Governo admite aumentar cauções pagas pelas agências de viagem

Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que poderá haver um aumento do valor da caução a apresentar pelas agências de viagens no âmbito do licenciamento da actividade. A garantia foi dada no debate sobre a votação, na especialidade, da nova lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, aprovada ontem no hemiciclo.

“Temos o modelo da prestação da caução e do seguro de responsabilidade civil, que é igual ao interior da China. Vamos ponderar se é ou não necessário elevar o montante da caução e talvez haverá um ligeiro ajustamento, mas penso que não será um aumento muito grande”, disse Helena de Senna Fernandes.

Esta informação, surgiu a propósito da intervenção do deputado José Pereira Coutinho, que sugeriu uma alteração ao modelo composto pelo pagamento de caução e de seguro de responsabilidade civil associados às viagens que não são pagas pelos viajantes, e que é tratado no âmbito do processo de licenciamento das agências.

“Em Hong Kong existe um fundo de indemnização, e em Portugal há o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Há anos que usamos o modelo da caução e do seguro de responsabilidade civil, há forma de o alterar?”, questionou o deputado. Segundo o portal do Turismo de Portugal, o referido Fundo “responde solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens”.

Helena de Senna Fernandes explicou que, no caso de Hong Kong, o fundo é suportado com uma percentagem das comissões cobradas nas excursões, sendo que, nos dois territórios, “em termos de número de turistas, é muito diferente”.

Sem licenças permanentes

Outro dos pontos abordados pelos deputados, diz respeito ao facto de as agências terem de renovar a sua licença anualmente. Coutinho sugeriu uma licença permanente, mas o Governo entende que cabe às empresas decidir consoante o panorama do mercado.

“O sector está sempre em mudança, e no que diz respeito às agências há umas que têm mais ou menos actividade. Temos de saber como é a situação delas, daí termos colocado o prazo de um ano para a renovação da licença”, explicou.

Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, declarou que “tem a ver com a sua vontade” a continuidade, ou não, do negócio por parte das agências. “Temos serviços electrónicos para a renovação das licenças, o que facilita muito a sua vida, mas as agências têm de manifestar a sua vontade de renovação”, rematou.

20 Jun 2025

DSEDJ | Professores “não falantes de chinês” visitam Pequim

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizou uma visita de estudo a Pequim para 28 dirigentes do ensino superior e professores locais estrangeiros ou não falantes de chinês.

De acordo com o comunicado oficial, publicado apenas em língua chinesa, a delegação foi integrada por membros da comunidade académica como Stephen Morgan, reitor da Universidade de São José, e João Veloso, director do Departamento de Português da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, e teve como objectivo mostrar aos convidados “as condições nacionais e a cultura chinesa”, assim como “mostrar os desenvolvimentos mais recentes da China”.

Ao longo dos cinco dias de viagem, o director da DSEDJ, Kong Chi Meng, prometeu continuar a desenvolver a internacionalização, o desenvolvimento de alta qualidade do ensino em Macau e atrair na RAEM quadros qualificados internacionais.

Kong Chi Meng garantiu também que o ensino local vai continuar a desempenhar um papel de ligação entre a China e o exterior e apostar na “cultura única” que “integra elementos da cultura chinesa com elementos de culturas ocidentais no sistema de ensino”.

A DSEDJ comprometeu-se ainda a incentivar as instituições de ensino superior de Macau e os talentos internacionais a estudarem no Interior da China e a compreenderem o desenvolvimento das disciplinas e dos campos de investigação científica.

20 Jun 2025

AL | Ho Ion Sang continua no sector dos serviços sociais e educação

Na apresentação da lista, o representante dos Moradores afirmou sentir-se “mais determinado e com maior coragem” para desempenhar as funções de deputado devido aos “importantes discursos de Xi Jinping”, que o deixaram “extremamente emocionado”

 

Ho Ion Sang é o único membro da lista Associação de Promoção do Serviço Social e Educação e deverá manter-se como deputado do sector dos serviços sociais e educacional. Esta é a única lista a concorrer num sector que nunca foi disputado por mais do que uma pessoa desde que foi autonomizado em 2009, face aos sectores culturais e desportivo.

Após entregar a lista, o também deputado dos Moradores, que se fez acompanhar pela presidente da associação, Ng Sio Lai, prometeu que vai continuar a dedicar-se “à população em geral”, aos serviços sociais e à educação.

De acordo com declarações citadas pelo jornal All About Macau, Ho Ion Sang afirmou igualmente ter ficado “extremamente emocionado” com os “importantes discursos de Xi Jinping” feitos durante a vista a Macau no final do ano passado, por ocasião das celebrações do 25.º aniversário da RAEM. Ho Ion Sang explicou que devido a esses discursos “se sente mais determinado e com maior coragem” para continuar a desempenhar as funções de deputado.

Em relação aos objectivos da candidatura, Ho destacou a necessidade de inovar a nível dos serviços sociais e de apostar na diversificação da educação. O legislador destacou ainda a necessidade de garantir que a cidade tenha cada vez melhores condições de habitabilidade e que proporcione uma vida muito feliz.

Ho Ion Sang prometeu também fazer todos os esforços para “ouvir de forma atenta” a população e todos os sectores da sociedade, não se focando exclusivamente nos sectores dos serviços sociais e educação.

Lugar cativo

Ho Ion Sang é vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, plataforma que o apoia como deputado desde 2009, primeiro ano em que passou a integrar Assembleia Legislativa (AL). Nos primeiros dois mandatos, entre 2009 e 2017, Ho foi eleito pelo sufrágio directo. No entanto, desde 2021 que foi incluído na lista pelo sufrágio indirecto, assumindo o lugar que normalmente era ocupado por Chan Hong, colega da associação, e que ontem também esteve presente na entrega da lista.

Ho Ion Sang é ainda funcionário da sucursal de Macau do Banco da China, onde trabalhou durante vários anos e actualmente exerce o cargo de consultor. Além disso, é membro permanente do Comité Nacional da 14.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Na actual legislatura, além de Ho, a associação dos Moradores está representada com os deputados Leong Hon Sai e Ngan Iek Hang. A lista dos Moradores que vai participar no sufrágio directo, com o nome União Promotora para o Progresso, deverá ser conhecida nos próximos dias.

20 Jun 2025

Fracções devolutas | Ip Sio Kai pede mudança do regime fiscal

O deputado Ip Sio Kai defendeu ontem na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a alteração do regime fiscal aplicável às fracções devolutas, tendo em conta “as mudanças no mercado” e a “rápida alteração dos hábitos de consumo emergentes”, o que levou à “redução contínua da atractividade das lojas tradicionais”.

Desta forma, o deputado entende que deve ser revisto o Regulamento da Contribuição Predial Urbana “no que se refere à matéria colectável das fracções autónomas desocupadas”, podendo o Executivo “conceder, por exemplo, a isenção ou redução da contribuição predial urbana aos proprietários que pretendem arrendar lojas desocupadas a preços inferiores aos praticados no mercado, para serem indústrias culturais e criativas, start-ups e empresas sociais”. A ideia é que se possa incentivar o uso de “recursos desaproveitados, impulsionando a economia comunitária e o desenvolvimento do empreendedorismo juvenil”.

Ip Sio Kai recorda que “algumas lojas estão desocupadas há muito tempo e, mesmo que os proprietários baixem as rendas, não conseguem arrendá-las”, causando constrangimentos ao pagamento da contribuição predial urbana.

20 Jun 2025

Aviação | Ron Lam teme continuação do monopólio da Air Macau

Foi ontem aprovada, na especialidade, a proposta de lei da actividade de aviação civil, que vem liberalizar o mercado aéreo comercial da RAEM. Porém, o deputado Ron Lam mostrou-se preocupado que, mesmo com o fim do monopólio da Air Macau, a empresa continue a dominar o mercado.

“A proposta de lei abre a possibilidade à concessão de novas licenças de outras concessionárias, mas não sabemos quando é que isso vai acontecer, mantendo-se a Air Macau em actividade. No passado, houve uma subcontratação do direito de concessão [Viva Macau], mas não funcionou porque a actual concessionária ficou com as melhores rotas”, acusou o deputado.

O diploma em questão entra em vigor no próximo ano e o deputado diz-se “preocupado [com a possibilidade] de o direito do tráfego continuar nas mãos da actual concessionária, não se conseguindo uma abertura transparente e justa”, caso “o Governo não actue de forma mais activa”.

Um dos membros do Executivo referiu que o Governo não vai ficar “de braços cruzados”, apesar de “a economia [de Macau] ser pequena”. “Vamos tentar negociar sem limites no tocante ao número de passageiros, permitindo que as companhias aéreas venham para Macau. Não vamos divulgar nomes, mas há mais companhias que têm interesse e vão ter em consideração o mercado e origem dos passageiros. Aí decidem se celebram acordos ou não”, frisou o mesmo responsável.

20 Jun 2025

Subsídio para a infância | Lo Choi In pede alargamento para seis anos de idade

A deputada Lo Choi In usou ontem o período de intervenções antes da ordem do dia para pedir ao Governo a extensão do subsídio para a infância para crianças até aos seis anos de idade. A medida apresentada este ano prevê o apoio para crianças até aos três anos para combater a acentuada quebra na taxa de natalidade

 

É certo que ainda agora o subsídio para a infância foi criado pelo actual Executivo, liderado por Sam Hou Fai. Esta foi, aliás, uma das grandes novidades do seu primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Porém, isso não impediu a deputada Lo Choi In de sugerir a extensão do apoio para crianças até aos seis anos de idade, sendo que actualmente o apoio está previsto para crianças dos 0 aos 3 anos. O subsídio começará a ser distribuído a 15 de Julho terá um valor global de 18 mil patacas.

“Apelo ao Governo para que, em relação ao aumento da taxa de natalidade, adopte políticas e medidas mais abrangentes”, nomeadamente “o alargamento do âmbito do subsídio de assistência na infância a crianças até aos 6 anos, agora até aos 3 anos, para abranger mais famílias com necessidades, apoiando-as a suportarem os custos com crianças e elevando a sua qualidade de vida”.

A deputada apresentou os exemplos seguidos noutros países e regiões, nomeadamente o Japão, que definiu a baixa taxa de natalidade como “uma das acções governativas mais importantes a resolver pelo seu Governo”. Segundo a deputada, o Governo japonês “definiu um plano de apoio financeiro de 5 anos, dando assim importância muito maior comparativamente com a nossa medida”. Ao todo, o Japão dá apoios a crianças e jovens até à idade de 18 anos.

Dados citados pela deputada mostram que em 2013 a taxa de natalidade foi de 11,1 por cento, com 6600 recém-nascidos, números que caíram para 5,3 por cento no ano passado, “com apenas 3607 recém-nascidos”. Assim, “os números evidenciam que, em 10 anos, a taxa de natalidade diminuiu para metade”.

Do Japão à Coreia

Lo Choi In dá os parabéns ao Executivo de Sam Hou Fai por se ter “apercebido da situação e tomado de imediato uma série de medidas”, que passam também pelo “aumento do subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social”.

“As despesas familiares são muito elevadas. O novo subsídio de assistência na infância não é abrangente e é insuficiente, não abrangendo as crianças nascidas antes dos anos 2020-2021, ou seja, famílias que já sustentaram dois, três ou mais filhos”, comentou a deputada ligada à comunidade de Jiangmen.

“Actualmente, face à inflação, à recessão económica e a um ambiente social em que se quer dar tudo do melhor para os filhos, teremos de ver quais serão os resultados deste subsídio”, acrescentou.

Além do Japão, Lo Choi In apresentou também o exemplo de Taiwan, cujo subsídio de assistência na infância é atribuído até aos seis anos, enquanto que na Coreia do Sul “a taxa de natalidade é igualmente baixa e é [um país] menos rico do que nós”, embora “o subsídio de assistência na infância abranja crianças até aos sete anos, as quais podem obter um subsídio total superior a 100 mil dólares de Hong Kong”. Lo Choi In referiu que, neste caso, “há subsídios escalonados, para incentivar e ajudar as famílias com mais de dois filhos”.

“Os efeitos do subsídio das referidas três regiões, ao nível do aumento da taxa de natalidade, ainda estão por observar, mas, em comparação, o nosso apoio é obviamente insuficiente”, rematou.

20 Jun 2025

Emprego | Lei Chan U pede reforço do papel Concertação Social

O deputado Lei Chan U considera que o Executivo deve, no actual contexto laboral, “reforçar o papel do Concelho Permanente de Concertação Social (CPCS)”, no sentido de “reforçar as suas funções e aperfeiçoar o mecanismo de diálogo tripartido [Governo, patrões e trabalhadores], com vista a promover a harmonia nas relações laborais e desenvolvimento sustentável da sociedade”, e tendo em conta também “a evolução dos tempos e o desenvolvimento socioeconómico”.

De resto, abordando a área laboral, vários deputados usaram ontem o período de antes da ordem do dia para voltar a chamar a atenção para as consequências do fecho dos casinos-satélite e as necessidades de emprego dos residentes.

Leong Hong Sai disse que “as oportunidades e postos de trabalho dos trabalhadores dos casinos-satélite continuam a ser um problema que urge resolver”, além de que “o número de trabalhadores não-residentes está a aumentar constantemente, e a situação de subemprego e desemprego estrutural dos residentes é também o primeiro tema do Governo da RAEM”.

Já Zheng Anting lembrou os dados do primeiro trimestre deste ano que mostram que “o número de desempregados com ensino superior aumentou em relação ao trimestre anterior, atingindo cerca de 50 por cento do total”, existindo “fraca vontade de contratação por parte das empresas”.

Assim, segundo o deputado, “a sociedade receia que os recém-graduados não consigam encontrar um emprego razoável, mesmo baixando as suas expectativas salariais”.

20 Jun 2025

Ron Lam diz que houve problemas com fim do 3G

Ron Lam referiu ontem na sessão plenária que houve problemas com o fim de utilização da rede 3G. Numa intervenção antes da ordem do dia, o deputado referiu que “a rede 3G deixou de funcionar a 5 deste mês, mas muitos utilizadores de telemóveis tiveram problemas nas chamadas de voz ao utilizarem os serviços de telecomunicações móveis, pelo que se dirigiram aos pontos de venda das empresas de telecomunicações para pedir ajuda, e as longas filas de espera aí suscitaram a insatisfação do público”.

Segundo Ron Lam, os problemas com a transição de rede duravam “há mais de uma semana e ainda havia muitas pessoas a dirigirem-se às empresas de telecomunicações para resolver o problema do 3G”, sendo que só a 12 de Junho o Executivo “explicou que o problema se devia ao facto de o sistema 3G utilizar a tecnologia de comutação de circuitos para prestar serviços de voz, ao passo que os 4G/5G passaram a utilizar a tecnologia de comutação de pacotes”, sendo que tal obrigou os utilizadores a realizar chamadas com a função VoLTE.

Neste contexto, “alguns utilizadores que não activaram a função VoLTE, enfrentando o problema da interrupção da função de voz”. Ron Lam diz ter recebido “queixas de residentes que afirmam que alguns operadores de telecomunicações ofereceram serviços gratuitos de transferência, mas não podem agora utilizar os números originais dos telemóveis do Interior da China e de Hong Kong”, além de que “os operadores não conseguiram fornecer a lista dos telemóveis compatíveis com VoLTE na sua rede, pelo que os utilizadores ficaram muito confusos”.

O deputado diz que muitos idosos ficaram incontactáveis e que este caso “demonstra que o Governo e os operadores não prepararam nenhum plano de contingência para a saída da rede 3G da RAEM”.

O problema dos activos

Para o deputado, a transição de redes com problemas só mostra que é necessário “proceder a uma avaliação séria deste caso, para evitar que casos semelhantes se voltem a repetir”. O deputado diz estar “preocupado com o desenvolvimento das telecomunicações de Macau nos últimos dez anos, que tem sido ‘injusto, pouco transparente e imprevisível'”, lembrando que desde a liberalização do regime de exploração exclusiva da rede fixa em 2011, “foi introduzida uma segunda operadora, mas o Governo não conseguiu acabar com o monopólio da ‘utilização exclusiva’ dos activos da concessão das telecomunicações, nem emitir, o mais cedo possível, a licença de convergência de redes telecomunicações”.

Desta forma, sugeriu que o Governo “deve quebrar e regularizar o actual regime de utilização exclusiva dos activos da concessão, bem como o regime desactualizado de licença de telecomunicações, a fim de estabelecer uma base sólida e um espaço de desenvolvimento sustentável para o desenvolvimento do sector de telecomunicações de Macau”.

20 Jun 2025

Habitação Económica | Publicada lista de concurso de 2023

O Instituto de Habitação (IH) publicou ontem a lista definitiva do concurso de habitação económica de 2023, de acordo com um comunicado oficial. No total, foram admitidas 5.128 candidaturas e excluídas 1.434.

A lista provisória de ordenação das candidaturas ao concurso de habitação económica de 2023 tinha sido publicada a 13 de Novembro de 2024. Todavia, entre 13 e 28 de Novembro de 2024, o IH admitiu ter recebido 95 reclamações, o que levou a que 52 candidaturas, mais de metade das inicialmente excluídas, fossem admitidas. Um total de 43 candidaturas foi mantido como excluído.

Os candidatos podem consultar a situação de candidatura através do sistema de consulta da ordenação na página electrónica do IH, do WeChat e do telefone com sistema de atendimento interactivo disponível 24 horas (8490 1300).

As listas encontram-se afixadas desde ontem e ficam até 3 de Julho no quadro de avisos no exterior do Edifício Cheng Chong, sito na Rua do Laboratório e na Travessa do Laboratório, Macau.

Em relação à lista definitiva de ordenação, os candidatos podem interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, sem efeito suspensivo, o que significa que a venda das casas não vai ser afectada, mesmo que se venha a apurar que a Administração errou.

18 Jun 2025

Nacionalismo | UPM fez concurso sobre Constituição e Lei Básica

Um aluno da Universidade Politécnica de Macau (UPM) venceu o concurso de discursos intitulado “Eu, a Constituição e a Lei Básica”, para comemorar o 32.º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM. Segundo um comunicado divulgado ontem pela UPM, o vencedor foi Zeng Shenghong, um estudante da Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira.

O aluno conquistou o primeiro lugar com o tema “Sob a Bandeira Vermelha com Cinco Estrelas Hasteada ao Vento, as Leis Nacionais Acompanham os Meus Passos”, onde contou histórias sobre hastear a primeira bandeira nacional em Macau, e as experiências como porta-bandeira da Guarda de Honra da Bandeira Nacional da UPM. A universidade indica que o aluno “simbolizou o profundo significado da implantação da Nova China em 1949.

A iniciativa foi organizada pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e pelo Instituto para os Assuntos Municipais.

18 Jun 2025

Portugal | MP local recolhe provas para investigação a Rita Santos

O Ministério Público da RAEM está a “promover as diligências de investigação e de recolha de provas” sobre a eventual prática em Macau “de crime contra a Lei Eleitoral de Portugal”. As diligências foram requisitadas por Portugal, ao abrigo de um pedido de cooperação judiciária, devido a queixas de irregularidades nas eleições legislativas portuguesas

 

Ontem, circularam em grupos de Facebook publicações em chinês que indicavam que Rita Santos teria sido ouvida no Ministério Público (MP) da RAEM na sequência da investigação que corre no Ministério Público português decorrente de queixas que acusavam a dirigente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) de cometer ilegalidades durante as eleições legislativas portuguesas.

O HM enviou questões ao MP local para apurar se Rita Santos terá sido interrogada, a pedido da entidade congénere portuguesa. A resposta chegou através de um comunicado em que as autoridades locais confirmam diligências, sem identificar directamente a ex-conselheira das Comunidades Portuguesas.

“O Ministério Público de Macau recebeu um pedido de cooperação judiciária formulado pelo órgão judicial da República Portuguesa, acerca de um caso criminal relacionado com as eleições para a Assembleia da República em Portugal, o qual envolve um indivíduo que terá praticado crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau. Para esse efeito, o Ministério Público está a proceder aos procedimentos necessários nos termos de lei, e a promover as diligências de investigação e de recolha de provas em conformidade com o pedido concreto do órgão judicial da parte portuguesa”, revelou o MP local.

Cartas e chamadas

O HM tentou contactar por várias vezes a ex-conselheira, que abandonou o cargo no Conselho das Comunidades Portuguesas para se candidatar às próximas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas até ao fecho desta edição não recebeu resposta, inclusive a mensagens onde foi detalhada a razão dos contactos telefónicos.

As polémicas e alegações de interferências da dirigente da ATFPM nas eleições portuguesas têm-se repetido ao longo dos últimos sufrágios. Nas eleições de 2024, o Partido Socialista apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Rita Santos e a ATFPM, indicando que várias pessoas terão recebido telefonemas de alegados membros da associação a indicar que “tratavam de tudo”, bastava o eleitor ir à sede da ATFPM com as cartas contendo boletins de voto para as eleições portuguesas.

Essa queixa acabou por ser enviada pela CNE para o MP português. Também este ano, os socialistas voltaram a apresentar queixa à CNE por alegadamente ter sido “reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como ‘voluntários’ à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”.

18 Jun 2025

Fundo de Segurança Social | Chan Pou Wan nomeada presidente

Chan Pou Wan foi nomeada presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A presidente ocupa o cargo desde Dezembro, como substituta, sendo a nomeação agora oficializada.

O despacho assinado por O Lam, secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, indica que a nomeação vai vigorar durante um ano, a partir de amanhã.

Chan Pou Wan é licenciada em Finanças pela Universidade de Jinan, e em Administração Pública, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau, antiga designação da Universidade de Macau. Além disso, a presidente tem um mestrado em Gestão na South China Normal University.

Em termos de currículo profissional, toda a vida profissional declarada por Chan Pou Wan foi passada na Administração Pública. A presidente do FSS ingressou em 1988 na então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, onde permaneceu até 2006, desempenhando funções de técnica, técnica superior, adjunta, chefe da divisão e chefe de departamento.

Em Fevereiro de 2006, Chan Pou Wan muda-se para a ainda Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, onde permaneceu até 2010. Aqui voltou a desempenhar as funções de técnica superior e de chefe de divisão.

Finalmente, em 2010, ingressou no FSS onde assumiu as funções de vice-presidente do Conselho de Administração. Agora, é promovida a presidente, naquela que é a função mais importante do seu currículo.

18 Jun 2025

Sufrágio indirecto | Lei Chan U de fora das listas ligadas aos Operários

A Federação das Associações dos Operários de Macau apresenta pela primeira vez duas listas ao sufrágio indirecto no sector do trabalho. Fora da corrida está Lei Chan U, que para se manter deputado pode participar no sufrágio directo ou ser nomeado pelo Chefe do Executivo

 

O deputado Lei Chan U está fora das duas listas ligadas à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que participam no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho. É a primeira vez desde a criação da RAEM que os dois lugares do sector do trabalho são disputados por mais do que uma lista. No entanto, o domínio da FAOM vai continuar a ser absoluto, dado que todos os quatro candidatos fazem parte da associação, como vice-presidentes.

Lei Chan U é deputado desde 2017 e foi sempre eleito através de sufrágio indirecto pela lista Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, a única a participar nas eleições no sector laboral desde 2001.

Todavia, de acordo com os dois nomes apresentados ontem da Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados, citados pelo Jornal Ou Mun, Lei Chan U ficou de fora. No pólo oposto, o também deputado Lam Lon Wai foi mantido cabeça-de-lista, como acontece desde 2017.

No segundo lugar da lista CCCA surge agora Kong Ioi Fai, que é membro do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e vice-presidente FAOM. Também Lam Lon Wai é vice-presidente da FAOM.

Na apresentação da lista, Lam Lon Wai citou o “espírito dos discursos de Xi Jinping” durante a viagem a Macau no final do ano passado, e insistiu na necessidade de garantir a elevação da qualidade da governação.

Lam Lon Wai prometeu ainda que a lista vai defender “os direitos e interesses da classe trabalhadora”, acompanhar “as exigências dos operários” e “reflectir junto do Governo a voz das classes trabalhadoras”. Além disso, o deputado prometeu “participar activamente na política e contribuir para a prosperidade e estabilidade de Macau”.

Neste cenário, para se manter como deputado, Lei Chan U pode ser nomeado pelo Chefe do Executivo ou participar na lista do sufrágio directo da FAOM, que dada a diminuta participação poderá eleger três deputados. Os actuais deputados da lista do sufrágio directo da FAOM são Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok.

A outra lista

Por sua vez, a lista União das Associações de Trabalhadores é igualmente constituída por vice-presidentes da FAOM. Naquela que é uma estreia no sufrágio indirecto, a lista vai ser liderada por Leong Pou U. No segundo lugar surge Choi Kam Fu.

Na altura de apresentação da lista, de acordo com o jornal Ou Mun, Leong Pou U prometeu respeitar os princípios de justiça, responsabilidade e progresso ao participar nos assuntos sociais.

Leong Pou U afirmou também que a protecção integral dos direitos e interesses dos trabalhadores só pode ser alcançada com a melhoria da legislação laboral e a criação de um ambiente de trabalho em que todos os trabalhadores se sintam encorajados a contribuir para o crescimento económico, harmonia e estabilidade da sociedade de Macau.

O cabeça-da-lista defendeu também que o Governo só deve permitir a contratação de não-residentes para as situações em que é impossível contratar mão-de-obra local. As duas listas fizeram-se acompanhar por Ho Sut Heng, presidente da FAOM.

18 Jun 2025

ZAPE | DSEDT visita lojas para divulgar apoios a PME

No dia seguinte ao anúncio do encerramento de 11 casinos-satélite, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) começou a enviar pessoal para a Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) para falar com os comerciantes cujos negócios sobrevivem nas imediações destes casinos em vias de extinção.

As equipas da DSEDT tiraram fotografias com os comerciantes e, “para dar resposta ao possível impacto na economia das zonas circundantes dos casinos-satélite”, divulgaram os vários planos de apoio às pequenas e médias empresas (PME). Entre eles, o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários, os Planos de Garantia de Créditos Bancários e os Serviços de Apoio à Digitalização de PME.

O pessoal da DSEDT prestou esclarecimentos sobre os apoios a empresários que tenham vontade de reestruturação ou reconversão dos seus negócios em estabelecimentos como lojas de roupa e restaurantes.

Além de ter aberto uma linha aberta para ajudar os donos de negócios no ZAPE, a DSEDT promete “acelerar a apreciação e aprovação de pedidos, apoiando ainda mais as PME na obtenção de fundo de maneio, aliviando a pressão operacional, apoiando a exploração e o desenvolvimento contínuo das PME e assegurando, ao mesmo tempo, o emprego dos residentes”.

18 Jun 2025

Casinos-satélite | Sands China abre vagas para trabalhadores

A Sands China lançou uma campanha de entrevistas de emprego esta semana para trabalhadores dos 11 casinos-satélite que vão fechar. A primeira sessão decorreu ontem no Sands Macao, com outra sessão de entrevistas marcada para hoje. A SJM e a Galaxy também terão iniciativas semelhantes para funcionários dos seus casinos-satélite

 

Respondendo ao repto do Governo para absorver os recursos humanos dos 11 casinos-satélite que vão fechar portas no final deste ano, a Sands China organizou dois dias de entrevistas de emprego para estes trabalhadores. A primeira sessão decorreu ontem e hoje está marcada outra sessão, ambas no Sands Macao.

A concessionária partilhou nas redes sociais anúncios para as entrevistas de emprego para cargos relacionados com um programa de clientes membros dos seus resorts integrados.

Já aquando do anúncio do encerramento dos casinos-satélite, na semana passada, as concessionárias que detinham as licenças que sustentavam legalmente as operações destes espaços de jogo garantiram que iriam defender os postos de emprego dos residentes.

Num comunicado em que a SJM anunciou o encerramento dos seus casinos-satélite, excepto o da Ponte 16 e L’Arc, a operadora afirmou estar “empenhada em salvaguardar o emprego local em Macau”, referindo que “todos os residentes de Macau que trabalham actualmente nos casinos-satélite com encerramento previsto, independentemente de serem empregados directamente pela SJM Resorts ou por seus parceiros terceirizados, receberão ofertas de emprego dentro do portfólio de propriedades da SJM Resorts”.

A concessionária garantiu ainda que os funcionários que estão nos seus quadros e que trabalham em casinos-satélite “serão relocados para funções semelhantes relacionadas com o jogo em outros casinos, com base nas necessidades operacionais”.

A Melco fez garantias semelhantes, assim como a Galaxy, no dia em que foi anunciada a solução para os casinos-satélite.

Os muitos milhares

No fim-de-semana passado, o Chefe do Executivo voltou a colocar a responsabilidade sobre o futuro emprego dos funcionários dos casinos-satélite nas concessionárias. Segundo os dados apresentados por Sam Hou Fai, os recursos humanos destes espaços têm cerca de 5.600 funcionários locais, perto de 4.800 são contratados pelas concessionárias de jogo, cabendo também as estas empresas contratar os restantes 800 trabalhadores.

Sam Hou Fai garantiu que o Governo irá supervisionar “rigorosamente” as “concessionárias de jogo a fim de assumirem as devidas responsabilidades”.

Em simultâneo, a Direcção para os Assuntos Laborais e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico estão instruídas para acompanharem de perto a situação, tanto ao nível da mão-de-obra dos casinos-satélite, mas também em relação “aos estabelecimentos comerciais nas imediações dos casinos-satélite”.

18 Jun 2025

Macau Investimento | Empresa com lucro de 1,61 milhões em 2024

As contas da empresa que gere o Parque de Medicina Tradicional Chinesa foram “salvas” no ano passado pelos juros da aplicação do capital acumulado. O lucro contrasta com as perdas de 5 milhões de patacas em 2023

 

A Macau Investimento e Desenvolvimento, empresa com capitais da RAEM, registou um lucro de 1,61 milhões de patacas no ano passado. Os resultados positivos contrastam com a situação de 2023, quando a empresa teve um prejuízo de 5,08 milhões de patacas.

Os dados foram actualizados ontem no portal da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A diferença entre o lucro e a despesa tem como grande explicação os ganhos com juros sobre o capital aplicado. Em 2023, a aplicação do capital acumulado tinha gerado 8,72 milhões de patacas, mas no ano passado os juros subiram para 17,77 milhões de patacas, uma diferença de quase 10 milhões de patacas.

Ao mesmo tempo, as despesas também cresceram, principalmente ao nível dos salários. Em 2023 a empresa gastou 5,96 milhões de patacas com remunerações, mas o montante cresceu para 6,74 milhões de patacas no ano passado.

No total, as despesas correntes aumentaram de 13,81 milhões de patacas para 14,35 milhões de patacas. No ano passado, houve uma outra despesa não recorrente, relacionada com tarocas cambiais, que atingiu 1,82 milhões de patacas. Este aspecto colocou o total das despesas de 2024 em 16,16 milhões de patacas.

A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como principal função a exploração do Parque de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha da Montanha, e tem como accionistas a RAEM, com uma participação de 94 por cento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, com uma participação de 3 por cento, e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), que também tem uma participação de 3 por cento.

Ano de novos contratos

Em relação às actividades desenvolvidas em 2024, a Macau Investimento e Desenvolvimento revelou que foram assinados 57 contratos novos de arrendamento de espaços no Parque de Medicina Tradicional Chinesa, assim como mais sete contratos de cooperação.

Face aos novos contratos, a administração da empresa indica que há um total de 86 empresas de Macau instaladas no Parque de Medicina Tradicional Chinesa, na Ilha da Montanha. A informação oficial indica também que as empresas actuam em áreas como medicina tradicional chinesa, cosmética, produtos de saúde, equipamentos médicos ou biomedicina.

A expansão da Medicina Tradicional Chinesa prevê para Macau um papel de plataforma com os países de língua portuguesa, e nestas funções a administração da empresa divulgou que em 2024 auxiliou empresas de Macau e do Interior da China a registarem 13 patentes de medicamentos em Moçambique, 11 patentes no Brasil, sendo que destes 15 medicamentos começaram a ser comercializados a nível mundial.

A nível da formação em medicina tradicional chinesa, foi ainda indicado que a empresa contribuiu para a formação de 437 residentes.

18 Jun 2025

Universidade de Pequim | Sam Hou Fai agradece formação de quadros

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu na segunda-feira com o reitor da Universidade de Pequim, Gong Qihuang, com quem trocou impressões sobre cooperação nos domínios do ensino superior, da investigação académica e da formação de quadros qualificados de alta qualidade.

Como não poderia deixar de ser, Sam Hou Fai salientou o seu Governo “está a implementar plenamente o espírito consagrado nos discursos importantes do Presidente Xi Jinping proferidos durante a sua visita a Macau, e a concentrar todos os esforços no impulsionamento da diversificação adequada da economia local e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

O Chefe do Executivo enalteceu a excelência do ensino da instituição, assim como o prestígio internacional e que coloca a Universidade de Pequim entre as melhores do ranking mundial das universidades, e lembrou o número crescente de alunos de Macau que frequentam a instituição.

Como tal, o governante agradeceu ao reitor Gong Qihuang o apoio na “formação de quadros qualificados para a RAEM em todas as vertentes na qualidade de suporte ao desenvolvimento da economia local”.

18 Jun 2025

Subsídio de nascimento | Aumentos de 940 patacas

O subsídio de nascimento dos funcionários públicos vai aumentar para 6.580 patacas, um crescimento de 940 patacas, de acordo com a proposta de alteração do estatuto dos trabalhadores da administração pública de Macau e diplomas conexos que está a ser analisada pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

A alteração foi apresentada ontem por Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão, que explicou que com esta proposta o subsídio que actualmente é de 60 pontos, o equivalente a 5.640 patacas, vai subir para 70 pontos, o que representa uma subida de 940 patacas.

Citado pelo jornal Ou Mun, o também deputado, apontou que a proposta da lei sugere ainda que os atestados médicos têm de ser emitidos pelos hospitais, centros de saúde, postos de saúde ou entidades médicas com protocolos assinados com os Serviços de Saúde.

Chan Chak Mo explicou também que o Governo não vai permitir a apresentação de atestados médicos emitidos por entidades privados, por temer fraudes e pela dificuldade acrescida de supervisão.

17 Jun 2025

AMCM | Novos empréstimos para comércio caíram 22% em Abril

No passado mês de Abril, foram contraídos mais novos empréstimos hipotecários para habitação em relação a Março, enquanto os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias caíram, de acordo com as estatísticas divulgadas ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Uma das maiores variações verificou-se nos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias, que decresceram 22,1 por cento em Abril, face a Março, para um total de 1,52 mil milhões de patacas. Destes empréstimos, os concedidos a residentes da RAEM foram os que registaram maior quebra mensal, reduzindo 45,6 por cento no mês em análise, para um total de 1,01 mil milhões de patacas. Importa referir que o segmento de residentes representa cerca de dois terços de todos os empréstimos comerciais, uma proporção muito mais equilibrada do que nos empréstimos para habitação.

No mês em análise, os novos empréstimos para habitação subiram mensalmente 13,8 por cento para um valor total de 883,28 milhões de patacas. Analisando no trimestre entre Fevereiro e Abril, o número médio mensal de novos empréstimos para habitação caiu 15,7 por cento em comparação com o período entre Janeiro e Março.

No fim de Abril, o crédito malparado em empréstimos para habitação manteve-se em 3,6 por cento, o mesmo registo de Março, correspondendo a um aumento de 0,1 por cento face a Abril de 2024. O crédito malparado nos empréstimos comerciais atingiu 5,5 por cento do total emprestado, aumentando 0,1 por cento em relação a Março deste ano, e subindo 2,1 por cento em termos anuais.

17 Jun 2025

Casinos-satélite | Sam Hou Fai reitera que impacto será reduzido

O Chefe do Executivo não está preocupado com o impacto do encerramento dos casinos-satélite no PIB da RAEM. Além disso, garante que o Governo irá acompanhar de perto da a situação laboral dos trabalhadores destes espaços e preparar um plano de acção para salvaguardar o comércio nas áreas destes casinos, em especial no NAPE

 

Sam Hou Fai está tranquilo em relação ao impacto que o encerramento dos casinos-satélite pode ter na economia do território, no PIB e ao nível do emprego. Depois de participar no domingo na cerimónia de outorgação de grau académico honorífico 2025 da Universidade de Macau, o Chefe do Executivo endereçou alguns dos temas que dominam a agenda política da RAEM.

Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social na noite de domingo, é indicado que “o mais importante é o Governo tratar da questão” dos casinos-satélite “com o objectivo de garantir o desenvolvimento legal, saudável e ordenado do sector de jogo”.

“Quanto ao PIB não tenho dados muito detalhados. Li algumas investigações análises e artigos nos média de Hong Kong. Não me lembro se foi no ano passado ou em 2023, os casinos-satélite tiveram receitas de pouco mais de dez mil milhões de patacas. O PIB do ano passado foi de 400 mil milhões de patacas, portanto as receitas dos casinos-satélite ocupam uma proporção muito pequena. O impacto não deverá ser muito grande”, comentou o Chefe do Executivo, citado pelo Canal Macau da TDM.

Sobre o futuro dos trabalhadores destes espaços, Sam Hou Fai reiterou que foi solicitado às concessionárias de jogo que tratem de forma apropriada da colocação de emprego dos funcionários e garantam a sua continuidade.

Voltando a colocar a força de trabalho dos casinos-satélite em cerca de 5.600 funcionários locais, Sam Hou Fai indicou que perto de 4.800 são contratados pelas concessionárias de jogo e que quanto à colocação dos restantes 800 “será aplicado rigorosamente o princípio de ‘a entidade contratadora será responsável’ por garantir o emprego. A primeira responsabilidade deverá incidir sobre os proprietários dos casinos-satélite, a quem é pedido que transformem as “empresas subordinadas em postos de trabalho”. Se não estiverem numa posição que possa garantir o emprego dos residentes, a responsabilidade passará para as concessionárias.

Buraco no meio da cidade

O Chefe do Executivo referiu que o seu Governo irá supervisionar com rigor a forma como as concessionárias vão assumir as suas responsabilidades. Mas que também o Governo “irá preparar e planear políticas de acções conjuntas para o desenvolvimento comunitário na zona da NAPE e nas suas imediações”, para apoiar os estabelecimentos comerciais que sobrevivem graças à proximidade destes lugares de jogo que vão desaparecer.

O governante sublinhou que a prioridade do Executivo é estabilizar o sector do emprego. Para tal, salientou a criação do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego para “coordenar os recursos inter-serviços e impulsionar de forma plena os trabalhos de garantia de emprego dos residentes locais”.

17 Jun 2025

CB | Wong Wai Man recusou sair de telhado, pelo menos, cinco horas

Na tarde de ontem, pouco tempo depois da conferência de imprensa da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), começaram a ser partilhadas fotografias e vídeos de um homem no telhado de uma casa feita de chapas metálicas. Muitos internautas identificaram o indivíduo como sendo Wong Wai Man, o líder da lista Ajuda Mútua Grassroots, que foi alvo de duas acções policiais que acabaram por ditar o afastamento da inscrição nos boletins de voto das próximas eleições legislativas.

Imagens mais nítidas permitiram confirmar que o homem era de facto Wong Wai Man, e podem-se ver também na beira do telhado membros do Corpo dos Bombeiros (CB) e do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

O HM contactou o CB que, sem confirmar a identificação da pessoa, indicou que um homem de meia idade estava no telhado de uma casa de chapa metálica na Povoação de Cheok Ka, na Taipa, desde as 13h, ou seja, há cinco horas desde que foi feita a chamada. Na altura, o CB referiu que estava em alerta e a acompanhar o desenrolar da situação.

Nos vídeos partilhados nas redes sociais pode ouvir-se Wong Wai Man gritar algo, mas o que diz é imperceptível. Até ao fecho desta edição, o HM não conseguiu apurar o desfecho do impasse, nem o que Wong Wai Man reivindicou.

17 Jun 2025

Eleições | Confirmada exclusão da lista da Ajuda Mútua Grassroots

Os 14 lugares na Assembleia Legislativa escolhidos por sufrágio directo vão ser discutidos por oito listas, o número mais baixo de sempre na RAEM. A CAEAL considera que operações das autoridades contra a potencial lista de Wong Wai Man decorreram dentro das competências atribuídas, mas recusa comentar interferência eleitoral

 

As eleições legislativas com menor número de listas a participar no sufrágio directo desde a criação da RAEM. É esta a realidade das eleições de 14 de Setembro, confirmada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), sendo que o número de listas ainda pode encolher, dependendo de eventuais vetos de candidatos pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

De acordo com a CAEAL, foram aprovadas oitos comissões de candidatura no sufrágio directo que têm de entregar até quinta-feira da próxima semana (26 de Junho) a lista com o nome dos candidatos e o programa político.

A CAEAL confirmou que a comissão de candidatura da lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada ao “Soldado de Mao”, não reuniu as assinaturas necessárias para ser constituída e participar nas eleições. No entanto, o presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, recusou confirmar que a lista foi visada numa operação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) por corrupção na recolha de assinaturas devido “ao segredo de justiça”.

Os membros da associação ligada à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots foram alvos de duas operações da polícia na semana passada, quando tentavam reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições. Após entregarem as assinaturas exigidas, a CAEAL, num primeiro momento, recusou várias assinaturas por considerar que estavam duplicadas ou que não cumpriam os requisitos legais. Face às assinaturas invalidadas, a potencial lista teve um prazo extra de cinco dias úteis para corrigir as falhas.

No entanto, no decorrer do prazo, foi alvo de duas operações das autoridades. A primeira operação visou o membro mais mediático e cabeça-de-lista em 2017 pela Ajuda Mútua Grassroots, Wong Wai Man, também conhecido como “Soldado de Mao” e “Capitão de Macau”. Wong está indiciado por explorar ilegalmente um espaço de mahjong. No dia seguinte à primeira operação, outros membros da associação foram alvo de uma rusga do CCAC, por alegada corrupção na recolha de assinaturas. As duas operações terão deixado a lista sem possibilidade de apresentar as novas assinaturas.

Dentro das competências

Questionado sobre o impacto das operações das autoridades na recolha de assinaturas da lista Ajuda Mútua Grassroots e uma possível interferência nas eleições, Seng Ioi Man recusou fazer qualquer associação das operações da polícia com a lista. Contudo, defendeu que a actuação da polícia decorreu dentro das competências legalmente previstas: “Sobre os trabalhos de acompanhamento e operações de investigação que os órgãos policiais ou de investigação estão a realizar, a nossa comissão não vai comentar”, começou por responder Seng Ioi Man. “Os corpos policiais fazem os trabalhos deles dentro das suas competências e só dentro dessas competências recebem denúncias e fazem os trabalhos de investigação. E nós não vamos comentar o trabalho deles”, acrescentou.

Em relação ao facto de o acto eleitoral apenas contar com oito listas, e de haver possibilidade de haver exclusões por parte da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, o presidente da CAEAL respondeu que os trabalhos foram feitos de acordo com a legislação em vigor e que garantem o princípio “Macau governada por patriotas”. Seng Ioi Man também destacou que os deputados que foram eleitos têm de “amar Macau e amar o nosso país”.

Listas em queda

As oito comissões de candidatura aprovadas são: União para o Desenvolvimento (ligada à associação dos Operários), União Promotora para o Progresso (Associação dos Moradores), Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (comunidade de Fujian), Poder de Sinergia (Ron Lam), Aliança de Bom Lar (Associação das Mulheres), Nova Esperança (Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau) União de Macau-Guangdong (comunidade de Jiangmen), e Força da Livelihood Popular em Macau. Apenas esta última comissão não está ligada a qualquer deputado eleito.

As eleições deste ano contrastam assim com os anos anteriores, dado que pela primeira vez há menos de 10 listas candidatas no sufrágio directo. Até esta edição, a menor participação tinha acontecido em 2001, as primeiras eleições após o estabelecimento da RAEM, quando houve um total de 15 listas. No pólo oposto, 2017 foi o ano mais participando com 25 listas, um número que caiu para 14 listas em 2021, naquele que foi o primeiro ano em que passou a haver exclusão política de candidatos.

Após apresentarem a lista de candidatos e os programas políticos, as listas ainda precisam de passar pelo crivo político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Em relação ao sufrágio indirecto foram aprovadas seis comissões de candidatura.

17 Jun 2025

IAS | Novas drogas são 16% dos testes positivos

O Instituto de Acção Social acredita que no ano passado existiam em Macau 148 consumidores de drogas, cerca de 0,02 por cento da população, com base no número de pessoas que cumpre pena por consumo ou que está em reabilitação. Ainda assim, os 148 consumidores representam um aumento de 25 por cento face a 2023

 

O Instituto de Acção Social voltou a apostar num projecto piloto para testar o uso de novas drogas, como o etomidato (conhecido como space oil), metcatinona e canabinoides sintécticos. No ano passado, as autoridades recolheram cerca de 1.600 amostras que revelaram uma taxa de positividade de 9 por cento. Entre os testes positivos, 16 por cento diziam respeito às novas drogas referidas, indicou Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, do IAS, em declarações citadas pelo Canal Macau da TDM.

Apesar do mediatismo e celeuma provocado pelo space oil, que inclusive levou à alteração da lei, o responsável do IAS refere que as “drogas tradicionais” continuam a ser predominantes.

Cheang Io Tat falou no sábado à margem do lançamento de uma série de actividades organizadas pelo IAS para assinalar o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.

Durante a cerimónia, o IAS entregou “diplomas de reconhecimento às escolas que têm participado no Curso de Educação da Vida Sadia ao longo dos anos, como forma de agradecer a sua contribuição na promoção da educação da vida sadia. Além disso, decorreu no mesmo dia a cerimónia de inauguração da Exposição Científica de Sensibilização sobre a Luta contra a Droga na Grande Baía, realizada pela primeira vez este ano”.

Mundo de fantasia

O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime publicou em Outubro o relatório mundial sobre drogas que indicava que em 2022, havia no mundo inteiro quase 292 milhões de consumidores de estupefacientes, cerca de 1 em cada 18 pessoas. O número avançado pelas Nações Unidas apontou para uma proporção de cerca de 5,5 por cento da população mundial que tinha consumido drogas no ano em análise. A percentagem a nível global é pulverizada pelos números avançados pelo Instituto de Acção Social (IAS), que no sábado indicou que no ano passado o número de consumidores em Macau era 148, ou seja, cerca de 0,02 por cento da população da RAEM.

Num panorama altamente punitivo, que empurra os consumidores patológicos ou ocasionais para a obscuridade, a que as autoridades chamam de “consumo oculto”, os números do IAS representam as únicas pessoas que em Macau de certeza não consumem drogas: quem cumpre pena por consumo ou está em reabilitação.

Apesar da estatística que não reflecte a realidade, as autoridades indicam que os 148 consumidores de droga no ano passado representaram um aumento de cerca de 25 por cento face a 2023. Porém, o registo de 2024 foi 6 por cento menor em relação ao período antes da pandemia.

16 Jun 2025

Educação | O Lam lamenta falecimento de Vong Fong Va

Realiza-se amanhã o velório do professor Vong Fong Va, que morreu no passado dia 4 de Junho com 94 anos. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, emitiu no sábado um comunicado a lamentar o falecimento do homem que dedicou quase meio século à educação, com destaque para o tempo passado como vice-director da Escola Secundária Hou Kong.

O Lam salientou a dedicação de Vong Fong Va ao ensino e ao patriotismo, trabalho que lhe valeu a medalha de honra de lótus de prata atribuída pelo Governo da RAEM.

Vong Fong Va ocupou lugares de destaque em várias associações locais. Foi vice-presidente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, vogal da comissão de educação para a comemoração do regresso de Macau à pátria, presidente da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Macau, “unindo as forças das associações no amor à pátria e a Macau, promovendo a prosperidade e estabilidade de Macau”, salientou O Lam.

16 Jun 2025