Pedro Arede Manchete PolíticaPornografia infantil | Ella Lei pede medidas após aumento de casos Face ao aumento dos casos de pornografia de menores em quase mais de dez vezes face ao ano passado, Ella Lei quer saber a estratégia do Governo para proteger a saúde física e mental dos mais novos e prevenir a ocorrência de abusos sexuais A deputada Ella Lei está preocupada com o aumento do número de casos de pornografia infantil relativamente ao ano passado, que surgiram a par do prolongamento das medidas de prevenção da pandemia de covid-19 e da maior dependência da utilização da internet. Nomeadamente, aponta a deputada, o cancelamento de várias actividades planeadas no decorrer do ano e, mais recentemente, o encerramento das escolas, levou a que muitos jovens passassem a estar dependentes apenas da internet e das redes sociais para comunicar, fazendo com que acabassem, muitas vezes, por ser atraídos para armadilhas online. “Ao longo do último ano, muitas actividades sociais foram afectadas pelas medidas de prevenção da pandemia e o encerramento das escolas. Como as crianças e os jovens passaram a depender fortemente da internet para continuar a comunicar, podem cair facilmente em armadilhas relacionadas com jogos online ou plataformas de encontros. Desta forma, acabam por ser enganados e levados, por exemplo, a enviar fotografias ou vídeos em que estão nus, em poses indecentes ou mesmo a praticar actos ilegais”, aponta a deputada em interpelação escrita. Para fundamentar a análise, Ella Lei baseou-se nos dados apresentados pelo Procurador Ip Son Sang durante a abertura do ano judiciário, onde foi revelado que foram processados 198 crimes de pornografia de menor, quase mais dez vezes face aos 19 registados no período homólogo do ano judiciário anterior. Ip Son Sang referiu que o aumento do número de casos “lança novamente um alerta para a sociedade”, reforçando também que “os menores com imaturidade a nível físico e mental” são facilmente aliciados, acabando por ser ofendidos pelos criminosos, devido à generalização do uso da internet. “O Ministério Público vai continuar a envidar esforços para combater (…) as actividades criminosas de abuso sexual de menores e manter as acções conjuntas com todos os sectores sociais, procurando apoiá-los no aumento do nível de consciência e capacidade de autoprotecção”, acrescentou o procurador sobre o assunto. Responsabilidade de todos Sublinhando que as estatísticas reflectem a necessidade de a comunidade levar o problema “a sério”, Ella Lei defende que este é um combate onde é fundamental promover a cooperação entre as famílias, as escolas e as autoridades de segurança. Além disso, dada a tendência crescente do número de casos de pornografia infantil, a deputada quer saber que estratégias têm sido adoptadas pela polícia e de que forma a ocorrência deste tipo de crimes pode ser prevenida. “De que forma irá a Polícia intensificar a consciencialização dos menores sobre a sua autoprotecção? Haverá medidas para reforçar a cooperação entre pais, escolas e associações, com o objectivo de evitar o aumento do número de crimes relacionados com “materiais pornográficos de menores”?, questiona Ella Lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | William Kuan pede revisão da lei e prioridade a ex-concessionárias O empresário William Kuan considera que se as ex-concessionárias voltassem a ficar com as terras recuperadas pelo Governo haveria maior união entre população e governantes William Kuan, empresário e presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras, considera que a nova Assembleia Legislativa deve rever a Lei de Terras. A opinião foi publicada num artigo do Jornal do Cidadão, em resposta ao discurso de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, na abertura do ano judicial. De acordo com Sam Hou Fai, actualmente estão a decorrer nos tribunais 23 pedidos de indemnização, devido às declarações de caducidade de concessões de terras, que envolvem 27 terrenos e 83 mil milhões de patacas. William Kuan comentou os números e indicou que é difícil fazer previsões sobre os pedidos de indemnização que ainda vão entrar nos tribunais. Contudo, o empresário acredita que o número de processos vai continuar a aumentar nos próximos tempos. Nesse contexto, Kuan voltou a defender que o Governo deve propor alterações à Lei de Terras, para renovar as concessões das empresas afectadas. Segundo Kuan, “houve muitos factores que fizeram com que os terrenos não fossem aproveitados [nos prazos de concessão]”, mas atirou as responsabilidades para a “à lentidão governativa na aprovação [das licenças]”. O presidente da Associação de Gestão Estratégica das Terras sugere assim que se aproveite a nova Legislatura para fazer as alterações necessárias. “Como grupo de concessionários que viram os terrenos retirados, esperamos que o Governo decida avançar tão brevemente quanto possível com as alterações à lei e que responda às exigências da população”, escreveu. Prioridade às ex-concessionárias William Kuan considerou igualmente que a reforma do regime legal que regula as terras é uma oportunidade para corrigir as lacunas e as deficiências do diploma aprovado em 2013. No entanto, caso o Governo não altere a lei, o empresário propõe um sistema alternativo em que as ex-concessionárias teriam direito de preferência sobre futuros terrenos atribuídos através de leilões públicos. Para Kuan, essa seria uma forma de “resolver o nó górdio”, que se prolonga há dez anos. William Kuan justifica a sua posição também com o período complicado que a RAEM atravessa, devido à pandemia, afirmando que a revisão da lei traria maior união entre população e Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLicenças de jogo | Davis Fong diz que tensão com EUA deve ser considerada O ex-deputado nomeado Davis Fong entende que a RAEM deve ter em conta as tensões diplomáticas entre Washington e Pequim na avaliação das licenças de jogo. O académico recordou que, nos últimos anos, a China e os Estados Unidos têm uma relação diplomática tensa e que, actualmente, as operadoras de jogo norte-americana detém duas licenças de jogo [Sands China e Wynn]. Nesse contexto, defende, que Macau deve respeitar e seguir as direcções nacionais. O responsável falou no âmbito de um fórum sobre a revisão da lei do jogo organizado pelo Centro de Política da Sabedoria Colectiva. O académico defendeu ainda que a revisão da lei do jogo, actualmente em consulta pública, não deve implementar mais do que seis concessões de jogo. O actual director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau explicou, em declarações ao jornal Ou Mun, que ao definir já a atribuição de uma a seis concessões, no máximo, o Governo pode revelar flexibilidade e reduzir medos e anseios da população sobre o futuro do sector. Para Davis Fong, se forem atribuídas mais de seis licenças de jogo isso não corresponde ao consenso da sociedade no que diz respeito à diversificação económica. Pelo contrário, se for reduzido o número de licenças, o aumento do desemprego no sector do jogo pode causar instabilidade social.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Infectados só podem voltar a Macau dois meses depois Quem for diagnosticado no exterior com covid-19 terá de aguardar dois meses antes de voltar a Macau, sem prejuízo de outras medidas em vigor como a quarentena de 21 dias. Pequim põe fim a quarentenas para quem chega de Macau Numa altura em que tudo indicava que o caminho a seguir passaria pela progressiva abertura ao exterior, os sinais que chegam são de reforço de medidas antiepidémicas para quem vem do estrangeiro. Desde a 00h de hoje, todas as pessoas que tiverem sido diagnosticadas com covid-19 no estrangeiro só poderão embarcar em aviões comerciais que tenham Macau como destino, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença. “Os indivíduos que tiveram covid-19 apenas podem embarcar em aviões civis com destino a Macau, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença ou o primeiro teste da covid-19 com resultado positivo, e devem obrigatoriamente apresentar o certificado de recuperação da covid-19”, pode ler-se numa nota divulgada no sábado pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A nova medida, esclarece o Centro de Coordenação, “não prejudica outras exigências antiepidémicas”, tais como a apresentação do resultado negativo de um teste de ácido nucleico efectuado nas últimas 48 horas ou a obrigatoriedade de realizar uma quarentena de 21 dias à chegada a Macau. Em sentido contrário, no mesmo dia, devido à estabilização da situação epidémica no território, foi anunciado o cancelamento da obrigatoriedade de realizar quarentena de 14 dias para quem entre em Pequim proveniente de Macau. Desta feita, para entrar na capital, bastará, antes do embarque, apresentar certificado de teste de ácido nucleico com resultado negativo realizado nas últimas 48 horas. Proibidos de entrar em Pequim de forma imediata, continuam aqueles que tiveram contacto próximo com casos confirmados de covid-19 e os moradores das zonas de código de saúde vermelho e amarelo. Já o pessoal que desempenha funções de risco elevado só poderá entrar na capital 14 dias após deixar de exercer os respectivos cargos. Também não é permitida a entrada em Pequim a pessoas oriundas de Hong Kong que tenham permanecido menos de 21 dias em Macau. Vacinação aconselhada À luz da actual situação epidémica e do plano de vacinação do território, o Centro de Coordenação aconselhou as mulheres que planeiam engravidar a ser inoculadas contra a covid-19. Em causa, para além da segurança do fármaco, está o facto de a infecção durante a gravidez “poder aumentar a probabilidade de aborto ou de doenças graves”. “Sugere-se às pessoas que estão a planear a gravidez que se vacinem, o mais rapidamente possível e antes da concepção, acrescentando que após a vacina não precisam adiar o plano de gravidez ou tomar medidas contraceptivas”, pode ler-se em comunicado. Sobre o tópico, as autoridades sanitárias acrescentam ainda que a vacina não constituiu qualquer risco para a amamentação e que contribuiu para reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus ao bebé.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Song Pek Kei preocupada com monopólio de empresas de fora A deputada ligada à comunidade de Fujian está preocupada com as poucas oportunidades dadas a empresas e mão-de-obra local no sector da construção Song Pek Kei sugeriu ao Executivo que tome medidas para acabar com o que diz ser a situação de “quase monopólio” das construtoras do exterior nas grandes obras realizadas em Macau. A opinião faz parte de uma interpelação escrita pela legisladora divulgada na sexta-feira. De acordo com Song Pek Kei, nos últimos anos o Governo tem aumentado a oferta de formações remuneradas e a proporção de obras públicas, para apoiar o sector durante a crise provocada pela pandemia e gerar emprego. As medidas são vistas como um paliativo de curto prazo e no caso das grandes obras, a deputada considera que as empresas verdadeiramente beneficiadas não são de Macau. “Apesar de as obras de construção serem distribuídas através de concursos públicos, os projectos estão a ser todos concentrados em uma ou duas empresas de fora, o que levanta várias questões no sector”, indicou a deputada. Face a este cenário, Song Pek Kei quer saber como se pode garantir maior justiça nos concursos públicos. “Anteriormente as autoridades afirmaram que o factor humano ia ser reduzido ao máximo nos concursos públicos, para garantir a justiça da avaliação das propostas”, recordou. “Porém, devido a orientações técnicas pouco claras, uma reduzida eficácia administrativa e legislação atrasada, o mercado é demasiado competitivo. Algumas empresas locais nunca conseguem obter os contratos principais das grandes obras e só lhe resta receber obras de segunda, terceira ou quarta categorias”, alertou. Neste sentido, a deputada ligada à comunidade de Fujian espera que o Governo reveja a legislação para criar melhores condições para as empresas locais e quer saber quando vão ser revistas as regras dos concursos. Mão-de-obra desempregada Outra das preocupações demonstrada pela legisladora incide sobre o desemprego e layoffs neste sector. Por isso, a deputada quer que o Governo cumpra a promessa de definir uma proporção de trabalhadores locais que as empresas precisam de apresentar nas obras públicas. “Apesar do compromisso, o número de pessoas na situação de subemprego continua a subir, e a construção é uma das zonas que mais reflecte esse aumento, o que vem mostrar que os impactos do aumento de obras são reduzidas”, apontou. “Será que as autoridades vão aumentar o número de critérios obrigatórios nos concursos públicos, e definir um número mínimo de empregados locais?”, perguntou.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Ho Iat Seng participa na primeira reunião da comissão de gestão Ao comando da primeira reunião da comissão de gestão da zona de cooperação em Hengqin, o Chefe do Executivo frisou a importância de reforçar a área social e cívica e apelou aos presentes que tenham em mente os desejos de Xi Jinping. Estão criadas bases para que os residentes de Macau em Hengqin beneficiem da segurança social dos dois lados O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, assumiu pela primeira vez o papel de chefia da Comissão de Gestão de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. Na primeira reunião, chefiada também por Ma Xingrui, governador da província de Guangdong, Ho Iat Seng começou por reafirmar a importância do projecto para demonstrar as vantagens dos “dois sistemas” e defendeu o aprofundamento da cooperação entre as duas regiões na área social e cívica. Para que isso seja possível, Ho considera necessário atrair mais recursos “no âmbito do ensino de boa qualidade”, da saúde médica e dos serviços comunitários que venham a integrar a zona de cooperação. O Chefe do Executivo expressou ainda o desejo de “aglomerar” quadros qualificados “de fora e dentro das fronteiras” e atrair trabalhadores de excelência para a região. Entre as restantes opiniões partilhadas por Ho Iat Seng na reunião, destaque para a necessidade de desenvolver áreas como o “big health”, a medicina tradicional chinesa e a indústria financeira moderna e ainda, acelerar a “construção de um sistema legal” que, articule regulamentos cívicos e comerciais entre o sistema de Macau e o sistema de internacional. Após congratular os membros recém-nomeados da comissão de gestão, o Chefe do Executivo expressou o desejo de que todos “tenham em mente os apelos de Xi Jinping” e conheçam “profundamente” as exigências do novo sistema de negociação, construção e administração conjunta e partilha de resultados entre as duas regiões. Por seu turno, o governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, apontou que ambas as partes devem desempenhar o seu papel com “sentido de missão” e definir, o quanto antes, uma lista de “trabalhos essenciais”. O responsável defendeu também a necessidade de “acelerar” a introdução de projectos importantes e de empresas de grande envergadura na zona de cooperação, bem como o reforço da coordenação do diálogo interno e externo. Quase como em casa Em comunicado, o Governo apontou que foram estabelecidas bases para que os residentes de Macau que trabalhem, estudem ou vivam na Ilha da Montanha possam beneficiar das políticas de segurança social dos dois lados. “Os residentes de Macau que trabalham, estudam ou vivem no Interior da China já podem proceder, de acordo com a lei, ao pagamento de contribuições do regime da segurança social de dois níveis de Macau, para acumular os direitos e para beneficiar da segurança social de Macau, desde que preencham os requisitos”, pode ler-se na nota. O Executivo assegura ainda que, futuramente, irá promover a criação de mais mecanismos de cooperação em termos de serviços sociais e articulação dos diversos serviços públicos. Segundo o comunicado, em 2024 será concretizada a articulação “ordenada e eficaz” dos diversos serviços públicos e do sistema de segurança social, o seu “aperfeiçoamento” será uma realidade em 2029 e, por fim, o seu funcionamento “altamente eficaz” será alcançado em 2035.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Gabinete de Ligação elogia patriotismo de deputados O novo elenco de deputados foi recebido na sexta-feira por Fu Ziying e recebeu a missão de fazer de Macau um caso bem-sucedido do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Segundo o responsável, a RAEM tem de ser um exemplo para Taiwan O Gabinete de Ligação do Governo Central considera que pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM todos os deputados da Assembleia Legislativa são patriotas. A posição foi tomada por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação, na recepção aos membros da Assembleia Legislativa. Diante dos deputados da nova Legislatura, marcada pela exclusão política de vários candidatos às eleições pelo sufrágio directo, Fu Ziying defendeu que o novo hemiciclo representa o modelo do Governo Central para a sociedade. “Todos [os deputados] vêm de sectores distintos e representam grupos sociais diversificados. Apesar de terem sensibilidades políticas, capacidades, e interesses diferentes são todos patriotas e amam Macau”, vincou Fu Ziying. “É o reflexo de um mundo colorido, harmonioso e diversificado que defendemos”, acrescentou. “O patriotismo não se trata de gritar slogans, não é vago, tem padrões específicos. E há linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas”, avisou. Após elogiar os deputados por entender que todos têm dado o seu contributo para a sociedade, o director do Gabinete de Ligação recordou a missão de contribuir para o país e participar na reunificação com a Ilha Formosa. “Resolver o assunto de Taiwan e completar a reunificação da pátria são exigências inevitáveis para o rejuvenescimento da Nação Chinesa. A melhor forma é a reunificação pacífica e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, opinou Fu. “Construir Macau e aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ vai ter um impacto positivo e servir de exemplo”, destacou. Apoio aos deputados No âmbito da explicação sobre o significado do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, Fu Ziying pediu total confiança no Governo Central e disponibilidade dos deputados para também confiarem no Governo da RAEM. “Os membros da Assembleia Legislativa têm de ter total confiança no Governo Central e na pátria. O Governo Central confia em todos, e todos têm de confiar no Governo Central. Este é um requisito inevitável para uma implementação alargada e correcta da implementação de ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou aos 33 deputados. “Os membros da AL e o Governo da RAEM também devem aumentar a confiança mútua, de forma a que as várias sugestões feitas pelo Governo sejam mais facilmente compreendidas e aceites”, sublinhou. Sobre os trabalhos para os próximos quatro anos, o director do Gabinete de Ligação alertou para a necessidade de os escolhidos reflectirem as opiniões da população. “Espero que todos se lembrem das posições da população e as saibam transmitir. Se não forem capazes de fazer isto vão inevitavelmente perder o vosso caminho”, atirou. Por outro lado, Fu Ziying pediu aos deputados para se empenharem nas suas funções e trabalharem. “Não devem apenas ter um sentido político forte, têm de ter capacidade de trabalho. Todos os sectores da sociedade têm uma grande expectativa e exigências elevadas para a nova Assembleia Legislativa”, indicou.
Pedro Arede Manchete SociedadeAulas regressam segunda-feira sem avaliações na 1.ª semana Está confirmado. Os alunos do ensino superior e não superior voltam às salas de aula na próxima segunda-feira e não serão sujeitos a exames ou avaliações. Serviços de Saúde asseguram que a alta hospitalar da funcionária de supermercado agredida seguiu os trâmites normais É a segunda vez que as aulas para vão recomeçar no presente ano lectivo. O sub-director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, confirmou ontem que as aulas presenciais do ensino superior e não superior serão reiniciadas na próxima segunda-feira. De acordo com o responsável, antes de autorizar que os alunos regressem às salas de aula, todas as escolas devem realizar a limpeza e desinfecção dos espaços, de acordo com as orientações dos Serviços de Saúde. Igualmente, assegurou Kong Chi Meng, os estabelecimentos de ensino receberam orientações para recapitular a matéria dada, sendo que, durante a primeira semana de aulas, os alunos não serão sujeitos a exames ou momentos de avaliação. Além das escolas, as instituições particulares de educação contínua, centros de explicação e os cursos afectos ao programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo também retornam à actividade. “Após auscultar as opiniões dos Serviços de Saúde e considerar os trabalhos preparatórios das escolas [a DSEDJ] decidiu que, se a situação epidémica se mantiver estável, as escolas do ensino não superior retomarão as aulas a partir do dia 25 de Outubro, podendo também as instituições do ensino superior retomar as aulas presenciais a partir da mesma data”, começou por dizer ontem Kong Chi Men, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “As escolas devem passar por um período de ajustamento, adaptando, por exemplo, o conteúdo ensinado ou distribuindo a matéria. Os testes podem ser adiados ou o conteúdo dos mesmos vir a ser reduzido. Primeiro (…) deve haver um período de adequação sem dar testes ou exames”, acrescentou. Também o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que, a partir de segunda-feira, creches, equipamentos prestadores de cuidados de enfermagem diurnos e equipamentos comunitários, retomam o funcionamento habitual.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAgressão | Mulher terá saído do CHCSJ mediante processo normal de alta, dizem Serviços de Saúde A médica Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, garantiu que a mulher agredida num supermercado terá tido alta do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) segundo os procedimentos normais. “Estamos atentos a este caso. O médico faz uma avaliação sobre a situação da paciente para verificar se o seu estado de saúde teve melhorias. Penso que neste caso a paciente seguiu este procedimento e o médico tomou uma decisão quanto à sua alta. Se depois da alta voltou a apresentar sintomas, devemos ter avisado que poderia regressar ao hospital”. Na conferência de imprensa de ontem não estava nenhum membro da direcção do CHCSJ, sendo que, até ao fecho desta edição, o HM também não tinha recebido uma resposta dos SSM sobre o caso. “Posso responder apenas de forma geral porque não participei neste caso”, acrescentou Leong Iek Hou. Recorde-se que a paciente trabalha num supermercado da cadeia Tai Fung, local onde foi agredida violentamente por dois clientes. A família alega que a mulher saiu do hospital público “obrigada” e que não teve qualquer indicação médica para o fazer, tendo sido acompanhada por um funcionário de bata branca que não apresentou qualquer identificação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Sands China confiante na obtenção de nova licença Rob Goldstein, presidente do grupo que detém a Sands China, afirmou que ao longo de 20 anos o Governo sempre foi “muito razoável, muito racional e muito justo”. O norte-americano desvalorizou ainda o impacto negativo da consulta pública A concessionária Sands China, proprietária dos casinos Venetian e Parisian, está confiante na obtenção de uma nova licença de jogo e recusa haver receios, motivado pelas propostas sobre o futuro da lei do sector. A posição foi tomada ontem por Rob Goldstein, presidente da Las Vegas Sands, empresa-mãe da Sands China, na apresentação dos resultados financeiras do terceiro trimestre. Segundo o documento da consulta pública para a futura lei do jogo, que estabelece critérios para o concurso de atribuição das concessões, o Governo vai ter capacidade para escolher um administrador nas concessionárias e vetar a distribuição de dividendos. As propostas obtiveram uma reacção forte dos mercados, com as acções de todas as operadoras a desvalorizarem significativamente. Contudo, Rob Goldstein desprezou estes aspectos e sublinhou que ao longo de quase 20 anos de concessões o Governo tem sido sempre racional. “Estamos confiantes na forma como o processo de atribuição de licenças vai decorrer […] claro, que como em qualquer negócio tivemos altos e baixos, dias bons e maus. Mas, nas duas décadas de presença em Macau sempre considerámos o Governo muito razoável, muito racional e muito justo”, afirmou Rob Goldstein. Com a consulta pública a decorrer até ao final do ano, o Governo vai depois ultimar a proposta para a futura lei, que ainda tem de ser aprovada pelo Conselho Executivo. Só depois de ser votada na Assembleia Legislativa é que poderá haver novo concurso. O processo deverá demorar meses, ou mesmo anos. As concessões actuais terminam em Junho, mas podem ser renovadas. “Não estamos preocupados com a data da decisão da atribuição das licenças, caso seja feita no próximo mês, no seguinte ou em Junho”, indicou Goldstein. “Vamos deixá-los tomar uma decisão e depois agir em conformidade, mas, não sentimos qualquer trepidação nem o assunto nos causa medo”, garantiu. “Todos sabíamos que estamos num modelo de concessão e que mais tarde ou mais cedo íamos ter de viver esta fase”, acrescentou. Perdas de Verão Em relação aos resultados financeiros do terceiro trimestre, a Sands China obteve perdas de aproximadamente 3,4 mil milhões de patacas. As perdas foram mais pesadas que no segundo trimestre, quando o valor negativo tinha sido de 1,3 mil milhões de patacas. O terceiro trimestre foi mais afectado pela pandemia e as restrições fronteiriças, que prejudicaram a indústria, principalmente durante a Semana Dourada, uma das épocas mais altas da indústria. O aspecto positivo para a empresa é que em relação ao terceiro trimestre do ano passado conseguiu reduzir as perdas. Em 2020, considerando o mesmo período, o valor negativo tinha sido de 4,5 mil milhões de patacas. Em relação ao futuro da indústria, o presidente da Las Vegas Sands considerou que as receitas do sector e os valores por aposta vão regressar aos níveis pré-covid-19, no entanto, recusou adiantar com uma data para a recuperação. Sobre a possibilidade de o Interior e Macau abrirem fronteiras ao estrangeiro após a realização dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Pequim, que decorrem entre 10 e 20 de Fevereiro, Goldstein considerou as informações “apenas rumores”.
João Luz Manchete PolíticaCovid-19 | Ron Lam acusa Governo de negligência devido a surto A primeira interpelação escrita de Ron Lam U Tou incidiu sobre as falhas reveladas pelo surto de covid-19 que infectou os seguranças do Hotel Golden Crown China e do Hotel Tesouro. O deputado estreante entende que os casos puseram a nu a negligência do Executivo na gestão dos locais destinados a quarentena Sem paninhos quentes, Ron Lam U Tou escreveu a primeira interpelação escrita acusando o Executivo de negligência na gestão dos hotéis designados para quarentena e enumerou várias incongruências na forma como as autoridades têm coordenado o combate à pandemia. “Algumas pessoas que cumpriram quarentena em hotéis disseram-me que os seguranças responsáveis pela medição de temperatura usam roupas normais e máscara simples apenas enquanto cumprem essa função. As viseiras faciais só foram disponibilizadas depois de o surto ter sido descoberto”, afirma Ron Lam. Encarando os hotéis reservados para quarentenas como locais de elevado risco, o deputado não tem dúvidas de que a falta de equipamento adequado “revela negligência do Governo e óbvias lacunas na gestão dos hotéis de quarentena”. O jovem legislador recorda a visita do grupo de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, que veio a Macau a convite do Executivo de Ho Iat Seng para dar orientações às autoridades locais no controlo e prevenção da pandemia. Uma das sugestões dos especialistas chineses prendeu-se com a melhoria da “observação médica centralizada e gestão em circuito fechado”, como o próprio centro de contingência noticiou a 2 de Setembro. Apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer um circuito fechado para os profissionais dos hotéis designados para quarentena, Ron Lam lamenta que o Governo não tenha seguido os conselhos da autoridade do Interior da China. “É difícil de aceitar que mesmo depois dos alertas da Comissão Nacional de Saúde, o Governo não tenha feito nada, os seguranças continuaram sem equipamento adequado e a circular livremente na comunidade, sem gestão de pessoal em circuito fechado. Tudo ficou como estava.” Neste ponto, o deputado recorda que os casos positivos de covid-19 dos trabalhadores de obras de remodelação tiveram possível origem no surto dos seguranças, por terem partilhado o mesmo autocarro público. Por responder As ramificações da dúzia de infecções locais levou a testagem em massa, restrições fronteiriças, encerramento de espaços, cancelamento das aulas e à paralisia da cidade. “Estes dois surtos tiveram um severo impacto na economia de Macau e resultaram claramente da negligência do Governo na supervisão do pessoal que trabalha nos hotéis designados para observação médica”, conclui Ron Lam. O passo seguinte será investigar de forma aprofundada como foi possível chegar a esta situação e apurar responsabilidades para prevenir que tal não se repita. Assim sendo, o deputado pergunta quais as directrizes que o pessoal dos hotéis de quarentena tinha de seguir antes do surgimento do surto, em especial daqueles que estavam em contacto próximo com pessoas em quarentena, e quem supervisiona a aplicação dessas directrizes. Para que a culpa não morra solteira, Ron Lam pergunta se o Executivo está a apurar as responsabilidades pela “aparente negligência regulamentar” e se as conclusões da investigação serão tornadas públicas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Governo congela salários durante o próximo ano Pelo segundo ano consecutivo os funcionários públicos não vão ter aumento de salários. A decisão já está tomada e foi anunciada ontem, seguindo a recomendação da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que os salários da Função Pública vão permanecer no nível actual durante próximo ano. A revelação surgiu no final do Conselho Executivo, onde o secretário desempenha a função de porta-voz. “O Governo pode fazer ajustamentos nos salários dos funcionários públicos e a decisão é feita após ouvir a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, que faz um parecer tendo em conta a situação económica, situação do mercado e inflação”, começou por explicar André Cheong. “Mas, para o próximo ano não vai haver alteração dos salários. Aceitámos o parecer para manter a remuneração actual”, acrescentou. Os salários da Função Pública são definidos de acordo com uma escala por pontos. Actualmente, cada ponto representa 91 patacas, valor que se mantém desde 2019. A ocasião serviu também para explicar que o número máximo de funcionários públicos foi fixado em 38 mil trabalhadores. Em Setembro havia perto de 35 mil funcionários nos quadros, porém, o secretário explicou que qualquer contratação vai ser muito bem ponderada. “O quinto Governo da RAEM sempre adoptou uma política de controlo das contratações e estabeleceu um limite de 38 mil funcionários públicos. Não me lembro do número concreto, mas em Setembro não ultrapassava os 35 mil”, explicou André Cheong. “Desde o ano passado que pedimos aos serviços para controlarem as contratações de novos funcionários. Mas também temos de ver que com o desenvolvimento da sociedade o Governo tem mais funções, por isso, podemos precisar de contratar, numa lógica controlada”, justificou. Reorganização na saúde O Governo anunciou uma proposta para transformar o Centro de Prevenção e Controlo de Doenças em entidade comparada a um departamento, com poderes reforçados. O centro vai ganhar assim duas subunidades, a Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis e a Divisão de Promoção da Saúde. A segunda vai ter como objectivo promover informações sobre hábitos de vida saudáveis, para evitar a incidência das doenças crónicas que mais afectam o território. Ainda no âmbito dos Serviços de Saúde, vai ser criado o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF), para substituir o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. A mudança surge para articular melhor a regulamentação da área com a Medicina Tradicional Chinesa e o desenvolvimento da indústria na Grande Baía. O instituto vai ser dirigido por um presidente, vai ter dois vices, cinco departamentos, seis divisões e deverá levar à contratação de funcionários públicos. Os nomes dos dirigentes ainda não foram anunciados. “O ISAF vai ter 105 trabalhadores. Os 62 funcionários do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos vão ser transferidos, mas se for necessário podemos fazer transferências de outro serviços e contratar”, explicou Choi Peng Cheong, chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAulas recomeçam na segunda-feira As aulas para o ensino não superior e superior devem começar na próxima segunda-feira (25 de Outubro), caso não sejam detectados novos casos de covid-19. O anúncio foi feito esta manhã pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento e Juventude (DSEDJ) através de um comunicado que ainda só se encontra disponível em chinês. Antes do início das aulas, a DSEDJ informou que a partir de amanhã reabre a Base de Educação Patriótica e que pode ser visitada, desde que se cumpram as medidas de controlo da pandemia, como a medição de temperatura, apresentação do código de saúde e utilização de máscara. Também a partir do dia 25 de Outubro os funcionários das escolas ficam obrigados a apresentar o comprovativo de vacinação ou um teste negativo de ácido nucleico com a validade de sete dias.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteFestival da Lusofonia | Escolha do mês de Dezembro não agrada a associações Está confirmada a realização do Festival da Lusofonia em Dezembro, mas duas associações ouvidas pelo HM discordam da data, por ser um mês cheio de eventos e obrigar a ajustes financeiros e de pessoal. Caso continuem os cortes orçamentais e as alterações à organização do evento, a participação da Associação dos Macaenses nas próximas edições está em risco A Casa de Portugal em Macau (CPM) e a Associação dos Macaenses (ADM) discordam da escolha do mês de Dezembro para a realização da 24.ª edição do Festival da Lusofonia. Segundo a TDM Rádio Macau, o evento deverá realizar-se no fim-de-semana de 10 a 12 de Dezembro. O descontentamento prende-se com a realização de vários eventos e actividades nesse mês, associados ao Natal, além de que permanecem os cortes orçamentais que trazem maiores dificuldades na realização do evento conforme os moldes dos anos anteriores. “Dezembro é um mês péssimo”, disse ao HM Amélia António, presidente da CPM. “Isso obriga a que tenhamos de dar a volta a muita coisa. Temos as vendas de Natal, há jantares. Temos de reorganizar o calendário e há coisas que não se podem mudar”, frisou a responsável. No caso da ADM, o calendário fica ainda mais apertado, pois nesse mês, além de realizar o habitual jantar de Natal, a associação celebra 25 anos de existência. “Não sei como vamos fazer isto e que tipo de representação vamos ter nesse dia [sábado], porque também temos falta de pessoal. Ou estamos na Lusofonia ou na festa de Natal”, disse o seu presidente, Miguel de Senna Fernandes. O também advogado referiu que há a possibilidade de a ADM estar representada de forma simbólica no sábado, dia em que acontece a festa de Natal, para que depois possa ter o seu espaço no festival a funcionar como habitualmente. “Mesmo assim vai ser complicado estarmos lá na sexta-feira. Temos falta de apoios financeiros e humanos e isso pesa no sucesso da festa.” Miguel de Senna Fernandes vai mais longe e diz que o que se passa “é uma aberração”. “As autoridades têm de pensar como querem o Festival da Lusofonia. Este tipo de actividades são fundamentais para Macau, um território multicultural, como querem mostrar para todo o mundo. Se continua assim para o próximo ano não pomos os pés no festival. Este tipo de pensamento é uma aberração e é não ter a mínima consideração pelas pessoas que querem fazer de Macau um local cultural de sucesso.” Amélia António confirmou ao HM que as associações não foram contactadas previamente sobre a escolha da nova data para o festival e lamenta aquilo que leu no comunicado oficial, que refere que “o Festival de Artes e Cultura entre a China e os Países de Língua Portuguesa deste ano incluirá o Festival da Lusofonia”. “O festival de artes e cultura é uma coisa nova, aconteceu duas vezes, não tem tradição e é um acontecimento com um outro nível cultural e artístico, organizado oficialmente pelo Instituto Cultural. Não tem nada a ver com o espírito popular do Festival da Lusofonia.” Para Amélia António “é preocupante esta visão, porque a ideia que é transmitida é que se pretende minguar uma coisa que é grande e que as pessoas não gostam que seja grande”. Pouco dinheiro Em termos financeiros as associações são apoiadas pelo IC com 50 mil patacas, não podendo usar outros subsídios no mesmo evento. Isso traz grandes entraves à presença da ADM, pois Miguel de Senna Fernandes garante que esse orçamento serve apenas para construir e decorar a barraca, sem incluir as comidas, bebidas e restantes actividades. “A impossibilidade de duplicar o apoio deixa a ADM absolutamente fragilizada. Se continuar esta maneira de ver as associações da Lusofonia, fica comprometido o êxito do festival nos próximos anos, porque ninguém vai ter dinheiro e paciência para estar na Lusofonia. Pelo menos nós, ADM, já estamos aflitos com falta de dinheiro e ainda nos cortam todas essas coisas. A continuar com esta política fica comprometida, da parte da ADM, a nossa participação nos próximos anos.” Miguel de Senna Fernandes acrescentou ainda que as autoridades devem ter “muita sensibilidade e condescendência nos apoios financeiros, tendo em conta as finalidades a que se destinam e as condições debilitadas em que se encontram as associações que se batem pelo sucesso desta actividade cultural”. No caso da CPM, que todos os anos oferece no seu espaço alguns petiscos, isso vai deixar de acontecer, ficando apenas garantida, nesta edição, a oferta de sangria. “É evidente que não queremos deixar de participar, porque são mais de 20 anos de um festival popular que cada vez trazia mais pessoas e que é muito apoiado pela população.” “A Lusofonia, além de ser um momento de convívio, é rico para Macau, marca a maneira de viver e de estar em Macau, das suas diferentes comunidades. A festa da Lusofonia é extremamente importante e não pode morrer. Temos de fazer todo o esforço para continuar, mas há coisas que são preocupantes”, rematou a presidente da CPM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAno Judiciário | Sam Hou Fai alerta para aumento de crimes cometidos por estrangeiros O presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, alertou ontem para o aumento dos crimes cometidos pelos estrangeiros retidos em Macau devido às restrições impostas no contexto da pandemia. “No ano judiciário que findou, aumentou substancialmente o número dos processos-crime de acolhimento ilegal e de contratação ilegal”, disse Sam Hou Fai, falando de um aumento de 79,07 por cento nos processos de acolhimento ilegal (de 215 casos em 2020 para 385 este ano). Por sua vez, os processos de contratação ilegal aumentaram cerca de 18 por cento. “No que concerne aos crimes de tráfico de drogas por encomenda, os indivíduos encarregados de receber as drogas e de proceder à sua venda em Macau foram, muito deles, estrangeiros que se viram obrigados a ficar em Macau por não terem conseguido obter a renovação do seu contrato de trabalho”, acrescentou o presidente do TUI. Sam Hou Fai falou também de um “funcionamento normal e eficaz dos tribunais”, apesar do contexto da pandemia, com uma redução de sete por cento no número de novos processos. “Entraram nos tribunais um total de 18.561 processos, número esse que decresceu para menos de 20.000 pela primeira vez nos últimos sete anos, com uma diminuição de 1.439 face ao ano judiciário anterior.” O responsável referiu ainda que, “de um modo geral, o número de entrada dos presos civis e criminais decresceu, e o dos processos administrativos subiu”. Neste contexto, os novos processos que deram entrada no Tribunal Administrativo aumentaram 15,87 por cento, “causado pelo aumento drástico do número dos recursos contenciosos administrativos que se cifrou em 46,55 por cento”. A queda dos processos de índole criminal foi na ordem dos 15 por cento face ao ano judiciário anterior, sendo que a maior quebra, de 42 por cento, foi nos processos com arguidos presos. Sobre o Tribunal Judicial de Base, o presidente do TUI adiantou que “não só manteve um bom funcionamento como ainda melhorou em graus diferentes em relação ao ano judiciário anterior”. Doze mil pendentes No discurso, Sam Hou Fai falou também do “número elevado dos processos atinentes à política de habitação pública”, bem como do “grande número de processos de reclamação de indemnização relativos a terrenos cuja concessão tinha sido declarada caducada”. O presidente do TUI deixou claro que “os tribunais das três instâncias, desde o Retorno de Macau, nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos”. Actualmente, estão pendentes nos tribunais cerca de 12 mil processos. Em funções, permanecem 45 juízes com uma idade média de 45 anos.
João Luz Manchete SociedadeAno Judiciário | Ho Iat Seng pede ousadia aos profissionais do Direito para Hengqin O Chefe do Executivo apontou baterias à zona de cooperação aprofundada em Hengqin no discurso de abertura do ano judiciário. “Para uma boa concretização do desenvolvimento de Hengqin através da cooperação entre Guangdong e Macau é necessário que os profissionais da área do Direito locais sejam pró-activos, inovem com ousadia e contribuam com a sua sabedoria”, referiu Ho Iat Seng. De olho “na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, o líder do Governo pediu aos “amigos da área do Direito” uma reflexão e investigação aprofundada sobre a articulação das leis civis e comerciais entre Guangdong e Macau. Além disso, pediu a contribuição dos profissionais do Direito através da “prestação de serviços profissionais, eficientes e convenientes”. Outro dos destaques no discurso de Ho Iat Seng, foi o desafio que a pandemia trouxe ao sistema jurídico da RAEM no que toca ao equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais e liberdades individuais. Ressalvando que “o Estado de Direito é o reflexo do sistema de governação”, o governante discorreu sobre o impacto do covid-19 na salvaguarda da “segurança dos dados pessoais”, ao mesmo tempo que se tenta garantir a segurança pública. “Como resolver eficazmente os conflitos civis e comerciais causados directa ou indirectamente pela epidemia, como proteger melhor os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, são, entre outras, questões que requerem uma resposta oportuna do sector jurídico”, declarou. Apoio incondicional Além da obrigatória menção à intransigência face a “qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, Ho Iat Seng reforçou que o Estado de Direito é o princípio basilar da RAEM, e que para “solidificar este valor nuclear é imperioso defender firmemente a dignidade e da autoridade da Constituição e da Lei Básica.” No discurso de Ho Iat Seng, coube também o reconhecimento do trabalho dos órgãos judiciais na defesa da independência e imparcialidade da justiça, e na “salvaguarda da ordem social, contribuindo de forma ímpar para o sucesso da aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. De resto, o Chefe do Executivo manteve os compromissos de “colaborar activamente com os órgãos judiciais, optimizar o mecanismo de formação judiciária, reforçar as instalações e equipamentos, recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAno Judiciário | Neto Valente receia erosão do pensamento crítico e apela ao debate Na abertura do ano judiciário, o presidente da associação dos advogados defendeu que a justiça e o desenvolvimento do território estagnaram devido à “erosão do pensamento crítico” e ao “silenciamento de vozes discordantes” e que Macau precisa de patriotas “com visão de futuro”. Apesar do decréscimo histórico de processos, Sam Hou Fai sublinhou a subida de processos relativos à interpretação da Lei Básica O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente apontou ontem que a erosão do pensamento crítico e o silenciamento de vozes discordantes estão entre as causas que impedem o desenvolvimento e o progresso do sector da justiça em Macau. Apontando que “a justiça não é uma abstracção” e que “quem se compraz na auto-satisfação” não progride, Neto Valente vincou ser fundamental que a população consiga sentir e entender a “justiça real”. “Para que haja harmonia e paz social é indispensável que a justiça real seja sentida e entendida pela sociedade. Neste, como em outros domínios, a erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, disse ontem durante o discurso proferido na sessão solene de abertura do ano judiciário 2021/2022. No seguimento da ideia, Neto Valente anotou ainda que, para cumprir os objectivos traçados pelo Governo Central e os seus próprios desígnios, Macau não depende “apenas de sentimentos patrióticos”. “Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social, e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, partilhou. À margem do evento, Neto Valente insistiu na necessidade de patriotas com talento e espírito crítico. “Não é que com patriotas não vamos a lado nenhum, não é isso. Há patriotas que têm talento, como diz o Presidente Xi Jinping, que quer recrutar para o Partido Comunista Chinês (…) compatriotas com talento, inteligência e visão, e não as pessoas que têm vistas curtas e só repetem sem sentido nenhum”, atirou. A toque de caixa Para Jorge Neto Valente, em mais de 20 anos, os responsáveis pelo funcionamento dos tribunais “não promoveram nenhuma discussão sobre a adequação do sistema judicial ao desenvolvimento e ao progresso económico e social” e a informatização do sector ficou para trás, com processos que se arrastam há anos “sem explicação plausível”. Isto, quando, apesar de o número de processos ter decrescido, a taxa de resolução ter também caído 5,0 por cento. “A situação em que hoje nos encontramos (…) de justiça lenta, tardia e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema. Seria indispensável uma discussão aberta e transparente entre operadores e aplicadores de Direito, com a participação de técnicos e estudiosos das matérias”, detalhou. Por seu turno, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai começou por afirmar que no ano judiciário que terminou, os tribunais das três instâncias receberam, pela primeira vez em sete anos, menos de 20.000 processos, mais concretamente 18.561. No entanto, frisou o presidente do TUI, registou-se um acréscimo dos processos relacionados com a interpretação da Lei Básica. Ao todo, foram julgados 24 processos, ou seja, mais quatro que no ano anterior. Em causa estiveram, entre outros, o direito de reunião e manifestação, o direito de eleger e de ser eleito para a Assembleia Legislativa e o estatuto de residente permanente de Macau. Recorde-se que entre as decisões mais polémicas tomadas pelo TUI no ano judicial que passou está a proibição da vigília do 4 de Junho e a exclusão de candidatos às últimas eleições legislativas. “Os tribunais (…) nunca deixaram de exercer, fielmente, a competência conferida pela Lei Básica no sentido de interpretar as disposições desta Lei no julgamento dos processos, tendo promovido (…) não só a salvaguarda dos diversos direitos e interesses legítimos dos residentes (…) como ainda, a defesa firme da ordem constitucional da RAEM”, apontou Sam Hou Fai, vincando que ficou assim assegurada a implementação eficaz e completa do princípio, Um País, Dois Sistemas”. Neto Valente | Magistrados subservientes não são magistrados O presidente da Associação dos Advogados de Macau recordou que os magistrados estão obrigados a cumprir a lei, mesmo que tal implique contrariar o Governo. “Eu também oiço algumas opiniões que me preocupam. Quando vejo magistrados a dizerem que têm por obrigação defender a política do Estado… E isto e aquilo, e a segurança… para mim os magistrados têm é a obrigação de aplicar a lei, nem que [a decisão] seja desfavorável a um ponto de vista do Governo”, afirmou Neto Valente. “Isso para mim é que é um magistrado, não é ser subserviente ao poder. Um indivíduo que é subserviente ao poder não é magistrado”, acrescentou. Patriotismo | Ip Son Sang cita máxima da Dinastia Song Numa das passagens do seu discurso, Ip Son Sang recorrer a uma frase da Dinastia Song para encorajar “os colegas do sector judiciário” e pedir-lhes que não deixem a bandeira vermelha ficar molhada. “Gostaria de terminar este discurso, citando a frase magnífica do letrista da Dinastia Song do Norte, Pan Lang, ‘o moço que brinca com a maré ergue-se na crista da onda com a bandeira vermelha na mão e nunca permite que esta fique molhada’, com o fim de encorajar os colegas do sector judiciário”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImprensa | Jason Chao e Roy Choi apelam à salvação do Macau Concealers A nova situação política e a falta de recursos de um jornal dependente dos donativos dos deputados da Novo Macau ditaram o fim. Ex-colaboradores apelam para que se salve o arquivo do Macau Concealers A notícia do encerramento do portal Macau Concealers causou uma cadeia de reacções, com vários apelos de ex-trabalhadores e figuras do campo pró-democracia para que se salve a publicação e se permita o acesso ao arquivo. Na terça-feira à noite, foi anunciado que o portal noticioso ia ser encerrado devido a “alterações sem precedentes no ambiente”, numa referência à situação política da RAEM, e à falta de recursos. Ao longo dos quase 16 anos de vida, o jornal foi principalmente financiado pelos salários dos deputados ligados à Associação Novo Macau. Ontem, as plataformas do Macau Concealers já não se encontravam disponíveis. Após o anúncio da suspensão, Roy Choi, ex-vice-director do Macau Concealers, contestou a opção de abdicar de uma plataforma com mais de 118 mil seguidores e uma das mais populares entre os mais jovens. “A suspensão das operações do Macau Concealers não é inesperada, porque dependia demasiado das doações dos membros da Associação Novo Macau. Foi ponderado criar um modelo com a recolha de patrocínios, mas tal nunca avançou”, explicou Roy Choi, através das redes sociais. “Mas a suspensão abrupta do Macau Concealers apanhou muitos leitores e antigos colaboradores de surpresa e deixou-nos confusos”, reconheceu. “O Macau Concealers pertence aos mais de 100 mil leitores em Macau, e como uma organização de média tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou. Roy Choi mostrou-se disponível para trabalhar numa solução alternativa, que pudesse passar por um modelo de crowdfunding, ou seja de pequenos donativos. Carta aberta Horas mais tarde, também Jason Chao, co-fundador do Macau Concealers e ex-director, tomou posição, numa carta aberta enviada à directora Icy Kam Sut Leng, assinada em conjunto com Roy Choi. No documento, o activista agora radicado em Inglaterra, pediu a todos os responsáveis pelo portal para que preservassem o arquivo. “Os conteúdos jornalísticos e as publicações online têm um valor histórico excepcional. O fruto do jornalismo é o primeiro esboço da História, para não referir que as plataformas sociais são o resultado do contributo de muitos internautas”, é indicado. “Apelamos a todos os que estão à frente do Macau Concealers que tomem as medidas necessárias para proteger os conteúdos e disponibilizá-los ao público. Ninguém deve privar os futuros leitores de aprenderem sobre as diferentes vozes que chegaram a existir em Macau”, foi acrescentado. O HM tentou contactar Kam Sut Leng para obter uma reacção ao encerramento da publicação, mas até ao fecho da edição não foi possível. Jornal satírico O Macau Concealers foi fundado em Novembro de 2005, no seio da Associação Novo Macau, com o nome “Diário Para Esconder”. A publicação em formato broadsheet visava criticar o jornal mais popular do território, o Ou Mun, que era encarado pelos fundadores do Macau Concealers como uma extensão do Governo. Nessa altura, os fundadores do Concealers, entre os quais Jason Chao, acreditavam que o Ou Mun menorizava vários escândalos locais, como as acusações de corrupção nas legislativas de 2005 ou os gastos com a realização dos Jogos da Ásia Oriental. Por isso, a primeira versão do Macau Concealers foi feita num formato a imitar o Ou Mun, em termos de design e também na pronúncia do primeiro nome, que era um trocadilho em chinês. Em Novembro de 2010, a publicação adquire independência editorial da Novo Macau, apesar das doações dos deputados, e em Novembro de 2012 regista-se como órgão de comunicação social no Gabinete de Comunicação Social, o que faz com que nome mude para Macau Concealers. A partir de Março de 2013, lança-se no online, que se tornaria exclusivo, num percurso que tudo indica ter terminado ontem.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDavid Gonçalves, presidente da Associação para a Cooperação Científica: “Futuro da ciência em Macau é risonho” Criada o ano passado, a Macao Association for Scientific Cooperation between China and Portuguese Speaking Countries (ASCMAC) pretende dar a conhecer projectos de investigação desenvolvidos nas universidades destes territórios, em áreas como o mar ou a nanotecnologia, entre outros. O académico da USJ David Gonçalves, presidente da associação, acredita que a investigação científica em Macau está no bom caminho para crescer ainda mais A primeira assembleia-geral da ASCMAC foi em Abril. Porquê a criação desta entidade? Esta associação surgiu da vontade de investigadores que trabalham em várias universidades do território, que acharam que fazia falta uma entidade que pudesse agregar e trazer maior visibilidade aos projectos de cooperação na área científica entre os países de língua portuguesa e a China, que passassem através de Macau. Quem trabalha nas universidades sente que há muita coisa a acontecer, projectos de colaboração em muitas áreas científicas, desde as humanidades, ciências sociais e áreas mais tecnológicas, mas que depois acabam por não ter visibilidade. Esse é um dos objectivos da associação. Pode dar exemplos de projectos em curso? Temos projectos na área do mar, que tem muito interesse para os países de língua portuguesa e para a China. Temos alguns que foram desenvolvidos por investigadores de Macau e universidades que estudam o mar na China e também em Portugal. Temos um estudo de poluentes marinhos e microplásticos, por exemplo. E é este tipo de projectos aos quais queremos dar mais visibilidade. Mas temos exemplos na área da robótica, electrónica, nanotecnologia. Além da visibilidade, quais são os restantes objectivos? Termos meios para desenvolver actividades de cooperação entre os países de língua portuguesa e a China que passem através de Macau, para que a associação seja, também ela, dinamizadora dessas acções de cooperação. Às vezes existem dificuldades em colocar os dois lados a falar um com o outro, ou colocar investigadores de Macau e da China em contacto com interlocutores dos países de língua portuguesa e vice-versa. Muitas vezes existem barreiras linguísticas e os canais de comunicação não estão abertos. Sendo nós investigadores localizados em Macau, que desde sempre foi uma plataforma preferencial para esta colaboração entre pessoas, achámos que estávamos bem posicionados para facilitar canais de comunicação. Quais são os planos que pretendem desenvolver para já? Termos pontos de contacto nos vários países que fazem parte do universo lusófono, em Macau e na China, de forma a que quem esteja à procura de colaboração e de colaboradores numa determinada área científica possa colocar essas questões à nossa associação. Queremos ser agentes facilitadores de investigadores dentro deste leque alargado. O facto de termos esta área alargada é uma das vantagens na colaboração da China com os países de língua portuguesa na área científica. Isso permite a realização de projectos com grande cobertura geográfica, mesmo ao nível das ciências sociais e questões interculturais. Estas são áreas em que estes dois mundos são muito fortes e que têm muito para oferecer à ciência. É fácil juntar meios académicos diferentes? As universidades de alguns países de língua portuguesa podem não estar tão desenvolvidas, por exemplo, em comparação com o ensino superior deste lado do mundo. Penso que é fácil. Um dos objetivos da colaboração científica internacional deve passar por desenvolver mais, e mais depressa, a ciência onde ela está menos desenvolvida, e continuar a desenvolver a ciência onde ela está mais desenvolvida. Estes projectos de cooperação podem ser extremamente eficientes a promover a transferência de conhecimento e de tecnologias de uns países para outros de maneira a acelerar o nivelamento da capacitação científica, que eu acho ser positivo para todos. O papel de Macau enquanto plataforma é um dos desígnios que faz parte do léxico político local e nacional. Acha que a associação pode colmatar a falta de cooperação entre universidades na resposta a este desígnio? A associação não é uma entidade de universidades, mas de investigadores que pertencem a diversas universidades. Isso que pergunta está além da nossa ambição. Obviamente que é uma associação muito jovem, e se o seu desenvolvimento for significativo poderá vir a agregar universidades de vários pontos do mundo. Essa agregação pode começar a definir estratégias que juntem mais o ensino superior nos dois universos. Mas esse não é o nosso foco. Essa união do ensino superior em Macau tem de existir para responder aos desafios impostos pela cooperação regional, com projectos como a Grande Baía ou a Ilha de Hengqin? O ensino superior tem funcionado de uma forma relativamente eficiente tendo em conta o desenvolvimento dos países. Portanto, se por um lado é bom haver estratégias comuns entre as várias instituições de ensino superior, para que caminhem num determinado sentido, por outro lado também é bom haver diversidade e até competição entre essas várias instituições, porque isso também acelera o próprio desenvolvimento. É preciso um pouco das duas coisas. Mas parece-me que, num mundo cada vez mais globalizado, as instituições de Macau têm a ganhar em desenvolver mais e mais parcerias com instituições de outros lados do mundo. Nesse aspecto, sendo instituições em Macau, estão bem posicionadas para servirem de ponte entre a China e os países de língua portuguesa. Há bons exemplos, mas poderiam ser em maior número, sobretudo no que diz respeito à criação de programas de ensino ao nível dos doutoramentos e mestrados que possam ser realizados a três mãos. Isso ainda oferece algumas dificuldades, por questões burocráticas essencialmente. Esse é o caminho que se tem de fazer e que tem de ser acelerado se as universidades do território não querem ficar de fora do que é um padrão que está a acontecer em todo o mundo. Considera que a investigação em Macau está no caminho para se tornar referência a nível mundial? Se olharmos para os indicadores de produtividade científica de Macau, sem dúvida que temos assistido a um crescimento exponencial em termos de publicações. Macau tem, de facto, crescido muito nas últimas décadas e isso reflecte um investimento público do Governo, mas também alguns investimentos de instituições privadas. Macau está no bom caminho. Ultimamente assistiu-se a uma maior pressão para financiar mais projectos de transferência tecnológica do que projectos de investigação científica de base, digamos assim. Neste momento, está a haver alguma transformação do tipo de investigação desenvolvida em Macau. Ainda é um pouco incerto qual vai ser o resultado dessa alteração de política governamental. A integração na Grande Baía pode ser bastante estimulante para desenvolver ainda mais a investigação que se faz no território. Macau não está, nem de perto nem de longe, numa posição de ser uma referência mundial em nenhuma área científica, mas está bem posicionada para poder vir a ser. É preciso uma constância no investimento e não haver demasiadas inflexões nas estratégias seguidas, porque se não perde-se o desenvolvimento feito em décadas. Porque é que Macau está ainda nesse patamar, apesar de existirem recursos financeiros no ensino superior? O ensino superior em Macau é muito jovem, e o investimento em ciência e o surgimento de uma instituição financiadora é algo muito recente se compararmos com outras regiões do mundo. Macau tem feito um percurso bastante positivo no curto espaço de tempo que tem de desenvolvimento científico. Diria que os indicadores mostram um crescimento muito rápido e exponencial da ciência no território. Seria difícil Macau estar noutra posição tendo começado tão tarde. A investigação que se faz tem credibilidade? Quando olhamos para os indicadores verificamos que temos cada vez mais publicações em revistas de referência a saírem dos laboratórios de Macau. Esse é um bom indicador de que a ciência que se está a fazer no território é cada vez melhor, de melhor qualidade e também em maior quantidade. É um caminho que tem tudo para ser consolidado agora com estas novas mudanças da gestão da Ilha da Montanha e da abertura à Grande Baía. O futuro da ciência em Macau é risonho, não tenho dúvidas. Que actividades estão a ser ponderadas para o futuro? O que está na calha, no imediato, é a organização da primeira conferência que junte todos os investigadores que têm projectos em colaboração com a China e países de língua portuguesa e que os apresentem. Não temos ainda uma data, mas será para final deste ano início do ano que vem. Com essa conferência queremos dar a tal viabilidade aos projectos, de modo a que qualquer pessoa possa perceber o que se está a fazer em termos de investigação científica. Mas também queremos dinamizar novos projectos.
Pedro Arede Manchete SociedadeConsumidor de canábis detido após pedir ajuda no hospital Um residente de Macau na casa dos 20 anos foi detido no passado domingo pela prática do crime de consumo ilegal de estupefacientes, após se ter dirigido aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, alegando que não se estava a sentir bem. De acordo com informações prestadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ao HM, o homem apresentou-se no hospital público pelas 23h00, queixando-se de que se estava a sentir “desconfortável” e que precisava de assistência médica. Os serviços hospitalares acudiram o homem, realizando de seguida vários exames médicos, entre os quais à urina. Concluídas as análises, os resultados acusaram positivo para a presença de marijuana. Chamadas ao local, as autoridades deram início às diligências processuais, tendo interrogado o suspeito acerca do sucedido. Durante as declarações, o residente admitiu ter consumido droga, apesar de apontar não se lembrar, nem quando nem onde tal terá acontecido. Segundo o CPSP, o caso seguiu, entretanto, para o Ministério Público (MP), onde o suspeito terá de responder pela prática do crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A provar-se a acusação, o residente pode vir a ser punido com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias. Tratar quem precisa Contactado pelo HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) recusou-se a comentar o caso, mas ressalvou que o organismo que dirige disponibiliza várias opções de tratamento e oferece confidencialidade. “Só posso dizer que a ARTM pode providenciar serviços confidenciais a todos aqueles que tenham problemas de toxicodependência. Podem procurar os nossos serviços que nós oferecemos diversas opções de tratamento. E tudo garantindo a confidencialidade”, apontou. Questionado sobre o actual estado do tráfico e consumo de estupefacientes à luz do prolongamento da pandemia de covid-19, o presidente da ARTM considera que os métodos de tráfico “estão mais sofisticados” e que “a procura está a aumentar”. Isto, apesar de o número de casos que constam nas estatísticas oficiais ser “baixo”. “O número de casos de tráfico é bastante elevado em comparação com o ano passado e em relação ao número de consumidores que têm sido apanhados”, partilhou. Apesar do aumento das transacções e da procura, segundo Augusto Nogueira, também o número de utentes acolhidos pela ARTM não registou aumentos. “O número de utentes da ARTM tem-se mantido, embora achemos que se houvesse uma maior compreensão para com o tratamento, o número de pessoas referenciadas, principalmente no tribunal, podia ser maior”, conta.
João Luz Manchete SociedadeCovid-19 | Abertura de fronteiras leva enchentes às Portas do Cerco Ontem ao meio-dia, o cenário nas Portas do Cerco anunciava a abertura da fronteira. Em pouco mais de três horas, as travessias já ultrapassavam as 30 mil. Entretanto, 780 moradores do Edifício San Mei On regressaram a casa após 14 dias de quarentena Quando foi anunciado o fim da obrigação de quarentena para entrar em Zhuhai, as autoridades policiais apelaram à calma e à ponderação para se evitarem multidões. Os conselhos não foram seguidos. Ainda antes do meio-dia, já a zona em redor das Portas do Cerco se enchia de pessoas. Segundo dados das autoridades de Gongbei, entre as 12h e as 15h30, mais de 20 mil pessoas entraram em Zhuhai, sendo que durante o mesmo período de tempo os movimentos (entradas e saídas) ascenderam às 30 mil. Às 17h, todos os postos fronteiriços de Macau registavam cerca de 58 mil movimentos (entradas e saídas), com perto de 41 mil pessoas a regressarem a Zhuhai. Sem ter de atravessar alfândegas, ontem também regressaram a casa os cerca de 780 moradores do edifício San Mei On, depois uma semana em quarentena num hotel. Recorde-se que no passado dia 5 de Outubro o prédio foi declarado uma zona de código vermelho, em conexão com a descoberta do 75.º caso de covid-19 no território. Apesar do isolamento forçado ter começado às 10h do dia 5 de Outubro, os residentes foram transferidos para um hotel de quarentena a 11 de Outubro depois de as autoridades de saúde terem verificado que as condições do prédio não eram ideais para observação médica. Por mar e ar O centro de contingência acrescentou ontem detalhes quanto ao alívio das restrições fronteiriças, alargando as medidas anunciadas na segunda-feira ao transporte aéreo e marítimo. A partir do meio-dia de ontem, “ quem pretenda sair da Região Administrativa Especial de Macau por avião ou barco civil, deve exibir o certificado com resultado negativo de teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas a partir do dia de amostragem”. A decisão foi tomada ao abrigo da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. A mesma legislação foi usada para decretar 14 dias de quarentena obrigatória para quem tenha estado na Alxa League da Região Autónoma da Mongólia Interior.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Receitas do 3.º trimestre caíram um quarto em relação ao anterior Ao longo do terceiro trimestre deste ano a indústria do jogo apurou 18,77 mil milhões de patacas, valor que reflecte uma quebra de 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior, mas uma subida anual para mais do triplo. O bacará, o jogo mais popular nas mesas de Macau, caiu quase um terço em termos trimestrais O período entre Julho e Setembro deste ano voltou a não ser satisfatório para a indústria do jogo de Macau que, apesar dos 18,77 mil milhões de patacas apurados, registou uma quebra 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, o resultado do terceiro trimestre de 2021 trouxe receitas brutas que mais triplicaram em comparação com o mesmo período do ano passado, quando as receitas do jogo caíram para níveis históricos. Seguindo a tendência dos últimos tempos, o terceiro trimestre deste ano manteve o segmento de massas como a principal fonte de receita dos casinos, com cerca de 68 por cento, totalizando 12,81 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro. Esta inclinação, de resto, segue em linha com as orientações do Governo no que diz respeito ao futuro da indústria, com o segmento de massas mais robusto e fiscalização apertada ao sector VIP. Porém, dentro do segmento de massas os resultados não foram encorajadores, com as receitas apuradas pelas máquinas de slot a caírem 24,1 por cento em relação ao segundo trimestre deste ano. No total do período em análise, as slots representaram cerca de 5,7 por cento das receitas brutas, com mais de mil milhões de patacas. Mais popular Dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostraram que o bacará VIP caiu quase 30 por cento, em relação ao segundo trimestre de 2021, acumulando entre Julho e Setembro receitas de 5,96 mil milhões de patacas. No total do terceiro trimestre, o bacará VIP representou quase 1/3 da facturação total da indústria, contribuindo com 31,8 por cento de todas as receitas brutas. No cômputo geral, o bacará para o segmento de massas representou, só por si, 56,3 por cento de todas as receitas dos casinos de Macau entre Julho e Setembro deste ano, com um total 10,56 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída. O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho. O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa. Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou. Em observação Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado. A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada. O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.” O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCapitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje. Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas. As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan. O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou. Um rol de exigências O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros. O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”. Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo. Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.
