Hoje Macau PolíticaFSS | Quase metade dos empregadores não pagaram contribuições O Fundo de Segurança Social (FSS) indicou ontem que até domingo 46 por cento dos empregadores ainda não tinha pago as contribuições obrigatórias do regime da segurança social, referentes ao segundo trimestre deste ano para os seus trabalhadores. A percentagem diz respeito a cerca de 11.600 empregadores. O FSS alerta que, visto que as contribuições devem ser pagas até ao fim deste mês, em caso de pagamento fora do prazo, os empregadores precisam de pagar juros de mora e multa. O não pagamento atempado de taxas de contratação de trabalhadores não-residentes, além de multa, pode ainda levar à revogação de autorização para contratar não-residentes. Prevendo uma grande afluência nos últimos dias para pagar as contribuições, o FSS apela aos empregadores e residentes para usarem a Plataforma para Empresas e Associações ou a aplicação móvel Conta Única de Macau.
Hoje Macau PolíticaIA | Governo promete esforço para educar a população O Governo promete promover o ensino da inteligência artificial (IA) não só nas escolas, mas a nível de toda a população, para alertar para os perigosos da nova tecnologia e apontar oportunidades. A posição foi tomada por Kong Chi Meng, director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), na resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. “Em resposta à crescente popularização da aplicação da tecnologia de inteligência artificial, o Governo da RAEM promove o ensino da inteligência artificial em todos os níveis de ensino e a educação em geral ao nível social relativamente a esta área”, pode ler-se na resposta. Como parte da estratégia, a DSEDJ emitiu orientações para as escolas do ensino não-superior e superior definirem a sua estratégia de ensino sobre a IA em matérias como a utilização das tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, aspectos legais, e utilização legal e ética. A nível dos trabalhos de educação da população, a resposta à interpelação do deputado indica que o Centro de Ciência de Macau vai disponibilizar três cursos diferentes para os interessados. No primeiro nível, os conteúdos são mais básicos com uma espécie de introdução à inteligência artificial, necessidades de protecção da privacidade e utilização segura e legal. Também a nível dos serviços públicos o Governo promete uma maior utilização, principalmente ao nível da tradução.
Hoje Macau PolíticaCiência | Sam Hou Fai pede mentalidade nova para atrair talentos O Chefe do Executivo entende que Macau tem de se emancipar da mentalidade actual para “concretizar o objectivo orientador de ‘atrair, reter e estabilizar’ empresas e quadros de inovação científica e talentos de ciência e inovação de alta qualidade”. A ideia foi defendida num discurso ontem durante a primeira reunião plenária deste ano do Conselho de Ciência e Tecnologia. Sam Hou Fai focou-se em matérias ligadas a ciência e tecnologia, uma das quatro indústrias prioritárias indicadas pelo Governo Central para Macau no âmbito da política “1+4” elaborada para diversificar a economia, onde o Governo da RAEM está a intensificar os seus esforços para optimizar o ambiente para desenvolver as indústrias ligadas à ciência e tecnologia. Para tal, o governante realça a necessidade de potenciar as vantagens de Macau “em termos de conectividade interna e externa a fim de promover o crescimento da indústria de tecnologia de ponta”. “Estamos profundamente conscientes de que o crescimento da indústria tecnológica injectará um novo ímpeto na economia de Macau, criará empregos de alta qualidade e proporcionará um palco para os jovens de Macau perseguirem os seus sonhos e as suas aspirações. Assim sendo, a indústria tecnológica será um capítulo relevante para desenvolvimento futuro de Macau”, apontou Sam Hou Fai. Um dos passos para desenvolver o sector será unir todos os sectores da sociedade de Macau para “implementar seriamente o espírito consagrado nos discursos importantes proferidos pelo Senhor Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. O Chefe do Executivo recordou que o líder chinês “reconheceu vivamente o trabalho de investigação científica das instituições do ensino superior de Macau” durante a passagem pelo território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFinanças | Assinado acordo com o Banco da China para apostar na diversificação Sam Hou Fai espera que a instituição bancária estatal sirva a economia real do território e ajude a diversificar a economia, principalmente na área das finanças. O conteúdo e os custos da nova parceria para a RAEM não foram revelados O Governo e o Banco da China assinaram um novo acordo que visa a diversificação da economia com uma maior aposta na área das finanças. O Executivo não revelou o conteúdo nem os custos para a RAEM, e apenas divulgou a nova parceria, assinada a 17 de Junho, na noite de domingo, numa altura de tufão, e através de um comunicado. Segundo a informação oficial, na cerimónia de assinatura da parceria Sam Hou Fai afirmou “esperar que o Banco da China” sirva “a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin”. Com base no novo acordo, o Chefe do Executivo espera que a RAEM e o banco estatal criem “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado” e proporcionem “serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes”. No desempenho do acordo, Sam Hou Fai pediu à instituição bancária que tenha sempre presente “o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM”. Desde pelo menos o mandato de Ho Iat Seng, iniciado em 2019, que o Governo aposta numa política de diversificação da economia, com o jogo a financiar o crescimento das áreas das finanças, saúde, exposições e convenções e medicina tradicional chinesa. Esta orientação foi mantida por Sam Hou Fai, que sucedeu a Ho no final de 2024. Encontro paralelo Na cerimónia de assinatura, Sam Hou Fai elogiou a contribuição do banco para Macau. “O Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo. O líder do Executivo também “agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação”. Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo teve um encontro com o presidente do Banco da China, Ge Haijiao. Durante o encontro foram trocadas “impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica” e “utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM”, além de “apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau”.
Hoje Macau PolíticaPonte HZM | Nick Lei quer novo concurso público para atribuição de quotas O deputado Nick Lei pretende que o Governo anuncie quando vai realizar o próximo concurso público para atribuir mais quotas para a circulação de veículos para o transporte de passageiros entre Macau e Hong Kong, pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. No documento, o deputado ligado à comunidade de Fujian recorda que a última vez que foi lançado um concurso deste género pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) foi em 2018, ainda antes da pandemia. Contudo, apesar de se estar a aproximar o prazo do fim das 40 licenças em vigor, o legislador indica que não há informações sobre a realização de um novo concurso público. Nick Lei considera também que o número de licenças actual é insuficiente, dado que a procura excede em muito a oferta do serviço, pelo que defende que as autoridades distribuam mais licenças, embora sem adiantar uma proposta com um número concreto. Ao mesmo tempo, Lei pede às autoridades um maior esforço de fiscalização e de combate ao transporte ilegal de passageiros. Citando queixas dos motoristas autorizados a circular na ponte para o transporte de passageiros, o deputado indica que há cada vez mais condutores particulares a providenciarem esse serviço, para complementarem os seus rendimentos. Nick Lei pede assim às autoridades mão mais pesada para esses condutores.
João Luz Manchete PolíticaPatrimónio | Ron Lam pede responsabilização por falhas na protecção O ainda deputado Ron Lam pediu que os dirigentes do Instituto Cultural sejam responsabilizados politicamente pela forma como foi gerido o dossier do viaduto entre as zonas A e B dos novos aterros, ignorando pedidos de informação e impacto ambiental abrangente que a obra pode acarretar Ron Lam divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede a responsabilização dos dirigentes do Instituto Cultural (IC) pela forma como foi gerido o assunto do viaduto projectado para ligar as zonas A e B dos novos aterros, assim como o planeamento de obras para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro. O ainda deputado, que viu na semana passada a sua candidatura desqualificada de participar nas próximas eleições por veto político, lamentou que o IC se tenha desviado dos critérios internacionais de protecção do património, conduta que deveria acarretar responsabilidades para governantes. Recentemente, o Comité do Património Mundial da UNESCO exigiu ao Governo a realização de avaliações de impacto patrimonial abrangentes “antes que sejam tomadas quaisquer decisões irreversíveis”. Ron Lam recordou que em Julho do ano passado interpelou o Governo precisamente sobre o projecto do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros devido à sua altura da infra-estrutura e do impacto no corredor visual do Farol da Guia, um dos “monumentos” classificados pela UNESCO. Na altura, o IC respondeu ao deputado que o viaduto ocuparia apenas 0,34 por cento da área total da zona de protecção do corredor visual do Farol da Guia, sem lhe provcoar impacto. Na interpelação divulgada ontem, o deputado sublinha a discrepância entre as considerações do IC demonstradas na resposta de 2024 e as preocupações vincadas no recente relatório da UNESCO. Passar por baixo “Durante o processo de planeamento e avanço do viaduto entre Zona A e Zona B, sobretudo face à sugestão alternativa de construir um túnel subterrâneo, porque é que o IC não efectuou consulta pública, nem avaliações sobre o ambiente e impacto ao património”, perguntou o deputado. Além do viaduto, Ron Lam recordou que o comité da UNESCO acusou a RAEM de não entregar a avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona em redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, entregando apenas um resumo. Apesar de o IC apontar que houve divergências de entendimento com a organização internacional, Ron Lam argumentou que o Centro Histórico de Macau já entrou na lista da UNESCO há 20 anos e que as falhas de comunicação deveriam ter sido evitadas, em vez de repetidas. “Esta divergência de entendimento resultou de falhas nos procedimentos administrativos ou de erro humano? Como vai IC corrigir os seus procedimentos para que erros semelhantes não se repitam no futuro” questiona o deputado. Ron Lam recordou ainda que o Comité do Património Mundial da UNESCO pediu várias vezes desde 2017 os relatórios do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, do Plano Director e Plano de Pormenor da Zona A, salientando a necessidade de apreciação previa antes de serem iniciados projectos nas áreas de protecção patrimonial. Um dos exemplos do não cumprimento das normas delineadas pela UNESCO diz respeito ao projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, que foi iniciado antes da entrega da avaliação de impacto patrimonial.
João Santos Filipe PolíticaBoletins de voto às eleições estão definidos A ordem das seis listas autorizadas a participar nas eleições legislativas ficou definida na sexta-feira, após a realização do sorteio pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com os resultados do sorteio, a lista que vai aparecer em primeiro lugar é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. A lista tem como cabeça-de-lista a deputada Song Pek Kei e conta também com o deputado Nick Lei. No segundo lugar, surge a Nova Esperança, associada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que tem como cabeça-de-lista o deputado José Pereira Coutinho, contando no terceiro lugar com o deputado Che Sai Wang. O sorteio ditou que a primeira parte do boletim fica completa com a União Promotora para o Progresso, a lista dos Moradores de Macau. Leong Hong Sai é o primeiro nome desta candidatura, que conta também com outro deputado Ngan Iek Hang. Novas caras Na segunda metade do boletim, a renovada lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, surge no quarto lugar. O economista Joey Lao, que tinha sido dispensado de deputado nomeado por Ho Iat Seng, surge como cabeça-de-lista. A lista da Associação dos Operários, com o nome União para o Desenvolvimento, surge em quinto lugar, tendo Ella Lei como cabeça-de-lista, seguindo-se a candidatura apoiada pela Associação das Mulheres, a Aliança de Bom Lar, encabeçada pela deputada Wong Kit Cheng. A definição do boletim de voto confirma também que após as exclusões de duas listas pelas autoridades locais estas vão ser as eleições com menor número de listas desde 1988, ainda durante a Administração Portuguesa. Nesse ano a taxa de participação foi de 29,65 por cento, entre os 67.604 eleitores registados. As listas participantes eram a Aliança Macaense, União dos Amigos de Macau, União Eleitoral, Associação Amizade Alexandre Ho e Protecção do Direito Cívico. A lista Associação Amizade Alexandre Ho foi a vencedora da noite ao eleger como deputados Alexandre Ho, Leong Kam Chum e Wong Cheong Nam. A Aliança Macaense também elegeu três deputados, entre os seis lugares disponíveis: Carlos de Assunção, Lao Kuong Po e Leonel Alves.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | Rejeitado recurso de Alberto Wong. Depósito devolvido O líder de uma das duas listas excluídas da corrida às legislativas por falta de patriotismo disse que a comissão eleitoral rejeitou o recurso que apresentou. Apesar da rejeição, a CAEAL devolveu o depósito, de 25 mil patacas, reivindicado por Alberto Wong A Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu na terça-feira da semana passada todos os candidatos de duas listas, incluindo a Força da Livelihood Popular em Macau, liderada por Alberto Wong, que concorria pela primeira vez às eleições legislativas. Na quarta-feira, Wong, assistente social de profissão, apresentou à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) um pedido de revisão da decisão e exigiu a devolução de um depósito eleitoral de 25 mil patacas. Numa resposta escrita, partilhada por Wong com a Lusa, a CAEAL reiterou que não pode aceitar o pedido, uma vez que das decisões da CDSE “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. A CDSE considerou seis candidatos da lista de Wong como “não defensoras da Lei Básica [a ‘mini-Constituição’ do território] ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Por outro lado, a CAEAL aceitou devolver o depósito eleitoral a Wong. Ainda assim o assistente social manifestou frustração perante a situação e a incerteza quanto ao futuro. A nova lei eleitoral, que entrou em vigor em Abril de 2024, refere que não se podem candidatar pessoas que tenham sido desqualificadas por falta de patriotismo nos cinco anos civis anteriores à votação. A exclusão abrange ainda a lista Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), admitiu na terça-feira que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, disse à Lusa. Num comunicado, a CDSE explicou que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. A alma do negócio Joe Chan Chon Meng, um dos 12 candidatos excluídos da corrida à Assembleia Legislativa por falta de patriotismo, comparou a decisão com o sistema de punição colectiva implementado durante a Revolução Cultural (1966–1976). Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, Seng Ioi Man recusou-se a revelar que factos levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou o juiz. Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão de terça-feira, vão concorrer às eleições de 14 de Setembro seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssociações tradicionais apoiam exclusões A reacção das associações tradicionais às desqualificações de duas listas para as próximas eleições legislativas não se fez esperar, seja através de comunicados ou declarações ao jornal Ou Mun, alinhando-se com a posição do Governo e do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Lao Nga Wong aplaudiu a justiça e legitimidade da decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) e defendeu que as desqualificações foram necessárias para impedir a entrada de “mentirosos que dizem amar a pátria e Macau” na “estrutura governativa”. O membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e presidente Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, referiu que a exclusão de candidatos elimina riscos para os interesses do país de Macau. Por sua vez, a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling, argumentou que os deputados têm de ser “patriotas sinceros”, sob pena de prejudicar os interesses, soberania e segurança nacional, bem como a prosperidade e estabilidade de Macau. Os deputados Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong elogiaram que a verificação da capacidade dos candidatos que afastou o seu colega de hemiciclo Ron Lam, por garantir a estabilidade política e a segurança do regime de Macau. Já a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai, afirmou que este tipo de verificação de capacidade de candidatos é prática comum em todo o mundo, incluindo Hong Kong. Também a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Sut Heng, aplaudiu o trabalho da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, porque assegura a governação controlada exclusivamente por patriotas.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados vincam lealdade à RAEM e ao país No rescaldo das desqualificações das duas listas às legislativas, os candidatos vetados sublinham o seu amor à pátria e a Macau e lealdade à RAEM. Ron Lam acredita que “o sol vem sempre depois da tempestade” Os candidatos vetados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL), que assim lhes nega o direito de participarem nas eleições para a Assembleia Legislativa, respondem com vozes diversas à sua exclusão, mas todos sublinham o mesmo ponto: o indefectível amor a Macau e à Pátria. Um dos afectados, o deputado Ron Lam da lista Sinergia de Macau, admitiu que a sua exclusão “foi muito repentina”. Contudo, Lam mantem-se optimista: “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, acrescentou. Já Johnson Ian, também da lista Sinergia de Macau, começou por seguir linha já anteriormente apresentada Ron Lam ou seja, que a notícia da sua desqualificação caiu como uma surpresa. Ian começou por caracterizar de “repentina” a novidade e revelou ter tomado conhecimento do facto através da conferência de imprensa da CAEAL. No entanto, por ter sido agora desqualificado, tal não significa que Ian altere a sua percepção do trabalho feito. “Olhando para os anos que ficaram para trás, independentemente do assunto ou da posição que tomei, nunca me desviei da intenção original de servir a sociedade de Macau. Sempre senti que Macau poderia melhorar e esse sentimento tornou-se central nos meus objectivos. Todo o meu trabalho foi em prol do país e de Macau”, indicou o candidato excluído. Johnson Ian assumiu ainda que o seu percurso não foi feito só de sucesso, mas que está de consciência tranquila. Após agradecer à equipa da Sinergia de Macau e aos residentes pelo apoio demonstrado após a desqualificação, Johnson Ian pediu um momento para reflectir sobre o que se afigura no futuro. “Mas vou continuar a amar Macau, serei sempre a pessoa que vocês conhecem”, vincou. Ambientalista “sem palavras” “Que anedota! A última esperança nesta pequena cidade morreu, nunca desejei ser deputado, mas apenas ajudar um membro da Assembleia Legislativa que queria dar voz à população, não esperava que esta cidade, que costumava ser multicultural e inclusiva, degenerasse numa ‘ditadura’”. Foi desta forma que o ambientalista Joe Chan, que era o quinto candidato da lista desqualificada liderada por Ron Lam, reagiu ontem à decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Logo após o anúncio de que a lista lideradas por Ron Lam tinham sido excluída, após o escrutínio político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Joe Chan mostrou-se “sem palavras”. “Aprendi hoje que, pelos vistos, não apoio a Lei Básica. Acho que está na hora de lutar por algo que valha mais a pena. Estou sem palavras, fui silenciosamente desqualificado”, afirmou nas redes sociais. Segurança impõe silêncio Entretanto, o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing disse ontem à Lusa que com a desqualificação de 12 candidatos a deputados em Macau, por falta de patriotismo, prevê-se no futuro um parlamento com “muitos mais leais do que opositores”. A desqualificação de 12 deputados, anunciada na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), “significa que os deputados têm de ser mais politicamente correctos e espera-se que haja muitos mais leais do que opositores”, avaliou Sonny Lo Shiu-Hing. “As alterações às regras e regulamentos dos deputados parecem apontar nessa direcção”, acrescentou. Sonny Lo referia-se à aprovação, há uma semana, na Assembleia Legislativa (AL) de alterações às leis do Estatuto dos Deputados e ao normativo do regimento parlamentar, que reforçam os poderes do presidente da assembleia e plasmam nos documentos legal o princípio “Macau governado por patriotas” e da Lei de Defesa da Segurança do Estado. A comissão eleitoral de Macau disse, na terça-feira, que a Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, por falta de patriotismo, duas listas candidatas às eleições para a AL. O presidente da CAEAL explicou que 12 candidatos das duas listas “não defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong, que concorria pela primeira vez à AL. A outra lista é a Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam U Tou, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Seng Ioi Man garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. Todos por um “Não sabemos realmente os motivos, pois a lei eleitoral e a lei de segurança nacional incluem uma série de motivos possíveis”, declarou Sonny Lo à Lusa. Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantira que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou. Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a CDSE sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. O Governo demonstrou, num outro comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. Assim, vão concorrer às eleições de 14 de setembro, seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau China / Ásia PolíticaInvestigada ligação entre 34 apostadores desaparecidos e guerra antidroga nas Filipinas As Filipinas estão a investigar uma possível relação entre o desaparecimento de 34 homens ligados a apostas em lutas de galos e execuções extrajudiciais durante a guerra antidroga do ex-presidente Duterte, disse ontem uma advogada das vítimas. A ligação entre o desaparecimento e as execuções no âmbito da guerra antidroga, levada a cabo por Rodrigo Duterte, reforçaria o caso perante o Tribunal Penal Internacional contra o ex-presidente, disse à emissora filipina ABS-CBN Kristina Conti, uma das representantes das famílias das vítimas. “Seria uma prova adicional. A polícia, ou em particular esses esquadrões da morte, estiveram envolvidos em assassínios de activistas e outros assassínios direccionados”, afirmou. O caso dos 34 ‘sabungeros’ – como são conhecidos nas Filipinas os adeptos das lutas de galos -, desaparecidos em 2021, tem feito manchetes desde que um dos acusados, Julie Patidongan, afirmou que foram mortos e depois atirados para o lago que rodeia o vulcão Taal. Patidongan acusou o empresário Charlie Ang, envolvido em lucrativas apostas ‘online’ e para quem trabalhava como segurança, de ter ordenado os assassínios, levados a cabo por agentes da polícia. Equipas de mergulhadores da Guarda Costeira das Filipinas continuam a fazer buscas nas turbulentas águas vulcânicas, um processo que pode demorar meses, tendo até agora recuperado vários sacos com restos mortais humanos e de animais que as autoridades estão a analisar. Outras investigações O secretário da Justiça, Jesus Crispin Remulla, disse na segunda-feira que estava a investigar se os polícias acusados dos desaparecimentos estiveram também envolvidos em execuções extrajudiciais durante a guerra de Duterte contra a droga. “Há pessoas envolvidas nos assassínios da guerra contra a droga e no e-sabong [apostas ‘online’], é tudo o que podemos citar para já, mas temos de estabelecer ligações mais claras”, afirmou. Por seu lado, o palácio presidencial sublinhou que irá proceder a uma investigação exaustiva aos desaparecimentos, apesar das críticas dos familiares por anos de inação neste caso. “Isto não será negligenciado, não haverá encobrimento e a investigação continuará; é isso que o Presidente [Ferdinand Marcos Jr.] quer”, disse a porta-voz presidencial Claire Castro, numa conferência de imprensa na sexta-feira.
João Santos Filipe PolíticaCAEAL | Governo manifesta “forte apoio” às exclusões Momentos depois de terem sido tornadas públicas as exclusões às eleições devido à decisão da Comissão de Defesa de Segurança do Estado, o Governo emitiu um comunicado a manifestar o “forte apoio” às exclusões. “No dia 15 de Julho […] a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa […] tomou, nos termos da lei, a decisão em relação aos candidatos que não possuem a capacidade para serem candidatos por não defenderem a Lei Básica ou não serem fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, pode ler-se. “A referida decisão […] é uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau […] afirma o seu forte apoio a essa decisão”, foi acrescentado. Todos os membros da comissão, à excepção dos assessores do Governo Central e que não têm direito de voto, são membros do Governo local, ou escolhidos por este. A comissão é presidida pelo Chefe do Executivo e tem como vogais o secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, como vice-presidente, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Polícia Judiciária, um assessor do Gabinete do Chefe do Executivo e um assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Listas de Ron Lam e Alberto Wong excluídas A Comissão de Defesa da Segurança do Estado excluiu das próximas eleições legislativas as listas Poder da Sinergia, liderada pelo deputado Ron Lam, e a lista Macau Creative People’s Livelihood Force, que tinha Alberto Wong como cabeça de lista. A novidade foi anunciada ontem numa conferência de imprensa pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Seng Ioi Man, em que as expressões “de acordo com a lei” e “confidencial por motivos de segurança do Estado” foram as mais usadas. “Atendendo ao parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado de que os candidatos não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM, a CAEAL decidiu que os candidatos não possuem capacidade para serem candidatos”, afirmou ontem Seng Ioi Man. Após mais uma onda de exclusões, as opiniões de concordância à decisão não se fizeram esperar (ver texto híbrido), com o Governo e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM a demonstrarem total apoio à decisão da CAEAL. Também Ron Lam reagiu após a revelação de que não iria poder renovar o seu mandato como deputado, numa publicação nas redes sociais. “Obrigado pelas vossas preocupações e resposta unida. Não recebi nenhuma notificação, apenas vi as notícias em directo como todos vós. Foi muito repentino. Estou muito calmo e de consciência tranquila, a minha dedicação a Macau não vai mudar, mas acredito que o sol brilha sempre depois da tempestade”, comentou. “Só posso pedir desculpas a todos por não poder continuar a servir-vos. Quero sinceramente agradecer a toda a equipa que me acompanhou no serviço a Macau, todos vós”, concluiu Ron Lam. Testes de pureza Recorde-se que nas eleições legislativas de 2021, em que foram excluídos 21 candidatos pela CAEAL, a análise ao patriotismo das listas deixou de fora o Poder da Sinergia e Ron Lam, que foi considerado patriota e fiel à RAEM e à Lei Básica. Entre os dois sufrágios, a lei eleitoral foi alterada para garantir que só podem ser deputados patriotas e pessoas fiéis à RAEM e à Lei Básica, uma avaliação feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Ron Lam foi um dos deputados que ajudou a aprovar a lei que acabaria por justificar a sua exclusão das eleições cerca de um ano e meio depois da aprovação por unanimidade. A aprovação unânime das alterações à lei eleitoral foi mencionada ontem pela CAEAL num comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social após a conferência de imprensa: “A proposta da lei foi votada e aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa por unanimidade dos deputados presentes. A CAEAL confia plenamente na determinação da Comissão da Defesa da Segurança do Estado a qual foi efectuada nos termos da lei e possui autoridade e alto nível de especialização.” O organismo é presidido pelo Chefe do Executivo e constituído pelos secretários para a Administração e Justiça e para a Segurança, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, os directores dos Serviços de Assuntos de Justiça e da Polícia Judiciária, assim como os chefes dos gabinetes do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança. Além disso, o Governo Central criou, junto da comissão, um lugar de assessor para os assuntos de segurança nacional, a quem cabe a supervisão, orientação, coordenação e apoio à RAEM no desenvolvimento dos trabalhos de defesa da segurança do Estado, e outros três assessores técnicos. Não se pode Quando foi questionado sobre os critérios usados para determinar o grau de fidelidade dos candidatos a deputados, Seng Ioi Man recusou revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. O magistrado que preside à CAEAL sublinhou ainda que os pareceres vinculativos da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”, que não pode revelar. Seng Ioi Man afirmou que a sua divulgação “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”. Pressionado pelos jornalistas a divulgar qual ou quais dos sete critérios incluídos na nova lei eleitoral, em vigor desde Abril de 2024, levaram a esta decisão, Seng disse apenas que a CAEAL “não tem mais informações a providenciar”. Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. Com a decisão divulgada ontem, vão concorrer às eleições, marcadas para 14 de Setembro, seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que há quatro anos. A lista de Pereira Coutinho e todas as listas de associações tradicionais estão aptas a concorrer. Questionado pelos jornalistas sobre um eventual novo aumento da abstenção, Seng sublinhou que “o direito de voto é também um dever” e prometeu estar atento a eventuais apelos ao boicote das eleições. A nova lei eleitoral estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.
Nunu Wu PolíticaTNR | Ella Lei sugere recém-licenciados em cargos não qualificados A substituição de trabalhadores não-residentes (TNR) é um dos pontos preferidos da agenda política dos deputados da Assembleia Legislativa, com particular intensidade antes de eleições. Ao longo da sua carreira como deputada, Ella Lei mostrou-se uma defensora acérrima da redução de TNR no mercado laboral da RAEM. A legisladora dos Operários lançou uma série de sugestões ao Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, criado pelo Governo de Sam Hou Fai, a começar pela realização de uma análise às aspirações e planos dos desempregados no regresso ao activo. Ella Lei entende que conhecer as intenções dos candidatos, em especial de recém-licenciados e desempregados de média idade e longo prazo, pode ajudar à criação de medidas específicas de apoio. Em declarações ao jornal do Cidadão, a deputada citou dados de inquéritos que revelaram que os residentes procuram com mais frequência trabalhos de escritório e venda a retalho e defendeu que o Governo deveria analisar os requerimentos de cargos que não exigem qualificações especiais e que são ocupados por TNR. A ideia é substituir essa mão-de-obra por profissionais locais, incluindo recém-licenciados e jovens. A deputada lembrou que o Governo estima a substituição de 200 TNR no sector financeiro, algo que não considera suficiente, uma vez que a gestão do número de TNR deve articular-se com a procura de emprego pelos residentes. Duas realidades No sector do comércio, os mais de 21 mil TNR que trabalham em vendas a retalho são outro alvo da deputada, que entende que, principalmente, nas lojas de grandes cadeias abertas nos resorts integrados a substituição de TNR deve ser uma prioridade, assim como a formação profissional de residentes. Outro aspecto a melhorar, é a progressão na carreira profissional. A deputada deseja que a proporção de 85 por cento de cargos de chefia ocupados por residentes nas empresas de jogo seja alargada a outros sectores, mas não adiantou como se poderia atingir esse objectivo. Apesar do cenário traçado, não só por Ella Lei, os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que o número de TNR se manteve estável na última década e que a taxa de desemprego de residentes deste ano está entre as três mais baixas dos últimos 10 anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAviação | Deputado quer subsídio para voos entre Macau e Lisboa O deputado Ip Sio Kai defende a necessidade de o Governo subsidiar a exploração inicial de um voo directo entre Macau e Lisboa. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, com o deputado a alertar para que a falta de ligações directas para a Europa compromete o papel da RAEM como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na intervenção antes da ordem do dia, Ip apontou os dados oficiais de Outubro do ano passado, indicando que o “Aeroporto Internacional de Macau contava com 40 rotas directas regulares para o Interior da China e outras regiões da Ásia”. Contudo, apontou a ausência de “voos directos de médio e longo curso para a Europa e os países de língua portuguesa”. O legislador considerou que esta falha “compromete, em certa medida, o papel de ligação de Macau na rede internacional”, e “a contribuição e a influência de Macau, enquanto plataforma entre estes países”. Ao mesmo tempo, Ip afirmou que a ligação directa entre Macau e Portugal pode funcionar como centro de ligação com os outros países da plataforma: “Julgo que a abertura de voos directos entre Macau e Lisboa é a base de uma plataforma, que serve para ligar, através da companhia aérea portuguesa, o Brasil e os países de língua portuguesa em África, o que contribuirá para promover ainda mais o comércio, o turismo e o fluxo de pessoas entre Macau e os países europeus”, justificou. Além disso, para Ip a falta de ligações torna as deslocações mais inconvenientes: “Devido à falta de voos directos para Lisboa, os residentes e os visitantes de Macau têm de viajar por Hong Kong, Dubai, Istambul, Xangai, etc., o que representa uma longa viagem de ida, tendo de mudar de aeroporto ou esperar por voos de ligação, o que torna o tráfego aéreo consideravelmente inconveniente e não favorece a promoção da normalização das actividades comerciais e empresariais sino-portuguesas, nem a atracção de mais turistas internacionais para Macau”, justificou. Abrir os cordões Apesar da sugestão, Ip Sio Kai reconheceu que “este tipo de rotas de longa distância tem custos operacionais elevados e desafios como o longo período de desenvolvimento da clientela”. Como principais custos apontou o preço do combustível, os salários do pessoal de voo e de manutenção, a manutenção do avião, a despesas de descolagem e aterragem no aeroporto ou as tarifas de utilização da rota. Dado que os custos e a dificuldade inicial de rentabilidade tendem a afastar os interessados da exploração das ligações directas, o deputado considera que o Executivo pode assumir parte dos custos. “O Governo deve estudar a criação de um subsídio específico para apoiar os elevados custos da exploração inicial das rotas aéreas, por exemplo, as despesas com os direitos de tráfego, as tarifas do aeroporto, bem como os custos do pessoal e do combustível, atribuindo subsídios financeiros faseados”, sugeriu. Esses subsídios podem ser atribuídos através de um montante fixo de acordo com o número de voos ou, mais flexível, através da redução gradual e faseada de um montante inicialmente atribuído consoante o número de anos de exploração das rotas, a fim de ajudar as companhias aéreas a reduzir os riscos iniciais e promover a entrada em funcionamento dessas rotas”, acrescentou. Ip pediu também que se negoceie com as autoridades de Portugal com vista a tentar reduzir parte dos custos de voar para a Europa, em aspectos como as tarifas cobradas no aeroporto.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Garantida qualidade do fornecimento de água A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) garante que “a qualidade da água fornecida em Macau cumpre os padrões”. A posição foi tomada em resposta ao jornal Macau Daily Times, na consequência das dúvidas sobre a qualidade de água da rede pública de Jiangmen. Nos últimos dias surgiram várias queixas no Interior devido ao facto de a água da torneira fornecida em Jiangmen surgir com uma cor amarela ou acastanhada. A questão foi explicada pelas autoridades locais com a adopção de novos procedimentos na desinfecção e tratamento das águas. As explicações não impediram que várias imagens circulassem online e nos meios de comunicação social oficiais. Em Macau, indica o Macau Daily Times, 90 por cento da água é proveniente da hidrovia de Xijiang Modaomen, localizada em Zhuhai. Contudo, estra hidrovia estende-se a uma secção de rio Ri, que passa através de Jiangmen. Sobre estes aspectos, a DSAMA assegurou que em conjunto com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) controla a qualidade da água fornecida e que existe um mecanismo de segurança conjunto com o Interior, para os casos de emergência sobre a qualidade da água. Este mecanismo de alerta, explicaram as autoridades, funciona por classificação das emergências em diferentes graus, que exigem diferentes respostas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÁgua | Pedida supervisão apertada após escândalos recentes Os quatro episódios de águas engarrafadas localmente que falharam os testes de qualidade e segurança levaram a deputada a pedir um maior controlo dos produtos em Macau e a pedir novas formas de testar as águas A deputada Song Pek Kei apela às autoridades para reforçarem as medidas de controlo de qualidade da água engarrafada no território. Foi desta forma que a legisladora ligada à comunidade de Fujian reagiu aos recentes episódios das águas engarrafadas localmente que não cumprem os padrões de qualidade nem de segurança. Na interpelação, a deputada escreveu esperar que as autoridades contribuam para assegurar a qualidade da água engarrafada em Macau e corrigir as falhas de inspecção existentes. E um dos problemas identificados pela deputada passa pela forma como o controlo da qualidade da água é feito: “Apesar de o Instituto para os Assuntos Municipais fazer regularmente inspecções aleatórias, a maioria destas inspecções é feita através das análises às amostras de água, pelo que a segurança da linha de produção e dos garrafões reciclados pelas águas não é controlada”, escreveu Song. Desde o início de Maio que as autoridades revelaram pelo menos quatro casos em que diferentes marcas de água engarrafadas e distribuídas em Macau não cumpriam os padrões e qualidade. As marcas visadas são a água Iceblue, da fábrica Oi Kou Pou, marca Ieong Iat Tat, da fábrica com o mesmo nome, a água O Sun, do Miram Grupo, e ainda a água NK, da Fábrica de Água Potável NK. Sobre estes casos, que foram detectados pelo IAM, Song Pek Kei reconheceu que foram tomadas medidas para lidar com as diferentes situações. Todavia, criticou a falta de um mecanismo mais abrangente de controlo de qualidade e segurança. Casos que se repetem A deputada ligada à comunidade de Fujian mostrou-se preocupada com o facto de terem sido identificados “tantos casos” num curto espaço de tempo, o que contribui para uma “preocupação social” face à água fornecida. Song Pek Kei escreve que outra das preocupações da população visa a água disponibilizada em espaços públicos, em que muitas vezes os garrafões não identificam o fornecedor da água, não apresentam os resultados dos testes mais recente à qualidade da água, nem a data recomendada do consumo da água. Além disso, Song pretende que o Governo passe a disponibilizar nos espaços públicos a data da última limpeza das máquinas que fornecem a água dos garrafões. Por esta razão, a legisladora espera que o Governo peça aos fornecedores de água para fixarem as etiquetas com informações nos garrafões de água. Além disso, a deputada pede que as máquinas sejam limpas e mantidas regularmente, principalmente nos espaços e serviços públicos, como escolas, hospitais e lares para idosos. Uma das águas visadas pelos problemas de qualidade viu ser suspensa a certificação M-Mark, um selo de qualidade da Administração. Sobre este aspecto, Song Pek Kei considerou que este tipo de certificação deve estar sempre dependente de testes de qualidade, para que os produtos em Macau possam desenvolver uma reputação mais forte.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Contas públicas com prejuízo antes do reforço de apoios sociais As contas públicas apresentaram em Junho perdas de 289,4 milhões de patacas, um registo contrário à tendência verificada desde o início do ano. Entre Janeiro e Junho, a RAEM apresenta um excedente de 11,4 mil milhões de patacas As contas públicas mostram uma perda de 289,4 milhões de patacas em Junho, ainda antes de uma revisão do orçamento para reforçar os apoios sociais. No entanto, quando é considerado o período entre Janeiro e Julho, os dados da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) mostram um excedente nas contas públicas de 11,4 mil milhões de patacas. Este valor representa uma queda de 2,5 por cento em comparação com o final de Maio, quando Macau tinha um excedente de 11,7 mil milhões de patacas. Ainda assim, o excedente da cidade entre Janeiro e Junho foi 40,3 por cento maior do que no mesmo período do ano passado e já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior. A despesa pública de Macau caiu 8,2 por cento na primeira metade do ano, em comparação com o mesmo período de 2024, para 41,4 mil milhões de patacas. A única razão para a queda foram os gastos em apoios e subsídios sociais, que diminuíram 17,7 por cento para 20,7 mil milhões de patacas. Mas a Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas as despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até 3 anos, para elevar a mais baixa natalidade do mundo. Menor receitas A receita corrente de Macau também caiu 0,95 por cento na primeira metade do ano, para 52,3 mil milhões de patacas. A principal razão para a diminuição foi uma queda de 62,3 por cento, para 520 milhões de patacas, nos “rendimentos da propriedade”, rubrica que inclui a receita das concessões de terrenos. Pelo contrário, as receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 86,4 por cento do total – subiram 1 por cento, para 45,3 mil milhões de patacas. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. As receitas totais dos casinos de Macau atingiram 118,8 mil milhões de patacas na primeira metade do ano, mais 4,4 por cento do que no mesmo período de 2024. Em 15 de Abril, Sam Hou Fai admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo.
Hoje Macau PolíticaJogo | Leona Lee acredita que dependência vai continuar A académica Leona Lee acredita que os grandes projectos do Governo não vão ser suficientes para inverter a dependência da economia face ao jogo. A opinião foi partilhada pela professora da Economia à Rádio Macau. “O que Governo está a tentar fazer é apenas aumentar o tamanho do bolo. Sabemos que o rendimento da actividade dos casinos está a aumentar, mas também há as outras coisas. Mas, concordo que se olharmos para a composição do PIB [Produto Interno Bruto], também temos a política 1 mais 4 há tantos anos, e em termos de cálculo do PIB, não devemos esperar uma mudança muito óbvia ou efectiva da composição do PIB”, afirmou Lee. Os projectos visam a construção do Bairro Turístico Internacional, a extensão do aeroporto, a aposta num centro de investigação e desenvolvimento e o alargamento da Universidade de Macau à Ilha da Montanha. A académica defendeu também que não é recomendável que o Governo queira intervir na composição do PIB, porque pode colocar em causa outras políticas, como a atracção de quadros qualificados do exterior, devido à necessidade de ajustar as fontes de receitas da Administração à futura realidade: “O Governo não tem de impor a sua própria visão sobre a estrutura das receitas. Porque o jogo tem uma taxa fixa. Assim, se as receitas do jogo forem elevadas, a tributação do Estado, a tributação do jogo, aumentará proporcionalmente”, explicou. “Mas se pensarmos nas outras fontes de receita do Governo, estas seriam os impostos sobre o rendimento, os impostos sobre as sociedades. Penso que se aumentarem esses impostos, isso vai contra a vontade de quererem atrair pessoas para investir em Macau”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaTransportes | Ron Lam quer nova avaliação de táxis especiais Com as licenças de táxis especiais atribuídas em 2017 e 2018 a terminarem em 2028, o deputado Ron Lam pretende que o Governo faça uma nova avaliação sobre se o modelo adoptado é o que melhor serve a população de Macau. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita do deputado. Os táxis especiais visam permitir a marcação de um veículo de transporte por telefone, ou através da central de táxis, e também servir pessoas que precisam de cuidados especiais de deslocação. Segundo Ron Lam, o Governo deve repensar o modelo e ponderar se haverá alternativas mais benéficas para a população. No caso de se concluir que a eliminação do sistema de licenças especiais é mais benéfica, Lam pretende que o Governo aponte alternativas. Sobre as queixas dos taxistas, o deputado aponta que os condutores queixam-se da obrigação de chegar a serviços marcados com uma antecedência mínimas de 30 minutos, medida imposta pela concessionária depois da divulgação do relatório do Comissariado da Auditoria. Antes disso, a antecedência mínima era de 10 minutos, o que permitia atender mais clientes. Além destas questões, Ron Lam aponta que as autoridades de Hong Kong vão aprovar legislação para permitir legalizar o transporte através das aplicações móveis. O deputado quer saber se há intenção em Macau de seguir o mesmo caminho e planos para avançar com uma consulta pública.
Hoje Macau PolíticaFSS | Retroactivos dos apoios sociais pagos este mês O Fundo de Segurança Social (FSS) vai pagar este mês os retroactivos aos seus beneficiários relativos aos aumentos nos montantes dos apoios sociais atribuídos. Os retroactivos vão até Janeiro deste ano, sendo que “a diferença referente à pensão para idosos e à pensão de invalidez” entre os meses de Janeiro e Junho deste ano, incluindo a diferença relativa à prestação extraordinária de Janeiro, vai ser paga conjuntamente com as pensões de Julho a Setembro a atribuir em meados deste mês, explicou o FSS. Em relação aos restantes subsídios, são pagos este mês também, com o FSS a alertar para o facto de os valores da diferença das prestações variarem de caso para caso, sobretudo para o cálculo da pensão para idosos, cujo valor é diferente consoante aplicação do regime antigo ou regime novo, a idade para apresentação de requerimento bem como o número de meses de contribuições efectivamente realizadas”.
Hoje Macau PolíticaEstágios | Candidaturas terminam dia 17 As candidaturas ao Plano de Estágio para Criar Melhores Perspectivas de Trabalho, organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), terminam na próxima quinta-feira, 17 de Julho. O objectivo do programa da DSAL inclui oportunidades de estágio em Macau e no Interior e tem como objectivo “proporcionar aos finalistas do ensino superior a oportunidade de três meses de experiência profissional, ajudando-os a elevar as suas capacidades de trabalho, a fim de reforçar a sua competitividade no emprego”. O programa prevê um total de 850 vagas de estágio, das quais 808 em Macau e 42 no Interior, em nove ramos de actividade como o turismo, finanças, tecnologia, saúde, serviços sociais, comércio a retalho, construção civil, serviços públicos e aviação civil. Os candidatos devem ser titulares de Bilhete de Identidade de Residente e ter obtido uma licenciatura, ou grau académico superior, depois de 2023. Durante este período, os estagiários “podem” receber mensalmente um subsídio de estágio atribuído pela empresa no valor de 8 mil patacas, ou de um valor em renminbis equivalente. O prazo de candidatura começou a 18 de Junho, e os interessados podem candidatar-se através da Conta Única de Macau, na área deste programa, tendo de submeter online os formulários e os documentos exigidos. As informações sobre o programa no portal da DSAL apenas estão disponíveis em chinês.
Hoje Macau PolíticaJovens de Macau partilharam “espírito da guerra” em Shanxi “Devemos promover o espírito da guerra e activamente contribuir para a construção da Grande Baía quando regressarmos a Macau”, afirmou Tan Wei Hang, residente de Macau durante a sua primeira viagem à província de Shanxi, onde aprofundou o conhecimento histórico sobre a Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa. Tan Wei Han foi um dos jovens adultos que participaram na visita a Shanxi de quatro dias organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no final do mês de Junho, em jeito de celebração do 80.º aniversário da vitória na guerra. Citado num artigo publicado ontem no China Daily, Tan Wei Han destacou o profundo orgulho na forma como o exército chinês lutou, apesar das difíceis condições de vida, falta de medicamentos e equipamento militar de qualidade inferior. O vice-director da DSEDJ, Wong Ka Ki, que liderou a comitiva da RAEM na actividade “Juventude de Macau explorando a mãe-pátria”, indicou ter-se sentido transportado no tempo para os anos tumultuosos da guerra ao entrar no salão memorial do oitavo destacamento do exército de caminho (Route Army na tradução em inglês), na zona montanhosa de Taihang. “Estamos profundamente conscientes das dificuldades para conquistar a paz e dedicação altruísta dos nossos antecessores na luta pela independência e à libertação nacionais é inspiradora”, afirmou o dirigente, citado pelo China Daily. O vice-director da DSEDJ salientou que “este espírito é um bem precioso que a geração mais jovem deve herdar e promover quando confrontada com dificuldades e desafios”. Emoções ao alto Wong Ka Ki destacou a forma corajosa como os soldados lutaram na região montanhosa de Taihang para defender as suas casas e o país, demonstrado “o espírito nacional do povo chinês unido contra os invasores estrangeiros”. “Apesar de Macau também ter locais históricos relacionados com a revolução, ao visitar os antigos aquartelamentos do exército chinês em Shanxi tive sentimentos diferentes”, contou Calvin Fong, um residente de Macau com 33 anos. Zhao Yuan destacou o fervor revolucionário que se sente ainda hoje em Shanxi. “Quase chorei. A geração mais nova daquele tempo sacrificou a sua família pelo país e lutou pela independência. Esse espírito deve ser levado como exemplo”, indicou a jovem ao China Daily. A viagem organizada pela DSEDJ faz parte de uma série de medidas para marcar o 80º aniversário da vitória contra as forças japonesas. Em Setembro, serão introduzidos nos currículos do ensino primário e secundário materiais didáctico suplementares centrados na vitória da China na guerra de 1931-1945.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Pedidas mais barreiras na Av.Artur Tamagnini Barbosa Leong Hong Sai considera que é necessário combater o fenómeno dos residentes e turistas que atravessam a estrada fora das passadeiras. Uma das soluções passa por instalar mais barreiras nos passeios O deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, quer que o Governe instale mais barreiras ao longo da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, para impedir os peões de atravessar fora das passadeiras. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, em que o legislador culpa os residentes e os turistas pelo fenómeno. No documento escrito, Leong define a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa como um dos “pontos negros” do trânsito da cidade, devido ao facto de ser uma avenida estreita, o que faz com que haja mais pessoas a atravessar a estrada fora das passadeiras. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indica que as pontes pedonais naquela zona são vistas como “inconvenientes”, pelo que a população considera “mais prático e mais rápido atravessar a estrada directamente”. Face a estes problemas, Leong Hong Sai quer a instalação de grades para manter as pessoas nos passeios: “Para combater a situação caótica dos peões que atravessam a estrada da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, tenciona a Administração colocar grades de ambos os lados da estrada e sinais de trânsito que recordem aos peões o cumprimento das regras de trânsito?”, perguntou. Leong indica também que as infracções tendem a ocorrer mais junto à paragem de autocarro: “Como vai a Administração implementar medidas eficazes para erradicar esta situação caótica sem afectar o ambiente para os transportes públicos?”, questionou. “Além disso, tenciona a Administração melhorar a localização e o tempo dos semáforos existentes nas imediações da zona?”, acrescentou. Ligações aéreas Como forma de melhorar o trânsito na zona, e de fazer com que os residentes e os turistas deixem de atravessar a avenida fora das passadeiras, Leong defende o desenvolvimento das pontes aéreas, inclusive com ligações às Portas do Cerco: “Existem quatro passadeiras aéreas na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, mas estão relativamente longe entre si, o que desincentiva a sua utilização pelos peões. Tenciona a Administração melhorar a ligação das passadeiras de modo a aumentar o desejo dos peões de os utilizarem?”, questionou. “O Governo vai estender as ligações aéreas a destinos mais adequados, por exemplo, às imediações da Praça das Portas, de modo a atingir o objectivo de separar os peões dos veículos através de um corredor aéreo?” perguntou. O legislador ligado à Associação dos Moradores pede ainda que seja apresentado um calendário para os trabalhos e que o Governo revele se vai instalar novos equipamentos, como elevadores, para facilitar a utilização das pontes aéreas pelos idosos e pessoas com dificuldades motoras.
