Hoje Macau PolíticaZona A | Aberto concurso público para cinco espaços comerciais O Instituto de Habitação (IH) está a realizar um concurso público para a concessão de cinco espaços comerciais no empreendimento de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, nomeadamente para restaurantes, uma unidade bancária ou uma farmácia, sendo que quatro espaços se situam no Edifício Tong Chong e outro no Edifício Tong Kai, ambos na Avenida do Mar de Espelho, na Zona A dos Novos Aterros. Segundo uma nota do IH, “tendo em conta que a Zona A dos Novos Aterros é uma nova zona comunitária, a fim de atrair os comerciantes, foram estabelecidas medidas preferenciais neste concurso público”, tal como a redução do preço base para as propostas a concurso, a isenção de renda nos primeiros três meses e o fornecimento de equipamentos de ar condicionado ao espaço comercial do supermercado. As candidaturas devem ser apresentadas até às 17h30 horas do dia 20 de Junho de 2025. O supermercado, por exemplo, terá uma área útil de 351,84 metros quadrados, sendo o preço base do concurso de 16 500 patacas. Para esclarecer os interessados, o IH realiza, a 2 de Julho, às 10h, uma sessão pública informativa na Delegação das Ilhas do IH, na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa. O acto público de licitação verbal terá lugar no dia 8 de Julho de 2025, às 10h30 horas, na Delegação das Ilhas do IH. “Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado”, é explicado.
Hoje Macau PolíticaObras públicas | Ron Lam quer mais transparência O deputado Ron Lam interpelou o Governo quanto à necessidade de haver maior transparência na área das obras públicas, num conjunto de questões que serão ainda respondidas pelo Executivo na Assembleia Legislativa. Na sua interpelação oral, Ron Lam U Tou argumentou que, por exemplo, as instalações provisórias de tratamento de águas residuais na Avenida Marginal do Lam Mau e as instalações provisórias de tratamento de águas residuais no Porto Exterior não decorreram conforme a lei do planeamento urbanístico. Isto no sentido em que antes das obras serem executadas não foi pedida uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), nem emitido o aviso público quanto aos projectos. Também não foram recolhidas opiniões públicas segundo indica a legislação. Desta forma, o deputado questiona se podem ser criados critérios unificados para os procedimentos nas obras públicas. Além disso, desde que Macau tem nova jurisdição para a gestão das novas áreas marítimas, há cada vez mais projectos de construção relacionados com esta zona que também não são abrangidos por PCU elaboradas previamente, nem sequer são alvo de consulta pública. Assim sendo, o deputado deseja saber se o Governo pode cumprir o mecanismo de consulta pública previsto na lei do planeamento urbanístico, para que seja respeitado o direito do público conhecer os contornos dos projectos e dar opiniões sobre o seu conteúdo.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Deputados preparam aumento de multas Com a entrada em vigor das alterações à lei do trânsito que estão a ser discutidas na Assembleia Legislativa, várias multas por infracções menores vão ficar mais caras. O cenário foi traçado ontem por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir as alterações na especialidade. De acordo com a deputada, citada pelo jornal Ou Mun, no caso de um veículo não respeitar a distância de segurança, a multa vai aumentar de 600 patacas para 900 patacas, uma diferença de 300 patacas. Um aumento de 300 patacas vai ser igualmente aplicado às situações em que os condutores utilizam os sinais sonoros sem justificação. Nestas situações, a multa vai passar para 600 patacas, quando actualmente é de 300 patacas. Neste caso, a deputada indica que as alterações à lei vão também clarificar as situações em que em vez de se recorrer aos sinais sonoros, os condutores devem utilizar os sinais luminosos. Ao mesmo tempo, o texto da lei vai passar a indicar que os condutores dos veículos têm de reduzir a velocidade quando circulam nos acessos a locais como postos de combustível, acessos a estacionamentos ou zonas residências. A nova lei irá também definir que quando um veículo circula numa velocidade demasiado lenta, com perturbação do trânsito, a penalização sobe para 600 patacas, quando actualmente é de 300 patacas. Apesar de não haver uma velocidade mínima, Ella Lei afirmou que a polícia vai aplicar este tipo de multas com base nas situações concretas.
Hoje Macau PolíticaAL | Lei Conciliação Familiar pronta para ser votada A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) terminou ontem a análise da proposta de lei do Regime de Conciliação para Causas de Família, que deverá ser votada nos próximos dias na especialidade. O diploma proposto pelo Governo visa criar um mecanismo para evitar o recurso aos tribunais em caso de litígios resultantes de divórcios, exercício do poder paternal, prestação de alimentos ou questões ligadas à casa de morada da família. De acordo com a proposta, antes de resolver as questões através dos tribunais, os cidadãos têm de recorrer primeiro a um sistema de pré-mediação integrado no Instituto de Acção Social (IAS). Os mediadores são disponibilizados pelo IAS, que, de acordo com o deputado Vong Hin Fai, presidente da comissão, vai dar formação a cerca de 200 trabalhadores. O Governo está preparado para que a proposta entre em vigor no início do próximo ano, e Vong afirmou que a preparação não vai implicar um aumento do orçamento actual. Segundo o jornal Ou Mun, o também presidente da Associação dos Advogados de Macau indicou que os deputados propuseram ao Governo que os 49 mediadores de Macau reconhecidos para exercer mediação no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, muitos dos quais advogados, pudessem desempenhar as funções de mediação neste processo. No entanto, o Governo recusou a proposta porque considerou que esses mediadores estão preparados principalmente para resolver disputas comerciais. As estatísticas apontadas pelo Governo à comissão indicam que todos os anos há cerca de 1.000 casos de disputas familiares a entrar nos tribunais de Macau. Entre estes casos, 200 vão ter de passar pelo processo de pré-mediação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zhong Nanshan continua a liderar comissão de especialistas O epidemiologista e pneumologista chinês, que se tornou mundialmente conhecido durante a pandemia, vai continuar a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses por mais três anos O epidemiologista e pneumologista Zhong Nanshan vai continuar durante mais três anos a presidir à Comissão de Especialistas e Assessores para a Apreciação dos Medicamentos Tradicionais Chineses. A renovação da nomeação de uma das figuras nacionais mais mediáticas da China durante a pandemia e a implementação da política de zero casos de covid-19 foi publicada ontem no Boletim Oficial. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam, e vai entrar em vigor no dia 23 de Junho. A comissão especializada tem como funções a autorização, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registo de medicamentos tradicionais chineses e avaliação da qualidade, eficácia e segurança desses mesmos medicamentos. Os pareceres são emitidos por pedido do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF). A renovação da nomeação não é uma surpresa, uma vez que Zhong Nanshan apenas cumpriu um mandato como presidente, sendo este renovável. Além disso, em Fevereiro deste ano, cerca de dois meses depois da tomada de posse do Chefe do Executivo, o médico do Interior da China foi recebido por Sam Hou Fai, na sede do Governo, na condição de membro da Academia Chinesa de Engenharia, director do Laboratório de Guangzhou, e presidente da Comissão de Orientação do Instituto de Medicina Translacional e Inovação de Macau. Também em 2020, devido ao papel de consultor do Governo de Macau durante o período da pandemia, Zhong Nanshan recebeu a Medalha de Honra Grande Lótus, atribuída por Ho Iat Seng. Nova nomeação Em relação aos restantes membros da comissão, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, optou por não fazer grandes modificações. Zeng Li, reitor da Faculdade de Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) passa a fazer parte dos 17 membros da comissão. Li vai substituir Michael Yao especialista em medicina chinesa e académico que estava ligado igualmente à MUST. Os motivos da substituição não foram adiantados. Os restantes especialistas nomeados são Liu Liang, Yang Changming, Han Wei, Wang Yitao, Zhang Lei, Yang Zifeng, Du Shouying, Ji Shen, Zhou Hua, Chen Xin, Li Shaoping, Lee Ming Yuen, Yan Ru, Li Jun e Mo Hui.
Hoje Macau PolíticaEleições | Tim Wong apresentou ontem propositura de candidatura Para já, parece que as próximas eleições legislativas vão ter um novo cabeça de lista. Tim Wong, que dirige a Associação de Amizade de Macau e Myanmar e fundou a Associação da Promoção da Vida dos Cidadãos e Economia, apresentou ontem o pedido de constituição da comissão de candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A lista apresentada ontem, composta por residentes locais e estrangeiros de Macau, começou a ser pensada há dois anos e foi agora entregue à CAEAL o pedido de constituição de comissão, assinado por 500 residentes. Entre os assuntos que movem a candidatura, o cabeça de lista destaca como prioridade o apoio à subsistência dos grupos mais desfavorecidos, a qualidade de vida da população e a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Apesar de Tim Wong ter partilhado nas redes sociais opiniões sobre vários tópicos, e inclusive ter entregue uma petição ao Governo a pedir a redução de trabalhadores não-residentes, a lista ainda não tem um programa político completo, mas está a ser preparado, garantiu ontem o potencial candidato em declarações à comunicação social depois de submeter o pedido de candidatura. Depois de uma carreira na Função Pública, Tim Wong voltou à universidade para fazer doutoramento e, em 2014, passou para o sector privado e dos serviços sociais. O dirigente associativo entende que, hoje em dia, não existem na Assembleia Legislativa vozes que representem os grupos vulneráveis da sociedade. Nesse aspecto, o potencial candidato a deputado mencionou as alterações às regras de atribuição dos cheques pecuniários, criticando o facto de não ter havido consulta pública, nem um período de transição para as mudanças.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Ron Lam entrega pedido de candidatura, ainda sem lista A Sinergia de Macau entregou ontem o pedido de constituição de candidatura para as legislativas. Sem confirmar se será cabeça de lista, Ron Lam disse que quer continuar a ser uma ponte entre o Governo e a população. Sobre o seu primeiro mandato, Ron Lam confessou sentir-se impotente, apesar do esforço para demonstrar as suas opiniões A Associação da Sinergia de Macau entregou ontem à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de constituição da comissão de candidatura para as eleições legislativas. A associação liderada pelo presidente Johnson Ian e pelo vice-presidente e deputado Ron Lam entregou também cerca de quatro centenas de assinaturas de apoio à candidatura. Apesar de confessar que gostaria de continuar a dar voz à população, para já a Associação da Sinergia de Macau ainda não tem uma lista formada, facto que Ron Lam justificou com os recursos limitados e falta de tempo. “Em relação a quem será o cabeça de lista, a nossa equipa irá ainda discutir, mas acredito que há quem queira que eu mantenha o meu lugar no hemiciclo. Mas é importante obedecer à decisão da equipa”, indicou. Em relação ao seu primeiro mandato de deputado, que está prestes a terminar, Ron Lam confessou alguma frustração entre o empenho, as suas expectativas e como não se reflectiram na realidade política. “Apliquei-me no trabalho legislativo com esforço, participei em todas as reuniões e expressei as minhas opiniões, mas os resultados não corresponderam ao que esperava”, disse. Para a outra margem Em declarações no Edifício da Administração Pública, Ron Lam defendeu a importância de fazer chegar ao Governo as diferentes opiniões da população, missão que o deputado e potencial candidato admite querer continuar a desempenhar. Aliás, a opinião pública percepcionada pelo deputado e as sugestões que resultam de consultas públicas do Executivo continuam a apresentar grandes discrepâncias. Ron Lam argumenta que estas diferenças fazem com que a governação não tenha correspondência com os desejos e expectativas da população para o desenvolvimento social. “Esperamos continuar a desempenhar com eficácia o papel de ponte entre a sociedade e o Governo, reflectindo as opiniões da população. Esperamos também que o Executivo decida mais políticas, de forma séria e humilde, em conformidade com a vontade popular”, afirmou Ron Lam. O deputado deu como exemplo de situações em que o Executivo voltou atrás depois de opiniões públicas, a que deu voz, a suspensão das obras que iria erigir uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. “Apesar de muitas vezes não conseguirmos fazer melhor, noutras conseguimos que as autoridades sigam pelo caminho que apontamos”. O mesmo não se verificou recentemente com as alterações à forma de atribuição do cheque pecuniário, onde Ron Lam afirma ter faltado a comunicação entre o Governo e a sociedade, nem sequer através de consulta pública. CAEAL | Aliança do Bom Lar entrega propositura de candidatura A Aliança de Bom Lar entregou ontem à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) o pedido de constituição da comissão de candidatura, com 500 assinaturas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a mandatária da comissão de candidatura da Aliança de Bom Lar é Iong Weng Ian, que também é presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres de Macau. Segundo a apresentação, a Aliança de Bom Lar pretende lutar por uma melhoria dos direitos de mulheres e crianças, sendo que, numa segunda fase, vai ouvir e recolher as opiniões sociais para elaborar o programa político e organizar a lista de candidatos às próximas eleições para a Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Ella Lei quer combater idadismo A deputada Ella Lei pretende combater o idadismo, para que pessoas de meia idade possam ter mais oportunidades de emprego. Ouvida pelo Jornal do Cidadão, a deputada declarou que o Governo tem lançado diversos programas de estágio e subsídios de apoio ao emprego dos jovens, mas acredita que pessoas de meia idade, e que não estão ainda na fase da reforma, podem também gozar de apoios semelhantes. Ella Lei pede ainda uma análise aprofundada ao facto de os jovens estagiários não continuarem a trabalhar nas mesmas empresas que os acolheram, ao abrigo do programa de estágios financiado pelo Executivo. Tendo em conta a criação recente do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção ao Emprego, a deputada pede foco nos grupos de pessoas desempregadas ou que tenham dificuldades de longo prazo na busca de emprego, sobretudo jovens licenciados, pessoas de meia idade e idosos. A deputada pensa que o referido grupo precisa de analisar as razões para o desemprego a longo prazo, ainda que as estatísticas mostrem que estes desempregados têm diferentes idades. Porém, para a deputada estes dados não explicam alguns casos concretos de longas temporadas sem emprego.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNova Esperança | Entregue pedido de candidatura com 500 assinaturas Com um total de 500 assinaturas, a lista Nova de Esperança teve como porta-voz o deputado José Pereira Coutinho que afastou o cenário de ser desqualificado das eleições. Por desvendar ficou o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista A lista Nova Esperança do deputado José Pereira Coutinho, ligada à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), entregou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura com 500 assinaturas. No entanto, ainda não foi desta que foi quebrado o tabu sobre a posição de Rita Santos na lista que deverá participar no sufrágio de 14 de Setembro. “Eu estou na lista, mas tenho de respeitar os meus colegas, que estão aqui atrás. Nós ainda estamos a ultimar o encadeamento da lista, porque o objectivo, como disse, é ter uma voz da lista de Novas Esperanças e um resultado muito satisfatório”, afirmou José Pereira Coutinho. “Ela [Rita Santos] vai estar na lista. Agora como é que ela vai estar é que eu ainda tenho que falar com os meus colegas, mas vai estar”, assegurou. Antes de entregar o pedido de reconhecimento de constituição da comissão da candidatura, e apesar de várias listas de um espectro mais crítico do Governo terem sido desqualificadas em 2021, Coutinho considerou que estas vão ser as eleições mais difíceis dos últimos anos: “Não, não é bluff, é de facto difícil, porque vai haver mais listas, e as listas são fortes”, justificou. “Hoje em dia, aquelas listas tradicionais têm um peso muito importante porque elas têm uma grande capacidade financeira que pode movimentar os edifícios. E não digo movimentar os barcos nem os carros, são mesmos os edifícios, com seus alicerces, que conseguem ser movimentados no espaço de duas semanas”, atirou. “A lista vai ter uma luta muito renhida, mas espero que as pessoas tenham consciência que votar é um acto muito importante”, acrescentou. Sem medos Até 6 de Junho, as listas têm de entregar o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura. Após este processo, se tudo estiver conforme a legislação aplicável, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reconhece a comissão de candidatura e as listas podem apresentar os seus candidatos. Os nomes dos candidatos são depois submetidos a um processo político, conduzido pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, presidida pelo Chefe do Executivo, e na qual também participam representantes do Interior, como assessores, que tem poderes para vetar os nomes apresentados. A decisão é final e não admite recurso judicial. No entanto, ontem, José Pereira Coutinho desvalorizou a possibilidade de ser desqualificado, apesar de reconhecer ser crítico do Governo. “Ah não, eu acho que não [vou ser desqualificado]. O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota, de modo que nós temos trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, opinou. “Confiante!”, concluiu. Maior transparência Sobre a concorrência de outras listas, Coutinho defendeu a necessidade de as autoridades assegurarem que as eleições vão decorrer com transparência, não só para garantir que os resultados são justos, mas também para não ser transmitido um mau exemplo para os jovens de Macau. O deputado criticou igualmente a postura de várias associações, sem mencionar nomes, que acusou de terem aproveitado o facto de estarem a ajudar o Governo a distribuir aos idosos o cartão no âmbito do Carnaval do Consumo para recolher assinaturas para as comissões de candidaturas. Segundo Pereira Coutinho, vários idosos declararam o apoio a outras comissões de candidatura, sem terem consciência do que estavam a fazer, quando pretendiam apoiar a Nova Esperança. Em 2021 a lista Nova Esperança foi a terceira força mais votada, com um total de 18.323 votos.
Hoje Macau PolíticaEleições | Moradores entregam pedido de candidatura A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) apresentou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura para participar nas eleições legislativas, de acordo com o jornal Ou Mun. Como tradicionalmente acontece com os Moradores, a lista é designada como União Promotora Para o Progresso, e a mandatária é Ng Siu Lai, presidente da UGAMM. De acordo com as regras em vigor, cada comissão de candidatura precisa de ter pelo menos 300 assinaturas de residentes com capacidade eleitoral. A lista da UGAMM apresenta 500 assinaturas. Segundo o jornal Ou Mun, Ng afirmou que a lista vai está essencialmente focada nos assuntos do quotidiano, como a habitação, transportes e segurança pública. Em relação ao nome dos candidatos, a mandatária remeteu a informação para mais tarde. Ainda assim, prometeu um esforço para representar “todos os sectores da população” de Macau. Actualmente, a lista da União Promotora Para o Progresso tem dois deputados eleitos pelo sufrágio directo: Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang. Num acto eleitoral que ficou marcado pela exclusão de vários candidatos, por motivos políticos, a lista foi a segunda mais votada em 2021 com 23.761 votos.
Andreia Sofia Silva PolíticaPais podem pedir subsídio de infância a partir de 16 de Julho Na conferência de imprensa de ontem do Conselho Executivo foi também apresentado o regulamento administrativo que oficializa um novo apoio social. Trata-se do “Plano de subsídio de assistência na infância”, destinado a crianças até três anos de idade, e que poderá ser pedido pelos pais a partir do dia 16 de Julho. O regulamento administrativo deverá entrar em vigor no dia anterior. São abrangidas 15 mil crianças, com estatuto de residente, pelo novo apoio anunciado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O subsídio terá o valor de 1.500 patacas, num total de 54 mil patacas. O objectivo da medida é incentivar o aumento da taxa de natalidade. Em termos concretos, são beneficiadas crianças nascidas entre este ano e 2027, sendo que os pais se podem candidatar através da plataforma da Conta Única de Macau, “com o prazo para apresentar a candidatura a não poder ultrapassar o dia 30 de Junho do ano seguinte ao do nascimento da criança”. Além disso, segundo a apresentação feita ontem, “caso no dia 1 de Janeiro do ano seguinte, [a criança] continue a satisfazer os respectivos requisitos e tal facto tenha sido verificado pelo Instituto de Acção Social, mantém-se o benefício do subsídio, sem ser necessário proceder às respectivas formalidades”. As balizas e o jogo O subsídio será pago por transferência bancária, sendo que “quando se tratar de uma nova candidatura, o subsídio será pago no prazo de 60 dias contados a partir do dia seguinte ao da sua aprovação”. “Em caso de manutenção da satisfação dos requisitos para o benefício do subsídio, o pagamento terá lugar no 2.º trimestre do ano de atribuição”, acrescenta-se ainda. Outro esclarecimento diz respeito a crianças nascidas antes de 2025, mas que ainda não completaram três anos, ou que celebrem o aniversário aquando da entrada em vigor da nova lei, e que passam a estar abrangidas. Ou seja, residentes nascidos entre os anos de 2022 e 2024 também estão incluídas no novo apoio. De destacar que “não há lugar à atribuição do subsídio à criança quando esta se encontre confiada, por sentença judicial, a instituição ou equipamento subsidiado pelo Governo, ou cujo tutor seja o responsável ou trabalhador dessa instituição ou equipamento”.
Hoje Macau PolíticaInfiltrações | Pedidas melhorias no sistema de arbitragem O deputado Ma Io Fong quer saber como é que o Governo vai lidar com os casos em que os proprietários das habitações não cumprem as decisões arbitrais sobre infiltrações de águas. A questão consta de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana. Entre Janeiro e Maio mais de oito por cento dos proprietários deixaram por cumprir as decisões dos tribunais arbitrais, de acordos com os dados do Centro Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, citados pelo deputado da Associação das Mulheres. Perante o cenário de incumprimento das decisões, o deputado espera que o Governo possa prestar mais apoio aos afectados, para que as situações possam ser resolvidas. Ma Io Fong criticou ainda o facto de actualmente ser preciso esperar muito tempo para que o Laboratório de Engenharia Civil de Macau efectue as análises aos casos de infiltração de água. Por isso, o deputado sugere que o Governo comece a subsidiar a realização de testes por entidades privadas, de forma a aliviar o volume de trabalho do LECM e acelerar a obtenção dos resultados.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Governo analisa “tendências” para ajustar mercado laboral O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, quer uma análise “aprofundada, precisa e científica à situação do mercado laboral local, avaliando de forma científica as tendências dos recursos humanos”. A investigação será usada para “proceder atempadamente a ajustes e optimizações políticas face às mudanças no mercado de trabalho”. A posição foi defendida na primeira reunião do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, que se realizou na sexta-feira, onde o governante atribuiu ao grupo a missão de analisar as tendências do mercado de trabalho. A proposta do secretário foi justificada com a “promoção do emprego”, que “constitui actualmente uma tarefa prioritária no âmbito da economia de Macau”. O governante indicou que para facilitar o acesso dos residentes ao emprego, os “diversos serviços” públicos, devem partilhar informações sobre a oferta e procura no mercado de trabalho de Macau, compilar dados sobre vagas disponíveis e dar início ao emparelhamento profissional. De acordo com um comunicado do gabinete de Tai Kin Ip, o secretário afirmou também que “nos processos de contratação pública, as diversas áreas governativas e serviços deverão incluir nos documentos do concurso a exigência de contratação prioritária de trabalhadores locais, de modo a reforçar o acesso dos residentes ao emprego”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Taxa de residentes em 2,5 por cento entre Fevereiro e Abril A taxa de desemprego geral manteve-se em 1,9 por cento entre Fevereiro e Abril. No entanto, tanto para residentes como não-residentes, a taxa de desemprego manteve em níveis idênticos ao período anterior Entre Fevereiro e Abril, a taxa de desemprego de residentes foi de 2,5 por cento, de acordo com os dados publicados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Segundo a DSEC, o valor do desemprego de residentes manteve-se num nível idêntico em comparação com o período de Janeiro a Março, apesar de haver mais residentes empregados. “O grupo dos residentes desempregados era composto por 7.400 pessoas. Entre os residentes desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica das lotarias e outros jogos de aposta, no ramo da construção e no ramo do comércio a retalho”, escreveu a DSEC, num comunicado divulgado dna sexta-feira. “Além destes, o número de residentes desempregados à procura do primeiro emprego permaneceu nos 10,2 por cento dos residentes desempregados, face ao período precedente”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, a taxa global de desemprego, que inclui também os não-residentes, foi de 1,9 por cento, mantendo um nível idêntico ao período entre Janeiro e Março. Entre Fevereiro e Abril, a população activa em Macau era de 380,6 mil pessoas, um crescimento de 1.500 pessoas face ao período anterior, e a população empregada de 373,2 mil, um aumento de 1.400 pessoas. “Destaca-se que o número de residentes empregados (281.900) subiu 1.700 pessoas”, escreveu a DSEC. Para estes números contribuiu o facto de as áreas do imobiliário, comércio por grosso e a retalho terem contratado mais trabalhadores, apesar do jogo ter menos trabalhadores. Subemprego a subir Em relação ao subemprego, ou seja, pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, o cenário ficou pior nos últimos meses, não só para residentes, como para não-residentes. “A taxa de subemprego global (1,4 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) aumentaram ambas 0,2 pontos percentuais, em relação ao período anterior” indicou a DSEC. “O número de residentes subempregados (5.200) subiu 700 pessoas, face ao período anterior”, foi adicionado. A DSEC indica também que “a maior parte dos residentes subempregados pertencia ao ramo de actividade económica da construção e ao ramo do comércio a retalho”. “Em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2024, a taxa de actividade dos residentes (61,4 por cento) decresceu 0,9 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego dos residentes (2,5 por cento) e a taxa de subemprego dos residentes (1,8 por cento) se mantiveram”, foi completado.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Pedidos para comissões de candidatura até sexta-feira Termina na sexta-feira o prazo de apresentação do pedido de reconhecimento da constituição da comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas, que irão eleger os deputados para a VIII Assembleia Legislativa. Segundo a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), os interessados em constituir uma comissão de candidatura devem apresentar o pedido de reconhecimento da mesma caso tenham o apoio de mais de 300 eleitores e as respectivas assinaturas. De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, caso o pedido de reconhecimento não satisfaça as exigências, a CAEAL irá enviar uma notificação até domingo, 8 de Junho, para que o mandatário da candidatura possa “suprir, no prazo de cinco dias” essas lacunas. Depois não será possível proceder a alterações. Além disso, “a CAEAL irá decidir, o mais tardar até 15 de Junho, sobre a certificação ou recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura e notificar o respectivo mandatário no dia seguinte”. Além disso, “o mandatário pode, no dia 17 de Junho, recorrer ao Tribunal de Última Instância da decisão de recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura”.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Tradicionais apoiam alterações às regras dos cheques pecuniários As associações tradicionais demonstraram apoio às alterações às regras de atribuição do cheque pecuniário. O deputado e dirigente da associação dos Moradores Ngan Iek Hang aplaudiu o facto de o cheque pecuniário continuar no mesmo formato, sem passar pelo menos uma parte da quantia atribuída convertida em cartão do consumo. Apesar de não haver consulta pública sobre as alterações, o deputado afirmou que “a sociedade e a população apresentaram diferentes opiniões” e espera que o Governo ouça a população em “futuras optimizações” ao apoio. Ngan Iek Hang salientou que as alterações demonstram que “o Governo quer utilizar melhor o erário público”, e que no futuro as autoridades devem ser mais precisas na atribuição de apoios sociais, incidindo mais nas comunidades vulneráveis ou pessoas com rendimentos mais baixos. Por seu lado, a deputada Song Pek Kei defendeu que o dinheiro “poupado” com à mudança às regras do cheque pecuniário deve ser canalizado para aumentar o valor do subsídio para idosos e para apoiar outros grupos vulneráveis, como pessoas portadoras de deficiência. Além disso, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu uma nova ronda de cartões de consumo, especialmente para as pessoas portadoras de deficiência que têm dificuldades na utilização da tecnologia em iniciativas como o Grande Prémio para o Consumo. Também o vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau Choi Kam Fung aplaudiu as alterações ao cheque pecuniário e indicou que têm em conta o desenvolvimento económico de Macau. O dirigente dos Operários defendeu também que as verbas poupadas com as alterações devem servir para apoiar a população, em especial os grupos mais necessitados.
Hoje Macau PolíticaApoio pecuniário | Pereira Coutinho diz que alterações violam Lei Básica As alterações aos requisitos de atribuição do cheque pecuniário, anunciadas na semana passada pelo Governo, podem constituir violações à Lei Básica, de acordo com Pereira Coutinho. Em declarações ao Canal Macau da TDM, o deputado afirmou que as novas regras violam o artigo 25.º da Lei Básica, que garante a igualdade dos residentes de Macau perante a lei e proíbem discriminações. O artigo indicado pelo deputado estabelece que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Na sequência da análise às restrições ao apoio, Coutinho revelou estar a preparar um documento com opiniões sobre às mudanças ao cheque pecuniário para entregar ao Chefe do Executivo. Além disso, o deputado considera existirem contradições legais nas alterações às regras como, por exemplo, o limite máximo de 22 anos para dispensar filhos de beneficiários do requisito de permanência máximo no território de 183 dias por ano, em contraposição com os 24 anos estabelecidos para a atribuição de subsídios a filhos de funcionários públicos.
João Luz Manchete PolíticaSinergia | Governo acusado de ter critérios distintos da população A Associação Sinergia de Macau considera que as alterações Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico não estão em linha com as pretensões da população, e definiu como “simulações” as sessões do Governo para ouvir as opiniões das associações A Associação Sinergia de Macau atacou o Governo por aplicar critérios que não vão ao encontro das pretensões da população nas restrições do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. As opiniões foram defendidas pelo deputado Ron Lam, da associação, e o presidente Johnson Ian. Ao portal HK01, Ron Lam argumentou que as novas limitações no acesso ao cheque apresentam uma grande diferença face ao que são as opiniões da população. O deputado recordou que no passado as opiniões expressas pretendiam que o Governo tornasse o programa mais eficaz, ao alterar aspectos como o facto de nos últimos três anos cerca de 79 milhões de patacas deste plano terem ficado por levantar. Este aspecto, deve-se ao facto de haver cidadãos a viver no exterior que muitas vezes morrem sem que esses óbitos sejam comunicados às autoridades locais, muitas vezes porque se perderam as ligações com o território. Lam entende que este era um dos aspectos que a população queria ver alterado, e não a restrição adoptada. Ron Lam ainda criticou o Executivo por ter aplicado as mudanças “à pressa” o que só veio causar mais polémica: “O Governo estava com pressa e aplicou uma medida brusca, sem fazer qualquer consulta pública, havendo apenas movimentações de bastidores o que leva a população a questionar a Governação”, atirou. “As consultas com as associações locais foram simuladas, o que apenas gerou mais críticas e provocou mais polémicas desnecessárias”, acrescentou. O deputado atacou igualmente o facto de vários residentes a trabalharem em Hong Kong deixarem de receber o cheque. Lam compreende que a mudança visa poupar recursos, mas afirmou ser incompreensível que pessoas que mantêm “ligações estreitas” com Macau sejam afectadas desta forma. O legislador afirmou que o Governo precisa de explicar muito bem esta exclusão. Maior participação Por seu turno, Johnson Ian também apontou que as alterações ao plano deviam ter sido realizadas através de meios de consulta à globalidade da população. Numa opinião publicada no jornal Son Pou, Ian defendeu que a falta de uma consulta pública levou a que várias opiniões não fossem ouvidas, principalmente sobre o facto de o cheque ser entendido por grande parte da população como uma medida relacionada com o bem-estar geral. Johnson Ian indicou ainda que o Governo deve tomar uma posição clara quanto ao futuro do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, uma vez que o Executivo está sempre a destacar que é uma medida provisória e não permanente. Além disso, Johnson Ian criticou o facto de o Governo não ter revelado dados sobre quantas pessoas vão ser afectadas pelas novas limitações e quanto dinheiro pode ser poupado. Para o presidente da associação faltam dados para analisar o impacto das novas limitações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Apoio só para quem passa 183 dias em Macau A decisão anunciada ontem afasta os reformados que vivem em Portugal, e fora do Interior da China, do acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Os residentes que vivem e trabalham em Hong Kong ficam também excluídos A partir deste ano, os residentes da RAEM só vão ter acesso ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico se passarem, pelo menos, 183 dias por ano em Macau. As alterações ao apoio conhecido como cheque pecuniário, de 10 mil patacas para residentes permanentes e de 6 mil patacas para não-residentes, foram anunciadas ontem pelo Conselho Executivo. Três grupos vão ficar isentos da obrigação de passar 183 dias em Macau para receber o cheque: os residentes com menos de 22 anos em 2024 e em que um dos pais cumpre os requisitos para receber o cheque; os beneficiários da pensão de invalidez e os beneficiários do subsídio de invalidez. Além da isenção para estes três grupos, há outras oito situações em que os residentes podem ter acesso ao cheque, mesmo que não passem 183 dias em Macau ao longo do ano. É o que acontece quando os residentes frequentam o ensino superior fora do território; quando estão internados num hospital fora da RAEM, quem têm mais de 65 anos e vive no Interior da China ou, mesmo tendo menos de 65 anos, apresentam razões de saúde que justifiquem a permanência no Interior da China. São abrangidos pelas excepções os residentes que trabalham fora de Macau para um empregador registado no Fundo de Segurança Social e os residentes fora da RAEM que sejam responsáveis pela subsistência do agregado familiar. A estas juntam-se ainda o exercício de funções oficiais fora de Macau; o registo do domicílio, trabalho ou estudo na Zona de Cooperação Aprofundada; e ainda o trabalho prestado nas cidades de Grande Baía, à excepção de Hong Kong que é deixada de fora. Sobre a exclusão da RAEHK, André Cheong indicou que o objectivo do Governo é que os jovens vão para o Interior da China desenvolver as carreiras profissionais, para se integrarem no desenvolvimento nacional, e que Hong Kong não é uma prioridade. No caso das oito excepções, o tempo passado fora de Macau é contabilizado para efeitos dos 183 dias. Por exemplo, se uma pessoa só esteve em Macau 10 dias em 2024, mas passou 180 dias a estudar num curso de ensino superior em Portugal, então conta como se tivesse passado 190 dias em Macau e tem acesso ao cheque. Na mesma lógica, se não tiver passado qualquer dia em Macau, mas tiver justificação para a ausência de 183 dias, também é contabilizado e tem acesso ao cheque. No entanto, os indivíduos abrangidos pelas excepções têm de apresentar um pedido para que os dias sejam contabilizados, sob pena de ficarem de fora da primeira fase de distribuição do cheque, que começa a 15 de Julho e se prolonga até 13 de Agosto. Os pedidos podem ser apresentados a partir de 18 de Junho até 31 de Dezembro de 2028, um prazo de três anos. Reformados em Portugal excluídos Com esta medida, os reformados residentes da RAEM que vivem em Portugal, e outros países, deixam de ter acesso ao cheque. A partir de agora, apenas os reformados que se encontrem no Interior da China vão ter acesso ao apoio. O mesmo acontece com os residentes espalhados pelo mundo, quando a entidade patronal não tem ligações a Macau. Face a estas alterações, André Cheong indicou que a aposta passa por atribuir o apoio a quem tem uma ligação “mais estreita” com Macau: “Mudámos algumas condições de acesso a esse montante. Queremos distribuir os recursos públicos limitados aos residentes de Macau e às pessoas que têm uma ligação mais estreita, para que possam sentir directamente que as suas dificuldades em Macau são aliviadas com esse plano”, afirmou ontem o secretário. “Quem vive noutros países podem não sentir essas dificuldades, porque as situações dos países podem ser muito diferentes”, acrescentou. Sobre o facto de o apoio continuar disponível para reformados no Interior da China, André Cheong recusou haver discriminação entre os residentes: “Não é discriminação, é uma decisão política”, atirou. Além disso, o Governo afirmou ter adoptado no acesso aos cheques os critérios da lei do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, uma possibilidade que tinha sido avançada pelo Chefe do Executivo, durante as Linhas de Acção Governativa, quando revelou que ia rever o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico. Todos ouvidos De acordo com as justificações de André Cheong, que além de secretário é porta-voz do Conselho Executivo, limitar a distribuição dos cheques visa “optimizar a utilização dos recursos públicos” e responder “aos diversos sectores da sociedade” que pediram ao Governo para fazer uma revisão do plano. O Governo justificou as alterações com a falta de recursos e a vontade de canalizar verbas para os apoios sociais como a pensão de invalidez, pensão para idosos, ou os subsídios de nascimento, o que deixa antever a expectativa de que as receitas da RAEM vão entrar em queda, devido ao encolher do sector do jogo em comparação aos anos pré-pandemia. Sobre as opiniões recolhidas para a tomada desta decisão, o Governo não explicou quem foi ouvido. Todavia, André Cheong defendeu que o Executivo teve em conta todas as opiniões, mesmo sem consulta pública. “A nossa forma de auscultar as opiniões não se restringe a um meio, foi feita por vários canais, como associações, órgãos de comunicação social, meios de comunicação social, em papel e electrónico, bem como opiniões das redes sociais e na internet”, vincou. “Acho que em relação a esta decisão auscultámos plenamente as opiniões, que foram vastas, muitas pessoas de diferentes meios apresentaram opiniões e, tendo em conta as opiniões, apresentámos esta decisão”, acrescentou. Consulta online Os residentes que pretendam saber se vão receber o cheque podem consultar a informação no portal www.planocp.gov.mo/pt/. No caso de estarem excluídos do cheque, mas preencherem as condições de uma das oito excepções, este portal pode igualmente ser utilizado para aceder às plataformas que permitem fazer o pedido para receber o cheque e fazer a entrega da documentação necessário. Os pedidos podem ser feitos entere 18 de Junho de 2025 e 31 de Dezembro de 2028.
Hoje Macau PolíticaDireitos laborais | Leong Hong Sai pede melhorias O deputado Leong Hong Sai defende avanços em matéria de direitos laborais, nomeadamente o aumento do número de dias para a licença de maternidade e empregos a tempo parcial. No tocante à licença de maternidade, Leong Hong Sai questionou quando é que poderá passar dos 70 para 90 dias, conforme já foi prometido, além de pedir especificamente uma lei destinada ao trabalho laboral. Segundo uma interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado defende que há espaço de melhoria ao nível da legislação laboral tendo em conta as alterações que estão a ocorrer na estrutura da economia, com novas indústrias a surgir. Assim, o deputado lembrou que falta regulação específica sobre o tempo de amamentação e preservação da saúde mental no trabalho, directrizes que já existem nas regiões vizinhas. O deputado quer também que seja feito um combate mais rigoroso para punir as empresas infractoras em relação à quota de trabalhadores não residentes (TNR) e que mantém TNR em situação ilegal ou que trabalham numa área sem autorização.
Hoje Macau PolíticaEleições | Chega vence fora da Europa A lista do partido Chega foi a mais votada nas Legislativas Portuguesas no círculo fora da Europa e elegeu Manuel Magno Alves como deputado, com um total de 20.202 votos. Também a Aliança Democrática, constituída pelo Partido Social-Democrata e o Partido Centro Democrático e Social, elegeu um deputado, José Cesário, com um total de 19.054 votos. O Partido Socialista ficou no terceiro lugar com 13.119 votos. Ao nível da China, a AD ganhou com 1.923 votos, enquanto o PS ficou em segundo, com 1.223 votos. O Chega teve um total de 395 votos.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Concursos públicos com alterações O Governo vai avançar com uma revisão para “simplificar “as exigências nos concursos públicos de atribuição das licenças de táxis. O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Executivo, embora o conteúdo das alterações ainda não seja conhecido. “O regulamento simplificou os procedimentos, reduziu as exigências formais e separou racionalmente a fase de apreciação dos documentos de habilitação do concorrente e a das propostas, para elevar a eficiência das sessões do acto público do concurso e admitir mais propostas, de modo a garantir melhor o interesse público”, foi comunicado por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo. Com estas alterações, o prazo de validade das propostas vai ser estendido, assim como vai ser pedida uma caução mais elevada à entidade adjudicatária, depois de ser informada da adjudicação. Além disso, nos casos de caducidade da adjudicação, a entidade adjudicante vai poder fazer a adjudicação ao concorrente imediatamente seguinte, segundo a ordem de classificação, desde que a proposta ainda esteja dentro do prazo de validade. Além disso, o Governo vai apresentar um novo regulamento, para facilitar o tipo de veículos que pode ser utilizado como táxi. Segundo as novas regras, as exigências do tamanho das malas passam a ser menores, e os táxis deixam de ter de estar equipados com motores com uma cilindrada igual ou superior a 1.500 centímetros cúbicos. Além disso, depois de circularem cinco anos, os táxis deixam de poder ser utilizados como veículos privados, caso sejam substituídos do serviço, tendo de ser abatidos.
Hoje Macau Manchete PolíticaMNE | Sistema chinês pode ser referência para lusofonia O principal representante diplomático da China em Macau, Liu Xianfa, defende que o sistema político chinês pode ser referência para o desenvolvimento dos países de língua portuguesa. O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros considera que a China e os países lusófonos devem “aprender uns com os outros” O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Liu Xianfa, considera que o sistema político chinês pode ser uma referência para os países de língua portuguesa. O representante diplomático da China na RAEM disse que a “modernização com características chinesas” não é apenas “o único caminho correcto” para o país, mas que “também fornece sabedoria para a modernização da humanidade”. Liu Xianfa sublinhou que “o povo chinês superou inúmeros obstáculos e desafios no caminho da modernização com características chinesas”. O sistema político da China “oferece uma forte garantia institucional para a modernização, porque tem muitas vantagens”, referiu o diplomata. “Somos como um jogo de xadrez, todos com os seus esforços” a contribuir para o desenvolvimento chinês, explicou o comissário. Liu defendeu que a China e os países lusófonos podem “aprender uns com os outros”, nomeadamente usando Macau como uma plataforma. O comissário defendeu também que, desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, “Macau inaugurou o melhor período de desenvolvimento da sua história”. Liu falava durante a cerimónia de abertura de um fórum de grupos de reflexão entre a China e os países de língua portuguesa, que vai decorrer até amanhã na Universidade de Macau (UM). O que deus quiser No mesmo evento, a directora do Instituto de Economia Industrial da Academia Chinesa de Ciências Sociais admitiu que o sistema político chinês “tem desvantagens ou dificuldades”. “Não nos podemos esquecer dos efeitos nefastos causados à natureza” pelo rápido desenvolvimento da China nas últimas décadas” lamentou Shi Dan. “Se não conseguirmos resolver os problemas da poluição, nunca seremos um país desenvolvido”, alertou a académica. Em 2023, a UM e o Supremo Tribunal da China criaram um centro de estudos judiciários e jurídicos sino-lusófono para promover a ideologia do líder chinês, Xi Jinping. Na altura, o reitor da UM, Song Yonghua, disse que um dos objectivos do Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa é “a investigação e promoção do Pensamento de Xi Jinping”. Em 2022, o congresso do Partido Comunista Chinês, que se realiza a cada cinco anos, aprovou uma série de emendas à carta magna do partido, entre as quais a inclusão da ideologia do actual líder. O chamado “Pensamento de Xi Jinping” inclui uma ênfase na autossuficiência, controlo político e elevação do estatuto global da China, ao contrário das reformas económicas de Deng Xiaoping que abriram a China ao mundo, nos anos 1980.
Hoje Macau PolíticaMacau Investimento e Desenvolvimento | Tam Chi Neng nomeado presidente “É nomeado, em regime de acumulação de funções, Tam Chi Neng, como presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., pelo período de um ano.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou a ascensão de Tam Chi Neng ao topo da hierarquia da Macau Investimento e Desenvolvimento, através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A Macau Investimento e Desenvolvimento tem como objectivo a concepção, gestão e exploração de espaços para empresas e entidades não empresariais, como o Parque de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin ou a Incubadora de Indústrias de Macau em Zhongshan. A entidade estava sem chefia desde a exoneração de Wu Jianfeng do cargo de presidente do Conselho de Administração, depois da publicação de um despacho assinado por Sam Hou Fai no início do passado mês de Fevereiro.
