Filipa Araújo Manchete PolíticaBrasil | Dilma cada vez mais afastada do poder. Residentes preocupados Ainda não é definitivo, mas Dilma Rousseff está cada vez mais afastada da presidência. Com a esmagadora massa dos deputados da Câmara brasileira a votar a favor da destituição, a Presidente ouviu o “fora daqui”. Por cá as opiniões dividem-se: entre preocupações e esperanças os residentes brasileiros vão olhando para o seu país de coração nas mãos [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ouve confettis, gritos, agradecimentos aos pais, ao filhos, aos irmãos, a Deus, e muitos “sins”, durante a votação à destituição da presidente brasileira, Dilma Rousseff, na passada segunda-feira. De ânimos exaltados, os deputados votaram a favor da queda daquilo que diziam ser um “Governo corrupto” ou contra a um movimento “inconstitucional e anti-democrático”. Deste lado do mundo, os residentes brasileiros mostram-se divididos. As contas são claras: dos 511 votantes, 367 disseram que sim, 137 gritaram que não e sete abstiveram-se. Dilma Rousseff fica assim a um passo de ser destituída, algo que vai agora passar pelo Senado brasileiro. Por cá, há quem defenda que o Partido dos Trabalhadores (PT), que ganhou o poder com o ex-presidente Lula da Silva, foi o que mais trabalhou e olhou pelos interesses do povo. Por outro lado, para outros, a operação Lava Jato, que envolve alguns deputados e membros do Governo em actos de corrupção, e a tentativa de nomeação de Lula da Silva como Ministro, para ganhar imunidade, são actos que mostram a necessidade de mudança imediata. Apesar do nome de Dilma Rousseff não estar envolvido naquela que é uma das maiores investigações de corrupção do Brasil, a oposição considera que a Presidente teve culpa por permitir todos os esquemas ilegais. Uma das vozes mais fortes contra Dilma é a de Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), parceiro de coligação do Governo, que, em 2015, se auto proclamou como da oposição à presidente. Eduardo Cunha está também implicado na operação Lava Jato. [quote_box_left]“Eu elegi o Lula [da Silva], estava lá [no Brasil] durante as eleições e votei no PT. Foram os que mais fizeram pela parte trabalhadora do país” – Eddy Murphy, Mestre de Capoeira[/quote_box_left] Olhar ao longe “Eu elegi o Lula [da Silva], estava lá [no Brasil] durante as eleições e votei no PT. Foram os que mais fizeram pela parte trabalhadora do país. De todos os políticos foram os que mais olharam pelo Nordeste, para a população mais carente. Foi o Governo mais virado para a população carente. Eu sou da periferia, portanto eu posso falar”, começou por explicar um dos primeiros impulsionadores da tão típica capoeira em Macau, Mestre Eddy Murphy. A residir há longos anos em Macau, Eddy mostra-se preocupado com o seu país, aquele que anualmente faz questão de visitar. “Este foi um Governo eleito pelo povo e esse mesmo Governo foi tirado, ou será, pelos próprios deputados. Foi a Câmara [de deputados], foram os deputados que elegeram este impeachment [destituição]. Concordo em certa parte, mas estou muito apreensivo”, explicou. Página seguinte Segue-se a votação do Senado, também conhecida como Câmara Alta, que irá definir se esta destituição irá ou não acontecer. A comissão especial, que terá de ser criada, irá avaliar o pedido de destituição e tomar uma decisão – favorável ou não. Caso opte por reprovar o pedido, o assunto será arquivado e Dilma continuará a exercer as suas funções até às próximas eleições, daqui a dois anos. Se o pedido de destituição seguir, depois de notificada, o mandato da Presidente será suspenso por 180 dias, calendário em que decorrerá a investigação. E aí, será Michel Temer, vice-presidente, a assumir funções. Antes disso, a decisão da comissão será ainda votada em plenário do Senado, obrigando a que 41, dos 81 membros, votem a favor. O Senado tem poucos dias para tomar uma decisão e aponta-se o mês de Maio para tudo se saber. “Não acredito que o Senado vote contra, acho mesmo que [Dilma] vai ser destituída. Há uma frente toda por detrás disso tudo. Não tem mais como voltar atrás”, defendeu Eddy Murphy. “Este é um esquema muito bem programado”, defendeu, afirmando ainda que há algo de “muito sujo” neste pedido de destituição. Para a docente brasileira Zuleika Greganyck, radicada em Macau, este é um momento “lamentável” do Brasil. “Lamento muito que a votação tenha terminado desta forma. Acredito que esta votação foi inconstitucional, não havia crime a princípio que justificasse o impeachment. Foi lamentável o modo como decorreu na Câmara [baixa], sendo que a maior parte dos deputados já foi indiciado por corrupção no processo da Lava Jato. E eles continuam lá e votaram nesta votação imoral. Um espectáculo deplorável. Como brasileira sinto-me muito triste com o desfecho desta longa situação e por esta luta contra a corrupção que o povo brasileiro começou e que termina agora da pior forma possível”, explicou ao HM. Com opinião bem contrária está Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau, que considera que a destituição é o melhor que podia acontecer neste momento ao Brasil. “Acho que é uma boa notícia. (…) É uma vitória, é parte do início de uma nova esperança”, apontou, frisando que “não é possível depois disto tudo o Senado votar contra a destituição de Dilma”. O cartoonista Rodrigo de Matos, que viveu durante muitos anos no Brasil, sente-se como brasileiro de nascimento e não esconde o interesse no assunto. “Não estou 100% de um lado ou do outro. Há todo um processo e provas que deveriam ser julgadas em tribunal primeiro”, indicou, exemplificando o caso de Lula da Silva. [quote_box_right]“Como brasileira sinto-me muito triste com o desfecho desta longa situação e por esta luta contra a corrupção que o povo brasileiro começou e que termina agora da pior forma possível” – Zuleika Greganyck, docente[/quote_box_right] Neblina futura Questionado sobre o futuro, assumindo a hipótese da queda do PT da governação, Eddy Murphy não esconde a preocupação. “O futuro preocupa-me porque eu sei o que era o Brasil antes e sei o que é agora. Vou ao Brasil todos os anos. As condições da população são diferentes do que eram. As melhorias são claras. Poderíamos, claro, melhorar muito mais. Talvez o [Governo] tenha desviado alguma verbas. Por aquilo que mostram, nem tenho dúvidas. Mas a verdade é que nunca nada foi feito pelo Brasil como agora, principalmente para a classe mais pobre. Estou apreensivo”, explicou. Para Jane Martins tudo o que vier “será menos mau do que está”, independente da sua doutrina política. “Eu até prefiro que sejam os militares do que o PT no poder, talvez a corrupção seja menor e não haja essa roubalheira toda. É que eles [o PT] foi um escândalo”, defendeu, frisando que “nunca os brasileiros se revoltaram tanto contra um Governo”. Zuleika Greganyck frisa que o mais importante é que a operação Lava Jato perde agora o protagonismo perante todo este “cenário de impeachment”. “Cada vez vamos ouvir menos, o [Lava Jato] vai desaparecer, vai ser esquecido para o interesse de muita gente que está lá dentro [Câmara de Deputados]”, apontou. Para a residente, o pedido de destituição não tem razão de ser. “Dilma não cometeu nenhum crime, ao contrário de Eduardo Cunha, que até tem contas na Suíça e usou dinheiro público para enriquecer”, argumentou. [quote_box_right]“Acho que é uma boa notícia. (…) É uma vitória, é parte do início de uma nova esperança” – Jane Martins, presidente da Casa do Brasil em Macau[/quote_box_right] Porta dos fundos “O mais importante é que o PT sempre representou a esquerda e o ‘povão’ e uma saída desta forma, pela porta pequena, pode abrir caminho a um regresso do passado”, aponta Rodrigo Matos. O pior dos cenários, explica, é “haver uma nova ditadura militar” que é uma coisa “que não está completamente fora de questão”. “Isso é claramente um retrocesso”, rematou. O cartoonista assume que estar no poder não é um jogo fácil e quem quer chegar “lá cima” tem de “ceder a várias frentes”. “O Lula teve de fazer imensas cedências até chegar ao poder. Posso até acreditar que Lula seja uma pessoa bem intencionada, mas é impossível que ele se tenha rodeado de pessoas bem intencionadas para lá chegar. Isto acontece com todos”, frisou. Para o especialista em Relações Internacionais e analista político Arnaldo Gonçalves toda a corrupção que envolver o PT e restantes deputados não “aconteceriam sem a aprovação e conhecimento de Dilma e Lula da Silva”. “É assim que funciona um partido marxista/leninista. Chama-se a isto centralismo democrático”, apontou. A aprovação da Câmara dos Deputados para a destituição era algo “inevitável”. Claro está, diz, que toda a situação é má para o Brasil. “É uma descredibilização internacional terrível. É mau para a imagem do país, mas tinha de acontecer, mais tarde ou mais cedo”, rematou. Este processo é uma prova, diz ainda, de que o sistema democrático brasileiro é “maduro” e tem “maturidade democrática”. “As pessoas manifestaram-se quando queriam manifestar-se, pelas posições que entendiam, exerceram o direito de expressão. Os deputados também se expressaram, apesar de podermos dizer que alguns não foi da melhor maneira”, argumentou, afastando a hipótese de entrar uma força militar no poder.
Flora Fong Manchete SociedadeCPU analisa plantas de construções polémicas Construções que podem tapar a vista do Farol da Guia, onde está localizado o cemitério e a mesquita islâmica devem manter espaços verdes. O CPU vai analisar plantas que não geraram, até agora, consenso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) reúne esta quarta-feira para analisar 25 plantas de condições urbanísticas. Algumas delas geraram polémica, devido a serem de locais que apresentam problemáticas com a altura, património e espaços verdes. Segundo o site oficial do CPU, a reunião desta semana vai discutir duas plantas de condições urbanísticas de três lotes localizados na zona industrial de Seac Pai Van: dois terrenos – SQ2 e SG2 – pertencem aos 65 lotes não aproveitados, cuja culpa não é dos construtores, onde vão nascer edifícios comerciais e habitacionais. Outros dois lotes, na ZAPE, têm limites de altura por causa do Farol da Guia, um terreno fica no Ramal dos Mouros e vários ficam em Coloane. Há ainda um caso de um terreno trocado entre o Governo e a Fábrica de Artigos Plásticos Chung Va para a construção de habitação pública, em 2012, segundo um despacho do antigo Secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Agora o concessionário do terreno pede a construção de um edifício habitacional com uma altura máxima de 70 metros acima do mar. Mais plantas Outra planta de condições urbanísticas que vai ser analisada é do lote do aterro para resíduos de materiais de construção, onde a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) quer construir instalações de pré-tratamento de veículos abandonados e de triagem de materiais inertes de construção. As plantas de um lote ao lado do Edifício Nam Kwong e junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e outro lote junto à Praça de D. Afonso Henriques, são outras que vão estar na mão dos membros do CPU. Ambos têm de corresponder aos limites de altura de prémios em redor do Farol da Guia – entre 60 metros a 90 metros. A planta do lote junto à Praça de D. Afonso Henriques é ainda outra, onde é exigido que o piso ao nível da cobertura do pódio deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer. A exigência de manter espaços verdes é também encontrada na planta de condições urbanísticas de um lote junto ao Largo Tam Kong Miu, em Coloane. Como o edifício a construir neste lote pode precisar de cortar árvores e vegetação, é preciso reservar um terço do lote para ser espaço verde. O projecto de arquitectura deverá ser apreciado pelo IC. O projecto de um edifício alto de 127 metros a construir no Ramal dos Mouros voltou a ser analisado pelo CPU. Este já gerou polémica no ano passado. Vários membros do CPU preocupam-se com que o edifício possa destruir a vista do reservatório e influenciar a iluminação e ventilação, sugerindo diminuir a altura do edifício. O lote é actualmente a Mesquita e Cemitério Islâmicos. A reunião do CPU vai continuar a analisar o planeamento de reconstrução do Instituto Salesiano. Na última reunião, os membros defendiam a preservação do estilo arquitectónico, exigindo limitações ao projecto de reconstrução.
Filipa Araújo Manchete PolíticaEnsino | Demora na análise da proposta deve-se a artigos complexos O Governo demorou um ano a analisar 12 artigos da proposta de lei para o Ensino Superior e conta só terminar em 2017. Uma lei complicada, até por causa do lado financeiro, argumentam os deputados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de Lei do Ensino Superior é um exemplo daquilo a que se chama “processo lento”. Aprovada na generalidade em Março do ano passado, a análise na especialidade tem demorado. A razão: artigos muito complexos. Um ano depois, tal como o HM noticiou, apenas 12 dos 60 artigos, foram analisados. E, segundo explica Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo responsável pela análise da proposta, esta não estará pronta para votação na especialidade antes de 2017. Feitas as contas, serão precisos dois anos para analisar 60 artigos. “Está é uma proposta muito complicada, cada artigo é difícil, é complexo, por exemplo, o sistema de pontuação e coisas novas como o Conselho de Administração para as universidades privadas, ou o novo sistema de licenciaturas duplicadas – em que se estudam em dois cursos ao mesmo tempo. Portanto, queremos que o Governo explique tudo de forma muito clara, ponto por ponto”, justificou ao HM o presidente da Comissão. Questionado sobre as reuniões do grupo, Chan Chak Mo explicou que, em cada encontro, são apenas discutidos um ou dois artigos e “esses artigos ainda precisam de opiniões jurídicas tanto dos profissionais da AL como do Governo”. Finanças em causa O deputado Leong Veng Chai, também membro da Comissão, explicou que esta proposta de lei “envolve vários problemas na área do ensino superior público e privado”. “Os deputados demoram muito tempo na sua análise porque existem problemas. Para a Universidade de Macau é mais fácil porque os activos e bens da instituição são do próprio Governo, ou seja, são públicos, mas o Governo também subsidia as privadas, portanto é claro que os deputados estão preocupados com estes problemas financeiros”, apontou. O deputado frisa ainda a definição dos cargos para o Conselho de Administração, definido na proposta de lei, como uma fonte de problemas. “Como é que estas universidades [privadas] vão criar o seu Conselho foi um dos problemas que tivemos de discutir com o Governo em várias sessões jurídicas, tudo isto demora o seu tempo”, apontou. “Estamos a discutir com mais frequência sobre esta proposta e os representantes do Governo vão cada vez mais participar nas reuniões, para recebermos mais opiniões, discutirmos com mais cuidado e rigor”, disse ainda. Para a docente Teresa Vong, apesar dos problemas que possam existir na má preparação para receber esta lei, devido à falta de experiência, o atraso poderá ser uma questão de prioridade. “Não sei qual é a prioridade desta lei, acho que há propostas que assumem um papel mais importante do que esta, como as leis na área do crime ou dos assuntos das mulheres”, argumentou.
Tomás Chio Manchete PolíticaFunção Pública | Mecanismo de tratamento de queixas chega este ano Vai mesmo ser uma comissão independente a tratar das queixas dos funcionários públicos e a lei que regula um novo mecanismo face ao problema chega em 2016, quase quatro anos depois de prometida [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mecanismo de tratamento de queixas dos funcionários públicos chega na segunda metade deste ano. É o que garantem os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que asseguram que vão concluir o trabalho legislativo do sistema que inclui uma comissão especializada para lidar com as queixas. Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Kou Peng Kuan, director dos SAFP, adiantou a segunda metade deste ano como a data prevista para a implementação deste mecanismo. Tal como o HM tinha avançado no ano passado, o Governo efectuou consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo. Esta é uma lei prometida há mais de três anos e tem vindo a ser pedida por deputados e funcionários, uma vez que actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da Função Pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles. Independentes Essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas, algo agora reafirmado pelo director dos SAFP. “[Este mecanismo] vai incluir uma comissão especializada que tem a responsabilidade de elaborar directrizes para o tratamento de queixas, ao mesmo tempo que esta terceira parte é coordenadora entre os [queixosos e os alvos da queixa para também resolver os conflitos como uma ponte entre os funcionários e os departamentos”, pode ler-se na resposta a Ella Lei. Já anteriormente, os SAFP tinham referido que a ideia é assegurar um “tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”. A deputada interpelou o Executivo sobre o calendário para a implementação deste mecanismo, que foi prometido dentro das Linhas de Acção Governativa para este ano. De acordo com os SAFP, profissionais, académicos e figuras públicas “são os mais adequados para ocupar” a comissão, de forma a garantir a neutralidade do sistema.
Flora Fong Manchete SociedadeU Wai Ang, directora da Associação Promotora de Saúde de Macau Faltam números concretos sobre os casos de consumo de droga. O aumento de enfermeiros está a verificar-se e, “ainda bem”, porque Macau vai precisar de mais destes profissionais. A Educação Sexual continua a ser tabu, até entre os jovens universitários. São declarações de U Wai Ang, directora da Associação Promotora de Saúde de Macau, que indica ser necessário ensinar as crianças mais cedo para evitar problemas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sua Associação realizou um inquérito no ano passado que mostra que mais de metade dos profissionais de saúde não sabem lidar com casos de abuso de drogas. Acredita que podem existir melhorias? O inquérito serviu para vermos que os cursos de Enfermagem e Medicina se centram nas doenças e os seus tratamentos. Não há um ensino sistemático sobre o abuso de drogas, os sintomas e a sua influência. Mas fico satisfeita por saber que o Instituto de Acção Social (IAS) está a tentar melhorar os conhecimentos dos seus funcionários sobre o assunto. Também estamos a negociar com o Governo sobre as acções de formação que podem ser feitas, não apenas com os enfermeiros e médicos, mas com toda a população, incluindo os jovens. Através de outro estudo descobrimos que os jovens têm muita confiança nos profissionais de saúde e achamos que estes podem ensinar os mais novos sobre estes assuntos. A Associação tem planos concretos para aumentar o nível de conhecimento sobre essa área? Temos muitos planos para esta área. Queremos criar dois ou três cursos de formação, de forma sistemática, para que os profissionais de saúde possam mais facilmente identificar casos de abuso de droga, os tipos de estupefacientes e os processos de reabilitação existentes. Actualmente é normal esses funcionários não saberem essas informações porque não está dentro do âmbito do seu trabalho. Queremos ainda fazer um novo estudo mais aprofundado sobre as causas da dependência, os custos e até que ponto o consumo é escondido. Tem existido uma boa coordenação entre o sector e o Governo sobre esta matéria? O Governo tem o Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes em Macau e os dados são actualizados em conjunto com as associações. Mas sabemos que muitos jovens viciados vão a clínicas privadas quando se sentem mal em vez de irem aos hospitais, para não serem descobertos. O Governo não conhece os dados vindos das clínicas, por isso não temos números exactos, não sabemos se o consumo está a aumentar ou a diminuir. O Sistema de Registo Central deve incluir os dados das clínicas, do hospital Kiang Wu e da Universidade de Ciência e Tecnologia, para ser mais científico. É professora no Instituto de Enfermagem do Kiang Wu. O número de alunos tem aumentado? Muito. Actualmente temos 80 alunos por ano, mas há quatro ou cinco anos eram apenas 40. Esse aumento deve-se à falta de enfermeiros? Sim, porque Macau tem actualmente três enfermeiros para mil residentes. Esperamos atingir números internacionais, que devem ser de quatro enfermeiros por cada mil residentes. A necessidade de enfermeiros é grande e vai aumentar, não apenas nos hospitais ou clínicas, mas também em escolas ou lares de idosos. Isso faz com que os alunos optem mais por esta carreira. O Governo quer criar um regime de Desenvolvimento Profissional Contínuo no futuro Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde. O que acha desta medida? Considero que é um bom regime, porque actualmente os profissionais de saúde renovam as licenças mas não são exigidos créditos através do Desenvolvimento Profissional. O regime é bom para que possamos atingir um patamar internacional, mas é preciso ouvir mais opiniões e chegar a um máximo de consenso. É preciso ter em conta as pressões sentidas pelos profissionais, que têm de aceitar a formação nos hospitais e precisam de ter mais créditos. É também especialista na área de conhecimentos sexuais por parte de crianças e jovens. Há ainda dificuldades destes se expressarem sobre estas questões? Quando dou aulas deixo sempre que digam aquilo que pensam. Os jovens gostam de aprender mais coisas sobre sexo, incluindo formas de comunicarem com o sexo oposto. Querem saber mais coisas sobre o casamento e as relações familiares. Isso deixou-me surpreendida e contente. Penso que os pais têm de acompanhar melhor os filhos neste processo de aprendizagem. O que se ensina actualmente nas escolas é suficiente? Os alunos aprendem pouca coisa nas escolas sobre sexo. Os professores falam um pouco do assunto nas aulas de Biologia, mas ainda existem escolas tradicionais, em que, quando é ensinado o desenvolvimento do corpo feminino e do sistema reprodutor, os rapazes têm de sair da sala. De uma forma geral os jovens de Macau têm falta de conhecimentos sobre sexo e os professores precisam de ser pioneiros a ensinar essa matéria. E isso deve ser feito para toda a população, para que haja respeito e entendimento quanto às diferenças entre o corpo feminino e masculino. Muitas meninas começam a ter a menstruação com 12 anos, então é necessário ensinar Educação Sexual mais cedo, mesmo na escola primária. Os pais também têm de ensinar as coisas de forma correcta, porque há crianças que ainda acham que nasceram de uma pedra (expressão chinesa), os pais não explicam de forma correcta. Muitos alunos também não sabem que é crime o sexo entre maiores de idade e menores de 16 anos. Quanto mais cedo forem ensinados mais casos podem ser evitados. A Educação Sexual também tem de ser reforçada junto dos estudantes universitários? Já fiz palestras com estudantes universitários e ensino-os a usar os preservativos, mas acham que tenho a mente demasiado aberta. Mas se olharmos para as regiões vizinhas, os alunos do ensino secundário já têm conhecimentos sobre isso. Em Macau ninguém quer ensinar isso. Penso que temos de ser mais abertos porque os estudantes universitários fazem sexo e é necessário prevenir sobre doenças sexualmente transmissíveis, como a Sida. “Formar é mais prático do que atrair os de fora” O Governo baseia-se em teorias no que aos residentes “talentosos” diz respeito, diz a também presidente da Rede de Convergência de Sabedoria de Macau. Questionada sobre se considera viável o projecto piloto para atrair para Macau docentes universitários em licença sabática, U Wai Hang responde com outra pergunta. “Será que os patrões deixam que os seus trabalhadores estejam um período a fazer outras funções no estrangeiro, ou mesmo as universidades? O Governo valoriza a formação e quer aproveitar os talentos que estão em Macau, mas baseia-se apenas em teorias, ou seja: recolhe os dados e tenta atrair esses talentos. Mas já fomos tentar perceber o que pensam os residentes que vivem lá fora? Porque é que não querem voltar para Macau?”, começa por indicar. “Já contactámos alguns e muitos afirmam que o mercado é pequeno e que não há empregos para que possam desenvolver as suas carreiras e não querem desistir da experiência que já obtiveram. Penso que é mais viável formar os talentos que já estão em Macau, dar aconselhamento a empresas para formações a curto prazo, por exemplo. Esta seria a forma mais prática em vez de chamar pessoas para trabalharem aqui a curto prazo. A população também pode pensar que o Governo valoriza mais os que estão lá fora.” A Rede de Convergência de Sabedoria de Macau tem aberto cursos de formação de discussão de políticas para jovens. Segundo a responsável, já foram realizadas 12 sessões de cursos ao longo destes anos, tendo sido formados mais de 500 jovens. “A maioria são intelectuais, profissionais, funcionários públicos, mas também estudantes universitários. Uns docentes de Hong Kong surpreenderam durante as aulas, porque pensavam que Macau tem poucos talentos, mas descobriram que há jovens de Macau que têm muitos conhecimentos”, indica, acrescentando que a ideia da Rede é “criar o hábito de estarem atentos às notícias e os assuntos sociais de Macau, para que pensem nos problemas da sociedade e apresentem sugestões que possam servir de referência ao Governo”, para que “depois de acabarem os cursos os estudantes fiquem com maior capacidade de comunicação e se preocupem mais com questões sociais”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaCCP | Caminho aberto para candidatura de Rita Santos Pereira Coutinho deixa o caminho livre para Rita Santos ou Armando de Jesus se candidatarem ao Conselho das Comunidades Portuguesas. Decisão esta que deve ser respeitada, indica Fernando Gomes. Sendo Macau o local com mais votos, Rita Santos não vira a cara a um mandato de apenas 12 meses [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]desinteresse do conselheiro José Pereira Coutinho pelas eleições que vão determinar o presidente do Conselho para as Comunidades Portuguesas (CCP), por um ano, deve ser respeitado. É o que diz Fernando Gomes, ex-presidente do Conselho Permanente do CCP. Rita Santos admite estar a ponderar uma candidatura. Para Fernando Gomes é preciso perceber a realidade: o que acontece é que Pereira Coutinho, para ser presidente, teria de ganhar as eleições a decorrer nos próximos dias 26, 27 e 28. Sem a candidatura de Pereira Coutinho, este deixa o lugar livre para uma candidatura de Rita Santos ou Armando de Jesus. “Com a revisão da lei, [os conselheiros] deixaram de ser 73 para passar para 80. Destes 80, que são eleitos por vários círculos pelo mundo fora, só 70 é que apresentaram candidatura. Ou seja dez locais ficaram sem candidatura. (…) No caso do nosso círculo eleitoral, temos três lugares, de acordo com os inscritos consulares. Os candidatos que existirem vão eleger o presidente do CCP. Percebi que Pereira Coutinho não está interessado em se candidatar”, começa por explicar Fernando Gomes ao HM. “Ele foi o mais votado em todos os círculos pelo mundo fora. Foi a pessoa mais votada”, relembra, mas esta decisão deve ser “respeitada”. “Pereira Coutinho assume uma série de trabalhos, portanto acho que é uma decisão a respeitar. Ele afirmou que gostaria de estar mais em Macau e trabalhar para a comunidade, acho que é uma boa opção”, explicou. Vou pensar nisso Com o caminho livre, a comendadora Rita Santos coloca em cima da mesa a hipótese de se candidatar. Afinal de contas, explica ao HM, o mandato é só de um ano e não de quatro, como no regime anterior. “Rita [Santos] tem muito boas relações com os países de Língua Portuguesa. Também com o trabalho e relações que desenvolveu no trabalho do Fórum. Talvez poderá ser aceite. Não sabemos, acho que devemos pensar”, admitiu Pereira Coutinho. Já a também comendadora está ainda a ponderar. “Depois da recepção organizada pelo Cônsul-geral [de Portugal em Macau e Hong Kong], reunimos e pensámos que poderia ser uma boa hipótese. (…) Ainda não tomei uma decisão. (…) Inicialmente dissemos que não, confesso, mas ontem fomos alertados para repensar no assunto. Macau em termos de votos é muito superior a todos os países que participaram. (…) Temos de começar com os trabalhos para as eleições para a Assembleia Legislativa, ainda temos o atendimento dos sócios [da Associação para os Trabalhadores da Função Pública de Macau]. vamos ver”, explicou Rita Santos. Questionado sobre uma possível candidatura, Armando de Jesus explicou que nada está decidido. “Quanto a mim não posso dizer que vamos ou não vamos para o cargo de presidente. O que posso dizer é que vamos fazer o possível para integrar no Conselho Permanente das CP. Este Conselho também é muito importante, ao ser um dos membros podemos trazer muitas vozes dentro da Assembleia [da República]”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Junkets sujeitos a aumento de capital para entrar no mercado A Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau propôs ao Governo o aumento de capital exigido aos junkets para dez milhões de patacas. A Bloomberg fala de consequências negativas para o sector, mas o presidente da Associação discorda [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde 2004 que um promotor de jogo pode entrar no sector VIP dos casinos com um capital inicial de apenas cem mil patacas. Contudo, esse cenário deverá mudar em breve, já que a Associação de Promotores de Jogo e de Entretenimento de Macau fez uma proposta ao Governo no sentido de aumentar esse valor para dez milhões de patacas e Lionel Leong concorda. Ao HM, Kuok Chi Chong, presidente da Associação, explicou que actualmente o capital social exigido uma empresa junket para começar a operar é demasiado baixo e não é proporcional ao volume de negócios que estão nas mãos dos promotores. O responsável acredita que os baixos valores praticados estão a causar problemas ao sector, como o desvio de dinheiro das salas VIP. Kuok Chi Chong disse ainda que estão a ser ponderadas outras exigências de bens para assegurar a qualidade dos junkets. “É necessário aumentar o capital para que o sector funcione de uma forma mais saudável, garantindo que os promotores de Jogo têm uma forte capacidade [para se manterem no mercado]”, explicou. As novas regras vão ser aplicadas apenas aos novos junkets, sendo que para os promotores que já estão no mercado nada irá mudar. Segundo a TDM, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, concorda com o valor proposto. “Aumentar o capital mínimo para os promotores de Jogo foi a proposta que recebemos quando falámos com a indústria e com sectores sociais diferentes. Penso que é um passo na direcção certa. Quanto ao conteúdo em concreto, temos de debater mais a questão com a indústria e sociedade.” Mau impacto? Entretanto a agência noticiosa Bloomberg fala da possibilidade deste aumento de capital poder trazer um impacto negativo ao sector VIP, o qual tem vindo a sofrer uma quebra nos últimos meses (ver caixa). A Bloomberg cita a opinião do analista Jamie Soo, contida no relatório da consultora Daiwa Capital Markets, que aponta para o facto das novas regras “poderem ser negativas para o sector, o qual tem vindo a sofrer com constrangimentos ao nível das liquidações, o aumento da fiscalização e outras pressões advindas da operação”. Jamie Soo disse ainda que é possível que as novas regras sejam implementadas ainda este ano, tendo em conta as discussões que têm sido feitas entre os autores da proposta e um “independente e directamente eleito membro da Assembleia Legislativa”, lê-se na notícia da Bloomberg, que não cita o nome do deputado a que se refere. A agência fala de perdas específicas na Wynn Resorts e Sands China, apesar das duas operadoras não terem feito qualquer comentário à notícia. Também segundo a Bloomberg, para além de terem de investir à partida dez milhões de patacas, pelo menos um dos accionistas da empresa junket terá de ser residente de Macau. Lista negra Confrontado com estes dados, o presidente da Associação afasta qualquer impacto negativo no sector. Kuok Chi Chong referiu que os junkets que não tiverem verdadeira capacidade financeira para operar vão ver os seus negócios acabar de forma natural. A Associação pretende ainda criar uma lista negra para jogadores em risco, um projecto que ainda está a ser analisado com o Governo. “Quanto à criação de uma base de dados, primeiro é necessário estar de acordo com a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. Tem de ser tratado de acordo com a lei e os respectivos regulamentos. Alem disso, a sua operação tem de responder às necessidades da indústria e responder aos requisitos legais”, disse Lionel Leong. Receitas desceram quase 20% As receitas do jogo VIP nos casinos caíram 19,35% no primeiro trimestre do ano, comparando com os mesmos meses de 2015, segundo dados oficiais divulgados a semana passada. Os grandes apostadores continuam a ser a origem da maioria das receitas dos casinos de Macau e tiveram um peso de 54% no total no primeiro trimestre. Ainda assim, o seu peso continua também a cair, já que nos mesmos meses de 2015 o peso do jogo VIP era de 58,15%. Entre Janeiro e Março, as receitas do jogo VIP foram 30.381 milhões de patacas e as do jogo de massas 25.794 milhões, o que, neste último caso, representou uma queda de 4,84% em termos homólogos (comparando com o primeiro trimestre de 2015). Já na comparação com o trimestre anterior, as receitas do jogo VIP aumentaram 2,68% e as do jogo de massa cresceram 2,21% entre Janeiro e Março, período que abrange a semana de celebração do novo ano chinês e, portanto, de mais apostas nos casinos.
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Apresentado sexto pedido de debate em menos de um mês. Este sobre despesas públicas É hora do hemiciclo avaliar os gastos elevados tanto em obras públicas, como aquisição de bens. É o que quer Ng Kuok Cheong, que entregou um pedido de debate sobre esta matéria [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o sexto pedido de debate a dar entrada na Assembleia Legislativa e primeiro assinado individualmente deputado Ng Kuok Cheong: o democrata apresentou uma proposta de debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre a criação de um mecanismo que exige a apreciação de grandes obras e compras públicas no hemiciclo. O objectivo é “combater o problema de corrupção e conluio”, como diz Ng Kuok Cheong, que frisa que a adjudicação de serviços que tenham grandes despesas deve ser avaliada pelos deputados. Na nota justificativa enviada aos meios de comunicação, e que acompanha o pedido, Ng Kuok Cheong critica o facto de, tanto o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, como a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não responderem directamente sobre os problemas da adjudicação de serviços de departamentos do Governo. São eles, enumera, abusos na adjudicação, violação à lei e a falta de publicação de resultados de concessão de serviços. O deputado considera que os dois Secretários apenas “simplificaram” os problemas dando como justificação a insuficiência de conhecimentos dos funcionários públicos sobre as leis. Da promiscuidade No entanto, Ng Kuok Cheong considera que a falta de transparência e a falta de fiscalização pública são as causas para que continue “a acontecer conluio entre governantes e empresários”. Ng Kuok Cheong recordou o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que apontou também para “a situação grave de conluio de funcionários públicos e empresários” nas obras públicas, compras e adjudicação de serviços. O deputado defende, por isso, que é necessário criar um mecanismo para que os projectos de grande despesas sejam entregues à AL para apreciação pública. Algo que não é a primeira vez que Ng pede. “Tenho apelado ao longo dos anos para que o Governo crie um mecanismo de apreciação de projectos de grande despesas na AL enquanto elabora a Lei de Enquadramento Orçamental. O antigo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que ia fazer consideração cautelosa, mas o actual Secretário não está a pensar em adicionar este mecanismo”. Além disso, Ng Kuok Cheong referiu que actualmente não há um regulamento que exija a publicação de resultados de determinadas adjudicações no Boletim Oficial (BO), algo que espera que seja resolvido através do debate na AL. Se for aceite, o debate vai obrigar a que representantes do Governo vão ao hemiciclo falar sobre o problema. Isto, depois da proposta ser votada pelos deputados e tiver aval para seguir. Este é o quinto pedido de debate que dá entrada na AL em pouco mais de um mês: a construção do empreendimento de luxo no Alto de Coloane já deu origem a um, o centro de doenças que vai nascer junto ao São Januário levou a que três pedidos fossem entregues e um outro diz respeito ao regulamento de táxis.
Joana Freitas Manchete SociedadePanama Papers | Nome de Ng Lap Seng listado com duas empresas Uma das empresas envolvidas no caso de corrupção por que Ng Lap Seng responde nos EUA surge nos Documentos do Panamá, bem como o nome do empresário de Macau, numa lista de empresários ligados ao casal Clinton [drocap style=’circle’]O[/dropcap]nome de Ng Lap Seng aparece ligado aos Panama Papers, numa lista de pessoas que fizeram negócios com o casal Clinton. A notícia é avançada por órgãos de imprensa norte-americanos, que realçam que o empresário de Macau – recentemente acusado de corrupção – aparece nos documentos revelados no início deste mês pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) como accionista de duas empresas nas Ilhas Virgens Britânicas: a South South News e a Goluck Ltd. Tal como o HM referenciou, no ano passado, a South South News especifica-se em actividades da ONU e fica em Nova Iorque, onde estão outras sedes da organização, sendo que pertencerá a Ng Lap Seng, ainda que este seja descrito no próprio site da South-South como “um apoiante” da empresa. Já sobre a Goluck não é possível encontrar dados. Segundo o site McClatchy DC, que se especializa em notícias da Casa Branca e que faz parte do ICIJ, os nomes da ex-Secretária de Estado, e agora candidata à presidência, Hillary Clinton e do ex-Presidente Bill Clinton estão “extensivamente ligados” a nomes que aparecem nos Panama Papers. Ainda que Hillary tenha criticado as fugas à Justiça que aparecem reveladas pelo caso das off-shore nos documentos, o nome de Ng Lap Seng não é o único que surge relacionado com o casal. “Entre os listados aparece Gabrielle Fialkoff, director-financeiro da primeira campanha de Hillary Clinton para o Senado (…), e a família Chagoury, que investiu mil milhões de dólares em projectos para a Clinton Global Initiative”, pode ler-se, no mesmo espaço onde se sublinha que “o empresário bilionário Ng Lap Seng, que esteve no centro do escândalo de recolha de fundos dos Democratas, quando Bill Clinton era presidente” está também listado, como indica o site do canal de televisão teleSUR, uma cadeia de televisão latino-americana, sediada na Venezuela, e o site McClatchy. Ng Lap Seng esteve envolvido anteriormente com o casal Clinton, num escândalo de doações que envolvia o ex-Presidente dos EUA, em 1996: o empresário terá enviado mais de 1,1 milhões de dólares americanos para apoiar a candidatura de Bill Clinton à Casa Branca. Nunca foi acusado e fez “inúmeras visitas” ao casal Clinton depois disso. Notícias do Sul Agora, o nome do também representante político de Macau surge como detentor de duas empresas. O site da South-South não se protege contra a acusação, mas dá a notícia da revelação dos documentos da Mossack Fonseca e diz que estes só demonstram uma ameaça perante o desenvolvimento mundial. “Os segredos financeiros e a evasão fiscal recentemente revelada pelos Panama Papers têm um impacto extraordinário nos países em desenvolvimento e ameaçam a ambição da ONU face ao objectivo de criar um desenvolvimento sustentável”, pode ler-se no site da empresa. Ng Lap Seng foi recentemente acusado de corrupção nos EUA, na sequência de pagamentos de subornos a funcionários e ex-funcionários da ONU. O empresário foi acusado de levar ilegalmente grandes quantias de dinheiro para o país e ocultar as suas verdadeiras intenções às autoridades norte-americanas. Além de Ng Lap Seng, no mesmo processo aparece também o nome de Franzis Lorenzo, este igualmente relacionado com a South-South News. O embaixador da ONU na República Dominicana, que terá sido o intermediário de Ng Lap Seng no pagamento a John Ashe, representante da ONU, receberia do empresário de Macau “20 mil dólares por mês”, como “presidente honorário” desta empresa. O primeiro O nome de Ng Lap Seng é o primeiro relacionado com Macau a aparecer ligado aos documentos da Mossack Fonseca. Recentemente, o jornal Irish Times dava conta, através de uma infografia, que são 25 as empresas ou investidores do território que estão envolvidas no caso, sendo que haverá ainda quatro residentes de Macau, 22 beneficiários e 233 accionistas envolvidos. Até ao momento ainda não é conhecida a identidade de nenhuma das empresas ou pessoas, sendo que apenas o de Ng Lap Seng é, agora, dado como certo. Hillary Clinton, que faz agora campanha para a presidência dos EUA, condenou o escândalo, a que apelidou de “evasão fiscal ultrajante e lacunas de que os super-ricos se aproveitam”.
Joana Freitas MancheteAlzheimer | Falta de conhecimento da doença dificulta vida dos pacientes Diz-se que as memórias são o nosso bem mais precioso. Mas, e quando elas nos falham, sem percebermos porquê? O Alzheimer continua a ser um assunto desconhecido, num território onde o envelhecimento populacional é uma das certezas do futuro [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hoi Chi Kin chegou a Macau nos anos 80, vindo de Fujian. Durante toda a vida foi professor de Química e a paixão pela matéria ainda não desapareceu. Explica-nos a tabela periódica, ainda que as nossas perguntas sejam outras. Fala-nos dos símbolos químicos que mais o fascinam e quase nos dá uma aula em Mandarim, enquanto nos sentamos com ele no Lar de Idosos Pou Tai. “Sou professor, sempre fui, e quis vir para Macau para dar aulas, mas a maioria aqui fala Cantonês”, diz-nos surpreendido. “Gosto de Macau. Quando estudava, fazia muitas perguntas aos professores. E os meus alunos também me perguntam coisas. Vocês sabem qual é o símbolo químico para…”. A conversa é interrompida pelo filho de Choi, que tenta regressar ao tema de que estamos a falar. É ele quem nos conta a história do pai. Agora com 82 anos, o idoso foi diagnosticado em Maio do ano passado com Alzheimer – está melhor, mas as memórias vão e raramente voltam. “O cérebro dele não é equilibrado. Quando foi diagnosticado ficou deprimido, raramente falava. Não se queria mexer e não entendia o que outros diziam.” Agora, o idoso reconhece o filho e assegura-nos que lhe ensina Química todos os dias. Rimos. O jovem abraça o pai e diz-nos com um sorriso rasgado que ele vai melhorar. Mas a verdade é que o Alzheimer continua a gerar muitas dúvidas. O primeiro caso documentado da doença foi também o que deu origem ao nome pelo qual hoje a conhecemos: Alois Alzheimer foi o médico que diagnosticou Auguste Deter, uma mulher que contava apenas 50 anos quando foi internada numa unidade psiquiátrica por não se recordar das mais básicas rotinas diárias – um elemento comum aos pacientes de hoje, que se esquecem de como lavar os dentes, ir à casa de banho ou até comer. Choi com o filho Corria o ano de 1901 quando o médico alemão recebeu Auguste, mas Alzheimer nada conseguiu fazer até que, em 1906, uma autópsia à paciente lhe permitiu descobrir placas no cérebro, que fica degenerado com “buracos”. O cérebro diminui e o resto é, ainda, um mistério. Mais de cem anos depois, sabemos que o Alzheimer é um tipo de demência que não está sequer associado à idade, como se interpretava há anos atrás. E pouco mais. “Pertence ao leque da demência. Mais de 50% dos casos de demência dependem desta doença. O mais provável é manifestar-se depois dos 65 anos, mas há casos de pessoas – que chamamos de precoces – que a têm mais cedo”, explica-nos Ip Ka Hong, médico do São Januário. “O estado de degradação do cérebro depende da pessoa. Diferentes pessoas podem apresentar diferentes manifestações. Às vezes conseguem ser estáveis, mas a maioria evolui muito rápido. Não conseguimos prever. Na verdade, o que causa o Alzheimer a comunidade médica não sabe. Conhecemos a patologia, a existência de proteínas anormais. Sabemos que não há cura.” Entender o desconhecido A dependência da família – ou de assistentes sociais – é algo inevitável. Da mesma forma, a paciência e o saber lidar com a situação é algo que tem de ser aprendido – tanto para o paciente, como para quem dele cuida. E algo que nem sempre é fácil. “É sem dúvida um grande fardo para a família. Não o podemos negar. Os centros de dia ajudam a que, pelo menos, a família possa descansar um pouco.” Em Macau, existem estes locais, bem como a Associação da Doença de Alzheimer, da qual é director Zeng Wen. O médico explica ao HM que a intenção é promover conhecimentos sobre a doença e técnicas de cuidado. É que esta, como em todo o mundo, ainda é bastante desconhecida e prova disso são os testemunhos das pessoas com quem falámos. Foi só quando caiu pela segunda vez que os médicos perceberam que algo de errado se passava com Choi Chin Kin. “Deixou de conseguir andar. Deixou de se lembrar de algumas coisas”, diz-nos o filho, o mais velho de três irmãos e o único em Macau. A mãe morreu há 20 anos, algo que não sabemos se Choi se recorda. Choi está no lar apenas durante o dia, já que o filho pode tratar dele em casa. “Pagamos mil patacas por mês para ele ficar aqui de manhã até ao fim da tarde. E os serviços são muito bons”, conta-nos. Mas este não é o caso de todos. Estamos num consultório do São Januário, onde os Serviços de Saúde nos apresentaram alguns pacientes. Chan Chok I não responde a quase nada e é a nora que nos ajuda a perceber a sua história. Tem 80 anos e foi diagnosticada há um ano e meio. Ainda consegue fazer as coisas do dia-a-dia, mas raramente sai de casa. “Dorme, come, vê televisão.” Vivia na China e veio para Macau há 20 anos, onde trabalhou numa fábrica de roupa. “Quando era mais nova fazia tudo. Agora, ainda cozinha e o que mais gosta é de chamar os netos para comer. Eles dizem que ela é uma chata, o foco dela é só esse. Sugerimos que vá passear para os jardins ou que fique em centros de idosos, mas não quer. Só quer cozinhar e chamar os netos para comer”, relata a nora. É ela quem principalmente toma conta da idosa e é ela que nos diz que, ainda que consiga fazer coisas sozinha, Cheang “confunde as horas do dia e da noite”. As únicas palavras que conseguimos arrancar da idosa é que gosta muito de arroz. E gosta de ver canal o português da TDM. Foi por ter que repetir várias vezes as mesmas coisas que a família se apercebeu que algo não estava bem com Cheang. O que é preciso, garantem os especialistas, é ter atenção aos sintomas. Porque estes existem, só que são muitas vezes associado à idade: é a senilidade, o velhote que já não tem juízo. “Podemos ter como alarmantes a perda de memórias que afectam a rotina profissional e pessoal. Não conseguem planear as coisas. Ficam confusos com o espaço e o tempo. Não se conseguem expressar e esquecem-se de como ler ou escrever. Estão sempre à procura de coisas que não sabem onde puseram”, indica Ip Ka Hong. Choram, riem. Têm medo da própria família, para eles, por vezes, meros desconhecidos. Quem fui, quem sou? Imagine-se a fazer o caminho que faz todos os dias, do trabalho para casa. Agora, imagine que tudo à sua volta é estranho e que está num sítio que nunca viu. É assim a vida de Chan, desde que lhe foi diagnosticada a doença em 2010, depois da família achar estranhas as suas mudanças de humor. Passeamos com ele ao longo de corredores que poderiam despertar memórias não fosse a doença não o permitir: fotografias de Macau remetem-nos para profissões que já não existem, para locais a preto e branco que deixaram de ser novos. Chan tem 75 anos e está já num estado muito avançado da doença, que progrediu rapidamente. Não se lembra da filha, com quem falamos, e está a dificultar-lhe muito o passeio que ela o obriga a fazer para que as pernas não se esqueçam de como se anda. “Até conseguia tratar dele próprio até ao ano passado. Agora nada. É frustrante.” [quote_box_left]“O cérebro dele não é equilibrado. Quando foi diagnosticado ficou deprimido, raramente falava. Não se queria mexer e não entendia o que outros diziam” – Filho de Choi Chi Kin, doente de Alzheimer[/quote_box_left] Nasceu na Tailândia e foi um empresário que sempre valorizou os negócios e os amigos. “Adorava falar com as pessoas e viajar, sobretudo na China continental.” Formou-se em Inglês e não esqueceu esta língua, nem o Tailandês com que fala às vezes com a filha, que não a percebe. “Fica acordado à noite e dorme de dia. Adorava correr, nadar e montanhismo. Agora, a sua conversa não faz sentido.” No seio familiar, o desespero existe, como o HM comprovou com algumas famílias. Até porque há coisas que não se entendem: como é que um doente consegue lembrar-se da sua infância ou adolescência e se esquece que há 40 anos teve um filho? O doutor Ip explica: “é sabido que o hipocampo é responsável por recolher as memórias mais ‘recentes’. A proteína que degenera o cérebro com a doença deposita-se maioritariamente aí e no lobo temporal frontal (adjacente ao hipocampo).” Como Choi, Chan está num lar durante o dia. Mas, além das poucas ajudas que as famílias se queixam de ter, há ainda os custos daquela que é “a mais cara doença” de sempre, como consideram cientistas, e as consequências que dela advêm – com a ideia de que vão perder memórias vem a depressão. “Medicamentos e dietas específicas podem ajudar”, mas o Alzheimer rouba anos de vida e é sempre fatal. Cura possível? Se Auguste ainda hoje fosse viva, continuava a não ser possível curá-la como não o foi há centenas de anos. Mas há quem considere que se poderia fazer mais. É que, como assegura Samuel Cohen – cientista que lidera há décadas estudos sobre a doença na Universidade de Cambrige – o que falta é investir mais recursos numa doença à qual ainda não foi dada a devida atenção, ainda que faça parte do top 10 das causas de morte a nível mundial. “O Alzheimer representa o maior desafio médico e social da nossa geração. Não se pode prevenir, curar ou abrandar. Mata tanto como o cancro, mas não se investe nem o dinheiro, nem o tempo que se investe na investigação ao cancro. Há uma falta de consciência muito grande”, disse, numa TEDTalk sobre o tema. Fong Iok Ha Para pessoas como Fong Iok Ha isso poderia significar esperança. O pessoal médico do São Januário, que nos proporcionou o encontro com Fong, diz-nos que não se lembra de algumas coisas, mas ela garante-nos que só foi ao médico porque começou a ouvir mal, tendo sido depois transferida para o departamento que cuida da doença em 2014. [quote_box_right]“O que causa o Alzheimer a comunidade médica não sabe. Conhecemos a patologia, a existência de proteínas anormais. Sabemos que não há cura” – Ip Ka Hong, médico do São Januário[/quote_box_right] Nasceu em 1947 e trabalhava numa fábrica têxtil, depois de regressar do Myanmar. Consegue levar-nos ao passado – a sua doença ainda está no início e ela “não se preocupa” sequer com o que o futuro lhe possa trazer. É ela quem nos diz isto tudo, muitas vezes em Inglês. “Tenho a mesma vida, vou às compras no supermercado, cozinho e cuido dos netos. Consigo cuidar de toda a família.” Confessa que gosta de viajar – algo que fez muito depois de se casar. “A vida no Myanmar era pobre, havia muita guerra. Vim para cá com 25 anos e conheci cá o meu marido. Gosto de passear de manhã na Colina da Guia e adoro Iam Cha”, diz-nos sorridente, enquanto penteia o cabelo, antecipando a fotografia que lhe vamos tirar. Cohen estima que, em 2050, 150 milhões de pessoas em todo o mundo possam ter a doença, contra os cerca de 40 milhões que se acredita existirem agora. Em Macau, estima-se que a população envelheça a um ritmo considerável: até 2036, mais de 24% da sociedade terá mais de 65 anos. E a esperança média de vida vai manter-se alta. Para Cohen uma em cada duas pessoas no mundo poderá vir a “sofrer de Alzheimer ou ter de tratar de alguém que sofra com a doença”. E, assegura, pode ser qualquer um de nós. Macau sem números Não há dados concretos sobre a quantidade de pessoas que podem sofrer com a doença em Macau, como nos explica Ip Ka Hong, médico do São Januário. “Podemos calcular com dados do ano passado: 53 mil pessoas eram idosas e destes cerca de 20% podem ter Alzheimer ou demência. Temos estatísticas de Taiwan e Hong Kong e podemos assumir que a partir dos 85 anos ou mais, mais de 20% tem doença.” Recentemente a Associação de Alzheimer de HK sugeriu a Macau a criação de uma base de dados sobre o problema. Por cá, a Associação da doença considera que o Governo dá atenção suficiente ao problema, que foi “uma das políticas mais faladas na campanha de Chui Sai On para Chefe do Executivo, em 2014”, como relembra Zeng Wen, director da Associação, ao HM. O responsável fala de palestras e avaliações que partiram da organização que lidera para idosos e famílias, mas também admite que é necessária mais formação. “Os cuidadores devem ter técnicas suficientes para cuidar destes idosos.” Quem concorda é a filha de Chan, um dos idosos cuja história ficámos a conhecer, e que diz que nem sempre é fácil conseguir ajuda em Macau. “É muito importante e formação, porque o primeiro contacto com o paciente e família é o médico. Acho que Macau ajuda, mas ainda tem dificuldades, especialmente pela falta de conhecimento. Aconteceu-nos rejeitarem-nos de lares por considerarem que o caso não era sério. Temos a responsabilidade de cuidar deles, mas não a capacidade e, por isso, precisamos de pessoas treinadas. Gostava que se percebesse isso: o Governo tem de apostar mais na formação. É importante, porque em lares privados, por exemplo, os idosos só comem e dormem e eles precisam de actividades para não piorarem”, diz-nos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTáxis | Deputados querem debate sobre alteração à lei Mak Soi Kun e Zheng Anting querem debater as alterações que o Governo pretende implementar no regulamento dos táxis, para “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) aceitou um pedido de debate entregue pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting sobre as alterações que o Executivo quer implementar no regulamento dos táxis. Numa altura em que as mudanças propostas estão a gerar muitos protestos por parte do sector, os deputados eleitos pela via directa querem, com o debate, “esclarecer as dúvidas da sociedade e evitar que sejam originados fenómenos de injustiça”. “A fim de permitir chegar a um consenso mais consolidado entre a população e o Governo em termos do futuro trabalho legislativo, apresentamos a plenário a presente proposta de debate sobre as alterações e o grau de penalização do regulamento dos táxis, que tem sido foco de atenção da população”, pode ler-se. Os deputados consideram que, “para um Governo responsável e que pretende melhor servir a população”, é necessário chegar a um consenso com esta e com os diversos sectores da sociedade sobre o novo regulamento, por forma a garantir um diploma mais científico, realista e bem acolhido pelos cidadãos e que possa melhor salvaguardar os direitos e interesses legítimos destes últimos. Pouca fiscalização Mak Soi Kun e Zheng Anting chamam a atenção para o facto das infracções cometidas por taxistas ocorrerem com frequência, apesar das regras existentes. “Mesmo com medidas de fiscalização, são recorrentes as infracções, tais como a recusa da prestação de serviço, a escolha de clientes, os desvios, o regateio de preços e a cobrança abusiva de tarifas, que não só causam o descontentamento da população e dos turistas, como também denigrem a imagem de Macau enquanto destino turístico mundial”, frisam. “Para Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, o transporte público é um dos parâmetros para avaliar a qualidade dos serviços de turismo. Porém, sendo uma das componentes indispensáveis do transporte público, os táxis têm sido criticados pelos cidadãos e turistas devido à qualidade do seu serviço”, alertam os deputados. O sector dos táxis tem estado em alerta nos últimos dias e são várias as vozes que têm vindo a falar sobre a nova lei. O último protesto contou com a participação de apenas 27 motoristas de táxi, tendo Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, referido que a maioria dos taxistas está a favor da nova lei, não temendo uma fiscalização mais apertada por parte da polícia. Além da introdução de polícias à paisana, o Governo propõe introduzir gravações áudio não obrigatórias no interior dos veículos e retirar as licenças de circulação após a concretização de oito infracções.
Filipa Araújo Manchete SociedadeDireitos Humanos | Relatório salienta pedido de asilo e queixas contra autoridades O relatório sobre os direitos humanos dos EUA sobre Macau faz sobressair os casos, ainda por resolver, de pedidos de asilo a Macau. São ainda apontadas queixas de maus tratos por parte das autoridades, abusos a crianças e vários casos de doméstica violência. Apesar das falhas, Macau “esforça-se” para se melhorar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]relatório sobre direitos humanos do Congresso norte-americano de 2015, tornado público ontem, mostra uma RAEM com pontos a acertar, mas com vontade de se melhorar. Uma análise ao anexo de Macau, englobado na análise da China, apresenta um território onde, apesar de existir um problema de tráfico humano, as autoridades governamentais “têm trabalhado a sua capacidade de perseguir os casos”. Em destaque estão quatro casos pendentes de pedido de asilo. Apesar, aponta o relatório, da lei de Macau garantir asilo ou estatuto de refugiado, e do próprio Governo estar apto a prestar todo o apoio necessário – como alimentação, habitação, serviços de educação e de saúde – os processos demoram mais do que um ano a serem resolvidos. Feitas as contas, apenas dois dos seis pedidos de estatuto de refugiado, em 2014, foram resolvidos. Os restantes quatro, indica o relatório, estão pendentes por falta de recursos ou por haver outros assuntos prioritários. A justificação foi dada pelo líder da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, que afirmou que a resolução destes poderá demorar “vários anos”. Um mundo menor Em termos de violência e abuso, o documento mostra que registaram-se mais queixas de abuso por parte das forças policiais. Durante a última metade do ano de 2014 e a primeira de 2015 foram reportados às autoridades 15 casos de abuso de força por parte da polícia, sendo que 12 deles, depois de uma investigação, foram considerados infundamentados. Houve ainda uma desistência. Do total, e até agora, apenas um dos queixosos conseguiu que a justiça lhe desse razão. O último caso ainda está pendente. No que respeita a menores, houve um caso abuso infantil registado entre Julho de 2014 a Junho de 2015. Os Serviços de Saúde (SS) indicaram, citados pelo relatório, que receberam sete casos suspeitos de abuso a crianças, esclarecendo que depois do tempo necessário de hospitalização as vítimas foram reencaminhadas para Organismos Não Governamentais “apropriadas”. São ainda mencionados os casos de suspeita de abuso sexual a uma criança e três casos de violação de menores. Há também casos de comércio sexual, envolvendo crianças, mas o relatório não indica o número. Questionados pelo HM, os SS não avançaram com números. No caminho certo Durante o período em estudo, as autoridades de Macau receberam um total de 37 queixas de violação – só de mulheres – e foram presos 21 suspeitos por este crime. O relatório destaca a aprovação na generalidade da Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, frisando a não contemplação dos casais homossexuais na proposta de lei. É ainda mencionada a posição de vários grupos de defesa dos direitos das mulheres e de combate à violência doméstica, que indicam que este tipo de casos está a aumentar progressivamente. Entre Julho de 2014 a Junho de 2015 o Governo recebeu 306 denúncias de violência doméstica. No grupo vulnerável das pessoas com deficiência o relatório destaca a postura de auxílio. Os casos de tráfico humano estão em destaque, sendo que o documento explica que não é o cenário perfeito, mas existem esforços claros na melhoria de Macau. Durante o período em análise foram detectados cinco casos de tráfico humano, contrariamente aos 30 do ano de 2013. Tal como no relatório anterior, a comunidade macaense e a portuguesa continua a sentir “que não tem os mesmos direitos”, nem é tratada de igual modo, da comunidade chinesa. Acusação de venda de mulher “infundada” Está concluída a investigação do caso de uma mulher nepalesa alegadamente vendida em Macau e as autoridades asseguram que a questão é infundada. “Segundo as declarações das pessoas envolvidas e as respectivas provas (…) até ao presente não se encontrou qualquer indício de que o caso envolve uma situação de tráfico humano para a exploração sexual ou do trabalho.” O caso é de Janeiro do presente ano, tornado público pela comunicação social. Depois de tomar conhecimento a Polícia Judiciária (PJ), sem receber qualquer denúncia, avançou com uma investigação. “Através da Interpol, a PJ conseguiu obter informações da Polícia nepalesa. Foi confirmado, pela autoridade de Katmandu, que uma mulher apresentou queixa à polícia nepalesa através da internet”, explica a PJ num comunicado. O caso reporta a uma contratação, através de uma agência de trabalho, que ao final de oito meses não correu como previsto, sendo que a mulher terá sido despedida e retida. “Na sequência deste despedimento a mulher nepalesa pediu à agência de emprego uma indemnização por demissão pois, caso contrário, iria denunciar o caso à polícia do Nepal e dizer que tinha sido vendida. Naquela altura, a agência de emprego pediu ajuda da PSP e o caso foi tratado como crime de ameaça”, explica a PJ. Feita a investigação nada foi confirmado.
Filipa Araújo Manchete SociedadeAutocarros | Sistema de GPS avança dentro de dois meses. Gastos 19 milhões O sistema que vai permitir saber onde anda o autocarro e quanto tempo vai demorar até chegar à paragem vai estar em funcionamento em Junho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia foi dada pelo próprio director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, no fim da primeira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito: o sistema de GPS para os autocarros públicos entrará em funcionamento dentro de dois meses. Este sistema irá permitir aos usuários verificarem a localização real e o tempo de espera até à paragem onde se encontram. Lam Hin San alertou para a necessidade de um funcionamento experimental inicial para perceber a viabilidade do sistema, que apesar de melhorado tem de ser testado. “Macau tem prédios muito altos e ficam muito próximos uns dos outros, o que afectava a transmissão do sinal GPS. Por exemplo, por alguma razão, quando o autocarro estava no Fai Chi Kei, o que aparecia era que estava no Tap Seac ou noutro sítio qualquer. Levou-nos bastante tempo a alterar isto mas agora a precisão do sistema atingiu mais de 90%. Acho que agora é o tempo adequado para o apresentarmos para uso dos cidadãos”, explicou. O director disse ainda que, até ao momento, para a instalação dos receptores nos mais de 800 autocarros de Macau e painéis de informação, foram gastos 19 milhões de patacas. Sendo que as contas reais contam com mais “alguns milhões” gastos para a criação de aplicações para os telemóveis, permitindo que os mesmos estejam ligados por sinal GPS. Tudo local Nos próximos quatro anos 110 condutores irão reformar-se, ou seja “entre 10% a 14 % do total existente”. Ainda assim, Lam Hin San explicou que não pensa avançar com contratos a não residentes. “Queremos encorajar os residentes que queiram servir a comunidade. Cada motorista, nos dias de hoje, presta serviço a mais de 540 cidadãos por dia, por isso queremos mais motoristas também. Só assim teremos melhores serviços à população”, indicou aos jornalistas. Questionado sobre os autocarros articulados de 18 metros que o Governo quer colocar em circulação, o director acredita que é uma medida que irá correr bem, sabendo que existem determinas zonas específicas para estes autocarros.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTerrorismo | Suspeitos podem ver bens congelados por dois anos Macau vai poder elaborar listas de suspeitos de ligações a actos terroristas e congelar os seus bens por um período de dois anos, para além das listas da ONU. Hipótese de recurso contencioso vai estar contemplada na futura lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro Regime de Execução de Congelamento de Bens vai permitir a Macau elaborar listas de pessoas que possam estar ligadas a actos terroristas, para além dos pedidos feitos pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Caso seja Macau a elaborar uma lista de pessoas suspeitas, estas verão os seus bens congelados por um período inicial de dois anos. Depois disso caberá ao Chefe do Executivo a renovação do congelamento dos bens a cada ano, ou o seu fim, caso o suspeito seja declarado inocente. Já se a pessoa estiver na lista elaborada pela ONU, Macau apenas pode confirmar a identidade e o domicílio do suspeito para proceder ao processo de congelamento dos seus bens. A ONU nunca poderá congelar bens devido ao facto destes se localizarem em Macau. As regras de congelamento de bens foram ontem discutidas no âmbito da reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, deputada que preside à Comissão, disse que os deputados querem garantir que não há erros na identificação de suspeitos. Por isso o novo regime prevê o recurso contencioso. “Temos de ver como é que podemos prever a protecção das pessoas que foram designadas quando ocorrer alguma situação de engano e, se houver pessoas inocentes designadas, temos de prever um recurso contencioso, uma forma da pessoa recorrer dessa decisão”, disse. “A Comissão está mais preocupada com a salvaguarda dos interesses dos cidadãos de Macau para que os seus bens não sofram nenhum prejuízo. Não há nada que impeça a imposição de recurso pelos interessados. Temos de ver como é que o articulado da lei pode reflectir melhor esse aspecto”, acrescentou Kwan Tsui Hang. Para onde vão? A Comissão discutiu ontem situações em que os bens congelados possam acabar por ser revertidos para a RAEM ou outra jurisdição, mas os deputados e Governo não chegaram ainda a nenhuma conclusão. “São bens pessoais e não estamos a confiscar ou apreender. Discutimos este assunto mas é bastante complicado [e] já não vai ter a ver com esta proposta de lei, que apenas fala do congelamento. Tudo vai depender da sentença do tribunal”, referiu Kwan Tsui Hang. A deputada disse ainda acreditar que o Executivo terá capacidade para lidar com estes casos. “Acredito que o Governo tem capacidade para a execução porque vai colaborar com instituições financeiras. A nível internacional há sempre cooperação para evitar essas transferências. A proposta de lei regula apenas o congelamento de bens para evitar que esses bens sejam evitados para o financiamento de actos de terrorismo. Quando ficar provado que essa pessoa está envolvida [nesses actos], esses bens podem já ter sido desviados. Isso é diferente da apreensão ou confisco de bens. Mas caso a pessoa comprove que já não tem ligações a actos terroristas, pode fazer um pedido para que seja retirado o seu nome”, rematou. A 1.ª Comissão Permanente da AL está a trabalhar contra o tempo por forma a ter esta lei aprovada na especialidade a tempo da avaliação que será feita este ano a Macau pelo grupo para a Ásia-Pacífico contra o branqueamento de capitais.
Flora Fong Manchete SociedadeCâmara no balneário de piscina gera queixas. GPDP suspende uso Uma câmara de vigilância no balneário feminino da Piscina do Estoril levou à queixa de uma cidadã. Mas as autoridades dividem-se: a PSP diz que não há crime, o GPDP pediu a suspensão do uso. A câmara está “num local sensível”, ainda que tenha um aviso [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma mulher queixou-se à Polícia de Segurança Pública (PSP) depois de ter encontrado uma câmara de videovigilância dentro do vestiário feminino da Piscina Municipal do Estoril. A senhora, de apelido Lei, estava nua depois de ter saído do duche e foi filmada pela câmara. A PSP defende que não há qualquer crime, até porque há um aviso no balneário. Contudo, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não tem o mesmo entendimento e está a investigar o caso, depois de ter pedido para a piscina suspender o uso deste equipamento. Lei contou a sua experiência ao canal chinês da Rádio Macau e também escreveu um texto publicado nas redes sociais, onde explica que foi à Piscina Municipal Estoril no dia 3 deste mês e, como de costume, mudou de roupa no vestiário feminino onde tem uma zona para guardar os bens dos nadadores, tomar duche e mudar de roupa. Sem se aperceber do aviso que indica que está instalado o sistema de videovigilância dentro do vestiário, Lei disse que esteve nua durante vários minutos na parte onde estão os cacifos. Achou estranho, até porque as outras piscinas municipais não têm câmaras. Lei Tak Fai, comissário da PSP, afirmou ao HM que recebeu a queixa no mesmo dia, no entanto, como a câmara de videovigilância é dirigida à zona onde se guarda os bens, tem como fim evitar furtos e está colocado um aviso claro no local não há qualquer violação à lei. “As zonas de mudar de roupa e de tomar duche não tem instaladas qualquer sistema de videovigilância. São zonas separadas”, disse. “Não vimos qualquer elemento criminoso neste caso”, continuou. Apesar de tudo, as zonas ficam no mesmo espaço do vestiário feminino. A queixosa pediu ainda ao Instituto do Desporto para eliminar o vídeo que filmou o momento em que estava nua. No entanto, o organismo rejeitou, explicou que os vídeos são eliminados automaticamente 30 dias depois da filmagem e esclareceu que “normalmente” ninguém consegue ver os vídeos, a não ser que aconteçam crimes e as autoridades policiais precisem de rever os registos”. A senhora considera que as mulheres se devem sentir à vontade no vestiário feminino e diz que não está a ser respeitada nem os seus dados pessoais protegidos. Ao contactar o advogado Hong Weng Kuan, este explicou que a lei proíbe a montagem do sistema de videovigilância dentro de vestiários e casas de banho. Mas neste caso, como a câmara está dirigida aos cacifos, pensa que “não há problema”, desde que esteja claramente sinalizado. Apesar de tudo, segundo uma resposta dada pelo GPDP ao HM, o gabinete recebeu a queixa da senhora Lei, e já começou um processo para acompanhar o caso, sendo que a investigação ainda está em andamento. O organismo diz ainda que a localização da câmara é “relativamente sensível” e o GPDP já contactou o Instituto de Desporto para tomar “medidas temporárias”, incluindo a suspensão do uso da câmara, arquivando o vídeo que gravou a senhora nua e proibindo consulta por qualquer indivíduo. O chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto de Desporto, Ho Wa, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que já adicionou placas para separar o vestiário e os cacifos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Conselho do Património não fez visita oficial ao edifício O Conselho do Património Cultural nunca realizou uma visita oficial ao edifício do antigo Hotel Estoril antes da decisão final quanto à não classificação. Mas Carlos Marreiros afirma que o actual edifício “não vale um chavo” e pede “honestidade intelectual” a outros arquitectos, falando dos “síndromes Ao Man Long e Lau Si Io” [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]definitiva a decisão de não classificar como património o actual edifício do Hotel Estoril, mas essa medida foi feita sem que os membros do Conselho do Património Cultural tenham realizado uma visita de forma oficial ao local, ao contrário do que aconteceu com a imprensa. O HM questionou o IC sobre o facto, ao que o organismo garantiu que tal nunca aconteceu, já que “todos os membros do Conselho têm os conhecimentos e compreensão aprofundados” sobre o espaço. O IC teve ainda em conta “questões de segurança e saneamento local” para a não realização da visita. O instituto apresentou pela primeira vez o projecto ao Conselho em Julho do ano passado, tendo sido mostrado aos membros “o processo e evolução da história da construção do antigo Hotel Estoril”. Carlos Marreiros, membro do Conselho, garantiu ao HM que realizou uma visita e análise ao local por sua iniciativa e que, da mesma forma, outros membros o terão feito. “Formalmente o Conselho não fez nenhuma visita. Cada membro deve entender visitar [o local] se achar que precisa de ter mais conhecimentos ou por uma questão cívica. Todos os membros são conhecedores da realidade e penso que a grande maioria já visitou o local por iniciativa própria”, apontou. Mas também, para o arquitecto, “a questão do Estoril já cheira mal”, dado que “está a prolongar-se muito no tempo”. Marreiros garante que o edifício não tem qualquer valor patrimonial. “Olhos nos olhos e digo que aquilo não vale um chavo. Quando se fala do património modernista em Macau, aquilo não é modernista, é dos anos 60, de uma arquitectura não característica e que não tem por onde se pegue, que está todo destruído por dentro. Mas mais uma vez as carpideiras vêm dizer ‘ai o Hotel Estoril’. E tudo isso é hipócrita”, começou por dizer. “Exijo honestidade intelectual a todos os meus colegas que, como carpideiras e beatas virgens, vêm choramingar quando é feita uma intervenção e só sabem carpir lágrimas e quando podiam intervir na questão do património não intervieram. Quando se falou do projecto da Escola Portuguesa de Macau (EPM) para destruir aquilo, não veio nenhuma carpideira carpir lágrimas de outro mundo”, disse Marreiros, que defendeu a importância para a população da construção de um complexo juvenil que também albergue o Conservatório. O arquitecto lembrou ainda que “Macau já podia ter ganho um projecto do mestre Siza Vieira, que fizesse deste território um sítio a integrar o itinerário de arquitectura no mundo, mas não.” Síndromes políticas Carlos Marreiros referiu ainda que o atraso no processo do Hotel Estoril remete para o período em que Lau Si Io era Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Com uma situação que não tem importância nenhuma já perdemos dois anos ou mais, muito no estilo Lau Si Io, que empatou. Os sete anos do seu Governo foram um desastre, criaram prejuízos enormes no sector e um atraso de 25 anos em Macau. Zhuhai está a qualificar-se e a transformar-se numa cidade com espaços urbanos de qualidade e em Macau nada. Iniciativa do Governo, zero. Tenhamos vergonha.” Para além do “síndrome de Lau Si Io”, Macau sofreu, aos olhos de Marreiros, o “síndrome de Ao Man Long”. O ex-Secretário “está na prisão e muito bem, porque usando da sua posição foi corrupto, mas enquanto ele construía viadutos ficavam terrenos vazios e o IACM tinha de fazer jardins e com os jardins ganhavam os idosos e crianças. Com o senhor engenheiro Lau Si Io Macau andou para trás 25 anos e nem velhos nem crianças tiveram melhorias. É para esquecer.” O arquitecto defendeu que o actual Secretário, Raimundo do Rosário, está a desenvolver um bom trabalho e a alterar esse paradigma. O HM contactou mais arquitectos que não quiseram fazer declarações sobre o caso da classificação do Hotel Estoril. Francisco Vizeu Pinheiro referiu que “seria sempre conveniente fazer uma visita in loco”, mas “talvez a visita da imprensa e as notícias tenham ajudado na decisão”. O arquitecto chamou a atenção para a necessidade de realizar o “estudo documental do edifício e da sua evolução com as alterações que foram feitas”.
Joana Freitas Manchete PolíticaCCAC | Maioria dos crimes cometidos por funcionários militares ou de fiscalização André Cheong, Comissário contra a Corrupção, chama a atenção para o facto de que a maioria dos casos de crime investigados pelo CCAC no ano passado foram não só cometidos por funcionários públicos, como por aqueles que mais deveriam zelar pela lei. O CCAC diz, no entanto, que a desactualização das leis não está a ajudar a evitar estes casos e que também no privado deveria haver revisão de diplomas. O CCAC dá exemplos de funcionários que cometeram crimes, como uma chefia da DSAT que escondia dinheiro na China e um inspector que actuava com uma empresa de ferry [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]maioria dos casos criminais investigados no ano passado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) diziam respeito a crimes cometidos por funcionários públicos. É o que diz o organismo liderado por André Cheong no relatório de actividades de 2015, ontem tornado público, e que assegura que alguns crimes se devem à desactualização das leis. Ainda assim, a corrupção e o abuso de poder juntam-se a outros crimes que alimentam o relatório deste ano. “Comparando com 2014, em que os crimes de falsificação de documentos representaram uma alta percentagem, o tipo de casos criminais investigados em 2015 é relativamente variado, envolvendo nomeadamente corrupção activa e passiva, falsificação de documentos, abuso de poder, violação de segredo e riqueza injustificada. Em alguns casos [havia] titulares de cargos de direcção e chefia envolvidos a quem foi aplicada a medida de coacção de suspensão do exercício de funções públicas e até mesmo a de prisão preventiva.” A maioria dos trabalhadores pertencia precisamente a organismos com funções militares, disciplinares e com funções de fiscalização: PSP, Estabelecimento Prisional de Macau, Serviços de Alfândega são alguns dos exemplos. Lacunas legais No tratamento dos casos, o CCAC concluiu que as situações mais frequentes são aquelas em que os serviços públicos, se desviaram do princípio da legalidade no que respeita aos procedimentos e à prática de actos administrativos. Mas pode haver uma justificação para tal: “encontra-se em vigor um conjunto de legislação desactualizada”, diz o organismo, que considera que para que seja assegurada a legalidade administrativa “os responsáveis dos serviços públicos devem identificar em tempo útil as normas jurídicas desactualizadas e apresentar, por sua iniciativa, sugestões e propostas de alteração legislativa”. O organismo liderado por André Cheong diz ainda que, no ano passado, se destacaram principalmente os crimes de corrupção na área da adjudicação de obras, bens e serviços, “envolvendo situações de conluio entre trabalhadores da Função Pública e alguns homens de negócios”. O CCAC diz mesmo que esta situação merece a atenção do Governo e dos serviços públicos, que devem não só reforçar o grau de exigência quanto à disciplina e deontologia dos seus trabalhadores, mas também melhorar as leis e regulamentos, “com vista a colmatar lacunas existentes que sejam susceptíveis de gerar situações de corrupção”. O organismo frisa que “vale a pena ser objecto de um estudo sério” a forma como é posto em prático o poder discricionário dos funcionários de direcção e chefia. Da mesma forma, diz, seria importante melhorar os procedimentos administrativos “para colocar à disposição dos cidadãos serviços públicos mais acessíveis e com mais qualidade”. Corrupção desce no privado O CCAC diz que há uma tendência de descida do número de casos anuais no sector privado e diz mesmo que “não conseguiu encaminhar nenhum caso aos órgãos judiciais”. O motivo principal pode prender-se, diz, com os crimes serem semi-públicos e, “frequentemente, as empresas privadas não exercem o direito de queixa para não gerar conflitos”. O CCAC diz, por isso, que é preciso “melhorar o Regime Jurídico da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”. DSAT | Responsável escondia ganhos ilegais na China – Chefia acusada o ano passado responde por seis crimes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]titular de um cargo de chefia da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego de Macau (DSAT) que no ano passado foi acusado de “vários crimes” em conjunto com um trabalhador escondia dinheiro no continente. É o que fica a saber-se da leitura do mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Ambos os funcionários foram acusados de “vários crimes”, que envolvem subornos e lucros de cerca de 16 milhões de patacas e ainda estão em prisão preventiva, ao mesmo tempo que dois empresários. O caso envolveu a gestão de auto-silos, quando três empresas de gestão receberam informações para que pudessem receber a adjudicação de contratos. Foi descoberto igualmente que uma das empresas era detida por estes dois funcionários públicos conjuntamente com outros dois empresários. Todos vão acusados de crimes de corrupção activa, de corrupção passiva para acto ilícito, de participação económica em negócio e de violação de segredo, mas o titular do cargo de chefia vai ainda acusado de crime de riqueza injustificada, branqueamento de capitais e de abuso de poder. “[Ele] recorreu a uma série de operações financeiras anormais e complexas com o objectivo de proceder à transferência do dinheiro assim obtido para o interior da China, visando a aquisição de bens imóveis, adquiridos em nome de um ‘bom amigo’. Quanto à aquisição de uma fracção habitacional e de artigos de ouro, recusou-se a revelar a verdadeira origem do dinheiro. A par disso, aproveitou também os seus poderes para exigir, ilegalmente, às companhias de parques que lhe concedessem cartões de segurança para estacionamento de veículos privados.” A outros três arguidos foi proibida ausência da RAEM e outras medidas de coacção. Todos os arguidos do caso foram acusados criminalmente. O caso envolveu um valor total de cerca de 68 milhões de patacas. O HM já tentou perceber junto do CCAC e do MP as empresas envolvidas, mas nunca foi possível. DSAMA | Crime com “responsável” de empresa de ferry O caso que foi dado a reconhecer no ano passado que envolvia o subdirector dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Vong Kam Fai, envolve também um “alto responsável de uma empresa de jetfoil”. O CCAC não adianta nomes, nem da empresa nem dos envolvidos, e diz que o caso foi encaminhado para o MP. A matéria diz respeito a diversas situações de abuso de poder por parte do titular da DSAMA que, entre 2012 e 2015, solicitou e recebeu de um responsável bilhetes de jetfoil, alojamentos em hotel, comida e bebida em restaurantes e outras vantagens ilícitas, além de emprego para familiares e amigos postos de trabalho nessa empresa e em lojas no Terminal Marítimo do Porto Exterior. Em troca, o responsável ajudava “na ocultação das situações de incumprimento por parte daquela operadora no que respeita às orientações e normas estabelecidas pela DSAMA, evitando assim as respectivas sanções que lhe deveriam ser aplicadas”. Vão os dois acusados de corrupção passiva para acto ilícito, de abuso de poder e de corrupção activa. O HM tentou perceber junto do MP qual a empresa envolvida, mas não foi possível. DST corrigida A Direcção dos Serviços de Turismo foi chamada à atenção por não ter pago salários a vários funcionários que trabalharam horas extra. A DST justificou que não receberam porque “não apresentaram os respectivos requerimentos de compensação”, mas o CCAC diz que essa interpretação é ilegal e que estes têm de receber, “independentemente da apresentação do requerimento”. Funcionário do IH identifica denunciante Um funcionário do IH viu ser-lhe instaurado um processo disciplinar por ter revelado a identificação de um queixoso, que denunciou um caso de acolhimento indevido numa habitação social. O denunciado ficou a saber quem tinha apresentado a denúncia através do funcionário do CCAC, que “fez referência ao apelido e a outros elementos identificativos do queixoso e alertou o denunciado para se proteger e que não exponha demasiado a sua vida privada”. PSP substitui arma que era prova Um agente da PSP está a ser acusado de falsificação e de introdução de armas proibidas e substâncias explosivas. O caso aconteceu em Abril de 2015, quando o homem enviou por engano uma arma de electrochoque que deveria servir de prova em julgamento para destruição. Para encobrir o engano, o polícia comprou na China uma arma semelhante, pertencente à categoria de armas proibidas, e “introduziu-a ilegalmente em Macau, com o objectivo de substituir o original da prova no julgamento”. A prova falsa seguiu ainda acompanhada de um ofício contendo informações que tentavam ocultar a destruição da prova por engano. O caso está no MP. Inspector corrupto Um inspector dos Serviços de Alfândega ajudou um homem que trazia dinheiro em numerário superior ao permitido a entrar em Macau, aproveitando-se do seu posto de trabalho e a troco de recompensa. O pedido de ajuda foi feito por um “homem que actuava nos casinos” e por um chefe do EPM, acusado já noutro caso de corrupção passiva. Menos queixas. Mais “esforços” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu menos 72 queixas no ano passado, face a 2014: no total foram 793 as denúncias que chegaram ao organismo liderado por André Cheong, sendo que a maioria dizia respeito “a casos de natureza administrativa”. Os dados estão presentes no mais recente relatório de actividades do CCAC, ontem tornado público. Em 2014, foram 865 os casos de queixa, menos 31 do que em 2013. O número voltou a descer o ano passado e das 793 situações apresentadas apenas 744 “reuniram condições para ser investigadas”. Destas, 262 estavam ligadas a casos de natureza criminal e 482 eram de natureza administrativa. “As restantes não reuniram condições para serem investigadas, ou por não caberem na competência do CCAC, ou por insuficiência das informações”, pode ler-se no relatório, que acrescenta que, apesar da ligeira descida, o pessoal do CCAC investiu “mais esforços e recursos para que as acções de investigação fossem minuciosas”. Dos quase 800 casos recebidos, apenas dez foram investigados por iniciativa do CCAC. Autoridades do exterior solicitaram a investigação de quatro deles, enquanto que organismos públicos remeteram 15. Os restantes, a maioria, foram queixas provenientes de cidadãos – apenas 45% foram anónimos ou confidenciais. Os dados mostram ainda que o CCAC concluiu a investigação de 568 casos – 312 foram dados como concluídos e arquivados e diziam respeito ao âmbito da provedoria de justiça. Até finais do mesmo ano, foram concluídos 256 processos que foram encaminhados para o MP ou arquivados. IC adjudicou serviços sempre à mesma empresa O relatório do CCAC fala da adjudicação do serviço de áudio descrição para deficientes auditivos por parte do IC a uma mesma associação, quando deveria ter consultado mais entidades. Confrontado ontem com a situação, o presidente do IC, Ung Vai Meng, mostrou-se surpreendido com o caso, tendo prometido uma maior análise à oferta existente no mercado. “Trata-se de um serviço especial e queremos sempre melhorar. Se houver mais entidades que possam oferecer este serviço de certeza [que vamos adjudicar o serviço]. No futuro vamos ter mais consciência disso.” O nome da associação não foi revelado, tendo um membro do IC explicado que “tinha de ser procurada uma entidade ligada ao audiovisual para ajudar os portadores de deficiência” e que “em Macau não havia empresas suficientes”, pelo que acabaram por adjudicar sempre à mesma. A descoberta do CCAC partiu de uma denúncia de 2014. Durante “vários meses consecutivos” o IC adjudicou directamente “serviços de áudio descrição para três actividades artístico-culturais”, com dispensa de consulta escrita, sendo que o organismo de Ung Vai Meng deveria consultar “outras entidades fornecedoras de semelhantes serviços”. O IC referiu que a associação em causa “tinha experiência em serviços de áudio descrição, possuindo formadores nesta área e uma rede de ligação com grupos de deficiências visual e auditiva”. Mas o CCAC diz que em Macau existem “outras entidades fornecedoras de serviços de auto descrição”. A.S.S. Números: 18 funcionários da Administração acusados e condenados por 34 crimes 4 número de casos em que o CCAC prestou apoio na investigação. Dois solicitados pelo CCAC de HK, um do interior da China e um pela instituição contra a corrupção de “outra região”
Flora Fong Manchete SociedadeCasinos | Shuttle-bus deixam de ser gratuitos. Turistas queixam-se Para chegar aos casinos, continua a ir-se gratuitamente. Mas se quiser ir para qualquer outro lado, vai ter de começar a pagar: em compras, jogo ou quartos de hotel [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arece ser outro resultado da queda das receitas de jogo: os autocarros dos casinos que levam os visitantes às fronteiras ou já não são todos gratuitos. Quem quiser apanhar um shuttle-bus precisa agora de consumir ou ser membros de um casino. Há turistas que ainda desconhecem a medida e preferem-na como era antes. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily no início da semana, quando uma turista de Hong Kong que desconhecia a nova medida dos casinos se queixou de ter sido obrigada a jogar mais no casino para conseguir uma senha para o shuttle bus. O HM apurou ontem que a mesma situação se passa em vários casinos na península de Macau. Ontem à tarde, na paragem do autocarro da Wynn, ninguém esperava o shuttle. Siu, uma das funcionárias da operadora, afirmou contudo que já desde o dia 1 de Março que é preciso “ganhar uma senha para que se possa apanhar os shuttle bus” para as Portas do Cerco, terminais marítimos ou aeroporto. “É preciso ganhar a senha através dos pontos acumulados em cartão de membro, não importa quantos. Ou através de recibos de consumo dentro do casino ou hotel”, disse. Mas a frequência de partida de autocarros mantém-se, explicou Siu, cada dez minutos. A funcionária do Wynn explicou ainda que se pode apanhar autocarros da operadora StarWorld, cujo casino fica apenas ao lado, porque esse exige aos passageiros que tirem senhas de shuttle bus só a partir das cinco da tarde. Por todo o lado A mesma medida foi encontrada pelo HM no MGM, que explica, aliás, as novas regras num aviso colocado na paragem de autocarros da operadora. “Para apanhar qualquer das carreiras de shuttle-bus do MGM para outros destinos, é necessário ter uma senha de shuttle-bus do MGM, recibos de data válida de consumo de restaurantes ou lojas, ou mostrar confirmação de reserva de quartos do hotel”, lê-se no aviso. Encontrámos Kei, turista proveniente de Hong Kong, à espera do autocarro para o Terminal Marítimo para voltar região vizinha. Afirmou que desconhecia que os shuttle-bus já não são gratuitos e considera que a medida nova é inconveniente. “Era melhor quando era gratuito, porque agora é inconveniente, porque tive de usar um cartão de membro que acumula pontos depois de jogar no casino para conseguir ganhar a senha. Antes não precisava”, afirmou. O Grand Lisboa também não escapa desta situação. “Pede-se a senha de autocarro aos funcionários das mesas de jogo no casino”, explicou Leong, um dos funcionários do hotel. “É melhor consumir no casino, mas também pode não ser assim, se os funcionários apenas derem as senhas”, acrescentou, quando o encontrámos na paragem de shuttle bus na entrada principal do hotel. Apesar de tudo, os funcionários das duas últimas operadoras de jogo explicaram que apanhar shuttle-bus de ida para os casinos e hotéis continua a ser gratuito.
Filipa Araújo Manchete PolíticaContratação de Lacerda Machado desvalorizada por analistas locais Um jogo de transparência – foi esta a exigência colocada a António Costa. Partidos quiseram explicações sobre a contratação de Lacerda Machado para consultor e o Primeiro-Ministro deu-as. Por aqui, Lacerda Machado é visto como um “homem de negócios”, com boas relações e tudo não passou de uma falsa “polémica” [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]udo não passa de “um jogo político”. É assim que Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais e comentador político, também militante do Partido Social Democrata (PSD), e Tiago Pereira, representante do Partido Socialista em Macau (PS), caracterizam a mais recente polémica que envolve António Costa, Primeiro-Ministro, e o seu amigo de juventude Diogo Lacerda Machado. O verniz estalou quando o PSD, na segunda-feira passada, anunciou que iria requerer o acesso ao contrato, feito pelo Governo e o advogado Lacerda Machado, para tentar perceber qual a função que permite ao amigo próximo de António Costa representar o Primeiro-Ministro nas negociações dos assuntos do país. Negócios estes como a problemática do caso dos lesados do Banco Espírito Santo (BES), no processo da TAP e também nas reuniões com Isabel dos Santos e os representantes do Caixabank. Para Arnaldo Gonçalves, a presença de Lacerda Machado é “natural”. “É normal que isto aconteça, é um amigo próximo de [António] Costa, é um homem de negócios, é também próximo do [ex-Presidente] Jorge Sampaio. As relações são antigas e é natural as pessoas rodearem-se de pessoas em quem têm confiança”, explicou. É preciso notar, frisou, que o Primeiro-Ministro português “não tem conhecimento nenhum” de gestão de empresas, por isso, é “normal que peça a alguém que seja especializado no Direito Comercial, Direito das Empresas, Direito Fiscal” ajuda. “E, claro, o Diogo é um homem forte nessa área”, apontou. Amigos, amigos, negócios à parte é o que entende tanto o PSD, como o Bloco de Esquerda (BE). Em declarações ao meios de comunicação portugueses, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, exigiu que o Governo explicasse todo este processo de prestação de serviços. Frisou que “não podem existir ministros ou consultores sombra”, sendo que em democracia não existe, ou não deve existir, a “ideia de que há espaços-sombra onde as relações contratuais não são esclarecidas”. Também o Partido Comunista Português (PCP) se juntou ao movimento e quis que o Governo explicasse esta ligação. Reacções partidárias muito claras do que é o “jogo político”, diz Tiago Pereira, que considera este tipo de escolhas muito comuns. “Isto tem sido, de facto, explorado para criar alguma polémica política, mas não vejo que seja uma fonte polémica mais ou menos significativa. Não vejo”, explicou ao HM, indicando que estas contratações acontecem de forma constante. Miguel Bailote, representante do PSD em Macau, não podia estar mais de acordo com o pedido do seu partido. “Quanto mais transparentes forem estes contratos, ou essa nomeações, mais o público vai ficar beneficiado. A política deve caminhar no sentido da transparência. Este é um pedido legítimo”, declarou. Assunto arrumado António Costa resolveu. No final do dia de terça-feira, num comunicado à imprensa portuguesa, o Primeiro-Ministro esclareceu que o novo consultor do Governo terá um contrato de “prestação de serviços de consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”. O advogado irá receber dois mil euros brutos, mensais, mais IVA, e o contrato dura até ao último dia do ano. As competências de Lacerda Machado passarão pela emissão de “pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo Gabinete do Primeiro-Ministro”, assessoria a “processos negociais, incluindo mediação e conciliação” e ainda a “elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objecto do contrato a celebrar”. “[Lacerda Machado] é um homem muito seguro nas suas opiniões, muito responsável na forma como faz as coisas”, acrescentou Arnaldo Gonçalves, aditando que o novo consultor é um “excelente” profissional e “faz-se pagar bem”. Em entrevista ao Diário de Notícias, António Costa explicou que Lacerda Machado é um “amigo de muitos anos” que sempre se disponibilizou para ajudar o Governo. “(…) É o meu melhor amigo há muitos anos, temos uma relação muito próxima, já foi meu Secretário de Estado. Por razões pessoais, não teve condições para poder exercer funções governativas”, explicou. Questionado sobre se haveria necessidade de contrato, Costa afirmou que não e que esta assinatura serviu apenas para gastar dinheiro público. “(…) É simplesmente mais caro para o Estado. (…) Acho simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto. E, felizmente, [Lacerda Machado] tem podido colaborar, assim como continuará a colaborar comigo”, frisou. O Primeiro-Ministro adiantou ainda que o amigo tem sido uma peça fundamental em várias pastas e “em diferentes dossiês, onde a sua expertise negocial tem ajudado a resolver bastantes problemas”, apontou. Como é o caso da TAP, mencionada no comunicado à imprensa que, diz António Costa, permitiu ao “Governo garantir a participação em 50% do capital” da empresa. O passado e o presente do braço direito e amigo do peito de António Costa está ainda ligado a Macau. Foi uma sugestão de António Costa, em 1988, a Magalhães e Silva, na altura Secretário-adjunto para a Administração e Justiça, que fez com que Lacerda Machado voasse até Macau, como recorda a revista semanal Visão. Três anos depois, o advogado retornou a Portugal, depois de estar envolvido nos trabalho de preparação da tradução de leis para a língua chinesa. As ligações com este lado do mundo não mais terminaram, sendo que o advogado exerce neste momento funções como administrador na empresa Geocapital, do magnata Stanley Ho, aquela que é a “ponte entre o Oriente e Ocidente, entre a República Popular da China, Portugal e o mundo lusófono”, como a própria se apresenta. Antes disso, Lacerda Machado passou pela Construções Técnicas, empresa que também marcou presença no território. “É um homem que sempre foi um braço direito do escritório Almeida Santos, quer como escritório de advogados, quer como mediador de negócios”, explica Arnaldo Gonçalves. Escritório que tem várias parcerias com o grupo de Stanley Ho. “Tiveram intervenção no mercado de Macau, mas também no africano. Tiveram vários negócios. O Diogo esteve sempre ligado a este grupo”, reforçou. “É um homem ligado a Macau e ao grupo de Macau. Tem ligações antigas com o Jorge [Costa] Oliveira (actual Secretário de Estado da Internacionalização) e com o Eduardo Cabrita (agora Ministro-Adjunto), desse grupo que esteve aqui no fim dos anos 80 e que fez parte da [equipa] da Administração e Justiça”, recorda o comentador político.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaritas LifeHope | Mais de cem a ligar para linha de apoio Num ano de existência a linha de apoio da Cáritas para os não falantes de Chinês recebeu 164 pedidos de ajuda. Casos de potenciais suicídios, violência doméstica e abuso sexual de crianças foram os mais referidos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ntre Julho do ano passado e Março deste ano um total de 164 pessoas pediram ajuda à Cáritas através da linha telefónica de apoio intitulada Caritas LifeHope, destinada apenas aos residentes e não residentes que não dominam o Chinês. “Vemos que há poucos serviços de apoio para a comunidade não falante de Chinês. Neste momento a linha de apoio está a trabalhar algumas horas por dia e temos alguns voluntários. É bom ter este serviço, é muito importante”, disse Paul Pun, secretário-geral da organização, ao HM. Os casos mais comuns ouvidos pelos voluntários estão relacionados com pessoas que vivem sozinhas ou que sofrem de doenças mentais. Há ainda casos de pessoas que pedem aconselhamento por estarem a sofrer de uma doença terminal, sem esquecer aqueles que falam em suicídio. Contudo, Paul Pun referiu também que muitas das chamadas remetem para problemas familiares, como abuso sexual infantil e violência doméstica. “Também recebemos chamadas de pessoas que vivem à distância, mas o nosso foco vai para aqueles que vivem em Macau”, disse Paul Pun. Um ano de existência da Caritas LifeHope serviu para mostrar, segundo Paul Pun, que o Governo necessita fazer uma aposta no tipo de serviços do foro psicológico, médico e social para os não residentes e para quem não fala a língua principal de Macau. “A criação desta linha de apoio é apenas um passo para reforçar os serviços de apoio para aqueles que não falam Chinês. Teremos de compilar os casos e recolher mais dados e precisamos de partilhar estas informações com a sociedade. Então aí o Governo terá conhecimento dos casos e terá maior consciência das medidas a implementar para as comunidades que não falam o Chinês”, explicou. Escassos recursos No segundo ano de existência será difícil expandir a área de actuação da Caritas LifeHope, dada a falta de recursos humanos que estejam dispostos a trabalhar neste serviço. “Não podemos expandir a linha de apoio neste momento, precisamos de um bom número de voluntários primeiro. Sem eles não podemos expandir o serviço. Neste momento trabalhamos apenas com oito voluntários e precisamos de chegar aos 15”, rematou o secretário-geral da Cáritas. Para além desta linha, a organização abriu o ano passado o Centro de Recursos Educativos para a Vida, que funciona na Ilha Verde e que pretende dar resposta aos casos de pessoas que sofrem de solidão ou de outro tipo de problemas.
Joana Freitas Manchete SociedadeANIMA | Carta entregue à AL e IACM apelando ao registo de gatos Não faz sentido não licenciar gatos em Macau. É o que defende a ANIMA, que entregou uma carta à AL e ao IACM apelando ao registo: não só poderá prevenir o problema da raiva, mais facilmente transmitida pelos felinos devido ao seu grande número, mas também para que quem maltrate ou abandone o seu gato seja punido. Mais ainda: a licença deve ser “gratuita”. A organização mostra-se também contra o açaime nos cães [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e Macau licencia cães devido ao problema da raiva, devia, então, licenciar também os gatos. É o que defende a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais que, em duas cartas enviadas aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que discutem na especialidade a Lei de Protecção dos Animais, dá muitas outras justificações contra a ideia de não se licenciarem gatos. “Primeiro, é absolutamente falso que os gatos apenas existam dentro de casa. A maioria dos gatos recolhidos pela ANIMA e que estavam na rua são gatos que escaparam de casa e que são de cidade”, começa por indicar Albano Martins, presidente da organização. A contestação chega face à ideia defendida pelo Governo: segundo os deputados, após uma reunião, não vai ser implementado o registo de gatos. O motivo? “O gato tem uma reacção muito diferente do cão” e o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na altura. O responsável dizia ainda que havia mais casos de cães na rua do que gatos, algo que é contrariado por números da ANIMA. “Resgatámos nos últimos dois anos 442 gatos e 334 cães, pelo que não é correcto dizer-se que há menos gatos na rua do que cães. E quase todos esses gatos foram facilmente apanhados à mão, o que nem sempre acontece com os cães, o que prova que a maior parte deles já viveu em família e/ou foram abandonados ou perdidos”, pode ler-se na carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, e analisada pelo HM. Os deputados tinham-se mostrado contra a ideia do Governo, mas disseram apenas que iriam ceder e colocar essa oposição no parecer entregue à AL. Para a ANIMA há duas razões primordiais para o registo dos felinos: uma delas é o controlo da raiva. A outra é poder punir quem abandona o seu animal ou devolver ao dono quem o perde. Segurança geral “Se Macau está sob o perigo iminente da raiva, por esta ser endémica na China continental, então parece-me pouco inteligente, até por motivos de saúde pública, que os gatos não sejam vacinados contra a raiva e, nesse acto, não levarem microchip”, defende Albano Martins. “Do ponto de vista de saúde animal é também um risco desnecessário para esses pequenos animais, até porque há mais gatos do que cães a viver em casas, segundo acreditamos”. A ANIMA sugere que, uma vez que está em causa a saúde pública – algo sempre defendido pelo Governo como o mais importante no licenciamento dos cães – e este processo é barato, “tanto o licenciamento como a vacinação deveriam ser gratuitas” para os donos destes animais. Outro dos problemas, indica Albano Martins ao HM, é o facto de não vir a ser possível – sem os gatos estarem licenciados – perceber se o animal foi abandonado, e devolvê-lo ao dono caso este se perca. “A questão não é sequer os cães e gatos estarem equiparados. É porque as nossas estatísticas apontam que há muitos animais que são abandonados e, face à nova lei, quem abandona um gato não vai ser punido, porque ninguém vai saber [a quem pertence o animal]”, defende Albano Martins ao HM. O HM questionou ainda o presidente da ANIMA sobre as recentes defesas que têm vindo a ser tornadas públicas pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), que já se manifestou contra o licenciamento de gatos porque “o chip pode afectar a saúde do animal”. Albano Martins discorda: “Eu tenho vinte e tal gatos e todos eles têm microchip. São todos saudáveis. E faz mal ao gato e não faz ao cão? Não tem sentido.” Em posts nas redes sociais, apelava-se ainda ao apoio contra o registo de gatos mostrando uma imagem de um felino com uma coleira e uma chapa metálica, como o IACM atribui aos cães, algo que não é exactamente o que “registo com microchip” significa. A ANIMA diz ainda que deveria ser ouvida pela 1.ª Comissão Permanente da AL por ser “a única associação de utilidade pública”, grau reconhecido pelo Executivo, e por ter continuamente contribuído desde longa data com sugestões sobre a lei. A carta foi aceite pela AL em Março. Açaimes para todos não Nas cartas a que o HM teve acesso, enviadas pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais à Assembleia Legislativa (AL) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é ainda criticada a ideia do Governo em açaimar cães com mais de 23 quilos. “Somos contra o uso de açaimes. Nenhum animal deve ser açaimado”, diz a ANIMA, que indica que deve ser da responsabilidade do dono o uso deste objecto que, assegura, pode até criar problemas ao cão e que depende da educação das pessoas perceber se um cão tem mesmo de utilizar o açaime. “O tamanho nada tem a ver. Os animais não podem estar sujeitos à ignorância das pessoas. Há animais de grande porte que são extraordinariamente dóceis e quase todos eles excedem os 23 quilos como adultos. Do ponto de vista médico-veterinário açaimar cria sérios problemas de saúde para os animais”, defende Albano Martins, que assina a carta. Em casos excepcionais sim, diz, mas a lei não pode “descer ao nível dos iletrados” e a função da AL é preparar “leis que nos deixem bem colocados no mapa da civilização”. “Não façam leis que nos façam ir parar ao Guiness Book do atraso, por favor ponham de lado as questões de política e de captação de votos e dêem o exemplo como humanos.” O exemplo do Golden Retriever é o mais utilizado pela ANIMA, para mostrar como um cão com mais de 23 quilos pode ser dócil. Apenas em caso de agressões já registadas é que deveria ser passível a utilização do açaime, diz a ANIMA que, numa outra carta (ver texto página 7), contesta novamente declarações da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, que concordou com os deputados. “Não conseguimos acreditar que a vice-presidente da APAAM disse isso. Açaimar um animal, especialmente em Macau, é terrível por causa do tempo. Por favor reconsiderem a vossa posição.”
Joana Freitas Manchete SociedadePequim | Contestada posição da APAAM sobre o Canídromo Cartas com duras críticas foram enviadas à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau, onde uma associação de Pequim e a ANIMA se dizem “envergonhadas” com o facto de a organização local apoiar o Canídromo. Possível financiamento e uso de espaços da Yat Yuen são algumas das acusações, que a APAAM descarta [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas cartas registadas foram enviadas da Capital Animal Welfare Association of Beijing à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), onde são tecidas críticas à organização local por causa de declarações contra, diz a Capital, o que são os direitos dos animais. A ANIMA juntou-se à causa e enviou também uma carta à compatriota. Em causa estão declarações de uma das responsáveis da Associação que defendem o Canídromo quando este é acusado por todas as outras associações locais e internacionais de crueldade para com os galgos. A APAAM diz que questionou o Canídromo e que as coisas não são bem assim, como disse ao HM Josephine Lau, vice-presidente da Associação, quando questionada sobre um carnaval canino que iria acontecer precisamente no espaço do Canídromo, no início do ano. “Estamos extremamente surpreendidos com declarações da APAAM aos média, que contradizem a forma de proteger um animal”, começa por apontar Qin Xiaona, presidente da Capital Animal Welfare que assina a carta. “Essa opinião parece defender a crueldade das corridas de cães. E ainda diz que ajudou um galgo reformado a arranjar adoptante – coramos de vergonha quando lemos o que ela disse. O uso de animais vivos para entretenimento é crueldade e é um acto bárbaro que deve ser eliminado. A APAAM está a ajudar esta actividade cruel, contrariando a protecção aos animais. Nós, que defendemos os animais, temos vergonha de vocês.” Apoios que impedem Acusações de que a APAAM recebe financiamento da Yat Yuen são explanadas na carta, onde também a ANIMA enumera razões para não colaborar com a Associação. “O Canídromo é um negócio de sangue. Enviei-vos documentos para estudarem, uma vez que vocês parecem só acreditar no que diz a empresa e nunca investigaram o que se passa dentro daquela pista. Ainda que esta seja informação pública e vocês não possam dizer que não têm conhecimento dela.” A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Públicas são também actividades da APAAM no espaço da Yat Yuen. “Sabemos que o Canídromo e o Jockey Club estão a co-organizar actividades convosco e podem estar a financiar-vos. Se isso for verdade, e esperamos que não, isso é devastador”, indica a ANIMA, que diz-se mesmo disposta a ajudar a APAAM a todos os níveis, incluindo financeiro, se esta deixar de cooperar com o Canídromo. A falar entendemos Ao HM, Albano Martins anunciou que vai convidar a Associação e a Companhia de Galgos Yat Yuen para um debate sobre os galgos. Ainda que indique estar satisfeito com o facto da APAAM resgatar e não matar animais, a ANIMA diz não poder apoiar a Associação porque esta tem políticas estranhas aos direitos dos animais: o concordar com os açaimes para cães com mais de 23 quilos (ver páginas dois e três), o ser contra o registo de gatos (ver páginas dois e três), o não responder a cartas de apelo de organizações de animais até ao facto de prender animais que resgata em jaulas por vezes “pequenas demais para tantos animais” e umas em cima das outras, como se mostra em fotos públicas. “Isto é cruel e envergonha-nos”, atira a ANIMA. O Canídromo, contudo, é o principal motivo para as cartas agora enviadas à Associação. “Não queremos saber a razão do vosso apoio [ao espaço], nem acusar-vos injustamente, mas esperamos que façam realmente o que o vosso nome sugere, que é proteger os animais. Se dizem que o fazem, mas depois apoiam actos cruéis [como este], a vossa imagem pode ficar denegrida”, remata a Capital Welfare Beijing. APAAM discorda Contactada pelo HM, Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou que “nunca leu a carta”, mas não concorda com as acusações. “Já realizamos anualmente o Carnaval no Canídromo e Jockey Club há oito anos, antes da Anima apelar ao fecho do Canídromo. Claro que não apoiamos as corridas de galgos, nem de cavalos. Até fomos manifestar-nos para a rua durante oito anos, pedindo a Lei de Protecção de Animais, como é que apoiamos as corridas? O que eu disse é que não se pode fechar o Canídromo de imediato porque há muitos galgos lá dentro, é preciso pensar como tratá-los depois do fecho, se serão adoptados ou se aceitamos a eutanásia”, defendeu a responsável. Josephine Lau defende, contudo, que o que é necessário é chegar ao fecho do Canídromo passo a passo, em coordenação com o Governo. A vice-presidente mantém o discurso anterior, na medida em que, diz, “não há provas” que mostrem que os galgos são eutanasiados se perderem três corridas. “Ao que sabemos, todos os cães dentro do Canídromo têm donos e a eutanásia precisa de autorização deles. Vimos sim que houve donos que levaram cães bem novos para serem abatidos, mas só porque eles tinham de sair de Macau e isso não podemos evitar”. Josephine Lau diz ainda que só com a nova Lei de Protecção de Animais é que é “possível apurar se o Canídromo maltrata os galgos”. A responsável diz ainda que não deve ser outra associação a apontar críticas aos trabalhos da APAAM.
Joana Freitas Manchete SociedadeLicenciamento de cães “é extraordinariamente caro” em Macau [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os donos de cães pagam 940 patacas, no mínimo, para licenciarem os seus animais durante três anos. E têm, além de pagar, de se deslocar ao canil anualmente, uma vez que as licenças são apenas válidas de Janeiro a Dezembro. Em Hong Kong, a licença é válida por três anos e o dono paga 80 dólares. O alerta é da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais e é feito através de uma carta ao presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares. No documento, a que o HM teve acesso, é explicado que as burocracias dão origem a que muitos animais nem sequer tenham licença. “O valor das licenças e das renovações destas são extraordinariamente caros em Macau. E estamos a falar de um simples acto administrativo, porque a vacina vale por três anos”, pode ler-se. “Em termos de eficiência, burocracia e controlo, os donos deveriam apenas renovar a licença quando a vacina [da raiva] expira. É só ver quantos donos falharam a renovação após a primeira licença: são milhares, mesmo se contarmos com os animais que morreram”, alerta a ANIMA, que diz ainda que o facto de a licença do IACM ser valida apenas de Janeiro a Dezembro faz com que o instituto tenha mais trabalho e que convide os donos a não aparecer. Quem quiser licenciar o animal pode fazê-lo quando quer mas essa licença só é válida ate final do ano: “se formos registar um cão em Novembro pagamos 500 patacas mas o período de validade dessa licença é só o final do ano, um ou dois meses. No tempo da Administração portuguesa a licença era válida por 12 meses. Isso faz com que muita gente não queira registar o seu animal aguardando pelo início do ano”, indica Albano Martins, que assina a carta. Contraproducente Para a ANIMA, bastaria que a licença de um cão fosse renovada apenas no mês que expira a vacina da raiva, sendo que esta tem a duração de três anos, até porque a ideia de registo de cães é precisamente para evitar esta doença. O facto de os donos terem de pagar anualmente quando as vacinas ainda têm efeito faz com que “haja muitos animais em casa” sem renovação de registo, além que dá mais trabalho aos funcionários do IACM. E a organização relembra que já se provou que um preço mais baixo iria servir o propósito. “Em 2005, quando o valor das licenças baixou de duas mil para 500 patacas o número de primeiras licenças quase duplicou. O IACM, na altura, não gostou que tivéssemos pedido ao Chefe do Executivo [Edmund Ho] tal descida, mas a verdade é que tínhamos razão.”
Joana Freitas Manchete Sociedade“The 13” não nega possibilidade de ter casino [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]hotel The 13 não nega a possibilidade de vir a ter casino. Numa resposta ao HM, que questionou a empresa que está a construir o novo espaço no Cotai, a operadora diz não querer comentar o assunto, mantendo as dúvidas. “Devido a questões relacionados com o sistema regulador, não podemos responder a essas questões. Mas manteremos [os média] ao corrente de qualquer eventual desenvolvimento relacionado com o The 13”, pode ler-se na resposta. O HM questionou a empresa sobre se esta iria ter casino no hotel que está a nascer em frente a Seac Pai Van e que será o mais caro do mundo. E, se sim, quantas mesas e salas de jogo pretendia ter. O HM quis também saber se a empresa já tinha feito o pedido para uma licença de jogo e se o iria fazer sozinha ou acompanhada de qualquer outra das operadoras de casinos no território. Recentemente, a Direcção dos Serviços de Coordenação e Inspecção de Jogos (DICJ) disse ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Recorde-se, contudo, que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão.
