O mundo ficou chocado com a decisão de Donald Trump de abandonar um acordo que visa controlar e observar o progresso do programa nuclear iraniano, apesar do presidente norte-americano ter várias vezes manifestado essa intenção. Para já, a China, tal como os parceiros europeus, defende a continuação do acordo. O Irão promete cumprir, desde que sejam respeitados os seus direitos. A Coreia do Norte está atenta, com vista à cimeira bilateral com os EUA

Com agências

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dos feitos da Era Obama acaba de ser quebrado pelo actual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu abandonar o acordo nuclear assinado em 2015 entre o Irão e países parceiros como a China, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha.

Em entrevista ao jornal português Diário de Notícias, Ernest Moniz, secretário da Energia dos Estados Unidos quando Barack Obama era presidente, e uma das personalidades que trabalhou no estabelecimento do acordo nuclear, falou da sua importância.

“O acordo nuclear com o Irão foi certamente um grande feito (…). O que tem de ser relembrado é que quando, em Fevereiro de 2015, a negociação entrou em velocidade de cruzeiro entre mim e a minha contraparte, o Dr. [Ali Akbar] Salehi, naquele momento o Irão tinha acumulado 20 mil centrifugadoras, dez toneladas de urânio enriquecido e o mundo tinha muito pouco conhecimento sobre o programa nuclear iraniano. E isso era perturbador, porque sabíamos que o Irão tinha tido um programa de armamento nuclear até 2004. Não construíram nenhuma arma nuclear, mas tinham aquilo que os inspectores internacionais da Agência de Energia Atómica chamam um programa de armamento nuclear estruturado.”

Moniz considerou o acordo fez “recuar o programa [nuclear do Irão] uns 15 anos” e acredita que o anúncio da saída dos Estados Unidos pelo seu presidente, Donald Trump, é “um grande erro estratégico porque, entre outras coisas, põe de parte as medidas de verificação para cuja aplicação trabalhámos tanto. Sempre no espírito de ‘não confies e fiscaliza, fiscaliza, fiscaliza’”.

Todos os parceiros europeus neste acordo já condenaram a atitude de Donald Trump, e, da parte do Irão, os comentários até foram mais longe: “Trump não tem capacidade mental para lidar com estas questões”, disse o porta-voz do parlamento iraniano Ali Larijani, citado pela Reuters.

A decisão de Trump pode pôr em causa a continuação do acordo, sobretudo se o Irão também decidir abandonar o pacto frisado, o que levaria a uma expansão do seu programa nuclear, com consequências imprevisíveis para a comunidade internacional. Hassan Rohani, presidente iraniano, anunciou que, para já, o país “vai manter-se” no acordo nuclear caso os seus interesses sejam garantidos, e tomará decisões posteriores em caso contrário. “Devemos ser pacientes para ver como os outros países reagem”, disse Rohani num discurso, numa alusão às restantes potências que assinaram o acordo nuclear, e sugerindo que pretende discutir com europeus, russos e chineses. Além disso, considerou as palavras de Donald Trump como “desadequadas”, tendo prometido trabalhar com os países signatários em prol da paz global.

A China, que sempre deu o seu parecer favorável a este memorando de entendimento, declarou publicamente estar contra a postura de Trump, que deverá avançar com sanções ao Irão de forma unilateral.

O enviado especial da China para o Médio Oriente apelou ontem a todas as partes envolvidas no acordo nuclear com o Irão que resolvam as disputas através do diálogo, informou a agência oficial Xinhua. Gong Xiaosheng disse numa conferência de imprensa no Irão, após reunir-se com funcionários do país, que o acordo multilateral “é muito sério e importante”.

O enviado chinês afirmou que o documento ajuda a preservar o sistema internacional de não-proliferação nuclear e promove a paz e estabilidade no Médio Oriente, e que a sua integridade deve ser respeitada. “Ter um acordo é melhor do que não ter. O diálogo é melhor do que a confrontação”, disse.

A China sempre apoiou este acordo, face às críticas de Donald Trump, que sempre o considerou incompleto e “uma vergonha”. O presidente norte-americano considerou que o documento não evita o desenvolvimento de mísseis balísticos e não promove o respeito pelos direitos humanos.

Em Janeiro deste ano, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, citado pela Xinhua, defendeu que as partes envolvidas deviam gerir as diferenças e continuar a implementar o acordo de forma “exaustiva” e “efectiva”.

E reiterou o apoio ao acordo nuclear, ao qual se referiu não só como uma conquista multilateral importante, como também um exemplo para resolver os problemas internacionais através da via política e diplomática.

Kim à espreita

Depois de ter sido anunciada uma cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, o país liderado por Kim Jong-un estará atento aos acontecimentos depois do anúncio feito por Trump, disse Liu Xiaoming, antigo embaixador chinês na Coreia do Norte entre os anos de 2006 e 2009, citado pela Bloomberg.

“A República Democrática da Coreia do Norte está a observar. Se te afastas de um acordo feito pela tua anterior administração, isso acarreta um mau exemplo”, disse Liu, referindo-se ao período Obama.

O diplomata disse esperar que se chegue a um consenso para que o acordo possa sobreviver a este impacto, uma vez que o seu fim iria corresponder a um “retrocesso”.

“No que diz respeito à Coreia do Norte, e tendo em conta a minha experiência, haverá sempre dois passos em frente e um atrás. Às vezes é um passo à frente, e dois atrás.”

Entretanto, esta semana Kim Jong-un voltou a fazer a segunda visita surpresa à China no espaço de poucos meses, tendo viajado de avião até Dalian, onde se reuniu com Xi Jinping. De acordo com o South China Morning Post, alguns analistas consideram que poderá de facto haver uma tentativa de compromisso em prol da desnuclearização na Coreia do Norte.

Obama fala de “erro grave”

O acordo assinado em 2015 visava estabelecer uma redução e congelamento temporário, até 25 anos, de vários segmentos do programa nuclear iraniano, em troca do fim das sanções internacionais aplicadas a Teerão.

Na última sexta-feira, Donald Trump assinou pela “última vez” a suspensão das sanções ao Irão que estão na base do acordo e disse que era preciso, com os aliados europeus, corrigir os defeitos do acordo. A Rússia também já assegurou que pretende preservar o acordo com o Irão e advertiu que se os Estados Unidos abandonarem o pacto cometem “um erro muito grave”. “Faremos tudo o que depender de nós para preservar o acordo”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Ryabkov, à agência Interfax.

Quem também se pronunciou sobre esta matéria foi Barack Obama, que qualificou de “erro grave” a decisão de Donald Trump. “Penso que a decisão de colocar [o acordo] em risco, sem qualquer violação do acordo pelos iranianos, é um erro grave”, indicou o ex-Presidente dos EUA, numa declaração feita num tom particularmente firme.

Sem este acordo, assinado em 2015 após quase dois anos de negociações, “os Estados Unidos poderão no final encontrar-se perante uma escolha perdedora entre um Irão com a arma nuclear ou uma outra guerra no Médio Oriente”, alertou.

“A realidade é clara”, insistiu, o acordo, que é “um modelo do que a diplomacia pode conseguir”, funciona e “é no interesse da América”, disse, lamentando uma decisão que significa virar as costas aos “mais próximos aliados da América”.

“Numa democracia, haverá sempre mudanças de políticas e de prioridades de uma administração para outra (…) Mas desrespeitar de modo sistemático os acordos do qual o nosso país é parte pode corroer a credibilidade da América”, adiantou Obama.

Portugal | Marcelo e Governo lamentam saída americana

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, subscreveu a tomada de posição do Governo português, que lamentou a saída dos EUA do acordo nuclear do Irão e defendeu que os restantes signatários devem manter a sua posição.

“O Presidente da República subscreve plenamente a posição do Governo, tornada pública esta tarde, sobre a decisão do Presidente dos Estados Unidos da América de retirada unilateral do acordo nuclear com o Irão”, refere uma breve nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República.

O Governo português “lamenta bastante” a saída dos EUA do acordo nuclear com o Irão, mas espera que esta seja “compensada” pela determinação dos restantes signatários de manterem a sua posição, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros. “Lamentamos bastante a decisão dos Estados Unidos. Nós, Portugal, e a União Europeia tudo fizemos para convencer os nossos amigos americanos a não darem este passo”, afirmou Augusto Santos Silva, em declarações à agência Lusa.

O Governo português vê o acordo como “um instrumento positivo”, com o objetivo de “impedir que o Irão chegue à produção de armas nucleares próprias”, referiu o governante.

O chefe da diplomacia portuguesa advertiu que a decisão dos EUA, ontem anunciada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, pode ter consequências negativas, nomeadamente o “isolamento iraniano e o enquistamento ainda mais intenso do regime iraniano”, bem como uma “escalada da conflitualidade que hoje já é evidente no Médio Oriente”. Consequências que, para o Governo português, podem ser mitigadas se os restantes signatários do acordo nuclear “mantiverem a sua posição”.

“Esperamos que esta saída dos Estados Unidos seja compensada pela determinação das restantes partes signatárias do acordo no seu cumprimento”, sublinhou Santos Silva.

Principais pontos do acordo nuclear com o Irão

Urânio – O Irão só pode manter reservas de 300 quilos de urânio pouco enriquecido, quando anteriormente mantinha reservas de 100.000 quilos de urânio altamente enriquecido. Por outro lado, o Irão apenas pode enriquecer urânio a 3,67 por cento, que pode ser utilizado como combustível de um reactor para fins civis, mas fica muito aquém dos 90 por cento necessários para produzir uma arma.

Centrifugadoras – Antes da aplicação do acordo, o Irão tinha cerca de 20.000 centrifugadoras, usadas para enriquecer o urânio. Actualmente, está autorizado a ter apenas 6.104, de modelos antigos, em duas instalações nucleares.

Instalações nucleares – Teerão, a capital do Irão, aceitou suspender a construção de um reactor de água pesada, que permite produzir plutónio, e converter a central de Fordo de enriquecimento de urânio numa central de investigação nuclear.

Inspecções – O acordo prevê inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) a qualquer instalação em qualquer momento. Os peritos da agência podem também pedir para inspeccionar um local que considerem suspeito. Teerão tem 24 dias para permitir as inspecções. Se recusar, uma comissão arbitral avalia a situação e pode determinar a reactivação imediata das sanções.

Prazos – O acordo estipula que os limites ao enriquecimento de urânio e armazenamento de urânico enriquecido expiram ao fim de 15 anos. O prazo definido visa criar condições para um diálogo e a negociação de uma extensão do pacto ou de um novo acordo.

Mísseis balísticos – O acordo não inclui provisões em relação aos mísseis balísticos.