palavras aos actos Face à contestação do secretário, a deputada Ella Lei, quando voltou a intervir, deixou elogios ao trabalho realizado e justificou as críticas: “Nós quando colocamos questões, não estamos a fazer críticas aos seus colegas. Nós continuamos com estas opiniões porque estamos sempre a tentar melhorar”, explicou. Por sua vez, José Pereira Coutinho recusou ser reprendido. “O secretário já foi deputado, claro que era nomeado, não era eleito pela população. Eu estou aqui a representar a população. Não tem o direito de me repreender”, atirou. O legislador ligado à ATFPM ainda questionou Raimundo do Rosário sobre as consequências de assumir responsabilidades: “Na sua tutela diz que assume sempre a responsabilidade. Mas o que é que vai fazer? Não é só falar. Vai demitir-se? Vai reduzir o seu ordenado?”, questionou. Nesta altura, Raimundo do Rosário colocou água na fervura. “No passado, também estive desse lado [dos deputados]. Mas, temos de compreender que há serviços muito carregados, têm muita pressão e eu não consigo responsabilizá-los. Desde 2019 que as Obras Públicas concluíram 34 projectos, e estão a fazer mais 50 projectos, avaliados em cerca de 47 mil milhões patacas”, argumentou. O secretário fez também questão de recusar responsabilidades sobre eventuais actos de corrupção ocorridos no início do seu mandato. Sem que tenha havido qualquer referência directa, Raimundo Rosário parece ter-se lembrado do ex-director das Obras Pública, Li Canfeng, que está detido a aguardar julgamento. “Com excepção da corrupção, os problemas decorrentes dos trabalhos são da minha responsabilidade (…) Não estou a dizer que não têm o poder de me responsabilizar, mas sobre os trabalhos realizados, à excepção da corrupção, eu sou o responsável”, clarificou. Muralhas da Cidade | Reparadas casas destruídas O Governo garantiu ontem que estão totalmente reparadas as casas de três famílias danificadas pela derrocada de uma parte do troço das Antigas Muralhas da Cidade. A revelação foi feita pelo secretário, que reconheceu que o surto mais recente atrasou os trabalhos. “Houve três famílias afectadas pela derrocada. Os trabalhos foram afectados pelo surto, mas agora já arranjámos tudo. Foi uma prioridade depois do surto”, contou Raimundo do Rosário aos deputados. “Queria agradecer às três famílias a cooperação e compreensão. Foi lamentável, mas felizmente foi resolvido. As famílias ficaram satisfeitas com a situação e queria agradecer-lhes a sua postura”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPJ | Distinguidos agentes por papel em acções contra redes de jogo ilegal Wong Sio Chak atribui ontem menções de mérito excepcional a três agentes da Polícia Judiciária, Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa, pelo trabalho desempenhado em investigações a associações criminosas ligadas ao jogo ilegal O secretário para a Segurança atribuiu várias menções de mérito excepcional a agentes da Polícia Judiciária envolvidos em investigações relacionadas com associações criminosas e exploração de jogo ilegal. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, através de vários despachos assinados por Wong Sio Chak. No que diz respeito ao combate ao jogo ilegal e a associações criminosas, são três os investigadores mencionados pelo secretário para a Segurança: Leong Kin Wai, Wong Si Nga e Lok Kuan Wa. Leong, agente policial desde 2005 e chefia na Secção de Patrulhamento Contra Crimes Relacionados com o Jogo, é distinguido por ter liderado uma equipa que “no ano transacto” descobriu “uma rede criminosa que praticava empréstimos e cobrava, com violência, dívidas nas salas VIP dos casinos de Macau”. Porém, a equipa foi mais longe e detectou 14 casos, que foram investigados em parceria com a polícia do Interior. O despacho não menciona as investigações concretas, mas o “ano transacto” ficou marcado por várias operações da Polícia Judiciária contra as principais empresas junket da RAEM, como a Suncity e a Tak Chun, que levaram às detenções dos proprietários dos grupos, Alvin Chau e Levo Chan, respectivamente. Ambos aguardam julgamento em prisão preventiva e no caso de Alvin Chau a primeira sessão está agendada para 2 de Setembro. Trabalho para o futuro Leong Kin Wai é igualmente destacado por ter aperfeiçoado “o mecanismo para a cooperação com as operadoras de jogo na prevenção e controlo dos crimes relacionados com o jogo” e por ter desenvolvido acções “de prevenção criminal com vista a melhorar a capacidade de prevenção criminal por parte dos trabalhadores do sector do jogo”. Por sua vez, Wong Si Nga é destacada pelo desmantelamento de uma associação criminosa ligada à exploração ilícita de jogo, mas também pelo desmantelamento de casos de droga por encomenda, plantações de marijuana e imigração ilegal. Wong está na PJ desde 2011 e faz parte do Departamento de Informações e Apoio. Quanto a Lok Kuan Wa, que faz parte dos quadros da PJ desde 2007, integrado no Departamento de Informações e Apoio, é dito que participou numa investigação “de uma rede criminosa de jogo ilegal”. Entre os 13 distinguidos, destaca-se ainda Lai Sio Fai, investigador ao serviço da Secção de Investigação de Crimes Contra a Pessoa. Lai é mencionado pelo mérito com que “participou na investigação de um caso de homicídio e desmembramento, onde apurou todas as pistas e recolheu meticulosamente os vestígios no local da ocorrência”. Entre o contributo deste agente, o despacho de Wong Sio Chak assinala que “conseguiu coleccionar e encontrar pistas-chaves e, em colaboração com a equipa, logrou rapidamente confirmar o primeiro local do crime, identificar o suspeito e rastrear o percurso de fuga, resolvendo prontamente este caso”.
Hoje Macau PolíticaLei do jogo | Recuo na violação de sigilo profissional A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa eliminou da Lei da Actividade de Exploração do Jogo o artigo que permitiria à polícia a aceder contas bancárias e violar o sigilo profissional de advogados, sem necessidade de mandado judicial. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, após uma reunião para analisar o diploma que estipula o novo regime para promotores de jogo. “O dever de colaboração era imposto, na versão inicial, a qualquer pessoa ou entidade. Achámos que o âmbito subjectivo era muito alargado”, justificou o presidente da comissão, citado pela TDM – Rádio Macau. “Qualquer pessoa que não estivesse relacionada directamente com o assunto [em que se pedia a colaboração], mas que tivesse relações comerciais com as concessionárias, como por exemplo os vendedores de hortaliças, podiam ser obrigados pela polícia a disponibilizar informações”, acrescentou. Como alternativa, a proposta passa a incluir a obrigação dos agentes prestarem as informações necessárias para verificar a idoneidade e avaliar a capacidade financeira. No caso de recusarem, é considerado que não têm essa capacidade nem idoneidade. Chan Chak Mo também adiantou ontem que a lei que está a ser analisada deve ser votada na especialidade até Novembro, a tempo de entrar em vigor com os novos contratos de concessão do jogo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Jornal de Cantão anuncia desfecho de concurso público antes do Governo Wu Chou Kit criticou a eventual fuga de informação que levou o Diário de Guangzhou a anunciar a empresa vencedora do concurso público na RAEM com uma proposta que ronda 339 milhões de patacas A construção do Metro Ligeiro está envolvida em mais uma polémica, após o Diário de Guangzhou ter anunciado, antes das Obras Públicas, o desfecho do concurso público do projecto de concepção de design e construção da Linha Leste. No entanto, o facto de uma notícia sobre o possível vencedor do concurso de 339 milhões de patacas ter sido publicado no Interior, ainda antes do anúncio oficial, está a causar mal-estar. Ao Jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit mostrou-se preocupado com a forma como as notícias começaram a circular. Wu afirmou acreditar que a empresa terá sido notificada da sua selecção para fazer os trabalhos, mas ainda deverão faltar completar alguns procedimentos, como o período para recorrer da decisão, o pagamento da caução e a assinatura do contrato. No entanto, o deputado criticou a empresa, por ter informado os meios de comunicação de Cantão, logo depois de ter sido notificada, sem tentar perceber como decorrem todos os procedimentos no território. O cenário do Governo já ter assinado o contrato com a empresa também não foi totalmente afastado por Wu, que neste caso, admite que a falha terá sido da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que devia ter anunciado a decisão em primeira mão. Por isso, o também presidente da Associação de Engenharia de Transportes e Trânsito de Macau avisou que no futuro o Governo deve obrigar as empresas nos concursos a manter confidencialidade até ao anúncio oficial. Elogios à vencedora Apesar das críticas, Wu Chou Kit elogiou a escolha da empresa do Interior. Para o deputado, a companhia escolhida não só tem mostrado capacidade de construção em vários projectos, como é também uma forma de aprofundar relações na Grande Baía. Por sua vez, Leong Hong Sai, deputado dos Kaifong, também se expressou publicamente, em declarações ao Jornal do Cidadão, para a apoiar a escolha do Executivo. Segundo Leong, as empresas do Interior são mais capazes, têm experiência nesta área e a tecnologia necessária, o que contrasta com a realidade local. Contudo, o deputado dos Moradores sublinhou que o Governo tem de exigir à empresa que utilize mão-de-obra local para contribuir para a economia do território. Leong Hong Sai deixou ainda o desejo que as obras do Metro Ligeiro, projecto que diz ser pouco comum para a realidade local, sirvam para que as empresas do território se desenvolvam e ganhem conhecimentos que as tornem competitivas na Grande Baía. Críticas à empresa Wu Chou Kit entende que a fiscalização da operação da primeira linha do Metro Ligeiro, a cargo do consórcio FASE – Estudos e Projectos S.A. / Egis Rail / Setec its, foi “inaceitável” e contribuiu para atrasos e derrapagem orçamental do projecto. “Sem experiência em metros ligeiros, o atraso no período de construção e o aumento no custo da primeira fase do Metro Ligeiro foram alvo de críticas por parte da população”, disse Wu, numa interpelação escrita ao Governo. foi adjudicada em 2013 ao consórcio formado pelas empresas Fase-Estudos e Projectos S.A./Egis Rail/Setec its, cujas sedes estão em Portugal e França, com um preço de 176 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmprego | Poder do Povo exige protecção das vagas para residentes Numa altura em que a taxa de desemprego está em 4,8 por cento, a associação Poder do Povo entregou ontem na sede do Governo uma carta a exigir a garantia do emprego para locais. A entidade deseja que a segunda ronda de apoios económicos, de 10 mil milhões de patacas, chegue a todos os residentes A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Ho Iat Seng e exigir que o Executivo garanta a protecção dos empregos para locais. A missiva pede atenção especial ao desemprego dos residentes, segmento demográfico que deve ser prioritário nas políticas laborais. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação Poder do Povo, disse que a situação do desemprego dos residentes está cada vez pior. Nesta fase, a taxa de desemprego é de 4,8 por cento e a taxa de subemprego atingiu 4,1 por cento. Para criar mais vagas de emprego, o responsável defende que sejam lançados mais concursos para obras, sendo essencial a definição de critérios para garantir que, em cada projecto, haja uma proporção mais equilibrada entre residentes e trabalhadores não-residentes (TNR). A Poder do Povo exige que todos os residentes sejam incluídos na segunda ronda de apoios económicos, no valor de dez mil milhões de patacas, uma vez que a medida não beneficia todos os locais. Desta forma, os residentes que ficam de fora deveriam receber mais um cheque pecuniário, apontou. A associação vincou que também está atenta à inflação, exigindo que as autoridades supervisionem o aumento dos preços, sobretudo dos combustíveis, uma vez que representam o maior aumento no Índice de Preços do Consumidor. Um caso exemplar Wong, residente e desempregado do sector da construção civil, foi um dos que acompanhou a Poder do Povo na entrega da carta a Ho Iat Seng, acusando as autoridades de substituírem residentes por TNR. “A 15 de Março não renovaram os contratos de centenas de residentes, eu incluindo. Mas a obra ainda não estava terminada. Porque é que só deixam os TNR trabalhar em vez dos locais?”, questionou. O residente queixa-se também de tratamento injusto por parte dos empregadores. “Os TNR podem fazer horas extraordinárias e trabalhar aos domingos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais encobre os sub-contratados”, acusa. No caso da construção civil, a maior parte dos trabalhadores subcontratados vêm do Interior da China porque as empresas responsáveis pelos projectos são desta zona do país, optando por não recrutar em Macau, alertou Wong. O residente acusa ainda a DSAL de não fazer bem o acompanhamento da situação de quem está no desemprego. “A DSAL apresentou-me uma vaga de trabalho para um estaleiro de obras, mas depois de ter passado a fase de entrevistas, a empresa não me contratou. Quando perguntei as razões, disseram-me que já tinham sido contratadas pessoas suficientes.” Wong queixa-se ainda de estar a passar por uma situação financeira difícil e um período complicado a nível psicológico. “Como estou desempregado há algum tempo, a minha família causa-me muito stress. A minha mulher queixa-se de mim todos os dias. Eu também queria ter um emprego, mas não consigo”, indicou. O residente declarou ainda que tem aproveitado este tempo para realizar diversas acções de formação, a fim de ter uma melhor preparação na hora de procurar emprego.
Andreia Sofia Silva PolíticaVeículos eléctricos | Deputado alerta para problemas de importação A qualidade dos motociclos eléctricos importados e os alegados problemas de inspecção e importação levaram Lam Lon Wai a questionar o Governo, que irá Assembleia Legislativa dar explicações sobre este assunto. O deputado entende que os novos motociclos eléctricos adquiridos ao abrigo do plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos, não têm a mesma qualidade. Isto porque “a capacidade de carregamento, autonomia e desempenho energético são insatisfatórios”, além de que os residentes “verificaram que os motociclos tinham saído da fábrica há mais de dez anos”. O Governo assegurou que existem 241 tipos de veículos eléctricos com importação aprovada para efeitos de reconhecimento de marcas e modelos. Além disso, “desde a importação até à matrícula, os veículos têm de passar pela avaliação das especificações técnicas e de inspecção”. As autoridades prometeram ainda rever “os regimes de fiscalização relativo à atribuição de matrícula e os requisitos de inspecção”.
João Luz PolíticaGoverno assina acordos com o China Media Group – CCTV O Governo da RAEM assinou na segunda-feira múltiplos acordos de cooperação com o China Media Group, o gigante conglomerado de media estatal a que pertencem a CCTV, CNR, CGTN e CRI. A cerimónia de assinatura dos protocolos, realizada em videoconferência, contou com a participação de vários membros do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, o vice-ministro do departamento de propaganda do comité central do Partido Comunista Chinês, entre outros altos dignitários. Ho Iat Seng destacou a “sólida cooperação existente” entre o Executivo de Macau e o China Media Group na produção de conteúdos que mostrem “o ambiente da cidade única, que é Macau”, onde se pode testemunhar “a fusão da cultura oriental e ocidental.” O Chefe do Executivo mostrou-se esperançado que os acordos estabelecidos revelem “a imagem e paisagem cultural distinta e rica de Macau, consolidando a base para a construção de “um centro, uma plataforma e uma base” para a RAEM, bem como para “contar bem a história da China ao exterior e mostre a implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Voz de Pequim Por outro lado, o presidente do China Media Group, Shen Haixiong, recordou que “o Presidente Xi Jinping se preocupa sempre com os residentes de Macau e presta atenção à prosperidade de Macau”. O dirigente comprometeu-se em “desempenhar em pleno o papel de difundir a voz principal em Hong Kong e Macau, bem como a transmitir bem a voz do Governo Central e contar bem história de Macau com efeitos positivos”. Destacando que o acordo irá aprofundar a integração da RAEM na conjuntura nacional, “sublinhou que a pátria é boa, e que Macau vai ficar cada vez melhor”. Um dos acordos foi assinado com a TDM, representada pela presidente da Comissão Executiva da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., Lo Song Man, para o acesso a conteúdos do canal desportivo CCTV-5.
Hoje Macau Manchete PolíticaSanções | Partido Comunista proíbe entradas de taiwaneses em Macau Mais sete pessoas de Taiwan, e as respectivas famílias, estão impedidas de entrar em Macau, após uma directiva de Pequim. Os proscritos são acusados de serem “fanáticos” da causa separatista, classificação que agora foi também aplicada a vários titulares de altos cargos na Ilha Formosa Mais sete governantes de Taiwan, e as respectivas famílias, estão proibidos pelo Partido Comunista de entrarem em Macau, Hong Kong e no Interior do país. As sanções foram anunciadas ontem por um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, em que os governantes são acusados de serem “fanáticos” da causa independentista. Os visados são Hsiao Bi-khim, Wellington Koo Li-hsiung, Tsai Chi-chang, Ker Chien-ming, Lin Fei-fan, Chen Jiau-hua e Wang Ting-yu, figuras ligadas ao Partido Progressista Democrático da Ilha Formosa. De acordo com as explicações do porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, citadas pela Xinhua, as sanções são justificadas com a necessidade de “salvaguardar o desenvolvimento pacífico das relações no estreito de Taiwan e os interesses das pessoas de ambos os lados do Estreito”. Segundo a mesma fonte, Su Tseng-chan, primeiro-ministro de Taiwan, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Joseph Wu, e Su Tseng-chan, presidente do Parlamento, que já tinham sido anteriormente colocados na lista negra, e estavam proibidos de entrar em Macau, passaram agora a ser classificados como “fanáticos” separatistas. Ligações proibidas O Partido declarou também que todas as instituições ligadas a estes políticos de Taiwan ficam impedidas de estabelecer qualquer tipo de relações com instituições e pessoas no Interior. Além disso, foi também deixado o aviso de que qualquer empresa do Interior que estabeleça relações comerciais, ou outras, com as pessoas sancionadas ou instituições ligadas a estas pode ser chamada a assumir responsabilidades criminais. Sobre qualquer acto visto como um passo em direcção “à independência de Taiwan”, o Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês avisa que são “o maior obstáculo à reunificação da China” e “um grande perigo para o rejuvenescimento nacional”. Além disso, os sancionados são acusados de, “motivados por interesses pessoais”, actuarem em conluio com “com forças externas provocadoras”, que surgem associadas à visita de Nancy Pelosi a Taiwan. “Avisamos seriamente os fanáticos da independência de Taiwan a evitarem entrar ainda mais no caminho errado. Quem deliberadamente desafiar a lei vai ser seriamente punido”, afirmou o porta-voz. “Ninguém deve subestimar a nossa determinação, vontade e capacidade para defender a soberania da China e a integridade territorial”, foi acrescentado.
Hoje Macau PolíticaCoutinho quer jovens mais perto da política O deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser pensadas para atrair os mais jovens para a política e para os trabalhos desenrolados na Assembleia Legislativa (AL). A pretensão consta numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado, em que é abordada a abstenção de 42 por cento nas últimas legislativas, um recorde negativo deste o estabelecimento da RAEM. Segundo o deputado, apesar da Comissão dos Assuntos Eleitorais das Assembleia Legislativa (CAEAL) ter justificado a taxa de abstenção histórica de 42 por cento “com as restrições impostas devido à pandemia e ao mau tempo”, a questão de fundo prende-se com “o desinteresse dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa”. No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que nunca menciona o facto do deputado mais jovens de sempre na RAEM, Sulu Sou, ter sido impedido de participar nas últimas eleições, o desinteresse é motivado pela “opacidade das comissões” da AL e a “crónica falta de transparência”. Coutinho acusa também as escolas secundárias e do ensino superior de contribuir para a actual situação, por terem “demonstrado um profundo alheamento pela educação política, e cívica” e de de não incentivarem “a participação dos alunos nos trabalhos da Assembleia Legislativa”. Neste cenário, o deputado quer saber que planos tem o Governo para aumentar a participação dos jovens da política, e levar as escolas a terem um maior envolvimento, como com a criação de um programa de um parlamento jovem.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo conclui análise sobre três diplomas legais Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, de três diplomas legislativos que darão entrada na Assembleia Legislativa. Um deles é o novo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) e diplomas conexos. O novo regime visa flexibilizar a mobilidade dos funcionários públicos e garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos. Além disso, “foram clarificadas as competências do pessoal de direcção na gestão [dos funcionários públicos]”, tendo sido introduzidas “disposições legais para regulamentar a digitalização” dos processos. Tudo para “elevar a eficiência administrativa”. O Conselho Executivo concluiu ainda, na sexta-feira, a discussão do regulamento administrativo relativo ao regime jurídico da construção urbana, que define o procedimento a adoptar para o licenciamento de obras. Ficam, assim, definidos os critérios exigidos para pedir o licenciamento de uma obra, bem como “as fases de apresentação dos projectos de obra, os procedimentos e critérios de apreciação e aprovação dos projectos, a emissão de licença de obra, bem como a fiscalização e vistoria de obras concluídas”. São ainda acrescentadas as disposições sobre os projectos de segurança contra incêndios, sistemas de segurança contra incêndios e de telecomunicações. O novo regulamento administrativo visa ainda a “simplificação dos circuitos”, sendo criado o regime de comunicação prévia. Desta forma será mais fácil fazer obras simples de reparação ou modificação sem necessidade de apresentar um pedido de licença. Mudanças nos incêndios Outro diploma analisado pelo Conselho Executivo foi o “regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, que alarga as competências do Corpo de Bombeiros (CB) para estes locais, além de melhorar e actualizar as regras técnicas de segurança contra incêndios. É ainda reforçada a monitorização inteligente dos incêndios por parte do CB, para que estes possam acompanhar, em tempo real, o funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndios. O diploma implementa também o novo regulamento técnico de segurança contra incêndios.
Hoje Macau PolíticaJogo | Leong Hong Sai questiona critérios de concurso público O deputado dos Kaifong, Leong Hong Sai, questionou o Governo sobre a viabilidade de fazer o concurso de atribuição das licenças de jogo, numa altura em que a Assembleia Legislativa está a discutir a lei da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Para o deputado, esta é uma dificuldade acrescida para os participantes no concurso público, uma vez que o futuro diploma que define alguns aspectos como a relação entre as concessionárias e as empresas promotoras de jogo ainda está a ser discutido. Por outro lado, Leong Hong Sai apontou que critérios de apreciação das propostas incluem a avaliação sobre campanhas para atrair clientes do exterior. No entanto, Leong não deixou de notar que este objectivo é definido numa altura em que o Governo local tem medidas altamente restritivas ao nível da circulação de estrangeiros. Por isso, e a bem da principal indústria do território, Leong apelou para que sejam levantadas as restrições mais apertadas. Na interpelação, é também questionado o que vai ser feito para que a cidade tenha mais sinais e indicações nas línguas inglesa, japonesa e coreana, para facilitar a circulação dos turistas. Finalmente, Leong Hong Sai quer saber se o Governo vai promover o desenvolvimento de atracções turísticas em Hengiqn, na Zona da Cooperação com Cantão.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Ron Lam pede acesso a documentos do concurso Ron Lam quer saber se o Governo vai permitir que a população tenha acesso aos documentos do concurso público para a atribuição das novas licenças do jogo. Segundo uma interpelação escrita, o concurso para a exploração do jogo é um assunto fundamental para a população e uma oportunidade para o Governo aumentar a transparência da sua governação. No documento, Lam apontou que no passado houve alguns concursos públicos, como os dos taxímetros electrónicos, contratos de autocarros públicos ou exploração dos estacionamentos públicos, em que se registaram queixas de falta de transparência face aos critérios adoptados, que geraram várias polémicas. Em causa, está o facto de as pessoas não perceberem os critérios utilizados pelos decisores. Além disso, Ron Lam quer saber se o Governo pode elaborar orientações uniformizadas para que todos os serviços públicos sejam obrigados a disponibilizar online nos seus websites os documentos sobre os concursos. O deputado levantou igualmente dúvidas sobre os preços estipulados pelo Governo para se poder aceder à documentação dos concursos públicos. Para Ron Lam é incompreensível que os documentos para o concurso público dos taxímetros custassem 300 patacas, mas que os documentos para as concessões do jogo custem 5 mil patacas. A diferença é considerada demasiado grande.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Comissão de gestão discute orçamento e planos de investimento Durante a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, os governos de Macau e Guangdong apreciaram o orçamento e planos de investimento. Foi ainda vincada a aposta no sistema dos “quatro conjuntos” relativos ao comércio, construção, gestão e partilha Realizou-se na sexta-feira na Ilha da Montanha a terceira reunião da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, presidida pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng e o governador da província de Guangdong, Wang Weizhong. Entre os principais pontos da agenda estiveram a apreciação do relatório de actividades, o orçamento e o plano de investimentos e foi ainda negociado o plano de actividades para a próxima fase. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng sublinhou a necessidade de actuar em conformidade com os objectivos fundadores do projecto de integração. “O Presidente Xi Jinping reiterou, várias vezes, que o propósito inicial da construção de Hengqin é promover a diversificação adequada da economia de Macau”, indicou o Chefe do Executivo. Porém, Ho Iat Seng confessou que “existe ainda uma ligeira discrepância entre a Zona de Cooperação e outras zonas desenvolvidas”. Quanto a atrair investidores e capitais, os governos das duas regiões reforçaram ser “imprescindível uma perspectiva focada na promoção, considerando Hengqin como um conjunto, baseada nas necessidades de Macau e na escassez verificada em Hengqin”. No capítulo dos recursos humanos, a política é semelhante, com a introdução de quadros qualificados seguindo a compatibilidade das necessidades dos quatro grandes sectores programados para a zona de cooperação. Ho Iat Seng defendeu ainda o cumprimento rigoroso das exigências previstas no “novo sistema de desenvolvimento baseado nos “quatro conjuntos”, ou seja, o comércio conjunto, construção conjunta, gestão conjunta e partilha conjunta”. O Chefe do Executivo de Macau enalteceu o sistema, realçando-o como “a principal vantagem da zona de cooperação e, por outro lado, uma enorme reforma, sem precedentes, no contexto da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Ontem hoje e amanhã O Chefe do Executivo realçou o trabalho feito na primeira metade de 2022 com a “introdução de benefícios fiscais, designadamente do imposto complementar, destinadas aos contribuintes singulares e às empresas”, para atrair os “quadros qualificados e empresas de excelência de Macau, de dentro e fora do Interior da China”. Até ao fim do ano, Ho Iat Seng indicou que o caminho deverá ser trilhado rumo “à construção de área de cooperação financeira”. O governador da província de Guangdong, Wang Weizhong, sublinhou que “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin constitui uma grande decisão, tomada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”. Referindo que os trabalhos de construção da zona aprofundada decorrem a “bom ritmo”, Wang Weizhong “afirmou que é indispensável pôr em prática o espírito de abertura e desenvolvimento de Hengqin, proposto pelo Secretário-Geral Xi Jinping”, assim como “promover a diversificação adequada da economia de Macau.” O dirigente da província de Guangdong destacou a necessidade de apostar nos grandes projectos para “para acelerar a construção das instalações de fiscalização e operações alfandegárias de controlo da ‘segunda linha’”. Estas infra-estruturas são requisitos para “aproveitar a estação Norte de Hengqin da extensão da linha Cantão-Zhuhai de Intercity Railway e o sistema ferroviário interurbano Cantão-Zhuhai e o Metro Ligeiro de Macau”. Wang Weizhong sublinhou ainda a necessidade de “promover a coexistência das populações e das mentalidades” de ambos os lados da fronteira, assim como “consolidar a articulação com o ambiente de emprego, os serviços públicos prestados, o sistema de segurança social, as infraestruturas e a internet”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFronteiras | Song Pek Kei defende testes gratuitos A deputada Song Pek Kei defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a necessidade de o Governo pagar as despesas com testes realizados por quem necessita de atravessar a fronteira com regularidade. “O Governo afirmou que a passagem fronteiriça é uma necessidade dos cidadãos e o seu custo não deve ser uma responsabilidade do Governo. Mas em Zhuhai é o Governo local que suporta as despesas normais com o teste de ácido nucleico, que é gratuito e serve para a entrada e saída de Macau. Em comparação, em Macau o teste só é gratuito para os grupos-alvo de risco, por isso é pago para a passagem fronteiriça. Após a introdução da concorrência, o Governo reduziu apenas o preço em cinco patacas, o que é muito pouco.” Na mesma intervenção, Song Pek Kei entende que deve ser avaliada “a possibilidade de o resultado dos testes gratuitos servir também para a passagem fronteiriça com o código de saúde, aliviando os encargos dos cidadãos e maximizando a utilização do erário público”. A deputada ligada à comunidade de Fujian pede também a redução do preço dos testes, que actualmente é de 50 patacas. “Em comparação com o Interior da China, o custo aqui ainda não consegue acompanhar as necessidades de desenvolvimento social face à normalidade da pandemia”, disse.
Hoje Macau Manchete PolíticaIsolamento | Coutinho sugere cumprimento de quarentenas em casa Pereira Coutinho propôs a substituição de quarentenas em hotéis designados pelo isolamento domiciliário. O deputado pediu ainda ao Governo para rever procedimentos e burocracias à chegada ao Aeroporto de Macau, que resultam em esperas longas O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo para substituir o isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias e defendeu novas políticas para atracção de turistas e de defesa da economia do território. “O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objectivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL). O deputado afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 em Macau está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território. “Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou. Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado. “Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos. Futuro em jogo A ausência de perspectivas em relação à reabertura de Macau ao mundo e do fim das restrições impostas pelo intenso combate à pandemia foram também temas explorados por Pereira Coutinho na intervenção antes da ordem do dia. “Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspectivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda. O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espectro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adoptadas, no futuro, no combate a crises sanitárias”.
Hoje Macau PolíticaSão Tomé e Príncipe | Macau e Água Grade assinam acordo de geminação Macau e o distrito de Água Grande, em São Tomé e Príncipe, assinaram um memorando de entendimento para a geminação de cidades, informou a região administrativa especial chinesa. O Chefe do Executivo de Macau afirmou que “ao longo dos seis anos, desde o reatamento das relações diplomáticas entre a China e São Tomé e Príncipe, foram alcançados resultados frutíferos em diversos domínios e o intercâmbio cultural continua a intensificar-se”. “Ambas as partes prosseguem com o reforço da cooperação no âmbito das infra-estruturas, economia e comércio, cultura e formação, entre outros domínios. A China já é, por vários anos consecutivos, um mercado de importação relevante para São Tomé e Príncipe”, sublinhou Ho Iat Seng, citado num comunicado das autoridades. O governante mostrou-se convicto de que este acordo vai “criar uma oportunidade para alargar (…) o intercâmbio e a cooperação nos domínios económico e comercial, turístico, pesca, cultural e de contacto entre a sociedade civil”, possibilitando a Macau “desempenhar, plenamente, o seu papel de plataforma de serviços para a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, no sentido de fomentar o intercâmbio e a cooperação entre a China e os países lusófonos”. Na mesma nota indica-se que o presidente da Câmara Distrital de Água Grande, José Maria Fonseca, disse que com o memorando “as relações de amizade serão (…) mais fortalecidas” e permitirá “testemunhar e salvaguardar a amizade estabelecida entre a China e São Tomé e Príncipe”, expressando ainda o desejo de que possibilite também mais visitantes de Macau em Água Grande, onde se situa a capital são-tomense.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Nick Lei critica Ho Iat Seng por falta de planos e soluções O deputado ligado à comunidade de Fujian criticou a prestação do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, por considerar que faltaram soluções para o desemprego e saída de não-residentes O deputado Nick Lei Leong Wong criticou o Chefe do Executivo pela falta de planos para garantir o acesso de residentes ao mercado de trabalho. As declarações foram publicadas ontem nos órgãos de comunicação social em língua chinesa visam a prestação de Ho Iat Seng, no hemiciclo, quando respondeu a algumas perguntas dos deputados. Segundo o representante da comunidade de Fujian, um dos grandes problemas dos residentes é o excesso de trabalhadores não-residentes em Macau. Por isso, quando o Chefe do Executivo foi confrontado com questões sobre o tema, Nick Lei esperava que fossem apresentados planos a curto, médio e longo prazo para resolver a situação. No entanto, acabou desiludido: “Não ouvi o Chefe do Executivo dizer-nos políticas específicas, limitou-se a apresentar-nos dados”, criticou. Para o deputado, o governante deveria ter apresentado soluções para “substituir” não-residentes com mão-de-obra local. “Reconhecemos que com os mecanismos actuais, o número de trabalhadores não-residentes tem diminuído, será que não era possível promover a contratação de residentes reduzindo o número de trabalhadores não-residentes?”, questionou. Olhar para a floresta Apesar da culpabilização de trabalhadores não-residentes, tema que tradicionalmente está na agenda política dos deputados ligados à comunidade de Fujian, Nick Lei não deixa de reconhecer que os problemas são mais profundos. Por um lado, o deputado apela ao Chefe do Executivo para disponibilizar mais apoios aos desempregados. Nick Lei entende que “o desemprego é actualmente o maior problema social”, com ramificações que se podem estender a toda a sociedade e, inclusive, ameaçar o valor que considera o mais importante: a estabilidade. Seguindo a linha de raciocínio, o deputado apela a Ho Iat Seng para além de vários planos de formação subsidiados, que apresente outras medidas de curto, médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, e a pensar no longo prazo, e num território com outras indústrias desenvolvidas, que não só o jogo, o legislador quer também que Ho Iat Seng comece a preparar planos para a formação de quadros qualificados em outras áreas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Deputados pedem nova lei e reforço das acções de propaganda Após a visita de Nancy Pelosi a Taiwan, Ip Sio Kai exige lei semelhante à de Hong Kong e defende “cooperação” da polícia do Interior na RAE. Chan Hou Seng quer visitas ao Templo de Kum Iam, e chamou a Macau o “local do crime”, onde os americanos humilharam a China Ip Sio Kai considera que a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representes dos Estados Unidos, é a prova de um mundo em mudança, com várias ameaças ao país, e defende que Macau, sem uma lei de segurança como Hong Kong, é um “flanco” fragilizado. O discurso foi feito ontem, na Assembleia Legislativa, nas intervenções antes da ordem do dia. Na intervenção com o conteúdo mais agressivo, embora lida em tom bastante pausado, Ip Sio Kai começou por condenar as acções da líder norte-americana de 82 anos. “Nancy Pelosi, visitou a Região de Taiwan da China, violando severamente o princípio de Uma só China, infringindo severamente a soberania e a integridade territorial da China e prejudicando severamente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”, afirmou Ip. Após a discrição, o legislador apelou para que se avance com uma Lei de Segurança Nacional à semelhança de Hong Kong, que concede uma jurisdição especial às polícias especiais do Interior. Segundo o também funcionário do Banco da China, estas alterações são a única forma de responder ao novo mundo. “Hoje em dia, a conjuntura internacional é complexa e mutável. Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança nacional”, indicou. “A penetração de forças externas não pode ser negligenciada, especialmente após a entrada em vigor da Lei de defesa da segurança do Estado de Hong Kong, Macau tornou-se um flanco em termos da protecção jurídica da segurança do Estado, sendo inevitável que as forças inimigas possam aproveitar esta oportunidade”, foi acrescentado. Polícias do Interior Para proteger o flanco, Ip Sio Kai pediu assim o acelerar dos trabalhos da nova Lei de Segurança Nacional, de forma a “aperfeiçoar as garantias legais e institucionais do princípio ‘Macau governada por patriotas’”. No mesmo sentido, o deputado defende a intervenção das polícias nacionais na RAEM, em cooperação com “os serviços competentes”. “Os serviços competentes devem reforçar a execução da lei sobre a segurança nacional, e aperfeiçoar, de forma contínua, o mecanismo de execução das autoridades de segurança nacional e das unidades antiterrorismo, intensificando a prevenção e o tratamento de crises e reforçando o apoio e a cooperação entre serviços”, apelou. Por outro lado, defendeu também uma maior “divulgação jurídica” sobre a lei nacional para que toda a sociedade absorva o espírito da segurança nacional e esteja sempre disposta a cooperar com as autoridades, no que definiu como “o conceito geral de segurança nacional”. Excursões caseiras Também o deputado Chan Hou Seng, nomeado pelo Chefe do Executivo, afirmou que a visita de Nancy Pelosi violou “severamente o princípio de Uma só China” e que foi “condenada veementemente (…) por todos os sectores da sociedade”. No entanto, e apesar de considerar que a condenação foi geral na sociedade, Chan declarou guerra às opiniões, nas redes sociais, que definiram o assunto como uma questão de “defesa nacional” e de “relações externas”. Além de considerar inaceitável que tais opiniões possam ser expressas nas redes sociais, o deputado considera que Macau foi o local do crime, onde os Estados Unidos humilharam a China, em 1844. “Olhando para a história de Macau, há 178 anos, no dia 3 de Julho de 1844, o Tratado de Wangxia, o primeiro tratado desigual entre a China e os EUA na história moderna da China, foi assinado em Macau, no Templo de Kun Iam, Povoação de Mong-Há. Na altura, para abrir o mercado chinês, os enviados especiais norte-americanos ameaçaram com visitas de navios-patrulha a Pequim”, argumentou. “O grau de humilhação e prejuízo desse tratado é mais grave do que o Tratado de Nanjing e o Tratado de Bogue, ambos entre a China e o Reino Unido, pois os navios de guerra norte-americanos passaram a ter a liberdade de fiscalizar o comércio nos portos abertos da China, e assim, a China perdeu a soberania na defesa nacional”, acrescentou. “Neste sentido, Macau é o local do crime, onde os EUA prejudicaram a soberania da China, e as pessoas de Macau sentem essa humilhação na pele”, vincou. Neste sentido, Chan Hou Seng sugere que o Governo organize excursões ao Templo dirigidas à juventude para que os mais novos entendam a humilhação levada a cabo pelos americanos e percebam a necessidade da defesa nacional. Quadros qualificados | Aprovado regime com avisos contra traidores A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados, numa sessão que ficou marcada por várias intervenções de deputados insurgirem-se contra alguns dos procedimentos, e contra a possibilidade de alguns quadros qualificados estrangeiros ficarem com os lugares dos locais. Leong Sun Iok avisou mesmo que podem entrar traidores e espiões no âmbito da importação dos quadros qualificados. Apesar disso, nenhum deputado se mostrou contra e proposta foi aprovada na generalidade que vai ser agora analisada em sede de comissão.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira “não é abundante” e deve usar-se com cautela, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo avisou ontem que a reserva financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na sua utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia de covid-19. No hemiciclo, questionado pelos deputados sobre as medidas de apoio público à população e às empresas, Ho Iat Seng sublinhou que hoje “a economia é uma incógnita”, lembrando a incerteza que se vive a nível mundial. Segundos os últimos dados da Autoridade Monetária de Macau, a reserva financeira do território é de 613,02 mil milhões de patacas. O montante cresceu em 2020 e em 2021, mesmo num cenário de crise, mas o Governo foi obrigado a recorrer à reserva financeira em mais de 100 mil milhões de patacas para financiar apoios à população e às empresas, ora com a distribuição de dinheiro para consumo no comércio local e benefícios fiscais, ora com a abertura de linhas de crédito. Em junho e em julho, as autoridades anunciaram um total de 20 mil milhões de patacas para custear nova ronda de ajudas.
Andreia Sofia Silva PolíticaAvenida Wai Long | Projecto de concepção concluído até Dezembro O Chefe do Executivo garantiu ontem na Assembleia Legislativa que o projecto de concepção das casas públicas no terreno situado na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, deverá estar concluído no final deste ano, devendo ser destinado à chamada classe sanduíche. Outro projecto que também deverá estar concluído ainda este ano é a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche. “O projecto na avenida Wai Long não está suspenso, mas prevemos que o número de facções na zona A já corresponde às necessidades dos residentes. Talvez tenhamos de reservar [o terreno] na avenida Wai Long para as necessidades dos jovens. Talvez possamos apresentar a proposta de lei sobre a habitação para a classe sanduíche ainda este ano”, referiu Ho Iat Seng perante os deputados. O governante avançou ainda mais detalhes sobre o tamanho dos apartamentos em Wai Long, uma vez que as tipologias T1 e T2 “terão áreas diferentes das habitações privadas”. “Vamos concluir todos os trabalhos de concepção até ao final do ano. Queremos que os jovens possam escolher entre uma fracção económica e intermédia. O terreno poderá ser usado o quanto antes, mas há ainda procedimentos administrativos a resolver”, apontou.
Andreia Sofia Silva PolíticaExecutivo avança com obrigações e leilões de terrenos públicos Com as receitas oriundas dos impostos do jogo a cair, o Governo começa a pensar em outras possibilidades para encher os cofres públicos. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, garantiu ontem, numa sessão plenária destinada a responder a dúvidas dos deputados, que vão ser lançadas obrigações a subscrever pelos residentes, além de serem leiloados terrenos públicos. “Analisamos a possibilidade de lançar obrigações. Pedimos um relatório de análise a um banco e ainda estamos a fazer estudos. Com o consenso da sociedade e o aval da Assembleia Legislativa (AL) poderemos vir a lançar obrigações.” Ho Iat Seng frisou também que será criada legislação que regulamente esta área. Sobre os terrenos, o governante declarou que terá de ser feito primeiro um estudo à condição dos solos. “Não tenhamos muitas expectativas face às receitas obtidas, pois não queremos que os valores dos terrenos sejam inflacionados e os residentes fiquem a perder com isso. Vamos ter terrenos para leiloar, mas só depois de termos os relatórios com os dados sobre as perfurações dos solos é que as pessoas poderão calcular os preços dos terrenos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Mais de 7 mil idosos fora dos lares sem vacinas O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem no plenário que há mais de sete mil idosos, sem estarem nos lares, que ainda não foram vacinados contra a covid-19. Nesse sentido, o Chefe do Executivo pediu ajuda aos deputados ligados às associações tradicionais, por terem um contacto mais próximo com os idosos. “A taxa de vacinação nos lares de idosos é alta devido aos esforços dos trabalhadores, e isso pode reduzir o risco de infecção nos lares. Incentivamos os restantes idosos a que tomem as vacinas. Faço um apelo aos deputados que têm mais contacto com eles. Esperamos poder contar com o vosso apoio para uma maior vacinação dos idosos”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno afasta atribuição de apoios financeiros a TNR O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afastou ontem a possibilidade de o Governo vir a disponibilizar um apoio financeiro aos trabalhadores não residentes (TNR) no contexto da pandemia. A sugestão de atribuir três mil patacas em cartão de consumo aos TNR, e também em dinheiro, com a criação de um subsídio universal, partiu da Associação Comercial de Macau, uma das mais tradicionais e influentes do território, mas nem isso faz o Executivo mudar de posição. “Quanto às opiniões das associações, essa não é a política do Governo, mas vamos continuar a analisá-las”, começou por dizer Ho Iat Seng na sessão plenária destinada a responder às questões dos deputados. “A política dos TNR difere daquela que apresentamos a 16 de Julho. Cada associação ou pessoas podem apresentar as suas opiniões. O Governo vai ouvi-las, mas não podemos aceitá-las todas.” Sem absoluta igualdade O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a questão, ao alertar para casos em que pessoas pedem dinheiro na rua. “Há sempre grupos mais desfavorecidos. Porquê esta reacção à política das três mil patacas a atribuir aos TNR? Há idosos acamados que gastam cerca de mil patacas em fraldas, há muitas necessidades”, exemplificou. Ho Iat Seng pediu ao deputado para “não induzir as pessoas em erro ou misturar as coisas”. “O apoio de três mil patacas é sugerido pelas associações e, da nossa parte, limitamo-nos a recolher as opiniões. Mas será que há uma igualdade absoluta? Não. Este é o terceiro ano em que fazemos a mesma coisa [atribuir apoios económicos]. Sabemos as dificuldades que as camadas mais baixas da população sofrem e podem sempre deslocar-se ao Instituto de Acção Social. O deputado pode ir com esses residentes ao IAS para pedir apoios”, rematou o Chefe do Executivo. Muitos deputados questionaram ainda quando é que a segunda ronda de apoios financeiros, no valor de 10 mil milhões de patacas, vai começar a chegar aos bolsos dos residentes, tendo Ho Iat Seng pedido mais tempo, garantindo que depois do dia 17 deste mês serão conhecidos mais detalhes. “Peço que nos dêem algum tempo. O secretário [para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia analisar o quanto antes, e só depois de autorizar a primeira verba [de 10 mil milhões de patacas] é que iremos analisar a segunda. A AL vai entrar de férias e temos de fazer isso em primeiro lugar. Só depois da aprovação do Orçamento é que poderemos aprovar os nossos trabalhos”, rematou. Ho Iat Seng deixou claro que estes apoios serão atribuídos apenas a quem tem BIR.
