Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições | Advogado indica que Rita Santos e ATFPM poderão ter violado lei Rita Santos e dirigentes da ATFPM foram alvo de uma queixa remetida pelo deputado Paulo Pisco, do Partido Socialista, à Comissão Nacional de Eleições. A queixa está a ser analisada pelo Ministério Público. O advogado Paulo Saragoça da Matta considera que pode estar em causa uma violação da lei eleitoral portuguesa. Paulo Pisco diz que provas apresentadas não foram negadas Na sequência das últimas eleições legislativas ocorridas em Março deste ano, Rita Santos e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram acusados de suspeitas de terem protagonizado actos alegadamente violadores da lei portuguesa. Face a esse cenário, o deputado do Partido Socialistas (PS) eleito pelo Círculo da Europa apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que, por sua vez, a encaminhou para o Ministério Público (MP), a fim de se apurar a eventual prática de crime. Esta queixa incide sobre duas situações: o facto de Rita Santos ter sido vista à porta do edifício dos correios, em Macau, a tentar recolher os boletins de voto a eleitores, além da suspeita de que membros da ATFPM ligaram a eleitores chineses afirmando que estes “podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo”. Ao HM, Paulo Pisco diz que está na hora de alterar um cenário de alegada fraude que há anos se repete nas eleições. “Tem de haver correcção em todos os actos eleitorais e transparência. Os partidos têm de estar em pé de igualdade. Não pode haver uns que utilizam truques e outros que fazem as coisas como deve ser.” Paulo Pisco aponta que há registo de “provas e evidências” e que a CNE fez a devida confirmação. “Apresentámos as provas de que as coisas se passaram efectivamente assim e a CNE confrontou as pessoas visadas na queixa. As provas não foram negadas. Parte-se do princípio de que elas foram reconhecidas e, portanto, há todas as razões para que esta queixa tenha sido reencaminhada para o MP.” Do MP não há, até à data, novidades sobre o processo, muito menos uma acusação formal. “Confirma-se a recepção da queixa mencionada. A mesma encontra-se em análise”, foi referido ao HM em resposta escrita. O que está em causa O HM quis perceber que crimes podem estar em causa numa eventual acusação a Rita Santos e aos responsáveis da ATFPM envolvidos. O advogado Paulo Saragoça da Matta destaca que, antes de analisar os crimes que poderão ser imputados, é fundamental avaliar as verdadeiras intenções de Rita Santos e do pessoal da ATFPM. “Se olharmos para a lei eleitoral da Assembleia da República, diria que o único crime que se pode enquadrar nesta situação é o artigo 152 [Coação e artifício fraudulento sobre o eleitor ou o candidato].” Este artigo prevê uma pena de prisão de seis meses a dois anos para quem “usar da violência ou ameaça sobre qualquer eleitor” ou “usar de enganos, artifícios fraudulentos, falsas notícias ou de qualquer outro meio ilícito para o constranger ou induzir a votar em determinada lista ou a abster-se de votar”. Assim, para o advogado, “a situação tem de ser muito bem investigada”. “Não sabendo qual o objectivo da senhora, que não conheço, não há indícios da prática de crime. A ser [crime], seria esse, mas com a evidência dos objectivos”, acrescentou. Quanto à possibilidade de se aplicar o Código Penal nesta questão, o advogado fala na possível aplicação do artigo 341, relativo à fraude e corrupção de eleitor. Este artigo pune a pessoa que, com recurso a “artifício fraudulento”, leve eleitores ao voto, os impeça de votar ou ainda os leve “a votar em certo sentido”. É ainda criminalizada a compra ou venda de votos. Nestes cenários, os culpados incorrem em penas de prisão até um ano ou pagamento de multa até 120 dias. Contudo, na visão do advogado, volta a ser imperativo definir, na investigação, as verdadeiras intenções de Rita Santos e dos restantes membros da ATFPM. “A senhora poderá sempre alegar que o que iria fazer era mesmo ajudar as pessoas, remetendo os votos ao seu destino nos termos legais. [Pode estar em causa] o erro quanto ao procedimento que, se não for censurável, exclui o dolo e, assim, a tipicidade. Sendo um erro censurável, aí sim, permitirá dar o tipo [de crime] por preenchido”, declarou. Apesar das hipóteses teóricas, Paulo Saragoça da Matta diz ser pouco provável que se aplique este artigo do Código Penal ao caso “pela simples razão de que são crimes que exigem comportamentos de alguma violência ou intencionalidade específica que a matéria de facto relatada não preenche”. O advogado fala mesmo na possibilidade de o caso vir a ser arquivado. “Uma das questões que se pode colocar é o arquivamento por não estar previsto no Código Penal que, além dos seus artigos, também os crimes eleitorais estão previstos em legislação avulsa.” O HM contactou outros advogados sobre esta matéria, que recusaram comentar casos concretos. Uma questão de credibilidade Paulo Pisco entende que este tipo de situações suspeitas leva ao “descrédito do acto eleitoral e do método de eleição”. “Não pode haver uma violação das regras eleitorais, que são explícitas e não admitem este tipo de situações. Por uma questão de transparência e respeito pelos actos democráticos e sistema de voto, apresentámos a queixa. Espero que possa haver, finalmente, uma modificação dos comportamentos, porque o sistema de voto não pode estar permanentemente sob descrédito.” O deputado do PS considera mesmo que, sendo Rita Santos conselheira do CCP, esta entidade “deve prestar contas em relação a este tipo de situações que lançam descrédito no sistema de votação”. Já Paulo Saragoça da Matta entende que ficam afectadas “a seriedade, transparência e honestidade com que os actos eleitorais são vistos”. É algo que “indirectamente afecta a qualidade da democracia”, mas não as autoridades, pois o advogado destaca o facto de “protestos e queixas feitas por partidos em momentos eleitorais são relativamente habituais”. “É algo que faz parte do jogo político de qualquer democracia”, frisou. Considerando que a queixa na CNE e o processo no MP “afectam a credibilidade da pessoa denunciada”, “todas as entidades envolvidas, e preocupadas com as eleições e a nossa diáspora, vão sempre ter a má imagem que fica da mera existência da suspeita”. Contudo, Paulo Saragoça da Matta recorda o outro lado da moeda no que diz respeito à apresentação de queixas desta natureza. “Quando se impute a alguém a prática de um crime, sabendo que realmente ali não há crime nenhum, estamos a incorrer na prática de um crime de denuncia caluniosa. A legislação prevê isso para desmotivar que as pessoas, até no âmbito da luta política, apresentem denuncias criminais, sabendo que não é verdadeiramente crime, de alguma forma.” O HM questionou Rita Santos sobre o decorrer da análise da queixa no MP português, bem como José Pereira Coutinho, mas até ao fecho desta edição não obteve respostas. Também o actual presidente do conselho permanente do CCP, Flávio Martins, não respondeu às questões colocadas por email.
João Luz Manchete SociedadeTaipa | Dois feridos e 150 retirados de casa devido a incêndio Um incêndio de grandes proporções no Edifício do Lago, na Taipa, obrigou à retirada de 150 pessoas de casa na madrugada de ontem e resultou em duas moradoras feridos, uma delas com queimaduras de primeiro grau. Os bombeiros suspeitam que um curto-circuito esteve na origem do fogo Foto do jornal Ou Mun Na madrugada de ontem, por volta das 05h da manhã, um apartamento no 9.º andar de uma das torres do Edifício do Lago, na Taipa, irrompeu em chamas. O cenário dantesco, com furiosas labaredas a fustigar as paredes exteriores do Bloco 4, levou à retirada de 150 moradores dos seus apartamentos e um grande aparato de socorro. O Corpo de Bombeiros acorreu ao local e, com o auxílio de uma escada aérea, extinguiu o incêndio no apartamento do 9.º andar, que ficou severamente danificado, assim como o andar de cima e a parede exterior do edifício. Durante a intervenção dos bombeiros, os moradores foram retirados de suas casas e foram socorridas duas pessoas. Os moradores feridos foram uma mulher de 44 anos que reside no apartamento onde deflagraram as chamas, apresentando queimaduras de primeiro grau num braço e uma moradora, de 36 anos, de um apartamento no 29.º andar que sentiu falta de ar devido à inalação de fumo. A mulher que sofreu queimaduras recebeu tratamento no local e recusou ser transportada para o hospital, mas a mulher que inalou fumo foi transferida para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. Ambas as moradoras estão em estado estável. História que se repete Como é habitual nos incêndios residenciais que assolam o território, os bombeiros, numa primeira análise, suspeitaram que um curto-circuito tenha estado na origem do incêndio. No primeiro trimestre deste ano, o Corpo de Bombeiros foi chamado a acorrer a incêndios 254 vezes, total que correspondeu a um aumento de 5,83 por cento em termos anuais. Deste total de saídas, em 204 ocasiões não foi preciso recorrer a mangueiras para extinguir o fogo, ou seja, em 80,3 por cento das saídas. A estatística revelada há duas semanas destaca que as principais causas dos incêndios foram o esquecimento de desligar fogões, curto-circuito das instalações eléctricas, queima de incensos e velas/papéis votivos ou falhas mecânicas de equipamentos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGalaxy | Novo hotel virado para o turismo de luxo em 2025 A partir do próximo ano, o empreendimento turístico Galaxy vai receber mais um hotel, desta feita da cadeia internacional Capella. A expansão significa a entrada da empresa no mercado da Grande Baía A cadeia internacional Capella vai explorar um novo hotel que abre as portas no próximo ano no empreendimento turístico Galaxy. O anúncio foi feito ontem pela concessionária do jogo, e representa a expansão para Macau da marca Capella, presente actualmente presente em mercados como Singapura, Vietname, Interior ou Indonésia. “Estamos muito entusiasmados por integrar no nosso empreendimento turístico esta magnífica hospitalidade ultra-luxuosa do século XXI, em parceria com a Capella Hotels and Resorts. Esta colaboração alinha-se com o nosso plano estratégico de crescimento de estabelecer marcas emblemáticas e únicas no mega hotel Galaxy Macau e não só”, afirmou Francis Lui, vice-presidente do Galaxy Entertainment Group, em comunicado. “Sentimo-nos honrados pelo facto de a mundialmente aclamada Capella Hotels and Resorts ter optado por estabelecer uma parceria connosco, permitindo que os hóspedes mais exigentes do mundo estabeleçam novas e autênticas ligações com Macau – um centro global de artes e entretenimento com uma rica história cultural e porta de entrada para a área da Grande Baía”, acrescentou. Por sua vez, a vice-presidente do Capella Hotel Group destacou a entrada da empresa na Grande Baía, através de Macau. “O Capella at Galaxy Macau significa um momento crucial para a Capella Hotels and Resorts com a expansão para a área da Grande Baía”, afirmou Evan Kwee, vice-presidente do Capella Hotel Group, em comunicado. “Estamos entusiasmados por apresentar aos viajantes a herança rica e cultural de Macau, proporcionando experiências enriquecedoras, ao mesmo tempo que promovemos ligações significativas com a comunidade local”, frisou. Abertura em 2025 O hotel Capella no Galaxy Macau vai ter 17 pisos e disponibiliza 36 Sky Villas e 57 Suites. Abre as portas em meados do próximo ano e o espaço é desenhado pela empresa Moinard Bētaille, com sede em Paris. De acordo com a informação adiantada ontem, os interiores foram inspirados nas colinas verdes de Macau. “O Galaxy Entertainment Group concedeu-nos a liberdade excepcional para conceptualizar o Capella no Galaxy Macau. O espírito aventureiro e a rico da história de Macau levou-nos ao tema da selva tropical, evocando sentimentos de generosidade e modernidade, pontuados por deliciosas surpresas para os hóspedes”, descreveram Bruno Moinard e Claire Bētaille, representantes da Moinard Bētaille.
João Luz Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pondera manifestação se exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo a mostrar desagrado face à política de captação de quadros qualificados e guias turísticos não-residentes. Apesar de não planear, novamente, organizar uma marcha no dia 1 de Maio, a associação pondera sair à rua se as suas exigências forem ignoradas A associação Poder do Povo entregou ontem cartas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e à secretaria para a Economia e Finanças a demonstrar o seu desagrado face à política de contratação de guias turísticos e quadros qualificados não-residentes e argumentando que as medidas levantam muitas dúvidas à população. O presidente da associação, Lam Weng Ioi, defende que seja dada prioridade a residentes para os trabalhos que o Governo gostaria de reforçar. Porém, quando questionado se iria organizar uma manifestação ou marcha no Dia do Trabalhador, como costumava acontecer antes da pandemia, o dirigente afastou essa possibilidade dos planos imediatos. “Não planeamos organizar nenhuma manifestação no Dia do Trabalhador. Mas podemos vir a fazê-lo se for oportuno e os nossos pedidos forem ignorados muitas vezes”, indicou. Face à questão se estaria preocupado com a organização de uma manifestação, algo que deixou de existir em Macau, Lam Weng Ioi afirmou que a sua associação cumpre sempre a lei. A Poder do Povo era uma das organizações de cariz laboral que costumava juntar-se ao tradicional cortejo reivindicativo do dia 1 de Maio, que desapareceu da agenda política da RAEM desde a pandemia. Línguas não populares Uma das reivindicações da Poder do Povo é dirigida à retórica usada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que justificou a contratação de guias turísticos estrangeiros e não-residentes para corresponder ao desejo de atrair visitantes do exterior. “Recebemos queixas de sócios contra esta ideia. Se for necessário contratar guias turísticos que dominam línguas estrangeiras, os guias locais que falam chinês e inglês conseguem servir a maioria dos turistas,” afirmou ontem o presidente da associação. Lam Weng Ioi acrescentou que as razões apontadas pelo Governo para contratar profissionais no exterior são fracas e que, cada vez mais, os turistas que visitam Macau são oriundos do Interior da China. Portanto, o dirigente duvida que haja um mercado de visitantes estrangeiros que justifique a contratação de não-residentes. Em relação à política de captação de quadros qualificados no exterior, o presidente da Poder do Povo alerta para a possibilidade de a medida sofrer abusos, alimentando esquemas de fixação de residência, à semelhança do caso de corrupção que acabou na barra dos tribunais com a condenação de Jackson Chang. O dirigente mostrou-se ainda incrédulo face à vontade do Governo de captar talentos exteriores que estudem em Macau. “Já temos muitos licenciados locais. Porque o Governo não considera dar prioridade a estas pessoas?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Ella Lei pede melhoria no serviço de autocarros A deputada do Operários considera que o Governo deve começar preparativos para ligar o território à fronteira da Ponte HZM por Metro Ligeiro. Ella Lei alertou ainda para a sobrelotação da rede de autocarros públicos Ella Lei defende que o Governo precisa melhorar as ligações de autocarros à fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM). O assunto é abordado numa interpelação escrita divulgada ontem pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No documento, a deputada começa por mostrar-se reticente pela opção de não estar planeada uma estação de Metro Ligeiro na fronteira da Ponte HKZM, dado ser uma das áreas mais movimentadas do território, principalmente quando há picos de visitas de turistas. Como tal, Ella Lei pede que o Governo reformule a sua política de transportes, empregando uma visão de longo prazo: “À medida que as viagens entre Hong Kong e Macau se tornam mais convenientes, juntamente com a promoção mais activa para atrair turistas internacionais, aumentou o número de pessoas que utilizam o Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, indicou. “A pensar no longo prazo, as autoridades devem estudar a viabilidade de fazer uma ligação ferroviária para o posto fronteiriço, e começar a fazer os preparativos com a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro”, avisou. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco, através da Zona A dos Novos Aterros, até ao Terminal Marítimo do Pac On. Mas mesmo que o futuro imediato não passe pela criação de uma ligação do Metro Ligeiro à fronteira, Ella Lei alerta para a situação difícil de saturação da rede de autocarros públicos. Mais passageiros Citando os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a deputada indica que no quarto trimestre de 2023, o número médio diário de viagens de autocarro em Macau foi de 615.500, um aumento de 26,63 por cento face ao 2022. Além disso, aponta que o número de viajantes que entraram na fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi de aproximadamente 2,18 milhões, representando um aumento de 79 por cento em relação ao ano anterior. Face ao aumento da procura de transportes, Ella Lei afirma que têm de ser criadas novas carreiras de autocarros com ligações directas para as fronteiras e com maior frequência, a pensar nos residentes. “Confrontados com a crescente procura de transportes públicos que têm como destino a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, muitos residentes que vivem nas áreas do Toi San e nas Portas do Cerco encontram dificuldades, porque quando entram nos autocarros estes estão excessivamente cheios e há falta de espaço, o que é agravado pelas várias bagagens transportadas”, justifica a deputada. Face a este problema, e embora reconheça que nos picos de maior utilização pelos turistas o Governo tem criados autocarros especial, Ella Lei considera que não chega, e que é necessário acrescentar ligações, a pensar também nos residentes.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | As “moderadas” ambições e o lado técnico do plano de acção Terminada a sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau, a académica Cátia Miriam Costa destaca as “questões técnicas” saídas do novo plano de acção e a “novidade considerável” que é a inclusão da Zona de Cooperação Aprofundada. Francisco José Leandro, da Universidade de Macau, entende que o plano é “moderadamente ambicioso” Aquele que foi considerado um dos eventos políticos e diplomáticos mais importantes do ano no território, a Conferência Ministerial do Fórum Macau terminou na terça-feira com a apresentação de um novo plano de acção a implementar até 2027, sem esquecer os encontros com empresários dos países de língua portuguesa que trouxeram projectos e expectativas de maior cooperação. Dois académicos analisaram o plano de acção saído da sexta conferência, a convite do HM, e entendem que traz algumas novidades, reforçando o papel de Macau como plataforma de comércio e serviços entre a China e os países de língua portuguesa. Cátia Miriam Costa, académica ligada ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e aos assuntos relacionados com a China e Macau, considera que, no novo plano de acção do Fórum Macau, a China “elenca uma série de questões técnicas, como por exemplo, as questões fitossanitárias ou o estabelecimento de seguros de crédito, que são uma novidade”. Na óptica da académica, são temas mais específicos que “constituem de facto obstáculos à circulação de bens e serviços”. Verifica-se, portanto, “a entrada em domínios técnicos específicos no que respeita ao alargamento das relações comerciais e o reforço da ideia de cooperação e outras áreas económicas e sociais como a saúde, a agricultura, ensino e cultura”. Dividido em seis áreas, o plano de acção começa por abordar o tópico “Cooperação no comércio e investimento”, onde se incluem as linhas mais técnicas abordadas pela académica. A China diz-se “disposta a apoiar e facilitar a participação de empresas dos países de língua portuguesa” em feiras de negócios, nomeadamente a Exposição Internacional de Importação da China, Feira de Importação e Exportação da China, Feira Internacional de Comércio em Serviços da China e Exposição Económica e Comercial China–Países de Língua Portuguesa (Macau), “entre outras importantes convenções e exposições”. Pretende-se também, da parte de Pequim, “prestar seguros de créditos à exportação” para empresas chinesas e lusófonas com foco em “sectores prioritários como infra-estruturas, energias e construção naval”. A China quer também “prestar apoio financeiro ao comércio, ajudando as empresas chinesas para expandir as importações provenientes dos países de língua portuguesa”. Além disso, o Governo Central pretende “prestar medidas de facilitação em matéria de inspecção sanitária e fitossanitária dos produtos alimentares e agrícolas importados” do mundo lusófono, além de cumprir o objectivo de criar guias de comércio e de investimento entre a China e os países de língua portuguesa. Uma “ligação directa” Cátia Miriam Costa entende que a sexta Conferência Ministerial veio materializar ainda mais a visão da China sobre Macau, considerando-o “um território essencial para a cooperação com os países de língua portuguesa”. “Agora materializa essa plataforma com uma proposta de ligação directa à China continental”, frisou. Uma das novidades do plano de acção apontadas por Cátia Miriam Costa prende-se com a “indicação da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin como espaço para desenvolvimento dos projectos que unam a China e os países de língua portuguesa”. Trata-se de um ponto que “reflecte a questão financeira, mas também científica e tecnológica”, sendo “indicador da vontade de dinamizar esta zona de cooperação e alargar o diálogo entre a China e os países de língua portuguesa a Guangdong”. É sinal de que as autoridades de Pequim pretendem uma cooperação que vá “além de Macau e que se projecte para a China continental”. A cooperação na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin surge no sexto ponto do plano de acção, intitulado “Cooperação na Plataforma Macau”. Nele lê-se que a China pretende, nesta região, apoiar a construção de uma “plataforma de serviços financeiros” e o desenvolvimento do “mercado internacional de obrigações em renminbi e patacas”. Pretende-se ainda, neste domínio, dar apoio nas áreas da cooperação científica e tecnológica, promovendo projectos que se desenvolvam tanto na China, como Macau e o universo lusófono, e que tenham “condições para ser implementados de forma prioritária na Zona de Cooperação Aprofundada”. A ideia é também, via Hengqin, apoiar Macau “na construção de um mecanismo de cooperação no sector audiovisual” através do “diálogo de políticas” e no fomento de projectos em “co-produção, intercâmbio de programas, cooperação técnica e formação de quadros”. Comércio e saúde Para Francisco José Leandro, académico da Universidade de Macau, o plano de acção sintetiza-se no apoio aos sectores da agricultura e educação, investimento nas áreas dos serviços médicos e turismo, sem esquecer a aposta na cooperação e serviços financeiros “em torno da utilização do renminbi e no desenvolvimento do eixo Cantão-Hengqin-Macau”. Contudo, o académico ressalva a importância de aguardar pela “versão final [do plano de acção] para melhor análise e estudo”. “Há um esforço da parte chinesa no apoio às suas exportações através do crédito, seguros e facilitação da inspecção sanitária”, acrescentou Francisco Leandro. O académico destaca também “o interesse em reforçar o apoio à formação de quadros nos países de língua portuguesa, designadamente nas áreas médicas e da saúde, de turismo, da linguística e do audiovisual”. Em termos gerais, considera que “o plano estratégico de cooperação agora aprovado é moderadamente ambicioso e aposta na continuidade do desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa”. Relativamente à área da saúde, o plano de acção contempla todo um capítulo destinado à “cooperação médica e sanitária”, com a China a admitir a vontade de aprofundar as parcerias “entre hospitais associados da China e dos países de língua portuguesa”, com a prestação de “consultas gratuitas ou realizando outros projectos médicos de curto prazo”. Relativamente à medicina tradicional chinesa, a China pretende aumentar a formação de quadros qualificados nos países lusófonos através do estabelecimento de centros de medicina tradicional chinesa. Além disso, Pequim quer “enviar aos países de língua portuguesa da Ásia e de África equipas médicas integradas no total por 300 pessoas”. O plano de acção inclui ainda a área da economia azul, domínio onde “os ministros concordaram em promover o estabelecimento de parcerias relacionadas com a economia azul entre a China e os países de língua portuguesa, por forma a estudar e elaborar planos sectoriais, bem como desenvolver projectos de cooperação sustentável” nesta área. Destaque ainda para as promessas de cooperação na área das pequenas e médias empresas (PME), pretendendo-se, através do Fórum, “organizar actividades de intercâmbio” entre empresas chinesas e lusófonas. Além disso, os ministros “acordaram em aproveitar a plataforma de Macau para desenvolver a cooperação em matéria de incubação, parceria e promoção de startups”. Ainda na área do desporto, pretende-se o “reforço do intercâmbio e cooperação ao nível de diversas modalidades desportivas entre países participantes”, além de se “promover a formação de treinadores e outros técnicos”. Seis em vinte A China estabeleceu a RAEM como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau. O organismo integra, além de Macau e China, nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A Guiné Equatorial foi o mais recente a aderir, à luz da adesão do país à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Cada país nomeia um delegado permanente em Macau, à excepção do Brasil que ainda não nomeou nenhum representante desde que o Fórum foi criado, mas que nesta sexta Conferência Ministerial expressou vontade de o fazer. Tal foi revelado por Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte brasileiro. Citado pela Lusa, este referiu não existir ainda qualquer decisão sobre um delegado permanente do Brasil no Fórum de Macau, mas indicou ser “um instrumento a considerar para fortalecer a relação” com o organismo. Cinco conferências ministeriais foram realizadas em Macau em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para Junho de 2020, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar. Em 2022, houve apenas um curto evento online que culminou com a assinatura de uma declaração ministerial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Atropelada fora da ‘zebra’ por condutor alegadamente embriagado Mais de três horas depois, quando foi detido e levado para fazer o teste do consumo de álcool, o condutor acusou 0,7 gramas de álcool por litro de sangue. Às autoridades, o homem recusou ter conduzido embriagado e afirmou que só bebeu depois de chegar a casa, após o acidente Uma mulher foi atropelada na noite de terça-feira, quando atravessa a Avenida Wai Long, junto ao aeroporto, e está no hospital. Três horas depois do sinistro, o condutor do carro foi detido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O teste de consumo de álcool indicou uma taxa de 0,7 gramas de álcool por litro de sangue. O acidente foi registado em pelo menos em dois vídeos que circularam nas redes sociais. Apesar do forte impacto, e de ter batido com a cabeça num pilar, a vítima de 68 anos não corre perigo de vida, de acordo com a informação divulgada ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O acidente aconteceu quando duas mulheres, identificadas mais tarde como mãe e filha, atravessaram a estrada vindas do aeroporto em direcção ao outro lado da avenida, do lado do Hotel Tesouro. A filha consegue atravessar a estrada, mas a mãe acaba por ser atingida pelo veículo. A cerca de 20 metros do local onde atravessavam existia uma passadeira. Nas imagens, não se nota qualquer travagem significativa do condutor, que, ao invés, parece fazer um esforço para contornar a vítima. No entanto, o carro desvia-se para a trajectória que também foi seguida pela mulher. Após o impacto, a mulher é projectada pelo o ar, bate com a cabeça num pilar e acaba estendida na beira da estrada. Apenas por centímetros não é atingida novamente, na cabeça, por uma nova viatura que seguia mais atrás. No vídeo, também se vê a filha a pegar no telemóvel, para pedir auxílio, enquanto outras duas pessoas no local parecem abandoná-lo. Também o condutor seguiu a marcha, sem parar. Com álcool De acordo com a informação revelada ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, a mulher, natural do Interior, ficou em estado grave e foi enviada para o hospital. Não corre, no entanto, perigo de vida. Após o acidente, a viatura foi identificada e apreendida, por volta da 1h47 da madrugada de ontem. O condutor, um residente com 28 anos, foi detido e testado ao consumo de álcool, apresentando uma taxa de 0,7 gramas de álcool por litro de sangue, acima do legalmente permitido. No entanto, o residente recusou ter conduzido embriagado. Segundo o detido, na altura de conduzir estava extremamente cansado, mas mesmo assim levou um amigo ao Cotai. Foi no regresso, que terá atropelado a mulher. O homem disse às autoridades que só depois de ter chegado a casa, e quando não tinha de conduzir, consumiu algum álcool. O visado recusou igualmente ter abandonado o local do acidente. Na sua versão, nunca se apercebeu que tinha atingido uma pessoa, tendo ficado a pensar que tinha batido num lancil do passeio, motivo pelo qual seguiu a marcha, sem auxiliar a vítima. De acordo, com a lei do trânsito “quem conduzir veículo na via pública com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 gramas e inferior a 0,8 gramas por litro de sangue” é punido com pena de multa de “2000,00 a 10 000,00 patacas”. A informação avançada pelo CPSP indica que o condutor está igualmente indiciado pela prática dos crimes de fuga à responsabilidade, com uma moldura penal que pode chegar a um ano de prisão, abandono de sinistrado (até três anos de prisão) e ofensa à integridade física por negligência (até dois anos de prisão). O caso foi encaminhado para o Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHengqin | Lei Chan U pede detalhes sobre expansão de universidades O deputado da FAOM pede ao Governo que forneça mais explicações sobre os planos de expansão da Universidade de Macau e da Universidade de Turismo de Macau na zona de cooperação aprofundada Lei Chan U pretende que o Governo explique o modelo que vai ser adoptado nos futuros campus das Universidade de Macau (UM) e da Universidade de Turismo de Macau (UTM) na Ilha da Montanha. O assunto é abordado numa interpelação escrita do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no âmbito das políticas de educação do território. Actualmente, a UM está localizada na Ilha da Montanha, num terreno sob jurisdição de Macau. Contudo, indica o deputado, a UM anunciou planos para abrir um novo campus na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, na jurisdição do Interior. Segundo os planos, o novo campus vai ter metade do tamanho do que se encontra em funcionamento. Um projecto semelhante terá sido avançado pela UTM, que pretende “cultivar quadros qualificados na área do turismo para a Zona da Grande Baía e para todo o país”. No entanto, os pormenores da expansão não são claros, e Lei Chan U pretende que o Governo esclareça a população. “Onde vão ser localizados os novos campus em Hengqin da Universidade de Macau e da Universidade de Turismo de Macau?”, questiona. “Qual o modelo do sistema de educação que vai ser adoptado no novo campus, é o mesmo que em Macau?”, pergunta. Prioridade aos da casa Quanto aos planos de expansão, o membro da Assembleia Legislativa deixa elogios à medida, que considera estar de acordo com a política do ensino superior de “cultivar quadros altamente qualificados com um sentimento de identidade nacional”. Lei Chan U considera que os novos polos educativos vão permitir caminhar na direcção de transformar Macau “num centro regional educativo”. No passado, Ho Iat Seng defendeu a necessidade de mercantilizar o ensino superior, no sentido da transformação numa indústria atractiva para quem não vive no território. No entanto, o legislador também pretende saber se os residentes locais vão ter acesso privilegiado aos novos campus das instituições de ensino, como acontece actualmente nas instituições sob jurisdição de Macau. No mesmo sentido, Lei indica que o acesso preferencial ao ensino superior para os residentes da RAEM devia ser estendido a todas as instituições da Grande Baía, para promover a integração. O deputado pergunta assim se há projectos para implementar esse acesso preferencial, e como irá funcionar no futuro.
João Luz Manchete PolíticaContratação pública | Preocupação com regras de concorrência Os deputados que estão a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública querem evitar omissões no diploma que permitam que concursos públicos sejam “desenhados” de forma a beneficiar ou prejudicar determinados candidatos. O Governo garante que a lei vai assegurar a concorrência leal A primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa continua a analisar na especialidade a proposta de lei da contratação pública. Na reunião de terça-feira, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tentou tranquilizar os deputados que pediram rigor na elaboração do regime legal para impossibilitar que sejam lançados concursos públicos tendenciosos. Segundo o resumo da reunião, realizado por Ella Lei que preside à comissão legislativa, os deputados apelaram ao Governo para prevenir que sejam lançados concursos públicos, por exemplo para aquisição de bens e serviços, onde a descrição do que se pretende claramente favoreça, ou exclua, um determinado candidato. Os legisladores querem evitar que seja possível que as regras do concurso sugiram uma marca ou empresa específica, de forma a garantir a imparcialidade e transparência. De acordo com o relato de Ella Lei, citado pelo jornal Ou Mun, os representantes do Executivo asseguraram que o programa de procedimento, caderno de encargos e todos os documentos essenciais do procedimento de aquisição de bens e serviços devem seguir o princípio da concorrência leal. GPS legal Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Lei Wai Nong afirmou que a intenção da reforma legal é estabelecer e implementar quatro princípios: o princípio da transparência e abertura, o princípio da competição leal, o princípio da abnegação e princípio da estabilidade. Recorde-se que o Executivo justificou a necessidade alterar a lei da contratação pública porque a parte nuclear dos diplomas que regem despesas com obras e aquisição de bens e serviços vigoram há mais de três décadas. Segundo Ella Lei, o Governo indicou que durante a fase de elaboração do contrato seja permitida o leque mais abrangente possível de candidatos. Em relação aos princípios de transparência e publicidade, a deputada revelou que o Governo planeia regular as formas de informar o público sobre concursos de aquisições públicas. Porém, podem vir a ser abertas excepções ao dever de informar o público e ao princípio da transparência, nomeadamente no que diz respeito a contratos de investimento financeiro e operações cambiais levadas a cabo pela RAEM. Além disso, estes contratos devem ser estipulados tendo em conta a segurança nacional e os interesses da população de Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Governo repudia relatório de Washington O Executivo declarou que o relatório sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano ignora a realidade e difama Macau. O documento aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”, a inexistência de sindicatos, entre outras situações “O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2023’, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, por essa razão, a RAEM manifesta o seu mais firme repúdio e oposição.” Foi desta forma que o Executivo liderado por Ho Iat Seng reagiu à publicação do documento elaborado pela Administração de Joe Biden à situação dos direitos humanos em Macau. O relatório começa por referir não haver “mudanças significativas” na situação de Macau em 2023, mas aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Governo da RAEM refere que “desde o regresso à Pátria, Macau tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘um país, dois sistemas’”, assim como a Lei Básica. Como tal, o Executivo declara que “a economia alcançou um grande desenvolvimento, o bem-estar da população está totalmente garantido, os residentes gozam de amplos direitos e liberdades, o seu sucesso de desenvolvimento é amplamente elogiado pela comunidade internacional e altamente reconhecido pelos residentes da RAEM”. Em relação à alteração à lei de defesa da segurança do Estado, o Governo afirma que teve como referência “a experiência legislativa de outras jurisdições, tendo em conta plenamente a tradição jurídica e as condições sociais reais de Macau”, cumprindo “rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”. Quanto ao regime eleitoral, é defendido que o seu aperfeiçoamento é essencial para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, que o Governo afirma ter “amplo apoio da população local”. No final, o Executivo liderado por Ho Iat Seng pede aos EUA que “respeitem os factos objectivos, deixem de ter ‘dois pesos e duas medidas’ e ideias tendenciosas, e ajam em conformidade com os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, e parem de aproveitar os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. Sem fronteiras No que diz respeito à liberdade de expressão, os autores do documento notam que o Governo da RAEM “restringiu significativamente” declarações públicas que “prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘colocariam em perigo’ o interesse nacional ou público”. O relatório cita ainda a organização internacional Repórteres sem Fronteiras, crítica do âmbito de aplicação “alargado e extraterritorial” da nova lei de segurança nacional, que veio “aumentar a pressão sobre os jornalistas e ameaçar ainda mais o direito dos residentes à informação”. Restrições também apontadas à reunião pacífica na RAEM, com o documento a mencionar defensores dos direitos civis “que criticaram as regras aparentemente arbitrárias”. O documento aponta a extinção em 2023 da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, organizadora durante mais de 30 anos de uma vigília em memória de Tiananmen, por “receio de perseguição política sob a nova lei de segurança nacional”. A ausência de sufrágio universal é outro dos pontos a merecer atenção de Washington, com referência à limitação da população de “mudar o Governo através de eleições periódicas livres e justas”. Neste capítulo, é feita alusão às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021, em que “foram desqualificados pelo Governo todos os políticos pró-democracia”. O relatório menciona ainda a falta de uma lei sindical no território. Os deputados de Macau aprovaram na semana passada legislação neste sentido, mas que deixa de fora a negociação colectiva e a greve. Ainda no capítulo laboral, é recordado que o salário mínimo não contempla as empregadas domésticas.
Andreia Sofia Silva Grande Plano Manchete25 de Abril | Como era Macau no ano da Revolução dos Cravos Em Macau, a notícia do derrube do Estado Novo tardou e a censura apenas foi abolida em Maio. A vida no território era bem mais simples do que é hoje: grande parte da comunidade chinesa vivia em barracas, a primeira ponte para a Taipa estava quase acabada, os telefones eram pouco mais de 10 mil e os japoneses dominavam as nacionalidades dos turistas Chegaram tarde a Macau as notícias sobre o 25 de Abril de 1974. Os primeiros sinais de que algo se passava na então metrópole foram chegando através de canais de informação estrangeiros, nomeadamente a BBC de Hong Kong, pois em Macau a imprensa portuguesa era sujeita a censura. Por ironia do destino, o 25 de Abril de 1974 aconteceu a uma quinta-feira, tal como hoje. E nesse dia os jornais locais de língua portuguesa noticiaram a espuma dos dias, com artigos que hoje nos permitem percepcionar a vida provinciana que então se vivia no pequeno território com administração portuguesa. O Clarim, à data bissemanário, noticiou em grande destaque a ida do Governador Nobre de Carvalho à Assembleia Legislativa (AL), uma notícia semelhante também publicada no diário Notícias de Macau. A actualidade informativa não variava muito de publicação para publicação e era comum publicarem-se comunicados ou discursos na íntegra, espalhados nas várias páginas do jornal. Nobre de Carvalho foi à AL apresentar o panorama geral do território nomeadamente a “situação financeira, análise da conjuntura económica, actividade bancária, turismo, problema habitacional, segurança pública, actividade municipal, plano de fomento, telecomunicações e energia eléctrica”. Há 50 anos, as autoridades repensavam a cobrança de impostos à população devido à “necessidade de actualização”. Propunha-se, assim a actualização do imposto de consumo pela importação de veículos automóveis, a revisão das taxas de sisa “que incidem sobre a transmissão de imobiliários por título oneroso e do regime de isenção da contribuição predial e outros benefícios fiscais de que gozam os prédios edificados de novo, melhorados ou ampliados”, além de se propor a actualização das “taxas da tabela das profissões liberais e técnicas que servem de base à liquidação do imposto profissional dessas classes; actualização da tabela geral do imposto de selo”. Nobre de Carvalho dizia esperar que a actividade bancária se tornasse “cada vez mais um instrumento impulsionador do progresso de Macau, promovendo o seu desenvolvimento económico através da melhoria dos mercados monetário e financeiro”. 480 mil turistas em 1973 A economia local, pautada já pelo jogo, sector fabril e comércio de ouro, conheceu pujança quando foi dada nova concessão de jogo à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) de Stanley Ho, em 1963. Desde aí, foi sempre a crescer. O Governador admitia perante o hemiciclo que essa “actualidade” tornava-se “dia a dia mais importante dentro do quadrante da economia da província”. Os números nada anteviam, contudo, o boom turístico que o território iria conhecer 50 anos depois. Em 1973, Macau recebeu 480 mil turistas, “obtendo-se uma taxa de crescimento de 20 por cento”, descreveu o Governador. Em 1972, os turistas tinham sido apenas 380 mil. À época, a China permanecia um mistério para a maioria dos portugueses e macaenses, com fronteiras quase intransponíveis, tendo em conta que Portugal não reconhecia o regime comunista da República Popular da China. Assim, se hoje os turistas chineses dominam o sector, à época dominavam os japoneses, que tinham atingido a fasquia dos 250 mil em 1973. Seguiam-se “os cidadãos britânicos, com 105 mil, e americanos, com 37 mil”, graças à influência da vizinha Hong Kong. A população era na sua maioria chinesa, vivendo em barracas na zona norte e trabalhando sobretudo em fábricas e empregos pouco qualificados. Nobre de Carvalho tinha, assim, em mãos um grave problema habitacional. “O Governo continua a dar a atenção que é possível a este sério problema que afecta o sector economicamente mais débil da população – na sua maioria a residir em construções provisórias, de madeira (…).” Os portugueses ocupavam as habituais posições de funcionários públicos em comissão de serviço ou no atendimento ao público, tal como os macaenses, que iam traduzindo ou estabelecendo pontes entre dois mundos distintos. Casas com mais telefones Há 50 anos, ir a Taipa e Coloane era sinónimo de férias para os adultos ou de tempos livres em colónias de férias para os mais novos. Ia-se de barco e a viagem demorava o seu tempo. A vida fazia-se sobretudo na península, sendo que os telefones domésticos, numa população que não ia além das 300 mil pessoas, eram ainda poucos. O Governador Nobre de Carvalho disse na AL esperar que até final de 1974 fosse implementada a segunda fase do desenvolvimento de telecomunicações, esperando-se “o pleno funcionamento de cerca de 10.500 telefones, ou seja, o dobro dos existentes em Maio de 1973”. Em 1974, terminavam as obras na primeira ponte do território. A construção da ligação Macau-Taipa, que ficaria conhecida como ponte Nobre de Carvalho, tinha sido adjudicada em 1969 por 14 milhões de patacas, valor que passou a 20 milhões em 1971 devido a um “contrato adicional”, explicou o Governador no hemiciclo. Macau, tal como os restantes territórios ultramarinos portugueses, tinha o orçamento dependente dos Planos de Fomento do Governo português. De frisar que no plano para 1974 já constavam projectos de obras públicas ou infra-estruturas como a construção de estradas na Taipa e Coloane, instalações portuárias em Ka-Hó, “resgate de terrenos” ou mesmo o desenvolvimento do “plano geral do aeroporto”. Spínola na capa As notícias do 25 de Abril saíram nas notícias locais com um dia de atraso. A imprensa estava ainda sujeita à censura, mas depressa a Comissão de Censura à Imprensa e a sua fiscalização se tornaram num pró-forma. A 27 de Abril de 1974 a Gazeta Macaense colocava em manchete “A hora presente da Nação”, com o rosto de Spínola na capa e a informação de que havia sido criada a Junta de Salvação Nacional. Desta fez parte, além de Spínola e outras personalidades, um antigo Governador de Macau, Jaime Silvério Marques. Também o Notícias de Macau escreveu, no mesmo dia, o seguinte: “A data do 25 de Abril de 1974 assinala um novo capítulo na História de Portugal”. Acrescentava-se que “O general António de Spínola foi proclamado ‘CHEFE DE PORTUGAL NOVO'”. O Clarim escreveu, a 28 de Abril, em primeira página, sobre “A nova ordem política em Portugal”, publicando na íntegra as primeiras palavras do Movimento das Forças Armadas. Além dos órgãos estrangeiros terem noticiado o 25 de Abril, os boatos de que algo tinha acontecido em Lisboa chegaram pela via do cantor Rui Mascarenhas, que estava em Macau para participar no festival “Abril em Portugal”, que decorreu no restaurante “Portas do Sol”, no Hotel Lisboa, entre os dias 13 e 28 de Abril. Nas páginas dos jornais portugueses ostentava-se o anúncio do espectáculo com o “Príncipe do Fado” de Portugal que acabou por falar, na rádio, sobre os novos acontecimentos. Do espectáculo fazia ainda parte o “dinâmico grupo” intitulado “Portugal a Cantar”. Em entrevista à rádio TSF, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, recordou que soube da revolução pelo seu pai, o escritor Henrique de Senna Fernandes. Com 13 anos, recorda-se de a professora ter dito que “ia mudar tudo em Portugal”. O também advogado recordou que a comunidade chinesa passou ao lado deste acontecimento, pois, para a elite chinesa, imperava meramente a continuidade da estabilidade social e política em prol dos negócios. A censura à comunicação social terminou oficialmente a 3 de Maio depois de os directores dos jornais terem reunido com Lages Ribeiro, chefe de gabinete de Nobre de Carvalho e último presidente da Comissão de Censura à Imprensa. Constituiu-se depois uma comissão ad-hoc. Da revolução saíram novos partidos políticos, nomeadamente o CDM – Centro Democrático de Macau e a ADIM – Associação da Defesa da Instrução dos Macaenses. Macau mudou de Governador logo no ano da revolução e começou a trabalhar em prol do Estatuto Orgânico, implementado em 1976 em consonância com a nova Constituição portuguesa. Dele saiu a composição de deputados que hoje existe na Assembleia Legislativa e as garantias de autonomia administrativa e financeira em relação a Lisboa. Um novo futuro começava a traçar-se.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Pública | Edifício Ip Heng sem electricidade durante dois dias Na origem do corte de luz terá estado uma fuga numa conduta de lixo, que afectou todo o sistema de electricidade. Um idoso foi retirado do prédio para poder usar o ventilador eléctrico de que depende para respirar Após quase dois dias, a electricidade do Bloco 8 do Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van, foi restaurada na madrugada de ontem, pelas 04h40. Com a reparação chegou ao fim a interrupção do abastecimento, que obrigou a que pelo menos três pessoas fossem retiradas do edifício. Durante o período de interrupção foram vários os residentes que apresentaram queixas e pedidos de ajuda a associações locais, pelo facto de não terem acesso a electricidade. Entre estes, um morador teve de ser retirado do prédio, por precisar de ligação ininterrupta à electricidade para utilizar um ventilador. “Tenho necessidade de respirar oxigénio de forma assistida. Sem o fornecimento de electricidade é impossível. No início, queria ainda esperar até ao regresso da electricidade, não quis causar problemas a outras pessoas”, afirmou o residente não identificado à TDM. “No entanto, não consegui mesmo aguentar e fui transportado para o hospital”, acrescentou. O relato foi confirmado por Cheong Iok Man, representante da Associação de Moradores, em declarações à TDM. “Sabemos que alguns moradores têm necessidades específicas, como a utilização de ventiladores […] Recebemos até agora um pedido de ajuda e já estamos a tratar do pedido. É o caso de um idoso”, revelou Cheong. A emissora ouviu também uma outra residente, que relatou as dificuldades de lidar com idosos doentes, principalmente quando é preciso tomar medicamentos à noite. “É um período muito longo de corte de electricidade. Nem conseguimos preparar as refeições em casa”, relatou. “Tenho uma idosa em casa, com mais de 90 anos, está doente e com tosse. Precisou de tomar medicamentos e não tínhamos electricidade. Os medicamentos acabaram por cair todos no chão”, justificou. CEM culpa reparações Por sua vez, a CEM explicou ter tratado das reparações o mais depressa possível, e indicou que os problemas foram agravados pelo facto de as reparações iniciais terem sido malfeitas. “Após constatação da causa do incidente, os moradores contrataram electricistas para procederem à reparação do equipamento. […] Verificou-se que os trabalhos de reparação não obtiveram os resultados esperados pelo que a energia não foi totalmente restabelecida”, explicou a empresa de electricidade. “Tendo em conta os graves danos na instalação eléctrica do cliente, que requerem um período prolongado para substituição, a CEM activou o mecanismo de emergência e destacou pessoal para ajudar os moradores na realização de trabalhos de reparação, a fim de não perturbar a sua vida quotidiana e operações”, foi revelado. A CEM apelou também que no caso de problemas “nas áreas comuns dos edifícios” que os responsáveis devem “contratar electricistas experientes para manutenção e reparações regulares, a fim de garantir a sua segurança no uso da electricidade”.
Hoje Macau Manchete SociedadeFutebol | Figo, Nuno Gomes e companhia em Macau em Maio Uma equipa de antigos futebolistas internacionais portugueses, como Luís Figo, Bola de Ouro em 2000, ou Ricardo Quaresma, campeão europeu em 2016, vai disputar um jogo amigável, a 19 de Maio, em Macau, foi ontem anunciado. Além de Figo e de Quaresma, vão jogar em Macau Pauleta, Nuno Gomes, Dimas, Maniche, Bosingwa, Tiago, Hélder Postiga, entre outros, disse a organização do evento, em comunicado. O encontro de futebol de 5×5 com a equipa chinesa GBA Flying Dragon decorre no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transferência de administração do território de Portugal para a China, a assinalar a 20 de Dezembro deste ano, e também dos 45 anos do restabelecimento das relações diplomáticas sino-portuguesas. A GBA Flying Dragon é uma equipa constituída por jogadores de futebol da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Hong Kong All Stars Sports Association, incluindo Natalis Chan, Eddie Ng, Frankie Lam, Eddie Cheung, Danny Chan, Chan Chi Hong, Leslie George Santos, Wong Chin Hung, Chan Tat Sun, Geofredo Cheung, Wu Qunli, Hu Zhijun e Lu Lin, acrescentou. O Amigável de Futebol de Cinco SJM: Ícones de Portugal vs. GBA Flying Dragon é organizado pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e Instituto do Desporto, contando com o apoio técnico da Associação de Futebol de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Receitas com imposto duplicaram face ao ano passado Até Março, os apoios sociais subiram quase 50 por cento para 9,08 mil milhões de patacas, de acordo com os dados mais recentes da Direcção de Serviços de Finanças O montante arrecadado com o imposto do jogo entre Janeiro e Março mais do que duplicou, face ao ano passado, atingindo os 21,92 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados na segunda-feira pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF) e mostram que até Março o orçamento apresenta um saldo positivo de 7,78 mil milhões de patacas. Já no ano passado, as receitas com o imposto do jogo não tinham ido além dos 10,28 mil milhões de patacas. A reabertura do território ao mundo, depois de quase três anos de isolamento, aconteceu em Janeiro do ano passado. O aumento das receitas para os cofres da administração não é uma surpresa, dado que entre Janeiro e Março deste ano as receitas brutas dos casinos chegaram aos 57,32 mil milhões de patacas, quando no ano passado não tinham além dos 34,64 mil milhões de patacas. Praticamente todas as receitas correntes da administração registaram subidas. Também o dinheiro arrecadado com “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” está em alta face ao ano anterior, com um crescimento de 7 milhões de patacas para 302 milhões de patacas. No total, as receitas correntes mais do que duplicaram com um crescimento de 13,31 mil milhões de patacas, para 26,04 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, tinham ficado nos 12,73 mil milhões de patacas. Mais apoios sociais A nível das despesas correntes, os maiores gastos foram destinados a transferências e apoios sociais, com o montante a chegar a 9,08 mil milhões de patacas, um crescimento de 47,4 por cento em comparação com o período do ano passado, em que os apoios tinham sido de 6,62 mil milhões de patacas. Contudo, no que diz respeito às despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” houve uma redução para 48 milhões de patacas, face aos 69 milhões do ano passado. Os segundos maiores gastos visaram as despesas com o pessoal que atingiram 3,58 mil milhões de patacas, um crescimento ligeiro face aos 3,43 mil milhões do ano passado. A nível das despesas com o funcionamento registou-se uma redução dos gastos de 528,44 milhões de patacas para 498,93 milhões de patacas. Também as despesas com a prestação de serviços de utilidade pública tiveram uma redução, de aproximadamente 22 milhões de patacas, sendo o montante gasto 100,60 milhões de patacas. As despesas correntes da administração apresentam assim um aumento de quase 3 mil milhões de patacas para 13,26 mil milhões de patacas, quando no ano passado, até Março, não tinham ido além de 10,70 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio digital | Associações reconhecem desafios nas trocas O desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa é um dos principais obstáculos às trocas comerciais, de acordo com várias associações locais Apesar da vontade manifestada de aprofundar as trocas comerciais com os países de língua portuguesa, as associações locais admitem que persistem vários desafios ao nível do comércio digital. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o presidente da Associação de Integração Digital de Macau, Wong Sio Ngai, apontou que nos últimos anos Macau tem feito muitos esforços para desenvolver o comércio digital e as plataformas de transmissão em directo, de forma a vender os produtos dos países lusófonos no Interior. No entanto, o responsável apontou que persistem muitas limitações, que dificultam a entrada dos produtos no Interior. Um dos aspectos mencionado por Wong, passa pelo facto de o mercado do Interior não conhecer os produtos dos países de língua portuguesa. Além disso, o empresário explicou que também é frequente que as empresas desses países não conheçam as políticas aduaneiras e logísticas do Interior, o que cria dificuldades acrescidas à entrada dos bens. Wong Sio Ngai apontou também que a digitalização nos países da língua portuguesa ainda é limitada e que faltam quadros qualificados que dominem o chinês e o português o que cria limites à promoção mais eficaz dos produtos vendidos. Por outro lado, Wong Sio Ngai defendeu que Macau, como uma plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, deve desempenhar um papel mais activo para impulsionar o comércio entre os diferentes países. Neste sentido, o dirigente da associação indicou que ao organizar a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX) e a Feira Internacional de Macau (MIF), Macau pode continuar a promover os produtos e facilitar a entrada no Interior. Maior promoção Também o presidente da Macau Live, José Chan Rodrigues, reconheceu que actualmente é difícil criar um mercado no Interior para os produtos lusófonos, mesmo com recurso à publicidade nas plataformas de vídeo online. Segundo Chan Rodrigues, actualmente existem produtos vendidos no Interior, como vinhos, cafés, sabonetes, mas a entrada deve-se principalmente às cadeias de distribuição estabelecidas. O empresário reconheceu que há alguns produtos vendidos online, mas a proporção é muito reduzida. O presidente da associação indicou igualmente que o principal desafio passa pelo desconhecimento da população do Interior face aos produtos dos países de língua portuguesa. Para aumentar o conhecimento sobre estes os produtos, Chan Rodrigues sugere que os vendedores apostem mais nas plataformas online, com vídeos curtos, à imagem do que acontece com a plataforma Tiktok ou com vídeos directos de venda. Segundo José Chan Rodrigues, a venda através de directos na Internet pode aumentar a visibilidade de produtos, e fazer com que os consumidores tenham uma melhor imagem destes.
Hoje Macau Grande Plano MancheteFórum Macau | Os benefícios para Macau e as queixas dos empresários Terminou ontem a sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau e o balanço é positivo, tanto da parte do Governo como de políticos locais. Empresários lusófonos queixam-se dos entraves para entrar no mercado chinês devido à política de vistos ou dificuldades na obtenção do BIR. Brasil promete nomear primeiro delegado para o Fórum Há oito anos que os representantes do Fórum Macau não se reuniam para uma conferência ministerial, à excepção de um encontro online realizado em 2022 que resultou numa declaração ministerial. Este longo silêncio, pautado, em grande parte, pela pandemia, foi colmatado este fim-de-semana com a realização da sexta Conferência Ministerial, que decorreu até esta segunda-feira, sendo que ontem o evento diplomático encerrou com uma sessão exclusivamente destinado a empresários dos nove países de língua portuguesa que, juntamente com a China e a RAEM, integram o Fórum Macau, criado em 2003. Este evento teve como temas principais a “transformação digital” e o “desenvolvimento verde”. À margem deste evento, alguns empresários aproveitaram para falar das dificuldades que ainda persistem no acesso ao mercado chinês, nomeadamente quanto à obtenção de vistos para a China ou obtenção de residência em Macau. Rui Rodrigues consegue enumerar várias barreiras ao negócio dos moçambicanos na China. Dificuldade na obtenção de vistos, elevado custo das ligações aéreas e limitações ao nível da produção são algumas. “Nesta fase, queremos apenas ver resolvido, para já, o problema dos vistos, ou seja, pelo menos para ter acesso e resolver a questão das viagens”, disse em Macau aos jornalistas o representante da consultora Zhuhai Hengqin África Oriental. Resolver a questão dos vistos é “um grande ponto de partida”, já que os empresários moçambicanos reconhecem “muita dificuldade no acesso à documentação e muita burocracia” para poder visitar a China. A obtenção de residência em Macau pode ser um próximo passo: “A seguir, logicamente, iremos tentar falar sobre o problema da residência, porque os investidores também querem resolver de uma forma estável para que possam seguir com os seus investimentos”, referiu. Medidas mais específicas para a fixação de residência são também uma aspiração do tecido empresarial português, de acordo com um representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). “O que recebemos de ‘feedback’ dos nossos empresários é que de facto, porque gostariam e procuram que exista um regime que seja mais específico, que seja, do ponto de vista administrativo, mais expedito. E é legítimo que assim seja para todos esses processos administrativos e de obtenção de residência”, afirmou Luís Rebelo de Sousa. O vogal executivo do Conselho de Administração da AICEP notou que “essa maior diligência” pode contribuir “obviamente para que Macau seja uma região mais competitiva para atracção de investimento português”. A menos que seja criado um regime de excepção, neste momento, o acesso ao cartão de residente de Macau (BIR) “é só para pessoas que reúnam critérios de talentos”, como estipulado pelo regime de captação de quadros qualificados, aprovado no ano passado, disse à Lusa o deputado José Pereira Coutinho. “Da forma como está feita [a lei], neste momento, não vejo janela que possa de facto reunir essas condições, mas se o empresário, em termos profissionais, reunir as condições que estão estabelecidas ao abrigo da nova lei, é possível. Mas somente como empresário, simples empresário, não vejo que haja seguimento”, completou. “Penso que deve ser do interesse de Portugal tentar arranjar aqui uma estratégia, porque Macau é importante para as nossas relações”, reagiu um membro da Associação de Jovens Empresários Portugal-China, também presente no encontro. Pedro Ferreirinha acredita que Macau ainda é uma oportunidade: “Depois é uma questão de custos. Do que tenho falado com os jovens empresários é uma questão de ponderar (…) custos. Às vezes compensa mais investir directamente na China do que passar por Macau. E agora tem havido outras dificuldades, que é a na obtenção dos BIR, que também vem aqui complicar”. Balanço positivo Tendo discursado neste fórum destinado a empresários, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, fez um balanço positivo da sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau. “Com os esforços de todos os sectores da comunidade, foi implementada de forma eficaz uma série de medidas de apoio do Governo Central à construção da plataforma sino-lusófona de Macau”. O governante considerou também que as funções do território como plataforma de comércio e serviços “tem vindo a expandir-se, sendo vocacionadas principalmente para a cooperação económica e comercial”. Lei Wai Nong entende ainda que esta plataforma, que visa o “desenvolvimento de sinergias em várias áreas continua a aprofundar-se” tendo uma “substantiva conotação”, considerando que a estratégia de diversificação económica apontada pelo Executivo “proporcionará maiores oportunidades de desenvolvimento para as empresas chinesas e lusófonas”. Recorde-se que um dos seis pontos do novo plano de acção do Fórum Macau, que define as linhas de actuação da entidade até 2027, dedica-se inteiramente às oportunidades oriundas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Desta forma, o secretário para a Economia e Finanças lembrou ontem que desde o início deste ano que se tem acelerado a construção deste projecto de integração e cooperação regional, tendo destacado a “entrada em vigor de uma série de políticas preferenciais de tributação”. Lei Wai Nong lembrou também o “lançamento oficial dos métodos de gestão de actividades da conta de comércio livre multifuncional” nesta zona no passado dia 3 de Abril, bem como “o progresso do ordenamento e construção do Parque Industrial de Manufacturas de Topo de Gama na Zona Industrial de Marcas de Macau”. Existem, assim, “condições mais favoráveis para a construção do Centro de Comércio Internacional entre a China e os Países de Língua Portuguesa na Zona de Cooperação Aprofundada”, projecto que está bastante ligado aos objectivos do Fórum Macau para os próximos anos. Vistos e mais vistos Neste contexto, a possível entrada de Portugal na lista de países isentos de visto para entrar na China voltou a ser abordada à margem das sessões do Fórum Macau, desta vez por Bernardo Mendia, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Este assumiu, em declarações à TDM Rádio Macau, ter informações de que Portugal irá incluir o próximo grupo de países isentos de visto definido pelas autoridades chinesas, considerando que este é um “passo importante” para a maior flexibilização de empresários e para a “consolidação dos interesses económicos de Portugal no gigante mercado” chinês. Recorde-se que o ministro português da Economia, Pedro Reis, referiu esta segunda-feira ter “sinalizado essa matéria” no âmbito da realização da Conferência Ministerial. Políticos elogiosos Quem destacou a importante posição assumida por Macau nesta sexta Conferência Ministerial do Fórum Macau foram os representantes do território à Assembleia Popular Nacional (APN). Segundo o jornal Ou Mun, Chui Sai Peng, engenheiro civil e também deputado à Assembleia Legislativa local, defendeu que este evento significou um encontro amigável entre as várias partes que o compõem, proporcionando ganhos mútuos aos países membros, além de impulsionar o intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa. Chui Sai Peng adiantou que todos os sectores sociais e económicos de Macau devem apostar ainda mais nas conexões que se podem fazer tendo em conta o papel de plataforma atribuído ao território e os contactos que daí podem surgir. Por sua vez, o empresário Kevin Ho apontou uma maior influência da cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa e o pragmatismo com que está a funcionar o conceito de “uma base” comercial atribuído pelas autoridades à RAEM. O empresário, que é accionista do grupo português Global Media, através da KNJ Investment, e sobrinho de Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM, adiantou que hoje a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa tem uma maior influência e atinge mais áreas. Lau Pun Lap, economista e presidente da Associação Económica de Macau, defendeu ainda que as propostas saídas do plano de acção estão em consonância com as orientações em prol de um desenvolvimento diversificado da economia do território. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que as novas linhas de acção do Fórum Macau vão contribuir ainda mais para reforçar o papel de plataforma do território e expandir a área dos serviços comerciais e de negócios. Já Lee Chong Cheng, antigo deputado local ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, e actual membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, disse que tanto as autoridades como a própria sociedade devem reflectir mais sobre a plataforma sino-lusófona e apresentar mais ideias e projectos a fim de reforçar o posicionamento que o Estado chinês atribui a Macau e para que o território possa ter maiores ligações comerciais com os países de língua portuguesa. Com um número mais reduzido de ministros, mas não de empresários, o Fórum encerrou ontem com algumas sugestões e promessas. Uma delas foi feita por Y Ping Chow, empresário radicado em Portugal há vários anos e presidente da Câmara de Comércio de Pequenas e Médias Empresas Portugal-China, bem como da Liga dos Chineses em Portugal. Segundo a TDM Rádio Macau, o responsável defendeu que a emissão de dívida pode ajudar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas locais. Promessas brasileiras Outra das novidades saídas do Fórum prende-se com a vontade do Brasil de querer utilizar mais a entidade a fim de fortalecer relações com a China. O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte brasileiro, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, lembrou que a China é o parceiro comercial mais importante do país sul-americano, uma relação cuja importância é “muito clara” para o Governo do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “Os números da economia brasileira têm ali a relação com a China como um grande instrumento da retomada do crescimento económico do país que foi muito garroteado nos últimos anos”, sublinhou. Sobre o plano de acção do Fórum de Macau para 2024-27, o responsável disse estar convicto “que é um bom plano” que vai orientar as relações comerciais” entre os países do organismo. Barbosa de Alencar avançou não existir qualquer decisão sobre um delegado permanente do Brasil no Fórum de Macau, cargo que actualmente não está preenchido, mas indicou ser “um instrumento a considerar para fortalecer a relação” com o organismo.
Hoje Macau Manchete PolíticaMinistro português da Economia pede isenção de vistos na China O ministro português da Economia, Pedro Reis, disse ontem à Lusa que Portugal gostaria de ser englobado no grupo de países beneficiários de isenção de visto para entrar na China e que a vontade foi comunicada a Pequim. “Portugal sinalizou essa matéria, que gostaríamos muito de ser englobados no grupo de países” com a isenção, disse Pedro Reis à Lusa, em Macau, onde se encontra em representação de Portugal na 6.ª conferência ministerial do Fórum Macau. Pedro Reis notou que a questão foi referida durante a cimeira sino-lusófona, que arrancou no domingo e termina hoje. “Achamos um belíssimo instrumento, muito pragmático, muito ajustado à cadência da cooperação económica que se quer aqui promover. É preciso, hoje em dia, ser muito ágil nessa matéria. Ainda por cima quando vemos parceiros europeus com acesso a esse regimento. Portanto, sinalizámos pela positiva que já existam cerca de 10 países, em duas vagas, e seria interessante para nós podermos aceder a esse instrumento também”, disse. Sobre as razões que levaram Pequim a não incluir até agora Portugal, o ministro da Economia remeteu a resposta para a parte chinesa: “é uma pergunta mais para a China do que para Portugal”. “O dever institucional de Portugal é colocar como interessante [o acesso à isenção] e o nosso empenho em também termos acesso a esse instrumento”, considerou. O poder da Baía Questionado sobre a Grande Baía, Pedro Reis defendeu que a entrada das empresas portuguesas neste projecto chinês permite um “acesso mais alargado, mais natural a um mercado maior”. Notando que este é “um mercado com uma dimensão equivalente ou até um pouco maior que a própria Ibéria”, Pedro Reis considerou que, “havendo articulação de projectos, proximidade geográfica e intencionalidade do lado da China”, para as empresas portuguesas de Macau trata-se de um “acesso mais alargado, mais natural a um mercado maior”. O ministro realçou, porém, que o contacto com o outro lado da fronteira, não pretende atingir a “especificidade e a identidade de Macau”, mas alargar “o seu espaço natural e mercado próximo”. “Não é ver uma alteração de paradigma, é haver um alargamento do espaço natural que se tem acesso entrando via Macau, que me parece sempre um privilégio para as empresas portuguesas existir esta relação tão antiga”. Relativamente a áreas que possam interessar ao tecido empresarial português, o ministro referiu que agentes económicos têm apontado diferentes sectores, nomeadamente o das infraestruturas, como “projectos de reciclagem, de pontes, hospitais, construção”, além da agropecuária e da tecnologia. “Seria interessante, havendo aqui interesse e abertura para receber as nossas empresas tecnológicas mais desenvolvidas ou patentes ou ‘startups’, talvez agarrar a praça financeira importante da Grande Baía para acelerar o financiamento desses projetos, não é tanto o setor financeiro, mas o financiamento dos projectos”, disse o responsável, que se encontra em Macau em representação do Governo português na VI Conferência Ministerial do Fórum Macau. Outro sector “muito apontado” como uma “aposta futura e robusta” é “todo o ‘cluster’ da saúde”, acrescentou o responsável, salientando a presença em Macau de “empresas fortíssimas”, nomeadamente farmacêuticas “e até do desenvolvimento de novas moléculas”. “Interessante também para Portugal que tem apostado muito na biotecnologia”, lembrou. Um dos casos é a Hovione, presente no território desde 1980.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Número de visitantes subiu 79,4% no primeiro trimestre Nos primeiros três meses deste ano, mais de 8,8 milhões de turistas escolheram Macau como destino. O volume de visitantes registou no período em análise um crescimento anual de quase 80 por cento, recuperando para mais de 85 por cento dos níveis registados antes da pandemia No primeiro trimestre de 2024, o número de entradas de visitantes registou um aumento de 79,4 por cento, em comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Nos primeiros três meses, as autoridades alfandegárias do território processaram um total de 8.875.757 entradas de turistas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o número de entradas representa 85,7 por cento do número de entradas de visitantes registadas entre Janeiro e Março, antes da pandemia da covid-19. No primeiro trimestre deste ano, o número de entradas de excursionistas (4.791.721) e o de turistas (4.084.036) subiram 107,5 por cento e 54,8 por cento, totais que significam que a maior parte dos visitantes chegou ao território numa excursão. Em relação à duração da estadia, os excursionistas ficaram no território, em média, 0,3 dias, enquanto os turistas com vistos individuais prolongam a estadia por de 2,2 dias, em média, ainda assim uma redução de 0,1 por cento em comparação com o período homólogo. Ponto de partida Em termos de origens de visitantes, o número de entradas de visitantes oriundos do Interior da China fixou-se em 6.291.912, total que representou um aumento anual de 94,3 por cento. Hong Kong foi o segundo local de onde vieram mais turistas, com um total de 1.817.903, seguido por Taiwan, de onde chegaram 181.916 visitantes. Relativamente ao Sudeste Asiático, o número de entradas de visitantes das Filipinas (114.625) subiu 23,7 por cento, face ao período homólogo de 2019. O número de entradas de visitantes da Malásia (39.839), da Indonésia (39.294) e da Tailândia (38.638) registaram recuperações de 70,8 por cento, 89,2 por cento e 89,2 por cento, em comparação com o primeiro trimestre de 2019. A DSEC salienta ainda que no período em análise entraram em Macau 584.026 turistas internacionais, total que representou uma recuperação de 68,2 por cento do número registado nos primeiros meses de 2019. Os países que mais contribuíram para o cômputo global de turistas estrangeiros foi a Coreia do Sul, com 129.519 visitantes e as Filipinas com 114.625.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha Verde | Prometida abertura de nova biblioteca este ano Além da abertura da nova biblioteca, Deland Leong garante que o Instituto Cultural está a “estimular activamente” as obras de construção da Nova Biblioteca Central O Governo renovou o compromisso de até ao final do ano abrir uma nova biblioteca na Ilha Verde. A informação foi divulgada por Deland Leong Wai Man, presidente do Instituto Cultural, na resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I. “O IC está a executar zelosamente os preparativos relacionados com a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde antes da sua entrada em funcionamento, esforçando-se pela sua conclusão e entrada em funcionamento em 2024”, garantiu a governante à legisladora. A Ilha Verde tem actualmente uma biblioteca situada no 4.º andar do Edifício May Fair Garden II Fase. Contudo, as novas instalações vão duplicar o espaço para a leitura naquela zona da cidade. “O Governo da RAEM irá criar no local a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde, com uma área de cerca de 1.060 metros quadrados, mais do dobro da área actual da Biblioteca da Ilha Verde”, foi indicado. “Prevê-se que o acervo seja de cerca de 31.000 volumes, 3000 materiais audiovisuais e que tenha 140 assentos para leitores”, foi revelado. Por outro lado, Deland Leong indicou que as futuras instalações vão tentar destacar os “as características geográficas” daquela zona. “O seu design baseia-se nas características geográficas do passado da Ilha Verde, com elementos de design da cultura da vila piscatória, bem como no planeamento racional dos espaços destinados à leitura, de modo a congregar as funções da aprendizagem, lazer e convívio, podendo proporcionar experiências de biblioteca pública abrangentes e inovadora aos residentes da zona”, foi explicado. Cidade da Leitura Numa altura em que o Governo pretende transformar o território numa cidade focada em várias áreas, como o desporto, cultura, espectáculos, entre outros, a presidente do Instituto Cultural assume que o futuro também passa por fazer de Macau uma “Cidade da Leitura”. “O Governo da RAEM, que presta sempre atenção à transmissão cultural, tem vindo a envidar esforços rumo à optimização dos diversos recursos de software e hardware de leitura do público e à construção de uma Cidade da Leitura”, garantiu a responsável. Neste sentido, uma das apostas passa por promover a leitura entre os mais jovens, desde bem cedo. “Visando optimizar as instalações de software e hardware das bibliotecas públicas, o IC executa zelosamente o ‘Projecto de Melhoria do Espaço de Leitura para Crianças e Adolescentes’, tendo criado, inclusivamente, o ‘Espaço para Famílias com Bebés e Crianças’ na Biblioteca da Taipa e um espaço destinado aos adolescentes na Biblioteca de Seac Pai Van. Para além disso, encontra-se a estimular activamente as obras de construção da Nova Biblioteca Central de Macau” , foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Estacionamento no Parque Este volta a ser pago O estacionamento no Parque Este da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai deixar de ser grátis. Mas, nem tudo são más notícias para os condutores. Os carregamentos de veículos eléctricos ficam mais baratos, com reduções de preços que podem chegar a 24,4 por cento A partir do próximo mês o estacionamento no Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai voltar a ser pago. A alteração foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A medida de estacionamento gratuito para automóveis ligeiros estava em vigor desde o Verão do ano passado, e acabou cancelada menos de um ano depois da implementação. Com lugar apenas para automóveis ligeiros, os utilizadores vão ter de pagar 10 patacas por hora, preço que estava em vigor antes de o estacionamento se ter tornado gratuito. A cobrança foi justificada com a pretensão de “melhor aproveitar os recursos públicos e promover a distribuição e utilização racional dos lugares de estacionamento públicos”. O pagamento pode ser feito em numerário, com MacauPass, cartão de créditos e vários meios de pagamento electrónicos, como o WeChat Pay ou o Alipay, principalmente a pensar nos residentes do Interior e de Hong Kong. O parque de estacionamento tem uma capacidade de 6.000 lugares, e a entrada pode ser feita sem necessidade de marcação prévia. Contudo, se o número de lugares disponíveis ficar abaixo de 600, os utilizadores têm de fazer marcação prévia. Carregamentos mais baratos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou também ontem mudanças nos preços da electricidade usada no carregamento de veículos eléctricos. As reduções variam entre 10,2 por cento e 24,4 por cento. A redução é mais acentuada a nível do carregamento médio. A cobrança da energia passa a ser de 2,980 patacas por kilowatt por hora (kWh), que contrasta com o preço anterior de 3,430 patacas/kWh na primeira hora do carregamento, e de 3,940 patacas/kWh nas seguintes. Como no preço final tem ainda de ser considerado o “factor de ajustamento da tarifa”, o carregamento médio passa a ser cobrado a 3,370 patacas/kWh. Nos carregamentos rápidos, a electricidade passa a ser cobrada a 3,440 patacas/kWh, quando antes a cobrança era de 3,830 patacas/kWh, nos primeiros 30 minutos, e de 4,400 patacas/kWh no período seguinte. Como consequência, tendo em conta o “factor de ajustamento da tarifa”, o preço final passa para 3,830 patacas/kWh. Nos postos de carregamento mais lentos, denominados normais, os preços não descem, mas o horário de carregamento mais barato é prolongado. A horas de menor utilização passam a vigorar entre as 20h e 09h do dia seguinte, face ao horário anterior que começava às 23h. Os utilizadores têm assim mais três horas para carregar as viaturas ao preço de 0,817 patacas/kWh. Como consequência da alteração, as horas de maior utilização, em que o preço é de 1,552 patacas/kWh, passa a vigorar entre as 09h e as 20h. Maior utilização Face aos ajustes nos horários, a DSPA indicou que foram adoptados para “adequarem-se melhor aos hábitos de vida dos utentes de carregamento eléctrico”. No que diz respeito aos ajustes do preço, a esperança do Governo é que mais pessoas utilizem este tipo de transportes. “Depois desta revisão, as tarifas de carregamento eléctrico público dos veículos eléctricos em Macau são mais baixas do que as tarifas actualmente praticadas na Região Administrativa Especial de Hong Kong” foi indicado. “O Governo da RAEM espera, com esta medida, promover ainda mais a utilização em Macau de veículos eléctricos e incentivar os utentes de veículos eléctricos a efectuarem o carregamento durante as horas de menor utilização”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o Executivo prometeu continuar a seguir as tendências mundiais no que diz respeito ao carregamento eléctrico de veículos. “Em consonância com a Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau, o Governo da RAEM continuará a exortar a concessionária a aperfeiçoar a rede de carregamento eléctrico público e a prestar uma atenção constante à tendência de desenvolvimento dos veículos eléctricos a nível mundial”, foi prometido.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Novas linhas de acção focadas na Zona de Cooperação Aprofundada Mais guias de comércio e investimento, financiamento agrícola, criação de 3 mil vagas para formação, mais bolsas de estudo para alunos lusófonos na China, maior cooperação no sector aéreo e fomento do mercado financeiro na Zona de Cooperação Aprofundada. Eis as novas linhas mestras de intervenção do Fórum Macau até 2027 saídas da VI Conferência Ministerial Foram ontem divulgadas as principais linhas orientadoras da acção do Fórum Macau até 2027 no âmbito da realização da VI Conferência Ministerial. São seis as medidas da China para a Promoção da Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, dedicadas às áreas do comércio e investimento, cooperação sectorial, cooperação para o desenvolvimento, recursos humanos e cooperação médica e sanitária. O documento oficial revela, em termos gerais, a vontade de Pequim de investir na formação de mais e melhores recursos humanos, conceder mais bolsas de estudo para o ensino superior, financiar projectos que possam melhorar as condições de vida das populações dos países lusófonos ou ainda fomentar o comércio e investimento. Estas linhas orientadoras dão destaque à “cooperação na plataforma de Macau”, mais concretamente, com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Desta forma, a China diz estar “disposta a suportar a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” através do apoio à “construção da plataforma de serviços financeiros” e ao “desenvolvimento do mercado internacional de obrigações pelo uso de renminbis ou patacas” através da Zona de Cooperação. Ainda em relação ao território, a China pretende “apoiar Macau na construção de uma plataforma de cooperação científica e tecnológica” com os países de língua portuguesa, através da promoção de “projectos que reúnam condições para ser implementados prioritariamente” na Zona de Cooperação Aprofundada. Pretende-se ainda fazer uma aposta no sector audiovisual entre a China, Macau e os países de língua portuguesa, nomeadamente no desenvolvimento de “projectos de diálogo de políticas, co-produção, intercâmbio de programas, cooperação técnica e formação de quadros”. Ao nível do comércio e investimento, o primeiro ponto das seis linhas de acção, salienta a “elaboração de guias de comércio e investimento entre a China e os países de língua portuguesa”, apostando-se ainda no reforço “do intercâmbio sobre políticas comerciais e de investimento” nestes países. Além de facilitar a presença de empresas em feiras de comércio e negócios, Pequim pretende “prestar seguros de créditos à exportação de empresas da China e dos países de língua portuguesa em sectores prioritários”, como é o caso das “infra-estruturas, energias e construção naval”. Outro dos objectivos passa pelo “suporte financeiro ao comércio, ajudando empresas chinesas a expandir as importações provenientes dos países de língua portuguesa”. A “facilitação em matéria de inspecção sanitária e fitossanitária dos produtos alimentares e agrícolas importados” dos países lusófonos é ainda um outro ponto em destaque. Entre a terra e o ar Na área da agricultura, a China sugere a criação de “zonas emblemáticas de cooperação agrícola nos países de língua portuguesa interessadas”. O objectivo é que, através do Fórum Macau, se possa “melhorar a produção, transformação ou armazenamento de produtos agrícolas”. Relativamente à ciência e tecnologia, pretende-se continuar a fomentar o desenvolvimento de “projectos conjuntos de investigação científica” e o estabelecimento de “laboratórios [de investigação] conjuntos”. Outro ponto de destaque nestas linhas orientadoras, passa pelo “reforço da cooperação no transporte aéreo” com o mundo lusófono. A ideia é “negociar e assinar acordos de transporte aéreo”, bem como promover as “liberdades no ar”. Focando-se na área social, a China diz-se disposta a implementar “projectos pequenos, mas inteligentes”, que ajudem a melhorar “o bem-estar da população conforme as necessidades dos países de língua portuguesa da Ásia e África”. Estes projectos devem focar-se “na construção de pequenas instalações ou fornecimento de materiais generalizados e cooperação técnica”. Estudar e formar Relativamente aos recursos humanos, a China continua a assumir-se, através do Fórum Macau, como a figura de proa na formação de quadros e estudantes universitários. Assim, Pequim quer “oferecer 3.000 vagas para formação aos países de língua portuguesa”, a fim de “formar quadros profissionais especializados em governação e administração”. A ideia é apostar na “redução da pobreza”, numa maior “interconectividade, gestão ecológica e do meio ambiente e ainda desenvolvimento verde”. Fica também a promessa de mais bolsas de estudo governamentais destinadas aos alunos lusófonos para estudarem nas cidades do interior da China. Encoraja-se o Governo local “a conceder bolsas de estudo aos estudantes dos países de língua portuguesa para estudar em Macau”. As autoridades locais devem ainda “convidar pessoal dos países de língua portuguesa para a realização de formação e estágios em Macau nos domínios do turismo, serviços médicos e saúde”. Ainda na área da saúde, além da aposta na medicina tradicional chinesa, a China diz estar “disposta a enviar aos países de língua portuguesa da Ásia e de África equipas médicas integradas no total de 300 pessoas”. Palavras matinais A VI Conferência Ministerial do Fórum Macau começou ontem de manhã, tendo sido pautada por discursos de todos os intervenientes, representantes dos nove países lusófonos que fazem parte da entidade. Na primeira intervenção, o vice-presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Li Hongzhong, defendeu a necessidade de reforçar o papel de Macau na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa para a “construção conjunta de uma economia mundial aberta e inclusiva”. Para isso, o responsável propôs incentivos à exportação da China, como seguros de créditos, e também mais acordos comerciais para agilizar a importação de produtos lusófonos. Em representação do Governo português, o ministro da Economia, Pedro Reis, defendeu a necessidade de continuar “a tirar partido das potencialidades” do Fórum Macau enquanto “plataforma privilegiada para um diálogo contínuo e frutífero” entre a China e o bloco lusófono. “Desejamos que o Fórum se afirme cada vez mais como verdadeira plataforma de cooperação ao serviço do desenvolvimento comum, com resultados tangíveis para todos”, disse. Para os próximos anos, o “principal desafio será a crescente consolidação do valor acrescentado e da marca distintiva”, tendo Macau um “papel crucial a desempenhar na dinamização das atividades do Fórum”, centradas no diálogo, na cooperação e no trabalho conjunto. O valor da herança O governante português lembrou que a criação do Fórum de Macau, em 2003, representa “o reconhecimento pela China do valor estratégico da herança linguística e cultural no território e da importância económica” dos países lusófonos. Os representantes dos países lusófonos destacaram a importância do organismo como mecanismo de solidariedade e de cooperação bilateral, mas também a necessidade de reforçar o desenvolvimento das oportunidades de negócio, sem deixarem de elogiar a persistência da China em manter esta plataforma de cooperação entre Estados-membros. Para o ministro do Comércio chinês, Wang Wengtao, o novo plano de acção 2024-27 será “a força motriz” do desenvolvimento do Fórum Macau. Esta entidade integra a China, Macau e nove países lusófonos, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cinco conferências ministeriais foram realizadas no território em 2003, 2006, 2010, 2013 e 2016, durante as quais foram aprovados Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. Inicialmente prevista para 2019, a sexta conferência ministerial foi adiada para Junho de 2020, devido às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas com a pandemia da covid-19 acabou por não se realizar. A VI Conferência Ministerial terminou com um jantar oferecido pelo Governo. No seu discurso, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que os resultados deste evento diplomático “irão proporcionar um novo ciclo de oportunidades de desenvolvimento para todas as partes envolvidas”. Hoje, decorre um evento complementar exclusivamente destinado a empresários dos países lusófonos presentes em Macau. A.S.S. / Lusa “Afinar” o fundo O ministro português da Economia, Pedro Reis, disse ontem haver espaço “para afinar o regulamento” do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, com regras de acesso criticadas por membros do bloco, mas rejeitou ser necessário outro fundo. “Às vezes, há espaço para afinar o regulamento do fundo, não tem necessariamente que dar um salto tão quântico a criar outros fundos para responder às expectativas”, disse à Lusa o governante. O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares, foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. Este mecanismo já investiu 500 milhões de dólares nos países lusófonos, anunciou, em Outubro, Shi Wenju, presidente da entidade gestora, o Fundo de Desenvolvimento China-África. No que diz respeito ao investimento de metade do fundo num total de dez projectos no espaço de dez anos, Pedro Reis notou que “não é tão pouco significativo como” se tem ouvido falar. “Acho que é um arranque. Seria de esperar agora uma aceleração, até porque, mesmo nesta matéria dos fundos, às vezes os primeiros anos são menos projetos, e depois ganha uma tração natural. Muitas vezes, nos fundos, a segunda fase tem muito mais capacidade de investir”, disse.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng disse que Fórum Macau é “mecanismo de cooperação eficiente” O Fórum de Macau é um “mecanismo de cooperação eficiente” com um “papel relevante” na cooperação económica, comercial e cultural entre a China e os países lusófonos, disse ontem à noite o chefe do governo do território. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) é “um mecanismo de cooperação eficiente e uma boa plataforma de serviços que tem desempenhado um papel relevante no reforço da cooperação económica e comercial e do intercâmbio cultural” entre os Estados-membros, salientou Ho Iat Seng. Num discurso proferido no jantar de boas-vindas às delegações participantes na sexta conferência ministerial do Fórum, o Chefe do Executivo destacou que esta conferência é um “ponto de partida para reforçar ainda mais as funções da plataforma sino-lusófona, participar e contribuir activamente para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e promover o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau”. Para Ho Iat Seng, o Fórum de Macau alcançou “resultados encorajadores”, desde que foi criado, em 2003, tendo reforçado e aprofundado a cooperação em vários sectores. “No momento actual em que a economia mundial se encontra a enfrentar mudanças profundas ainda mais importante é a solidariedade, a cooperação mutuamente vantajosa e a resposta conjunta aos desafios”, afirmou. Por seu lado, o ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, destacou, na mesma ocasião, que a China quer trabalhar com os países-membros “para elevar o nível da cooperação económica e comercial sino-lusófona para um novo patamar”.
Hoje Macau Manchete SociedadeAmbiente | Temperatura de 2023 com subida anual de 0,7ºC No ano passado, Macau registou uma temperatura média de 23,4 graus, um aumento de 0,6 graus face ao valor médio climático dos anos compreendidos entre 1991 e 2020. As estatísticas do ambiente de 2023 revelam subidas de toda a ordem: dias quentes, resíduos sólidos tratados, água consumida, poluição atmosférica e densidade populacional A temperatura média registada em Macau no ano passado voltou a aumentar, depois do arrefecimento verificado em 2022, para 23,4 graus Celsius, segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) relativos às estatísticas do ambiente de 2023. A temperatura média do ano foi 0,6 graus “superior ao valor médio climático (de 1991 a 2020)”. Em relação aos anos anteriores, 2023 foi, em média, 0,7 graus mais quente do que 2022. Porém, inferior em relação a 2019 (23,6 graus) e 2021 (23,5 graus). A temperatura máxima, 36,6 graus Celsius, foi registada em Julho, enquanto a mais fria, 6,4 graus, em Dezembro. Neste capítulo, a DSEC realça o mês de Outubro, que registou a temperatura máxima mensal com 35,2 graus Celsius, “um novo recorde em relação a Outubro de anos anteriores”. No ano passado, as estatísticas indicam a ocorrência de 32 dias quentes (com temperatura máxima diária igual ou superior a 33 graus) e 15 noites quentes (com temperatura mínima diária igual ou superior a 28 graus), mais 0,7 dias e 3,5 noites, respectivamente, face aos correspondentes valores médios climáticos (de 1991 a 2020). Por outro lado, o número de dias frios (com temperatura mínima diária inferior ou igual a 12 graus) diminuiu 13,1 para 26 dias, informou a DSEC. No ar e na terra Outro domínio onde se verificaram subidas, foi no volume de resíduos sólidos urbanos tratados na Central de Incineração de Resíduos Sólidos, “à medida que o número de visitantes em Macau voltou a aumentar”. No ano passado, foram tratadas 501.512 toneladas, o que representou um aumento de 14,8 por cento em termos anuais. Per capita, o volume de resíduos sólidos urbanos subiu de 1,77 quilos por dia em 2022 para 2,02 quilos diários em 2023. Quanto aos resíduos líquidos tratados, o volume anual foi de 83.741.000 metros cúbicos, mais 3 por cento, face a 2022. Porém, o volume de resíduos especiais e perigosos diminuiu 34,6 por cento em termos anuais, para 5.401 toneladas, “devido à redução significativa de resíduos hospitalares”. Outra variação destacada nas estatísticas de 2023, foi a redução de 31,8 por cento dos resíduos de materiais de construção transportados para o aterro, que totalizaram ainda assim quase 1,6 milhões de metros cúbicos. Relativamente à qualidade do ar, em todas as estações de monitorização do território diminuiu o número de dias com qualidade do ar “bom” face a 2022, porém, os dias com qualidade do ar “moderada” aumentaram. De entre as estações de monitorização, o maior número de dias com qualidade do ar “insalubre” (32 dias) foi observado na estação ambiental da Taipa, registando-se um dia com qualidade do ar “muito insalubre”. Nesta estação verificou-se o índice de qualidade do ar mais elevado de 2023, ou seja, 209 (correspondente a ar “muito insalubre”), sendo o ozono o principal poluente do ar. Água derramada O volume de água consumida também aumentou, em termos anuais, em 2023, ultrapassando 89 milhões de metros cúbicos, valor que representou uma subida de 7,1 por cento, graças aos acréscimos do volume de água consumida pelo comércio e indústria (+18,8 por cento) e do volume de água consumida pelos organismos públicos (+9,2 por cento). O volume de água consumida per capita para uso doméstico caiu ligeiramente, passando de 159,7 litros por dia em 2022 para 152,2 litros por dia. A DSEC acrescentou ainda que no ano em análise, a população voltou a crescer e a área de solos de Macau manteve-se em 33,3 quilómetros quadrados, factos que conduziram ao aumento ligeiro da densidade populacional, passando de 20.300 pessoas por quilómetro quadrado em 2022 para 20.400 pessoas no ano passado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Criança foge de instituição de acolhimento e passa noite em restaurante Quando detectou o desaparecimento, a instituição subsidiada pelo Instituto de Acção Social ligou à família a quem tinha sido retirada a criança. Como não conseguiram falar com os familiares, pessoal da instituição procurou encontrar o menor, sem alertar a polícia para o caso Uma criança com cerca de 10 anos fugiu de uma instituição de acolhimento subsidiada pelo Instituto de Acção Social (IAS) e passou a noite num restaurante, sem que a instituição tivesse alertado a polícia para o desaparecimento. O caso foi tornado público na sexta-feira, quando fotografias da criança que passou a noite num McDonald’s começaram a circular online. A situação gerou várias críticas online aos procedimentos do IAS, que responsabilizou a família do menor para o facto de as autoridades não terem sido alertadas. “A instituição de acolhimento verificou que o jovem em causa saiu da instituição com o uniforme escolar na manhã de 18 de Abril e não regressou, pelo que, em conformidade com os procedimentos definidos, a instituição começou por telefonar para avisar a família do jovem sobre o sucedido e recordando que, se necessário, deveria informar imediatamente a polícia”, afirmou o IAS. “A família não atendeu as chamadas nem respondeu aos contactos feitos. A instituição de acolhimento também ajudou a procurar o jovem em causa durante a noite”, foi acrescentado. No comunicado, o IAS não assumiu qualquer tipo de responsabilidades pelo sucedido, nem justificou o facto de os “procedimentos definidos” permitirem que uma criança fique desaparecida durante uma noite, sem que as autoridades policiais sejam alertadas. Prega Frei Tomás Ao invés, o Governo explicou a situação da criança e responsabilizou a família pela falta de cuidados. “O Instituto de Acção Social recebeu anteriormente um relatório a indicar que a criança não recebia os cuidados adequados dos pais em casa e que atravessava uma crise de desenvolvimento”, foi revelado. “Para o efeito, o Instituto de Acção Social, com o apoio de um lar para crianças alojou temporariamente o adolescente e prestou-lhe cuidados diários, aconselhamento e outros serviços relacionados, instando os pais em causa a cumprirem suas responsabilidades de cuidado para que o adolescente pudesse receber cuidados e moradia normais”, foi acrescentado. Por outro lado, o IAS deixou um recado a todos os pais do território afirmando que devem tomar conta dos filhos. “O IAS lembra aos pais que devem prestar cuidados adequados aos seus filhos. Se necessário, podem procurar ajuda nos centros de acção social do Instituto de Acção Social para, em conjunto, encontrarem soluções para o problema e garantirem o crescimento saudável dos seus filhos”, foi apelado.
