Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDefinição dos preços das casas económicas sem ilegalidades, diz CCAC O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) considera que não existem quaisquer ilegalidades cometidas pelo Governo na definição dos preços de venda e rácios bonificados da habitação pública. Esta é a conclusão de uma investigação levada a cabo após um grupo de residentes ter apresentado uma queixa formal no CCAC sobre alegadas irregularidades no processo de definição de preços das futuras casas nos lotes B4, B9 e B10 da zona A dos novos aterros, afixados no despacho do Chefe do Executivo publicado em Abril. O CCAC conclui que o despacho “está em consonância com as disposições da antiga Lei da Habitação Económica”, além de que o conteúdo das queixas “não está relacionado com ilegalidade ou irregularidade de procedimentos ou actos administrativos, estando apenas em causa actos normativos ou medidas administrativas” do Executivo. Segundo a mesma análise, a decisão quanto aos montantes usados para calcular os valores foi discricionária, pois “não existe na lei normas imperativas sobre esta matéria”. Além disso, entende-se que “existiu confusão, segundo o conteúdo das queixas, entre os pré-requisitos para a apreciação e aprovação de candidaturas, nomeadamente, o limite mínimo de rendimento mensal dos candidatos, e os critérios de preços de venda da habitação económica”. Para o CCAC “não existe, de facto, uma relação obrigatória de indexação no âmbito jurídico entre essas duas realidades”. Informar melhor Em relação às críticas de falta de transparência sobre os preços das casas económicas, o CCAC confirmou que “a Administração Pública e os serviços competentes esclareceram, de imediato e por diversas formas, o público sobre a forma concreta de cálculo dos preços de venda e dos rácios bonificados de habitação económica”, confirmando-se, assim, “a legalidade da forma de cálculo”. Ainda assim, o organismo defende que os serviços públicos devem “ponderar mais sobre os trabalhos de divulgação de informações e de promoção da generalização dos conhecimentos nesta área”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCasas de câmbio | Coutinho defende actualização da legislação O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo quanto à necessidade de actualizar a legislação sobre o funcionamento das casas de câmbio, tendo em conta que o diploma base, o Regime de Constituição e Actividade das Casas de Câmbio, vigora desde 1997. Segundo o deputado, a legislação “está manifestamente desactualizada da realidade e não resolve os múltiplos problemas relacionados com a troca de divisas”. Coutinho relaciona a desactualização da lei com o aumento dos casos de burla no território envolvendo troca de dinheiro, ligado ainda ao facto de “as concessionárias de jogos praticarem taxas de juros elevadas e monopolizarem ‘artificialmente’ este negócio”. Os empresários locais, por sua vez, “enfrentam dificuldades na obtenção de espaços para arrendamento para instalar casas de câmbio que possam oferecer taxas de câmbio mais baixas e competitivas”. Assim, “a ausência de opções de casas de câmbio com taxas mais vantajosas”, contribui para mais casos de burlas associadas a trocas de dinheiro, com as vítimas a considerarem estes esquemas “alternativas às altas taxas de juros praticadas pelas concessionárias de jogos”. Coutinho não esquece ainda os “avanços das novas tecnologias”, não abrangidos pela lei antiga.
João Luz Manchete PolíticaPME | Pedidos mais juros bonificados e extensão de reembolso Song Pek Kei pediu a extensão do prazo de reembolso dos empréstimos contraídos por pequenas e médias empresas ao abrigo do plano de bonificação de juros de créditos, que começou durante a pandemia. Além disso, a deputada pediu ao Governo mais uma edição do mesmo plano Com os prazos de reembolso para alguns dos empréstimos concedidos a pequenas e médias empresas (PME), ao abrigo do plano de bonificação de juros de créditos, a chegar ao fim no próximo mês, a deputada Song Pek Kei pediu ao Governo que volte a alargar o prazo de pagamento do reembolso por mais seis meses. Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, a deputada ligada à comunidade de Fujian justificou a reivindicação com as muitas PME que estão a atravessar dificuldades, “enquanto esperam pela recuperação”. “Vai o Governo considerar o pagamento de juros, sem o reembolso do crédito principal, e estender o período de reembolso para as medidas e benefícios serem eficazes e permitir às PME algum espaço para respirar?”, questiona. Song Pek Kei pediu também que o Executivo lance uma nova ronda do “Plano de Bonificação de Juros de Créditos para as PME”, uma medida que foi apresentada pelo Governo como temporária. Porém, a deputada cita na interpelação os argumentos do Executivo nos planos de apoio lançados durante a pandemia. “No passado, o Governo declarou que iria estudar e avaliar a evolução do desenvolvimento social e económico, prestando atenção às condições de operacionalidade das PME e formular respostas estratégicas em tempo útil”, recorda a deputada. O que falta Song Pek Kei realça as assimetrias na velocidade da recuperação económica, em especial nos bairros comunitários, onde as PME estão numa situação ainda pior do que durante a pandemia. Na óptica da deputada, se o Governo não avançar com uma nova ronda de créditos com juros bonificados, muitas empresas vão desaparecer. Aliás, a deputada indica que existem empresas que ainda acumulam nas dívidas a pagar os reembolsos dos créditos contraídos para fazer face aos prejuízos resultantes do tufão Hato. Como tal, Song Pek Kei espera que o Governo considere implementar as suas sugestões, para que o tecido empresarial de Macau “consiga restaurar a sua vitalidade, consolidar raízes e manter as operações estáveis”.
Hoje Macau PolíticaIAS | Cerca de 6.000 idosos residentes no Interior em 2023 No ano passado, cerca de 6.000 residentes séniores de Macau, que receberam o subsídio para idosos, residiam no Interior da China. Destes, mais de 4.000 viviam nas nove cidades da Grande Baía, indicou o presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O responsável aponta que “de acordo com as informações obtidas, os idosos de Macau voltam para a sua residência no Interior da China, onde passam a vida na velhice, principalmente, em casa de parentes e amigos, no domicílio e na comunidade”. Porém, Hon Wai salienta que o número de idosos que escolhem ficar em lares na China é menor, exemplificando a tendência revelando que actualmente menos de 80 residentes de Macau residem em lares de idosos em Zhuhai. O presidente do IAS levanta também a hipótese de os cofres públicos da RAEM financiarem instalações no Interior. “O Governo da RAEM, com experiências de criação do centro de serviços para idosos, de uma forma pioneira e experimental, no projecto “Novo Bairro de Macau” […] em Hengqin, explora um modelo adequado para criar equipamentos de serviços para idosos no Interior da China.”
João Luz Manchete PolíticaIdosos / Residências | Mudanças no último trimestre O Governo fixou as rendas das residências para idosos, confirmando os valores anunciados quando as candidaturas abriram. As rendas variam entre 6.680 e 5.410 patacas mensais, ou entre 5.344 e 4.328 patacas com o desconto. A ocupação dos primeiros 759 apartamentos está marcada para o último trimestre deste ano A ocupação das primeiras fracções da Residência do Governo para Idosos deu ontem mais um passo rumo à entrega de chaves. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U assinou o despacho, publicado ontem no Boletim Oficial, que fixou o preço das rendas dos estúdios situados nas torres erigidas no lote que foi destinado inicialmente ao Pearl Horizon. Na primeira fase serão arrendados 759 apartamentos que vão estar disponíveis para ocupação no último trimestre deste ano, na zona A do prédio, voltado para sudeste com vista para o mar. Os candidatos que concorreram à primeira fase do concurso para garantir um apartamento beneficiam de um desconto de 20 por cento. Assim sendo, na Zona A, a mais cara, as rendas variam entre 5.096 (do 4º andar ao 21º andar) e 5.344 patacas por mês (do 22º andar ao 37º andar). Sem descontos, a renda das fracções varia entre 6.370 e 6.680 patacas. Os restantes 759 apartamentos que serão disponibilizados na primeira fase estão situados na ala sudoeste, virada para o jardim e edifício Kuong Wa (Zona B), e para a ala noroeste virados para o edifício Polytec Garden (Zona D), serão gradualmente disponibilizados para ocupação no próximo ano. As rendas dos apartamentos da Zona B, com o desconto de 20 por cento, variam entre 4.840 e 5.040 patacas e sem desconto entre 6.050 e 6.300 patacas. Na Zona D, virada para o Polytec Garden, as rendas oscilam entre 4.328 e 4.536 patacas por mês com desconto, e 5.410 e 5.670 patacas sem desconto. Em andamento O Instituto de Acção Social (IAS) irá organizar nos próximos meses os procedimentos para a escolha dos apartamentos. Em Junho, o IAS irá publicar um ofício a solicitar aos candidatos habilitados, segundo a ordem de classificação do concurso, que escolham as fracções desejadas ao longo do mês de Julho. Depois de feita a escolha do apartamento, o IAS irá contactar o candidato para assinar o acordo de utilização, que terá duração de três anos, onde será estabelecido o pagamento de caução equivalente a dois meses de renda. As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro, pelo menos, 60 anos. Há cerca de três semanas, o presidente do IAS indicava que estavam a ser acertados os últimos detalhes para receber os idosos, depois de as fracções serem devidamente mobiladas e equipadas. Assim, quando primeiro grupo de moradores se mudar, o prédio deverá estar equipado com um restaurante chinês no primeiro piso, um clube com sala para ópera cantonense, uma sala de karaoke, ginásio, sala de leitura, instalações médicas no segundo piso, e lojas no rés-do-chão.
João Luz PolíticaQuadros qualificados | Ron Lam pede detalhes sobre políticas do Governo Que vantagens trazem uma população activa diversificada e porque não se aposta em contratar quadros qualificados locais em vez de atrair profissionais de fora? Estas questões voltaram à ordem-do-dia com o anúncio da política de captação de quadros qualificados no exterior, com muitos representantes associativos e deputados a pedir prioridades à “prata da casa”. O mais recente foi Ron Lam, que divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede ao Governo informações sobre o programa de importação de quadros qualificados, nomeadamente os critérios que serão usados para atrair trabalhadores no exterior. O deputado recorda que o Executivo já havia prometido esclarecer as dúvidas que pairam sobre o programa e pergunta se vai honrar a promessa feita. Como tal, perguntou o número de profissionais que o Governo pretende atrair na primeira fase do programa, as suas habilitações académicas e sectores económicos a que se destinam. Recorde-se que a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, revelou estar prevista a aprovação de 400 vagas de quadros qualificados na primeira fase e que o arranque da segunda fase estaria programado para Maio. O objectivo é captar licenciados não-residentes que acabam com boas notas as licenciaturas relacionadas com as indústrias prioritárias para o plano de diversificação económica. Face ao cenário de desemprego persistente entre residentes mais jovens e qualificados, a nível de formação académica, Ron Lam pergunta ao Governo de Ho Iat Seng porque este programa de captação de talentos não tem os jovens profissionais locais como prioridade. Patinar na maionese Tendo em conta que a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que a segunda fase do programa de captação seria mais relaxada em relação às qualificações profissionais e condições de candidatura, Ron Lam pergunta porque não se redobram os esforços para empregar jovens licenciados locais. Além disso, o deputado aponta que o portal de internet da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados apresenta conteúdos apenas relativos a formação dos quadros qualificados e sobre o programa de estímulo à certificação profissional, que foram lançados há alguns anos, sem que tenham sido acrescentadas mais informações. Em relação ao programa de captação de quadros qualificados de Macau que estejam no exterior, o deputado indica que o website da comissão se limita a repetir aos anúncios de emprego que estão no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, das universidades locais e do Governo (Função Pública).
Hoje Macau PolíticaIdosos | Wong Kit Cheng pede mais habitação Após a divulgação do plano para construir mais 900 fracções habitacionais para idosos na Zona A dos Novos Aterros, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Executivo para aumentar o número de casas disponíveis. Segundo os argumentos da legisladora ligada à Associação das Mulheres, com o envelhecimento previsível da população a procura por este tipo de habitações apenas vai subir. Por isso, é necessário planear com mais antecedência. As residências para idosos são um tipo de habitação pública que pode ser arrendada por pessoas independentes com mais de 65 anos. Nestes edifícios são disponibilizados alguns serviços a pensar na terceira idade, como centro de dia, espaços de convívio, entre outros. Wong Kit Cheng também considerou que o Governo deve adoptar medidas para aumentar o número de vagas nos lares de terceira idade. A deputada mostrou-se preocupada com as longas filas de espera para quem pretende frequentar uma instituição deste género. No entanto, a deputada também sugere alternativas, e pede ao Governo que pondere um serviço mais flexível de consultas médicas ao domicílio, como forma de auxiliar idosos, sem que estes tenham de procurar instituições específicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Governo avança, “de forma ordenada”, com base de dados Em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, a secretaria liderada por Wong Sio Chak revelou estar a trabalhar no enquadramento jurídico para criar uma base de dados de ADN. O objectivo da iniciativa é reforçar a investigação criminal O Governo reconhece que está a trabalhar para apresentar a legislação necessária para criar uma base de dados com o ADN de residentes e turistas, de forma a auxiliar a investigação de crimes. A revelação foi feita, pela secretaria da Segurança, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que abordou o assunto. “A área da segurança irá avançar, de forma ordenada, com a criação de um sistema jurídico relativo a uma base de dados de ADN, em função do planeamento legislativo geral do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”, pode ler-se na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário para a Segurança. O Executivo destaca a importância deste meio para fins de investigação, mas não deixa de indicar que há várias dificuldades, devido à necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos. “A criação de uma base de dados de ADN tem grande importância e é uma necessidade para a prevenção e investigação de crimes, razão pela qual muitos países e regiões concluíram a legislação e a criação das respectivas bases de dados”, foi indicado. “Nos últimos anos, e à medida que a sociedade presta mais atenção aos direitos individuais, especialmente ao direito à privacidade, vários países continuam a rever as respectivas leis […] com novos requisitos e novas normas da governação e protecção da segurança de dados, a PJ, tendo em consideração as novas circunstâncias, vai estudar e analisar, de forma proactiva [a legislação para a base dados]”, foi explicado. Garantir direitos básicos Neste sentido, é garantido que uma futura proposta para criar a base de dados vai respeitar “o direito à liberdade, à integridade física e psíquica e o direito à privacidade dos indivíduos”, através de legislação “rigorosa sobre os procedimentos de descoberta, recolha, conservação, entrega, exame e apresentação de relatórios de provas pertinentes”. Outros cuidados a ter em conta, de acordo com a resposta à interpelação, dizem respeito à “conservação e destruição de amostras biológicas” e à “gestão da segurança de uma base de dados e o direito de acesso aos dados”. Na interpelação, Lam Lon Wai defendia a necessidade de criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), esta é uma necessidade face aos crimes que apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local.
João Luz Manchete PolíticaZona A | Aberto concurso para construir lares de idosos A Direcção dos Serviços de Obras Públicas abriu ontem um concurso público para a construção de um edifício que irá albergar lares de idosos. Com 15 andares de altura e mais de 47 mil metros quadrados de área de construção, o projecto de construção deve arrancar no último trimestre deste ano A promessa vem de longe. Macau precisa de lares e instalações próprias para idosos, para fazer face ao envelhecimento populacional e atenuar as longas listas de espera de admissão nos lares do território. A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) abriu ontem um concurso público referente à empreitada de construção de um edifício de utilização colectiva no lote A8 da Zona A dos Novos Aterros. Segundo um comunicado publicado na página oficial da DSOP, o empreendimento terá “uma área de implantação de edifício de cerca de 2.840 m2 e com 15 andares de altura e três pisos de cave”. A área bruta de construção é de cerca de 47.168 m2. A direcção de serviços liderada por Lam Wai Hou refere que, “conforme o planeamento definido, o edifício destinar-se-á principalmente às instalações sociais como lares de idosos”. Os pisos de cave serão ocupados por parques de estacionamento públicos, enquanto o rés-do-chão será destinado à “entrada e saída do átrio e aos lugares de estacionamento exclusivos para os autocarros, entre outros”. Além de “remodelação do espaço perto dos elevadores públicos no átrio, outras zonas serão entregues com as estruturas básicas para os serviços utilizadores”. O Governo indicou ainda que o projecto tem um prazo máximo de execução de 700 dias de trabalho e que o início da obra está previsto para o último trimestre deste ano. Milhões de caução O Governo estabeleceu para a empreitada duas metas obrigatórias. A primeira, fixa um prazo máximo de execução de 350 dias, contados a partir da data de consignação da obra, para a conclusão das fundações e da estrutura da laje do rés-do-chão. A segunda meta, é a conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 170 dias de trabalho. Apesar de o Governo não ter fixado preço base para a empreitada, os candidatos ao concurso têm de pagar uma caução provisória de 12 milhões de patacas, “a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução”. Os critérios para apreciar as propostas são o preço da empreitada (50 por cento), prazo de execução (30 por cento) e experiência e qualidade em obras (20 por cento). Macau tem actualmente 24 lares de idosos, que disponibilizam 2.510 vagas, com o Instituto de Acção Social a prever que a rede consiga oferecer mais de duas centenas de vagas com a abertura de dois centros (Toi San e Ilha Verde). O lar de idosos que será construído na Zona A deverá acrescentar entre 800 e 900 vagas e entrar em funcionamento em 2028.
Hoje Macau PolíticaImposto profissional | Devolução a partir de 24 de Maio A partir de 24 de Maio, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) começa a devolver 60 por cento do valor da colecta do imposto profissional relativo a 2022, de acordo com um comunicado divulgado ontem. A devolução é limitada até a um montante máximo de 14 mil patacas e vai abranger 158 mil contribuintes: “Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 22/2023 ‘Lei do Orçamento de 2024’, procede-se à devolução de 60% da colecta do imposto profissional devido e pago relativamente ao ano de 2022, até ao valor limite de 14.000 patacas, aos contribuintes do imposto profissional que em 31 de Dezembro de 2022 sejam titulares do bilhete de identidade de residente de Macau”, foi comunicado. A devolução pode ser feita através de transferência bancária, e neste caso é realizada a 24 de Maio. Em alternativa, os residentes podem receber um cheque cruzado, que começa a ser enviado no início de Junho. No comunicado, as autoridades indicaram também que a situação da devolução do imposto profissional pode ser acompanhada online, através da aplicação Macau Tax, Conta Única, balcões de atendimento da DSF e quiosques de atendimento electrónico. Face à proximidade da data, a DSF apelou aos residentes para se certificarem de que a morada declarada é a correcta, assim como o número da conta bancária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Lei Chan U pede garantias para proteger vida privada O deputado dos Operários considera que a vida familiar e o tempo de descanso dos trabalhadores devem ser protegidos, mas também espera que o Governo não faça alterações, sem antes estudar o assunto Lei Chan U defende que os decisores políticos da RAEM precisam reforçar a protecção dos direitos laborais, para prever o direito a desligar, após o trabalho. A opinião foi partilhada numa interpelação escrita, em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que são cada vez mais frequentes no território as situações em que os trabalhadores chegam a casa, depois de cumprido o horário de trabalho, e têm de fazer horas extras não pagas. No texto divulgado ontem, o deputado dos Operários recordou que alguns países já aplicaram medidas para resolver este problema. O deputado considera que o problema ganhou dimensão devido às novas tecnologias de comunicação que tornaram muito mais fácil para os patrões contactarem os trabalhadores, mesmo depois de terem deixado o local de trabalho. Para defender a necessidade de mudanças, Lei Chan U deu o exemplo de França, onde os empregadores desde 2017 têm de prever nos contratos as horas em que os contactos online podem ser feitos, para respeitar o tempo de descanso e para a família. O deputado indicou igualmente o caso da Argentina, que aprovou uma lei para o trabalho à distância em 2020, proibindo os empregadores de enviar mensagens aos funcionários fora do horário de trabalho ou durante as folgas. As situações de Portugal, Bélgica e Espanha são igualmente mencionadas. Exemplos do Interior Ainda para sustentar a necessidade de um regime legal mais moderno, Lei Chan U cita também jurisprudência do Supremo Tribunal Popular sobre casos em que houve diferendos nos tribunais devido a salários, depois de trabalhadores terem feito horas extra em casa. “O relatório do Supremo Tribunal Popular […] considera que os trabalhadores estão a prestar trabalho extraordinário quando utilizam as aplicações de conversação para comunicar com a empresa, fora do horário de trabalho. É uma interpretação para proteger o direito dos trabalhadores”, afirma o deputado. No entanto, antes de avançar com a legislação, Lei Chan U reconhece que é necessário estudar o cenário em Macau: “Será que o Governo pode fazer uma pesquisa sobre trabalho extraordinário online dos empregadores locais, com vista a perceber se os empregados de Macau sofrem com este problema e para haver dados objectivos para orientar as políticas no futuro?”, questiona. No mesmo sentido, Lei Chan U defende que o tempo de descanso e a vida familiar dos trabalhadores devem ser protegidos, mas com base em estudos e dados concreto recolhidos pelo Governo.
Hoje Macau PolíticaAliança do Povo | Pedida revisão de horário de trabalho Os deputados da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei, sugeriram ao Governo a revisão do sistema de horário de trabalho, para assegurar que a legislação corresponde à realidade actual do mercado e para proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo um comunicado emitido na terça-feira pela associação, os deputados sublinham que a semana de cinco dias de trabalho tornou-se prevalente a nível global, e que existem países e regiões, como Singapura, onde foi implementado quatro dias de trabalho por semana. Sem afirmar perentoriamente que Macau deveria seguir estes sistemas, os deputados salientam que o equilíbrio entre trabalho e tempo passado em família melhora a qualidade de vida e a felicidade dos trabalhadores, proporcionando relações laborais mais estáveis e harmoniosas. No comunicado que antecipou o Dia do Trabalhador, os legisladores ligados à comunidade de Fujian sugeriram ao Governo a implementação de medidas que torne a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin mais atractiva para jovens profissionais de Macau. Além disso, pediram atenção para a taxa de desemprego dos jovens, disponibilizando formação para combater o desemprego de pessoas com elevadas habilitações académicas.
Hoje Macau PolíticaTUI | Recusado agravamento de penas no caso Obras Públicas O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou o recurso do Ministério Público (MP) para agravar as penas do caso relacionado com os ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion. De acordo com a decisão citada pelo Canal Macau, face ao recurso assinado por Ip Son Sang, Procurador da RAEM, o TUI afirmou que houve “exageros na forma como os procuradores apresentaram o caso”. O tribunal superior recusou assim a pretensão de condenar Li Canfeng e os empresários Sio Tak Hong, Ng Lap Seng, Si Tit Sang e William Kuan Vai Lam por sociedade secreta. Na decisão, de acordo com a TDM, o TUI terá ainda entendido que “não parece adequado” falar da criação de uma associação criminosa porque “não há nada que prove de forma minimamente segura que existia um grupo em que todos eram beneficiados”. Segundo os juízes Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Azedo, o MP adoptou mesmo uma “interpretação excessivamente lata dos conceitos de associação criminosa” e que o crime não se verificou. Para os juízes também é “pouco credível” que Li Canfeng, que no início não fazia parte do suposto grupo criminoso, passasse imediatamente a liderá-lo. No entanto, o acórdão vais mais longe e deixa entender que o caso foi apresentado pelo MP “com várias opiniões, em vez de factos” e que essas “opiniões foram transplantadas para a decisão do Tribunal Judicial de Base”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Kit Cheng pede medidas para aumentar taxa de natalidade A deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau está preocupada com a pressão económica que a redução da taxa de natalidade vai acarretar para as gerações mais novas Wong Kit Cheng defende que o Governo deve lançar políticas para incentivar o aumento taxa de natalidade, e alerta que a tendência actual vai diminuir a força de trabalho. A posição da deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau foi tomada em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. Wong mostrou-se igualmente preocupada com a dependência dos mais velhos face aos rendimentos dos filhos, o que em conjunto com a redução da natalidade, vai aumentar a pressão económica para as gerações mais novas. “Actualmente, a taxa de dependência é de 24,8 por cento, o que significa que cada idoso é sustentado por quatro pessoas. Porém, há cada vez menos pessoas a sustentar cada idoso, o que significa que os encargos económicos com a família vão ser uma das maiores pressões para as novas gerações”, justificou Wong Kit Cheng. “A baixa taxa de natalidade tem impacto no desenvolvimento sustentável da sociedade, reduzindo a mão-de-obra disponível no futuro, o que vai ser um desafio para a economia. É necessário que o Governo intervenha através das políticas públicas para aumentar da taxa de natalidade,” acrescentou. Tradicionalmente, na cultura chinesa, os filhos depois de começarem a trabalhar entregam mensalmente parte do salário aos pais para sustentarem a família, mesmo que estes trabalhem. Relatório e contas Em relação ao trabalho desenvolvido, a deputada considera que tem tentado pressionar o Governo para tomar mais medidas pró-família e natalidade. “Na Assembleia Legislativa, tento promover o aumento da taxa de natalidade, ao sugerir o aumento da licença de maternidade e licença de paternidade. Estas são direcções para reagir à baixa taxa de natalidade,” argumentou. A deputada também apontou que, ao contrário do que actualmente acontece, as habitações públicas devem ser desenhadas a pensar nas famílias, o que passa pela oferta de fracções maiores, assim como a proximidade a serviços sociais. Wong Kit Cheng argumenta que também nas políticas habitacionais deve haver melhor articulação entre habitação social, habitação económica e habitação intermédia, para que também as famílias desfavorecidas possam ter mais membros e a possibilidade de mudarem para habitações com mais espaço. Dinheiro em causa Por sua vez, o subdirector da Escola Choi Nong Chi Tai, Kong Iam Iok, revelou no programa Fórum Macau da TDM que a baixa taxa de natalidade é o grande desafio de futuro dos jardins infantis. “A queda consecutiva da taxa de natalidade pode ser um problema a nível das novas admissões. O impacto vai ser sentido mais fortemente pelas escolas pequenas e com menos recursos”, vincou. Kong Iam Iok reconheceu também que actualmente o “período de admissão” está em curso, e que metade das escolas ainda têm vagas. Para fazer face aos problemas, Kong sugere que o Governo reforce os apoios às escolas a curto prazo. Quanto ao longo prazo, o responsável defendeu que o Governo pode aumentar a proporção de professor por turma.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ho Iat Seng garante acesso prioritário de residentes “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a garantir plenamente o direito dos residentes locais ao acesso prioritário ao emprego, implementar rigorosamente a «Lei da contratação de trabalhadores não residentes» e reforçar o combate ao emprego ilegal”, prometeu ontem o Chefe do Executivo na recepção à Federação das Associações dos Operários de Macau, por ocasião da Celebração do Dia Internacional do Trabalhador. A efeméride era um dos marcos incontornáveis da agenda política da RAEM, com um desfile de organizações de defesa dos trabalhadores, que nunca mais se realizou desde a pandemia. No discurso de ontem, Ho Iat Seng recordou que no passado dia 12 de Abril, a Assembleia Legislativa aprovou a lei sindical, um acontecimento que o líder do Governo indicou representar “um fruto relevante e de significado positivo do desenvolvimento do Estado de Direito em Macau”. Recorde-se que a lei não regula o direito à greve, não permite a negociação colectiva e condiciona fortemente a adesão a entidades internacionais de defesa dos direitos dos trabalhadores. Em relação à situação económica, Ho Iat Seng afirmou que “as perspectivas do desenvolvimento de Macau são muito promissoras, repletas de vitalidade, dinamismo e potencialidades de desenvolvimento económico”. Neste capítulo, garantiu que o Governo irá “melhorar o ambiente de negócios, apoiar as pequenas e médias empresas a assegurar a continuidade dos seus negócios, e reforçar a garantia de regalias aos trabalhadores com rendimentos relativamente baixos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJP Morgan | Novas políticas de vistos vão ajudar jogo de massas O banco de investimento considera as medidas “presentes surpreendentes da pátria” e acredita que vão ter um impacto “significativo” para o sector do jogo A JP Morgan Securities (Asia Pacific) acredita que as novas políticas de vistos do Interior para Macau podem ter um impacto “significativo” para a indústria do jogo. A análise às medidas que entram em vigor a 6 de Maio faz parte de um relatório divulgado ontem pelo banco de investimento e citado pelo portal GGR Asia. Segundo o relatório, o banco de investimento encara as novas políticas como “presentes surpreendentes da pátria” para Macau. Além disso, a JP Morgan destaca como medidas que podem ter “um impacto significativo para a indústria do jogo”, o facto de os residentes das 20 maiores cidades no Interior poderem tratar dos vistos para a RAEM online, e dos grupos turísticos passarem a ter direito a entradas múltiplas para circularem entre Hengqin e Macau. A correctora indica ainda que as medidas “podem ajudar a atrair mais visitantes a Macau […] e ajudar a recuperação algo lenta no segmento de massas”. Todavia, os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li destacam que talvez o aspecto mais importante seja simbólico, de um forte apoio do Interior à economia da Macau. “Talvez, o mais importante seja que estas notícias, assim como o anúncio de há dois meses sobre a expansão do visto de visitas individuais, sugerem que o Interior está a apoiar totalmente a economia de Macau e a indústria do turismo/lazer”, é justificado. “Não seria uma surpresa se a procura pelo jogo do Interior ficasse cada vez mais circunscrita a Macau”, é acrescentado. Aplausos gerais Após o anúncio, as medidas foram elogiadas pelas várias associações tradicionais, como acontece sempre que o Governo Central divulga novas medidas para Macau. Chui Sai Cheong, presidente da Associação Comercial de Macau, destacou que com as novas medidas “a maior parte dos residentes e da comunidade empresarial se sente inspirada”. O dirigente apelou ainda à comunidade que se prepare para “aproveitar as oportunidades” e “diversificar a economia”. Por sua vez, Si Ka Lon, deputado e presidente da “Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio”, defendeu que esta é uma boa oportunidade para o território, mas que é necessário criar mais elementos turístico, para que haja mais consumo. Ma Chi Seng, deputado, considerou que as medidas “mostram o forte apoio ao desenvolvimento de Macau”, e que resultaram do trabalho “activo” do Chefe do Executivo e do Governo na promoção da diversificação da economia. Ma indicou também que a política de facilitação de vistos poderá proporcionar “um amplo espaço” para que Macau e o Interior da China, reforcem o intercâmbio de quadros qualificados desportivos e organizem conjuntamente uma variedade de actividades desportivas, ajudando Macau a construir uma “cidade de Desporto”. Mais fácil A partir de 6 de Maio, data em que passam a estar em vigor as novas medidas, a validade dos vistos de negócios para cidadãos chineses entrarem em Macau e Hong Kong são alargados dos actuais sete dias para 14 dias. Nesse dia, também é implementada a possibilidade de requerer online pedidos de documentos de passaporte, salvo-conduto em 20 cidades (Pequim, Tianjin, Shenyang, Harbin, Xangai, Nanjing, Hangzhou, Ningbo, Hefei, Xiamen, Jinan, Qingdao, Zhengzhou, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Chongqing, Chengdu, Kunming e Xi’an). Com a perspectiva de facilitar o intercâmbio profissional, as autoridades nacionais vão passar a permitir que pessoas oriundas de Pequim e Xangai que pertençam a seis sectores-chave obtenham vistos para permanecer em Macau e Hong Kong até 30 dias, durante um período de validade entre um e cinco anos, com entradas múltiplas. Estes vistos são destinados a talentos de pesquisa científica, cultura e educação, saúde, sector jurídico e gestão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAterro-lixeira | Confrontado com críticas, Governo volta atrás O Governo anunciou o prolongamento do prazo da consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro-lixeira que vai ser construído ao largo das praias de Coloane. Raimundo do Rosário desvalorizou o incidente O Executivo recuou e prolongou até 9 de Maio o prazo da consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental do aterro-lixeira denominado pelas autoridades como Ilha Ecológica. O recuo foi comunicado na tarde ontem e comentado, horas mais tarde, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Em declarações aos órgãos de comunicação social, Raimundo do Rosário afirmou que nesta questão Macau está a seguir as leis do Interior e que devido às queixas do curto tempo de consulta pública o prazo foi prolongado. “Segundo os regulamentos, o edital precisa de ser publicado no portal [da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental]. Seguimos a lei do Interior da China em vez de Macau […]”, começou por explicar. “Todas as informações estão disponíveis no website, mas como as pessoas se queixaram que o tempo de participação na consulta pública é insuficiente, depois da publicação do edital, prolongámos o prazo. E o problema está resolvido”, acrescentou. No anúncio feito horas antes em comunicado, a DSPA não reconhecia ter cedido face às várias queixas. Ao invés, justifica-se com a necessidade de ouvir melhor a população. “No intuito de melhor recolher as opiniões provenientes dos diversos sectores da sociedade, o termo do prazo para o primeiro edital foi adiado de 28 de Abril para 9 de Maio”, foi justificado. Críticas face ao silêncio A consulta sobre a avaliação do impacto ambiental começou de forma polémica, quando na terça-feira da semana passada, o Governo mandou publicar um edital no jornal Ou Mun. Contudo, ao contrário do que costuma acontecer em consultas públicas, o tempo previsto foi apenas de seis dias, e a consulta não teve qualquer acção de promoção. Mesmo no portal da DSPA, o acesso à informação não estava visível na página inicial (home page). Umas das críticas à forma como os procedimentos foram conduzidos partiu de Ron Lam. O deputado fez mesmo uma interpelação escrita, porque ao contrário do que a DSPA afirmava, na prática as autoridades não estavam a respeitar os “requisitos relevantes previstos na ‘Lei da República Popular da China sobre a Avaliação do Impacto Ambiental’ e nas ‘Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental’. Segundo Lam, as medidas do Interior exigem um período mínimo de auscultação de 10 dias, quando os projectos têm impacto ambiental. Também as políticas do Interior indicam que a promoção da consulta pública deve ser feita através das plataformas do Governo, durante um prazo mínimo de 10 dias, o que não aconteceu. O aterro-lixeira, ou Ilha Ecológica, vai ser construído ao largo das praias de Hac Sa e Cheoc Van. Além do previsto impacto visual, um estudo encomendado pelo Governo, que não foi divulgado, indica que a obra ameaça os golfinhos brancos chineses que habitam e se alimentam nas águas de Macau. Ron Lam realça falhas O deputado Ron Lam revelou ontem a sua opinião no âmbito da consulta pública sobre o impacto ambiental da denominada Ilha Ecológica. O legislador critica o facto de o Governo nunca ter apresentado qualquer informação sobre os estudos que levaram à escolha da localização actual. O deputado considera que o Governo devia ter apresentado os resultados dos estudos sobre localizações alternativas. “O Governo nunca publicou uma comparação detalhada das vantagens e desvantagens de escolher outros sítios face ao plano actual”, escreveu. “Apenas apontou repetidamente que a actual selecção é o melhor plano e que a escolha foi feita por especialistas do Interior, o que manifesta que a escolha pode ter sido tendenciosa”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaIC vai lançar portal online com roteiro do património cultural Até ao final do ano, o Instituto Cultural (IC) planeia abrir um portal online com um roteiro do património cultural do território. A revelação foi feita pela presidente do IC, Deland Leong Wai Man, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. “Em 2024, o IC irá criar uma página electrónica dedicada ao ‘Roteiro Temático do Património Cultural’ a qual abrangerá o conteúdo do ‘Roteiro de Passeio pelos Pontos Históricos da Rota da Seda Marítima de Macau’, permitindo ao público ter acesso a informações sobre visitas guiadas a vários locais arqueológicos”, foi garantido. Na interpelação, Ho pretendia que o Governo explicasse se “vai ponderar a criação de itinerários arqueológicos”, além de “reforçar a educação sobre o património cultural e criar novos elementos históricos e culturais”, de forma a promover o “desenvolvimento do turismo”. O deputado pretendia também que o Governo contasse se tinha planos para desenvolver a exposição online sobre os canhões antigos que têm sido recuperados ao longo dos anos em Macau. Na perspectiva do deputado, a “atractividade” do portal “é limitada”. Em resposta, Deland Leong não prometeu mudanças ao portal, mas garantiu que as informações sobre os canhões são “actualizadas de modo contínuo”, desde 2020. No portal podem encontrar-se as informações sobre os canhões em causa, assim como os trabalhos de restauro. Desde 2020 foram encontrados, pelo menos, cinco canhões em estaleiros de obras, o mais recente na Rua do Comandante João Belo, com cerca de 1,38 metros de comprimento. Arqueologia por aí Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento do turismo, principalmente nos bairros residenciais, o Governo indica estar a apoiar as associações a criar novos roteiros e pontos de interesse. “O Governo da RAEM tem vindo a estimular o desenvolvimento do turismo nos bairros comunitários no que diz respeito a vários aspectos. Inclusivamente, a DST lançou o Programa de Apoio Financeiro para o Turismo Comunitário ‘Viajar por Macau’ para o ano de 2024”, foi garantido pela governante. Entre estas iniciativas, o Governo realça “visitas a locais arqueológicos recuperados”, dando apenas o exemplo da “Antiga Farmácia Chong Sai”, que fica situada a cinco minutos, a pé, das Ruínas de São Paulo.
João Luz Manchete PolíticaFronteiras | China alarga para 14 dias duração de vistos para negócios A Administração Nacional de Imigração anunciou que a partir de 6 de Maio a duração dos vistos de negócios será aumentada para 14 dias. Por outro lado, turistas que participem excursões vão poder atravessar várias vezes a fronteira entre Macau e Hengqin durante uma semana. O Governo de Macau agradeceu as seis medidas anunciadas A Administração Nacional de Imigração anunciou ontem um conjunto de seis medidas de facilitação fronteiriça para entrar em Macau e Hong Kong. A partir de 6 de Maio, data em que passam a estar em vigor as novas medidas, a validade dos vistos de negócios para cidadãos chineses entrarem em Macau e Hong Kong são alargados dos actuais sete dias para 14 dias. Estes pedidos podem ser feitos em qualquer departamento da Administração Nacional de Imigração espalhados pelo país, independentemente da região onde está sediada a empresa que requer o visto para o trabalhador. Outra novidade, que pode trazer grande impacto às regiões administrativas especiais, é a possibilidade de requerer online pedidos de documentos de passaporte, salvo-conduto em 20 cidades (Pequim, Tianjin, Shenyang, Harbin, Xangai, Nanjing, Hangzhou, Ningbo, Hefei, Xiamen, Jinan, Qingdao, Zhengzhou, Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Chongqing, Chengdu, Kunming e Xi’an). Com a perspectiva de facilitar o intercâmbio profissional, as autoridades nacionais vão passar a permitir que pessoas oriundas de Pequim e Xangai que pertençam a seis sectores-chave obtenham vistos para permanecer em Macau e Hong durante até 30 dias, durante um período de validade entre um e cinco anos, com entradas múltiplas. Estes vistos são destinados a talentos de pesquisa científica, cultura e educação, saúde, sector jurídico e gestão. Um mais quatro Foram também facilitados os vistos por outras razões, além de turismo e negócios. Assim sendo, cidadãos chineses que venham a Macau e Hong Kong para participar em convenções e exposições, espectáculos podem requer um visto com múltiplas entradas e validade de um ano. Neste capítulo estão incluídos os cidadãos chineses que venham a Macau e Hong Kong para realizar tratamentos médicos, podendo vir acompanhados por duas pessoas. Finalmente, será permitido aos turistas chineses que visitem Macau em excursões entrar e sair em Hengqin várias vezes durante sete dias. O Chefe do Executivo manifestou “os sinceros agradecimentos, em representação do Governo da RAEM, ao Governo Central, ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios competentes”. O Governo de Macau multiplicou-se em comunicados a agradecer as medidas. “As novas medidas favoráveis do Governo Central contribuirão para consolidar o papel de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer, e criar mais condições vantajosas para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. O Executivo de Ho Iat Seng afirmou ainda que “Macau está bem preparado para receber mais excursões do Interior da China e captar quadros qualificados de qualidade elevada”.
Hoje Macau PolíticaPrograma de vales de saúde vai ser alargado a Hengqin Pela primeira vez, os vales de saúde vão pode ser utilizados no Interior, mais concretamente na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong, na Ilha da Montanha. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo Conselho Executivo e as clínicas no Interior elegíveis têm de ser detidas por residentes de Macau. “Para expandir o espaço de desenvolvimento do sector de saúde de Macau, é alargada a área geográfica de utilização dos vales de saúde deste ano à Zona de Cooperação Aprofundada”, foi revelado pelo Conselho Executivo. “Os profissionais de saúde de Macau que tenham aderido ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde em Macau e com qualificação adequada exigida para o exercício da sua actividade profissional em clínicas situadas na Zona de Cooperação Aprofundada, podem aceitar a utilização dos vales e saúde”, foi acrescentado. No entanto, as clínicas têm de cumprir “as normas estipuladas no Interior” e ser “constituídas por residentes de Macau que detenham, individual ou conjuntamente, participações no capital”. Alvo de várias fraudes no passado, a expansão do programa para a Ilha da Montanha levanta desafios. No entanto, os Serviços de Saúde prometem acompanhar a situação. “Os Serviços de Saúde continuam a monitorizar a utilização dos vales de saúde através de meios electrónicos, a tratar com seriedade as irregularidades e a apurar as eventuais responsabilidades dos infractores”, foi vincado. Tudo sem mudanças À semelhança dos anos anteriores, nos próximos dois anos, os residentes vão poder gastar 600 patacas nas clínicas que fazem parte do programa. “O prazo de utilização dos vales é de dois anos, ou seja, de 1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026”, foi indicado. O programa só está disponível para residentes permanentes e vai ter um custo de 441.6 milhões patacas para os cofres da RAEM. Os residentes podem utilizar os vales de saúde mediante apresentação do bilhete de identidade ou através da Conta Única de Macau durante a consulta médica. Os vales de saúde podem ser transmitidos pelos residentes, total ou parcialmente, a favor do cônjuge, pais ou filhos do beneficiário que seja titular do bilhete de identidade de residente permanente de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaArrendamento | Governo propõe medidas para facilitar despejos O Conselho Executivo declarou nova guerra aos “arrendatários trapaceiros” facilitando despejos. A medida aplica-se a quem se atrasa mais de cinco meses no pagamento da renda O Governo apresentou uma proposta de lei para facilitar o processo de despejo dos inquilinos que fiquem mais de cinco meses sem pagar renda. A medida, que o Conselho Executivo defende ter tido como “referência o regime de despejo de Portugal”, tem agora de passar pela Assembleia Legislativa, onde deverá ser aprovada sem problemas. “O problema dos arrendatários trapaceiros tem sido alvo de grande atenção da sociedade. Actualmente, existem alguns arrendatários que, para evitar o pagamento da renda, não colaboram intencionalmente, resultando na dificuldade em recuperar as rendas em atraso pelos senhorios”, pode ler-se num comunicado do Conselho Executivo. “Acresce-se que o procedimento da acção de despejo em vigor é moroso, impedindo o senhorio de recuperar a fracção arrendada dentro de um prazo razoável”, é acrescentado. Neste sentido, o Conselho Executivo revelou que a proposta visa “resolver especificamente as situações de atraso prolongado no pagamento de rendas”, através da “introdução de um procedimento da acção de despejo mais simples e conveniente. “O novo processo de despejo pode ser aplicado quando o arrendatário se atrase cinco meses no pagamento de qualquer prestação da renda, o pagamento da renda seja efectuado por meio de depósito em conta bancária, e o senhorio tenha comunicado, por escrito, ao arrendatário a situação de mora no pagamento da renda”, vincou. Sem audiência Com as novas alterações deixa igualmente de ser necessário constituir um advogado para o processo avançar. “Considerando que o novo processo é mais simples, nomeadamente devido à clareza dos factos e das provas […] não estando em causa questões jurídicas complexas, propõe-se que nos processos que corram termos na primeira instância deixe de ser obrigatória a constituição de advogado”, foi anunciado Também a nível do julgamento, o juiz pode afastar a audiência: “Para reduzir o trabalho quanto à audiência de julgamento, a proposta de lei sugere que, após a fase de apresentação dos articulados, e desde que os autos tenham elementos suficientes, o juiz possa conhecer imediatamente do mérito da causa, sem necessidade de audiência”, foi apontado. “Se for necessária a audiência de julgamento, propõe-se também a redução do tempo desta e do número de testemunhas que as partes podem oferecer, não podendo a audiência ser adiada ou suspensa por não comparência das testemunhas”, foi vincado. Além disso, no caso de recurso face ao despejo, este passa apenas a ter efeitos de obrigar o senhorio a devolver a habitação ao inquilino, em vez de suspender todo o processo.
João Luz Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pondera manifestação se exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo a mostrar desagrado face à política de captação de quadros qualificados e guias turísticos não-residentes. Apesar de não planear, novamente, organizar uma marcha no dia 1 de Maio, a associação pondera sair à rua se as suas exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem cartas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e à secretaria para a Economia e Finanças a demonstrar o seu desagrado face à política de contratação de guias turísticos e quadros qualificados não-residentes e argumentando que as medidas levantam muitas dúvidas à população. O presidente da associação, Lam Weng Ioi, defende que seja dada prioridade a residentes para os trabalhos que o Governo gostaria de reforçar. Porém, quando questionado se iria organizar uma manifestação ou marcha no Dia do Trabalhador, como costumava acontecer antes da pandemia, o dirigente afastou essa possibilidade dos planos imediatos. “Não planeamos organizar nenhuma manifestação no Dia do Trabalhador. Mas podemos vir a fazê-lo se for oportuno e os nossos pedidos forem ignorados muitas vezes”, indicou. Face à questão se estaria preocupado com a organização de uma manifestação, algo que deixou de existir em Macau, Lam Weng Ioi afirmou que a sua associação cumpre sempre a lei. A Poder do Povo era uma das organizações de cariz laboral que costumava juntar-se ao tradicional cortejo reivindicativo do dia 1 de Maio, que desapareceu da agenda política da RAEM desde a pandemia. Línguas não populares Uma das reivindicações da Poder do Povo é dirigida à retórica usada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que justificou a contratação de guias turísticos estrangeiros e não-residentes para corresponder ao desejo de atrair visitantes do exterior. “Recebemos queixas de sócios contra esta ideia. Se for necessário contratar guias turísticos que dominam línguas estrangeiras, os guias locais que falam chinês e inglês conseguem servir a maioria dos turistas,” afirmou ontem o presidente da associação. Lam Weng Ioi acrescentou que as razões apontadas pelo Governo para contratar profissionais no exterior são fracas e que, cada vez mais, os turistas que visitam Macau são oriundos do Interior da China. Portanto, o dirigente duvida que haja um mercado de visitantes estrangeiros que justifique a contratação de não-residentes. Em relação à política de captação de quadros qualificados no exterior, o presidente da Poder do Povo alerta para a possibilidade de a medida sofrer abusos, alimentando esquemas de fixação de residência, à semelhança do caso de corrupção que acabou na barra dos tribunais com a condenação de Jackson Chang. O dirigente mostrou-se ainda incrédulo face à vontade do Governo de captar talentos exteriores que estudem em Macau. “Já temos muitos licenciados locais. Porque o Governo não considera dar prioridade a estas pessoas?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang pede plano para espectáculos, apoios e objectivos a longo prazo Ngan Iek Hang defende que o Governo deve formular um plano a longo prazo para o desenvolvimento de Macau como cidade de “espectáculos” e de “desporto”. A ideia foi sugerida através de uma interpelação escrita, divulgada ontem gabinete do deputado dos Moradores. Segundo o deputado, o objectivo do Governo passa por diversificar a economia para as áreas do espectáculo e do desporto. Contudo, Ngan afirma que é necessário ter um plano para organizar os eventos desejados, mas também criar apoios para as empresas dessas áreas. “O Governo tem intenções de criar um plano com objectivo a desenvolver a longo prazo no âmbito da ‘Cidade do Espectáculo’ e da ‘Cidade do Desporto’?”, questiona o legislador. Na opinião do deputado, um plano do género é essencial porque vai desenvolver “orientações mais claras para a futura trajectória de desenvolvimento”. No mesmo sentido, quer saber se serão implementadas “mais medidas de apoio para incentivar as organizações e as empresas dos sectores artístico-cultural, desportivo, turístico e do jogo” para que desenvolvam “marcas únicas de Macau”. Perguntas de ocasião Na mesma interpelação, Ngan Iek Hang pretende também saber como a recém-criada comissão para os grandes espectáculos vai exercer as suas funções e encontrar recintos exteriores, que garantam que os residentes não são incomodados. Por último, o deputado pretende respostas sobre o terreno exterior com capacidade para ter espectáculos com 50 mil pessoas, que o Governo indicou estar a procurar. Há dias, a secretária para os Assunto Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, indicou os terrenos do Cotai, perto da Nave Desportiva como a principal possibilidade. Todavia, o deputado dos Moradores quer perceber se existem outras alternativas: “O Governo afirmou que gostaria de encontrar um recinto temporário na Taipa com capacidade para 50.000 pessoas para grandes espectáculos. Existe alguma pré-selecção?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Ella Lei pede melhoria no serviço de autocarros A deputada do Operários considera que o Governo deve começar preparativos para ligar o território à fronteira da Ponte HZM por Metro Ligeiro. Ella Lei alertou ainda para a sobrelotação da rede de autocarros públicos Ella Lei defende que o Governo precisa melhorar as ligações de autocarros à fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). O assunto é abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento, a deputada começa por mostrar-se reticente pela opção de não estar planeada uma estação de Metro Ligeiro na fronteira da Ponte HKZM, dado ser uma das áreas mais movimentadas do território, principalmente quando há picos de visitas de turistas. Como tal, Ella Lei pede que o Governo reformule a sua política de transportes, empregando uma visão de longo prazo: “À medida que as viagens entre Hong Kong e Macau se tornam mais convenientes, juntamente com a promoção mais activa para atrair turistas internacionais, aumentou o número de pessoas que utilizam o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, indicou. “A pensar no longo prazo, as autoridades devem estudar a viabilidade de fazer uma ligação ferroviária para o posto fronteiriço, e começar a fazer os preparativos com a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro”, avisou. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, até ao Terminal Marítimo do Pac On. Mas mesmo que o futuro imediato não passe pela criação de uma ligação do Metro Ligeiro à fronteira, Ella Lei alerta para a situação difícil de saturação da rede de autocarros públicos. Mais passageiros Citando os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a deputada indica que no quarto trimestre de 2023, o número médio diário de viagens de autocarro em Macau foi de 615.500, um aumento de 26,63 por cento face ao 2022. Além disso, aponta que o número de viajantes que entraram na fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi de aproximadamente 2,18 milhões, representando um aumento de 79 por cento em relação ao ano anterior. Face ao aumento da procura de transportes, Ella Lei afirma que têm de ser criadas novas carreiras de autocarros com ligações directas para as fronteiras e com maior frequência, a pensar nos residentes. “Confrontados com a crescente procura de transportes públicos que têm como destino a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, muitos residentes que vivem nas áreas do Toi San e nas Portas do Cerco encontram dificuldades, porque quando entram nos autocarros estes estão excessivamente cheios e há falta de espaço, o que é agravado pelas várias bagagens transportadas”, justifica a deputada. Face a este problema, e embora reconheça que nos picos de maior utilização pelos turistas o Governo tem criados autocarros especial, Ella Lei considera que não chega, e que é necessário acrescentar ligações, a pensar também nos residentes.
