Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA corrupção eleitoral é um crime que faz com que os candidatos errados sejam eleitos [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ecentemente, os tribunais locais pronunciaram dois membros de uma associação que concorreu na quinta sessão eleitoral para a Assembleia Legislativa como culpados do crime de corrupção eleitoral, tendo para o efeito recebido sentenças de 18 e de 15 meses de prisão. Mas mesmo assim, várias pessoas manifestaram o seu desagrado com esta decisão, defendendo que esta sentença não vai conseguir mudar os resultados eleitorais já obtidos nem tão pouco deve conseguir dissuadir a própria tradição de corrupção eleitoral. Mesmo atendendo ao facto de esta decisão judicial não ter poder para reverter os resultados do acto eleitoral em questão, conforme está estipulado na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa agora em vigor, não nos devemos esquecer que pode contudo servir de aviso para aqueles que aceitam receber ordens de outros em troca de recompensas materiais. No mínimo esta história serve para demonstrar que de facto se verificaram casos de fraude eleitoral durante o processo eleitoral para a quinta constituição da AL, sendo no entanto necessário realçar que os dados agora comprovados em tribunal representam apenas a ponta do icebergue. De forma a garantir que tal não volte a acontecer no futuro mas também que as próximas eleições decorram de uma forma justa e equitativa, o Governo da RAEM deve rever a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e colmatar as eventuais lacunas que esta revelar. Ao mesmo tempo, o Comissariado Contra a Corrupção assim como a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa devem igualmente trabalhar de uma forma pro-activa para impedir que qualquer indivíduo se aproveite de possíveis falhas de rigor legislativas para assim se dedicar ao crime de fraude eleitoral. Isto deve ser feito o mais rápido possível de forma a prevenir que membros do público façam uso de associações para transferir favores ou outros benefícios a terceiras partes, sendo este um dos truques utilizados no passado para comprar votos, não obstante ser realizado de forma dissimulada. Além disso, a decisão do Tribunal vem informar o público que aqueles que se dedicam à compra de votos, quer através da oferta ou aceitação de subornos, estão de facto a quebrar a lei, constituindo este acto um crime que deve ser punido de acordo com a lei. E, mesmo que a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa não seja capaz de anular os resultados das eleições em causa, conforme acima mencionado, esta pode contudo acarretar consequências graves para os candidatos eleitos. As leis são sempre justas e correctas. Quem quiser acusar qualquer um dos candidatos da prática de corrupção eleitoral, tem invariavelmente de apresentar provas para corroborar essa mesma acusação. E, quando ficar provado que os membros de uma qualquer associação com candidatos eleitos para a AL cometeram de facto corrupção eleitoral, o caso assume contornos semelhantes ao que se verifica quando um empreiteiro contrata imigrantes ilegais para uma das muitas obras locais. Pois mesmo quando este se encontra numa situação de falta de mão-de-obra, o mesmo não pode deixar de ser responsável pela contratação ilegal de trabalhadores empreendida pelos seus subempreiteiros, nem que seja devido a uma obrigação moral. Da mesma forma, quando uma associação pratica corrupção eleitoral para conseguir a eleição dos seus candidatos, todas as outras associações são injustamente prejudicadas. Já no que diz respeito aos candidatos eleitos, e de acordo com a premissa de que todos são inocentes até serem provados culpados, estes não são considerados como culpados de corrupção a não ser que existam fortes provas para o mesmo, e da mesma forma o seu estatuto de candidato eleito permanece válido e não deve ser desacreditado. Existem porém casos em que os membros de uma qualquer associação local utilizam o seu próprio dinheiro para proceder à compra de eleitores, mas estes casos devem contudo ser encarados de uma maneira diferente. Não nos podemos esquecer que o factor crucial para o sucesso de uma candidatura à Assembleia Legislativa é a escolha dos eleitores. Durante o acto de 2013, todas as assembleias de voto foram supervisionadas por fiscais de modo a garantir o cumprimento das normas. Mas que táctica foi então utilizada para garantir que certos eleitores votassem nos candidatos especificados por aqueles que procederam à compra de votos? Foi por esta mesma razão que eu decidi dedicar todos os meus esforços nos anos transactos ao fortalecimento da consciência cívica da população de Macau, ao mesmo tempo que procuro encorajar aqueles que considero serem não só incorruptíveis mas também como dispostos a servir a RAEM, a se candidatarem para a AL nas próximas eleições. Tenciono desta forma contribuir para que as gentes de Macau desenvolvam um novo respeito pelo processo eleitoral, ao mesmo tempo que se fortalece a tradição democrática na RAEM. Mas para que isto se torne numa realidade, vai ser necessário não só melhorar a qualidade dos próprios eleitores como ainda rever e melhorar as leis que supervisionam todo este acto eleitoral. Na minha opinião, o Governo da RAEM tem de tornar público o relatório final que lhe foi submetido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, referente este às eleições legislativas de 2013, para que a população em geral possa compreender os problemas que temos de resolver. Assim sendo, qualquer futura revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa deve obedecer a uma análise analítica com vista a colmatar as lacunas aí contidas, especialmente no que diz respeito a um eventual cancelamento do próprio acto eleitoral. Por fim, teremos de melhorar a educação cívica dos nossos cidadãos para que estes compreendam que, nas lides políticas, nada se colhe gratuitamente. Cada processo eleitoral acarreta os seus riscos específicos, mas como as penas para os infractores não são severas, muitos candidatos acabam por cair na tentação de quebrar a lei de modo a garantir a sua eleição. Mas, se estes mesmos indivíduos conseguirem na realidade conquistar o lugar e chegar ao cargo de legisladores, que futuro nos espera então? Em Macau, é comum ouvir as gentes do território compararem a AL a uma “assembleia de lixo” (em cantonense), mas será que algum destes dissuasores chegou a perder tempo para reflectir no que é necessário para impedir que esse lixo consiga entrar na Assembleia?
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesFacções democráticas modernas e conservadoras [dropcap type=”circle”]A[/dropcap]Associação do Novo Macau vai organizar um jantar de recolha de fundos no dia 11 de Julho, altura em que celebra o seu 23º aniversário. Como é normal neste tipo de eventos, todas as receitas obtidas nessa noite, uma vez subtraída a quantia necessária para cobrir as despesas de produção do evento, vão ser aplicadas num fundo para apoiar o desenvolvimento futuro da Novo Macau. Um amigo meu chegou mesmo a ligar-me para descobrir se já havia organizado este tipo de eventos no passado, mas no meu caso, esta será a primeira vez. Para dizer a verdade, a Associação do Novo Macau já organizou jantares para recolha de fundos no passado, mas sempre na altura antecedendo as eleições para a Assembleia Legislativa. Em 2012, por exemplo, quando o Novo Macau celebrou o seu 20º aniversário, eu mesmo sugeri que se marcasse a ocasião com um jantar celebrativo, mas nessa altura ninguém apoiou a ideia. Já em 2015, os novo líderes da Associação propuseram mais uma vez este género de iniciativa, mas desta vez com data e local previamente estabelecido. Desta vez a ideia mereceu o apoio da maioria dos nossos membros, o que me faz feliz tendo em conta que nos últimos anos tivemos de enfrentar inúmeras dificuldades. Para além de terem de aguentar as críticas debilitantes que nos são dirigidas, os nossos apoiantes têm se mostrado preocupados com os persistentes rumores acerca da nossa falta de coesão e ainda sobre os nossos conflitos internos. Entendo assim que a melhor resposta que posso dar a estas questões é mesmo a minha comparência no banquete que está agendado para o mês de Julho. Devo fazer notar aos nossos leitores que dentro da Associação existem facções democráticas modernas e conservadoras, o que aliás considero ser um fenómeno natural no desenvolvimento normal de qualquer organização. Até em Hong Kong, encontramos hoje duas frentes dentro do Campo Pró-Democracia da RAEHK. Enquanto que uma promove “a paz e a lógica ao mesmo tempo que recusa a violência e o obsceno”, a outra apela aos seus apoiantes para “ousarem lutar”. Podemos assim observar que, em Hong Kong, os diferentes grupos políticos são bem definidos e distintos uns dos outros, enquanto que em Macau se agrupam todos “dentro de um só barco”. Eu tenho o privilégio de ser um dos membros fundadores da Associação Novo Macau quando esta foi criada em 1992. Na altura, a principal motivação para esta iniciativa era assistir Ng Kuok Cheong na sua candidatura para as eleições da Assembleia Legislativa, que iam ter lugar nesse mesmo ano. Assim, Ng concorreu com uma lista apelidada de Associação do Novo Macau Democrático, e acabou mesmo por assegurar um assento na AL. Uma vez decorrido o acto eleitoral, a Associação deixou de ser uma simples plataforma de angariação de votos e assumiu um papel de supervisão e fiscalização. Para o efeito, Ng desviou uma parte do seu salário de deputado para cobrir as despesas de operação do Novo Macau. Aliás, esta prática foi igualmente adoptada por Au Kam San quando o mesmo foi eleito deputado da Assembleia Legislativa através do suporte da Associação. Quando em 2009 se formou a quarta AL, foi decidido atribuir um subsídio equivalente a 65% do salário dos deputados para que estes pudessem arrendar um escritório e contratar um assistente pessoal. Para receber esta ajuda, o deputado só precisava de declarar o montante que pagava mensalmente em rendas, assim como o salário mensal da pessoa que preenche a função de assistente. Quando esta medida foi implementada, eu acumulava a posição de deputado com a de presidente da Comissão Executiva do Novo Macau, por isso propôs que se mantivesse a já tradicional medida de usar parte do salário do deputado por nós eleito para pagar as despesas da Associação. Já em relação ao subsídio que eu, Ng e Au tínhamos direito de receber, o montante total que requisitamos da AL foi estabelecido pela própria Associação, de modo a que sua operação ficasse garantida. Além disso, foram criadas contas suplementares de modo a preencher os pré-requisitos necessários para que cada um dos deputados pudesse gozar desta mesma regalia. Escolhemos proceder desta maneira de modo a evitar qualquer repercussão desfavorável caso cada deputado ficasse encarregado de gerir este montante a seu bel-prazer, ao mesmo tempo que desejávamos ter uma gestão adequada e correcta das finanças, sabendo nós de antemão que dinheiro e poder conseguem corromper qualquer indivíduo. No que diz respeito às eleições para a AL de 2013, o Novo Macau concorreu com três listas diferentes, mas conseguiu obter apenas dois lugares. Há muitas razões que levaram a este insucesso e à consequente perda de um dos prévios três assentos, mas não tenciono discutir essa questão neste artigo. Basta dizer que no dia 15 de Outubro de 2013, eu já não exercia as funções de deputado da Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, decidi abandonar a minha posição na Comissão Executiva da Associação, de modo a dar oportunidade a outros mas também para reflectir sobre a nossa posição naquele momento. Durante a Assembleia Geral do Novo Macau que teve lugar em 2014, ofereci-me como voluntário para fornecer relatórios sobre o trabalho empreendido pelos nossos deputados (eu, Ng e Au) antes e durante o ano de 2013, de acordo com o papel de supervisão que a Associação agora assumia. Decidi também nessa altura não me candidatar para nenhuma das posições de liderança quando esses lugares foram alvo de uma nova eleição. Na verdade, o número dois da lista de Au para as eleições da AL de 2013 foi eleito o novo presidente da Comissão Executiva, e assim previa-se que não houvesse qualquer problema em garantir a cooperação entre os novos e os velhos líderes da Associação. E, mesmo que alguma divergência viesse a se manifestar, certamente que isso não seria mais do que pontos de vista díspares e também diferente estilos de gestão praticados pelos diferentes membros. O rumo do desenvolvimento não costuma estar dependente das boas intenções de um indivíduo. Mas, no mínimo, não se deveria divergir nem tão pouco abandonar os ideias originais pelo caminho. O jantar comemorativo para a celebração do 23º aniversário da Associação representa uma boa oportunidade para as novas e as velhas facções democráticas do Novo Macau se juntarem à mesa e confraternizarem, ao mesmo tempo que serve de teste para a prática da democracia.
