Filipa Araújo ManchetePrédios abandonados e fracções vazias devem servir para a comunidade Casas vazias, espaços abandonados e locais sem vida. Uma luta de interesses entre proprietários que querem ganhar mais, residentes que não suportam os custos de fracções e um Governo que “não dá o exemplo” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stamos na rua da Praia do Manduco, onde o Mercado de São Lourenço traz, a esta parte tão antiga do Porto Interior, um movimento diferente de todas as outras ruas de Macau. Há fruta, legumes frescos e ali, no meio da rua, junto à nova loja que abriu na semana passada, começa a venda das flores. Como se estivesse protegida pelos prédios, esta rua sente os passos de centenas de pessoas por dia. Deixamos o olhar subir, olhamos para a esquerda e deparamo-nos com um prédio que grita por vida. “Está abandonado há pelo menos três anos”, começa por explicar Finn, agente de imobiliário do primeiro estabelecimento em que entramos. O construtor é de Macau, anda por cá, mas parece que esqueceu aquele seu projecto. “Ele queria fazer um bom negócio. Queria que o Governo lhe desse autorização para construir um prédio maior, mas não conseguiu”, esclarece. Apesar de não ver satisfeita a sua vontade, o prédio está ali, a implorar que alguém o habite. As paredes não contam histórias de ninguém, o piso não sabe o sabor dos passos e as campainhas nunca soaram. A culpa, essa, “é do mercado imobiliário”. É que este construtor acha que os preços não vão ao encontro do seu agrado e por isso mais vale ter um prédio desabitado do que ganhar algum dinheiro. Como estes há mais, muitos mais. Na segunda agência imobiliária em que entramos – só na rua principal eram quatro, fora nas ruas transversais – os jovens empresários parecem pouco interessados em falar sobre o assunto. Respostas monossilábicas de “sim” e “não”, não parecem querer dar resposta às nossas questões. Fracções vazias é o que mais há, mas os profissionais não querem explorar as razões que levam os proprietários a deixar as casas assim. Silêncio dos culpados O mesmo não acontece com Pun, também ele agente imobiliário, que nos conta que nesta zona há muitos trabalhadores não residentes. “Há apartamentos vazios porque como temos muitos TNR aqui e os contratos de trabalho não são renovados, ou acabam, eles vão embora e deixam a casa vazia”, conta, apressando-se em dizer que esta não é a única razão. “A principal é o preço. Os senhorios pedem preços muito altos para as casas e [os arrendatários] não têm capacidade para pagar o que é pedido”, explica. Pun continua o seu discurso lamentando a atitude dos proprietários. “A verdade é que pelos apartamentos em causa ninguém vai dar o preço que eles pedem, assim sendo, os apartamentos ficam vazios”, remata. Algo que parece não importar a este empresáris que, por norma, não têm apenas um apartamento. Como sabe Joe, representante imobiliário de um empresário do interior da China, que só no condomínio The Praia, no Fai Chi Kei – uma das zonas mais populosas do mundo – é proprietário de 12 apartamentos. “Ele nem sequer sabe quem é que lhe paga a renda e de que apartamento se trata, porque todos os inquilinos fazem o depósito na conta dele”, conta-nos uma ex-inquilina, não sabendo se todos os apartamentos estão arrendados e a quem o preço da renda foi aumentado em mais de 100% passados dois anos de contrato. A Ilha Verde e Areia Preta são as zonas com mais fracções vazias. Pelo menos é o que dita a experiência do agente imobiliário Tom. “Há muitas casas vazias nos prédios que são velhos”, aponta, sem esquecer também os espaços destinados ao comércios e até os edifícios industriais. Mas isso são águas separadas. Numa viagem até à Taipa, sem ser preciso procurar muito, surge, na primeira paragem, Sio, agente com anos de negócio. “Não tenho muitas casas vazias, mas tenho algumas, especialmente no prédio Nam San”, diz. “É difícil arrendar porque os senhorios não querem que os inquilinos paguem, por exemplo, menos de 10.500 dólares de Hong Kong por um T2, que nem sequer vale isso. Claro que as pessoas não querem arrendar e os proprietários preferem ficar sem ter a casa arrendada do que receber menos”, apresenta. Há ainda, conta entre sussurros de segredo, quem prefira arrendar os apartamentos a grupos de pessoas, como por exemplos, às comunidades de filipinos, porque “sabem que podem subir os preços porque eles vão pondo mais gente lá em casa”. Ao dividir a renda por mais pessoas o valor irá “subir até àquele que os senhorios querem”. Contas feitas Sio parece não querer falar muito sobre o assunto e pede para não colocarmos o nome completo. “Isto aqui nunca se sabe.” É verdade, nunca se sabe, nem o Governo sabe quanto apartamentos estão efectivamente vazios. Nos últimos dados divulgados, em Abril deste ano, a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) revelou que 7,3% do total das fracções de Macau estão vazias, tanto ao nível comercial, como habitacional. Numa resposta ao deputado e presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), Ho Ion Sang, o organismo indicou ainda que irá lançar um índice sobre os preços do imobiliário no segundo semestre do ano. O Governo explica que actualmente existem 18.862 fracções desocupadas, mas só as que se conhecem. É que a própria DSEC, pela voz do seu director, Ieong Meng Chao, admite que as informações sobre a área total dos imóveis, bem como sobre o número de imóveis antigos é “insuficiente”. Por isso, explica, o Governo “ainda não tem condições completas” para lançar estatísticas sobre quanto é a área total dos imóveis desocupados. Soluções à vista A questão coloca-se em cima da mesa: se, por um lado, temos uma sociedade – representada pelos seus grupos, associações e deputados – que tantas e tantas vezes apela à necessidade de construção de habitação, por outro temos milhares de casas vazias, abandonadas e esquecidas. “Esta é a questão. É que por tudo e por nada a sociedade pede habitação ao Governo. Noto muito isso. Pede-se, principalmente, muita habitação social e se calhar há unidades de Seac Pai Van que estão desabitadas. Não percebo se são as pessoas que não gostam do que têm à disposição, se o Governo devia inverter ou estudar os parâmetros que presidem à habitação social, como por exemplo as áreas”, começa por explicar Maria José de Freitas, arquitecta. Lançando a questão aos profissionais da área, a resposta parece ser óbvia. O Governo deve aproveitar estes edifícios para habitação, antes de construir mais. Como? “É preciso fazer um levantamento exaustivo dessas situações e realmente começar por aqui, verificar aquelas que já são edifícios de habitação e estão abandonadas, seja qual for a razão, e depois todas as zonas, nomeadamente na Areia Preta, onde estão edifícios industriais abandonados. Nestas, o Governo deve fazer concursos de ideias entre os arquitectos, para que se possa fazer a recuperação em lotes e unidades habitacionais”, explicou a arquitecta, frisando que só assim se rentabiliza os espaços que estão desocupados. “Numa cidade onde há carência de espaço não faz sentido que haja zonas que estão abandonadas, à espera que alguma coisa aconteça e que nunca mais vai acontecer”, apontou. Por sua vez, Ben Leong Chong In, secretário da Associação dos Arquitectos de Macau, acredita que Macau precisa de sugestões sociais. Este é um problema e deve ser resolvido. Nas fracções privadas o Governo, diz, poderia rever a política de imposto. Poderia ainda ser fomentada a vontade dos proprietários arrendarem os seus espaços. “É preciso ainda mudar a lei”, diz, ou criar uma que não permita que isto aconteça, reforça. Exemplos do lado Bem aqui ao nosso lado, Hong Kong tem em mãos esta questão. Quem o recorda é o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, que tem participado nos debates. Discute-se muito o uso das unidades abandonadas, principalmente as industriais, para habitação. A questão é que é necessário alterar o Regulamento da Construção Urbana, de maneira a que seja possível modificar estas unidades em habitação, sem ter de demolir totalmente o edifício. “O Governo tem de ter melhor mecanismos de controlo [de espaços vazios]”, apontou o arquitecto, frisando que não é segredo que muitos proprietários não vendem para deixar aumentar os preços. “Isto seria realmente prioritário. Isto acontece em muitas cidades europeias. Paris, Lisboa, Londres. As zonas industriais foram aproveitadas para habitação. Isto faz sentido, para que não sejam zonas mortas, para serem zonas activas na vida urbana”, acrescenta Maria José de Freitas. A torcer o nariz O ditado já é velho. Não se pode agradar a gregos e troianos. E do outro lado da moeda existe sempre uma opinião contrária. Quando questionado sobre a necessidade de criar um mercado sem especulação e com a intervenção do Governo, o deputado Leong Veng Chai defende o mercado livre de Macau, portanto “o Governo não pode estar a interferir muito nos imóveis privados”. Ao Governo cabe as habitações públicas e é nessas que se deve focar, diz, sendo mais rigoroso. “Estas é que devem ser construídas”, explica. A possibilidade da criação de um imposto para todas as habitações vazias é uma ideia que não desagrada ao deputado Au Kam San, mas, tal como o seu colega legislador, também ele considera que o Governo não deve mexer no que é privado. “O Governo tem responsabilidades para com os prédios públicos e esses ele não pode deixar vazios. Com uma sociedade capitalista como a nossa, os proprietários têm o direito total sobre os seus imóveis. É muito difícil o Governo mexer neste assunto”, indicou, mostrando que pouco ou nada se poderá fazer. Um exemplo de cima Seguindo a regra de que se ensina com exemplo e não com palavras, Ella Lei, deputada, aponta o dedo ao Governo. É que não é novo que muitos escritórios que pertencem à Administração, para os seus serviços, estão ao abandono. Se o Governo o faz porque é que os privados não o podem fazer? Como num carregar de ferida, Ella Lei diz que para além de mudar de postura, o Executivo deve rever quais os seus recursos reais e reutilizá-los. “O Governo tem de usar os seus recursos da melhor forma”, não podendo exigir uma coisa que nem o próprio faz. Reaproveitar espaços, criando apartamentos maiores, onde as famílias possam estar mais próximas, numa sociedade que cada vez está mais envelhecida traz benefícios claros. Segundo Francisco Vizeu Pinheiro esse benefícios são evidentes, pois quanto mais perto as famílias estiverem – numa cultura que tanto defende os laços familiares – mais se auxiliam mutuamente. Enquanto isto, há portas que continuam fechadas, janelas que nunca se vão abrir e residentes a viver à espera de um tecto. Número 7,3% do total das fracções de Macau estão vazias
Andreia Sofia Silva MancheteCPU | Questionada construção de habitação pública na Taipa Alguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico mostraram reservas em relação à construção de um edifício de habitação pública na Taipa, junto ao Estádio Olímpico. O Secretário promete ouvir opiniões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] construção de um edifício de habitação pública junto ao Estádio Olímpico, na Taipa, gerou dúvidas a alguns membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que não querem ver destruídas as instalações desportivas já em funcionamento. “Temos de ver a questão da habitação pública porque muitas pessoas vão viver lá e é muito importante o problema da destruição das instalações públicas. Antes da construção deveríamos dar a conhecer à população esse projecto. É uma zona com muita concentração de recintos desportivos”, referiu um dos membros. “Tenho reservas quanto à escolha da localização”, apontou outro membro do CPU. A altura do prédio, que vai obrigar à demolição da antiga sede dos atletas nos Jogos da Ásia Oriental, poderá atingir os 90 metros. “Acho que não é muito adequado construir uma habitação pública numa zona destinada a instalações desportivas. Penso que poderíamos reservar esse local para a construção de um edifício de actividades desportivas, escolas ou instituições sociais. Espero que o Secretário possa ponderar e não construir uma habitação pública nesta zona”, disse um dos membros do grupo. Outro dos participantes do CPU fez ainda referência ao facto de existir uma escola ali perto, o que poderia causar perturbação aos futuros moradores. Questionado à saída da reunião sobre este projecto, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que vão ser tidas em conta as opiniões. “Teremos sempre em conta as opiniões emitidas pelos membros do CPU. Os serviços vão analisá-las”, referiu. Hotel na casa azul? A reunião de ontem do CPU discutiu ainda o aproveitamento de um terreno localizado em frente à sede do Instituto de Acção Social (IAS). O proprietário terá a intenção de construir um hotel na zona, localizada perto da praça do Tap Seac, mas um parecer do Instituto Cultural (IC) não terá sido favorável a esse projecto. “Os proprietários foram muito claros em relação à intenção de construir um hotel, mas o IC salientou que gostaria de utilizar o terreno para ter uma zona aberta ao público. Não houve consenso. Temos de tratar deste caso, dado que pertence a uma zona de protecção. O caso voltou a ser entregue para ser debatido”, explicou o responsável da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Poderá estar ainda em causa a impossibilidade de aproveitamento do terreno por parte do proprietário, tendo sido discutida o possível pagamento de uma indemnização. Mas cá fora o Secretário para as Obras Públicas e Transportes explicou que está tudo em aberto. “O que está aqui em causa é a emissão de uma planta de condições urbanísticas. As Obras Públicas vão emitir uma planta e o proprietário é que tem que decidir o que quer fazer. Enquanto ele não tomar uma decisão, nós não podemos tomar a iniciativa”, referiu Raimundo do Rosário. Foi ainda analisado o edifício localizado ao lado da Cinemateca Paixão, na Travessa da Paixão, mas poucos detalhes foram avançados. O prédio, cor-de-rosa, deverá albergar um projecto ligado às indústrias culturais e criativas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Novo centro pediátrico promete reduzir listas de espera O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, inaugurou ontem o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, que promete dar resposta à procura de diagnóstico e tratamento de crianças com necessidades educativas especiais. Alexis Tam promete novo curso para formar terapeutas já no próximo ano [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma inauguração bem ao estilo do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. No Dia Mundial da Criança, Alexis Tam ajudou a abrir portas a um espaço que tanta falta parece fazer aos pequenos que têm necessidades educativas especiais e que sofrem de doenças como o autismo, epilepsia ou deficiências cognitivas. O Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica terá uma sala para avaliação psicológica, para avaliação da surdez, para diagnosticar e ajudar a tratar casos como disfunções físicas e mentais ou até casos de hiperactividade. Sob o olhar de médicos e jornalistas, Alexis Tam entrou em cada sala, ouviu explicações, fez perguntas aos profissionais de saúde e deu garantias. “Este centro de avaliação conjunta não é apenas para os miúdos chineses mas também portugueses. E claro que temos a comunidade filipina e não só. Este centro poderá ajudar a uma aproximação e eles vêm cá para fazer uma avaliação. Este é o primeiro centro com serviços one stop na história de Macau.” O novo centro infantil, localizado no Hospital Conde de São Januário, deverá reduzir uma lista de espera que actualmente é de 14 meses para apenas um mês. Poderá, até que o seu funcionamento seja mais sólido, atender mais de 15 crianças por dia, sempre com a cooperação do Instituto de Acção Social (IAS) e Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Ali não vão apenas diagnosticar-se os problemas dos mais pequenos. Os médicos e terapeutas prometem um acompanhamento psicológico dos pais que têm de lidar com a doença dos filhos. Curso de terapeutas em 2017 Quando chegou à sala da terapia da fala, Alexis Tam prometeu aquilo que há muito é pedido pelo sector e associações. “Sei que há uma grande falta no mercado de terapeutas da fala e ocupacionais e já estamos a fazer os respectivos trabalhos. Estou a trabalhar com o IAS, a DSEJ, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Vamos criar um novo curso que vai funcionar já no próximo ano, já está quase tudo pronto. Vamos formar terapeutas da fala e ocupacionais e outros profissionais em Macau de modo a responder às necessidades por parte das crianças e dos residentes. Os trabalhos estão a ser bem sucedidos”, disse Alexis Tam. O Secretário referiu que vão ser contratados docentes de universidades do exterior para dar formação aos alunos. “Sei também que temos falta de professores e formadores nesta área e por isso estamos a contratar pessoas de fora, professores do ensino superior, convidamo-las para vir ao IPM abrir o curso e formar profissionais locais. Acredito que nos próximos anos teremos uma equipa de terapeutas de qualidade. Certamente que quem fizer esse curso encontrará o seu trabalho aqui, já temos espaços e vamos adiantar mais informações brevemente. Já temos instituições do ensino superior de fora dispostas a colaborar connosco”, rematou. Amamentação na tutela de Alexis Tam O Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica terá ainda uma sala de amamentação, algo que Alexis Tam destacou. O Secretário garantiu que todos os departamentos da sua tutela terão de salas de amamentação para as mães trabalhadores. “É com grande satisfação que vejo aqui uma sala de amamentação e é uma das prioridades do nosso trabalho. Estamos a fazer mais acções promocionais para a amamentação e esperamos que haja uma maior generalização porque o leite materno é muito importante e saudável para os bebés. Todos os serviços públicos na minha tutela vão promover serviços de amamentação na RAEM e vamos implementar um programa piloto de amamentação criando mais salas de amamentação nos serviços subordinados à minha tutela. Espero que esta política possa ser bem sucedida.” Líderes de associações satisfeitos, mas pedem mais medidas Eliana Calderon está “orgulhosa”. “Se este centro tivesse sido criado em 2003, não tinha necessidade de criar a Associação para o Desenvolvimento Infantil (MCDA). Em 2003 organizei uma palestra no Centro Cultural de Macau, mostrei os resultados de um inquérito que fiz sobre o número de doentes e a falta de terapeutas. Dois dos três terapeutas que havia na altura no São Januário saíram e pura e simplesmente não foram substituídos”, recorda. Ao HM, Eliana Calderon mostra-se satisfeita com a abertura do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, mas pede mudanças na actual legislação, que não abrange muitas das novas patologias. “[A abertura do centro] é um progresso, mas espero que Alexis Tam dê uma resposta à sociedade e a nós próprios (associações) sobre a revisão da legislação para que possamos contratar terapeutas ao exterior. Há novas patologias, como o autismo, mas as actuais licenças não cobrem essas as novas terapias que foram surgindo. Como é que o hospital e o IAS vão resolver essa questão?”, questionou. A presidente da MCDA pede uma aposta na formação de terapeutas. “Digo isto desde 2003: como é que é possível continuarmos a depender dos que se formam em Hong Kong?”. Eliana Calderon pede ainda maior resposta para que seja diminuído o fosso de desigualdade entre a Função Pública e as associações. “Há ainda uma discriminação entre as associações como a nossa e o Governo. Os apoios financeiros que o Governo nos concede não equivalem à nossa realidade, porque não podemos pagar os mesmos salários. Fazemos mais com o menos que eles têm.” Com satisfação Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, esteve presente na cerimónia de inauguração do Centro e falou ao HM à margem da sessão. “São boas notícias para os cidadãos de Macau, porque nos últimos anos surgiram vários casos de crianças com necessidades educativas especiais que nasceram cá. Penso que este centro pode ajudar os pais a conhecerem qual o problema de que padece o seu filho. Quando as crianças nascem em Macau, o IAS tem um apoio para crianças até aos dois anos. Se depois os pais detectarem algum problema normalmente contactam as associações e clínicas privadas para esse diagnóstico. Este Centro vai permitir a que haja uma transferência imediata das crianças através do IAS e da DSEJ. Alguns são problemas grandes, outros não, e os pais vão ter mais respostas e mais rápidas”, explicou Hetzer Siu. O presidente da Macau Special Olympics congratula-se com a abertura de uma licenciatura para a formação de terapeutas. “Apenas me preocupo se o número de terapeutas será suficiente ou não. O Governo tem de procurar formas para que mais terapeutas possam entrar ou promover uma maior cooperação com as associações. Hoje em dia o grande problema é que os pais sabem que o filho tem algum problema, mas não sabem o que é”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeNuclear | Novo Macau diz que Governo “não tem noção do risco” A água vem da região vizinha, a comida também e só por aí Macau já não está seguro. A construção de mais uma central nuclear ao largo do território e a falta de detalhes de um plano de contingência preocupam a Novo Macau, que dizem que o Governo “não tem noção” quando diz que o território está tranquilo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau acusou ontem o Governo de não ter noção do risco de um eventual problema da central nuclear em construção a 64 quilómetros de Macau, em Taishan, e exige que anuncie planos de contingência detalhados. O apelo da Novo Macau surge na sequência de informações de que a central nuclear de Taishan, na província vizinha de Guangdong, que se encontra na fase final de construção, apresenta problemas que podem levar à ocorrência de incidentes, como falhas na produção de peças. O Governo diz que “Macau está segura por estar a uma certa distância” da central, o que, para a Novo Macau, revela a sua “ignorância devido à falta de consciência”. A associação não só recorda que actualmente “Macau e Hong Kong se encontram flanqueadas por três centrais nucleares em ambos os lados da costa”, como também que todos os alimentos do território são importados. O presidente da Novo Macau, Scott Chiang, advertiu que, em caso de incidente, Macau será “directamente afectada”, estando a Associação “profundamente preocupada”, atendendo a que o risco não é apenas o de “exposição”, mas também ao nível do abastecimento de água e de comida, assegurado em grande parte pela província vizinha. “Não há qualquer plano feito pelo Governo para reagir face a tal cenário”, argumentou. Do ponto de vista dos interesses e da segurança, a localização da central é “inaceitável”, pelo que a Novo Macau se opõe ao início das operações sem uma garantia de que a central cumpre as normas de segurança internacionais. “O Governo deve anunciar planos de emergência para incidentes nucleares, incluindo descontaminação, segurança alimentar, entre outros”, defende a Associação, que também alertou para o “duro golpe” na confiança que uma eventualidade na vizinhança pode ter na cidade que vive do turismo. O plano, qual plano? O Governo publicou um comunicado em que diz ter solicitado à província de Guangdong informações sobre a central e que tem vindo a seguir com “a maior atenção” o assunto. Refere que Macau dispõe de um plano de contingência para responder a catástrofes nucleares nas regiões vizinhas, elaborado em 1995, entretanto revisto e optimizado, cujos detalhes poderiam ser consultados no portal do Gabinete Coordenador de Segurança. Na versão portuguesa do portal não há qualquer referência a incidentes nucleares. “Fique calmo”, “ouça a rádio” e “aguarde instruções” são as indicações para um caso de emergência que surgem, segundo os dirigentes da Novo Macau, na versão chinesa do site. A central de Taishan, um projecto fruto de uma parceria sino-francesa – entre a China Guangdong Nuclear Power (CGN) e a Électricité de France (EDF) –, pretende iniciar operações dos dois reactores no próximo ano, mantendo o calendário apesar das notícias. Segundo o portal FactWire, em Abril, a Autoridade de Segurança Nuclear de França detectou excesso de carbono num vaso de pressão de uma central francesa com reactores nucleares de terceira geração (EPR) – a mesma tecnologia da de Taishan – indicando que estava demasiado frágil, o que pode causar uma potencial fuga radioactiva. Engenheiros franceses disseram ao FactWire que a unidade 1 da central foi submetida a um grande número de testes e que, na melhor das hipóteses, só poderia entrar em funcionamento em 2018. Alertaram ainda que as autoridades chinesas têm vindo a pressionar para acelerar a construção. Gao Ligang, CEO da CGN Power, negou-o, em declarações reproduzidas esta semana pelo South China Morning Post, afirmando que o recipiente de pressão dos reatores vai ao encontro de todos os padrões de tecnologia e segurança e que o progresso da construção tem estado sob apertado escrutínio por parte da China. LUSA/HM
Joana Freitas Manchete SociedadeSands | Processo de Jacobs contra Adelson chega ao fim Pode ascender até aos 782 milhões de patacas o pagamento que Sheldon Adelson fará a Steve Jacobs. O dinheiro fez os dois homens chegar a um acordo no processo que interpunha o ex-director-executivo da Sands China ao magnata do jogo e que envolvia acusações de corrupção, crime organizado e influência junto de Pequim [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegou ao fim o caso que opunha Steve Jacobs a Sheldon Adelson num tribunal do Nevado com o antigo director-executivo da Sands China a chegar a acordo com o magnata. O caso, que teve acusações graves da parte de Jacobs, arrastava-se há anos. A notícia foi ontem divulgada pela própria empresa, em comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. Apesar de não serem conhecidos os detalhes do acordo, o Wall Street Journal avança que a Las Vegas Sands concordou pagar a Jacobs, que dirigia as operações da empresa em Macau, entre 75 a cem milhões de dólares americanos (cerca de 782 milhões de patacas). “A 31 de Maio, as partes chegaram a um acordo razoável e confidencial, que levou o senhor Jacobs a desistir de todas as queixas no Estado do Nevada contra a Las Vegas Sands, a sua subsidiária Venetian Macau e Sheldon Adelson”, pode ler-se no comunicado da empresa. Labirinto de acusações O caso começou em 2010, quando Steve Jacobs alegou ter sido despedido sem justa causa do cargo que desempenhava por se ter “recusado” a obedecer a ordens de Adelson e por ter tentado “acabar com actividades ilícitas” nos casinos do território, como ligações a tríades e prostituição, o que levou a um processo por difamação contra o ex-director que acabou por não ser aceite em tribunal. Jacobs dizia ainda que o magnata do jogo tentou que ele descobrisse aspectos negativos sobre governantes de Macau, de forma a que estes pudessem ser influenciados face a licenças de operação de casinos. O nome de Leonel Alves, advogado e deputado do território, chegou a aparecer envolvido no processo, depois de Jacobs ter dito que o seu despedimento se deveu também ao facto deste ter tentado impedir “pagamentos avultados” a Alves, que Jacobs acusava de ter sido pago para exercer influência junto das autoridades de Pequim para a obtenção de uma licença de jogo. Acusações negadas por Leonel Alves. As alegações de Jacobs, onde se destaca também corrupção, fizeram com que a Securities and Exchange Commission, reguladora dos EUA, tivesse investigado a empresa, por violação no estrangeiro da lei anti-corrupção do país. Adelson também resolveu essa questão – cujas alegações passavam por “falta de controlo nas contas da empresa desde 2006” – recorrendo ao pagamento de mais de nove milhões de dólares.
Hoje Macau Manchete SociedadeTabaco | Fumadores diminuíram para 15% do total da população A queda de 2% em quatro anos no número de fumadores em Macau deve-se à nova lei anti-tabaco, dizem os Serviços de Saúde. Cerca de 15% da população ainda fuma, sendo a maioria homens. Muitos já tentaram desistir [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s fumadores representavam 15% da população de Macau com 15 ou mais anos de idade no ano passado, menos 1,9% do que no final de 2011, véspera da entrada em vigor da legislação anti-tabaco. Segundo os dados de um estudo dos Serviços de Saúde, ontem divulgados, a taxa de fumadores entre a população com pelo menos 15 anos era de 16,9% em 2011 e foi decrescendo progressivamente, até se situar nos 15% no final de 2015. A grande discrepância entre géneros mantém-se: 6,8% dos homens são fumadores, enquanto esta taxa é de 3,7% entre as mulheres. No entanto, os homens que fumam diminuíram de 31,4% em 2011 para 26,8% no ano passado, enquanto nas mulheres a diferença é quase nula (de 3,8 para 3,7%). É na faixa etária entre os 45 e os 54 anos que há mais homens fumadores (37,2%). Já entre as mulheres, há mais fumadores no grupo entre os 25 e os 24 anos de idade (6,5%). Os SS revelaram que 27,7% dos fumadores com mais de quinze anos já tentou deixar o tabaco. “A taxa de cessação tabágica pelos fumadores ocasionais é mais alta do que os fumadores diários e representam 40% e 26,2% respectivamente”, lê-se no comunicado, onde as autoridades atribuem a diminuição da população fumadora à aplicação da legislação que, desde 1 de Janeiro de 2012, proíbe o fumo em espaços públicos fechados. Passo a passo A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços. Os casinos passaram a ser abrangidos em Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Contudo, em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. Actualmente, encontra-se em análise uma alteração ao Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos.
Tomás Chio Manchete PolíticaAviação | AACM diz que “é cedo” para discutir exclusividade do espaço aéreo O presidente da Autoridade de Aviação Civil disse que este não é o momento certo para abrir o mercado aéreo a mais uma companhia. Simon Chan já tem em mãos o relatório da Mega Maldives Airlines e diz que a legislação dos drones está a caminho [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]imon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), confirmou no programa Macau Talk, do canal chinês da Rádio Macau, que “é cedo” para discutir a abertura do mercado de aviação. A AACM não tem o direito de interromper as operações comerciais já em curso, defende, pelo que a possibilidade ainda não está em cima da mesa. “Para uma abertura do mercado precisamos de analisar o risco de investimento, a qualidade dos serviços e a competitividade”, apontou Simon Chan, referindo que o Governo ainda tem uma concessão de quatro anos para cumprir com a Air Macau. A AACM diz ainda que não há uma direcção para que exista outra empresa de aviação no mercado, à semelhança do que já aconteceu com a Viva Macau, que acabou falida. Maldives na mão O presidente da AACM confirmou ainda que já recebeu o relatório sobre o incidente ocorrido com a companhia Mega Maldives Airlines. A empresa terá explicado que teve problemas com o avião e necessitou de mais tempo para procurar peças e reparar o aparelho, tendo isso essa a razão que levou a empresa a não divulgar o horário certo da partida do voo. Segundo Simon Chan, a Mega Maldives Airlines já indemnizou os passageiros e voltou a referir que a AACM não é o órgão responsável sobre essa área, por não ser uma entidade ligada ao Turismo. Em Março deste ano um voo da Mega Maldives Airlines com destino a Palau sofreu atrasos sucessivos, o que levou a que 200 passageiros tenham sido obrigados a ficar em Macau vários dias. Muitos desses turistas, do interior da China, desistiram da viagem. Drones na calha Em relação aos drones, Simon Chan voltou a referir que está a ser preparada a legislação para a operacionalização destes aparelhos de captação de imagem e vídeo, por forma a evitar que sejam operados em espaços perigosos, como é o caso do aeroporto. Simon Chan lembrou, contudo, que já existem normas sobre a matéria no Código Civil. Mais estacionamentos Questionado sobre a expansão do aeroporto, Simon Chan disse que a actual pista de aterragem é suficiente para aviões de grande dimensão. Com uns actuais 24 lugares, o aeroporto vai ter um novo planeamento e reorganização dos espaços, os quais vão sofrer um aumento, disse o presidente da AACM.
Hoje Macau Entrevista Eventos MancheteNuno Gonçalves, dos The Gift: “Queremos sempre o espectáculo como se fosse o último” A abertura da digressão da banda portuguesa The Gift já conta com sala esgotada em Macau no concerto que tem lugar hoje no Centro Cultural. Nuno Gonçalves, fundador e músico da banda, está radiante, não só com este espectáculo que representa a abertura das comemorações dos 20 anos de carreira, como pelo disco – ainda sem nome – que aí vem e que contou com a produção de Brian Eno [dropcap]E[/dropcap]sta digressão, iniciada hoje, marca os 20 anos de vida dos The Gift. Como é que nasceu e tem sido esta aventura? A banda nasceu como qualquer banda nasce. Pelo menos tenho esperança que hoje as bandas ainda nasçam dessa forma. Amigos de escola com amor pela música, com uma vontade própria da idade em fazer coisas. Depois pelo facto de virmos de uma cidade pequenina, como é o caso de Alcobaça, e por isso não termos tanto acesso à cultura como nos grandes centros urbanos, o que criava em nós uma motivação extra. Foi assim que começámos, num sótão pequenino em Alcobaça. De 1994 até hoje é uma história com muito trabalho em que fazemos os discos das nossas vidas e investimos muito tempo e dinheiro nas digressões. Queremos sempre apresentar um espectáculo diferente e o melhor possível, como se fosse o último. Algumas dificuldades quando se foram profissionalizando? No início ainda estudávamos. A música era um hobby, apesar de ser um hobby que nos roubava muito tempo. A profissionalização da banda só se dá entre 1998 e 2000. Sentimos algumas dificuldades associadas ao facto de sermos uma banda de fora dos grandes centros urbanos, que cantava em Inglês, com um estilo não muito definido. Não éramos Fado, não éramos o Pop da época, éramos diferentes dos Santos e Pecadores ou dos Delfins…. Mantêm hoje essa diferença? Acho que sim. Ao fim destes anos todos, e também pela presença e voz da Sónia e pela maneira como faço as músicas, acabamos por ter a nossa identidade e acho que essa também é uma das mais valias da banda. A entrada da Sónia inicialmente não era prevista… Não imaginava uma voz feminina, mas a partir do momento em que a Sónia cantou, fiquei rendido. É um dado curioso. Imaginava sempre a banda, o que também terá a ver com a adolescência, como uma coisa muito de rapazes. Não é a primeira vez que está em Macau. Como foi em 2000? Foi óptimo. Recordo-me desse ano em que andávamos com 12 músicos em palco. Vínhamos de Hannover e depois seguíamos para Paris. Foi uma época muito produtiva da banda. Foi um espectáculo muito engraçado porque na altura não vínhamos com muitas expectativas. Acho também que uma das grandes vantagens da banda é essa de não ter expectativas em muita coisa. Tentamos sempre fazer o nosso melhor e se corre bem, ainda bem. Lembro-me que estava cheio e que esgotámos os CDs todos que tínhamos trazido para venda. Divertimo-nos imenso. O público era também muito heterogéneo, dos oito aos 88 anos. Esta abertura de digressão em Macau foi por acaso ou planeada? Sabíamos que à partida seria mais ou menos por esta altura. Há uma lacuna de espectáculos normalmente entre Janeiro e Maio, apesar de nós, e por gostarmos de tocar em teatros, fazermos muitas vezes nesta altura os nossos concertos também. Aqui calhou e ficámos muito lisonjeados com isso. Por um lado vamos ter tempo para trabalhar e por outro vamo-nos divertir imenso porque vamos trabalhar para um público que à partida não está conquistado e isso é óptimo. O que esperam deste espectáculo hoje? Disseram-me que estava esgotado. Vamos fazer o nosso melhor e acho que as pessoas vão gostar muito. Como é que é levar a música que se faz em Portugal ao mundo, visto os The Gift também já terem esse papel? Acho que levar a música portuguesa ao mundo já se faz há muitos anos e mais especificamente no Fado. No nosso caso, é um bocadinho diferente, tentamos levar outra música. Na minha opinião é uma música mais identificativa do Portugal moderno do que propriamente duas guitarras e um xaile preto. Acho que Portugal tem bastante mais cor e é bastante mais luminoso do que isso. Nesse sentido, e o facto de ser também diferente, faz com que seja também mais difícil. Ainda não há estradas traçadas por uns Heróis do Mar, ou por uns GNR. Infelizmente essas grande bandas portuguesas e muito identificativas da nossa geração não conseguiram passar além fronteiras. Ao contrário de nomes como a Amália Rodrigues, Mariza, Dulce Pontes ou Madredeus. Existe uma auto-estrada com via verde aberta para o Fado na ‘worldmusic’, que não existe no Pop. O caminho é mais difícil. Nós, por exemplo, temos mercados em que estamos mais solidificados, como o de Espanha. Isso será também pela proximidade geográfica e por isso acaba por nos permitir abrir a nossa própria estrada. Por exemplo em Madrid já tocámos para 1700 pessoas. Já temos também uma presença forte nos média. Por outro lado já não temos a mesma projecção nos média de Portugal, o que pode significar que é um caminho já traçado, em que não somos mais a coqueluche da música portuguesa. Mas existe em Espanha um crescer de interesse ao ponto de virem a Portugal ver espectáculos nossos. No Brasil também temos tido destaque bem como nos Estados Unidos, onde com maior ou menor frequência, também vamos. Relativamente à estrada aberta do Fado. Os The Gift também já tiveram um projecto associado a ele. Como correu? É um projecto ligado ao Fado porque cantamos poemas de temas de Fado, mas que por si não o era. E só assim eu o poderia fazer. Não sou de todo amante do género, tal como não sou amante de Heavy Metal e convidei o Fernando Ribeiro dos Moonspell para fazer parte do projecto. E como foi abordar essa coisa pela qual não se tem um gosto especial? O facto de não gostar do estilo não é porque não ache que a Mariza, a Carminho ou a Ana Moura não tenham um talento tremendo. O mesmo se aplica aos novos compositores. Tem a ver com o xaile negro e toda aquela penumbra e melancolia que eu também tenho na minha música, mas gostava de ver mais cor nas coisas. O projecto da Amália Rodrigues foi pedido pela Paula Homem. No início disse imediatamente que não, mas depois ela disse-me que queria que fosse um projecto sem Fado e aí já entendi melhor e aceitei. Foi um grande sucesso e muito divertido para nós. Criámos laços que ficaram para a história, a Sónia por exemplo acabou por conhecer o Fernando e tiveram um filho, a minha filha nasceu nessa altura, etc. Foi uma época muito luminosa, divertimo-nos muito porque não havia a pressão de carreira e sabíamos que era um projecto que tinha um início e um fim. A música que se faz em Portugal está boa e recomenda-se? Sim, acho que sim e acho que sempre esteve. Não sou daquelas pessoas críticas em relação à música portuguesa. Quando começámos, por exemplo, existia um concurso de música moderna alternativa na nossa cidade de Alcobaça. Sem querer e sem se falar muito nisso nós tínhamos à porta uma pequena “Factory” do Andy Warhol naquele espaço todas as semanas. Nunca achei que a música portuguesa era de má qualidade. O que se fala muitas vezes é que não há oportunidades, que as rádios não passam esse tipo de bandas, etc. Nós não temos razão de queixa da rádio. Continuamos a perceber que é na rádio que se fazem os grandes sucessos e é de lá que saem os hits. Se a rádio está boa? Não considero. Acho que está muito má. Acho que há uma incoerência tremenda nas playlists. Não há uma linha condutora. O que é que aí vem? Vamos lançar um novo disco que já está feito. Se não for no final deste ano será para o ano. Tivemos a sorte de realizar este projecto de sonho produzido pelo melhor produtor do mundo que é o Brian Eno, misturado pelo não menos conhecido Flood, e é uma história de sonho. Aprendemos imenso. Foi tremendo. Foram dois anos de trabalho que chegaram agora ao fim. Temos um disco de sonho para lançar que rompe com barreiras dos The Gift e que constrói, para mim, as nossas melhores canções de sempre. Acho que ao final de 20 anos conseguirmos este projecto com o Brian Eno foi a cereja no topo do bolo e pode ser o início de uma nova etapa muito importante dos The Gift. Como foi trabalho com esse “monstro” que é o Brian Eno? Foi a melhor experiência que podíamos ter, quer profissional, quer enquanto relação. Um ser humano extraordinário. Tem também uma maneira muito interessante de conduzir as pessoas e os músicos. Eu nem tenho muitas palavras. Tudo poderá ser hipérbole. Quando falo do trabalho com ele é tudo muito grande e muito bom.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLei Básica | Alguma da legislação vigente viola mini-constituição de Macau Há leis que violam a Lei Básica. A Lei de Terras e a futura Lei de Ensino Superior são alguns exemplos dados por advogados. É preciso mudar o sistema e antes da aprovação das leis verificar se estas estão a cumprir a mini-constituição de Macau, dizem [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á leis que violam a Lei Básica, a base jurídica de Macau? “Sim, isto acontece”, começa por afirmar o deputado José Pereira Coutinho, quando questionado sobre a possibilidade. O artigo 25 da Lei Básica que diz que “os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. E é precisamente este artigo que mais violações sofre. “Esse artigo está constantemente a ser violado”, defende Pereira Coutinho. “A Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica – aprovada na especialidade no passado dia 20 do presente mês – é um exemplo disso, excluindo casais do mesmo sexo. Aqui é violado o princípio da igualdade de tratamento”, exemplifica. Para a advogada Manuela António este exemplo levanta algumas dúvidas, sendo passível de diversas interpretações. “Acho que é discutível (…) acho que é possível defender que não [viola], mas também acho possível defender que sim [viola]”, afirma. A razão é simples. “Durante dezenas e dezenas de anos, tínhamos o princípio consagrado também na nossa lei [portuguesa], e na Europa em geral, da igualdade entre os sexos e não era admitido casamentos homossexuais. Também tínhamos este princípio, que está na Lei Básica. É um princípio do Direito dos países ocidentais portanto, dos Estados Unidos, da Europa em geral. Como se sabe, em grande parte destes países ainda não são aceites os casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, argumenta. É preciso entender, frisa, que não é uma violação do princípio da igualdade, por que este é baseado “no respeito pelas diferenças”. “Acho que a igualdade não é tratar toda a gente por igual, é sim, tratar igual o que é igual”, sublinhou. Pessoalmente, e apesar de admitir que se possa fazer outra interpretação, Manuela António afasta a possibilidade de violação da Lei Básica nesta lei. Mas alerta: o mesmo não acontece quando se fala da Lei de Terras. Aos olhos de todos “A alteração à Lei de Terras, a lei vigente, viola de forma clara a Lei Básica”, diz a advogada. Mas, mais do que isso, é a interpretação errada que se está a fazer da lei em causa. “Acho que há confisco. A Lei Básica diz que se vai proteger e respeitar a propriedade privada (artigo 6º) e isso não está a acontecer. A interpretação que se está a fazer, ou alguns artigos da lei em causa, é uma violação à Lei Básica”, aponta a advogada. Manuela António vai ainda mais longe afirmando que “alguns comportamentos da Direcção de Obras Públicas relativamente a certos aproveitamentos de terrenos e certas áreas são violações à Lei Básica”. A advogada explica ainda que é tão óbvia esta violação que até o Gabinete do Governo Central da RAEM se mostrou contra esta alteração mais recente à Lei de Terras. “(…) Porque não aceita que se tenha feito uma lei que tenha violado a Lei Básica”, acusa. Encostar à parede Um outro exemplo é a existência da norma na Lei de Terras que diz que não é possível, neste momento, – ao contrário do que acontecia há 40 anos – que se construa num terreno em que “parte propriedade perfeita e outra parte é terreno arrendado”, isto implica a uniformização do regime jurídicos, isto é, ou “passa tudo a concessão ou a propriedade perfeita”. O que acontece é que numa propriedade perfeita, em que o dono do terreno quer construir um prédio, o território vem dizer que há uma parte que tem que ser concedida ao Governo para, por exemplo, arruamentos, e para que não haja uma parte de propriedade perfeita e outra concessão, então o Governo “transforma o terreno todo numa concessão”. “Isto é, o proprietário é espoliado do seu terreno todo e vai ficar apenas a arrendatário. Esta é a uma interpretação que se faz a esta lei. Isto é um espólio”, acusa. “É um acordo forçado, porque caso o proprietário não queira, não lhe dão autorização para construir. Há diversas entidades a trabalhar para violar a Lei Básica e a fazer construções que não são aquelas que estão nem no espírito, nem na [própria] Lei Básica. No fundo estão a existir expropriações disfarçadas sem compensação”, frisou. Todos iguais Aprovada na generalidade e concluída a análise na especialidade, a Lei para o Ensino Superior será outro regulamento a violar a Lei Básica. Em termos simples: determina esta lei que sejam realizados estágios para os alunos, sejam eles residentes da RAEM ou não. Questionado sobre a possível remuneração, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) explica que os estagiários podem ser remunerados, mas só os residentes, nunca os não residente para “não violar” a Lei Laboral. Segundo a Lei Básica, contudo, no artigo 43º, “as pessoas que não sejam residentes de Macau, mas se encontrem na RAEM, gozam, em conformidade com a lei, dos direitos e liberdades dos residentes de Macau”, previstos nos capítulo III, sobre os Direitos e deveres fundamentais dos residentes, onde está também incluído o artigo 25º. “Sim, aqui pode ser encontrada uma ilegalidade”, começa por explicar Óscar Madureira, advogado. Acontece que a ausência da remuneração é discriminatória. “[Nesses] alunos, a única coisa que os distingue é uma formalidade jurídica, que é o facto de serem residentes ou não de Macau, mas isto não deveria ser suficiente para excluir uns de serem remunerados, ou para privilegiarem uns em detrimento de outros”, explica ao HM. No fundo, os estagiários estão a ser avaliados para cumprir os requisitos para as respectivas licenciaturas, mas não são tratados da mesma forma. “Parece que há uma violação do princípio de igualdade”, frisa. Oscilações ilegais Pereira Coutinho avançou com outro exemplo de violação da Lei Básica: a imposição de impostos aos trabalhadores da Função Pública. “Isto viola a Lei Básica no artigo 98º, que diz que os salários e os rendimentos nunca podem ser inferiores à data do estabelecimento da RAEM”, acusa. “Portanto se à data dos estabelecimento da RAEM eu tiver dez mil patacas e sobre esse valor forem retirados 200 patacas de imposto profissional, o valor de salário será menor. Houve quem se tivesse manifestado, acusando a violação da Lei Básica, neste artigo”, acrescentou. O deputado diz que, aquando da implementação do Regime de Providência, em 2007, surgiram muitas “situações onde se põe em dúvida a constitucionalidade”. Por exemplo, “os magistrados conseguiram manter as suas pensões de aposentação. Isto é, se o magistrados e funcionários da Função Pública recebiam pelo mesmo sistema de regime de pensões, porque é que para uns deu-se um sistema menos protector e para outros se manteve o regime? Isto volta a violar o artigo 25º da Lei Básica”, frisa. Questionado sobre o uso de jurisprudência, Pereira Coutinho diz que tudo é “esquisito em Macau”. “Nunca nenhum juiz solicitou a interpretação da constitucionalidade das normas na aplicação de casos concretos. Sobre isto acho que o Governo devia intervir, reformando a Lei de Bases da Organização Judiciária, aumentando o número de juízes e permitindo o recurso aos titulares dos principais cargos”, apontou. Soluções à porta Para Miguel de Senna Fernandes, advogado, a solução para estes possíveis erros passa por se declarar a lei que viola a mini-Constituição como ilegal. “Estamos perante um fenómeno muito semelhante à inconstitucionalidade. No fundo a Lei Básica é a Constituição. Portanto terá que haver um impulso processual de forma a que a lei seja anulada, revogada”, explicou. Para Manuela António a forma “mais simples de resolver é não fazer leis que violem a Lei Básica”, sendo que é Pequim, diz, que tem competência para resolver as possíveis violações. Pereira Coutinho diz que é um “assunto que precisa de ser estudado com muito cuidado”, admitindo necessárias mudanças. Há falta de um Tribunal Constitucional, poderá ser, diz, implementado um sistema de fiscalização sucessiva das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (AL), antes da promulgação do Chefe do Executivo e da sua publicação em Boletim Oficial. “Fica muito mau para Macau que, depois da aprovação do Chefe do Executivo, se venha a detectar que existem normas que violam a Lei Básica. É preciso arranjar um sistema para verificar esses possíveis erros no período entre a aprovação da AL e antes do promulgação do Chui Sai On”, sugeriu. José pereira Coutinho diz-se cansado de avisar, nos últimos dois anos, os deputados das Comissões Permanentes da AL para esta questão. “Ninguém que saber, porque muitos deles não têm formação jurídica, não sabem da importância da constitucionalidade das leis de acordo com a Lei Básica e é por isso que acham que não é importante”, rematou.
Tomás Chio Manchete SociedadeInfiltrações | DSAJ com planos para acelerar processos em tribunal A DSAJ quer acabar com as longas esperas por uma decisão face aos problemas de infiltração de água em edifícios e já tem planos para simplificar os processos em tribunal em casos que não passem as 50 mil patacas em prejuízos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Administração e Justiça (DSAJ) planeia simplificar o processo sumário de forma a que o tribunal possa tratar casos de infiltrações cujos prejuízos ascendam até às 50 mil patacas de forma mais rápida. O anúncio foi feito por Chan Ka Ian, do Departamento de Produção Legislativa da DSAJ, que respondia assim a uma interpelação oral de Mak Soi Kun. Citado pelo Jornal do Cidadão, o responsável da DSAJ voltou a referir que o Governo está a rever o Código de Processo Civil para simplificar os procedimentos que permitam a entrada de fiscais do Instituto de Habitação nas fracções de onde vem a água. A DSAJ tinha também falado em rever os processos sumários e o organismo diz agora que tem como objectivo que o tribunal possa julgar de forma mais célere os casos de infiltrações de água em edifícios, a fim de resolver estes problemas o mais rápido possível. As alterações contemplam, no entanto, casos em que os prejuízos ascendam apenas às 50 mil patacas. Mak Soi Kun questionou o Governo sobre como é que pretende resolver as constantes infiltrações em edifícios, além dos estudos técnicos e da revisão de simplificação das formalidades que já tinha sido anunciada. Já mais que uma vez que o deputado apresentou esta problemática, tendo referido por exemplo que, desde 2009, foram registados 11.960 casos de infiltrações. Até ao ano passado, mais de 3500 ainda continuavam pendentes. Mak Soi Kun referia também que o caso iria piorar devido ao envelhecimento contínuo dos prédios e falava de um caso em particular de um residente que entrou pela via judicial para que lhe fosse pago o montante dos prejuízos causados pela infiltração de água e que ficou seis anos à espera de resolução, mesmo tendo sido descoberta a casa de onde vinha a água e o proprietário da fracção. O deputado questionou quando será concluída a revisão, mas o representante da DSAJ indicou apenas que o grupo do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica está a acompanhar a situação e que espera ter algumas orientações sobre a revisão “este ano”, depois do Governo recolher as sugestões do sector.
Joana Freitas Manchete SociedadePátio do Espinho | Valor de prédios em análise e Renovação Urbana pode receber caso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) vai pedir sugestões ao Conselho do Património sobre a prestação de apoio a proprietários de edifícios que têm valor histórico no Pátio do Espinho, mas não se vai avançar para já com qualquer projecto de planeamento. É o que diz Guilherme Ung Vai Meng, director do Instituto, numa resposta à deputada Chan Hong, onde descarta decisões para o novo Conselho para a Renovação Urbana. “Relativamente aos edifícios em mau estado de conservação, é o seu proprietário ou utilizador que deve ter a responsabilidade de manutenção dos mesmos. Para alguns edifícios com valor cultural, cuja propriedade é clara, o IC decidirá de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património e depois de consultar o CPC, prestar ou não apoio aos mesmos.” O caso do Pátio do Espinho arrasta-se há décadas. O local, perto das Ruínas de São Paulo e bem no meio do Centro Histórico de Macau, está repleto de barracas de tijolo ou vidro, com telhados velhos e, como admite o próprio IC, “em condições precárias e alguns em muito mau estado de conservação”. As contas do organismo indicam que 10% das casas está “totalmente arruinada e em terreno baldio”. Em Fevereiro, Ung Vai Meng lembrava que foi iniciado há cerca de quatro anos um plano de preservação para o local “que não foi posto de parte”, mas que só terá novos desenvolvimentos quando se resolverem as questões de propriedade. Agora, o presidente do IC indica que o novo grupo que substitui o Conselho de Reordenamento dos Bairros Antigos é que poderá ficar encarregue da situação. “Dado que se estabeleceu recentemente o Conselho para a Renovação Urbana, não se irá iniciar, neste momento, nenhum estudo ou discussão relativo a qualquer projecto de planeamento.” Idos de Março A deputada Chan Hong exigia ao Governo que avançasse com o plano de renovação do Pátio de Espinho, devido a preocupações com condições higiénicas. Conforme apurou o HM numa reportagem feita em Março, a decisão de renovar o espaço não passa só pelo IC – as tentativas já motivaram encontros entre Governo e proprietários, o primeiro há 19 anos. Agora, na resposta a Chan Hong, parece não haver mais avanços. “A propriedade dos mais de 200 edifícios é complexa”, diz Ung Vai Meng, e a DSSOPT tem implementado “medidas provisórias” para tornar o espaço mais agradável. O IC faz também pesquisas. “Registamos a distribuição dos edifícios e seu estado de conservação, recolhendo informações envolventes, como as paredes de taipa com um certo valor, espaços ao ar livre, o tecido [do Pátio], o antigo poço e informações sobre a cultura do Deus da Terra”, entre outros elementos.
Hoje Macau Manchete SociedadeIPIM abre candidaturas de apoio ao comércio online O IPIM vai dar até 20 mil patacas às empresas de Macau que queiram colocar os seus produtos à venda em plataformas online. As candidaturas decorrem até ao final do ano [dropcap sryle=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) abre na próxima semana o Plano de Incentivo para a Promoção do Comércio Electrónico. Destinado a empresas locais ou com metade do capital de Macau, a iniciativa visa dar a conhecer os produtos da RAEM ao mesmo tempo que incentiva este tipo de comércio. A ideia é encorajar a utilização da Internet como ferramenta promotora da venda de produtos locais e a entrada em novos mercados, como anunciou ontem o IPIM em conferência de imprensa. Após o plano de 2009 que tinha como base a divulgação em plataformas “Business to Bussiness” (B2B), é agora a vez de avançar com a promoção em plataformas que chegam directamente aos consumidores, as “Business to Consumer” (B2C). Na próxima segunda-feira, 6 de Junho, abrem as candidaturas ao apoio especialmente concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME). É também neste dia que as empresas podem conhecer quais as plataformas já acreditadas pelo IPIM onde os produtos podem ser postos à venda. Plataformas estas semelhantes, por exemplo, ao Ali Baba. À espera da centena O IPIM promete dar até 20 mil patacas a cada empresa, incentivos que incluem apoio para “despesas técnicas anuais e despesas ligadas à publicidade e promoção”. O limite é de 70% do total da despesa e cada empresa poderá beneficiar do apoio apenas uma vez por ano fiscal. Para serem elegíveis ao apoio financeiro as empresas têm que estar registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, ter pelo menos 50% das quotas detidas por residentes de Macau e ter actividade comercial nas áreas de produção e/ou comércio de produtos. Para já, o subsídio está apenas numa fase experimental – que decorre a partir de 6 de Junho e até 31 de Dezembro -, sendo que o IPIM pretende cativar o interesse de pelo menos cem entidades, tendo disponibilizado uma verba total de dois milhões patacas. No entanto, Glória Batalha Hung adianta que, caso o interesse no projecto seja superior ao estimado e as empresas cumpram os requisitos, o montante “poderá ser aumentado”. Por outro lado, se as candidaturas forem muito inferiores ao número previsto, a presidente-substituta do IPIM adianta que pode ser sinal de que “alguma coisa não esteja a correr bem e que o próprio projecto necessitará de ser revisto.” Já António Lei, Director do Centro de Apoio Empresarial do IPIM, refere que o tempo de espera da aprovação não excederá os 30 dias não esquecendo que, se por agora as plataformas acreditadas pelo IPIM são essencialmente chinesas, incluindo de Macau, a instituição está também aberta a propostas de creditação de outras origens de modo a internacionalizar cada vez mais o comércio local.
Manuel Nunes Manchete SociedadeNuclear | Cinco centrais a funcionar ou em construção ao largo de Macau É notória a agitação que tem andado nas redes sociais por estes dias devido à nova central nuclear de Taishan, que agora se descobriu ter componentes de qualidade duvidosa. Mas Macau está cercada de centrais e uma delas, em Shenzhen, já registou três incidentes só este ano. Quatro delas, diz um especialista, estão a uma distância perigosa. O Governo diz estar atento e ter um “plano de contingência”, mas não explica qual [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]semana passada saíam notícias de um incidente menor na central nuclear de Ling’Ao (a 110 km de Macau), que seria já o terceiro desde o início do ano. Entretanto, começou a rebentar nova polémica com a construção da futura central nuclear de Taishan, esta bem mais perto de Macau (a 67km), por causa de um componente defeituoso do reactor. Mas o território não tem à sua volta apenas estas duas estruturas – há mais três a funcionar ou a preparar-se para tal, o que leva ambientalistas a questionarem-se sobre a forma como pode ser tratado um acidente de grande dimensão. Em Taishan as notícias de problemas sucedem-se. De acordo com o contrato publicado pelo fornecedor do reactor, um grupo multinacional francês especializado em energia nuclear com sede em Paris chamado AREVA, o vaso de pressão numa das unidades da central foi feito no Japão em vez de ser fabricado em França, como se acreditava anteriormente. Peças-chave de outra unidade, a número dois, incluindo o vaso de pressão do reactor, foram fabricadas inteiramente na China. A revelação surpreendeu especialistas, com alguns a dizerem que os componentes fabricados no continente representam uma ameaça para a segurança. A central nuclear de Taishan é financiada conjuntamente pela China Guangdong Nuclear Power Group (CGN) e pela Électricité de France (EDF). Quando estiver construída será considerada das mais avançadas do mundo ao utilizar tecnologia de terceira geração, o “Reactor Europeu Pressurizado” (EPR). Estes novos reactores possuem um sistema de retenção em caso de derretimento do núcleo e uma protecção de parede de camada dupla, permitindo-lhe resistir a impactos de aviões e reduzir o risco de fugas de radiação no caso de um acidente. No melhor pano cai a nódoa Apesar dos avanços tecnológicos, em Abril passado, a Autoridade de Segurança Nuclear Francesa (ASN) descobriu excessos de carbono no vaso de pressão de uma central com o sistema EPR em Flamanville, França, com riscos de derrame radioactivo. Um relatório da ASN dizia que o vaso de pressão da central nuclear de Taishan tinha sido produzido pela Creusot Forge, uma subsidiária do grupo francês AREVA. No entanto, informações contratuais públicas da AREVA revelam que as peças foram produzidas pela Mitsubishi Heavy Industries em Kobe, Japão, e enviadas para Taishan, via Hong Kong, em 2011. Mas os japoneses também não são à prova de risco. Vários documentos descobertos pela FactWire revelam que os vasos de pressão de fabricação japonesa também têm riscos de segurança. Made in China? Hum…. Entretanto, a subsidiária da Dongfang Electric Corporation Dongfang (Guangzhou) Heavy Machinery Company assinou um contrato com a Areva em Junho de 2009. A construção do vaso de pressão foi iniciado em Dezembro de 2009, entregue pela fábrica em Nansha, Guangzhou, e seguiu para Taishan a 22 de Outubro de 2014. Este facto nunca tinha sido divulgado. Mesmo quando a subsidiária da CGN, foi listada na bolsa de valores de Hong Kong, em Dezembro de 2014, não houve qualquer menção à China como fabricante das peças-chave da Unidade 2 da central de Taishan. “Não sabia que a China era capaz de produzir um recipiente de pressão”, disse o professor Woo Chung-ho, um ex-cientista sénior na Atomic Energy of Canada. “Este componente é muito especial, é grande. Cada passo no processo de fabrico requer um controlo rigoroso. A soldadura do recipiente de pressão é altamente complexa, porque é muito grossa e deve ser capaz de resistir a alta pressão, levantando problemas graves de segurança. ” Entretanto, o engenheiro Albert Lai Kwong-tak da Professional Commons que esta semana já tinha dito que o principal problema de segurança nas centrais nucleares é a complacência, veio agora dizer à imprensa que o facto da China ter produzido os principais componentes da Unidade 2, incluindo o vaso de pressão, levantou preocupações de segurança graves. “A AREVA tem tido vários problemas com a qualidade do produto, mesmo com a falsificação de testes de controlo de qualidade, que a China negligenciou completamente quando recebeu os componentes”, disse Lai. “Isso mostra que a China carece de poder regulador real e sempre confiou nas medidas de segurança realizadas pelos franceses.” Segundo Lai, a China importa tecnologia nuclear francesa, com o objectivo final de vir a produzir reactores nucleares avançados. Mas, “como as datas de lançamento das Unidade 1 e 2 em 2017 estão apenas separadas por meio ano, não têm tempo para dominar a tecnologia”. Quatro perigosas Ling’Ao, a central que registou os três incidentes este ano, e Daya Bay, que envia 80% do que produz para Hong Kong, ficam uma ao lado da outra a 110 KM de Macau em linha recta. Taishan, ainda em construção, é a mais próxima, a 67km, e depois existem ainda as centrais de Yangjiang (a 141 km) e Lufeng (a 240 km). Sem contar com futuras centrais, Macau tem pelo menos quatro a distâncias consideradas perigosas, como diz Frances Ieung, analista sénior da Greenpeace Hong Kong. “Veja o caso de Fukushima, o próprio responsável da central disse que em caso de um derramamento sério, até Tóquio, que fica a 160km, teria de ser evacuado e aqui com duas centrais à porta, o Governo [da RAEHK] diz-nos que em caso de acidente apenas algumas áreas de Hong Kong teriam de ser evacuadas. Não dá para acreditar nos planos de contingência, nem na nossa segurança”. Governo atento, mas lacónico Em Macau, o Governo fez sair ontem uma nota de imprensa através do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde diz “estar atento ao assunto” e refere a existência de um “plano de contingência” desenvolvido em 1995 e revisto em 2011. Mas não diz quais os contornos desse plano. O HM quis saber junto do Gabinete de Wong Sio Chak dados mais concretos sobre o “plano de contingência” mas, até à hora de fecho desta edição, não nos chegou qualquer resposta. “Será que existe um plano de emergência para a população de Macau? Há algum local onde nos possamos esconder?”, preocupa-se Joe Chan, presidente da Associação Juventude Verde de Macau, que espera mais iniciativa da parte do Governo, apesar de reconhecer que, em termos de definição de política energética no continente, o Executivo local tem uma capacidade limitada. “Há quatro anos entregámos uma carta ao Chefe do Executivo a demonstrar a nossa preocupação mas o Governo de Macau não pode ter uma política activa neste assunto porque é um assunto do continente”, diz, assegurando que vai alertando para a necessidade do território ter um papel mais activo no processo. “Nem sabemos quantas mais se vão construir nos próximos dez anos”, diz Joe Chan, aproveitando ainda para dizer que “nuclear não é solução”. Opinião partilhada por Frances Ieung, com ambos a recomendarem poupanças e o recurso a fontes alternativas de energia. “Para mim estamos apenas a testar um novo modo de suicídio” resume Joe Chan. Opinião diferente tem Cecilia Nip, Directora do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da CEM, que entende ser importante a solução nuclear, pois, explica, “é necessário termos diversas fontes de produção energética no mix. Não podemos depender de apenas uma”. No caso de Macau, contrariamente a Hong Kong, não é possível perceber se a energia consumida localmente é, ou não, nuclear pois, elucida Nip “importamos cerca de 80% da energia da China mas directamente da rede pelo que não é possível determinar a fonte”. China activa Nos últimos anos, a China tem vindo a promover activamente no mercado internacional a tecnologia nuclear desenvolvida pelo Estado. A China National Nuclear Corporation vendeu com sucesso um reactor nuclear de terceira geração ACP-1000 ao Paquistão, tornando-se a primeira exportação de energia nuclear da China. A Turquia comprou quatro reactores nucleares de CGN em Novembro de 2014. No mesmo mês, quando o presidente chinês Xi Jinping visitou o Reino Unido, a CGN assinou um acordo de investimento com a Électricité de France no EPR de Hinkley Point, Sizewell, e para as centrais nucleares de Bradwell, onde deverão ser empregues a terceira geração de reactores nucleares Made in China, os Hualong-1. O projecto provocou manifestações públicas na Grã-Bretanha.
Filipa Araújo Manchete PolíticaQualidade das obras públicas a cair, admite Raimundo do Rosário Raimundo do Rosário assume que a fiscalização às obras públicas é um problema porque faltam recursos humanos para o efeito. Ainda que a responsabilidade seja “sempre” dos empreiteiros, o Secretário admite que a qualidade tem vindo a cair e diz estranhar se não houvesse problemas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Ella Lei aproveitou ontem a presença do Governo na Assembleia Legislativa (AL) para questionar Raimundo do Rosário sobre a qualidade da obras públicas, que para a deputada é “má”. O Secretário da tutela admitiu que, nos últimos 15 anos, a qualidade das obras públicas tem diminuído e até piorou. “Deixei Macau durante 15 anos, houve uma queda na qualidade das obras púbicas (…) Mas o primeiro a assumir a sua responsabilidade é o construtor. Isto piorou, claro”, disse. Para o Secretário, a solução passa pela fiscalização do empreiteiro, mas facto é, diz, que há falta de recursos humanos para esse efeitos. “Antigamente tínhamos engenheiros e arquitectos [que faziam a fiscalização], mas agora não temos pessoal para isso. Temos de contar com as empresas de fiscalização. (…) Temos de contratar mais pessoal. Temos de pagar mais, para ter mais pessoal”, explicou, adiantando que neste momento o Governo conta apenas com 80 pessoas para fiscalizar as obras. “Estranho é se não houvesse problemas”, frisou. Mais na manga A fiscalização e vistoria das obras públicas foi o ponto mais discutido pelos deputados. José Pereira Coutinho foi um dos legisladores que aproveitou o momento para dizer ao Governo que é preciso perceber porque é que a qualidade das obras públicas chegou a este estado. Esta vertente – da fiscalização e vistoria – é a mais importante, diz. “Há 16 anos que estamos a ter muitos problemas, temos de perceber porque é que há má qualidade nas obras públicas. A vistoria tem de ser feita de melhor forma. O Governo tem de assumir uma maior responsabilidade (…)”, argumentou o deputado, indicando que a possibilidade de implementação de um seguro nas obras públicas poderá evitar casos de fuga às responsabilidades em causa de erros. O deputado quis saber que trabalhos estão a ser feitos nesta vertente. Em resposta à deputada Ella Lei, Raimundo do Rosário indicou que o Governo tem vindo a “reforçar a supervisão dos serviços de fiscalização adjudicados, exigindo o cumprimento rigoroso dos respectivos contratos e que as eventuais situações que obstem ao normal andamento das obras sejam tempestivamente transmitidas ao dono da obra”. O Secretário garantiu ainda que “todo o quadro jurídico que regula esta matérias está a ser objecto de avaliação e, se tal se justificar”, o Governo irá introduzir novas medidas que assegurem uma “melhor qualidade das obras públicas”. Apesar de ser da responsabilidade dos proprietários dos edifícios a contratação de técnicos para a vistoria dos mesmos, a cada cinco anos, Raimundo do Rosário admite que muitos não cumprem com as suas obrigações. O Governo “concorda que se imponham medidas que visem reforçar a vistoria aos edifícios, por forma a melhorar o acompanhamento dos trabalhos relativos aos edifícios que carecem de reparação ou se encontram degradados e promover a sua reparação, sensibilizando os proprietários para a sua conservação e o cumprimento das suas obrigações”. O Secretário frisou ainda que, sempre que uma obra é terminada, é realizada uma vistoria nos dois anos seguintes. Se durante esse prazo existir algum problema é sempre pedido ao construtor e empreiteiro que assumam a responsabilidade, frisa ainda. A qualidade das obras em habitações públicas tem sido posta em causa, depois de aparecerem sacos de cimento vazios dentro de paredes ou azulejos de prédios novos a cair.
Joana Freitas Manchete SociedadeCrime | Actividades ilícitas ligadas ao jogo sobem em flecha Sequestro, usura e extorsão subiram nos primeiros três meses do ano, com um crescimento exponencial nos crimes relacionados com o Jogo. A criminalidade geral desceu e, apesar de garantir maior atenção aos casinos, o Secretário para a Segurança diz que não há consequências de maior na estabilidade dos que cá vivem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa de crime desceu 7,1% no primeiro trimestre de 2016, com 255 casos a serem registados pelas autoridades da Segurança. Os crimes contra o património foram os que originaram mais ocorrências de Janeiro a Março, mas os crimes ligados ao Jogo são os que mostram uma maior tendência de subida. Dados do Gabinete do Secretário para a Segurança ontem apresentados mostram que houve 1914 casos de “crimes contra o património”, uma descida de 8,6% relativamente a 2015. Menos casos de furto (- 3,3%) e roubo (- 8,9%), mas mais crimes de extorsão e usura (106 casos), que subiram de “forma notável”, em 73,3% e 55,9%. Estes dois últimos tipos de crime estão ligados ao sector do Jogo, bem como o crime de sequestro, que viu um aumento de 32,8%, de 67 para 89 casos no primeiro trimestre deste ano. O sequestro inclui-se na tipologia de “crimes contra a pessoa”, tendo feito aumentar estes crimes em 2,8% face a 2015. No total, houve 626 casos. Ao todo, foram instaurados 368 processos relacionados com crimes do jogo, uma subida de 11,2% face a 2015, e que contaram com mais de 400 pessoas envolvidas. Para Wong Sio Chak, a subida nestes crimes “evidencia as relações entre a segurança e o ajustamento que se vem verificando recentemente no sector do jogo”, mas o Secretário diz que a situação ainda não trouxe “quaisquer consequências” para a segurança de Macau. Até porque, frisa, “não houve informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de [seitas] devido ao ajustamento das receitas” e “a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não é residente” do território. Mas não só. “Além disso, os processos relativos a estes tipos de crimes foram abertos por iniciativa da própria polícia e a maioria dos casos aconteceu dentro dos casinos. Não há indícios que mostrem que estes crimes se estendam para além do ambiente interno dos casinos, o que significa que a sua ocorrência não constituiu impacto na segurança da sociedade.” Entre Janeiro e Março registaram-se “apenas quatro casos de associação criminosa”, mais um do que em 2015. [quote_box_left]“Não há indícios que mostrem que estes crimes se estendam para além do ambiente interno dos casinos, o que significa que a sua ocorrência não constituiu impacto na segurança da sociedade” -Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança[/quote_box_left] Nada de grave Um aumento foi também registado na criminalidade violenta, onde mais uma vez a Segurança inclui o sequestro, além do tráfico de droga. No primeiro trimestre deste ano foram registados 181 situações, uma subida de 24%. Contudo, Wong Sio Chak apresenta também outros dados. “No âmbito dos crimes de violência grave, continuam a zero os casos de homicídio ou de rapto e [há] uma casuística muito baixa dos casos de ofensas corporais graves – só um caso, o que representa uma descida de 75% comparando com o mesmo período do ano anterior”, revelou o Secretário para a Segurança, para quem a ausência destes crimes representa uma “melhoria óbvia de situação de segurança comparando com o ano passado”. Os dados mostram ainda aumento nos casos de tráfico e consumo de droga dentro dos 344 casos de “crimes não classificados”, onde se inclui “aliciamento”, “auxílio”, “acolhimento” e “emprego de imigrantes ilegais”. No total foram 93 casos, uma descida de 24,4%, relativamente a 2015, mas onde se denotam 48 casos de tráfico de droga e 25 casos de consumo – subidas de 71,4% e 38,9%. Apesar de terem sido detectados 7431 pessoas em situação ilegal no território, Wong Sio Chak diz que “houve uma descida significativa do número de imigrantes ilegais e em excesso de permanência, fruto das estratégias de acções de combate e esforços envidados” pelas autoridades de Macau e regiões vizinhas. Os números indicam que 328 pessoas do interior da China e 64 do Vietname entraram ilegalmente em Macau, enquanto mais de 5500 ficaram cá tempo a mais do permitido. Promessas deixadas Wong Sio Chak deixou ontem a promessa de que a PJ vai intensificar a prevenção e o controlo do ambiente nos casinos, sendo que vai também levar a cabo um trabalho de prevenção criminal nas proximidades dessas infra-estruturas. A abertura de mais espaços de jogo, prevista para este e próximo anos, também coloca as autoridades de sentinela. “Continuaremos a proceder a ajustamentos na implementação de recursos policiais, a atender às tendências da nova criminalidade e a implementar sistemas de prevenção que proporcionem resposta imediata (…), a Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo vai reforçar a comunicação e a cooperação e, tendo em consideração os crimes mais frequentes, nomeadamente “usura” para o jogo e “cárcere privado”, a Equipa Especial de Fiscalização procede a acções de prevenção e combate. Além disso, a PJ e a PSP continuam a reforçar a monitorização das sociedades secretas e das associações criminosas, bem como a proceder acções de prevenção e combate eficientes”, indica Wong Sio Chak. Mais de mil taxistas multados Entre Janeiro e Março deste ano, mas de mil taxistas foram multados. Dados ontem apresentados mostram que a PSP e a Direcção dos Serviços para os Assunto de Tráfego (DSAT) multou 1277 motoristas de táxi, menos 26% face ao ano passado, quando houve 1724 autuações. Destes casos, 472 casos eram de recusa de tomada de passageiros (37%), 416 de cobrança excessiva (32,6%) e 93 casos de transporte ilegal, mais seis casos. NÚMEROS 1615 pessoas presentes ao Ministério Público (mais 15,9%) 16 casos de delinquência juvenil (mais seis), tendo sido identificados 28 menores envolvidos 3333 inquéritos instaurados (menos 7,1%) 80% foi a descida nos casos de fogo posto 113 casos de falsificação de documento (menos 35) 424 pessoas apresentadas ao MP por crimes relacionados com o jogo (mais 17,5%) 202 casos de crime de desobediência, mais 6,3% Extorsão por imagens de regresso Dados da Segurança mostram que houve um retorno nos casos de crime de extorsão por via de ameaças de divulgação de imagens íntimas na internet. No primeiro trimestre registou-se um aumento de quatro para 18 casos comparativamente ao mesmo período do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTese | Gastronomia macaense sem força no turismo Maria João Ferreira defende na sua tese de doutoramento ainda há muito a fazer para que a gastronomia macaense tenha uma forte presença no turismo local. A académica defende a criação de um “núcleo museológico” dedicado a este tipo de comida [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “A gastronomia macaense no turismo cultural de Macau” e deixa recomendações ao Governo para que não deixe morrer uma das comidas mais típicas do território. A tese de doutoramento, defendida por Maria João Ferreira no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (UL), conclui que a gastronomia macaense poderia ter uma presença mais forte no turismo. “Existe um longo caminho a percorrer até que a gastronomia macaense possa efectivamente contribuir para o turismo cultural de Macau, apesar de estar fortemente implantada no seio das famílias macaenses”, aponta Maria João Ferreira. “Os restaurantes visitados durante a observação directa não demonstraram muito empenho na sua confecção e divulgação. A dificuldade e a incerteza do retorno do investimento a fazer inibe-os de se aplicarem. Os entrevistados demonstraram alguma esperança na capacidade da gastronomia macaense se firmar, enquanto reconhecem haver pouco apoio governamental e pouco estimulo à restauração”, pode ler-se. O trabalho académico fala ainda da necessidade de criar “políticas públicas que estimulem e apoiem iniciativas de restauração que ofereçam a gastronomia como um atractivo turístico e/ou património cultural”. Museu precisa-se Maria João Ferreira defende ainda a criação de um acervo museológico por forma a lembrar uma cozinha tão antiga e tradicional. “Como instrumento de promoção da gastronomia macaense e do seu valor identitário, poderia ser criado em Macau um núcleo museológico onde fosse facultada a história das origens das suas iguarias, se zelasse pelo saber fazer dos tempos antigos, enquanto se incentivava às gerações mais jovens a adaptação de receitas a ingredientes alternativos”, pode ler-se. O museu teria ainda espaço para a conservação de velhos utensílios e a criação de acções de formação, com o intuito de divulgar o legado histórico de gerações, como diz a académica, que dá mesmo a ideia de se criar um “Museu Virtual dedicado à Gastronomia Macaense” com base no projecto DIAITA, dedicado ao Património Alimentar da Lusofonia. Criado em 2012, esta plataforma existe na Universidade de Coimbra, em Portugal. A tese de doutoramento de Maria João Ferreira estabelece ainda análises ao sector do turismo. Nas fraquezas são apontadas “vulnerabilidades mais evidentes, sem possibilidade de solução”, como o facto de estarmos perante um “território urbano exíguo”, uma “elevada densidade populacional” e um “clima subtropical com elevada percentagem de humidade”. A autora considera que o património cultural material e imaterial constitui uma força do turismo, juntamente com os recursos turísticos diversificados e a aposta nos resorts com actividades familiares. Maria João Ferreira defende ainda que a quebra do turismo de jogo constitui uma oportunidade. Em relação às ameaças, são apontadas a falta de hotéis económicos, o próprio turismo de jogo, o qual “constitui a maior ameaça ao turismo cultural”, a poluição e a necessidade de dinamizar o aeroporto, com mais voos de baixo custo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Pedidas mais medidas de apoio para clínicas privadas Alguns representantes de associações do sector da Saúde consideram que o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM deve ter medidas mais concretas para a fusão do sector público com as clínicas privadas, defendendo mais apoios além dos vales de saúde [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ouco se falou do hospital público que está atrasado. Na sessão de auscultação de opiniões sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM destinado a associações da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, vários membros do Conselho para os Assuntos Médicos pediram mais medidas que venham a garantir, no futuro, uma maior fusão entre o sector público de saúde e as clínicas privadas. “Deve haver maior cooperação entre as associações e o serviço público de saúde. Não vejo neste plano nenhuma referência a um plano para as clínicas privadas para os próximos cinco anos. Macau tem cerca de 708 clínicas privadas, incluindo 13 centros de saúde. Quantas destas vão existir e qual o papel que vão desempenhar nos próximos cinco anos? Que relação vão ter estas associações com o serviço público de saúde?”, questionou Lai Ma Cheong, também presidente da Associação de Médicos de Macau. A responsável defendeu uma reestruturação da aplicação dos vales de saúde, destinados aos residentes permanentes. “Os vales de saúde funcionam há cerca de cinco ou seis anos e são uma forma para dar mais atenção às clínicas e diminuir o trabalho no serviço público. O Governo tem muitos recursos investidos no sector privado de saúde, em termos de recursos humanos e estruturas, e devíamos fazer um balanço para que os vales de saúde possam ter um maior papel”, apontou. A presidente da Associação de Médicos de Macau falou ainda da necessidade de reforçar a formação de médicos de clínica geral, para além dos médicos de especialidade. Também Kuok Cheong Nang, membro do Conselho e representante de uma associação do sector de clínicas privadas e laboratórios, pediu mais medidas de apoio. “Nos próximos cinco anos, com o aperfeiçoamento do sistema hospitalar, os Serviços de Saúde deviam apoiar o trabalho das clínicas não lucrativas. Como podemos apoiar essas entidades no recrutamento de pessoal? O Plano faz uma referência à fusão do sector público com o privado, mas para além da implementação dos vales de saúde, não vemos outro apoio”, referiu. Fusão na enfermagem Outro membro do Conselho para os Assuntos Médicos, ontem presente na sessão de auscultação, defendeu uma fusão dos actuais institutos de enfermagem numa só escola. “Concordo com a construção de um hospital das ilhas, está atrasado mas é melhor do que nada. No novo hospital será criado um instituto de enfermagem. Que tipos de enfermeiros e médicos vão ser formados? Gostava que fossem enfermeiros e médicos locais. Como o Governo financia os institutos de enfermagem [do Instituto Politécnico de Macau e Kiang Wu], porque é que não fazem uma fusão, até porque Macau é um território pequeno? Os cursos têm de ser uniformizados, porque são financiados pelo Governo”, rematou.
Joana Freitas Manchete SociedadeSaúde | Alerta para aumento de resistência a antibióticos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]“resistência aos antibióticos em Macau está a aumentar, provocando também uma ameaça crescente à saúde pública” do território. O alerta é dado pelos Serviços de Saúde (SS), depois de ter sido detectado nos Estados Unidos o primeiro caso de uma “super bactéria” resistente aos antibióticos de “último recurso”. A imunidade dos humanos aos antibióticos já estava a ser falada há algum tempo, mas um testemunho desta possibilidade surge agora, com a descoberta num humano do MCR-1, um gene responsável pela resistência à colistina – um antibiótico também conhecido como Polimixina E geralmente usada como o “último recurso” no caso de ineficácia de medicamentos. “Devido ao preço e à grande toxicidade deste antibiótico o seu uso só é considerado quando os outros antibióticos são ineficazes”, explicam os SS, que indicam ainda que o gene MCR-1 é diferente das bactérias resistentes a colistina detectadas anteriormente”. Em Macau não há ainda qualquer caso de descoberta deste gene MCR-1, que foi detectado pela primeira vez em suínos no sul do continente em 2015, tendo sido baptizada por cientistas chineses. Foi depois posteriormente detectado noutros locais da Ásia e da Europa e agora pela primeira vez nos Estados Unidos da América. Macau monitorizado Macau já encontrou nos seus hospitais diversas bactérias, nomeadamente a Escherichia coli, Staphylococcus aureus e Klebsiella pneumoniae, em 2014. A taxa de resistência a Escherichia coli e Klebsiella pneumoniae “subiu” até 30% e 40%, a taxa de resistência à meticilina Staphylococcus aureus (MRSA) subiu para 40% e a resistência à penicilina foi de 90%. Os dados mostram, para o Governo, o aumento da resistência aos antibióticos. Com vista a acompanhar a situação desta evolução, os SS criaram em 2005 o sistema de monitorização de resistência aos antibióticos que procede à recolha de dados nos dois hospitais de Macau. Os SS garantem ter tudo controlado. “Nos hospitais também foi criado o Conselho de Controlo de Infecção destinado a monitorização e controlo de disseminação de resistência aos antibióticos. Assim, caso seja detectado uma resistência anormal aos antibióticos, os Serviços de Saúde enviarão amostras para análise laboratorial fora do território. Caso seja detectado o aparecimento de uma ‘super bactéria’ ou uma bactéria multi-resistente, os SS aplicarão medidas rigorosas de prevenção de infecção.” O gene de resistência à MCR-1 está presente no plasma bacteriano, o que pode proporcionar a propagação a outras bactérias resistentes às drogas, causando multi-resistências aos medicamentos. Os SS alertam ainda a comunidade médica que a prescrição de antibiótico só deve ser efectuada quando for realmente necessário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaQuem são as novas gerações das associações de Operários e Moradores? Duas das associações mais antigas de Macau continuam a ter jovens para prosseguir o caminho que começou a ser traçado há décadas. Não é o dinheiro que os faz entrar na União Geral das Associações dos Moradores ou na Federação das Associações dos Operários: é o trabalho junto das comunidades ou a possibilidade de chegar mais facilmente a um lugar na Função Pública. Mas também há quem tenha ambições políticas [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]oncorrem a uma vaga assim que acabam de sair da universidade e apenas ambicionam ganhar experiência até chegar ao almejado lugar na Função Pública. Outros querem de facto ajudar os residentes com maiores necessidades, esses que diariamente recorrem às associações para terem a ajuda que não conseguem junto do Governo. Também há aqueles que querem um dia chegar à Assembleia Legislativa (AL) e ter algum tipo de poder político e social, por isso a ambição acompanha-os a partir do momento em que começam a trabalhar. Estes são alguns dos perfis que podem ser traçados das novas gerações de jovens que decidem aderir à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, também conhecidos como Kaifong). Três jovens com quem o HM falou garantem que o salário não é o principal chamariz para se trabalhar neste tipo de associações, já que é pouco maior do que as 15 mil patacas mensais. Os atractivos são outros. Os jovens, cara da FAOM Associações como estas funcionam como polvos cheios de tentáculos há mais de 30 anos e continuam a ter forte influência social e política. Não faltam interessados na casa dos 20 e 30 anos para continuar um trabalho de associativismo iniciado há décadas. A FAOM e a UGAMM estão representadas no hemiciclo, possuem escolas, creches, centros e associações mais pequenas, recebem queixas dos residentes, têm centros de acompanhamento de idosos e lideram a lista das entidades que recebem subsídios do Governo. “A primeira razão pela qual os jovens entram nestas associações é para terem algum tipo de poder, esse é o primeiro objectivo”, contou ao HM Isabel Cheong, secretária-geral do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong. “Nas associações não se ganha muito dinheiro, porque o salário pago é semelhante ao de um recém-licenciado. Quem entra aqui tem algum ambição e vontade de ter poder e ser conhecido, mas também de aprender mais e trabalhar junto da sociedade”, referiu. Isabel Cheong estudou Jornalismo na China continental e chegou a trabalhar no jornal Ou Mun, mas depressa se fartou do ritmo frenético da profissão e do facto de ter de se deslocar diariamente a trabalhos de agenda. Um dia candidatou-se a uma vaga de trabalho nos Kaifong. “Trabalhei em vários escritórios do deputado Ho Ion Sang e também no escritório central. Sempre trabalhei junto da comunidade. Até que em 2010 o deputado Ho Ion Sang e outros membros pensaram em criar este centro para discutirmos políticas e medidas, para termos um trabalho mais político. Então fui recomendada para trabalhar aqui”, explica Isabel Cheong. Tal como todos os jovens da sua idade, Isabel começou do zero e fez todo o tipo de trabalhos. “Faço trabalho administrativo aqui e também estou na área de promoção de políticas para serem discutidas. Antes não tínhamos muitas pessoas e eu fui uma das primeiras a chegar. Agora a equipa é maior, temos cinco departamentos e um deles é só para pensar em temas a debater junto da sociedade e políticas para serem propostas ao Governo”, adiantou. A jovem dos Kaifong Já Ian Man Chit entrou na FAOM em 2008 através de um estágio. Estudou Política numa universidade chinesa e hoje estuda Direito na Universidade de Macau. “Há pessoas que entram na FAOM ou noutras associações porque querem de facto ajudar a melhorar a sociedade, mas muitos também querem concretizar os seus próprios interesses. Muitos querem desenvolver as suas capacidades aqui e não se importam muito com o facto do salário ser baixo. Há pessoas que querem entrar para depois terem mais oportunidades noutros sítios. Aqui podem ter uma formação para depois facilitar a entrada na Função Pública”, referiu. A colega, Ng Nga Teng – que se licenciou na área das Relações Laborais em Taiwan – assegura: “Há várias situações. Há pessoas que entram porque há muitos cargos aqui e podem ter trabalho. Outros querem mesmo participar nas questões da sociedade e ajudar as pessoas. Muitos têm mesmo o sonho de ser políticos. Esse sonho existe, mas a maioria só quer um emprego.” Formação para ser político Na área política a máquina está bem oleada para formar jovens que poderão um dia ser potenciais candidatos à AL e integrar as listas, conforme os dirigentes assim decidirem. Do lado da FAOM, Kwan Tsui Hang já deu mostras de querer sair do hemiciclo e já estão a ser pensados nomes para lhe suceder. Os membros mais novos participam com frequência em acções de formação sobre política, com a participação de académicos convidados. “Não sei quem é que se vai candidatar (nas eleições legislativas de 2017) mas os Kaifong estão sempre a formar novas pessoas para serem deputados. Quando Ho Ion Sang decidir sair já vão existir pessoas que podem avançar para uma candidatura. Há sempre cursos de formação com convites de especialistas em política para formar essas pessoas para a vida política”, explicou Isabel Cheong ao HM. Ela própria já foi uma das formandas. “Em 2009 o deputado Ho Ion Sang foi eleito mas na altura as pessoas achavam que ele era novo e não confiavam muito no seu trabalho. Reconhecemos esse problema e apostámos no trabalho de formar as pessoas cada vez mais cedo, para que também comecem a aparecer mais cedo, para que a sociedade também os conheça.” Isabel Cheong até põe a hipótese de um dia se candidatar, mas afirma ter de pensar, porque é uma decisão que não parte só dela. “No futuro gostava de experimentar esta área”, garante. Também Ian Man Chit gostava de chegar ao hemiciclo, mas diz que não se importa de continuar a fazer o que faz actualmente, em prol dos outros. “Primeiro tem de se respeitar a vontade da própria pessoa, mas o mais importante é o que a pessoa em causa pensa sobre os residentes. Deve ser alguém com muita experiência a lidar directamente com as pessoas e ver os seus problemas. Essas são as condições básicas para uma pessoa ser escolhida. Somos um grupo dos operários e temos de ter a capacidade de fazer tudo, não podemos trabalhar apenas pelos direitos dos trabalhadores mas em todas as áreas. Para ser deputado temos de deixar a família para trás, sem horários.” O pensamento é transversal. “Penso ser candidato à AL, mas é um processo complicado, porque a Ella Lei começou por ser assistente dos deputados e teve de adquirir muita experiência até lá chegar. Isso depende da própria associação, não é uma escolha pessoal. Não me importo qual será o meu cargo, pode não ser a AL, desde que possa ajudar as pessoas”, acrescentou Ian Man Chit. Mais deputados directos Apesar de estarem ainda muito longe de chegarem ao topo, estes jovens já têm as suas ideias políticas bem definidas. O aumento de deputados directos no hemiciclo é um objectivo defendido por Isabel Cheong e Ian Man Chit. “Há muitos deputados na AL que só fazem coisas para os seus interesses pessoais e não quero que essa situação continue. Para mim um deputado tem muita responsabilidade e trabalhos e não é uma escolha fácil. Actualmente há falta de igualdade social. Há muitos empresários na AL, o que faz com que Coloane continue a não ser protegida”, defendeu o jovem da FAOM. Ng Nga Teng, que decidiu entrar na Federação depois de assistir a um seminário sobre sindicalismo em Taiwan, pede que seja implementada a Lei Sindical em Macau. “A FAOM está a desempenhar o papel de sindicato, temos 70 associações e há sempre esse objectivo de ajudar os trabalhadores. Macau precisa mesmo de uma Lei Sindical, porque sem ela não há uma plataforma de negociação”, remata a jovem. Os caminhos paralelos de Ella Lei e Wong Kit Cheng Ella Lei foi eleita em 2013 pela FAOM pelo sufrágio indirecto, já que a FAOM continuou a ter os deputados Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang nos assentos directos. Wong Kit Cheng, que é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, foi a número dois da lista de Ho Ion Sang, dos Kaifong. O percurso das deputadas até chegarem à AL foi semelhante ao de Isabel Cheong, Ian Man Chit e Ng Nga Teng. “Comecei por participar na União Geral dos Estudantes durante a universidade e foi aí que comecei a ter mais contacto com os problemas da sociedade. Depois fui para a Associação das Mulheres porque queria discutir mais políticas e defender os direitos destas”, referiu Wong Kit Cheng ao HM. A deputada ainda chegou a trabalhar como enfermeira no Hospital Conde de São Januário. “A minha entrada para a AL foi uma decisão de todos, porque a associação tem formado jovens para participar nas políticas, temos tentado encontrar pessoas para continuar esse trabalho. Conheci enfermeiras que também estavam ligadas a estes assuntos e incentivaram a minha candidatura, foi uma oportunidade”, assegura a número dois de Ho Ion Sang. No caso de Ella Lei, a deputada indirecta entrou para a FAOM através de um simples estágio, quando ainda estudava na universidade, no curso de Administração e Gestão Pública. “Na altura não sabia nada, mas comecei a perceber melhor o trabalho de um deputado e achei que era significativo e desafiante”, contou. Foi recepcionista num dos centros da associação, tratou dos casos mais fáceis, lidou com muitas queixas de residentes. Ella Lei estagiou nos anos de 2002 e 2003, quando a economia atravessava uma fase má e quando houve o fecho de muitas fábricas. “Falei com pessoas analfabetas que precisavam de ajuda para assinar contratos, submeti queixas ao Governo. Chegou a um ponto em que queria contribuir para a sociedade de uma forma mais activa e queria ter mais responsabilidades. No processo de candidatura ganhei o apoio dos meus colegas, porque claro que não foi apenas uma decisão pessoal”, rematou a deputada.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Exigida maior rapidez nos pedidos com fusão do GRH Albano Martins e Grant Govertsen pedem maior rapidez e flexibilidade nos pedidos de aprovação de trabalhadores não residentes após a fusão do Gabinete de Recursos Humanos com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão basta fundir o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para que os processos de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) sejam aprovados com maior rapidez e eficácia. Para o economista Albano Martins e o analista de jogo Grant Govertsen, é necessário mudar processos para tornar mais fácil a vida às empresas. “Volta-se um bocado à estaca zero, porque no passado esse gabinete esteve sempre dentro da DSAL. Tem lógica a ideia de meter um gabinete num departamento que discute questões similares, mas vamos ver se a capacidade de resposta, que já era lenta, não se vai tornar mais lenta ainda. Esse é o grande dilema”, disse Albano Martins ao HM. “Agora temos de pedir à DSAL para dar a informação de que não tem pessoal com essas qualificações e aí é que fazemos prova junto do GRH. Com a fusão, esse processo pode ser mais rápido, mas não é garantido que seja, porque estamos fartos de ouvir departamentos dentro de direcções de serviços que nos pedem para consultarmos outros departamentos”, referiu ainda. Grant Govertsen pede maior flexibilidade para os pequenos negócios com a fusão das entidades. “Claramente as empresas mais pequenas estão a sofrer de forma desproporcional em relação às grandes empresas. É cada vez mais difícil contratar locais, porque vão todos trabalhar nos casinos, que podem pagar mais. Seria importante uma maior flexibilidade para as pequenas empresas poderem contratar mão-de-obra não residente”, apontou. Malditos prazos A fusão entre os dois organismos está feita desde o passado sábado, sendo que agora a DSAL conta com o Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes, responsável pelo tratamento dos pedidos de contratação deste tipo de mão-de-obra. Com a reestruturação, inserida na política de diminuição de serviços semelhantes na Administração, nasce ainda a Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico, responsável pela fiscalização de agências de emprego e tratamento dos pedidos de licenciamento. Numa resposta recentemente concedida ao HM, o GRH garantiu que demorava cerca de um mês a tratar de um pedido de contratação de um TNR especializado, sendo que para um trabalhador sem qualquer tipo de especialização o pedido chega a demorar dois a três meses. Um prazo que é contestado por Albano Martins, que defende, com a fusão, diferentes critérios de aprovação consoante a dimensão de negócio e a empresa. “Para uma Pequena e Média Empresa (PME) esse processo deveria ser muito rápido, mas para uma empresa que pede 20 ou 30 trabalhadores, claro que devem demorar um pouco mais, mas nunca mais de três meses. A cota é autorizada e depois temos de procurar a pessoa. Não havendo esse trabalhador o processo não devia demorar mais do que 20 dias.” O economista garante que o actual sistema “é caótico para as empresas”, tanto “as mais pequenas como as grandes, que se calhar até são mais afectadas”. “Às vezes parece uma decisão política e não económica: ‘não queremos mais não residentes’ e deliberadamente parecem atrasar os processos. A maneira como as coisas estão a correr é claramente de pessoas que não têm noção de como funciona uma empresa. No passado havia exactamente a mesma postura.” Em comunicado, a DSAL assegura que esta reestruturação vai ajudar a “tratar e executar com mais eficácia os trabalhos sobre pedidos de contratação de TNR a fim de responder às necessidades do desenvolvimento social”. O organismo garante ainda ter mais formas de “optimizar trabalhos” e efectuar estudos sobre recursos humanos em Macau, “para garantir que os residentes continuam a ter prioridade no acesso ao emprego”. Macau conta com mais de 220 mil TNR, sendo a construção civil e os restaurantes e similares os que mais contratam estas pessoas, além de áreas como o trabalho doméstico.
Tomás Chio Manchete SociedadeIec Long | CCAC divulga resultados na próxima semana e investiga Coloane e Jinan Era para ser em Abril, mas o surgimento de novos dados fez com que a investigação à troca de terrenos da Iec Long se prolongasse. O relatório surge na próxima semana, enquanto o CCAC investiga a construção do Alto de Coloane e a doação à Universidade de Jinan [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já na próxima semana que se fica a saber o resultado da investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa. O organismo liderado por André Cheong admite ter encontrado novas informações e diz também que começou a investigar o caso do empreendimento de luxo que poderá nascer no Alto de Coloane e a doação de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan. A investigação aos lotes da Iec Long já deveria ter sido dada a conhecer em Abril, mas André Cheong, que apresentou desculpas pelo atraso, disse ao Jornal do Cidadão que novas informações foram encontradas “na última fase de investigação”. Tal levou a que o CCAC necessitasse de mais tempo para analisar o caso. O caso diz respeito a uma troca de terrenos entre o Governo e empresas como a Shun Tak. A permuta de terrenos foi assinada pelo ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, alegadamente para preservar a antiga fábrica de panchões. O terreno de 152 mil metros da Iec Long foi trocado por terrenos onde se encontram o Mandarim Oriental, o MGM e o One Central, depois da Sociedade de Desenvolvimento da Nossa Senhora da Baía da Esperança – administrada por Sio Tak Hong, do Conselho Executivo – ter cedido estes lotes à Shun Tak. Mas, a empresa ainda tem de receber 133 mil metros quadrados de terreno. Chui Sai On, instigado a comentar o assunto no ano passado, insistia que as dívidas de terrenos têm de ser pagas, uma vez que a permuta aconteceu devido ao interesse público. André Cheong, que tinha referido existirem “indícios” para a investigação, diz agora que o relatório está já concluído, faltando a tradução. “O relatório envolve uma orientação clara sobre o caso e as sugestões do CCAC” disse André Cheong à publicação em língua chinesa. E os outros? O responsável do CCAC disse ainda que o organismo já começou a investigar o caso do empreendimento de luxo que poderá vir a nascer no Alto de Coloane. O lote, pertencente ao empresário Sio Tak Hong, foi comprado em hasta pública, conforme dados anunciados pela empresa. Mas o desenvolvimento de vários prédios de habitação no local tem levantado polémica, dado ser o local dos poucos verdes em Macau. André Cheong indicou que a investigação deverá demorar mais tempo, devido a estarem envolvidos vários departamentos governamentais, pelo que é difícil prever o calendário da conclusão sobre a investigação. “Entendo que há uma grande preocupação pública sobre este caso, por isso, o CCAC esforça-se para investigar o caso”, sublinhou Cheong. O Comissário foi ainda questionado sobre se a investigação influenciaria os trabalhos de aprovação da obra, o único que falta para que o projecto avance, mas André Cheong diz que a investigação é independente e que não só não influencia, como também não é aconselhável o debate sobre o caso na Assembleia Legislativa (AL). Já sobre o caso da doação de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan, Cheong diz que o CCAC tem condições para acompanhar o caso e garantiu que o organismo vai investigá-lo, tendo já pedido dados à Fundação de Macau (FM). O caso gerou polémica porque Chui Sai On, Chefe do Executivo, não é só o presidente da FM, como também é vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, tendo aprovado e recebido os apoios.
Joana Freitas Manchete SociedadeUM | Chui Sai On pede empenho na formação de recursos humanos A UM está no caminho certo para atingir a “excelência internacional”. É o que diz Chui Sai On, que teceu elogios à instituição que vê, actualmente, como a formadora dos futuros recursos humanos do território [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On pediu à Universidade de Macau (UM) que continue a desenvolver o ensino, de forma a aumentar ainda mais a sua “influência internacional”. Num discurso no dia em que mais de mil alunos se graduaram, o Chefe do Executivo elogiou a instituição pública, deixando também alguns pedidos, nomeadamente no que à formação de recursos humanos diz respeito. “A UM conheceu uma constante melhoria da qualidade do ensino e o aumento da sua influência internacional, o que ajudou a promover a imagem internacional de Macau. Porém, nem todas as coisas vão tão bem como se deseja. É natural que a UM enfrente vários problemas na sua evolução. Para ultrapassar as eventuais dificuldades e desafios, é importante que se mantenha firme na prossecução da sua meta de excelência académica e institucional”, frisou o também Chanceler da instituição. Chui Sai On diz-se “satisfeito” com o desenvolvimento da universidade, que considera ser “um importante centro de formação de recursos humanos de alto nível do território”. Ainda que diga acreditar que a UM, “que se encontra numa fase crucial de desenvolvimento acelerado”, o líder do Executivo frisa que a instituição vai ter de responder a problemas e desafios decorrentes do processo de construção de uma “universidade de referência mundial”. E deixa, por isso, sugestões. “Para elevar a competitividade e promover o desenvolvimento diversificado, Macau tem de apostar na educação. Face a esta realidade, é necessário definir o respectivo mecanismo de longo prazo, aperfeiçoar o sistema do ensino superior e implementar as medidas de promover a prosperidade de Macau através da educação e de “construir Macau através da formação de profissionais. Neste aspecto, o Governo espera que a UM se empenhe ainda mais na exploração de modelos educacionais mais eficazes para dar uma melhor resposta às estratégias referidas”, afirmou no seu discurso. Chui Sai On frisa que foi “prestada a maior atenção ao desenvolvimento académico”, não só ao nível das matérias, como da própria infra-estrutura e recursos humanos. O líder do Governo fez questão de salientar que a UM se tem “esforçado” para melhorar o sistema educacional e “aperfeiçoar os procedimentos administrativos”, sem fazer referência a quais. O Chefe do Executivo diz, contudo, que o dia da graduação representa algo para o futuro de Macau. “[A melhoria dos sistemas] beneficiou a formação de quadros qualificados para o território, promoveu o desenvolvimento da UM quanto ao ensino, à investigação e à gestão e melhorou a sua reputação e prestígio académico. A cerimónia de graduação celebra a formação de quadros profissionais qualificados.” Verde esperança Cerca de 1400 alunos, de acordo com dados da UM, graduaram-se na passada sexta-feira, sendo que 46 deles concluíram também programas do Colégio de Honra. Wei Zhao, reitor da instituição, fez questão de relembrar o lema da UM –“Humanidade, Integridade, Sabedoria e Sinceridade” -, incentivando os alunos a seguir por esse caminho. Mas as palavras de Chui Sai On foram as mais marcantes, já que o líder do Governo deixou a mensagem de que a UM está preparada para avançar “rumo a universidade de excelência internacional”. Esperança é também o que Chui Sai On deposita na instituição, tendo utilizado até as infra-estruturas novas na Ilha da Montanha para mostrar o que sente. “Estamos contentes por ver a bela paisagem do novo campus da UM, com várias zonas verdes. A beleza da paisagem do campus é um sinal de esperança e de um futuro melhor para a Universidade.”
Hoje Macau Eventos MancheteCCM | Verão para todos com mais uma sessão de InspirARTE O Verão está à porta e com ele o Centro Cultural volta à carga com uma série de espectáculos vindos do outro lado do mundo para animar famílias. Há circo, teatro, marionetas e outras surpresas [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]InspirARTE no Verão” está de volta para alegrar pequenos e graúdos com uma série de espectáculos promovidos pelo Centro Cultural de Macau (CCM). Conta com palhaços, dança e teatro, em iniciativas especialmente concebidas para toda a família. De 30 de Junho a 3 de Julho, chega a Macau “Sr. Satie de Papel” da Polónia, pelas mãos da companhia Atofri Theatre, a mais reputada no teatro infantil daquele país do leste europeu. A peça é uma produção de teatro musical que mostra como a imaginação pode transformar papel num vistoso cenário, servindo também como instrumento e parceiro de brincadeiras, explica a organização. Estimuladas pelos ritmos, sons e música de Satie, as crianças entre um e três anos são desafiadas a jogar e a desvendar mistérios e adivinhas. Animais e outros circos O “Carnaval dos animais” é o circo da bicharada que traz da Austrália acrobacias e um workshop de iniciação aos mais pequenos, naquele que também é denominado como o “maior espectáculo do mundo” e que terá lugar a 9 e 10 de Julho. Para a organização esta é “uma experiência única de teatro visual acrobático que irá permanecer por muito tempo nas mentes dos nossos miúdos”. A Escócia entra em cena de 21 a 24 de Julho com “Hup”. Um espectáculo da Starcatcheres de Edimburgo criado em colaboração com a Orquestra Real Nacional Escocesa, que revela uma ligação entre a natureza e a música, deixando que bebés se descontraiam através de uma aventura íntima com a música clássica. Quase como num jogo, o pequeno público é desafiado a interagir com ambiências e ritmos musicais. Esta peça é uma criação para pais que cedo pretendam expor os seus filhos até aos 24 meses ao mundo da música e da imagética. A 23 e 24 de Julho os russos Melting Point trazem para cena “Chook e Gek”. A peça é um espectáculo teatral que combina palhaços, marionetas e instalação vídeo, baseada num conto clássico do autor Arkady Gaidar. A encenação conta as aventuras de dois irmãos que partem com a mãe rumo ao norte longínquo para se encontrarem com o pai. Descrita como “uma peça alegre, engraçada e visualmente adorável”, “Chook e Gek” é concebida para miúdos a partir dos cinco anos. O espectáculo convida o público a descobrir a força e a beleza das coisas simples, levando os mais velhos numa viagem de regresso à infância. A cantar “Spot” vem da Holanda de 6 a 8 de Agosto pelo Theater Terra. Um musical para a família que sobe ao palco com um desfile de marionetas em ponto grande, cenários coloridos e “adoráveis” personagens. Inspirada na internacionalmente reconhecida colecção de livros “Spot the Dog”, de Eric Hill, esta introdução às artes performativas é acompanhada de canções, encenada em diálogos simples e dança tradicional holandesa. A história começa quando o cão Spot leva Helen, a hipopótama azul, a visitar o pai na quinta. Quando lá chegam, os dois amigos descobrem que todos os animais tinham desaparecido. Um espectáculo para miúdos maiores de dois anos. A Escócia retorna a 27 e 28 de Agosto, desta feita com “Conversas a giz” pela companhia Curious Seed. Divertida, emocional e imprevisível, adianta a organização, a peça de dança teatro transforma o palco num imenso quadro negro onde, para além dos corpos, a própria vida é delineada a giz. A companhia escocesa leva ao palco dois bailarinos que vão fazer perguntas grandes a um público pequeno. Equilibrando humor e descontracção com movimentos corporais, a dupla vai interagir com uma plateia de crianças a partir dos oito anos tocando em temas universais, do amor à felicidade. Ainda a 28 de Agosto e em jeito de despedida entra em cena o “InspirARTE à Solta” uma celebração que vai juntar milhares de crianças e pais no CCM. Dos workshops aos espectáculos e aos jogos, grandes e pequenos vão juntos à descoberta das artes com os animais da floresta. Os bilhetes para todos os espectáculos já estão à venda.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSPA nunca realizou relatórios de impacto ambiental A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental nunca realizou um relatório de impacto ambiental de um projecto de construção. Desde 2009 que apenas deu parecer técnico a 70 projectos, ainda que uma das suas funções dispostas na lei seja também a de fazer estes relatórios [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]aprovação do projecto de uma torre habitacional com mais de cem metros de altura na zona do Ramal dos Mouros levantou a questão: porque é que os responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não estavam presentes na reunião para dar explicações sobre o relatório de impacto ambiental? Porque é que esse relatório veio de mãos privadas? O HM quis saber quantos relatórios de impacto ambiental foram produzidos pelas mãos da DSPA e a verdade é que, desde 2009, data da criação do organismo, não foi nenhum. Apesar do Regulamento Administrativo que versa sobre “a organização e funcionamento” do organismo ter como uma das funções a “elaboração ou avaliação de estudos de impacto ambiental”, a DSPA apenas diz que só recebe os relatórios já feitos e dá o seu parecer, avaliando se estão de acordo com leis e normas vigentes – tal como aconteceu com o projecto do Ramal dos Mouros e do Alto de Coloane, onde foi a própria empresa de construção a adjudicar a avaliação a uma empresa externa. Na lei, é possível ver que existe até um departamento dentro da DSPA que se dedica especialmente à “elaboração de relatórios de avaliação do impacto ambiental, sempre que tal se mostre necessário”, denominado como a Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental. Avaliar o que está feito Numa resposta por e-mail, o organismo confirmou que recebeu desde a sua criação um total de 70 “projectos de avaliação de impacto ambiental”, sendo que 70% foi elaborado pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), por dizer respeito a projectos públicos de construção. O restante, a obras privadas. “Os trabalhos de avaliação ambiental fazem parte de projectos de desenvolvimento, então quem faz os relatórios são as entidades responsáveis pelas obras”, explicou a DSPA, garantindo que não foram feitos quaisquer contratos com empresas privadas nesse sentido. “As despesas [relacionadas com os relatórios] também são pagas pelas entidades.” A DSPA diz que pode responder aos pedidos das entidades e dar opiniões técnicas quando for feito o relatório de impacto ambiental, “com o objectivo de assegurar que o relatório corresponde às leis em vigor”, como acrescentou na resposta ao HM. Jorge Neto Valente, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) e presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), foi o único a chamar a atenção para a ausência de membros da DSPA na reunião que aprovou a torre na zona do Ramal dos Mouros. “Há alguma justificação especial para o facto de hoje a DSPA não estar cá representada? Tem sempre opinião sobre prédios de três e quatro andares e num projecto desta natureza não podemos contar com o seu apoio científico”, apontou na altura. Posteriormente o Governo confirmou que o presidente da DSPA, Raymond Tam, não pôde estar presente por ter participado numa visita oficial a Pequim com o Governo Central, numa comitiva com mais membros da DSPA. A Associação Islâmica de Macau, concessionária do terreno em causa e autora do projecto, nunca confirmou ao HM o nome da empresa que realizou o relatório de impacto ambiental. Também o relatório do projecto de luxo no Alto de Coloane nunca foi revelado pela empresa de construção, que garantiu que tinha sido aprovado pela DSPA. Regime não é para já A criação de um regime de avaliação do impacto ambiental, que iria obrigar as empresas a realizar testes de acordo com critérios da DSPA, tinha sido prometido há muito pelo organismo, sendo que uma consulta pública já deveria ter sido lançada o ano passado. Este foi um dos trabalhos principais das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2015. Ao HM, a DSPA disse que tem promovido os trabalhos da criação do regime desde a criação do organismo, em 2009, mas como o regime “envolve âmbitos muito abrangentes, é preciso tempo para a criação”. A DSPA frisou que antes da criação do diploma já foi criada a Lista Classificativa de Projectos de Construção que Precisam de se Sujeitar à Avaliação de Impacto Ambiental (experimental), há mais de dois anos. O organismo vai fazer primeiro a revisão da lista e a consulta pública “vai ser lançada mais rápido possível”.
