Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo não revela novo orçamento e calendário para prisão O andamento das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau foi ontem abordado na Assembleia Legislativa, mas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais, não conseguiu avançar qual o novo orçamento do projecto e quando é que estará pronto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança o Governo não conseguiu avançar o novo orçamento e calendário para o novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “Houve uma verba avançada para as quatro fases do projecto”, referiu apenas Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais. “Vamos acelerar o trabalho para que o Estabelecimento Prisional de Macau possa ficar concluído o mais depressa possível”, acrescentou. As quatro fases de construção arrancaram há seis anos, mas a segunda fase só começou em Março deste ano. As razões foram apontadas por Cheng Fong Meng. “Os atrasos estiveram relacionados com as condições geológicas do local e não se conseguiu articular com a instalação de grandes equipamentos, além da falta de recursos humanos. Em 2001 houve vários tufões e as áreas adjacentes sofreram algumas obras.” Quanto à terceira fase do projecto, o Governo “está a proceder a alterações para depois fazer o concurso público”. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano, tendo custado 150 milhões de patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o subempreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento, referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. Escola na prisão? Em relação à actual prisão, até 31 de Dezembro o EPM registava uma ocupação de 82,1 por cento, num total de 1565 reclusos. “A nossa direcção vai continuar a acompanhar a situação dos reclusos e queremos aumentar o número de camas”, rematou Cheng Fong Meng. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou ainda no ar a possibilidade de as actuais instalações, em Coloane, poderem vir a albergar a escola das Forças de Segurança de Macau (FSM). A falta de espaço na actual instituição de ensino tem sido muito abordada. “As actuais instalações do EPM poderão ser destinadas à FSM, mas isso carece de um planeamento por parte do Governo. O essencial agora é criar um novo estabelecimento prisional.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Eleições impugnadas pela Lista B. Adiamento para terça-feira Manuel Gouveia, candidato à presidência da associação de pais da Escola Portuguesa de Macau pela Lista B, resolveu impugnar as eleições por não ter tido acesso aos cadernos eleitorais. Dois membros abandonaram a lista. O novo acto eleitoral está agendado para a próxima terça-feira [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não foi desta que os pais escolheram o seu representante para a associação de pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP). Manuel Gouveia, líder da Lista B, uma das duas candidatas ao acto eleitoral de ontem, resolveu pedir a anulação das eleições por não terem sido concedidos os cadernos eleitorais por parte da Lista A. O documento, enviado ao HM, deixa claro que Manuel Gouveia se mostrou incomodado com o facto de nunca ter recebido informações sobre os cadernos eleitorais e os associados com capacidade de voto. Nas suas palavras, tal situação “afigura-se insólita, incompreensível e inaceitável, em manifesta contravenção dos princípios da boa-fé e igualdade, que distorcem de forma irremediável o processo eleitoral em curso, eivando-o do vício da anulabilidade”. “O acto silente de todos e cada um dos órgãos da APEP é significativo da postura dos respectivos membros em funções que primam pelo facto consumado”, lê-se ainda. “Não é essa a nossa maneira de estar e não podemos compactuar com este tipo de práticas que viciam de forma incontornável o acto eleitoral ao não dar a possibilidade que a Lista A teve de contactar directamente aqueles a quem o mesmo se destina: os associados que constam do caderno eleitoral e do ficheiro de associados activo da APEP.” Membros saíram As eleições começariam ontem às 18h, tendo tido uma grande adesão por parte dos encarregados de educação, soube o HM. Carlos Simões, membro da Lista A e presidente da mesa da assembleia-geral, acabaria por coordenar a votação do novo dia das eleições, tendo estas sido reagendadas para a próxima terça-feira, dia 6. O HM sabe ainda que dois elementos resolveram abandonar a Lista B por não se reverem nas palavras de Manuel Gouveia. Este terá assinado a sua presença e saído nas instalações da EPM, tendo cabido a outro membro da lista a tarefa de ler o documento que pedia a impugnação das eleições. Manuel Gouveia remeteu mais esclarecimentos para Carlos Simões, com o qual não foi possível chegar a contacto até ao fecho desta edição. Também não foi possível chegar à fala com Valéria Koob, candidata à presidência da APEP pela Lista A.
Isabel Castro Entrevista MancheteJorge Forjaz, autor da II edição da obra “Famílias Macaenses”: “É a família que dá braços” Há 20 anos, publicou um trabalho que julgava ter dado por concluído. Mas duas décadas depois do “Famílias Macaenses”, Jorge Forjaz apresentou uma reedição, que só a Internet tornou possível. São mais 80 capítulos de um livro onde cabem os filhos da terra que quiseram fazer parte dele [dropcap]N[/dropcap]a sequência de uma iniciativa do Albergue SCM, surgiu a oportunidade de fazer uma nova edição, revista e aumentada, de uma obra que já era considerável. Como foi fazer este trabalho? Vim cá, por iniciativa do Albergue, fazer uma conferência sobre os 15 anos da publicação das “Famílias Macaenses” – uma reflexão sobre o efeito do projecto, o impacto que tinha tido nas comunidades macaenses. A sala esteve cheia, trocaram-se opiniões e, a certa altura, Carlos Marreiros perguntou-me se eu nunca tinha pensado em fazer uma segunda edição. É uma obra que, do ponto de vista gráfico e editorial, não é fácil, não se arranja um editor com facilidade. Além disso, tinha encerrado o meu capítulo de Macau, estava já dedicado a outro tipo de investigações, e tinha oferecido toda a documentação a uma universidade em Los Angeles, ao arquivo “Old China Hands”, que tem como objectivo a preservação da memória ocidental na China. Também não se justificava actualizar a obra – que são três grossos volumes – só para acrescentar uns casamentos e uns nascimentos. Tinha de haver realmente uma alteração muito substancial para justificar a reedição. A minha primeira reacção foi dizer que não seria possível. Era preciso que houvesse nova documentação, novas fontes para explorar que permitissem alterar substancialmente o texto original. Que alteração foi essa que justificou a reedição? Houve um aspecto nestes últimos 20 anos que alterou tudo, sobretudo para uma pessoa que faz uma obra como a minha, sobre uma comunidade que está espalhada pelo mundo inteiro. Conheço muitos genealogistas em Portugal que fazem trabalhos sobre Évora, Estremoz, eu fiz sobre Angra do Heroísmo e sobre a Terceira – é um trabalho sobre pessoas que vivem todas na Terceira. É mais complicado fazer um estudo sobre uma comunidade cuja origem é este pequeno território, mas o palco em que se movimenta é o mundo inteiro. Há 20 anos, o contacto com todas essas pessoas foi feito como se fazia no séc. XIX: através de centenas ou até mesmo de milhares de cartas para aqui e para ali, com os encargos e, acima de tudo, com a demora que isto implica. Escreve-se uma carta, está-se três meses à espera da resposta, que não é satisfatória, escreve-se outra e, com isto, passou meio ano. Nestes 20 anos, aconteceram a Internet e o email. A Internet permitiu o acesso aos arquivos. Usando o exemplo de uma família de Macau: sabia que o primeiro [elemento da família] tinha nascido em Lisboa. Tomava nota de todas essas coisinhas, como vivo nos Açores tinha de ir a Lisboa, estava lá 15 dias, ia aos arquivos de Lisboa; depois apanhava um comboio e estava dois dias no Porto, mas havia algo em Guimarães. Alugava um automóvel e ainda ia lá a ver o arquivo. Hoje não preciso de nada disso: estou nos Açores, em minha casa, abro a Internet e encontro a documentação toda online. Faço quase tudo em casa. Foi possível descobrir então mais informação sobre as famílias macaenses. Fez uma diferença enorme, porque permitiu-me o acesso a uma documentação que nunca tinha visto, porque não era possível ver. Quando se vive longe, como é o meu caso, não posso andar de um lado para o outro constantemente – teria custos astronómicos e era fisicamente impossível. Para aquilo que era possível fazer entre 1990 e 1996, hoje, olhando para trás, parece-me impossível ter conseguido fazer este trabalho. Viajei pelo mundo inteiro antes da publicação: fui à Austrália, ao Brasil, à América do Norte – sobretudo Califórnia, Toronto e Vancouver –, a Singapura. Percorri tudo isto à procura do rasto de toda esta gente. Não tinha sequer um computador portátil, só tinha um em casa nos Açores, o que significa que, quando vinha para Macau para trabalhar, tinha de imprimir tudo e andar com os papéis atrás de mim. Lembro-me de me perguntarem na Califórnia quantas pessoas tinha a minha equipa. E eu fiz assim [abriu as mãos]. Disseram-me: ‘Só 10 pessoas?’. E eu respondi: ‘Não, dez dedos”. Realmente estávamos na Idade da Pedra comparando com o que acontece hoje. O acesso à nova documentação permitiu-lhe encontrar que tipo de informação? Permitiu perceber quem foi a primeira pessoa [da família] a vir para Macau – aconteceu em muitos casos. É algo que as pessoas gostam muito de saber – quem são os seus antepassados, de onde é que vieram. Nenhuma das pessoas que vieram para cá teve a consciência de que estava a contribuir para a construção de uma comunidade. E para a globalização. Vinham para cá para o serviço militar – acabava e regressavam a Portugal, como aconteceu com a maioria – ou vinham como juízes, vinham fazer uma comissão de serviço. Chegavam cá e acabavam por ficar. Nunca ninguém veio de Portugal para ficar em Macau o resto da vida, para casar aqui e dar início a uma nova família. Foi sempre o produto do acaso. Casavam e ficavam, até porque quando chegavam cá solteiros ficavam imediatamente debaixo de olho dos pais das meninas solteiras que cá viviam, porque não havia muitos candidatos. Os que eram militares de carreira faziam comissões bem maiores do que era costume, mas depois acabavam por regressar a Portugal. Por exemplo, a família Senna Fernandes tem dois ou três casamentos com pessoas de Portugal que fizeram aqui as suas comissões, e acabaram por ir todos para Portugal. Mas os que vinham em serviço militar, os militares que não eram profissionais, quando passavam à disponibilidade saíam da tropa e estabeleciam-se. Já tinham arranjado uma namorada, casavam com uma chinesa ou com uma macaense e nunca mais regressavam. A maior parte dessa gente nunca mais voltou a Portugal – quer do séc. XVII, do séc. XVIII, do séc. XIX e mesmo do séc. XX. Isso é que é interessante: uma comunidade que vinha e não regressava, mas mantinha sempre acesa a chama portuguesa. Há aqui pessoas que falam português, têm nomes portugueses, são católicas, cantam o hino nacional, e o antepassado deles que veio para cá nasceu em 1720 ou em 1770. A genealogia anda à procura de datas e traçam-se percursos a partir daí, mas é possível ir mais longe e construir uma história. Claro. Fala-se muito em história – na história económica, na história da arquitectura… Mas por trás de tudo isto tem de haver a história das pessoas, porque sem elas não há economia ou arquitectura, não há nada, e tudo se faz para as pessoas. Quem é essa gente? Como é que essa gente vivia aqui? Que tipo de vida é que fazia? Quantos filhos é que tinham? Casavam ou não? Os filhos morriam muito. Penso muitas vezes no aspecto da mortalidade infantil: hoje, temos um filho ou dois; antigamente as pessoas tinham 10 e 15 filhos, mas morriam oito, nove ou 10. Quem é que hoje poderia tolerar um desgosto desses? É necessário que não se sofresse na altura o mesmo que hoje, que é um desgosto para a vida inteira. Aquelas famílias todas tinham muitos filhos que morriam, mas a sociedade não vivia toda em luto permanente. Tinha de haver um sistema de autodefesa – um antropólogo poderá estudar isso melhor – para enfrentar a morte das crianças. Voltando à Internet. Além da consulta dos arquivos, permitiu-lhe evitar o trabalho de envio de centenas de cartas. Quando decidi fazer a nova edição, mandei uma mensagem para as casas de Macau do mundo inteiro, pelo que em cinco minutos ficaram a saber que havia este projecto. Desafiei-as para que comunicassem aos associados que este trabalho ia ser feito para que, sabendo da primeira edição, do que lá faltava e do que não chegou a ser publicado, da família que não chegou a ser incluída ou das datas que entretanto aconteceram, me mandassem as informações. Podia ter funcionado melhor, porque há sempre pessoas que deixam para amanhã e acabam por não enviar. Há muita gente que vai ficar com pena agora quando vir o livro, que podia ser maior, sendo que é enorme quando comparando com o primeiro. Na primeira edição aconteceu o mesmo: escreveram-me cartas no dia a seguir à publicação, a dizerem-me que quando houvesse uma reedição tinha ali novos dados, que eu já tinha pedido mas que nunca tinham mandado, talvez por não acreditarem que o livro iria ser publicado ou não saberem quem era o autor. Agora todos sabem quem sou e acreditam no projecto. O outro aspecto importante foi a organização do Arquivo Histórico de Macau que, nestes últimos 20 anos, recebeu imensa documentação nova, está muitíssimo bem organizado e permitiu-me trabalhar lá, coisa que praticamente não fiz há 20 anos. No contacto que tem com os membros das famílias, e atendendo que a história social de Macau é muitas vezes marcada por alguma ilegitimidade – filhos de vários casamentos em simultâneo, por exemplo – sentiu dificuldades no contacto com os descendentes? Mostram-se disponíveis para falar da história familiar? Raramente as pessoas têm informações muito precisas sobre os antepassados – sabem os pais e os avós, naturalmente, mas se falarmos do quarto, quinto ou sexto avô, de quem é que veio para Macau, não sabem. Esta era a realidade antes da publicação do “Famílias Macaenses”, porque agora sabem. Mas raramente peço informação sobre os antepassados, porque as pessoas – com a melhor boa vontade e com uma enorme boa-fé – dão informações erradas. Por norma, só falo com as pessoas sobre os antepassados depois de já saber mais do que é suposto elas saberem. Normalmente o que peço são dados sobre os vivos; os mortos é negócio meu. Quanto às ilegitimidades e aos vários casamentos, em Macau há uma situação muito original: os casamentos segundo os ritos católicos e os casamentos segundo os ritos chineses. O português, que é um especialista em intercomunicação à escala universal, aproveitou com grande vantagem para ele os ritos chineses. Então, tinha um casamento português e mais três ou quatro chineses. Quando as pessoas sabem e as coisas são muito claras, não há problema; às vezes, há uma certa surpresa quando lhes digo que o avô e a avó não eram casados. Hoje em dia, é banal, mas antigamente não era. As pessoas reagem pelo espírito da época e não pelo espírito de hoje. Mas isso nunca foi um problema: se virmos bem, praticamente todas as famílias foram marcadas por isso. O que é excepção passa a ser quase a regra e, sendo a regra, faz parte das características do ser macaense. Neste trabalho sobre Macau, há alguma história que o tenha marcado de forma especial? São tantas. A obra tem mais de 380 capítulos. Como se sabe, o nome Silva é dos mais comuns em Portugal. Três pessoas que se chamam Silva não são necessariamente parentes. Em Macau, há 40 famílias Silva que não têm nada que ver umas com as outras. Só o capítulo Silva são quase 400 páginas – é um livro. Isto serve para dar ideia da dimensão. Quanto às histórias, quando cheguei cá, para mim Macau era só isto. Tinha uma vaga ideia de que havia uns macaenses em Hong Kong e mais nada. Para mim, Macau eram três ou quatro famílias de que ouvia falar em Portugal: os Senna Fernandes, os Nolasco e pouco mais. Mas, como noutros sítios, aqui havia a alta sociedade, a média sociedade, a baixa sociedade – não faço juízos de quem é quem. A mim interessa-me se responde àquilo que é a minha definição de macaense. Lembro-me de ter falado com uma pessoa a quem disse que estava a pensar fazer um trabalho sobre as famílias macaenses, que me disse: ‘Não é preciso, isso já está feito. O Padre Manuel Teixeira já fez isso. Somos só seis ou sete famílias’. Deste número passaram a 15, depois a 20, a 30 e acabou com 280 ou 300 – já nem sei quantas são. Depois é que tomei consciência de que, para perceber Macau, é preciso perceber Cantão, Hong Kong e Xangai. São os quatro pontos essenciais da comunidade macaense. O que é interessante verificar é como todas estas pessoas, dispersas desta maneira, mantiveram sempre uma ligação fortíssima com Portugal. Uma das histórias mais engraçadas tem que ver com a revolução republicana de 1910: logo a seguir à proclamação da república houve uma festa no Clube Lusitano de Xangai em que já lá estava a bandeira verde e vermelha. E mais: houve uma família de lá que baptizou o filho com o nome ‘Bernardino Machado’, o nome do primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da república. As pessoas imediatamente assumiram a nova situação portuguesa, pessoas que eram bisnetas e trinetas de portugueses, e que nunca foram a Portugal. Até que ponto pode ser importante o conhecimento da história pessoal? O que se pode retirar hoje de se saber de onde se vem? Um dos países da Europa onde há mais estudos genealógicos é a Polónia. Porquê? É o país europeu mais sacrificado nas suas fronteiras: a Rússia retirou-lhe um bocado, a Alemanha outro, deixou de ser independente, depois avança a fronteira, depois recua a fronteira. Mas as pessoas vivem sempre na mesma cidade: um dia eram alemãs, noutro dia eram russas, o nome tinha de ser mudado, depois emigram para a América e já nem sabem bem o que é que são. Vivem obcecadas pelas suas origens. Com fronteiras definidas há mil anos, não temos essa noção. As pessoas podem não saber a sua genealogia, mas têm a perfeita consciência da sua origem. O polaco tem imensas angústias existenciais. A genealogia é a primeira explicação para saber quem sou. Há umas pessoas que me dizem que não querem saber, que tanto lhes faz. Mas se lhes disser que a família é uma cambada de bandidos, dizem-me logo que não me autorizam que fale mal dela – afinal, a família tem um valor, que é um sentimento de pertença a uma comunidade, a uma terra, a uma tradição, a uma religião, a uma gastronomia, a uma língua. É a família que dá braços para prender tudo isto. A maior parte das pessoas tem uma pequena memória familiar, mas tem sempre grande curiosidade em ir um pouco mais longe. A genealogia dá resposta à pergunta que cada um faz a si próprio: quem sou eu? Nestas famílias macaenses, só houve um ou dois casos de pessoas que não queriam saber, que me disseram que não me respondiam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo vai uniformizar legislação sobre imigração ilegal O Secretário para a Segurança deseja uniformizar já para o ano duas leis e dois regulamentos administrativos na área da imigração, para que haja apenas uma lei e um regulamento. Com esta medida, Wong Sio Chak quer reduzir o número de processos em tribunal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo pretende rever e uniformizar já no próximo ano os diplomas referentes aos “princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”, e à “lei da imigração ilegal e da expulsão”, sem esquecer dois regulamentos administrativos. O objectivo é uniformizar os diplomas de combate à imigração ilegal para que exista uma lei e um regulamento administrativo. “Espera-se que, dentro do corrente ano, se possa definir claramente o rumo a seguir e elaborar a proposta de revisão, por forma a tentar dar início ao processo legislativo em 2017”, disse ontem o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito do primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Durante a sessão, Wong Sio Chak levantou a ponta do véu quanto ao conteúdo dos futuros diplomas. “Vai haver uma fusão dos dois diplomas, datados de 2003 e 2004, e a primeira coisa é articulá-los, porque vamos ter uma área marítima muito maior. Temos de ver como podemos fazer essa articulação e reduzir o número de processos nos tribunais.” Menores mais protegidos Além disso, vão ser criadas novas regras que visam o pessoal da aviação. “As empresas de aviação, os passageiros e a tripulação poderão dar uma lista às autoridades para que estas consigam dispor destes dados. Alguns passageiros asiáticos vão para Hong Kong, já que muitos refugiados escolhem Hong Kong. A segurança pública pode ser afectada”, explicou o Secretário. Os novos diplomas visam ainda uma melhor protecção dos menores. “A saída de menores deve ser denunciada. Actualmente o limite é de 12 anos, mas se os encarregados de educação entenderem que os filhos não podem sair de Macau devem comunicar connosco.” O objectivo é, segundo Wong Sio Chak, controlar os casos de adolescentes que vão para o outro lado da fronteira consumir drogas. “Há situações de jovens que vão à China consumir estupefacientes. Teremos de discutir ainda o assunto no Conselho Executivo, pois trata-se de um conteúdo complexo”, rematou. Há fugas? A deputada Ella Lei falou da situação dos imigrantes ilegais nos estaleiros, apontando que existem fugas de informação que levam a que os trabalhadores sem documentação sejam afastados antes da chegada dos inspectores. Wong Sio Chak admitiu que isso poderá acontecer. “Não tenho provas, mas não afasto totalmente essa hipótese. Mas confio nos meus colegas. De facto, a fiscalização nocturna nos estaleiros leva a uma grande insegurança”, acrescentou. Ainda assim, houve uma redução no número de ilegais detectados: de um total de 467 encontrados entre Janeiro e Setembro do ano passado, passou-se para 371 em igual período deste ano. O Secretário para a Segurança admitiu que, em muitos casos, é difícil encontrar provas, tendo adiantado que a Polícia Judiciária tem, desde 2012, um projecto de lei na área do ADN. “Esse diploma ainda não está agendado, a Assembleia Legislativa tem estado ocupada, mas estou mesmo preocupado com esta matéria”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Falta de recursos humanos nas Forças de Segurança preocupa Governo Com dificuldades no recrutamento de pessoal e sem recursos humanos suficientes para os novos desafios da tutela, o Governo promete avançar com o novo estatuto das Forças de Segurança já no próximo ano [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uitos jovens anseiam trabalhar na Função Pública, mas essa não é a realidade vivida no seio das Forças de Segurança de Macau (FSM). O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que as condições de trabalho continuam a ser pouco atractivas e que, por forma a colmatar essa falha, vai ser revisto o estatuto das FSM já a partir do próximo ano. “O grupo de trabalho específico do estatuto do pessoal das FSM vai aperfeiçoar as normas do articulado, tentando submeter ao Governo a proposta de entrada em procedimento legislativo no ano de 2017”, disse no seu discurso. “A nossa profissão não é atraente e vamos ver o estatuto ao nível da cibersegurança, criminalistas e especialistas da área forense da Polícia Judiciária”, acrescentou o Secretário. A falta de recursos humanos foi uma das questões mais abordadas pelos deputados no debate de ontem das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. Ho Ion Sang foi o primeiro a abordar o assunto, alertando para o trabalho advindo da gestão das novas áreas marítimas. “Temos áreas marítimas para gerir e novos acessos. O Secretário percebe que vão existir vários desafios no futuro. Sei que as subunidades da sua tutela fizeram os orçamentos, mas continua a ser insuficiente o recrutamento de pessoal. Quais os planos que vão ser adoptados?”, questionou. As previsões Wong Sio Chak levou números para o hemiciclo, relativos às previsões das necessidades de pessoal. “Nos próximos três anos vamos necessitar de mais 1121 trabalhadores. Esta avaliação já foi feita e foi com base nisso que foram realizados os concursos públicos. Vamos perder 184 trabalhadores no próximo ano. Em 2018 vão ingressar 519 pessoas, mas vamos perder 236 trabalhadores. Com base nestes números, vemos que a tensão em relação aos recursos humanos é enorme.” O Secretário disse mesmo que muitos dos candidatos acabam por desistir a meio do processo de recrutamento. “Em cada concurso público, além dos exames, temos de realizar acções de formação, e só isso demora cerca de 18 meses. Só depois é que os novos funcionários podem começar a trabalhar nos serviços. No total demora três anos e esse é um grande desafio. Há outras profissões mais atraentes, e se nos serviços correccionais contratarem 50 por cento do pessoal já é bom, a média anual é de apenas 50,8 por cento. A PJ tem pouco mais de 70 por cento e essa percentagem de sucesso no recrutamento também não é a ideal. Há candidatos que depois não aparecem para as provas porque têm trabalhos melhores no privado”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Sónia Chan receia surpresas pró-independência A comissão eleitoral de Macau vai avaliar a fidelidade dos candidatos a deputados através da análise de “opiniões” manifestadas, em particular, no que toca à soberania da China, e propor que renunciem a essas convicções, revelou ontem o Governo [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]e alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a comissão vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias”, disse ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, frisando que a comissão eleitoral só se vai debruçar sobre opiniões expressas após a entrada em vigor da revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa. Na semana passada, foi anunciado um aditamento à revisão da lei, actualmente em análise na Assembleia Legislativa (AL), sendo introduzida a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à Região Administrativa de Macau e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo. A sinceridade dessa declaração será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais. “A comissão vai avaliar estas situações, vai haver um mecanismo para rever a situação, para ver se o candidato quer manter a posição ou não. Se o candidato disser ‘A partir deste momento quero renunciar’, penso que a comissão vai aceitar”, afirmou Sónia Chan, após uma reunião com a comissão da AL que está a analisar o diploma. Quem se encontre nesta posição terá possibilidade de recorrer de uma eventual decisão da comissão, disse a governante. Questionada sobre se a defesa da independência de Macau é o único tema que pode pôr em causa da fidelidade de um candidato a deputado, a secretária respondeu que, ainda que “o principal, o mais importante, seja a soberania do país [China]”, está a em causa o apoio a qualquer ideia que contrarie a lei fundamental de Macau, “todo o texto da Lei Básica”. Sónia Chan admitiu que não se conhece qualquer “situação” de apologia da independência de Macau, mas lembrou que “há situações inesperadas”, dando como exemplo o caso de “um deputado que se quis candidatar a uma assembleia de outro país”, referindo-se a José Pereira Coutinho, que em 2015 se candidatou a um assento na Assembleia da República portuguesa. “Vamos observar a situação de Hong Kong. Houve uma orientação nítida da APN. Penso que se [os candidatos em Macau] fizerem uma declaração sincera, não há problema”, sublinhou, indicando que este aditamento à lei não foi exigido pelo Governo Central. Sem problema O presidente da comissão da AL que analisa a revisão da lei eleitoral, Chan Chak Mo, afirmou que a questão de declaração de fidelidade não é vista como problemática pelos deputados: “A nossa situação é diferente da de Hong Kong. Não há qualquer problema com o juramento, por isso, não vamos discutir mais”. O deputado informou ainda que a comissão pretender terminar o seu parecer sobre o diploma no próximo dia 9, podendo depois seguir para votação final no hemiciclo. A 12 de Outubro, os deputados independentistas de Hong Kong Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”. Os juramentos foram considerados inválidos e, já este mês, o Comité Permanente da APN considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.
Hoje Macau Internacional MancheteFidel Castro | El Comandante morre aos 90 anos de idade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]idel Castro foi uma figura incontornável do século XX. Amado e odiado, devolveu a dignidade ao povo cubano, erradicou o analfabetismo, as doenças endémicas e a miséria. Por outro lado, fomentou o culto da personalidade, perseguiu dissidentes, quer fossem políticos, poetas ou artistas. Foi a esperança de pobres e oprimidos em todo o mundo, um farol de resistência ao imperialismo. A sua morte não o apagará da memória dos povos “O comandante-chefe da revolução cubana morreu esta noite às 22:29”, disse Raúl Castro, presidente de Cuba, na televisão, na passada sexta-feira. “Fidel lutou para alcançar o bem-estar, a paz, a honradez, a verdade e a satisfação das necessidades de toda a Humanidade, não apenas dos cubanos”, disse Ismael Mendes Boulet, luso-descendente, filho do marinheiro oriundo da Lousã, no distrito de Coimbra, que Fidel Castro condecorou em 1979, nos 20 anos do triunfo da Revolução Cubana. “Nestes momentos de dor para todo o país, incluindo a nossa família, posso afirmar que Fidel Castro é e será sempre o comandante-em-chefe da Revolução Cubana”, adiantou Ismael, engenheiro mecânico de aeronaves e major reformado das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) de Cuba. Fidel “foi muito importante para Cuba”, onde “não vai haver nenhuma mudança” de regime na sequência da sua morte, vaticinou. “Temos a certeza de que não vai acontecer nenhuma mudança, mas sabemos que começa uma nova época para Cuba. Este é um momento histórico para os cubanos: alguns ficam contentes, outros tristes, mas nenhum fica indiferente”, acrescentou. O líder histórico “decidiu a vida dos cubanos durante mais de meio século, para o bem ou para o mal”, salientou. “Muitos fugiram da ilha porque não concordavam com a revolução, outros ficaram porque acreditavam na revolução e em Fidel. Mas ele sempre esteve presente na vida dos cubanos”, enfatizou Liber Mendes Corzo. Revolução na alma Fidel Castro Ruz nasceu em 1926. Aos 13 anos, já mostrava uma disposição rebelde: liderou uma greve de lavradores no canavial do pai, um latifundiário, pois dizia-se chocado com o contraste entre a vida confortável que tinha e a miséria da população. Aluno de escolas jesuítas, estudava até desoras, decorava páginas só de lhes passar os olhos, estava sempre entre os melhores. Era forte em Psicologia, História, principalmente da Revolução Francesa, e um apaixonado de Rousseau e Diderot, mas também bom nos números. Tinha uma mania estranha: depois de ler uma página, rasgava-a e deitava-a fora. A vida política começa na Universidade de Havana, onde entra em Setembro de 1945, na Federação dos Estudantes Universitários (FEU), repartindo a militância com o estudo de Direito. Cuba era nesse tempo um alvoroço, cheia de zaragatas, golpes, conspirações, gangsterismo, comércio de favores, bordéis com clientes certos: os Marines. É nesses anos que mergulha na vida e nas memórias do “apóstol” José Martí, Bolívar, Antonio Jose de Sucre. É nesses anos que sobe, desce e discursa, já então aos borbotões, na Escalinata, de acesso à escola. No meio de conjuras, jornais clandestinos e programas radiofónicos de curta duração, lá acaba o curso e abre um escritório em Havana, onde defende causas de operários em Melena del Sur ou de camponeses em Santa Cruz del Norte, frequentemente sem levar nada. Tem uma ideia fixa: derrubar Batista. Então candidatou-se a deputado nas eleições de 1952. O seu partido liderava nas sondagens, mas a votação foi cancelada quando o general Fulgencio Batista criou um golpe militar e assumiu o poder. Fidel Castro passou a defender a luta armada. Em 26 de Julho de 1953, ele e o seu irmão Raúl comandaram um ataque ao quartel de Moncada. Oito revoltosos morreram no combate. Oitenta foram executados pelo exército. Os dois irmãos foram presos. No julgamento, Fidel fez o primeiro grande discurso, chamado “A história me absolverá”. Dois anos depois, Fidel e Raúl foram amnistiados. Exílio no México, a casa de María Antónia, o encontro com um jovem argentino que andava a conhecer o mundo, um tal Guevara, que começava ou acabava as frases com “che”, que tanto pode ser o nosso “pá”, como “olá” ou “caramba”; treinos físicos em inocentes ginásios e de tiro em quintas emprestadas, fintas aos agentes de Havana; e um iate chamado Granma, a cair de podre no porto mexicano de Tuxpan. Numa madrugada de Novembro de 1956, o barco, de 12 metros e com uma capacidade máxima para 25 pessoas, largou a abarrotar de presuntos, laranjas, leite condensado e 82 homens. Uma semana depois chegava às costas de Cuba, com a ajuda, entre outros, de um mapa que o Movimento 26 de Julho conseguira de um navio português. Desembarque, pântanos, mosquitos, combates, emboscadas de toca-e-foge, Sierra Maestra. Em Dezembro de 1958, a revolução triunfou e o ditador Batista fugiu. Viria a morrer de indigestão, em Elvas, no Portugal de Salazar, onde se exilou. Em Fevereiro de 1959, Castro prestava juramento como primeiro-ministro e formava o primeiro governo marxista do Ocidente. Havana aproxima-se de Moscovo, os Estados Unidos eriçam-se; vem o embargo, uma sucessão de episódios que marcaram a ilha e o mundo: a Baía dos Porcos, em 1961, a crise dos mísseis um ano depois, a exportação da revolução, a morte de Che na Bolívia, atentados, a aventura angolana, enquanto mesmo assim tomava forma uma sociedade que erradicaria o analfabetismo e faria da saúde um direito elementar, bem como a habitação. O novo regime procedeu à nacionalização da economia da ilha, seguindo as práticas dos regimes ditos comunistas. Mais de 600 tentativas de assassínio Dos famosos charutos explosivos ao veneno deitado numa taça de gelado, a CIA e os grupos de cubanos no exílio passaram 50 anos a inventar maneiras de matar Fidel Castro. Nenhum plano foi bem sucedido, mas um dos seus leais seguranças estima em 634 as tentativas de atentado – algumas ridículas, outras mortalmente sérias – feitas para tirar a vida a El Comandante. Avisada de que Castro era um entusiástico mergulhador, a CIA desenvolveu um plano astuto, investindo num enorme volume de moluscos com vista a encontrar uma concha suficientemente grande para conter uma quantidade letal de explosivos. A ideia era pintar os moluscos de cores vivas para atrair a atenção de Castro debaixo de água. Este plano terá sido abandonado enquanto se desenvolvia um outro que passava por preparar um fato de mergulho infectado com um fungo que iria provocar uma doença de pele debilitante. As tentativas de homicídio começaram na presidência de Eisenhower e continuaram nas administrações de Kennedy e Lyndon Johnson, mas foi durante o mandato de Nixon que se registou o maior número de sempre: 184. “Não posso fazer isto, Fidel” Outra tentativa passou por contratar uma ex-amante a quem a CIA entregou pílulas de veneno que ela deveria deitar numa taça de gelado. Os comprimidos derreteram-se e a mulher percebeu que não resultaria tentar metê-las à força na boca de Fidel enquanto ele dormia. Segundo relatou, Castro adivinhou as suas intenções e ofereceu-lhe a sua própria pistola para que ela pudesse terminar o trabalho. “Não posso fazer isto, Fidel”, respondeu-lhe. As operações da CIA continuaram com testes com bactérias venenosas que seriam vertidas no seu chá ou café, um chafariz tóxico, um batido de chocolate envenenado com botulina que seria servido no antigo Havana Hilton. Houve até um plano não mortal que passaria por desacreditar o chefe de Estado deitando-lhe um spray com LSD durante a gravação de um programa de rádio que, supostamente, o iria expor a uma humilhação nacional quando fosse para o ar. As mais sérias tentativas de assassinato aconteceram quando Fidel Castro viajava para o estrangeiro. Já no ano 2000, durante a sua visita ao Canadá, foi abortado um plano que consistia em colocar 90 quilos de explosivos debaixo do palco onde iria discursar. Mas o seu corpo de segurança pessoal fez as suas próprias verificações antes dele chegar e pôs fim ao atentado. Além de recorrer aos seus próprios operacionais e a resistentes ao regime cubano, a CIA também tentou recorrer a figuras do submundo da máfia americana para consumar o homicídio. Uma vez, um suposto atirador foi apanhado junto à Universidade de Havana. Outra, um ataque à granada foi abortado durante um jogo de basebol. Questionado uma vez sobre se usava coletes à prova de bala, o comandante respondeu: “Eu tenho um colete moral”. A sua capacidade para sobreviver, apesar das inúmeras tentativas para o eliminar, deram origem a muitas piadas. Como aquela que conta como ele recusou a oferta que lhe fora feita de uma tartaruga das ilhas Galápagos, ao saber que elas viviam 100 anos: “É o problema dos animais, nós afeiçoamo-nos a eles e depois eles morrem”. Hasta siempre. Um mundo de mensagens O presidente chinês Xi Jinping declarou que Fidel Castro “viverá eternamente”, numa mensagem lida na televisão após o anúncio da morte do líder cubano. “O povo chinês perdeu um camarada bom e sincero”, declarou Xi. Um comentário na Televisão Central Chinesa (CCTV) dizia que Cuba foi “o primeiro país no hemisfério ocidental” a estabelecer relações diplomáticas com Pequim. “Fidel Castro admirava Mao Zedong e… lamentava não o ter conhecido”, acrescentava o comentário, que descreveu as duas nações como “bons camaradas”. O ex-presidente brasileiro Lula da Silva lamentou a morte do ex-presidente cubano Fidel Castro afirmando que ele era “o maior de todos os latino-americanos”. Lula sentiu a morte de Fidel como “a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei”. “Para os povos de nosso continente e os trabalhadores dos países mais pobres, especialmente para os homens e mulheres de minha geração, Fidel foi sempre uma voz de luta e esperança”, disse. O Papa Francisco manifestou pesar pela morte do líder cubano e, num telegrama dirigido ao seu irmão Raúl, disse que vai rezar pelo seu descanso. “Ao receber a triste notícia do falecimento do seu querido irmão, o excelentíssimo senhor Fidel Alejandro Castro Ruz, ex-presidente do Conselho de Estado e do governo da República de Cuba, expresso os meus sentimentos de pesar”, afirma o papa. No telegrama, o Papa estende os seus pêsames aos restantes familiares do líder histórico cubano, assim como ao governo e ao povo “dessa amada nação”. “Ao mesmo tempo, ofereço preces ao Senhor pelo seu descanso e confio a todo o povo cubano a materna intervenção de Nuestra Señora de la Caridad del Cobre, padroeira desse país”, acrescentou. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que com a morte do histórico líder o “mundo perde um herói para muitos” e que o seu “legado será julgado pela História”. “Com a morte de Fidel Castro, o mundo perdeu um homem que foi um herói para muitos. Alterou o rumo do seu país e a sua influência chegou muito mais além”, lê-se num comunicado, referindo que o legado desta “figura revolucionária do século XX” irá ser “julgado pela História”. Da Índia a Portugal O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, enviou as suas “mais profundas condolências” a Cuba, após saber da morte do histórico líder cubano, Fidel Castro, e disse que “a Índia chora a perda de um grande amigo”. “Que a sua alma descanse em paz. Apoiamos o governo e o povo cubanos nesta trágica hora”, escreveu o governante. Modi acrescentou que “Fidel Castro foi uma das personalidades mais emblemáticas do século XX”. O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, enviou uma mensagem de condolências ao governo e ao povo de Cuba, no seguimento da morte de Fidel Castro, lembrando o papel do ‘Comandante’ na luta contra o ‘apartheid’. “O Presidente Castro identificou-se com a nossa luta contra o ‘apartheid’, inspirou o povo cubano a juntar-se na nossa guerra; o povo cubano, sob a liderança do Presidente Castro, juntou-se à nossa luta”, disse o Presidente Zuma no sábado. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou pesar e transmitiu “solidariedade” e condolências aos comunistas, povo de Cuba e familiares do falecido “camarada” Fidel Castro, acrescentando que a melhor homenagem “é prosseguir a luta” pela “liberdade”, “paz” e “socialismo”. “A melhor forma de honrar a memória do camarada Fidel Castro, é prosseguir a luta pelos ideais e o projecto a que se consagrou até ao fim da sua vida, é fortalecer a solidariedade com Cuba e a sua revolução socialista exigindo o incondicional respeito pela soberania da Ilha da Liberdade, o imediato fim do criminoso bloqueio norte-americano e a restituição ao povo cubano de Guantánamo”, garantiu o líder comunista português.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Paulo Chan quis abrir concurso para mais inspectores de jogo O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos disse no hemiciclo que quis abrir um novo concurso público para o recrutamento de mais inspectores de jogo logo após a tomada de posse. Paulo Chan explicou que muitos já entraram na idade da aposentação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai voltou a abordar a questão da falta de inspectores de jogos no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela da Economia e Finanças. Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), não avançou o número de funcionários em falta para colmatar as necessidades, mas garantiu que, assim que tomou posse, pensou na necessidade de abertura de um novo concurso de recrutamento. “Sou muito novo no sector do jogo e ainda estou a aprender, mas isso não quer dizer que não me esforce para saber da questão. Quando tomei posse como director, insisti na abertura de um concurso público para o recrutamento de novos trabalhadores, para que possamos aliviar a pressão sentida pelos trabalhadores.” Paulo Chan deu ainda explicações para a falta de inspectores nos casinos, os quais realizam turnos de seis horas para garantir um serviço de 24 horas. “Ao longo de dez anos ou mais tivemos um desenvolvimento inesperado, foi muito grande, e os nossos colegas têm vindo a trabalhar arduamente. A maioria dos inspectores atingiu 30 anos de serviço. Já pediram a aposentação. Com a saída dos experientes sentimos uma falta de inspectores”, adiantou. Não é de agora Numa entrevista concedida ao HM, e publicada na passada quinta-feira, João Vieira, presidente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, disse que há muito que se nota a falta de trabalhadores e a diminuição de regalias devido a esse facto, nomeadamente não poderem gozar fins-de-semana. João Vieira falou da necessidade de um estatuto próprio para estes profissionais, pois não têm estatuto equiparado aos polícias, mas vêem-se muitas vezes confrontados com situações em que têm de agir como autoridade, sem no entanto terem competências para tal. Os inspectores não têm ainda direito de uso e porte de arma, apesar de se dizerem confrontados com várias situações de insegurança. Ainda assim, Paulo Chan deixou no ar a ideia de que o actual sistema deverá manter-se. “Os nossos inspectores trabalham 24 horas, não somos polícia criminal, e quando verificamos alguma situação comunicamos com a Polícia Judiciária. Tem sido este o modelo adoptado nos últimos anos. Temos mantido um diálogo forte com os accionistas e todos os trabalhadores”, disse o rosto pela DICJ.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputado Leonel Alves quer regime de trusts até 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leonel Alves defendeu no hemiciclo que Lionel Leong deve aprovar até ao fim do seu mandato o regime fiscal dos trusts [um meio de investimento], considerando ser algo fundamental para que o território seja um centro financeiro internacional. “Faço aqui um apelo para que questões tão importantes como a protecção dos direitos dos consumidores e o regime fiscal dos trusts [sejam resolvidas]. Não podemos passar a bola para a colega da Administração e Justiça [Sónia Chan] e ficar à espera desse agendamento. O seu mandato continua depois de 2019, mas o que interessa é que essas leis não estão no calendário do relatório das Linhas de Acção Governativa.” “Quando diz que este é um assunto em discussão com a outra tutela, em que fase está, na verdade? O processo de revisão da lei de consumidores já está numa fase avançada e não se percebe porque não está nesta lista. Quanto ao processo dos trusts, não sei em que fase está. Espero que seja uma questão resolvida durante o seu mandato”, acrescentou o deputado. Descubra as diferenças Leonel Alves comparou mesmo a ausência do regime de trusts às diferenças registadas nas classificações dos tufões. “Temos um regime de trusts em Hong Kong, temos outro na China. Tudo isto faz lembrar o tufão oito em Hong Kong e Zhuhai, mas em Macau temos o tufão sinal três. É uma anormalidade. Se queremos que Macau seja um centro financeiro com outra pujança, internacional, necessariamente o regime de negócios fiduciários tem de estar implantado. Temos de ter um regime que registe, que diga quais os requisitos para obter a licença para operar uma empresa de trusts, qual a entidade que supervisiona e qual o direito que vai regular as relações entre o prestador e o beneficiário do trust.” Por forma a responder a questões levantadas pelo direito de Macau, Leonel Alves apontou uma solução. “Pode haver um problema estrutural, pois o regime jurídico de Macau não prevê a figura do trust. Os negócios fiduciários não são tratados como são em Hong Kong. Podemos seguir o exemplo do Luxemburgo, um centro financeiro importante e internacional, e que tem o direito de matriz continental europeia. O caminho está traçado, é seguir o que os outros fazem, com um modelo jurídico parecido com o nosso.” Lionel Leong prometeu apenas continuar a dialogar com Sónia Chan. “Temos de reforçar os contactos com a outra tutela. Quanto à lei de protecção de consumidores, está nas mãos dos Serviços para os Assuntos de Justiça. Os responsáveis reúnem quase todos os meses para avançarem os trabalhos relacionados com essa lei”, rematou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Antigo edifício do GCS deverá ser um centro de exposições O Secretário para a Economia e Finanças confirmou que o edifício que albergou o Gabinete de Comunicação Social deverá servir de centro de exposições para produtos Made in Macau ou para lojas com carácter não permanente. Só faltou o calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tomou finalmente uma decisão para a utilização das antigas instalações do Gabinete de Comunicação Social (GCS), um edifício de cor amarela actualmente vazio, localizado no Leal Senado. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou na Assembleia Legislativa (AL) que há duas soluções pensadas para o edifício. “O edifício era usado para formação de trabalhadores por parte dos Serviços de Administração e Função Pública e temos pensado que poderia ser atribuído ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, ou outras entidades, mas verificámos que existem várias deficiências. O rés-do-chão funcionava como garagem mas trata-se de uma zona pedonal, onde não é permitida a entrada de viaturas. Estamos a pensar reabilitar as instalações para que sirvam como uma pop-up store [lojas com carácter não permanente] ou um centro de produtos de Macau para exposição e venda.” Para o Secretário, esta medida vai permitir que “as pessoas conheçam os produtos Made in Macau”. “Queremos promover ainda mais a área das indústrias culturais e criativas”, acrescentou Lionel Leong, sem avançar um calendário para o arranque do novo projecto. Promessas adiadas Com 24 metros de altura, o edifício foi construído na década de 80 e estará a ser gerido pela Fundação Macau. Em 2008, Ho Kuai Leng, membro do conselho de administração desta entidade, confirmou que ali iria nascer um espaço cultural com apenas quatro andares, projecto que iria levar à demolição do edifício. Quase dez anos depois, ainda nada foi feito. À data, Ho Kuai Leng prometeu que o projecto ficaria concluído em 2010, sendo que iria albergar também espaços para exposições e uma sala de leitura. Num trabalho recente publicado pelo HM, James Chu, criativo local, propôs que o edifício fosse transformado numa segunda C-Shop, uma vez que apenas existe um espaço do género junto à praça Jorge Álvares. “Claro que o Governo deveria abrir mais espaços como este. Há muitas boas localizações que estão a ser ocupadas pelo Governo e há espaços que estão vazios”, sugeriu. A questão da desocupação do edifício foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. “Sobre o edifício desocupado onde estava o GCS, foi feita uma avaliação do valor das rendas que estão na zona? Se calhar uma loja que está ao lado do edifício pode ter hoje outro valor. Qual é o ponto da situação da ocupação do edifício do GCS?”, questionou o membro da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasinos | Inspectores de jogo pedem estatuto próprio para a profissão Os inspectores de jogos estão descontentes com a proposta de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública e desejam ter um estatuto próprio. João Vieira, da Associação Sindical de Inspectores de Jogos, fala na redução de direitos e na arbitrariedade do cumprimento da lei pelas operadoras [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão gozam fins-de-semana, não têm rotatividade ao nível dos turnos com horários difíceis, não têm direito a tolerâncias de ponto, recebem os subsídios de turno fora do horário de trabalho. Estas são algumas das reivindicações que os inspectores dos casinos têm vindo a exigir à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e que ainda não foram ouvidas. Em entrevista ao HM, João Vieira, dirigente da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo, já reformado, confirmou que a maioria dos trabalhadores está contra a proposta do Governo de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública (ETAM) e pede um estatuto próprio para a sua profissão. “Não somos pessoal de secretaria, mas também não somos pessoal militarizado. Deveríamos ter um estatuto próprio, com condições quase iguais a qualquer funcionário, mas sem a sobrecarga que tem um polícia ou um bombeiro”, defendeu João Vieira. Também António Lopes, inspector no activo desde 1989, acredita que esta seria a melhor solução. “Muitas coisas ficariam mais claras e tudo estaria estipulado na hora de irmos trabalhar. Saberíamos o que podemos ou não podemos fazer, porque actualmente há coisas que não estão claras: a lei diz uma coisa, o superior diz outra.” António Lopes e João Vieira fazem parte de um grupo de trabalho criado esta quarta-feira em parceria com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), do qual fazem parte Rita Santos e José Pereira Coutinho. É este grupo de trabalho que promete lutar com uma outra força pelos direitos laborais dos inspectores. “Se isto não for resolvido vamos ter mais acções. Vamos andar um pouco mais à frente, vamos promover umas greves pacíficas, há muitos métodos que conhecemos. Se o Governo não responder aos nossos apelos até poderemos recorrer ao Direito Internacional. Isto é uma machadada enorme em toda a lei”, disse João Vieira. João Vieira diz-se mesmo “desiludido” com Paulo Chan, o novo rosto da DICJ. “Esperava muito mais de uma pessoa que percebe de leis, porque veio do Ministério Público. Compreendo que possa estar muito ocupado, mas podia olhar para os nossos pedidos. Reunimos assim que ele assumiu o cargo. Focamos vários pontos e dissemos que o pessoal não se sentia confortável. Ele atendeu a alguns pedidos, mas dentro desse atendimento não foi feita uma correcção completa.” Operadoras é que decidem O dirigente garante ainda que os inspectores se sentem inseguros desde que, em 2001, deixaram de ser equiparados a agentes da autoridade no período de trabalho, que dava direito a uso e porte de arma. Hoje os cerca de 400 inspectores a trabalhar por turnos dizem ter de responder por situações que os podem comprometer. “Há casos de ameaças quando saem do trabalho e muitos deles foram espancados. Sempre tivemos este receio e continuamos a tê-lo. Apenas digo que não nos obriguem a fazer tarefas que impliquem essas situações, como se fossemos agentes. Somos obrigados a identificar indivíduos que estão a fumar em locais proibidos nos casinos quando não temos esse direito de pedir a identificação. Também não temos o direito de pedir a um indivíduo as fichas de jogo”, explicou João Vieira. O antigo inspector denuncia ainda a arbitrariedade no cumprimento dos regulamentos por parte das concessionárias. “Cada casino tem os seus próprios regulamentos em termos de modalidade de jogos. Isso faz com que, quando um cliente reclama, o inspector não saiba o que fazer, porque é tudo diferente dos regulamentos que estão definidos por lei. A culpa é da DICJ, que permite que haja várias sentenças sobre o mesmo caso. O que fizemos? Reunimos e dissemos aos nossos colegas para, no momento das ocorrências, pegarem no regulamento em vigor e seguirem o que lá está escrito. Pedimos para não seguirem as leis do casino.” Governo promete resolver José Pereira Coutinho levou ontem este assunto ao hemiciclo, no âmbito do primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças. Paulo Chan prometeu resolver a situação. “Estamos a acompanhar a situação, mas não domino os detalhes. Vamos reunir com os inspectores para conhecer de perto as suas necessidades e reivindicações. Os trabalhadores estão, de facto, a trabalhar de mais”, disse o director. João Vieira assumiu que a falta de pessoal sempre foi uma realidade, mas que não justifica o incumprimento dos seus direitos. “Não há férias, nunca nos compensam os feriados na totalidade, roubam-nos um pouco diariamente. O Chefe do Executivo dá tolerâncias de ponto, mas nós nunca temos direito. E esta revisão vem tentar por isso na lei. É uma vergonha.” Também em épocas de tufão os inspectores assumem não ter qualquer apoio por parte da DICJ. Actualmente, o ETAM está em processo de consulta pública, sendo que a primeira fase acaba em Dezembro.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDebate | EPM acusada de contribuir para gueto da comunidade portuguesa [vc_row][vc_column][vc_column_text] A Livraria Portuguesa foi ontem palco de um debate sobre o futuro da Escola Portuguesa de Macau. Manuel Gouveia, líder da Lista B, uma das candidatas à associação de pais, afirma que a escola contribui hoje para a ausência da integração da comunidade portuguesa na sociedade e para a manutenção do “gueto”. A aposta no ensino do cantonense é, por isso, um dos objectivos [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]odos estavam convidados, inclusivamente a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e a direcção da própria instituição de ensino. Pais, docentes, alunos e individualidades receberam o mote para debaterem ontem o futuro da EPM na Livraria Portuguesa, mas a verdade é que o debate acabou por ficar centrado nos membros da Lista B, uma das duas candidatas à associação de pais da EPM (APEP). Manuel Gouveia, rosto principal da lista, disse lamentar que, 17 anos após a transição de Macau para a China, a EPM continue a fomentar a “guetização” da comunidade portuguesa, ao não promover um verdadeiro ensino bilingue de português – cantonense. “Gostaria de poder começar com o cantonense”, começou por dizer. “Esta escola não é igual à escola portuguesa de Angola ou de Moçambique. É uma escola portuguesa que está no Oriente, onde o português é língua oficial, mas minoritária. Desde o início que deveria ser uma escola que permitisse a integração da comunidade portuguesa na sociedade.” “Se no tempo da Administração portuguesa não foi feita uma escola que formasse bilingues, seria desejável que após a transição isso tivesse acontecido, e que ao fim de 17 anos houvesse alunos que falassem a língua da terra. Não sei se não valeria a pena, nos primeiros três anos, introduzir o cantonense para que os nossos filhos pudessem estar bem integrados em Macau, em vez de estarem na EPM apenas para passarem para as universidades portuguesas e regressarem a Macau com o mesmo handicap que tivemos há uns anos atrás”, apontou. Para Manuel Gouveia, “a escola é muito boa para aqueles alunos que não falam português, mas para nós permite que continuemos no gueto em que vivemos.” Quanto ao mandarim, o candidato voltou a pedir uma auditoria externa aos custos e eficácia das aulas, tal como já tinha dito na entrevista que concedeu esta semana ao HM. Uma das encarregadas de educação presente no debate questionou mesmo qual o universo de alunos que, neste momento, é visado pela EPM. “Quem é que a escola serve? Servem os novos alunos que chegam e que acabam por gerar uma certa pressão para a escola, por necessitarem de aulas suplementares de Português, e que representam um terço das turmas? É complicado. Quem é que a escola pode servir?”, apontou. Para Manuel Gouveia, a EPM pode servir alunos portugueses, chineses e estrangeiros, desde que “dê apoios, diferenciados para todos”. Arnaldo Gonçalves, académico que moderou o debate, frisou que a EPM sempre foi uma questão de fundo no seio da comunidade portuguesa. “Dezassete anos depois da transição conseguimos encontrar um equilíbrio no projecto de gestão, não termos apenas uma escola portuguesa mas sim uma escola de Macau? O principal problema é haver uma fundação da escola e haver uma direcção local. Não se percebe como actuam os trabalhadores da fundação e quase parece que é como o funcionamento das fundações em Portugal, das quais existe pouca informação. A responsabilidade curricular é de Portugal, os alunos fazem os exames portugueses, mas tem de haver uma partilha de responsabilidades”, defendeu. Livros e instalações O facto da EPM se deparar com problemas da falta de espaço foi outro dos assuntos abordados, tendo Manuel Gouveia falado da falta de modernização de instalações como a biblioteca ou os laboratórios. “Já estamos numa era tecnológica em que há livros electrónicos, mas desconheço se a escola tem alguns. Está na altura da escola se modernizar e também ao nível dos livros electrónicos. Quando cheguei em 2008 vi que a secretaria tinha uns computadores usados por designers, que talvez estariam melhores noutros departamentos. A escola tem de mostrar que está a ser bem gerida.” Um dos pais falou da ausência de responsabilização em vários aspectos, nomeadamente no fornecimento de livros. “Algumas escolas em Macau fornecem os livros, os pais pagam as propinas e não têm de se preocupar com mais nada. Nós continuamos na mesma situação, há uma confusão com o fornecimento dos livros em Portugal e isso não é culpa da EPM. Mas a verdade é que teoricamente os livros são para cinco anos, mas na prática são dois, porque há sempre novas edições.” As críticas foram feitas também ao nível dos conteúdos. “O livro de Matemática não serve para nada, nem o de Filosofia. É um mistério total quem escolhe os livros e não temos acesso aos professores, só ao director de turma. Não sabemos onde estão os bons manuais onde os alunos podem aprender. Os pais agora é que têm a responsabilidade sobre os manuais, mas nós não somos professores. Há a ideia de que aparentemente está tudo bem, mas não está, e ninguém assume a realidade. Se mais de dez por cento dos alunos não têm bons resultados na Matemática temos de apurar responsabilidades.” O direito a ter opinião O encontro de ontem acabou por se focar no facto de, pela primeira vez, existirem duas listas candidatas à APEP. “Há uma cultura que se instalou no tempo da Administração portuguesa que é a ideia de que não se pode confrontar o outro”, disse Arnaldo Gonçalves. “O facto de haver duas listas é uma coisa extraordinária”, acrescentou. Para o académico, esta é uma boa forma de pensar abertamente os problemas da EPM. “Quando vêm os ministros da Educação o processo é igual, os seus discursos fazem as paragonas dos jornais. Tem de se perceber que a EPM é um problema imediato para o qual existem várias soluções que têm de se pôr em cima da mesa. É uma pena que a própria escola não tenha dinamizado um debate entre as duas listas. É assim que se faz nos sindicatos.” “A EPM está a ser prejudicada por quem se cala”, acrescentou Manuel Gouveia. “Se há coisa que em Macau não nos podemos queixar é da falta de meios, porque temos é falta de vontade. Não queremos continuidade, queremos progresso e inovação. Não vamos pugnar por uma manutenção, por aquilo que em Macau é muito estimado, a harmonia. Queremos uma harmonia com uma evolução. A nossa postura é de complementaridade”, rematou. [/vc_column_text][vc_message message_box_style=”solid” style=”square” message_box_color=”peacoc” icon_fontawesome=”fa fa-comments” css=”.vc_custom_1480084917968{margin-right: 8px !important;margin-left: 8px !important;}”] “A escola é privada mas isso é absoluta ficção” As eleições para a APEP decorrem na próxima terça-feira e não são conhecidos quantos pais têm a possibilidade de ir votar. Manuel Gouveia recusou que haja uma “guerra” contra a Lista A. “É para o que for. Não é uma guerra, queremos reforçar e melhorar a escola. O nosso papel aqui é quebrar o silêncio e as barreiras e dizer o que é preciso dizer.” Manuel Gouveia falou ainda sobre a auditoria externa que propôs aos custos da escola, mas sobretudo das disciplinas. “A auditoria externa é algo que será aconselhável se não houver uma demonstração de que a EPM tem capacidade [de subsistir]. A comunidade portuguesa não pode admitir que a EPM, se não tiver viabilidade, acabe. Os pais podem apoiar com mais propinas, mas tem de se decidir algo. A participação dos pais tem de ser estimulada e não reprimida, como tem sido ultimamente. Se a escola é privada mas isso é uma absoluta ficção, porque tem uma fundação mas se essa fundação está dependente de fundos públicos, a escola é privada com ponto e vírgula e muitas aspas. Devem toda a informação ao público e não é o que se passa. Porque é que as contas não são apresentadas?”, lançou.[/vc_message][/vc_column][/vc_row]
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Importação de mão-de-obra divide opiniões É um clássico da Assembleia Legislativa: vários deputados manifestaram ontem preocupações antagónicas no que respeita aos trabalhadores vindos de fora. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deu a entender que não há alterações nesta matéria [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da importação de trabalhadores não residentes (TNR) foi ontem um dos assuntos de relevo em mais um debate das Linhas de Acção Governativa para 2017. Sem conclusões, os deputados manifestaram-se contra estes trabalhadores ou no sentido de consolidar a necessidade de importação de exterior, de modo a garantir o desenvolvimento do território. Para a deputada Ella Lei, representante dos Operários, os TNR são uma ameaça ao emprego dos residentes, sendo que a situação é tanto mais grave quando se fala de empregos de gestão, nomeadamente na área dos casinos. “São poucos os trabalhadores locais que trabalham nas áreas de gestão das operadoras de jogo e deviam ser mais. Nas áreas de restauração e hotelaria há muitos empregos, mas muitos são TNR”, afirmou ontem na Assembleia Legislativa. Para Lei, a questão já não se prende com a “falta de talentos, porque Macau já está a formar a população que depois não tem oportunidades de emprego”. Segundo a representante dos Operários, é necessário “impedir a contratação de TNR e criar um mecanismo de retirada dos trabalhadores estrangeiros”, ao mesmo tempo que é necessário assegurar os direitos dos locais. Ella Lei sustenta a posição com números que, garante, afectam os salários da população. “Também temos cerca de 45 mil empregados com salário abaixo das cinco mil patacas. Que políticas e medidas é que o Governo pode tomar para estas pessoas?”, perguntou. “Também temos trabalhadores na restauração com salários pouco acima das 10 mil patacas. Como é que estas pessoas conseguem suportar a inflação com estes salários que são condicionados pela contratação de mão-de-obra estrangeira?”. Para a deputada, é necessário tomar medidas, entre as quais requerer um salário mínimo na contratação ao exterior capaz de competir com o dos locais. Macau precisa deles Do outro lado da bancada está Kou Ho In. O deputado e empresário afirma, baseado numa pesquisa levada a cabo pela sua companhia, que “há falta de trabalhadores em Macau”. Por outro lado, ao ser sugerido por Ella Lei um aumento de salários médios de modo a restringir a contratação de pessoas de fora, “a média que vai ser exigida pode vir a ser considerada a referência para o salário mínimo no território”. Se a medida pode não ser um problema para áreas como o jogo, já para as pequenas e médias empresas que necessitam de mão-de-obra especializada tal requisito pode impedir o seu desenvolvimento. “As operadoras de jogo têm um mercado e as PME têm outro. As grandes podem contratar com grandes salários, mas as outras não”, explicou. Para Kou Ho In não é admissível que, com a falta de trabalhadores locais, se possa exigir a saída dos que existem. “Depois ainda dizem que os TNR têm de sair e como é que as empresas vão desenvolver os seus negócios?”, questionou. As medidas apresentadas por Ella Lei “só vão aumentar os custos suportados pela entidade patronal e não vejo nenhumas medidas que favoreçam a parte patronal”, destacou o empresário. “Não conseguimos ter aqui nada para combater a falta de recursos humanos”, rematou. TNR, apenas os necessários Lionel Leong, em resposta, afirmou que “em relação à política de importação de mão-de-obra estrangeira, os TNR que existem estão a suprir as faltas de trabalhadores locais”. O secretário da Economia e Finanças justifica a contratação de TNR como necessidade no processo e diversificação da economia. “Temos de dar oportunidade às indústrias emergentes que vão precisar de recursos humanos”, afirmou. Para o governante, a integração de TNR em cargos de topo não vai influenciar as possibilidades de ascensão de carreira dos residentes. “Algumas destas indústrias podem não ter profissionais desde o nível mais básico ao intermédio ou ao mais alto, pelo que temos de facultar a ascensão de carreira para que os locais possam agarrar as suas oportunidades para subir nos quadros. Ao mesmo tempo, temos de identificar as necessidades e dar oportunidade para que possam ter os melhores profissionais”, explicou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças não deixou de mencionar que o facto de Macau registar uma baixa taxa de desemprego, que atinge apenas 1,9 por cento, “não o deixa satisfeito” sendo uma taxa nula o ideal a atingir. O Governo salienta ainda que já “tem um mecanismo de intervenção para os TNR que saem de Macau em 2017 e 2018, de modo a preencher as vagas por trabalhadores locais”. Lionel Leong em Lisboa na próxima semana O secretário para a Economia revelou ontem que na próxima semana vai a Portugal, mas não deu detalhes sobre a visita. “Muito em breve, na próxima semana, irei a Portugal e também irei ter contactos com as autoridades portuguesas, irei manifestar o nosso desejo de melhorar esses trabalhos protocolares, aquando da recepção de autoridades da outra parte. (…) Vamos continuar a manter uma boa relação entre Portugal e Macau”, disse, ao justificar a falta de presença oficial na recepção do primeiro-ministro António Costa na sua vinda a Macau. No âmbito da cooperação, Lionel Leong afirmou aos deputados que, no próximo ano, o Governo vai apoiar a organização de “uma visita ao Brasil para os representantes das províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteManuel Gouveia, candidato à associação de pais da EPM: “Stanley Ho podia dar o nome à escola” Opacidade da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, ausência de publicitação das contratações de docentes, carga horária lectiva excessiva. Há muitos aspectos que Manuel Gouveia, líder de uma das duas listas candidatas à associação de pais, gostaria de mudar. Para resolver o problema das instalações, só mesmo se Stanley Ho fosse o patrono da instituição [dropcap]E[/dropcap]ste ano há duas listas candidatas à Associação de Pais da Escola Portuguesa (APEP). É um sinal positivo? Penso que sim. Nos últimos dez anos, as listas têm sido feitas um pouco com base na reciclagem das direcções anteriores. É positivo que haja novas ideias, porque ao fim de dez anos é natural que surjam cumplicidades entre quem está na direcção da APEP e os próprios membros da direcção da escola. Os consensos geram harmonia mas, da nossa parte, somos mais favoráveis ao progresso e à inovação, a sair de um certo marasmo em que a escola caiu. Não há sinal nem notícia de grande inovação. Em que sentido é que nota esse marasmo? A escola está esgotada em termos físicos. As salas estão ocupadas a cem por cento e, no primeiro ciclo, já há uma turma do segundo ano que teve de ir para a ala do segundo ciclo, porque não há salas suficientes. Isso dita que não houve previsão ou não houve decisão política de quem de direito. Temos notícia de que a escola perdeu quase cem alunos desde 2004 até 2014, e agora surgem mais turmas. É preciso mobilizar a comunidade de língua portuguesa para que as entidades de Portugal e o Governo da RAEM tomem as medidas que são necessárias. Não queremos uma mega escola, estamos bem com uma dimensão média, mas há potencial de crescimento. Quem é o principal culpado desse marasmo? O Ministério da Educação em Portugal, a Fundação da EPM ou a direcção da escola? A fundação é o primeiro equívoco. Não tem património suficiente para atingir o fim social de que está incumbida. Está dependente de subvenções anuais por parte de Portugal e de Macau. Uma coisa é clara: não se conhecem planos ou relatórios de actividade, e muito menos se conhecem orçamentos. Como isso não é reportado junto do público, no portal da escola, a sociedade não sabe e haverá algumas razões para que os decisores políticos não forcem para que se saiba. A Fundação Oriente saiu e houve uma continuidade de apoios, mas é preciso que se saiba onde estamos e para onde queremos ir. Informação gera confiança e também responsabilidade. O que se pretende são condições de aprendizagem para os alunos, professores e para os encarregados de educação não serem sobrecarregados com outro tipo de danos colaterais. A EPM é uma escola dita de excelência, e isso é quase um mantra. Mas em termos práticos é excelente porquê? Porque tem resultados de fim de ciclo e acesso à universidade em Portugal acima da média? Mas a verdade é que temos uma realidade socioeconómica acima da média. Não estamos sobrecarregados de impostos, temos um rendimento superior e podemos proporcionar aos nossos filhos acesso a livros e a informação. Quando os miúdos não têm o resultado esperado, os pais arranjam professores particulares que não têm os créditos que acabam por reverter para a EPM. Há que ter a frontalidade de assumir isso: a EPM precisa de dar um apoio maior em quantidade e qualidade. Sobre a fundação, há ainda a polémica doação da SJM que nunca foi clarificada. Mais grave do que esse mistério é não haver transparência. É a assembleia da comunidade educativa reunir e a própria APEP não ter acesso às actas. Quando não há uma memória escrita daquilo que foi discutido, para que serve essa assembleia? Quanto à fundação, não há informações para a comunicação social ou para os pais sobre que tipo de pensamento ou projecto é que têm. A fundação resultará mais num encargo, porque tem membros que não se sabe quanto ganham. Num país na situação em que se encontra [Portugal], não nos podemos dar ao luxo de desperdícios. Há a fundação e a direcção da escola, e é preciso apurar quanto é que isso custa. Tem que se ponderar se este será o melhor modelo organizativo. A extinção da fundação e a adopção de outro modelo de gestão seria uma melhor possibilidade? Falou-se num parecer da Procuradoria-Geral da República que referia que um instituto público seria desejável, até para um controlo mais directo por parte da tutela. O Ministério da Educação pode nomear o presidente e um administrador, a APIM tem outro e as coisas correm não se sabe muito bem como, porque é uma instituição absolutamente opaca. A direcção da escola também tem um presidente, um vice-presidente, e depois tem um séquito de assessores e de apoio e ninguém sabe quanto custam. Não se sabe se são professores no topo da carreira, se dão ou não aulas… Uma gestão profissional, com um director que fosse gestor, sairia mais barato e até mais eficiente. É preciso fazer a contabilidade da EPM. Ultimamente parece que se equilibraram as contas, o Governo da RAEM provavelmente estará a injectar os milhões que são necessários. A Fundação Macau anunciou a continuação do apoio, aliás. Ficamos satisfeitos com isso, mas precisamos de mais apoio para o Português e a Matemática, e precisamos de um observatório educativo, que nos dê aos pais e à comunidade informações que digam como é que as coisas andam, ano a ano, turma a turma, teste a teste. As melhores escolas em Portugal têm nos seus portais observatórios em que dão essas informações em tempo real. É um indicador que gera transparência e naturalmente que, se há essa transparência, é uma escola que toma as medidas necessárias para corrigir eventuais problemas. Outra das coisas que está dentro do sistema e que me parece aberrante é que agora, por imposição de Portugal, as aulas são de 90 minutos. Isso dá uma multiplicação de gasto de tempo lectivo que me sugere que estamos demasiado fixos na avaliação e pouco preocupados com a aprendizagem efectiva. Em que sentido é necessário maior apoio no Português? Como tenho um filho no sexto ano, apercebi-me da enormidade da extensão e complexidade dos programas, mas não apenas no Português, em todas as disciplinas. A carga horária é excessiva. Há dificuldades porque a língua portuguesa, além de ser difícil em ambiente multilingue, é ensinada num ambiente em que os alunos funcionam muito com o inglês. O ensino do mandarim tem sido alvo de críticas. Também é preciso fazer essa contabilidade. Quantos alunos é que se inscrevem e quantos desistem? Ao fim de cada ciclo era preciso fazer uma avaliação externa e apurar se, de facto, os alunos estão a ter o aproveitamento esperado. As estatísticas são uma coisa que fica para consumo interno da direcção, mas penso que os miúdos a partir do sexto ano do mandarim começam a não gostar do idioma. Depois, é dado apenas um terço dos manuais anualmente, não ficam com as bases. As propinas são aumentadas anualmente. Obtiveram explicações nesse sentido? Há quem tenha a perspectiva (não é o meu caso) de que se o Governo de Portugal contribuir com 50 por cento e Macau contribuir com o resto, que não há motivo aparente para haver propinas. Mas prefiro pagar mais propinas se me for assegurado um ensino e um apoio aos alunos que tiverem mais necessidades. Desde os alunos com apoio e também com necessidades educativas especiais. Mesmo os que têm apoios têm de ter apoios fora para conseguirem evoluir à medida das necessidades. Acham que há falta de docentes de ensino especial? A direcção diz que não. Mas não bastam docentes, precisamos de terapeutas da fala, uma partilha de recursos com os Serviços de Saúde e a DSEJ, e gera-se essa dificuldade. Queremos os meios que sejam necessários para o sucesso da aprendizagem. Alguns dos elementos que compõem a Lista B, uma das duas candidatas à associação de pais da EPM Que diferenças apresentam em relação à lista A? Temos o maior respeito por quem tem desempenhado o cargo, mas temos uma perspectiva diferente. Há uma cumplicidade e uma não pertença aos pais, mas a uma gestão ou solidariedade para com essa gestão. Tenho o maior respeito e há duas medidas que foram bem tomadas, como a reciclagem de livros e de uniformes, e algumas actividades. Nota-se que a equipa da lista A, que foi bastante renovada, tem vindo a perder força. Pedi os orçamentos e contas e nota-se que há devolução de verbas de apoios que obtiveram porque não conseguiram realizar essas actividades. Disseram, aliás, que não se iam candidatar caso aparecesse outra lista. Mudaram de opinião, legitimamente. Portugal e os sucessivos ministros da Educação estão alheados do projecto da EPM? As passagens por Macau são demasiado rápidas para se aperceberem da realidade. Por outro lado, também é compreensível, mas não é positivo que o façam, que pensem: “Estamos em Portugal com dificuldades, esta comunidade tem rendimentos superiores e nós vamos dar o que entendemos, e eles que complementem”. Devia haver uma visão estratégica e a EPM devia ser um modelo de escola. Devia albergar uma biblioteca de referência e um espaço multiusos. Mas isso não cabe na opção que foi feita inicialmente pelas instalações da escola Pedro Nolasco. Ao terem aberto mão do liceu de Macau perdemos uma mais-valia estratégica. Tinha todo o potencial que hoje tem o IPM e não aquele constrangimento que hoje temos. Essa falta de visão só poderá ser corrigida se Stanley Ho, que ainda é vivo, der o seu nome à EPM e a patrocinar de forma a dar a dimensão que merecemos. Pela simbiose que houve com Stanley Ho e os portugueses, seria possível resolver o imbróglio em que estas instalações se tornaram. Que outros problemas pode apontar ao actual funcionamento? Não temos o balanço social da escola. Era preciso saber, além das categorias, a idade média das pessoas, os funcionários deveriam estar categorizados. A EPM, dirigida por professores, não os valoriza, caso contrário teria na sua página quem são e que formação têm. Porque é que a escola não pode ter os rostos e a formação pedagógica dos docentes? Outra questão é as admissões de professores: se há concursos os avisos não são publicitados, nem são publicitados os critérios de selecção. Isso faz com que a confiança fique diminuída. Apesar de se dizer uma escola privada, deveria ter boas práticas porque é financiada com fundos públicos. A cantina também tem gerado críticas junto dos pais. É preciso perguntar a quem está adjudicada a cantina. E a quem está? Eu não sei. Se calhar isso explica. Serve ou não serve? Se não serve, anula-se o contrato e promove-se um concurso com um caderno de encargos. No D. José da Costa Nunes a associação de pais, presidida por acaso por um elemento da nossa lista, conseguiu uma cantina com um bom fornecimento. Na EPM o que noto é que na direcção cessante é tudo muito difícil, muito impossível. Há um baixar de braços. É esta a escola que esperava 16 anos depois da transição? A EPM precisa de se renovar e há pessoas que precisam de dar espaço a que outras surjam. Está a referir-se à direcção? Sim. São pessoas que têm poucos horizontes, estão em Macau há 30 anos e a visão que têm é a da Baía da Praia Grande.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Deputados entendem que há funcionários públicos a mais O número de funcionários públicos é excessivo. A ideia foi defendida por vários deputados, mas Sónia Chan garante que não vão ser reduzidos porque fazem falta. A simplificação da Administração já está a ser feita com a criação de quiosques e a comunicação entre departamentos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] função pública não vai ver reduzido o número de funcionários, apesar das críticas ao aparente excesso. A informação foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em resposta às vozes críticas dos deputados. “Neste momento não vamos reduzir o número de pessoal porque os trabalhadores são precisos. Também temos de avaliar a estabilidade da equipa”, justifica. A definição de um limite de 36 mil funcionários públicos é, segundo Sónia Chan, a primeira medida “rumo ao controlo” no sector. No entanto, a Secretária não conseguiu responder quanto aos critérios para a definição do número. O excesso de funcionários e a simplificação administrativa foram os temas quentes no segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Administração e Justiça. Para 2017 estão previstos 36 mil funcionários, número que, na comparação proporcional com a vizinha Hong Kong, é tido como “empolado”. “Estamos a ver um empolamento da máquina administrativa e a insatisfação na sociedade”, ilustrou Chui Sai Peng. Para o deputado, o número levanta questões importantes: “Quer dizer que somos menos eficientes ou temos serviços mais complexos?”, lançou. Chui Sai Peng entende que “a simplificação administrativa deve ser assegurada”. “Em 2016 foram extintas algumas formalidades administrativas, mas também deveríamos ter números concretos quanto aos processos e formalidades administrativas que foram simplificados”, sugere. Sónia Chan falou da existência de critérios para a reforma administrativa e revisão de regimes da função pública, sem no entanto adiantar quais são. Para a Secretária, não faz sentido a comparação proporcional do número de funcionários públicos locais com os de Hong Kong. “Se fizermos uma comparação com outras regiões temos de verificar se estamos a utilizar o mesmo método para os cálculos e a forma de cálculo é diferente em Macau e em Hong Kong. Só com a mesma fórmula de cálculo é que podemos fazer a comparação”, defende. Sónia Chan explica ainda que, por exemplo, em Macau, “são considerados funcionários públicos também os professores universitários, o que não acontece na região vizinha”. Despedimentos difíceis Falou-se ainda das dificuldades no que respeita aos despedimentos da função pública. “A secretária disse que os professores universitários se incluem na contabilidade, mas o processo de despedimento ainda é mais complexo do que o de contratação”, apontou Fong Chi Keong. O deputado alertou para a situação actual em que “os serviços públicos metem os funcionários que não prestam em funções irrelevantes, o que faz com que os melhores funcionários trabalhem muito, enquanto outros não fazem nada”. Para o deputado esta é a maior razão de descontentamento no seio da função pública. “Por isso, entre os funcionários, há este tipo de indignação, o que produz influências negativas no regime da função pública”. O tribuno não deixou de dar Hong Kong como exemplo, na medida em que a região vizinha já apresenta incentivos à aposentação de funcionários, e perguntou se não é possível optar pelo mesmo caminho. Quanto às questões levantadas relativamente aos atrasos no que respeita à simplificação administrativa, a secretária avançou que já foram dados passos nesse sentido. “Já criámos quiosques de atendimento e a passagem de documentos entre serviços de modo a reduzir as burocracias associadas à administração”, exemplificou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeObras Públicas | Governo recuperou mais cinco terrenos Foram ontem publicados em Boletim Oficial despachos que comprovam a recuperação de mais cinco terrenos pela Administração. Uma das parcelas tinha sido concessionada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, sendo que o período de arrendamento chegou ao fim em 2014 [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ovoação de Hác-Sa, Coloane, Seac Pai Van, península de Macau. Estas são as áreas onde estavam terrenos concessionados a privados e que agora vão passar para o domínio público. Segundo os despachos publicados ontem em Boletim Oficial (BO), são cinco terrenos que tiveram de esperar longos anos até que a transferência para a Administração acontecesse. O caso mais flagrante diz respeito a dois terrenos, localizados na povoação de Hac-Sá, em Coloane, cuja concessão definitiva aconteceu, pela primeira vez, em 1959, ainda Macau tinha a Repartição Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. Os terrenos foram concessionados a Alfredo Augusto Galdino Dias. Com fins puramente agrícolas, os pedaços de terra nunca terão sido aproveitados, sendo que nunca foi feito um pedido para a renovação da concessão definitiva, após a morte do concessionário. “Tendo o concessionário falecido, por requerimento apresentado em 4 de Dezembro de 1976, Vong Lai Há Dias, viúva do mesmo, solicitou a transmissão da concessão do terreno a seu favor, mas não houve qualquer decisão sobre o pedido.” Segundo o mesmo despacho, o processo estava pendente desde a década de 80. “No caso em apreço, o prazo de arrendamento terminou em 29 de Outubro de 1984, não existe qualquer exploração agrícola no terreno e antes do termo daquele prazo não foi pedida a sua renovação”, lê-se no despacho. Outro dos cinco terrenos recuperados havia sido concessionado à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). A concessão tinha terminado no dia 25 de Dezembro de 2014 sem qualquer tipo de aproveitamento do terreno. Segundo o despacho, a STDM teria planos para construir na Rua Luíz Gonzaga Gomes um edifício com 16 andares com as finalidades de escritório, comércio e arrendamento. Fábricas fantasma Os restantes processos dizem respeito a dois terrenos localizados na zona de Seac Pai Van, em Coloane. Uma parcela foi concessionada em 1989 a Tan Di, que haveria de constituir a “Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit”. A finalidade do terreno seria a construção de uma fábrica de fiação e tecelagem de algodão. A fábrica nunca chegou a ser construída já que, a 25 de Dezembro de 2014, o terreno continuava por aproveitar. Também em Seac Pai Van foi concedido, em 1989, um terreno à Fapamac Fábrica de Papel SARL, por forma a construir um edifício com oito andares, sendo que dois deles seriam destinados à construção de uma fábrica de fabrico de pasta de papel. O prazo de concessão também terminou no dia 28 de Dezembro de 2014.
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | PIB aumentou quatro por cento no terceiro trimestre A economia de Macau voltou a crescer ao fim de dois anos de contracção. O Produto Interno Bruto subiu quatro por cento entre Julho e Setembro [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão boas notícias para os mais pessimistas em relação ao estado da economia local: no terceiro trimestre deste ano, e quando comparando com o mesmo período de 2015, a economia voltou a crescer, com o PIB a aumentar quatro por cento. “Este crescimento positivo verificou-se pela primeira vez nos últimos dois anos devido aos ressurgimentos da subida das exportações de serviços e do investimento”, destacaram os Serviços de Estatística e Censos em nota à imprensa. Neste contexto, destaque para o aumento das exportações de serviços do jogo (0,2 por cento) e outros serviços turísticos (6,5 por cento), que ainda no trimestre anterior haviam caído 9,9 por cento e seis por cento, respectivamente, em relação a igual período do ano passado. Segundo o mesmo comunicado, no terceiro trimestre deste ano, a formação bruta de capital fixo (investimento) cresceu 2,3 por cento, depois de ter caído 20 por cento nos três meses anteriores, comparando com 2015. Sorte ou azar Arrastado pela diminuição das receitas do jogo entre Junho de 2014 e Agosto deste ano, o PIB do território começou a cair no terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência da administração, a economia local diminuiu (-1,2 por cento, pelos dados oficiais revistos publicados ontem). Em 2015, o PIB caiu 21,5 por cento e nos primeiro e segundo trimestres deste ano voltou a contrair-se 12,4 por cento e sete por cento, respectivamente, na comparação homóloga com 2015, segundo os dados revistos. Com o crescimento de quatro por cento no terceiro trimestre, no conjunto dos primeiros nove meses deste ano, o PIB de Macau caiu 5,4 por cento, em relação ao mesmo período de 2015. O Fundo Monetário Internacional estimou no mês passado que o PIB de Macau iria cair 4,7 por cento este ano, uma contracção menor do que os 7,2 por cento que calculava em Abril, e que em 2017 cresça 0,2 por cento. O Governo prevê que as receitas dos casinos rondem os 200 mil milhões de patacas em 2017, na linha do estimado para este ano, e o crescimento “a um dígito” da economia. Apesar da recessão e da queda do jogo, a maior fonte das receitas públicas por causa dos impostos de 35 por cento sobre as receitas dos casinos, Macau continua a registar superavit nas contas públicas.
Hoje Macau China / Ásia Internacional MancheteMyanmar | Centenas de rohingya fogem para o Bangladesh As Nações Unidas dizem que é a minoria mais perseguida do mundo. Até ver, a comunidade internacional pouco faz para proteger os rohingya, muçulmanos a quem o Myanmar nega a cidadania. Há centenas de novo em fuga [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um problema por resolver que, de vez em quando, salta para as agências internacionais de notícias. Depois de, nos últimos anos, centenas e centenas de rohingya terem morrido no mar, no jogo do empurra entre os países onde procuravam protecção, chegam agora informações sobre uma nova fuga, desta vez para o Bangladesh e para a China (ver texto em baixo). De acordo com informações divulgadas por organizações internacionais que trabalham na antiga Birmânia, centenas de muçulmanos da etnia mais perseguida do mundo fugiram para o Bangladesh nos últimos dias. Tentam escapar à nova onda de violência no noroeste do país, ataques que provocaram a morte a pelo menos 86 pessoas e que fizeram com que cerca de 30 mil tivessem de abandonar o local onde viviam. A Reuters conta que um funcionário da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que preferiu não ser identificado, diz ter assistido à chegada de mais de 500 pessoas: entraram no campo da instituição nas montanhas, perto da fronteira. Trabalhadores de outras agências das Nações Unidas e jornalistas da agência nos campos de refugiados da OIM confirmam o testemunho. Os funcionários da ONU não dão números concretos, mas mostram-se preocupados com o fluxo inesperado de rohingya. O banho de sangue no Myanmar é o mais grave desde que centenas de pessoas foram mortas em confrontos no estado de Rakhine, em 2012. Os acontecimentos dos últimos dias são ainda o maior teste, até agora, dos oito meses de Administração de Aung San Suu Kyi: a Nobel da Paz chegou ao poder com a promessa de resolver os problemas na região. Depois de um ataque, a 9 de Outubro, que matou nove agentes da polícia, o exército birmanês enviou homens para a zona que faz fronteira com o Bangladesh. Não se passa nada Moulavi Aziz Khan, de 60 anos, morador numa aldeia no norte de Rakhine, contou que deixou o Myanmar na semana passada, depois de os militares terem feito um cerco à casa onde vivia e a terem incendiado. “Na altura, fugi com as minhas quatro filhas e os meus três netos para uma montanha. Mais tarde, conseguimos atravessar a fronteira”, explicou. O exército e o Governo birmaneses negam as acusações dos residentes e dos grupos de direitos humanos, que alegam que há soldados que violaram mulheres rohingya, queimaram casas e mataram civis durante as operações em Rakhine. A Human Rights Watch, com sede em Nova Iorque, diz que as imagens de satélite recolhidas nos passados dias 10, 17 e 18 mostram 820 edifícios destruídos em cinco aldeias no norte de Rakhine, aumentando para 1250 o número calculado pela organização. O Governo do Myanmar tem refutado notícias anteriores que davam conta da fuga de civis da minoria étnica para o Bangladesh. Zaw Htay, porta-voz da Presidência e membro do recém-formado mecanismo de informação sobre Rakhine, diz que o Governo continua a investigar as reportagens que foram publicadas mas, até à data, diz não ter encontrado provas sobre as acusações referidas nas notícias. “Confirmámos com os militares e com a polícia se havia pessoas a fugir para o Bangladesh desde 9 de Outubro. Algumas pessoas fugiram das suas aldeias, mas foram levadas de novo por nós para o local de origem”, afirmou Zaw Htay. “Se acontecer alguma coisa desse género, vamos preocupar-nos e iremos continuar a investigar a situação. Não estamos a refutar todas as acusações… O nosso Governo investiga todas as alegações e descobre que algumas não são verdadeiras.” O exército birmanês declarou recentemente o estado de Rakhine como “zona de operações”. É lá que vivem os muçulmanos da minoria rohingya – as autoridades dizem estar a combater os insurgentes islamitas. A zona é vedada a jornalistas estrangeiros. Má sorte nascer rohingya No Myanmar vivem 1,1 milhões de rohingya: são encarados pelas autoridades do país como sendo imigrantes ilegais do Bangladesh. Nos últimos anos, na tentativa de encontrarem abrigo noutros países, têm visto ser-lhes negado refúgio por várias nações de maioria budista. O Governo birmanês não lhes dá a cidadania e têm, por isso também, grande dificuldade em viajar. De acordo com as contas das Nações Unidas, os conflitos recentes terão causado 30 mil desalojados. As operações humanitárias – que consistem na distribuição de alimentos e de dinheiro a mais de 150 mil pessoas – estão suspensas há mais de 40 dias. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu ao Governo birmanês o acesso à zona de Rakhine. “A ideia é ajudá-los no local onde se encontram, de modo a que não tenham de atravessar a fronteira para o Bangladesh”, explicou à Reuters Vivian Tan, da ACNUR. “Se não conseguem apoio onde estão neste momento, vêem-se obrigados a fugir para outros países, como o Bangladesh. Apelamos também às autoridades do Bangladesh que honrem a sua longa tradição e que abram as fronteiras a estes refugiados”, rematou. HM (com agências) China recebeu três mil refugiados A informação foi divulgada pelos órgãos estatais chineses: há mais de três mil pessoas do Myanmar que fugiram dos conflitos entre o Governo e os rebeldes e que entraram na China. Algumas bombas atingiram território nacional, causando estragos, mas não há vítimas mortais a registar. Porque não é a primeira vez que Pequim assiste a confrontos na fronteira com a antiga Birmânia, o exército chinês está em alerta, sendo que o Governo Central pediu já que os dois lados do conflito resolvam o diferendo de forma pacífica. O China Daily relatava, na edição de ontem, que entre os três mil civis oriundos do Myanmar havia feridos que tinham sido levados para os hospitais da província de Yunnan, que partilha a fronteira com o Myanmar. “As autoridades chinesas responderam rapidamente e lidaram de forma apropriada com a situação”, declarou ao jornal oficial um porta-voz da embaixada chinesa no Myanmar. A televisão estatal tinha já dado conta esta semana que caíram bombas em Wanding, um importante ponto da fronteira. Já o jornal Global Times acrescentou que um edifício do Governo tinha sido ligeiramente afectado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China fala em, pelo menos, um cidadão chinês ferido. Que povo é este? São oficialmente apátridas há mais de 30 anos, apesar de estarem em Arakan – uma área que hoje faz parte do Myanmar – desde o séc. XVIII. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que a minoria muçulmana é altamente discriminada pelas autoridades birmanesas e as Nações Unidas confirmam: há já vários anos que os rohingya aparecem no topo da lista dos mais perseguidos. O grande problema dos rohingya começou em 1982, com o golpe de Estado do general Ne Win, que deixou de fora da União da Birmânia a minoria muçulmana que vive no estado de Rakhine. Depois de décadas de opressão e marginalização, a lei da cidadania aprovada em 1982 declarou que os rohingya são oficialmente apátridas. Povo que vivia sobretudo da agricultura, tem tido dificuldades em manter os meios de subsistência. Seguidores fiéis do Islão, os rohingya mais velhos deixam crescer a barba e as mulheres usam hijab. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que as tradições e hábitos da minoria étnica muçulmana têm sido ameaçados pela pressão feita pela maioria budista: a junta militar que governou o Myamar era altamente intolerante em relação aos hábitos dos rohingya, que tiveram, por exemplo, de adoptar nomes birmaneses. O facto de serem apátridas impede o acesso a uma série de serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação: aos rohingya é impossível a frequência de uma instituição do ensino superior. As várias escolas de cariz religioso que educavam as crianças desta minoria conheceram, nos últimos anos, muitos obstáculos – de cortes no financiamento à falta de espaços –, pelo que existem poucos meios para garantir a educação básica.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Deputados pedem avanços no regime de responsabilização Perante uma chuva de críticas, a Secretária para a Administração e Justiça admitiu ontem serem necessárias melhorias no sistema de responsabilização dos governantes e funcionários públicos. Ficou por confirmar quantos processos disciplinares já foram instaurados após os relatórios da Auditoria e do CCAC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dia de debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) ficou marcado pela ausência de respostas concretas ou novidades na área da Administração e Justiça. A maioria dos deputados quis saber mais detalhes quanto ao regime de responsabilização dos governantes, mas Sónia Chan, secretária da tutela, apenas admitiu que é necessário melhorar o sistema em vigor. “Temos de aperfeiçoar o regime de responsabilização e também o regime de avaliação e desempenho [dos funcionários públicos]”, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL). “Temos de introduzir mais dados científicos e promover a avaliação por uma terceira entidade, para deixar que a sociedade conheça o desempenho dos serviços públicos. Não é fácil [fazer uma mudança], porque cada departamento tem os seus itens de avaliação. Em meados do próximo ano podemos ter uma versão preliminar e, no final de 2017, poderemos concluir o trabalho de consulta pública”, adiantou Sónia Chan. Vários deputados revelaram ter dúvidas quanto à eficácia do novo regime e da avaliação por uma terceira parte. “O Governo falou dessa medida nas LAG do ano passado mas, durante o processo de implementação, houve críticas porque não há confiança nessa terceira entidade. Os resultados podem não ser os ideais”, frisou Lau Veng Seng. Também a deputada nomeada Chan Hong abordou o assunto. “O Governo disse que iria criar um regime de responsabilização mas, neste momento, a sociedade pensa que o mais importante é como podemos concretizá-lo de forma eficaz. Segundo alguns peritos há deficiências no regime”, referiu. Quantos processos? O deputado Ho Ion Sang quis saber quantos processos disciplinares já foram implementados aos governantes e funcionários públicos incumpridores. “Segundo os relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) surgiram muitos problemas, com irregularidades graves. Os funcionários públicos que cometeram esses erros não conheciam a legislação ou fugiram ao que está definido. O que será feito em termos de fiscalização? Em relação aos relatórios do CA e do CCAC, o que fizeram as autoridades? Instruíram processos disciplinares, para que o pessoal envolvido venha a assumir responsabilidades?”, questionou. Sónia Chan não levou quaisquer informações ao hemiciclo, tendo prometido aos deputados “facultar os dados posteriormente”. Quanto ao processo de apresentação de queixas por parte dos funcionários públicos, a Secretária para a Administração e Justiça falou de um novo sistema que “será um complemento ao actual mecanismo”. “Temos normas para garantir o direito dos funcionários públicos e temos procedimentos para a acusação. Se os funcionários públicos entenderem que há irregularidades podem apresentar queixas através deste mecanismo, para aliviar a sua pressão”, rematou a governante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sónia Chan não clarificou eleição directa para órgãos municipais Os deputados do campo pró-democrata voltaram a exigir ao Governo que deixe de lado os “pretextos” para a implementação de um sistema democrático. Sónia Chan não respondeu se haverá ou não eleição directa dos membros dos futuros órgãos municipais sem poder político [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong levou uma questão clara para o hemiciclo. “Podemos usar um regime de eleição directa ou criar órgãos municipais por zonas, como acontece em Hong Kong? Não temos de ter 18 órgãos como em Hong Kong, pois somos um território mais pequeno, mas devem ter a participação da população.” Apesar da pergunta directa, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não confirmou se a população poderá ou não, a partir de 2018, votar para eleger os membros dos referidos órgãos. “A Lei Básica de Macau é muito diferente da Lei Básica de Hong Kong nesta matéria. Aquando da constituição dos órgãos municipais, vamos seguir estritamente o que está na Lei Básica. Os órgãos vão ser criados e incumbidos pelo Governo para servir a população. Claro que vamos ter em conta a relação dos órgãos municipais com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Esperamos que até ao final deste ano possamos ter o documento de consulta.” O deputado do campo pró-democrata lembrou que existem “vários mecanismos de consulta, mas não são eficazes, e isso tem que ver com o facto de os membros serem nomeados”. “Se os membros fossem eleitos pela população iriam ser responsáveis perante os cidadãos. Com o regime de órgãos municipais podemos ter um sistema de eleição directa”, insistiu. Chefe ao alcance de todos Ng Kuok Cheong voltou a abordar a reforma do sistema político mas, desta vez, não abandonou a sala do plenário como fez perante o Chefe do Executivo na semana passada. Au Kam San pediu ao Governo para deixar de lado os “pretextos” que deixam o sufrágio universal fora das prioridades. “Se tudo continuar assim qualquer pessoa pode ser dirigente, incluindo uma pessoa estúpida. Só perante os desafios é que se vê a capacidade. Para o Governo há vários pretextos para fugir à questão, como o ajustamento da economia. O Governo tem o direito de arrancar com este processo”, frisou o deputado. “O Chefe do Executivo foi o primeiro a fugir à questão”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Espero que haja um sistema de eleição directa. Quanto aos restantes conselhos consultivos devem ser introduzidos membros eleitos pelos diferentes sectores.” Sónia Chan garantiu que o actual sistema é para manter. “Neste mandato posicionamo-nos no sistema já existente e na estabilidade do nosso regime jurídico. Há que ter em conta a equidade, justiça e transparência para que as próximas eleições para a AL sejam realizadas da melhor forma. Em 2012 procedemos à revisão dos anexos I e II da Lei Básica, o que representa um avanço do nosso sistema político. Representa que o sistema actual está em consonância com o desenvolvimento de Macau”, concluiu a Secretária.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Governo acusado de inércia após apresentação das LAG Vários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de nada fazer para resolver o problema da falta de habitação e dos preços elevados no mercado. Foi exigido ao Executivo que aumente o imposto do selo, tal como fez Hong Kong [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que a classe média está a sofrer os constrangimentos naturais de quem não consegue comprar uma casa, mas não lançou novas medidas para controlar os preços das casas no sector privado. Após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os deputados utilizaram o período de antes da ordem do dia no hemiciclo para exigir acções concretas e imediatas ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang falou do aumento de imposto do selo recentemente implementado em Hong Kong. “Macau está perante a mesma situação, mas o Governo apenas refere que vai actuar quando for necessário e que está atento aos desenvolvimentos do sector imobiliário. O mercado imobiliário de Hong Kong registou um aumento do preço das casas de 8,9 por cento em Agosto, uma diferença de apenas 3,5 por cento face ao seu máximo histórico. Em Macau, o preço de Setembro registou aumentos de 12,5 por cento, muito superior a Hong Kong.” Para Ho Ion Sang, se Macau “não se ajustar ou articular as suas medidas com as regiões vizinhas atrairá, decerto, a circulação livre de capitais, e a entrada de capitais em Macau far-se-á num ritmo muito mais acelerado, e assim perderá a melhor altura para prevenir riscos”. O deputado pede, por isso, medidas imediatas para travar mais um período de especulação imobiliária. “Há que pensar em medidas preventivas para evitar que os efeitos de um vácuo político atraiam a afluência de capitais que estimulem mais uma vez o mercado imobiliário, no sentido de prevenir o disparo das oscilações dos preços dos imóveis. A fim de evitar bolhas no mercado imobiliário, mais vale prevenir do que remediar.” Também Song Pek Kei falou da necessidade de aumentar o imposto. “Para baixar os preços das casas foram tomadas medidas picantes de estabilidade. Em Hong Kong foi implementada a cobrança de um imposto do selo de 15 por cento para a aquisição de casa que não seja a primeira habitação. Mas em Macau, mesmo com as receitas do jogo a subir outra vez, o Governo diz que ainda estamos na fase de observação, portanto a população só pode continuar a olhar para o céu.” Empresa pública precisa-se Zheng Anting optou por falar dos atrasos sucessivos na construção de habitação pública e sugeriu mesmo a criação de uma empresa pública para lidar com o assunto. “Deve-se criar uma empresa pública para promover e acelerar a construção de casas públicas, para garantir o desenvolvimento paralelo em termos de qualidade e quantidade”, defendeu na Assembleia Legislativa. O número dois de Mak Soi Kun alertou ainda para a necessidade de promover um estudo para que se analise o panorama do mercado. “Sugiro que se faça um estudo, pelo Secretário para a Economia e Finanças, por forma a que se estabeleçam medidas em relação ao mercado imobiliário e se proceda aos controlos do mercado para encontrar as suas insuficiências e se faça como nas regiões próximas, com a cobrança fiscal em forma de escada, para promover um desenvolvimento saudável do mercado privado.” A crítica à ausência de medidas no relatório das LAG também se fez ouvir da boca de Zheng Anting. “Nas LAG deste ano refere-se que se vai acelerar a oferta de habitação pública, mas não foi estabelecida nenhuma calendarização. O Governo deve estabelecer medidas eficazes e atempadas para promover um desenvolvimento paralelo entre o mercado privado e a construção de casas públicas, por forma a atingir o bem-estar de todos.” Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que, nos últimos dez anos, as LAG contêm muitas promessas que nunca são cumpridas. “Muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar. Mas o que a população sente é exactamente o contrário. O Governo não se tem empenhado na questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e os avós numa casa”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaOrçamento de 2017 aprovado por unanimidade pelos deputados Foi aprovado com luz verde de todos os deputados, mas ainda assim causou algumas dúvidas. O Orçamento de 2017 prevê o aumento em um terço do montante destinado ao PIDDA. Os deputados sugerem que seja financiado através da reserva extraordinária [dropcap style≠’circçe’]O[/dropcap] Orçamento da RAEM para 2017 foi aprovado ontem na generalidade. O diploma prevê um valor global da receita que supera os 102 milhões de patacas, traduzindo-se num decréscimo de 0,3 por cento relativamente a este ano, ou seja, menos cerca de 307 milhões de patacas face ao Orçamento inicial de 2016. Não obstante todos os deputados terem concordado com a proposta, houve dúvidas no hemiciclo, sobretudo por causa do aumento da despesa ser essencialmente devido à subida do valor do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Prevê-se mais de 15 milhões de patacas, em que o aumento, relativamente a este ano, é de quase um terço, estando acima dos quatro milhões de patacas. Para Chui Sai Cheong, as verbas destinadas ao PIDDA não deveriam ser incluídas no Orçamento, mas sim retiradas da reserva extraordinária do Governo. O deputado entende que este gasto não pode ser visto enquanto despesa, mas sim como investimento. “Enquanto investimento, o montante deve ser retirado das verbas destinadas a despesas extraordinárias. Já estamos em tempo oportuno para dar o passo e (…) utilizar parte da reserva extraordinária para os investimentos da RAEM, não incluindo esses montantes na parte das despesas orçamentais”, defendeu. Já Ng Kuok Cheong pretende saber se as injecções de capital previstas no Orçamento para 2017 incluem o apoio a projectos privados. “Estou mais preocupado com o dinheiro das injecções de capital: se é para aplicações financeiras de usufruto privado ou para o que é que são.” Gastar não fica bem O facto de Macau estar a gastar mais do que recebe foi um problema levantado por Song Pek Kei, que transmitiu o clima de desconfiança da população perante um Executivo que, mesmo com a situação económica actual, continua a aumentar a despesa pública e os gastos orçamentais. “Independentemente da situação económica de Macau o orçamento aumenta sempre. Mesmo com a actual situação continua a aumentar e a população pode questionar onde é que o dinheiro vai ser gasto”, advertiu. Na resposta, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que há cuidado nos cálculos do Executivo, ao sublinhar que, “quanto às finanças públicas, o Governo precisa de ser prudente e isso não depende de uma situação económica mais favorável”. Relativamente ao aumento do PIDDA, Lionel Leong frisou que “o Governo precisa de investir mais capitais para aumentar a economia, e por isso há mais dinheiro para o plano”. No que respeita às receitas vindas do sector do jogo, o montante será idêntico ao deste ano, podendo atingir os 70 mil milhões de patacas.
Isabel Castro Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Julgamento do processo conexo já está marcado Já há data para o julgamento dos restantes arguidos do caso Ho Chio Meng. O Tribunal Judicial de Base começa a avaliar o processo no dia 17 de Fevereiro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de dois meses e meio depois de o ex-procurador da RAEM começar a ser julgado no Tribunal de Última Instância (TUI), chegará a vez de, no Tribunal Judicial de Base (TJB), um colectivo de juízes dar início ao processo conexo. A data do julgamento dos nove arguidos foi ontem divulgada, em comunicado do Gabinete do Procurador. À semelhança do que aconteceu com o caso que envolveu o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, Ho Chio Meng não vai ser julgado em conjunto com os restantes suspeitos. Os factos são os mesmos, mas o antigo procurador responde em primeira instância no TUI, devido à natureza das funções que desempenhava aquando da alegada prática dos mais de 1500 crimes de que vai acusado. No passado dia 10, foi divulgada a data de início do julgamento de Ho Chio Meng: 5 de Dezembro. Ontem, o Ministério Público deu a conhecer que remeteu “há dias” o processo contra os outros nove arguidos para o TJB, tendo sido marcada a manhã de 17 de Janeiro para o início da audiência de julgamento. Há dois arguidos do processo conexo que estão em prisão preventiva. Respondem por vários crimes – com destaque para burla – em co-autoria com o antigo procurador. Aquando da detenção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) explicou que o caso envolve duas antigas chefias do Ministério Público, o ex-chefe do gabinete do procurador e um assessor, vários empresários locais e dois familiares de Ho Chio Meng. Ainda não são conhecidos detalhes sobre o que terá acontecido – sabe-se apenas que, em causa, está a adjudicação de quase duas mil obras nas instalações do Ministério Público, sempre às mesmas empresas. Os crimes terão ocorrido entre 2004 e 2014, e as empresas envolvidas terão recebido um valor superior a 167 milhões de patacas. O CCAC acredita que, deste valor, 44 milhões terão sido encaixados pelos arguidos. O apoio do MP “Em relação aos dois processos criminais que envolvem Ho Chio Meng e os outros nove arguidos, acusados pela prática de vários crimes, o Ministério Público vai apoiar oficiosamente o tribunal na descoberta da verdade e cumprir, nos termos legais, as próprias funções de salvaguarda da integridade e legalidade consagradas no sistema jurídico da RAEM”, promete o organismo no comunicado enviado. De recordar que o julgamento de Ho Chio Meng já fez correr tinta nos jornais. Os mandatários do antigo responsável máximo pelo Ministério Público deram conta à imprensa de que não tiveram a confiança do processo, o que está a dificultar a defesa do arguido. As explicações surgiram um dia depois de o TUI ter garantido que “nunca o arguido ou os seus advogados se queixaram de falta de acesso ao processo”. Constituído por mais de 30 mil páginas, o processo tem 36 volumes da acusação principal e 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas – ao todo, o ex-procurador responde por 1536 crimes. No entanto, os advogados só podem consultar os documentos durante o horário de expediente do TUI.
Sérgio Fonseca Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGrande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Supremo Félix da Costa Estava escrito nas estrelas que ontem iria ser o dia de Portugal no Grande Prémio de Macau. Quatro horas depois de Tiago Monteiro vencer a Corrida da Guia, António Félix da Costa triunfou com enorme classe na Taça do Mundo FIA de Fórmula 3 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jovem de 25 anos de Cascais, que nem era suposto cá vir e conduziu um Dallara-VW sem um único patrocinador, numa clara aposta da equipa Carlin no talento do português, repetiu o feito de 2012 e juntou-se a Felix Rosenqvist e a Edoardo Mortara na galeria daqueles que venceram por duas vezes esta prova. Apesar de só ter tido a oportunidade de efectuar dois dias de testes num Fórmula 3 antes de viajar até nós, Félix da Costa chegou a Macau confiante e bem disposto, sem qualquer pressão e com um espírito bem diferente daquele que em 2013 “só” lhe valeu o segundo lugar. Na quinta-feira o português fez a pole-position provisória para a Corrida de Qualificação, mas acabaria por perder a primeira posição nos treinos de sexta-feira para os britânicos George Russell e Callum Ilott. No sábado, no arranque, ao lado do brasileiro Sérgio Sette Câmara, deixou para traz o poleman George Russell, subindo a segundo. Callum Ilott manteve o primeiro posto. No recomeço após o primeiro momento de Safety-Car, após 5 voltas decorridas, na primeira abordagem à Curva do Hotel Lisboa, Félix da Costa fez a manobra decisiva da corrida e ultrapassou o britânico Ilott, assumindo o primeiro posto. No domingo, na verdadeira corrida de 15 voltas que atribuía o título mundial da categoria de Fórmula 3, o piloto português não esteve tão bem no arranque e foi surpreendido por Ilott nos primeiros metros, mas o rookie inglês ficou à mercê de Da Costa e de Câmara. Na travagem para o Lisboa, com três carros lado-a-lado, o brasileiro, que estava por dentro, levou a melhor sobre o seus rivais. O português caiu para segundo e viu o seu companheiro de equipa fugir ligeiramente nas primeiras voltas. Mas o cenário mudou com a entrada do “Safety-Car” à quinta volta, para retirar o bólide danificado de Nikita Mazepin no Paiol. No reinicio, Félix da Costa passou ao ataque e ultrapassou Câmara. Daí até ao final o piloto luso não mais descolou da liderança, nem mesmo depois de mais um período de “Safety-Car” que a três voltas do fim permitiu a Félix Rosenqvist, que tinha arrancado de sexto e vinha a subir lugares, suplantar Câmara. Lá na frente, Félix da Costa já preparava a festa que vinha a seguir. Para gáudio dos muitos portugueses que estavam ontem no Circuito da Guia, “A Portuguesa” voltou a tocar e António em lágrimas no pódio comemorou um triunfo em todo merecido, sem antes ter brindado o público com uns donuts em pista! A meio do pelotão, e sem dar nas vistas, o jovem piloto de Macau Andy Chang conseguiu um refulgente 12º lugar, apenas três lugares atrás de outro brasileiro, Pedro Piquet, filho de Nelson Piquet. O representante da RAEM veio sempre a melhorar a sua performance ao longo do fim-de-semana e partindo do 16º lugar, chegou mesmo a rodar à porta do “Top-12” com o Dallara-NBE da equipa inglesa T-Sport. O 12º lugar de Chang, que esta época só fez duas provas de Fórmula 3, é o seu melhor resultado no Grande Prémio de Macau. O que eles disseram… 1º António Félix da Costa – “O Tiago ganhou hoje de manhã, e eu meti na cabeça que também tinha que ganhar. Sou competitivo e não conseguia vir aqui sem ser para ganhar. Estar ali no pódio e ver o apoio dos portugueses, e com toda a gente a cantar o hino, foi emocionante. Hoje (a vitória) foi para a equipa. Agora quero voltar aqui a Macau, mas não de Fórmula 3, mas sim ali com os maduros, nos GT.” 2º Felix Rosenqvist – “Não foi um fim-de-semana fácil. Tivemos que trabalhar muito duro, ontem o carro não estava bom. Para hoje fizemos muitas mudanças e andamos muito melhor. Tirei vantagem nos reinícios após os Safety-Car para ganhar posições. Dei o meu melhor mas não chegou para vencer.” 3º Sérgio Sette Câmara – “Desde ontem à noite, depois de ter ficado em terceiro na Corrida de Qualificação, comecei a acreditar que podia ganhar Macau. Quando eu na primeira volta estava em primeiro, comecei a acreditar ainda mais mas depois veio o Safety-Car. Este ano nunca estive na primeira posição atrás do Safety-Car e não arranquei bem, e o António passou-me. Depois comecei a perder a minha traseira e o Félix conseguiu ultrapassar-me também.”
