Tufão | ID pressionado a devolver dinheiro de cancelamento

Um cidadão cancelou uma marcação para utilizar um campo de futebol, porque não queria regressar para casa com o sinal número 8 de tufão içado. No entanto, só conseguiu ser reembolsado pelo ID, depois de ter apresentado queixa junto do CCAC

 

Um cidadão cancelou uma marcação para utilizar um campo de futebol público, devido à passagem de um tufão, mas só foi reembolsado pelo Instituto do Desporto (ID) depois de ter apresentado queixa no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O caso aconteceu em 2024 e foi divulgado ontem pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong.

De acordo com os contornos apresentados pelo CCAC, o queixoso tinha uma marcação para utilizar o campo de futebol ao ar livre do Centro Desportivo Olímpico às 20h num dia de Verão. Contudo, nesse dia, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG) anunciou, ainda à tarde, que iria içar o sinal número 8 de tempestade tropical a partir das 22h.

Como consequência do aviso, o cidadão cancelou a marcação, por considerar que depois de utilizar o espaço, e com o aproximar do sinal número 8, ia correr riscos desnecessários quando tivesse de regressar a casa.

No entanto, quando tentou pedir o reembolso, este foi recusado pelo ID, que considerou que não estavam reunidas as condições para haver devolução do dinheiro. O cidadão acabou por fazer queixa ao CCAC, que foi investigar o caso, verificando as horas em que foram içados os sinais e pedido esclarecimentos ao ID.

Por sua vez, o ID explicou que o regulamento sobre a compra de bilhetes para acesso às instalações desportivas prevê que só há reembolso quando se verificam “condições escorregadias na superfície do pavimento”. No entanto, o ID considerou que apesar do cancelamento, a superfície estava “em estado normal para abertura ao público”, o que fazia com que não fossem preenchidos os requisitos para devolver o dinheiro.

Pedidos de boa-fé

As explicações do ID não convenceram o CCAC. Na óptica deste organismo, dado que “a DSMG tinha anunciado expressamente que iria içar o sinal número 8 de tempestade tropical a determinada hora” que havia “riscos de segurança durante o percurso de ida e volta” para o queixoso.

Por este motivo, o CCAC considerou que o ID devia ter dado “uma resposta mais adequada, de acordo com os princípios da boa fé, da desburocratização e da eficiência, às solicitações razoáveis dos cidadãos, no sentido de assegurar a qualidade e a eficácia dos trabalhos da Administração Pública”.

Face às críticas, o ID concordou com o CCAC e avançou para o reembolso. Além disso, foi feita uma revisão do regulamento sobre a compra de bilhetes para acesso às instalações desportivas, para passar a prever este tipo de situações.

23 Mai 2025

Jogos Nacionais | Criticado atraso na selecção de atletas locais

Ron Lam considera que a moral e preparação física dos atletas de Macau para participarem nos Jogos Nacionais foram prejudicadas pelo atraso na selecção dos atletas que vão competir. O deputado defende que as autoridades deveriam dar prioridade à participação e relativizar medalhas e sucesso desportivo

 

Esta semana, o director do Instituto do Desporto, Luís Gomes, negou rumores e relatos de atletas locais de que estariam afastados de competir nos Jogos Nacionais, e foi revelado que não só o evento desportivo contará com a participação de atletas da RAEM, como a comitiva de Macau será a maior de sempre, com 350 atletas, segundo o Jornal Tribuna de Macau.

Apesar da notícia, Ron Lam publicou no Facebook uma opinião a criticar o atraso no processo de selecção dos participantes locais na competição organizada conjuntamente pela província de Guangdong, Hong Kong e Macau, e que começa a 9 de Novembro.

No início da semana, Luís Gomes adiantou ao jornal Ou Mun que ainda estavam a ser acertados detalhes sobre a participação de atletas locais com associações desportivas, e que as autoridades iriam analisar regulamentos e exigências que as provas requerem.

Tendo em conta que se conhece a dimensão da comitiva da RAEM, mas que ainda não haverá uma lista concreta com o nome dos atletas, Ron Lam criticou a lentidão com que as autoridades têm gerido o processo. “O processo de selecção de atletas de Hong Kong começou em Janeiro. Por exemplo, a Associação Chinesa de Badminton anunciou a lista de participantes no mês passado, incluindo 1.599 do Interior da China, 49 de Hong Kong, 10 de Taiwan, mas zero de Macau. É inacreditável”, comentou o deputado.

Alegria de competir

O deputado criticou a garantia tardia do Governo em relação à participação de atletas locais e os comentários sobre o nível de competitividade que as provas exigem, e defende a organização de provas desportivas abertas para apurar os atletas que irão integrar a delegação da RAEM.

“Os atletas de Macau demonstraram sempre um grande orgulho em representar o território, algo que encaram como a mais elevada meta e competir nos Jogos Nacionais é um sonho para os atletas locais”, afirmou. Ron Lam defende ainda que Macau deveria enviar pelo menos uma equipa para cada modalidade, mesmo sacrificando requisitos mínimos de participação como padrões de desempenho e aptidão física.

O deputado reconhece que os Jogos Nacionais representam uma “oportunidade rara” para os atletas locais competirem ao mais alto nível. Porém, sem acção por parte das autoridades ou anúncio da lista de participantes locais, “a moral e os planos de preparação dos atletas de Macau foram afectados”. “A oportunidade de competir é mais importante do que as medalhas. O espírito e participação desportiva são conceitos fundamentais dos Jogos Nacionais”.

23 Mai 2025

UM | Empresa de investimento no Interior paga 3 milhões por estudo

O braço de investimento da Universidade de Macau vai construir o novo campus na Ilha de Montanha e antes de obter a licença para utilizar o terreno tem de realizar estudos do solo. O preço deste contrato é de 3,3 milhões de patacas

 

A empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development vai pagar 2,95 milhões de renminbis (3,3 milhões de patacas) pelos estudos do solo para poder construir o futuro campus na Ilha da Montanha. Este valor soma-se aos 946 milhões de renminbis pagos anteriormente às autoridades de Zhuhai, pela concessão do terreno.

De acordo com a informação partilhada pela subsidiária da Universidade de Macau (UM) no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), a realização dos estudos é uma exigência para receber a licença permanente de utilização do terreno na Ilha da Montanha. Só depois de serem finalizados estes trabalhos será possível avançar com as obras que deverão ter um custo na ordem dos milhares de milhões de renminbis.

O estudo em causa foi encomendado à representação de Zhuhai da empresa China Nonferrous Metal Industry Changsha Reconnaissance Design & Research Institute, uma multinacional da China, que tem igualmente actividade em países como Estados Unidos, Japão ou Alemanha.

Entre os 2,95 milhões de renminbis, a empresa da UM admite que foi feito um primeiro pagamento de 2,17 milhões e que o restante montante, na ordem dos 780 mil renminbis será pago “quando as condições estiverem reunidas”.

No relatório, o valor declarado com investimento em terrenos e construção de activos é de 976 milhões de renminbis, embora estes gastos não seja discriminados, pelo que podem ter em conta outra custos, além dos 946 milhões de renminbis que foram anteriormente anunciados, através do jornal Ou Mun.

Em termos dos gastos operacionais, a empresa gastou 359 mil renminbis em imposto de selo, no Interior da China, e pagou 84 mil renminbis de imposto de utilização de terrenos, num total de 443,2 mil renminbis.

Aos custos anteriores juntam-se 80 mil renminbis pagos a intermediários, definidos como despesas de gestão, além do pagamento de financiamento de 576 mil renminbis. Ao nível das despesas reconhecidas pela Guangdong Hengqin UM Higher Education Development constam ainda donativos de 100 mil renminbis, embora o destinatário não seja indicado.

Cerca de 10 mil alunos

De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno do futuro campus está dividido em nove lotes, dos quais seis vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias.

A UM tem como missão construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10.000 alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8.000 alunos, entre os quais 4.000 a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar, não sendo ainda claro se a UM vai optar por residentes locais ou dar prioridade os residentes chineses.

23 Mai 2025

Saúde | Chan Iek Lap diz que vales não beneficiam médicos jovens

O deputado e médico Chan Iek Lap considera que o apoio dos vales de saúde é inútil para as clínicas privadas, devido à boa oferta do sistema público, mas também para os jovens médicos que trabalham no privado. O legislador está prestes a abandonar o cargo

 

Com a carreira de deputado a chegar ao fim nesta legislatura, Chan Iek Lap criticou a comparticipação de vales de saúde, cuja actualização para 700 patacas foi oficializada esta semana pelo Conselho Executivo.

Ao fim de quase uma década e meia do início do apoio à saúde, destinado a ser usado em clínicas privadas, o legislador e médico salientou ao jornal Exmoo alguns dos vários problemas do programa, mas principalmente da fraca utilidade no impulso à carreira de jovens médicos.

Em primeiro lugar, Chan Iek Lap refere que quando chega a hora dos residentes escolherem onde vão usar os vales de saúde, acabam por optar por cuidados prestados por clínicos veteranos. “Quando os residentes vão ao médico com vales de saúde, procuram sempre médicos com muitos anos de experiência. Como tal, a ‘fatia’ do apoio que chega aos médicos mais novos é muito reduzida”, argumentou.

O deputado recorreu aos dados oficiais para demonstrar eficácia insípida do programa de comparticipação, sublinhando que todos os anos cerca de um terço dos vales de saúde não chegam a ser utilizados. Mais grave ainda, é o facto de as verbas alocadas para o apoio regressarem aos cofres públicos quando não são usadas, acabando por não beneficiar o sector privado.

Assim sendo, Chan Iek Lap gostaria de ver no futuro estas verbas não utilizadas a reverterem para médicos que tenham começado a praticar há menos de três anos.

Por outro lado

O legislador salienta também o peso dos benefícios de assistência médica gratuita do sistema de saúde de Macau, e a sua qualidade, factores que não tornam tão atraente a utilização de um vale de saúde com valores na casa das centenas de patacas.

“O apoio não provoca um grande efeito. O utente acaba por recorrer poucas vezes a clínicas privadas, principalmente tendo em conta que as consultas nos centros de saúde são gratuitas, assim como as consultas de especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário”, argumentou.

Depois do anúncio durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Conselho Executivo deu na terça-feira parecer positivo à proposta para aumentar os vales de saúde para 700 patacas.

Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social.

23 Mai 2025

CCCM | Lançada edição bilingue de livro sobre Ciência Humana

A Ciência Humana, que visa “integrar todas as áreas do conhecimento humano”, foi tema de um livro de Maria Burguete e Lui Lam lançado em 2015. Agora chegou a edição bilingue de “Science Matters – Ciência Humana, Uma Perspectiva Unificada nas Humanidades e nas Ciências”, editada com apoio da Universidade de Macau. A obra foi apresentada na quarta-feira no Centro Científico e Cultural de Macau

 

Houve um tempo em que a filosofia era a base do conhecimento antes de surgirem outras áreas do saber. Porém, actualmente separam-se as ciências exactas das ciências humanas, a arte da filosofia, como áreas completamente distintas. Maria Burguete, cientista e presidente da Associação Science Matters, estabelecida em Portugal, lançou na quarta-feira o livro bilingue “Science Matters – Ciência Humana, Uma Perspectiva Unificada nas Humanidades e nas Ciências”, escrito com o cientista chinês Lui Lam. A obra procura demonstrar como todas as áreas do saber podem viver e conviver em conjunto, numa espécie de complementaridade, sem esquecer a filosofia.

O livro foi apresentado no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) e contou com o apoio de várias entidades, nomeadamente a Universidade de Macau e o Instituto Rocha Cabral.

Lançada pela primeira vez em 2015, a obra é agora editada numa versão bilingue, em português e chinês, a fim de juntar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por Maria Burguete, doutorada em Histórias das Ciências na Alemanha e com formação de base em Bioquímica, e o cientista Lui Lam. É na Associação Science Matters, a que está ligado, desde 2018, o Centro Science Matters, em Cascais, que Maria Burguete dá cursos sobre o conceito de “Ciência Humana”, enquanto Lui Lam se dedica ao mesmo trabalho na China.

Na sessão de quarta-feira, Maria Burguete explicou que Ciência Humana, tradução para português do conceito “Science Matters”, pretende “integrar todas as áreas do conhecimento humano, incluindo ciências naturais, sociais e humanas, sob o paradigma científico”. Assim, “a ideia é que todos os aspectos relacionados com os seres humanos podem ser estudados cientificamente, rompendo com as tradicionais divisões entre as ciências naturais e humanas”, promovendo-se “a unificação de todo o conhecimento produzido pela espécie humana numa única multidisciplina”. Englobam-se, portanto, as áreas das humanidades e das artes com as ciências sociais, ou ainda as humanidades com as ciências médicas.

Segundo a autora, a Ciência Humana traz uma “visão unificadora do conhecimento”, sendo “uma nova multidisciplina que é como uma nova filosofia do século XXI”. Trata-se de uma “nova abordagem ao conhecimento, onde se reconhecem padrões comuns” a todas as áreas, explicou ainda.

Maria Burguete diz ter tido contacto com o conceito a partir das ideias do físico nuclear inglês Charles Percy Snow, que numa palestra em Cambridge, em 1959, apresentou a ideia das “duas culturas”, ou seja, uma separação entre as ciências exactas e as humanidades, como dois pólos opostos.

“A minha formação de base é em bioquímica e engenharia química. Portanto, estou muito ligada às ciências naturais. E houve uma altura em que C.P. Snow, quando era professor em Cambridge, deu uma conferência em que falou da existência de duas culturas. Isso foi um escândalo na altura, porque parecia que havia a cultura científica e as outras, e todos os que não estavam dentro dessa cultura científica sentiram-se atingidos. Ainda hoje há pessoas que dividem a área das letras das restantes, e isso tem de acabar.”

Para Maria Burguete, “não faz sentido criar barreiras”, porque “todas as áreas se complementam”. “Todas as áreas, de uma forma ou de outra, estão sujeitas a um paradigma muito semelhante de conhecimento. Como se forma, de onde vêm e para onde vão? Todas passam por estas etapas. Claro que as abordagens são diferentes, conforme se trate de literatura, artes ou química, mas continuam a ser áreas de desenvolvimento do saber”, acrescentou.

O papel da filosofia

O contacto de Maria Burguete com Lui Lam deu-se por altura do 20º Congresso Mundial da História da Ciência, que decorreu em Pequim em 2005. “Aí apresentei uma nova epistemologia, e o meu colega, que é físico, ficou encantado e veio ter comigo, propondo-me uma nova multidisciplina, porque disse acreditar, como eu, que o saber é transversal”, frisou ao HM.

De resto, esta obra bilingue nasce de um projecto editorial de seis volumes, sendo que esta edição é apenas o primeiro volume. As conferências promovidas por Maria Burguete e Lui Lam relacionadas com o tema da Ciência Humana arrancaram em 2007 e decorreram várias edições nos anos de 2009, 2011, 2013, 2015, 2017 e 2019. O que foi falado nessas conferências foi compilado em inglês, editando-se agora, no livro apresentado na quarta-feira.

A académica acredita que “tudo surgiu com a filosofia”, remetendo para o período da Antiguidade Clássica. “A filosofia foi o marco principal do conhecimento, e só depois as áreas do conhecimento começaram a divergir.”

Álvaro Rosa, macaense e docente do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, deixou no ar alguns dos temas que podem ser encontrados na obra, nomeadamente a história da ciência na China. “Para quem está interessado nos problemas da China, este livro ajuda-nos a compreender como a China encara e vê a história das ciências, e como é feita a comunicação da ciência” no país, disse.

“A China não é exactamente igual ao Ocidente, tem as suas características, e este livro ajuda-nos a compreender como a China vê essa e outras questões. É um livro que vale a pena ler, feito para mentes abertas, para que se possa discutir o conhecimento sem que haja um vocabulário ou abordagem demasiado técnicas”, acrescentou Álvaro Rosa.

Álvaro Rosa lançou o repto à audiência do CCCM com o exemplo de como é encarada a beleza ou a fealdade de algo. “Muitas vezes dizemos que gostos não se discutem. O cientista começa por classificar quais as coisas que são bonitas e feias e depois realiza um inquérito, começando a observar se há ou não fealdade, colocando tudo em categorias. Há uma abordagem completamente diferente daquela que é feita pelo humanista. Portanto, a ideia da Maria Burguete é abranger todos os temas relacionados com a humanidade dentro daquilo a que chamamos ciência, no sentido de como é que conseguimos colocar, dentro do mesmo chapéu, o estudo de todos os temas e a sua interpretação. Acho isso muito interessante”, apontou Álvaro Rosa.

“Uma perspectiva integrada”

Ana Cristina Alves, coordenadora do serviço educativo do CCCM e formada na área da filosofia chinesa e da cultura, defendeu que o livro de Maria Burguete e Lui Lam apresenta “uma perspectiva holística e integrada” do conhecimento.

“A filosofia ocidental olha para a filosofia chinesa como não sendo filosofia, encarando-a como pouco científica, porque não começa e não acaba na lógica”, disse, falando do exemplo da integração de conhecimentos existente na medicina tradicional chinesa.

“A medicina tradicional chinesa é toda apoiada na filosofia, o seu substracto é a filosofia. Quando não se tem essa perspectiva filosófica integrada e holística, o que se faz na medicina é receber os pacientes em cinco minutos e pronto. E o que é importante para um bom diagnóstico é perceber os males que afligem o paciente. Isso só é possível de uma perspectiva integrada”, apontou.

Neste sentido, Maria Burguete defendeu que um médico não deveria terminar a sua formação sem “ter pelo menos três anos de filosofia, porque tratar das pessoas não é apenas tratar o corpo fisicamente, mas também perceber a pessoa que está à sua frente”.

23 Mai 2025

Turismo | Visitantes de Zhuhai sobem mais de 60%

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos mostram que o número de turistas continua a aumentar em Macau de uma forma geral, com destaque para o crescimento de 63 por cento em Abril, em termos anuais, dos visitantes de Zhuhai. As estatísticas revelam ainda um aumento do número de turistas internacionais

 

O sector do turismo está bom e recomenda-se. É o que mostram os dados mais recentes divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) que indicam um aumento de visitantes de uma forma global, mas sobretudo dos que chegam de Zhuhai.

Dados relativos a Abril deste ano, mostram que, das nove cidades que compõem o projecto da Grande Baía (à excepção de Macau e Hong Kong), o número de visitantes foi de 1.066.367, mais 34,5 por cento, face a Abril de 2024. Este aumento deve-se, segundo a DSEC, ao facto de “o número de entradas de visitantes provenientes de Zhuhai ter crescido 63 por cento”. Registaram-se ainda aumentos inferiores de 13,4 por cento para os visitantes oriundos de Hong Kong, no total de 659.844, e de 4,4 por cento para os turistas de Taiwan, com o total de 76.721, também em relação a Abril de 2024.

Macau recebeu, em Abril, 2.126.212 do Interior da China, mais 22,4 por cento em termos anuais, destacando-se o facto de o número de entradas com visto individual ter sido de 1.064.231, mais 34,1 por cento.

Em Abril de 2025, o número de entradas de visitantes em Macau foi de 3.092.791, mais 18,9 por cento, em termos anuais. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (1.755.592) e o de turistas (1.337.199) aumentaram 30,1 por cento e 6,9 por cento, respectivamente, em termos anuais.

Índia sobe, Malásia desce

Os dados mostram ainda um aumento do número de turistas internacionais na ordem dos 10,4 por cento, tendo Macau recebido, neste segmento, 230.014 pessoas.

Relativamente ao Sudeste Asiático, o número de entradas de visitantes das Filipinas (43.097), o da Tailândia (20.463) e o da Indonésia (19.656) ascenderam 20,2, 24,1 e 0,4 por cento, respectivamente, em termos anuais. Porém, no caso dos visitantes da Malásia (14.776) e Singapura (7.888) houve quebras de 17,6 e 8,7 por cento, respectivamente.

Ainda no que diz respeito a turistas internacionais, os dados revelam o aumento de 50 por cento nas entradas de visitantes da Índia, que totalizaram 12.485, em relação a Abril de 2024. Quanto ao Nordeste Asiático, o número de entradas de visitantes do Japão (8.646) cresceu 4,1 por cento, em termos anuais, porém, o da República da Coreia (37.215) desceu 0,7 por cento. Em relação aos visitantes de longa distância, o número de entradas de visitantes dos Estados Unidos da América (13.429) teve um acréscimo homólogo de 4,3 por cento.

Relativamente aos quatro primeiros meses deste ano, o número de entradas de visitantes em Macau foi de 12.955.456, mais 12,9 por cento face ao mesmo período de 2024. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (7.578.976) e o de turistas (5.376.480) aumentaram 23,4 e 0,8 por cento, respectivamente.

21 Mai 2025

Imposto profissional | Devolução de 60% do valor pago começa amanhã

A devolução do imposto é referente ao ano de 2023 e está limitada, independentemente dos descontos, a um máximo de 14 mil patacas. A devolução abrange 165 mil contribuintes

 

A partir de amanhã, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai começar a devolver 60 por cento do valor cobrado como imposto profissional em 2023. A data da devolução do imposto foi anunciada ontem, através de um comunicado emitido pela DSF.

O montante devolvido é limitado a 60 por cento do que foi pago como imposto profissional em 2023, e até a um valor máximo de 14 mil patacas. A medida abrange os residentes com bilhete de identidade de residente emitido até 31 e Dezembro de 2023 e os dados oficiais apontam para que a medida abranja 165 mil contribuintes.

O valor da devolução vai ter um peso de cerca de 980 milhões de patacas no orçamento da RAEM, o que representa uma média de 5.940 patacas por cada um dos 165 mil contribuintes.

A devolução do imposto é feita principalmente através de transferência bancária ou de cheque cruzado enviado por via postal, dois meios de devolução que abrangem 98 por cento dos contribuintes. Cerca de 158 mil contribuintes recebem a devolução por transferência bancária, e 1.600 contribuintes por cheque cruzado.

Nestes casos, a devolução da colecta é depositada directamente nas contas dos contribuintes registados para a transferência bancária, a 23 de Maio. Para os contribuintes não registados para a transferência bancária, os cheques cruzados são enviados por correio, para os endereços de correspondência constantes no registo do imposto profissional junto da DSF. A conclusão do envio do cheque está prevista para o início de Junho.

A devolução abrange ainda 2.300 trabalhadores no activo, ao ser feita através dos serviços onde trabalham ou das entidades públicas.

Meios de consulta

Em caso de dúvida sobre a forma como receber a devolução do pagamento do imposto profissional, os residentes podem consultar as informações através das aplicações móveis “Macau Tax”, Conta Única ou da Plataforma para Empresas e Associações.

A consulta pode ser ainda feita no Serviço Electrónico da DSF, nos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSF e da Direcção dos Serviços de Identificação ou presencialmente nos postos de atendimento da DSF.

Caso os contribuintes não recebam o cheque cruzado no período previsto, ou em caso de extravio ou dano, podem solicitar a emissão de uma segunda via do mesmo nos três postos de atendimento da DSF a partir do dia 17 de Junho.

21 Mai 2025

Cheques | Coutinho contra conversão em cartão do consumo

Pereira Coutinho não quer ver o cheque pecuniário tomar a forma de cartão de consumo, como foi sugerido numa reunião entre o Governo e associações locais. O deputado teme que a conversão retire o propósito de aliviar famílias mais carenciadas, não permitindo, por exemplo, pagar contas da casa, renda ou despesas escolares

 

A reformulação do cheque pecuniário é uma realidade incontornável, mas a discussão em torno do tema está a preocupar o deputado Pereira Coutinho. Na semana passada, nos dias 15 e 16, o Governo organizou uma série de reuniões com associações locais para ouvir sugestões para a reforma do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.

Além da introdução do requisito de permanência anual em Macau por 183 dias, foi acrescentado que o objectivo e a natureza do apoio seria também ponderada. O Governo indicou que foi sugerida a “adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição tais como cartões de consumo ou vales de consumo”. Pereira Coutinho, numa série de publicações no Facebook, mostrou a oposição a esta ideia e referiu que os dois apoios devem ser actualizados e atribuídos separadamente. “O Governo devia aumentar o montante do cheque pecuniário para 15 mil patacas e atribuir adicionalmente um cartão do consumo com valor de 8 mil patacas,” sugeriu.

O legislador defende que a própria natureza e objectivo do cheque pecuniário devem ser mantidos. “Muitos residentes, sobretudo idosos e famílias vulneráveis, dependem das 10 mil patacas do cheque pecuniário para terem uma folga no orçamento, por exemplo para pagar renda, hipoteca da casa, água, electricidade, gás natural, propinas ou centro de explicações dos filhos”, indicou.

Na óptica do deputado, o cheque pecuniário é um balão de oxigénio que pode ser usado para colmatar as despesas das necessidades mais básicas. A substituição do cheque por um cartão do consumo poderá implicar a necessidade de consumir primeiro para poder gastar o valor comparticipado pelos cofres públicos. Aliás, os limites das despesas em que se pode usar cartão do consumo elimina a capacidade do apoio cobrir as necessidades mais básicas.

Quem é quem

Em relação às reuniões organizadas pelo Governo para auscultar recomendações de associações sobre a reforma do plano de comparticipação pecuniária, Pereira Coutinho indica que as consultas não decorreram de forma abrangente e que, por exemplo, a entidade que dirige, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, não foi convidada a participar. O deputado salientou que a sua associação não foi consultada, mas que tem posição firme contra a substituição do cheque pecuniário por cartão do consumo.

Contudo, apesar de não ter participado nas reuniões, o deputado quer saber que associações concordaram com a conversão. “Vou contactar os deputados eleitos por sufrágio directo para saber quem apoia esta forma ridícula de atribuição do apoio,” adiantou Pereira Coutinho.

21 Mai 2025

Cooperação | Sam Hou Fai realça contacto próximo com Jilin

O Chefe do Executivo recebeu o secretário do Partido Comunista da província de Jilin, com quem trocou impressões sobre o reforço da cooperação nas áreas do turismo, saúde, economia e tecnologia. Sam Hou Fai destacou a proximidade cultural e comercial com a província que faz fronteira com a Coreia do Norte e a Rússia

 

O Chefe do Executivo recebeu na terça-feira, na Sede do Governo, o secretário do partido comunista chinês da Província de Jilin, Huang Qiang, com quem discutiu as áreas estratégicas para o reforço de cooperação entre os dois territórios. Os responsáveis acordaram estreitar laços “nas áreas de turismo e cultura, medicina e saúde, economia e comércio, e ciência e tecnologia”, reforçando “ininterruptamente o intercâmbio”, indicou o Gabinete de Comunicação Social.

Sam Hou Fai “indicou que o contacto entre os residentes das duas regiões é cada vez mais frequente, assim como a relação turística, económica e comercial”. Proximidade apesar da distância de mais de 2.500 quilómetros que separam Macau da província no nordeste do país, que faz fronteira com a Coreia do Norte e a Rússia.

O Chefe do Executivo salientou a base “sólida” da indústria de Jilin e que o Governo da RAEM está “empenhado em promover a indústria de Big Health, que também é uma das cinco indústrias prioritárias daquela província”. A província de Jilin é fortemente industrializada, em particular na extracção de minérios, petróleo e gás natural.

Os recursos naturais e ecológicos também foram destacados por Sam Hou Fai, indicando a Huang Qiang que Macau tem aprofundado a integração intersectorial do “turismo +”, de forma a “expandir os mercados de visitantes”. Como tal, “os recursos e as vantagens das duas regiões poderão complementar-se, fortalecendo a cooperação turística”, concluiu.

Pai nosso

Como é costume nestes encontros com dirigentes nacionais, o Chefe do Executivo recordou a série de discursos do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau no ano passado. Sam Hou Fai vincou que as palavras de Xi definiram “definiu novas exigências para o futuro desenvolvimento da região, as quais o Governo da RAEM se compromete a cumprir e a implementar”.

O líder local reiterou também que “desde o retorno à pátria, Macau tem sofrido grandes mudanças, cujo desenvolvimento socioeconómico tem sido acelerado, e que a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características singulares de Macau obteve grande sucesso”.

Em relação à “diversificação adequada e do desenvolvimento de alta qualidade da economia local”, Sam Hou Fai disse esperar “que ambas as partes iniciem um intercâmbio e uma cooperação mais profunda e alargada”.

21 Mai 2025

Filipe de Saavedra, docente: “Falta um centro interpretativo de Camões em Macau”

Professor da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e estudioso da presença de Camões na Ásia, Filipe de Saavedra entende que falta em Macau um centro interpretativo sobre a vida e obra do poeta. O académico falou ontem na Biblioteca Nacional, em Lisboa, sobre a correspondência escrita por Luís de Camões na Ásia

 

Participou ontem na sessão “De Lisboa a Goa: O que contam as cartas de Camões”. Que percurso a Oriente surge retratado nestas cartas, e a quem foram dirigidas?

As cartas que Camões escreveu da Ásia são na ordem das dezenas. Há nelas erudição, filosofia, e também muito humor, sarcasmo, e sátira de cunho humanista. Algumas foram escritas de Ternate, outras de Malaca, de Macau, provavelmente outras do Camboja, para destinatários na Índia e em Portugal. Com excepção das cartas de Goa, em que a identificação do local de escrita está geralmente presente, mapear as que foram escritas durante o restante périplo asiático dele seria tarefa complexa. Ficam somente dadas como escritas na Ásia.

Pode dar exemplos de cartas escritas neste contexto?

Menciono aqui duas das primeiras que ele enviou para o reino. A epístola cuja primeira linha é “O Poeta Simónides falando” foi redigida em Janeiro de 1554, quando Camões acaba de chegar a Goa, destinando-se ao seu pupilo, D. António de Noronha. É uma carta muito emotiva, dando-lhe conta da tempestade que assolara a Armada no Cabo da Boa Esperança, “vendo a morte d’ante em mim”. Camões sobreviveu a esta experiência limite a bordo da nau São Bento, aliás a única a chegar naquele ano a Goa, e que se perdeu na torna-viagem em frente às terras de Natal, morrendo neste segundo lance o capitão-mor Fernão de Álvares Cabral, e muitos dos que com ele viajavam. Além da notícia da sua salvação, o poeta estava igualmente ansioso por contar ao seu amigo a expedição de D. Afonso de Noronha ao Malabar, em que tomara parte no mês anterior. Em páginas irenistas, Camões condena veementemente o massacre das poucas e mal-armadas tropas nativas pela “armada grossa” do desproporcionado exército vice-reinal. No seu elogio radical da paz, o poeta chama “remédio verdadeiro” à morte precoce que vem curar as manias bélicas dos que querem viver “por cavaleiros”, pois “quem há de andar seguindo o fero Marte traz os olhos sempre em seu perigo”. Palavras cruelmente proféticas: por ironia do destino, no momento mesmo em que o poeta escrevia estas linhas e as enviava, aquele dilecto destinatário, por cuja vida ele tanto temia, jazia já morto, caído durante uma incursão militar em Ceuta a 29 de Abril de 1553, com apenas 17 anos de idade.

E a segunda carta?

Um ano depois, em Janeiro de 1555, escreveu a um amigo uma epístola diferente em tom e em propósito, cuja primeira linha é «Desejei tanto uma vossa», onde evocava o choque que sofreu com a morte de D. António, juntando um soneto que compusera à memória dele. Por aí se percebe que Camões tinha também grande intimidade com este correspondente, que conhecia D. António e a poesia de Camões, de Petrarca e de Boscán. Curiosamente, a carta inclui algumas linhas masculinas, que Camões diz serem obrigatórias em cartas privadas, contendo aquilo a que se pode chamar conversa de balneário, pelo que ser culto ou erudito não impedia que se fosse “bon vivant”.

A presença de Camões em Macau está ainda envolta num certo mito. Quais as provas concretas da sua presença no território?

É preciso separar as águas. A pousadia de Camões nos penedos de Patane, depois chamados “gruta”, está rodeada por uma bela aura lendária. Mas a presença de Camões em Macau, essa não está envolta em “mito” algum, é uma realidade factual e histórica, fundada numa amplíssima variedade de testemunhos, todos eles independentes entre si. Insistindo numa cronologia que constava nas fontes, mas que era flagrantemente errónea, procurou-se deliberadamente confundir as dúvidas que se pudessem ter sobre a permanência dele nos penedos, cabíveis embora injustificadas, com as falsas dúvidas sobre a estadia do poeta em Macau, estas risíveis e desprovidas do mínimo fundamento. O chiste correu célere, e pouco a pouco foi-se incrustando no imaginário colectivo, ao ponto de algumas pessoas menos informadas o tomarem por uma suposta “descoberta” recente. Contudo, o disparate foi lançado em 1907, e logo desmontado em 1911 por Jordão de Freitas. O juiz Eduardo Ribeiro pôs mais “pontos nos iis” a este respeito. A seu tempo publicarei a documentação completa sobre a presença de Camões em Macau, pondo fim definitivo ao mítico “mito”.

Que vida fez Camões em Macau?

Podemos dizer que esses dois anos foram os de maior plenitude profissional, económica e afectiva na vida dele. Se escreveu poesia? Constantemente, como o atesta a dimensão da obra. Uma parte significativa de “Os Lusíadas” foi aqui composta, embora o poema não tivesse sido nem iniciado, nem terminado em Macau. Não menos importante na vida dele foi ter sido em Macau que assumiu publicamente uma relação com uma jovem chinesa, mais exactamente da etnia tanka, de pescadores pobres. Não é de estranhar esta ligação assimétrica e ancilar com uma jovem modesta: só as famílias desfavorecidas não impediriam que as filhas se relacionassem com estrangeiros. Isso explica o facto de ela partir com Camões em 1565 para Goa, com estatuto de concubina. Mas a embarcação particular em que seguiam, pertença de mercadores chineses, sofreu um naufrágio junto ao Camboja, e Camões perdeu ali a “a cordeira gentil que eu tanto amava”. Foi só depois da sua morte que ele viria a crismá-la como Dinamene, uma ninfa grega das águas, para que ela vivesse para sempre no Oceano. Os chineses de Macau têm uma relação especial com Camões, tal como os portugueses e os macaenses.

Como se verifica essa relação?

Já existia no século XVIII em Macau o primeiro monumento em homenagem a Camões, algo que em Portugal só se começou a pensar erigir no século seguinte. Recebeu mesmo uma inscrição em chinês, e até um pavilhão chinês foi construído sobre o santuário dele. Diz o visconde de Juromenha que em 1845 o vice-rei de Cantão e Comissário Imperial Ki-ing ali venerava Camões como o “Confúcio português”. E com razão, pois Camões partilha muitos aspectos dos sábios da tradição chinesa: estabeleceu um diálogo com os mestres através das recriações de obras maiores, cultivou uma tradição milenar (ele glosa poetas dois mil anos anteriores à sua própria época), praticou a itinerância como fonte de “sagesse”, afirmou o primado da poesia, concebeu os rios como entes míticos, chegando mesmo a personificá-los, demonstrou acentuada tendência para moralizar, e epitomou o seu pensamento em sentenças magistrais.

Que ligação teve Camões com Goa?

Ao contrário de Macau, Goa suscitava em Camões sentimentos maioritariamente negativos. As primeiras impressões que dela teve, como uma terra sem lei em que só os videirinhos medravam, não poderiam ter sido piores, como se lê na carta inicial a que aludi: “longa terra, de todo o pobre honrado sepultura”. Na segunda carta prossegue: “Da terra vos sei dizer que é mãe de vilões ruins, e madrasta de homens honrados”. Estas impressões não melhorariam com o tempo, como o corroboram as sátiras que lhe acarretaram a expulsão para Ternate em 1556. Goa, onde ele chegou a ser o protegido dos vice-reis, para cair depois no maior desfavor sob D. Antão de Noronha, foi nos textos dele o espelho invertido do reino, a Babilónia corrupta e corruptora, alfurja da venalidade e da traição a Deus, ao rei e à lei. No que nem é original, pois há outras fontes que reforçam este retrato jeremíaco e apocalíptico da capital do império português do Oriente. Lembremos Bocage: “Das terras a pior tu és, ó Goa”. Isto dito, obviamente que também terá vivido ali horas mais doces, sobretudo sob o vice-reinado dos seus protectores, e no convívio com alguns companheiros das lides poéticas que ali residiam então, e que ele evoca no chamado “Banquete de Trovas”. A um desses espíritos cultos, o poeta Luís Franco, deixou até cópia das suas obras quase completas, incluindo o «Auto de Filodemo» que ali compusera, para que elas se salvassem se outra adversidade sobreviesse na tornada ao reino.

Considera que Portugal deveria dar mais atenção aos seus escritos, dinamizando mais a sua obra? De que forma?

Em Lisboa é necessário construir um grande museu literário dedicado a Camões e às suas criações. O lugar ideal será o Convento de São Bento de Xabregas, onde o seu amigo Dom António teve sepultura no panteão dos Linhares da capela-mor. Também em Goa a estátua de Camões partiu para um exílio no cruelmente denominado “Museu Arqueológico», que não é o local adequado para encerrar a poesia ou a imagem de um Poeta. Sendo o maior património intangível de Macau, Camões tem sido pouco aproveitado nesta região. Falta-nos um centro interpretativo da sua obra, para o qual já houve em tempos propostas, uma espécie de minimuseu, com exposição permanente, biblioteca fundamental e recursos multimédia.

E em Macau? Camões é estudado ao nível do ensino superior?

Dois alunos da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau vão agora defender as suas teses de mestrado. A primeira é um estudo técnico aprofundado da tradução de Zhang Weimin das odes de Camões. A segunda percorre a sobrevivência literária da figura de Dinamene na ficção portuguesa contemporânea, e são ambas excelentes, trazendo novidade.

21 Mai 2025

Imobiliário | Vendas de casas atingem valor mais elevado do ano

Com preços mais baratos em Abril, aumentaram as vendas de casas em Macau. Todavia, tanto as transacções de habitações como os preços estão muito longe do período pré-pandemia

 

Em Abril as transacções de habitação atingiram o valor mais elevado desde o início do ano, com um total de 283 casas vendidas. Os valores ficam acima do registo no período homólogo, com um aumento de 14 transacções. Os dados mais recentes foram divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

Em Abril de 2024, o número de compras e vendas de habitações declaradas tinha sido de 269, o que significa um crescimento de 5,2 por cento nas vendas de habitação no espaço de um ano. Quando a comparação é feita entre Abril e Março deste ano, o aumento foi mais significativo, na ordem dos 19,9 por cento. Em Março tinham sido declaradas 236 transacções de imobiliário destinado a habitação.

Em Abril deste ano o maior número de transacções foi registado na Península de Macau, onde os preços são mais baixos, com 219 transacções. Na Taipa foram registadas 52 transacções, enquanto em Coloane houve 12 vendas. Em Abril do ano passado tinham sido declaradas 199 transacções só na Península de Macau, enquanto na Taipa tinham sido registadas 56 e 14 em Coloane.

O mercado continua a registar um número de vendas de casas muito abaixo do que acontecia em 2019, antes da pandemia e dos casos judiciais que visaram as grandes empresas promotoras do jogo. Em Abril de 2019 foram declaradas 787 transacções de habitação, o que significa que actualmente o mercado da compra e venda de habitação tem uma dimensão pouco superior a um terço.

Preços a caírem

Apesar da procura de habitação estar a crescer, o mesmo não se pode dizer em relação aos preços, que apresentaram uma diminuição.

De acordo com os dados mais recentes da DSF, em Abril deste ano o preço médio do metro quadrado foi de 75.183 patacas. No período homólogo, o preço médio era de 87.041 patacas por metro quadrado, o que significa uma diferença de 11.858 patacas, ou menos 13,6 por cento. Todavia, em comparação com Março deste ano, os preços mostram uma recuperação, com um aumento de 1.142 patacas, o que significa um ligeiro crescimento de 1,5 por cento.

A realidade mais recente do mercado está muito longe de Abril de 2019, quando o preço médio do metro quadrado era de 107.430 patacas. Esta é uma diferença de 30,0 por cento, face a esse período, ou de 32.247 patacas. Em relação a Abril deste ano, o preço mais elevado foi registado em Coloane, onde o metro quadrado foi transaccionado por 88.108 patacas. Na Taipa o preço foi de 82.627 patacas por metro quadrado, enquanto na Península de Macau foi de 71.882 patacas por metro quadrado.

21 Mai 2025

Emprego | Especialista aconselha jovens a aceitar o que encontram

Um especialista em recursos humanos considera que os jovens licenciados devem baixar as expectativas e aceitar os empregos que encontrarem. Face ao actual mercado de trabalho, a prioridade deve ser garantir um salário e pensar em oportunidades de carreira mais tarde

 

Um responsável de uma empresa de recursos humanos, que não quis ser identificado, defendeu ao jornal Ou Mun que o mercado laboral de Macau não está numa fase acessível para residentes e que os jovens licenciados devem aceitar o primeiro trabalho que encontrem, ainda que seja pouco qualificado ou nada tenha a ver com a sua formação de origem.

O responsável disse que existem poucas vagas de emprego no mercado e que a base salarial inicial é baixa, pelo que dificilmente os recém-licenciados locais irão encontrar um emprego à sua medida.

O responsável disse que, por norma, os licenciados procuram um emprego com um salário base de 11 a 12 mil patacas, mas nesta fase o mercado “não é favorável aos residentes”, pois o sector hoteleiro, por exemplo, disponibiliza poucas vagas e os trabalhadores não-residentes (TNR) ocupam a maioria dos cargos porque recebem salários mais baixos.

Desta forma, “as possibilidades de contratação são raras para quem tem uma licenciatura em gestão hoteleira”, disse a mesma fonte.

O especialista exemplificou o panorama laboral também com uma empresa que organiza eventos, no sector de convenções e exposições, onde o salário inicial é de apenas sete mil patacas, o que faz com que “só os TNR tenham vontade de assumir a vaga”.

“Os candidatos a emprego sem experiência laboral preferem trabalhar em escritórios, mas estes empregos são agora ocupados por TNR, sobretudo em centros de explicações e empresas de construção, pelo que os residentes têm poucas possibilidades de serem recrutados”.

Cortes precisam-se

O especialista aponta para uma solução frequentemente repetida: a diminuição de não-residentes. “Se o número de TNR não for cortado de forma significativa, a dificuldade de procura de emprego por parte dos residentes vai continuar. Os salários iniciais são mais baixos e os recém-licenciados têm de estar psicologicamente preparados para isso”, aponta.

Assim, o responsável sugere que os jovens “procurem um trabalho que não corresponda necessariamente à área de licenciatura e não tenham esperanças em ter um salário alto, aproveitando a vaga ao invés de procurar o emprego ideal”.

Para aqueles que desejem mudar de emprego, o responsável aconselha a observação do mercado, pois “o salário do potencial novo emprego pode não ser o ideal, mas nesta fase o ambiente de negócios não é muito bom”, concluiu.

Questionado pelo Ou Mun sobre o panorama laboral no segundo semestre deste ano, o representante da empresa de recursos humanos disse que tudo vai depender do posicionamento do sector a retalho, pois há marcas que estão a planear uma expansão em Macau e, aí, podem surgir mais vagas, podendo ser uma possibilidade de emprego para recém-licenciados.

Porém, o mesmo responsável salientou que o ambiente económico ainda está fraco, mas que pode melhorar no segundo semestre deste ano, estimando que a taxa de desemprego pode diminuir 0,1 por cento.

21 Mai 2025

Conselho Executivo pede revisão urgente da lei para proibir “space oil”

O Conselho Executivo espera que a proibição da droga “space oil” seja aprovada com um carácter de urgência pela Assembleia Legislativa. A informação foi divulgada num comunicado, depois da proposta do Executivo ter sido discutida ontem pelo órgão consultivo, seguindo agora para o hemiciclo.

De acordo com o Conselho Executivo, as alterações legislativas que vão proibir o etomidato, ou óleo do espaço, e outras 19 substâncias, visam seguir as recomendações de 2024 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes sobre as substâncias sujeitas a controlo internacional. “Duas destas substâncias são estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e as restantes 18 substâncias são precursores que podem ser utilizados para a produção de droga”, foi explicado.

A proibição é concretizada através da actualização da lei da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, em vigor desde 2009, com a introdução das substâncias proibidas nas tabelas deste diploma legal.

Contexto regional

Todavia, a proposta do Governo da RAEM vai além das proibições da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, o que foi explicado com o contexto regional da RAEM. “Tendo em conta o surgimento nos últimos anos de quatro novas substâncias: o Etomidate, o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate nas regiões vizinhas e o consequente aumento, considerável, do risco de abuso daquelas substâncias em Macau, a proposta de lei sugere o seu controlo legislativo”, foi revelado.

O etomidato é um anestésico geral, destinado ao uso hospitalar, com a circulação no mercado proibida. As autoridades indicam que em Macau foram detectados quatro casos de consumo etomidato. Em relação às outras substâncias não foram registados quaisquer casos, o que não impede que se avance actualmente com a proibição.

“O Governo da RAEM presta grande atenção ao surgimento de novas drogas e, conforme as necessidades, tem vindo a actualizar oportunamente […] a fim de evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e para melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”, foi explicado.

21 Mai 2025

Vales de saúde | Aprovado aumento do valor para 700 patacas

Com o aumento de 100 patacas do apoio para aceder à saúde privada, o Governo prevê gastar 519,7 milhões de patacas do orçamento da RAEM

 

O Conselho Executivo deu ontem parecer positivo ao aumento dos vales de saúde para 700 patacas, o que significa um crescimento de 100 patacas face ao valor actual de 600 patacas. A posição foi comunicada através de um comunicado do órgão consultivo, e os novos vales poder ser utilizados no início do próximo mês.

“Em resposta às solicitações apresentadas pela sociedade, no corrente ano, o montante da comparticipação dos vales de saúde electrónicos atribuído para cada beneficiário é elevado para 700 patacas e o prazo de utilização é de dois anos, ou seja, de 1 de Junho de 2025 a 31 de Maio de 2027”, foi comunicado.

Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social. Os vales de saúde destinam-se aos residentes permanentes com documento de identificação válido emitido antes de 31 de Maio do próximo ano, o que significa que o programa vai abranger alguns residentes que ainda não são permanentes.

Para utilizar os vales de desconto, a apresentação nas clínicas pode ser feita depois da impressão dos vales ou através da aplicação Conta Única de Macau.

Os vales de saúde apenas podem ser utilizados em serviços prestados por profissionais de saúde que tenham aderido ao programa, não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde que já são subsidiados pelo Governo. Os espaços aderentes são obrigados a apresentarem o dístico de participação no programa.

À semelhança da versão anterior do apoio, os novos vales vão poder ser utilizados na Ilha da Montanha, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong. A manutenção desta aposta foi justificada com a vontade de “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e elevar, ainda mais, o nível de desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin”.

Fiscalização à distância

Em relação à utilização dos vales de Macau na Zona de Cooperação, esta tem de ser feita nas clínicas que aderiram ao programa e “cumpram as normas estipuladas no Interior”, além da obrigação de serem constituídas ou detidas por residentes de Macau.

Em relação à utilização dos vales de saúde no Interior da China, apenas é possível recorrer à Conta Única de Macau, não valendo a apresentação em formato físico.

No comunicado de ontem do Conselho Executivo consta ainda uma mensagem em nome dos Serviços de Saúde a prometer fiscalização permanente deste apoio social. “Para reforçar a fiscalização e reduzir as infracções, os Serviços de Saúde irão adoptar meios electrónicos para monitorizar de forma contínua a situação de utilização de vales de saúde, tratando as irregularidades com a seriedade devida e apurando a responsabilidade dos infractores, com vista a erradicar com firmeza as irregularidades”, foi indicado.

21 Mai 2025

Eleições | CAEAL recorda que apelo ao voto em branco é crime

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa recordou que o apelo ao voto em branco pode violar o “princípio de uma eleição democrática” e resultar em responsabilização criminal

 

O presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) afirmou ontem que quem apelar ao voto em branco ou nulo “viola o princípio de uma eleição democrática” e comete um crime.

“Uma pessoa não deve incitar outras pessoas a votarem em branco ou nulo. Estará a violar o princípio de uma eleição democrática”, notou Seng Ioi Man, em conferência de imprensa após uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com a lei vigente, continuou o magistrado, “pedir a alguém para votar em branco ou nulo é um crime”.

A lei eleitoral para a AL, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”. As eleições legislativas realizam-se a 14 de Setembro deste ano e vão ser as primeiras depois de a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos por “não defenderem a Lei Básica” de Macau, e não serem “fiéis à RAEM”.

Pedidos a fazer

De acordo com o calendário das legislativas, referiu ainda o presidente da CAEAL, os interessados devem, até 6 de Junho, preencher o pedido de reconhecimento da constituição de comissão de candidatura e devolvê-lo à comissão para “efeitos de apreciação da existência legal”.

“Não recebemos ainda qualquer pedido e, até à data de entrega, restam ainda três semanas. Apelamos aos interessados (…) que se já angariaram 300 candidaturas, apresentem o mais cedo possível apresentar o pedido”, disse.

“Sobre a apreciação da lista de candidatura, os candidatos devem defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM e, de acordo também com a lei eleitoral, cabe à Comissão de Defesa de Segurança do Estado [CDSE] tomar a decisão”, referiu Seng Ioi Man.

Seng disse ainda que “para quem não reúne as condições” a CDSE “irá emitir um parecer vinculativo, após o qual a comissão eleitoral “vai tomar a decisão”. “Perante este parecer vinculativo não cabe lugar a reclamação ou recurso”, frisou, notando que, em 15 de Julho, vai ser publicada a decisão sobre as listas candidatas.

21 Mai 2025

Imobiliário | Centaline prevê continuação de queda de preços

Nos primeiros três meses deste ano, o preço das fracções para habitação caiu 5,5 por cento face ao último trimestre de 2024. O director da agência imobiliária Centaline prevê a continuação da queda, estimando uma depreciação de 10 por cento, e pede novas medidas de apoio ao sector

 

O mercado imobiliário continua a sofrer, com vendas a níveis que não se comparam com o período antes da pandemia e os preços a caírem. E, segundo o director da agência imobiliária Centaline, Roy Ho, o sector ainda não bateu no fundo.

Segundo os dados oficiais divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no primeiro trimestre de 2025 o preço das fracções autónomas para habitação desceu 5,5 por cento face aos últimos três meses do ano passado. A queda foi mais acentuada em termos anuais, com as casas a desvalorizarem 15,5 por cento.

Roy Ho espera que o mercado continue a cair no futuro próximo, estimando uma descida de cerca de 10 por cento. Em declarações ao jornal Exmoo, o empresário revelou preocupações com a tendência negativa da evolução do mercado imobiliário. “Não existem, actualmente, factores que sustentem a recuperação do sector, ou a subida dos preços. As transacções que se fazem nesta altura resultam, basicamente, dos preços mais baratos”, lamentou.

Seguindo esta inclinação, Roy Ho prevê que no próximo trimestre, entre Maio e Julho, cheguem ao mercado ofertas de desconto para habitações novas, factor que pode ser determinante para o preço das fracções ser “mais leve” durante esse período.

Importa referir que nos dois primeiros períodos deste ano, o mercado de compra de habitação foi dominado pela venda de fracções em edifícios novos. O director da agência salientou que a variação de preços pode oscilar bastante, dependendo da variação de vendas de apartamentos novos ou em segunda mão, que são, naturalmente, mais baratos.

Resposta do mercado

O responsável argumenta ainda que se o preço das habitações a estrear sofrer um corte, os dados estatísticos irão reflectir uma diminuição de vendas de fracções usadas. Face a este cenário, e apesar de não prever quebras de preços na ordem de 30 a 50 por cento, caso as habitações novas apresentem preços mais competitivos, Roy Ho considera que as maiores desvalorizações se devem verificar em imóveis localizados em prédios mais degradados.

O empresário aponta também para a possibilidade de compradores, que possam oferecer um valor de entrada maior, estarem em condições favoráveis para negociar preços mais competitivos com proprietários que precisem de verbas urgentemente.

Em relação às políticas para impulsionar o sector, Roy Ho entende que o Governo de Macau deve ir além das isenções fiscais e lançar um subsídio para a troca de casa, à semelhança do que foi feito por várias províncias de cidade chinesas e Hong Kong.

20 Mai 2025

Estacionamento | Pagamentos por meia hora alargados

A medida tinha sido aplicada pela primeira vez em Abril, de forma experimental, no Parque Público do Edifício Mong Son, mas vai agora abranger os parques de Qingmao, Hospital Macau Union, Edifício de Especialidade de Saúde Pública e Residência para Idosos

 

A partir de 28 de Março, o pagamento do estacionamento por períodos de meia hora vai ser estendido aos parques públicos do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. O anúncio foi realizado ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

Este é um modelo de pagamento que foi defendido durante anos por vários deputados e que começou a ser aplicado, de forma experimental, a 1 de Abril no Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son. Segundo este modelo, os utilizadores apenas precisam de pagar meia hora de estacionamento, nos casos em que nem desse tempo de estacionamento necessitam. É uma forma de pagamento que contrasta com a de outros estacionamentos, onde é necessário pagar por pelo menos uma hora, independentemente do tempo de estacionamento ser muito inferior.

“Após uma avaliação abrangente da utilização actual dos parques de estacionamento público em Macau e dos hábitos de estacionamento dos condutores, a partir do dia 28 de Maio, quatro parques de estacionamento público em Macau passarão a adoptar o sistema de cobrança por meia hora”, foi justificado no comunicado da DSAT. “Esta Direcção de Serviços espera que esta medida permita uma utilização mais eficiente dos recursos de estacionamento nos parques de estacionamento público e acelere a rotatividade das vagas, continuando a monitorizar o funcionamento destes parques de estacionamento e a avaliar as opiniões da sociedade sobre o modelo de tarifação”, foi acrescentado.

Em Qingmao, a meia hora durante o dia vai custar 5 patacas, e desce para 4 patacas no período da noite. Nos restantes estacionamentos, a meia hora custa 4 patacas durante o período do dia, baixando para 2 patacas durante o período da noite. A DSAT admite ainda “no momento oportuno” estender este modelo de pagamento a mais estacionamentos públicos.

Redução de preços

Além do período de estacionamento de meia hora, os preços de estacionamento para motociclos e ciclomotores vão ser reduzidos para metade “com o objectivo de incentivar os motociclistas a utilizarem os parques de estacionamento público”. As alterações abrangem os parques públicos do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste.

Com estas alterações, os preços, após a redução, vão passar para 1 pataca por cada meia hora, durante o período do dia, e descem para 50 avos, por cada meia hora, durante o período da noite.

20 Mai 2025

Previdência central | Confirmada atribuição de 7 mil patacas

O Chefe do Executivo confirmou ontem a distribuição de 7.000 patacas este ano a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. A garantia tomou a forma de um despacho assinado por Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial

 

“É atribuída no ano de 2025 uma verba de 7.000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou ontem a distribuição do apoio, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, algo que já havia anunciado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. O despacho entrou ontem em vigor.

Recorde-se que o Governo liderado por Ho Iat Seng suspendeu a atribuição do apoio, destinado a residentes idosos, durante três anos marcados pela crise nascida da pandemia da covid-19. Na altura, o Executivo justificou a medida com a falta de saldos financeiros devido à descida das receitas fiscais, enquanto a economia do território esteve paralisada pelas medidas de combate à pandemia.

Como e quando

A repartição extraordinária de saldos orçamentais foi iniciada para adicionar um apoio à rede de assistência social de residentes idosos e ao regime de segurança social. Os destinatários das 7.000 patacas são residentes permanentes com mais de 65 anos de idade que cumpram os requisitos para atribuição do apoio e que estejam inscritos nas listas para receber a verba.

No ano passado, as verbas começaram a ser distribuídas aos primeiros beneficiários no dia 25 de Setembro. O primeiro grupo que recebeu as 7.000 patacas no ano passado era composto por mais de 82 mil pessoas. Porém, no total, de acordo com dados do Fundo de Segurança Social, o universo de beneficiários do apoio foi de quase 390 mil pessoas.

Recorde-se que a RAEM fechou o terceiro trimestre deste ano com um excedente de contas públicas maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, de acordo o anúncio da Direcção dos Serviços de Finanças do final de Abril. Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas, mais 11,8 por cento do que no mesmo período de 2024.

20 Mai 2025

Macau | Aliança Democrática bate socialistas em noite de vitória nacional

A AD venceu as eleições presenciais em Macau, com 43,5 por cento dos votos, e vai manter-se como a principal força política na Assembleia da República. Seguiu-se o PS, com 28,5 por cento dos votos e o Chega, que somou 10,4 por cento

 

A Aliança Democrática (AD) venceu o voto presencial no Consulado de Portugal em Macau, no âmbito das eleições Legislativa de 2025, para escolher a nova constituição da Assembleia da República de Portugal. Com 133 dos 233 inscritos no consulado a votarem presencialmente, a eleição teve uma taxa de participação de 57,1 por cento, o que resultou numa taxa de abstenção de 42,9 por cento.

A lista liderada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu um total de 58 votos, entre os 133 votantes, o que representou uma proporção de 43,5 por cento dos votantes.

No segundo lugar ficou o Partido Socialista (PS) com 38 votos, o que significou uma proporção de 28,5 por cento, seguido pelo Chega (CH), com 14 votos, uma proporção de 10,4 por cento.

No quarto lugar, com seis votos, ficou a lista do Livre (L), de Rui Tavares, com uma proporção de 4,5 por cento dos votos, seguida pelas listas da Iniciativa Liberal (IL) e Coligação Democrática Unitária (CDU), cada uma com cinco votos, equivalentes a proporções de 3,8 por cento para cada lista.

Entre as forças que também reuniram votos constam o Bloco de Esquerda (BE), com dois votos (1,5 por cento), e o Reagir Incluir Reciclar (RIR), com um voto (0,8 por cento). Além dos votos nos partidos houve ainda quatro votos em branco, uma proporção de 3 por cento. Os votos presenciais têm ainda de ser somados com os restantes votos da emigração do círculo fora da Europa, e vão resultar na eleição de dois deputados.

Dentro de portas

A nível nacional, e numa altura em que faltam apurar os resultados dos círculos da emigração, a AD foi a vencedora da noite eleitoral, ao eleger 89 deputados e obter uma proporção de 32,7 por cento dos votos.

O segundo lugar foi ocupado pelo PS, com 58 deputados eleitos, uma proporção de 23,4 por cento dos votos, em igualdade com o Chega, que elegeu o mesmo número de deputados, mas com uma proporção de votos mais baixa (22,6 por cento).

No quarto lugar ficou a Iniciativa Liberal, com nove deputados eleitos (5,5 por cento dos votos), seguida pelo Livre, com seis deputados (4,2 por cento dos votos) e a CDU, que conseguiu três mandatos (3,0 por cento). Além destes grupos parlamentares, elegeram ainda um deputado as listas do Bloco de Esquerda (2,0 por cento), Pessoas-Animais Natureza (1,4 por cento) e Juntos Pelo Povo (0,3 por cento).

Emigrantes vão decidir

O apuramento dos resultados nacionais faz com que os votos da emigração possam ser decisivos para determinar a segunda maior força política na Assembleia da República.

Nas Legislativas do ano passado, a AD venceu os votos da emigração Fora da Europa, onde são contabilizados os votos de Macau, ao eleger um deputado. O segundo lugar neste círculo foi ocupado pelo CH, que elegeu o outro deputado. No círculo dentro da Europa, o CH foi o partido mais votado, tendo o PS elegido o outro deputado. Se estes resultados se repetiram, o CH ultrapassa o PS como a segunda força mais representada no parlamento. No entanto, estes resultados só deverão ser conhecidos dentro de aproximadamente 10 dias, uma vez que é necessário contar os votos por correspondência.

Tabela Resultados

2024

Lista Votos Percentagem

1 Aliança Democrática 59 41,8%

2 Partido Socialista 43 30,5%

3 Chega 14 9,9%

4 Bloco de Esquerda 7 5%

5 Iniciativa Liberal 7 5%

6 Livre 4 2,8%

7 CDU 3 2,1%

8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4%

Votos em Branco 1 0,75%

Votos Nulos 1 0,75%

Número de recenseados  213

Número de votantes 141

Taxa de abstenção 33,8%

2025

Lista Votos Percentagem

1 Aliança Democrática 58 43,5%

2 Partido Socialista 38 28,5%

3 Chega 14 10,4%

4 Livre 6 4,5%

5 Iniciativa Liberal 5 3,8%

6 CDU 5 3,8%

7 Bloco de Esquerda 2 1,5%

8 Reagir Incluir Reciclar 1 0,8%

Votos em Branco 4 3,0%

Votos Nulos 0 0,0%

Número de recenseados  233

Número de votantes 133

Taxa de abstenção 42,9%

20 Mai 2025

Saúde mental | Ron Lam pede fim da “política de avestruz”

Ron Lam acusa o Governo de seguir uma “política de avestruz” e de pouco ou nada fazer para travar a tendência crescente de suicídios dos últimos anos. O deputado defendeu ontem na Assembleia Legislativa mais transparência na divulgação de dados e medidas de prevenção na área da saúde mental

 

No período de intervenções antes da ordem do dia da sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), Ron Lam acusou o Governo de seguir uma “política de avestruz” em relação à saúde mental, fazendo referência a um tipo de política que esconde os verdadeiros problemas. “Solicito ao Governo que abandone a actual política de avestruz e crie, proactivamente, mecanismos específicos e objectivos, para divulgar à comunicação social as informações essenciais sobre os casos de suicídio”, defendeu o deputado.

Na mesma interpelação, o deputado sugeriu que o Executivo “continue a fornecer dados brutos em publicações e estudos estatísticos, para que a sociedade e os sectores em causa tomem conhecimento e prestem atenção à saúde mental e ao suicídio”, defendendo ser necessário “definir objectivos claros para reduzir o número de suicídios”.

No tocante à resposta governamental, o deputado apontou que “os serviços responsáveis pela sua execução, através da colaboração interdepartamental e do reforço do investimento, devem assegurar que as pessoas tenham acesso a apoio suficiente, por forma a travar, efectivamente, o agravamento do suicídio”.

O deputado não deixou de fazer críticas concretas à actual actuação, defendendo que “as informações divulgadas actualmente pelo Governo são limitadas”. “Por exemplo, os números das mortes por suicídio divulgados pelos Serviços de Saúde (SS) são trimestrais e através de notas de imprensa, com dados classificados segundo o sexo, residência de Macau e idades. Como esses dados não são completos, não é possível efectuar uma análise e comparação, e a sociedade também não consegue discutir mais aprofundada e racionalmente este tema”, frisou.

As críticas vão também para a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), pois “nunca responde às questões relacionadas com o suicídio de um aluno, ou seja, simplesmente não as divulga”. Além disso, “segundo algumas pessoas da área da psicologia, nos anteriores relatórios dos SS sobre o ‘Inquérito sobre o Comportamento da Saúde dos Alunos do Ensino Secundário de Macau’, foram incluídos os dados relativos a actos de automutilação dos alunos do ensino secundário, mas no recente relatório esses dados foram eliminados”, indicou o legislador.

A culpa é da economia

Durante o debate dedicado à votação, na especialidade, da alteração ao quadro geral dos docentes de escolas privadas, Ron Lam apresentou os mais recentes dados estatísticos que demonstram a tendência crescente de mortes por suicídio nos últimos anos, destacando que “segundo algumas vozes, se a economia e a sociedade continuarem numa sociedade adversa, é provável que o problema do suicídio passe a ser mais grave”.

Na interpelação oral, são citados dados já avançados por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, quanto à ocorrência de 91 mortes por suicídio no ano passado, “com a taxa a atingir 13,6 por cada 100 mil pessoas, um valor significativamente superior à média internacional de cerca de 9 a 10 pessoas”. Ainda segundo o deputado, “a taxa de suicídio em Macau aumentou 44 por cento no espaço de 10 anos, em comparação com os 9,4 casos registados em 2015”, sendo que “a situação dos jovens também merece atenção”.

Em 2024, “registaram-se 4 casos de suicídio entre os 5 e os 14 anos, mais do que um caso pela primeira vez nos últimos 10 anos, e 9 casos entre os 15 e os 24 anos, sendo este o maior número verificado nos últimos 10 anos”. “Isto demonstra que é premente dar atenção e lidar com o problema do suicídio em Macau”, rematou.

20 Mai 2025

Suicídio | Mortes no primeiro trimestre desceram para 18 casos

Apesar da descida das mortes por suicídio nos primeiros três meses do ano, os vários casos registados nos últimos dias levaram o Governo a procurar reforçar a prevenção na comunidade. Na sexta-feira, as autoridades reuniram com associações e instituições comunitárias para descentralizar o apoio a grupos vulneráveis

 

Depois de no ano passado o registo de mortes por suicídio ter batidos recordes, as estatísticas relativas aos primeiros três meses de 2025 trouxeram algum alívio. No primeiro trimestre deste ano, 18 pessoas tomaram a sua própria vida, menos quatro em termos homólogos, representando uma descida de 18,2 por cento. De acordo com os dados oficiais, também as tentativas de suicídio caíram de 99 para 84 no período em análise, um decréscimo de 15,1 por cento.

Entre as pessoas que se suicidaram, 13 eram homens e cinco mulheres, com idades compreendidas entre os 29 e 72 anos. Das 18 mortes registadas nos primeiros três meses do ano, 16 eram residentes de Macau.

Porém, “foram registados bastantes casos de suicídios nos últimos dias”, salientou na sexta-feira o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, num seminário para trocar impressões com as associações e instituições relacionadas relativas à promoção da saúde mental e à prevenção do suicídio. “O Governo acha que existe a necessidade e a urgência de se associar às forças da comunidade para enfrentar o problema”, acrescentou Hon Wai, citado pelo Canal Macau da TDM.

Manter o alerta

O presidente do IAS revelou que o Executivo está preocupado com a situação e que a aposta passa por reforçar a prevenção comunitária para identificar e acompanhar grupos mais vulneráveis.

A posição foi adoptada no seminário dedicado a promover o conceito de “guardião da vida” e a apoiar “cuidadores de pessoas”. O objectivo do evento foi “promover a mensagem de que todos somos ‘guardiões da vida’ e incentivar a população a estar atenta à própria saúde mental e dos seus familiares e amigos, bem como recorrer aos serviços de apoio do governo e privados quando necessário”.

Segundos as autoridades, as principais causas do suicídio continuam a ser problemas emocionais, financeiros ou relacionados com o jogo e doenças mentais. Em termos de acompanhamento da situação, o presidente do IAS garantiu que “o Governo, além de continuar a intensificar a cooperação multi-departamental, vai também tentar descentralizar recursos para a comunidade e promover a participação de mais instituições de serviços sociais”.

Hon Wai voltou a alertar para a contenção na partilha de informações demasiado detalhadas por casos particulares de suicídio, “porque a disseminação das notícias pode ter impacto em algumas pessoas, até porque é sabido que são actos que podem ser imitados”.

Quem se sentir emocionalmente angustiado ou estiver numa situação de desespero deve ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

19 Mai 2025

Turismo | Visitantes gastaram menos no primeiro trimestre

São mais, mas gastam cada vez menos. Entre Janeiro e Março, o consumo médio de cada visitante teve uma quebra de 13,2 por cento, valor que exclui os gastos nos casinos

 

O consumo médio de cada visitante, excluindo os gastos nos casinos, caiu 13,2 por cento no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2024, foi anunciado na sexta-feira.

Segundo a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), a despesa per capita dos turistas não relacionada com o jogo foi de 1.989 patacas entre Janeiro e Março. Os dados oficiais mostram que a principal razão para a descida foi um aumento do peso dos visitantes que chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau.

Nos primeiros três meses do ano, estes excursionistas representaram cerca de 59 por cento de todos os turistas que entraram na cidade, em comparação com menos de 54 por cento no mesmo período de 2024. Enquanto este tipo de visitante gastou per capita apenas 729 patacas, menos 10,8 por cento do que entre Janeiro e Março do ano passado, a despesa dos turistas que dormiram pelo menos uma noite em Macau atingiu 3.807 patacas, menos 5,4 por cento.

Ainda assim, a diminuição da despesa total dos visitantes não relacionada com o jogo foi menor, 3,6 por cento, para 19,6 mil milhões de patacas, porque o aumento do número de turistas “atenuou parte do decréscimo”, disse a DSEC.

Mais entradas

Macau recebeu entre Janeiro e Março 9,86 milhões de visitantes, mais 11,1 por cento do que no mesmo período de 2024 e o segundo valor mais elevado de sempre para um arranque de ano. “Temos cada vez mais turistas, mas o nível de consumo está a baixar”, alertou, na terça-feira, o líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai.

O Chefe do Executivo apontou para “uma mudança no modelo de consumo, a forma de visita”, uma vez que “os jovens visitantes têm a sua própria maneira de fazer turismo, a experiência vai ser diferente”. Também a DSEC já tinha, em 2 de Maio, apontado a “alteração do padrão de consumo dos visitantes” como uma das principais razões para a queda de 1,3 por cento da economia de Macau entre Janeiro e Março.

Foi a primeira vez que o Produto Interno Bruto do território encolheu, em termos homólogos, desde o final de 2022, quando a região começou a levantar as restrições devido à pandemia de covid-19. O benefício económico dos serviços turísticos – o sector que domina a economia de Macau – caiu 3,8 por cento no primeiro trimestre do ano.

Em meados de Abril, Sam Hou Fai lembrou que “as poupanças aumentaram” no Interior – de longe a principal fonte de turistas para Macau – apesar de o país estar em deflação há três meses consecutivos. O líder do Governo defendeu que estes dados mostram que a população chinesa tem também “um sentimento de risco”, que já vinha antes de os Estados Unidos iniciarem uma guerra comercial com a China.

Sam Hou Fai admitiu que as tarifas poderão levar os visitantes a gastarem menos, sobretudo em caso de desvalorização do renminbi.

19 Mai 2025

Ilha Ecológica | Ron Lam defende suspensão do projecto

O deputado considera que com vários terrenos disponíveis e a necessidade de proteger o ambiente marítimo, não se justifica avançar para o mega aterro-lixeira

 

Ron Lam sugere ao Governo que suspenda o projecto de construção da Ilha Ecológica, uma ilha para servir de lixeira, que está planeada para a zona marítima a sul de Coloane, perto da Praia de Hac Sá. Segundo o deputado, o projecto deve ser suspenso, devido à necessidade de o país de proteger o ambiente marítimo e a paisagem de Coloane.

Ouvido pelo jornal do Cidadão, o também vice-presidente da Associação de Sinergia de Macau duvida que o projecto ainda seja necessário, principalmente depois da visita do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong. Ron Lam explicou que durante esta deslocação de seis dias, o dirigente do Interior destacou que a zona marítima do Rio das Pérolas não pode ser mais danificada.

O deputado de Macau recordou igualmente as palavras do Presidente Xi Jinping, que quando visitou o território, em 2009, na condição de vice-presidente, destacou a necessidade de proteger Coloane, considerado como o pulmão de Macau.

Tendo em conta estes dois momentos, Ron Lam considera que toda a gente sabe que o país deve proteger as zonas marítimas, e que o Governo local deve seguir esse caminho, dado que tem vários terrenos actualmente disponíveis e que nada justifica a construção da Ilha Ecológica. Ao mesmo tempo, o legislador admitiu recear que com a Ilha Ecológica se crie um precedente que vai levar a que todo o território passe a estar rodeado por aterros.

Sem confiança

Por outro lado, o deputado apontou que os residentes não têm confiança nos aterros do Governo nem são favoráveis à ideia, porque existe um historial de casos de desperdício de terrenos desocupados.

Ron Lam apontou que muitos residentes não sabiam da intenção de aterrar a Zona C dos Novos Aterros Urbanos, e que após a conclusão do projecto se mostraram contra. Antes de lançar este projecto, o Governo lançou várias sessões de consulta e de apresentação dos futuros aterros.

Para resolver o problema do lixo, Ron Lam considera que é mais apropriado é reduzir os resíduos na fonte. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa indicou como outro caminho possível uma maior cooperação regional. O legislador considera igualmente que a reclamação da Zona D do Novos Aterros Urbanos, que deverá estar concluída em 2029, pode também absorver uma parte de resíduos criados.

Além destes argumentos, destacou que como o Governo Central atribuiu a Macau a jurisdição sobre 85 quilómetros quadrados de área marítima, o objectivo ao gerir esta zona deve passar por preservar o mar, em vez de aterrar grande parte desta área. A opção por mais aterros, afirma o deputado, seria uma violação da intenção original do Governo Central, quando atribuiu a jurisdição sobre estas águas.

Ron Lam sugeriu ainda ao Governo que equacione emitir licenças para iates, para que os turistas e os residentes possam recorrer mais a esta forma de turismo. O deputado defende que se imite o exemplo de Hong Kong. Actualmente, as pessoas só podem participar em passeios marítimos organizados por empresas de navegação.

19 Mai 2025

Cheque Pecuniário | Executivo ouve grupo restrito de associações e académicos

As duas sessões foram realizadas à porta fechada, e as opiniões de associações e académicos partilhadas em comunicado fazem eco das ponderações e hipóteses avançadas por Sam Hou Fai nas Linhas de Acção Governativa

 

Com o objectivo de alterar o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico, também conhecido como ‘cheque pecuniário’, o Governo realizou, à porta fechada, duas sessões para ouvir algumas associações e académicos. Entre as opiniões, não identificadas, citadas pelo comunicado dos gabinetes do secretário para a Economia e Finanças e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi defendida a necessidade de instaurar um sistema de dias mínimos de permanência no território, mas com excepções, a pensar em quem vive no Interior da China.

A definição do número mínimo de dias em Macau para ter acesso ao cheque foi a primeira a ser destacada pelo Governo no comunicado conjunto, sendo ainda acrescentado que se deve seguir o modelo do regime de previdência central. Esta opinião não é diferente da possibilidade avançada anteriormente por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa deste ano, quando abordou a opção de rever todo o programa. O número sugerido passou por uma permanência em Macau durante 183 dias.

Estas “opiniões” também indicam que a contagem do número de dias deve permitir uma certa flexibilidade, a pensar nas pessoas a “estudar no exterior” ou a passar a velhice ou trabalhar no Interior da China”. No comunicado, não é indicada a possibilidade de as pessoas passarem a velhice em Hong Kong, ou noutros locais, como em Portugal.

Poupança de recursos

Houve ainda quem defendesse que as alterações ao cheque poderiam resultar na poupança de “recursos”, que poderiam ser “utilizados para ajudar os grupos mais vulneráveis”, o que mais uma vez fez eco das ponderações anteriores do líder do Governo.

A primeira reunião foi realizada a 15 de Maio, pela secretaria para a Economia e Finanças, na sala de conferências da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), e foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip. O dirigente da DSEDT afirmou que o Governo propõe a “optimização” do plano, no entanto, os moldes dessas alterações não foram divulgados.

A segunda sessão de consulta a associações e académicos, convidados pelo próprio Governo, aconteceu no dia seguinte, tendo sido liderada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, O Lam. De acordo com as declarações citadas pelo comunicado, a alteração ao modelo do cheque pecuniário é “uma das prioridades” das LAG da tutela dos assuntos sociais e cultura.

19 Mai 2025