Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFukushima | Macau proíbe importação de produtos alimentares do Japão Peixe e marisco, frutas, algas e sal marinho são alguns dos produtos alimentares que as autoridades de Macau vão deixar de importar de dez regiões do Japão devido à decisão de descarga das águas da central nuclear de Fukushima no oceano. Macau reage assim em consonância com Hong Kong e o Interior da China O Governo decretou ontem a proibição de alguns produtos alimentares oriundos do Japão devido à decisão das autoridades nipónicas de despejar as águas da central nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico. Segundo a nota oficial divulgada ontem, será proibida a importação de produtos alimentares frescos como peixes, marisco, frutas, legumes, sal e algas marinhas de dez regiões do Japão, considerados como produtos com o risco mais elevado para a saúde pública. A proibição de importação entra em vigor esta quinta-feira, data em que deverão começar as descargas de água. As regiões consideradas de mais alto risco em matéria alimentar são, além de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e a própria capital, Tóquio. As autoridades dizem estar “profundamente desagradadas” com a decisão tomada pelo Governo japonês, justificando que a proibição das importações “é uma medida necessária para assegurar a saúde da população e a segurança alimentar”. Na mesma nota, é ainda referido que a decisão do Japão “sem consulta dos países vizinhos é um acto de extrema irresponsabilidade”, sendo que as autoridades locais dizem estar “profundamente preocupadas com o incidente”. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que coordena matérias de segurança alimentar, diz estar em coordenação com as autoridades de Guangdong e Hong Kong sobre esta matéria. HK fecha a porta Entretanto, Hong Kong anunciou ontem também a imposição “imediata de medidas de controlo da importação” de produtos japoneses, horas após o Japão revelar que as águas da central de Fukushima vão começar a ser lançadas no oceano. “Instruí imediatamente o secretário para o Ambiente e Ecologia e os departamentos relevantes para imporem de imediato medidas de controlo de importações”, disse o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee. O dirigente disse que a medida serve para “proteger a segurança alimentar e a saúde pública de Hong Kong”, que apontou como “as principais prioridades do governo”. A China continental também já tinha proibido a importação de alguns alimentos de dez províncias do Japão. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu que descarregar a água no oceano “não é a opção mais segura ou mais prudente”. O Governo japonês anunciou ontem que as águas residuais radioactivas tratadas e diluídas da central nuclear de Fukushima Daiichi serão lançadas no oceano a partir de amanhã. O primeiro-ministro, Fumio Kishida, deu o aval final numa reunião dos ministros envolvidos no plano e deu instruções ao operador da central, a Tokyo Electric Power Company Holdings (TEPCO), para estar pronto para iniciar as descargas na quinta-feira, se o tempo o permitir. A libertação de água começa quase 12 anos e meio após a fusão nuclear de Março de 2011, causada por um forte terramoto e tsunami. A central de Fukushima Daiichi deverá, no início de 2024, ficar sem espaço para armazenar cerca de 1,33 milhões de toneladas de água, proveniente de chuva, água subterrânea ou injeções necessárias para arrefecer os núcleos dos reactores nucleares. Tanto o governo japonês como a TEPCO alertaram que a água deve ser removida para evitar fugas acidentais dos tanques. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaImigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho. De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados. Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”. O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário. Supervisionar é preciso Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente. De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas. Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas. O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios. As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteBRICS | Cimeira na África do Sul com expansão do bloco na agenda O grupo dos BRICS, que junta as economias emergentes mais importantes do mundo, incluindo a China, está reunido em Joanesburgo. Da 15ª cimeira, que termina amanhã, podem sair novidades quanto à adesão de novos países. Xi Jinping deverá procurar o reforço da aposta no multilateralismo e no crescimento da influência global da China Com agências Xi Jinping está desde segunda-feira na África do Sul para participar na 15ª cimeira dos BRICS, o bloco de economias emergentes da qual a China faz parte juntamente com Brasil, Rússia, Índia e, desde 2010, a própria África do Sul. O bloco de nações representa 40 por cento da população mundial e 26 por cento da riqueza gerada no planeta. Esta é a segunda visita internacional que o Presidente chinês realiza este ano depois do encontro bilateral com Vladimir Putin em Moscovo, no passado mês de Março. Segundo a agência estatal Xinhua, Xi Jinping chegou na segunda-feira a Joanesburgo, onde foi recebido pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa e outros dirigentes políticos. Num discurso, o Presidente chinês declarou que iria “trocar opiniões com Ramaphosa sobre o aprofundamento das relações China-África do Sul e questões de interesse comum”. Xi Jinping frisou ainda que “uma relação sólida e crescente entre China e África do Sul não só beneficia os dois povos, mas também traz mais estabilidade a um mundo que está a passar por transformações e turbulências”. Xi Jinping apontou também que a 15ª cimeira dos BRICS, que arrancou ontem, “tornar-se-á um marco importante no desenvolvimento do mecanismo [do bloco] e ajudará a levar a unidade e cooperação dos países em desenvolvimento a um nível mais elevado”. O Presidente chinês fez-se acompanhar por Cai Qi, membro do comité permanente do Politburo e director do Gabinete Geral do Comité Central do Partido Comunista Chinês, e Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros. Vários analistas entendem que a presença de Xi Jinping em solo africano constitui mais um passo para cimentar a sua estratégia multilateral em resposta aos avanços geopolíticos dos EUA. Citado pela CNN Internacional, Steve Tsang, director do Instituto da China da Faculdade de Estudos Orientais e Africanos (SOAS, na sigla inglesa) da Universidade de Londres, defendeu que Xi Jinping “não está apenas a competir com a América na actual ordem internacional dominada pelos Estados Unidos”. “O seu objectivo a longo prazo é alterar a ordem mundial para uma ordem sino-cêntrica. Faz sentido que a China se envolva com o Sul Global, que é muito mais numeroso do que as democracias ocidentais e com uma governança maioritariamente autoritária”, frisou. De salientar que o embaixador chinês na África do Sul, Chen Xiaodong, defendeu, antes da chegada de Xi, que os BRICS constituem “uma importante plataforma para a cooperação entre nações emergentes e em desenvolvimento”, bem como a “espinha dorsal da equidade e da justiça internacionais”. Relação com história Um comunicado da presidência sul-africana, citado pelo Lusa, destaca que a visita de Xi Jinping ao país “ocorre no contexto da celebração de 25 anos de relações diplomáticas entre os dois países, enquanto os laços históricos remontam à conferência de Bandung de 1955”. A visita do Presidente chinês é ainda uma oportunidade para “reflectir” sobre a Parceria Estratégica Abrangente (CSP, na sigla em inglês) e de “aprofundar” a cooperação entre os dois países no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação a 10 anos (2020-2029), na óptica dos governantes sul-africanos. “A China é o maior parceiro comercial global da África do Sul em volume de negócios”, frisou-se na nota, sem avançar indicadores, acrescentando que “a China é também um importante investidor” no país africano. Nesta visita de Xi, as autoridades de Pretória dizem ter a expectativa de reforçar a cooperação multilateral com Pequim, “especificamente no contexto dos BRICS, G7 mais a China, e G20 e obter o apoio chinês ao apelo da África do Sul e do continente para a reforma das instituições de governança global, nomeadamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas”. Uma faixa, uma rota Antes da viagem de Xi Jinping, o Governo chinês publicou nos principais jornais da África do Sul uma carta assinada pelo Presidente intitulada “Navegando o navio gigante da amizade e cooperação entre a China e a África do Sul rumo a um maior sucesso”, onde se destaca a ligação do país à política “Uma faixa, uma rota”. “A África do Sul foi o primeiro país africano a assinar o documento de cooperação ‘Uma Faixa, Uma Rota’ com a China. É o maior parceiro comercial da China em África há 13 anos consecutivos, bem como um dos países africanos com o maior volume de investimento chinês. O bolo da cooperação bilateral está a aumentar”, apontou. Xi Jinping destacou também o facto de muitas empresas chinesas estarem “a expandir as suas operações e, ao mesmo tempo, a assumir mais responsabilidades sociais na África do Sul”. Além disso, “as empresas sul-africanas também estão a investir no mercado chinês para aproveitar as abundantes oportunidades de negócio, dando um importante contributo para o crescimento económico da China”, frisou Xi Jinping. Sobre a relação bilateral com o país, o Presidente chinês entende estarmos perante um “novo ponto de partida histórico”. Em relação à cimeira, a China diz estar “pronta para trabalhar com outros parceiros para actuar no espírito dos BRICS de abertura, inclusividade e cooperação com ganhos mútuos”, além de “construir consensos sobre questões importantes e levar adiante a nossa tradição de diplomacia independente”, defendendo “resolutamente a equidade internacional e a justiça”. Xi Jinping destacou ainda, sobre a cimeira, a importância de instar a “comunidade internacional a voltar a concentrar-se nas questões de desenvolvimento, a promover um papel mais importante do mecanismo de cooperação dos BRICS na governação global e a tornar a voz dos BRICS mais forte”. Expansão em causa? A importância desta cimeira não se pauta apenas por ser a primeira desde a pandemia, e também a primeira que conta com a participação de Lula da Silva como Presidente do Brasil no seu terceiro mandato. Em causa pode estar a expansão do grupo fundado em 2006 com a adesão de mais países, existindo 22 nações que já mostraram esse interesse. O próprio Lula da Silva defendeu a entrada de nações como a Argentina, Venezuela, Arábia Saudita e Emirados Unidos no grupo. Segundo a BBC Brasil, poderão ser mesmo analisados nesta cimeira os critérios e condições de adesão, sendo que um cenário de expansão poderia interessar à China. Em Maio do ano passado, Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse mesmo que “a China propõe iniciar o processo de expansão do BRICS, explorar um critério e procedimentos para a expansão e, gradualmente, formar um consenso”. A expansão do bloco está a ser ponderada para que haja um equilíbrio em termos do interesse dos seus membros. Ouvida pela BBC Brasil, Marília Souza Pimenta, professora de relações internacionais da Universidade Estadual de São Paulo, disse que “a entrada de novos países, a priori, tende a diminuir o poder relativo do Brasil no Bloco rumo à consolidação da liderança e influência chinesa”. Segundo a Xinhua, Anil Sooklal, embaixador da África do Sul junto dos BRICS, defendeu que 22 países abordaram formalmente os países do BRICS para se tornarem membros de pleno direito. “Há um número igual de países que têm perguntado informalmente sobre a possibilidade de se tornarem membros do BRICS”, revelou o diplomata. A Argélia foi um dos últimos países a mostrar esse interesse. “Candidatámo-nos oficialmente para fazer parte do grupo BRICS e enviámos uma carta a pedir para sermos membros accionistas do banco (Novo Banco de Desenvolvimento)”, disse o presidente argelino Abdelmadjid Tebboune à Ennahar TV, uma estação de televisão árabe, em 22 de Julho. A Xinhua cita ainda o jornal Mainichi Shimbun, um diário japonês, que refere que Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Nigéria e outros países produtores de petróleo também apresentaram candidaturas. Caso os processos sejam aprovados, “os membros dos BRICS irão cobrir mais de metade dos recursos mundiais de petróleo e gás”, pode ler-se. O bloco dos BRICS é ainda descrito pela Xinhua como “uma força positiva, estável e construtiva” em matéria de relações externas”, sendo que o Novo Banco de Desenvolvimento e o Acordo de Reserva Contingente dos BRICS podem “apoiar as economias com dificuldades de pagamento” perante as “rigorosas políticas económicas do Fundo Monetário Internacional”. Daniel Bradlow, professor na Universidade de Pretória, defendeu que “o Novo Banco de Desenvolvimento se tornou a realização mais proeminente”, conduzindo “ao aumento do comércio entre os países e conquistado alguma atenção internacional”. A Xinhua destacou ainda as palavras do Presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, sobre o multilateralismo patente na acção dos BRICS. Os membros do grupo “estão a contrariar o conceito da Guerra Fria e a abrir a possibilidade de uma ordem internacional mais equitativa e justa que beneficie o mundo”. Acima de tudo, observadores consideram que o bloco BRICS vai procurar estabelecer uma nova relevância face à guerra da Rússia na Ucrânia, à competição global entre os gigantes asiáticos China e Índia, e perante a derrapagem da economia da África do Sul, apesar de ser o maior produtor mundial de platina e um dos principais produtores de ouro.
João Luz Manchete SociedadeMacau Dome | Sugerida melhor utilização do complexo O deputado Pereira Coutinho considera que o Macau Dome poderia ter um papel de maior relevo na indústria das convenções e exposições, recuperando a importância enquanto infra-estrutura fundamental para o território. Além disso, quer saber se o Governo teve em conta o impacto ambiental na decisão de construir uma pista de gelo Quando foi inaugurada em 2005, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Ocidental representava para Macau um salto quântico em termos de infra-estruturas desportivas. Mesmo apesar da derrapagem orçamental de mais de 80 por cento do valor inicialmente previsto de 701 milhões de patacas com o acréscimo de 558 milhões. No final, a estrutura mais conhecida como Macau Dome custou cerca de 1.259 milhões de patacas aos cofres públicos. Face a este historial e às necessidades do território devido à escassez de locais para eventos, Pereira Coutinho pediu ao Governo para que considere promover o papel do Macau Dome no sector das exposições e convenções, uma das indústrias prioritários no plano de diversificação económica da RAEM. Como tal, o deputado perguntou ao Governo, numa interpelação escrita divulgada ontem, que medidas vão ser “implementadas para uma maior e melhor utilização de todos os recintos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) vocacionada para a realização de grandes eventos, tais como Convenções Internacionais, Centro de Exposições, Salão para banquetes”. Pereira Coutinho não esqueceu também o retorno ao local de eventos desportivos de grande envergadura. Recorde-se que o Macau Dome é composto por quatro espaços independentes nomeadamente a Arena, Coliseu, Centro de Exposições e Centro de Convenções Internacional de Macau. Além disso, a estrutura foi renovada em 2018 na sequência de infiltrações de água e desnivelamentos e abatimentos do piso, trabalhos que custaram perto de 30 milhões de patacas. Macau no gelo Além do aproveitamento do Macau Dome, depois de tanto dinheiro gasto, Pereira Coutinho pergunta o que aconteceu ao rinque de pista de gelo que foi instalado na Nave Desportiva, e que razões levaram ao seu desmantelamento, numa altura em que o Instituto do Desporto afirmou querer construir um novo rinque de gelo. Aquando da realização em Macau dos Jogos Asiáticos em recinto coberto, a RAEM adquiriu uma “viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos, para realização de jogos de hóquei em gelo incluindo curling. Agora que se fala em dotar o território de uma nova pista, Pereira Coutinho pergunta que fim foi dado a estes equipamentos. Outra questão que preocupa o deputado é o impacto ambiental da construção de uma nova pista de gelo, além do custo que terá para o erário público. Assim sendo, pergunta se foram feitas “estimativas orçamentais para a construção e manutenção deste novo ringue de gelo incluindo os custos mensais com a gastos de electricidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Receitas de impostos do jogo cresceram 13,9 mil milhões Com o fim da política de zero casos de covid-19, as receitas fiscais arrecadadas com impostos directos e indirectos do jogo apresentam uma tendência positiva. Na primeira metade deste ano, os cofres públicos mais que duplicaram os níveis de 2022 Até fim de Junho as receitas da Administração Pública com os jogos de fortuna e azar registaram um crescimento de 13,9 mil milhões de patacas, de acordo com os números da execução orçamental, publicados pela Direcção de Serviços de Finanças. Com o fim das restrições ligadas à política de zero casos de covid-19, as receitas de jogo cresceram 205,1 por cento até Junho para os 80,1 mil milhões de patacas e este número reflecte-se nos impostos cobrados pela Administração. Enquanto na primeira metade do ano passado o montante com impostos não tinha ido além dos 12,9 mil milhões de patacas, este ano, até Junho, o montante é de 26,8 mil milhões de patacas. Até ao fim da primeira metade do ano, o Executivo amealhou 52,7 por cento dos 50,9 mil milhões de patacas que espera cobrar com os jogos de fortuna e azar ao longo deste ano. Apesar desta melhoria, no início do mês, quando Ho Iat Seng foi à Assembleia Legislativa, explicou aos deputados que até 2025 o orçamento da RAEM deverá ser deficitário, uma vez que o equilíbrio só deverá chegar quando as receitas brutas do jogo chegarem aos 200 mil milhões de patacas. Até essa altura, o Governo precisa de recorrer à reserva financeira para equilibrar as contas públicas. A estimativa para este ano apontava que as receitas brutas do jogo ficassem nos 130 milhões de patacas, mas ao ritmo dos primeiros seis meses o valor final poderá aproximar-se dos 160 mil milhões de patacas. Ainda no que diz respeito às receitas correntes até Junho, os impostos directos, indirectos e as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” mostram uma tendência de crescimento, para 2,1 mil milhões de patacas, 1,6 mil milhões de patacas e 702 milhões de patacas, respectivamente. Ao nível das receitas a maior diferença prende-se com as “outras receitas de capital”, onde se registou uma quebra de 32,1 mil milhões de patacas para 10,2 mil milhões de patacas. Contudo, esta redução de receita é uma boa notícia, uma vez que é nesta rubrica do orçamento que entram as injecções de capital feitas com dinheiro da reserva financeira acumulada. Menor despesas Os dados publicados no final da semana passada mostram igualmente que o Governo está a gastar menos dinheiro com as despesas com o pessoal. No ano passado, até esta altura, as despesas eram de 7,6 mil milhões de patacas. Contudo, este ano o montante caiu para 7,2 mil milhões de patacas, o que representa uma poupança de quase 400 milhões de patacas. O valor de 7,2 mil milhões de patacas representa uma execução orçamental de 44 por cento do valor autorizado para todo o ano. No pólo oposto, o Governo está a gastar mais com o “funcionamento” da Administração e obras, através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração. Os custos com o funcionamento subiram de 1,9 mil milhões de patacas para 2,2 mil milhões de patacas, o que representa uma taxa de execução de 33,3 por cento. Em relação ao PIDDA o crescimento foi mais acentuado, estando nos 9,2 mil milhões de patacas, quando no ano passado por Junho estava nos 6,5 mil milhões de patacas. Com um total de 43,5 mil milhões de patacas em receitas, que inclui injecções de capital da reserva financeira, e 40,9 mil milhões de patacas em despesas, nos primeiros seis meses o orçamento da RAEM apresentou um lucro de 2,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFórum Macau | Lei Chan U questiona mudanças do Gabinete de Apoio O deputado da FAOM quer saber como está o andamento dos trabalhos de mudança no Gabinete de Apoio ao Fórum Macau. A questão faz parte de uma interpelação em que Lei se mostra preocupado com a existência de demasiados organismos públicos O deputado Lei Chan U pede ao Executivo uma actualização sobre o processo de reforma do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A questão do membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem, através de uma interpelação escrita. No documento, o legislador recorda que o Executivo afirmou ter a intenção de reformar o Gabinete de Apoio ao Fórum Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e o Gabinete de Informação Financeira. No entanto, no que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Fórum Macau e ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais o andamento dos trabalhos não é conhecido. “Anteriormente, em resposta a uma interpelação escrita, foi afirmado que no que diz respeito ao Gabinete de Apoio do Fórum Macau havia planos para torná-lo uma estrutura permanente, de forma a que se mantivesse activo. Quando é que a reforma do Gabinete de Apoio do Fórum Macau vai ficar completa?”, questiona. Este gabinete tem como funções dotar o Fórum Macau recursos para funcionar e tem actualmente como coordenadora Mok Iun Lei. Ao mesmo tempo, o deputado quer também saber qual vai ser o futuro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, liderado por Yang Chongwei e que tem como entidade tutelar o Chefe do Executivo. A questão do Gabinete de Informação Financeira é mais simples, uma vez que já este mês, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou a decisão de integrar o GIF nos Serviços de Polícia Unitários. O processo está assim finalizado. Controlar crescimento Na interpelação, o Lei Chan U mostra-se igualmente preocupado com o excessivo crescimento do número de organismos públicos. De acordo com o deputado, desde 2019 que o Executivo afirmou a necessidade de haver um maior controlo sobre este número, que na altura era de 75. Lei Chan U indica que a Administração Pública era tida como “demasiado grande” para a dimensão da população de Macau. No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2022 existiam 72 organismos. Lei Chan U elogia o esforço de controlo, mas aponta que “a população teme” face às Linhas de Acção Governativa que a “dimensão da Administração Pública que tinha sido controlada possa voltar a crescer excessivamente”. O deputado exige assim garantias de controlo do crescimento: “Com o aprofundar da reforma da Administração Pública […] será que o Governo pode garantir que o número de organismos públicos não vai ultrapassar os 75?”, pergunta. “Será que o Governo fez um estudo para analisar qual é o número [de organismos públicos] mais eficaz dada a realidade de Macau?”, acrescenta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Nick Lei apela ao regresso do subsídio de residência Embora o Chefe do Executivo tenha recusado a proposta para relançar o apoio financeiro para as famílias à espera de habitação económica, o deputado ligado à comunidade de Fujian admite que gostava de ver a decisão repensada Apesar da criação de um mecanismo permanente de candidaturas a habitação social, o deputado Nick Lei defende que o Governo deve voltar a atribuir o chamado “abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social”. A posição foi tomada em declarações ao Jornal Ou Mun. O abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social foi criado em 2008, para as famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. No entanto, com a criação do mecanismo permanente e a redução do tempo de espera, o Governo deixou de distribuir este apoio. Agora, o deputado Nick Lei veio pedir o regresso do apoio, por considerar que o tempo de espera de um ano continua a colocar as famílias necessitadas sob uma grande pressão financeira. A habitação social é o tipo de habitação pública para os extratos mais desfavorecidos da população, em que o Governo a arrenda os apartamentos a preços simbólicos. No entanto, ao contrário da habitação económica, as casas não se tornam propriedade das famílias apoiadas. Apesar de Ho Iat Seng ter recusado esta proposta, o deputado ligado à comunidade de Fujian insiste na necessidade de apoiar a população, que se encontra ainda está a recuperar de uma das crises económicas mais graves alguma vez sentida no território. Recusa Lamentada Nick Lei lamentou a postura do líder do Governo e destacou que o apoio visaria os residentes mais vulneráveis, pelo que a opção governativa “não foi realista” nem teve em conta as despesas com habitação durante o período de espera. Sobre o facto de Ho Iat Seng indicar que o Governo está a construir 5,6 mil habitações social, para Lei, por enquanto, a medida tem poucos efeitos: “Não vai aliviar este problema rapidamente. Seria importante se as pessoas só tivessem de esperar um mês pelas casas, em vez de um ano, mas nas condições actuais as despesas com habitação para estes grupos mais vulneráveis vão continuar a ser pesadas”, justificou. O deputado citou ainda os dados oficiais para apontar que actualmente existem 4.041 candidaturas aceites, e que 1.603 receberam as habitações sociais. Há ainda 2.114 agregados familiares à espera da habitação, enquanto 324 agregados foram desclassificados, por não cumprirem critérios. Maior rapidez As dificuldades dos agregados familiares que ainda esperam para se mudarem para uma habitação social foi igualmente reconhecida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. O dirigente da associação defendeu que o tempo de espera pode ser pesado para as famílias, pelo que o Governo devia criar um subsídio de mudança para ajudar estes agregados, além de cortar ainda mais o tempo de espera. Apesar de defender estes apoios, Paul Pun admitiu ter percebido a lógica de Ho Iat Seng, uma vez que o Instituto de Acção Social tem outras medidas de apoio para assegurar a vida das pessoas com mais dificuldades. O responsável também reconheceu que o tempo de espera foi encurtado, exemplificando que no passado os principais candidatos à habitação social, tal como idosos e pessoas com rendimentos baixos, esperavam quase quatro anos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteClasse sanduíche | Idades de candidatura iguais à habitação económica As idades mínimas para concorrer a uma habitação intermédia são de 18 e 23 anos, se os pedidos forem em nome de uma família ou individualmente. Porém, os limites mínimos e máximos de rendimentos são superiores à habitação económica. Os requisitos foram ontem divulgados com a publicação da lei da habitação intermédia para a “classe sanduíche” Os residentes que pertencem à chamada classe média e não conseguem comprar uma casa no mercado imobiliário privado, nem correspondem aos critérios para concorrer a uma habitação económica por terem rendimentos acima dos requeridos, podem agora começar a pensar no futuro de outra forma. Isto porque foi ontem publicado no Boletim Oficial (BO) o regime jurídico da habitação intermédia, destinada à chamada classe média, também conhecida como classe sanduíche. São, assim, conhecidos os critérios de candidatura para estas casas que, em matéria de idade, são semelhantes aos da habitação económica: caso se candidatem a título familiar, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, enquanto numa candidatura a título individual, os jovens devem esperar um pouco mais para submeter a documentação, só podendo concorrer a partir dos 23 anos. Todos os candidatos devem ser residentes permanentes e habitantes da RAEM “de forma contínua ou intermitente” há, pelo menos sete anos. Determina-se ainda que, nos dez anos anteriores à data da apresentação da candidatura, os candidatos ou elementos do seu agregado familiar não podem ter assumido as posições de promitentes-compradores, co-promitentes-compradores, proprietários ou comproprietários de prédios ou apartamentos residenciais, ou ainda de terrenos. Também não podem candidatar-se concessionários de terrenos do domínio privado da RAEM. De fora ficam também os candidatos ligados a processos de candidatura à habitação económica. Relativamente aos rendimentos mensais dos candidatos, caberá ao Chefe do Executivo definir os limites mínimo e máximo em despacho. Os limites são, no entanto, superiores aos que vigoram na habitação económica, conforme as percentagens constantes na lei. Assim, a legislação determina que “o limite mínimo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar [deve ser] igual a 50 por cento do limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica”. Por sua vez, o “limite máximo de rendimento mensal do candidato e dos elementos do seu agregado familiar é igual ao limite máximo de rendimento mensal fixado para a aquisição de habitação económica, acrescido de 10 por cento”. Na prática, um candidato a título individual a uma casa de habitação intermédia não poderá ter rendimentos mensais inferiores a 19,175 patacas, nem mais de 42,185 patacas. O lado material Em termos de património líquido, o candidato não pode ser proprietário de apartamentos ou outros bens no valor superior a 1,5 milhões de patacas, mais 20 por cento em relação ao limite máximo definido para cumprir os requisitos de admissão às habitações económicas. Entende-se por património líquido casas, incluindo as que são adquiridas nos casos de sucessão, bem como “estabelecimentos industriais ou comerciais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais, direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como contas bancárias, numerário, direitos de crédito, obras de arte, joalharia ou outros objectos, de valor superior a 5.000 patacas”. Cabe também ao Chefe do Executivo definir o preço da venda das casas e o respectivo rácio de compensação, tendo como base “o preço de venda da fracção” e “o valor de mercado avaliado pelo Instituto de Habitação com base no preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes no início da venda das fracções”, entre outros critérios. Uma ideia antiga A habitação para a chamada classe sanduíche é um dos muitos programas habitacionais que o Governo está a desenvolver neste momento para dar resposta aos preços elevados do sector imobiliário e às necessidades de muitas famílias que não conseguem adquirir casa própria. Os residentes dispõem ainda da zona A dos novos aterros, que terá habitação pública e privada, e ainda a opção do “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. O regime jurídico entra em vigor a 1 de Abril do próximo ano e prevê a construção de sete a dez mil casas no total, embora agora se avancem apenas com quatro mil construídos nos terrenos da avenida Wai Long, perto do Aeroporto Internacional de Macau. O projecto de construção de habitação para a chamada classe sanduíche esteve em consulta pública em 2020. Mas já nos anos anteriores deputados e analistas alertavam para a necessidade de dar resposta ao segmento da população residente que não correspondia aos critérios do Governo para concorrer a uma casa económica ou social, mas para quem o mercado privado era inacessível. Em Abril de 2021, o então deputado Au Kam San colocou questões sobre esta matéria. “O Governo está a pensar criar habitação para a classe de sanduíche, para satisfazer as necessidades habitacionais e de aquisição de imóveis desta classe. Todavia, esta habitação não deve ser pública, porque se o for, será só uma segunda versão avançada da habitação económica, e mais um ‘beco sem saída'”. Au Kam San lembrou, à data, que “só com dois tipos de habitação pública – económica e social”, o Governo se encontrava “numa situação dificílima, porque mesmo esgotadas todas as suas forças, não consegue satisfazer as necessidades sociais”. O deputado pedia, assim, uma definição clara de classe sanduíche e quantas casas seriam necessárias para este segmento da população de Macau. Só em Agosto do ano passado o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que os terrenos na avenida Wai Long, recuperados pelo Governo depois do polémico caso La Scala, seriam destinados para a habitação intermédia, dado que “muitos jovens estão a trabalhar no Cotai e, se calhar, essas habitações correspondem melhor às suas necessidades”. E os preços? À semelhança do que tem acontecido com a habitação pública, os futuros preços das casas de habitação intermédia têm gerado grande debate entre os deputados, que questionam se a nova política vai, de facto, corresponder aos rendimentos da classe média. Mais recentemente, o deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre esta matéria. “Alguns residentes temem que o preço da habitação para a classe intermédia, 5000 patacas por pé quadrado de área útil, segundo a previsão do Governo, seja demasiado alto e incomportável. Como vai o Governo, sem prejuízo da qualidade da construção, reduzir quanto possível os custos de construção e administrativos, para garantir um preço adequado?”, questionou. Num artigo de opinião publicado em Dezembro no semanário Plataforma, o deputado Leong Sun Iok abordou também a questão dos preços dos apartamentos, defendendo que existe o risco de se fomentar especulação imobiliária. “Com base nas informações apresentadas pelo Governo, a qualidade, tamanho e instalações de apoio ao esquema de habitação para a classe sanduíche são melhores que os da habitação económica. Por isso, há receio de que estas novas habitações se tornem num novo alvo de especulação imobiliária. Não se exclui a possibilidade de repetir a mesma competição feroz do passado, quando a antiga habitação económica estava aberta a candidaturas e negou o acesso àqueles que realmente precisavam.” Leong Sun Iok falou ainda da necessidade de convergência nas diversas políticas habitacionais em curso. Cabe, assim, às autoridades “preconizar uma maior articulação entre os apartamentos para a classe sanduíche e económica, para que os residentes possam ter, pelo menos, uma oportunidade de troca e assim ir ao encontro das necessidades de desenvolvimento da sua família”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRua da Felicidade | Via vai fechar ao trânsito a partir de 29 de Setembro Segundo as propostas da Wynn Macau, que vai financiar o projecto da Rua da Felicidade, a revitalização pode passar pela instalação de canteiros de flores, como acontece no casino da concessionária, a criação de uma “Vila de Delícias” e ainda a instalação de lanternas vermelhas A partir de 29 de Setembro, data de celebração do Festival do Bolo Lunar, a Rua da Felicidade vai passar a estar fechada ao trânsito, à excepção do período entre a 1h da manhã e as 11h. O Plano de Revitalização da Zona Pedonal da Rua da Felicidade vai funcionar de forma experimental, tendo sido apresentado ontem, numa conferência de imprensa no Centro Cultural de Macau. O projecto para a Rua da Felicidade tem por base a experiência de encerramento ao trânsito da Avenida de Almeida Ribeiro, no início deste ano, e propõe vários objectivos, no seio da política de revitalização dos bairros antigos, como explicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “A revitalização dos Bairros Antigos é um dos objectivos importantes do Governo da RAEM”, afirmou Elsie Ao Iong. “Através de planos como este, pretendemos um melhor aproveitamento dos bairros antigos, dos elementos culturais da zona, revitalização da economia, descentralização dos turistas, captação de novos visitantes e incentivar os negócios das Pequenas e Médias Empresas”, acrescentou. No início, o projecto vai funcionar de forma experimental, sem que haja uma data para a conclusão do período da experiência. Contudo, o Governo deixou o desejo de que os resultados sejam apurados até ao final do ano, altura em que se tomará uma decisão sobre o futuro da Rua da Felicidade. A iniciativa de revitalização vai ficar a cargo da concessionária Wynn Macau, que assume os custos com a operação, sob a “orientação do Governo”. Esta é uma tarefa que resulta dos novos contratos de concessão que entrarem em vigor no início deste ano, como explicou a secretária. “No âmbito das novas concessões, as operadoras têm de apresentar planos de revitalização dos bairros antigos e com a sua experiência comercial esperamos que lancem planos comerciais para estas zonas”, explicou a governante. “É o conceito das grandes empresas a ajudarem as pequenas”, destacou. Durante a conferência de imprensa, Elsie Ao Ieong U reforçou que o projecto parte da Wynn Macau, entidade responsável pelo orçamento da iniciativa, que, no entanto, não foi revelado. Planos de concepção Apesar de ontem ainda não terem sido avançados planos concretos sobre o futuro da rua, a Wynn Macau apresentou “três projectos” de concepção. Na primeira sugestão, a concessionária pretende criar na Rua da Felicidade espaços com canteiros de flores, que vão assumir o mesmo estilo dos ornamentos do Casino Wynn Cotai. Esta proposta é tida como positiva, por poder criar mais um ponto de interesse, principalmente para os turistas “poderem tirar fotografias”. O segundo projecto de concepção passa pela criação de “uma vila de delícias”, com oferta de espaços com comida. Finalmente, foi também proposta a instalação de várias lanternas vermelhas por cima da rua, no que a concessionária defendeu ser um sinal da “longevidade e saúde” da população local. “A rua da felicidade é antiga, tem um valor histórico e cultural muito rico, com as suas características. Esperamos maximizar estes efeitos, congregar os vários elementos culturais e criar um novo ambiente”, afirmou Linda Chen, presidente da Wynn Macau. “Esperamos maximizar o plano económico, utilizar os recursos económicos locais para revitalizar os bairros antigos e atrair mais turistas, com produtos culturais, para aumentar a capacidade para receber visitantes”, acrescentou. Moradores apoiam Após a polémica com a construção da estátua gigante de Kun Iam e do Campo de Aventuras Juvenis, ontem o Governo destacou ter avançado com esta proposta, em que apenas surge como coordenador, depois de ter falado com os moradores e residentes da Rua da Felicidade e zonas adjacentes. “Entre os moradores e comerciantes, 80 por cento apoiam o projecto. Se consideramos aqueles que não se opõem, então mais de 95 por cento não se mostraram contra esta iniciativa”, afirmou a secretária. Por sua vez, Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, explicou que a consulta junto da população foi feita com base na “Associação de Mútuo Auxílio do Bairro” e que grande parte dos ouvidos até fizeram sugestões sobre o que esperam ver implementado. No âmbito dos novos arranjos da Rua da Felicidade, o trânsito vai circular no sentido contrário, quando a rua estiver aberta. Quando a rua estiver fechada, a zona de cargas e descargas, assim como as paragens para os autocarros de turismo, passam para a Rua da Alfândega.
João Luz Manchete SociedadeUE | Passaporte da RAEM com pedido de autorização em 2024 Os portadores de passaporte de Macau e Hong Kong vão ser obrigados a pedir autorização para entrar na União Europeia a partir do próximo ano. A autorização implica a cobrança de uma taxa de 7 euros e dá acesso a todos os países membros da União Europeia e Espaço Schengen A partir do próximo ano, os portadores de passaportes da RAEM e de Hong Kong precisam de pedir autorização para entrar nos países-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, e no Espaço Schengen. A proposta para a entrada em funcionamento do Sistema Europeu de Autorização e Informações de Viagens (ETIAS na sigla em inglês) estava na gaveta desde que foi finalizada em Novembro de 2016 pela Comissão Europeia, mas arranca a 1 de Janeiro de 2024. A novidade implica a verificação de credenciais de segurança e a cobrança de uma taxa a viajantes que visitam países membros da UE a negócios, lazer, para tratamentos médicos ou escalas. A medida aplica-se a pessoas entre 18 e 70 anos que não precisam de visto para entrar no espaço europeu e Schengen e implica a cobrança de uma taxa de sete euros. Menores de idade e pessoas com mais de 70 anos estão isentos do pagamento de taxa para solicitar o pedido. Vão estar obrigados a pedir autorização portadores de passaporte dos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Coreia do Sul, Reino Unido, Austrália, Timor-Leste, Japão, Singapura, Taiwan, entre outros numa lista com seis dezenas países e regiões, que abrangem cerca de 1,4 mil milhões de pessoas. De acordo com as autoridades europeias, o pedido de autorização demora perto de 20 minutos a ser solicitado, dependendo do volume de informações e campos a preencher, e a autorização é enviada por e-mail em documento PDF. É acrescentado pelas autoridades europeias que não é necessário imprimir ou apresentar documentos, “pois o ETIAS é armazenado electronicamente junto com os dados do passaporte no sistema europeu de imigração”. A autorização será válida por um período de três anos, a partir da data de emissão, pode ser usado para várias entradas com duração de 90 dias e não estabelece uma garantia de entrada na Europa, decisão que continua a caber ao “pessoal de segurança da fronteira do país europeu de chegada”. Razões várias Para já, o website do ETIAS ainda não está a funcionar, mas a UE indica que o requerente deve preencher dados como identidade, data e local de nascimento, sexo, nacionalidade actual, nomes dos pais, morada, contactos de e-mail e telefone, estado-membro da primeira entrada pretendida e grau de educação e profissão actual. Além daquilo a que as autoridades de Bruxelas chamam de “perguntas básicas sobre antecedentes e elegibilidade do ETIAS”, os requerentes podem ser interrogados sobre condições médicas ou outras doenças parasitárias infecciosas ou contagiosas, antecedentes criminais, histórico de distribuição de drogas ilegais, viagens a países em guerra, assim como histórico de imigração ou viagem anterior que resultou em deportação ou rejeição de entrada num país-membro da UE”. A medida tem como “objectivo seleccionar viajantes que chegam do exterior” e responder “ao aumento mundial de actividades terroristas”.
Hoje Macau Manchete PolíticaUE / Relatório | MNE e Governo rejeitam críticas europeias O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros juntou-se ao Governo da RAEM e apontou que a UE não tem o direito de interferir nos assuntos internos da China A aprovação da nova Lei de Segurança Nacional “ameaça minar as liberdades fundamentais” em Macau, alertou um relatório divulgado pela União Europeia (UE), descrito no sábado pelo Governo da RAEM como calunioso e difamatório. Num relatório divulgado na sexta-feira, a UE recordou que entrou em vigor a 30 de Maio em Macau a revisão da lei de segurança nacional, que alarga o crime de secessão a acções não violentas, amplia a definição de sedição e pode acusar qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China. “O foco crescente na segurança nacional corre o risco de minar as liberdades fundamentais em Macau e corroer o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o alto grau de autonomia” da região chinesa, sublinhou o relatório do Parlamento Europeu publicado pela Comissão. A integração de Macau na China, acordada com Portugal, foi feita em 1999 com base no princípio “um país, dois sistemas”, que previa a manutenção do modo de vida local durante 50 anos, incluindo as liberdades e direitos individuais. O relatório da UE indica ainda que “a liberdade de reunião continua sob ameaça”, recordando que desde 2020 que as autoridades proíbem a realização de uma vigília pública a propósito de Tiananmen. Au Kam San, um dos fundadores da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, confirmou à Lusa em Maio que a associação que organizou durante mais de 30 anos a vigília foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional. Em resposta, o Governo do território defendeu que o documento “caluniou descaradamente” a revisão da lei de segurança nacional, “difamou os direitos humanos e o estado de Direito em Macau e fez alguns comentários falsos” sobre o princípio ‘um país, dois sistemas’. “Forte descontentamento” Num comunicado, o Executivo da cidade “manifesta forte descontentamento e firme oposição” ao que chama de “manipulação política” e que atribui “inteiramente a preconceitos”. O Governo de Macau defendeu serem “factos básicos inegáveis” que os residentes gozam “plenamente dos amplos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica”. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal na região apontava para 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, sendo que o regime jurídico chinês não reconhece a dupla nacionalidade. Num outro comunicado divulgado no sábado, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau disse que a UE “não tem o direito de interferir” nos assuntos do território, porque “são assuntos internos da China”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChineses Ultramarinos | Ho Iat Seng pede papel activo na comunidade O presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Nga Wong, garantiu que a valorização do patriotismo e da educação patriótica são prioridades O Chefe do Executivo espera que a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau contribua para a diversificação da economia local. A mensagem foi transmitida na sexta-feira, num encontro entre Ho Iat Seng e Lao Nga Wong, presidente da associação. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo começou por destacar que “a comunidade dos chineses ultramarinos é uma força importante para a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’” e “um apoio para a construção de Macau”. Ho Iat Seng apelou também à associação para incentivar a promoção do nacionalismo, através do “espírito do amor pela pátria e por Macau de geração em geração” e “a continuar o apoio e a cooperação com as acções governativas”. Como sempre acontece neste tipo de encontros, o Chefe do Executivo repetiu que o Governo “está empenhado em adoptar a estratégia 1+4 para desenvolver a diversificação adequada da economia”, porém, desta vez, acrescentou que o “número de turistas está a crescer de forma gradual”. Ainda no que diz respeito ao turismo, o líder do Governo apontou que a associação tem um papel a desempenhar, ao “vitalizar os elementos turísticos com características comunitárias, a fim de ajudar à recuperação ordenada da economia”. A esperança face ao papel da associação foi justificada com a consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM. Durante a fase de auscultação para a apresentação do plano foi recomendado que “as associações locais dos chineses ultramarinos” aproveitem “da melhor forma as vantagens de ligação com as comunidades chinesas ultramarinas nos países do Sudeste Asiático ao longo de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, e se esforcem por realizar em Macau exposições temáticas de cooperação regional”. Promessas de patriotismo Por sua vez, Lao Nga Wong destacou que o patriotismo é o principal valor da associação. O líder associativo “aproveitou a oportunidade para apresentar os trabalhos da associação dos últimos dois anos, desde a tomada de posse da direcção, indicando que a Associação apoia firmemente a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’ e o Governo da RAEM a governar de acordo com a lei”. Lao Nga Wong destacou também que a associação vai cooperar com o Governo “na realização de várias actividades impulsionadoras da economia comunitária”, para “obter novos resultados em várias áreas, nomeadamente política, económica, social, cultural e na educação patriótica dos jovens”. Por último, o presidente garantiu que a associação vai aproveitar a “força e as vantagens” da “comunidade dos chineses ultramarinos para responder às necessidades de Macau e do país, apoiando a diversificação adequada da economia e a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteChina | Desafios económicos não afectam de imediato investimento A economia chinesa abranda e o sector imobiliário é um dos primeiros a dar sinais de alerta, mas nem assim se esperam consequências negativas no investimento que está a ser feito em Portugal. Contudo, o cenário de abrandamento económico pode ter impactos em toda a Europa O abrandamento da economia chinesa e a crise imobiliária podem afectar a Europa, segundo os economistas consultados pela Lusa, que, contudo, não se mostram apreensivos sobre consequências imediatas para o investimento directo do país em território luso. De acordo com dados do Banco de Portugal (BdP), o investimento chinês em Portugal – incluindo aquele que é feito através de subsidiárias detidas em outros países – subiu para 12.510 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. Contudo, a tríade abrandamento económico, crise imobiliária e deflação podem levar a segunda maior potência económica a encolher o investimento directo estrangeiro a nível global. Apesar de admitir que uma paragem do investimento chinês pode ter repercussões, o bastonário da Ordem dos Economistas e professor do ISEG [Instituto Superior de Economia e Gestão], António Mendonça, em declarações à Lusa, afasta para já a ideia de que a actual situação na China “terá consequências imediatas em Portugal”, acreditando que não abalará o interesse do gigante asiático no país, já que “pode haver situações intermédias”. A condicionar o investimento poderão estar, antes, decisões políticas internas portuguesas, segundo o economista e presidente do ‘think-tank’ Internacional Affairs Network, Luís Tavares Bravo, que aponta as recentes maiores limitações de acesso ao programa ‘Vistos Gold’ como “um factor adicional de menor investimento proveniente da China, pelo menos durante o primeiro ano de ajustamento às novas regras de acesso à residência fiscal em Portugal”. Uma questão de números O investimento chinês em Portugal aumentou no primeiro trimestre deste ano quer face aos 10.744 milhões de euros registados no período homólogo do ano passado quer face aos 11.228 milhões de euros do quarto trimestre de 2022, segundo dados do BdP (que serão atualizados em 21 de Agosto). Os números revelam que este é o nível mais elevado desde o primeiro trimestre de 2019, início da série disponível. No entanto, a queda do indicador de investimento estrangeiro da China a nível global para mínimos de 25 anos no segundo trimestre, com os passivos a diminuírem para 4,9 mil milhões de euros, fez soar alguns alarmes. Luís Tavares Bravo considera que “a menor impetuosidade da China, que foi a mais influente no crescimento global da última década pode afectar toda a economia europeia, e também Portugal”. Destacando que “na última década a China representou cerca de 40 por cento do valor do crescimento da economia global”, salienta que “as notícias recentes dão conta de maior fragilidade económica”, já que “a recuperação da actividade após o levantamento das restrições covid não tem sido o que se esperava”, as exportações estão em queda há três meses consecutivos e as importações há cinco meses, ao que se associa a “queda generalizada de preços que vão desde a componente imobiliária aos bens alimentares”. “A materializar-se o pior cenário, as repercussões destes factores são obviamente impactantes no gigante asiático e podem condicionar a recuperação da economia mundial afectando a procura global e o comércio internacional – a China, por exemplo, é o maior consumidor mundial de matérias-primas – contrariando inclusivamente as expectativas mais optimistas para este ano, que aguardavam um impulso mais forte por parte dos consumidores da China”, salienta. Casas sem liquidez Paralelamente, a China vive uma nova crise de liquidez no imobiliário, com várias construtoras chinesas em risco de entrarem em incumprimento, naquele que é um sector crucial para o país e que viu os preços dos imóveis a caírem, pelo segundo mês consecutivo, em Julho. Os mais recentes episódios da Country Garden – uma das maiores construtoras do país, que não conseguiu cumprir com o pagamento do cupão de dois títulos obrigacionistas – ou da empresa de gestão de fortunas Zhongrong International Trust – com grande exposição ao sector imobiliário, que deixou também de pagar dividendos em alguns produtos de investimento – levantaram novos receios sobre o impacto no sistema financeiro e na economia. “A questão está também associada à capacidade de o Governo chinês conseguir intervir de modo a conter a desconfiança que pode advir deste problema, e desta forma conter, por um lado a desconfiança e fuga de capitais deste sector, e por outro uma espiral descontrolada de queda dos preços no imobiliário”, salienta Luís Tavares Bravo. O economista considera que “à partida, esta bolha poderá ser controlada, mas o Governo chinês tem de facto um delicado exercício de equilíbrios para gerir, uma vez que se encontra também a gerir uma transição de modelo de crescimento da economia”, também esta com um endividamento “significativo”. Num ‘research’ da Allianz Global Investors (AllianzGI), a que a Lusa teve acesso, o economista da gestora responsável pelo acompanhamento da Ásia-Pacífico, Christiaan Tuntono, assinala esperar que sejam anunciadas medidas de flexibilização nos próximos meses. O economista considera que poderão ser contempladas medidas quer do lado da procura, como por exemplo, “menor exigência de entrada, definição mais flexível para a primeira hipoteca da casa, relaxamento nas restrições de compra de casa”, quer do lado da oferta, como “apoio financeiro para apoiar a conclusão da casa”. “Na frente da política monetária, acreditamos que há hipótese de ver mais liquidez bancária e flexibilização da taxa de juros pelo Banco Popular da China [PBoC, na sigla em ingês]”, acrescenta. Além de responder a estes desafios, a China mostra-se comprometida em “optimizar ainda mais o ambiente para o investimento estrangeiro” e “intensificar os esforços para atrair investimento externo”, tendo o Conselho de Estado chinês publicado directrizes para o efeito. Economia em mudança O economista António Mendonça realça que o conjunto de choques externos – que começou com a crise de 2008, a covid-19 e depois a guerra na Ucrânia – acentuaram algumas tendências de transformação da economia mundial: “Estamos a viver um momento de grandes alterações económicas, de alteração de forças”, destaca, defendendo que “tudo aquilo que se passar tem consequências sérias não apenas do ponto de vista interno [para a China] como mundial”. O bastonário considera que além dos factores de natureza internacional, poderá existir “a necessidade de o próprio modelo de crescimento chinês ser objecto de revisão”, para um em que “a procura interna passe a ter um peso mais importante”. Tal também iria permitir, refere, “contrabalançar as próprias restrições que estão a ser colocadas pelo Ocidente, nomeadamente pelo EUA e Europa”. “Por um lado, a Europa quer diminuir os laços de dependência com a China, por outro depara-se com a China ser o maior parceiro comercial. Se houver uma ruptura muito rápida originará consequências negativas”, alerta, acrescentando que caso se adicione “a toda esta complexidade, os factores de natureza política e de geopolítica temos uma panela de pressão”. Excluindo o investimento directo português no próprio país (ocorre quando o investimento tem origem e destino em Portugal sendo feito por entidades intermediárias residentes noutros territórios, como o Luxemburgo ou Países Baixos), a China é o quarto país que mais investe em Portugal, sobretudo através de subsidiárias no Luxemburgo e Hong Kong, nas áreas da electricidade, gás e água e serviços. Não considerando a utilização de outros mercados como veículos para investir em território português, o valor do investimento chinês em Portugal situa-se muito abaixo destes níveis, com o país a sair do ‘top cinco’. No primeiro trimestre deste ano, o investimento directo de contraparte imediata chinês cifrava-se em 3.294 milhões de euros, uma subida face aos 2.983 milhões de euros no período homólogo e aos 3.220 milhões de euros do quarto trimestre de 2022.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Macau | Taça do Mundo de GT pode ter número recorde de participantes O Grande Prémio de Macau prepara-se para acolher este ano a sexta edição da Taça do Mundo de GT da FIA. Após três anos sem a atribuição do troféu, os construtores de automóveis preparam o ataque a este troféu e o co-organizador da corrida espera uma das melhores grelhas de partida de sempre Stéphane Ratel, cuja empresa SRO Motorsports Group, a pedido da Federação Internacional do Automóvel (FIA), co-organiza a Taça do Mundo de GT da FIA no Circuito da Guia, está confiante que a Taça do Mundo vai voltar a atrair um forte grupo de pilotos, marcas e equipas de ponta da especialidade ao território. O empresário e piloto amador é um grande entusiasta do Circuito da Guia e não esconde a empatia que tem pelo maior cartaz desportivo da RAEM. “O Grande Prémio de Macau é um grande evento de corridas, para mim Macau é uma das quatro ou cinco corridas de GT mais importantes do mundo”, referiu o francês numa entrevista esta semana à revista alemã Motorsport Aktuell. Ao contrário de anos anteriores, em que o acordo entre o Grande Prémio, a FIA e a SRO era assinado anualmente, e por vezes bastante tarde no ano, desta vez o contrato assinado tem a duração de três anos, o que permitirá à maior organização de corridas de carros de GT do mundo uma preparação do evento da RAEM muito mais cuidada, atempada e de acordo com os níveis exigidos para uma competição desta dimensão. “A FIA tem um contrato de três anos com o organizador e eu continuo a ser o promotor da final de GT3”, explicou Ratel à publicação germânica. “Isto significa que todos têm agora certezas sobre o planeamento, o que é muito positivo.” Números prometedores Depois de anos em que esta foi a menos concorrida corrida do programa do Grande Prémio, este ano o cenário promete ser diferente. Logo na primeira comunicação às equipas, a SRO deixou claro que “as equipas internacionais e regionais aguardavam ansiosamente a confirmação da Taça do Mundo de GT da FIA e esperamos que as candidaturas excedam a capacidade”. Para além de aceitar pilotos profissionais, a corrida estará igualmente de portas abertas para pilotos semi-profissionais e amadores. “Actualmente, existem cerca de trinta e seis carros no campeonato GT World Challenge Asia, o que significa que temos carros suficientes na região. Penso que vamos ter um grande pelotão, todos os principais construtores de GT3 inscreveram-se – parece muito positivo.” O período de pré-inscrições está aberto até ao último dia do mês de Agosto, mas a lista de inscritos final só deverá ser revelada pela FIA e pela Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau durante o mês de Outubro. Construtores apoiam Em termos de construtores, espera-se, como é habitual, uma fortíssima presença dos quatro gigantes germânicos da indústria automóvel: Audi, BMW, Mercedes-AMG e Porsche. A estes poderão juntar-se outros construtores através de equipas privadas sediadas neste ponto do globo. Devido à realização das Finais Mundiais da Lamborghini em Itália, no mesmo fim de semana, não se espera uma presença assinalável da marca de Sant’Agata Bolognese. Com o novo 911 GT3 R (992) a ser um sucesso de vendas, a Porsche Motorsport Asia-Pacific deverá contar com várias das suas equipas-cliente e alguns pilotos de fábrica, o mesmo acontecendo com a Audi Sport Asia e a Mercedes-AMG. No que respeita ao mercado asiático, a BMW, que venceu esta corrida em 2018 com o brasileiro Augusto Farfus, costuma ser a mais comedida entre os “quatro grandes”, mas Andreas Roos, o patrão da competição da marca da Baviera, está confiante num bom número de M4 GT3 à partida. “Temos bastante interesse por parte das equipas, de patrocinadores, etc”, disse na pretérita semana ao portal Sportscar365. “Estamos a organizar-nos. Penso que vamos ver alguns carros por lá. Mas quantos e como, ainda não sabemos.”
João Luz Manchete SociedadeTSI | Reduzidas penas de condenados por agressão a jovem no NAPE O Tribunal de Segunda Instância reduziu a pena de três homens condenados na sequência de uma agressão bárbara que deixou um jovem menor em coma. Apesar dos antecedentes criminais dos indivíduos, o tribunal concluiu que as penas entre 1 e 10 anos eram demasiado pesadas O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu a pena da três dos cinco homens condenados por um ataque violento que deixou um jovem de 17 anos em coma, no final de 2021. Dois dos arguidos condenados pela prática do crime de ofensas qualificadas à integridade física a nove e 10 anos de prisão efectiva na primeira instância viram os seus recursos aceites e as penas reduzidas para sete e oito anos, respectivamente. Um terceiro condenado no mesmo processo pela prática do crime de omissão de auxílio, viu reduzida a pena de um ano de prisão efectiva para cinco meses. O TSI analisou os recursos dos outros dois e arguidos, sem lhes dar provimento, com as penas a manterem-se em 3 anos e seis meses para cada um. De acordo com o acórdão da decisão do TSI, o colectivo de juízes decidiu que a pena aplicada ao primeiro condenado, de 10 anos, era demasiado pesada e que seria injusto o segundo condenado ter uma pena mais elevada. O acórdão revela que todos os indivíduos condenados na sequência da agressão ao jovem de 17 anos tinham antecedentes criminais. O homem condenado à pena mais pesada já havia cumprido uma pena de 9 anos e três meses de prisão pela prática dos crimes de tráfico de droga, roubo e burla e saiu em liberdade em Outubro de 2017. O indivíduo condenado à segunda pena mais pesada neste processo, e que viu a pena reduzida pelo TSI, já havia sido condenado a 11 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de violação agravada e abuso sexual de crianças. Encontro violento O infeliz episódio aconteceu no dia 19 de Novembro de 2021, quando o jovem de 17 anos, acompanhado por um amigo, passou perto do Centro Cultural de Macau. À altura, a Polícia Judiciária revelou que, sem aparente motivo, um grupo de cinco homens terá interpelado de forma hostil e agressiva os dois jovens, abordagem que assustou um dos jovens que fugiu do local. O jovem que permaneceu foi apanhado pelo grupo e agredido na cabeça com o skate que trazia consigo. Os golpes desferidos provocaram uma laceração no crânio do jovem, que ficou inanimado no chão, enquanto o grupo de agressores abandonou o local em direcção a um bar. O jovem que havia escapado à agressão voltou para socorrer o amigo e chamou uma ambulância e as autoridades policiais. O rapaz agredido ficou em estado de coma, apresentando um estado clínico grave quando deu entrada no hospital, onde foi imediatamente submetido a intervenção cirúrgica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAPOMAC | Associação junta-se a iniciativa para criar Seminário Jorge Fão apela à população para apoiar a iniciativa que precisa de quase 6 milhões de patacas, e recorda o papel histórico de Macau na formação de membros do clero na Ásia e o legado educativo do catolicismo ainda hoje presente em várias escolas A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) apela à população para apoiar a criação de um novo Seminário Pastoral, que vai ser instalado ao lado do edifício da Paróquia de São Francisco Xavier. Em declarações ao HM, Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral, recorda o papel histórico de Macau, como centro de formação do clero na Ásia. A necessitar de um investimento de quase seis milhões, o Seminário Pastoral vai ficar localizado no edifício ao lado da paróquia de S. Francisco Xavier, em Coloane. No entanto, as instalações estão num estado avançado de degradação e precisam de obras de restauro, que implicam a substituição de portas e janelas, intervenção nos aposentos e casas-de-banho, e ainda a criação de uma capela privada e uma biblioteca. Para a APOMAC, esta é uma iniciativa que merece ser apoiada, não só devido ao papel histórico que Macau assumiu na formação do clero para a Ásia, mas também devido à importância da Diocese Católica na educação local, que ainda hoje está muito presente. “Tive um encontro com o padre Tiago do Santos [pároco de São Francisco Xavier], que não conhecia, e ele explicou-me o projecto e a intenção de montar um Seminário Pastoral”, começou por contar Jorge Fão. “A ideia é muito interessante porque no passado, depois da chegada dos portugueses, Macau era a primeira escola de aprendizagem para o clero na Ásia, primeira pela Escola/Igreja de São Paulo, e depois através do Seminário e Colégio de São José, onde muitos conterrâneos, colegas e amigos estudaram”, justificou. Jorge Fão recordou igualmente o legado da “Missão Católica”. “No passado, o domínio eclesiástico era proveniente de Macau, com os padres a serem depois despachados para outros locais. Por isso, tivemos um bom seminário. Porém, o domínio católico em Macau foi reduzido e o seminário deixou de existir”, reconheceu. “Mas, apesar da perda de influência da Diocese Católica, há um legado muito profundo da missão católica em Macau a nível da educação, como se pode ver com as muitas escolas no território, onde há um legado ainda é muito significativo. Consideramos todos estas aspectos e decidimos apoiar a iniciativa”, vincou. A APOMAC pede que se apoie o projecto com qualquer contributo: “Grão a grão, a galinha enche o papo. Nem que seja com 10 patacas, todos vamos ajudar e vamos conseguir montar o projecto”, apelou o dirigente associativo. Atenção à comunidade Por outro lado, o presidente da Assembleia-Geral da APOMAC destacou que a autorização para lançar o Seminário Pastoral em Macau terá partido do Vaticano, não se limitando a ser um projecto da iniciativa do Bispo Stephen Lee: “A abertura deste seminário tem de ser uma iniciativa do Vaticano, de Sua Santidade, e não do Bispo. Se o Papa Francisco decidiu colocar aqui um centro pastoral é por ter as suas razões e eu comungo totalmente das razões, é uma boa intenção de Sua Santidade”, vincou. Em declarações ao HM, Jorge Fão não deixou de pedir ao Bispo de Macau, Stephen Lee, mais atenção à comunidade católica luso-descendente e portuguesa, por considerar que foi relegada para segundo plano, apesar da sua importância histórica. “Actualmente não vejo apoio do Bispo em relação à comunidade luso-descendente e portuguesa. As missas em português foram reduzidas para quatro por semana, enquanto em cantonês há 20 missas e até em outras línguas há mais do que em português”, apontou Jorge Fão. “O Bispo não está a dar o apoio à comunidade luso-descendente e portuguesa, parece que se esqueceu por completo do grande contributo da comunidade para a Diocese em Macau. Parece que não sabe ou não quer saber”, indicou. Neste sentido, o dirigente associativo espera que um apoio da comunidade ao projecto possa mudar a situação, não deixando de apontar que é expectável que Stephen Lee assuma uma posição diferente: “Ele veio de Hong Kong e talvez por isso tenham trazido umas ideias diferentes […] mas deve adoptar uma postura diferente na forma como lida com a comunidade portuguesa e luso-portuguesa”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Anunciado concurso público para 300 licenças até ao fim do ano O número de novas licenças de táxis foi decidido tendo em conta uma eventual descida de turistas que visitam Macau. Ao anunciar a abertura do concurso, Raimundo do Rosário acrescentou que na óptica da população o volume da frota de táxis é sempre insuficiente O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem que o Governo vai lançar um concurso público para atribuir 300 licenças novas de táxis. As licenças vão ter validade de oito anos, de acordo com as declarações prestadas ontem pelo secretário, à margem do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF). “Verificámos que há verdadeiramente uma falta de táxis causada pelo aumento do número de turistas, mas também sabemos que por mais que aumentemos o número de licenças, as pessoas vão sempre dizer que não são suficientes”, desabafou Raimundo do Rosário. O número de licenças de táxis tem gerado uma discussão pública alargada, mas Raimundo do Rosário apontou que a decisão está tomada: “Se eu permitisse que o número de táxis aumentasse muito, e depois desta fase houvesse uma redução do número de turistas, íamos ter táxis vazios à espera de clientes nas ruas”, justificou. “É um assunto que tem de ser analisado com muita ponderação, e não vale a pena pressionarem-nos”, sublinhou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Carregamento lento Também de acordo com a emissora, neste momento está afastada a possibilidade de serem instalados mais postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. Segundo o Governo, as características do território permitem uma aposta pelos carregamentos mais lentos. “O número de postos de carregamento de veículos eléctricos é suficiente”, garantiu o governante. “Talvez a questão seja a seguinte: os táxis gostariam que instalássemos mais postos de carregamento rápido. Só que a política do Governo não passa pelos postos de carregamento rápido, mas antes os postos lentos”, explicou. Apesar da prioridade assumida, existem no território vários postos de carregamento rápido de veículos eléctricos. “Nos locais públicos temos alguns, poucos postos de abastecimento rápido, precisamente para quem precisa. Mas, de um modo geral, achamos que os postos de carregamento lento são suficientes, as distâncias são pequenas e não há necessidade de estar sempre a carregar [os veículos]”, completou. Por último, o governante apontou não haver planos para que sejam autorizadas aplicações móveis de transporte, como UBER ou DiDi. “Nunca pensei, nem estamos a pensar, na possibilidade de haver aplicações online para chamar táxis ou outras viaturas. Nesta altura, só estou focado no concurso público para a atribuição das licenças de táxis”, atirou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEducação | Escolas com autonomia para definir regras do uso de telemóveis Desde 2021 que na China as escolas proíbem os alunos de usar telemóveis nas salas de aula. Em Macau, o Governo dá orientações, mas cada escola define as regras para o uso de telemóveis. Pais e professores defendem a integração dos aparelhos no sistema de ensino Vivemos colados ao ecrã do telemóvel grande parte do dia, respondendo a mensagens e vendo as últimas actualizações das inúmeras aplicações e publicações de redes sociais. No caso de crianças e adolescentes, esse fenómeno é também evidente, debatendo-se cada vez mais qual deve ser o lugar do telemóvel, tablet ou smartwatch [relógios inteligentes, com funcionalidades semelhantes a um telemóvel] na sala de aula, tendo em conta que o excesso de horas a olhar para o ecrã pode ser prejudicial para a saúde, além de reduzir drasticamente o nível de atenção nas aulas. Na China proíbe-se, desde 2021, o uso de telemóveis nas salas de aula das escolas do ensino não superior. No caso de Macau, as escolas têm autonomia para regular este comportamento, apesar de a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) estar atenta à problemática, tendo fornecido informações de referência através do Guia de Funcionamento das Escolas. Aponta a DSEDJ que “as escolas de Macau definem, de acordo com a sua organização das aulas, as regras para o uso de equipamentos electrónicos nas escolas”. O organismo acrescenta ainda, em resposta ao HM, que, através do Guia de Funcionamento das Escolas, são feitas sugestões sobre “a utilização dos materiais informáticos e o apoio aos alunos para estes aproveitarem [as vantagens] da Internet”, sendo aconselhado que “as escolas planeiem as actividades pedagógicas e a distribuição dos trabalhos de casa realizados com meios electrónicos”. As directivas emitidas pela DSEDJ têm como referência as sugestões dos Serviços de Saúde sobre o número de horas diárias de utilização dos dispositivos electrónicos com ecrã em diferentes faixas etárias. Desta forma, “pretende-se orientar os alunos a utilizarem, de forma razoável, os produtos electrónicos na aprendizagem, orientando-os para uma atitude e hábitos de utilização correcta da Internet e do telemóvel, equilibrando, deste modo, os seus tempos lectivos e de lazer”. Além da adopção deste Guia, a DSEDJ afirma que “tem mantido uma comunicação estreita com todas as escolas de Macau, aconselhando-as sobre os aspectos a terem em atenção e realizando, com estas, intercâmbios sobre diversos assuntos de interesse social, de modo a facilitar a elaboração e a implementação de políticas educativas”. EPM proíbe No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM) as regras estão há muito definidas no estatuto da própria instituição de ensino, lendo-se que “nas salas de aula é expressamente proibido o uso de telemóveis, smartwatches e de quaisquer outros equipamentos que perturbem o normal funcionamento da aula”. Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, entende que o sistema, em termos gerais, “tem corrido bem”, embora defenda que a EPM deveria apostar na criação de “mecanismos para ensinar os miúdos a usar o telemóvel”, pois a questão mais importante não é a sua utilização em contexto escolar. “Não basta proibir. Não vale a pena esconder uma realidade tão evidente. Se os miúdos usam o telemóvel, muitas vezes mal, preferia que a escola pudesse integrar a sua utilização para que as crianças percebessem que o uso de equipamentos informáticos pode ter utilidade.” Assim, o responsável considera que a escola poderia fazer um trabalho de “pedagogia sobre a utilização saudável sobre este tipo de aparelhos”. Usar com autorização No caso da Escola Oficial Zheng Guanying, as regras para o uso de dispositivos electrónicos definem-se no Código de Conduta dos Alunos. Assim, logo a partir do ensino primário, lê-se que o aluno se responsabiliza com a seguinte regra: “Devo cumprir que não trago telemóveis e computadores tablet para a escola, sem autorização expressa, por escrito, da escola”. Semelhante directiva existe para os alunos do ensino secundário, cujo uso do telemóvel é bastante mais frequente, adicionando-se ainda que, durante as aulas, se deve “colocar em cima da mesa apenas o livro e o material escolar necessário”. Natacha Gonçalves é professora de inglês do ensino primário nesta instituição de ensino, cujos alunos não usam ainda telemóvel ou outro tipo de dispositivos. Ainda assim, recorda o episódio de um estudante que recebeu dos pais um smartwatch que recebe telefonemas. “Ele usou aquilo durante uma hora apenas, dentro da sala de aula. A directora de turma avisou-me logo que os miúdos não poderiam usar esse tipo de aparelhos.” Além do que consta no Código de Conduta dos alunos, ficou definido, desde o Verão passado, que os alunos do ensino secundário devem deixar os telemóveis numa caixa fechada à chave assim que chegam ao recinto escolar. “Só a funcionária tem a chave e mesmo nos intervalos grandes os alunos não têm acesso ao telemóvel, recebendo-o apenas à hora de almoço”, aponta Natacha. A docente aponta ainda que, no caso da EPM, onde os seus filhos estudam, faz-se uma gestão autónoma da questão, dependendo da turma e do professor. “Na EPM os meus filhos sempre tiveram os telemóveis dentro das salas, nos bolsos. Quando fazem barulho eles vão ver as mensagens que receberam, sendo que alguns professores reclamam, outros não. Os docentes acabaram por gerir a situação e habituaram-se à forma de agir dos miúdos. A escola não regula que eles têm mesmo de entregar os telemóveis.” Natacha Gonçalves entende que existem diversas perspectivas, negativas e positivas, sobre o uso de telemóveis nas salas de aula, podendo até ser integrados no sistema de ensino. “Caso trabalhemos com alunos adolescentes, e se estivermos a ensinar uma língua estrangeira, deveria ser instituído o uso do telemóvel para a pesquisa de certos termos e conceitos. O telemóvel acaba por ser uma ferramenta de trabalho engraçada”, disse. Desta forma, a professora de inglês acredita que “deve haver um equilíbrio”, lembrando que, acima de tudo, um telemóvel é um bem pessoal que não pode ser retirado de ânimo leve ao seu proprietário. “No meu caso odiaria que me tirassem o telemóvel ou me impedissem de o usar. Será que podem ter direitos sobre uma coisa que nos pertence? Acho que há aqui várias questões [a ter em conta]”, rematou. Segundo a Xinhua, as regras definidas para o ensino fundamental e médio na China, em 2021, com base numa informação do Ministério da Educação, proíbem mesmo o uso de telemóveis. Caso os estudantes tenham mesmo de usar o telemóvel nas instalações de ensino deve ser submetido um pedido próprio, com o consentimento, por escrito, dos encarregados de educação. Caso este pedido seja aprovado, os estudantes devem deixar os aparelhos com os funcionários, não os podendo usar durante o período de aulas. O relatório anual da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sobre a tecnologia na educação, divulgado no mês passado, deixa recomendações para o uso de telemóveis na sala de aula, não só por poderem perturbar a ordem da aula e a atenção do estudante à matéria dada, mas também devido à possibilidade de ocorrência de casos de bullying digital. Segundo o jornal Público, o relatório aponta que o uso de telemóveis deve limitar-se apenas às actividades curriculares, sendo recomendável a proibição de utilização caso se verifique que a integração dos aparelhos com os conteúdos pedagógicos não funciona na prática, ou perturba o normal funcionamento da aula. Alémdo problema do bullying digital, estar demasiadas horas a olhar para um ecrã pode resultar em problemas do foro físico e mental para os mais novos.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Fórum Internacional prevê sessão focada nos países lusófonos Num ano em que o número de expositores cresce quase 50 por cento, devido ao fim das restrições de circulação ligadas à pandemia, o MIECF vai ter uma sessão para potenciar os negócios verdes com os países de língua portuguesa O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, em inglês), que tem início hoje, vai ser dedicado à inovação e prevê uma sessão para potenciar “negócios verdes” com os países de língua portuguesa, anunciou a organização. A sessão agendada para amanhã tem como objectivo “ajudar as empresas a criar conjuntamente oportunidades de negócios verdes através das bolsas de contactos”. Também amanhã, num painel dedicado à inovação e desenvolvimento, está prevista a participação do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Carlos Pimenta Machado, e do presidente do Instituto Brasileiro de Mobilidade Sustentável, Ricardo Guggisberg. O fórum, que vai ocupar uma área de mais de dez mil metros quadrados, conta “com mais de 400 expositores (…) oriundos de vários países e regiões, num total de cerca de 500 stands, entre os quais 40 expositores estrangeiros”, informou a organização em conferência de imprensa. Durante os 20 fóruns e conferências previstas, vão intervir cerca de 30 inovadores na área ambiental, responsáveis de empresas multinacionais e decisores políticos de vários países e regiões, nomeadamente do Interior da China, Europa, países de língua portuguesa, nações do Sudeste Asiático, Hong Kong e Macau. O Fórum, cujo tema é “Construir uma civilização ecológica através de iniciativas inovadoras”, tem também como objectivo “promover o intercâmbio internacional e a cooperação em matéria de protecção do ambiente entre diferentes sectores, incluindo governos, indústrias, universidades, institutos de investigação, utilizadores e investidores”. Vários lançamentos “Haverá uma série de lançamentos de novos produtos, como soluções de energia digital, tecnologia não convencional de neutralidade de carbono e outros produtos ambientais”, prometeu o presidente da Promoção do Comércio e Investimento de Macau, U U Sang, na conferência de imprensa. O fórum, que vai realizar-se no Cotai Expo do Venetian, é organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, co-organizado pelos governos provinciais e regionais da Região do Delta do Rio das Pérolas e coordenado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A exposição está organizada em sete áreas, os Pavilhões da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, a Área de Exposição das Indústrias de Protecção Ambiental da China, a Área de Exposição Internacional das Indústrias de Proteccão Ambiental, a Área de Exposição das Indústrias de Protecção Ambiental de Macau, a Zona de Exposição Premium, a Zona de Vida Verde e a Zona de Projectos Verdes e com Baixo Teor de Carbono.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLíngua Portuguesa | Governo lança curso de formação de quatro anos Os alunos de Macau interessados em estudar em Portugal vão poder frequentar um curso, com a duração de quatro anos, para adquirir um nível mais elevado de português. O programa arranca no próximo ano lectivo com 180 vagas A partir do próximo ano lectivo, as escolas secundárias passam a disponibilizar um programa de formação em língua portuguesa, para os estudantes que pretendem prosseguir os estudos em terras lusas. A intenção tinha sido anunciada anteriormente pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, mas foi detalhada ontem por Luís Gomes, chefe do Departamento do Ensino Não Superior, em declarações à Rádio Macau. De acordo com as explicações de Luís Gomes, o objectivo passa por preparar os alunos que frequentam o ensino em língua chinesa para que obtenham uma base para estudar em Portugal. “Nas escolas particulares há alunos que querem estudar em Portugal, mas como optaram pelo ensino em língua chinesa não têm tanta possibilidade para estudar em português”, reconheceu o chefe do Departamento do Ensino Não Superior, ao canal chinês da Rádio Macau. “Este curso de quatro anos em língua portuguesa serve para os alunos terem uma base e estudarem em Portugal. Também acrescentámos uma componente de cultura portuguesa e vamos organizar exames linguísticos”, frisou. A formação destina-se às escolas privadas, que escolhem os alunos que vão poder frequentar o curso de língua portuguesa, a partir do oitavo ano de escolaridade. “Há quatro níveis de ensino da língua. Os dois primeiros níveis têm 60 vagas disponíveis. Depois, os níveis mais elevados, que correspondem a A2 e B1, disponibilizam 30 vagas, cada, o que significa um total de 180 vagas”, esclareceu Luís Gomes. Curso de Verão na Católica Além do curso de formação com a duração de quatro anos, o chefe do Departamento do Ensino Não Superior acrescentou que desde “Maio do ano passado” os alunos locais podem frequentar um curso intensivo em língua portuguesa durante o Verão. Este curso é o resultado de uma parceria com a Universidade Católica Portuguesa, e também visa aumentar o nível de português dos alunos locais. Caso os alunos de Macau obtenham um nível de português suficiente, o que deverá ser avaliado através de um teste, podem frequentar directamente o primeiro ano do ensino superior na Universidade Católica Portuguesa, sem que tenham de cumprir, previamente, um curso preparatório.
João Luz Manchete PolíticaHengqin | Lançados apoios para incentivar a cooperação turística As autoridades de Hengqin lançaram 25 medidas e subsídios, que podem chegar a 5 milhões de renminbis, para aumentar a simbiose entre Macau e a zona de cooperação nos sectores turísticos e culturais. A zona de cooperação quer também apostar em nichos de mercado, como turismo costeiro, de bem-estar e educativo O Governo da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou 25 medidas para incentivar a ligação entre os dois territórios no desenvolvimento conjunto da indústria do turismo. Para tal, as autoridades de Hengqin vão atribuir subsídios que podem ir até aos 5 milhões de renminbis, cerca de 5,5 milhões de patacas, para alavancar o turismo na zona. Para dar algum contexto do nível do investimento, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização atribui este ano 4,4 milhões de patacas para a instalação de um ecrã em arco LED, com tecnologia 3D que mostrava um gato, na bifurcação entre a Rua de Nossa Sra. do Amparo e Rua dos Ervanários. As políticas anunciadas na terça-feira estabelecem que os operadores de turismo que conseguirem distinções nacionais ou provinciais acima do nível 3A, ou empresas que abram unidades hoteleiras de 4 e 5 estrelas em Hengqin cumprem os critérios da atribuição de um subsídio único de cinco milhões de renminbis. Com o objectivo de incentivar o desenvolvimento de nichos de mercado turístico, os operadores que ofereçam ao público produtos de turismo educacional, de bem-estar e turismo costeiro habilitam-se a um subsídio máximo de dois milhões de renminbis. Agências e filmes Em relação às agências de viagens a operar na Ilha da Montanha, se conseguirem receitas anuais superiores a 100 milhões de renminbis terão direito a meio milhão de renminbis de recompensa. Se conseguirem captar turistas de regiões externas, incluindo Macau, Hong Kong e Taiwan, num volume que ultrapasse 5.000 pernoitas anuais o bónus é de 100.000 renminbis. As autoridades da zona de cooperação criaram também um prémio, que pode ir até ao máximo de 300.000 renminbis, para operadores de turismo e agências de viagem que desenvolvam produtos com destinos múltiplos transfronteiriços. Já os guias turísticos das duas regiões administrativas especiais que se candidatem a uma licença para operar em Hengqin terão direito a um subsídio de 3.000 renminbis, apoio que pode crescer para quantias de 20.000 e 30.000 renminbis se os guias levarem grupos de turistas à Ilha da Montanha 30 e 45 dias num ano, respectivamente. Serão também subsidiadas produções de cinema e televisão que tenham como foco Hengqin e Macau, com o apoio a chegar a um milhão de renminbis. Já os organizadores de eventos que decorram de noite, como festivais gastronómicos ou de cerveja, podem receber até meio milhão de renminbis. As autoridades de Hengqin especificaram no plano, que um dos objectivos para as 25 medidas é ajudar a construir o Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau.
João Luz Manchete PolíticaMercados | Ella Lei pede explicações para as mais de 200 bancas vazias Desde Outubro do ano passado, mais de duas centenas de bancas nos mercados públicos estão desocupadas, sem vislumbre de abertura de concursos para as ocupar. Enquanto o Governo tenta modernizar os mercados de Macau, Ella Lei pede que os espaços sejam usados para atrair turistas, com produtos gourmet e indústrias criativas Desde que entrou em vigor a lei de gestão dos mercados públicos, há cerca de um ano e meio, o Governo tem procurado revitalizar e modernizar estes espaços, com destaque para o encerramento para obras do Mercado Vermelho (que arrancaram em Maio do ano passado) e do Mercado da Horta da Mitra (que começaram em Março deste ano). Com o novo enquadramento legal e a vontade reformista, o comércio acabou por sofrer danos colaterais e acabou por ser o foco de uma interpelação escrita de Ella Lei, divulgada ontem. Depois de reconhecer a intenção de melhorar as infra-estruturas dos mercados e o seu ambiente, a deputada dos Operários indica que parece não haver uma direcção e conceito claros sobre o uso adequado a dar a estes espaços comerciais. Situação que é comprovada com os muitos espaços vazios. “Actualmente, existem muitas bancas e espaços vazios nos nove mercados públicos de Macau, algumas destas bancas não abriram para concurso e os vendedores foram desistindo, à medida que a clientela também desaparece gradualmente, tornando mais difícil o negócio para as bancas que se mantém abertas”, argumenta Ella Lei. A deputada cita dados oficiais que apontam para existência de mais de 200 bancas vazias, desde Outubro do ano passado, com mais de uma centena destas bancas submetidas a obras de ou arranjos de optimização de espaço. “Destas bancas vazias, 142 estão prontas para concurso de arrendamento, mas as autoridades não explicam porque não avançam com os concursos, nem que condições serão exigidas aos comerciantes”, aponta a deputada. Turismo omnipresente Ella Lei afirma também que tem conhecimento de residentes interessados em operar bancas em mercados públicos, apesar de as autoridades terem vincado a necessidade de reavaliar a gestão das estruturas, em especial os mercados que têm espaços muito exíguos entre bancas, e de ajustar a disposição das bancas para melhorar o ambiente. Quando a lei de gestão dos mercados foi discutida, o Governo adiantou o objectivo de introduzir novos produtos e negócios virados para as necessidades do dia-a-dia. Ella Lei considera que se deve aproveitar o turismo para revitalizar os mercados. Como tal, a deputada sugere que nos mercados perto de zonas com maior fluxo de turistas, Coloane, São Domingos e Taipa (perto da Taipa Velha), as bancas vazias sejam aproveitadas para vender produtos culturais e criativos, assim como iguarias gastronómicas gourmet.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJoshua Erlich, autor de “The East India Company and the Politics of Knowledge”: O conhecimento como legitimidade Em “The East India Company and the Politics of Knowledge”, livro publicado pela Cambridge Press, Joshua Erlich, docente do departamento de História da Universidade de Macau, prova que a Companhia Britânica das Índias Orientais foi mais do que uma empresa meramente comercial, recorrendo ao conhecimento para legitimar a sua presença e acção na Índia britânica no período colonial O livro “The East India Company and The Politics of Knowledge” [A Companhia das Índias Orientais e a Política do Conhecimento] nasce da sua tese de doutoramento e traz-nos a ideia de que o investimento feito pela empresa serviu para legitimar a sua presença na Índia britânica. Como decorreu esse processo? A empresa esteve sujeita a todo o tipo de pressões e transformações entre finais dos séculos XVIII e XIX. Foi uma empresa comercial que começou a conquistar parcelas de território [na Índia] e a ter de conciliar estes dois papéis, ligados ao comércio e à soberania. Era algo difícil de fazer, sobretudo de justificar, e é aí que entra a questão da credibilidade. Era necessário mostrar, aos olhos da classe política britânica e indiana, que a governação [britânica, através da Companhia] era boa e que era necessário manter os privilégios comerciais e toda a estrutura empresarial. No período de Warren Hastings [primeiro governador-geral britânico da Índia entre 1772 e 1785] dominava a ideia de conciliação junto das classes políticas do império, do Reino Unido e da Índia, através do patrocínio a académicos e concessão de apoios a algumas pessoas ligadas à própria elite indiana. Isso dava credibilidade à Companhia, sobretudo junto da classe política. Toda esta ideia de credibilizar e legitimar as acções da Companhia através do conhecimento e da conciliação de diferentes forças políticas começou, de facto, com [Warren] Hastings e durou cerca de seis décadas, ou seja, durante grande parte da existência da Companhia. Esta estratégia de conciliação chegou depois ao fim. Porquê? Foi desafiante [mantê-la] em alguns períodos. A Companhia começou a conquistar cada vez mais território e passou a dominar todo o poder político na Índia britânica. Em meados de 1830 isso significava algo novo, [então] a classe política passou a exigir mais da Companhia, [nomeadamente] uma boa governança. A Companhia decide então partir da ideia de conciliação das elites para a promessa de educar o público, apostando na educação de massas, sendo que esta ideologia levou a uma série de debates em torno da educação. Não só houve investimento, mas também uma grande discussão [sobre este sistema], chegando-se à ideia de que um bom governador seria aquele que educava o seu povo na Índia. Essa é a última fase do compromisso [da Companhia] em relação à área do conhecimento. O investimento em conhecimento e educação funcionava, assim, como argumento para que o Reino Unido pudesse justificar a conquista de territórios na Índia e a sua administração. Exactamente. Por um lado, tínhamos uma Companhia que conquistava território e procurava ter lucros, e para conseguir tudo isso era preciso legitimidade, tendo de se comprometer com uma série de ideais, lidando com as classes políticas de ambos os lados, do Reino Unido e da Índia. Não poderia simplesmente operar pela via do domínio [territorial], sendo necessário negociar com outros poderes políticos poderosos, e é aqui que entra a perspectiva do conhecimento. Temos a ideia de que a Companhia das Índias Orientais tinha apenas uma natureza comercial e económica, mas esse é apenas um lado da história. Um dos pontos interessantes do livro é que este mostra que havia, de facto, um lado político [na existência] da Companhia, com ligação ao conhecimento. Até que ponto é que esta aposta no conhecimento foi importante para educar os locais, na Índia? Foi uma forma eficiente de o fazer? Nem todos os recursos [da Companhia] foram investidos na educação, foi mais um projecto do que propriamente um sistema concluído e posto em prática. Foram feitas muitas promessas e em 1854 falou-se no plano de desenvolver [na Índia britânica] um sistema público de educação com académicos. Temos de pensar que esta era uma ideia muito primitiva na altura, que estava a começar a ser debatida na Europa. A Companhia estava a fazer muitas outras coisas, dividindo ganhos com os seus accionistas, e acabou por não investir muito na educação. Era uma série de ideias e debates que ocorriam, mas que acabaram por ter a sua importância, porque se as autoridades discutiam estes assuntos acabava por se projectar uma certa imagem junto do público. Foi criado o “General Committee of Public Instruction” [Comité Geral de Instrução Pública]. Era o principal órgão, dentro da Companhia, responsável pela área educativa e do conhecimento? Este organismo foi criado em 1823 quando se estava a criar um sistema público de educação, primeiro em Bengali e depois em toda a Índia britânica. Foi prometido um certo montante de investimento para a abertura de escolas e para apoiar académicos, gerando-se vários debates, nomeadamente sobre qual a língua que seria usada no ensino: seria o inglês ou as línguas asiáticas? Seria aplicado o sistema de ensino europeu? Será que a Companhia iria conciliar todas as elites ou tentar expandir a sua influência política junto da sociedade indiana? Tal debate gerou um confronto entre diversas classes, com os reformistas indianos, por exemplo. Essa é a última parte do livro, quando abordo a controvérsia Anglicista-Orientalista. O fim desta controvérsia levou a uma redução ou fim do investimento na educação? É mais complicado do que isso, no sentido em que houve um período de bastante indecisão [nas políticas a adoptar] após 1835 e nos 20 anos seguintes. Em 1854 temos este grande projecto com intelectuais, que prometida a realização deste sistema público, mas o dinheiro não foi de facto investido. A Companhia passou a ter uma importância reduzida e os interesses da Coroa britânica passaram a ser outros, com o Governo britânico a assumir o controlo directo do território a partir de 1858. O programa de educação de massas foi totalmente abandonado. Passou a haver novas políticas em relação à área do conhecimento, com a Coroa a abandonar por completo as ideias que tinham sido desenvolvidas pela Companhia. Quando pensamos em colonialismo pensamos na ideia de imposição de uma cultura sobre outra. Com a ideia deste sistema educativo, a Companhia estava, de certa maneira, a fomentar o desenvolvimento das línguas e culturais orientais, algo que iria contra os interesses de alguma da classe política britânica, que pretendia expandir a cultura inglesa? Para muitos historiadores há um ponto de viragem quando os britânicos aprendem mais sobre outras culturas e ensinam outras línguas, existindo ainda a fase de expansão da cultura britânica. Há sempre aproximações ou distanciamentos em relação a estas ideias, e não podemos construir noções a favor de uma ou de outra. A ideia central [neste contexto], era como se poderia recorrer ao conhecimento para [atingir] fins políticos. O livro traz, assim, uma nova perspectiva sobre a Companhia das Índias Orientais, muito além do seu papel comercial durante o Império britânico. Sim. Tento mostrar a Companhia começou por ser uma empresa global muito poderosa, mas não teve apenas um papel comercial e económico, estando envolvida na política e no conhecimento, publicando livros, financiando investigação e universidades, construindo museus. Este debate que ocorreu sobre o papel do Estado e da Companhia [em termos de investimento] é semelhante ao debate que temos hoje em dia, quando falamos do investimento na investigação e na área das artes e humanidades.
João Luz Manchete SociedadeJP Morgan | Jogo com subida de receitas na segunda semana do mês As receitas brutas diárias dos casinos aumentaram cerca de 40 milhões de patacas na segunda semana de Agosto face às semanas anteriores, segundo a estimativa de analistas da JP Morgan. Nos primeiros 13 dias de Agosto, a indústria do jogo facturou cerca de 7,2 mil milhões de patacas, dando passos firmes rumo à recuperação total do sector Durante os primeiros 13 dias de Agosto, os casinos de Macau apuraram cerca de 7,2 mil milhões de patacas em receitas brutas, segundo as estimativas dos analistas da JP Morgan Securities, valor que representa um encaixe diário de receitas na ordem dos 553 milhões de patacas. Face ao resultado previsto, os analistas do banco de investimento realçam o aumento das receitas diárias de cerca de 7 por cento entre a primeira e a segunda semana de Agosto, com os casinos a facturarem 570 milhões de patacas por dia, mais 40 milhões de patacas diárias do que nas semanas anteriores. Raios de sol Os especialistas da JP Morgan justificam a melhoria dos resultados com os efeitos da sazonalidade e acalmia recente depois do mau tempo que se abateu sobre Macau e a região desde a segunda metade de Julho. Porém, “mais importante, esta tendência sugere que as receitas brutas do segmento de massas estão a registar níveis entre 90 e 95 por cento dos verificados antes da pandemia de covid-19”, concluem os analistas, sublinhando a estimativa da completa recuperação do sector chegar em Outubro. A evolução da performance da indústria de jogo na segunda semana de Agosto tem como contexto recente os resultados de Julho, que foi o melhor mês desde Janeiro de 2020, quando os casinos do território amealharam 16,66 mil milhões de patacas. Aliás, durante os primeiros sete meses de 2023, as receitas brutas do jogo quase quadruplicaram face ao registo do ano passado.
