Lei Básica, 30 anos | Analistas falam da implementação da mini-constituição

Adoptada a 31 de Março de 1993, mas implementada a partir de 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica tem sido a força motriz da RAEM em matéria jurídica. Neto Valente defende que existem preocupações em torno da sua interpretação, mas há quem fale num caso de sucesso em 30 anos de história

 

A mini-constituição da RAEM, a Lei Básica, celebra 30 anos de implementação depois de ter sido adoptada a 31 de Março de 1993. Sendo o diploma que consagra os modos de vida próprios de Macau em matéria de direitos e deveres, mas também a nível político, social e económico, vários analistas foram convidados a olhar para o percurso da sua implementação, mas, sobretudo, da sua interpretação por parte das autoridades.

Jorge Neto Valente, advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse à Lusa que “o que preocupa os habitantes de Macau não é o texto da Lei Básica, mas a interpretação feita pelas autoridades e tribunais”.

Tendo sido também consultor da Comissão de Redação da Lei Básica, Neto Valente salientou que esta “contém princípios amplos e que nem sempre são densificados”.

O advogado sustentou que a Lei Básica “é a concentração do princípio [‘Um país, dois sistemas’], concebido com grande visão” e que “sem qualquer dúvida tem sido um sucesso, exemplar na sua execução”, ao mesmo tempo que aponta para a percepção errónea que advém de por vezes ser denominada de ‘miniconstituição’ do território.

Neto Valente sublinhou que “o enquadramento e legitimação [da Lei Básica] é a Constituição chinesa” e que “não é realista pensar que a transferência [da administração do território de Portugal para a China] ia deixar tudo como dantes”, até porque “não é isso que resulta da Declaração Conjunta [Sino-Portuguesa]”.

Nos últimos três anos, sobretudo, União Europeia, EUA e as Nações Unidas criticaram acções das autoridades de Macau que, defenderam, contrariaram os princípios básicos inscritos na Lei Básica, condenando a exclusão de candidatos às eleições na Assembleia Legislativa, directrizes censórias às emissoras públicas ou a proibição de manifestações. Apreciações que indignaram as autoridades locais, que negaram sempre as acusações.

“Os limites são mais apertados do que em Portugal”, admitiu Jorge Neto Valente, que destacou o facto, contudo, de “as matérias de liberdade de imprensa e expressão, muito importantes para países ocidentais, estarem a ser usadas como arma de arremesso contra a China, de isolar a China”, num “contexto de tensões internacionais”.

“Hoje em dia é muito fácil o acesso à ONU por activistas de tudo e mais alguma coisa. Esses activistas são muitas vezes manipulados por interesses geopolíticos dos quais muitas vezes nem se apercebem”, defendeu.

Nesse contexto de tensões internacionais, o advogado assinalou “uma grande diferença: a China é o que é, tem defeitos, mas não quer impingir virtudes e defeitos”. Já “os EUA e outros países ocidentais querem à força impingir os seus conceitos”, razão pela qual se diz preocupado com as “críticas destes organismos (…), pela animosidade para com a China, que leva a que esta se feche mais”, dando como exemplo “a agressão económica” que tem Pequim como alvo.

Um caso de sucesso

Também ouvido pela Lusa, o deputado José Pereira Coutinho disse que a Lei Básica tem sido aplicada com sucesso e recusou a ideia de pressões ou limitações na liberdade de expressão no território. “Nunca sofremos quaisquer pressões ou limitações na liberdade de expressão, sempre no respeito da soberania e na diversidade de culturas que convivem em harmonia”, garantiu.

“Na minha opinião tem sido um sucesso total a implementação rigorosa da Lei Básica”. O deputado salientou que o seu caso testemunha o êxito da aplicação da Lei Básica: “É de reconhecer a situação única no mundo de um português ser membro um parlamento no território chinês, ou seja, um exemplo paradigmático de como a Lei Básica é implementada com sucesso na vida política da RAEM”.

No caso de Leonel Alves, advogado e conselheiro do Governo de Macau, defendeu que os direitos e liberdades no território mantiveram-se ou melhoraram com a Lei Básica. “Existem por vezes críticas sobre a administração de Macau relativamente a eventuais actos concretos de restrição de direitos ou liberdades cívicas, mas a verdade é que, para quem vive em Macau, antes e depois de 1999, a situação é praticamente igual, e em certos aspectos até houve progresso”, sustentou o membro do Conselho Executivo de Macau, dando como exemplo a legislação sobre o Acesso ao Direito e aos Tribunais.

A Lei Básica “é comprovadamente uma lei que serve os interesses de Macau e acolhe as suas características próprias, distinguindo-a de Hong Kong e do interior da China, permitindo-lhe deste modo ter um papel singular no relacionamento com os países de expressão portuguesa e na construção do importante espaço económico, social e cultural da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong-Kong-Macau”, acrescentou o advogado.

O ex-deputado da Assembleia Legislativa assegurou que “o princípio ‘Um País, dois sistemas’ tem vindo a ser cumprido ao longo dos anos, sem sobressaltos, nem necessidade de interpretação de alguma das suas normas” e que a China “tem vindo a reconhecer os pilares do sistema” no território, “constituído por alto grau de autonomia da sua governação, liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais, e o poder judicial independente com julgamento em Macau em última instância”.

Razão pela qual, afirmou, se pode dizer que “Macau tem na Lei Básica a garantia constitucional dos direitos liberdades dos seus residentes, com amplas liberdades de expressão e pensamento” e que a miniconstituição “tem sido e continuará certamente a ser a base para a construção de uma Macau cada vez mais internacional e pujante em todos os aspetos da vida social”.

O conselheiro do Governo lembrou que “Macau faz parte da República Popular da China e as grandes políticas nacionais devem ser respeitadas e observadas na RAEM, incluindo a necessidade de Macau e sua população precaverem-se de influências negativas, que são cada vez mais evidentes, provenientes do exterior, cujos principais países, que mandaram no mundo há vários séculos, querem manter a sua supremacia cultural, ideológica e económica”

Nações que, salientou, “querem subestimar os esforços da China obstaculizando, na medida do possível, a sua senda de modernização em prol da melhoria da qualidade de vida da sua população de 1,4 mil milhões e da assunção de um papel, cada vez relevante, na cena política internacional”.

Além de 2049

O presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica de Macau, Liu Chak-Wan, disse à Lusa que o princípio “Um país, dois sistemas” tem sido aplicado com sucesso no território e que pode manter-se após 2049.

Liu Chak-Wan, que foi membro da Comissão para a Redacção da Lei Básica, justificou a afirmação com as declarações do “arquitecto-chefe do princípio “Um país, dois sistemas”, o antigo líder chinês Deng Xiaoping, mas também com o mais recente discurso do actual Presidente, Xi Jinping, na tomada de posse do Governo de Hong Kong, no ano passado. Deng Xiaoping disse que “nos primeiros 50 anos não existiriam mudanças e que, após 50 anos, não era necessário mudar”, observou Liu Chak-Wan.

O presidente da associação recordou ainda que no discurso das celebrações do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à soberania chinesa e na tomada de posse do novo Governo do território, Xi Jinping “disse que ‘Um país, dois sistemas’ está de acordo com os interesses nacionais e não há razão para o alterar”.

“A chave para o futuro de ‘Um país, dois sistemas’ depende dos resultados da sua aplicação”, sublinhou Liu Chak-Wan, lembrando que esta “tem sido bem-sucedida, eficaz e popular, e que tem um vasto âmbito e uma forte vitalidade”. A associação nasceu em 2001, substituindo a Associação Promotora da Lei Básica de Macau, criada em 1993.

30 Mar 2023

Cooperação | USJ e CCCM criam “Macau Hub” até 2026

A Universidade de São José e o Centro Científico e Cultural de Macau vão criar nos próximos anos o “Macau Hub”. O projecto terá como objectivos principais a incubação de empresas, organização de conferências, workshops, a formação de um think tank ou iniciativas na área da cultura e arte

 

Na passada sexta-feira foi apresentado oficialmente o projecto “Macau Hub”, que a Universidade de São José (USJ) e o Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) irão desenvolver progressivamente até ao arranque oficial, em 2026. A ideia é organizar em conjunto actividades ligadas à área do ensino superior, mas que não conferem grau académico, como é o caso da incubação de empresas, realização de conferências nas mais diversas áreas, programas de estágios, de cursos de formação ao longo da vida ou mesmo a implementação de um think tank. Tudo em nome da parceria Portugal-China com Macau a ter o seu habitual papel de plataforma.

Além destas duas entidades, espera-se o contributo de associações ou institutos que queiram participar na iniciativa. Nesse sentido, os anos de 2024 e 2025 servirão para construir os conteúdos e iniciativas incluídas no “Macau Hub”.

A título de exemplo, Joaquim Ng Pereira, ligado à direcção da Fundação Casa de Macau, propôs na sessão de apresentação do projecto, no CCCM, a realização de um programa conjunto de estágios para que alunos da USJ possam estagiar temporariamente na sede da instituição em Lisboa.

Vitalino Canas, personalidade do Partido Socialista ligada a Macau que actualmente preside ao Fórum de Integração Brasil-Europa, disse estar interessado no diálogo para o intercâmbio de alunos brasileiros. Álvaro Barbosa, vice-reitor da USJ para a área da internacionalização, mostrou abertura a estas propostas.

Carmen Amado Mendes, presidente do CCCM, afirmou que o “Macau Hub” constitui “uma alavanca que permitirá elevar [a cooperação existente] a níveis que a nós, impulsionadores deste projecto, nos enchem de esperança”. Na prática, “estudantes, cientistas e empreendedores terão uma casa própria que assume como grande objectivo apoiá-los no desenvolvimento das suas vidas académicas e profissionais. Projectos, nas mais diversas áreas, contarão de forma sustentada com uma rede de profissionais, académicos e instituições que activamente os ajudarão a construir um futuro próspero, harmonioso e sustentável.”

A USJ e o CCCM trabalham em conjunto desde que assinaram um protocolo de cooperação, em 2021. “Embora conscientes dos enormes desafios que este projecto nos vai trazer, estamos particularmente satisfeitos com as novas dimensões de trabalho e o caminho que iremos percorrer juntos”, acrescentou Carmen Amado Mendes.

Espera-se agora que “a sociedade, nas várias partes do globo, se interesse e vá contribuindo com sugestões de forma a que nos permitam implementar e desenhar projectos de todos e para todos”. “Esta parceria com a USJ cria condições físicas para elevar a cooperação entre Portugal e a China para um novo patamar onde Macau desempenha um papel fundamental”, disse Carmen Amado Mendes.

A hora certa

Álvaro Barbosa destacou o desenvolvimento que a USJ tem feito nos últimos dez anos e mencionou quatro projectos em andamento na instituição de ensino superior, que podem representar o pontapé de saída para o “Macau Hub”.

Ao HM, referiu que este não é “um projecto de formação académica, mas tem uma dimensão extracurricular”. “Falamos de intervenções culturais, organização de workshops, conferências. Entendemos que a área da incubação empresarial é uma das áreas que as universidades devem ter de apoio aos alunos, sendo um instrumento muito útil na transição entre a academia e o mercado de trabalho. Essa área será central neste projecto.”

Neste sentido, o vice-reitor da USJ falou da incubadora que está a ser criada na universidade privada, intitulada “Macau Spin Incubator”, como uma das entidades que poderá assumir protagonismo neste novo “Hub”.

“Estamos a fundar uma incubadora de negócios e gostaríamos que este projecto fizesse a ligação com este espaço que vamos ter aqui. Pode ser uma grande oportunidade para as startups ou projectos de empresas de Lisboa que tenham interesse em se desenvolver na China ou no Sudeste Asiático que possam incubar-se neste espaço com ligação a Macau. A área do desenvolvimento dos negócios é talvez uma das áreas mais promissoras.”

Segue-se a ligação que o “Macau Hub” poderá ter ao mundo lusófono, pelo facto de a USJ “ter projectos concretos de intercâmbio e bolsas de estudo com alguns países lusófonos”.

“Com Portugal temos a evidente relação umbilical com a Universidade Católica Portuguesa. Temos uma relação muito forte com o Governo da Guiné-Bissau. Os representantes da Embaixada da Guiné-Bissau em Pequim estão a trabalhar de forma muito próxima connosco numa espécie de acordo para atribuir residência no país a cidadãos chineses e que, por via da residência, podem estudar em Macau na qualidade de alunos estrangeiros nos programas de língua e cultura portuguesa. Além de estudarem, estes alunos vão trabalhar de perto com os agentes da Guiné-Bissau na área da cultura e dos negócios. A ideia é formarmos uma geração de cidadãos chineses que sejam residentes do país africano e que façam esta ponte entre os dois países. É um projecto no qual estamos a trabalhar e pode ter ligação com Portugal”, disse na apresentação.

“Enorme ambição”

O vice-reitor da USJ referiu ainda as parcerias com o Brasil na área dos doutoramentos e pós-doutoramentos e o arranque da ligação a Angola, não só com o Governo, mas com a Universidade Católica de Angola. “A ideia é que o Governo de Angola ofereça bolsas para os alunos angolanos estudarem na nossa universidade. É uma parceria que está no início, mas que tem muito potencial. Estamos a trabalhar de forma muito próxima com Timor-Leste, com a Universidade Católica, a qual foi fundada muito recentemente, e damos apoio nisso.”

O vice-reitor falou também do laboratório de neuromarketing, criado pelo docente Alexandre Lobo, e que será exportado para a Universidade Católica do Porto. Além disso, a USJ, nos últimos três anos, “tem trabalhado de forma próxima com duas associações internacionais, a Federação Internacional das Universidades Católicas e a Associação Geral das Universidades Católicas na Ásia”.

“Estamos a montar uma dinâmica de centros de investigação em conjunto na área da Memória e Identidade”, acrescentou. Francisco Peixoto, chefe da delegação da USJ em Portugal, salientou que este é um “projecto de uma enorme ambição”. “Achamos que é a altura certa para o implementar pelo desenvolvimento da USJ, uma vez que estamos no processo de instalação de uma delegação da USJ em Portugal, com a qual estamos a contar com o apoio do CCCM”.

O “Macau Hub” será, assim, um “espaço físico, mas também intelectual e de discussão”, servindo para a “incubação de projectos e uma tentativa de conseguirmos que se torne num think tank para encontramos soluções na ligação entre Portugal, China e Macau”. Apostar-se-á ainda na “formação de executivos, realização de eventos culturais e sociais, na formação ao longo da vida e capacidade de conseguirmos criar uma academia de liderança internacional. Isto só faz sentido se for feito com parceiros”, rematou Francisco Peixoto.

CCCM | Governo português reforça missão do Centro

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que reforça e promove a missão do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), foi divulgado em comunicado, na sexta-feira.

O diploma destaca o CCCM “como centro de referência, nacional e internacional, de investigação científica, de formação contínua e avançada, de publicação, de divulgação cultural e de informação especializada sobre as relações Europa-Ásia, designadamente como um polo dinamizador da parceria ‘China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030’”.

A biblioteca do CCCM, de acordo com dados da instituição, é a mais completa e actualizada biblioteca sobre a China em todo o mundo lusófono, especializada na investigação e ensino, acerca da China/Macau, da Ásia Oriental e das relações entre a Europa e a Ásia.

A sua dimensão internacional e multidisciplinar, funciona em rede com outras bibliotecas e arquivos, nacionais e estrangeiros, de forma a melhor cumprir a sua missão de apoio à investigação e ensino, à informação e à divulgação de conhecimento.

O CCCM dispõe de cerca de 27.000 registos bibliográficos em catálogo, que incluem uma colecção de audiovisuais, designadamente o fundo de cerca de 40.000 ‘slides’ e 5.000 fotografias, entre outros suportes físicos, de que ressalta a colecção de cerca de sete mil microfilmes, com mais de 50.000 documentos. O centro é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado e sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

27 Mar 2023

Ucrânia | Putin diz que plano de paz chinês poderá ser a base para resolver conflito

No segundo dia de conversações, Xi Jinping e Vladimir Putin deram uma conferência imprensa conjunta onde apostaram no reforço da relação bilateral nas áreas da economia e energia. Putin diz que plano de paz chinês pode servir de base a uma eventual resolução do conflito ucraniano. NATO pede diálogo da China com Zelensky. Visita chegou ontem ao fim com a assinatura de mais acordos

 

O Presidente russo, Vladimir Putin, admitiu esta terça-feira que o plano de paz para a Ucrânia apresentado pela China pode servir de base para uma resolução do conflito quando o Ocidente estiver preparado para isso.

“Muitas das disposições do plano de paz apresentado pela China são consonantes com as abordagens russas”, disse Putin, citado pela agência russa TASS. O líder russo afirmou que tais disposições “podem ser tomadas como base para um acordo pacífico quando estiverem prontas para ele no Ocidente e em Kiev”.

Mas, “por enquanto, não vemos tal disposição” do outro lado, disse Putin ao lado do líder chinês, Xi Jinping, após assinar vários acordos no Kremlin, em Moscovo.

“A Rússia e a China podem encontrar uma solução até para os problemas mais complicados”, acrescentou, citado pela agência espanhola EFE.

Xi Jinping assegurou que a China está empenhada na paz e no diálogo, e “apoia activamente a reconciliação e o reinício das negociações”, que foram suspensas na Primavera de 2022, após mediação da Turquia.

“Gostaria de sublinhar que na busca da resolução do conflito ucraniano confiamos invariavelmente nos estatutos da ONU e temos a uma posição objectiva e imparcial”, disse Xi, citado pela EFE.

O plano de paz chinês foi discutido ao detalhe nas reuniões. Entre os pilares da iniciativa chinesa estão o respeito pela “soberania de todos os países” e a “sua integridade territorial” e o abandono da “mentalidade da guerra fria” e o respeito pelas “legítimas preocupações de segurança dos países”, algo que Pequim tem reiterado desde o início do conflito, em referência à Rússia.

Pequim defende um cessar-fogo e um apelo à “contenção” para “evitar que a crise se agrave ainda mais ou até mesmo saia do controlo” e a retoma das conversações de paz, já que “o diálogo e a negociação são a única saída viável para resolver a crise”.

O plano de paz da China pretende também a resolução da crise humanitária, “protegendo eficazmente a segurança dos civis” e “estabelecendo corredores humanitários para a sua evacuação das zonas de guerra” e apoiar a “troca de prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia”.

A China pede também a cessação dos “ataques a instalações civis”, a protecção da segurança das centrais nucleares e a cessação de “ataques armados contra centrais nucleares” ou a “redução do risco estratégico”, que inclui uma ênfase de que “a guerra nuclear não deve e não pode ser combatida”.

Defende ainda a garantia da exportação de cereais, na qual as Nações Unidas devem “desempenhar um papel importante” e a cessação das “sanções unilaterais” por “não resolverem os problemas, podendo mesmo criar novos”.

Pequim pede também a protecção da estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento, o que inclui um pedido a todas as partes para “se oporem” à politização e instrumentalização da economia mundial e o apoio à reconstrução da Ucrânia após a guerra, algo para o qual a China está disposta a “ajudar”.

O plano chinês foi divulgado em 24 de Fevereiro, no dia do primeiro aniversário da invasão russa da Ucrânia. A Rússia rejeitou inicialmente o plano chinês, alegando que não estavam ainda reunidas as condições necessárias para uma solução pacífica do conflito. Sobre a iniciativa chinesa, Kiev exigiu a retirada das tropas russas do território ucraniano antes de qualquer negociação e observou que o plano de Pequim não aborda a questão das regiões ucranianas anexadas pela Rússia.

O Kremlin afirmou que Putin e Xi falaram sobre a Ucrânia durante as conversações informais na segunda-feira, primeiro dia da visita do Presidente chinês na capital russa, um diálogo que se prolongou por quatro horas e meia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês indicou que Xi transmitiu a Putin que “a maioria dos países apoia o abrandamento das tensões” entre Moscovo e Kiev.

“Querem que a paz e as conversações sejam promovidas, e opõem-se a que se atire mais lenha para a fogueira”, disse o ministério chinês, segundo a EFE.

Amigo energético

Vladimir Putin garantiu ao seu homólogo chinês que a Rússia está em condições de satisfazer as crescentes necessidades energéticas da China. “As empresas russas são capazes de satisfazer a crescente procura de energia da China”, disse Putin a Xi durante as conversações entre as duas delegações oficiais no Kremlin, segundo a agência francesa AFP.

Putin salientou que o objectivo é fornecer à China pelo menos 98 mil milhões de metros cúbicos de gás e 100 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (GNL) até 2030.

A Rússia é alvo de sanções por parte dos aliados ocidentais que têm penalizado a economia do país, incluindo as exportações de gás e petróleo. Desde o início do conflito na Ucrânia que cerca de 120 empresas ocidentais, de uma vasta gama de sectores, cessaram temporariamente as actividades na Rússia ou saíram definitivamente do país, afectando a economia russa, que procura alternativas.

Putin ofereceu apoio às empresas chinesas que desejam preencher os nichos deixados pelas empresas ocidentais. “Estamos prontos a apoiar as empresas chinesas para substituir a produção das empresas ocidentais que deixaram a Rússia”, disse Putin, citado pela agência espanhola EFE.

Xi reiterou querer “reforçar a cooperação e a coordenação” entre a China e a Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas com poder de veto. “Estou pronto a elaborar convosco um plano para reforçar as relações bilaterais”, disse também o líder chinês, de acordo com a tradução oficial russa das suas observações.

Citado pela Xinhua, o Presidente chinês adiantou que com “esforços de ambos os lados”, as relações entre os dois países “têm mantido um momento de desenvolvimento vigoroso, saudável e estável”. “Os dois países têm aprofundado a confiança política, convergindo interesses e continuado a cooperação avançada nas áreas da economia, comércio, investimento, energia, intercâmbio de pessoas e cultural”, adiantou o governante.

Referindo os princípios definidos no XX Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping apontou que o país vai procurar sempre “atingir um novo paradigma de desenvolvimento com maior rapidez, promovendo um desenvolvimento de alta qualidade e avançar na modernização chinesa em todos os aspectos”.

Após as conversações, Putin e Xi assinaram duas declarações conjuntas, uma das quais sobre o aprofundamento da parceria global e da cooperação estratégica entre os dois países, noticiou a agência oficial russa TASS.

A outra declaração, visa desenvolver áreas-chave da cooperação económica entre a Rússia e a China até 2030. No total, como resultado da visita de Xi, está prevista a assinatura de mais de dez documentos sobre o desenvolvimento da cooperação entre Moscovo e Pequim em vários domínios, segundo a TASS.

Resposta da NATO

Após a conferência de imprensa conjunta dos dois líderes, a NATO reagiu, defendendo que a China deve dialogar directamente com o Presidente da Ucrânia para, de facto, construir um acordo de paz duradouro, reconhecendo pontos positivos no plano de Pequim.

“A Ucrânia é que tem de decidir o que são condições aceitáveis para uma resolução pacífica”, sustentou Jens Stoltenberg, em conferência de imprensa no quartel-general da Organização do Tratados do Atlântico Norte (NATO), em Bruxelas, na Bélgica.

Questionado sobre a visita de Xi Jinping a Moscovo, e a consideração por parte do Kremlin do plano de paz que Pequim apresentou, Stoltenberg considerou que primeiro a “China tem de perceber a perspectiva ucraniana e falar com o Presidente Zelensky se, de facto, está comprometida com a paz”.

“É preciso lembrar que a China ainda não condenou a agressão russa”, completou Stoltenberg. No entanto, o plano apresentado por Pequim tem “elementos positivos” que o secretário-geral da NATO apoia, nomeadamente, o respeito pela integridade e soberania territoriais da Ucrânia, a “importância da segurança nuclear e a da protecção de civis”.

Estas partes, acrescentou, também estão no plano apresentado há meses por Volodymyr Zelensky, mas com o qual a Rússia não concordou. E alertou que menos do que isto só vai ‘empurrar’ o conflito: “Qualquer solução que não respeite a soberania da Ucrânia só vai ser uma maneira de congelar a guerra e de fazer com que a Rússia possa reconstituir-se, reagrupar-se e voltar a atacar.”

Interpelado também sobre a decisão de avançar com uma reunião com as autoridades ucranianas, apesar das objecções de Budapeste, Stoltenberg desvalorizou a questão. O formato da reunião ainda não está decidido, mas Stoltenberg confirmou que está prevista a participação de Volodymyr Zelensky.

“Quero sempre que haja consenso entre os Estados-membros [da NATO], mas quando não há é sempre a minha prerrogativa fazer reuniões com quaisquer Estados que importem”, afirmou.

Sobre a possibilidade de a China enviar armamento e munições para a Rússia, o secretário-geral da NATO respondeu que não há confirmações, mas “há sinais de que a Rússia fez esse pedido” e que “está a ser considerado em Pequim”. “A nossa mensagem é clara: a China não deve fazê-lo”, completou. A presidência russa não poupou em recursos para receber o líder chinês Xi Jinping.

Ainda na segunda-feira, Putin ofereceu a Xi um jantar privado de sete pratos, e que durou quatro horas e meia, antes do jantar de Estado de terça-feira, no antigo palácio imperial, que serviu para conversações que envolveram altos funcionários de ambos os países. Na terça-feira, numa cerimónia fortemente coreografada e cheia de grandeza imperial, os dois líderes entraram na enorme sala com lustres e apertaram as mãos, ao som dos hinos nacionais russo e chinês.

Zelensky aguarda “resposta da China”

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou na terça-feira a visita a Kiev do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, um “poderoso defensor da ordem internacional” e disse aguardar “uma resposta da China” para um diálogo sobre o conflito na Ucrânia.

“Estou feliz por acolher em Kiev o primeiro-ministro japonês Fumio Kishida, um defensor verdadeiramente potente da ordem internacional e um amigo de longa data da Ucrânia”, declarou em mensagem no Telegram após um encontro entre os dois dirigentes. Pouco depois, e no decurso de uma conferência de imprensa, Zelensky anunciou ter “convidado” a China a dialogar e disse “aguardar uma resposta”.

“Propusemos à China que se torne num parceiro” para a busca de uma solução do conflito na Ucrânia, indicou Zelensky. “Convidamo-lo ao diálogo, aguardamos a vossa resposta”, acrescentou, ao indicar que até ao momento “recebeu sinais, mas nada de concreto”.

O Presidente ucraniano também anunciou que vai participar, através de videoconferência, na cimeira do G7 prevista para Maio em Hiroxima, no Japão. “Aceitei o convite (…) e participarei na cimeira do G7 em Hiroxima num formato ‘on line’”, declarou Zelensky no decurso da conferência de imprensa conjunta com Fumio Kishida.

22 Mar 2023

Ucrânia | Xi diz a Putin que “maioria dos países apoia alívio das tensões”

A visita de três dias de Xi Jinping a Moscovo prosseguiu ontem com apelos para “encontros regulares” entre os primeiros-ministros dos dois países e um convite a Vladimir Putin para estar presente na terceira cimeira sobre o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. Sobre o conflito na Ucrânia, o Presidente chinês disse a Putin que o “alívio das tensões” é a palavra de ordem para a maioria dos países. Editorial do Global Times fala do caso bem-sucedido das relações sino-russas

 

No primeiro dia de visita oficial de Xi Jinping a Moscovo, a reunião com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, durou quatro horas e dela saíram algumas palavras em prol de uma tentativa de pacificação em relação ao conflito na Ucrânia. Num comunicado difundido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês, surge a informação de que Xi Jinping informou Putin que a “maioria dos países apoia um reduzir das tensões” na Ucrânia.

Além disso, Xi enfatizou que “há cada vez mais vozes racionais e pacíficas” e que a “maioria dos países apoia um aliviar das tensões”. Estes países “querem que a paz e as negociações sejam promovidas e opõem-se a que seja atirada mais lenha para a fogueira”, apontou Xi.

Segundo o líder chinês, “historicamente, os conflitos sempre foram resolvidos com base no diálogo e na negociação”. Xi lembrou que a China emitiu um plano para a paz na qual apelou a “uma solução política” e se opôs a sanções unilaterais.

“Acreditamos que quanto mais difícil é, mais espaço deve ser deixado para a paz. Quanto mais complexo o conflito, mais esforços devem ser feitos para não abandonar o diálogo”, defendeu.

O líder chinês enfatizou também que a China está disposta a “continuar a desempenhar um papel construtivo na promoção de uma solução política para o conflito”. Num artigo escrito por Xi e publicado por um jornal russo, o líder chinês descreveu a sua deslocação à Rússia como uma “visita de amizade, cooperação e paz”. De frisar que, depois de visitar Moscovo, Xi Jinping deverá falar por telefone com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Ontem, Xi Jinping apelou à realização de “encontros regulares” entre os primeiros-ministros de ambos os países, tendo convidado Mikhail Mishustin, primeiro-ministro russo, para uma visita à China, escreveu a Xinhua. Além disso, Vladimir Putin recebeu um convite formal para participar, este ano, na terceira edição do Fórum Uma Faixa, Uma Rota para a Cooperação Internacional, noticiou também a Xinhua. O Presidente russo participou nas duas primeiras edições do evento em 2017 e 2019.

De frisar que o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, resolveu fazer ontem uma visita surpresa à Ucrânia. Segundo o canal televisivo NBC, Kishida reuniu com Volodymyr Zelensky, sendo esta a segunda vez que um líder asiático visita o país, depois de Joko Widodo, Presidente da Indonésia, ter visitado a Ucrânia em Junho do ano passado. A visita do governante japonês foi antecipada antes da reunião do G7, que irá decorrer no Japão em Maio.
Kishida, que viajou para Kiev, capital ucraniana, de comboio a partir da Polónia, deveria ter regressado ontem a Tóquio depois de se ter reunido com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em Nova Deli na segunda-feira.

Em Janeiro, Kishida disse no parlamento japonês que visitaria a Ucrânia “se as condições fossem adequadas”. O primeiro-ministro japonês “expressará o seu respeito a Zelensky pela coragem e perseverança do povo ucraniano”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês num comunicado citado pela agência espanhola EFE.
“Como membro do G7, o primeiro-ministro transmitirá directamente a nossa solidariedade e apoio inabalável à Ucrânia”, acrescentou a diplomacia japonesa.

A imprensa japonesa referiu que a viagem a Kiev não podia ser programada com grande antecedência ou tornada pública devido a preocupações de segurança. A China manifestou ontem a esperança de que a viagem de Kishida à Ucrânia sirva para “arrefecer a situação” e não o contrário.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse que a comunidade internacional deve “promover conversações que criem as condições necessárias para uma solução política para a ‘crise’ na Ucrânia”.

O Governo de Kishida aprovou uma série de sanções contra a Rússia, incluindo o congelamento dos bens de altos funcionários governamentais, como o primeiro-ministro, Mikhail Mishustin.

“Rejeitaremos firmemente qualquer mudança unilateral do ‘status quo’ através de agressão e força por parte da Rússia”, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês sobre a visita de Kishida a Kiev. “Reafirmaremos a nossa determinação em manter a ordem internacional baseada no Estado de direito”, acrescentou.
Kishida era o único líder do G7 que ainda não se tinha deslocado à Ucrânia, depois das visitas dos líderes dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Itália e França.

O Japão preside actualmente ao grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo, em que também participa a União Europeia. Após a visita à Ucrânia, Fumio Kishida regressará à Polónia para uma visita oficial na quarta-feira, para coordenar com Varsóvia os esforços para prestar ajuda humanitária à Ucrânia, segundo o ministério japonês.

Boas relações

Entretanto, um editorial do Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), apontou, esta segunda-feira, que os laços sino-russos são um “exemplo vivo de sucesso” de um novo tipo de relações internacionais, que “exclui a formação de alianças ou confrontação” com terceiras partes.

O mesmo editorial destacou o “enorme valor” da relação entre Pequim e Moscovo, face à “confrontação entre blocos” e à “nova tempestade de uma Guerra Fria impulsionada pelos Estados Unidos”.

A relação sino-russa “ultrapassa completamente” as “pequenas cliques formadas por divisões ideológicas e grupos de países ocidentais” e “transcende os antigos paradigmas de divisão de poder, troca de interesses e relações entre dominador/submisso”, pode ler-se.

A deslocação de Xi Jinping a Moscovo, numa altura em que o conflito na Ucrânia já dura há cerca de um ano, surge num período de crescente isolamento de Putin no cenário internacional e em que Xi, o líder chinês mais forte das últimas décadas, tenta projectar uma imagem de estadista global, à medida que reclama para a China um “papel central” na governação das questões internacionais.

Em particular, o líder chinês avançou com a Iniciativa de Segurança Global, que visa construir uma “arquitectura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável”, ao “abandonar as teorias de segurança geopolíticas ocidentais”.

A China considera a parceria com a Rússia fundamental para contrapor a ordem democrática liberal, numa altura em que a relação com os Estados Unidos atravessa também um período de grande tensão, marcada por disputas em torno do comércio e tecnologia ou diferendos em questões de Direitos Humanos, o estatuto de Hong Kong ou Taiwan e a soberania dos mares do Sul e do Leste da China.

“Uma vez que a China e a Rússia se dão bem, outros países também podem fazer o mesmo”, destacou o Global Times. “Pode-se imaginar que, quanto mais países construírem um novo tipo de relações internacionais, mais pacífico o mundo se tornará”, lê-se no editorial.

O jornal afirmou que, “por outro lado, os preconceitos, a obsessão ideológica e o egoísmo geopolítico que existem [nas relações] entre países constituem obstáculos para alcançar o estado ideal das relações internacionais”.
O jornal acusou ainda “alguma opinião pública” nos EUA e no Ocidente de “pequenez de espírito”, ao “exagerarem maliciosamente” as “trocas normais entre China e Rússia”, tentando “distorcê-las como uma espécie de má conduta”.

A viagem de Xi segue ainda o anúncio surpresa do restabelecimento das relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita, após uma reunião, em Pequim, numa vitória diplomática para a China.

Num plano para a paz, proposto no final de Fevereiro, Pequim destacou a importância de “respeitar a soberania de todos os países”, numa referência à Ucrânia, mas apelou também para o fim da “mentalidade da Guerra Fria”, numa crítica implícita ao alargamento da NATO. A China pediu ainda o fim das sanções ocidentais impostas à Rússia. Putin e Xi já se encontraram cerca de 40 vezes desde que o líder chinês assumiu o poder, em 2012.

Recordar o Iraque

O primeiro dia da visita de Xi Jinping a Moscovo aconteceu no vigésimo aniversário da invasão do Iraque pelos EUA, apoiados por outros países ocidentais, em busca de armas nucleares após o 11 de Setembro de 2001. Num comentário publicado ontem pela agência noticiosa Xinhua, é feita uma análise que fala de uma “invasão descarada” por parte dos norte-americanos, cujos “crimes contra o Iraque continuam sem punição”.

“Apesar de terem passado 20 anos desde que os EUA lançaram uma invasão descarada no Estado soberano do Iraque, a justiça ainda não foi feita pelo Iraque e a sua população. Muitas pessoas estão ainda a sofrer da dor criada por uma guerra injusta. Durante uma guerra que durou mais de oito anos mais de 200 mil civis foram mortos e houve mais de nove milhões de refugiados. Muitas das infra-estruturas do país foram também destruídas pelas implacáveis bombas lançadas pela coligação liderada pelos EUA”, pode ler-se.

O comentário da Xinhua aponta ainda que o Iraque, “um país rico antes da invasão, degenerou rapidamente num Estado pobre que é ainda afectado pela pobreza e caos devido à instabilidade política e dificuldades económicas causadas pelo impacto da invasão dos EUA”.

21 Mar 2023

Jogo | Analista diz muitos TNR não têm vontade de voltar a Macau

O analista Alidad Tash acredita que Macau não vai recuperar tão depressa os recursos humanos perdidos nas áreas do jogo e turismo nos últimos três anos, devido às medidas aplicadas que “assustaram muita gente”. Vitaly Umansky, outro analista, entende ser “crucial” a importação de quadros qualificados e a formação de locais. Os dois responsáveis participam em painéis sobre Macau na ASEAN Gaming Summit, que decorre até amanhã em Manila

Macau está ainda a sofrer consequências das medidas inflexíveis de combate à pandemia, e que trouxeram um grande impacto em matéria de recursos humanos. Com um súbito regresso à normalidade no rescaldo da política de covid zero, as empresas têm estado com dificuldade em encontrar funcionários, pois muitos dos trabalhadores não-residentes (TNR), qualificados ou não, deixaram o território para, possivelmente, não voltar.

Alidad Tash, analista de jogo que participa, entre hoje e amanhã em dois painéis sobre o sector dos casinos e da indústria de turismo de Macau, na ASEAN Gaming Summit, disse ao HM que “Macau assustou muita gente” e que é real o perigo dos TNR procurarem outros destinos mais atractivos em termos laborais.

“Concordo a 100 por cento [que muitos trabalhadores migrantes optem por ir para outro sítio]. Existem duas classes de trabalhadores. Os que precisam mesmo de trabalho e não se podem dar ao luxo de escolher aqui e ali, e os executivos e gestores, que preferem ir para um local mais seguro, como Singapura Qatar, ou Japão, que são destinos mais lógicos e menos restritivos. As pessoas estão ainda chocadas com o quão restrito o território foi em relação à política covid zero. Claro que isso será um desafio.”

Por sua vez, Vitaly Umansky, analista de jogo que também participa no evento em Manila entende que a “realidade é que Macau vai precisar de mais trabalhadores”. “Com o objectivo de expansão para os visitantes não-chineses, será necessária a importação de mão-de-obra qualificada e formação para locais na ocupação dos novos trabalhos. É crucial que o Governo se foque na expansão da força laboral estrangeira e isso será bastante importante para o crescimento do sector não-jogo. Além disso, trazer mais mão-de-obra estrangeira deixará os locais livres para acederem a outro tipo de oportunidades”, adiantou ao HM.

Vitaly Umansky considera também que a “indústria hoteleira e de jogo estão estabelecidas há muito tempo e viradas para o crescimento de longo prazo”. “Os empregos para locais não serão uma questão com a redução do sector VIP e do número de junkets. Haverá muitas oportunidades de emprego para locais tanto no sector jogo como não-jogo em Macau”, frisou.

Burocracia aos molhos

Alidad Tash, que dirige a 2NT8, revela algum pessimismo e diz não prever “uma melhoria nesta área a curto prazo”. “O departamento de emigração de Macau não é conhecido pela rapidez e vão levar o seu tempo [na aprovação dos processos]. Muitos estrangeiros foram embora, porque, durante a pandemia, aumentaram os despedimentos. De repente, surgiu uma enorme pressão para voltar a contratar estas pessoas, mas vai demorar até que regressem. As pessoas não formam uma fila de espera para virem para Macau, China e Hong Kong”, disse.

O analista dá exemplos práticos de como, na labuta diária do turismo, a falta de funcionários faz com que se demore a voltar ao ritmo pré-pandemia. “Entre Macau e Hong Kong costumavam operar cerca de 20 ferries por dia, agora operam apenas nove. Porquê? Precisam encontrar funcionários para os ferries, há que os contratar de novo, processar os seus vistos de trabalho. Imagine quantos meses isso vai levar. A quantidade de empregadas domésticas necessárias para que os hotéis operem com total normalidade… é impossível fazer tudo isso num curto espaço de tempo. Mesmo com as linhas áreas, são necessárias mais rotas, e isso não é culpa do departamento de emigração. Teremos de esperar até ao final do ano, pelo menos, para voltar à normalidade em termos de infra-estruturas e recursos humanos.”

Sobre a dimensão do desemprego originado pelo desaparecimento do sector VIP, Alidad Tash entende que o mercado foi forçado a adaptar-se. “Os residentes não vão perder empregos e os casinos ajustaram-se. Nunca removeram ninguém, de forma forçada, dos seus postos de trabalho, mas deram-lhes opções no sector não-jogo, para se tornarem empregadas de limpeza, ou a reforma. Penso que esse não será um problema.”

Junkets: um único dígito

Hoje, entre as 9h30 e 10h20, o painel da ASEAN Gaming Summit será dedicado ao tema “Jogo Asiático sem Junkets: O que se seguirá?”, enquanto amanhã, entre as 14h e as 14h40, será a vez de debater o sector do jogo e não-jogo em Macau. Além de Alidad Tash e Vitaly Umansky participam nestes painéis, como oradores e moderadores, Andy Choy, executivo de jogo independente, e Kelsey Wilhem, editor para a Ásia da publicação Asia Gaming Brief.

Convidado a comentar o sector do jogo VIP, Alidad Tash acredita que os junkets não vão desaparecer por completo, mas vão representar uma percentagem cada vez menor no panorama das receitas de jogo, com impacto para os impostos.

“Os junkets não vão desaparecer completamente, não vão chegar a zero, mas vão chegar à fasquia de um único dígito. Em 2019, representavam cerca de 33 por cento do mercado, um terço de todas as receitas do jogo provinha dos junkets, mas penso que, no futuro, vão chegar a um único dígito até dez por cento. À medida que os casinos vão desenvolvendo o mercado de massas e não-jogo, duas áreas que serão mais rentáveis [do que a área VIP], vão poder compensar as perdas do sector junket, que já não gera lucros, nos próximos dois a três anos. O Governo vai sofrer muito mais, porque 33 por cento representa 33 por cento em impostos sobre as receitas do jogo. Para os casinos, 33 por cento de receitas do sector junket são cerca de dez por cento em lucros, talvez 12 por cento. Então as operadoras vão perder menos porque vão ter lucros [de outro lado].”

O futuro passa por direccionar a mão-de-obra do sector VIP para o jogo de massas e entretenimento. Em relação à integração do território na Grande Baía e Zona de Cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin, o analista prevê um reduzido impacto nas receitas do jogo.

“As áreas de Hengqin e da Grande Baía apenas vão afectar as actividades não-jogo. Essas zonas nunca terão jogo, nunca será permitido. Podem apenas influenciar no facto de que talvez mais pessoas venham até Macau participar nas actividades não-jogo. Ou talvez não haja mais desenvolvimento: todos da Grande Baía já podem viajar até Macau. Não é como uma província chinesa longe de Macau. Não é nada de novo e todos os que vivem nas cidades da Grande Baía já conhecem Macau há muitos anos. Então, em relação às receitas do jogo, não vejo que a Grande Baía traga algo de novo para Macau.”

Destino para chineses

Um dos objectivos traçados pelo Governo com o novo concurso público de atribuição de licenças de jogo passa pela captação de mais turistas estrangeiros. No entanto, os analistas entendem que será uma meta difícil de atingir a curto prazo.

“Os clientes da China têm sido uma primeira aposta devido à linguagem, cultura e proximidade. Os operadores de jogo têm capacidade para aumentar o número de visitantes estrangeiros e isso vai acontecer nos próximos anos, assumindo que as lacunas de recursos humanos e infra-estruturas serão corrigidas. No entanto, devido à proximidade, o cliente típico continuará a ser chinês”, explicou Vitaly Umansky. Já Alidad Tash disse que “será muito difícil atrair visitantes estrangeiros” e que os mesmos, provavelmente, nunca chegarão a ocupar uma fasquia de mercado acima de dez por cento.

Para o futuro, o que se pode esperar do mercado turístico? Vitaly Umansky salienta a necessidade de aumentar a oferta quartos de hotel, os locais de entretenimento, exposições e convenções, bem como “melhorar as infra-estruturas de transportes” para que se chegue “ao pleno potencial” que esta área pode ter.

Em matéria de transportes, Vitaly Umansky gostaria de ver reguladas plataformas de transporte como a Uber, e optimizadas as ligações ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e a Hengqin. “Um desenvolvimento chave a longo prazo tem de ser feito com o contínuo aumento da capacidade hoteleira, para que Macau possa ser um verdadeiro destino de jogo e não jogo”, rematou Vitaly Umansky.

21 Mar 2023

PCC | Ho Iat Seng apoia reforma do Gabinete para os Assuntos das RAEs

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau vai deixar de estar sobre alçada do Conselho de Estado para passar para a supervisão do Comité Central do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng relevou prontamente “a sua protecção e apoio firme” ao novo órgão central, aprovação que se estendeu às forças tradicionais do território e ao Chefe do Executivo de Hong Kong

 

“O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, manifesta a sua protecção e apoio firme” à “proposta de reforma do partido e dos órgãos nacionais, recentemente divulgada pelo Comité Central e Conselho do Estado.” Foi desta forma que o Executivo de Macau reagiu à criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau sob a alçada directa do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), saindo do âmbito de competências do Conselho de Estado.

O Gabinete de Comunicação Social salienta o papel do novo órgão que “desempenha funções de implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, de concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais, da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, da protecção da segurança nacional, da salvaguarda do bem-estar da população”.

O Executivo de Ho Iat Seng acrescenta ainda as competências do órgão para “investigar, estudar e coordenar o apoio a Hong Kong e Macau na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como supervisionar o exercício das suas atribuições”.

Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a atenção que as autoridades centrais têm prestado na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau e sublinhou o relevo do discurso de Xi Jinping na última sessão da Assembleia Popular Nacional, em que o Presidente chinês referiu que “o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”.

O Chefe do Executivo salienta que a “presente reforma visa reforçar mais a liderança uniformizada das autoridades centrais em relação aos trabalhos de Hong Kong e Macau, demonstrando a firme e plena implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a qual salvaguardará a estabilidade e durabilidade do referido princípio.

Ho Iat Seng sublinha ainda que a reformulação institucional aperfeiçoa o sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais, assim como a “concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM e concretização firme do princípio ‘Macau governada por compatriotas’.

A persistência na governação de Macau de acordo com a lei, a potencialização das vantagens e características próprias de Macau, o apoio a Macau na resolução dos conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico são também factores enaltecidos por Ho Iat Seng sobre a supervisão das autoridades centrais.

Reforma nacional

A mudança do gabinete, ou escritório, para os assuntos das RAEs faz parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do PCC na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado.

A longa directriz delineou a criação de novos órgãos partidários e a reestruturação de alguns órgãos existentes, visando reforçar o domínio do PCC sobre a burocracia do Governo Central na formulação de políticas.
Esta reformulação visa melhorar a capacidade do PCC de governar e exercer uma “liderança centralizada e unificada”, de acordo com a directriz.

Entre as medidas, consta o estabelecimento de dois novos órgãos partidários que vão administrar o sistema financeiro da China. O PCC vai também criar novas agências encarregadas de orientar as políticas da China para o sector tecnológico ou interagir com grupos cívicos e o público em geral.

Estes planos de reestruturação indicam que Xi permanece fiel à sua visão de uma liderança forte e centralizada, sob alçada do Partido Comunista.

De acordo com a directriz citada pela imprensa estatal, estas mudanças são necessárias para actualizar as instituições de governação da China, que não eram “adequadas” às necessidades de modernização do país.

O Partido Comunista da China pretende concluir as mudanças a nível do Governo Central, até ao final do ano, e concluir a reestruturação a nível local, até ao final de 2024. O PCC vai criar uma nova Comissão Financeira Central, que absorve um conselho governamental existente, e assumir a responsabilidade de definir as principais políticas relacionadas com o sistema financeiro da China.

A organização política vai também recuperar a Comissão Central de Trabalho Financeiro, órgão criado após a crise financeira asiática e que existiu entre 1998 e 2003.

As directrizes incluem ainda um novo Escritório Central para a Assistência Social, que supervisionará as interações partidárias com grupos cívicos, câmaras de comércio e grupos industriais, bem como o tratamento de petições e queixas públicas.

Por outro lado, uma nova Comissão Central para a Tecnologia vai assumir a responsabilidade de orientar os esforços da China para desenvolver novas capacidades e conhecimento em sectores estratégicos.

Visto de Hong Kong

Também o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, reagiu na sexta-feira à reforma anunciada por Pequim, afirmando que permite maior eficácia na supervisão dos assuntos relativos a Hong Kong e Macau e na implementação correcta de políticas “graças à forte liderança das autoridades centrais”.

“O Governo Central presta sempre atenção ao bem-estar da população de Hong Kong”, afirmou John Lee ainda em Pequim, citado pela agência estatal Xinhua.

Salientando a forma como a remodelação institucional irá beneficiar a implementação correcta dos princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Hong Kong governada por patriotas”, John Lee acrescentou que será igualmente benéfica para melhor salvaguardar a segurança nacional, “além de potenciar a estabilidade e prosperidade da região”.

O Chefe do Executivo da RAEHK mencionou também que Pequim tem vincado a importância de garantir um elevado grau de autonomia de Hong Kong, algo que está conceptualmente ligado à forma como o Governo Central exerce a sua jurisdição sobre a região, ligação que será reforçada pela criação do novo gabinete.

Questionado pela imprensa se acha que Xia Baolong, que ocupava o cargo de director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, continuará para o novo órgão, John Lee não respondeu e apenas referiu que a chefia do organismo “será anunciada pelo Governo Central”.

Uma só voz

Como normalmente acontece nestas circunstâncias, representantes de associações tradicionais não demoraram a demonstrar o apoio inequívoco às decisões políticas de Pequim.

O chefe da delegação dos membros de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, afirmou ao jornal Ou Mun o “absoluto apoio à criação do Gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC”. O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China indicou que o novo organismo irá ajudar o PCC na “concretização firme o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, incluindo a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e Macau e no processo de modernidade chinesa”.

A ex-deputada Chan Hong também comentou a reforma, indicando que oferece garantias básicas de prosperidade e estabilidade na persecução do desenvolvimento sustentável das regiões administrativas especiais. A dirigente da Associação de Educação de Macau considera que o Governo da RAEM irá coordenar eficazmente com o novo organismo de forma a promover os trabalhos educativos de amor à pátria e a Macau, incentivando os jovens a integrar no desenvolvimento nacional.

Por seu turno, o deputado Si Ka Lon considera que a iniciativa significa que o Governo Central continua a dar grande importância ao desenvolvimento e aos assuntos de Hong Kong e Macau, atentando à posição que o desenvolvimento das duas regiões desempenha na conjuntura dos trabalhos nacionais.

20 Mar 2023

Estudo | Académicos apontam o caminho para a Administração Ética

Será que Governo, empresas e associações locais estão dispostos a adoptar práticas de Administração Ética? Um estudo apresentado em Fevereiro no Instituto Mateus Ricci conclui que é preciso muito trabalho promocional e educacional para formar gestores eticamente responsáveis e uma mudança de mentalidade face à política dos subsídios

 

Apresentado em Fevereiro no Instituto Mateus Ricci, o estudo “A percepção de uma ‘Administração Ética’ em Macau: Uma análise em três fases” [The Perception Of ‘New Stewardship’ In Macau: A Three-Phase Analysis], inaugurou no território o debate em torno de um conceito surgido no Reino Unido e relativamente desconhecido em Macau.

A chamada Administração Ética [tradução livre de Stewardship] não é regulada por lei, mas pode estar sujeita a códigos de conduta que podem ser seguidos, ou não, por governos, organizações não governamentais (ONG) e empresas, com impacto na sociedade civil. Como pode a administração governamental, das associações e empresas, ser mais eticamente responsável, numa área estreitamente ligada à Responsabilidade Social Corporativa (RSC)?

O estudo, da autoria de Carlos Noronha e Jenny Guan, académicos da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente, e ligados ao Instituto de Macau para a RSC na Grande China, e do padre Stephan Rothlin, director do Instituto Mateus Ricci, conclui que há ainda muito trabalho a fazer nas escolas, em prol da educação de novas gerações, e promocional junto de empresas e associações, para que compreendam e possam implementar o conceito. Em entrevista ao HM, os três académicos falam de algumas conclusões desta investigação, feita com educadores, escolas e associações.

“Há muitas coisas que necessitam ser implementadas. As escolas, por exemplo, necessitam urgentemente de introduzir ideias em torno dos objectivos de desenvolvimento sustentável desde uma fase inicial, enquanto as ONG necessitam de mais apoio governamental e da sociedade para atingir as suas missões, como a introdução de maior sustentabilidade [nas suas práticas]. As pequenas e médias empresas estão muito dispostas a introduzir acções sustentáveis simples, como actividades amigas do ambiente. Por um lado, podem estar disponíveis a reduzir custos, por outro, se houver suficiente cooperação entre público e privado, a consciência de que ‘qualquer pessoa pode ser um administrador ético’ pode ser disseminada”, adiantou Carlos Noronha.

Jenny Guan, por sua vez, adiantou que o conceito de Administração Ética “é relativamente novo para os negócios de Macau”. “Acredita-se, no entanto, que “não será muito difícil para os empresários compreendê-lo, considerando que os conceitos de RSC e a sustentabilidade têm sido introduzidos e bastante discutidos. Neste momento, falta de promoção conjunta deste conceito de Administração Ética a accionistas e empresários e de uma prática mais ampla”, frisou.

No processo de entrevistas, os responsáveis por escolas e associações defenderam a necessidade de ultrapassar a mentalidade do subsídio, muito intrínseca na sociedade de Macau e bastante ligada às questões administrativas.

Este foi um ponto abordado, sobretudo, por pequenas e médias empresas e ONG, “que frisaram a necessidade de uma mudança radical em termos de política e mentalidade”, disse Stephan Rothlin.

Além disso, foram abordados os benefícios da Administração Ética na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e da igualdade. “A crise da pandemia mostrou que os códigos de Administração Ética podem proporcionar um tratamento melhor e mais justo a grupos vulneráveis como os trabalhadores não-residentes (TNR), evitando sérias dificuldades”, frisou Stephan Rothlin.

Por sua vez, Carlos Noronha destacou que “muitos patrões em Macau prestam tributo aos serviços feitos pelos TNR, mas esta é, provavelmente, uma relação triangular entre Governo, patrões e TNR”. “Temos de garantir que não há abusos”, frisou.

Também Jenny Guan concorda que existe uma interligação dos interesses dos vários grupos nesta matéria. “Por exemplo, a disposição dos TNR pode afectar a performance no trabalho e isso terá impacto na operação geral das empresas e, por último, terá influência no desenvolvimento da indústria. Assim, [uma administração baseada na igualdade de direitos] não deveria ser apenas responsabilidade do empregador, mas sim constituir um interesse mútuo da sociedade como um todo.”

E depois da pandemia?

Tendo em conta que o trabalho de campo deste estudo foi feito no período da pandemia, os académicos entendem que é necessário avaliar se empresas e ONG terão condições para implementar práticas de gestão mais eticamente responsáveis depois de lidarem com uma crise económica. Os três académicos acreditam que tal é possível.

“Depois da pandemia provou-se que uma crise tão grande poderá constituir uma oportunidade para que as práticas de RSC possam ser levadas mais a sério. Muitos actores sociais nos países mais ricos do mundo, que sofreram bastante com a pandemia, esperam que o comportamento associado à Administração Ética, por parte das instituições, empresas ou ONG, possa ajudar a enfrentar a crise”, referiu Stephan Rothlin.

Carlos Noronha aponta que, “realisticamente, os negócios estão prontos a abraçar este tipo de práticas apenas se tiverem objectivos a cumprir”. “Se a Administração Ética e a RSC forem introduzidos de forma mais abrangente, os pequenos negócios terão maior capacidade de investimento nesta área”, adiantou.

Jenny Guan acredita, contudo, que as PME “não têm, actualmente, noção do panorama completo de todas as dimensões relacionadas com a RSC”. Assim, é necessária “formação e promoção para aumentar a consciência de que a RSC nem sempre é algo ‘caro’ ou com ‘custos elevados'”.

Para introduzir mais facilmente estes conceitos na sociedade civil, a académica destacou ainda a necessidade de “diversos actores terem o apoio de associações locais e cooperar com elas”. Estes actores podem ser “o Governo de Macau, um plano de acção iniciado pelo Governo regional [autoridades chinesas] ou as próprias necessidades de desenvolvimento industrial da região”, frisou.

O papel do Executivo

Promoção, educação e integração do trabalho de diversos actores parecem ser os três ingredientes principais para que a Administração Ética seja implementada na sociedade. No entanto, é também exigido o exemplo dado pelo Governo.

“Estou convencido de que é exequível implementar os pontos centrais da Administração Ética no contexto de Macau. No entanto, é preciso que sejam dados muitos passos de bebé e fazer um amplo caminho junto do Governo e da sociedade civil para que se inicie [este processo]”, disse Stephan Rothlin.

Carlos Noronha concorda, mas recorda que a maior parte dos inquiridos no estudo “defendem que o Governo deveria desempenhar um papel mais importante na introdução de uma Administração Ética e RSC junto do público e a todos os níveis”. Jenny Guan entende que é necessária uma integração de recursos numa fase muito inicial, bem como a “implementação de actividades de acções promocionais através de associações locais de diferentes sectores”. Só assim se poderá ter um âmbito alargado da Administração Ética.

Carlos Noronha propõe que “escolas e Governo olhem para a questão” com a incorporação de conteúdos relacionados com a justiça social e igualdade de género nas disciplinas ensinadas. Estas são as mais “prementes a serem introduzidas o mais cedo possível”.

Gerir a pensar no outro

A Administração Ética é definida pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido [UK Financial Conduct Authority] como “a alocação de responsabilidade e gestão de capital dentro da comunidade de investimentos institucionais a fim de criar valores sustentáveis para os beneficiários, a economia e a sociedade”, explica Stephan Rothlin.

Exemplos de actividades são a criação de determinados serviços para cidadãos e instituições, a publicação de relatórios sobre essas mesmas actividades, de forma a monitorizar ou gerir determinados activos. Conforme adiantou o director do Instituto Mateus Ricci, os debates em torno desta matéria têm-se focado no papel que gestores, administradores e investidores podem ter e “no impacto que os códigos de Administração Ética podem ter no comportamento dos accionistas”.

Stephan Rothlin destaca ainda as conclusões do académico japonês Yasutomo Tsukioka, divulgadas em 2020, que apontam para o facto de a criação “de directrizes não obrigatórias da parte de governos poderem melhorar o comportamento dos investidores e o sistema de governança corporativa”.

Em Macau foi criado em 2016 o Instituto de Governação Corporativa, uma associação sem fins lucrativos que conta com a colaboração de “grandes empresas como bancos, concessionárias de jogo e empresas de utilidade pública”. Stephan Rothlin explica que esse projecto nasceu “da pressão [existente] para melhorar as medidas de governação corporativa e as boas práticas em Macau”. A nível local, “a legislação relativa à governação corporativa abrange diversos diplomas, não existindo um padrão central definido por regulamentos face aos melhores princípios nesta matéria”, rematou Stephan Rothlin.

Carlos Noronha aponta que a Administração Ética “não é necessariamente dirigida por leis e códigos” seguindo a via “voluntária da RSC”. “Propomos a ideia de um ‘novo gestor’, que possa ser um gestor para todos”, disse. Um administrador ético é, segundo Jenny Guan, alguém “com uma visão renovada de sentido de negócio” que tenha a sustentabilidade como objectivo, e que tenha um papel “em prol de outras instituições sociais”. “Esta gestão responsável pode trazer mudanças positivas à indústria e fazer da sociedade e da comunidade lugares melhores”, concluiu.

16 Mar 2023

História | Echo Macaense, o primeiro jornal bilingue em análise académica

A investigadora Cátia Miriam Costa está a estudar o perfil jornalístico e político do periódico “Echo Macaense”, publicado em finais do século XIX e que foi o primeiro jornal bilingue publicado no território. O HM falou com a académica que se debruça sobre a publicação que divulgou ideais republicanos e alguns dos primeiros textos de Sun Yat-sen

 

Na história da imprensa de Macau não há muitos exemplos de edições bilingues, embora o português e o chinês tenham coexistido num território com comunidades separadas e interligadas ao mesmo tempo, muito antes da Lei Básica determinar as duas línguas como idiomas oficiais.

Temos, já no século XXI, a experiência do suplemento em português do “Tai Chung Pou” e, mais recentemente, do semanário “Plataforma”, lançado em 2013 como um jornal totalmente bilingue, com os mesmos conteúdos em português a serem traduzidos para chinês.

Contudo, o “Echo Macaense”, editado em finais do século XIX, foi a primeira experiência jornalística do género. A investigadora Cátia Miriam Costa, ligada ao Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), apresentou recentemente, nas conferências sobre Macau do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), algumas das conclusões do estudo que está a desenvolver sobre este jornal, na palestra intitulada “O papel político da imprensa em Macau – O caso do periódico Echo Macaense”.

Ao HM, a autora falou de algumas conclusões que retirou da análise ao jornal que foi, acima de tudo, importante pela sua tentativa de ligação de duas comunidades.

“O jornal destacou-se logo por ter uma edição bilingue, o que, só por si, era uma novidade. As edições eram completamente autónomas e, por isso, vieram a separar-se. Não eram traduções, não funcionavam como uma mesma versão nas duas línguas. Contudo, tinham uma partilha de ideário e objectivos, o que fazia com que fosse natural a sua publicação em conjunto e depois continuasse a sua publicação em separado, ficando os dois jornais ancorados na mesma tipografia.”

O local de impressão era a Tipografia Mercantil, propriedade da família de Francisco Hermenegildo, que foi director da publicação, que chegou também a ser dirigida pelo empresário Pedro Nolasco da Silva.

Segundo Cátia Miriam Costa, o “Echo Macaense” foi um espaço público de “debate com jornais seus contemporâneos porque fez algo de novo que era tentar fazer convergir, no mesmo periódico, os interesses das várias comunidades. Dava também atenção aos interesses da comunidade chinesa”.

Além disso, em termos políticos, “congregava à sua volta alguns intelectuais ligados ao ideário republicano, tanto do lado português como do chinês”. Destaca-se “a colaboração de Sun Yat-sen, que terá publicado ali alguns dos seus primeiros textos e ideias”. Assim, aponta a investigadora, “o jornal é extremamente relevante para fazermos uma análise da parte portuguesa como da parte chinesa, e ajuda-nos até a perceber quais as pontes que o periódico tentava estabelecer”.

As páginas literárias

Cátia Miriam Costa confessa que há ainda muita matéria a explorar sobre o papel que o “Echo Macaense” teve na sociedade e meio político locais. Falta ainda perceber “se houve alterações na linha editorial, porque o jornal publicou-se durante muitos anos, e se esta promovia uma aproximação das comunidades portuguesa e chinesa”, bem como “quais os aspectos políticos mais interessantes nas duas edições do periódico”.

Acima de tudo, a investigadora entende que estudar o “Echo Macaense” tem relevância por ter sido “um projecto de convergência das comunidades que parece ter caído e nunca mais voltou a ser uma prioridade para a elite intelectual de Macau, pelo menos em termos de publicação conjunta.”

Na sua génese, o “Echo Macaense” unia “as duas comunidades, nem que fosse em termos da criação de um produto que tinha sido fundado debaixo do mesmo ideário”.

Além da vertente política, o jornal “tinha uma pequena rúbrica sobre literatura e cultura, nas duas versões”. “Existia um interesse em promover a educação e cultura, que era transversal, mas que estava muito ligado ao ideário republicano. Os títulos eram variados, mas eram publicados excertos literários, o que era comum na imprensa da época, contemporânea”, frisa Cátia Miriam Costa.

Nesse ponto, “o jornal não diverge do modelo dos jornais metropolitanos, por exemplo ou publicados em todo o mundo”. “Na altura a imprensa tomava como sua esta função educativa e de puxar o leitor para as artes e cultura. Havia esse papel, que me parece bastante relevante no ‘Echo Macaense'”, adiantou a académica.

Investigação desde 2017

Cátia Miriam Costa vem desenvolvendo a investigação académica sobre a publicação desde 2017, ano em que publicou, na edição inglesa da “Revista Macau”, um artigo sobre o tema. Na altura, escreveu que o “Echo Macaense” foi “um periódico entre muitos, no entanto, o seu lugar na história é especial”, uma vez que circulou “não apenas em Macau, tendo sido distribuído em várias cidades da China continental, Portugal e Timor-Leste, bem como em São Francisco”, nos Estados Unidos.

Editado durante seis anos, desde Julho de 1893 a Setembro de 1899, o jornal foi publicado todas as semanas, à excepção de um hiato entre 6 de Novembro de 1895 e 2 de Fevereiro de 1896.

A 21 de Fevereiro de 1894 foi oficialmente anunciada a separação entre as versões portuguesa e chinesa, embora tivessem continuado a ser impressas na Tipografia Mercantil. “Parece que a separação ocorreu sem conflito, e talvez a única razão para a separação foi a necessidade de diversificar o conteúdo editorial ou adquirir diferentes patrocinadores para as duas versões”, escreveu então.

Cátia Miriam Costa participou, recentemente, num capítulo de um livro sobre a “A Abelha da China”, que foi “o primeiro jornal com características modernas não só de Macau como em toda a Ásia, sendo pioneiro neste contexto”. A obra, editada pelo CCCM, intitula-se “A Abelha da China nos seus 200 anos – Casos, Personagens e Confrontos”.

A investigadora, especialista em ciência política e relações internacionais, entende que a imprensa local pode dar muitas respostas que permanecem por estudar. “Este é um campo fértil para se fazer investigação, até porque, no caso de Macau, não existem estudos a mais. Mas depende muito do acesso às fontes e do interesse que se consegue gerar. Hoje em dia a investigação é muito utilitária e aposta-se mais em assuntos que sejam publicados para terem impacto na sociedade. Este é apenas um facto histórico. Mas penso que, neste caso, é um projecto importante para percebermos as relações entre comunidades. Há muitas questões que podemos levantar em torno da imprensa”, rematou.

16 Mar 2023

Diplomacia | China apadrinhou restabelecimento das relações diplomáticas entre Irão e Arábia Saudita

Para surpresa geral da comunidade internacional, a diplomacia chinesa conseguiu mediar na passada sexta-feira o que parecia impossível: o restabelecimento das relações entre a Arábia Saudita e o Irão. O acordo entre as duas potências do Médio Oriente foi assinado na China, onde as duas partes mantiveram negociações com o apoio de Pequim, segundo um comunicado conjunto dos três países

 

“A República Islâmica do Irão e o Reino da Arábia Saudita decidiram retomar as relações diplomáticas e reabrir as suas embaixadas no prazo de dois meses”, pode ler-se no inesperado comunicado, assinado em Pequim, que deixou o Médio Oriente na expectativa de uma diminuição dos conflitos na região.

As conversações para retomar as relações diplomáticas foram conduzidas em Pequim de 6 a 10 de Março, de acordo com uma declaração trilateral da China, Arábia Saudita e Irão, informou a Xinhua. “Tanto a Arábia Saudita como o Irão manifestaram o seu apreço e agradecimento ao Iraque e a Omã por acolherem múltiplas rondas de diálogo entre 2021 e 2022, e aos líderes chineses e ao governo chinês por acolherem, apoiarem e contribuírem para o sucesso das conversações”, lê-se na declaração final.

O papel que a China desempenhou na ajuda aos dois países, que são velhos rivais, suscitou elogios generalizados após o seu anúncio, com uma esperada excepção. Segundo Pequim, “isto mostra que a filosofia diplomática chinesa, que visa promover a paz e o desenvolvimento, é muito mais apelativa do que a táctica de alguns países de alimentar o confronto para expandir o seu próprio domínio político na região do Golfo”.

“Esta é também uma das melhores práticas no âmbito da Iniciativa de Segurança Global (ISG) que a China propôs e que poderia ter implicações de grande alcance e um efeito demonstrativo noutras regiões que enfrentam problemas semelhantes de confrontação e conflito”, acrescentaram fontes próximas da diplomacia chinesa.

Já o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China afirmou no sábado que “a China espera ver uma comunicação e um diálogo mais estreitos entre a Arábia Saudita e o Irão e está pronta a continuar a desempenhar um papel positivo e construtivo na facilitação de tais esforços”.

“O seu diálogo e o acordo estabelecem um bom exemplo de como os países da região podem resolver disputas e diferenças e alcançar uma boa vizinhança e amizade através do diálogo e da consulta. Isto ajudará os países regionais a livrarem-se da interferência externa e a tomarem o futuro nas suas próprias mãos”, disse o porta-voz, observando que a China continuará a contribuir com os seus conhecimentos e propostas para a realização da paz e tranquilidade no Médio Oriente.

Ao mesmo tempo que felicita as duas partes por terem dado um passo histórico em frente, Wang Yi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), disse que a China apoia as duas partes a darem passos firmes, tal como acordado no acordo, para trabalharem para o futuro brilhante comum com paciência e sabedoria. “Como amigo de confiança dos dois países, a China continuará a desempenhar um papel construtivo”, disse Wang.

Hussein Ibish, um académico residente no Instituto dos Estados Árabes do Golfo em Washington, afirmou numa entrevista à CNN que “o facto de ter sido acordado em Pequim é muito significativo para a China e a sua ascensão como actor diplomático e estratégico na região do Golfo”. “Isto parece reconhecer o papel único da China em ser capaz de intermediar as relações entre Teerão e Riade, entrando numa posição que tinha sido anteriormente ocupada por países europeus, se não pelos Estados Unidos, e isto não será particularmente agradável para Washington”, disse Ibish.

Redução de conflitos

O acordo entre o Irão e a Arábia Saudita para a retoma dos laços diplomáticos pode ter efeitos a longo prazo em todo o Médio Oriente e não só, reduzindo as hipóteses de conflitos armados entre rivais regionais. Uma análise da agência Associated Press (AP), sobre os países afectados por este acordo, refere o Iémen, país onde quer a Arábia Saudita, quer o Irão, estão profundamente envolvidos na sua longa guerra civil.

A Arábia Saudita entrou no conflito em 2015, apoiando o Governo exilado do país, enquanto o Irão apoiou os rebeldes houthis, que em 2014 tomaram a capital, Sanaa. Diplomatas têm procurado uma forma de encerrar o conflito, que gerou um dos piores desastres humanitários do mundo e que se transformou numa guerra por procuração entre Riade e Teerão. O acordo saudita-iraniano pode dar um impulso aos esforços para acabar com o conflito.

Já no Líbano, há muito que o Irão apoia a poderosa milícia xiita libanesa Hezbollah, enquanto a Arábia Saudita apoia os políticos sunitas do país. O alívio das tensões entre Riade e Teerão pode levar os dois a procurarem uma reconciliação política no Líbano, que enfrenta um colapso financeiro sem precedentes.

Por outro lado, na Síria, o Irão apoiou o Presidente sírio, Bashar al-Assad, na longa guerra civil deste país, enquanto a Arábia Saudita apoiou os rebeldes que procuram derrubá-lo. No entanto, nos últimos meses, principalmente após o terremoto que devastou a Síria e a Turquia, as nações árabes aproximaram-se de Al-Assad. O acordo diplomático desta sexta-feira pode tornar mais apelativo para Riade interagir com Al-Assad.

O americano intranquilo

No ‘outro lado do mundo’, o Governo norte-americano, liderado por Joe Biden, não quer acreditar no que se passou sob “as suas barbas” e sublinha que está “céptico” de que o Irão irá honrar os seus compromissos e garantem que estarão atentos. O papel da China na mediação feriu o papel dos EUA na região e, no que se refere à batalha entre Washington e Pequim pela influência na região e não só. Temerosas, as autoridades norte-americanas realçam que “não está claro” se os esforços chineses serão bem-sucedidos.

O acordo com a Arábia Saudita pode fornecer a Teerão novos caminhos para contornar as sanções, depois de já ter aprofundado laços com a Rússia e até armado Moscovo com ‘drones’ de ataque utilizados contra a Ucrânia.

Já na Arábia Saudita, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman pretende gastar dezenas de milhões de dólares em megaprojetos para reformular o reino rico em petróleo perante as ameaças impostas pelas alterações climáticas. Preocupações com ataques e conflitos regionais apenas colocaria esses projectos em dúvida.

Sem “agenda escondida”

Entretanto, perante as dúvidas e o mal-estar dos EUA, a China garantiu que o seu papel no restabelecimento das relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita não tem uma agenda escondida e que não pretende preencher um vazio no Médio Oriente.

“A China não persegue qualquer interesse egoísta” e vai continuar a apoiar os países do Médio Oriente “a resolver as suas diferenças através do diálogo e em consultas para promover a paz e estabilidade duradouras em conjunto”, lê-se numa declaração colocada no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A posição da China surge depois de ter mediado a reaproximação entre os dois países, e na sequência de preocupações de vários analistas e países, como os Estados Unidos, sobre as reais intenções da mediação chinesa.

A intervenção chinesa no reatamento das relações diplomáticas entre os dois países, incluindo a reabertura de embaixadas depois de sete anos, foi vista como uma grande vitória diplomática da China, com os países do Golfo a considerarem que os Estados Unidos reduziam a sua intervenção na região.

“Respeitamos o estatuto dos países do Médio Oriente como senhores desta região e opomo-nos à concorrência geopolítica no Médio Oriente”, lê-se ainda na declaração. “A China não tem intenção e não vai procurar ocupar o chamado vazio ou erguer blocos exclusivos”, afirma-se ainda, numa aparente referência aos Estados Unidos.

A diplomacia chinesa, no Médio Oriente, é encarada como um parte neutra, com fortes laços quer ao Irão, quer à Arábia Saudita, bem como com Israel e a Autoridade Palestiniana.

ONU, Europa e países do Golfo saúdam o acordo

A União Europeia (UE) considerou positivo o acordo para o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Irão e a Arábia Saudita e espera que possa contribuir para a estabilização do Médio Oriente. “A UE saúda o acordo para o restabelecimento das relações diplomáticas entre o Reino da Arábia Saudita e a República Islâmica do Irão e aguarda agora a sua implementação. Uma vez que ambos são fundamentais para a segurança da região, o restabelecimento das suas relações bilaterais pode contribuir para a estabilização da região como um todo”, declarou, em comunicado, o Serviço Europeu de Ação Externa.

A UE, que reconheceu “os esforços diplomáticos que levaram a este importante passo”, destacou que a promoção da paz e da estabilidade, bem como a redução das tensões na região, são prioridades do bloco comunitário e declarou-se “preparada para estar em contacto com todos os actores da região de forma inclusiva e com total transparência”.

Também o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou o acordo e elogiou a China, Omã e o Iraque por promoverem as conversações. Países como o Qatar, os EAU, Iraque, Omã, Líbano, Bahrein, entre muitos outros, também expressaram sentimentos positivos em relação à decisão dos dois países de retomar os laços diplomáticos, informou a Reuters.

Séculos de tensões entre Irão e Arábia Saudita

As relações entre o Irão (indo-europeu) e a Arábia Saudita (semita), dois “pesos-pesados” do Médio Oriente, são tensas há séculos devido a rivalidades religiosas e à luta de influências na região. Seguem-se alguns pontos essenciais na história de relações tensas entre os dois países.

Século VII
Povos árabes invadem o Irão (império sassânida) impondo o Islão e eliminando o zoroastrismo.

Século VIII
Irão adopta o xiismo, criado na sequência do massacre a uma caravana onde seguia Ali (quarto califa), a sua mulher Fátima (filha do profeta Maomé) e o filho de ambos.

Século XX
Revolução iraniana e guerra
Após a criação da República Islâmica do Irão, em abril de 1979, na sequência da revolta popular desse ano, os países sunitas acusaram Teerão de pretender “exportar” a revolução xiita para os abafar. Em 1980, o Iraque atacou o Irão, desencadeando uma guerra de oito anos durante a qual a Arábia Saudita apoiou financeiramente o regime iraquiano.

Peregrinos mortos, relações rompidas
Em 1987, as forças de segurança em Meca, na Arábia Saudita, reprimem uma manifestação anti-norte-americana não autorizada organizada por peregrinos iranianos. Mais de 400 pessoas, na maioria iranianas, são mortas. Iranianos, furiosos, saquearam a Embaixada Saudita em Teerão e, em 1988, Riade cortou relações diplomáticas, o que se prolongaria até 1991.

Oposição na Síria e no Iémen
Enquanto os protestos da Primavera Árabe atingem a região em 2011, Riade envia soldados para o Bahrein, onde os xiitas estão a manifestar-se em apoio à revolução. A Arábia Saudita acusa o Irão de alimentar tensões. Os dois países rivais confrontam-se novamente em 2012, quando irrompe a crise síria. O Irão apoia o Presidente sírio, Bashar al-Assad, enquanto a Arábia Saudita sai em defesa dos rebeldes. No Iémen, em 2015, Riade formou uma coligação árabe sunita para intervir em favor do Presidente iemenita para tentar derrotar os rebeldes xiitas Houthi, apoiados por Teerão.

Debandada mortal em Meca
Uma debandada durante a grande peregrinação anual a Meca, em 2015, matou cerca de 2.300 peregrinos estrangeiros, incluindo centenas de iranianos. O líder supremo do Irão, ayatollah Ali Khamenei, diz que a Arábia Saudita não merece administrar os locais mais sagrados do Islão.

Relações novamente rompidas
Em 2016, a Arábia Saudita executou o proeminente clérigo xiita Nimr al-Nimr, uma dos principais líderes dos protestos antigovernamentais, por “terrorismo”. A execução deixa o Irão furioso. Manifestantes atacam missões diplomáticas sauditas no Irão. Riade rompe novamente as relações com Teerão.

Hezbollah, Qatar
Em 2016, as monarquias árabes do Golfo consideram a poderosa milícia xiita libanesa Hezbollah, aliada do Irão, como uma “organização terrorista”. Em 2017, foi em Riade que o primeiro-ministro libanês, Saad Hariri, anunciou a renúncia ao cargo, argumentando com o “controlo” do Irão no Líbano através do Hezbollah. Mais tarde, Hariri irá retratar-se. No mesmo ano, a Arábia Saudita e aliados cortam relações diplomáticas com o Qatar, acusando-o de manter laços “muito estreitos” com o Irão e de apoiar o extremismo, o que Doha nega. A Arábia Saudita e respectivos aliados restabelecem as relações em 2021.

Nuclear iraniano
Em 2018, numa entrevista a uma cadeia de televisão norte-americana, o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman avisou que, se Teerão adquirir armas nucleares, a Arábia Saudita fará o mesmo “o mais rápido possível”.

13 Mar 2023

Conflito | Sucessor de Pelosi vai receber Tsai Ing-wen, Pequim reage

Segundo a China, os EUA dizem uma coisa e fazem outra. Num dia dizem respeitar o princípio “uma só China”, no outro recebem ao mais alto nível os líderes pró-independência de Taiwan. Pequim afirma ter razões para não confiar em quem se assume como competidor mas que se comporta como “provocador” e “inimigo”. Ou seja, os níveis de confiança são mínimos

 

Os meios de comunicação social dos EUA revelaram recentemente que o substituto de Nancy Pelosi no Congresso dos EUA Kevin McCarthy irá encontrar-se com a líder taiwanesa Tsai Ing-wen nos EUA. Na terça-feira, McCarthy confirmou os seus planos de se encontrar com Tsai nos EUA. Este facto está a despertar reacções vigorosas da China, que acusa os EUA de “retórica hipócrita” e de trazer “mais tumulto às relações China-EUA”.

De facto, enquanto o porta-voz da Casa Branca para a segurança nacional, John Kirby, ter afirmado na terça-feira que os EUA “respeitavam a política de uma só China” e não queriam ver uma mudança no “status quo” do Estreito de Taiwan, as acções provocatórias de McCarthy tornaram, segundo a China, “as palavras de Kirby suspeitas e trouxeram mais preocupações às tensas relações China-EUA”.

“Estamos seriamente preocupados com isto e fizemos sérias diligências junto dos EUA exigindo esclarecimentos”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, numa conferência de imprensa na quarta-feira.
“Como o Ministro dos Negócios Estrangeiros Qin Gang deixou claro, Taiwan faz parte do território sagrado da República Popular da China… A questão de Taiwan é o cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA, e a primeira linha vermelha que não deve ser atravessada nas relações China-EUA”, disse Mao Ning.

Cumprir a palavra ou talvez não

“Instamos os EUA a respeitarem os três comunicados conjuntos China-EUA, a cumprirem o compromisso dos líderes americanos de não apoiarem a ‘independência de Taiwan’ ou ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’, a pararem com todas as formas de interacção oficial com Taiwan, a pararem de actualizar os seus intercâmbios substantivos com a região, e a pararem de obscurecer e esvaziar o princípio de uma só China”, disse Mao.

“Se a reunião de McCarthy com Tsai for para a frente, dará mais um duro golpe nas relações China-EUA e com a fundação política a ser repetidamente sabotada por políticos norte-americanos, as relações bilaterais estarão em tumulto”, disse Li Haidong, professor no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Negócios Estrangeiros da China.

A China tomou medidas firmes quando a antecessora de McCarthy, Nancy Pelosi, fez uma visita a Taiwan em Agosto de 2022, incluindo a organização de exercícios militares em redor da ilha e o corte de vários canais de comunicação entre militares e outras áreas de diálogo bilateral com os EUA.

“Como presidente do Congresso dos EUA, McCarthy é o segundo na linha de sucessão presidencial dos EUA e o seu plano de se encontrar com Tsai é uma provocação grave e uma interferência nos assuntos internos da China, independentemente das desculpas que o governo e os políticos dos EUA possam dar”, disse Diao Daming, professor associado da Universidade Renmin.

“Nos cálculos políticos de McCarthy, as relações China-EUA não são a sua preocupação. McCarthy preocupa-se apenas em como mexer nas relações bilaterais para maximizar os seus próprios interesses e criar problemas para a administração Biden”, disse Diao.

Concorrência ou conflito?

Analistas chineses criticaram “a conivência do Presidente dos EUA Joe Biden com a visita de Pelosi à ilha de Taiwan e instaram o Presidente dos EUA a cumprir as suas promessas à China, em vez de fecharem os olhos à provocação de McCarthy aos interesses centrais da China”.

“Os EUA afirmaram que procuram concorrência, não conflito com a China, mas o que fizeram foi o oposto. A administração Biden usa a táctica de “dizer uma coisa e fazer outra” para lidar com as relações com a China, tentando enganar o mundo – isto também revela a sua mentalidade de tentar manter a hegemonia, mas tentando evitar estar profundamente envolvido em questões espinhosas”, disse Diao.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Qin salientou na sua conferência de imprensa de terça-feira que a chamada competição dos EUA com a China é, de facto, uma supressão e contenção total, um jogo de soma zero onde um vive e o outro morre. “Como um corredor desonesto numa corrida olímpica, os EUA não querem fazer o seu melhor, mas querem fazer tropeçar o seu rival. Isto não é justo, mas jogo sujo absoluto”, disse Qin.

“Dada a sua complicada política interna, a mentalidade de alguns políticos falcões da Guerra Fria e a elevada possibilidade de a administração Biden brincar continuamente com o fogo, as relações China-EUA estão numa estrada mais acidentada”, concluiu Li.

10 Mar 2023

APN | Plano de reformas nas áreas tecnológica e financeira responde aos novos desafios

A China pretende responder aos novos desafios que lhe são colocados através de um plano de aperfeiçoamento administrativo, que presta especial atenção aos sectores tecnológico e financeiro. Face aos boicotes americanos, Pequim procurará a auto-suficiência nessas áreas

 

A China revelou na terça-feira um vasto plano de reforma para uma série de instituições estatais, com enfoque na reestruturação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e no estabelecimento de uma administração reguladora financeira nacional, sublinhando “os esforços intensos do país para reforçar as suas capacidades científico-tecnológicas e a sua segurança económica e financeira no meio de incertezas externas crescentes”, revelou a Xinhua.

O plano de reforma institucional, que também abrange áreas que vão desde a administração de dados, trabalho de assistência a idosos até aos direitos de propriedade intelectual e aos sectores agrícola e rural, está “em conformidade com o objectivo da liderança superior de melhorar a eficiência da governação para enfrentar riscos e desafios e prosseguir um desenvolvimento de alta qualidade”, observaram peritos chineses ouvidos pelo Global Times.

O plano foi submetido na terça-feira à Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, para deliberação. O plano faz parte de disposições tomadas no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) para “aprofundar a reforma das instituições do Partido e do Estado”, e foi adoptado na segunda sessão plenária do 20º Comité Central do CPC, na semana passada.

A extrema importância da tecnologia

Uma das principais partes do plano revelado na terça-feira é a reestruturação do MST. Com a transferência de funções tais como a formulação de políticas tecnológicas para o sector agrícola para outros ministérios, o MCT será incumbido principalmente de um papel maior na melhoria de um novo sistema de mobilização da nação para fazer avanços tecnológicos.

Para isso, será criada uma comissão central de ciência e tecnologia para reforçar a liderança centralizada e unificada do Comité Central do PCC sobre o trabalho relacionado com a ciência e a tecnologia. Explicando o plano aos legisladores nacionais, o Conselheiro e Secretário-Geral do Conselho de Estado Xiao Jie disse que “o MCT será reestruturado para melhor atribuir recursos para superar os desafios nas tecnologias-chave e centrais, e avançar mais rapidamente para uma maior auto-suficiência em ciência e tecnologia”, de acordo com Xinhua.

“Os EUA têm intensificado incessantemente a sua contenção do desenvolvimento da China, especialmente através da redução do fornecimento de componentes tecnológicos centrais à China. Só nos últimos dias, os EUA têm tomado ou estão a ponderar cada vez mais medidas de repressão contra empresas chinesas, incluindo uma proibição de exportação de dezenas de entidades chinesas. No meio de tal contenção e políticas hostis, a China precisa de mobilizar todos os recursos para construir as suas próprias capacidades e optimizar eficazmente o seu sistema de governação de modo a melhor enfrentar os desafios externos”, disse Zhang Shuhua, director do Instituto de Ciências Políticas da Academia Chinesa de Ciências Sociais, ao Global Times.

Ainda segundo a Xinhua, “as empresas tecnológicas saudaram o plano de reforma do MCT como um grande passo para permitir que o ministério se concentre nos avanços tecnológicos”. Como muitas funções do MCT que não estão relacionadas com a própria tecnologia foram transferidas, pode “concentrar-se mais na coordenação de recursos para lidar com certas tecnologias avançadas e especiais”, disse um representante de uma das principais empresas de tecnologia da China.

Dong Shaopeng, um investigador sénior do Instituto Chongyang de Estudos Financeiros da Universidade de Renmin, disse que “a reforma do MCT é conducente à melhoria do sistema de todo o país, promovendo a inovação científica e tecnológica, e irá romper com as tecnologias de ‘estrangulamento’”.

Enfrentar os riscos financeiros

Noutro esforço para melhorar a capacidade reguladora e a eficiência para enfrentar os riscos financeiros, o plano de reforma inclui amplas reformas do seu mecanismo regulador financeiro, tanto a nível nacional como local. Assim, a China criará uma administração reguladora financeira nacional. Directamente sob o Conselho de Estado, a administração proposta será responsável pela regulamentação do sector financeiro, com excepção do sector dos valores mobiliários.

Esta nova entidade será estabelecida com base na Comissão Reguladora Bancária e de Seguros da China, que não se manterá e certas funções da mesma serão transferidas para a nova administração, de acordo com a Xinhua. “Esta ronda de reformas institucionais destaca a ênfase do país na prevenção de riscos”, disse o professor da Universidade de Finanças e Economia de Tianjin, Cong Yi, observando que o rápido desenvolvimento do mercado financeiro chinês, especialmente no sector financeiro, requer um sistema e mecanismo de regulação actualizado.

Para além do rápido crescimento do mercado de capitais chinês, “uma situação geoeconómica global em rápida mutação exige capacidades acrescidas para prevenir e neutralizar os riscos, a fim de garantir a segurança económica e financeira”, foi ainda observado.

De acordo com o Relatório de Trabalho do Governo, a prevenção e desanuviamento efectivos dos principais riscos está entre as principais prioridades para 2023. O plano de reforma está de acordo com as reformas de mercado em curso, que visam colmatar lacunas regulamentares em certas áreas, tais como as questões da dívida no sector imobiliário e lidar com novos riscos à medida que a abertura financeira continua a expandir-se, de acordo com Tian Yun, um especialista macroeconómico. “Reforçar a supervisão financeira e prevenir riscos financeiros é um requisito inevitável do actual desenvolvimento económico”, disse Tian.

Os dados ainda não estão lançados

Com o objectivo de melhorar a regulamentação noutro sector crucial, o plano de reforma na terça-feira inclui a criação de um gabinete nacional de dados. O gabinete proposto, a ser administrado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), será responsável por fazer avançar o desenvolvimento de instituições fundamentais relacionadas com dados, coordenar a integração, partilha, desenvolvimento e aplicação de recursos de dados, e impulsionar o planeamento e construção de uma China Digital, a economia digital e uma sociedade digital, entre outros, de acordo com a Xinhua.

“Os dados têm-se tornado cada vez mais um activo importante e uma moeda de troca na competição entre as grandes potências. Neste caso, a China levou a cabo reformas institucionais para reforçar a gestão de dados”, disse Tian, observando que o novo gabinete poderia desempenhar um papel importante em tal competição.

Globalmente, o plano de reforma é considerado “um amplo esforço da liderança chinesa para enfrentar os desafios de curto e longo prazo que a economia chinesa enfrenta, incluindo as mudanças demográficas”. O plano inclui ainda melhorias no mecanismo de trabalho de cuidados aos idosos para implementar a estratégia nacional proactiva em resposta ao envelhecimento da população e expandir os serviços básicos de cuidados aos idosos para cobrir todos os cidadãos idosos, de acordo com a Xinhua.

A China irá também melhorar o mecanismo de gestão dos direitos de propriedade intelectual (DPI) para actualizar a criação, aplicação, protecção e gestão dos DPI.

Líderes seniores chineses participam nas deliberações da APN

Os líderes seniores chineses Zhao Leji, Cai Qi e Ding Xuexiang, todos membros do Comité Permanente da do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), participaram na terça-feira nas deliberações da primeira sessão do 14º Congresso Nacional do Povo (NPC), a legislatura nacional da China. Ao participar em duas deliberações separadas com deputados das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, Zhao afirmou que a realidade provou que a política de “um país, dois sistemas” é uma “grande inovação do socialismo com características chinesas”.

“A política ‘um país, dois sistemas’ provou ser o melhor arranjo institucional para assegurar a prosperidade e estabilidade sustentadas em Hong Kong e Macau após o seu regresso à pátria”, disse Zhao, acrescentando que deve ser respeitada a longo prazo, e apelou às duas RAE “para que se integrem melhor no desenvolvimento global da China, abram novos caminhos na prossecução da sua própria prosperidade e desenvolvimento, e desempenhem um papel mais importante na realização do rejuvenescimento nacional”.

Cai, também membro do Secretariado do Comité Central do PCC, assistiu a uma deliberação com os seus colegas deputados da delegação da província de Qinghai e exortou à realização de novas realizações na promoção da conservação ecológica e do desenvolvimento de alta qualidade para o Planalto Qinghai-Tibet, exortando a província a assumir a sua missão de proteger a área Sanjiangyuan, que contém as fontes dos rios Yangtze, Amarelo e Lancang e é conhecida como a “torre de água da China”.

Cai também exigiu esforços para “fomentar um forte sentido de comunidade para a nação chinesa e promover interacções, intercâmbios e integração entre todos os grupos étnicos”. Ding, também director do Gabinete Geral do Comité Central do PCC, salientou “os esforços para implementar plenamente as decisões e planos do Comité Central do PCC e fazer progressos sólidos no avanço da modernização chinesa numa deliberação com os deputados da APN da delegação da Província de Liaoning.

“O presidente Xi exortou esforços para aprofundar a reforma e a abertura, promover um mercado eficiente e um governo que funcione bem, e acelerar o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento centrado na economia nacional e que apresente uma interacção positiva entre os fluxos económicos nacionais e internacionais. Liaoning deveria tomar medidas concretas para consolidar e desenvolver inabalavelmente o sector público e encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do sector não público, de modo a desencadear um novo impulso e vitalidade de desenvolvimento”, concluiu Ding.

Xi Jinping | Sector privado é “família”

O presidente Xi Jinping exortou uma orientação adequada para o desenvolvimento saudável e de alta qualidade do sector privado, durante uma visita aos conselheiros políticos nacionais da Associação Nacional de Construção Democrática da China e da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, que estão a participar da primeira sessão do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Xi enfatizou que o Comité Central do PCC “sempre consolida e desenvolve inabalavelmente o sector público e incentiva, apoia e orienta inabalavelmente o desenvolvimento do setor privado”.

“O Comité Central do PCC também adere aos princípios de que o estatuto e as funções do setor privado no desenvolvimento económico e social do país não mudaram, o princípio e as políticas para encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do sector não mudaram, e o princípio e as políticas para proporcionar um ambiente saudável e mais oportunidades para o sector não mudaram”, afirmou Xi. O presidente disse ainda que “as empresas privadas e os empresários pertencem à nossa própria família”.

9 Mar 2023

APN | Relações China-Rússia explicadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros

Não se trata de guerra, nem de venda de armas, mas de comércio intensivo e “confiança mútua estratégica” que, segundo o MNE chinês, dão um bom exemplo do que podem ser as relações internacionais. Já os EUA, para Qin Gang, nem sequer “cumprem as regras”

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China disse ontem que “quanto mais instável o mundo se torna, mais imperativo é que a China e a Rússia avancem firmemente nas suas relações. A China e a Rússia encontraram um caminho de relações, entre os principais países, caracterizado por confiança mútua estratégica e boa vizinhança, dando um bom exemplo para um novo tipo de relações internacionais”. Qin proferiu estas declarações numa conferência de imprensa realizada à margem da sessão anual do 14º Assembleia Popular Nacional, que decorre desde domingo em Pequim.

“Com a China e a Rússia a trabalharem em conjunto, o mundo terá a força motriz para a multipolaridade e maior democracia nas relações internacionais, além de que o equilíbrio estratégico global e a estabilidade serão melhor assegurados”, prosseguiu Qin.

O MNE expressou ainda confiança em que, sob a orientação estratégica dos presidentes dos dois países, a parceria estratégica abrangente de coordenação China-Rússia para uma nova era avançará a um nível superior”. “A percepção e as opiniões dos EUA em relação à China estão seriamente distorcidas”, isto porque “a relação China-Rússia não é uma ameaça a nenhum país, nem está sujeita a qualquer interferência ou discórdia semeada por terceiros.”

O MNE chinês disse também que as moedas internacionais não devem ser utilizadas como “trunfo” para sanções unilaterais, e muito menos como “palavra de ordem para intimidação e coerção”.

Armas em boas mãos

Além disso, ao contrário do que tem sido insinuado pelos EUA, “a China não forneceu quaisquer armas a nenhum dos lados do conflito da Ucrânia”, sublinhou Qin Gang. “Não foi a China que criou a crise, nem uma parte directamente afectada. O que fez a China para merecer ser culpada, ou mesmo sancionada e ameaçada? Isto é absolutamente inaceitável”, disse Qin.

Chamando à crise da Ucrânia “uma tragédia que poderia ter sido evitada”, Qin disse que é essencialmente uma erupção dos problemas construídos na governação da segurança da Europa. “A China faz sempre o seu próprio julgamento independentemente com base nos méritos da questão”, continuou Qin. “A China escolhe a paz em vez da guerra, o diálogo em vez das sanções, e o arrefecimento da situação em vez de alimentar as chamas”.

Observando que os esforços para as conversações de paz têm sido repetidamente minados, Qin disse que parece haver “uma mão invisível” a pressionar a escalada do conflito e a utilizar a crise da Ucrânia para servir uma certa agenda geopolítica, sublinhando que o conflito, as sanções e a pressão “não resolverão o problema”. Segundo Qin, “o que é necessário é calma, razão e diálogo. O processo das conversações de paz deve começar o mais depressa possível”.

Países em desenvolvimento têm palavra a dizer

“A China construirá extensas parcerias e promoverá um novo tipo de relações internacionais, disse também Qin Gang, isto porque “a China terá sempre presente os interesses do mundo, tomará parte activa na governação global e contribuirá mais para a paz e desenvolvimento mundiais e para o progresso humano”.

“A governação global deve ser promovida em conformidade com a lei e os princípios do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas”, explicou Qin. “A equidade e a justiça devem ser mantidas enquanto o hegemonismo e os interesses egoístas devem ser rejeitados; a solidariedade deve ser defendida enquanto a divisão e o confronto devem ser abandonados”, acrescentou.

“Os países em desenvolvimento representam mais de 80 por cento da população mundial e contribuem para mais de 70 por cento do crescimento económico global. As pessoas nos países em desenvolvimento têm direito a uma vida melhor, e os países em desenvolvimento têm direito a uma maior representação e a uma voz mais alta nos assuntos internacionais”, disse Qin. Já quanto aos EUA, o MNE chinês mostrou-se crítico. “Os Estados Unidos violaram o direito internacional e a prática internacional consuetudinária e criaram uma crise diplomática que poderia ter sido evitada”, afirmou Qin Gang, comentando sobre o incidente da aeronave não tripulada, vulgo balão.

Um “atleta” fora das regras

“Conter e reprimir a China não vai tornar os EUA grandes, e não vai parar o rejuvenescimento da China”, disse o Qin Gang. Segundo o ministro, Qin “a política dos EUA em relação à China desviou-se completamente da via racional e sólida: os EUA afirmam que procuram competir, mas que não procuram conflitos. Contudo, na realidade, a sua chamada ‘competição’ significa conter e suprimir a China em todos os aspectos, e fazer com que os dois países fiquem presos num jogo de soma zero”, disse Qin.

Comparando a China e os EUA a dois atletas que competem numa corrida olímpica, Qin disse que se um dos atletas, em vez de se concentrar em dar o melhor de si, tentar sempre tropeçar ou mesmo ferir o outro, isso não é uma competição justa mas um confronto malicioso e uma falta.

“Se os EUA têm a ambição de se tornar grandes novamente, devem também ter uma mente ampla para o desenvolvimento de outros países”, disse Qin.-terminando com um apelo à comunidade internacional para manter-se unida. “Com solidariedade e cooperação, o mundo pode vencer a COVID-19, enfrentar as alterações climáticas, combater o défice de paz, desenvolvimento, segurança e governação, e construir um mundo aberto, inclusivo, limpo e belo que desfrute de paz duradoura, segurança universal e prosperidade comum”, concluiu Qin.

EUA usam Taiwan para conter a China, acusa MNE

“Os Estados Unidos deveriam deixar de conter a China explorando a questão de Taiwan e regressar ao princípio fundamental da China única”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang. “Se os Estados Unidos esperam verdadeiramente um estreito de Taiwan pacífico, deveriam honrar o seu compromisso político com a China e opor-se inequivocamente e evitar a chamada independência de Taiwan”.

Para a paz e estabilidade através do Estreito, a sua verdadeira ameaça é as forças separatistas para a “independência de Taiwan”, enquanto a sua sólida âncora é o princípio de uma só China e os seus verdadeiros baluartes são os três comunicados conjuntos China-EUA”, disse Qin. “A má gestão da questão de Taiwan abalará os próprios fundamentos da China-EUA. A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA, e a primeira linha vermelha que não deve ser atravessada nas relações China-EUA”, disse Qin.

Qin levantou então uma cadeia de questões que desafiam a posição de dois padrões dos Estados Unidos sobre Taiwan: “Por que é que os EUA falam longamente sobre o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia, enquanto desrespeitam a soberania e integridade territorial da China sobre a questão de Taiwan? Porque é que os EUA pedem à China para não fornecer armas à Rússia, enquanto este país continua a vender armas a Taiwan em violação do Comunicado de 17 de Agosto? Porque é que os EUA continuam a professar a manutenção da paz e estabilidade regionais, ao mesmo tempo que formulavam dissimuladamente um ‘plano para a destruição de Taiwan’?”

“Nenhum país tem o direito de interferir nos assuntos de Taiwan, uma vez que a resolução da questão de Taiwan é assunto interno da China, disse o ministro. “Porque as pessoas de ambos os lados do Estreito são da mesma família, a China continuará a mostrar a máxima sinceridade e a fazer os maiores esforços para alcançar a reunificação pacífica. Mas a China irá reservar a opção de tomar todas as medidas necessárias”, concluiu. “Nunca se deve subestimar a firme determinação, forte vontade e grande capacidade do governo e do povo chineses para salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial”.

Qin Gang acredita que país deve poder escolher o seu caminho rumo ao futuro

“A modernização chinesa fornece importantes inspirações para a modernização do mundo, especialmente dos países em desenvolvimento”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang na terça-feira. “A modernização de um país de mais de 1,4 mil milhões de pessoas será um feito sem precedentes na história da humanidade, um feito de profundo significado global em si mesmo”, acrescentou.

Qin prosseguiu delineando cinco características da modernização chinesa: “O caminho chinês para a modernização enquadra-se bem nas nossas condições nacionais”, começou Qin. “O sucesso da China prova que cada país tem o direito e a capacidade de escolher o seu próprio caminho e de manter o seu futuro firmemente nas suas próprias mãos. Colocar o povo em primeiro lugar é outra característica da modernização chinesa, uma era de prosperidade comum para todos”, segundo Qin.

“A modernização não deve servir apenas os interesses de alguns países ou indivíduos. As pessoas em todo o mundo devem usufruir dos direitos de procurar o desenvolvimento como iguais e perseguir a felicidade”, disse Qin, para quem “a modernização chinesa é dedicada à paz, desenvolvimento, cooperação e benefício mútuo, e está empenhada na harmonia entre a humanidade e a natureza”.

“É um novo caminho diferente da modernização ocidental”, prosseguiu o MNE. “É importante respeitar o direito de cada país a prosseguir um caminho de modernização adaptado à sua realidade nacional. Devem também ser feitos esforços para encorajar o intercâmbio e a aprendizagem mútua, para que todos floresçam e prosperem juntos”, disse ainda Qin. “Conversa vazia e frequentes reviravoltas políticas, como se vê em certos países, só farão do melhor projecto uma ilusão e um castelo no ar”, acrescentou.

“O processo de modernização chinês é um impulso à força de paz, justiça e progresso no mundo”, disse Qin, expressando esperança e crença de que a visão de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade se tornará realidade à medida que mais países iniciarem a sua própria jornada de modernização.

Por último, “a modernização chinesa apresenta as pessoas que trabalham arduamente em unidade. Iremos perseverar na execução do plano definido até que este se torne realidade. O processo de modernização chinês é um impulso à força de paz, justiça e progresso no mundo”, concluiu Qin, expressando esperança e crença de que a visão de construir uma comunidade com um futuro comum para a humanidade se tornará realidade à medida que mais países começarem a sua própria jornada de modernização.

8 Mar 2023

APN | Xi aponta o caminho da alta qualidade no esforço de modernização da China

O presidente chinês não tem dúvidas: a China tem de trilhar com firmeza o caminho da inovação em todas as áreas, sobretudo na agricultura, de modo a que o enriquecimento da nação atinja todos os grupos sociais, incluindo os camponeses: este será um grande passo em frente

 

O presidente chinês Xi Jinping salientou no domingo que o desenvolvimento de alta qualidade é a primeira e principal tarefa na construção de um país socialista moderno em todos os aspectos. Xi, também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China e presidente da Comissão Militar Central, fez estas declarações enquanto participava numa deliberação com os seus colegas deputados da delegação da província de Jiangsu na primeira sessão do 14º Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China.

“Devem ser feitos esforços para aplicar plena e fielmente a nova filosofia de desenvolvimento em todas as frentes, e coordenar melhor a melhoria efectiva da qualidade com a expansão adequada em quantidade no desenvolvimento económico”, disse Xi.

“O país deve, inabalavelmente, aprofundar a reforma e abrir e transformar o modelo de desenvolvimento para acelerar a formação de instituições e mecanismos sustentáveis para um desenvolvimento de alta qualidade”. Isto porque, segundo o presidente, “o desenvolvimento da China deve servir para reforçar continuamente o sentimento de realização, felicidade e segurança do povo, disse Xi.

Novas arenas, novos motores

Xi elogiou o relatório de trabalho do governo, e reconheceu as realizações da província de Jiangsu em várias áreas, incluindo o desenvolvimento económico e social e a construção do Partido nos últimos cinco anos. “Acelerar os esforços para alcançar uma maior auto-suficiência e força na ciência e tecnologia é o caminho que a China deve seguir para avançar com um desenvolvimento de alta qualidade”, disse Xi.

“Para abrir novas áreas e novas arenas no desenvolvimento e fomentar novos motores de crescimento e novos pontos fortes face à feroz concorrência internacional, a China deve, em última análise, contar com a inovação científica e tecnológica. Construir a auto-suficiência e a força na ciência e na tecnologia é fundamental para construir a China num grande país socialista moderno em todos os aspectos dentro do prazo estabelecido”, acrescentou Xi.

Inovação no horizonte

O presidente apelou ainda à aceleração da implementação da estratégia de desenvolvimento orientada para a inovação, promovendo a cooperação entre indústrias, universidades e institutos de investigação, apoiando cientistas de topo na liderança de investigação original e pioneira para alcançar avanços científicos e tecnológicos, e assegurando a auto-confiança nas principais áreas e ligações-chave.

“Devem ser feitos esforços para construir centros de inovação científica e tecnológica industrial com influência global e aprofundar a reforma do sistema científico e tecnológico”, disse aos deputados da APN. “Acelerar o estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento é a prioridade estratégica na busca de um desenvolvimento de alta qualidade, disse Xi, apelando a esforços para integrar a implementação da estratégia de expansão da procura interna com o aprofundamento da reforma estrutural do lado da oferta, e para modernizar o sistema industrial de uma forma mais rápida.

O que realmente conta

Notando que a economia real deve ser o foco na procura de desenvolvimento económico, Xi salientou o avanço das reformas em áreas chave, coordenando a construção de um sistema de infra-estruturas moderno e de um sistema de mercado de alto padrão, e expandindo a abertura institucional.

Xi sublinhou ainda que o investimento na agricultura é a base de um grande país socialista moderno, e a promoção da modernização agrícola é um requisito essencial para alcançar um desenvolvimento de alta qualidade.

Segundo o presidente, a China deve tomar medidas concretas para assegurar o fornecimento estável e seguro de cereais e dos principais produtos agrícolas. “O país deve fomentar e desenvolver novas indústrias e novas formas de negócio nas zonas rurais e alargar os canais para os agricultores aumentarem os seus rendimentos e enriquecerem”, disse Xi. Isto sem esquecer que a China deve “acelerar a construção de uma paisagem rural bela e harmoniosa que seja desejável para viver e trabalhar”.

“O país precisa tanto de melhorar a ciência e a tecnologia como de avançar com as reformas, a fim de acrescentar ímpeto e vitalidade ao desenvolvimento agrícola e rural”, disse Xi. Para Xi, “a felicidade e o bem-estar do povo são os objectivos finais da promoção de um desenvolvimento de alta qualidade. A governação de nível primário e a garantia do bem-estar do povo são cruciais para os seus interesses imediatos e são fundamentais para o avanço da prosperidade comum e para a construção de vidas de alta qualidade”.

Por isso, o presidente apelou aos comités do Partido e aos governos a todos os níveis para terem em mente estas tarefas e se esforçarem por cumpri-las em todos os momentos, de modo a produzir resultados concretos.

Melhorar, melhorar sempre

Segundo afirmou, existe a necessidade de melhorar o sistema de serviços públicos básicos, observando que devem ser envidados esforços para facilitar o emprego de grupos-chave, regular a distribuição de rendimentos, e melhorar o sistema de segurança social e os serviços para grupos idosos e menores de idade.

Quanto ao covid-19, Xi acrescentou que o trabalho de prevenção e controlo da na nova fase deve ser realizado de forma sólida e meticulosa, e sublinhou a necessidade de melhorar continuamente os sistemas de saúde pública, prevenção e controlo de doenças, e serviços médicos da China.

“Para promover um desenvolvimento de alta qualidade, é imprescindível manter e reforçar a liderança global do Partido e assegurar a auto-governação plena e rigorosa do Partido”, concluiu Xi.

Deputados de Jiangsu reagem a discurso de Xi

Os deputados da Assembleia Popular Nacional da delegação da província de Jiangsu disseram no domingo que foram “muito encorajados” pelas respostas do presidente Xi Jinping às suas sugestões sobre o desenvolvimento da China.

Wei Qiao, uma deputada da APN que deixou o seu emprego na Academia Chinesa de Ciências em Pequim e regressou a Zhenjiang em 2017, Jiangsu, para iniciar uma cooperativa de máquinas agrícolas e uma fazenda de arroz, explicou por que tomou a decisão e as razões pelas quais a indústria agrícola da China está a crescer.

“Quando eu lhe disse que tinha 1.333 hectares de campos de arroz, o presidente Xi perguntou-me quanto eu poderia ganhar por ano, o que demonstra que ele realmente se importa com as pessoas”, disse Wei.

Wei deu então sugestões sobre como melhor prestar assistência às pessoas que queiram ir para áreas rurais e envolver-se no sector agrícola. “Quando Xi fala sobre a produção de cereais da China, ele fala sobre a importância do cultivo do arroz, como eu. É muito encorajador”, disse ela.

Zhang Dadong, deputado da APN e director da Escola Primária de Xin’an na cidade de Huai’an, em Jiangsu, disse que Xi enviou lembranças às crianças da sua escola. Em 30 de maio de 2021, Xi respondeu a uma carta enviada por um grupo de estudantes que expressaram seu orgulho pela história revolucionária da escola e o que aprenderam com a história do Partido.

“Xi expressou a necessidade de ter confiança em diferentes domínios, incluindo inovação tecnológica e educação. Estou confiante de que podemos educar bem nossos filhos”, disse Zhang, acrescentando que mal pode esperar para dizer às crianças que Xi lhes enviou seus cumprimentos.

Liu Qing, deputado e presidente do Instituto de Pesquisa de Tecnologia Industrial de Jiangsu, disse que informou Xi sobre as mudanças que ocorreram desde que o presidente visitou o instituto, em 13 de dezembro de 2014. “Xi apelou à província de Jiangsu que assumisse a liderança na inovação tecnológica e usasse tecnologias para apoiar ainda mais o desenvolvimento da economia real”, disse Liu. “Tenho certeza de que, mobilizando diferentes recursos para enfrentar as principais tecnologias em cadeias industriais estratégicas que ainda dependem de importações do exterior, poderemos eliminar os riscos em nossas cadeias industriais”.

A importância de ser verde

Huang Runqiu, ministro da Ecologia e Meio Ambiente da China, disse que uma das características da modernização da China é a coexistência entre os humanos e a natureza. Falando no “Corredor dos Ministros” após a reunião de abertura da primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional no domingo, Huang partilhou três sugestões baseadas na conservação da biodiversidade da China para a comunidade internacional.

Segundo Huang, a primeira é sobre os pensamentos do presidente Xi Jinping sobre a civilização ecológica, que viraram tema da COP15, em Montreal, no final do ano passado. A convenção reuniu 20 mil delegados de todo o mundo e foi amplamente reconhecida pela comunidade internacional.

A segunda é “o estabelecimento de um sistema de parques nacionais, que integra as áreas mais sensíveis e vitais para os ecossistemas” do país. Actualmente, cerca de 30% da área da China está protegida, algo único no mundo, de acordo com Huang.

A terceira é a restauração ecológica em larga escala que vem ocorrendo nos últimos 10 anos. Um total de 44 projectos de gestão de montanhas, rios, florestas e lagos foram implementados, bem como um grande número de projectos de gestão de meio ambiente ecológico de minas. “As Nações Unidas afirmaram que esses projetos são os exemplos mais encorajadores, ambiciosos e promissores de projetos ecoambientais de grande escala. Essas obras também ajudaram a melhorar a qualidade da água e a restaurar a ecologia da água nas cidades”, disse Huang, acrescentando que, por meio dessas tentativas, “a China alcançou uma situação em que todos saem ganhando com benefícios ecológicos, ambientais, sociais e económicos”.

Além disso, Huang resumiu as conquistas de anos de restauração ecológica: “A densidade de PM2,5 da China, um indicador-chave da poluição do ar, caiu 57% nos últimos 10 anos. As emissões de dióxido de carbono por unidade do PIB diminuíram 34,4% de 2012 a 2021, e a densidade de PM2,5 caiu anualmente 3,3% para 29 microgramas por metro cúbico em 2022. A China intensificará seus esforços na prevenção e controle da poluição em 2023”.

Huang também destacou que o Ministério de Ecologia e Meio Ambiente promoverá de forma abrangente a redução de carbono, redução da poluição, expansão e crescimento verde e continuará a promover a modernização chinesa da harmonia entre o homem e a natureza na próxima etapa.

6 Mar 2023

APN | Meta de crescimento económico para 2023 fixada em 5%

Começaram este fim de semana em Pequim as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Entretanto, foram efectuadas uma série de reuniões preparatórias e ouvido um relatório do primeiro-ministro cessante Li Keqiang, que entre outros temas, analisou o actual estado da economia chinesa e as perspectivas de crescimento

A primeira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, começou na manhã de domingo e termina na manhã de 13 de Março. Além da revisão de uma série de relatórios, incluindo um de trabalho do governo, os deputados da APN deliberarão sobre um projeto de emenda à Lei de Legislação e um plano sobre a reforma das instituições do Conselho de Estado. A sessão também elegerá e decidirá sobre os membros dos órgãos estatais.

Entretanto, membros de vários sectores do 14º Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) inscreveram-se para a sessão anual do principal órgão consultivo político, que começou no sábado em Pequim. Xi Jinping e outros líderes chineses participaram da reunião de abertura da primeira sessão, realizada no Grande Palácio do Povo.

Ontem, domingo pela manhã, num relatório divulgado pelo primeiro-ministro Li Keqiang antes do arranque da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o Governo chinês estabeleceu como meta para 2023 um crescimento económico de “cerca de 5%”. Segundo as autoridades chinesas, esta meta reflecte “a confiança do país numa recuperação económica a nível nacional após ter reclamado uma vitória decisiva contra a epidemia da COVID-19, equilibrando ao mesmo tempo a volatilidade económica global e a incerteza geopolítica”.

“Devemos priorizar a recuperação e expansão do consumo [interno]”, disse Li, num discurso proferido no Grande Palácio do Povo, junto à praça de Tiananmen, em Pequim, perante os cerca de três mil delegados da Assembleia Popular Nacional (APN). Li Keqiang apelou ainda a que se acelere o desenvolvimento industrial e tecnológico.

O relatório apresentado por Li enalteceu a importância da indústria estatal. Além disso, prometeu apoiar empreendedores que geram novos empregos e riqueza, mas também disse que o Governo “vai aumentar a competitividade” das firmas estatais, que dominam vários sectores-chave, incluindo banca, energia, telecomunicações e produção de aço.

Na linha da frente

O objectivo de crescimento significa que a China voltará a ser uma das grandes economias de crescimento mais rápido do mundo, uma vez que se espera que a economia global abrande acentuadamente este ano e grandes economias como os EUA e a zona euro estão a braços com riscos de recessão.

O objectivo de crescimento é significativamente mais elevado do que a taxa de crescimento do PIB da China de 3% em 2022, por causa do grave impacto da epidemia e das rupturas nas cadeias de abastecimento mundiais. O objectivo está também de acordo com as previsões de muitas instituições internacionais. O FMI previu recentemente um crescimento do PIB de 5,2 por cento para a China este ano e 2,9 por cento para o crescimento global.

Os economistas disseram que o objectivo de crescimento do PIB reflecte não só a confiança da China na recuperação económica na fase pós-COVID, mas também o seu enfoque na prossecução de um desenvolvimento sustentável e de alta qualidade a longo prazo. “Espera-se que o PIB da China aumente mais de 6% em 2023 na realidade, se o conflito Rússia-Ucrânia e o unilateralismo internacional não escalarem… Mas os funcionários fixaram o objectivo de crescimento do PIB um pouco mais lento do que esse nível para mostrar a sua ênfase no desenvolvimento de alta qualidade e na busca de um padrão de crescimento sustentável”, disse Cao Heping, um economista da Universidade de Pequim.

Segundo Cao, o objectivo de crescimento do PIB também mostra que as autoridades tomaram em consideração factores potencialmente inesperados, sendo o maior factor de incerteza as mudanças no ambiente externo, tais como se algumas economias desenvolvidas mergulharão na recessão económica, o que, por sua vez, fará baixar a procura das exportações chinesas.

Cidades acompanham crescimento nacional

O objectivo de crescimento nacional está também de acordo com as expectativas de crescimento mais elevadas da recuperação económica em curso em todo o país. A maioria das localidades chinesas a nível provincial fixaram os seus objectivos de crescimento acima dos 5,5 por cento, de acordo com relatórios dos meios de comunicação social.

“Do governo central ao local, os funcionários chineses têm um forte sentido de motivação para manter o crescimento do PIB deste ano a um ritmo estimulante, embora estejam também plenamente conscientes de potenciais ventos contrários e incertezas”, disse Tian Yun, um observador económico independente e antigo economista da agência estatal de planeamento económico.

Nos primeiros dois meses de 2023, a economia chinesa alcançou um desempenho melhor do que o esperado em áreas que vão desde o turismo, entretenimento até à manufactura. Com base na rápida recuperação, várias instituições globais também levantaram previsões para o crescimento económico do país este ano.

A Moody’s, por exemplo, elevou recentemente a sua previsão para o crescimento real do PIB da China para 5%, tanto para 2023 como para 2024, acima das projecções anteriores de 4%, observando que a decisão do governo de optimizar a resposta da COVID-19 irá naturalmente impulsionar as actividades económicas do país. O Grupo Goldman Sachs também melhorou a sua previsão para o crescimento do PIB da China este ano, após a recuperação da China ter ganho ritmo.

Motor do mundo

Citando os objectivos de crescimento, os economistas também sublinharam que a China se tornará um importante motor do crescimento económico global este ano. A Moody’s espera que o crescimento global continue a abrandar em 2023, com o crescente arrastamento do aperto da política monetária cumulativa sobre a actividade económica e o emprego na maioria das grandes economias. A instituição previu que o crescimento económico do Grupo dos 20 (G20) irá diminuir para 2% em 2023, de 2,7% em 2022.

Tian disse que o objectivo de crescimento da China este ano irá provavelmente exceder a maioria das economias, excepto certos países que se encontram numa fase inicial de industrialização, como o Vietname e a Índia. “À medida que o crescimento económico da China for ganhando ritmo, a contribuição do país para o crescimento económico global será também de cerca de 30% este ano”, disse.

Interferência externa faz subir orçamento para a defesa

A China vai lutar “resolutamente” contra a “independência” de Taiwan e “em prol da reunificação da pátria”, assegurou ontem o primeiro-ministro cessante, Li Keqiang, na abertura da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional. “Temos que executar a estratégia do Partido Comunista (PCC) na questão de Taiwan, ou seja, lutar resolutamente contra a ‘independência’ [do território] e pela reunificação da pátria”, disse Li, na apresentação do relatório de trabalho do Governo, no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

“Vamos promover o desenvolvimento pacífico das relações no Estreito [de Taiwan], visando impulsionar um processo de reunificação pacífica”, apontou Li. “Devemos promover a cooperação económica e cultural entre os dois lados e políticas destinadas a melhorar o bem-estar dos compatriotas taiwaneses”, acrescentou Li.

Segundo o relatório do trabalho do Governo apresentado por Li Keqiang, o Partido Comunista está numa “grande luta contra a secessão” e a “interferência” externa em Taiwan.

Subida de 7,2% no orçamento da Defesa

Li Keqiang anunciou ontem também que a China vai aumentar este ano as despesas militares em 7,2%, para 1,55 bilião de yuan (mais de 210 mil milhões de euros). As Forças Armadas chinesas devem “melhorar a sua prontidão de combate e capacidades militares, para cumprirem com as tarefas atribuídas pelo Partido. As Forças Armadas chinesas devem intensificar o seu treino e preparação, desenvolver novas directrizes estratégicas militares” e “reforçar o trabalho militar em todas as direcções e domínios”, apontou.

Li afirmou que a China vai permanecer “comprometida com uma política externa independente e com a paz”. “Vamos continuar com a nossa estratégia de abertura para benefício mútuo e trabalhar para salvaguardar a paz mundial, contribuir para o desenvolvimento global e manter a ordem internacional”, afirmou.

O primeiro-ministro cessante não mencionou a guerra na Ucrânia, mas enfatizou que as iniciativas de Segurança e Desenvolvimento Global da China visam “promover valores compartilhados pela humanidade”. A “Iniciativa de Segurança Global” é um projecto anunciado pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em Abril de 2022, que se opõe ao uso de sanções no cenário internacional ou ao que Pequim considera “unilateralismo”, “confronto entre blocos” ou “mentalidade de guerra fria”, numa crítica implícita à política externa dos Estados Unidos.

Propostas alterações ao sistema legislativo

A Assembleia Popular Nacional (APN) começou no domingo de manhã a deliberar um projecto de emenda à Lei da Legislação. Wang Chen, vice-presidente do 13º Comité Permanente da APN, explicou o projecto de emenda na reunião de abertura da primeira sessão do 14º APN. “Resumindo a experiência prática do trabalho legislativo na nova era, espera-se que a emenda proposta melhore ainda mais o sistema e mecanismo legislativo, e melhore a qualidade e eficiência da legislação”, disse Wang.

Nas disposições gerais, o projecto destaca “o papel orientador das teorias inovadoras do Partido, o desenvolvimento de um sistema chinês de Estado de direito socialista e a construção de um país socialista moderno em todos os aspectos sob o Estado de direito.

Durante o processo legislativo, a democracia popular de todo o processo deve ser defendida e desenvolvida, de acordo com o projecto”. Propõe-se também codificar a exigência de respeito e protecção dos direitos humanos no trabalho legislativo.

Sobre a melhoria dos procedimentos legislativos e dos mecanismos de trabalho da ANP e do seu Comité Permanente, o projecto propõe requisitos detalhados da revisão da constitucionalidade e do sistema de registo e revisão das legislações e documentos normativos. Em particular, o projecto exige que um documento explicativo do projecto de lei inclua pareceres sobre questões de constitucionalidade, e convida a Comissão de Constituição e Direito da ANP a explicar as questões de constitucionalidade envolvidas após a revisão de um projecto de lei.

Foi também introduzido um procedimento legislativo de emergência para o Comité Permanente do CNP, onde um projecto de lei pode ser submetido a votação após uma única deliberação no Comité Permanente. Um projecto de lei terá normalmente de passar por três leituras antes de ser posto à votação.

O projecto estipula também que os órgãos de trabalho do Comité Permanente devem criar gabinetes locais de divulgação legislativa à luz das necessidades reais de solicitar pareceres às bases e a pessoas de todos os estratos sociais sobre projectos de lei e trabalho legislativo. Sobre o trabalho legislativo local, o projecto compromete-se a expandir o poder legislativo das cidades com distritos subsidiários para incluir assuntos relacionados com a governação a nível primário.

Reuniões prepararam os trabalhos

Os deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) fizeram na manhã de sábado uma reunião preparatória para eleger o presidium e definir a agenda da primeira sessão da 14ª APN, que começou no domingo. Um presidium de 192 membros foi eleito, com Li Hongzhong como secretário-geral da sessão da APN, de acordo com um comunicado emitido após a reunião. “Todo o trabalho preparatório para a sessão anual foi feito”, disse o presidente do Comité Permanente da 13ª APN, Li Zhanshu, que presidiu à reunião preparatória.

“A sessão será democrática, unida, pragmática e progressista e reunirá o povo chinês de todos os grupos étnicos mais estreitamente em torno do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), com o camarada Xi Jinping no núcleo, para se esforçar em unidade para construir um país socialista moderno em todos os aspectos e promover a grande revitalização da nação chinesa em todas as frentes”, disse Li.

A reunião preparatória também adoptou a agenda de nove pontos da iminente sessão. O presidium recém-eleito reuniu-se pouco depois e elegeu Zhao Leji, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC, e outros dez deputados da 14ª APN como presidentes-executivos do presidium.
Mais tarde, os presidentes-executivos do presidium realizaram a sua primeira reunião, presidida por Zhao.

Gestão da pandemia deve ser “mais eficaz”, diz Li Keqiang

A China deve garantir uma gestão da pandemia da covid-19 “mais eficaz e científica”, disse ontem o primeiro-ministro cessante, Li Keqiang. Lembrando que a pandemia “não acabou”, Li Keqiang apontou no relatório que o país entrou numa “fase de ações reguladas” contra a doença.

O primeiro-ministro indicou que a China “conseguiu proteger eficazmente a segurança e a saúde das pessoas”, depois de relaxar as medidas de prevenção, em dezembro passado. “O povo chinês superou muitas dificuldades e fez grandes sacrifícios”, disse Li. A China alcançou uma “grande vitória decisiva” contra a pandemia, afirmou.

No mês passado, a liderança do PCC proclamou que, após uma “jornada extraordinária”, o país alcançou uma “vitória decisiva”, após o desmantelamento das restrições. “A China criou um milagre na história da humanidade, no qual uma nação populosa conseguiu superar uma pandemia”, descreveram os líderes chineses, numa declaração do Comité Permanente do Poliburo do PCC, a cúpula do poder na China. “Ficou assim demonstrado que o PCC julgou corretamente a situação da pandemia e que adotou as medidas e os ajustes certos das estratégias de prevenção”, acrescentaram.

Os hospitais chineses registaram 83.150 mortes causadas por infeção pela covid-19, entre 8 de dezembro, altura em que a China começou a desmantelar a estratégia “zero covid”, e 9 de fevereiro, segundo dados divulgados pelo Centro de Controlo de Doenças (CDC) do país asiático.

6 Mar 2023

Voos de aviões militares do EUA no Estreito motivam resposta chinesa

Os EUA fizeram esta semana aumentar drasticamente a tensão no Estreito de Taiwan, através da realização de voos militares, o que levou a uma resposta da China, que enviou para a região navios e aviões de combate

 

A China e os Estados Unidos exibiram o seu poderio militar em torno de Taiwan nos últimos três dias, à medida que as tensões entre as duas potências rivais se exacerbam. O Exército de Libertação Popular (EPL) enviou 68 aviões e 10 navios de guerra para perto de Taiwan desde segunda-feira, segundo o Ministério da Defesa da ilha, enquanto os EUA confirmaram que o seu avião de reconhecimento P-8A Poseidon tinha sido destacado para voar através do Estreito de Taiwan.

As plataformas de verificação de voo online mostraram que os EUA tinham também enviado aviões de reabastecimento aéreo e bombardeiros para perto da área. Os jactos militares chineses foram destacados logo após a Marinha dos EUA ter anunciado na segunda-feira que o P-8A estava a voar através do Estreito de Taiwan.

O Ministério da Defesa de Taiwan disse ter detectado 29 aviões e quatro navios da China continental nas 24 horas que terminaram às 6 da manhã de quinta-feira. Entre eles, 17 jactos J-10 e quatro caças de ataque J-16, e foi o maior destacamento até agora esta semana, com 21 saídas a entrarem na zona de identificação de defesa aérea do sudoeste da ilha, informou o ministério.

Na terça-feira, o EPL destacou dois navios e 25 aviões, incluindo 19 J-10 jactos, enquanto na segunda-feira enviou 14 aviões e três navios para a zona. No entanto, o ministério disse que nenhum dos aviões do EPL tinha atravessado a linha mediana que serve de barreira não oficial entre a ilha e a China continental.

A notícia de que o P-8A Poseidon tinha voado sobre o estreito provocou protestos por parte de Pequim. O Comando do Teatro Oriental do PLA, que supervisiona o Estreito de Taiwan, disse na segunda-feira que os EUA “tinham deliberadamente interrompido e minado a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”.

A Sétima Frota dos EUA disse considerar o Estreito de Taiwan uma via navegável internacional, e que operações como o trânsito de segunda-feira iriam continuar. “Os Estados Unidos continuarão a voar, navegar e operar em qualquer lugar que o direito internacional permita, incluindo dentro do Estreito de Taiwan”, disse, acrescentando que o avião estava a operar no “espaço aéreo internacional”.

Na segunda-feira, um mapa de radar de voo mostrou que três aviões Stratotankers KC-135R da Força Aérea dos EUA estavam no Canal de Bashi, a sul de Taiwan. Mas o mapa de radar não tinha um carimbo da hora clara, e os funcionários dos EUA não comentaram o destacamento de aviões de reabastecimento aéreo.

Na terça-feira, Aircraft Spots, uma conta do Twitter dedicada ao rastreio dos movimentos aéreos militares, disse que os bombardeiros B-52 dos EUA estavam a voar na região a caminho de se juntarem ao Avalon Airshow na Austrália a 4 de Março.

Zhou Chenming, um investigador do grupo de reflexão de ciência e tecnologia militar Yuan Wang sediado em Pequim, disse que era possível que os aviões chineses tivessem sido enviados para interceptar pelo menos dois bombardeiros B-52 americanos que sobrevoavam o Canal Bashi na terça-feira.

“São os bombardeiros B-52 dos militares americanos que forçam o EPL a destacar caças para os impedir de voar perto de Taiwan, como o P-8A fez na segunda-feira”, disse Zhou, acrescentando que os movimentos iriam agravar ainda mais as tensões no estreito.

Fu Qianshao, um analista de aviação militar chinês, disse que os EUA tinham intensificado as provocações enviando aviões de guerra em torno de Taiwan, representando uma ameaça para o espaço aéreo da China continental. “Os EUA enviaram aviões anti-submarinos, aviões de reconhecimento e bombardeiros, pelo que devemos estar sempre vigilantes para monitorizar as suas actividades”, disse Fu.

“Pode-se ver que os militares dos EUA intensificaram as suas actividades. Iremos também inevitavelmente aumentar o nível de prontidão de combate, e assim que ocorrer uma abordagem ameaçadora, iremos inevitavelmente tomar medidas relevantes”.

De acordo com Fu, as actividades do EPL em torno de Taiwan faziam parte do seu plano de treino regular, mas a actividade poderá aumentar em resposta às provocações dos EUA. “As suas actividades em redor do Estreito de Taiwan são próximas da China continental, o que constitui uma ameaça para nós”, disse Fu. “Por conseguinte, aumentámos as nossas patrulhas para evitar abordagens perigosas no nosso espaço aéreo”.

Lu Li-shih, um antigo instrutor da Academia Naval de Taiwan em Kaohsiung, disse que a resposta do EPL poderia ser vista como parte das suas contramedidas para fazer face aos voos de vigilância dos EUA ao longo da costa sudeste da China continental. “Os EUA têm tentado utilizar [estes] voos para alcançar a sua estratégia de ‘dissuasão por detecção’ nos últimos anos para dissuadir o EPL de expandir a sua influência militar na região”, disse Lu.

No entanto, os destacamentos do EPL nos últimos dias mostraram que a estratégia dos EUA tinha falhado, uma vez que Pequim já tinha apresentado contra-medidas para dissuadir os voos de reconhecimento americanos e outras provocações, disse Lu.

Song Zhongping, um antigo instrutor do EPL, disse que o EPL iria reforçar as suas contramedidas contra as acções intensificadas dos EUA. “Os EUA querem sempre alterar o status quo no Estreito de Taiwan”, disse Song. “Irá inevitavelmente conduzir a uma intensificação dos confrontos entre a China e os EUA”.

Manobras de Março

A China criticou ontem um novo comité da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos dedicado a combater Pequim, exigindo que os seus membros “descartem o viés ideológico e a mentalidade de ‘tudo ou nada’ da Guerra Fria”.

O novo comité da Câmara dos Representantes para o Partido Comunista Chinês deve “ver a China e a relação China – EUA sob uma luz objectiva e racional”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa.

“Exigimos que as instituições e indivíduos relevantes dos EUA descartem o seu viés ideológico e mentalidade de ‘tudo ou nada’ da Guerra Fria”, afirmou. Eles devem “parar de enquadrar a China como uma ameaça, com base em desinformação, parar de denegrir o Partido Comunista da China e parar de tentar marcar pontos políticos, em detrimento das relações China-EUA”, acrescentou Mao.

O comité iniciou o seu trabalho na terça-feira com uma audiência em horário nobre, na qual o seu presidente pediu aos legisladores que agissem com urgência, enquadrando a competição entre os EUA e a China como “uma luta existencial sobre como será a vida no século XXI”.

As relações entre Pequim e Washington deterioraram-se, nos últimos anos, devido a uma guerra comercial e tecnológica, diferendos em questões de direitos humanos, o estatuto de Hong Kong e Taiwan ou a soberania do mar do Sul da China, tendo os EUA interferido em todos estes processos, que a China considera questões internas.

A recente passagem de um alegado balão de espionagem chinês no espaço aéreo dos EUA alimentou o desejo dos legisladores de fazer mais para combater Pequim. Testemunhando a força dessas preocupações, a votação de 365 contra 65 para criar o comité foi bipartidária, uma raridade num Congresso profundamente dividido.

G20 | EUA recusam reunir com China e Rússia

Entretanto, seguindo a atitude de confronto, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, não tenciona reunir com seus homólogos russos, Serguei Lavrov, e chinês, Qin Gang, na reunião ministerial do G20, que começa hoje em Nova Deli.

“Não tenciono vê-los no G20, embora suspeite que certamente estaremos juntos em algumas sessões”, disse Blinken, em declarações feitas na capital uzbeque, Tashkent, após um encontro com o Presidente do Uzbequistão, Shavkat Mirziyóyev, e com o seu homólogo, Bajityor Saidov.

Questionado sobre o facto de muitos dos países não alinhados ou neutros gostarem de ver negociações de paz para a Ucrânia, nomeadamente através do plano apresentado pela China, Blinken reconheceu que “existem alguns elementos positivos” nessa proposta. “Mas, se a China realmente levasse a sério o primeiro princípio que enunciou – a soberania – teria passado todo o ano passado a apoiar a restauração da plena soberania da Ucrânia”, lembrou o chefe da diplomacia norte-americana.

Blinken insistiu que “a China não pode ter as duas coisas: não pode apresentar-se publicamente como uma força de paz enquanto, de uma forma ou de outra, continua a alimentar as chamas deste incêndio iniciado pelo (Presidente russo) Vladimir Putin.

Esforços chineses

Em resposta a um relatório Bloomberg que diz que a Índia está “a tentar convencer Moscovo e Pequim a alinharem com um consenso sobre a guerra da Rússia na Ucrânia”, semelhante ao alcançado pelos líderes do G20 em 2022, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse que a posição da China sobre a questão da Ucrânia é clara e consistente e está totalmente delineada na recentemente divulgada “Posição da China sobre a Resolução Política da Crise da Ucrânia”, que está centrada na promoção de conversações para a paz.

“A comunidade internacional, incluindo o G20, precisa de desempenhar um papel construtivo na resolução da situação, reduzindo a temperatura e facilitando uma solução política para a crise”, disse Mao Ning.

Alguns peritos acreditam que a China irá introduzir a sua Iniciativa de Desenvolvimento Global, que coloca o desenvolvimento em primeiro lugar e a população no centro e procura acelerar a implementação da Agenda 2030, no encontro, e fornece soluções para enfrentar a crise alimentar e energética, bem como as alterações climáticas.

“Se o G20 for fragmentado e se tornar num instrumento de luta geopolítica, também afectará a globalização. Os países em desenvolvimento precisam de estar muito mais unidos, por exemplo, para reforçar a cooperação dentro do mecanismo BRICS para compensar o impacto negativo da pressão geopolítica”, disse Wang Yiwei, director do Instituto de Assuntos Internacionais da Universidade de Renmin da China.

Embora alguns meios de comunicação social norte-americanos tenham tomado o aviso de Blinken a Pequim sobre a crise da Ucrânia como o último sinal de deterioração das relações EUA-China, alguns especialistas acreditam que haverá um certo nível de interacção entre funcionários chineses e norte-americanos no evento. “Os EUA irão certamente aproveitar todas as oportunidades para pressionar não só a Rússia mas também a China, por exemplo, inventando histórias de que a China está a fornecer armas letais à Rússia, para caluniar a China e conter estrategicamente o país”, disse Wang.

3 Mar 2023

Hong Kong | Partes do corpo da famosa modelo Abby Choi encontrados numa lixeira

Trata-se de um crime que está a horrorizar Hong Kong. Partes do corpo de uma famosa modelo e influenciadora foram encontradas numa lixeira, mas outras cozinhadas e guardadas num frigorífico.

 

A polícia de Hong Kong revelou detalhes importantes sobre o assassinato da modelo, socialite e influenciadora Abby Choi, dias depois de ela ter sido dada como desaparecida a 21 de Fevereiro.

Os investigadores disseram à imprensa no domingo que localizaram o que se crê serem partes do corpo desmembrado da jovem de 28 anos, incluindo um crânio, costelas e cabelo, num dos dois grandes potes de sopa de aço inoxidável recuperados numa casa de aldeia em Lung Mei Tsuen, no distrito de Tai Po.

Outras partes do corpo, incluindo pernas desmembradas, foram encontradas cozinhadas e armazenadas dentro de um frigorífico na casa, que aparentemente tinha sido montada como um talho equipado com uma serra eléctrica e um moedor de carne.

Uma investigação adicional, que envolverá a descoberta de partes de corpo restantes, bem como testes de ADN, é necessária para confirmar se os restos mortais recuperados pertencem à suposta vítima.

Choi, que partilhava uma filha e um filho com o seu ex-marido, Alex Kwong, foi envolvidaa numa disputa financeira com a família de Kwong sobre uma propriedade de luxo no monte Kadoorie em Hong Kong.

Também conhecidaa como Cai Tianfeng, Choi foi dada como desaparecida na terça-feira e foi vista pela última vez através de imagens de CCTV no distrito de Tai Po, onde os seus restos mortais foram supostamente descobertos.

Durante a audiência, Alex, 28, o seu irmão Anthony Kwong, 31, e o seu pai Kwong Kau, 65, foram acusados do assassinato, enquanto a mãe de Alex Kwong, Jenny Li, 63, foi acusada de perverter o curso da justiça.

A todos os quatro arguidos foi negada a fiança pelo Tribunal de Kowloon. A audiência para o caso foi adiada até 8 de Maio para permitir que a investigação prosseguisse.

Horror na lixeira

Entretanto, a polícia de Hong Kong iniciou ontem buscas num aterro sanitário na investigação do homicídio da modelo Abby Choi, assassinada e desmembrada, com partes do corpo encontradas num frigorífico.

Ontem, mais de uma centena de agentes da polícia, com equipamento de protecção, estiveram no aterro sanitário de Ta Kwu Ling, Novos Territórios, num local situado a cerca de 15 minutos de carro da fronteira com a Região Administrativa Especial de Shenzen. A operação policial teve como objetivo procurar “outras partes do cadáver” de Abby Choi.

“Na manhã do dia 22 de Fevereiro, os suspeitos deitaram fora vários sacos contendo provas importantes. Podem ser algumas partes do corpo ou podem ser as roupas e o telefone da vítima, ou mesmo armas”, disse aos jornalistas o superintendente Alan Chung, da Polícia de Hong Kong. Chung disse ainda que ainda não foi encontrado “nenhum vestígio importante” até ao momento no aterro sanitário dos Novos Territórios.

Membros da família de Abby Choi, vestidos de preto em sinal de luto, mantiveram-se hoje perto da casa onde as partes do corpo foram encontradas para renderem homenagem à modelo, declinando qualquer comentário sobre o caso que está a chocar Hong Kong desde a semana passada. O ex-marido, Alex Kwong, esteve num tribunal a responder por um caso de roubo ocorrido anteriormente, não lhe tendo sido concedida fiança.

Razões de um crime horrendo

Abby Choi, uma popular modelo de Hong Kong de 28 anos “com milhares de seguidores” nas redes sociais, desapareceu “oficialmente” no passado dia 21 de fevereiro, de acordo com um relatório da Polícia de Hong Kong. A última publicação na rede social Instagram tem a data de 19 de fevereiro: uma fotografia para a revista de moda L’Officiel Monaco.

Segundo as autoridades, Choi enfrentou vários diferendos financeiros envolvendo dezenas de milhões de dólares de Hong Kong com o ex-marido, além de que “algumas pessoas” estavam descontentes com a forma como a modelo geria a fortuna.

Bernard Cheng, amigo de Choi, disse à Associated Press que, na semana passada, pensava que a modelo tinha sido raptada. Cheng recordou ainda em entrevista à Associated Press que Choi tem quatro filhos com idades entre os três e os dez anos de idade. O ex-marido, Alex Kowng, é o pai das duas crianças mais velhas. Os outros são filhos de Chris Tam, com quem Choi casou depois de se divorciar de Kwong.

A família da modelo Abby Choi Tin-fung identificou com lágrimas os restos mortais da menina de 28 anos na morgue pública de Fu Shan, pois cerca de 130 agentes da polícia continuaram ontem a procurar as partes do corpo desaparecidas no aterro de Ta Kwu Ling.

Isto aconteceu quando uma quinta pessoa foi presa no horrível assassinato da jovem mãe de quatro filhos – a esposa de 47 anos do ex-pai de Choi – foi libertada sob fiança. A amante, Ng, foi detida no domingo por alegadamente ter ajudado a alugar uma casa na aldeia de Tai Po – onde Choi foi desmembrada – e um apartamento em Tsim Sha Tsui para abrigar o ex-marido de Choi, Alex Kwong Kong-chi. Ela é obrigada a apresentar-se à polícia no final do mês.

A família de Choi – a sua mãe, marido Chris Tam e sogros – estiveram na morgue durante duas horas para identificar os seus restos mortais antes de irem ao local do crime na aldeia Lung Mei para um ritual para prestar os seus respeitos no sétimo dia da sua morte, uma vez que ela foi aparentemente morta na terça-feira passada.

“Estou muito grato por a ter conhecido”, disse Tam. A mãe de Choi, apoiando-se no seu genro, chorou: “Nunca mais te poderei ver”. A mãe de Tam desabafou: “A tua bondade foi desperdiçada em pessoas que não valem a pena”. Ela acrescentou que a família tomará conta dos quatro filhos da modelo.

Imagens fatais

Entretanto, cerca de 130 polícias revistaram o Aterro de North East New Territories para procurar as mãos e o tronco desaparecidos de Choi, pois os quatro acusados – o seu ex-marido Kwong e três ex-parentes – são suspeitos de despejar as partes de corpo desaparecidas num ponto de recolha de lixo.
Embora os oficiais tenham encontrado ossos no aterro, desconhecia-se se eram restos humanos ou animais. Foram enviados para laboratórios para testes.

O superintendente Alan Chung Nga-lun da unidade de crime regional de Kowloon West espera que sejam necessários três dias para os oficiais completarem a busca, mas está confiante de que serão encontradas mais provas.

As imagens das câmaras de vigilância mostram que os arguidos despejaram provas – incluindo partes do corpo de Choi, roupas, telefone e a arma do crime – num ponto de recolha de lixo na aldeia de Lung Mei, disse Chung.

Após contactar o condutor que lá recolheu o lixo, a polícia localizou uma pequena área do aterro onde suspeitavam que as partes de corpo e os pertences de Choi tinham sido despejados. “Iremos procurar principalmente na encosta abaixo do aterro, que é do tamanho de um campo de futebol”, disse Chung, acrescentando que o lixo foi amontoado até cinco metros de profundidade.

Na segunda-feira, os quatro ex-familiares de Choi foram detidos, enfrentando acusações de homicídio e perversão do curso da justiça. Kwong, 28 anos, desempregado, compareceu ontem no Tribunal Distrital para enfrentar sete acusações de roubo que alegadamente cometeu entre 2013 e 2015. O Juiz Justin Ko King-sau adiou o processo para 9 de Maio, uma vez que a acusação irá rever as provas e considerar a apresentação de acusações adicionais.

Ko disse que Kwong se tinha declarado inocente das acusações em 2015 e que estava agendado um julgamento. Mas Kwong ignorou a fiança e o tribunal emitiu um mandado. Kwong parecia calmo no tribunal e disse que não tinha nada a dizer.

O tribunal soube que Kwong roubou 39 colares, 32 pulseiras, mais de 13 barras de ouro, 102 paletes de ouro e seis pingentes de sete pessoas em Mong Kok, Yau Ma Tei e Hung Hom entre 12 de Maio de 2013 e 14 de Janeiro de 2015.

De acordo com as autoridades, atualmente, o número de “crimes violentos” na região administrativa especial baixou mas o caso de Abby Choy recorda vários assassinatos que chocaram Hong Kong.

Em 2013, um homem matou os pais e as cabeças foram mais tarde encontradas em frigoríficos.
Num outro caso, em 1999, uma mulher foi raptada e torturada por três membros de grupos de crime organizado (tríades) que a mataram tendo decapitado o corpo. A cabeça da mulher foi encontrada dentro de um brinquedo de peluche.

Director televisivo condenado a 10 meses de prisão por tentativa de extorsão

Um famoso realizador de televisão de Hong Kong foi condenado a 10 meses atrás das grades por causa de uma tentada extorsão a partir de fotos eróticas, tiradas sem o conhecimento da vítima, pretendendo depois forçá-la a ser sua escrava sexual. Law Chun-wai, o realizador de 43 anos da TVB, recebeu a sua sentença no Tribunal de Kowloon na quarta-feira depois de se ter declarado culpado de uma acusação de ter ameaçado a publicação de imagens íntimas sem consentimento.

De acordo com o tribunal, em Janeiro do ano passado, Law conheceu uma anfitriã de uma discoteca e teve sexo com ela duas vezes na sua casa. Law enviou-lhe então mensagens com as fotografias da vítima nua através do WhatsApp a 26 de Março e ameaçou-a que ou ela passava a ser sua escrava sexual ou ele publicaria as suas fotografias.

Law pediu ainda à vítima para tirar mais fotos das suas partes privadas e obrigou-a a trazer outras mulheres para o servir, soube o tribunal, o que levou a vítima a apresentar-se à polícia e Law foi então detido.

Durante o inquérito da polícia, Law alegou que estava bêbado quando efectuou a extorsão sobre a vítima e não tinha intenção de publicar as fotografias. No tribunal, a magistrada principal interina Peony Wong Nga-yan criticou as acções de Law como “sujas e sem vergonha”. Wong disse que Law estava aparentemente num estado consciente durante a chantagem da vítima, porque enumerou múltiplos requisitos e ameaçou-a, o que era totalmente contra a sua afirmação de que estava “bêbado”. Mas, dada a alegação de Law, o juiz decidiu que a sua pena de prisão fosse reduzida de 15 meses para 10 meses.

2 Mar 2023

Hong Kong | Fim da obrigatoriedade do uso da máscara a partir de hoje

Hong Kong dá hoje por terminada a obrigatoriedade de uso da máscara. Mas as coisas não são simples. O regresso à normalidade traz consequências polémicas, incluindo o que se passa com as crianças. Vozes locais acusam John Lee de só agir depois de Macau ter eliminado a recomendação de uso de máscaras desde segunda-feira

 

A partir de hoje, quarta-feira, após 3 anos de face tapada, as máscaras não serão mais necessárias em Hong Kong, tanto no interior como no exterior, incluindo nos transportes públicos, mas ainda terão de ser usadas em casas de repouso, hospitais. Cidadãos locais e turistas podem andar sem máscara a partir de hoje, já que a cidade finalmente levanta a sua última grande restrição após quase três anos.

Numa conferência de imprensa antes da reunião do Conselho Executivo na terça-feira, o Chefe do Executivo John Lee Ka-chiu anunciou que os requisitos da cidade em matéria de máscaras interiores e exteriores, bem como de transportes públicos, seriam eliminados a partir de 1 de Março. “Mas será ainda necessário o uso de máscaras faciais em algumas instalações com funções administrativas, tais como lares para idosos e hospitais”, acrescentou.

Lee também se esquivou repetidamente a perguntas sobre se o seu anúncio foi motivado pela decisão da cidade vizinha de Macau de levantar as suas regras gerais de uso de máscaras ao ar livre desde segunda-feira. “Foi devido à avaliação global e aos factores tidos em conta que tomei a decisão”, afirmou. “Disse às pessoas há dois meses que esta era uma questão que eu iria acompanhar activamente e também examinar quando seria o momento apropriado [para levantar o mandato]”.

O líder da cidade disse que a mudança se baseava na situação do coronavírus local e no encerramento de um surto de gripe e outros vírus respiratórios. “Os dados mostraram que a situação da epidemia local estava sob controlo. Hong Kong já construiu uma barreira imunitária ampla e abrangente”, disse Lee, acrescentando que não tinha havido surtos entre populações de alto risco, tais como doentes e pessoal hospitalar, ou escolas e lares para idosos.

Lee disse também que a situação epidémica de Hong Kong não se tinha agravado em resultado de quaisquer mutações do coronavírus. “O risco global está sob controlo. É agora um momento adequado para cancelar totalmente a encomenda da máscara”, concluiu.

‘Olá Hong Kong’

O ministro da Saúde Lo Chung-mau disse que o fim do mandato da máscara significava que Hong Kong estava a regressar a um estado de normalidade. “O levantamento do mandato de máscara significa o fim oficial de todas as medidas de distância social”. Esperamos que amanhã, 1 de Março, seja um dia melhor”. Todos podemos mostrar o nosso sorriso e dizer ‘Olá Hong Kong'”, disse Lo, referindo-se à recente campanha global do governo para atrair visitantes para a cidade.

Lo explicou que as autoridades tinham decidido mudar a política de uma só vez em vez de gradualmente, devido ao efeito mínimo que tal abordagem traria. “O efeito anti-epidémico de manter a ordem das máscaras [em alguns locais] não é grande. Além disso, seria bastante complicado e difícil aplicar as regras, e inconveniente para o público”, disse ele.

O ministro acrescentou que o Centro de Protecção da Saúde emitiria directrizes às pessoas com sintomas respiratórios ou doenças de longa duração sobre o uso de máscaras em locais mal ventilados.

O mandato de máscaras de Hong Kong entrou em vigor em Julho de 2020 e tem sido regularmente renovado, com a última revisão a conceder uma prorrogação da política até 8 de Março. De acordo com a política que em breve será revogada, as pessoas que visitavam parques ou que realizavam actividades físicas extenuantes estavam isentas do uso de máscaras ao ar livre.

Lee disse anteriormente que o mandato de máscara deveria permanecer em vigor até que a estação mais quente chegasse por receio de um ressurgimento de casos de gripe. Antes do anúncio oficial de Lee, o conselheiro governamental para a pandemia, Professor Lau Yu-lung, disse que o levantamento “há muito esperado” da política seria “bem recebido por toda a Hong Kong”.

Manifestando o seu apoio à decisão do governo de suspender o mandato de uma só vez, argumentou que a medida seria mais fácil de implementar e de compreender pelo público do que uma flexibilização passo a passo. Lau acrescentou ainda que acreditava que as pessoas usariam máscaras nos transportes públicos sem serem incitadas pelas autoridades. “Deveríamos acreditar na capacidade dos residentes para gerir a sua saúde e avaliar a sua segurança”, disse.

E as crianças?

No entanto, o perito em saúde disse que se deveria dar mais atenção à ajuda às crianças para se adaptarem à mudança, uma vez que alguns jovens tinham crescido a usar máscaras. “É preciso tempo para lhes explicar que é realmente normal não usar máscaras”, disse ele. “Eles podem estar ansiosos e devemos deixá-los decidir se a usam ou não, em vez de os forçar”. Lau também apelou aos residentes para respeitarem as escolhas uns dos outros sobre se usavam ou não máscaras.

Segundo estudos científicos, o uso de máscara reduz em absoluto a empatia entre as pessoas, criando muito mais tensão social até, eventualmente, provocar situações de violência e incompreensão entre as pessoas. “A face do outro é a coisa mais interessante para um ser humano”, disse um especialista ao Hoje Macau. “É na face que damos conta da humanidade do outro e isso é um grande empecilho à violência. Não ver a face dos outros causa, no mínimo, depressão. Ainda estamos para ver que consequências emergirão depois de três anos de caras tapadas”, concluiu.

Tóquio e Seul levantam restrições a vôos de Hong Kong

O Japão e a Coreia do Sul levantaram as restrições de voo que anteriormente tinham feito com que as companhias aéreas de Hong Kong eliminassem centenas de voos para os dois países do sudeste asiático. Desde o final de Dezembro, o governo japonês impôs um limite ao número de voos que cada companhia aérea podia operar de Hong Kong para o Japão. Mas o governo da RAEHK disse ontem que tais restrições serão levantadas a partir de hoje.

O governo sul-coreano só autorizou voos de Hong Kong a aterrar no Aeroporto Internacional de Incheon desde 10 de Janeiro. O governo da RAEHK disse que esta restrição também será cancelada a partir de hoje.

“Congratulamo-nos com a decisão tomada pelo governo japonês de retirar o número máximo de voos que cada transportadora pode operar de Hong Kong para o Japão”, disse um porta-voz da Cathay Pacific. “Planeamos operar 83 voos por semana para o Japão em Abril e 94 voos por semana em Maio – um aumento em relação aos 72 voos por semana em Março”, acrescentou a companhia aérea. A HK Express afirmou que “continuará a rever o seu horário de voos com base nas últimas medidas do governo japonês e nas condições de mercado”.

O Japão a partir de amanhã também aliviará as suas restrições Covid aos viajantes provenientes da China, abandonando a exigência do teste Covid à chegada. Em vez de testes aos viajantes do continente, o Japão apenas testará amostras seleccionadas, embora os viajantes ainda tenham de apresentar um teste negativo antes de voarem para o país, disse ontem o Secretário Hirokazu Matsuno.

Entretanto, os motoristas que se tenham candidatado a licenças de circulação internacional para veículos que atravessem para o continente ou Macau terão de esperar pelo menos sete dias úteis, pois o Departamento de Transportes tem um atraso de 6.000 candidaturas desde que a fronteira foi reaberta.

O departamento disse que os pedidos de autorização de circulação internacional aumentaram significativamente, juntamente com o número de pedidos de Autorização de Circulação Internacional por veículos transfronteiriços locais que aumentaram de uma média diária de 300 pedidos em Janeiro para 800 pedidos recentemente, resultando numa acumulação de pedidos em atraso.

Para facilitar as viagens dos cidadãos de Hong Kong entre o continente e Macau, o departamento disse que irá empregar mão-de-obra e recursos para acelerar o tempo de processamento dos pedidos de Licença de Circulação Internacional a partir de hoje para, pelo menos, sete dias úteis.

1 Mar 2023

Ucrânia | Apesar do plano de paz chinês, o Kremlin não vê fim da guerra por agora

Moscovo diz que não é momento para parar com o conflito e o Ocidente insiste na sua posição belicista, rumo a uma “vitória final” pela força das armas. Na qual poucos acreditam. A mortandade e a destruição são para continuar. O enriquecimento de alguns também

 

O Kremlin afirmou ontem que ainda não existem as condições necessárias para uma solução pacífica, referindo-se ao plano proposto na semana passada pela China para resolver o conflito na Ucrânia. “Qualquer esforço que ajude a trazer este conflito para um caminho pacífico merece atenção. Nós consideramos o plano dos nossos amigos chineses com muita atenção (…). É um longo processo. No momento, não vemos as premissas para que esta questão possa tomar um caminho pacífico”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, em declarações à imprensa. “A operação militar especial (na Ucrânia) vai continuar”, acrescentou Peskov.

Moscovo e Kiev não demonstraram ainda uma vontade forte de iniciar negociações de paz nesta fase, reagindo com cautela à proposta da China. O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, considerou necessário trabalhar com Pequim para alcançar a resolução do conflito. Zelensky também disse que planeia se encontrar em breve com o seu homólogo chinês, Xi Jinping.

A diplomacia russa declarou também que apreciava os esforços chineses, ao mesmo tempo que insistiu na necessidade do reconhecimento da anexação de quatro regiões ucranianas pela Rússia.

Irão apoia pax sínica

Entretanto, o Irão declarou no domingo à noite que apoia a proposta de paz da China para a Ucrânia, que aponta como prioridades o “diálogo e as negociações” e que foi recebida com cepticismo pelo Ocidente. “O Irão considera que os elementos reflectidos neste documento são suficientes para iniciar negociações com vista a encontrar um quadro operacional para o fim das actividades militares na Ucrânia”, indicou, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano.

O departamento da diplomacia de Teerão destacou a necessidade de pôr fim às “medidas unilaterais”, em referência às sanções aplicadas pela comunidade internacional a Moscovo, na sequência da invasão na Ucrânia, e a Teerão, pela entrega de drones à Rússia para uso no conflito. O Irão também mostrou vontade de “contribuir para uma resolução pacífica da crise”, lê-se na nota que faz referência à Rússia apenas uma vez.

Visitas de líderes

Mais líderes europeus estão a planear visitar a China na próxima semana ou meses, concentrando-se em retomar as conversações e procurando cooperação prática no meio da recuperação pós-pandémica do país, e mais importante ainda, na crise da Ucrânia. Embora a China e os países europeus não partilhem a mesma posição sobre a questão, funcionários e peritos chineses acreditam que as duas partes podem encontrar um terreno comum para melhorar a comunicação e a coordenação com o objectivo de fazer avançar as conversações de paz.

A convite do presidente chinês Xi Jinping, o presidente da Bielorrússia Alexander Lukashenko fará uma visita de Estado à China de 28 de Fevereiro a 2 de Março. Entretanto, o Presidente francês Emmanuel Macron disse que visitaria a China no início de Abril e apelou a Pequim para “nos ajudar a pressionar a Rússia” a acabar com a guerra na Ucrânia, disse a AFP. Embora a natureza das duas visitas não seja a mesma, o conflito Rússia-Ucrânia será um dos principais focos.

“A Bielorrússia é um aliado da Rússia e poderá aumentar o seu envolvimento no conflito. Dado o seu estatuto geopolítico e localização, a China pode apreender o papel que a Bielorrússia pode desempenhar no avanço das conversações de paz”, disse Cui Hongjian, director do Departamento de Estudos Europeus do Instituto de Estudos Internacionais da China.

Um dia antes do anúncio da visita de Lukashenko, o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Qin Gang falou ao telefone com o Ministro dos Negócios Estrangeiros bielorrusso Sergei Aleinik, afirmando que a China está disposta a implementar o importante consenso alcançado pelos dois chefes de Estado e a aprofundar a confiança mútua política.

Sobre a crise da Ucrânia, Qin apresentou o documento de posição da China com 12 pontos, a Posição da China sobre a Resolução Política da Crise da Ucrânia, que enfatiza que a China está sempre do lado da paz e insta ao reatamento das negociações o mais rapidamente possível, evitando ao mesmo tempo uma nova escalada. Aleinik disse que a Bielorrússia concorda completamente e apoia o documento de posição da China, observando que as propostas relevantes da China têm grande significado para a resolução da crise.

“Para resolver a crise da Ucrânia, não podemos simplesmente exercer pressão sobre a Rússia ou Putin como o Ocidente quer. Precisamos de descobrir se a China e a Bielorrússia podem encontrar algum terreno comum e desempenhar em conjunto um certo papel, que será um dos principais focos desta visita”, disse Cui.

Ursula antes, Michel depois

Também a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e o Presidente do Conselho Europeu Charles Michel poderão visitar a China na primeira metade de 2023 com os preparativos já em curso, disse o Embaixador chinês no Fu Cong da UE. “Espera-se que a China e a UE iniciem em breve frequentes visitas mútuas de alto nível”, disse afirmou.

“Esta tendência positiva de crescentes intercâmbios de alto nível entre a China e a Europa mostra que a Europa não quer ver um prolongado conflito Rússia-Ucrânia, uma vez que a economia e a competitividade do bloco foram enfraquecidas pelo mesmo”, disse Wang Yiwei, director do Instituto de Assuntos Internacionais da Universidade de Renmin da China. “A Europa está gradualmente a sair de algum sentimento irracional em relação à China, uma vez que eles lentamente compreendem a posição da China e levantam mais suspeitas em relação aos EUA, especialmente após a sabotagem do Nord Stream”, disse Wang.

Macron, questionado sobre se vai pedir a Pequim que ajude a pressionar a Rússia, foi citado como tendo afirmado em reportagens dos meios de comunicação social que a medida visa assegurar que o Kremlin nunca utilize armas químicas ou nucleares – os principais pontos mencionados no documento de posição da China – e “parar esta agressão antes das negociações”. “Há certamente grandes diferenças nas posições da China e da Europa sobre a crise da Ucrânia, principalmente devido a uma compreensão diferente da natureza do conflito. Como muitos países europeus são também membros da OTAN, não aceitam que o conflito se deve à expansão da OTAN para leste”, disse o perito.

No entanto, peritos chineses acreditam que as divergências existentes não devem impedir a China e a Europa de trabalharem em conjunto e encontrarem uma solução prática. “A China valoriza a defesa da França para que a Europa seja estrategicamente independente, e a França tem uma tradição relativamente independente em matéria de política externa. Para evitar um confronto em bloco, é importante avançar com o desenvolvimento multipolar”, disse Cui.

Um ano depois, já se sabe que as sanções não produzem na Rússia o efeito desejado

Observadores chineses consideram que a última ronda de sanções contra a Rússia por parte dos países ocidentais “reduz ainda mais a perspectiva de conversações de paz, e apenas levará a mais derramamento de sangue, mais sacrifícios durante o conflito Rússia-Ucrânia, e mais perdas de propriedade em todo o mundo”.

Para proporcionar uma solução para o actual impasse, a China revelou na sexta-feira um plano de paz para resolver a crise. Mas o plano foi classificado pelos EUA como “não racional”, o que levou comentadores chineses a concluir que “estas acusações infundadas expuseram o desejo egoísta dos EUA de não quererem que o conflito termine, e a sua tentativa de diminuir a influência da China na negociação de assuntos globais”.

Entretanto, a União Europeia e alguns países ocidentais, incluindo os EUA e o Reino Unido, decidiram-se por uma nova ronda de sanções contra a Rússia, incluindo novas proibições de exportação no valor de mais de 11,6 mil milhões de dólares, sanções a cerca de 120 indivíduos e entidades russas e uma nova obrigação de informação sobre os activos do Banco Central russo, de acordo com um documento publicado pela UE.

Efeito limitado

Os media chineses, contudo, prevêem que a quantidade de sanções tenha um impacto muito limitado na Rússia. “São apenas gestos diplomáticos e simbólicos dos países ocidentais para desabafar as suas frustrações”, disse Li Ziguo, um investigador sénior do Instituto de Estudos Internacionais da China, ao Global Times, na medida em que “as nações ocidentais já esgotaram o seu repertório de sanções contra a Rússia, incluindo sanções sobre o petróleo e o gás natural da Rússia”.

“A dissociação da energia e do comércio entre a Rússia e a Europa e os EUA foi formada há muito tempo após as primeiras rondas de sanções”, observou Li Ziguo. A Rússia, por outro lado, está também a trabalhar em formas de compensar o impacto das sanções do Ocidente, disse Li. A economia da Rússia contraiu-se em 2,1% em 2022, disse o serviço federal de estatísticas em 20 de Fevereiro, diminuindo menos do que o previsto apesar das sanções.

“Isolar ainda mais a Rússia na cena internacional e aplicar sanções só tornaram mais difíceis as perspectivas de conversações de paz ou utilizar meios políticos para resolver o conflito”, disse Zhang Hong, um investigador associado do Instituto de Estudos Russos da Academia Chinesa de Ciências Sociais. “Tais acções impulsivas podem ajudar os países ocidentais a desabafar a sua frustração e a sentir-se melhor por um minuto, mas causarão mais derramamento de sangue, mais sacrifício e maior perda de propriedade à medida que alimentam ainda mais o conflito”, disse Zhang.

Paz não satisfaz

Entretanto, o Presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy disse estar aberto a considerar alguns aspectos do plano de paz chinês e o presidente francês Emmanuel Macron também aplaudiu o plano no sábado. Foi citado pela AFP como tendo dito que “o facto de a China estar empenhada em esforços de paz é uma coisa boa”.

O Presidente dos EUA Joe Biden parecia ser um dos raros sabotadores do plano de paz da China. Numa entrevista à ABC na sexta-feira, o presidente dos EUA disse que “a ideia de que a China vai negociar o resultado de uma guerra que é uma guerra totalmente injusta para a Ucrânia não é racional”.

“O plano chinês defende a paz, enquanto que o que os EUA pretendem é que o conflito seja arrastado, uma vez que se enquadra no interesse de Washington, pelo que, naturalmente, Biden atira lama ao plano chinês”, disse Zhang. Outra razão, de acordo com Zhang, é que “os EUA querem diminuir a influência da China na negociação de assuntos internacionais importantes”.

O Pentágono anunciou na sexta-feira um novo pacote de assistência de segurança a longo prazo para a Ucrânia, marcando o primeiro aniversário do conflito com um compromisso de 2 mil milhões de dólares para enviar mais munições e uma variedade de pequenos drones de alta tecnologia para a luta, informou a Associated Press.

De acordo com um relatório publicado pela CNN em Janeiro de 2023, os EUA e os seus aliados já enviaram quase 50 mil milhões de dólares em ajuda e equipamento para as forças armadas da Ucrânia durante o ano passado, e que a Ucrânia está a queimar através de munições mais rapidamente do que os EUA e a OTAN a podem produzir.

“A ajuda de armamento do Ocidente provou ser inútil para alterar o status quo do conflito durante o ano passado e, pelo contrário, apenas alimentou a crise”, disse Li Haidong, professor no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Negócios Estrangeiros da China. “O actual impasse provou que o plano da China de reunir as partes relevantes para conversações de paz é uma forma mais viável de sair do atoleiro”, disse.

28 Fev 2023

Covid-19 | Infecção de variante ómicron BA.1 confere menor imunidade

As infecções provocadas pelas variantes alfa, beta e delta do SARS-CoV-2 protegiam muito mais contra reinfecções do que a variante ómicron BA.1. A conclusão consta de um estudo, publicado na The Lancet, que analisa dados recolhidos em 65 outros estudos, referentes a 19 países, naquela que é a mais exaustiva investigação sobre imunidade natural

 

Ao longo das sucessivas ondas pandémicas, um pouco por todo o mundo, a imunidade de grupo gerada pela infecção natural por covid-19 foi sendo apregoada como um mal que vinha para o bem. No entanto, a constante mutação do novo tipo de coronavírus, e outros factores como a vacinação em massa, entraram na equação.

Na semana passada, a prestigiada revista científica The Lancet publicou um dos mais exaustivos estudos sobre a graduação da imunidade conferida por infecções das diversas variantes de SARS-CoV-2.

O estudo resulta da análise a uma compilação de 65 estudos, realizados em 19 países, que compararam os riscos de contrair covid-19 entre pessoas que já foram infectadas previamente e entre quem nunca foi infectado. As investigações científicas que se debruçaram sobre a chamada imunidade híbrida (combinação de imunidade natural e vacinação) não foram tidas em consideração para este estudo, financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates.

Os cientistas procuraram respostas para várias questões, entre elas quanto tempo dura a protecção conferida por uma infecção de SARS-CoV-2, até que ponto somos susceptíveis a novas variantes e se a imunidade natural reduz as probabilidades de infecções severas.

O estudo procurou ainda avaliar os diferentes graus de imunidade entre variantes e a forma como se vão desvanecendo com o tempo.

O largo escopo da investigação analisou dados de estudos realizados desde o início da pandemia até Setembro do ano passado, incidindo principalmente sobre as variantes alfa, beta, delta e ómicron BA.1.

Leis da gravidade

O grupo de cientistas da COVID-19 Forecasting Team separou dados relativos a protecção contra reinfecções, das consequências sintomáticas da doença e dos casos severos de covid-19 (definidos pela necessidade de hospitalização ou morte).

Um dos resultados mais relevantes indica que infecções produzidas pelas variantes alfa, beta e delta conferiam maior grau de imunidade natural, em comparação com a variante ómicron BA.1. Contrair covid-19 com as variantes pré-omicrónicas conferia uma protecção elevada para novas infecções sintomáticas (82 por cento), face à protecção moderada (45 por cento) resultante da infecção pela variante ómicron BA.1.

Também a duração do período de elevada protecção imunológica difere. Nas primeiras variantes, os estudos indicam que as defesas contra novas infecções baixam para 78,6 por cento passados 10 meses, enquanto na variante ómicron BA.1 a protecção baixava mais rapidamente para 36,1 por cento passados 10 meses.

No que diz respeito à severidade da doença, os dados indicam que as variantes pré-omicrónicas conferem 90 por cento de protecção nos 10 meses seguintes, e 88 por cento para a ómicron BA.1, apesar de diferentes graus de quebra imunológica após esse período.

Os resultados revelaram também que a protecção contra doenças graves após infecção natural é comparável à imunidade recebida pela toma de duas doses de vacina, para todas as variantes da SARS-CoV-2.

À procura de sentido

A avaliação ao progresso de uma doença respiratória altamente contagiosa é uma tarefa complicada, ainda para mais quando esta doença atinge o patamar de transmissibilidade como a SARS-CoV-2, que se tornou progressivamente mais contagiosa e capaz de contornar a resposta imunológica gerada por infecções das primeiras variantes.

Enquanto perspectiva de fundo, o estudo refere que os anticorpos neutralizantes gerados após uma infecção viral anterior são importantes para prevenir a entrada subsequente do vírus em células susceptíveis. Estas moléculas em Y reconhecem proteínas intactas do exterior do vírus e ligam-se a elas, impedindo que o vírus se agarre ao receptor celular necessário para a infecção.

Mas, para persistirem e sobreviverem, vírus como o SARS-CoV-2 introduzem no seu genoma mutações aleatórias quando se replicam, procurando dessa forma alterar as suas proteínas de forma a escapar à detecção da resposta imunológica, numa luta pela sobrevivência que ocorre à dimensão microscópica.

A especificidade das várias linhagens da variante ómicron resultam de muitas mutações tornando-as substancialmente diferentes das variantes anteriores, permitindo a evasão ao sistema imunológico.

Não baixar a guarda

“A vacinação é o modo mais seguro de conseguir imunidade, enquanto a obtenção da imunidade natural (através do contágio) deve ser ponderada face aos riscos de doença grave e morte associados à infecção inicial”, diz Stephen Lim, do Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde (IHME, na sigla em inglês) na Escola de Medicina da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, o autor principal da análise, citado no comunicado que divulga o estudo.

Caroline Stein, também do IHME e co-autora do estudo, assinala que “as vacinas continuam a ser importantes para todos” para proteger quer as populações de alto risco, como os maiores de 60 anos e os que já têm outras doenças.

“Isto também inclui populações que não foram infectadas anteriormente e grupos não vacinados, bem como os que foram infectados ou receberam a última dose da vacina há mais de seis meses”, adianta, defendendo que a imunidade natural e a situação em relação à vacinação devem ser tidas em conta para “obter uma imagem completa do perfil de imunidade de um indivíduo”.

Segundo outro dos co-autores do estudo, Hasan Nassereldine, do IHME, a menor protecção das infecções com as estirpes ancestrais em relação à variante ómicron e às suas sub-linhagens reflecte as mutações que ocorreram e que lhes permitem “escapar da imunidade adquirida mais facilmente do que outras variantes”.

“Os dados limitados que temos sobre a protecção da imunidade natural da variante ómicron e das suas sub-linhagens sublinham a importância de uma avaliação contínua, principalmente porque se calcula que tenham infectado 46 por cento da população em todo o mundo entre Novembro de 2021 e Junho de 2022”, diz o cientista, adiantando serem também necessárias mais investigações para “avaliar a imunidade natural de variantes emergentes e analisar a protecção fornecida por combinações de vacinação e infecção natural”.

Buracos na estrada

Os autores do estudo “Protecção da infecção com SARS-CoV-2 contra a reinfecção: uma revisão sistemática e meta-análise” observam que o trabalho tem algumas limitações, dado serem limitados os dados sobre a variante ómicron BA.1 e as suas sub-linhagens, bem como sobre situação em África.

Os analistas adiantam também que os cálculos sobre a protecção podem ter sido influenciados por serem limitados os dados disponíveis além dos 10 meses após a infecção inicial, bem como por serem registadas de modo diferente ou incompleto informações, por exemplo, sobre uma infecção anterior ou internamentos hospitalares.

Desde 1 de Junho de 2022, estima-se que a pandemia de covid-19 causou 17,2 milhões de mortes (6,88 milhões das quais foram registadas) e 7,63 mil milhões de infecções e reinfecções, segundo o estudo, que adianta que “uma grande proporção dessas infecções ocorreu após 14 de Novembro de 2022”.

“A imunidade conferida por infecções deve ser ponderada juntamente com a protecção conseguida com a vacinação na avaliação dos encargos futuros com a covid-19, fornecendo indicações sobre quando os indivíduos devem ser vacinados e sobre políticas que tornem a vacinação obrigatória para trabalhadores ou restrinjam o acesso a locais onde o risco de transmissão é alto (…), com base no estado imunológico”. Com Lusa

27 Fev 2023

Lai Chi Vun | Os capítulos de uma complexa história de preservação

Há muito tempo que se fala no risco de desaparecimento progressivo daquilo que resta da povoação de Lai Chi Vun, em Coloane, um retrato vivo da antiga indústria naval no território. Agora que o Governo se prepara para abrir os estaleiros renovados ao público no próximo trimestre, recordamos os episódios de um projecto cheio de avanços e recuos

 

Não é fácil chegar a Lai Chi Vun. Quando se chega a Coloane, a poucos metros do centro da vila, uma pequena estrada de terra batida subitamente leva a um sítio à espera de ser descoberto pela voraz indústria do turismo. Nessa povoação restam estaleiros onde outrora se construíram juncos de madeira e uma pequena comunidade de moradores que trabalharam nessa indústria já desaparecida, um pequeno café e um ou outro estabelecimento de comidas ali bem junto ao rio que já deu trabalho a tanta gente.

Há vários anos que a degradação progressiva dos estaleiros de Lai Chi Vun é tema de debate público. O Instituto Cultural (IC) promete que, no próximo trimestre, deverá abrir ao público, um projecto turístico e cultural, no valor de 42 milhões de patacas, com alguns dos antigos estaleiros renovados a fim de atrair visitantes para um lugar esquecido. O assunto voltou a ser abordado na última reunião do Conselho do Património Cultural, decorrida no passado dia 8 de Fevereiro.

Com a chegada daquele que parece ser o capítulo final de uma história que esteve para ser infeliz, o HM recorda os principais episódios de uma saga rumo à classificação e preservação de um sítio histórico que, no entanto, não entrava nas linhas protegidas pela UNESCO e que corria o risco de pura e simplesmente deixar de existir.

Depois de vários alertas e estudos públicos que ficaram pelo caminho, o IC recebeu, a 22 de Março de 2017, um pedido para iniciar o procedimento de classificação dos estaleiros como património digno de protecção, tendo em conta a entrada em vigor, em 2013, da lei de salvaguarda do património cultural. De frisar o plano de desenvolvimento para Lai Chi Vun apresentado em 2012 pelo então Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, já extinto.

Só no Verão de 2018 o IC avançou com um projecto delineado para a classificação dos estaleiros, dividindo o local em cinco zonas de protecção. Um dos detalhes do projecto visava a preservação completa de três antigos estaleiros e da fábrica de Calafete, onde se vedavam as juntas dos navios. O objectivo do IC era preservar a fisionomia do lugar e garantir a protecção de uma colina que ali existe. Desta forma, ficou assegurado que os edifícios a construir não podem ir além dos 8.9 metros de altura.

No entanto, a preservação dos estaleiros de Lai Chi Vun demorou a atingir consenso no Conselho do Património Cultural, pois em Junho de 2018, 14 dos seus 17 membros chegaram a estar contra, argumentando com os elevados custos de preservação daquelas estruturas.

Entre Janeiro e Março desse ano, o Governo avançou com uma consulta pública sobre a preservação do local, em que 82 por cento dos participantes, ligados à população, se mostravam a favor da reabilitação. Foi então que os membros do Conselho mudaram de opinião, apoiando o plano do Executivo.

Complexidades costeiras

Muito antes do pedido de classificação e do projecto delineado pelo Executivo, já os moradores temiam o pior a cada tufão que assolava Macau. O Governo ia reconstruindo os estaleiros aos poucos, mas era claro que o risco de desaparecimento total era iminente.

Em 2017, num ano em que dois estaleiros foram demolidos pelas autoridades por apresentarem grande risco para a segurança de quem ali vive, David Marques, porta-voz da Associação dos Moradores da Povoação de Lai Chi Vun, dava entrevistas a vários meios de comunicação social a exigir uma actuação rápida para a preservação da história do local. Em Lai Chi Vun sempre foi complexa a propriedade dos estaleiros, conforme contou ao HM nesse ano. No total, a zona alberga 16 estaleiros, mas o Governo apenas intervém directamente em três.

“Em primeiro lugar, não há documentos. O Governo disse que poderia recuperar três estaleiros a partir dos proprietários e, segundo os contratos, estão apenas como gestores dos estaleiros e esse contrato está assinado com apenas uma pessoa que tem o direito de usar o terreno com aquela finalidade. Mas com a transferência de soberania essa pessoa decidiu vender o terreno a outra para receber dinheiro. O dono vendeu ao cliente A. Esse cliente acreditou que o terreno lhe pertencia e vendeu ao cliente B, que depois vendeu ao cliente C. O cliente C ainda está vivo. Este vai ao Governo porque quer reabilitar a zona, mas o Governo pergunta: ‘quem é o senhor’?’”

Projectos que caíram

No meio de um longo processo cheio de complexidades e burocracias, houve projectos privados de requalificação do local que ficaram pelo caminho. Vários estudantes de arquitectura desenharam esboços sobre a zona, e que contemplavam infra-estruturas como edifícios multiusos, ligações à zona do Cotai, a criação de museus ou de um parque temático ligado à indústria naval. Os projectos, que contaram com a participação dos macaenses Carlos Marreiros, arquitecto, e José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, foram propostos às autoridades, mas nunca saíram da gaveta. Alguns foram mesmo recusados.

Destaque para a iniciativa do residente Henrique Silva, mais conhecido entre a comunidade portuguesa como Bibito, designer e apaixonado por barcos, que se juntou a uma empresa dedicada à construção de empreendimentos navais virados para o turismo. A proposta chegou a ser apresentada ao Executivo em 2016, mas nunca avançou.

Ao HM, Henrique Silva explicou, na altura, que o projecto “contemplava a existência de oficinas, que é uma coisa que não existe em Macau para quem precisa de manutenção de barcos, um museu e um clube para iates. E ainda uma escola de vela”. Junto à marina existiriam algumas moradias térreas e criava-se “uma zona privilegiada” para um turista que iria chegar no seu barco e que, assim, teria acesso privilegiado ao Cotai.

Desde os anos 50

As expectativas são agora elevadas num espaço que quer preservar mostrar a história e cultura tão próprios de um lugar. David Marques foi novamente contactado pelo HM para prestar declarações, tendo-se revelado muito satisfeito com o facto de o Governo avançar com uma data de abertura do projecto ao público. No entanto, e numa altura em que a associação local se prepara para ir a eleições, não quis prestar, para já, declarações, mas enviou-nos fotografias recentes do projecto de requalificação.

Do lado dos operadores turísticos existem ainda algumas reservas sobre a verdadeira eficácia, em termos de atracção de turistas, de Lai Chi Vun. É o caso de Bruno Simões, ligado à empresa SmallWorldExperience e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE).

“Sou um operador na área do MICE [exposições, convenções e conferências] e para esse tipo de eventos interessa-nos poder usar esse espaço para eventos privados, porque aí Macau pode ter uma oferta diferenciada para os tais eventos relacionados com negócios. Se esse projecto não tiver essas características, para a minha área não tem muito interesse. Vou aguardar pela chegada do projecto e ver as possibilidades que tem na área do turismo de negócios.”

Os estaleiros começaram a ser construídos em Lai Chi Vun a partir de 1950, constituindo hoje um dos maiores legados da indústria naval do sul da China. Segundo informações disponibilizadas pelo IC, os estaleiros de Coloane “apresentam técnicas e métodos relacionados com a construção naval no final do século XX, revelando igualmente a organização e o modo de vida da comunidade da Vila de Lai Chi Vun e as influências que tiveram do sector da indústria naval”.

A envolvente paisagística é também tida em conta, pois os estaleiros sempre tiveram uma forte ligação com a água, ali tão perto, e com a colina existente na povoação.

24 Fev 2023

Covid-19 | Estudo enumera “problemas” e “contradições” no surto de Junho

“Insuficiências” ou “contradição entre as medidas de prevenção adoptadas” são alguns dos problemas verificados no surto de covid-19 de Junho de 2022 enumerados num estudo publicado na última edição da revista Administração. A conclusão aponta para que na “fase inicial” do surto, de 19 de Junho a 3 de Julho, as medidas “não tiveram resultados satisfatórios”

 

Foram muitos os “problemas” e “contradições” verificados no surto epidémico de Junho do ano passado. Pelo menos de acordo com um trabalho publicado na última edição de Dezembro da revista “Administração”, editada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), intitulado “Estudo sobre as medidas de prevenção da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus em Macau: Análise dos dados com base na epidemia de 18 de Junho”.

Os académicos propuseram-se analisar a eficácia das medidas adoptadas pelo Governo e a relação com o número de casos covid-19 registados. Da autoria dos académicos Tong Chi Man, Cheong Pui Man e Kou Seng Man, o estudo quantitativo recorre ainda a dados estatísticos oficiais para estabelecer uma correlação entre casos positivos registados, separando-os em sete categorias diferentes e dividindo o período de surto em diversas fases.

Nesta parte, os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde são analisados com recurso ao programa de dados estatísticos SPSS 27.0, tendo os académicos categorizado os casos covid-19 da seguinte forma: “Novos casos registados diariamente no sexo feminino; Novos casos registados diariamente no sexo masculino; Novos casos registados diariamente; Novos casos de infecção sintomática registados diariamente; Novos casos de infecção assintomática registados diariamente; Casos detectados diariamente na comunidade; Casos encontrados diariamente no âmbito da gestão e controlo.”

O trabalho conclui que nem tudo correu bem na chamada “fase inicial” do surto, que durou entre 19 de Junho e 3 de Julho. “O estudo mostra que as medidas adoptadas na ‘fase intermédia’, na ‘fase relativamente estática’ e na ‘fase de consolidação’ atingiram relativamente bons resultados, enquanto as medidas adoptadas ‘na fase inicial’ não tiveram resultados satisfatórios”.

Assim, conclui-se que diversos factores, “como as insuficiências verificadas nos hotéis de observação médica, as medidas de prevenção contraditórias, as insuficiências na realização dos testes em massa (…) poderão, possivelmente, ter conduzido aos problemas referidos, o que resultou nas sugestões da manutenção, com uma elevada uniformidade, [de medidas de acordo] com a política nacional de prevenção da epidemia”, lê-se no documento.

Acima de tudo, o surto de Junho “foi controlado graças ao empenho do pessoal da linha da frente e à colaboração activa por parte dos residentes, em conjugação com a realização dos testes em massa e a implementação da medida de controlo e bloqueio na comunidade e, ainda, à organização eficaz da sujeição dos pacientes ao tratamento”.

No entanto, “há quem entenda que existem ainda muitos aspectos insuficientes que merecem ser supridos e medidas implementadas susceptíveis de terem sido contraditórias, apesar de o Governo ter agido de imediato e tomado decisões imediatas como resposta à pandemia”.

Ausência de “normalidade”

Para este trabalho contou-se o período entre 19 de Junho, quando começam a registar-se os casos após a descoberta da primeira infecção no dia anterior, e 1 de Agosto.

Os autores do trabalho nomearam várias fases para este período, nomeadamente a “fase inicial de prevenção epidémica”, que vai de 19 de Junho a 3 de Julho e a “fase intermédia, de 4 a 10 de Julho, quando se aumentou a frequência dos testes de ácido nucleico e rápidos realizados. Por sua vez, o dia 11 de Julho de 2022 integra-se na “fase relativamente estática”, quando passou a ser exigido aos residentes o uso da máscara KN95 e a realização de vários testes aos trabalhadores das áreas da segurança, administração de condomínios e limpeza.

Por sua vez, os dias 11 a 22 de Julho correspondem à “fase relativamente estática”, com a suspensão de algumas actividades económicas e negócios, dando-se depois a “fase de consolidação”, entre os dias 23 de Julho e 1 de Agosto já com o alívio de algumas medidas, como a reabertura de alguns negócios e permissão para sair de casa.

Os autores dizem “ser possível” que, no surto de Junho, o Governo “não tenha funcionado com normalidade e tenha perdido o controlo da evolução da pandemia”, além de se ter verificado “um fenómeno de anomia na sociedade e de instabilidade social”.

“As insuficiências”

Os académicos apontam as “insuficiências” verificadas no trabalho diário dos hotéis designados para quarentena, nomeadamente o facto de “o pessoal do hotel onde foi aplicada a medida de circuito fechado não ter lidado de forma adequada com os trabalhos de prevenção”, que culminou na infecção de “uma parte dos trabalhadores e alguns hóspedes”.

Além disso, verificaram-se ainda “deficiências” como os “trabalhadores responsáveis pelo registo [dos hóspedes] colocados no balcão de recepção do hotel terem apenas uma máscara e não disporem de mais equipamentos de protecção”.

O estudo fala também da “contradição” verificada nas “medidas de prevenção adoptadas” pelo Executivo, onde se inclui o “alojamento de dois pacientes desconhecidos num mesmo quarto de hotel de isolamento”, ou “exigir aos residentes a redução das saídas, mas não dar ordens para suspender o exercício de trabalho nem de confinamento”.
Incluem-se nesta lista as “orientações do Governo, destinadas às instituições civis e públicas, terem sido divergentes e com parâmetros diferentes” ou a exigência de testes com validade de 48 horas aos trabalhadores dos casinos e da construção civil para poderem trabalhar. Destaca-se ainda “a continuação do exercício de funções no posto de trabalho de indivíduos com código de saúde amarelo após a negociação com o patrão da empresa ou o responsável pelo serviço”.

O estudo refere também “a cobertura não completa das medidas de assistência económica”, uma vez que “as camadas sociais mais vulneráveis não tiveram apoio”, nomeadamente os trabalhadores não-residentes, que não foram abrangidos, por exemplo, pelo programa dos cartões de consumo. Os académicos concluiram ainda que “os problemas higiénicos nos bairros antigos deverem ser melhorados”, e que estes ficaram mais expostos quando alguns edifícios da zona norte da península foram confinados. Um dos exemplos apontados é a “acumulação de lixos” ou a “proliferação de mosquitos”, bem como a necessidade de reparação dos edifícios.

Seguir o país

Desta forma, uma das conclusões aponta para a importância da “manutenção de um alto grau de coerência com as políticas nacionais de prevenção da pandemia”. Isto porque, com base nos dados analisados, conclui-se que “na ‘fase inicial’ deviam ter surgido diversos problemas reveladores de componentes insuficientes no nosso ‘plano de resposta de emergência’ que mereciam ser melhorados”.

Uma vez que Macau já se encontra “numa fase posterior à epidemia, cheia de incertezas”, o estudo refere a necessidade “da importância emergente da implementação de medidas de prevenção e controlo idênticas às medidas nacionais”, além de se dever fazer “um balanço das experiências de Macau”.

A análise dos dados relativos ao número de casos mostra ainda que as “insuficiências” verificadas nos hotéis de quarentena se deveram “possivelmente à falta de eficácia dos trabalhos de prevenção epidémica implementados na ‘fase inicial'”. Assim, é sugerido o aperfeiçoamento “do regime de responsabilidade e sistema de gestão” nos hotéis de quarentena em períodos de surto, assim como o reforço da formação dos funcionários.

“Sugere-se que o Governo defina, o quanto antes, medidas científicas para a prevenção da pandemia”, como é o caso da “instalação de mais postos de testes de ácido nucleico, o prolongamento do seu horário de funcionamento” ou ainda “que seja apenas exigida a realização de testes rápidos aos trabalhadores dos casinos e do sector da construção civil”. Deve ainda “ser preparado um número suficiente de quartos de hotel de isolamento para satisfazer as necessidades”, além de ser importante “dar o apoio adequado aos indivíduos em quarentena e às pessoas em zonas de bloqueio”.

Mais apoios

Além de sugerir a melhoria do sistema de testes em massa, o estudo dá conta da importância de alargar o leque de apoios financeiros concedidos no futuro em contextos semelhantes.

“Os estudiosos esperam que o Governo possa auscultar as opiniões de todos os sectores e optimizar ainda mais as medidas de apoio financeiro, para que a população em geral possa beneficiar desse apoio”, pode ler-se. É também proposta a realização de uma “ampla recolha de opiniões na sociedade” e que seja prestada “atenção aos sectores, empresas e profissionais liberais que eventualmente possam não ter beneficiado do apoio cedido, sendo-lhes atribuídos apoios adequados”.

O estudo chama a atenção para a necessidade de reforçar “os apoios aos grupos especiais, tais como jovens, aposentados, desempregados, subempregados, indivíduos em licença sem vencimento e com baixos rendimentos, de modo a resolver as dificuldades dos cidadãos, bem como dos comerciantes”.

Sobre os autores do estudo, todos eles são ligados ao Instituto Internacional de Investigações Académicas (Macau), sendo que Kou Seng Man preside à entidade e Tong Chi Man é também académico visitante da Faculdade de Ciências Sociais e Educação da Universidade de São José.

21 Fev 2023

Economia | Previsto aumento da inflação para este ano

Com o fim das restrições covid-19 e aumentos do consumo e turismo, a inflação irá aumentar este ano em Macau? Três economistas dizem que sim, apontando valores que não vão além de três por cento. Albano Martins acredita que Macau não terá problemas com inflação e mesmo com a taxa a subir, o aumento deverá ficar “dentro dos limites razoáveis”

 

Depois do tão esperado regresso à normalidade, após três anos de restrições no contexto da pandemia que impuseram um duro teste à economia local, outro tipo de questões se levantam à saúde económica de Macau.

Com mais turistas a entrar no território e, por consequência, com o aumento do consumo, poderemos esperar uma subida da taxa de inflação, que, em Dezembro, era de 1,04 por cento? Três economistas dizem que sim, com valores que podem ir, no máximo, até aos três por cento. Albano Martins, ex-residente de Macau e um dos economistas ouvidos pelo HM mostra-se optimista, afirmando, sem reservas, que a inflação “não será um problema para a população”.

“É muito difícil que Macau venha a ter problemas com a inflação. Se fizermos as contas, simulando variações do Índice de Preços ao Consumidor [IPC], com base nas variações que têm acontecido até agora, é pouco provável que haja uma variação significativa da inflação. Se rondar o um por cento não incomoda nada a população e não será um problema. Mesmo que muita coisa possa vir a correr mal, a inflação vai estar dentro dos limites toleráveis, que é 2,5 por cento, máximo de três por cento”, defendeu ao HM.

Em Novembro do ano passado, quando Macau se deparava com uma crise económica, sem praticamente visitantes a alimentar as indústrias que vivem do turismo, o Chefe do Executivo desvalorizou a inflação sentida no território, alertando para taxas bem maiores nos países ocidentais. Albano Martins concorda com a visão de Ho Iat Seng. “Não é grave [uma taxa de inflação que vá até aos três por cento], quando no Ocidente temos problemas gravíssimos com uma inflação acima dos seis pontos percentuais.”

No caso de José Sales Marques as previsões apontam para uma taxa de inflação que chegará as dois por cento. “Apesar da taxa de inflação ter crescido, em termos homólogos, para 1,04 por cento em 2022, os dados apontam para uma forte possibilidade de a taxa de inflação anual atingir os dois por cento, podendo ir além desse valor. Tal deve-se ao aumento dos preços dos combustíveis, do consumo interno e do volume de despesas de visitantes, bem como de uma previsível recuperação no mercado habitacional, com o regresso dos trabalhadores e profissionais não residentes. Em termos gerais será uma inflação induzida pelo aumento dos custos e da procura”, adiantou.

O economista José Félix Pontes prefere jogar pelo seguro e indica que qualquer previsão feita, ainda no início do ano, pode ser arriscada, mas, ainda assim, fala do aumento da taxa de inflação que poderá situar-se “entre os dois e os três por cento”.

“O número de turistas da China vai continuar a aumentar, enquanto os turistas provenientes de outras origens serão residuais no ano corrente. Os primeiros são bons consumidores, o que significa que os comerciantes tenham a (natural) tendência para elevar os preços. Quanto a outros factores, como o preço da energia e dos produtos importados, não tenhamos dúvidas, vai continuar o seu agravamento, embora a um ritmo menor que no passado recente”, declarou.

Taxas mais elevadas

Félix Pontes nomeia ainda outros factores que podem influenciar a economia local, pois tem maior abertura ao exterior e é “propícia aos choques externos, nunca ficando imune aos efeitos económicos e financeiros nefastos decorrentes da injustificável e cruel guerra desencadeada pela Rússia à Ucrânia”.

Além do aumento de preços empurrados pelo crescimento verificado nas estatísticas do turismo e do consumo, Félix Pontes alerta para o possível aumento das taxas de juro “devido à indexação directa da pataca ao dólar americano, por via da ligação ao dólar de Hong Kong”.

O economista, que durante muitos anos esteve ligado à Autoridade Monetária e Cambial de Macau, acredita que “o maior agravamento nos preços vai ser no sector imobiliário, muito além do valor da taxa de inflação, o que vai criar problemas às pessoas e às pequenas e médias empresas”.

Isto porque “com a recuperação da economia local, cujos primeiros sinais animadores vêm já, para mim, de Outubro do ano passado, haverá tendência de os proprietários de imóveis recuperarem o tempo perdido, de dois anos e meio, e aumentarem bastante as rendas e os preços de venda”.

Sobre a possível subida das taxas de juro, Sales Marques defende que, mesmo com o custo do capital de Macau a “seguir a tendência de evolução da variável ditada pela Federal Reserve”, devido à indexação ao dólar americano, “as economias de Macau e dos EUA podem estar a atravessar conjunturas perfeitamente distintas ou até contrárias”.

Atenção aos dados

Nas declarações prestadas ao HM, Albano Martins acrescenta que a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) “deve repensar a maneira como recolhe os dados da inflação”. “Tenho algumas dúvidas sobre o processo de cálculo dos índices de inflação. Quais são os critérios? Essa recolha é significativa [para definir o preço de um cabaz de compras]? Isso porque não se recolhe informação de todos os produtos. A DSEC tem um website com toda a informação, com total clareza, mas não deixa de ser esquisito que os preços da habitação e dos combustíveis tenham caído mais do que um ponto percentual, por exemplo.”

Dados citados pela Lusa mostram que a taxa de inflação em Macau, em Dezembro do ano passado, foi de 1,04 por cento, representando um aumento anual de 1,01 pontos percentuais face a 2021. Em Dezembro o aumento da taxa foi de 0,77 por cento em relação a Novembro.

Os dados da DSEC revelam que a subida da inflação em 2022 se deveu ao aumento dos salários dos empregados domésticos, dos preços das refeições adquiridas fora de casa, da gasolina e da electricidade e da fruta. No entanto, a “diminuição das rendas de casa, a redução dos preços dos serviços de telecomunicações e da carne de porco atenuaram parte do crescimento do índice de preços”, explica-se na nota então divulgada pela DSEC.

20 Fev 2023

Forbes | Macau ultrapassa Londres em excelência hoteleira

Macau é a cidade com o maior número de hotéis distinguidos nos Forbes Travel Guide Star Awards 2023, os “Óscares da hotelaria”. As distinções de cinco estrelas conseguidas pelas unidades hoteleiras das seis concessionárias de jogo relegaram Londres para o segundo lugar do pódio

 

A indústria hoteleira de Macau acabou de ser distinguida como a melhor do mundo, pelo menos de acordo com um dos mais prestigiados rankings de qualidade do sector: os Star Awards do Forbes Travel Guide deste ano.

De acordo com comunicado de imprensa divulgado na noite da organização dos prémios, a excelência hoteleira de Macau foi reconhecida através de 22 prémios de cinco estrelas, ultrapassando por um prémio Londres, a cidade que ficou em segundo lugar no ranking do Forbes Travel Guide.

Como não poderia deixar de ser, a larga maioria das unidades hoteleiras de luxo que integram a lista pertencem ao portfolio de propriedades das seis concessionárias de jogo.

Importa destacar que nos prémios deste ano, foram acrescentados cinco hotéis: O Galaxy Hotel, da Galaxy Entertainment Group Ltd, o Grand Lisboa Palace Macau e o The Karl Lagerfeld, as duas novas estrelas da constelação de propriedades da SJM Holdings Ltd e as novas unidades hoteleiras da Sands China Ltd Londoner Hotel e Londoner Court.

Além das 22 propriedades incluídas na lista das distinções mais elevadas, foi também reconhecida a qualidade de mais 41 propriedades de Macau, que abrangem 22 hotéis, 16 spas e 25 restaurantes.

Os Star Awards 2023 do Forbes Travel Guide reconheceram ainda a qualidade de três hotéis de quatro estrelas e recomendaram outras duas unidades, além de spas e restaurantes.

Fora da hegemonia dos resorts das concessionárias de jogo, foram também distinguidos o Mandarin Oriental, Macau, pela qualidade da unidade hoteleira, spa e o restaurante Vida Rica.

Discurso galáctico

Após a divulgação da lista que colocou Macau no topo da indústria a nível global, as reacções das grandes empresas de hotelaria não se fizeram esperar.

A Galaxy Macau começou por destacar o facto de se ter tornado no “maior resort integrado do mundo a conseguir mais distinções de cinco estrelas da Forbes debaixo do mesmo tecto”. A empresa arrebatou cinco estrelas em quatro das suas marcas de luxo hoteleiro com as unidades Banyan Tree Macau, Galaxy Hotel, Hotel Okura Macau, e o The Ritz-Carlton, Macau. Prémios a que se juntam as distinções recebidas pela primeira vez pelos restaurantes 81⁄2 Otto e Mezzo BOMBANA. No capítulo da revalidação das cinco estrelas, a empresa enumera os spas Lai Heen, Banyan Tree Spa Macau, e o The Ritz-Carlton Spa.

Num comunicado emitido na noite de quarta-feira, o director de operações do Galaxy Entertainment Group, Kevin Kelley, mostrou-se “profundamente honrado pelas oito distinções” de cinco estrelas.

“A nossa equipa tem-se dedicado ao longo dos anos a fornecer instalações de última geração e serviços distintos aos nossos convidados, conquistando o reconhecimento de convidados e profissionais de renome da indústria com a nossa filosofia única de serviços ‘Asian Heart’. A Galaxy Macau continuará a honrar a promessa de prestar serviços notáveis, de modo a criar uma experiência exemplar de resort de luxo para apoiar o desenvolvimento de Macau como um ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’”.

Cidade dos sonhos

No portfolio de propriedades da Melco Resorts & Entertainment foram galardoados os hotéis Morpheus, Nüwa, no City of Dreams Macau, o Star Tower, Studio City e o Altira Macau. No capítulo da restauração da Melco, os Star Awards 2023 do Forbes Travel Guide premiaram os restaurantes Alain Ducasse e o Yí no Morpheus, o Jade Dragon no Nüwa e o Pearl Dragon no Studio City.

Na área do bem-estar, foram reconhecidos os spas do Morpheus, Nüwa e Altira, assim como o Zensa Spa.
O CEO da Melco, Lawrence Ho, também reagiu à divulgação das distinções da Forbes. “Embora os desafios relacionados com a pandemia tenham, de facto, afectado todos os sectores durantes os últimos anos, estamos prontos para acolher de volta o fluxo constante de turistas nos nossos resorts, reforçando a cultura de excelência do nosso serviço com dedicação e empenho”, afirmou Lawrence Ho, agradecendo as distinções atribuídas pela Forbes.

Cidade das vitórias

No universo da Wynn Macau, os Óscares da hotelaria recaíram sobre o hotel Wynn Macau, os restaurantes Café Encore, Golden Flower, Wing Lei Palace, Ristorante il Teatro e o Sushi Mizumi, num total de 15 prémios divididos entre os resorts Wynn Macau, na península, e o Wynn Palace, no Cotai.

Coube ao director de operações da Wynn Macau, Frederic Luvisutto, comentar a divulgação dos Star Awards do Forbes Travel Guide, agradecendo “o contínuo reconhecimento com o compromisso à excelência, que reflecte o esforço e dedicação” dos profissionais da empresa que “são a fundação do sucesso” da Wynn Macau. “Este reconhecimento continua a inspirar-nos a todos para providenciarmos uma experiência de hospitalidade sem paralelo, pela qual somos reconhecidos a nível mundial”, acrescentou o responsável.

Também as propriedades da SJM Resorts, S.A. foram reconhecidas pela Forbes, nomeadamente o Grand Lisboa Hotel, o Grand Lisboa Palace e o The Karl Lagerfeld. Além das unidades hoteleiras, foram ainda premiados os restaurantes Palace Garden, The 8 e o Robuchon au Dôme, e os spas do Grand Lisboa Palace, do The Karl Lagerfeld e do Grand Lisboa.

A directora da SJM, Daisy Ho, destacou o facto de o novo resort Grand Lisboa Palace, que inaugurou a presença da histórica concessionária no Cotai, ter recebido logo no primeiro ano de actividade todos os prémios de cinco estrelas no ranking do Forbes Travel Guide.

“Estes reconhecimentos são um testemunho do esforço continuado da nossa equipa para elevar a experiência de quem nos visita. A SJM sente-se sinceramente honrada com os prémios da Forbes, continuaremos a oferecer um leque diversificado de experiências memoráveis para reforçar a posição de Macau como ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’”, prometeu Daisy Ho.

Leões no areal

No que diz respeito às propriedades da MGM China Holdings, foram distinguidos os hotéis MGM Macau, a Emerald Tower e Skylofts no MGM Cotai e os restaurantes Imperial Court, Tria, Five Foot Road.

“Temos a honra de, mais uma vez, trazer para casa sete prémios Five-Star da Forbes, que atestam a excelência das nossas operações e reforçam a devoção em oferecer serviços e instalações diversificados de primeira qualidade. Com o início do novo ano, estamos satisfeitos por ver que a recuperação do turismo de Macau está a ganhar velocidade. A MGM vai continuar a lançar mais ofertas turísticas inovadoras”, declarou o presidente da MGM, Hubert Wang, destacando a prioridade de vincar Macau como um ‘Centro Mundial de Turismo e Lazer’.

No universo da Sands China, foram distinguidos pela Forbes o Four Seasons Hotel Macao, e as Grand Suites no mesmo complexo, assim como o spa do resort e o restaurante Zi Yat Heen.

Injecção de confiança
O reconhecimento dado à indústria hoteleira de Macau surge numa altura em que a retoma do sector começa a dar sinais de algum vigor, depois de três anos em que o número de visitantes baixou drasticamente.
A taxa de ocupação hoteleira em Macau foi de 38,4 por cento no ano passado, o segundo valor mais baixo em mais de duas décadas, e menos 11,7 pontos percentuais do que em 2021, segundo dados oficiais.
Em Dezembro, o Executivo de Ho Iat Seng anunciou o cancelamento da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter alterado a estratégia ‘zero covid’ que vigorou durante quase três anos.
Com o alívio das medidas, a cidade registou 451 mil visitantes durante a semana do Ano Novo Lunar, quase o triplo de 2022, mas ainda assim menos 62 por cento do que em 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19.
A média da taxa de ocupação hoteleira foi de 85,7 por cento, com um pico no terceiro dia do Ano Novo Lunar (24 de Janeiro), de 92,1 por cento.

17 Fev 2023

Óbito | Julieta Nobre de Carvalho, a esposa do Governador que viveu numa Macau em tumulto

Falecida no passado dia 1 de Fevereiro, em Lisboa, aos 103 anos de idade, Julieta Nobre de Carvalho esteve em Macau ao lado do marido, o Governador Nobre de Carvalho, numa altura de grande tensão, em virtude do movimento “1,2,3”, ocorrido em Dezembro de 1966. Tendo presidido à Obra das Mães, Julieta Nobre de Carvalho é o exemplo da grande presença pública assumida pelas mulheres dos Governadores portugueses na altura

 

Julieta Nobre de Carvalho, esposa do antigo Governador Nobre de Carvalho, viveu em Macau entre 1966 e 1974, vivenciando de perto um dos períodos mais conturbados da sua história. Falecida no passado dia 1 de Fevereiro, aos 103 anos, Julieta, mais do que ser uma simples esposa do Governador, marcando presença em eventos sociais, teve de lidar de perto com os acontecimentos do “1,2,3”, a expressão da Revolução Cultural no território, que já se fazia notar quando o casal Nobre de Carvalho chegou a Hong Kong sem quaisquer directrizes de Lisboa sobre como lidar com o caso.

Julieta Nobre de Carvalho deixou vários testemunhos sobre estes meses de tensão que quase deitaram a perder a Administração portuguesa de Macau. Em 1996 falou com o jornalista José Pedro Castanheira sobre o “1,2,3” para o livro “Os 58 dias que abalaram Macau”.

Nele se lê que o casal Nobre de Carvalho chegou a Hong Kong às 11h30 do dia 25 de Novembro de 1966, “vindo de Manila, num avião da Philippines Airlines”, tendo sido recebidos no aeroporto de Kai Tak pelo então cônsul de Portugal em Hong Kong, António Rodrigues Nunes, e pelo então Governador de Hong Kong, David Trench.

Num almoço de boas-vindas oferecido por David Trench, o casal Nobre de Carvalho depressa percebe que tem em mãos um caso bicudo, de ordem diplomática e política, para resolver, sem que dele tivesse prévio conhecimento. David Trench, escreve Castanheira, “procura saber do colega português quais as instruções que traz de Lisboa para resolver o problema criado na ilha da Taipa”.

Nobre de Carvalho de nada sabia. “Até então ninguém nos tinha falado nada da trapalhada. Só no hydrofoil é que soubemos verdadeiramente que o caldo estava entornado. Fomos apanhados completamente de surpresa”, contou Julieta Nobre de Carvalho ao jornalista.

O seu marido tomou posse como Governador de Macau a 11 de Outubro de 1966, sendo obrigado a lidar com o caso “1,2,3” logo no início de Dezembro. Os tempos foram de grande tensão, com Nobre de Carvalho a ser obrigado a gerir os tumultos nas ruas, a dialogar com os líderes da comunidade chinesa, nomeadamente Ma Man Kei e Ho Yin, e a responder às reivindicações de parte da comunidade chinesa que levou para as ruas de Macau, e para os jornais, a ideologia de Mao Tse-tung.

No final, numa decisão quase solitária, Nobre de Carvalho cedeu nas exigências e soube manter a presença portuguesa no pequeno território. De frisar que, à época, Portugal, governado pelo regime do Estado Novo, não tinha relações diplomáticas com a República Popular da China, comunista.

Fernando Lima, ex-jornalista e assessor, foi director do antigo Centro de Informação e Turismo entre 1974 e 1976, mas quando chegou a Macau para ocupar o cargo já o casal Nobre de Carvalho tinha deixado o território, no rescaldo do 25 de Abril de 1974 que atribui o cargo de Governador ao General Garcia Leandro.

Fernando Lima considera que Julieta Nobre de Carvalho foi “a confidente do marido” num momento tão difícil da sua carreira, tendo estado “sempre presente nos principais acontecimentos”. “É um nome de referência em relação a um certo período de Macau, tendo vivido toda a angústia e ansiedade do marido, que se viu obrigado a resolver aquele assunto depois de ter ido para Macau sem instruções”, acrescentou.

Nobre de Carvalho soube resolver “uma situação que parecia de ruptura” e, “para muita gente, foi o homem que salvou Macau”, recorda Fernando Lima, que entende que o Governador “foi sempre respeitado pelos chineses” devido a esse facto.

Fernando Lima só conheceu, de forma breve, Julieta Nobre de Carvalho aquando da realização da série televisiva “Macau entre dois mundos”, transmitida em 1999 pela RTP e que deu, mais tarde, origem a um livro. Num dos episódios, “Anos de Agitação – Parte II”, Julieta Nobre de Carvalho confessa que, na viagem de Hong Kong para Macau, à chegada, o marido lhe confidenciou que “ia ter problemas em Macau”. Sobre o “1,2,3”, disse ainda: “No período em que houve o recolher obrigatório, estivemos no edifício militar, mas foi uma questão de três dias.”

Papel social

Na Macau de hoje são poucos os sinais que restam da passagem de Julieta Nobre de Carvalho pelo território. O mais visível será o edifício de habitação pública que ganhou o seu nome, tendo sido inaugurado em meados da década de 70 na avenida Artur Tamagnini Barbosa, na zona norte da península.

Rita Santos, conselheira do Conselho das Comunidades Portuguesas, morava numa casa social do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), situada perto do novo complexo de habitação pública. Ao HM, diz recordar-se “muito bem” da inauguração do edifício e de Julieta Nobre de Carvalho, “uma senhora muito simpática, que andava sempre bem vestida, com o cabelo bem arranjado e que conversava muito comigo nas actividades sociais”.
“Eu e as minhas irmãs, bem como os vizinhos, fomos ver a inauguração do edifício onde alguns colegas meus do liceu chegaram a viver. A dona Julieta saiu de um carro grande de cor preta, do Governo, com um sorriso bonito, acenando para o público. Como eu estava perto da porta principal, ela aproximou-se de mim e perguntou-me como eu estava. Eu só lhe disse que ela estava muito bonita”, recordou.

Julieta Nobre de Carvalho marcava, assim, presença em diversos eventos sociais, com e sem o marido. Exemplo disso foi a recepção oferecida pelo Consulado do Japão às autoridades portuguesas no restaurante “Portas do Sol”, no Hotel Lisboa, a 5 de Julho de 1973. As imagens a preto e branco, sem som, hoje disponíveis online na plataforma RTP Arquivos, mostram a presença simpática e formal do casal Nobre de Carvalho.

Outro exemplo da actividade social de Julieta Nobre de Carvalho, faz-se com a sua presença, a 14 de Março de 1973, na inauguração da loja de antiguidades “Armazém Velho”, que à data funcionava nas arcadas do edifício do Hotel Lisboa. A esposa do Governador esteve também, sozinha, na festa do Centro de Reabilitação de Cegos da Santa Casa da Misericórdia, a 21 de Janeiro de 1973, um evento dedicado aos utentes da instituição.

No blogue “Nenotavaiconta”, onde são partilhados diversos episódios da história de Macau, recorda-se o momento em que, a 9 de Dezembro de 1970, Julieta Nobre de Carvalho inaugurou uma exposição de trabalhos de ergoterapia feitos pelos pacientes do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Julieta Nobre de Carvalho esteve ainda presente na inauguração de “Uma Exposição de Pintura, Arte e Beneficência”, a 30 de Março de 1974, patente no átrio da então Escola Comercial, hoje Escola Portuguesa de Macau. Julieta Nobre de Carvalho esteve presente “dados os fins assistenciais a que se destinava o produto da venda dos quadros que se viesse a realizar”, lê-se no blogue.

Mas a esposa do antigo Governador foi mais do que uma mera “corta-fitas”, tendo presidido à direcção da Obra das Mães. Foi com esse trabalho que tentou “congregar as ‘senhoras’ da sociedade macaense para que pudessem contribuir mais para essa organização, de ajuda aos mais necessitados”, aponta Fernando Lima.

João Guedes, jornalista e autor de diversas publicações sobre a história de Macau, destaca o facto de a presidência da “Obra das Mães”, entidade fundada em 1959, estar, habitualmente, destinada às mulheres dos Governadores.

Era uma associação que “tinha como missão a promoção de actividades relacionadas com a educação familiar, a qualidade de vida, o apoio às mães e acções de caridade”, congregando “as elites femininas de Macau e assumindo, por vezes, a dinamização de alguns projectos do Governo, sempre que, para a sua realização, se mostrava necessário envolver a sociedade civil no seu pendor feminino.”

Rita Santos ia, no dia oito de cada mês, à Obra das Mães buscar bens essenciais com as irmãs mais velhas. “Em alturas de celebração das quadras festivas, ela estava presente na Obra das Mães e entregava os bens a todas as famílias. Quando chegava a minha vez ela dizia ‘Menina Rita, espero que os bens possam ajudar a sua família’. Isto porque, na altura, éramos 12 pessoas”.

João Guedes fala ainda de outras actividades ligadas à Igreja católica desenvolvidas por Julieta Nobre de Carvalho, numa altura em que “a comunidade chinesa vivia, em grande medida, apartada da portuguesa”. A esposa do Governador apresentava “uma imagem de simpatia”, mas que se “confinava praticamente à população lusófona”.

Questão de imagem

Acima de tudo, Julieta Nobre de Carvalho foi o exemplo de presença pública que as mulheres dos Governadores portugueses assumiam, não se limitando a ficar na sombra. Postura bem diferente face às esposas dos Chefes do Executivo da era RAEM.

“Essa é uma característica da cultura chinesa. As mulheres dos Governadores tiveram sempre um papel de apoio à acção social, com a preocupação de dar força às organizações locais viradas para esse apoio social e para o bem-estar da população. Hoje mal conhecemos as mulheres dos Chefes do Executivo, que têm uma presença muito discreta. Entende-se que a política é para ser feita pela pessoa que tem a autoridade. Só aparece a mulher do Presidente Xi Jinping [Peng Liyuan] porque este tem uma presença internacional e ela própria é uma figura conhecida na China”, destacou Fernando Lima.

14 Fev 2023