Andreia Sofia Silva ManchetePrevidência Central | Maioria dos deputados contra. Governo acusado de pressionar empresas Votação da contribuição não obrigatória para o regime de previdência central adiada para hoje. Kou Hoi In, deputado nomeado, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. Coutinho prometeu votar contra porque a proposta “não é carne nem é peixe” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados começaram ontem a debater a contribuição não obrigatória de 10% para o regime de previdência central mas o debate revelou-se longo, o que obrigou o hemiciclo a adiar a votação na generalidade para hoje. A proposta não agradou à maioria dos deputados, já que, enquanto uns defendem um regime obrigatório, outros defendem que este não é o momento oportuno para as empresas. Kou Hoi In, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e representante do sector comercial, acusou o Governo de estar a pressionar os empresários. “Quero aqui esclarecer que a parte patronal não concorda. Atendendo à actual situação económica de Macau, que está numa fase de ajustamento, o Governo deve implementar planos para nos apoiar, mas só está a sobrecarregar mais as PME. O que o Governo está a fazer é sobrecarregar as despesas dos empresários e os custos das empresas.” Para o deputado nomeado, cabe ao Executivo continuar a custear o sistema de segurança social. “O Governo recebe muito dinheiro dos impostos do Jogo, pode assumir responsabilidades e não perseguir os empresários. Daqui a três anos vai implementar o regime obrigatório? Será que nessa altura será oportuno fazer essa revisão? Creio que será melhor apresentar este regime (contribuição não obrigatória) daqui a três anos, porque agora a situação económica é má”, adiantou Kou Hoi In. Contras garantidos José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, prometeram votar contra a proposta, por defenderem a implementação de contribuições obrigatórias. “Há sempre deputados de apelido Kou que estão contra as propostas de lei”, começou por acusar Coutinho. “O Governo tem de liderar este processo e esta proposta é inútil. Temos de aprender com Hong Kong, que tem um regime de contribuições obrigatórias há 14 anos. Vou votar contra esta solução, porque não é carne nem é peixe”, frisou. Coutinho defendeu ainda a criação de apoios financeiros para as PME que tenham dificuldades em fazer as contribuições para os seus empregados. “Em Hong Kong há empresas que também têm problemas em cumprir, mas o Governo continua a implementar a medida. Porque é que em Macau não se aplica? Se as PME têm dificuldades, o Governo tem dinheiro, há a Fundação Macau, então as PME podem ser subsidiadas.” Kwan Tsui Hang, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticou o facto de o Governo ter demorado oito anos para apresentar apenas uma proposta de contribuições não obrigatórias. “Claro que esta proposta vai sempre visar os interesses. O Governo tem de ser firme, porque as discussões nunca acabam.” “Estou preocupada se este regime vai surtir algum efeito na prática e após a aprovação do regime há muito trabalho a fazer”, acrescentou Kwan Tsui Hang, referindo-se à necessidade de atrair as empresas a contribuir para este regime. O deputado nomeado Fong Chi Keong também falou de uma lei que “não é carne nem é peixe”. “O Governo está a apresentar uma coisa que não é carne nem é peixe, ou é obrigatório ou não apresenta nenhum regime. Um regime não obrigatório não faz sentido nenhum. Por ser facultativo, podem não participar. As PME não vão participar. Mais vale continuar suspenso por mais oito anos”, apontou. Executivo inflexível Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, garantiu que o Governo tem que dar este primeiro passo. “A parte patronal diz que estamos com uma economia em queda, enquanto a parte laboral pede um regime obrigatório. Compreendemos que se lançarmos de imediato o regime obrigatório isso vai causar um grande impacto junto da parte patronal. A posição do Governo é para proteger os interesses e direitos da população.” Angela Leong, deputada directa e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) disse ser “indispensável” a implementação do regime de contribuições obrigatórias e referiu que a maior parte das grandes empresas já tem os seus próprios benefícios sociais. “O Governo tem de mostrar a sua determinação. Muitas das concessionárias de Jogo activam essas medidas (de apoio social) mais cedo do que o Governo. A SJM, por exemplo, já implementou três dias de licença de paternidade.”
Filipa Araújo MancheteFestival de Carne | Defensores de animais acreditam em mudanças culturais Controvérsia e choque. São algumas das características atribuídas ao Festival de Carne de Cão na China. Mas os tempos são outros. Cada vez mais chineses apoiam o fim deste massacre. Defensores locais falam em mudança dos tempos [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeça hoje e dura 10 dias. Chama-se Festival de Carne de Cão, acontece na cidade de Yulin, na província de Guangxi, e mata 10 mil cães em cinco dias. Polémico é uma das suas características. Em 2014, depois de muitos protestos em edições anteriores, a organização chegou mesmo a antecipar o festival, em uma semana, para que os protestos não invadissem as ruas. Nesse mesmo ano, um comunicado do Governo de Yulin explicava que não existia um festival organizado pelas autoridades. “Uma parte da população de Yulin tem o hábito do consumo de carne de cão e lichias no início do solstício de Verão, e por isso, tornou-se um costume popular nesta cidade”, pode ler-se no documento. O Governo frisava a sua independência na organização indicando que não existia um festival oficial. “Este tipo de actividades nunca foram realizadas pelo Governo ou por associações sociais. As nossas autoridades já lançaram projectos de regulação de carne, promovendo a matança civilizada (…) proibindo a matança pública (…) aumentando a fiscalização do roubo de cães (…)”, indicou na altura o Governo. Depois de milhares de assinaturas recolhidas por diversas petições internas e além fronteiras o Governo indicou que tinha “em conta essas manifestações” e iria esforçar-se “na supervisão” do então chamado costume popular. Conta a história Na sua origem, o Festival de Carne de Cão está relacionado com duas expressões idiomáticas chinesas: “no solstício de Inverno nasce o peixe, no solstício de Verão nasce o cão”, e “comer cão em solstício do Verão, desvia o vento do oeste”, sendo que vento do oeste é sinónimo de azar e doença. Ao comer carne de cão no solstício de Verão, os chineses acreditavam que o seu corpo e sistema imunitário iriam ganhar defesas para qualquer doença possível. Reza ainda a história que segundo a Medicina Tradicional Chinesa se aconselha a população a comer carne de cão naqueles que são considerados os últimos dias de Inverno, pois o Verão está à porta. É ainda defendido que quem come carne de cão – alimento quente – está a equilibrar o yin e o yang [conceitos de taoísmo]. Nos últimos anos o festival tem atraído a atenção do mundo, e, do outro lado da moeda, mais turistas e apreciadores para a cidade. A agência noticiosa Xinhua indica, num artigo, que a atenção atraída pelos defensores dos animais tornou-se uma oportunidade de negócio para os próprios comerciantes locais. É que as atenções aumentaram o número de visitantes e de vendas dos próprios cães ainda vivos, para os salvar. A agência escreve ainda que o mercado dos cães disparou. Um dos casos mais conhecidos, em 2015, foi o de Yang Xiaoyun, uma mulher que para salvar 100 cães de serem comidos pagou mil dólares. Um jornal local indicava que a mulher, de 65 anos, levou os cães para sua casa, em Tianjin. Novos ventos Mas a mudança parece estar a acontecer. Um estudo pedido pela Sociedade de Prevenção aos Maus Tratos dos Animais (SPCA – sigla inglesa), de Pequim, indica que 64%, dos dois mil inquiridos, estão a favor do cancelamento do festival, sendo que 60% considera que este “costume popular” afecta “gravemente” a reputação internacional da China. A empresa contratada pelo estudo, inquiriu dois mil cidadãos, entre os 16 e 50 anos, de mil cidades chinesas e 500 aldeias. As entrevistas foram feitas pela internet, por telefone e na rua. Dos dados tornados agora públicos, cerca de 52% votaram a favor da proibição total do comércio de carne de cão. Do total dos entrevistados 70% indicou nunca ter comido carne de cão. O movimento de discórdia para com este comércio também se fez notar durante as sessões plenárias anuais da China deste ano, em que mais de 80 milhões de pessoas, através do voto online, concordaram com a proposta de Zheng Xiaohe, membro da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, relativamente à “sugestão de legislação para a proibição da entrada de carnes de cão e gato no mercado”. Zheng Zhishan, que assumiu o cargo no International Fund for Animal Welfare, em entrevista com a agência chinesa, referiu que, contrastando com a ideia de países estrangeiros, a maioria dos chineses “adoram animais e protegem-nos”, sendo que a grande parte desconhece sequer esse nicho de mercado de “roubo-transportação-matança-venda de cães e gatos”. O representante citou ainda um estudo feito em 2013, que indicava que 95% dos inquiridos “adoram animais” e “recusam-se ao consumo de animais de estimação”, considerando que “os animais devem ser protegidos”. Gao Guang, vice-secretário geral da Associação de Carne da China, chegou mesmo a afirmar que na “China não existe a indústria do cultivo do ‘cão comestível’”. “O consumo de carne de cão é caso raro na China”, afirmou à agência. O veterinário Liu Lang, também presidente da Associação das Clínicas dos Animais Pequenos de Pequim, afastou a possibilidade o cultivo de cães e gatos para consumo, sendo que, diz, é “algo que tem custos elevados, seja na alimentação ou vacinação”. “O período de cultivo também é muito longo”, apontou. Dados das autoridades chinesas mostram que o preço da carne de cão, entre 2011 e 2014, variou entre os sete yuan e os 23 yuan por quilo. “(…) mostrando que só com roubo dos animais de estimação é que se pode ganhar dinheiro”, pois o segundo os cálculos de Xia Shaofei, Director do Departamento da Clínica da Universidade de Agricultura da China, para este tipo de carne ser rentável deveria custar mais de 100 yuan por quilo. Questionado sobre os últimos dados, Albano Martins, presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, diz que a tendência é cada vez mais a da proibição. “Basta ver que ainda há muito pouco tempo, grupos de activistas pelos direitos dos animais pararam, com a ajuda da polícia, milhares de gatos que iam ser consumidos. A polícia prendeu os transportadores, eles foram presos. Isto significa que na própria China as autoridades já não acham piada nenhuma a este tipo de manifestação”, argumenta, frisando que este tipo de festival “já não tem sentido numa China que se está a modernizar”. Cada vez mais “a comunidade chinesa não aceita isto” e “é violenta para quem viola os direitos dos animais”. Albano Martins recorda uma manifestação que reuniu um milhão de pessoas na China contra este tipo de “costume”. A matança de animais domésticos, ou de estimação, “violenta os fundamentos humanísticos” e não existem razões culturais ou de necessidade, como por exemplo a fome, que justifiquem tal acto. “Não é cultural, nem para alimentação. Claro que durante a nossa história houve sempre pessoas que comeram animais, mas neste momento não tem razão de ser”, rematou. Hipocrisia gratuita Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação Protectora de Animais, mostra-se totalmente contra, mas aponta o dedo a todos aqueles que criticam este festival. “É evidente que para mim conseguir-se acabar com o festival é uma vitória. É lamentável que ainda não se tenha conseguido. No entanto, ao mesmo tempo, existe uma grande hipocrisia entre as pessoas. É que isto é uma questão cultural, enquanto todo o resto do mundo se põe à apontar o dedo à China, deviam era pensar o que aconteceu aos animais que comem, como é que eles são criados e abatidos”, acusa. É o bom comportamento que dá permissão à critica e por isso, Fátima Galvão afirma ser necessário consciencializar a população mundial do mal que se está a fazer aos animais de uma forma geral. Mudando isso, tudo muda, diz. Em reacção, Albano Martins assume que esta é uma discussão muito acesa, mas não tem dúvidas de uma coisa, “as sociedades vão caminhando cada vez mais contra o abate de animais que estão próximos do ser humano e que com ele conseguem estabelecer uma comunicação”. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva MancheteCartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada” O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM). “O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai. O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido. Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo. Do despesismo Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.
Hoje Macau MancheteSin Fong | Sem acordo, atribuição de subsídio termina em Agosto O subsídio mensal atribuído aos moradores do Sin Fong Garden terminará no próximo mês de Agosto. O IAS indicou que houve consenso, ideia negada por um dos moradores que diz que só existiu um anúncio da decisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Chi Keung, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), afirmou ao Jornal Ou Mu, que o organismo vai parar de atribuir os subsídios aos moradores do Sin Fong Garden, a partir de Agosto. Apesar do fim deste apoio, o Governo vai continuar a ajudar os lesados com alojamentos temporários até a reconstrução do edifício terminar. Feitas as contas, o IAS já pagou 25 milhões de patacas em apoios aos moradores, desde a evacuação em 2012, devido ao risco de ruína. Proprietários de apartamentos de tipologia de dois quartos estavam desde então receber seis mil patacas mensais, e os proprietários de apartamentos com três quartos, nove mil patacas. O apoio monetário vai terminar, mas, reforçou o responsável, os moradores despejados podem pedir alojamento temporário, sendo que até ao momento Au Chi Keung não sabe precisar se já foram recebidos pedidos ou não. “Alguns, mas não sei dizer um número”, explicou. Longe, muito longe Wong Meng Sang, presidente do Conselho Administrativo do Sin Fong Garden, questionado sobre a decisão do Governo, indicou, à publicação, que o IAS tinha reunido com os membros do conselho e moradores para tentar chegar a um consenso que agradasse a todos. As maiores preocupações abatem-se sobre a data da conclusão da reconstrução do prédio. Foi pedido ao Governo para que apresente um calendário de trabalho, o mais depressa possível, para que os moradores não fiquem “muito tempo à espera”. Confrontado com as declarações de consenso, Chao Ka Cheong, morador do Sin Fong Garden, disse, ao HM, que embora o Governo tenha reunido não questionou os moradores sobre o fim do subsídio, indicando que os mesmos só o souberam depois de anunciado. “Não conseguimos fazer nada,” disse, “o Governo não quer continuar a responsabilizar-se pelo problema. Está a reduzir em tudo”. Quanto aos alojamentos temporários, Chao indica que o Governo “disse que não existe uma regulação para a solicitação dos alojamentos temporários”, sendo que só se pode guiar pela Lei da Habitação Social. “Isto faz com que pouca gente consiga alojamento temporário”, aponta. Recorde-se que está ainda a decorrer a acção judicial contra a empresa Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, responsável pela obra. Angela Ka
Hoje Macau MancheteBlaine Whittaker em concerto no D. Pedro V esta quinta-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]prendeu e colaborou com os maiores e vem agora a Macau. O Saxofonista Blaine Whittaker que tem no currículo participações com Marsalis, Coleman ou Herring, estará na próxima quinta-feira no palco do D. Pedro V e no dia seguinte num workshop aberto a todos os interessados. O Teatro D. Pedro V é o palco para o espectáculo do saxofonista australiano Blaine Whittaker na próxima quinta-feira às 20h00. O evento que conta com entrada gratuita traz a Macau uma referência do jazz internacional numa apresentação de “Strange Universe” o seu mais recente álbum. O concerto conta com o acompanhamento da “Universe Strange Band” e os seus músicos internacionais. Na guitarra estará Eugene Pao de Hong Kong, as teclas contam com Nicholas Boulouskos dos Estados Unidos, de França o baterista Laurent Robin e no baixo o também australiano Scott Dodd. O músico junta-se no dia seguinte aos interessados para um workshop a decorrer às 18h30 no Ace Music Center, na Avenida da Praia Grande. Pelo mundo fora Depois de se formar no Conservatório de Música de Brisbane, na Austrália, o músico muda-se para Sidney e logo deu início a uma carreira brilhante. Começou por fazer parte do sexteto de James Morrison com o qual tocou cerca de dez anos. Da sua carreira contam múltiplas colaborações de sucesso: desde o acompanhamento do britânico Cliff Richard pela Austrália ao prosseguimento de estudos em Nova Iorque onde trabalhou com os lendários Wynton Marsalis, George Coleman ou Vincent Herring e passou por espaços consagrados ao jazz e ao blues como o Dakota Staten ou o Lennox Lounge em Harlem. Acompanha as estrelas de Jazz suecas, Nils Landgren e Anders Bergcrantz, passa pelo R&B na companhia de Mary Wilson e junta-se a Laura Fygi em digressão mundial . O Jazz e o blues são as suas referências, mas não descurou as boas relações musicais com a vizinha Hong Kong onde também desenvolveu carreira. Para além de tocar com a Orquestra Filarmónica local não deixou de colaborar com artistas pop cantonês e em mandarim, levando o seu nome e sucesso a outros públicos. Fazem parte do rol de estrelas regionais Jackie Cheung, Justin Lo, George Lam, Alex To, Kahlil ou Joey Yung. O espectáculo na RAEM integra a série “Early Summer Jazz Concert” 2016 promovida pela Fundação Rui Cunha
Manuel Nunes MancheteBrexit | Reino Unido na corda bamba. Fica ou sai da União Europeia? A Europa vai passar por algo nunca antes visto. Na quinta-feira, o Reino Unido vota a permanência e ninguém sabe o que pode acontecer em caso de saída. De terríveis consequências a um mar de rosas ouve-se de tudo. As sondagens, depois de mostrarem o Brexit a liderar várias semanas, mostram agora um empate após o recente assassínio de Jo Cox. O resumo das campanhas hoje poderá ser decisivo para o resultado final. Por estes lados, vigora o ‘tanto se me dá como se me deu’ [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a próxima quinta-feira, dia 23, os cidadãos britânicos vão decidir se sim, ou não, o Reino Unido (RU) fica na Europa. Nas últimas semanas, as sondagens têm mostrado uma clara tendência de saída. Todavia, o assassínio da deputada Jo Cox por um activista de extrema direita pode ter inclinado a balança a favor dos que pretendem ficar. Mas os resultados divergem. A Survation, com resultados publicados no diário inglês Daily Mail ontem, indica a inversão da tendência com 45% a favor da permanência e 42% contra. Outra sondagem, realizada pela YouGov para o Sunday Times, também publicada ontem, mostra 44% contra os 43% que preferem sair. Por outro lado, a decisão do jornal conservador Mail on Sunday ter instado os leitores a votarem “não” também pode vir a ter alguma influência na decisão final. Para já, o que parece mais certo é uma nação fracturada em relação à decisão a tomar na quinta-feira. A “poll of polls” do Financial Times indica mesmo um empate a 44% com 12% de indecisos. Ou seja, ninguém está muito certo do que vai acontecer na quinta-feira e, após os brutais erros das sondagens das legislativas de 2015, estes estudos arriscam-se a não servirem mesmo como mero indicador. Campanhas suspensas Para além do impacto imediato que terá gerado nos britânicos a morte de Jo Cox, a tragédia obrigou ainda à suspensão das duas campanhas pelo que, ao resumirem hoje, espera-se com ansiedade as tomadas de posição que poderão influenciar decisivamente os eleitores. Os partidários do “fica” têm receio que a suspensão possa diminuir-lhes o tempo útil para convencerem os eleitores, mas o silêncio dos apologistas do Brexit como Boris Johnson, Michael Gove e Nigel Farage pode sugerir um estado de nervos perante a situação. O lado do Brexit pode vir a ter mais dificuldade em prosseguir a política “anti-establishment” e o outro lado tentará rentabilizar a morte da deputada. União pouco pacífica Tudo começou a 20 de Fevereiro deste ano quando David Cameron marcou o dia 23 de Junho como data para o referendo, uma velha promessa para a ala eurocéptica do Partido Conservador. O anúncio dividiu logo as águas, com uns ministros a apoiarem uma solução e outros a apoiarem outra. Quiçá convencido que uma saída do Reino Unido nunca passaria num referendo, ele que é contra, Cameron rapidamente percebeu ter aberto a Caixa de Pandora, quando personagens como o Ministro da Justiça, Michael Gove, e o ainda presidente da Câmara de Londres, Boris Johnson, se colocaram ao lado dos partidários do Brexit. Mas a relação do Reino Unido com a Europa nunca foi um mar de rosas. Mesmo quando se alega que Winston Churchill imaginou uns “Estados Unidos da Europa” para consolidar muitos pensam que ele não imaginava o RU como parte dessa união. Doze anos antes da entrada do RU na Comunidade, o princípio britânico já era de retracção não tendo participado em qualquer das negociações anteriores, nomeadamente as que levaram à fundação da União Europeia do Carvão e do Aço em 1951 nem mesmo nas que levaram à formação da então Comunidade Económica Europeia (CEE), percursora da actual União. Formaram, isso sim, um contrapeso chamado Associação Europeia de Comércio Livre em 1960. Apenas durante a década de 60, ao passar por uma situação económica grave, o RU começou a dar passos no sentido da integração o que viria a acontecer em 1973, apesar de dois vetos do Presidente francês Charles de Gaulle. Realidade que surpreende Hoje, com a Inglaterra de novo a passar por uma situação económica difícil pede-se a saída. Mas não é novo só que antes mais de 67% votaram na permanência. Foi logo a seguir ao tratado de União, em 1975, que se realizou o primeiro referendo à Europa. Tal como então, em 2015, quando Cameron recuperou a promessa eleitoral do referendo para “calar” as alas mais radicais do partido, nada indicaria que o Brexit pudesse ganhar, mas o mundo mudou. O Partido Conservador, pedia o referendo para ter uma arma para combater o UKIP de Nigel Farage e as suas propostas proteccionistas motivadas pela imigração massiva de cidadãos do Leste da Europa. Os 13% conquistados nas ultimas eleições, a presença de um deputado na Câmara dos Comuns e a subida de três deputados no Parlamento Europeu em 1999 para os actuais 25 foram sinais de alerta. Cameron tinha poucas hipóteses de evitar o referendo. Mas a grande crise de refugiados do médio oriente, ainda não tinha acontecido e isso mudou tudo. A corrente onda internacional contra os poderes estabelecidos, que tem resultado numa grande desconfiança das populações ocidentais em relação aos que os governam, capitães de indústria e bancos, tem sido terreno fértil para a evolução dos que pretendem sair da União Europeia. Para além disso, questões como o orçamento da comunidade para o qual o RU é um contribuidor líquido com $12 mil milhões de dólares (mais do que recebeu) o que, apesar de representar de apenas 1% do PIB, é um dos assuntos que mais tem irritado os apoiantes do Brexit. Sair mudará tudo para melhor, é nisso que acreditam os separatistas como Boris Johnson, “Vai ser maravilhoso podermos negociar por nós próprios outra vez. Estávamos a ficar moles nos negócios”, disse Johnson em declarações à BBC. Para o ainda presidente da Câmara londrino a saída será melhor e os acordos comerciais serão todos repostos apesar de o RU fazer parte de cerca de 66 acordos de comércio via UE, agora postos em causa. “Há muito tempo para negociar acordos de comércio” garante Boris alegando ao período de dois anos entre a decisão e a saída de facto. Para ele, o “RU vai conseguir um estatuto especial com a União que lhe permita aceder ao mercado comum sem restrições”. Opinião diferente tem José Luís Sales Marques, economista e presidente do Instituto para os Estudos Europeus de Macau. “Existem receios (…) Por isso, vários dirigentes europeus já vieram dizer que, em caso de Brexit, o RU deve ser fortemente penalizado. Isto é, não haverá ‘soft landing’, pois isso poderia encorajar outros Estados membros”. Uma opinião de alguma forma partilhada por António Guterres que, em entrevista à CNN, disse que “O Reino Unido sozinho terá dificuldades em ter uma grande influência no que são os assuntos globais no mundo actual”. Para tentar conquistar os defensores do Brexit para o seu lado, David Cameron propôs um acordo especial com a União Europeia que, para os eurocépticos ficou aquém do esperado e “não vai resolver nada”, como disse Boris Johnson. Isto apesar de Cameron ter conseguido que a UE cedesse na possibilidade de o RU optar por não participar numa “união mais próxima” dando mais poderes aos parlamentos nacionais, questão fundamental para os secessionistas. Não conseguiu, porém, tudo o que pretendia noutras áreas como os benefícios de segurança social para populações migrantes outra das questões sensíveis neste balanço entre o “fica” e o “não fica”. Meio mundo contra O facto de grande parte das instituições mundiais odiadas por todos aqueles que se vêm a revoltar contra os poderes instituídos estarem contra o Brexit não tem ajudado muito a causa da permanência. Ainda esta semana o FMI lançou um alerta contra a saída do RU alertando para “um expectável abrandamento do crescimento económico e uma subida da taxa de desemprego nas ilhas britânicas nos próximos anos” mas, claro está, o relatório também concede que a lista dos ‘estragos’ apenas poderá ser finalizada quando os termos do acordo de secessão forem conhecidos. Ontem, segundo o diário japonês Nikkei, também os bancos centrais da Europa, dos Estados Unidos e do Japão começaram a discutir uma acção concertada de injecção de liquidez em dólares no mercado. Ou seja, poderão implementar um mecanismo de urgência para abastecer o mercado com dólares para evitar eventuais problemas no caso de os britânicos decidirem sair da União Europeia fazendo adivinhar uma possível agitação nos mercados. No caso chinês, já foram várias as vezes que Xi Jingping e outros responsáveis se manifestaram contra o Brexit. Mas, na opinião de alguns especialistas, isso poderá ter mais a ver com a manutenção da imagem do líder chinês, pois este tem apostado fortemente no mercado britânico e levado muitos investidores chineses para aquelas bandas. Como disse John Zai à BBC, o líder da Cocoon Networks, um grupo de venture capital com planos para investir em empresas tecnológicas na Europa, “os empresários chineses podem começar a achar que apostaram no cavalo errado.” Contudo, outros entendem que a China preferirá acordos com a UE a apenas com o RU, um mercado muito mais pequeno. Mas os investidores privados podem ter outras ideias. “Sinceramente, acho que livre dos regulamentos europeus, será mais atraente para os investidores chineses um Reino Unido fora do que dentro” diz William Cheung, professor da Faculdade de Finanças e Negócios da Universidade de Macau. “A ideia que tenho é existirem muitos investidores locais à espera da saída, pensando que a queda de preços que se seguirá será óptima para especular”, adianta ainda o académico especialista em Comportamentos de Negócios e Bolsa de Hong Kong, não esperando qualquer tipo de comoção no índice bolsita da RAEK, quer o RU fique, quer saia. Sales Marques também concorda com o princípio de que os negócios por este lados pouco irão sofrer mas não tem a mesma leitura face aos mercados financeiros. “Estão a ocorrer ajustamentos nos mercados e há muita incerteza mas o ambiente de negócios na RAEM não sofrerá grande impacto directo, com a excepção para os investimentos nos mercados financeiros e variações cambiais na libra e no Euro”, diz o economista. Dois anos para uma nova realidade Aconteça o que acontecer na próxima quinta-feira, passarão dois anos até que se perceba que Europa resultará de uma eventual saída do RU da união. Será aquele o tempo que demorará a negociar o novo estatuto britânico ditando novas relações comerciais e de negócios, estatutos de cidadãos, obtenção de vistos entre muitas outras possíveis mudanças, Os apoiantes do Brexit acreditam que vai ser um mar de rosas e vão conseguir um estatuto especial mas, mesmo que o “hard landing” não aconteça, poucos acreditam que qualquer acordo comercial venha a dispensar a livre circulação de pessoas, um dos pontos que mais irrita os apoiantes do Brexit. Imigrantes, a grande incógnita Segundo o grupo Migrantes Unidos, a população migrante portuguesa no RU praticamente dobrou nos últimos quatro anos devido à crise económica que atingiu Portugal, e só agora dá sinais de arrefecimento. De acordo com a organização, 30 mil portugueses chegam anualmente no Reino Unido desde 2011. “Calculamos em cerca de 300 mil, dos quais pelo menos 100 mil vivem em Londres. Desses, cerca de 120 mil chegaram nos últimos quatro anos”, afirma Paulo Costa, um dos responsáveis da organização, em declarações ao sítio “noticias em Português” baseado no RU. Para estes, a grande questão que se coloca é o que lhes vai acontecer quando terminar, se terminar, a política de livre circulação. Macau, onde grande parte dos residentes ostentam passaportes da UE, também poderá ser afectado. Nada acontecerá de um dia para o outro mas Sales Marques aconselha precaução: “devem estar atentos ao futuro, pensarem em planos B, mas não entrar em pânico. Muitos já são residentes do RU e quanto a estudantes, só os que usufruem de estatuto de comunitário quanto ao pagamento de propinas podem sofrer com um aumento das mesmas, no futuro”. Para o presidente do Macao Youth League das Nações Unidas (finalista da medicina na Universidade de Edimburgo), em declarações recentes ao Jornal Ou Mun, “a saída UE não vai implicar com descontos em propinas para os estudantes de Macau pois já as estão a pagar a preço internacional embora tenham passaporte de Portugal”. A maior diferença para o líder estudantil vai notar-se na “conveniência de solicitação de visto, no ranking das universidades britânicas porque influencia o intercâmbio de docentes”.
Andreia Sofia Silva MancheteExtradição | Governo retira lei da AL. Deputados divididos O Governo decidiu retirar do hemiciclo a proposta de lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal com Hong Kong e China, por forma a melhorar a lei. Deputados dizem não conhecer conteúdo do diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei sobre os acordos de extradição dos infractores em fuga a celebrar com a China e Hong Kong, intitulada “lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal” foi retirada pelo Governo da Assembleia Legislativa (AL), um mês após a sua entrega. Segundo um comunicado oficial, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, justificou a decisão com a necessidade de fazer melhorias na lei. “Devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, interior da China e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito de assistência judiciária em matéria penal tem requerido mais tempo do que o previsto. Para que a lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo”, pode ler-se. Tudo para que a lei tenha mais operacionalidade, apontou ainda Sónia Chan. De frisar que há cerca de um mês o presidente da AL, Ho Iat Seng, disse à Rádio Macau que o hemiciclo tinha rejeitado o diploma por conter falhas técnicas. Os deputados com quem o HM falou afirmam desconhecer o conteúdo da lei, mas nem todos criticam a acção do Governo. José Pereira Coutinho e o seu número dois, Leong Veng Chai, são os mais críticos. “É bastante estranho que esta lei tenha sido retirada antes de ser distribuída pelos deputados. O presidente da AL não está numa situação de poder para sugerir e tomas decisões sem antes consultar outros deputados. Acho que este é um mau precedente, todos temos interesse em conhecer o conteúdo original do projecto de lei do Governo”, disse Pereira Coutinho. “Nunca tivemos nenhum contacto com a lei”, referiu Leong Veng Chai. “Não consigo adivinhar as razões pelas quais o Governo tirou a lei. Claro que o Governo não foi transparente o suficiente”, apontou ainda. Processo natural Opinião contrária tem Gabriel Tong, deputado nomeado. “É uma maneira de cooperação e trabalho entre o Governo e a AL. Neste ponto ainda não pensei bem no processo normal e não tenho qualquer comentário. A Secretária disse que tudo se deveu às diferenças (jurídicas) entre as partes e o Governo ainda tem de ponderar mais”, afirmou. Também Zheng Anting, eleito pela via directa, considerou normal este processo de retirada do diploma. “O Governo tem as suas considerações, porque é uma lei que envolve o interior da China e Hong Kong, com diferentes jurisdições. Penso que é melhor que haja mais tempo para o Governo considerar melhor, a retirada da lei foi devidamente pensada. Se não há razões que sustentem o lançamento da lei se calhar este não é o momento certo para a apresentar. Não há problemas”, disse o deputado.
Filipa Araújo MancheteNotários privados | Advogados não estão contra limites do Governo Notários privados de Macau não se mostram contra limites impostos pelo Governo para novo Estatuto dos profissionais. Uma profissão que exige muita idoneidade, rigor e que está cada vez mais difícil. Neto Valente não acha elevado o número de sanções na última década [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a passada semana, 23 advogados entregarem uma carta à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), manifestando-se contra os limites, definidos pelo Governo, na candidatura para o curso de notário, a abrir ainda em data indefinida. Em causa está, especificamente, a barreira na candidatura a todos os advogados que tenham sido condenados com pena disciplinar acima da censura. Ana Fonseca, advogada e notária, está de acordo com as exigências do Governo. “Compreendo que se seja muito exigente em relação à idoneidade. A mim não me repugna que não se permita a advogados que tenham qualquer pena disciplinar superior a censura que lhes seja vedado o acesso ao notariado”, explica ao HM. É para na visão da profissional “ser notário implica uma idoneidade mais exigente”, algo que sempre esteve em discussão. “Repare, a questão vem já do passado, quando foi criado o notário privado, com a própria acumulação de funções de advogado com notário privado. Ao ser-se advogado é suposto estar a intervir e a defender uma parte, como notário [o profissional age] como uma espécie de magistrado, com isenção e imparcialidade a documentar o negócio que ambas as partes querem”, referiu. Uma decisão do Governo que “até faz sentido”, até porque, diz, com tantos possíveis candidatos é natural que o Governo queira seleccionar aqueles que nunca foram sancionados. “A partido momento que existe um universo de candidatos mais do que suficiente para as necessidades, ou para o número de vagas que possivelmente existirá, faz todo o sentido que eles [o Governo] estejam a limitar, ou a fazer passar à frente aqueles advogados que nunca foram objectos da sanção disciplinar”, refutou. Ideia que não é partilhada pelo advogado Jorge Neto Valente que acredita que “com tantas exigências” a que a função de notário obriga não “haverá muitos interessados”. Cara do Executivo O ser-se idóneo parece ser o argumento mais forte para justificar a escolha do Governo. Diz o advogado Luís Almeida Pinto concordar com a decisão, sendo que é preciso frisar que “independentemente do dispositivo legal que venha a ser aprovado nesta matéria, a relevância social do exercício de tais funções de natureza pública, e a fé e credibilidade de que devem revestir todos os actos dos Notários Privados, exige que os Advogados em exercício de tais funções tenham um registo disciplinar muito próximo do impoluto, sob pena de se poderem estabelecer suspeições e incertezas sobre os actos por si praticados, em absoluto prejuízo da autenticidade e fé pública que os actos notariais têm que merecer. Um notário representará sempre o Governo, aponta, e isso é crucial para o desenvolvimento da sua profissão. “O exercício da função de notário privado, em Macau, terá sempre que ser aferida pelas exigências e regras de competência e credibilidade das funções dos Notários Públicos. Jamais nos poderemos esquecer que o advogado que é notário privado representa o Estado, a RAEM, e que, em nome desta, assegura o controlo da legalidade e que a vontade das partes está de acordo com a lei aplicável ao acto, dando garantia de autenticidade aos actos em que intervém, como depositário e afirmador da fé pública, a qual é uma prerrogativa exclusiva do Estado, da RAEM”, apontou. Nessa medida, todas as exigências de controlo e fiscalização terão que ser admitidas relativamente a esses profissionais, mas “tão somente quanto aos actos e exercício das suas funções de notário”. “O advogado que confunda o exercício da sua profissão liberal com a de notário, ou que incumpra regras fundamentais do exercício de autoridade pública delegada, pondo em causa a fé pública dos seus actos notariais, deverá ser sancionado e impedido de exercer tais funções de natureza pública. Tanto pelo órgão público tutelar, como pela Associação de Advogados de Macau (AAM), porque o advogado terá incorrido também, nesse caso, em incumprimento de regras deontológicas da profissão”, reforça. Números em destaque Jorge Neto Valente explica ainda ao HM que a “AAM limitou-se a concordar com o Governo”. “Não sei quem são [os advogados que assinaram e entregaram a carta] mas desconfio que seja para proteger alguém em especial”. Para o advogado a argumentação, por parte dos assinantes da carta, de que a associação a que preside atribui multas com muita frequência, não é verdadeira. “Há muita gente que pensa que punimos pouco. Eu até acho que há penas que não são muito penalizadoras. Não acho que nos últimos dez anos tenham sido muitas”, explicou. Entre 2006 a 2016, houve 17 casos de sanções disciplinares, envolvendo nove advogados e um estagiário. Registaram-se ainda sete suspensões de exercício de actividade envolvendo cinco advogados e um estagiário a quem não foi atribuída idoneidade para a prática da profissão. “Se há sanções é porque os advogados fizeram asneiras”, reforça ainda Neto Valente. Um ponto de partida Para o advogado João Encarnação é preciso ver a questão de uma forma mais ampla. “Os requisitos para admissão ao curso de notário e à sua função têm de ser definidos em algum ponto, se é na pena de advertência, multa, censura ou suspensão, em alguma delas terá de ser. Obviamente que os advogados e notários praticam uma função essencial à sociedade, nomeadamente os notários têm determinadas responsabilidades que lhes exige um grau de idoneidade muito elevado. Tem de exigir confiança por parte do Governo, portanto é preciso estabelecer que pessoas que tenham um currículo disciplinar que não se coaduna com a profissão, não possam exercer essa função”, começa por apontar. João Encarnação assume que não tem um “padrão” para definir esse ponto, porque a argumentação pode atribuir razões a várias possibilidades. “Teremos sempre razões para achar que [os limites ao curso] devem ser a partir da advertência, multa ou mesmo só para quem tenha sido suspenso. Eu diria que a multa é um meio termo, a advertência seria muito pouco, porque toda a gente se pode enganar e às vezes a advertência surge por um descuido ou um engano praticado pelo advogado. A suspensão só existe por actos bastantes graves. E no meio está a multa. No meio está a virtude e é capaz de não ser mal pensado”, argumentou, admitindo que não tem uma opinião inflexível. O mesmo diz Pedro Leal, também advogado, que defende que “a generalização que é feita, qualquer pena acima da censura pode não ter a ver com a qualidade técnica do profissional”, algo que dependeria de cada caso. “Analisar caso a caso, para perceber qual a causa da censura, iria implicar um esforço muito grande, mas deveria ser feito, porque há casos em que este tipo de sanção poderá não estar ligado à qualidade.” No mesmo saco João Encarnação faz notar a amplitude da aprovação da proposta. É que estas alterações vão fazer-se sentir em todos os profissionais, ao contrário do que a população poderá pensar. “Isto é um requisito que se vai aplicar a todos os advogados. Também se aplicará a todos os que já estão em funções, embora só a penas que tenham sido aplicadas já depois da entrada da proposta em vigor. Mas, qualquer que seja a determinação do Governo aplicar-se-á a todos os notários, sendo que a mim também, por isso, posso afirmar que não me repugna que o limite seja a partir da multa, mas poderia ser a partir da suspensão. É uma questão de ver quais são os argumentos do Governo”, rematou.
Tomás Chio MancheteHovione | Empresa vai expandir-se. Moradores do Edifício do Lago queixam-se do fumo Numa altura em que a empresa do sector farmacêutico se prepara para entregar um plano de expansão ao Governo, os moradores da habitação pública na Taipa mostram-se descontentes com os fumos da fábrica. Hovione garante que não são tóxicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s moradores do Edifício do Lago, complexo de habitação pública na Taipa, estão preocupados com os fumos que diariamente saem das chaminés da Hovione, empresa local do ramo farmacêutico. Contudo, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, a empresa descarta qualquer toxicidade dos fumos expelidos. Eddy Leong, director-executivo da fábrica da Hovione, explicou que o fumo é oriundo “do sistema de abastecimento de gás”, sendo que nos dias em que os valores de humidade relativa no ar são mais elevados “é normal sair algum fumo branco”. “Passa-se o mesmo nos hotéis de luxo. Já apresentamos várias explicações junto do público e o Governo tem conhecimento disto”, referiu. Johnny Cheong, responsável pela parte de produção, referiu que é normal que o fumo contenha maus cheiro devido à utilização de alguns materiais, sendo que a Hovione faz testes antes da emissão dos fumos. Johnny Cheong também confirmou que os fumos não são tóxicos nem perigosos para a população. O director-executivo frisou que é feita uma fiscalização rigorosa das instalações, sendo que a inspecção de segurança é feita por uma entidade de Hong Kong. A Hovione mantém ainda contactos estreitos com os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), enviando relatórios de forma regular ao Executivo, disse Eddy Leong. Expansão em curso A Hovione está entretanto a preparar a expansão da fábrica, tendo Eddy Leong confirmado ao canal chinês da Rádio Macau que o pedido está a ser feito ao Governo. A expansão será feita com recurso a um espaço vazio que a Hovione já possui, sendo que o processo tem vindo a ser pedido ao Governo desde 2001. Eddy Leong explicou que tanto a produção como o número de trabalhadores têm vindo a aumentar nos últimos anos, pelo que a Hovione necessita de mais espaço. A empresa promete não pedir mais terrenos ao Governo, e planeia a abertura de mais laboratórios. O director-executivo espera que a operação da Hovione possa continuar em Macau, pelo facto da maioria dos seus trabalhadores serem locais, afastando, para já, a hipótese de expansão para o interior da China. Eddy Leong referiu, contudo, que está aberto a outras localizações, esperando pelas condições que o Executivo irá oferecer no futuro. Segundo o website da empresa, a Hovione emprega cerca de 140 pessoas de Macau.
Hoje Macau MancheteManuel Wiborg | Encenador, actor: “O teatro serve para fazer as pessoas pensar” O actor e encenador português Manuel Wiborg esteve em cena ontem no Teatro D. Pedro V com “O jantar com o André”, peça que tem sofrido algumas peripécias e que aborda em si o pensar o próprio teatro e os seus actores Como é que começou nos palcos? Foi por acaso. Sou o oitavo de dez irmãos e os meus pais sempre cultivaram em nós o gosto pelas artes. Assistia às coisas que iam aparecendo novas em Lisboa desde a Pina Bausch ao François Truffaut. Os meus irmãos mais velhos pintavam, tocavam ou faziam artesanato , todos tínhamos um gosto pelas artes mas não no sentido profissional. Aos 17 anos no liceu também fiz a minha banda de rock com que estive cinco anos e demos vários concertos. Não éramos profissionais apesar de ganharmos já algum dinheiro com a música. Era também o vocalista e muito tímido. Dávamos os concertos mas achava que não fazia a performance que se deve fazer. Em 1988 surgem em Portugal os primeiros cursos de teatro apoiados pelos fundo social europeu. Frequentei um destes cursos, de dois meses, no Teatro Espaço, para me desinibir enquanto performer e cantor e é aí que me apaixono pelo teatro. Faço esse curso e aquilo começa a fazer mais sentido para mim. Trocou a música pelo teatro? Ser actor começou a fazer mais sentido do que ser cantor . Depois saltei para outro curso, entro para o conservatório, faço o primeiro ano e começo a receber convites para trabalhar o que fez com que o segundo ano tivesse três inscrições sem nunca o ter terminado. Comecei a trabalhar muito, tanto na televisão como no cinema. Comecei nas telenovelas na NBP, estive no nascimento dos Artistas Unidos, fiz parte do teatro da Malaposta e crio a minha própria companhia – Actores e Produtores Associados – em 97. Aos 40 anos fechei a companhia e agora sou freelancer. Desde 2008, a crise económica é grande e os subsídios são poucos mas lá vou fazendo as minhas peças. As dificuldades de dar início a uma vida de artista são muito conhecidas, mas parece que no seu caso não se aplicam… Na vida de um artista há sempre sorte. Ser bom ou mau nestas coisas é uma coisa relativa, porque depende da opinião de quem financia e do público. Essa é a fragilidade de um artista porque não se sabe se vão gostar do nosso trabalho ou se vai ser comprado. Mas a sorte cria-se, como diz o ditado “a sorte favorece os audazes” é preciso ser audaz também. Sempre fui uma pessoa muito disciplinada no trabalho, sempre trabalhei muito exactamente porque sei que é uma profissão de grande risco. Gosto muito dela e gosto de fazer as coisas à minha maneira e por isso senti a necessidade de criar a minha própria companhia para poder escolher com quem queria trabalhar. Acho que também sou um privilegiado. Que conselho deixaria a esta gente nova que se está a ver “aflita”? A única coisa que posso dizer é que não fiquem em casa à espera que os chamem para trabalhar. Esse é o grande problema dos actores: ficarem à espera que os chamem. Eu comecei como actor e tive a curiosidade de também fazer um curso de produção para aprender um bocadinho sobre isso e fiz o meu próprio projecto. Umas vezes batemos em portas e levamos negas, outras nem por isso. O conselho é esse, não podemos ficar á espera. Temos que perceber o que queremos fazer no teatro porque há muito teatro diferente. Temos que nos conhecer neste meio e perceber o que é o nosso gosto. Isso não é evidente nem surge de repente, vai-se aprendendo e refinando e temos que lutar por isso. Como é que apareceu esta peça que traz a Macau? O interesse nasceu em 2002 quando ainda tinha a companhia. Achei na altura uma peça muito interessante mas não a produzi logo porque achava que não seria o momento mais pertinente para a fazer. Em 2013 quando o teatro começou a ser menos convencional e começaram a aparecer muitas coisas também ligadas à performance é também quando começa a aparecer um debate mais ligado ao próprio teatro. Ao observar esse fenómeno que acontecia em Portugal, e julgo, em todo o mundo, é que esta peça começou a fazer sentido. A peça é um jantar entre dois artistas. Um, é um encenador de grande sucesso mas que chega a um determinado momento da vida e começa a colocar-se questões existenciais por achar que o que faz já não faz sentido. Abandona o teatro e vai em busca do desconhecido à procura de um sentido da vida e do teatro. O outro é um tipo que não tem dinheiro, um dramaturgo que não consegue vender as peças que faz e que também é actor para poder ganhar a vida. São dois artistas e actores muito diferentes mas que são amigos porque os dois pensam o teatro e colocam-no em causa. Numa altura em que se fazia isso em Portugal, fez-me sentido fazer a peça. Era previsto “O meu jantar com o André” ser com o Diogo Dória… Esta peça é uma grande história. Estreei-a em Novembro de 2013 no Teatro Taborda e inicialmente foi feita com o actor António Filipe. Entretanto, em 2015, tivemos um apoio à internacionalização mas o António adoeceu com um cancro quando já tínhamos agendado ir, em Abril, aos Estados Unidos e vir cá em Junho. Queira manter o António, adiei as apresentações internacionais para ver se ele recuperava e a podia fazer. A DGArtes dá-me um adiamento de seis meses, mas não foi o suficiente para poder tê-lo de volta. Solicito novo adiamento de mais seis meses e chamo o Diogo Dória para fazer a substituição. O texto é muito grande e muito complexo e demora muito tempo a decorar. Nos Estados Unidos fizemos uma leitura encenada mas prevíamos que aqui já apresentássemos o espectáculo acabado. O Diogo teve dificuldades em decorar o texto, acho que foi por isso, e de um momento para outro penso que por estar muito nervoso e inseguro , a uma semana de virmos para Macau, diz-me que não quer vir. Fiquei completamente em choque porque tenho os compromissos com uma série de instituições mas não podia fazer nada em relação ao Diogo. Liguei para Macau a saber se era possível fazer um espectáculo ainda não acabado. Disse à Ana Paula Cleto que dadas as características do espectáculo não se perderia muito em fazer uma leitura encenada em vez de uma peça acabada. Desde que a história se ouça bem as pessoas ficariam presas à peça e entrariam bem dentro da cabeça dos personagens. A Ana Paula achou que sim e pronto. Chamei o João Vaz e cá estamos. Perguntei também ao João se conseguiria decorar o texto em um mês e dez dias para que o levemos completo ao Porto , onde não pode ser uma leitura encenada. Ele disse que sim e já está também a trabalhar nisso . Não tem receio de que desta forma desiluda o público que aqui o veio ver? Depende das expectativas do público. Mas não sei bem responder a isso. Julgo que não, desde que a leitura seja muito bem feita e se entenda bem. Penso que as pessoas não se sentirão muito defraudadas se ouvirem esta peça e se entrarem dentro da cabeça dos personagens. Mas claro que quando dizemos que é uma leitura encenada e não um espectáculo as pessoas ficam a pensar que é menos. Mas não quer dizer que seja porque esta peça vive muito da audição do texto. Conseguem contracenar tratando-se de uma leitura? Sim. Quer dizer ele não poderá olhar muito para os meus olhos porque tem que olhar para o texto e isso perde-se mas estamo-nos a ouvir e a contracena passa muito por aí. E o ouvir é fundamental. Isso é a principal contracena. Como escolhe as peças que faz? Gosto de fazer peças sobretudo por duas razões. Uma é o que é que elas me dizem a mim, ou seja, muitas peças que encenei e em que era protagonista eram escolhidas porque gostava daquele papel. Outra das razões é conforme o que se passa no mundo, na sociedade e na arte, achar que determinado texto faz sentido ser levado naquele momento a cena. Fazer teatro televisão ou cinema, tudo a mesma coisa? É exactamente como se eu tivesse três filhos. Gosto dos três e tenho que trocar a fralda aos três, porque esse é o mercado de trabalho de um actor. Mas há sempre um que se gosta mais que o outro, mesmo que isso não seja politicamente correcto. De facto, gosto mais do teatro porque tem a grande diferença de ser ao vivo, não há cortes. Aqui está-se em directo com o espectador. Sente-se a vibração do público e isso dá uma outra maneira de estar e mexe connosco a nível de energia. O actor muda em função desse feedback. Essa relação energética, abstracta enublada que não sei definir é realmente uma coisa completamente diferente. Para escolher as personagens e as peças que faz, qual o critério? Porque gosto e porque me identifico. Nas personagens cativa-me o que são e o que dizem. Identifico-me com o que aquele personagem representa. Esse é o meu critério. Outro é porque acho que o que a sociedade está a viver tem a ver com aquele texto. O teatro serve para isso. Para fazer as pessoas pensar. Como assim… A arte no seu sentido mais essencial tem a haver com generosidade. A arte muda o mundo, muda as pessoas e serve para isso. Os artistas além de um ego forte têm que não se sentir confortáveis no mundo em que vivem, têm que inventar um novo mundo. Sinto isso, que vivo mais harmoniosamente no mundo da arte do que no real. Há também a necessidade de comunicar alguma coisa que sentimos no nosso íntimo e que não podemos fazer na vida real. Há quem diga que representamos na vida real porque estamos dentro de convenções e não podemos andar na rua a dizer tudo o que pensamos. O que o palco tem de fantástico é que ali posso ser absolutamente verdadeiro. Posso fazer e dizer o que me der na cabeça porque é um espaço sagrado e estou defendido. Ninguém me pode atacar por isso. Até posso fumar! Primeira vez em Macau… Em Macau e na China. O mais oriente que estive foi em Moçambique e ainda não tive oportunidade de conhecer Macau. Mas estou a gostar porque gosto muito de outras culturas. Aqui ainda estou a descobrir o que é isto e a tentar usufruir um bocadinho disso. Ainda não sei se as culturas diferentes que aqui vivem coabitam em harmonia ou não, mas deve haver quem viva e quem não viva. Também tem ADN de outras culturas… Sim e desde pequenino que sinto isso. Aliás acho que o meu gosto pela miscigenação e por outras culturas tem muito a haver com isso. O meu bisavô era norueguês e apaixonou-se por uma portuguesa. Não o conheci mas conheci a filha, a minha avó. Mas sempre senti que tenho aqui uma coisa diferente do português comum. Sou um português e sinto-me como tal mas acho que tenho uma costela de uma coisa que é nórdica. Em que sentido? Digamos que os nórdicos pensam mais à protestante e os portugueses à católico. O protestante é mais responsável pelos seus próprios actos e o católico tem sempre o perdão de Deus. Tenho um bocadinho dos dois.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCartório Notarial | Santa Casa propôs renda mais baixa ao Governo António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, confirma que chegou a propor ao Executivo uma renda de 800 mil patacas, uma redução de 40%, para o espaço onde ainda se situa o Cartório Notarial, mas não voltou a ser contactado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] provedor da Santa Casa da Misericórdia (SCM), António José de Freitas, já tinha proposto uma redução da renda do rés-do-chão da SCM, onde funciona o 1º Cartório Notarial. Ao HM, António José de Freitas referiu que propôs uma redução do actual valor de 1,2 milhão de patacas para 800 mil patacas mensais, ou seja, menos 40%. “Falei com a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, num evento informal, e disse que a irmandade estaria disposta a reduzir a renda, caso o Governo tivesse intenção de continuar com o espaço. Mas esta intenção da SCM caiu em saco roto, até que, há dois dias, soube pela comunicação social da retirada do 1º Cartório Notarial. A SCM nunca foi tida nem achada. Também abordei o assunto com o Chefe do Executivo (Chui Sai On). Falei-lhe para reconsiderar a decisão, uma vez que a irmandade tem arrendado o espaço aos vários governos de Macau como cartório. É um espaço pioneiro para este tipo de serviços prestados à população”, disse António José de Freitas ao HM. Com esta decisão, não são apenas as finanças da instituição que ficam afectadas. “Para além (da saída do cartório) representar um rombo às receitas da SCM, representa um menosprezo total pela história e tradições de Macau. Do ponto de vista da irmandade da SCM perdemos a confiança para com o Governo, porque não estamos a brincar. Temos a cargo responsabilidades para com a sociedade. Estamos a pagar mensalmente acima de dois milhões de patacas para salários do pessoal que trata de idosos, crianças e cegos. É um golpe muito forte e duro para as nossas receitas”, acrescentou. De pé O provedor lembra que a SCM sempre foi uma entidade que serviu sobretudo a comunidade chinesa e as suas necessidades. “A SCM vai continuar a existir e não é com o fim desta renda que vai acabar. Enquanto provedor vou fazer tudo para que se mantenha viva a instituição, que nasceu quase ao mesmo tempo que Macau e que é a única sobrevivente em toda a Ásia”, concluiu. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já confirmou que esta foi uma saída ponderada e que na zona norte o Governo não terá necessidade de pagar renda pelo espaço. Coutinho diz que saída do Cartório se deve a símbolos portugueses José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), disse ao HM que a saída do 1º Cartório Notarial das instalações da SCM se deve à presença dos símbolos portugueses no edifício. “O Governo tem de ser mais transparente e apresentar uma razão mais fundamentada. Algumas pessoas que estão no poder não gostam do edifício da SCM porque mantém sinais de colonialismo (é o único edifício que em Macau cujo frontão ostenta ainda as quinas de Portugal). Deve ser uma razão forte para o Governo retirar de lá um serviço público”, disse Coutinho ao HM. “Algumas das associações tradicionais e alguns extremistas radicais do Governo têm inveja do prestigio e da credibilidade da SCM, porque nunca foi um órgão subalterno do Governo que quer controlar tudo. Algumas associações tiveram que se render devido à falta de recursos financeiros”, acrescentou. “Se assim for lamentamos que ainda existam extremistas radicais que pensam desta maneira, o que em nada abona para a ligação das várias comunidades”, destacou. António José de Freitas não confirma que esta possa ser uma das razões, mas recorda-se das pressões que sentiu após a transição. “Recebi várias chamadas de pessoas anónimas a reclamar a ostentação de símbolos portugueses na fachada e diziam-me que não deviam lá estar as armas de Portugal. Falei com o dr. Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo) sobre isso, que me disse para não levar isso em conta pelo facto da irmandade da SCM existir há muito tempo. E o assunto ficou por aí, nunca mais ninguém reclamou”, disse. Marreiros não acredita Carlos Marreiros, que foi provedor da SCM antes de António José de Freitas, diz não acreditar nesta possibilidade. “Não acredito, mas a confirmar-se tenho de me mostrar muitíssimo preocupado e triste, porque está em causa a milenar amizade luso-chinesa. Caso seja essa razão pode-se tornar num incidente diplomático, o segundo sistema está a ser posto em causa e a população tem toda a razão para se insurgir e vir para a rua. Isto não afecta só a população lusófona mas também a chinesa, porque há muitos chineses que estão em Macau porque acreditam no segundo sistema”, referiu. Marreiros adiantou ainda que o Governo poderia abrir um novo cartório notarial na zona norte sem transferir o actual. “A população está a crescer e vão ser necessários mais cartórios. Se é preciso um novo cartório não é necessário fechar um que funciona bem”, concluiu. Indignação nas redes sociais Uma breve visita a páginas do Facebook ou fóruns online permite chegar à conclusão de que a saída do 1º Cartório Notarial está a gerar muitas dúvidas junto da população. “Uma doação de 100 milhões para a China é pouco, mas uma renda anual de 14 milhões que vai para os residentes não é, quem é que o Governo serve afinal? As zonas do centro e sul têm falta de instalações”, lê-se num comentário na página de Facebook da publicação Macau Concelears, fazendo referência à doação feita à Universidade de Jinan. “A entidade vai ser prejudicada porque não tem fins lucrativos. A saída deste cartório é porque o Governo tem recebido queixas sobre os gastos com as rendas de escritórios”, lê-se no fórum iDREAMx.
Hoje Macau Manchete PolíticaNotários privados | Advogados contra propostas do Governo O Governo quer, mas os advogados não concordam. A 2ª Comissão Permanente recebeu uma carta dos profissionais que apresenta uma postura contra as limitações ao concurso para notários. Kwan Tsui Hang quer mais explicações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o todo são 23, os advogados que assinaram uma carta, entregue à 2ª Comissão Permanente, presidida por Kwan Tsui Hang, que mostra uma posição contra as condições propostas para as alterações ao Estatuto dos Notários Privados. Em causa está a alteração avançada pelo Governo de colocar uma barreira na candidatura ao cargo de notário a todos os advogados que tenham sido condenados com pena disciplinar acima da censura. Há advogados que estão contra a alteração por entenderem que foram multados com frequência pela Associação dos Advogados. Kwan Tsui Hang explica, em declarações à Rádio Macau, que “quando se trata de uma pena de advertência ou de censura, as pessoas podem candidatar-se ao curso de formação de notários privados. Mas acima de censura, se for multa, já não podem. Segundo esta carta, há muitos casos de multa a advogados. Por isso, quando se impõe esse requisito, não é tão adequado”. Os dados oficiais, avançados pelo Governo, dizem que em dez anos, entre 2006 e 2016, houve 17 casos de sanções disciplinares, envolvendo dez advogados, um deles, estagiário. Mais esclarecimentos Em reacção, a Comissão pediu mais informações, pedindo ao Governo para revelar a razão das sanções disciplinares, percebendo se foram justas ou não. “Sabemos que o exercício de funções de notário privado requer o cumprimento de certas regras de deontologia. Há advogados que nunca foram penalizados e outros que foram. Temos de ver porquê”, explicou Kwan Tsui Hang. Actualmente existem 57 notários, sendo que o último concurso de formação de notários privados foi aberto há 13 anos. Tal como confirmou Kwan Tsui Hang no início desta semana, o Governo não sabe quantas vagas irá abrir, nem quando acontecerá o concurso. Além da ausência de sanções disciplinares graves, a proposta do Governo limita o exercício da profissão aos advogados com mais de cinco anos de experiência.
Manuel Nunes Manchete SociedadeLusofonia | Semana de Moçambique na RAEM está aí Moçambique está quase a celebrar a sua independência e assinala a data com uma semana de gastronomia para “promover um encontro povo a povo”, explica o cônsul do país na RAEM. Para já, são apenas 50 os moçambicanos em Macau mas o diplomata espera que no futuro mais possam vir [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]oçambique celebra a independência dia 25 mas as celebrações já começaram com a organização de uma semana gastronómica. Para Rafael Marques, cônsul geral do país no território, “as relações entre Moçambique e Macau são excelentes”. A presença no Fórum de Macau é vista como crucial para as relações bilaterais com a China mas também como uma oportunidade para impulsionar a cooperação com a própria RAEM. Segundo Rafael Marques, Moçambique tem beneficiado no âmbito dos diversos protocolos assinados, nomeadamente na área do turismo e da tributação fiscal evitando a taxação dupla. A participação de moçambicanos em diversos colóquios e acções de formação do Fórum de Macau é outro dos pontos que o cônsul de Moçambique considera relevantes. “Temos tido diversos bolseiros nas universidades de Macau e até cooperação na área da comunicação com o treino de quadros da televisão de Moçambique na TDM”. Na perspectiva do cônsul, também a China tem beneficiado desta aproximação especialmente no âmbito das trocas comerciais, “que têm sido substanciais”, com diversas empresas chinesas a investirem no país. “Há vantagens e benefícios mútuos”, garante o diplomata que desvaloriza a instabilidade política no país pois “não tem afectado o investimento estrangeiro” até porque “é localizada na zona centro e o governo está a trabalhar a todo gás para resolver pelo diálogo”. Mais moçambicanos Entre estudantes, trabalhadores e corpo diplomático existem apenas 50 moçambicanos registados no consulado. Um número que o cônsul não se importaria de ver aumentado até porque não têm tido dificuldades na obtenção de vistos. “Quanto mais moçambicanos mais experiência se colhe em Macau, especialmente na área do turismo que está bem desenvolvido”, explica Rafael Marques, adiantando mesmo que “é uma boa ideia virem para aqui mais moçambicanos para ganharem experiência com os locais”. A possível vinda de mais nacionais para o território será, então, um processo normal faltando “mais divulgação das oportunidades que Macau oferece”, ainda numa fase precoce pois, explica, “o consulado é recente”, mas, acredita, “com o tempo e a circulação de pessoas, mais ficarão a saber e poderão vir à procura de oportunidades”. Conquistar pelo estômago A semana de divulgação que agora começa vai ser essencialmente dedicada à gastronomia. “Trazer os sabores do país. Será um encontro povo a povo”, explica Rafael Marques que não vê com maus olhos a fundação de um restaurante moçambicano no território. “As perspectivas estão abertas e, se alguém quiser enveredar por esse caminho, terá todo o apoio do consulado e do governo moçambicano”, garante. No curto prazo, o cônsul espera “utilizar cada vez mais Macau como plataforma de cooperação com a China” e que mais empresas do território invistam em Moçambique.
Carlos Morais José A outra face Manchete VozesA doença e a virtude [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s cem milhões de patacas que a Fundação Macau doou à Universidade de Jinan saíram do bolso da população mas estão a custar cada vez mais caro ao Governo. Em causa está, uma vez mais, a sua imagem, a sua transparência e, sobretudo, os critérios de transferência de dinheiros públicos. Numa palavra, a sua credibilidade e virtude (德 de), conceito tão caro ao actual presidente chinês. Poderão não ter violado a lei. Mas que lei é essa e quem a fez? E de que modo essa mesma lei facilita este tipo de “transferência”, com a mera aprovação daqueles a quem, de algum modo, se destinava? A população, claramente, não gostou. A manifestação, organizada pela Associação Novo Macau, contou com cerca 3000 pessoas. É significativo para a RAEM. Sobretudo se tivermos em conta o grau de educação dos participantes, bastante mais elevado, em média, dos que participam na marcha do Ou Mun. Ou seja, pessoas com que Pequim tem de contar no futuro. É bom dar-lhes razões para virem para a rua gritar? Parece que não. Não satisfeitos com a gritaria, as forças de segurança resolveram intimidar os organizadores da manifestação, fazendo-os comparecer na esquadra para prestar declarações e, eventualmente, encontrarem um modo de os acusarem de desobediência. Do lado da ANM, devem ter batido palmas. Ninguém poderia pedir melhor publicidade. Lá voltaram a Universidade de Jinan, os cem milhões, os curadores da escola, o pessoal da Fundação Macau e as acusações de perseguição política para as páginas dos jornais, para as rádios, para a televisão e, sobretudo, para as redes sociais, onde este Governo e a oligarquia que o rodeia é tratado com notável pouca consideração. Ao invés de enterrarem o assunto, as autoridades de Macau, num arguto movimento, fazem questão de o trazer de novo à superfície. Se o haviam de fazer esquecer, empenham-se em relembrá-lo a toda a gente. Houve desobediência? Dos manifestantes? A sério? Soubesse a ANM organizar-se e tinham tido 500 pessoas a acusarem-se ontem, na mesma esquadra, do mesmo crime dos organizadores. Desta vez, estes esqueceram-se de carregar no botão… Um dos problemas é que a ANM mudou. Ng Kuok Cheong e Au Kam San são hoje o que pode chamar de “democratas gordos”. Mexem-se pouco, é-lhes difícil actuar. Na sua história têm muito de protesto contra a falta de democracia mas, raramente, colocaram em questão os interesses da oligarquia ou fizeram-no de forma suave e pouco eficaz. Ou não percebiam o que estava realmente em jogo ou fingiam não perceber.[quote_box_right]“Gostará Pequim de arriscar tanta insatisfação, tanta desarmonia, tanta tinta a escorrer, tanta língua a dar a dar, tanta contestação, aparentemente desnecessária, na terra dos milhões?”[/quote_box_right] Os novos líderes parecem ser de outra loiça. Daquela que se parte no choque com os que querem legislar e governar de acordo com o boletim meteorológico do seu mercado e, nesse sentido, pressionam sem maneiras o Governo. Passando as ditas “causas fracturantes” (cuja resolução, aliás, seria um sinal de progresso para a RAEM) para Jason Chao, outros poderão tratar do que realmente interessa à população, criando algum mal-estar em certos meios. Que força realmente terão é difícil de dizer. Tal dependerá da conjuntura, talvez de mais um extraordinário evento. Mas gostará Pequim de arriscar tanta insatisfação, tanta desarmonia, tanta tinta a escorrer, tanta língua a dar a dar, tanta contestação, aparentemente desnecessária, na terra dos milhões? Também graças aos esforços das autoridades, o caso dos cem milhões doados à Universidade de Jinan teima em não desaparecer. É um caso perigoso. Está colado ao modo como por aqui se governa como uma doença má. Veremos até que ponto este corpo governativo a consegue rejeitar e com que cara lhe sobreviverá.
Hoje Macau MancheteNovo Macau | Scott Chiang chamado a prestar declarações na PSP O presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, foi convocado para prestar declarações na Polícia de Segurança Pública, alegadamente devido às manifestações promovidas a 15 de Maio que exigiam a demissão do Chefe do Executivo, na sequência da polémica da doação da FM à Universidade de Jinan [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]cott Chiang foi ontem chamado para prestar declarações às autoridades. O activista pró-democracia afirma ao HM desconhecer os motivos da polícia para a sua convocatória. Segundo a Rádio Macau, um porta voz do corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou que o presidente da Novo Macau é acusado de não cumprir a lei que regula as manifestações com a agravação de desobediência à polícia. O processo estará relacionado com as manifestações de 15 de Maio contra o Chefe do Executivo, organizadas pela Associação a que o activista pela democracia preside, sendo que a PSP continua com as averiguações depois do Ministério Público ter avançado com um processo contra Scott Chiang. O activista revelou ao HM que foram vários os membros da Associação Novo Macau (ANM) convocados pelas autoridades sendo que as mesmas não terão adiantado detalhes. No entanto, Scott Chiang já suspeitava que estaria a ser preparada uma acusação contra si adiantando que “vários membros da ANM foram chamados pela PSP para falar acerca de um caso em determinada data que coincide com a manifestação de 15 de Maio” . Para o líder da Associação o que está a acontecer é que se “está a fabricar um caso contra aqueles que saíram à rua contra a doação” referindo-se ao recente financiamento por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan de 100 milhões de patacas. Os números facultados pela Novo Macau revelam que a manifestação agora em causa juntou mais de 3000 pessoas que pediram a demissão de Chui Sai On. Scott Chiang considera ainda evidente que o acto da PSP em convocar membros da Associação visa perseguir quem se opõe a esta doação bem como manifesta uma forma de repressão política de intimidação. “É desanimador ver que a administração não deu qualquer resposta à nossa exigência de reformas e de recuperação da doação, muito menos sobre a demissão” adianta, enquanto que “por outro lado estão a tentar criar um caso contra os denunciantes” afirma o visado. Scott Chiang considera ainda que “a resposta natural da administração não é focar-se no problema mas perseguir aqueles que o denunciam”. As declarações foram agendadas para esta manhã e só depois das mesmas é que se saberá ao certo a acusação de que é alvo. Dos recursos públicos As declarações de Scott Chiang coincidiram com a conferência de imprensa convocada pela Novo Macau para o anúncio de uma consulta pública sobre reformas na Fundação Macau (FM). Segundo a Rádio Macau, o objectivo é que a atribuição de subsídios seja mais transparente. “ A estagnação da economia torna o uso apropriado de recursos públicos uma prioridade”, defende o colectivo que lançou ontem e até 30 de Julho uma consulta pública. A intenção é receber sugestões acerca de reformas ao mesmo tempo que pede propostas quanto ao método de votação. O presidente da Novo Macau fala em interesse público: “não deve haver um monopólio de opinião e por isso levamos esta matéria à sociedade em geral” considerando que “o processo de deliberação é tanto ou mais importante que a decisão pública final”. A referida consulta é ainda para perceber se vale a pena “tentar manter os requisitos e a restrições do referendo de 2014 ou se o tornamos mais aberto ao público para que mais pessoas possam participar”, acrescenta. Em causa está o saber se deverá haver o mesmo grau de integridade utilizado no referendo de 2014 sobre as eleições para o Chefe do Executivo na altura em que se pedia o número dos bilhetes de identidade dos eleitores. A mostra de identidade esteve na origem da constituição como arguidos de alguns membros da organização da votação por violação da lei de protecção de dados. “Cabe ao público decidir se desta vez as regras poderão ser diferentes bem como diferentes também devem ser as regras da atribuição de subsídios da Fundação Macau” sendo que “as propostas para receber subsídios deviam ser publicas para que a população decida se é, ou não, justo que determinada organização receba, ou não, dinheiro”, remata o activista. Para além da atribuição de dinheiros públicos, Scott Chiang considera ainda que é importante acompanhar a sua aplicação e os relatórios de actividades, sendo que os mesmos devem ser tornados igualmente públicos.
Andreia Sofia Silva MancheteCroupiers | Chui Sai On recebeu mais três petições. Exigida saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo As palavras de Cheang Chi Keong continuam a fazer mossa. Ontem três associações do sector do Jogo entregaram petições a pedir ao Chefe do Executivo para que mantenha a política de não introdução de não residentes para a profissão de croupier. Associações pretendem continuar a reagir e uma pede a saída do deputado da Assembleia [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês associações dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar petições a Chui Sai On. São mais reacções às palavras do deputado Cheang Chi Keong, que referiu ao jornal Ou Mun que o Executivo deveria ponderar a introdução de trabalhadores não residentes (TNR) para o cargo de croupier nos casinos. A Forefront of Macau Gaming juntou-se à Associação dos Empregados de Jogo de Macau para entregar uma petição com mais de 12 mil assinaturas. Não só estão insatisfeitos com as palavras de Cheang Chi Keong (deputado eleito pela via indirecta à Assembleia Legislativa), como pedem uma redução de TNR em vários sectores económicos. Dados do Governo mostram que já foram aprovadas mais de 210 mil quotas para TNR, sendo que as empresas locais já importaram mais de 180 mil TNR. Para os responsáveis das associações, este panorama faz com que os empregados portadores de BIR fiquem numa situação passiva na altura de discutir salários e condições de trabalho. As duas associações sublinharam que, embora os croupiers ainda não tenham sido afectados pela entrada de TNR, a verdade é que também são trabalhadores e sentem-se preocupados com a possível mudança de política. Os assinantes da petição esperam que Cheang Chi Keong possa voltar atrás nas suas declarações, para que seja mantida a justiça no acesso ao emprego. “A introdução de TNR não é adequada para o território”, disse Ieong Man Teng, presidente da Forefront of Macau Gaming. “Recolhemos as assinaturas dos trabalhadores do Jogo que se sentem descontentes com o discurso feito. O Governo já respondeu negativamente às declarações de Cheang Chi Keong e nós apoiamos isso, mas caso o Governo assuma outra posição, vamos ter novas acções”, frisou. Feiras inspeccionadas Ieong Man Teng exemplifica. “Numa feira de recrutamento organizada pela Melco Crown estavam imensos candidatos locais à procura de emprego, e o Governo não precisa de estudar a introdução de TNR. Vamos fazer alguns relatórios sobre estas feiras de recrutamento e vamos entregá-los ao Governo”, adiantou. Nesta feira, “os candidatos começaram a chegar entre as sete e meia da manhã até às nove, tendo os responsáveis da operadora dito que as vagas já estavam preenchidas e que não havia mais quotas. Muitos dos candidatos não foram seleccionados através de uma entrevista e alguns deles ficaram muito insatisfeitos”, disse Ieong Man Teng. Cloee Chao, membro da Forefront of the Macau Gaming e secretária-geral da Associação dos Empregados de Jogo de Macau, garantiu que têm recebido queixas de candidatos a vagas de emprego que participaram em mais de dez feiras mas que não receberam quaisquer respostas. Os locais suspeitam, assim, que essas feiras não sirvam, de facto, para o recrutamento. Cloee Chao disse ainda que o sector dos croupiers está cheio e que algumas operadoras têm vindo a pedir aos empregados para gozarem os feriados ou licenças sem vencimento, ou então para saírem do trabalho mais cedo. Ng Kim Yip, outro responsável da Forefront of the Macau Gaming, disse que vão “realizar mais relatórios sobre a fiscalização das feiras de recrutamento. A saída de TNR é um tema que reúne consenso na sociedade e isso terá uma influência positiva no preço das casas”, rematou. Grande “reacção social” A associação de trabalhadores “Macau Selfhelper” defendeu em comunicado que as declarações de Cheang Chi Keong originaram uma “grande reacção junto da sociedade” e que a introdução de TNR só deve acontecer quando há falta de recursos humanos locais. Também esta associação fala dos pedidos de licença sem vencimento feitos aos croupiers, o que mostra que o sector não necessita de mais recursos humanos. A “Macau Selfhelper” espera que o Governo garanta de forma clara a protecção dos direitos dos trabalhadores locais, esperando uma revisão quanto ao número de TNR. A associação frisou que a maioria dos TNR ilegais vem dos países do sudeste asiático, o que traz consequências negativas para os locais que estão à procura de trabalho. Grupo pediu saída de Cheang Chi Keong do hemiciclo Um grupo intitulado “Poder do Povo” entregou ontem uma petição à Assembleia Legislativa (AL) a pedir a saída de Cheang Chi Keong do cargo de deputado. Segundo um comunicado enviado às redacções, o grupo considera que as declarações do deputado indirecto têm um efeito negativo para os trabalhadores do Jogo e representam um problema para o Governo. “Sabemos que Cheang Chi Keong não é eleito pela via directa e pelo público, não tem qualquer responsabilidade para com os cidadãos, então porque é que afirma coisas que podem tirar o ganha pão aos residentes?”, questionou o grupo. Este defende que os deputados recebem salários pagos pelos cofres públicos e que Cheang Chi Keong fez declarações que prejudicam o interesse público, afirmando que este não tem qualificações para se sentar na Assembleia Legislativa. O “Poder do Povo” considera que o sistema de recursos humanos em Macau é mau, dando como exemplo o sector da construção civil, onde, afirmam, a maioria dos trabalhadores são não residentes. “Economicamente é um desastre”, dizem analistas O medo de que trabalhadores não residentes (TNR) invadam o sector dos croupiers há muito que existe. Apesar do Governo ter referido sempre que a política não vai mudar, as acções de rua têm-se sucedido. Ao HM, Albano Martins garante que o deputado Cheang Chi Keong só agora veio levantar esta questão pelo facto da abertura dos casinos estar prestes a chegar. “Esse deputado é um dos principais interessados nos casinos e sabe que os casinos precisam de mão-de-obra. A maior parte dos empresários sabe que não tem qualquer sentido económico qualquer profissão estar confinada a locais. Mais dia ou menos dia alguém tinha de acordar. Interpretaram que os croupiers e os condutores tinham de ser locais por mero interesse político de ganhar votos e evitar no período eleitoral que alguma população se virasse contra eles. O que ele diz faz todo o sentido, é das poucas coisas felizes que alguma vez disse”, referiu o economista. Já o analista de Jogo Grant Govertsen não acredita numa mudança de política, e frisa que os casinos não estão por detrás destas declarações feitas ao jornal Ou Mun. “Os empresários, em geral, preferem um mercado aberto em vez de um mercado restrito, e os casinos têm a inteligência suficiente para perceber que esta medida poderá provocar polémica e que é difícil perseguir este objectivo. Não me parece que os casinos estejam por detrás destas declarações.” “Penso que não é algo que o Governo vá considerar (uma mudança na política). Os locais vão ficar muito insatisfeitos se a política for alterada. Mas a realidade é que mais casinos vão abrir portas e não vão existir trabalhadores locais suficientes”, acrescentou. Não dizer o que se pensa Albano Martins defende o que tem vindo a defender desde o início. “Temos problemas complicadíssimos para resolver, não só a nível dos croupiers mas dos condutores de autocarros, e continuamos na mesma, não temos pessoas. Com a entrada em funcionamento dos novos casinos, vamos precisar de muitas mais pessoas e com essa medida tudo vai ficar mais complicado. Estão a criar uma situação difícil de pôr os residentes todos nos casinos, e isso não faz sentido. Economicamente é um desastre. É irracional que sectores estejam vedados à população do exterior. É absurdo e um pouco xenófobo e do ponto de vista económico é irracional.” O economista acredita que muitos deputados da Assembleia Legislativa (AL) defendem a manutenção da medida por medo da perda de votos. “Chui Sai On vai mantendo essa política irracional. O Chefe do Executivo, que não vai ter mais mandato nenhum, devia ter assumido com coragem que isso é irracional. Mas a sua postura não é, do ponto de vista económico, a mais correcta. Está com medo da sombra. A maior parte dos deputados não diz o que pensa porque tem medo dos votos no período eleitoral e deixou-se a economia estar amarrada a um grupo de pessoas que não sabe bem o que quer”, concluiu.
Andreia Sofia Silva MancheteDespejos | Mak Soi Kun defende fim do recurso judicial para arrendatários [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde sugere a possibilidade dos arrendatários perderem o direito a recurso, caso uma acção de despejo de um imóvel chegue a tribunal. “Há que introduzir alterações às actuais disposições do Código do Processo Penal (CPP), nas acções de despejo interpostas por não pagamento de rendas, para poder cancelar o direito de recurso dos arrendatários. Isto para que não possam apresentar recurso no sentido de reduzir uma série de procedimentos e tornar o processo mais rápido. O que pensa o Governo sobre esta situação?”, questionou. Mak Soi Kun alerta ainda para a alegada ausência de eficácia na resolução deste tipo de casos através de um processo sumário. “De acordo com especialistas e académicos há que reconhecer a realidade. Um caso de não pagamento de rendas entra em processo sumário e quando o proprietário da fracção ganha a acção descobre que o arrendatário já não está na fracção, mas as portas e janelas estão bloqueadas e ainda lá estão os objectos do arrendatário. O que pode fazer o proprietário? O processo sumário teve os efeitos desejados? Atendendo às actuais rendas do sector imobiliário e com base em rendas de 12 meses, a maioria já excede 50 mil patacas, portanto “são poucos os casos de 50 mil patacas” a que se aplica o processo sumário. É possível que todo o caso possa durar três, cinco ou mesmo sete anos”, rematou o deputado.
Andreia Sofia Silva MancheteEnsino | Fim do modelo de memorização será gradual, dizem especialistas Duas especialistas em educação defendem que o fim do modelo de memorização nas escolas vai acabar de forma gradual e que a mudança depende não só de professores mas da sociedade, por se tratar de algo cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pediu o fim do modelo de ensino “duck stuffing”, em que os alunos se limitam a decorar aquilo que vai ser no exame. Os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em resposta à interpelação do membro do hemiciclo, confirmaram que isso pode vir a acontecer. Duas especialistas contactadas pelo HM consideram que o modelo de ensino baseado na memorização de conteúdos é algo cultural, defendendo que uma mudança irá ocorrer de forma gradual. “Não se mudam as mentalidades nem dos professores, nem dos alunos ou da própria sociedade de um dia para o outro, porque o facto das escolas se basearem nesse método não tem apenas a ver com os professores. Tem também a ver com as expectativas das famílias. Toda a sociedade, aos poucos, há-de mudar”, disse Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade de São José (USJ). A memorização das matérias “é uma questão cultural, os alunos desta região gostam de aprender dessa maneira. É um estilo de aprendizagem que tem muito a ver com a cultura local”, acrescentou ainda. Teresa Vong, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Macau (UM), também fala de uma mudança gradual. “Se o Governo quer reduzir esse sistema, tudo vai depender de como os professores estão preparados para isso ou se há métodos de ensino alternativos em uso. Não estou optimista porque há muitos professores que ainda usam a memorização como único método. Ainda há lugar para melhorar”, disse. “O grupo profissional de professores em Macau é muito jovem e isso dá-nos esperança de que ainda estejam em idade de aprender de encontrar alternativas”, lembrou Ana Correia. “Com o apoio de medidas incluídas na presente reforma educativa penso que os professores vão ajustar-se a modelos pedagógicos que põem o ensino mais focado no aprender do que obter produtos que têm um valor a muito curto prazo. Os alunos preparam-se para os exames mas esquecem tudo duas semanas depois, e o que fica é muito pouco”, acrescentou a directora da Faculdade de Psicologia e Educação da USJ. Acima da média Tanto Ana Correia como Teresa Vong referem que a memorização no ensino é uma ferramenta útil para a compreensão e aprendizagem, mas não deve ser a única. Há até quem tenha bons resultados no seguimento da vida académica. “Os alunos de Macau e desta região do mundo quando vão estudar para universidades estrangeiras obtêm geralmente resultados acima da média, comparando com alunos que pertencem a uma cultura não confuncionista. Os alunos que vêem das escolas de Macau para as universidades são muito variados. Há uns que, de facto, apanham bocadinhos das coisas e esses não conseguem depois partir do pormenor para o todo. Esses sim seguem pelo caminho da memorização. Mas há outros alunos, que apesar de se sentirem confortáveis com a memorização, são capazes depois de passar daí para a compreensão e até para uma perspectiva critica”, frisou Ana Correia. Teresa Vong, que realiza visitas às escolas locais, fala de maus exemplos que continuam a ser o único modelo adoptado. “Acredito que possamos promover um ambiente de ensino mais aberto e dar mais apoio aos alunos para que possam ter espaço para essa criatividade. Hoje em dia os estudantes não têm sequer uma voz. Em muitas aulas que observo há apenas uma forma de comunicação: o professor está de pé a falar até ao fim da aula e não há qualquer ligação com os alunos. Há muitos professores que forçam os alunos a memorizar o vocabulário em inglês, por exemplo”, rematou a docente da UM. Na sua interpelação escrita, o deputado Zheng Anting fez várias críticas ao modelo “duck stuffing”, o qual “priva os alunos do seu tempo de descanso e da vida extracurricular, e resulta na sua falta de capacidade para pensar e analisar de forma independente, enfraquecendo a sua competitividade social”, concluiu. No arranque dos exames nacionais a luta continua É uma luta antiga. A Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (EPM) continua a reunir esforços para que os horários dos exames nacionais sejam alterados em Macau. Com o arranque ontem, os exames nacionais devem ser respeitar as regras do Ministério da Educação e por isso serem realizados à mesma hora. Acontece que com o fuso horário de Macau os alunos de cá realizam as suas provas às 16h30 e às 21h. “Todos os anos temos lutado para que a escola consiga falar com o Ministério da Educação de Portugal para que se conseguia resolver este problema”, começou por explicar, ao HM, Fernando Silva, presidente da Associação. O representante recorda que “há dois anos”, com as provas de aferição, alunos do ensino primário que “tinham de fazer os exames à noite”. Isto, aponta, sem contar com os alunos de Timor, onde se acrescenta mais uma hora do que em Macau. “Levantamos sempre este problema, mais do que uma vez. Nesse ano o Ministério da Educação atendeu o nosso pedido e mudou o horário”, recorda. No entanto, não é suficiente e a luta continua. “Temos tentado, a escola tem tentado expor o problema para ver se conseguimos reduzir um pouco as horas”, conta, assumindo “que tem sido muito difícil”. Não é segredo, até “porque está pedagogicamente provado”, que fazer os exames quando começa o dia é melhor. “Para os alunos do 10ª e 11ª ano até pode ser menos difícil, mas o mesmo não acontece com os alunos mais pequenos”, explica. Mesmo assumindo uma “luta quase inglória”, Fernando Silva garante que os pais vão continuar no caminho para a mudança.
Manuel Nunes Eventos MancheteAlexandre Marreiros expõe no MAM: “Uma leitura do tempo com T maiúsculo” Arquitecto, mas apaixonado por desenho e pelo trabalho manual desde pequeno, Alexandre Marreiros foi para o Rio de Janeiro estudar os grandes arquitectos brasileiros contemporâneos mas acabou apaixonado pelas favelas. Um lugar onde “as coisas vão-se aniquilando mas sempre com um final feliz”. O resultado é “um registo documental que acabou na pintura” [dropcap style=’circle’]“C[/dropcap]omo arquitecto interessa-me a arquitectura que se desenvolve de uma forma vernacular. A casa, o lugar onde nós como humanos nos sentimos seguros”, começa por nos contar Alexandre Marreiros. Foi para o Rio de Janeiro estudar os grandes arquitectos contemporâneos brasileiros mas acabou, como ele diz “fulminado, de uma forma quase alérgica” pelas favelas. Um fenómeno urbano que descreve como “um manto bordado que cobria aquelas montanhas”. É também esta ligação quase natural do construído pelo homem com o disposto pela natureza que interessou Marreiros. “O Rio tem aquela topografia especial, montanhosa, e é admirável como pessoas sem know-how conseguiram adaptar-se ao local e o deixam falar por si, como a acção do homem se adapta ao que já lá estava”, diz Alexandre, confessando mesmo que “não conseguiria fazer um manifesto arquitectónico melhor”. Naturalmente, Alexandre não acha a melhor forma de vida mas considera que “à medida de que vai sendo construída a história bate sempre certo, há uma relação com o lugar. As coisas vão-se aniquilando mas há sempre um final feliz” Curioso por saber como tudo aquilo se desenvolvia passou grande parte dos seis meses que esteve no rio de Janeiro a deambular pelo Complexo do Alemão (o maior complexo de favelas do mundo) e na favela do Tabajaras. Indo às origens “Cnidosculos Quercifolius”, assim se designa a exposição, é o baptismo latim para – a planta favela, endémica do Brasil, que deu origem ao termo “favela” como fenómeno de habitação marginalizada, ilegal. Uma definição que, garante Marreiros, “deve-se a ao regresso dos soldados ao Rio de Janeiro após a Guerra dos Canudos, onde encontraram condições miseráveis de habitação na primeira favela do Brasil, o morro da Providência. Mas, para Alexandre, as favelas também “são cor e são luz”, que assim começa por explicar ao HM como chegou a este trabalho. O objectivo não é o de gerar grandes reflexões mas sim o de “proporcionar algumas pistas que possam conduzir as pessoas a descodificarem as histórias que existem na arquitectura e que são transportadas para a pintura”, explica. O particular que forma o todo “Tento apresentar ao observador a ideia de espaço que começa com um registo de desenho e um registo fotográfico exaustivo e acabou, por minha necessidade, na pintura”, adianta Alexandre, porque só a pintura consegue “transportar o registo para uma composição de cor, de espaço, de vazio, de afastamento entre as coisas que também podem ser lidas como um todo”. A sua sensação da favela. Um local delimitado, onde em que o particular forma o todo. A fita cola colorida, que pode ser observada nalguns dos trabalhos, surge pelo interesse plástico que o material lhe suscitou e por lhe aportar a cor da favela. “Aparece de uma forma tosca porque ou faço as coisas muito certinhas ou muito toscas. Ando nessa procura”. Para Alexandre, “as favelas são como a construção de um quadro”. “Um lugar onde existe um espaço e um limite, em que as formas, as linhas e as manchas se vão adequando a esse limite”, explica. “A preocupação foi transportar para esta exposição o que entendo ser a arquitectura hoje em dia”. Ou seja, para Alexandre a arquitectura é “a história das coisas construídas, vividas, habitadas e que manifestam sempre a sua cultura”. Para o artista, “através da arquitectura podemos ler o nosso tempo. A favela não fazia sentido há 200 anos mas hoje é necessária. É uma leitura do tempo com T maiúsculo”. Transformação fulminante Macau não podia fugir da conversa e aproveitámos para saber como Alexandre Marreiros vê a cidade. A resposta não tardou. “É fulminante a forma como se transforma”. A falta de planeamento, todavia, é algo que o preocupa esperando que este venha a existir pelo menos nos novos aterros. “Ainda consigo ler muitas histórias nesta tradição de conquista de terras ao mar. Afastar tecido antigo do que se foi desenvolvendo menos bem. É uma cidade que ainda me conta histórias bonitas mas com alguns capítulos mais negros de permeio.” Mas também existem vislumbres do futuro que, para ele, será “uma massificação de descaracterização”, com alguma pena sua mas, como não acredita que a arquitectura seja intemporal, mas sim “muito efémera”, entende que a descaracterização que se adivinha será apenas uma marca do que foi este tempo de agora. “Não é mau nem bom, mas talvez outro tipo de estratégia fosse mais adequado”. Algo o anima, todavia, a recente abertura da faculdade arquitectura dá-lhe esperança. “Espero que. daqui a uns anos, (os novos arquitectos) possam ter uma opinião clara e, acima de tudo, competente da cidade.” A culpa é do desenho Nascido em 1984 em Cascais, Portugal, Alexandre Marreiros estudou artes no liceu, formou-se em arquitectura pela Faculdade de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada de Lisboa, onde posteriormente obteve o grau de mestre. “O que me conduziu à arquitectura foi o desenho. Sempre gostei de desenhar. Fiz muitas cabanas , muitas árvores, muitos carrinhos de rolamentos. Tive um percurso de artes antes mas na altura de decidir optei pela arquitectura sem nunca me desligar muito das artes plásticas”. Exibiu em exposições colectivas em Lisboa, individualmente na Galeria GivLowe e na Casa Lusitana. Recentemente, participou como artista convidado no Festival Silêncio de Lisboa e no Festival Literário de Macau. Em 2015 recebeu uma menção honrosa da Ilustração Contemporânea Portuguesa. Vive e trabalha em Macau. A exposição inaugura hoje, pelas 18:30H no Museu de Arte de Macau.
Filipa Araújo Manchete SociedadePedofilia | Casos escondidos e sem protecção num território de lei curta Vivem nas sombras. Nas mais escuras de todas. São famílias a esconder um problema que deveria ser “uma responsabilidade social”: a pedofilia. Uma psicóloga relata-nos casos. “Muitos, muitos casos”. Vergonha, medo e mundo que desaba levam a que se viva este drama em silêncio. Macau diz querer rever o Código Penal. Enquanto isso crianças vêm o seu mundo ser estilhaçado. Para sempre… [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão quer dizer quantos casos já lhe passaram pelas mãos. Nem estamos ali para isso. Recorda o primeiro e o choque que foi perceber o que tinha à sua frente. Mas agora já não é surpresa por, infelizmente, ser tão comum. Goreti Lima, psicóloga, conta que há “muitos, muitos, mas mesmos muitos casos de pedofilia em Macau”. Este não é um território especial. Aqui, como em qualquer parte do mundo, as crianças sofrem de abusos sexuais. Um drama que se vive em silêncio, que mora em casas com cortinas fechadas, portas trancadas e corações partidos. Perceber o que leva uma família, uma mãe, uma avó, um pai ou alguém que ama uma criança, vítima de pedofilia, a esconder esta tragédia pode ser um desafio difícil de enfrentar. “O que leva os pais a esconder… bem, para já é super-difícil acreditar que isto [a pedofilia] está a acontecer. Então o que normalmente fazem é achar que a criança está a inventar ou que não é bem aquilo que ela diz ou que até está a fazer confusão. Isto porque aquela pessoa [que pratica pedofilia], por norma, até é uma pessoa amiga da família”, começa por explicar. Um acto que é calculado, ao milímetro. “É maquiavélico, tudo é muito bem preparado. A actuação de um pedófilo é muito calculada. Não são casos rápidos. Vão conhecendo a criança, o seu ambiente, vão fazendo a preparação para o acto. Vão preparando a sua presa e isto leva o seu tempo. O grande alvo deste processo, por norma, é a família para minimizar todas as suspeitas. Quando a criança começa a deixar de querer estar onde aquela pessoa está, a família nunca pensa que é por isto, mas sim outra razão qualquer”, relata. Um perfil definido Os casos que trabalhou, e tantos outros que estudou, trazem uma infeliz certeza à psicóloga. A pessoa pedófila age de forma padronizada e respeita um perfil muito próprio, como por exemplo, vontades, desejos ou concretização dos seus ímpetos durante pelo menos seis meses. Reconhecido como uma patologia no mundo da psicologia e psiquiatria, os doentes, “normalmente são pessoas muito bem vistas na sociedade. Têm posições de estatuto, são sempre muito amáveis, muito prestáveis, muito simpáticas e super metódicos. À partida não existe nenhum indício que leve a crer que aquela pessoa possa sequer ter actos pedófilos”, caracteriza, frisando que este perfil despista qualquer desconfiança. Conquistando uma postura de confiança é nesse momento que se desenrola o crime. “Depois de conquistar a criança, de entrar no mundo dela e de lhe fazer entender os laços de carinho e amor que os liga, é aqui que o pedófilo actua”, aponta. Será errado? No outro lado da moeda, temos a criança, que nem sempre percebe que é errado. “O que acontece é que a criança sente-se muito baralhada”, aponta. Algo perfeitamente natural depois de tanto trabalho de conquista. “As crianças têm imensas dúvidas sobre sexualidade ou sobre as mudanças no corpo e eles normalmente fazem essa aproximação. Portanto, quando um dia tocam, mostram ou querem ver, não é uma coisa totalmente despropositada, porque eles já foram expondo a criança ao estímulo, ou seja, nunca é um acto totalmente descontextualizado”, indica. Ainda assim, para a criança, é uma surpresa, porque lhe suscita dúvidas. “Se esta pessoa é minha amiga, está próxima de mim, diz que gosta de mim, será errado? É o pensamento da criança”, relata. No entanto, há sempre uma altura em que a vítima percebe que não está certo, mas sente vergonha por tudo o que aconteceu. “Ao mesmo tempo o pedófilo faz com que a criança sinta culpa no assunto, porque introduz-lhe ideias de que ela [a criança] o quis fazer, e teve prazer nisso”, continua, assinalando que os dados mundiais indicam que há mais pedófilos homens do que mulheres. “Mas há pedófilos homens e mulheres”, assinala. Verdade escondida Depois de, no início do mês passado, terem surgido dois casos de alegada pedofilia, envolvendo um português e um idoso chinês, a sociedade de Macau parece ter ficado chocada. “A verdade é que todos os dias há casos destes que nunca chegam a ser conhecidos”, garante Goreti Lima. Fonte do HM, responsável por uma associação que acolhe crianças, confirma esta realidade. Existem muitos casos e algumas das crianças que o espaço acolhe são vítimas. Os números oficiais em nada compactuam com estes relatos. Indica-nos a Polícia Judiciária (PJ), por email, que desde 2011, as autoridades receberam um total de 11 casos, quatro em 2012 e três no ano passado. Números que não batem certo com a realidade, porque a PJ garante que este ano ainda não recebeu qualquer acusação. Assobiar para o lado Em Macau, as crianças vítimas de pedofilia estão protegidas pelo Código Penal, mais precisamente pelo capítulo que diz respeito aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, mais especificamente nos artigos 166º ao 170º. Diz a lei que “quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos”. Pena que poderá aumentar até aos 10 anos de prisão se o agente tiver cópula ou coito anal com menor de 14 anos. No artigo seguinte é definido que “quem tiver cópula com menor entre 14 e 16 anos, abusando da sua inexperiência, é punido com pena de prisão até 4 anos, sendo que é alvo da mesma pena quem praticar coito anal. Violação sexual a crianças em momento algum é referido na lei. “É uma falha”, frisa a responsável pela associação de crianças. “Na lei não está definido se é ou não é criança, trata a violação de forma igual. Não pode ser assim, não deve ser assim”, argumenta. As penas são também alvo de crítica. Goreti Lima aponta o dedo a um Direito que não protege as crianças. Já Song Pek Kei, deputada por sufrágio directo, caracteriza as penas de “muito leves” para crimes que mereciam “mãos mais pesadas”. “Em Macau não existe uma punição muito exigente, como por exemplo a pena de morte, mas podemos abordar essa questão”, garantiu a deputada, ao HM. Para a legisladora, as notícias “de casos de abusos de crianças” têm sensibilizado a sociedade para este drama. “É preciso pensar nisto, admitirmos que existe este problema na nossa sociedade, ao fazê-lo será mais fácil tratarmos do assunto e evitar que mais casos venham acontecer. O que está a faltar é a consciencialização deste drama”, defende. Para o advogado Miguel de Senna Fernandes, “nos tempos que correm”, apesar de não existir, em Macau, um alto registo de números de casos, há “todo o interesse em rodear o tratamento desta matéria com uma medida penal acentuada”. Para Goreti Lima, este devia ser uma “responsabilidade social”. A sociedade devia sentir que têm a obrigação de tornar estes casos públicos e puni-los. Numa conferência na Florida, Estados Unidos da América, a psicóloga espantou-se com a defesa de introdução do ensino sexual no jardim de infância. “Na altura pensei, que horror, esta gente está doida, estão a acordar quem está a dormir. Porque não estava a ver o outro lado da questão, que é quanto mais informação a criança tiver, mais alerta pode estar e pode dizer ‘isto não está certo’”, explica. Abrir de olhos É, por isso, que a solução passa sempre pela educação. “Tocar numa criança de forma a estimular os órgãos sexuais ou a própria criança é pedofilia”, garante Goreti Lim, indicando que muitas vezes as crianças “não sabem porque é que aquilo está a acontecer mas até gosta”. “São festinhas, é carinho, é mimo, portanto a criança gosta, mas não está preparada para saber se aquilo está certo. Mas não está. É errado”, frisa. “Temos de avisar que não é certo tocar nas suas zonas íntimas, nem que a criança toque em alguém”, remata. Da sua experiência, a especialista não tem qualquer dúvida “todos nós temos à nossa volta casos de pedofilia, muitas vezes de pessoas já adultas que foram vítimas em crianças”. As consequências, aponta, são nefastas. Crianças que se tornam problemas com auto-estimas destruídas, com problemas relacionais, marcas profundas. Adultos que em crianças acreditaram numa pessoa amiga. Que, finalmente, lhes roubaram a possibilidade de acreditar e de sonhar.
Andreia Sofia Silva MancheteTabaco | Diploma não está a ser arrastado, dizem deputados Chan Chak Mo garante que a comissão do hemiciclo não está a arrastar propositadamente o debate sobre o fim das salas de fumo nos casinos. O deputado referiu que quebra das receitas não é a única razão para um retrocesso na política “tolerância zero” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá longe de ficar concluído o debate na especialidade sobre a revisão do regime de controlo e prevenção do tabagismo. O diploma passou meses sem ser discutido e agora os deputados vão reunir uma quarta vez sobre as opiniões a serem entregues ao Executivo, através de um memorando. Contudo, o deputado Chan Chak Mo garantiu ontem, no âmbito de mais uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que não há qualquer intenção de arrastar o processo. “É uma questão que preocupa toda a sociedade e temos de agir cautelosamente. São apenas sugestões. Não quer dizer que estejamos a arrastar o nosso trabalho”, apontou. Chan Chak Mo destacou ainda o facto da quebra das receitas dos casinos não ser o único factor para que os deputados estejam contra a política da “tolerância zero” face ao fumo dos casinos, conforme defendeu Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Não é por pressão económica que propomos a alteração, é para fazer lembrar ao Governo algumas situações que têm de ser consideradas”, referiu Chan Chak Mo. “Tenho de dizer que não sou fumador e entendo que não se deve estar sujeito a um ambiente de fumo passivo. Não sei se as salas para fumadores são 100% estanques. Foram feitos largos investimentos e se os casinos entenderem que a criação de salas de fumadores ajuda a recuperar a quebra das receitas…Deu-se um grande passo em frente com a criação de salas para fumadores e temos de ver, por exemplo, qual a distância que os jogadores têm de percorrer para fumar. (A economia) é uma das considerações. A minha opinião individual é que dependemos de uma única actividade económica da proibição do fumo nos casinos e da origem dos jogadores.” E os eleitores? Questionado sobre o facto de ter sido aprovada na generalidade uma lei que deverá ser completamente diferente no seu conteúdo, Chan Chak Mo considerou essa situação normal. “É normal na generalidade ser-se a favor e na especialidade ser contra, cada um tem a sua justificação. Trata-se de uma decisão política e cada um tem que se justificar perante o seu eleitorado. Há várias propostas de lei que foram totalmente alteradas na especialidade. São as regras do jogo, há deputados que concordam e discordam, é normal. Todos sabem o que se está a passar e cada deputado tem o seu eleitorado. Esta é uma decisão política”, explicou o deputado indirecto. Dúvidas e clarificações O memorando que será agora entregue ao Executivo contém pedidos de clarificação dos deputados relativamente a questões como o cigarro electrónico ou a venda de tabaco em máquinas. “Os produtos não podem ser expostos ou vistos de fora. Queríamos saber junto do Governo qual será o grau de aplicação. As tabaqueiras têm uma opinião contrária e isso vai afectar o negócio. Outra questão é a proibição de comercialização do cigarro electrónico. Agora é só proibida a sua comercialização, mas não quer dizer que seja proibido o seu consumo.” Chan Chak Mo alertou ainda para a necessidade de clarificar a proibição de fumar junto aos autocarros. “Agora a proibição de fumar estende-se a menos de dez metros de distância das paragens. Entendemos que não é exequível essa medida e temos de pedir ao Governo para nos explicar como vai ser executado, porque as vias são muito estreitas e também é proibido fumar do outro lado. É difícil de pôr em prática”, concluiu.
Hoje Macau MancheteNotários | Governo não sabe quantas vagas vai abrir A Assembleia Legislativa começou ontem a analisar o estatuto dos notários privados. A Secretária para a Administração e Justiça não sabe quantos concursos vão ser abertos. Deputados pedem mais inspectores [dropcap style=´circle´]A[/dropcap]rrancou ontem a análise da proposta de lei relativa ao estatuto dos notários privados em Macau pela 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em discussão esteve a falta de profissionais na área e as directrizes para a reintegração de habilitados, para além da possibilidade de abertura de concurso que abranja a inspecção dos notários. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse aos jornalistas que ainda não sabe quantas vagas vão abrir para que novos notários possam concorrer. Presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, a comissão serviu para abordar as questões relativas à falta dos profissionais no território da RAEM bem como a possível reintegração de profissionais, para além da ausência de inspectores suficientes. Actualmente existe apenas um profissional para monitorizar a qualidade profissional do serviço dos notários privados, número evidentemente escasso para os 57 notários. Neste sentido Kwan Tsui Hang adianta a possibilidade da presente proposta de lei poder vir a abranger um concurso para admissão ao curso de formação nesta área. No que respeita à possível reintegração de profissionais já considerados habilitados pelo Regime Transitório que data da fase anterior a 1999, a presidente da 1ª Comissão Permanente adianta que neste momento há 15 pessoas nesta situação que não estão em Macau. Para estes casos, e assim que a proposta de lei for aprovada, será enviada uma notificação informativa em que é dado um prazo de três meses para os interessados informarem a sua intenção de exercer a profissão no território. Mais formação O diploma abrange ainda a abertura de um concurso para admissão ao curso de formação organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária tendo em conta a escassez de notários privados na RAEM. Desde 2002 que não é aberto um curso de admissão para as funções, sendo que dos cinco cursos ministrados até essa data foram qualificados 99 notários privados. Hoje exercem na RAEM 57 profissionais que não garantem a necessidade de estabelecer o equilíbrio entre a procura de serviços notariais e a capacidade de resposta do sector com vista à eficaz satisfação das necessidades da população. Cartório Notarial vai sair do Leal Senado O Primeiro Cartório Notarial Público situado nas instalações da Santa Casa da Misericórdia no Largo do Senado vai mudar de casa. Kwan Tsui Hang revelou a decisão do Governo de mudar o serviço para a zona norte da cidade, não adiantando quaisquer informações acerca do destino do edifício que ocupa actualmente. Ao ser confrontado com a decisão, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas, em declarações à Rádio Macau, afirma que ainda não recebeu qualquer denúncia do contrato de arrendamento por escrito, salientando a preocupação com a situação: “Entendemos que o Governo deveria ter uma maior responsabilidade em zelar pela imagem daquele edifício.” Afirma ainda que lamenta que a Santa Casa seja a primeira vítima da política de austeridade do governo ao mesmo tempo que refere que a renda de um milhão e duzentas mil patacas que a Santa casa recebe anualmente do aluguer do espaço representa cerca de 1% dos cerca de 100 milhões de patacas que o Governo gasta em arrendamentos de vários espaços públicos de Macau É intenção da Santa Casa continuar a arrendar este espaço sendo que considera que o inquilino “deveria ser um departamento do Governo, ou então um banco ou qualquer coisa que não seja de comes e bebes” de modo a zelar pela imagem e dignidade do edifício em si, remata.
Manuel Nunes MancheteGoverno não divulga plano de contingência em caso de acidente nuclear Após a polémica gerada pela central de Taishan, o Governo disse ter um plano de contingência em caso de acidente mas não explicou qual. O HM quis saber mais mas nada conseguiu. Jason Chao diz que o plano deveria até contemplar “uma nova localização para Macau”. Agnes Lam apela à “necessidade da população se sentir segura” e Wang Zhishi, especialista da UM, diz não acreditar em acidentes [dropcap style=´circle´]“A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá prestar estreita atenção à respectiva situação junto dos serviços competentes, e executar os devidos trabalhos para articular com o respectivo plano de contingência.” Foi assim que a DSPA respondeu às questões que o HM colocou relativamente ao nível de preocupação que a população da RAEM deve ter relativamente às cinco centrais nucleares que a rodeiam, com especial ênfase para a central de Taishan ainda em construção, e que tantos protestos tem levantado junto de alguns sectores da população, ou não estivesse a apenas 67 km do território. Do leque de perguntas formuladas pelo HM constava ainda o teor do plano de contingência. Para Agnes Lam, docente universitária e dirigente da Energia Cívica de Macau, é compreensível que “exista matéria militar sensível que não possa ser divulgada”. Todavia, para a académica “deveria existir um plano de evacuação e, pelo menos parte dele, deveria ser divulgado para que a população se sinta segura”. Na mesma linha, segue a Associação Novo Macau (ANM). “O Governo responde em meia dúzia de linhas não, é?, pergunta ao HM Jason Chao da ANM, “não é aceitável”. Mudar Macau de sítio Jason Chao vai ainda mais longe dizendo que o plano não só deveria ser público como “em face da construção de tantas centrais à volta de Macau, a população deveria conhecer um plano para a relocalização de Macau”. Chao justifica a sua posição com uma entrevista dada por Gorbachev. “Vinte anos após Chernobyl, Gorbachev disse que uns dois dias depois do acidente foi-lhe dito que as centrais nucleares eram tão seguras como ferver água na Praça Vermelha”, diz Jason, afirmando ainda que “para além do risco que as centrais nucleares representam, não temos confiança nas práticas do Governo comunista”. “Eles dizem-nos para estarmos tranquilos porque as centrais são geridas pelo Governo mas o Governo chinês é conhecido por esconder uma série de incidentes”, diz Jason. No caso de Taishan, grande parte da crítica de diversos especialistas relaciona-se com o facto de elementos principais da central terem sido fabricados na China. Para Chao, “existe falta de confiança nas fábricas chinesas.” Por isso mesmo, reforça que “devemos estar preparados para desastres nucleares e, particularmente no caso de Taishan, porque vai utilizar tecnologias novas e não provadas.” A única possibilidade É precisamente o facto de a central de Taishan utilizar tecnologias novas que descansa o professor Wang Zishi, da Universidade de Macau (UM), que nos foi indicado como, provavelmente, a voz mais autorizada neste tipo de assuntos em Macau. “Desastres como Fukushima e Chernobyl não são possíveis nesta zona”, diz o professor alegando que “não existe historial de tremores de terra nesta região”. Quanto a Chernobyl, diz Wang Zhishi, “a fábrica era muito antiga. Não acredito que isso possa acontecer em fábricas modernas como a de Taishan”. O professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM diz mesmo que “a energia nuclear é mais limpa do que combustíveis fosseis”, alegando ser a única solução possível para “responder às necessidades de desenvolvimento económico na região”. Confrontado com a possibilidade de acidentes, Wang Zhishi, recusa-se a pensar nisso garantindo que “as fábricas foram construídas após estudos de impacto dos riscos”. Relativamente à necessidade do Governo divulgar um plano de emergência junto da população, praticamente a única pergunta que o HM lhe endereçou, o académico acabou por dizer que “não sei que plano Macau deve ter mas deve existir alguma forma de contingência”, dizendo ainda que “devemos fazer uma avaliação rigorosa para perceber os riscos”. Articular com Hong Kong Para Agnes Lam o plano, a existir, deveria mesmo incluir Hong Kong. “Os Governos de Macau e Hong Kong deveriam coordenar-se num plano de gestão de crises e prepararem exercícios de evacuação”, diz a académica. Para Scott Chiang, da ANM, o Governo devia ser claro para convencer população que tem, em primeiro lugar, capacidade para desenvolver trabalhos de descontaminação e, em segundo, competência para assegurar o abastecimento de comida, água e outros bens vitais que podem vir a ser afectados em caso de um acidente em Taishan”. No fundo, diz Chiang, “apenas queremos saber se existem planos que nos permitam continuar a viver as nossas vidas”. A DSPA voltou a ser inquirida pelo HM sobre o plano de contingência e continuamos à espera de uma resposta.
