João Santos Filipe Manchete SociedadeHotéis | Mais de sete milhões de hóspedes em seis meses Entre os 7,3 milhões de hóspedes, mais de 90 por cento eram provenientes da China. Segundo os dados oficias, o país continua a ser o principal mercado para dormidas em hotéis e viagens em excursões Na primeira metade do ano os hotéis do território receberam 7,3 milhões de hóspedes, de acordo com os números divulgados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). O registo significa que em termos de hóspedes, o Macau acolheu mais pessoas do que em 2019, o último ano antes da pandemia. Segundo a DSEC, os 7,3 milhões de hóspedes representam um aumento de 5,3 por cento face à primeira metade de 2019. No entanto, quando a comparação é feita com 2023, o crescimento da ocupação hoteleira é superior, fixando-se em 20,4 por cento. A informação da DSEC adianta que entre os hóspedes, 542 mil eram provenientes do estrangeiro, o que representa 7,4 por cento do total. As autoridades sublinharam tratar-se de um aumento de 136,6 por cento face ao ano passado. Na primeira metade de 2023 ainda vigoravam várias medidas justificadas com a covid-19. Por exemplo, só no início de Janeiro a circulação entre Macau e Hong Kong passou a poder ser feita sem apresentar o resultado negativo do teste de ácido nucleico à covid-19. A nível do mercado internacional, segundo a DSEC, o maior número de hóspedes é proveniente da Coreia do Sul, com 149 mil pessoas, uma média de cerca de 25 mil por mês. O período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 1,7 noites, sendo idêntico ao do primeiro semestre do ano precedente. Face a 2019, nos primeiros seis meses de 2024 verificou-se um aumento de 0,2 noites. Na primeira metade do ano operavam em Macau 143 hotéis, mais 12 do que na primeira metade do ano passado. O número de quartos disponíveis era de 47 mil, um crescimento de 9 por cento. A taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes fixou-se em 84 por cento, com a taxa de ocupação dos hotéis de 5 estrelas a cifrar-se nos 85,8 por cento, enquanto nos hotéis de 4 estrelas se ficaram por 80,4 por cento. Interior domina excursões Com o número das dormidas nos hotéis foram igualmente anunciadas as estatísticas relativas às excursões que Macau recebeu nos primeiros seis meses do ano. Como tradicionalmente acontece, o mercado das excursões foi dominado pelos excursionistas do Interior da China. Em seis meses, houve 968 mil turistas a visitar Macau integrados em excursões, um aumento de 166 por cento face a 2023. Do universo global de excursionistas, 851 mil visitantes eram provenientes do Interior da China (88 por cento, enquanto 102 mil vinham do exterior (12 por cento). “O número de entradas de visitantes em excursões da República da Coreia (42 mil) subiu 1.431,6 por cento e o da Índia (13 mil) cresceu 2.045,1 por cento”, destacou a DSEC em comunicado. Em relação ao turismo dos residentes de Macau, entre Janeiro e Junho foram feitas 259 mil compras de viagens para o exterior nas agências locais. Estas compras foram feitas por 55 mil residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Criticadas políticas por ignorarem anseios da população O ex-candidato a deputado e número dois do deputado Ron Lam considera que o Governo ignora os assuntos mais importantes para a população a nível do trânsito e das obras públicas. A prioridade é sempre injectar dinheiro em obras a qualquer custo Johnson Ian, presidente da Associação de Sinergia de Macau criticou as políticas de obras públicas e de trânsito do Governo, por considerar que não corresponderem às expectativas da população. A posição de Ian, ex-número dois da lista de Ron Lam à Assembleia Legislativa, foi tomada em declarações ao jornal Son Pou. Um dos aspectos visados pelo ex-candidato a deputado, é a construção de um viaduto entre a Zona A e a Zona B dos novos aterros, devido ao impacto visual na paisagem do Farol da Guia. O projecto está a ser alvo de várias críticas, inclusive de urbanistas, como aconteceu com Manuel Iok Pui Ferreira. Apesar do ambiente hostil, o Governo recusa abdicar do viaduto, e optar por um túnel, que não teria qualquer impacto. Sem responder sobre o impacto visual, o Executivo justifica-se ao afirmar que o viaduto não é um edifício e que por isso não está abrangido pelos limites da construção em altura. Todavia, Johnson Ian recusa que a escolha tenha em conta o “maior interesse público”. Segundo o dirigente associativo, o Governo apenas quer fazer obras para injectar dinheiro na economia, “ignorando o planeamento urbano, o património mundial, a conservação cultural e protecção ambiental”. Ian considera também que ao ignorar estas áreas, o Executivo está a tomar medidas que não correspondem às expectativas nem às prioridades da população. Por outro lado, o ex-jornalista critica a comunicação do Governo, que indicou ser cada vez menos eficaz e desadequada à evolução da sociedade. “Ao contrário do que acontecia nas décadas anteriores, o Governo não consegue resolver as polémicas com comunicados de imprensa em se limita a meter algumas justificações”, opinou. “A população é cada vez mais instruída porque beneficia da frequência do ensino superior, tem acesso à internet, e também porque há cada vez mais especialistas nesta área [urbanismo”], indicou, sobre o que afirma serem as novas necessidades de explicação sobre as políticas públicas. Erros monumentais A área do trânsito também mereceu correcções por parte do ex-candidato a deputado. Em causa, está o mais recente concurso público para a atribuição de novas licenças de táxis. Durante o concurso, o júri escolhido pela DSAT excluiu três empresas por considerar que não reuniam os requisitos legais. Contudo, as empresas recorreram para o tribunal, e foi decretada a sua readmissão. Na perspectiva de Johnson Ian, os concursos públicos são frequentes e este tipo de problemas não deveriam ocorrer: “O concurso público para a concessão de novas licenças de táxi não é um procedimento novo. Já no passado, a DSAT lançou este tipo de concursos muitas vezes, e por isso devia ter experiência suficiente para evitar que as coisas corressem mal”, declarou. Mas não foi o que aconteceu”, lamentou. O dirigente associativo acusou ainda a DSAT de tomar outras medidas prejudiciais para o desenvolvimento económico, não só devido ao número limitado de licenças e táxis, mas também por impedir o estabelecimento de aplicações online de táxis, como a Uber ou a DiDi.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Lei Chan U quer que população assuma custos O deputado dos Operários considera necessário que os beneficiários aumentem a comparticipação para o Fundo de Segurança Social, para reduzir as contribuições do jogo e do orçamento da RAEM Lei Chan U espera que o Governo convença a população a assumir uma maior contribuição para o Fundo de Segurança Social (FSS). O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação oral que vai ser levada à Assembleia Legislativa (AL) nas próximas semanas. De acordo com o cenário traçado pelo legislador, com base nas Projecções da População de Macau 2022-2041 do Governo, até 2041 a população idosa vai ascender a 164.400 pessoas, praticamente o dobro em relação a 2021, quando a população idosa era de 83.200 pessoas. “A taxa de natalidade continua a diminuir, logo, vai haver uma redução gradual da população activa, que é a fonte das contribuições para o Fundo de Segurança Social”, avisa o deputado. Com o envelhecimento populacional, o deputado afirma que as “diversas prestações” vão aumentar “tendo em conta o desenvolvimento socioeconómico” e que a pressão a nível das despesas do FSS vai ser “cada vez mais pesada”. Actualmente, o FSS é financiado através das contribuições do jogo, com um por cento das receitas correntes do orçamento geral de cada ano, três por cento do saldo de execução do orçamento central, as contribuições dos beneficiários, a taxa de contratação de trabalhadores não-residentes e o rendimento dos investimentos do fundo. No entanto, com a redução das receitas do jogo durante a pandemia, Lei afirma que o cenário não é sustentável, mesmo que actualmente se verifique uma recuperação da indústria. O deputado critica ainda o facto de as contribuições do jogo e as transferências do orçamento da RAEM serem as contribuições “mais importantes” para o FSS, enquanto as “contribuições dos beneficiários” apenas ocupam “uma pequena parte”. Intenção envergonhada Neste sentido, e apenas assumindo a intenção através do slogan “construção e partilha conjunta”, Lei Chan U pretende ver a população a contribuir mais. “O conceito de ‘construção e partilha conjunta’ no âmbito da segurança social ainda não é amplamente aceite pela sociedade. Como vai FSS o reforçar a divulgação deste conceito, para elevar a consciência da sociedade sobre a assunção conjunta das responsabilidades inerentes à segurança social?”, questiona. “De que planos dispõe o FSS para a criação do mecanismo de ‘assunção conjunta de responsabilidades, e construção e partilha conjunta’?”, acrescenta. O deputado quer também perceber se o Governo vai fazer mais estudos sobre a sustentabilidade do FSS e possíveis formas de financiamento. Lei Chan U pergunta ainda se será anunciada uma data concreta para tornar obrigatório o regime de previdência central. Desde 2021 que este sistema funciona de forma não-obrigatória e experimental. Contudo, o Governo demonstrou a intenção de torná-lo obrigatório.
João Luz Grande Plano MancheteGripe | Uso de máscara recomendado apesar de diminuição de imunidade Apesar de reconhecer que o uso prolongado de máscaras diminuiu a imunidade colectiva da população, e com a gripe a aumentar 500 por cento em Junho, as recomendações do ano passado que aconselham o uso são para manter. Nova variante FLuQE de covid-19 detectada em Macau, sem aumento de casos graves Em Junho, os casos de gripe voltaram a ter um aumento exponencial de 500 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado e, ainda assim, com uma descida de 62,2 por cento em relação a Maio deste ano. Já em Abril, as autoridades davam conta da sobrelotação das urgências do Hospital São Januário com casos severos de gripe e covid-19, entre eles 5.570 crianças. Na altura, a médica Leong Iek Hou, que dirige a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis, atribuiu esta situação ao enfraquecimento da imunidade de grupo da população devido ao uso prolongado de máscaras. Face a este cenário, o HM perguntou aos Serviços de Saúde (SS) se havia planos para lançar uma campanha de promoção para um uso mais pontual e reduzido de máscaras, em especial para crianças. O organismo dirigido por Alvis Lo começou por enumerar várias razões para a redução das defesas imunológicas. “A diminuição da imunidade colectiva contra doenças transmissíveis do trato respiratório superior pode ser causada por vários factores, como o uso prolongado de máscaras, a melhoria da qualidade da higiene pessoal dos residentes, a manutenção de uma distância social adequada, o reforço da consciência sobre a prevenção de infecções, a mutação das estirpes prevalentes do SARS-CoV-2 (Covid-19), entre outras situações”, indicaram os SS. Perante a multiplicidade de factores, as autoridades concluem que “tudo isto reduz a possibilidade de os residentes serem expostos a vírus respiratórios infecciosos e, consequentemente, a imunidade gerada pela infecção natural”. Porém, em relação aos grupos de alto risco, “nomeadamente crianças, idosos e portadores de doenças crónicas, as medidas mais eficazes são a vacinação anual contra a gripe sazonal e a vacinação atempada da vacina contra a covid-19”, é indicado. Equipa que não muda Mesmo com os números da gripe a aumentar exponencialmente, os SS vão continuar a apostar nas orientações emitidas no final de Abril do ano passado, realçando que mesmo face às “orientações sobre o uso de máscara para a prevenção de doenças transmissíveis do tracto respiratório”, “os residentes podem decidir o uso de máscara de acordo com a situação real”. Entre as situações em que as autoridades indicam não ser necessário usar máscara, o guia de orientações refere actividades ao ar livre ou quando a máscara causar dificuldades respiratórias. Além disso, é apontado que crianças com 3 anos de idade, ou inferior estão dispensadas do uso de máscara. Ainda assim, permanecem as recomendações do uso de máscara nos transportes públicos, para cidadãos que não tenham recebido a vacina contra a covid-19 e gripe, idosos, grávidas, pessoas com doenças crónicas enquanto estiverem em locais com grande aglomeração de pessoas, especialmente durante os picos de transmissão de covid-19 e gripe. A outra barreira Os SS sublinham que a forma mais eficaz de combater os efeitos dos vários tipos de gripe passa por focar a atenção nas pessoas mais vulneráveis e na vacinação. “No que diz respeito à gripe, os Serviços de Saúde dão prioridade aos grupos de alto risco para a administração da vacina antigripal antes do período de pico da gripe, enviando, por iniciativa própria, pessoal médico e de enfermagem a todas as escolas, creches e lares de Macau para vacinação colectiva”. O organismo indica que tem incentivado, através dos profissionais de saúde da linha da frente, “os grupos de alto risco a vacinarem-se durante as consultas médicas, bem como aumentado a taxa de vacinação da população através de vários meios de divulgação”. O organismo liderado por Alvis Lo afirmou ao HM que “no âmbito do programa de vacinação contra a gripe desta temporada, foram administradas cerca de 175 mil doses, o que representa um aumento de cerca de 20 por cento em comparação com o período homólogo do ano passado”. Em relação aos grupos de alto risco, a taxa de vacinação também aumentou. Nos lares de idosos, foi superior a 90 por cento, “nos jardins-de-infância e escolas primárias aproximou-se dos 80 por cento, nas crianças com menos de três anos e nos idosos com mais de 65 anos ultrapassou os 50 por cento”, segundos os dados revelados ao HM pelos SS. Sob vigilância Em meados deste mês, o director-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou para o perigo da redução da taxa de vacinação contra a covid-19, indicando que as diversas variantes do coronavírus continuam a matar cerca de 1.700 pessoas por semana a nível global. Desde o início da pandemia, a OMS reportou mais de 7 milhões de mortes por infecção de covid-19, apesar de realçar que a verdadeiro impacto deve ser bem superior. Apesar da taxa de mortalidade não ser elevada actualmente, Tedros Adhanom Ghebreyesus afirmou que “os dados mostram que a cobertura da vacina tem caído entre profissionais de saúde e pessoas com mais de 60 anos de idade, os dois grupos que correm mais riscos”. A nova variante FLuQE (ou KP.3) da covid-19, que se tornou prevalente na Austrália e que a OMS classificou em Maio como uma “variante sob vigilância”, foi também detectada em Macau. “De acordo com os dados do Laboratório de Saúde Pública, entre as amostras positivas à SARS-CoV-2 no período de 12 e 25 de Junho em Macau, 100 por cento das variantes pertenceram à sub-linhagem da Ómicron JN.1, das quais, a variante Ómicron KP.3 representou 8,4 por cento”, segundo dados facultados ao HM pelos SS. As autoridades de saúde salientam que “a variante JN.1 tornou-se a mais contagiosa, em relação às outras variantes, mas não subiu a proporção de casos graves, a maioria das pessoas infectadas tiveram sintomas ligeiros ou foram consideradas assintomáticas”. Na passada quarta-feira, o regulador britânico para a saúde aprovou a vacina da Pfizer/BioNTech para a subvariante JN.1 da covid-19, uma tendência mundial de adaptação à constante mutação do coronavírus. Para já, os SS afirmam que “têm prestado a maior atenção ao estudo e desenvolvimento mais recente da vacina contra a covid-19, de forma a efectuar atempadamente os devidos ajustamentos”, não confirmando que vão adquirir lotes da nova vacina. No entanto, o organismo garantiu ao HM que “a vacina contra a variante XBB da COVID-19, fornecida pelos Serviços de Saúde, ainda tem efeito de protecção contra a variante JN.1, por isso, os Serviços de Saúde apelam às pessoas que ainda não foram vacinadas para se submeterem o mais rápido possível à vacina”. Viver bem Além da vacinação, os SS fazem algumas recomendações para diminuir as infecções de doenças do trato respiratório superior, nomeadamente, gripe e covid-19. As recomendações passam por “assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, alimentação equilibrada e prática frequente de desporto”, e que se mantenha “boa ventilação de ar e higiene ambiental”. É também indicada a importância de manter o hábito de “boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos”, assim como cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com um lenço de papel e deitá-lo num caixote de lixo com tampa e depois limpar imediatamente as mãos”. Entre as recomendações, mantém-se o alerta para evitar lugares densamente povoados, sugestão difícil de cumprir especialmente para quem reside em áreas de grande fluxo de turistas.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Julho com média diária de 96 mil visitantes Até à passada quinta-feira, o dia deste mês com a maior entrada de turistas foi 20 de Julho quando entraram em Macau 135 mil visitantes. O território registou uma média diária de 96 mil turistas nos primeiros 25 dias de Julho. Desde o início do ano, mais de 19 milhões de pessoas visitaram Macau Nos primeiros 25 dias de Julho, entraram em Macau quase 2,4 milhões de turistas, indicaram ontem os Serviços de Turismo (DST) em comunicado. O dia com maior número de entradas do mês foi 20 de Julho (sábado), quando as autoridades registaram a entrada de 135.575 turistas no território. “As férias do Verão começaram em Julho e o número de turistas que visitam Macau continua a crescer”, destaca a DST. Os dados provisórios do Governo apontam para a entrada no território, entre 1 e 25 de Julho, de 2,39 milhões de visitantes, com uma média diária de quase 96 mil, um fluxo turístico que representa uma subida anual de 9,5 por cento e uma recuperação para 85,6 por cento dos níveis verificados no mesmo período de 2019. Face ao crescimento estatístico da entrada de turistas, a DST recorda trabalho promocional feito até hoje. “Graças à época alta de viagens de Verão, desde o início de Julho, o número de turistas em Macau tem sido impressionante”, declara o organismo governamental liderado por Helena de Senna Fernandes. Desde o início do ano até 25 de Julho, o número de visitantes ultrapassou os 19,1 milhões, com os turistas internacionais a chegarem quase a 1,31 milhões, valores que representam subidas de 38,2 e 126,6 por cento, respectivamente. Quartos crescentes Além das enchentes de pessoas nas ruas, o Governo realçou ontem o reflexo do aumento do número de turistas na vitalidade do sector hoteleiro. Os dados provisórios avançados pela DST apontaram para uma taxa de ocupação média de 88,5 por cento na primeira metade do ano, mediana que contrasta com a verificada no primeiro semestre do ano passado (77,9 por cento), e que representa um aumento de mais de 10 por cento face a 2019. A DST indica ainda que nos primeiros seis meses do ano pernoitaram em hotéis do território mais de 7,8 milhões de hóspedes, um aumento homólogo de 29,1 por cento, com uma estadia média de 2,3 dias. A permanência de mais turistas em Macau contribuirá para estimular o consumo turístico. No comunicado difundido ontem, a DST realça uma série de actividades e eventos programados para o resto do ano com o intuito de atrair mais turistas. Um deles é o relançamento de uma pequena excursão de autocarro pelas ruas que fazem o Circuito da Guia, uma iniciativa do Museu do Grande Prémio de Macau. A popularidade da actividade levou o museu a voltar a apostar nas excursões nos fins-de-semana de Verão, até ao final de Agosto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Pena de Jaime Carion reduzida para 16 anos Julgado à revelia, e sem ter apresentado recurso, Jaime Carion beneficiou da absolvição do crime de associação ou sociedade secreta decidida pelo Tribunal de Última Instância Foto de Gonçalo Lobo Pinheiro A pena de prisão do ex-director das Obras Públicas foi reduzida de 20 anos para 16 anos, de acordo com um comunicado emitido pelos tribunais, na sexta-feira. Em causa, está a absolvição do crime de associação ou sociedade secreta” que foi estendida aos arguidos que não apresentaram recurso das condenações. A alteração da pena era esperada a partir do momento em que o Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou a absolvição das acusações do crime de associação ou sociedade secreta. O TUI adoptou um procedimento igual ao do Tribunal de Segunda Instância (TSI), corrigindo o erro cometido no Tribunal Judicial de Base, pelo colectivo de juízes liderado por Lou Ieng Ha. Desde o final de Abril deste ano, quando o entendimento do TUI foi tornado público que o TSI estava obrigado a estender a absolvição aos restantes arguidos. Esta obrigação legal prevê que a absolvição de um crime é estendida a todos os restantes arguidos, mesmo os que não apresentaram qualquer recurso, se a absolvição não tiver tido como fundamento motivos pessoais. Jaime Carion, Lei Wai Cheng, Kuong Wan Si, Man Lai Chung e Li Han foram os arguidos abrangidos pelas alterações das penas mais recentes. Com as mudanças, Carion, julgado à revelia, ficou condenado a 16 anos de prisão efectiva, por seis crimes de branqueamento de capitais e cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Lei Wai Cheng, mulher de Carion, vai cumprir 3 anos e 6 meses de prisão efectiva devido dois crimes de branqueamento de capitais. Kuong Wan Si, tem pela frente 5 anos de prisão devido a três crimes de branqueamento de capitais e dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Man Lai Chung enfrenta 9 anos de prisão devido a três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Finalmente, Li Han foi condenada a 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido a três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Coração do Governo O caso das Obras Públicas foi um dos mais mediáticos nos últimos anos, por ter levado à condenação dos primeiros directores destes serviços após a criação da RAEM e de vários empresários influentes. Além de Jaime Carion também Li Canfeng acabou condenado com uma pena de 17 anos de prisão por cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de branqueamento de capitais, um de falsificação de documentos, um de abuso de poder e quatro de inexactidão dos elementos. Por sua vez, o empresário Sio Tak Hong foi condenado a 12 anos de prisão, devido a um crime de corrupção activa, cinco de branqueamento de capitais e quatro de falsificação de documentos. Willian Kuan vai cumprir cinco anos e seis meses de prisão efectiva, por três crimes de corrupção activa e dois de branqueamento de capitais. Também o mediático empresário Ng Lap Seng vai ter pela frente uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão efectiva, por três crimes de branqueamento de capitais.
João Luz Manchete SociedadeDesemprego | Taxa cai para 1,7 por cento igualando 2019 A taxa de desemprego do segundo trimestre deste ano baixou para 1,7 por cento, o registo do mesmo período em 2019, antes da pandemia afectar a economia mundial. A taxa de desemprego dos residentes baixou para 2,3 por cento. Em quatro anos, a média salarial subiu 1.600 patacas, mas desceu face ao trimestre anterior No segundo trimestre deste ano, as taxas de desemprego global (1,7 por cento) e dos residentes (2,3 por cento) desceram 0,4 pontos percentuais, face ao trimestre anterior e recuperaram para os níveis das taxas do segundo trimestre de 2019, revelou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) num comunicado divulgado na sexta-feira. Em termos anuais, a diferença foi ainda maior, com o desemprego global a cair 0,9 por cento, e o desemprego de residentes a registar uma diminuição anual de 1 por cento. Importa destacar que a taxa de desemprego se encontra em queda nos últimos seis trimestres consecutivos. A taxa de subemprego manteve-se em 1,5 por cento. No trimestre em análise, a DSEC revela que o rendimento mensal da população empregada foi de 17.900 patacas, enquanto o salário médio dos residentes se fixou em 20 mil patacas, valores que representam decréscimos de 100 e 500 patacas, respectivamente, face aos primeiros três meses de 2024. A DSEC explica a descida dos salários médios com o facto de “alguns ramos de actividade económica terem atribuído o 13.º mês de salário e as participações nos lucros no primeiro trimestre de 2024, o que resultou numa base de comparação mais elevada”. Motores do trabalho As estatísticas indicam também que o número de empregados (376.400) e o número de residentes empregados (287.000) cresceram 5.300 e 3.000 pessoas, respectivamente, em comparação com o trimestre precedente, em virtude do estímulo dado pelos ramos de actividade económica não jogo. Neste aspecto, os ramos da hotelaria, restauração e similares (um universo de 51 mil pessoas), acrescentaram 1.600 profissionais à população empregada, enquanto o comércio por grosso e a retalho contratou mais 1.400 pessoas totalizando uma força de trabalho de cerca de 46.600 pessoas. No pólo inverso, os sectores das “actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas (30.100) e o de empregados do ramo das lotarias e outros jogos de aposta (70.300) baixaram 1.600 e 1.100 pessoas, respectivamente. Em relação aos desempregados à procura de trabalho, a maioria era proveniente do sector lotarias e outros jogos de aposta e do ramo do comércio a retalho. Além destes, as pessoas à procura do primeiro emprego representaram 8 por cento do total de desempregados, aumentando 1,8 pontos percentuais, face ao trimestre anterior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLai Chi Vun | Ma Io Fong questiona obras após gastos de 42 milhões Em Setembro do ano passado, o Governo anunciou a abertura dos estaleiros de Lai Chi Vun, após obras que custaram 42 milhões de patacas. Agora, o espaço volta a encerrar para novas obras. O deputado Ma Io Fong questiona a necessidade de gastar mais dinheiro A realização de novas obras nos estaleiros navais de Lai Chi Vun, menos de um ano depois de terem sido gastos 42 milhões de patacas, está a gerar polémica. Numa interpelação escrita, o deputado Ma Io Fong, ligado à Associação Geral das Mulheres de Macau, questiona o Executivo e indica que não entende a necessidade de realizar obras mais uma vez. Recentemente, o Executivo anunciou que os lotes X11 e X15 dos estaleiros navais de Lai Chi Vun foram encerrados a 1 de Junho para “obras de melhoramento”. Porém, Ma recorda que os lotes abriram em Setembro do ano passado, depois de outras obras que custaram 42 milhões de patacas. “As obras de melhoramento foram lançadas menos de um ano das obras iniciais, qual é a necessidade de realizar as obras mais recentes?”, questiona. “Estas obras servem para optimizar a estrutura original? Ou pertencem a um novo planeamento para a zona?”, insiste. O deputado questionou igualmente a coordenação entre o Governo e a concessionária Galaxy, responsável pelo plano de revitalização e promoção dos estaleiros navais. Na perspectiva do deputado, o plano sobre as obras mais recentes, anunciadas pela concessionária prevêem a criação de uma zona verde, espaços recreativos, artísticos, desportivos e ainda para as famílias. Porém, Ma Io Fong aponta que estes planos têm vários aspectos em comum com o que tinha sido previsto para as obras anteriores. Muitas dúvidas Na interpelação, o deputado indica que inicialmente estava previsto que todos os trabalhos de revitalização dos estaleiros ficassem concluídos até 2026. Como tal, quer saber se as novas obras vão empurrar esta data para uma altura posterior. Por outro lado, o legislador não compreende porque serão feitas obras novamente nos lotes X11 e X15, quando os lotes X3, X5 e X10 estão por restaurar. “Agora foram lançadas novamente obras para os lotes X11 e X15, que já tinham sido melhorados. Porque vão lançar novas obras nestes lotes, em vez de nos lotes X3, X5 e X10?”, pergunta. “A sociedade está a prestar atenção ao calendário de revitalização”, assegurou. Ma Io Fong destacou igualmente que o Governo deve garantir que a revitalização corresponde às expectativas da sociedade, em termos da preservação das características e das estruturas dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. Além disso, como os lotes X11 e X15 só vão ser abertos no fim do ano, o deputado deseja que o Governo apresente um plano para que a reabertura possa acontecer gradualmente, antes do tempo previsto.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteRodrigo Brum, ex-secretário-geral-adjunto do Fórum Macau: “Grande Baía é da máxima importância” Depois da experiência no Fórum Macau, Rodrigo Brum está à frente da nova Câmara de Comércio e Indústria dos Países de Língua Portuguesa na Grande Baía. Sobre o projecto, defende mais divulgação e que os países lusófonos invistam em bloco para materializar a verdadeira expressão do seu peso económico O projecto da Grande Baía foi anunciado em 2017. Tem havido a evolução certa ou há ainda muito a fazer, no relacionamento com Macau? Evolução, para mim, é sempre algo positivo. Obviamente, que estes anos incluíram dois ou três de covid-19, e há que ter isso em conta. Considero que o sucesso de Macau está ligado ao sucesso da Grande Baía. Estão interligados. Sim. Em certa medida, até o sucesso da própria China. Há três grandes projectos de iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, da qual todos ouvem falar porque tem sido lançado nos últimos dez anos. Além disso, tem um carácter mais internacional porque atravessa vários países e continentes, e envolve infra-estruturas e financiamentos em inúmeros países. Em Macau todos falam da Grande Baía, mas em Portugal quase não se ouve falar do projecto. Mas os dois estão muito interligados, porque a China vê a Grande Baía como o fornecedor de produção para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Portanto, o comércio que vai surgir com a “Faixa e Rota”, tem como base muito do sucesso e produção que resultar da Grande Baía. Considera que o sul da China continua a ser um vector de dinâmica económica. É efectivamente. Mas há ainda uma terceira iniciativa chinesa que é o Fórum Macau. Essa é a ponte de ligação das outras duas iniciativas aos países de língua portuguesa. Mesmo em Macau, há um pouco o desconhecimento destas várias realidades e da interligação entre eles. Em relação à própria Grande Baía, já nos anos 90, no período de administração portuguesa, e eu fiz parte desse processo, falávamos muito no delta do rio das pérolas como aquele triângulo entre Cantão, Hong Kong e Macau, a fim de valorizar a posição de Macau com estas duas regiões. Vale notar que em 1 por cento de área da China, ocupada pela Grande Baía, temos cerca de 5 por cento da população, aproximadamente 86 milhões de habitantes, mas temos 11 ou 12 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) chinês. Estamos a caminhar para 15 por cento, e esse é, de facto, o motor da China. Que explicação encontra para estas estatísticas? Por ser a área mais dinâmica do país, que tem maior crescimento de PIB da China. Quando, em 2019, arrancámos com este projecto, numa das primeiras vezes que falei deste assunto referi dez por cento de PIB, o que já era significativo. Esse dinamismo traduz-se no facto de o PIB naquela área, que tem uma dimensão significativa, terá uma expressão cada vez maior. Isto demonstra que a área da Grande Baía é de máxima importância na China, empresas e países que querem fazer negócio com o país. Este projecto não tem ainda a divulgação equiparada ao peso e importância que realmente tem. Relativamente aos países de língua portuguesa, a Grande Baía é também uma área importante, como é para todos os países. Estes países têm um interesse ainda maior tendo em conta que a China determinou que Macau é o elo de ligação com os países de língua portuguesa. Não é o único ponto e nem é obrigatório que se use Macau [como plataforma comercial), mas há uma decisão política no sentido de privilegiar o território nesse sentido. Então, há essa vantagem. São países desiguais em termos económicos, e também o serão em matéria de investimento. Como se podem reduzir esses desequilíbrios? Não queria fazer propaganda das minhas funções (risos), mas tenho de falar da nova Câmara de Comércio e Indústria dos Países de Língua Portuguesa (PLP) na Grande Baía. Essa foi a razão de ser dessa Câmara, dado existir uma desigualdade muito significativa entre as diferentes velocidades e dimensões dos diversos países. Desde logo, o Brasil que representa 75 a 80 por cento do comércio do bloco dos países portugueses com a China, percentagem essa que tem vindo a aumentar. O segundo país é Angola, com cerca de 15 por cento do comércio, mas desequilibrado, pois as exportações incidem no petróleo; e depois os restantes sete países que andam ali entre cinco a seis por cento. O conceito de PLP não está, aliás, devidamente clarificado nem é facilmente reconhecido pelas pessoas, sendo confundido muitas vezes com o termo PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). É importante perceber que há um núcleo de países que representam a quarta ou a quinta língua mais falada na Internet e o idioma mais falado do hemisfério sul, pelo que seria importante que o conceito de PLP fosse tão facilmente identificado como é o de PALOP ainda hoje [anos depois da sua criação]. Mas voltando às desigualdades. Como se podem combater? Uma das formas é o funcionamento em conjunto. Criando organizações de âmbito comercial e económico que articulem estes nove países de forma englobada, porque para os PLP, se estiverem cada um a negociar com a China, é absolutamente insignificante para o país. Mas até para a Grande Baía é insignificante, para um importador em Xangai por exemplo. Mas se for feito em conjunto gera-se uma força maior para negociar com a China. Os PLP devem apoiar-se uns aos outros e funcionar de forma articulada. Isso também é vantajoso para a China, que não tem que passar pelas dificuldades de relacionamento com as pequenas economias e produções. Deve-se dialogar de forma quase bilateral entre o bloco dos PLP e a China. Há documentos chineses que falam nesta relação bilateral e não multilateral. Ainda não se pensa em bloco? Pensa-se ainda muito pouco, e é preciso que organizações como esta nova câmara de comércio venham a conseguir com que os PLP se articulem. Isso não invalida que haja situações em que países com especificidades não tenham de articular com os outros, como é o caso do Brasil que exporta soja em grandes quantidades para a China e tem um mercado e comércio externo com o país muitíssimo desenvolvido, e com um peso significativo para a própria China. Na questão do petróleo temos Angola. Mas na maioria das situações há vantagens em trabalhar em conjunto. São Tomé e Príncipe já foi um dos seis maiores produtos mundiais de cacau, mas Angola ou a Guiné Equatorial, por exemplo, também produzem e podem exportar. Se houver um desenvolvimento destas indústrias, a sua posição face a mercados como o chinês seria vantajosa. Macau consegue responder aos desígnios da China na prestação de serviços para a plataforma comercial? Há, por exemplo, muitos entraves para a contratação de pessoas de fora. Macau tem ainda muito trabalho a fazer para poder cumprir cabalmente os desígnios que lhe são estabelecidos no âmbito da Grande Baía, e que são orientações de Pequim. Estou certo que os responsáveis sabem ainda o longo caminho que têm de percorrer, e é importante que o façam rapidamente e com dinamismo. Em Novembro do ano passado, nas comemorações do Fórum Macau, fiz algumas sugestões, tendo falado na possibilidade de contratações de técnicos ou talentos, como se diz em Macau, dos PLP, sem receios de que haja uma avalanche de gente a ir para Macau. Falamos de não haver qualquer receio em aceitar dezenas de especialistas, alguns com formação feita até em universidades de Macau, mas que sendo dos PLP podem mais facilmente fazer a ponte e acelerar a dinâmica de relacionamento entre a China e os PLP. Falamos de nove países, se forem dezenas de cada país, são umas meras centenas de pessoas. Que bom seria para Macau se tivéssemos umas 200 ou 300 pessoas qualificadas no território. Isso não causava qualquer perturbação ao mercado laboral local. Os próprios delegados do Fórum Macau perderam a residência, por exemplo. Isso é posterior ao meu tempo no Fórum, li notícias sobre o caso, e foi encontrada uma solução. Não foi sei exactamente o que aconteceu. No meu caso, entro sem problema porque sou residente permanente. Esteve em Macau nos anos 90, nomeadamente no Parque Industrial da Concórdia, além de ter trabalhado com o secretário adjunto para a Economia e Finanças. O futuro passava já pela integração regional. O projecto da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, que já sofreu alterações, era muito anterior à minha presidência da entidade. Quando assumi a presidência do parque não estavam sequer as infra-estruturas completas, não passava de um aterro em Coloane, com uma componente industrial e imobiliária, sendo esta maior. Eram 13 hectares que ainda lá estão. O parque correspondia a um terço da dimensão desse aterro destinado à zona industrial. Quando saí tinha contratualizado todos os lotes do parque industrial e respectivas infra-estruturas. Essas indústrias ainda lá estão, não sei se estão operacionais. Mas o sector industrial poderia ter mantido alguma expressão na economia? Não é fácil. Já no tempo da Administração portuguesa a diversificação era palavra de ordem. É evidente que a dimensão que o jogo tomou, especialmente após 2006, absolutamente espectacular, tornou esta concentração mais agradável do que no tempo da Administração portuguesa. O jogo nesse tempo tinha sempre cerca de 50 por cento de peso no que diz respeito aos impostos recolhidos aos casinos. Se já havia a pressão com a diversificação, maior é agora, contando que Macau venha a ter também uma economia virada para o turismo de conferências e realização de eventos. Continuará a ser necessário apostar na diversificação e até em termos de serviços, articulado com o projecto da Grande Baía. Que comentário faz a propósito da VI Conferência Ministerial do Fórum Macau? É importante que tenha sido relançada a actividade que o fórum vinha desenvolvendo nos últimos anos de forma crescente. Houve naturalmente uma repercussão dos anos de paragem devido à pandemia, acrescido do facto de que houve um adiamento na realização da conferência e definição de novas medidas. Mas estas são muito importantes especialmente se tivermos em conta que essas medidas são sempre para cumprir. Com maior ou menor impacto, até à realização da próxima Conferência Ministerial, essas medidas estarão implementadas e é importante que empresas e países analisem e aproveitem as oportunidades que são transmitidas através dessas medidas.
João Luz Manchete SociedadeComércio | Joalharias Chow Tai Fook com quebras de 41% O negócio das lojas de Joalharias Chow Tai Fook de Macau registaram quebras anuais de 41,3 por cento no primeiro trimestre do ano. No segundo trimestre, o valor global das vendas a retalho de Macau e Hong Kong caíram quase 30 por cento. O grupo fechou mais de 90 lojas no Interior da China Numa declaração enviada na terça-feira à Bolsa de Valores de Hong Kong, o grupo das Joalharias Chow Tai Fook reporta quebras anuais de vendas em Macau de 41,3 por cento no primeiro trimestre do ano, a pior performance do grupo em termos regionais. Já no segundo trimestre, o valor global das vendas a retalho de Macau e Hong Kong sofreu quebras de 28,8 por cento e representou 12,2 por cento dos negócios do grupo. O grupo de cita “desafios macroeconómicos que continuam a causar impacto no consumo”, assim como “a volatilidade dos elevados preços do ouro” como razões para “contratempos na procura de produtos de joalharia em ouro, um fenómeno transversal a toda a indústria”. Em Hong Kong, onde o grupo empresarial tem 68 joalharias os negócios caíram 30,8 por cento, face ao período homólogo. No Interior da China, o grupo destaca as performances de lojas em franchising e lojas operadas pelo grupo, ambas com quebras anuais de 19,1 e 26,4 por cento, respectivamente, no primeiro trimestre do ano. “No que diz respeito à gestão da nossa rede de retalho, as prioridades actuais são maximizar a saúde financeira global da nossa carteira de pontos de venda, com enfoque na produtividade e rentabilidade das lojas, e manter a nossa liderança no mercado. Durante o segundo trimestre, optimizámos a rede de retalho e encerrámos 91 pontos de venda no Interior da China”, adianta o grupo aos seus accionistas. Minerais essenciais Apesar das quebras gerais, os preços médios de compras de joalharia de ouro aumentaram em Macau, Hong Kong e Interior da China no segundo trimestre deste ano. Na China, o preço médio fixou-se em 6.200 dólares de Hong Kong (HKD), em Macau foi de 8.400 HKD e Hong Kong 8.900 HKD. Em relação a pedras preciosas, a comunicação do grupo indica que o seu consumo é por natureza mais discricionário e moderado nas actuais condições de mercado. Neste caso, apesar de o volume total de vendas ter caído, o preço médio das compras subiu para 8.600 HKD no Interior da China, 16.400 HKD em Hong Kong e 16.700 HKD em Macau. Os resultados das Joalharias Chow Tai Fook são um reflexo da crise que o sector atravessa, também verificado nas estatísticas da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Na passada segunda-feira, foram divulgados os resultados do inquérito de conjuntura ao comércio a retalho referente a Maio, que revelou quebras anuais de negócios de 25,9 por cento. A queda foi empurrada sobretudo pela fraca performance dos negócios do sector que a DSEC designa como dos relógios e joalharia, que caíram 34,9 por cento em termos anuais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSheraton | Hotel vai ser substituído pela marca Londoner Grand O novo hotel no The Londoner deverá começar a operar a partir de Dezembro e vai ter 1.500 suites. No próximo ano, o presidente da Las Vegas Sands acredita que as receitas brutas do jogo vão ficar acima dos 241,4 mil milhões de patacas Até ao final do ano, a marca Londoner Grand vai substituir a Sheraton no empreendimento turístico The Londoner, no Cotai. A revelação foi feita ontem por Robert Goldstein, presidente Las Vegas Sands, empresa-mãe da concessionária que controla os casinos-hotéis Sands, The Londoner, The Venetian e The Parisian. Na apresentação dos resultados do segundo trimestre da Las Vegas Sands foi revelado que o futuro hotel Londoner Grand deverá começar a operar em Dezembro e vai disponibilizar 2.405 quartos. Esta é uma redução face ao número de quartos oferecidos pelo Sheraton, que se cifrava em 3.968 unidades. No entanto, o Londoner Grand vai ter 1.500 suites, o que significa um aumento face às 360 suites disponibilizadas antes das obras. Robert Goldstein deixou igualmente um voto de confiança ao mercado do jogo de Macau. Numa fase em que as receitas brutas têm vindo a crescer gradualmente, – desde o início do ano até Junho aumentaram 41,9 por cento – o presidente das Las Vegas Sands previu que no final de 2025 as receitas vão ultrapassar a barreira dos 30 mil milhões de dólares americanos” o que significa 241,4 mil milhões de patacas. “Acredito que as receitas brutas do jogo vão ultrapassar os 30 mil milhões de dólares americanos no próximo ano, e continuar a crescer ano-após-ano”, afirmou Robert Goldstein. Melhor que há um ano Em relação às operações de Macau, contabilizadas na empresa Sands China, os números mostram uma melhoria face ao segundo trimestre do ano passado. No que diz respeito ao total das receitas líquidas da Sands China, o valor cifrou-se em 1,75 mil milhões de dólares americanos (14,1 mil milhões de patacas), o que representa um aumento de oito por cento face ao período homólogo. Ao mesmo tempo, o lucro líquido da Sands China entre Abril e Junho deste ano fixou-se nos 246 milhões de dólares americanos (1,98 mil milhões de patacas), o que representou um aumento face aos 187 milhões de dólares americanos (1,50 mil milhões de patacas) do período homólogo. Também os lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização ajustados por empreendimento mostram uma melhoria de três por cento face ao ano passado. No entanto, neste capítulo, em relação ao primeiro trimestre houve uma redução de três por cento do valor. Na apresentação dos resultados da Las Vegas Sands foi explicado que o desempenho da concessionária foi afectado pelas obras que decorre no empreendimento The Londoner, e que se espera que tal seja ultrapassado com o início do novo ano.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Programa de alimentação saudável atrai 88 restaurantes O programa “Alimentação Saudável”, lançado pelos Serviços de Saúde desde 2018, conta este ano com 88 restaurantes. Na lista, constam espaços como os Café Alves, Subway, Lavish Pizza, Café Terra e restaurantes de Yum Cha. Responsáveis pelos restaurantes dizem que a procura por alimentação saudável está a aumentar Em 2018, os Serviços de Saúde lançaram o programa “Alimentação Saudável”, criado em colaboração com o sector da restauração para incentivar o conceito de “menos sal, menos açúcar, menos gordura, mais vegetais e grãos integrais”. Este ano, as autoridades revelam que contam com a participação de 88 restaurantes neste programa, muitos deles oferecendo uma ementa que está longe de ser a mais saudável. Na lista, constam vários restaurantes que oferecem opções saudáveis, como lojas de takeaway Prep’d, Habitbox, Nami Poké e os Café Terra. Porém, na lista de aderentes aparecem muitos cha chaan tengs (cafés cantoneses onde os fritos e molhos são omnipresentes), muitos restaurantes de yum cha (incluindo da famosa cadeia Va Fung Dim Sun), o mítico Restaurante Federal, assim como os restaurantes da cadeia Café Alves, as lojas da Subway, a Lavish Pizza, lojas de bubble tea e sobremesas. A lista inclui também o restaurante do antigo Instituto de Formação Turística de Macau. Os critérios para entrar no programa obrigam o estabelecimento a fornecer regularmente, no mínimo, cinco pratos “Alimentação Saudável”. Por exemplo, a Subway tem enfrentado escândalos sucessivos devido aos produtos que vende. Um dos mais recentes foi parar aos tribunais, depois da empresa ser processada por afirmar que vendia atum em sanduíches, algo que não foi verificado em análises laboratoriais. Também o pão foi alvo de polémica devido aos elevados níveis de açucares, mais apropriados para pertencer à classe de produtos de confeitaria do que produtos panificados. A existência de químicos no pão, também usados em tapetes de ioga, esteve na origem de outro escândalo recente da cadeia de lojas de sanduíches. Apesar deste historial, as lojas da Subway de Macau estão no programa “Alimentação Saudável” do Governo. Saúde na moda Em declarações ao jornal Ou Mun, a presidente do Grupo de Alimentação e Bebidas Alves, Eugenia Lao Alves, afirmou que os seus restaurantes oferecem 26 pratos saudáveis, dando prioridade aos produtos frescos, menos sal, menos açúcar, menos gordura e nutrição equilibrada. A responsável pelo grupo de Cafés Alves afirmou que, apesar da boa resposta e elogios dos clientes às opções mais saudáveis da ementa, os 26 pratos saudáveis ocupam apenas 10 por cento do volume de negócios da cadeia. Ainda assim, Eugenia Lao Alves aposta nos pratos mais leves, mesmo que representem custos elevados que implicam na confecção, através do lançamento de promoções com preços semelhantes aos pratos comuns. A responsável sugeriu também ao Governo a organização de campanhas de divulgação da alimentação saudável em cooperação com o sector da restauração. Por seu turno, o director do Grupo de restauração Va Fung, Lok Kam Meng, afirmou que o seu grupo oferece mais de 10 pratos saudáveis nas ementas de yum cha e nos outros restaurantes de comida cantonense do grupo. O responsável não tem dúvidas de que a população tem cada vez mais cuidado com a saúde e a alimentação, e que as opções mais saudáveis dos menus têm aumentado de popularidade. Lok Kam Meng garante que o grupo Va Fung vai continuar a criar pratos em que o foco está na frescura dos ingredientes e no controlo de custos. O restaurante SaladHey que se situa na NAPE, entrou no programa “alimentação saudável” há meio ano. Com uma oferta baseada em saladas, como o nome indica, o responsável do restaurante, Chan Fat Tim, recordou que nos últimos anos, a popularidade dos pratos saudáveis aumentou 20 por cento no volume de vendas, o que revela o potencial do negócio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Acidente mortal leva Ngan Iek Hang a questionar Governo O deputado dos Moradores pede ao Governo que reforce a consciencialização sobre segurança no trabalho, depois de um trabalhador ter sofrido uma queda em altura fatal, quando substituía um ar-condicionado no exterior de um prédio Ngan Iek Hang quer saber as medidas que estão a ser adoptadas para aumentar a consciência da sociedade para as necessidades de segurança no trabalho. Foi através de uma interpelação escrita que o deputado reagiu ao acidente deste mês, em que um trabalhador perdeu a vida, após cair de um edifício, quando substituía um ar-condicionado. De acordo com o deputado dos Moradores, nos últimos anos têm sido desenvolvidas várias actividades de promoção da segurança no trabalho pelo Executivo. Contudo, o legislador indica que “continuam a registar-se muito acidentes em obras de construção”. Neste sentido, defende “que é necessário reforçar a publicidade e promoção” sobre as medidas de segurança. O deputado pretende saber o que tem sido feito pelo Governo nos últimos tempos: “Se olharmos para as estatísticas de segurança e saúde no trabalho no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), podemos ver que existem muitos cursos de formação e educação em matéria de segurança e saúde no trabalho. Qual é a proporção de trabalhadores e empresas de engenharia de construção que participaram neste tipo de cursos?”, questiona. “Como se pode atrair mais empresas para participarem nestes cursos de formação e educação?”, pergunta. Ngan Iek Hang destaca ainda que a segurança nos trabalhos em altura se tornou uma “questão pública”, pelo que pretende que o Governo explique o que vai ser feito para promover a segurança entre as Pequenas e Médias Empresas (PME). O legislador sublinha também ser fundamental explicar as ferramentas de segurança disponíveis para os trabalhos em altura, e a sua forma de funcionamento. Aposta nos vídeos Ngan Iek Hang propõe ainda que as autoridades “considerem organizar e produzir” mais materiais de promoção, como vídeos online, de forma a “responder ao acidente dos últimos dias”. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa sugere um aumento das fiscalizações nos estaleiros, para assegurar que as medidas de segurança são “cumpridas de forma rigorosa”. “Será que podem realizar mais inspecções aos equipamentos de protecção individual para melhorar a sensibilização geral para a segurança?”, interroga. “Será que estas inspecções podem ser realizadas de acordo com as particulares de cada actividade e das diferentes indústrias?”, acrescentou. No documento partilhado ontem com os órgãos de comunicação social, Ngan Iek Hang sugere também que o Governo avance para uma revisão dos panfletos sobre segurança no trabalho, principalmente no que diz respeito aos trabalhos em altura. Foi a 13 de Julho que um trabalhador não residente perdeu a vida, quando substituía um ar-condicionado. Suspeita-se que o homem terá prendido a corda de segurança a um dos braços do apoio do ar-condicionado, que acabou por ceder, provocando a queda.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCPLP | Destacado progresso da Guiné Equatorial no português Decorreu na sexta-feira passada a 29ª reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual Macau é observador consultivo. Das decisões destaca-se os progressos da Guiné Equatorial no ensino e dinamização do português e a necessidade de intercâmbio entre escolas na área da língua portuguesa Foi desde o início uma questão polémica. A Guiné Equatorial, país na África Central liderado há décadas por Teodoro Obiang, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, sem que a população falasse português, ou que o idioma fosse língua oficial. Na grande maioria, as línguas mais comuns são o fangue e o pidgin inglês, enquanto o espanhol e francês são línguas oficiais. Porém, ligações históricas a Portugal, que remontam ao século XV, foram determinantes para a decisão. Segundo as conclusões da última reunião do conselho de ministros da CPLP, decorrida em São Tomé e Príncipe no passado dia 19, os membros “congratularam-se com todos os esforços na expansão da língua portuguesa na Guiné Equatorial, que contou com o apoio inestimável do Camões, I.P. [Camões – Instituto da Cooperação e da Língua], e do Brasil”. Estes esforços passaram, segundo o comunicado oficial das conclusões publicado no portal da CPLP, pela “revisão dos currículos de ensino, a criação de uma licenciatura em Língua Portuguesa na Universidade Nacional, a introdução da disciplina de Português no ano lectivo de 2024/2025”. O país apostou também na “formação de funcionários e membros do Governo em leitura e compreensão do Português, bem como o intercâmbio de funcionários do Governo com São Tomé e Príncipe (30), Cabo Verde (40) e Angola (40)”. Além disso, foi realizada “uma campanha de recolha de livros e manuais em língua portuguesa, que contou com a solidariedade do Governo português e o apoio de todos os Estados-Membros, para a dotação de obras neste idioma nas escolas e bibliotecas da Guiné Equatorial”. O país africano desenvolveu ainda “acções concretas adoptadas para fortalecer o pilar económico da CPLP”, e que terão contribuído para “a integração económica entre os Estados-Membros e para o desenvolvimento sustentável do país”. Os membros “congratularam-se” também pela passagem do décimo aniversário de adesão do país como membro de pleno direito da CPLP, algo que aconteceu na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada, em Díli, Timor-Leste, a 23 de Julho de 2014. Na reunião da passada semana participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e ainda o Secretário Executivo da CPLP. Macau, não sendo país, mas tendo o português como língua oficial, é apenas membro consultivo da CPLP através de “comissões temáticas”, neste caso duas, levadas a cabo pela Universidade de São José e do Instituto Internacional de Macau. A fim de melhor integrar a Guiné Equatorial na entidade de matriz política, fez-se um programa de apoio. Nesse contexto, os membros destacaram ainda, na reunião do dia 19, “o esforço [da Guiné Equatorial] do planeamento da nova etapa de cooperação e pelo alargamento da designação dos ‘Pontos Focais’ para todos os sectores de cooperação”. Além disso, o país africano solicitou a realização do “Seminário de Capacitação dos Pontos Focais Nacionais”, que decorreu nos dias 9 e 10 de Julho deste ano em Malabo, capital da Guine Equatorial, com o apoio do Brasil. Este evento visou “reforçar o conhecimento e a capacidade técnica dos pontos focais sectoriais nacionais no acompanhamento e aprofundamento da cooperação nas respectivas áreas de competência”. Tratou-se de uma iniciativa que contribuiu “para a efectiva participação da Guiné Equatorial nas diversas reuniões estatutárias e para a concretização da nova etapa do processo de plena integração”. O país nomeou ainda o primeiro secretário permanente para a CPLP, Pedro Ela Nguema Bea, indicado pelo Senado do país. Recorde-se que muito recentemente a Guiné Equatorial passou a estar representada no Fórum Macau no contexto da adesão à CPLP. A língua é um país Uma vez que a CPLP aborda várias áreas, que passam pela segurança alimentar, ensino, ambiente e defesa, entre outras, o conselho de ministros abordou pontos relacionados com o ensino e dinamização do português. Uma das iniciativas abordadas foi o projecto-piloto intitulado “Rede de Escolas Amigas da CPLP”, tendo sido reconhecidos “os notáveis progressos na implementação”. Numa resolução própria, foi ainda encorajado “o secretariado executivo, em colaboração com os Estados-Membros, o IILP [Instituto Internacional da Língua Portuguesa] e demais parceiros, a prosseguirem com determinação os esforços para a boa conclusão do projeto piloto da Rede de Escolas Amigas da CPLP, visando a sua posterior generalização”. A ideia integrar mais “estabelecimentos de ensino de todos os níveis, de todos os Estados-Membros da CPLP, bem como de países terceiros, particularmente aqueles com estatuto de observadores associados da CPLP”. Foi ainda pedido um olhar mais atento às “potencialidades do Fundo Especial para o apoio na realização de projectos e iniciativas” no âmbito desta Rede, tal como “concursos de escrita criativa (no âmbito do) Dia Mundial da Língua Portuguesa, programas de conversa com escritores e as Olimpíadas de Matemática da CPLP”. O projecto “Rede de Escolas Amigas da CPLP” foi lançado no ano passado e visa, entre vários objectivos, promover a língua portuguesa, acolhendo escolas do ensino primário ao secundário e em regime técnico-profissional, públicas ou privadas. Actualmente, apenas 22 escolas fazem parte desta rede. Ainda na vertente de ensino, da reunião do conselho de ministros da CPLP saíram ideias sobre a necessidade de “concertação, entre os Estados-Membros, para promover a certificação cruzada entre cursos de ensino superior e o lançamento do programa de intercâmbio de estudantes universitários CPLP ‘Frátria’. Mobilidade a rodos Foi ainda destacada a implementação do Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, caracterizado como “um passo firme para constituir uma verdadeira comunidade de povos, abrindo caminho à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”. Países membros da CPLP, como foi o caso de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, alteraram leis para a execução do referido acordo, enquanto no caso de São Tomé e Príncipe, a legislação já previa a livre circulação dos cidadãos da CPLP. Foi ainda encorajado “todos os Estados-Membros a continuar a promover a sua implementação, dentro do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”. Desta reunião saiu também a aprovação de oito novas entidades que passam, desta forma, a ter estatuto de observador consultivo. São elas a Associação Galega da Língua, Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal), Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Federação Portuguesa de Ginástica, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Brasileiro de Direito da Família, Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Económicas.
João Luz Manchete SociedadeTufão Gaemi | Tempo quente, vento e voos cancelados Apesar da distância, o super tufão Gaemi vai afectar Macau com elevadas temperaturas hoje e amanhã, com o vento a intensificar-se e a possibilidade da ocorrência de chuvas fortes. Entretanto, foram cancelados vários voos de Macau para Taipei, Kaohsiung, Fujian e Zhejiang Apesar da trajectória da tempestade Gaemi, que se intensificava ontem para um super tufão à medida que se aproximava de Taiwan, estar longe da costa de Guangdong, os seus efeitos vão-se sentir em Macau, pelo menos, até amanhã. “Pode parecer que Gaemi está muito longe e não vai afectar Macau, mas de facto, os efeitos à ‘distância’ dos ciclones tropicais não podem ser negligenciados”, apontaram os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). As previsões de ontem previam a chegada do Gaemi a Taiwan ontem à noite, onde a sua intensidade iria diminuir antes de seguir para a zona costeira entre as províncias de Fujian e Zhejiang. Os efeitos do tufão Gaemi em Macau e a costa meridional da China vão-se sentir nos termómetros, com a subida da temperatura hoje e amanhã para valores entre 35 e 36 graus ou superiores. Além das temperaturas elevadas, os SMG alertam para a possibilidade da ocorrência de aguaceiros fortes acompanhados por trovoadas frequentes e ventos fortes. No fim-de-semana e início da próxima semana, o cenário continuará a não ser muito animador, com a previsão da costa meridional da China, incluindo Macau, ser afectada por um vale depressionário que trará aguaceiros. Porém, se o tufão Gaemi adoptar um rumo mais para sul em direcção ao interior do continente, os SMG ressalvam que este vale depressionário pode “tornar-se mais activo, assim como o vento e a chuva mais acentuados”. Ficar em terra Face à previsível subida das temperaturas, os SMG alertaram a população que trabalha ou realiza actividades ao ar livre para “evitar os períodos de temperaturas muito elevadas e beber mais água”. Entretanto, na terça-feira à noite e ontem, várias companhias aéreas, incluindo a Air Macau, cancelaram voos para Taiwan e cidades das províncias de Fujian e Zhejiang. A companhia de bandeira da RAEM cancelou quatro voos entre Macau e Taipe, nos dois sentidos, e outros dois voos que estavam marcados para partir ontem à noite para Kaohsiung. Também as Starlux e a Eva Air cancelaram voos de e para Taiwan. No seu site oficial, a Air Macau pediu aos passageiros com voos marcados para as regiões afectadas pelo tufão Gaemi entre ontem e amanhã para remarcarem as viagens.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMASTV | Estação televisiva declarada falida por tribunal A notícia foi divulgada ontem. Vários trabalhadores e ex-trabalhadores temem nunca mais vir a receber os salários e subsídios em atraso. Os problemas da MASTV começaram a vir a público no início de 2019 Após anos numa situação financeira instável, a Companhia de Televisão por Satélite MASTV foi declarada em “falência”. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial, numa altura em que trabalhadores e ex-trabalhadores aguardam que a empresa ainda pague vários ordenados e subsídios em atraso, após uma condenação anterior nos tribunais locais. A notícia chegou ontem pela manhã: “Faz-se saber que […] por sentença de 16 de Julho de 2024 declarada em estado de Falência a requerida Companhia de Televisão por Satélite MASTV Limitada, com sede em Macau, no Caminho da Telesat, n.º 256, rés-do-chão, Coloane”, podia ler-se na edição de ontem do Boletim Oficial. Para os trabalhadores ex-trabalhadores que estão desde 2019 à espera de receber vários salários e subsídios em atraso, nem tudo são boas notícias e existe o risco de não receberem a totalidade do que lhes é devido. Ao HM, um ex-trabalhador da MASTV, que pediu para permanecer anónimo, afirmou que desde 2021 vários trabalhadores anteriores e actuais estão à espera que a empresa cumpra uma decisão do tribunal para pagar salários e outros subsídios em atraso. “Em 2021, os trabalhadores fizeram uma queixa colectiva junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL], e, mais tarde, em tribunal foi decidido que a empresa tinha de pagar aos trabalhadores”, relatou o ex-funcionário. “Apesar da empregadora ter ficado obrigada a pagar os salários e outros direitos em prestações, só cumpriu com a primeira prestação. Todas as outras ficaram por pagar”, acrescentou. A falência abre a porta para que os actuais trabalhadores acedam ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, criado para assumir as dívidas perante os trabalhadores, nos casos em que as empresam entram em falência e não cumprem as suas obrigações. Todavia, o fundo só prevê o pagamento da remuneração de base dos seis meses anteriores ao fim da relação laboral, o que deixa de foram todos os subsídios, como de alojamento, alimentação, entre outros. Numa altura em que a empresa não tem cumprido a decisão dos tribunais, os trabalhadores precisam de instaurar novos processos em tribunal para receber os salários por pagar há mais de seis meses e os restantes subsídios e outros pagamentos. Nas formalidades para acederem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, os trabalhadores têm recebido apoio da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No passado, quando a situação de salários em atraso se tornou pública, foi também a deputada Ella Lei que abordou o assunto e pediu vários esclarecimentos à DSAL, que era acusada de inacção. Rendas e sede De acordo com a informação do Boletim Oficial, a falência da MASTV foi requerida por 36 companhias. Todas têm sede no 19.º andar do Edifício Centro First Nacional. As 36 empresas têm o mesmo nome em chinês, que se pode traduzir “Primeiro Internacional”, e apenas se distinguem dado que a seguir ao nome apresentam um número diferente, como acontece com as companhias “Primeiro Internacional P406”, “Primeiro Internacional P407” ou “Primeiro Internacional CV4193”. Ao que o HM apurou, as empresas estão associadas ao empresário Chan Meng Kam, e as dívidas que levaram ao processo de falência estarão relacionadas com o pagamento de rendas. A MASTV funcionou durante vários anos nos 4.º e 5.º andares do Edifício Centro First Nacional, e este seria arrendado às várias empresas. Apesar de nos anos pós-pandemia a situação financeira dos órgãos de comunicação social se ter tornado muito mais difícil em Macau, devido à queda do valor da publicidade associado à redução dos orçamentos, havendo inclusive ondas de despedimentos, os problemas da empresa são anteriores à pandemia. Os primeiros relatos das dificuldades emergiram no início de 2019, quando vários trabalhadores começaram a queixar-se de salários e subsídios com meses de atraso, inclusive junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Mudanças de regras de segurança social provocam queixas Nick Lei recebeu queixas de residentes de Macau que dizem ter perdido a confiança no sistema de segurança social e seguro de saúde de Zhuhai devido às constantes alterações de critérios. Alguns residentes foram mesmo excluídos dos programas. Cerca de 50 mil residentes de Macau e Hong Kong contribuem para os sistemas de pensões e seguro de saúde de Zhuhai Desamparados e desiludidos. É desta forma que se sentem alguns residentes de Macau inscritos nos programas de segurança social e de seguro de saúde na cidade vizinha de Zhuhai, segundo um comunicado assinado pelo deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei. O motivo para a desilusão, prende-se com a frequente alteração dos critérios e regras de participação nos programas de apoio social destinados aos residentes de Macau nos últimos anos. No passado mês de Abril, as autoridades de Zhuhai alteraram o modelo de comparticipação no plano de pensões, que antes permitia a escolha da contribuição mensal, trimestral ou anual e permitia aos beneficiários com mais de 60 anos de idade pagarem as comparticipações mínimas (15 anos) de uma só vez para receberem a pensão. Com a alteração, o modelo de pagamento passou a ser apenas anual, e a idade mínima para receber a pensão passou para 65 anos, ou seja, quem já havia contribuído para o sistema sem ter atingido a idade para beneficiar das pensões, terá de esperar mais cinco anos. As mudanças no programa do passado mês de Abril alteram as regras que haviam sido estabelecidas no início de 2020. Baía de incógnitas Mas as alterações não ficaram por aqui. No ano passado, o Governo de Zhuhai pediu aos residentes inscritos no programa para actualizarem as suas informações pessoais relativas aos seguros médicos e planos de pensões. A mudança afastou dos programas pessoas que trabalham em Macau e no Interior da China, reservando a participação no regime de segurança social apenas quando o beneficiário não tiver um vínculo laboral. Já nesta altura, muitos residentes de Macau ficaram afastados dos planos por não cumprirem os novos critérios, aponta o deputado ligado à comunidade de Fujian. Nick Lei destacou que estas duas grandes alterações no espaço de um ano abalaram a confiança dos residentes nos programas de Zhuhai e levaram-nos a questionar se valeria a pena o registo na segurança social e seguros de saúde da cidade vizinha. “Recebemos muitas queixas de residentes sobre as mudanças consecutivas destes programas”, indicou o deputado. “Sugerimos que quando houver qualquer alteração ou actualização, sejam recolhidas antecipadamente as opiniões dos residentes de Macau, para que as políticas correspondam às expectativas dos residentes quando decidiram participar nas nestes programas sociais”, apontou. O deputado sublinhou que com a construção da Grande Baía cada vez mais residentes de Macau vivem e gozam a reforma no Interior da China, mas a incerteza quanto às regras de participação nestes programas sociais deixou os residentes preocupados. Dados oficias de Zhuhai de Janeiro deste ano, revelam que mais de 48 mil residentes de Hong Kong e Macau participam no sistema de pensões, e mais de 54 mil nos seguros de saúde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Ho Iat Seng discursa em vídeo com mensagem patriótica para jovens O líder do Governo discursou por vídeo na cerimónia que marcou o início da visita de um grupo de jovens de Macau ao Interior. Na mensagem, Ho Iat Seng destacou que a viagem serve para “transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional” De férias há mais de um mês, tendo recebido tratamentos médicos que não foram especificados oficialmente, Ho Iat Seng surgiu na terça-feira à noite num vídeo divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS). As imagens de Ho Iat Seng foram mostradas a um grupo de jovens de Macau que iniciou uma vista ao Interior da China. O comunicado do Governo não indica a data em que as imagens foram captadas, nem onde. O HM tentou obter esta informação junto do GCS, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta às questões colocadas. Segundo a informação oficial, o discurso fez parte da cerimónia que marcou o início de uma visita de um grupo de jovens de Macau e Hong Kong, que tem como objectivo celebrar a China e promover sentimentos nacionalistas. Na mensagem, Ho Iat Seng, defendeu que o Governo apoia e orienta sempre os jovens “a estabelecerem uma visão correcta sobre o mundo, a vida e os valores, estimulando o seu espírito inovador e a criatividade, fornecendo mais oportunidades e plataformas para desenvolver os seus talentos”. No ano em que se assinala o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho considerou que “a viagem a Zhejiang dos jovens de Hong Kong e Macau tem um significado especial, que não é meramente uma oportunidade valiosa para reforçar a compreensão mútua e a amizade, mas também uma prática vivida em transmitir o espírito patriótico e promover a revitalização nacional”. Sobre os intercâmbios esperados no Interior, o líder do Governo afirmou que os jovens de Macau vão “ter um melhor conhecimento sobre o sucesso do desenvolvimento socioeconómico do Interior da China e sentir a glória decorrente da prosperidade e do florescimento da pátria”. Ho Iat Seng disse ainda esperar que os jovens tenham “ideais ambiciosas e firmes convicções” que promovam “a boa tradição do amor à pátria e a Macau” e que sejam “determinados em contribuir com a sua força para a revitalização nacional”. Actividade diminuta Nas últimas semanas, a actividade pública de Ho Iat Seng tem sido extremamente diminuta, e oficialmente o Chefe do Executivo encontra-se de férias, em paradeiro desconhecido. Este aspecto tem motivado vários rumores sobre a sua condição física. Inicialmente, através do Boletim Oficial, foi revelado que o governante estaria de férias entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após este período, as férias foram prolongadas até 19 de Julho. Acabado o primeiro prolongamento, houve um novo anúncio oficial a indicar que as férias seriam estendidas até à próxima segunda-feira. Também com o comunicado mais recente, o GCS confirmou que durante as férias Ho Iat Seng recebeu tratamentos médicos. Oficialmente foi ainda indicado que o Chefe do Executivo está bem de saúde, apesar de não ter sido divulgado qualquer detalhe sobre os tratamentos e possíveis doenças, ou tempo de recuperação.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChina-UE | Investimento chinês na Europa visa “transferência de conhecimento” Os investimentos chineses nos sectores da alimentação e agricultura têm como objectivo principal a transferência de conhecimento da Europa para o país, numa estratégia que ultrapassa o domínio comercial. Esta é a conclusão de um estudo publicado na revista “Asian Perspective” Quais os grandes objectivos da China quando investe nas áreas da alimentação e agricultura na Europa? Foi a esta pergunta que três investigadores procuraram responder no artigo académico “Chinese investment in European Agricultural Infrastructure” [Investimento Chinês nas Infra-estruturas Agrícolas Europeias], publicado na revista “Asian Perspective” da Imprensa da Universidade John Hopkins. Os autores do estudo são a portuguesa Anabela Santiago, ligada à Universidade de Aveiro, Niall Duggan, do University College Cork, e Bas Hooijmaaijers, da East China Normal University, na China, e do Leuven International and European Studies Institute, na Bélgica. No artigo, ao qual o HM teve acesso, é revelado que o investimento chinês busca, sobretudo, transferência de conhecimentos para o país, e não tanto a comercialização mais tradicional de produtos ou investimentos na produção agrícola europeia. Assim, “o investimento chinês das empresas públicas visa a transferência de conhecimentos da Europa para a China e não o fornecimento directo de alimentos ou de factores de produção agrícola da Europa para a China”, é referido. Os autores referem que os investimentos chineses na Europa, nestes domínios, são mais complexos do que uma mera relação comercial entre países ou de investidor num tipo de produto. Acima de tudo, a China pretende reforçar o seu posicionamento na área da segurança alimentar. “Em vez de bloquear o acesso a alimentos no estrangeiro, a China está a tentar transferir conhecimentos que irão modernizar o seu sector agrícola e sistema alimentar de forma mais ampla, permitindo-lhe alcançar soberania alimentar”, pode ler-se. Os autores destacam ainda que a sua investigação não permite concluir, preto no branco, que “a segurança alimentar é a força motriz por detrás de todo o investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar da Europa”. Isto porque “as empresas privadas chinesas e, em certa medida, os fundos de investimento chineses, são movidos por forças do mercado e não por objectivos políticos”. “No entanto, o investimento das empresas públicas chinesas em empresas agrícolas, científicas e tecnológicas está em conformidade com o objectivo político da China de aumentar a sua capacidade de melhorar a segurança alimentar através da produção interna”, acrescenta-se. Comprar terras, mas não só Na sua grande maioria, o investimento chinês em sectores agrícolas estrangeiros faz-se através de “grandes aquisições de terras ou de compras directas em grande escala de produtos agrícolas”. Porém, há mais factores de análise por detrás desse cenário, pois, conforme defendem os autores, “no caso do investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar europeus, a aquisição de terras e a compra directa tendem a representar apenas uma pequena parte de uma relação muito mais complexa”. “Os investidores chineses são tanto actores privados impulsionados pelas forças do mercado, que tendem a concentrar-se em marcas e retalhistas de topo de gama, como empresas públicas, que tendem a concentrar-se em indústrias estrategicamente importantes, em especial nas áreas da ciência e tecnologia agrícolas e, nomeadamente, em empresas agro-tecnológicas e agro-químicas”, é descrito. No caso do sector privado, os investimentos acabam por ser feitos em marcas bem conhecidas do sector alimentar, embora essas aquisições “não tenham um efeito profundo na segurança alimentar da China ou da Europa”. Porém, no caso dos investimentos feitos por empresas públicas, há uma ligação próxima com os objectivos políticos do país definidos, nomeadamente, no Livro Branco de 2019, intitulado “A China e o Mundo na Nova Era”, bem como na estratégia definida por Pequim para a área da segurança alimentar. Segundo os académicos, os investimentos feitos por empresas estatais chinesas “são efectuados em áreas como a indústria das sementes e produção de pesticidas altamente eficientes”. Ao investirem nestas áreas, as empresas ajudam o país “a afastar-se de abordagens [agrícolas] menos eficientes, tradicionais e que implicam a utilização intensiva de factores de produção”, aproximando-se “de um sistema moderno e com um elevado rendimento”. Porém, a Europa continua com algumas reservas em relação ao investimento estatal chinês nas áreas alimentar e agrícola. “As respostas institucionais europeias – sejam elas a nível estatal ou regional – ao envolvimento das empresas públicas chinesas neste sector sugerem que o investimento em ciência e tecnologia agrícolas é visto como uma ameaça às infra-estruturas agrícolas e ao sistema alimentar da Europa”, pode ler-se. Pouca atenção Para este estudo os investigadores muniram-se de declarações oficiais e documentos políticos de diversos Estados europeus e também organismos da União Europeia, bem como documentação oficial do Governo chinês. Foram ainda analisados dados do China Global Investment Tracker e do American Enterprise Institute, além de terem sido feitas seis entrevistas a representantes de organismos europeus de aconselhamento na área da agricultura. Os autores apontam que esta “abordagem permitiu uma compreensão global do investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar da Europa”. Dois exemplos de investimento chinês em marcas europeias, incluídos no artigo, são a PizzaExpress, no Reino Unido, ou a Miquel Alimentació, em Espanha. Porém, conforme denotam os investigadores, “é pouco provável que [estes investimentos] contribuam para aumentar a segurança alimentar chinesa”. Isto apesar de a China ser “frequentemente apresentada como uma força ameaçadora que está a bloquear o acesso aos recursos alimentares e fundiários para alcançar a segurança alimentar”, é referido. Os autores denotam que, até à data, era escasso o interesse de investigadores em compreender as verdadeiras intenções dos investidores chineses nas áreas da agricultura e segurança alimentar. “Os relatórios sobre o investimento na Europa por parte de empresas públicas, fundos soberanos e empresas privadas da República Popular da China tendem a centrar-se em grandes projectos de transportes e energia ou na aquisição de empresas. O investimento chinês nas infra-estruturas agrícolas e no sistema alimentar europeu é objecto de pouca atenção”, e que “poucos estudiosos tentaram compreender o que motiva o investimento chinês neste sector na Europa”. Necessidades imperativas A China tem procurado a sustentabilidade em termos agrícolas e de fornecimento de alimentos tendo em conta as crescentes necessidades da população e os desafios sentidos no sector produtivo. Refere o artigo que estão em causa factores como “a grande população da China e a disponibilidade relativamente baixa de terras aráveis e de reservas de água”. Dados do Banco Mundial relativos a 2022, citados no estudo, mostram que a China tinha 21 por cento da população mundial, mas apenas 8,5 por cento do “total de terras aráveis do mundo e 6,5 por cento das reservas de água do mundo”. Porém, “apesar deste aparente desequilíbrio, a China consegue produzir um quarto dos cereais do mundo”. Segundo as estatísticas de produção de cereais do Conselho de Estado de 2018, a produção no país foi de quase 660 milhões de toneladas, “um aumento de mais de 30 por cento em relação aos 500 milhões de toneladas produzidos em 1996”. Em relação aos dados de 1978, quando a produção foi de 300 milhões de toneladas, o aumento foi de 120 por cento. “Além dos cereais, a China ocupa o primeiro lugar, de acordo com a FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura], em termos de produção de cereais, algodão, frutas, legumes, carne, aves de capoeira, ovos e produtos da pesca.” Embora o país tenha conseguido contornar as limitações, a verdade é que as alterações climáticas vieram “intensificar as preocupações quanto à capacidade da China para alimentar os seus cidadãos a um preço acessível”. Em 2019, do Conselho de Estado chinês saiu a ideia que “a segurança alimentar voltou a ser uma ‘prioridade máxima'”. Mesmo com a crescente modernização na agricultura desde os tempos da Reforma e Abertura do país, com o “aumento da produção alimentar” e da “segurança alimentar em termos de criação de alimentos suficientes para comer”, a verdade é que “a acessibilidade e a segurança dos alimentos produzidos não foram aspectos centrais da modernização”, é explicado.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | 131 mil inspecções a tabaco e álcool em seis meses Nos primeiros seis meses do ano, as autoridades lideradas pelos Serviços de Saúde realizaram inspecções a mais de 131 mil estabelecimentos ao abrigo das leis de controlo de álcool e tabaco. Na supervisão ao consumo de tabaco foram identificadas 1.990 casos e apenas três casos de consumo de álcool por menores, um deles acompanhado pela família A campanha de combate ao tabaco e ao consumo de álcool por menores de idade obrigou a esforços redobrados na primeira metade de ano. Entre Janeiro e o fim de Junho, os Serviços de Saúde (SS), acompanhados por outras entidades públicas, levaram a cabo inspecções a 131.541 estabelecimentos em buscas de infracções às leis de controlo de álcool e tabaco, total que dá uma média diária de 723 inspecções. Num comunicado divulgado apenas em chinês na segunda-feira, é referido que as acções do controlo ao consumo de tabaco foram lideradas pelos SS com a cooperação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Alfândega e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No total, as autoridades encontraram 1.990 pessoas a fumar em locais proibidos, 55 casos de entrada ou saída do território na posse de cigarros electrónicos e 48 casos de outras violações à lei de controlo do tabaco, como a falta de sinalização da proibição de fumar, ou de anúncios a indicar a proibição de venda de produtos de tabaco a pessoas com menos de 18 anos. Em relação aos locais onde mais pessoas foram apanhadas a fumar, apesar da proibição, os mais comuns foram restaurantes (14,1 por cento, com um total de 294 casos em seis meses), o aeroporto (10,8 por cento dos casos, com 225 ocorrências) e casinos (10,7 por cento, com 223 casos). Os casos detectados em casinos resultaram de 294 inspecções realizadas em conjunto com a DICJ. Juventude sóbria Em relação ao combate do consumo de bebidas alcoólicas por menores, as autoridades detectaram apenas três casos na primeira metade deste ano durante inspecções. O primeiro caso destacado pelos SS diz respeito a uma refeição em família num restaurante, em que os convivas trouxeram vinho, permitindo a menores beberem à refeição. No segundo incidente, que também aconteceu num restaurante, menores de idade conseguiram obter bebidas alcoólicas num buffet durante um jantar. O terceiro caso aconteceu num supermercado que terá vendido bebidas alcoólicas a menores. Cumprindo a disposições legais, “os SS notificaram os pais dos menores que foram apanhados a ingerir bebidas alcoólicas, assim como as escolas que frequentam, e apelaram ao público, especialmente aos menores, para optarem por um estilo de vida saudável sem álcool”. As autoridades acrescentam que nos primeiros seis meses do ano foram registados 22 casos suspeitos de violação da Lei de Controlo de Bebidas Alcoólicas devido à não afixação de anúncios sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de 12,75 mil milhões nos primeiros 21 dias de Julho Apesar dos receios face ao impacto da campanha no Interior contra as trocas ilegais de moeda, o relatório mais recente da JP Morgan Securities (Asia Pacific) indica que as receitas do jogo em Julho deverão ultrapassar os 18 mil milhões de patacas Nos primeiros 21 dias do mês, as receitas brutas do jogo nos casinos atingiram 12,75 mil milhões de patacas, de acordo com as estimativas mais recentes do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific). O relatório dos analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li é citado pelo portal GGR Asia. Os 12,75 mil milhões de patacas representam uma média diária de 607 milhões de patacas, desde o início do mês, o que é encarado pela JP Morgan Securities (Asia Pacific) como um montante “decente”. Em causa está o facto de a indústria do jogo estar preocupada com um possível impacto da mais recente campanha lançada pelas autoridades do Interior contra as redes de troca ilegal de moeda. Desde 3 de Junho que a troca ilegal de dinheiro em Macau está na mira das autoridades do Interior, altura em que a prática foi abordada num encontro a nível nacional promovido pelo Ministério da Segurança Pública, que decorreu em Pequim, de acordo com o China Daily. Em relação à semana em curso, as análises feitas no terreno pela JP Morgan apontam que a média diária deve manter-se nos 635 milhões de patacas, um valor próximo do que foi registado na semana anterior. Contudo, este montante representa um crescimento face à primeira semana do mês, quando a média diária foi de 550 milhões de patacas. “[A média] reflecte uma procura muito decente – embora não fantástica –durante o período das férias de Verão, apesar das preocupações sobre a campanha contra as redes de troca ilegal de dinheiro”, pode ler-se no relatório. Melhor que o esperado Face a este ritmo, a JP Morgan estima que as receitas do jogo no mês de Julho possam atingir 18,5 mil milhões de patacas, o que representa 76 por cento dos níveis pré-pandemia. No entanto, o montante estimado para este mês é um aumento face a Julho do ano passado, dado que as receitas foram de 16,7 mil milhões de patacas. Em termos de segmentos, o mercado de massas apresenta o melhor desempenho. “Desde o início do mês até 21 de Julho, numa análise por segmento, estimamos que as receitas brutas no jogo de massas estão no nível de 110 por cento, face aos níveis pré-covid-19, enquanto no segmento VIP os níveis estão em 20 e tal por cento, possivelmente abaixo das expectativas, mas ainda assim dentro da recomendação para comprar acções, na nossa perspectiva”, foi acrescentado. No segundo trimestre do ano, o segmento de massas de Macau gerou receitas de cerca de 43,12 mil milhões de patacas, um aumento de 29,3 por cento face ao ano anterior. Porém, em relação ao primeiro trimestre houve uma estabilização, com os valores a revelarem-se semelhantes.
João Luz Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Juros atingem 3,2 mil milhões em cinco anos O Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, criado em 2018, rendeu à RAEM 3,2 mil milhões de renminbis até ao final do ano passado. Apesar de a reserva financeira da RAEM ter contribuído com 20 mil milhões de renminbis, a AMCM recusa revelar dados concretos sobre a operação, nomeadamente sobre os projectos onde o fundo investe Desde a sua criação em 2018, ainda durante a governação de Chui Sai On, até ao final de 2023, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau gerou juros acumulados de cerca de 3,2 mil milhões de renminbis para os cofres da RAEM. A informação foi prestada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan Sau San, em resposta a uma interpelação de Si Ka Lon. O presidente da AMCM indicou que em Maio deste ano foram transferidos para Macau 700 milhões de renminbis correspondentes aos juros de 2023. Recorde-se que o Fundo Guangdong-Macau foi estabelecido em 2018 através de um acordo entre o Governo da RAEM e o Governo da província de Guangdong, com o investimento de Macau a ascender a 20 mil milhões de renminbis. O fundo tem um prazo de vencimento de 12 anos. Uma das questões do deputado ligado à comunidade de Fujian prendia-se com os projectos onde são aplicados investimentos, “tendo em conta que o capital do Fundo Guangdong-Macau provém, principalmente, da reserva financeira”. Si Ka Lon perguntou especificamente se o dinheiro estaria a ser canalizado para “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e Hengqin”. “Em seis anos, o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau investiu em indústrias dos sectores das infra-estruturas, energia, tecnologia, e actualmente está a investir em 17 projectos, sete relacionados com a Grande Baía,” respondeu Benjamin Chan Sau San. Topo secreto O presidente da AMCM referiu ainda que não pode revelar ao deputado dados concretos sobre as operações do fundo e sobre a situação dos projectos de investimento, porque está obrigado a seguir as práticas de mercado, nomeadamente o respeito pelo segredo comercial e confidencialidade previsto no acordo estabelecido entre os dois governos. Benjamin Chan recorda ainda que a RAEM não participa em decisões sobre os investimentos realizados com verbas do fundo, ocupando a posição de mero investidor sem poder de gestão. Em compensação, a RAEM tem um retorno garantido anual de 3,5 por cento do valor investido e caso as receitas do fundo cheguem um nível acima do previsto, haverá divisão dos dividendos adicionais. Porém, face à insistência de Si Ka Lon, que já no ano passado lançou uma interpelação semelhante, o presidente da AMCM afirmou que são publicadas com regularidade no Boletim Oficial informações sobre a reservas financeira e que o fundo pertence aos investimentos da reserva. Além disso, a AMCM também publica um relatório anual sobre a situação básica da operação do fundo. Além do Fundo Guangdong-Macau, Si Ka Lon pediu um balanço ao trabalho da Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin no apoio a projectos de diversificação das indústrias de Macau em Hengqin. Benjamin Chan garantiu que a empresa está focada no investimento nas indústrias prioritárias (big health e medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. Importa salientar que a Sociedade de Desenvolvimento e Investimento Guangdong Macau em Hengqin e tem um capital social também de 20 mil milhões de renminbis, constituído por dinheiro de Macau e Guangdong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Código Tributário pode ser aprovado até ao final do ano Após a tentativa falhada em 2011, e uma discussão que durou praticamente três anos, a RAEM parece estar perto de ter um Código Tributário. O deputado Vong Hin Fai acredita que a votação final pode acontecer em Novembro Até ao final do ano, o futuro Código Tributário de Macau pode ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entrando em vigor em 2025. De acordo com Vong Hin Fai, deputado que preside à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o assunto na especialidade, o parecer para levar a proposta à votação final deve ficar concluído até Novembro. Após ter sido aprovada na generalidade em Plenário da Assembleia Legislativa em Novembro de 2021, a proposta do Código Tributário tem estado a ser debatida pela 3.ª Comissão Permanente. Ontem realizou-se mais uma reunião de trabalho para analisar a segunda versão da proposta. No final do encontro, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Vong Hin Fai prometeu que a comissão vai fazer todos os esforços para que o parecer sobre a discussão na especialidade fique concluído até ao final de Novembro. Após esse passo, a proposta de lei pode subir ao Plenário, para ser votada artigo a artigo. Actualmente, os deputados estão a trabalhar numa segunda versão da proposta de lei apresentada pelo Executivo. A proposta não é divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa, ao contrário do que acontece com a proposta aprovada na generalidade. No entanto, se a lógica da primeira proposta for mantida, o Código Tributário começa a vigorar no dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao ano da aprovação. Se, por algum motivo, os trabalhos demorarem mais tempo e a votação só for realizada em 2025, o Código Tributário só entrará em vigor em 2026. À segunda é de vez? Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa tenta aprovar uma proposta de Código Tributário, desde o estabelecimento da RAEM. A primeira vez que o Governo apresentou uma proposta de Código Tributário foi a 13 de Junho de 2011. No entanto, o diploma foi oficialmente retirado a 2 de Maio de 2012, sem que tivesse havido uma apreciação na generalidade. Apesar deste desenvolvimento, era reconhecida falta de um documento que unificasse as várias “normas avulsas da legislação fiscal vigente” e definisse “os direitos e as obrigações” dos contribuintes. Esta foi uma das justificações apresentadas em 2021, quando o Governo de Ho Iat Seng apresentou uma nova proposta de Código Tributário. A aprovação de um Código Tributário pode ainda contribuir para resolver de forma definitiva uma das questões jurídicas mais debatidas no pós-transição. Até 20 de Dezembro de 1999, várias questões legais sobre impostos eram resolvidas com recurso ao Código das Execuções Fiscais (CEF), um diploma português de 1950. No entanto, após a transição, surgiram interpretações diferentes sobre se o CEF estaria em vigor ou teria sido revogado pela Lei da Reunificação. Em 2003, Tribunal de Segunda Instância nos processos 94/2003 e 130/2003 considerou que o diploma não estava em vigor, mas que era adoptado, por falta de outro documento legal. Nas duas decisões desse ano, o TSI escreveu “que em bom rigor [o CEF] não se encontra em vigor”, mas que era utilizado “como uma referência e mero expediente procedimental na falta de publicação de um processo tributário”. No entanto, um ano mais tarde, em 2004, numa decisão reforçada em 2012, o Tribunal de Última Instância decidiu que o CEF seria aplicado, evitando a discussão sobre se essa lei estava em vigor, ou não, no período pós-transição.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo | Fim de licenças offshore nas Filipinas credibiliza o sector, diz analista O Presidente das Filipinas anunciou na segunda-feira o fim das licenças offshore para jogo online, o que, na visão do advogado e analista de jogo Óscar Madureira, constitui um passo importante para aumentar a credibilização do sector de jogo no país. O causídico considera improvável que Macau venha a ter licenças de jogo online É sem dúvida uma reviravolta num dos mercados de jogo mais proeminentes da região do Sudeste Asiático. Esta segunda-feira o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr, anunciou o fim das licenças para jogo online em regime offshore, muitas vezes associadas a actividades criminosas, dada a sua pouca transparência em termos regulatórios. Coloca-se, assim, um ponto final nos chamados “POGOS”, ou seja, “Philippines Offshore Gaming Operators” [Operadores de Jogo Offshore das Filipinas], que dariam emprego a pouco mais de 25 mil cidadãos filipinos, segundo dados oficiais relativos a 2023. Ao anunciar o fim das POGOS no Senado, o Presidente filipino foi aplaudido de pé aquando do seu discurso sobre o Estado da Nação. Aí, Ferdinand Marcos Jr disse que “tinham de acabar” os “graves abusos e desrespeito pelo sistema jurídico”. “Disfarçando-se de entidades legítimas, as suas operações aventuraram-se por áreas ilícitas muito distantes do jogo, como a burla financeira, o branqueamento de capitais, a prostituição, o tráfico de seres humanos, o rapto, a tortura brutal e até o homicídio”, disse ainda. Destaque para o facto de, em Junho, a embaixada chinesa em Manila ter feito um apelo às autoridades do país para proibir o jogo online, a fim de se coadunarem com as medidas adoptadas pela China de combate ao jogo transfronteiriço. De frisar que Pequim rejeitou alegações que sugeriam que o Governo chinês estava ligado aos POGOs, que, muitas vezes, visavam clientes da China continental, onde o jogo não é permitido. Contactado pelo HM, o advogado Óscar Madureira diz não ver qualquer impacto significativo desta decisão das autoridades Filipinas no mercado de jogo em Macau, frisando que é um “passo positivo que o regulador filipino dá na tentativa de credibilizar o mercado”. “Este tipo de licenças não seguem as melhores práticas internacionais pelas suas características offshore, e por se aplicarem a uma realidade muito circunscrita. Para a credibilização do mercado [a proibição] é algo altamente positivo.” Concorrência desleal Óscar Madureira destaca ainda o impacto económico que o fim destas licenças poderá provocar no país, sendo que, ao nível dos impostos para o Estado, são baixas as receitas. “Do ponto de vista da arrecadação do imposto estas entidades contribuem pouco para os cofres do Estado filipino, e aí, à partida, não deverá haver grande impacto [económico]. Haverá depois uma série de websites de apostas desportivas e de jogo online que vão deixar de ter estas licenças e que emigram para o mercado ilegal, o que obrigará as autoridades filipinas a uma maior fiscalização.” Essa monitorização deve “ser mais eficiente, a fim de impedir que os cidadãos filipinos joguem em portais não autorizados”. Acabar com as licenças de jogo offshore constitui, assim, “um ponto positivo para as Filipinas enquanto praça de jogo”, além de “acompanhar as melhores práticas internacionais. “Temos países onde o jogo é permitido, com apostas online e de base territorial, e outros em que não é. As licenças de jogo online são sempre locais, funcionando dentro da própria jurisdição, que não permite jogadores de fora. Mas no caso das licenças offshore, com o domínio “.com”, não se limitam a um território e podem ser acedidos a partir de jurisdições onde o jogo online não é permitido, descredibilizando essa própria jurisdição. Muitos jogadores nem podem jogar no seu próprio país e há aí uma concorrência quase desleal.” Um pequeno território Questionado sobre a possibilidade de Macau vir, um dia, a ter licenças de jogo online, Óscar Madureira afasta essa ideia, pois será difícil manter uma licença restrita à jurisdição local, enquanto que apostar no universo offshore não faria jus ao quadro regulatório de jogo que o território já tem. “As operadoras de Macau são todas territoriais e operam numa fórmula altamente conservadora, pois é um mercado fechado e limitado às apostas de base territorial em casinos. Face ao objectivo do Governo Central de manter a China fora desta indústria, acho muito improvável que Macau venha a legislar o jogo online.” Ter licenças de jogo online em Macau implicava que os websites tivessem o domínio “.mo”, além de estarem circunscritos a jogadores locais. “Só quem estaria em Macau poderia aceder ao website e face ao tamanho exíguo que o território tem não faria sentido criar uma licença online exclusiva dadas as grandes limitações existentes em termos populacionais.” Além disso, “caso fosse criado um regime de licenças online offshore como existe nas Filipinas, e como há em outras jurisdições, como Malta” não se iria coadunar com o posicionamento de Macau como “região altamente idónea e regulada, que está nos patamares cimeiros” de regulação do sector do jogo. “Macau não optará por essa via”, rematou o advogado que viveu vários anos em Macau. A decisão de Ferdinand Marcos Jr tem efeito imediato, noticiou o portal Inside Asian Gaming, sendo que as operadoras offshore têm até final do ano para encerrar as suas actividades. O discurso do Estado da Nação que anunciou o fim das POGOs surge depois da pressão sentida pelas Filipinas para investigar a verdadeira natureza destas operações. As autoridades policiais chegaram mesmo a realizar uma série de rusgas em complexos ilegais com licenças offshore nas zonas de Pampanga e Tarlac, devido a alegações de que estariam envolvidos em tráfico de seres humanos e actividades fraudulentas. Apesar do apoio dos membros do Senado e de alguns ministérios, a verdade é que Alejandro Tengco, presidente da entidade reguladora de jogo, a PAGCOR, disse que uma melhor regulamentação poderia ser uma solução, ao invés de proibir por completo as POGOs. Neste contexto, no ano passado esta entidade reguladora exigiu que todas as entidades licenças fossem submetidas a um novo processo de atribuição de licenças com maior escrutínio, o que levou a uma redução de 298 licenças para 43. Além desta acção, a Polícia Nacional das Filipinas criou, recentemente, um grupo de trabalho especialmente focado na identificação e desmantelamento das operações ilegais associadas às POGOs.
