Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Cloee Chao quer encontrar-se com Chefe do Executivo para garantir regalias aos funcionários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Chui Sai On, relacionada com a alegada falta de pagamento de regalias dos trabalhadores da operadora de jogo Melco Crown. Aos jornalistas, Cloee Chao adiantou também que deseja encontrar-se com o Chefe do Executivo na próxima quarta-feira, dia 22. Cloee Chao adiantou também que a ideia de se encontrar com Chui Sai On surge na sequência da alegada comunicação que a Melco Crown está a manter com o Governo respeitante ao pagamento do 14º mês de salário aos trabalhadores da empresa, após a ocorrência de dois protestos organizados pela associação. Por este motivo, a activista e croupier deseja encontrar-se com o responsável máximo do Governo para esclarecer dúvidas e discutir o pagamento dos bónus aos trabalhadores, para que estes o recebam o mais depressa possível. A Melco Crown terá afirmado publicamente que vai pagar um bónus aos seus trabalhadores num valor equivalente ao de um salário, e calcular os descontos para o regime de previdência central incluindo mais ganhos além do salário base que é pago aos funcionários. Contudo, Cloee Chao afirmou não estar satisfeita e pediu que a empresa emita um aviso oficial. Isto porque, no passado, a Melco Crown terá afirmado o mesmo publicamente e depois terá pago apenas mil patacas a cada funcionário como lai si.
Victor Ng Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon pedem interpretação da Lei de Terras pela Assembleia Popular Nacional A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon quer que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) faça uma interpretação da Lei de Terras. Por essa razão, a associação liderada por Kou Meng Pok entregou, esta tarde, uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da RAEM. “A sociedade está divida sobre o assunto da Lei de Terras. Há quem defende que deve ser alterada, há pessoas que acham que é possível haver outras soluções. Mas o Chefe do Executivo foi ao plenário e não levou uma solução, também não apresentou um calendário para rever a lei. Por isso, entendemos que é necessário que seja o Governo Central a intervir nesta questão, com uma interpretação”, disse Kou Meng Pok, aos jornalistas. A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon acusou ainda o Executivo de adoptar dois pesos e duas medidas, conforme as situações. Kou Meng Pok recordou o caso das obras do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro. Apesar de ter havido um erro no concurso público da obra do metro, os trabalhos nunca pararam. Assim, quando a empresa que contestou o concurso venceu a acção nos tribunais contra o Executivo, o Governo evocou o interesse público e o facto dos trabalhos estarem praticamente concluídos para não implementar a ordem do Tribunal de Última Instância. A alternativa poderá passar por uma compensação à empresa prejudicada pelo erro do concurso público. “Entendemos que deveria haver um novo julgamento do Pearl Horizon, até porque o Governo teve dois pesos e duas medidas. Por exemplo, no caso do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro as obras nunca pararam, por isso o projecto está quase finalizado”, começou por defender Kou. “Mas no Pearl Horizon as obras também estava a decorrer, mas mesmo assim o Governo obrigou a que os trabalhos fossem abortados. Houve um critério diferente, que viola o princípio da justiça e da boa-fé”, acrescentou. Pedidos anteriores Esta não é a primeira vez que a associação faz um pedido semelhante junto do Gabinete de Ligação, mas importa recordar que no passado não obteve qualquer resposta oficial. No entanto, Kou Meng Pok expressou a esperança que haja um desfecho diferente, devido ao facto do Tribunal de Última Instância já se ter pronunciado sobre a situação. Recorde-se que o TUI considerou que o Governo agiu de forma legal ao recuperar o terreno, após o fim do prazo dos 25 anos da concessão. No entanto, foi realçado que a Polytex, empresa responsável pelo empreendimento, poderá recorrer aos tribunais para pedir uma eventual compensação, caso se sinta lesada.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJogo | DICJ vai criar base de dados online com os interditos ao acesso a casinos A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai criar uma plataforma on-line para acesso das concessionárias de jogo aos dados pessoais de quem está interdito de entrar em casinos. A informação foi dada hoje pelo presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Ion Sang, que está a cargo da análise da proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos.“As concessionárias vão poder aceder à plataforma online mediante o uso de uma senha e vão ter acesso às informações actualizadas acerca das pessoas que estão proibidas de entrar nas salas de jogo”, referiu Ho Ion Sang após a reunião de hoje. De acordo com o Governo, a inovação trará eficácia em relação ao processo que era usado até agora nesta matéria. Actualmente, os dados das pessoas interditas são actualizados perante as concessionárias através do envio de carta, explicou o presidente da comissão. Com a criação da plataforma online a DICJ acredita que será mais fácil fiscalizar esta situação. O Governo já notificou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais que não se opôs à medida. No entanto, Ho Ion Sang afirmou que a comissão vai pedir mais esclarecimentos ao Executivo nesta matéria. O acesso a esta plataforma não vai ser dado “a qualquer funcionário”, revelou o deputado, sendo que apenas os cargos de chefia terão autorização para aceder aos dados actualizados e divulgados online pela DICJ. Desta base de dados não vão constar os trabalhadores das concessionárias, clarificou Ho Ion Sang, mas sim “as pessoas que são alvo de medidas preventivas de interdição de entrada em casinos, os declarados interditos e aqueles que por acção judicial estão proibidos de frequentar as salas de jogo”, disse. Actualmente, existem 41 casinos no território. Em 2017 houve 409 casos de expulsão e este ano, até à data, o número de excluídos das salas de jogo foi de 177. De acordo com Ho Ion Sang, estão a aparecer também fenómenos novos dentro dos casinos que terminam em expulsão, nomeadamente operações relativas a câmbios ilegais, apontou. Por outro lado, quem tiver feito um pedido de auto-exclusão das salas de jogo não vai poder mudar de ideias, ou seja, não pode pedir para ser retirado da lista dos interditos, segundo a proposta de alteração. Processos com mais tempo Na reunião de hoje, os deputados da 1ª comissão permanente pediram ainda ao Governo que justificasse o alargamento do prazo de instauração do processo de três para cinco dias quando são detectadas ilegalidades por parte dos frequentadores das salas de jogo. O Governo argumenta que se trata de um procedimento que pode “levar tempo”, devido, não só ao tipo de processo, mas também à escassez de recursos humanos. Os deputados concordam com a medida até porque “o tempo de cada processo varia caso a caso”, e mais importante, a proposta prevê que em caso de instauração de processo, o indivíduo de que é alvo, fica de “qualquer forma impedido de entrar nos casinos de acordo com a nova medida preventiva”. Ho Ion Sang refere-se ao procedimento previsto no diploma para este tipo de casos relativo à adopção de medidas preventivas de interdição de entrada nos casinos que podem ser implementadas enquanto decorrem os processos. A ordem final de interdição de entrada pode ir de seis meses a dois anos, esclareceu Ho. Visão global O alargamento da proibição de equipamentos electrónicos dentro dos casinos é também previsto pela proposta em análise, estando agora considerados todos os equipamentos de comunicação, e gravação de som além dos que a lei já prevê e que se destinam à gravação de imagens e captura de fotografias. Em causa estão as novas plataformas online acessíveis através de telemóvel e de aplicação, como o WeChat, que também podem ser usadas para jogar. Esta possibilidade é considerada uma ameaça para as receitas. “A prática do jogo à distância pode influenciar nas próprias receitas dos casinos, que acabam por se reflectir no Governo e por isso o Executivo aperfeiçoou esta medida”, disse Ho Ion Sang. O processo legislativo avança agora para o campo do Governo que “vai fazer as respectivas rectificações e apresentar o articulado de novo à comissão depois das férias legislativas”, disse Ho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Frederico do Rosário acusa Dennis Lau de difamação Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, envolvido no escândalo de alegada fraude em criptomoeda, emitiu ontem um comunicado onde afirma estar inocente. Além disso, garante que vai processar por difamação Dennis Lau, empresário de Hong Kong e director da Forger Tech. “Tendo em consideração os danos infligidos pelo senhor Dennis Lau ao meu nome e à minha reputação, através da sua campanha de desinformação, vou iniciar um processo junto das autoridades judiciais de Macau de forma a mover uma acção judicial pelo crime de difamação. Já constituí um representante legal para defender os meus direitos até aos máximos limites previstos na lei.” Frederico do Rosário assume ter na sua posse “documentos que comprovarão integralmente a falsidade das imputações”, prometendo continuar a “cooperar com as investigações judiciais em curso contra o senhor Dennis Lau e a Forger Tech, em Hong Kong e Macau”. O filho de Rita Santos protagonizou, na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), em Janeiro, um seminário onde se falou sobre jogos electrónicos e a criptomoeda. Contudo, o que seria, à partida, uma sessão de esclarecimento, revelou-se uma sessão de convite ao investimento em criptomoeda, que terá defraudado 70 pessoas em Macau. Foi-lhes prometida uma devolução de 25 por cento dos juros sobre o investimento feito para a aquisição de máquinas para a actividade de mineração de criptomoeda, mas muitos afirmam terem deixado de receber o dinheiro em Junho. Dennis Lau também disse à TDM que os contratos terão sido forjados para que os familiares de Frederico do Rosário recebessem mais juros do que os restantes investidores. No seu comunicado, Frederico do Rosário menciona o facto do empresário de Hong Kong estar “a ser investigado pelas autoridades judiciais de Hong Kong e Macau por suspeita de ter defraudado clientes da Forger Tech”. O que este disse à TDM serviu, na visão de Rosário, para “desviar a atenção das graves acusações de que é alvo e que estão a ser investigadas pelas autoridades competentes”. “Não sou sócio” Frederico do Rosário adiantou também não ter qualquer ligação à Forger Tech, mas a outra empresa. “Ao contrário do que o senhor Dennis Lau fez saber aos meios de comunicação social, eu não sou sócio nem estou de maneira alguma associado com a Forger Tech ou com as suas operações. Sou sócio minoritário (10 por cento) da Genesis Hong Kong Limited, que é uma empresa detida maioritariamente pelo Sr. Dennis Lau, cujo objecto social é co-investir na actividade de mineração de criptomoeda juntamente com a Forger Tech, e na venda de computadores.” O filho de Rita Santos acrescentou que foi “convencido a investir na Genesis Hong Kong Limited e, de boa-fé, levado a crer que as suas actividades eram legítimas”. “Na qualidade de sócio minoritário não detenho qualquer poder de decisão nem poderes para outorgar documentos da empresa. Por exemplo, não detenho poderes para assinar e aprovar quaisquer pagamentos ou representar a sociedade através da minha assinatura.” À TDM, Dennis Lau explicou que Frederico do Rosário o tinha convencido a trazer o negócio da criptomoeda para Macau e que tinha poderes para gerir os contratos assinados e todos os investimentos feitos. Algo que Frederico do Rosário vem agora negar no comunicado. “O meu envolvimento na actividade comercial do Sr. Dennis Lau em Macau limitava-se a apresentar clientes à Forger Tech para celebração de contratos de compra de “hardware” para mineração de criptomoeda.” Mais uma vez, Frederico do Rosário garante ser também umas das vítimas. “Eu próprio e vários membros da minha família próxima fomos convencidos a assinar estes contratos acreditando que representavam uma oportunidade de investimento sólida, pelo que também nós fomos defraudados com um significativo montante de fundos investidos.” Sem alterações Frederico do Rosário também rejeita a acusação de ter alterado os contratos. “Não falsifiquei nem alterei ilegalmente qualquer dos contratos celebrados com a Forger Tech. Estes contratos foram verificados pelas partes envolvidas, nomeadamente as vítimas (incluindo eu próprio e membros da minha família) e Dennis Lau. Os retornos ou rendimentos (pagamentos de aluguer) das sete rondas de investimentos nos quais as vítimas estão envolvidas, incluindo quaisquer alterações aos mesmos, foram preparados, propostos, enviados e reverificados pelo senhor Dennis Lau, antes de serem assinados pelo próprio senhor Dennis Lau e selados pela Forger Tech.”
Diana do Mar Manchete PolíticaViva Macau | Deputados ainda à espera de informações do Governo A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas aguarda, há duas semanas, por informações relativas aos empréstimos concedidos à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). O relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas foi assinado hoje. Relativamente à ausência de respostas por parte do Executivo, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, deu uma no cravo e outra na ferradura. “Não estou preocupado com o arrastamento da disponibilização de material pelo Governo”, mas “também chamei a atenção para cumprir o seu trabalho para permitir que possamos fiscalizar a [sua] actividade”, afirmou. “Também detesto qualquer atitude de omissão”, realçou Mak Soi Kun, embora insistindo que os deputados só podem fiscalizar o Governo depois de receber as informações solicitadas. “No nosso relatório de hoje identificámos quais são os documentos [pedidos], como a lista nominativa de personalidades que autorizaram esses empréstimos”, apontou. “Depois de receber todos os documentos que o FDIC prometeu entregar a Comissão vai dar o devido e atempado acompanhamento. Se recebermos todos os documentos do Governo então, mesmo durante as férias legislativas, vamos dar acompanhamento ao assunto”, caso contrário caberá aos membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da próxima sessão legislativa, que arranca em Outubro, fazê-lo. “Nós cumprimos o nosso dever”, enfatizou, elogiando ainda a “eficiência da actuação do Governo” por ter remetido “imediatamente” o caso da Viva Macau para o Comissariado contra a Corrupção, depois de ouvir as opiniões da Comissão. O relatório sobre os procedimentos de pedidos de empréstimos, sua apreciação e autorização, e situação de reembolso dos empréstimos, no âmbito do FDIC, que abarca o caso da Viva Macau, foi o único de um total de sete a ser firmado hoje. Os restantes seis aguardam melhorias no texto, como clarificação de termos específicos e respectiva tradução. Esses relatórios de acompanhamento versam sobre as empresas de capitais públicos; investimentos da reserva cambial e financeira e ainda sobre o processo de consulta de revisão da lei das aquisições e situação relativa às instalações dos serviços públicos, particularmente sobre o as despesas de arrendamento. A faltar ficam ainda mais três: um sobre a situação financeira do Fundo de Pensões e outro sobre a do Fundo de Segurança Social e, por fim, um relativo à execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) no primeiro trimestre, nomeadamente em relação ao metro ligeiro.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteActivista pró-independência discursou em Hong Kong numa palestra que desafiou Pequim Com agência Lusa Um activista independentista discursou hoje no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong, apesar de Pequim ter pedido o cancelamento da palestra que foi marcada por manifestações pró-independência, pró-China e pró-democracia Um pequeno grupo intitulado de União da Independência dos Estudantes manifestou-se em apoio ao discurso proferido no Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC, na sigla em inglês) por Andy Chan, líder do Partido Nacional e defensor da independência desta região especial administrada pela China. Manifestantes pró-democracia, apesar de serem contra a independência, afirmaram ser a favor do direito de liberdade de imprensa e liberdade de expressão em Hong Kong. Os activistas pró-independência chegaram a entrar em confronto com a polícia, enquanto dezenas de partidários pró-Pequim gritaram palavras de ordem contra os ativistas. “Mandem gás contra os espiões!”, foi um dos slogans que os manifestantes a favor de Pequim entoaram, de acordo com a agência de notícias France-Presse. A palestra de Andy Chan sobre “O nacionalismo de Hong Kong: um guia politicamente incorrecto para Hong Kong sob o governo chinês”, foi criticada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Pequim que chegou a pedir o seu cancelamento. Este pedido, o primeiro deste tipo desde 1997, data da transferência de soberania do Reino Unido para a China, surge numa altura em que Pequim continua a reforçar o domínio sobre aquele território que, ao abrigo da lei básica local, goza de liberdade de expressão e poder judicial independente. O FCC recusou-se a aceder ao pedido de Pequim, reiterando que as opiniões de diferentes, em qualquer debate, devem ser ouvidas. Durante a palestra, Andy Chan agradeceu ao FCC por defender a liberdade de expressão e por não ter cedido às pretensões chinesas. Governo repudia palestra O FCC decidiu avançar com a realização da palestra apesar das críticas já apontadas pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, e o anterior governante, CY Leung. Ontem foi emitido um comunicado oficial onde o Executivo da região vizinha “lamenta profundamente a realização da palestra e o convite feito a um orador que evoca a independência de Hong Kong”. Citado pelo mesmo comunicado, um porta-voz do Governo adiantou que “é totalmente inapropriado e inaceitável para qualquer pessoa promover abertamente e invocar a independência de Hong Kong”. É também “totalmente inapropriado e inacetitável para qualquer entidade providenciar uma plataforma pública que promova tais opiniões”. As autoridades invocam ainda a Lei Básica de Hong Kong, que “estipula clatamente que a RAEHK é parte inalianável da República Popular da China (RPC)”, pelo que “invocar a independência de Hong Kong é uma violação clara da Lei Básica e é uma afronta directa à soberania nacional, à segurança e integridade regional da RPC”. Apesar destas críticas, o Governo frisou a importância que dá à liberdade de expressão e de imprensa. “Temos apoiado de forma continuada o trabalho do FCC nas últimas décadas. Contudo, providenciar uma plataforma pública para um orador que publicamente defende a independência do território desconsidera os deveres constitucionais de Hong Kong tendo em conta a soberania nacional.” A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 1 de julho de 1997. Pequim garantiu, tal como em Macau, o princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos durante o qual o território manterá uma autonomia alargada. Trinta e cinco dos 70 lugares no Conselho Legislativo de Hong Kong são eleitos através de sufrágio universal, enquanto os restantes são diretamente designados por grupos de poder, muitos deles considerados próximos de Pequim. As pretensões independentistas e pró-democracia ganharam força após a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas, em 2014, e que paralisou o centro financeiro de Hong Kong.
Diana do Mar Manchete SociedadeAlibaba | Mais de 273 milhões para Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados É o primeiro passo concreto para a desejada cidade inteligente. O projecto de design do Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados, adjudicado à Alibaba Cloud, vai custar 273,4 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]design do Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados, inserido na ambição de Macau de criar uma cidade inteligente, vai custar aos cofres públicos 273,4 milhões de patacas. O valor do projecto, adjudicado à Alibaba Cloud, sociedade filiada do gigante chinês, diz respeito a dois anos. A primeira “tranche”, de 100 milhões, reporta-se a 2018; enquanto a segunda, no valor de 173,4 milhões, vai ser paga em 2019. Os dados relativos ao projecto, adjudicado pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), constam das informações relativas aos encargos plurianuais, autorizados pelo Chefe do Executivo em Junho. A lista foi publicada na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em Boletim Oficial, como obriga, aliás, a legislação complementar à Lei do Enquadramento Orçamental. O projecto, integrado no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), surge no âmbito dos planos do Governo de transformar Macau numa cidade inteligente. Essa ideia começou a materializar-se há sensivelmente um ano com a assinatura de um acordo-quadro de cooperação com a Alibaba Cloud, estabelecida em 2009, que figura como “a maior fornecedora de serviços em nuvem na China” e assume “uma posição de liderança em termos internacionais”, prestando serviços, a governos e empresas, “espalhados por mais de 200 países e regiões”. Ao abrigo do acordo-quadro, essa cooperação divide-se em duas fases e vai desenrolar-se ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê precisamente a criação de um centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e de um plataforma de mega-dados. À luz dos planos, o acordo também contempla o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios. A saber: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. Passo posterior A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem e da plataforma de mega-dados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. A assinatura do acordo foi testemunhada pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e pelo presidente do grupo Alibaba, Jack Ma, nomeado, em Junho de 2016, consultor dos Conselhos para o Desenvolvimento Económico e de Ciência e Tecnologia de Macau. Aquando do acordo-quadro com a Alibaba Cloud, a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, afirmou não haver um “orçamento global” para a construção de uma cidade inteligente, uma estratégia definida no plano quinquenal de Macau, apresentado em 2016, indicando que a adjudicação seria feita “projecto a projecto”. Dias depois, o gabinete do porta-voz do Governo divulgou uma estimativa preliminar relativamente à construção da cidade inteligente, apontando para um orçamento na ordem dos 400 milhões de patacas até 2019.
Hoje Macau Manchete SociedadeRádio-táxis | Anunciado concurso público para concessão de 200 licenças [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, autoriza o lançamento de um concurso público para a concessão de até 200 licenças especiais de táxis. A concessão das licenças especiais, para viaturas que respondem exclusivamente a pedidos por telefone e pela Internet, tem a validade de oito anos. O despacho, que entra hoje em vigor, não refere quando vai ser efectivamente aberto o concurso. O último concurso para o serviço de rádio-táxis, em que foram atribuídas 100 licenças, realizado em Outubro de 2015, foi ganho pela Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau S.A.
Diana do Mar Manchete PolíticaCasinos | Interdição de entrada deverá abranger trabalhadores contratados por ‘junkets’ O Governo pondera incluir os trabalhadores contratados pelos promotores de jogo no âmbito da interdição de entrada dos casinos fora do horário de serviço [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha ao serviço dos promotores de jogo (“junkets”) na área da limpeza ou da restauração, por exemplo, pode vir a ser abrangido pela interdição de entrada nos casinos fora do horário de trabalho. A possibilidade foi transmitida pelo Governo à 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa, em sede de especialidade, a proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. “O Governo vai pensar em incluir os trabalhadores de promotores de jogo no âmbito da interdição de entrada nos casinos”, afirmou ontem o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, Ho Ion Sang, dando conta de que o Executivo “entrou em contacto” com associações de promotores do jogo e com ‘junkets’ que têm funcionários. “Essa troca de opiniões surtiu efeito positivo e o Governo disse que vai levar em plena consideração a inclusão dos trabalhadores dos mediadores no âmbito de interdição nos casinos”, explicou. Os trabalhadores contratados por promotores de jogo têm “um vínculo mais ou menos seguro/estável”, enfatizou o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, fazendo o contraponto com os funcionários da área da segurança ou limpeza contratados por empresas adjudicatárias, ou seja, que não trabalham directamente para as concessionárias/subconcessionárias de jogo, que vão ficar de fora do âmbito de interdição de entrada nos casinos. “Esses trabalhadores da área da limpeza ou da segurança [de empresas adjudicatárias] nem sempre trabalham nos casinos. Há sempre uma certa mobilidade”, pelo que “nem sempre têm contacto frequente com as mesas de jogo”, reiterou Ho Ion Sang, apontando que o Executivo também reconheceu que existem “problemas” em estender-lhes a proibição de entrada nos casinos. “Claro que, no fim, depois do termo desta discussão, temos de ver qual a solução final que o Governo vai adoptar”, sublinhou o presidente da 1.ª comissão permanente da AL. Causas legítimas À luz do diploma, há três cenários em que a interdição de entrada nos casinos não se aplica: quando os trabalhadores se encontram em exercício de funções, nos primeiros três dias do Ano Novo Lunar ou quando haja causa legítima. Durante a reunião de ontem, os deputados abordaram com membros do Governo precisamente as situações que caem na esfera de “causa legítima”. Além da entrada nos casinos para “formação e investigação académica”, a proposta de lei prevê que a interdição de entrada seja levantada quando haja “outras causas justificativas, autorizadas pelo director da Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ], inerentes ao trabalho ou a actividades associativas”. Segundo Ho Ion Sang, a DICJ deixou a promessa de que irá “assumir uma atitude séria na emissão de autorização”. O elenco dos que podem entrar nos casinos em exercício de funções públicas também foi debatido. Segundo o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, o leque vai passar a incluir os agentes dos Serviços de Saúde que têm a tarefa de controlar o tabagismo, funcionários do futuro Instituto dos Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os agentes da Polícia Judiciária também vão ser incluídos, substituindo-se a expressão mais abrangente actual que é forças e serviços de segurança.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChefe do Executivo | Pró-democratas questionam legalidade das últimas eleições A questão foi levantada pelo deputado Sulu Sou: a inexistência de órgãos municipais sem poder político pode ter originado inconstitucionalidades nas últimas três eleições para Chefe do Executivo. A razão prende-se com a falta de membros na Comissão Eleitoral ligados a este órgão. Governo e alguns colegas de bancada afastaram esta possibilidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai obrigar à alteração da lei eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, para que se possam incluir os dois membros do conselho de administração do IAM. A alteração ao diploma foi ontem aprovada na generalidade, apesar dos quatro votos contra do campo pró-democrata, onde se incluem os deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho. Um dos argumentos utilizados por Sulu Sou para votar contra foi o facto de, desde 2001, não ter existido um órgão municipal sem poder político (o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não tinha esse estatuto), o que, na prática, significava que faltavam dois membros desta entidade na Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Por essa razão, Sulu Sou questionou a possibilidade das últimas três eleições, que elegeram Edmund Ho e Chui Sai On, terem sido inconstitucionais. “A lei eleitoral foi revista mas faltaram sempre os membros dos órgãos municipais sem poder político. Existem ou não vícios? Nesses três mandatos, o Chefe do Executivo foi eleito não tendo sido cumprida a Lei Básica”, referiu. Os pró-democratas lembraram também que os membros do IAM serão nomeados pelo próprio Chefe do Executivo, participando depois no colégio que o vai eleger. Na visão de Sulu Sou, “o IAM tem de ter uma participação cívica e não deve ser apenas uma entidade incumbida pelo Governo”. As próximas eleições para Chefe do Executivo acontecem já no próximo ano e, para Sulu Sou, “alguns residentes já têm preocupações sobre o alegado ambiente de corrupção das próximas eleições”. Isto porque “no seio de 400 membros é mais fácil esconder determinados interesses. Não falamos apenas de oferecer um pequeno-almoço como no sufrágio directo, mas podemos falar da oferta de um terreno”. Para Au Kam San, “os quatro sectores profissionais da comissão eleitoral tiveram falta de representantes e, em termos constitucionais, há falhas”. O deputado entende que estamos perante “um problema, pois houve falhas na eleição do Chefe do Executivo e agora os dois membros do IAM visam colmatar as lacunas, mas estes não são eleitos pela população”, frisou. Agnes Lam foi a única deputada a apontar que Sulu Sou e Au Kam San tinham ido longe demais. “O nosso sistema tem as suas falhas e há falta de democracia e abertura. Espero que o Governo possa, no âmbito do IAM, reforçar o teor democrático. Mas dizer que as últimas eleições foram ilegais, penso que é uma afirmação muito gravosa e que ultrapassa a nossa competência.” No campo político, a deputada frisou que “estamos a ser influenciados por aquilo que se passa em Hong Kong e o Governo deve saber quais são as opiniões da nossa sociedade”. Os membros do Governo presentes na sessão plenária rejeitaram as acusações. “Esta lei (da eleição do Chefe do Executivo) contou com a maioria dos votos a favor dos deputados. A criação do IAM foi feita de acordo com a Lei Básica, e a ideia é aperfeiçoar a comissão eleitoral para que melhor corresponda à Lei Básica. Dizer que as eleições foram ilegais não tem lógica”, apontou a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. Segue Hong Kong? Esta questão voltou a suscitar debate sobre a eleição do Chefe do Executivo pela via do sufrágio universal, razão pela qual Sulu Sou foi acusado por vários deputados nomeados de se desviar do tema da proposta de lei. Chan Wa Keong chegou mesmo a questionar se Sulu Sou pretende seguir o movimento pró-democracia que existe em Hong Kong. “Não podemos impedir que um deputado intervenha, mas não se afaste do tema de discussão. Se o poder de intervenção não é bem exercido então passa a ser um abuso. Não sei se é pelo caminho de Hong Kong que quer enveredar”, interrogou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo à beira de perder a paciência. Já Ma Chi Seng, também nomeado, defendeu que “o avanço democrático em Macau deve ser feito passo a passo”, mas que é algo que “não está previsto nesta proposta de lei”. Iau Teng Pio, deputado nomeado e professor de Direito na Universidade de Macau, lembrou que para se aferir “se a eleição do Chefe do Executivo é ou não democrática, temos de olhar para as normas da Lei Básica”. “Não são as eleições que vão trazer repercussões para a nossa estabilidade política. Há três forças, como o Governo Central, a AL, o Governo da RAEM e a população, e não podemos descurar nenhuma destas vertentes. Estes princípios ainda estão actualizados.” Já Sónia Chan garantiu que apenas o Executivo “vai continuar a desenvolver os regimes eleitorais”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFraude | Milhões perdidos em empresas de crédito P2P Em Macau ainda se debate o mais recente caso de fraude financeira com o investimento falhado em criptomoeda. No continente, surge outro problema com mais de 1,5 milhões de pessoas a perderem as suas economias depois de contraírem empréstimos em empresas de crédito P2P. Os protestos estão na rua apesar da forte repressão policial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo chinês está a enfrentar uma onda de indignação por parte de famílias que perderam as suas economias depois de investirem em plataformas online de empréstimos “Peer to Peer” (P2P) que prometiam lucros fáceis e rápidos aos seus investidores. Este tipo de negócio assenta na premissa do investidor que aplica dinheiro numa empresa que por sua vez concede créditos com base nesse capital investido a particulares. De acordo com uma reportagem divulgada pela CNN, na semana passada, os lesados começaram a sair à rua para protestar e alertar para “uma das vertentes mais obscuras da indústria financeira chinesa”, refere a mesma fonte. Em causa está o consentimento do próprio Governo para com estas empresas de empréstimos à margem do sistema bancário oficial, que permitiu que as plataformas crescessem, algumas mesmo, com o apoio das autoridades centrais. Por ouro lado, a falta de mecanismos de fiscalização sobre as actividades desenvolvidas neste sector impediu a detecção de possíveis acções fraudulentas. As promessas de retorno na ordem dos dois dígitos foram o isco irresistível que levou milhares de famílias a investirem as suas poupanças em busca da publicitada rentabilização. Com lucros prometidos muito superiores aos fornecidos pelas instituições bancárias oficiais, a tentação em que caíram algumas famílias foi maior que a prudência financeira e o resultado acabou por ser desastroso. Pequim aumentou, recentemente, a repressão sobre este tipo de plataformas e, sem espaço de manobra, muitas delas fecharam de um dia para o outro. De repente, o país viu-se a mãos com milhares de lesados. Segundo os dados fornecidos pela CNN, já fecharam no continente mais de 4400 empresas que se dedicavam a empréstimos P2P, desde 2012. O encerramento destas plataformas financeiras acarretou a perda de mais de 11,5 milhões de dólares americanos e lesou 1,2 milhões de pessoas que perderam, desta forma, todo o seu investimento. Na primeira pessoa Um gestor de projectos de construção falou da sua experiência à CNN. O homem investiu mais de 275 mil yuan numa plataforma financeira online, a Tourongjia.com, que encerrou no mês passado, sem qualquer aviso. “A primeira reacção foi de incredulidade sobre o que se estava a passar, não acreditava que a plataforma tivesse desparecido. Mas depois tive que aceitar a realidade”, disse o homem de 28 anos à CNN tendo optado por não se identificar com receio de represálias por parte do Governo. O dinheiro investido incluiu as economias dos seus pais e pessoais que tinha juntado para comprar um apartamento para si e para a sua companheira que estava grávida. Com as poupanças perdidas, o homem agora teme que a família saiba do sucedido. “Os meus pais suicidam-se se souberem, para já, só eu e a minha mulher sabemos o que aconteceu”, referiu. A Tourongjia.com está agora sob investigação por parte das autoridades. De acordo com um anúncio publicado no site da própria companhia, o presidente desapareceu. Neste momento, estão detidos 13 suspeitos e nenhum contacto da empresa se encontra a funcionar. No entanto, a publicação da Tourongjia.com não adianta qualquer informação no que respeita à devolução do dinheiro aos seus investidores. Crédito alternativo Sites como Tourongjia, conhecidos como prestadores de empréstimo P2P, são concebidos para ser uma fonte alternativa de crédito. Na China começaram a ser utilizados, essencialmente, por pequenas e médias empresas que necessitavam de dinheiro. Este segmento da economia atravessava dificuldades para se financiar através do sistema bancário oficial que, tradicionalmente, favorece empresas estatais e outras grandes companhias com ligações políticas privilegiadas, refere a CNN. Num momento inicial, as plataformas P2P, foram incentivadas pelo próprio Governo, no entanto, e com o seu desenvolvimento, tornaram-se “um íman para a fraude e a criminalidade o que é expectável quando se opera fora do mercado e sem controle oficial”, descodifica o director da consultora de Xangai Kaiyuan Capital, Brock Silvers à CNN. Com a emergência dos problemas relacionados com os empréstimos P2P, o Governo chinês iniciou um processo de “limpeza” do sector através da implementação de regulamentações rígidas que integram um leque de restrições mais amplas que estão a ser aplicadas ao sector financeiro. De acordo com uma empesa especialista em monitorizar o sector P2P, a Wangdaizhijia, o número de prestadores de serviços desceu de 218 para 28 entre entre Maio e Julho deste ano. “As autoridades estão agora mais preocupadas em reprimir o sector porque perceberam que está a ficar completamente fora de controlo” disse à CNN Andrew Collier, director da empresa de pesquisa financeira Orient Capital, em Hong Kong. Apoios suspeitos De acordo com o lesado que falou à CNN, o investimento na Tourongjia tinha tudo para parecer uma aposta segura até porque se tratava de uma companhia com apoio do Governo. Por outro lado, têm sido muitas as notícias entre os meios de comunicação social do continente que mencionam reuniões entre os corpos executivos da empresa em causa e funcionários do Governo local de Hangzhou, onde a Tourongjia estava sediada. Em imagens divulgadas pela mesma fonte pode-se observar as autoridades em visita aos escritórios da Tourongjia e a participarem em jantares promovidos pela mesma. O Governo de Hangzhou não deu qualquer resposta à CNN quando lhe foi pedido um comentário acerca da situação. Após o colapso da Tourongjia, ainda não se vislumbrou qualquer sinal de que os lesados possam reaver o seu investimento ou que possam ser compensados por terem sido vítimas de fraude. “Na China, a lei apenas protege um pequeno grupo de pessoas – não nós, as massas”, disse o gerente de projectos de construção à CNN. O lesado juntou-se a outras vítima com investimentos perdidos na mesma empresa e fizeram queixa às autoridades nacionais, “mas com pouco sucesso”, cita a mesma fonte. O banco central da China também se tem mantido em silêncio a este respeito, apesar de ter criticado publicamente “os maus credores” e instado os departamentos governamentais a melhorar a “racionalidade dos investidores em investimentos, empréstimos de alto risco”. Protesto falhado Sem nada a perder, as vítimas organizaram uma manifestação em Pequim que, como não é habitual, foi completamente impedida pela polícia mesmo antes de começar. A manifestação que iria decorrer em frente às instalações do Regulador Bancário Nacional foram acertadas via WeChat, que é monitorizada em tempo real pelo Governo Central, apesar deste o negar. No entanto, nas imagens divulgadas, encontra-se um homem à porta de casa, pronto para sair rumo ao protesto e com a polícia à porta à sua espera a impedi-lo de deixar a sua casa. “Tudo aponta que o Governo soubesse destes protestos com antecedência e a resposta policial assim o confirma”, sublinha a CNN. Entretanto, quem ficou sem dinheiro considera que já perdeu tudo e que mesmo sob ameaça de prisão caso continuem a insistir nos protestos, não há motivos para rendição. Um vendedor de produtos de saúde, de 36 anos, afirmou ter perdido cerca de 1,4 milhão de yuan também com Tourongjia e reitera que os protesto vão continuar. “Precisamos lutar pelos nossos direitos”, disse. “A minha vida está arruinada. Agora, sou como um refugiado financeiro”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGalgos | Borba quer acolher centro internacional de Macau A construção do Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau pode estar em causa. Uma das razões é a necessidade de alterar a finalidade do terreno no Pac On que foi anunciado como o destino da infra-estrutura. Entretanto, em Borba abrem-se portas para receber o projecto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Câmara de Borba disse à Lusa que a autarquia está interessada em receber o Centro Internacional de Realojamento de Galgos para acolher mais de 500 cães do canídromo de Macau que encerrou em Julho. António Lopes Anselmo afirmou que este projecto seria importante para o concelho, permitindo a criação de “postos de trabalho diferenciados”, bem como na sensibilização pedagógica junto das gerações mais novas. “Era extremamente importante para nós, este tipo de investimento (…) além de salvar esses animais todos, fazer um trabalho interessante em termos pedagógicos, para as escolas”, explicou à Lusa o presidente da Câmara de Borba, distrito de Évora. “Estamos claramente interessados” afirmou, acrescentando: “Aqui os animais estão tranquilos e têm espaço”. Na quinta-feira, à margem de uma visita de jornalistas ao Canídromo de Macau, o presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Macau, ANIMA, que está envolvido no processo de realojamento dos 533 galgos, admitiu a hipótese de ser construído um centro internacional de realojamento de galgos, único no mundo, em Borba. “A Yat Yuen deu-me carta branca para eu poder começar a pensar no terreno”, disse à Lusa Albano Martins. Percurso sinuoso No dia 27 de Julho, a empresa, que abandonou 533 cães no Canídromo, comprometeu-se a construir um centro internacional de realojamento de galgos. Contudo, a utilidade do terreno escolhido é de finalidade industrial, sendo a alteração deste fim necessária para que as autoridades do território aprovem a construção deste centro. Caso as autoridades de Macau não aprovem o terreno, a opção será Borba. Quer o financiamento do projecto como o transporte dos animais será assegurado pela Yat Yuen, disse Albano Martins. “Espero que quando [o presidente da Anima] regresse a Portugal possamos falar de uma forma mais objectiva, porque é do nosso interesse”, declarou António Lopes Anselmo. Em 2017, em declarações ao Ponto Final, Albano Martins já havia afirmado estar a ponderar a construção de um centro internacional de realojamento de galgos em Portugal. “O Albano falou comigo em 2016 e disse-me que havia essa possibilidade”, confirmou o presidente da Câmara de Borba. Em 2016, o Governo de Macau deu dois anos ao Canídromo da cidade para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou para encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos. A 12 de Julho, pouco antes de o contrato de exploração terminar, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais já tinha exigido à Companhia de Corridas de Galgos a entrega imediata de um plano concreto para realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, a operar há mais de 50 anos no território.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho investiu cerca de 700 mil dólares de HK Documentos a que a Macau News Agency teve acesso revelam que o deputado José Pereira Coutinho investiu 700 mil dólares de Hong Kong no negócio da criptomoeda promovido pelo filho de Rita Santos. O contrato do deputado terá sido alterado ao nível da taxa de juro [dropcap]A[/dropcap]firma nada ter a ver com o assunto, que esteve presente no seminário de Janeiro “de passagem”, mas a verdade é que o deputado José Pereira Coutinho também investiu nas criptomoedas, num caso que envolve a Forger Tech, detida em 10 por cento pelo filho de Rita Santos, Frederico Rosário, e a Genesis Hong Kong Ltd.. Feitas as contas, a negociata poderá ter lesado cerca de 60 investidores em Macau. A agência de notícias teve acesso a alguns contratos assinados, onde se inclui o contrato do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O contrato em questão data de 18 de Março e diz respeito a um investimento de 500 mil dólares de Hong Kong feitos por Pereira Coutinho na Forger CCMS, empresa ligada à Forger Tech que trata das operações de mining de criptomoeda. Este contrato terá sido alterado, pois inicialmente continha uma taxa de retorno de juro de 18 por cento por mês, esse valor foi riscado a caneta para ser substituído por uma taxa de retorno de 20 por cento, escreve a agência de notícias. No mencionado seminário sobre criptomoedas, que acabou por se transformar numa sessão para captar investidores, foi prometida uma taxa de retorno de 25 por cento ao mês. Depois desse contrato de 500 mil dólares de Hong Kong, Pereira Coutinho terá feito um segundo, no valor de 200 mil dólares de Hong Kong. Dennis Lau, empresário de Hong Kong ligado à Forger Tech, disse à TDM que também foi enganado por Frederico do Rosário, que terá alterado vários contratos para que os membros da sua família ganhassem mais juros que os restantes investidores. Dennis Lau, que fez queixa do caso às autoridades policiais de Hong Kong, adiantou que terá perdido, com este caso, cerca de três milhões de dólares norte-americanos. A Rádio Macau noticiou no sábado que a Polícia Judiciária (PJ), em Macau, já contactou um total de 25 residentes que investiram um montante total de 9,2 milhões de dólares de Hong Kong. Os investimentos individuais devem situar-se entre os dez mil e os dois milhões de dólares de Hong Kong. Confiança perdida Uma lesada com quem o HM falou, e que optou pelo anonimato, confidenciou ser próxima de Frederico do Rosário e da sua esposa, e que foi aliciada a investir através de mensagens enviadas via Whatsapp. “Eles promoveram bastante o plano de venda do Frederico e disseram-me que ele era director da empresa [Forger Tech]. No início não sabíamos que ele só tinha 10 por cento da empresa, e garanto que se todos soubéssemos que ele não detinha a empresa em cem por cento, não teríamos investido”, afirmou a lesada. Esta investidora participou no seminário que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) acolheu, em Janeiro. Lá, o filho de Rita Santos “disse ao microfone que era o proprietário da empresa juntamente com Dennis Lau”. “Nesse seminário, tanto o Frederico como a sua mãe, Rita Santos, disseram-nos que o investimento não tinha quaisquer riscos. Disseram-nos que, como o Frederico controlava o negócio, se houvesse algum problema ele e a sua mãe iriam devolver-nos o dinheiro em caso de alguma perda.” A lesada defendeu não saber a razão por detrás desse discurso, pois “a maior parte das pessoas que participam na segunda parte do seminário eram familiares ou amigos muito próximos deles”. “Todos os que investiram na criptomoeda fizeram-no confiando no Frederico e na Rita Santos”, frisou. Dennis Lau contou à TDM que tem vindo a falar com investidores de Macau, incluindo “pessoas famosas do Governo”. Esta lesada referiu que também tem mantido contacto com o empresário de Hong Kong para conseguir reaver o juro prometido, pois em Junho deixou de receber. “Perguntei ao Frederico e à sua esposa e eles disseram-me que não sabiam de nada e que eu deveria pedir informações ao Dennis e deram-me o seu contacto. Não sei se eles receberam mais de juro do que eu, eu enquanto recebi, recebi de acordo com o que ficou assinado”, rematou.
Diana do Mar Manchete PolíticaCooperação | ‘Think tank’ e grupo de trabalho vão dar origem a nova Direcção Nova Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional começa a funcionar a partir de 1 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), com natureza de equipa de projecto, vai fundir-se com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China, subordinado ao gabinete do Chefe do Executivo, dando origem a um serviço permanente. A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) entra em funcionamento a 1 de Setembro. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo Conselho Executivo que deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da DSEPDR. O novo serviço público “ficará responsável pelo estudo, acompanhamento e apoio técnico relacionados com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”, explicou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A DSEPDR, que vai funcionar directamente sob a direcção do Chefe do Executivo, vai integrar três departamentos, cada um com duas divisões. A saber: o Departamento de Estudo de Políticas, o de Desenvolvimento Regional e o de Apoio Geral. As atribuições da DSEPDR incluem “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões pelo Chefe do Executivo e para as acções governativas”, bem como “sobre o papel da RAEM nas estratégias nacionais”, competindo-lhe assim “coordenar os trabalhos respeitantes a políticas nacionais relacionadas com Macau e ao desenvolvimento regional”, entre outros. O quadro de pessoal da DSEPDR será de 120 profissionais, embora no arranque conte com sensivelmente metade, dado que vai iniciar funções com 57 funcionários (47 do GEP e 10 do Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China). “O preenchimento das restantes vagas vai desenvolver-se com base nas necessidades concretas”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Director sem nome Aos comandos da DSEPDR vai estar um director, coadjuvado por dois subdirectores. Leong Heng Teng não quis revelar, contudo, quem vai desempenhar esse cargo, remetendo a resposta para o despacho de nomeação do Chefe do Executivo a publicar em Boletim Oficial. Recorde-se que, no final de Junho, Mi Jian foi nomeado para coordenador do GEP, substituindo o economista Lao Pun Lap que vai aposentar-se por ter atingido o limite de idade legal para o exercício de cargo público. Mi Jian, especialista em Direito, que marcou presença na conferência de imprensa, esteve ligado ao ‘think tank’ do Executivo desde o início. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, a fusão do GEP com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China foi pensada para “aproveitar eficazmente as oportunidades trazidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e pelo desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso a entidade visa “dar impulso ordenado à construção de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ no sentido de Macau se integrar activamente no desenvolvimento nacional, lançando esforços para criar novas oportunidades de desenvolvimento”. O seu grau de actuação tem como objectivo atingir “uma maior completude, sustentabilidade e uniformização dos trabalhos de estudo, organização, coordenação, promoção e implementação relacionadas com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”. “Estamos convictos de que com a fusão vai haver melhores resultados”, afirmou Leong Heng Teng, falando em concreto da cooperação regional. “Se tivermos um serviço permanente vai ser melhor para o desenvolvimento destes trabalhos”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete SociedadePátio da Eterna Felicidade | Casas vão receber projectos culturais, diz secretário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reagiu ontem à notícia da entrega ao Governo de 13 casas localizadas no Pátio da Eterna Felicidade, na zona do Porto Interior, e que pertenciam à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Alexis Tam disse estar “satisfeito” com essa decisão, sendo que o Executivo “já a tratar do processo da recepção e que no futuro o referido pátio será vitalizado com educação cultural e artística, bem como com exposições e espectáculos culturais”, lê-se num comunicado oficial. Alexis Tam afirmou ainda que o Pátio da Eterna Felicidade está localizado perto das Ruínas de São Paulo, pelo que se pode transformar “num espaço cultural e de lazer que se enquadra bem com o património mundial circundantes”. Por essa razão, “é adequado aproveitar o Pátio da Eterna Felicidade para a educação cultural e artística, bem para realizar exposições e espectáculos culturais, promovendo, por exemplo, a ópera cantonense e as canções narrativas Naamyam, entre outros elementos de conservação do património cultural intangível”. O secretário frisou ainda que o pátio não terá “elementos gastronómicos”, podendo ser apenas “um bairro comunitário com elementos gastronómicos, culturais e criativos”. O Instituto Cultural (IC) já tinha instalado umas estruturas para garantir a segurança das fracções seculares, sendo que, depois da entrega das casas ao Governo, os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais “irão tratar adequadamente da higiene pública do pátio”. Propostas avaliadas À margem de um evento público, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu também que as propostas do concurso público para a reconstrução do antigo Hotel Estoril e piscina municipal do Tap Seac já foram avaliadas. “A concepção mantém o mosaico e alguns elementos arquitectónicos da fachada do antigo hotel”, refere o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaONU | Peritos exigem ratificação de tratado sobre trabalhadores migrantes Peritos da Organização das Nações Unidas questionaram quando é que a China, Macau e Hong Kong vão aderir à convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores e suas famílias. Discriminação de minorias no acesso a alojamento foi outro dos temas abordados no relatório da ONU [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa do Governo da RAEM, onde se inclui o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, esteve sexta-feira a discutir com os peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) o relatório submetido pelas autoridades relativo à implementação da convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial. No encontro, os peritos questionaram quando é que a China e as respectivas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) vão ratificar a convenção internacional sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias. Esta convenção demorou mais de 20 anos a ser implementada e a sua ratificação por vários países não tem sido fácil, sobretudo aqueles que são destino de muitos trabalhadores migrantes. Caberá à China tomar esta decisão por se tratar de um Estado, não podendo a RAEM ratificar de forma independente a convenção. Na sessão, que se realizou em Genebra, Suíça, e que foi transmitida em directo nas redes sociais pelo website Hong Kong Free Press, o perito da ONU também questionou a China, Macau e Hong Kong sobre alegados casos de discriminação racial no acesso ao alojamento. “Recebemos informações de que as minorias étnicas enfrentam pressões e discriminação quando buscam por alojamento. Que tipo de discriminação enfrentam quanto procuram casa em Macau, Hong Kong e China?”, questionou o perito. O mesmo profissional lembrou que “a discriminação racial na área laboral é muito difícil de provar”. “Será sempre difícil para a vítima reportar casos. Estão a planear tomar medidas nesse sentido?”, questionou. Na resposta à apresentação dos relatórios do país e das duas regiões administrativas especiais, o mesmo perito fez referência à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no sentido de saber se as minorias étnicas do Tibete e da região autónoma de Xinjiang, entre outras, terão a mesma igualdade de acesso. “Que medidas vão adoptar, dentro da política “Uma Faixa, Uma Rota”, para garantir que as minorias étnicas serão protegidas e incluídas nesta política? Têm dados estatísticos de emprego, desemprego das minorias étnicas?”, foi referido, sem esquecer que “as minorias étnicas continuam a sofrer de extrema pobreza e desigualdade”. Igualdade de género Na sua apresentação, Liu Dexue, director da DSEJ, deixou claro que todos os residentes e não residentes têm igualdade de direitos à luz da Lei Básica, tendo frisado que na sociedade local existe igualdade de género. O exemplo? Duas mulheres, Florinda Chan e Sónia Chan, ocuparam o cargo de secretária para a Administração e Justiça desde 1999. “As mulheres têm ocupado o lugar de secretária para a Administração e Justiça desde o estabelecimento da RAEM. O Governo de Macau vai continuar a fazer esforços para promover a igualdade de género, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho e igualdade salarial.” Apesar disso, “a proporção de homens e mulheres é mais equilibrada em trabalhos qualificados, mas há ainda diferenças salariais em trabalhos que não são qualificados”, frisou o director da DSAJ. Liu Dexue referiu que, como território fortemente ligado ao turismo e à cultura, Macau “é um lugar onde muitas comunidades vivem em conjunto”. “Todos os grupos têm a mesma dignidade, o direito a usar a sua língua e a sua religião. O progresso tem sido atingido ao nível dos direitos humanos”, disse, tendo acrescentado o facto de que o Governo “tem vindo a reforçar a sua supervisão relativamente aos direitos dos trabalhadores não residentes, contra potenciais abusos e situações de exploração”. As associações de Macau não submeteram quaisquer relatórios para a análise dos peritos da ONU, ao contrário de Hong Kong, onde mais de 50 ONG assinaram um documento conjunto.
Diana do Mar Manchete SociedadeAmbiente | Quantidade de lixo produzido ‘per capita’ sem sinais de abrandamento Macau ambiciona reduzir o lixo produzido diariamente ‘per capita’ em quase 30 por cento até 2026, mas trava uma luta contra a corrente. Segundo o relatório do estado do ambiente de 2017, a realidade é que a tendência de aumento persistiu [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ manteve a inclinação de subida no ano passado, crescendo 2,9 por cento para 2,16 quilogramas por dia. Uma marca que supera os valores (referentes a 2016) de Xangai (0,71 kg/dia), Cantão (0,98 kg/dia), Pequim (1,10 kg/dia), Hong Kong (1,41 kg/dia) e até mesmo de Singapura (1,49 kg/dia). Os dados constam do relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), tornado público na sexta-feira. Em termos globais, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – aumentou 1,6 por cento para 510.762 toneladas. O papel/cartão representou sensivelmente 30 por cento dos resíduos sólidos no ano passado, relegando a matéria orgânica (27,4%) para segundo lugar, num pódio que ficou completo com o plástico (23%). A quantidade de resíduos especiais e perigosos – que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais – aumentaram 11,5 por cento em termos anuais para 3.751 toneladas. A inverter a tendência estiveram os resíduos de construção, de lamas, de escórias e de cinzas volantes, cujas quantidades diminuíram comparativamente a 2016. Em contrapartida, no ano passado, verificou-se um aumento de dois dígitos de todos os tipos de veículos abatidos, à excepção dos pesados, que registaram uma queda. Em termos globais, foram para abate 26.224 veículos, ou seja, o dobro face a 2016. Um aumento que a DSPA atribui a medidas governamentais, como o abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, bem como aos prejuízos resultantes da passagem, há sensivelmente um ano, do tufão Hato por Macau. Reciclagem praticamente estagnada Segundo o relatório, a taxa de recolha de resíduos recicláveis, calculada com base nos dados da importação e exportação, subiu 0,8 por cento face a 2016. A quantidade de resíduos recicláveis recolhidos teve, com efeito, diferentes desempenhos consoante os materiais. A título de exemplo, a quantidade de plástico recolhida aumentou, enquanto a de papel e a de metais diminuíram. O maior ‘tombo’ verificou-se no vidro (-25,6%), imputado parcialmente ao facto de o plano de recolha ter sido suspenso em Outubro, na sequência do tufão Hato. Neste âmbito, o relatório destaca ainda o aumento (+7,3%) de resíduos alimentares passíveis de serem reaproveitados, recordando que, além do primeiro projecto de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas de Seac Pai Van, foi também instalada na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau uma máquina dotada com uma capacidade diária de tratamento de 1.000 quilos de resíduos alimentares. Em paralelo, foram retirados de um universo de quase 900 pontos de recolha espalhados por Macau 6.471 quilos de pilhas e baterias usadas, ao abrigo do plano criado no final de 2016; e recolhidos 7.646 equipamentos de informática e de comunicação à luz do programa lançado em Outubro último. Qualidade do ar e da água O relatório do estado do ambiente, com mais de 80 páginas na versão portuguesa, abre com a qualidade do ar. Segundo o documento, que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar, o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo um descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. Segundo a DSPA, os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, tendo os níveis mais elevados sido registados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual, a DSPA observa que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 (as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões) registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015. No tocante ao ambiente aquático, o relatório indica que “a qualidade da água potável satisfez todos os padrões e manteve um baixo nível de salinidade” e que “os coliformes totais das redes de abastecimento de água cumpriram os padrões”. Sem alterações relativamente a 2016 esteve também a qualidade das águas costeiras, com o Porto Interior, Porto Exterior e Praia Grande a figurarem como as zonas com águas mais poluídas. Neste âmbito, o relatório refere ainda que “mesmo havendo uma subida no índice de avaliação da exposição a metais pesados, continuou a manter-se um nível muito baixo e inferior aos valores padrão”. Conservação da natureza No plano da conservação da natureza, o documento indica que a área de zonas verdes foi semelhante a 2016, embora tenha havido uma ligeira diminuição da área de zonas verdes ‘per capita’. Já o número de árvores nas rodovias sofreu uma redução substancial devido ao tufão Hato, mas a quantidade de espécies (incluindo árvores e arbustos nas bermas) permaneceu inalterada. Já no que diz respeito às espécies animais houve um aumento praticamente em toda a linha, à excepção da diminuição do número de répteis (23) e de peixes (218) e de anfíbios (9) que permaneceram inalterados. Já o universo de aves aumentou de 126 para 145, o de mamíferos de 27 para 34 e o de insectos deu um ‘pulo’ de 373 para 573. O relatório do estado do ambiente apresenta ainda estatísticas relativas à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês), dando conta de que foram emitidos 6.881 certificados de importação e reexportação, como obriga a lei, traduzindo uma descida de 174 em termos anuais. Em sentido inverso, foram instaurados 101 processos por violação da CITES, ou seja, três vezes mais do que em 2016, envolvendo orquídeas, coroas-de-cristo, bem como cívetas e cavalos-marinhos secos. Poluição sonora No que toca à poluição sonora, o relatório sinaliza que os ruídos provenientes da vida social, do tráfego rodoviário e das obras continuaram a ser os de impacto mais considerável. Em 2017, os níveis mais altos foram detectados na estacão de monitorização da Avenida de Horta e Costa (incluindo os intervalos diurnos e nocturnos). À excepção da estação das zonas ecológicas que registou uma subida persistente dos níveis de ruído, atribuída ao desenvolvimento dos aterros do Cotai, todas as outras registaram valores próximos ou inferiores a 2016, segundo a DSPA. Não obstante, as reclamações por causa do ruído aumentaram, passando de 8.500 para 9.196. Quatro em cada dez queixas foram motivadas por “conversas e gritos”, seguindo-se as desencadeadas devido a “música e karaoke”. As obras de decoração de interiores e de construção ocuparam o terceiro e quarto lugar no ‘ranking’ das queixas. À luz dos resultados da investigação geral ao ruído, estima-se que aproximadamente metade da população total de Macau esteja exposta a ruído de ambiente exterior superior a 65 dB(A). Este indicador é definido, regra geral, como o limite de tolerância ou aceitabilidade do nível de ruído ambiental. “Os diversos índices ambientais de Macau em 2017 estão relativamente estáveis, mas ainda há grandes desafios a serem enfrentados nos aspectos relativos ao ambiente atmosférico, gestão de resíduos sólidos e ambiente aquático”, afirma o director da DSPA, Raymond Tam, no prefácio do relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | “Pessoas famosas do Governo” também investiram Dennis Lau, empresário de Hong Kong, disse à TDM que “pessoas famosas do Governo” investiram no caso da criptomoeda e que Frederico Rosário alterou os contratos para os familiares ganharem mais juros. A Associação Growup eSports afirma nada ter a ver com o negócio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso de investimento em criptomoedas que terá lesado 70 pessoas em Macau tem novos desenvolvimentos. Ontem, em declarações à TDM, Dennis Lau, director da empresa Forger Tech, afirmou que Frederico Rosário está a mentir neste processo e que também houve membros do Governo como investidores. “Alguns dos clientes de Macau têm o contacto connosco (…) incluindo algumas pessoas famosas do Governo”, referiu Dennis Lau, sem adiantar nomes. O HM tentou obter uma reacção do Executivo a estas declarações, mas até ao fecho desta edição não foi possível. De frisar que esta semana a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) emitiu um comunicado a alertar para o facto da criptomoeda ser “mercadoria virtual, não sendo uma moeda legal ou um instrumento financeiro”. Frederico Rosário é membro da direcção da associação Growup eSports, que surgiu como organizadora do evento de Janeiro ocorrido na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Mas é também detentor de 10 por cento da Forget Tech, tendo-se tornado, de acordo com Dennis Lau, responsável pela expansão da empresa em Macau e pela coordenação dos investimentos. O empresário acusa-o de estar a mentir e de ter forjado contratos para que a sua família ganhasse mais juros do que os outros investidores. Importa salientar que, no seminário, terão sido prometidos 25 por cento de juros ao mês. “Os contratos foram modificados e nós nunca confirmamos essas modificações. Enganou-nos de modo a pagarmos juros a mais às primeiras duas rondas de clientes. Os clientes das duas primeiras rondas são maioritariamente membros da sua família, incluindo a mãe dele, a mulher, a irmã e o marido da irmã. E também algumas pessoas que têm o mesmo apelido que o Frederico (do Rosário). Isso fez-nos suspeitar que estavam a tentar fazer alguma coisa. Denunciámos o caso à polícia, mas não posso dizer mais.” Dennis Lau adiantou à TDM que tem “confiança” que pode provar que “o senhor Frederico cometeu um crime”. “Também somos vítimas porque perdemos cerca de três milhões de dólares por causa do erro ou crime dele”, acrescentou. José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, esteve presente no seminário e chegou a discursar, mas frisou à TDM que nada tem a ver com este assunto. “Participei numa actividade da Growup eSports, o que não tem a ver com as criptomoedas. Outra coisa é investimento que não tem nada a ver com jogos electrónicos, e são duas coisas que não se podem misturar. A ATFPM cede as instalações sem quaisquer contrapartidas e não há maneira de controlar o que é feito e dito lá. Estamos à vontade e de consciência tranquila.” Growup eSports nega envolvimento Um dos lesados falou com o HM e frisou que foi aliciado por Frederico Rosário. “Infelizmente, investi na criptomoeda através deste seminário na ATFPM. Sou uma das vítimas e estou muito desapontado.” Quem se demarca desta polémica é a associação Growup eSports, da qual Frederico Rosário faz parte mas que é presidida por Fernando Pereira. Este contou ao HM que nada pagou pela utilização da sede da ATFPM, em Janeiro, e que não sabia que o seminário seria usado para captar investimento. A ideia era falar sobre jogos electrónicos e depois sobre a criptomoeda, mas Fernando Pereira acredita que, no final, a sessão de esclarecimento transformou-se num evento de captação de investimento. “Não sabíamos que seria uma sessão de captação de investimento em criptomoedas, e creio que isso tenha sido feito no final da sessão. Estive lá no início e depois saí, e não ouvi nada sobre isso.” “Esta sessão era feita em parceria com essa empresa de Hong Kong que veio para Macau fazer uma apresentação. Aquela foi uma sessão de esclarecimento dividida em dois, na primeira parte falámos sobre os videojogos e as valências que pode ter na vida positiva dos jovens, e uma segunda sessão a seguir à nossa sobre criptomoedas, sobre o que são e como se poderia tirar partido disso. Essa parte foi feita pela empresa de Hong Kong.” Frederico Pereira também nada sabe da forma como foram angariadas pessoas para o seminário de Janeiro. “O poster foi feito pela empresa de Hong Kong e creio que o convite terá sido feito nas redes sociais.” A ligação da Growup eSports à Forger Tech existia além da ligação empresarial de Frederico Rosário. “O ano passado tínhamos uma equipa feminina que competia nos videojogos e que era composta por elementos de Macau e de Hong Kong. Essa equipa apresentou-nos à empresa e elas já tinham o patrocínio da Forger. Na proposta que nos fizeram apresentavam essa tal empresa como o patrocinador oficial dessa equipa, mas não sabíamos que tinha a ver com criptomoedas”, rematou o presidente da associação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAeroporto | CAM não sabe quando acaba de pagar empréstimo ao Governo A Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau – CAM não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas concedido pelo Governo. Até agora, foram pagos apenas 300 milhões de patacas de um empréstimo cedido para a construção do aeroporto [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]uma dívida de anos e ainda não há prazo para a conclusão do pagamento. A concessionária que gere o aeroporto, a Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau (CAM), garantiu ao HM que não tem um calendário para concluir o pagamento do empréstimo de 1,65 mil milhões de patacas que o Governo concedeu, na qualidade de accionista da empresa, em 2012, quando adquiriu acções não preferenciais para resolver a situação financeira da concessionária. “Uma vez que o pagamento desse empréstimo se baseia na situação financeira anual da CAM, não conseguimos apresentar um calendário exacto para a finalização do pagamento”, garantiu a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) em resposta ao HM. A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) adiantou que, até Abril deste ano, a CAM fez quatro pagamentos, que representam uma devolução de cerca de 300 milhões de patacas. Resta ainda pagar cerca de 1,3 mil milhões, adiantou o Executivo. Apesar de não ter calendário para concluir este processo, a CAM garante estar agora com uma situação financeira mais estável. “A situação financeira da CAM melhorou muito com o pagamento dos empréstimos bancários através da emissão de acções preferenciais e iniciou-se o reembolso do empréstimo dos accionistas para os accionistas (incluindo o Governo de Macau) desde 2015, de acordo com o plano aprovado pela direcção da empresa.” Em 2012, quando adquiriu as acções da empresa, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, o Governo passou a ter 67 por cento da concessionária. A Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) passou a ter 33 por cento. A medida tomada na assembleia-geral teve origem nos prejuízos acumulados pela CAM e calculados em cerca de mil milhões de patacas e nas necessidades de tesouraria para fazer face a encargos com a liquidação total de empréstimos bancários ainda existentes e que são referentes à construção da infra-estrutura. Meu querido Agosto O caso do empréstimo à CAM foi notícia em 2015, quando a Direcção dos Serviços de Economia adiantou ao ex-deputado Leong Veng Chai que a concessionária ainda iria estudar como devolver o dinheiro emprestado na forma da compra de acções. Esta resposta a uma interpelação de Leong Veng Chai data de Maio de 2015, sendo que a primeira prestação foi logo paga em Agosto desse ano. Além do Governo e da STDM, a CAM tinha, em 2012, como accionistas de referência o empresário Ng Fok, através das suas empresas, que detém uma participação de dois por cento. Stanley Ho detinha, à data, um por cento.
Diana do Mar Manchete PolíticaRegime que regula sector dos táxis terá nova versão em Outubro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo espera apresentar “uma espécie de versão final” da proposta de lei relativa aos táxis em Outubro. A 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa espera que o novo texto atenda às sugestões dos deputados e introduza clareza a algumas normas A proposta de lei relativa aos táxis deve conhecer “uma “espécie de versão final” em Outubro. Essa é pelo menos a expectativa do secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Vamos rever todo o texto de acordo com as 12 reuniões que tivemos e esperamos ter na abertura da próxima sessão legislativa, em Outubro, uma espécie de versão final”, afirmou ontem Raimundo do Rosário, após uma reunião com a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Ao longo de dois meses de contacto com o Governo vimos não só aspectos técnicos, mas também trocamos opiniões, transmitindo as opiniões do sector. Esperamos que a nova versão venha a acolher essas sugestões que apresentámos”, afirmou o presidente da 3.ª comissão permanente da AL, Vong Hin Fai, indicando que os deputados entendem, porém, que há normas que carecem de maior clareza. É o caso das disposições transitórias, à luz das quais a proibição de transmissão, definitiva ou temporária, a título oneroso ou gratuito ou a oneração por qualquer forma – prevista no diploma – não é aplicável aos táxis actualmente em circulação. “Essa norma [da proibição] não se aplica aos táxis actuais que se dividem em dois tipos: 650 [com alvará] sem prazo limite e cerca de 900 com [licença] com um prazo de oito anos”, realçou o presidente da 3.ª comissão permanente da AL, defendendo ser preciso clarificar o termo transmissão temporária. Segundo explicou o deputado, “há diferentes interpretações entre serviços da administração” sobre se a transmissão temporária abrange o conceito de aluguer do táxi – algo que é uma realidade actualmente. Neste sentido, de modo a manter o actual modo de funcionamento do sector, a 3.ª comissão permanente da AL entende que deve ficar claro na letra da lei a figura do aluguer. “Na realidade, há táxis que estão a ser alugados, por isso, para que [o diploma] seja operacional, a redacção deve ser mais clara no sentido de indicar que o novo regime também vai incluir o aluguer”. Carteira por cartão Outra norma que a 3.ª comissão permanente da AL considera que tem de ficar mais clara tem de ver com a relativa à troca das actuais carteiras profissionais pelos futuros cartões de identificação de condutor de táxi que não terão que submeter-se a um novo exame profissional nem pagar taxas pela substituição. Contudo, como sinalizou Vong Hin Fai, falta definir um prazo para a realização da troca imposta pela proposta de lei
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Governo quer reaver terreno da Casamata no Alto de Coloane Chui Sai On afirmou ontem que está em curso um processo judicial para a recuperação do terreno do Alto de Coloane. O Chefe do Executivo lançou também um despacho para que o CCAC investigue o caso referente à Fábrica de Panchões Iec Long. Sulu Sou e Ella Lei pediram responsabilidade ao Executivo nesta matéria [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]terreno da Casamata no Alto de Coloane está a ser alvo de um processo de recuperação por parte do Governo. A garantia foi dada ontem pelo Chefe do Executivo (CE) na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvir o parecer jurídico do Ministério Público, já está accionado o processo de recuperação do terreno. Se o interessado não se conformar, o caso provavelmente vai entrar numa fase judicial”, referiu o Chefe do Executivo. Segundo Chui Sai On, cabe à justiça apurar responsabilidades. “Vamos entregar o caso aos serviços competentes para dar o devido seguimento e apurar as responsabilidades civis e penais”, sendo que é intenção do Governo reaver o terreno. O caso foi entregue ao Ministério Público depois de uma investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Medidas tomadas Chui Si On respondeu ontem a questões trazidas a plenário pelos deputados Sulu Sou e Ella Lei que pediram responsabilidades ao Governo quanto aos casos da Fábrica de Panchões Iec Long e da Viva Macau. “Ainda ninguém foi acusado ou responsabilizado”, sublinhava Ella Lei referindo-se ao caso do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long na Taipa. O Chefe do Executivo avançou que também neste caso já tomou medidas. “Já lancei um despacho para o caso ser acompanhado pelo CCAC e este instaurou um processo para desenvolver as investigações autonomamente”, disse. “Quanto ao outro terreno no Alto de Coloane já está em curso o processo de devolução do terreno ao Governo”, reiterou Chui. A Sulu Sou, e sobre as mesmas questões, Chui respondeu: “Queria deixar claro que desde que tomei posse como CE da RAEM tenho vindo a dar atenção a todas as leis relativas a terras e o Governo deste mandato tem resolvido as questões nesta matéria segundo o primado da lei”. Para que estas questões fiquem esclarecidas o Chefe do Executivo disponibilizou-se para elaborar um “documento com as devidas informações sobre os casos da Fábrica de Panchões e do terreno do Alto de Coloane. No que respeita a uma possível revisão da Lei de Terras, o CE não adiantou informações. “Recebemos muitas opiniões e os colegas da área da justiça já se manifestaram”, apontou, sendo que a Direcção de Serviços para os Assuntos da Administração e Justiça está a analisar estas opiniões. O Chefe do Executivo acrescentou que não existe “nenhuma calendarização para a sua revisão [da lei de terras]”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGrande Baía | Executivo aguarda plano global para poder avançar com medidas Com o projecto da Grande Baía no horizonte, Macau vai implementar medidas para poder competir com as regiões que integram a iniciativa. No entanto, nada se sabe sobre elas e só se vai pensar nisso depois de divulgado o planeamento do projecto de integração regional. “É preciso esperar”, disse ontem Chui Sai On [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]edidas locais para a Grande Baía só depois de conhecido o plano global do projecto. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo (CE), Chui Sai On na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa (AL). “Ainda estamos à espera do planeamento geral para podermos fazer o nosso plano de formação de talentos adaptado às necessidades da Grande Baía”, apontou Chui em resposta a Angela Leong. A deputada questionava o CE acerca da necessidade de formação de talentos locais de modo a que o território possa ser competitivo dentro do projecto de integração regional. Chui Sai On reconheceu a lacuna nesta área. “Há falta de talentos, de facto, mas não é uma falta absoluta, será mais em áreas relacionadas com a tecnologia”, disse. No entanto, garantiu que o Governo vai ter medidas e planos de formação específicos para colmatar esta falha, mas só para depois de serem reveladas medidas concretas. “Vamos aguardar pela divulgação do respectivo planeamento da Grande Baía para nos ajustarmos”, justificou. Entretanto, Chui Sai On mostrou-se em plenário animado com os dados referentes à educação no território. “Em 2017, 4220 estudantes concluíram o 12º ano e mais de 90 por cento prosseguiram os estudos. Também no mesmo ano, foram realizados em Macau 217 doutoramentos e mais de 5000 licenciaturas”, ilustrou o homem no topo da hierarquia política da região. A espera pela divulgação do projecto regional foi também argumento para a questão levantada pelo deputado Lao Chi Ngai. “Que medidas tem o Governo para melhorar a vida dos cidadãos com este projecto?”, perguntou. Mais uma vez, Chui apelou à paciência. “Depois da divulgação do plano, vamos desenvolver trabalhos para beneficiar a população”, apontou sem ser específico. Também sem definição estão os benefícios a dar às PMEs. De acordo com Chui Sai On, os apoios precisam de estar adaptados às necessidades que vão acompanhar a integração regional e têm, igualmente, de esperar que o projecto seja conhecido. Vizinhos com dúvidas Enquanto no território se aguarda pela prometida divulgação do planeamento da Grande Baía que junta nove cidades de Guangdong, Macau e Hong Kong, na região vizinha teme-se que o plano pioneiro venha a ser adiado devido à guerra comercial que decorre entre a China e os Estados Unidos. A notícia foi avançada ontem pelo South China Morning Post (SCMP). “A guerra comercial coloca em risco o plano de Pequim de transformar Hong Kong e as cidades vizinhas no novo Silicon Valley”, refere a publicação de Hong Kong. “A guerra comercial é um factor-chave”, revelou uma fonte próxima de Pequim citada pelo SCMP, sendo que o que está em causa é o plano “Made in China 2025”. O “Made in China 2025” é uma outra estratégia de Pequim, anunciada pela primeira vez em 2015. A iniciativa refere-se a uma estratégia de modernização industrial que visa transformar a economia chinesa através da produção tecnológica. O “Made in China 2025” foi projectado para dominar 70 por centro do mercado interno em sectores estratégicos até o ano que lhe dá nome. A braços com a guerra comercial, parece que Pequim prefere precaver-se com a divulgação de mais um projecto de grande dimensão – a Grande Baía. Durante as reuniões da Assembleia Popular Nacional do passado mês de Março, o primeiro-ministro chinês Li Keqiang disse que o plano seria divulgado “muito em breve”. No entanto, cinco meses depois, ainda nada se sabe.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRiqueza | Topo do ranking do PIB per capita não garante vida melhor para residentes de Macau O FMI prevê que, em 2020, Macau esteja no topo dos territórios com maior PIB per capita do mundo, ultrapassando o Qatar. No entanto, é bem possível que a maior parte da população não seja beneficiada com esta realidade. O aviso é deixado por dois economistas ouvidos pelo HM [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o topo do mundo. É esta a posição que Macau vai ocupar em 2020, ultrapassando o Qatar, segundo a última previsão do Fundo Internacional Monetário (FMI) a nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Actualmente, a RAEM ocupa o segundo lugar com um PIB per capita de 122.489 dólares americanos (989.075 patacas), atrás do Qatar, que tem um PIB per capita de 128.702 dólares. As últimas previsões do FMI apontam para que em 2020 Macau esteja no primeiro lugar, graças a um PIB per capita de 143.116 dólares, enquanto o Qatar terá 139.151 dólares. No entanto, nada garante que este aumento da riqueza seja sentido por todos os cidadãos. Em alguns casos, não é mesmo de excluir que algumas pessoas fiquem piores do que vivem actualmente, dependendo da forma como será distribuído este capital. “O aumento do rendimento per capita e o aumento da qualidade de vida da população podem não estar ligados, porque estamos a falar de um índice que é criado para medir o rendimento da população por pessoa, mas apenas como dado estatístico”, começa por ressalvar o economista José Morgado. O PIB per capita é um índice em que se divide a riqueza total de uma região pelo número de cidadãos, o que permite gerar uma média. Contudo, este indicador não faz distinção se a riqueza está concentrada num pequeno conjunto de indivíduos, ou se é efectivamente distribuída. “Em Macau, o Governo, os operadores dos casinos e as empresas relacionadas com o jogo são quem verdadeiramente tem usufruído das melhorias do PIB e PIB per capita. Há situações em que por conta desta riqueza a população de Macau tem sido penalizada e está mais restringida”, indica José Morgado. “Há áreas em que as coisas estão cada vez mais caóticas. Também os preços ficam cada vez mais altos, e é muito possível que os salários das pessoas não acompanhem estas tendências”, avisa. Uma visão semelhante é partilhada pelo também economista José Sales Marques. “O PIB per capita não reflecte a distribuição do rendimento e as implicações não são automáticas. Claro que o aumento poderá reflectir-se no bem-estar da população, mas para isso terá de haver outras realizações ao nível da políticas e investimentos públicos, também ao nível da saúde, educação ou transportes”, aponta. “Para as pessoas sentirem que estão melhor precisam de ter um aumento do seu rendimento. Isso já é uma realidade que beneficia a população, mas o aumento do PIB per capita, por si, não tem grande impacto. É uma estatística”, justificou. Muito por fazer Para os especialistas ouvidos pelo HM existe uma outra certeza, com o desenvolvimento do rendimento per capita vão aumentar as expectativas dos cidadãos face ao papel do Governo. Nesse sentido, ambos reconhecem que há muito para fazer, mesmo que em alguns aspectos reconheçam que tem sido feitos esforços para melhorar a situação dos cidadãos. “Considero que as pessoas não estão tão preocupadas em saber se Macau está no primeiro ou segundo lugar do ranking. Para quem vive em Macau, o mais importante é as pessoas sentirem que estão numa das economias mais desenvolvidas do mundo, e não me parece que as pessoas sintam isso”, defendeu José Sales Marques. “O Governo tem de fazer mais neste sentido. Não digo isto num sentido de crítica destrutiva. Mas, por exemplo, há algum tempo esteve em Macau um dos principais especialistas em cidades inteligentes, que ficou muito admirado por haver tantos prédios degradados. Ele afirmou que essa realidade não correspondiam às suas expectativas para uma economia como a de Macau, que é tida como uma das mais “ricas” do Mundo”, contou o economista. “Isto é um problema porque mostra que ainda há muita coisa para fazer, mesmo que já tenham sido feitas algumas coisas” acrescentou. Para José Morgado a subida no ranking do crescimento do PIB per capita é uma excelente oportunidade para que as pessoas exijam ao Governo que tome maior iniciativa a implementar medidas mais redistributivas. “É bom que as pessoas utilizem este crescimento como um argumento para terem melhores condições de vida junto do Governo. Devem pedir que haja uma redistribuição através da políticas das Linhas de Acção Governativa”, sublinha. “O crescimento não tem uma tradução directa na vida das pessoas, por isso tem de haver alguma pressão junto dos governantes. Ao contrário do que acontece em outros locais, como na Europa, não há sindicatos ou outras plataformas que permitam uma redistribuição. Por isso é necessário chamar a atenção do Governo para a possibilidade de haver maior justiça na distribuição do rendimento”, completou. Ao mesmo tempo, o economista indica que, ao contrário do que é prática do Governo, que o orçamento para o ano deve ser executado e gasto na criação de obras públicas, infra-estruturas e outros tipos de apoios. “No que diz respeito às obras públicas e ao orçamento da RAEM, nunca há uma utilização dos montantes. Uma grande parte fica por utilizar. Era importante que se usasse o orçamento para efectivamente melhorar a vida dos cidadãos”, considerou José Morgado. Problema da habitação Se o crescimento pode aumentar as expectativas da população, para José Sales Marques é quase líquido que a situação ao nível da habitação não vai sofrer melhorias. O ex-presidente do Leal Senado frisa também que neste aspecto o Governo tem uma acção muito limitada, apesar das pessoas nem sempre o conseguirem reconhecer. “Temos de perceber que a realidade do imobiliário em Macau é disparatada. Os preços estão quase por completo desligados de qualquer realidade económica. A maior parte da população não tem qualquer hipóteses de comprar uma casa e os preços apenas reflectem a tendência para a especulação e fixação artificial do preço”, indica Sales Marques. “Por muito que o Governo queira fazer, há várias limitações. Se os preços continuam a subir muito mais depressa do que qualquer rendimento há uma efectiva limitação da área de acção”, julga. Muitas nuvens Ainda no que diz respeito à análise das previsões, foi destacado o facto de se tratar disso mesmo, conjunturas sobre o futuro. Neste sentido, os economistas admitem que há aspectos que podem fazer com que os rendimentos em Macau sejam afectados. O primeiro aspecto a ser apontado é a escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China, que poderá afectar o território ao nível do número de visitantes, dinheiro disponível dos turistas para gastar ou mesmo através da instabilidade para as empresas americanas a operar em Macau. A hipótese do Governo Central desvalorizar o renminbi ou adoptar medidas mais restritivas face à saída de capitais do Interior também não é colocada de parte. “A guerra comercial pode ter algum impacto para Macau. Se as pessoas na China tiverem o seu rendimento disponível reduzido, as tendências positivas que se registam no jogo podem ser seriamente afectadas”, avisa José Morgado. “Se houver mesmo um controlo do fluxo de capitais que sai do Interior da China, nesse cenário haverá mesmo maiores dificuldades”, indica. Contudo, José Morgado mostra-se confiante que o território continuará a ter visitantes, até porque “o povo oriental gosta mesmo muito do jogo. Pode ser que até jogue para esquecer as dificuldades”, justifica. Já Sales Marques mostra-se mais cauteloso face à subida de Macau a número um mundial do PIB per capita. “Eu não tenho a certeza que vá acontecer. São projecções, mas será que a conjuntura económica mundial, e sobretudo com os problemas que existem no comércio mundial neste momento, vão deixar crescer o sector do jogo como se espera? Eu tenho algumas dúvidas”, reconhece. “Também existe a desvalorização do renmibi. Se acontecer, vai ser favorável ou desfavorável para o sector do jogo? Há muitas questões que devem ser colocadas, até porque o FMI faz muitas previsões que acabam por não se concretizar”, conclui
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho esteve presente em seminário na ATFPM Diz que não está envolvido no alegado caso de fraude e que a associação a que preside cedeu apenas o espaço para o seminário sobre investimentos em criptomoeda, mas fotos enviadas ao HM revelam que o presidente da ATFPM e deputado esteve presente no seminário e até discursou [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para um seminário de promoção ao investimento na criptomoeda, que defraudou 70 pessoas de Macau que investiram milhões, continua a gerar polémica. Fotos a que o HM teve acesso, e que já foram apagadas das redes sociais, revelam que José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e deputado à Assembleia Legislativa, esteve presente no seminário e até discursou ao lado de Rita Santos, membro da direcção da ATFPM e uma das lesadas. Confrontado com estas imagens, o deputado voltou a referir que nada tem a ver com este assunto e que marcou presença no seminário, mas que esteve “de passagem”. Pereira Coutinho também não fez quaisquer comentários sobre o facto da imagem da ATFPM estar associada aos materiais promocionais do seminário. O HM tentou também chegar à fala com Rita Santos, que durante o dia não atendeu o telefone ou respondeu às chamadas. Contudo, a presidente da assembleia-geral da ATFPM reagiu na sua página pessoal de Facebook, bem como na página do Conselho das Comunidades Portuguesas, do qual faz parte. “Ultimamente, os meios de comunicação social têm mencionado o meu nome sobre o caso de Cryptocurrency Mining. Gostaria de vos informar que apresentei queixa na qualidade de investidora na compra de máquinas de Crytocurrency Mining e estou a colaborar com as autoridades policiais de Macau e Hong Kong , a pedido delas, no sentido de apurar as responsabilidades da empresa e pessoas que nos causaram estes prejuízos.” Pereira Coutinho (primeiro à direita) marcou presença no seminário. Foto: DR Rita Santos afirma nada mais ter a acrescentar porque o caso está a ser investigado pelas autoridades policiais de Macau e Hong Kong. “Não é apropriado prestar declarações públicas. Devemos deixar as autoridades trabalharem e concretizarem as medidas adequadas para a salvaguarda dos direitos de todos os investidores, incluindo eu própria e vários membros da minha família. Muito obrigada pela vossa compreensão e continuo a contar com o vosso apoio moral para que eu possa enfrentar esta fase tão difícil da minha vida.” Ontem o fundador da ATFPM, Jorge Fão, revelou estar muito incomodado com a utilização da sede que ajudou a fundar, e que visa defender os direitos dos funcionários públicos. Mas não é apenas Jorge Fão que está importunado: vários associados também não estão contentes. Apesar disso, apenas um associado de longa data aceitou falar com o HM, mas sob anonimato. “Estou mais que amargurado e incomodado com esta atitude de Pereira Coutinho e Rita Santos”, confessou. “Prega-se a moralidade a outros, critica-se o Governo, e agora estamos nisto. Sinto-me encurralado por estes comportamentos e agora vem a ATFPM sacudir a água do capote”, adiantou. Empresa queria expandir-se O HM teve também acesso ao teor das mensagens que foram enviadas e partilhadas nas redes sociais. Uma delas faz referências aos planos de expansão da empresa Forger Tech, de Hong Kong, a qual é detida em 10 por cento por Frederico Rosário. “Estamos a lançar novos planos para apoiar a nossa expansão e necessidades de crescimento. O mercado da criptomoeda tem estado em desenvolvimento (…) para manter a nossa competitividade, estamos a adquirir sistemas mais avançados, pois não somos mais uma pequena empresa. Vamos necessitar de mais funcionários, espaço arrendado, electricidade e a finalização do projecto requer gestão de micro risco. O nosso objectivo é tornarmo-nos um emissor de títulos de criptomoeda!”, lê-se na mensagem publicada no Facebook. Rita Santos assinou por baixo de mensagens, na qualidade de membro da direcção da ATFPM, que convidava à participação no evento que lhes iria dar ensinamentos na área das finanças. Mais uma vez, o nome da ATFPM aparece. “A ATFPM e a progressive electronic arena vão em conjunto organizar um colóquio técnico sobre criptomoeda no dia 14 de Janeiro”, lê-se. Artigo editado com a alteração do nome da associação Growup eSports para a empresa Forger Tech