Andreia Sofia Silva EntrevistaJoana Alves Cardoso, candidata às legislativas pelo CDS-PP | Apostar forte em Macau Advogada e com fortes laços ao território, Joana Alves Cardoso integra a lista candidata do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos, às eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, pelo Círculo Fora da Europa. A candidata defende que a questão dos direitos do terreno onde está localizada a Escola Portuguesa de Macau deve ser alvo da atenção do Governo português e confessa que os resultados eleitorais vão ditar o estabelecimento de uma secção do partido em Macau Porque decidiu avançar para esta candidatura? Houve um convite pessoal feito pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, em Lisboa, e pelo candidato do CDS-PP ao Círculo Fora da Europa, Gonçalo Nuno Santos. Decidi avançar porque sou simpatizante do partido. Achei o convite natural. Quais os maiores problemas sentidos pela comunidade portuguesa em Macau que vai destacar na sua candidatura? Continuam a existir queixas quanto aquilo que os serviços consulares conseguem realizar. Existe uma efectiva quebra na ligação entre os órgãos de soberania em Lisboa e o que são as massas associativas junto das comunidades portuguesas. Há uma queixa que se prende com o facto de as redes consulares não utilizarem as línguas locais, pelo menos no seu funcionalismo. A comunidade portuguesa queixa-se de não ter os seus interesses ou os seus problemas absolutamente resolvidos pelos serviços consulares actualmente oferecidos. Nesse sentido, qual a proposta do CDS-PP para a resolução desse problema? Um dos pontos do programa eleitoral é a criação do que chamamos de consulados de proximidade, consulados esses que organicamente terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos. Deve haver uma ampliação dos serviços de apoio prestados pelo Governo de Portugal aos interessados. O Governo português tem dito que os problemas com o funcionamento do consulado se prendem com questões financeiras, que não permitem um maior recrutamento de funcionários e um aumento salarial. Recrutar mais pessoas seria a solução para melhorar a situação? Acho que a questão passará por dois vectores. Um será adequar os recursos humanos às necessidades das redes consulares. Tem sido manifestado pelo consulado que há um manifesto volume de trabalho ao qual este não consegue dar seguimento face à solicitação que tem. Haverá que implementar um programa de formação na comunicação dos funcionários face aos utentes, uma adequação de métodos de trabalho. Muitas vezes os utentes, quando procuram informação que depende dos serviços centrais, deparam-se com uma notória falha no processo. Haverá certamente limites orçamentais quanto ao recrutamento de pessoal, mas é verdade que hoje em dia as tecnologias colmatam muitas das falhas se forem bem implementadas. Houve francas melhorias ao nível do website, mas este tem-se limitado a ser uma plataforma de informação limitada e de reserva de acolhimento. Nesse aspecto a plataforma poderia ser melhorada face ao que são os hábitos de comunicação nos dias de hoje. José Cesário é candidato pelo PSD, Augusto Santos Silva concorre pelo PS. Quais as expectativas face a estes dois candidatos? O PS fez uma aposta forte, porque é a primeira vez que um ministro dos Negócios Estrangeiros em funções encabeça uma lista. José Cesário é uma pessoa muito conhecida e tem exercido um papel muito activo como deputado e ex-secretário de Estado. Ao CDS-PP interessa o facto de ser a primeira vez que faz uma aposta tão forte no Círculo Fora da Europa com candidatos locais. Há o projecto de abrir uma secção do partido em Macau? Veremos. Serão as próprias comunidades que verão a questão colocada na mesa. Não se retira a hipótese de abrir uma secção do partido em Macau, trabalharemos e estaremos disponíveis para isso, mas tudo depende dos resultados eleitorais, no sentido do que venha a ser um processo mais ou menos acelerado. Que outras matérias ligadas à comunidade portuguesa, ao nível de direitos, liberdades e garantias ou questões laborais, por exemplo, que pretenda debater nesta campanha? O caso dos dois juristas que saíram do hemiciclo, por exemplo, preocupou bastante a comunidade. Esse é um assunto de particular interesse e de uma particular realidade de Macau. A comunidade portuguesa em Macau tem um contexto histórico diferente face às outras comunidades portuguesas no exterior. Tenho assistido de forma observante e preocupada às informações que nos chegam de determinadas situações. Em relação à que me referiu em especial, e que teve destaque nos últimos meses, ainda estamos para saber os detalhes que envolveram a não renovação dos dois contratos, de forma a que não me vou alargar muito porque não sabemos as circunstâncias. Face aos direitos de residência de cidadãos portugueses, tem-se verificado um notório acréscimo de um poder discricionário mais limitado em relação à renovação dos pedidos de residência. Isso resultará de uma política do território e terá os seus fundamentos. Sem dúvida que a Assembleia da República (AR), através dos deputados pelo Círculo Fora da Europa, tem de estar preocupada com o cumprimento de prerrogativas históricas e legislativas que foram acordadas com países terceiros. Na entrevista que concedeu ao HM, José Cesário também disse que a componente pedagógica da Escola Portuguesa de Macau (EPM) deve estar na agenda política. O CDS-PP tem o mesmo objectivo? A questão da existência e da sustentabilidade da EPM deve ser sempre uma prioridade da AR, em especial do Círculo Fora da Europa. Mas as declarações do doutor José Cesário face à EPM revelam a falta de conhecimento profundo que o PSD tem quanto a matérias de particular importância em Macau, nomeadamente quanto a este tema em particular. E só podem ser justificadas pelo mero esquecimento que estes deputados tenham quanto ao que foi a origem do projecto da EPM. Em que sentido? É inequívoco que a EPM faz parte necessariamente da agenda política do Governo de Portugal porque o Ministério da Educação faz-se representar por três membros no conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM), e como tal não é necessário que o PSD venha dizer que este tema precisa de estar na agenda para que isso aconteça. Por outro lado, quer o conselho de administração da FEPM, quer o órgão interno do conselho pedagógico da EPM, estão encarregues de assumir e orientar o projecto pedagógico da escola. Estes elementos podem, de forma capaz e articulada, promover o melhor projecto pedagógico para a EPM e para aquele que é o único público alvo da escola, que é o estudante que pretende frequentar o ensino de matriz portuguesa. Quanto à afirmação de que os alunos seguem estudos noutros países, e da existência de diferentes públicos-alvo, quero deixar duas notas. Mais uma vez revela-se uma falta de conhecimento ou um esquecimento face ao que foi o nascimento da escola, pois ela sempre foi feita de alunos que sabiam de outras opções que não passavam apenas por Portugal. E eu pessoalmente nunca soube de nenhum caso em que o nosso currículo fosse colocado em causa, antes pelo contrário. Sempre foi muito bem aceite em escolas na Europa, australianas ou americanas. Quanto às diferenciações em matéria do perfil do aluno, elas sempre existiram no liceu de Macau, no Colégio Dom Bosco e na Escola Comercial. O que aconteceu é que foi tudo aglutinado numa escola exclusivamente portuguesa. O que não tem acontecido, e isso sim deveria fazer parte da agenda política e ser uma prioridade, é haver um olhar mais atento aquilo que é a sustentabilidade da EPM. Refere-se à sustentabilidade financeira? É sabido que a associação de pais pediu, mais do que uma vez, contas à FEPM, e estas nunca foram satisfatoriamente prestadas. Por outro lado, e mais importante, é sabido que desde o inicio é a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) que detém o direito sobre o terreno onde está localizada a escola. A APIM é uma mera accionista da FEPM e é livre de sair como qualquer accionista, como aliás fez a Fundação Oriente há algum tempo. Sabe-se também que a APIM nunca transmitiu esse direito da transmissão do terreno à FEPM, como seria de esperar, nem nunca diligenciou nesse sentido. E essa questão é essencial e deveria estar no topo da agenda política, porque decide, ou não, a afirmação de uma EPM livre de quaisquer vicissitudes. José Cesário fez também uma crítica face ao posicionamento do CDS-PP relativamente às alterações à lei eleitoral. Como reage a isto? No que concerne ao recenseamento eleitoral é falso o que o doutor José Cesário vem dizer, não é verdade que o CDS-PP não tenha participado nas discussões. Somos absolutamente a favor de uma alteração que promova a liberdade do voto e que facilite o voto nas comunidades portuguesas, mas facto é que, quanto ao voto electrónico, há ainda que se fazer estudos e implementar experiências e enquanto isso não acontecer a posição do CDS-PP é de que a lei eleitoral que temos terá, por hora, satisfazer positivamente as necessidades. O CDS-PP continua a pensar que o voto deve ser preferencialmente presencial, e não o sendo, não serão as associações locais as entidades mais adequadas para supervisionar o acto eleitoral. Também houve críticas face ao posicionamento do CDS-PP em relação à lei da nacionalidade. A última proposta apresentada pelo CDS-PP e PSD foi aprovada em 2015 e prendia-se sobretudo com a concessão da nacionalidade portuguesa a netos. É totalmente falso que o CDS-PP tenha estado longe dessas matérias. Quanto a outras propostas que têm vindo a ser apresentadas, o CDS-PP, não votou favoravelmente porque tem uma participação activa, mas discute as propostas apresentando os seus fundamentos. A lei da nacionalidade é demasiado importante para estar a ser alterada a cada seis meses ou um ano, sempre que uma bancada parlamentar entende que está na hora de acrescentar mais uma adenda. É uma lei estrutural do país e não devem ser pasmados orgulhos partidários. O CDS-PP toma como posição de que o critério que deve ser continuado a ser tomado em conta nas alterações à lei da nacionalidade é o do laço sanguíneo. De resto, as expectativas da comunidade portuguesa na diáspora é de que continue a prevalecer o critério do laço sanguíneo. Assusta-a a abstenção nas próximas eleições? Muito, é um dos pontos principais da minha candidatura individual. Como candidata inserida na lista tenho promovido o apelo ao voto, independentemente da escolha que as pessoas façam. O consulado poderia ter tido um papel mais activo neste campo? Vítor Sereno, ex-cônsul, chegou a fazer uma campanha a apelar ao recenseamento eleitoral. Poderia ser feita uma maior promoção do acto eleitoral começando por Portugal e acabando nas redes consulares. Se isso poderia ser feito pelo consulado, sem dúvida, mas não sei se esse é o propósito de Paulo Cunha Alves (actual cônsul). Conhecem-se algumas das plataformas digitais para verificar o recenseamento e capacidade eleitoral, mas é uma publicidade muito mitigada e institucional. Nesse sentido, é também necessário que os partidos olhem com mais atenção para os eleitores portadores do passaporte português mas que não dominam a língua? Será sempre uma comunidade portuguesa de origem chinesa, mas para mim é comunidade portuguesa. Tem de haver um trabalho maior de divulgação e de apelo à participação na vida comunitária, porque apenas com um sentido de pertença é que as pessoas abordam princípios de direitos cívicos. Falhando essa pertença à comunidade, dificilmente as pessoas se vão sentir próximas para cumprirem um dever cívico. Reforçaria o facto de o Círculo Fora da Europa ser desde há 30 anos o mesmo e isso não serviu para resolver problemas que se arrastam há anos. Considero que está na altura de haver uma verdadeira mudança.
Andreia Sofia Silva EntrevistaFausto Pinto, director da FMUL: “Sei que há interesse da Universidade de Macau na medicina” Está tudo a postos para o arranque do curso de medicina da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau a 6 de Setembro, garante Fausto Pinto. O director da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, que vai ser docente neste curso, adiantou ainda que reuniu com dirigentes da Universidade de Macau e que “há interesse em poder haver uma aproximação na área da medicina” por parte da instituição de ensino superior público O curso de medicina da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, sigla inglesa) arranca a 6 de Setembro. Como está o processo de preparação dos conteúdos pedagógicos? [dropcap]N[/dropcap]ós, como Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), estamos a colaborar com a MUST para o curso de medicina que vai ser iniciado este ano. Há uns tempos visitei a universidade e a Faculdade de Ciências da Saúde, e desde há algum tempo que eu e outros docentes da universidade, com a professora Madalena Patrício, temos acompanhado este processo e dado o nosso apoio. A responsabilidade de elaboração dos conteúdos programáticos e do curso em si é da responsabilidade da universidade. Tanto quanto tenho percebido, neste momento o projecto está perfeitamente desenhado e em condições de poder começar. Temos as necessárias autorizações em termos locais. Há cerca de um mês estive em Macau e numa reunião com o professor Manson Fok foi-me dado a conhecer o projecto com mais detalhe. Parece-me um projecto muito interessante, muito bem organizado e estruturado e no qual nós, como FMUL, temos todo o gosto em poder colaborar. Sei que há outras universidades que também estão envolvidas nesse tipo de parceria. Assinámos um memorando de entendimento há dois anos e vamos reforçá-lo agora. Como vai ser feito esse reforço? Fará parte da cerimónia de abertura do curso (a 6 de Setembro) a assinatura desse complemento ao memorando de entendimento que foi assinado. Iremos reforçar alguns dos objectivos que tínhamos estabelecido, tal como a possibilidade de haver um programa de mobilidade de estudantes de Macau para Lisboa e vice-versa, e de docentes e investigadores também, com o potencial de poderem vir a ser desenvolvidos alguns trabalhos de investigação em conjunto. No fundo, é o que temos feito com várias universidades por esse mundo fora. Nós, como faculdade, reconhecemos o potencial deste curso da MUST, que está muito bem organizado e estruturado. Temos condições para trabalhar em conjunto com o objectivo de colaborar na estruturação e implementação deste novo curso de medicina em Macau. Em termos práticos como será feita esta colaboração da FMUL? Estamos ainda a organizar alguns detalhes, mas teremos a colaboração por parte de alguns docentes que vão leccionar em Macau e também por videoconferência. Também iremos promover a possibilidade de alguns alunos poderem estar connosco em fases mais avançadas do curso, na parte clínica, à semelhança do que fazemos com o programa Erasmus, que já está implementado há algum tempo na Europa. Será mais uma mobilidade com períodos de estágios parcelares em determinadas áreas que se entendam relevantes, até porque temos uma grande experiência nessa matéria. Já fazemos esse programa há muitos anos com várias universidades. É importante para a FMUL esta parceria, ainda que com uma universidade privada, para que comece a criar raízes no sul da China? Pretendem abrir portas para a China? Um dos objectivos da faculdade e da minha direcção é a internacionalização. Nesse sentido temos estabelecido projectos e protocolos com universidades pelo mundo fora. Na área da ciência e da medicina a globalização é algo que faz parte do nosso código genético. Temos um prazer particular em fazê-lo com determinados países e regiões com os quais temos relações especiais, como é o caso de Macau, Brasil e outros países de língua oficial portuguesa. Posso revelar também que estamos na fase de criação de uma rede de faculdades de medicina de língua portuguesa. Tenho vindo a liderar esse projecto com colegas de outros países de expressão portuguesa, e nos dias 13 e 14 de Novembro iremos promover um encontro para formalizar essa rede, que tem apoios governamentais e da CPLP. Temos várias faculdades do Brasil, Angola e Moçambique, e gostaria que a faculdade de medicina da MUST pudesse fazer parte deste projecto. Aliás, convidei o professor Manson Fok. A FMUL tem recebido muitos alunos de Macau? Em termos do ensino pré-graduado tem sido muito residual. No pós-graduado, na formação médica, temos recebido não só para a nossa faculdade, mas também para outras. Um dos aspectos particulares é que o ensino do pré-graduado em Portugal é feito em português. Temos todas as condições para poder dar os cursos em inglês, mas a medicina é a única área do saber em que não é possível ter o estatuto de estudante internacional. É proibido, em medicina, ter cursos feitos para estrangeiros, ao contrário das outras áreas do saber. É uma discriminação que existe na medicina desde há vários anos e contra a qual tenho lutado e manifestado a minha posição junto da tutela. Quais as razões? É uma questão política. Temos de acatar a ordem. Actualmente sou coordenador das escolas médicas portuguesas e há uma posição conjunta sobre o desejo do estatuto de estudante internacional se aplicar à medicina. Não entendemos como é que a medicina é a única área do saber em que isso não é possível. Apenas podemos receber os estudantes para estágios parcelares, no programa de Erasmus ou outro de colaboração. No momento em que todas as universidades portuguesas estão a abrir portas aos alunos chineses, por exemplo, a FMUL não o poder fazer. Seria interessante essa ligação? Seria muito interessante e estamos muito interessados. E falo não apenas como director da FMUL mas como coordenador da rede de escolas médicas portuguesas. Queríamos ter um curso internacional onde pudéssemos ter estudantes de várias partes do mundo, incluindo da China. Voltando a Macau. Há uma falta de médicos especialistas e de recursos humanos na saúde em geral, mas há vozes que temem um excesso de formandos num curto espaço de tempo. Concorda com esta posição? Tenho muito pouco a dizer porque tem a ver com aquilo que as autoridades locais entendem para o território. O que posso dizer é que havendo um novo curso de medicina legalmente reconhecido e sendo um objectivo estratégico da região, temos todo o interesse na colaboração. Os outros aspectos não nos dizem respeito. Estamos disponíveis para colaborar com estas ou com outras universidades, e devo dizer que temos contactos com a Universidade de Macau. Sei que estão a desenvolver potenciais actividades na área da medicina com as quais teremos todo o gosto em participar. Eventualmente, outra licenciatura? Tudo o que sejam actividades de formação médica reconhecidas pelas autoridades competentes teremos todo o gosto em poder colaborar, desde que sejam idóneas, como é o caso. Está tudo numa fase muito inicial. Esteve cá o vice-reitor (Ge Wei), estive lá este ano, visitei a UM e sei que há interesse em poder haver uma aproximação na área da medicina. Macau tem sido um destino de interesse para muitos médicos portugueses, ou dos licenciados? Sei de alguns casos isolados de médicos que estão em Macau e tem havido sempre algum interesse. Claro que quando falamos de um contingente tão grande, pois formamos à volta de 400 alunos por ano aqui na FMUL, e cerca de 1700 alunos formados em Portugal, presumo que é um número de residual de alunos que mostram interesse em ir para Macau. É uma área interessante de se poder desenvolver. Macau é um dos territórios chave do projecto político da Grande Baía. Pode ser um território muito procurado na área da saúde, por populações vizinhas? Em geral tenho acompanhado o desenvolvimento da medicina na China, e acho que tem sido interessante ver o desenvolvimento científico e médico, quer com o aumento da participação da China em vários projectos internacionais, quer com o movimento que se tem visto através de novos hospitais e centros de saúde. De uma forma geral a medicina convencional chinesa tem tido um enorme desenvolvimento. O projecto da Grande Baía, que tenho acompanhado, parece-me muito interessante, e sobretudo penso que há uma vontade de desenvolver estruturas ao nível das faculdades e de estruturas médicas, em Zhuhai, Shenzen e Hong Kong, embora este território já tenha o peso que tem ao nível das estruturas médicas. Penso que Macau terá agora um reforço com esta nova faculdade e eventualmente com outra faculdade, e diria que existe claramente um interesse em poder reforçar a medicina na vertente da formação, existencial e da investigação. Sem resposta Foram feitos contactos, por telefone e email, junto do gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que tem a tutela da saúde, da Universidade de Macau, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior e dos Serviços de Saúde. Contudo, até ao fecho desta edição, não foi possível obter mais esclarecimentos.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJosé Cesário, candidato à AR pelo Círculo Fora da Europa: “A EPM tem de estar na agenda política” José Cesário volta a candidatar-se ao lugar de deputado da Assembleia da República pelo Círculo Fora da Europa nas eleições legislativas de Outubro. Lamenta que o funcionamento dos consulados se tenha degradado ainda mais e espera colocar os conteúdos pedagógicos da Escola Portuguesa de Macau na sua agenda política Que balanço faz desta legislatura na Assembleia da República (AR)? [dropcap]F[/dropcap]oi muito marcada por alguns problemas muito específicos, isto falando na área das comunidades portuguesas. Foi uma legislatura muito condicionada pela questão da Venezuela, uma situação que evoluiu de forma anormal e que se mantém grave. O Brexit fez com que mantivéssemos uma grande atenção face à evolução da situação no Reino Unido na óptica do acompanhamento da nossa comunidade. Foi uma legislatura em que sentimos necessidade de manter o Governo sob uma grande pressão porque achámos, a partir de determinada altura, que a resposta dos nossos serviços administrativos na relação com os portugueses da diáspora, sobretudo no plano consular, foi uma resposta que ficou muito aquém do necessário e que, aliás, se foi degradando de forma muito visível. Registou-se um atraso nas marcações nos postos consulares, bem como enormes e brutais atrasos em Portugal que são essenciais para o funcionamento dos consulados, ligados à emissão de documentos e com a questão da nacionalidade. Esses atrasos passaram de três meses para dois anos. Houve muitas condicionantes, mas evidentemente que demos alguns passos. Quais? Um dos passos dado foi no plano da legislação eleitoral, tendo sido introduzidas algumas alterações na lei que acho que facilitam um pouco a votação dos portugueses na diáspora. Foi a regulamentação da lei da nacionalidade, embora não tenha sido a regulamentação que nós desejámos. Mesmo com a reprovação de várias propostas nossas neste domínio que visavam a simplificação dos procedimentos de aquisição de nacionalidade originária por parte dos netos dos descendentes portugueses, a verdade é que se deu um passo positivo, pois as pessoas já podem apresentar os seus pedidos e em alguns casos vão vê-los despachados favoravelmente. No âmbito da lei da nacionalidade há muitos pedidos em Macau? Macau tem pedidos, mas não lhe posso particularizar se são muitos ou poucos. As grandes alterações que se fizeram nos últimos tempos não são alterações que se repercutam muito em Macau, porque são direccionadas para as segundas gerações, os netos de cidadãos nacionais. Mas sei que mesmo no domínio da inscrição para nacionalidade de filhos portugueses já há muita gente de Macau e de Hong Kong, e sei que há alguns atrasos. Mantiveram-se os problemas de funcionamento do consulado em Macau. Gostava de ter visto uma melhoria neste campo? O que se passou em Macau passou-se noutros postos consulares, mas de facto a situação degradou-se muito. Sabemos que neste momento as marcações para a renovação de documentos estão com um período de espera de vários meses e isto tem a ver com vários factores que se arrastam desde o tempo em que estivemos no Governo, sobretudo as questões ligadas aos salários dos funcionários. Mas há novos factores, como a alteração do horário de trabalho dos funcionários sem que isto tenha sido acompanhado de um recrutamento de um número significativo de pessoas. O Governo quis tomar uma atitude simpática para com os funcionários, mas isso traduziu-se numa redução de um sexto ou um sétimo dos trabalhadores nos postos consulares. Não tendo havido esse recrutamento, e não se tendo recorrido mais a uma terciarização de serviços, é evidente que o resultado foi negativo. Macau é um desses casos, mas não é o único. No encontro anual do PSD sobre emigração, que decorreu este fim-de-semana em Portugal, quais foram os maiores problemas apontados? Discutiram-se opções políticas relativamente ao que faremos no futuro uma vez eleitos, quer na óptica de sermos Governo ou de ficarmos na AR. Essas opções serão divulgadas em breve, mas traduzem-se numa linha de continuidade com aquilo que tem sido a nossa acção. Existe a necessidade da legislação sobre a nacionalidade continuar a evoluir para que os processos sejam mais expeditos e menos burocratizados. Também é preciso que a rede de escolas portuguesas no estrangeiro continue a desenvolver-se e a legislação eleitoral ser mais ajustada à realidade actual. O voto electrónico tem de ser encarado de forma muito clara. São aspectos que no devido tempo serão discutidos e apresentados às pessoas. Sobre as próximas eleições legislativas. Volta a candidatar-se ao lugar de deputado, e Augusto Santos Silva é candidato pelo PS ao Círculo Fora da Europa. Que expectativas deposita neste acto eleitoral? A nossa expectativa é simples, é ganhar as eleições. É isso que está em causa e esperamos ganhá-las em Macau e no resto do círculo para onde me candidato. É evidente que respeito muito a candidatura de Santos Silva e tenho muita consideração por ele, acho que é um ministro com muita visibilidade. É um homem competente mas acho que no domínio das comunidades teve algumas falhas, até no domínio da proximidade com as pessoas. Mas é um adversário que valoriza muito este confronto eleitoral. Que falhas mais especificas aponta? Hoje os consulados estão a funcionar muito pior do que quando estava no Governo, não há comparação possível. Houve promessas que foram feitas no domínio da rede de escolas portuguesas. Ele (Augusto Santos Silva) assumiu, com data de início, a escola portuguesa de São Paulo e ainda hoje nada existe. No domínio da legislação eleitoral, o Governo não quis que se fosse mais longe do que se foi. Poder-se-ia ter ido mais longe e uniformizado, pelo menos, o método de votação para todas as eleições e não apenas para as legislativas. Por exemplo, a opção pelo voto presencial não foi divulgada e o Governo era obrigado a fazê-lo. Hoje, na área social, há menos apoios para as comunidades carenciadas do que quando estávamos no Governo. Santos Silva era o ministro (dos Negócios Estrangeiros), sei que estava mais preocupado com outras questões, mas aí falhou. Um estudo académico diz que o voto dos emigrantes portugueses tem menor representatividade face ao voto dos que residem em Portugal, e que os partidos são culpados disso. Qual o seu comentário sobre esta matéria? Desconheço o estudo. O que posso dizer é que houve mais propostas do que aquelas que foram aprovadas e que se deram passos positivos. Muitas não mereceram consenso por uma questão de fundo, pelo facto de haver posições de princípio na sociedade portuguesa, nomeadamente da parte de partidos de esquerda, que não permitem, por exemplo, que os cidadãos da diáspora possam votar nas mesmas condições em que votam os que residem em Portugal, com medo que isso altere completamente os resultados de actos eleitorais, como a eleição para o Presidente da República e o Parlamento Europeu sem que o círculo seja único. Este aspecto é basilar e fez com que, durante muito tempo, esses partidos de esquerda não aceitassem os votos dos não residentes em Portugal para a Presidência da República. A história não se reescreve, está escrita e dá-nos os factos. Essas forças políticas mais à esquerda têm estado a anos luz daquela que é a realidade da integração na diáspora na vida política portuguesa. Preocupa-se com a possibilidade de a abstenção voltar a ser elevada nestas eleições? Assusta-me, fico muito preocupado. Até porque há outro aspecto que é preciso ter em consideração, que é o facto de os sistemas de correios estarem a funcionar pior na generalidade dos países face ao que funcionavam há alguns anos. Em países como o Brasil ou a Venezuela os correios praticamente não funcionam. Admito que isso venha a influenciar fortemente o resultado final, que muita gente queira votar e não consiga, embora eu esteja à espera de mais votos do que nas últimas eleições. Tenho muito receio que a abstenção seja brutal. Macau tem um contexto específico de ter muitas pessoas com capacidade de voto nas eleições portuguesas que não dominam a língua. É necessário que os partidos tenham maior aproximação e mais medidas para estas pessoas, que passem pela tradução dos programas políticos? Claro que sim, por isso é que o meu partido tem procurado que nas suas estruturas locais haja pessoas com o domínio da língua chinesa, para poder haver uma interacção. Essa é uma realidade incontornável na China, Macau e Hong Kong, onde residem 30 mil portadores de passaporte português, mas é valido também na Índia, EUA ou Canadá, onde temos milhões de luso descendentes que não falam português. Neste sentido, a secção do PSD em Macau tem feito um bom trabalho ou podia ser mais activa? Esta resposta não lha posso dar como deputado pois têm de ser os militantes do partido a responder. A minha opinião pessoal é de que tem sido desenvolvido um trabalho interessante. Caso seja eleito, quais os pontos principais que terá na sua agenda? Há um aspecto muito importante em Macau que se prende com a Escola Portuguesa de Macau (EPM), e que tem de ser colocado de forma muito clara na agenda política, e eu vou continuar a insistir nesse ponto. Diz respeito ao projecto pedagógico da EPM, pois esta tem de ser olhada como uma escola que serve públicos muito diferenciados, pois há muitos possíveis alunos da escola que não vão prosseguir os seus estudos em Portugal. Esse projecto pedagógico tem de considerar esta parte oriental, mas que dá à EPM uma dimensão muito maior do que aquela que tem hoje. No domínio dos consulados e da resposta administrativa do Estado português, uma questão à qual me vou dedicar muito é sobre a possibilidade do passaporte português passar a ter uma maior data de validade do que aquela que tem hoje. Tem cinco anos de validade e poderia ir para dez anos ou um prazo superior. Assunção Cristas, líder do CDS-PP, defendeu a criação de um novo círculo eleitoral, destinado aos países lusófonos. Macau não é um país mas é um território onde se fala português. Qual a sua posição sobre esta matéria? Essa ideia não é nova, já foi discutida várias vezes. Não vou dizer como Macau ficaria porque só poderia ser analisada depois. Mas desejaria que o CDS-PP pudesse ter tido uma participação mais activa na discussão e aprovação deste tipo de legislação eleitoral. Foi o único partido que não votou favoravelmente sobre nenhuma das disposições que estiveram em cima da mesa, nem a gratuitidade do voto, o automatismo do recenseamento, a adopção do voto presencial e postal nas legislativas, a adopção do voto electrónico. O CDS-PP esteve muito longe de tudo isto e também das alterações à lei da nacionalidade. Acho que o partido é importante neste domínio, mas não basta atirar para o ar uma ideia ou outra. O que tem a dizer sobre a reacção das autoridades políticas portuguesas ao que se está a passar em Hong Kong, sobretudo face à forma como isso pode afectar as comunidades portuguesas residentes em Hong Kong e Macau? Estava à espera de uma melhor resposta? Nessa matéria nada nos separa do Governo, pois neste momento não existe a proposta em causa, porque foi retirada de discussão. Temos o princípio de respeito pela soberania de outros países e quebramos o nosso silêncio quando estão em causa de forma clara e inequívoca direitos fundamentais. Faríamos isso numa situação muito grave e extrema. Como a proposta foi retirada, não merece discussão.
Andreia Sofia Silva EntrevistaJoão Costa Pinto, vice-presidente da Fundação Oriente: “Macau não pode ser vítima do seu sucesso” Ex-secretário adjunto de Almeida e Costa e antigo presidente do BNU, João Costa Pinto acredita que o futuro de Macau passa pelo que a resolução da crise política de Hong Kong indicar. Para o responsável, Carrie Lam errou, mas os manifestantes também devem perceber os limites das suas reivindicações. O economista, que fez de tudo no Banco de Portugal, lamenta que o BNU tenha sido absorvido pela Caixa Geral de Depósitos Falávamos que a sociedade de Macau ainda é muito conservadora, mas isso não o surpreende. [dropcap]R[/dropcap]epare, Macau sempre foi uma situação, a muitos títulos, única, mesmo comparando a Hong Kong ou Singapura. Quando cheguei a Macau (em 1981) vivia-se um período de viragem na economia chinesa e na envolvente de Macau. O país estava a abrir ao mundo. Sim. Era um jovem economista com uma visão muito particular dos problemas económicos e financeiros, muito europeia e ocidental, e devo dizer que me dei conta que a realidade de Macau era única. Macau surgia simultaneamente como um produto da história, o resultado de uma evolução histórica extremamente interessante e única com um mundo envolvente em transformação. A China, pela mão de Deng Xiaoping, iniciava um processo de abertura ao mundo e Macau era uma espécie de situação intermédia entre tradição e passado e a modernidade que estava presente em Hong Kong. Em Macau conviviam três grupos sociais distintos: a população chinesa, a macaense e uma relativamente pequena comunidade portuguesa proveniente da metrópole. Havia uma particularidade, muito portuguesa, uma vez que periodicamente eram feitas mudanças no topo da Administração portuguesa em Macau e chegava outra que partia do zero. Era o que chamei de Administração sem memória. Não havia continuidade de políticas. Não havia. Isso era um problema, pois mesmo que a Administração portuguesa quisesse e soubesse fazer, era difícil que impulsionasse um processo de modernização e de mudança da própria economia e sociedade. Na altura fiquei com toda a área da economia e das finanças. Foi secretário adjunto do governador Almeida e Costa. Sim. Tinha uma formação essencialmente financeira, vinha do Banco de Portugal. Quando cheguei a Macau vivia-se um período em que surgiam por todo o lado movimentos de offshores e de globalização dos mercados financeiros. Hong Kong era um dos grandes centros de desenvolvimento financeiro do mundo e rivalizava, já naquela altura, com Londres e Singapura. Quando cheguei, uma das minhas ideias era fazer com que Macau pudesse beneficiar deste movimento de integração financeira mundial. O território, de certa maneira, estava parado no tempo. Muito do enquadramento administrativo e legal que existia ainda reflectia em parte o enquadramento colonial português, e as soluções que eram desadequadas para o novo mundo que se estava a desenvolver. Quando percebi que era necessário mudar todo esse enquadramento, modernizar todo o sistema bancário e financeiro, alterar profundamente todo o quadro legislativo que existia, melhorar as telecomunicações, tive sorte porque contei, na altura, com o apoio do Governo e, sobretudo, dos líderes da comunidade chinesa local, nomeadamente de um homem que tinha uma grande importância, o Ho Yin. Também tive o apoio do líder da comunidade macaense, Carlos d’Assumpção. É nesta fase que se instituem as sociedades offshore no território. Também. Criaram-se as novas licenças bancárias, e também estive envolvido na revisão profunda do contrato de jogo, que era outro elemento muito importante, com a STDM. O contrato alargou muito substancialmente as receitas da Administração, o que permitiu que esta passasse a ter outra capacidade financeira. Foi lançado um concurso internacional relativamente à empresa que viria a controlar as telecomunicações locais, pois, quando cheguei, para se ter um telefone esperávamos meio ano. É evidente que tudo isto iria no futuro depender muito do próprio desenvolvimento da China. Nessa altura também se verificou o lançamento das Zonas Económicas Especiais que iriam ter uma importância extraordinária. Desde o início do grande movimento de modernização da economia chinesa foi claro para mim que as autoridades chinesas perceberam o enorme potencial que representava todo o estuário do rio das pérolas. Era uma plataforma a partir da qual poderia irradiar capital e investimento para outras regiões da China e Macau iria depender sempre desse movimento. Ao fim de quatro anos decidi regressar a Portugal. Foi uma decisão sua? Sim. No entanto, tive a possibilidade de continuar a acompanhar de perto toda a evolução de Macau porque assumi depois a presidência do Banco Nacional Ultramarino (BNU) onde estive quatro anos e meio. Iniciei as negociações que permitiram garantir a permanência do BNU como emissor da moeda mesmo depois da transferência de soberania. O papel do BNU tem sido devidamente aproveitado num novo contexto? Não conheço em detalhe da actuação do banco. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) controla hoje 100 por cento do capital do BNU que, contra a minha opinião, foi absorvido e desapareceu como marca. Foi um erro do Estado português ter concordado e cedido às pressões da administração da CGD para absorver o BNU. Percebo porque é que o fizeram, pois o BNU tinha profissionais de grande qualidade que foram beneficiar a Caixa, mas foi um erro. O BNU poderia ser mantido autónomo, especializado, porque era uma marca conhecida quer na Ásia quer na Europa. Durante o meu mandato tinha reaberto uma sucursal em Londres. Havia um enorme potencial que infelizmente foi destruído com essa decisão. Foi mais um erro dos muitos que se tem feito. Felizmente foi mantida a autonomia do BNU. Hoje talvez o grupo CGD beneficie imenso devido à crise financeira que se vive em Portugal, por contraste aos excelentes resultados que o BNU tem. Mas podia beneficiar na mesma se o banco permanecesse autónomo, pois a Caixa continuaria a ser dona de cem por cento do capital. Claro que não surgiria nas contas da Caixa, mas sim no consolidado. Felizmente que Macau continua a prosperar e a dar um contributo muito importante para o grupo CGD. Até 2021 as sociedades offshore em Macau vão encerrar. É um passo importante para uma maior transparência e credibilidade junto de entidades internacionais? Repare: é uma fase que corresponde a uma mudança profunda do sistema financeiro internacional. As razões que levaram à criação desses centros offshore alteraram-se profundamente, embora continue a haver centros offshore no interior dos EUA. Mas há um escrutínio cada vez maior sobre os fluxos de capitais e houve nos últimos anos duas grandes preocupações, quer para as agências internacionais e Governos, no sentido de controlo de movimentos ilegais de capitais. Certamente as autoridades de Macau terão chegado à conclusão que para preservarem a qualidade de Macau como centro financeiro tem de se dar esse passo. Acho normal. Vivemos uma guerra comercial entre a China e os EUA. A pataca continua a estar indexada ao dólar americano… Também aí se estão a verificar mudanças, meramente potenciais, e porquê? Porque o enorme desenvolvimento económico e financeiro que se verificou na China nos últimos anos fez com que tenha havido uma alteração, com consequências profundas, que é a existência de duas moedas. A moeda internacional convertível foi adoptada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e isso vai acabar por ter consequências, porque a China tem hoje reservas enormes do ponto de vista cambiais, estamos a falar de triliões de dólares. O que leva muita gente a interrogar-se se Macau e Hong Kong têm hoje a mesma importância que tiveram no passado para a economia da China. Eu acho que Macau e Hong Kong, de forma distinta, mantêm uma grande importância como ponto de entrada de capitais. No caso de Hong Kong, há um mercado de capitais altamente desenvolvido onde estão cotadas muitas das principais empresas chinesas e internacionais. Mas acredita que, à medida que a moeda chinesa se vá internacionalizando mais, haja uma indexação da pataca à moeda chinesa? É difícil responder. Nada acontecerá à pataca sem acontecer em Hong Kong primeiro. Isto levanta uma questão quase estratégica, que é: interessa às autoridades chinesas manter o sistema financeiro de Hong Kong de alguma forma ligado ao dólar, ou não? Enquanto o dólar mantiver a sua importância como a primeira moeda internacional, estou convencido que interessa à economia chinesa a ligação da moeda de Hong Kong ao dólar internacional. Mas se amanhã a moeda chinesa viesse a rivalizar com o dólar em peso mundial o problema punha-se de maneira distinta. Mas essa questão vai depender muito do próprio futuro de Hong Kong, que será determinado pelos problemas políticos actuais. Está pessimista face ao que está a acontecer em Hong Kong? Estou sobretudo surpreendido e preocupado. Hong Kong tem um enquadramento constitucional e político que decorre dos termos em que a soberania do território foi devolvida à China. É evidente que a relação que iria existir entre a sociedade de Hong Kong e a China iria também ela própria ser muito condicionada pela evolução política interna da China. E não há dúvida nenhuma que o próprio desenvolvimento económico e financeiro extraordinário da China criou um novo quadro, tensões sociais e até políticas novas. A minha surpresa é face à dimensão e intensidade do problema que se gerou em Hong Kong. É evidente que o Governo local cometeu um erro grave de avaliação. Na apresentação da proposta de lei da extradição e do seu impacto. Exactamente. Sobretudo face a uma população muito jovem, de educação muito elevada que convive mal e sempre conviveu mal com determinados princípios que estão subjacentes a um quadro constitucional onde Hong Kong vive. Há também problemas económicos e sociais. Sim, sem dúvida. Sou um democrata e um liberal, mas tenho a percepção de que aqueles que, em Hong Kong, tem aspirações legítimas de democracia, têm de ser minimamente realistas para perceber que o território tem uma situação geográfica, histórica e política em que há um equilíbrio mínimo que é preciso preservar. O movimento reivindicativo, que pode ser legítimo, não quer perceber ou não é capaz de perceber a intensidade das pressões que está a desencadear e os desequilíbrios que está a provocar. Estou surpreendido pela incapacidade do Governo de Hong Kong de responder minimamente, de forma a reduzir a pressão política interna. Está-se a caminhar para uma situação mais perigosa do ponto de vista político. Espero que o bom senso prevaleça e que a realidade de Hong Kong, que é um produto histórico extraordinário, não seja irremediavelmente afectada. O Governo de Hong Kong já fala do cenário de recessão técnica na área financeira. Macau poderá sofrer consequências? Um dos elementos que explica a enorme prosperidade do mercado de Hong Kong é ser um mercado liberal. Se houver um refluxo desta liberdade ou receios, Hong Kong pode enfrentar uma situação perigosa de uma saída maciça de capitais, riqueza, empresas e de talentos. Isto iria esvaziar Hong Kong e acabaria por ter reflexos sobre Macau, embora Macau tenha uma realidade distinta. Não tem massa critica para ter uma autonomia como a de Hong Kong. Não vejo que em Macau os problemas se possam pôr a esse nível. O que vejo é que os riscos que Macau corre é de uma completa descaracterização, pois esse fluxo imenso de gente que se está a verificar em Macau necessita de ser minimamente controlado, se não haverá problemas crescentes de gestão urbana e de condições de vida. Seria uma pena se Macau fosse vítima do seu próprio sucesso. É vice-presidente da Fundação Oriente (FO). Quais os projectos para o futuro? Fui convidado pelo presidente do conselho de administração (Carlos Monjardino) há cerca de dois anos, e aceitei porque sempre considerei que a FO poderia ter um papel importante na manutenção de pontes e ligações entre Portugal e o Extremo Oriente, em particular a China e Macau. Estou muito satisfeito porque constato que é exactamente o que a FO tem vindo a fazer. Portugal é um país pequeno com uma imensa herança histórica e tem imensas limitações para, através dos poderes públicos, ter grandes iniciativas internacionais. A FO dá um contributo muito importante. Em Abril debateu-se, aqui em Lisboa, o futuro de Macau, mas, não sei se concorda, acabou por se falar mais do passado. Pergunto-lhe agora qual vai ser o futuro de Macau tendo em conta o contexto de integração regional que se avizinha? Não me admira que tenha ficado com a sensação de que se falou muito do passado, pois não é fácil falar do futuro, sobretudo de uma realidade com o dinamismo que tem aquela região. Este é um momento chave pelo que está a acontecer em Hong Kong, e o futuro de Macau e daquela região vai depender muito da saída que as actuais tensões tiverem. Se a saída for como todos esperamos, o essencial é preservado. Esperemos que da parte das autoridades chinesas haja prudência e muita paciência, e do lado da sociedade de Hong Kong também haja bom senso… Em que sentido? Há limitações naquilo a que se pode aspirar e exigir para o futuro do território em termos de autonomia. Se esta crise acabar por ser resolvida sem problemas de maior em que o enquadramento constitucional é preservado, estou convencido que o futuro de Macau e de Hong Kong vai ser de progresso e desenvolvimento económico e social.
Hoje Macau Entrevista“Mafiosos e inacção policial” podem dar desculpas a Pequim para Exército entrar em Hong Kong, diz Bonnie Leung [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do movimento que tem liderado protestos maciços em Hong Kong disse hoje à agência Lusa recear que Pequim possa justificar a entrada do Exército chinês no território com a “ajuda de mafiosos e a inacção da polícia”. A vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), Bonnie Leung, lembrou que “existem leis que determinam quando o Exército Popular de Libertação chinês deve ser mobilizado”, sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, mas que tal só pode acontecer a pedido do Governo de Hong Kong, se este alegar que não consegue controlar a situação. A activista defendeu, por um lado, que “os manifestantes não deram desculpas para o Governo de Hong Kong ou de Pequim usarem esta medida”. “Contudo, receio que posam criar essas desculpas”, alertou, recordando os ataques a manifestantes ocorridos a 21 de Julho, supostamente cometidos por elementos das tríades, após os quais a polícia foi acusada de inacção. “Tememos que, com a ajuda de mafiosos e a inacção da polícia, possam arranjar desculpas para mobilizar o Exército”, frisou. Contudo, a coordenadora da FCDH admitiu que é necessário voltar a focar a luta nas exigências iniciais e em promover protestos pacíficos maciços como aquele que a 16 de Junho juntou cerca de dois milhões de pessoas, um número que representa quase um terço da população de Hong Kong. Por isso, este domingo a FCDH “decidiu organizar mais uma manifestação maciça para colocar o foco de novo nas nossas cinco reivindicações e com um largo número de participantes nas ruas”, declarou. “Queremos mesmo deixar de ter o foco (…) nos confrontos, na violência” e “acreditamos que com as imagens de centenas de milhar de pessoas ou mesmo de milhões nas ruas pode criar-se uma outra onda de pressão sobre o Governo e mostrar de novo ao mundo que os manifestantes de Hong Kong podem ser pacíficos”, acrescentou. “Este é um movimento sem liderança”, destacou, ressalvando que “alguns manifestantes podem ter outras abordagens mais radicais”. Algo que o movimento não recomenda, até porque, explicou, teme pela segurança dos jovens e das consequências legais. Contudo, sustentou, os comportamentos mais radicais de alguns manifestantes explicam-se pelo facto de o Governo ter ignorado todos os protestos pacíficos. Por isso, defendeu, “o diálogo deve começar”, com o movimento, com os deputados pró-democracia e grupos de advogados, exemplificou, frisando que existe essa vontade para se sentarem à mesma mesa com a chefe do Governo de Hong Kong. O objectivo da manifestação e da marcha de domingo passa por exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da chefe do Executivo, Carrie Lam. Há mais de dois meses que Hong Kong é palco de protestos maciços, marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que tem usado balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo.
Andreia Sofia Silva EntrevistaDireitos humanos | Académica diz que Portugal não quer “beliscar” relação com a China Carmen Amado Mendes, professora na Universidade de Coimbra, defendeu ao HM, referindo-se à área dos direitos humanos, que “sempre houve, do ponto de vista de Portugal, uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa”. Portugal condenou, de forma multilateral, a situação em Xinjiang no contexto das Nações Unidas e dificilmente o irá fazer de forma bilateral, adiantou a académica. Carmen Amado Mendes diz ainda que o proteccionismo no Brasil face à China é anterior a Jair Bolsonaro [dropcap]P[/dropcap]rofessora de relações internacionais na Universidade de Coimbra (UC) e especialista em assuntos relacionados com a China e Macau, Carmen Amado Mendes falou esta terça-feira em Lisboa numa palestra promovida pelo espaço Casa Ninja e que teve como tema “A presença da China nos países de língua portuguesa”. À margem do encontro, a académica disse ao HM que, em matéria de direitos humanos, os parceiros lusófonos da China nunca quiseram por em causa a relação diplomática estabelecida, pelo que preferem o silêncio face a muitas questões. “Não tem havido interesse por parte destes países em referir a questão dos direitos humanos. Por parte dos países africanos as razoes são óbvias, porque eles próprios tem problemas a este nível e a relação foi estabelecida do ponto de vista das elites que se protegem mutuamente e que fazem as negociações, muitas vezes, sem terem consideração os interesses da população.” No que diz respeito a Portugal, Carmen Amado Mendes recorda que “sempre houve uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa, mas é uma questão que vem da nossa história”. DR Neste sentido, a professora universitária dá o exemplo de Macau. “A nossa presença em Macau, com excepção de alguns episódios críticos da história, foi sempre uma presença muito passiva ou muito reactiva relativamente ao que o lado chinês nos ia permitindo ou às portas que se iam abrindo. Penso que nenhum líder português vai querer algo que belisque ou possa beliscar a relação com a China.” Recentemente, o semanário Expresso noticiou a tomada de posição de Portugal sobre à situação em Xinjiang. A notícia, com o título “Costa irrita Pequim ao defender uigures”, dava conta de que Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia “que querem que ‘as autoridades chinesas respeitem os direitos dos uigures e de outras minorias da província de Xinjiang’”, numa iniciativa feita “no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”. O mesmo jornal adiantou que o facto de Portugal ter tomado uma posição “terá irritado as autoridades de Pequim, que se sentiriam protegidas de críticas pelos avultados investimentos chineses em Portugal sem sectores como a banca, energia, seguros e saúde”. Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal referiu ao Expresso que “as autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos direitos humanos”, sendo que é uma área em que os dois países “tem posições distintas”. Carmen Amado Mendes destaca o facto de essas “manifestações acontecerem num contexto multilateral”, pois, a nível bilateral, “as coisas são feitas de forma a que não constituam um entrave ao bom relacionamento”. “Essas declarações são sempre feitas em contexto que não põe em perigo o bom relacionamento bilateral, essa é a preocupação principal de Portugal”, acrescentou. Reacção “não é tardia” O posicionamento dos Estados-membros da UE e os argumentos constam de uma carta datada de 22 de Julho e que será tornada publica quando o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos assim o entender, disse o MNE em resposta escrita ao HM. O ministério liderado por Augusto Santos Silva entende que esta tomada de posição “não foi tardia”. “As autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos Direitos Humanos. Conhecem também a convergência da posição portuguesa com a da União Europeia e ambos, Portugal e China, sabem que este é um domínio em que as posições dos dois países são distintas. Recorda-se que a UE e a China têm um diálogo regular sobre Direitos Humanos e que ainda na última Cimeira de Abril reafirmaram a importância que concedem a tal diálogo”, adiantou o MNE na mesma resposta. Questionado sobre se esta tomada de posição pode vir a afectar o relacionamento bilateral entre a China e Portugal, ou potencialmente afastar investimentos do país, o MNE rejeitou essa possibilidade. Proteccionismo pré-Bolsonaro “Não podemos generalizar o investimento chinês nos PALOP” Carmen Amado Mendes alertou ainda para o facto de “o contexto diplomático ter mudado” entre a China e o Brasil com a tomada de posse do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mas defende que o proteccionismo económico sempre foi adoptado pelo país. “Esse proteccionismo é muito anterior a Bolsonaro. Poderia não ser visível do ponto de vista diplomático mas era muito visível quando falávamos com pessoas de topo, por exemplo na Federação das Indústrias de São Paulo ou com uma série de instituições do Governo brasileiro que tinham a seu cargo a relação com a China. Na própria Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ou no Conselho Empresarial Brasil-China, há décadas que se faz a advocacia de medidas proteccionistas.” Carmen Amado Mendes destaca o facto das autoridades brasileiras terem alterado a lei de terras para evitar que empresários chineses adquirissem terrenos para a produção de soja. Ainda assim, “não nos podemos esquecer que a China e o Brasil precisam um do outro no contexto internacional da sua afirmação enquanto potências emergentes”. “Isso ficou muito visível desde a criação do grupo dos BRICS, que foi uma ligação que estes países aproveitaram do ponto de vista diplomático e foi uma ideia que foi lançada com motivações puramente financeiras pela Goldman Sachs, mas que os países aproveitaram porque que isso lhes traz visibilidade no plano internacional.” Grupo dos três Carmen Amado Mendes defende que o investimento chinês nos países de língua portuguesa é diferenciado, estabelecendo três grupos distintos de países: de um lado, os africanos, do outro o Brasil e Portugal, e depois Timor-Leste. “Não podemos generalizar o investimento chinês nos países de língua portuguesa, porque é distinto. Temos, por um lado, os países africanos e Timor, e, por outro lado, o Brasil que compete com a China no mercado interno e critica imenso a China pela exportação de produtos manufacturados, nomeadamente no ramo automóvel, o que acaba por competir ou impedir o desenvolvimento das empresas brasileiras.” A docente universitária acredita que “o investimento da China nestes três grupos de países vai-se ajustando às imposições que estes países fazem face à presença chinesa”. “Só o comportamento destes países dirá o que vai acontecer no futuro”, frisou. Ajudar a China fora dela No que diz respeito aos países africanos, o investimento chinês tem vindo a fazer-se de outra forma. “Até ao momento o investimento que a China tem feito nos países de língua portuguesa tem sido ditado pelos padrões estabelecidos pela própria China. Isto é principalmente visível nos países africanos, em que foi a China que ditou as regras do jogo, estabeleceu um modus operandi muito próprio, com o modelo em que constrói infra-estruturas em troca de recursos naturais, levando mão-de-obra.” Com este modelo, a China encontrou “uma forma de combater o desemprego interno, com uma preocupação social evidente, pois ao exportar a sua mão-de-obra, exporta os seus materiais de construção, o que faz com que continue a promover o desenvolvimento da China fora do próprio país.” “Isto foi definido pelo lado chinês e aceite pelo lado africano talvez por não existir uma alternativa viável para a construção dessas infra-estruturas, por falta de massa crítica, de recursos humanos, de capacidade de organização”, adiantou Carmen Amado Mendes. A professora universitária, que falou ontem no espaço Casa Ninja, em Lisboa, denota uma “apatia” na sociedade civil em Portugal no que à China diz respeito. “Acho importante debatermos estas questões em Portugal porque noto que há uma diferença enorme entre a sociedade civil portuguesa e a de Macau. Parece que há um desinteresse ou uma grande apatia em relação às questões da China, apesar do forte investimento chinês em Portugal. Daí que tenha aceite falar neste debate. Em Portugal falta debater este tema e está na altura da sociedade civil ser alertada.”
Andreia Sofia Silva EntrevistaGuilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados: “Acordo foi celebrado com secretismo” Um dia antes de conversar com o HM, o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Guilherme Figueiredo, reuniu com Jorge Neto Valente, que lhe revelou preocupações quanto ao acordo sobre entrega de infractores em fuga assinado entre o território e Portugal. O bastonário diz que o acordo tem destinatários específicos e fala de possíveis “pedidos concorrentes” por parte de Macau e China. Quanto ao protocolo com Macau é para retomar no próximo mandato O acordo de entrega de infractores em fuga entre Portugal e Macau foi assinado em Maio. A Ordem dos Advogados (OA) foi consultada pelo Governo português? [dropcap]O[/dropcap] Governo não nos questionou sobre isso. Mas, para nós, a questão central é o acordo em si mesmo pelas razões que colocamos publicamente. Há matéria de natureza constitucional que nos parece que não deveria ter sido subscrita pelo Governo português, mas que por ventura terá acontecido por razões que a razão desconhece (risos). Razões políticas? Com certeza. Sabe que os corredores da acção política têm uma parte iluminada e uma parte obscura, de bastidores. E, portanto, é provável que tenha sido isso, mas não temos informação suficiente sobre o contexto. Este acordo foi celebrado com todo o secretismo entre a RAEM e Portugal e é o primeiro acordo de entrega de infractores em fuga que a RAEM conseguiu celebrar, de entre os três acordos que há anos anda a negociar entre a própria China e Hong Kong. Ele não é genérico nem abstracto, tem destinatários certos e a sua falta de definições e amplas possibilidades de interpretação prendem-se com a necessidade que a RAEM tem de formular rapidamente alguns pedidos de entrega. Além disso, podem ocorrer pedidos concorrentes, pois a China celebrou um acordo com Portugal sobre extradição. A RPC pode formular um pedido de extradição concorrente com o pedido de entrega da RAEM para a mesma pessoa, e que o pedido da RPC seja recusado, mas seja aceite o da RAEM. Mas, para a OA, seja qual for a relação de natureza política (para o estabelecimento deste acordo) há limites a isso, que são de natureza constitucional e que se prendem com os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão. Foi nesse sentido que tomamos uma posição, porque estávamos a tomar conhecimento (do acordo) através de colegas que trabalham em Macau e que nos foram dando conhecimento do que se estava a passar. A OA também se pronunciou sobre a possibilidade de entrega à China de cidadãos portugueses com recurso a um “processo de cooperação especial em duas fases”. Sim. Há essa possibilidade sem que haja garantia de análise conjunta dos seus pressupostos. Isto significa que algum deles pode falhar numa das fases. O que isto pode determinar é que os pressupostos fundamentais para que possa ser entregue uma pessoa com a confiança absoluta do cumprimento das regras que se impõem a Portugal, do ponto de vista constitucional e dos direitos e garantias, possam não ocorrer em nenhuma das fases. Parece-nos que isto deveria estar muito bem concretizado e delimitado. Neste momento, do ponto de vista de advocacia de Macau, há uma preocupação generalizada relativamente a este acordo e por isso acho que pode ter havido aqui alguma precipitação ou a confiança de que as coisas não correrão da pior forma. A verdade é que a possibilidade de um facto, que antes não era considerado crime, mas que à data do pedido de entrega já o é, poder fundamentar um pedido de entrega da pessoa reclamada, já é violadora da nossa Constituição. Até diria mais: esta questão, que está na Constituição portuguesa, relativa ao princípio de proibição da aplicação da retroactividade da lei penal, menos favorável, é um princípio fundamental de todos os Estados de Direito. Se um acordo não acautela um princípio fundamental que é congénito aos próprios Estados de Direito, como é possível existir esta falha? Temos muita dificuldade em compreender isto. Há falhas que são muito, muito graves do ponto de vista dos direitos que assistem aos cidadãos. E acho que abre uma porta que pode criar problemas graves para os direitos das pessoas. Não conseguimos encontrar nada que pudesse justificar isto, bem pelo contrário. Não há, então, uma explicação por parte da OA para que o Ministério da Justiça português tenha aceite estas condições. O que pode justificar isto é exactamente o contrário. Isto é: as circunstâncias especiais que podem haver nas relações institucionais, políticas e diplomáticas entre ambos os lados é que deveriam justificar uma maior cautela. Quando se fala da possibilidade de serem levadas a cabo detenções provisórias, isso surpreende-nos pela maneira como está escrito. O que aqui é colocado dá-nos uma apreensão muito grande. Há a ideia de que pode, inclusive, haver outra questão, e essa já não está no nosso comunicado. Que é… A possibilidade de existir uma entrega de infractores que chegam a Macau e, a seguir, serem levados para a RPC. Parece-nos que isso não pode acontecer, pois as legislações são muito diferenciadas e todos sabemos que é preciso que um Estado tenha o mínimo possível de convergência com o Estado para onde manda as pessoas, e não podemos de forma nenhuma aligeirar esta matéria. O que se passa em Hong Kong é conhecido, mas vale a pena ter presente que o âmbito de aplicação da lei chinesa é inacreditavelmente amplo e aplica-se a actos praticados fora do território chinês por um não chinês. No limite, um português que, em Portugal, tenha usado de forma criativa a bandeira chinesa numa obra de arte, em termos considerados ofensivos ou desrespeitosos pela hierarquia chinesa, pode vir a ser acusado pela RPC de ter cometido um crime contra os símbolos nacionais. Coloca-se também a questão de este acordo não ter de ser aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República portuguesa. Há também a falta de definição rigorosa de certos termos e expressões para efeitos da aplicação do acordo. Já poderíamos ter tomado posição sobre isto, porque analisamos isto há muito tempo. O que sucedeu é que fomos recebendo informação dos colegas, e começámos a perceber que a situação estava a agravar-se. Recebeu avisos de colegas ou do próprio presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM)? De colegas. Da AAM apenas falei com o colega ontem (Jorge Neto Valente, presidente), porque ele veio cá falar comigo e mostrou-se também muito apreensivo sobre esta matéria. Congratulou-se com o comunicado da OA. Percebi que na sociedade de Macau há uma apreensão muito grande e que estavam à espera que sucedesse alguma coisa, que uma entidade tomasse uma posição sobre isto, na ausência de comunicado de outra entidade. Foi muito bem recebida a nossa comunicação. Que diligências estão a ser feitas para alterar ou suspender o acordo? No comunicado dizem que estão a contactar as autoridades. A OA não tem capacidade para mudar um acordo. Deveríamos ter, em algumas matérias, a possibilidade de levantar o problema da inconstitucionalidade, mas isso é algo que está a ser tratado por nós. O que está em causa é como podemos pressionar o Governo para que venha a rever isto, mas não sabemos quais são as possibilidades que o Governo tem para que isso aconteça. Este acordo tem diferenças face à proposta de lei da extradição de Hong Kong. Que comentário faz ao que se está a passar em Hong Kong? Teme consequências para Macau, a curto prazo? Aí entramos noutra área. É evidente que dentro do nosso enquadramento constitucional e do que entendemos que deve ser uma sociedade de Direito democrático não é complicado perceber o que o nosso entendimento determinaria. Claro que vemos com muita apreensão o que se está a passar, não só por causa de Macau, mas por causa de toda aquela região. Isto pode ter um efeito de dominó, mas, acima de tudo, preocupa-nos a acção que pode vir a ser feita contra aquilo que sucede, e aí preocupa-nos acções contra a liberdade de expressão, as garantias dos cidadãos. Estaremos atentos ao que se vai passando e tomaremos uma posição se for caso disso. O advogado Jorge Menezes publicou um artigo de opinião no Jornal Público onde defende que Portugal, através das suas entidades governamentais e não só, deveria dar mais atenção a Macau. Concorda? Claro que sim. Temos de estar mais atentos face a Macau e retomar uma ligação entre a OA e a AAM. Fala do protocolo na área da advocacia. Sim. Neste momento, há uma proposta da AAM dirigida a mim já há algum tempo, que visa adoptarmos um princípio de reciprocidade atípico. Em que sentido? O novo protocolo colocaria várias restrições, não seria aberto para ambos os lados, teria de haver aqui um princípio de proporcionalidade entre o número de advogados cá e lá. Para nós, isso não pode ser tratado isoladamente, terá de ser repensado ao nível dos países de língua portuguesa. As mesmas preocupações que Macau vem agora pedir para nós vermos justifica-se se, por ventura, se aplicassem num acordo entre Portugal e o Brasil, que é aberto e que nos tem trazido alguns problemas. Não podemos olhar apenas para Macau, mas sim num sentido mais vasto, dos países de língua portuguesa. Relativamente a Macau, há patamares que têm de ser bem pensados. Será que vamos andando assim, depois deixa de haver interesse e corta-se o protocolo? A OA quer, então, um acordo de longo prazo. Um acordo de longo prazo e o ideal seria que fosse homogéneo, pensado tendo em conta os países de língua portuguesa. No mundo haverá cinco milhões e meio de advogados, dos quais 1,5 milhões são portugueses. Não podemos esquecer a importância que isto tem e temos de reforçar os laços dos países de língua portuguesa no âmbito da advocacia. Macau tem hoje mais cursos de Direito, formam-se mais advogados bilingues. Continua a justificar-se a ida de advogados portugueses para o território? Há mercado para eles? Poderá haver um risco de saturação, não faço ideia, mas isso também existe em Portugal. Houve uma altura em que a AAM denunciou, unilateralmente, com efeitos imediatos, os protocolos sobre o direito de estabelecimento e os estágios, a inscrição e a transferência de advogados estagiários pela OA. Como é evidente, nessa altura havia vários advogados que estavam a ir para Macau. As circunstâncias do ponto de vista da história vão-se alterando, e este movimento agora parece ser ao contrário, em que os advogados querem vir para Portugal, e a AAM quer estabelecer outro acordo no sentido de abertura. Temos de ter cuidado com isto. Tenho uma convicção: vamos fazer o protocolo. Ainda dentro do seu mandato? Espero que seja dentro do meu mandato seguinte, se for eleito (as eleições são em Novembro). Mas o que espero mesmo é estabelecer um projecto de regulação do princípio da reciprocidade relativamente a todos os países de língua portuguesa. Temos de regular os estágios, o acesso à profissão, os advogados que já o são no seu país de origem e que depois vêm para cá. Vamos ver se faz sentido, por exemplo, chegarem e começar logo a advogar. A ideia não é exactamente essa, pois a experiência que temos com o Brasil não é boa. Temos de encontrar um grande consenso em vários níveis temporais. Portugal não deve ser encarado como uma porta aberta para a Europa, tem de haver reciprocidade. A Comissão Europeia lançou no passado dia 24 um relatório sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e é referido o facto de alguns escritórios de advogados poderem, de certa forma, participar nestas actividades. A OA está preocupada com isto? Sim, e estamos tão preocupados que foi preparado um documento, que esteve para ir a votação na última assembleia-geral mas que só será votado na próxima, em Setembro. É um regulamento que prevê os pressupostos de trabalhos sobre a matéria dos procedimentos a adoptar quando os advogados participam (em processos) ao abrigo da directiva, sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Temos acompanhado isso, fizemos negociações com várias entidades.
Sofia Margarida Mota EntrevistaTang Kwok Kwong, académico: “O Marxismo cria problemas” Natural de Hong Kong, Tang Kwok Kwong sempre defendeu igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Foi este pensamento que o levou a enveredar pela carreira académica na especialidade de confucionismo. O professor da Universidade de Macau defende que a filosofia antiga chinesa pode servir de instrumento para mudar um mundo cada vez mais egoísta e alienado. O “caminho da humanidade” é a proposta que apresenta Como começou o seu interesse pela área do confucionismo? [dropcap]C[/dropcap]omecei ainda muito novo. Há cerca de 50 anos. Naquela altura, vivia em Hong Kong e sendo chinês não tinha qualquer estatuto social debaixo da soberania do Governo britânico. Era um tempo muito difícil para nós em Hong Kong. Nessa altura, qualquer jovem chinês acabava por ter de fazer serviço civil para o Governo colonial e eu não queria que a minha vida fosse aquilo. Achava que era humano, como os outros. Já defendia que as oportunidades devem ser iguais para todos. Achei também que era altura para lutar por isso: para que todos tivessem oportunidades iguais e ser um exemplo de que isso podia ser possível. O facto de todos terem direito a oportunidades não quer dizer que todos tenham os mesmos bem materiais ou o mesmo estatuto social, mas sim que tenham a opção de seguir a sua vontade, o seu curso na vida, as suas preferências profissionais e pessoais. Acabei por conseguir ir para a universidade e fui o único aluno a continuar os estudos académicos e a seguir para doutoramento na Universidade Chinesa de Hong Kong. Escolhi o estudo do confucionismo ao mesmo tempo que pesquisava o pensamento ocidental. Porquê essas duas vertentes? Acho que devemos ter mente aberta e pensamento activo se queremos ascender a uma abordagem que vá além do confronto. Depois devemos levar este tipo de abordagem aos outros. Acabei por vir para Macau dar aulas há 27 anos e através do ensino daquilo que aprendi e continuo a aprender, espero fazer chegar aos outros a ideia de que todos temos um lugar no mundo e igual acesso a oportunidades desde que as queiramos. De que forma o confucionismo vai de encontro a isso? A nível pessoal, por exemplo, estudar confucionismo é uma opção institucional para seguir uma carreira académica, e seguir esta carreira é uma forma de promover o benefício público, o que vai de encontro à própria teoria. Não podemos estagnar no campo da literatura académica. Devemos sim promover os nossos estudos e pesquisas de modo a que possam ser aplicadas à sociedade. Ou seja, é necessário dissolver apenas a busca do conhecimento académico e chegar à sociedade para que possam entender o que se faz e para o que serve e usar esse conhecimento. Se olharmos agora para Hong Kong, actualmente podemos questionar o que estaria a acontecer se o Governo e as pessoas soubessem de facto o que estão a fazer. Se soubessem, ao longo dos últimos 20 anos, a situação não teria chegado a este ponto. Trata-se de uma situação muito delicada em que todos perderam a cabeça quando se considera a situação geral e um esforço comum para o futuro. No confucionismo há um conceito que se aplica a quem governa – 仁义王位 (renyi wangwei) – que, apesar de complexo, significa que quem está a frente do Governo deve ser reconhecido por governar com benevolência ou por ter conquistado esse lugar dada a sua rectidão, humanidade e virtude, ou seja, que tem em consideração um todo e um esforço comum para o futuro. Também quer dizer que, de acordo com a minha condição de pessoa, faço o melhor possível. Este ano, a instabilidade social fez-me pensar na estagnação social. É preciso uma troca de conhecimentos mais inteligente com o campo académico. Nós podemos ajudar com os nossos conhecimentos Macau e Hong Kong para perceberem que é necessário dar mais atenção ao amor à população e ouvir os seus sentimentos. Não é só querer impor uma questão política, é preciso pensar na população com amor. Por isso, estudei o confucionismo, que não é apenas interpretar o que o autor disse. O que ele disse já foi muitas vezes dito por muitas pessoas. Precisamos de entender na nossa situação actual, real, em que é que se aplica. A isto chama-se filosofia. É uma forma de resolver os conflitos da religião. Trata-se de uma questão que ultrapassa a questão material. Os Governos deveriam ter mais em conta a filosofia? A Ásia está a viver um momento em que as pessoas apenas procuram o sucesso, principalmente financeiro. Isto não é em si um problema, precisamos de uma crença, de um pensamento comum que vá de encontro aos direitos humanos. Ou seja precisamos daquilo a que a filosofia chinesa chama de 人道 (rendao), que se pode traduzir aqui pelo caminho do Homem, da humanidade. E é este caminho que tem que ser partilhado por Macau e Hong Kong. Se não conseguirmos encontrar esta via, de uma forma pacífica, de uma forma que possa acalmar os receios que se vivem actualmente podemos desenvolver uma sociedade muito perigosa, uma sociedade separada. Isto aplica-se a todos os países e sociedades. Se os EUA não perceberem isto, se a Ásia não perceber isto, se a Europa e os outros continentes não perceberem isto, vai aparecer um caos invisível em que cada país apenas luta pelo seu próprio benefício. Esta via humana seria uma forma de voltar a dar valor à própria vida humana em sociedade. É um pensamento muito humanista. Sim. É. Isto não representa a exclusão dos bens materiais, mas implica pensar neles de um ponto de vista comum. No pensamento de Confúcio, por exemplo, o líder de uma escola deve ter em conta que a escola não é ele, mas sim todos os que nela participam. O mesmo acontece com o Governo. Um líder de um país não deve dizer que o país é seu, porque um Governo só o é tendo em conta a população. Além desta relação com as pessoas, só resta a ganância e o interesse privado. Chamo de via humana no sentido o apaziguamento deste desejo egoísta de possuir as coisas. A democracia não existe se existirem donos de países. É apenas uma forma de ditadura invisível, se assim for. Esta via humana é mais alta até do que a própria democracia. A este nível de realização do humano, todos podem ter um papel na administração pública. Como é possível promover esse tipo de pensamento junto das pessoas? Temos que libertar lentamente o sentimento de posse das pessoas. Isso pode ser alcançado através de uma verdadeira educação que tenha em conta o ensino que contemple a consideração pelos outros e o respeito a si e aos outros. Hoje em dia, isso é possível? Actualmente, a sociedade caminha para um egoísmo crescente. De facto, tem razão e agora a tecnologia também tem um papel importante e tem desenvolvido ainda mais o sentimento de alienação das pessoas perante o mundo. Por exemplo, o telefone controla cada uma das pessoas e controla o todo também. As pessoas deixaram de olhar umas para as outras quanto tomam café, estão cada uma a olhar para o seu telefone. Este tipo de alienação, se não foi combatido através da educação, tudo tende a piorar. O que significa que o egoísmo se vai tornar também cada vez mais comum a todos. Combater esta tendência não será uma utopia? É difícil, mas há sempre a via da humanidade. A filosofia de Confúcio tem por base a própria vida. E deve ser por aí que a educação começa. Como aplicar este conceito – via do Homem – quando falamos de pesquisa para o nosso futuro? Podemos ter considerações mais sólidas nesta direcção e descobrir uma forma de libertar o sentido de posse e de egoísmo. Temos de o fazer aos poucos, um passo de cada vez. Mas o egoísmo está na natureza humana. Pelo menos, nalgum lugar da natureza humana e o confucionismo é baseado também na natureza humana. Confúcio já tinha entendido os seus desafios. Mas, ainda assim, percebeu que a par do lado mais obscuro da natureza humana também está o seu melhor lado. Um pouco à semelhança do taoísmo que reconhece o convívio de naturezas opostas e não só, que admite que é necessário este convívio e trabalhar no seu equilíbrio. Se a nossa consciência se esforçar por desenvolver o lado mais positivo da nossa natureza é mais fácil criar uma sociedade melhor, aponta o Confucionismo. É necessário, para isso, que cada um esteja atento a si mesmo. Isto dito é simples. Tendo em conta este humanismo onde é que se encaixam as hierarquias sociais ou mesmo a vertente mais legalista do pensamento do autor? As castas sociais não são uma consideração essencial de Confúcio. Ele enfatiza sim, como é possível ultrapassar o sistema de classificação social fixo. Uma pessoa que acredite num sistema de castas sociais fixas está a demitir-se do seu conhecimento e do seu caminho, do caminho humano. Esta classificação social e o conceito de classe social é um conceito fundamental há mais de 700 anos. Mais tarde, Karl Marx formou uma teoria baseada no conflito de classes. Tudo isto é muito trágico para mim. Em primeiro lugar, é uma forma de criar problemas. O Marxismo cria problemas por ser baseado no conflito e não ter em conta os aspectos mais positivos do ser humano. Mas para Confúcio este lado positivo existe, está em tudo e só precisa que exista auto-atenção por parte das pessoas para o perceberem ou para o atingirem. O Confucionismo elogia isso, enquanto o marxismo é oposto. Talvez por isso não tenha tido muito sucesso. Sim, agora todos podem ver que ninguém vai continuar a seguir o marxismo, incluindo a China. Apesar de ser um slogan político, na prática não tem significado. Como é que a via humana pode ser aplicada a áreas como a economia? Há cerca de 100 anos, o primeiro chinês a fazer uma tese em economia na Columbia University defendeu o princípio da economia confuciana. Ele tentou pegar no confucionismo para resolver os problemas económicos e provou que seria mais efectivo do que as práticas adoptadas pelo ocidente, em que existe a mão invisível que controla tudo e a que se chama de mercado. No mercado, os preços são calculados pela oferta e pela procura em que as variáveis não são dadas a conhecer às pessoas. É o mercado, a mão invisível, que é o princípio básico das economias ocidentais. Mas este autor, tendo em conta o bem público defendido por Confúcio, enfatizou a necessidade de investimento público para garantir medidas que regulem os preços deste mercado. Neste sentido, o Governo deve interferir no mercado, para proteger a população. Se por exemplo, existir uma mudança súbita e as dificuldades que aparecem com ela implicarem o aumento muito alto dos preços em determinada área, o Governo deve intervir de modo a conseguir garantir o armazenamento de um bem, que possa estar em falta, em quantidade suficiente de forma a que os preços se equilibrem. Desta forma, o Governo aumenta a estabilidade e permite às pessoas que acreditem na satisfação das suas necessidades. Este é um princípio confucionista. Este autor percebeu isto por volta de 1920, altura em que a América viveu uma grande depressão económica. Este princípio acabou por ser aplicado e hoje em dia a economia já é, de facto, baseada no modelo de economia social confucionista. Há 100 anos não existia este conceito. Se Karl Marx tivesse vivido nesta altura teria percebido que há um ser humano mais alto. O confucionismo diz isso e a sua aplicação resolveria os problemas que vivemos actualmente.
Andreia Sofia Silva EntrevistaChoi Hin Man, empresário e parceiro de negócios de Stanley Ho: “Centro POAO foi amplamente divulgado” Radicado em Portugal há cerca de 30 anos, Choi Hin Man trabalha ao lado de Stanley Ho no Grupo Estoril-Sol, mas é na qualidade de sócio da POAO II – Investimentos Imobiliários que está a ser investigado pela justiça portuguesa. O empresário explica os bastidores de um negócio de venda de armazéns em Portugal a investidores chineses que o acusam de burla, frisando que foram feitas visitas ao local antes do negócio ser concretizado. Numa entrevista concedida por email, Choi Hin Man afasta o envolvimento do advogado Rui Cunha neste processo, apesar deste ser sócio da sociedade de advogados em Lisboa, também alvo de investigação Quais as principais razoes para o investimento, por parte da POAO II, num novo complexo comercial na zona do Porto Alto? [dropcap]O[/dropcap]s comerciantes chineses radicados na região de Lisboa têm vindo, nas últimas décadas, a estabelecer os seus negócios na zona do Martim Moniz. Ora, encontrando-se o Martim Moniz no centro histórico da cidade de Lisboa, as possibilidades de expansão comercial revelam-se escassas e tem vindo a ser um dos principais problemas que ocupa a comunidade. A acrescer à falta de condições logísticas para o comércio por grosso, há a necessidade de espaço, nomeadamente parques de estacionamento e locais de cargas e descargas, o que não se verifica no cento da cidade. Por isso, o projecto inerente ao desenvolvimento do complexo comercial na zona do Porto Alto visa, sobretudo, constituir uma alternativa à sobrecarga que se constata nas lojas situadas no Martim Moniz, que já não oferece condições condignas às ambições e expansão desejada pela nova geração de chineses radicados em Lisboa. A construção do Centro POAO assenta na intenção clara de dinamizar e dar um novo rosto aos negócios levados a cabo por esta comunidade. Como foram feitos os primeiros contactos com os investidores chineses? Através da intervenção de alguns dos sócios da POAO que possuem interesses e relações comerciais na China. Até que ponto o escritório de advogados que o representa, Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados, esteve envolvido neste processo? Apenas mediou os contratos de compra e venda ou também ajudou a angariar esses potenciais clientes? Face às imputações que erradamente lhe têm sido dirigidas, é importante esclarecer o papel da sociedade de advogados neste projecto. Desde o início que essa sociedade tem vindo a patrocinar a POAO II em questões de carácter societário, na elaboração de contratos, pareceres jurídicos e demais questões de assessoria jurídica. Contudo, a actuação da sociedade de advogados começa e termina no âmbito jurídico, não tendo qualquer intervenção na mediação de contratos de compra e venda nem na angariação de clientela, resumindo-se a sua actividade à apreciação e avaliação jurídica das questões que lhe são apresentadas. Os investidores alegam que nos contratos há discrepâncias nas versões em português e chinês, nomeadamente em relação ao termo “loja” e “armazém”. Nega que haja essas diferenças? A larga maioria dos investidores que assinaram contratos promessa de compra e venda deslocaram-se previamente ao Centro POAO e puderem constatar as características e localização das fracções a adquirir. Tendo os compradores conhecimento directo daquilo que adquiriam, a divergência linguística, a existir, não tem qualquer relevância. Além disso, importa esclarecer que o projecto “Centro POAO” foi amplamente divulgado e explicado a todos os potenciais compradores, que não poderiam desconhecer aquilo que efectivamente estavam a adquirir. Não me parece existir fundamento para este argumento linguístico, quando da parte da POAO II sempre foram promovidas as condições especificas do projecto por si desenvolvido, que são de conhecimento público e foram amplamente divulgados quer em Portugal quer na China. Ficou prometido nos contratos a compra, por parte da POAO II, dos espaços comerciais aos investidores chineses ao fim de um período de cinco anos. Os investidores temem que não haja essa compra, uma vez que afirmam que a POAO II está em processo de insolvência. O senhor Choi Man Hin nega. Como explica então estes receios por parte dos investidores? Presumo que a sua questão decorre do artigo publicado no jornal Público, que urge esclarecer. A POAO II não está nem nunca esteve insolvente. Em 2017, como forma de pressão, um fornecedor requereu a insolvência da POAO II como forma de obter o pagamento uma dívida. O referido processo foi extinto logo após a contestação da POAO II por não se verificarem os pressupostos da insolvência, como se pode constatar no processo judicial em causa, que pode ser consultado. Parece-me pois que os receios dos investidores são infundados. Como explica que haja ainda investidores que não obtiveram o seu visto Gold? Não sou a pessoa mais apta para lhe dar resposta a esta questão, pois não acompanhei nem conheço directamente a tramitação de todos os processos de “vistos Gold” dos investidores que adquiriram ou prometeram-adquirir fracções do “Centro POAO”. De todo o modo, a informação que sempre me foi transmitida foi a de que os atrasos e os escassos indeferimentos se deveram a questões meramente procedimentais, não estando relacionados com o investimento em si. Como foi referido na resposta ao jornal Público, os atrasos nos processos aí enunciados resultaram da falta de verificação dos pressupostos, por parte dos investidores. Nunca foi suscitada qualquer dúvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quanto ao investimento feito no Centro POAO, sendo inquestionável que o mesmo é apto para a obtenção de “Visto Gold”. O escritório de advogados que o representa assume ter ligações a Macau, sobretudo ao nível da mediação de negócios. Até que ponto Macau tem ligações a este negócio? Foram feitos contactos no território para a angariação de potenciais investidores? Houve mais empresas de Macau, até ao nível da tradução, envolvidas neste processo? Do conhecimento directo que tenho, a sociedade de advogados mantém uma ligação com Macau devido ao facto do um dos seus sócios ser também advogado em Macau onde detém um escritório de advogados, designadamente, a “C&C Advogados”. Contudo, pese embora a ligação existente com a sociedade de advogados portuguesa, nunca a “C&C Advogados” teve qualquer ligação com os investimentos realizados no Centro POAO, não servindo, como se sugere, de ponte de conexão entre os investidores chineses e a POAO II. Aliás, o investimento no “Centro POAO” em nada se relaciona com a RAEM. Que eu tenha conhecimento, nenhum investidor da POAO II é de Macau. Apesar deste negócio estar a ser investigado pelo Ministério Público, continua optimista face ao sucesso do novo complexo comercial? Considero que não subsistem razões que impeçam o desenvolvimento do “Centro POAO” e continuo a acreditar que a finalidade inerente ao projecto desenvolvido prevalecerá sobre quaisquer rumores, não ficando prejudicado por qualquer investigação do Ministério Público, que acredito, contribuirá para o total esclarecimento do assunto. Está disposto a colaborar com as autoridades portuguesas em tudo o que lhe seja pedido no âmbito deste caso? A minha conduta moral desde a chegada a Portugal nos anos 80 tem sido sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e por uma forte relação de cooperação com as autoridades. Por isso, as últimas notícias não me conduzem, de modo algum, a adoptar outra posição. É parceiro de negócios de Stanley Ho há vários anos. Não teme que este caso possa ter repercussão na vossa parceria empresarial ou até na imagem do próprio Stanley Ho? O investimento na sociedade POAO II é um investimento pessoal, a titulo particular, que nada tem a ver com os cargos que exerço no grupo Estoril Sol ou outros. Considero aliás absolutamente lamentável que façam esta relação com o Sr. Stanley Ho, com quem trabalho desde os anos 70, e acredito que esta relação consolidada não será sequer beliscada nem a imagem do Sr. Stanley Ho. Afirmou, no seu direito de resposta, que o empresário e os seus sócios estão a trabalhar no sentido de “ultrapassar os resultados menos positivos” da POAO II. Concretamente, o que tem sido feito? Como em qualquer sociedade, em que existem ciclos de maior ou menor produtividade, os sócios estão a implementar todas as medidas que julgam necessárias e convenientes ao prosseguimento da actividade da sociedade, cujas estratégias, como compreenderá, não podem ser divulgadas publicamente. Disse que a empresa é detentora de um património de valor elevado. Pode apresentar valores e falar mais sobre o seu desempenho financeiro nos últimos anos? A POAO II é detentora de um património imobiliário de valor bastante elevado, sendo que, apesar de ter recorrido à banca para financiamento do projecto, como é normal em qualquer sector de actividade económica, sempre deteve um activo muitíssimo superior ao passivo, como ainda se verifica à data. O seu principal património é constituído pelo Centro POAO, o qual foi há poucos meses avaliado por uma entidade independente por valores próximos de 40 milhões de euros. Em termos de desempenho do projecto e relativamente ao seu volume de vendas imobiliárias foram já realizadas dezenas de escrituras, o que equivale a um volume de vendas bastante elevado. Além do projecto comercial na zona do Porto Alto e da aposta na Herdade do Pinheiro, que outros investimentos pretende a POAO II realizar nos próximos anos? Nos próximos anos a POAO está centrada no desenvolvimento do Centro POAO, dar uma nova dinâmica comercial a nível internacional e consolidar o seu objectivo de desenvolver um centro global/plataforma de negócios nacional e internacional. Que comentário faz à política de atribuição dos vistos Gold nos últimos anos? Tem, de facto, contribuído para uma devida diversificação do investimento em Portugal, nomeadamente no que diz aos investidores chineses? Ou é necessário fazer mais neste âmbito? É inegável que o programa de “vistos Gold” contribuiu para o desenvolvimento da economia portuguesa, tendo sido uma medida importante para ultrapassar a grave crise económica pela qual Portugal atravessou. Apesar da maioria do investimento se focar na aquisição de imobiliário, o programa de “vistos Gold” prevê formas diversificadas de investimentos, desde investimento em instrumentos financeiros ao desenvolvimento de actividades culturais e cientificas. Dando o programa de “vistos Gold” todas estas possibilidades, a diversificação do investimento depende sobretudo da iniciativa particular. Face à nova conjectura, pode-se observar a necessidade de adaptar o programa à experiência adquirida nos últimos anos, mas esta é sobretudo uma questão política, que não me cabe a mim equacionar nem tenho dados suficientes para o fazer. No que diz respeito aos vistos Gold e captação de investimento, Macau e Hong Kong são portas importantes na ligação à China? Macau e Hong Kong foram, e continuam a ser, portas importantes na ligação entre o Oriente e o Ocidente. Parece-me que este papel seguramente se manterá, e estou convicto que se irá intensificar nos próximos anos. A União Europeia publicou um relatório recente em que afirma que a política dos vistos Gold potencia casos de corrupção e que deveria ser suspensa pelas autoridades portuguesas. Qual o seu comentário sobre esta matéria? Não me cabe a mim responder sobre isso. Cada caso é um caso e não tenho competência nem conhecimento para falar de corrupção na política dos vistos Gold. Quais as principais mudanças que pode apontar quanto à evolução da comunidade chinesa nos últimos tempos? Na maioria dos casos o comércio e a restauração foram as actividades que os imigrantes abraçaram em solo europeu. Foi assim na primeira vaga de chineses, em meados do século XX. Hoje já não é assim. Com uma educação ocidentalizada e uma vivência social diferente da percorrida pelos pais os jovens são mais qualificados. A educação dos filhos é a prioridade das famílias chinesas e há muitos licenciados nos descendentes dos imigrantes que abriram lojas e restaurantes. A ideia de comunidade fechada, muitas vezes associada aos chineses, já não faz sentido. Hoje há muitos casamentos entre chineses e portugueses e estão bem integrados. Não há discriminação. Xi Jinping esteve em Portugal este ano, além de que Marcelo Rebelo de Sousa também esteve na China há alguns meses. Como olha para esta relação bilateral entre os dois países? A relação diplomática entre os dois países, que já é antiga, tem vindo nos últimos anos a estreitar-se e tem conduzido a benefícios manifestos para ambas as comunidades, quer de carácter económico, como também de carácter social e cultural, o que muito me apraz.
Andreia Sofia Silva EntrevistaBruno Vieira Amaral, escritor: “O nosso destino é o esquecimento” Bruno Vieira Amaral integrou a comitiva portuguesa que participou no II Fórum Literário China-Portugal, em Pequim. Sem romances na calha, o autor, um dos novos nomes da literatura portuguesa contemporânea, está a escrever a biografia de José Cardoso Pires. Além disso, assume que Macau poderia ser um lugar de difusão de autores portugueses e chineses [dropcap]E[/dropcap]m 2017 o escritor Bruno Vieira Amaral conheceu um pedaço da China ao visitar Macau, no âmbito do festival literário Rota das Letras. Contudo, faltava-lhe conhecer o país de que todos falam. A experiência aconteceu este ano, ao integrar a comitiva da ministra da Cultura em Portugal, Graça Fonseca, juntamente com os escritores Isabela Figueiredo e José Luís Peixoto. Em entrevista ao HM, Bruno Vieira Amaral assegura que ficou a conhecer muito pouco de Pequim, cidade onde esteve apenas quatro dias. “Não tenho muito para dizer de uma experiência que consistiu na presença num painel em que falamos sobre visão e imaginação. Creio que correu bem. Teve, se calhar, uma maior participação do público do que aquilo que estaríamos à espera, porque na verdade era um encontro mais formal para potenciar o intercâmbio entre os dois países na área da literatura. Talvez tenha sido essa a surpresa, a da participação do público.” No encontro “houve alguma dose de formalidade” e, ao contrário de Isabela Figueiredo, o autor não notou a presença da auto-censura. “Acho que isso terá mais a ver com a forma como nos posicionamos à partida e às ideias que temos formadas em relação ao país. Não posso dizer que os escritores fugiram ao tema, pois era muito abrangente. Nem todas as pessoas tem intervenções políticas, e diria que uma minoria de escritores tem uma intervenção marcadamente política. Teria ficado surpreendido se alguém falasse abertamente de política, mas não sei se houve auto-censura.” Nesse sentido, Bruno Vieira Amaral, que também escreve crónicas em jornais, assegura que ninguém, nem mesmo os escritores, são obrigados a ter posições políticas. “A mundividência de um escritor espelha-se em tudo aquilo que ele escreve. Tudo o que escrevemos tem uma leitura política e representa, acima de tudo, uma mundividência que vai além dos aspectos estritamente políticos. Um escritor não tem de assumir uma posição, nem um canalizador. Tudo o que escrevemos acaba por representar a forma como vemos o mundo.” Levar histórias aos outros Sem projectos para ser traduzido e publicado na China, Bruno Vieira Amaral assegura, contudo, que publicar na China seria um teste à abrangência da sua obra. “Ficaria muito contente se os meus livros fossem lá publicados. Quando publiquei o meu primeiro livro, ‘As primeiras coisas’, diziam-me que era sobre uma realidade muito específica e havia uma série de referências particulares que poderiam nem chegar a muitos leitores em Portugal. Nunca me preocupei com isso, e sempre me preocupei com o funcionamento interno do romance. Penso que como leitores temos de tentar ultrapassar os nossos próprios limites e ir à procura do universo que nos está a ser apresentado.” As experiências de tradução em países como a Macedónia ou a Sérvia mostraram ao escritor que “As primeiras coisas” tinha “uma série de referências que, afinal, são universais e mais abrangentes”. “Se os livros fossem publicados na China e aí encontrasse leitores, seria, uma vez mais, uma forma de testar a universalidade do livro”, acrescentou. A vida de Cardoso Pires Bruno Vieira Amaral é um dos nomes mais sonantes da nova vaga de escritores portugueses e ficou conhecido do grande público em 2013, quando publicou “As Primeiras Coisas”. O ano passado foi lançado “Manobras de Guerrilha” e, actualmente, o autor não tem ideias para outros romances, uma vez que está a trabalhar na biografia do escritor José Cardoso Pires. “Não era um dos escritores de eleição, mas tenho uma enorme admiração pelos livros. Tem estado relativamente esquecido, mas tem sido reeditado pela Relógio D’Água. Mas sabe que o destino da maior parte dos escritores é mesmo o esquecimento. Os artistas, as pessoas. O nosso destino é o esquecimento. Se pensarmos nos escritores contemporâneos do Cardoso Pires, serão poucos os que não estão mais esquecidos do que ele.” Com este trabalho, Bruno Vieira Amaral espera “trazer leitores novos para a obra do Cardoso Pires”. Sobre o esquecimento de si como escritor por parte do público, Bruno Vieira Amaral assegura que nada pode fazer. “O que podemos fazer? (Risos). Eu realizo-me a escrever, gosto daquilo que faço. Se for esquecido, ou se os livros não tiverem a atenção que os anteriores tiveram, não posso fazer nada em relação a isso. Não vou inverter o rumo da escrita porque isso são coisas posteriores ao processo da escrita. A única preocupação que tenho quando me sento a escrever é fazê-lo o melhor que sei.” O autor orgulha-se de sentir os livros como seus por inteiro. “Os romances que publiquei até agora eram aqueles que queria escrever, esses livros são meus, de uma ponta à outra. Não há nada que retirasse, mesmo os defeitos.”
Hoje Macau EntrevistaPansy Ho diz que Ho Iat Seng é a pessoa certa para Chefe do Executivo Uma nova era de desenvolvimento traz a Macau desafios para os quais Ho Iat Seng, enquanto Chefe do Executivo, é a solução. A ideia foi defendida pela empresária Pansy Ho, que considera também que ao sector do jogo podem ser exigidas mais responsabilidades no momento de atribuição das licenças de exploração [dropcap]A[/dropcap] empresária Pansy Ho, filha do magnata do jogo Santley Ho, disse à Lusa que o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau Ho Iat Seng é a pessoa indicada para ocupar o cargo de chefe do Governo. “É a pessoa certa”, afirmou em entrevista a multimilionária que lidera um grupo com investimentos em Macau, Hong Kong e China na área do imobiliário, transportes, hotelaria e construção civil, quando se está a pouco mais de um mês das eleições para Chefe do Executivo, agendadas para 25 de Agosto. Uma das accionistas de referência da Sociedade de Jogos de Macau e da MGM China, disse estar convencida de que Ho Iat Seng é capaz de liderar a nova geração para uma nova era de gestão de recursos. Na AL, “viu e estudou os problemas que Macau enfrenta, (…) sabe de experiência directa quais são os problemas”, começou por explicar a empresária. Pansy Ho sublinhou que Ho Iat Seng chegará ao cargo numa nova era, com melhores acessibilidades a servirem Macau, perante o desafio e oportunidade que representa a criação da metrópole mundial da Grande Baía, e também com grandes reservas financeiras à disposição. Sobre este último ponto, uma das herdeiras do império do jogo de Stanley Ho é clara: o desafio hoje não é mais “fazer mais dinheiro, mas como fazer melhor uso dele e dos recursos”. Uma nova era Mas o “assunto crítico” é “o futuro da próxima geração de Macaenses”, até porque “estamos agora numa encruzilhada”, sustentou. “Continuamos a dizer que queremos reposicionar Macau, diversificar Macau, combater a dependência da economia da indústria do jogo”, bem como “agarrar a oportunidade da Grande Baía”, recordou, para concluir que tal não será conquistado por “uma mão-cheia de investidores”. “Será a nova geração de Macau a fazer a diferença”, defendeu. “Precisamos de um Chefe do Executivo que consiga mobilizar, encorajar e convencer a nova geração. E penso que [Ho Iat Seng] é a pessoa certa”, declarou. A empresária disse ainda que Macau, após ter construído um ‘milagre’ turístico, tem agora de afirmar-se como ‘resort’ integrado e ‘crescer’ para o projecto chinês da Grande Baía. “Há uma limitação de espaço e Macau precisa de crescer para a Grande Baía”, acrescentou, referindo-se ao projecto de Pequim de criação de uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong. A Grande Baía é uma região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto que ronda os 1,3 biliões de dólares, maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20. Macau não tem o mesmo estatuto comercial e financeiro de Hong Kong, mas tem mais-valias ao nível geográfico e de posicionamento em áreas como o turismo integrado, indústrias criativas, medicina tradicional chinesa e plataforma cultural, destacou Pansy Ho que, desde 2018, é embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU. “Macau tem a capacidade de se tornar num ‘resort’ integrado”, de se apresentar como tal, mas tem de “ser capaz de se expandir e crescer para a Grande Baía”, defendeu a multimilionária. Este já não é o tempo “dos ‘manda-chuvas’ a realizarem investimentos bilionários”, mas “das centenas de milhares de pessoas que estiveram expostos ao desenvolvimento” e que podem singrar profissionalmente para além dos casinos, “no retalho, no turismo de negócios de eventos e até nas artes”, afirmou. “Não é menos do que um milagre que um local sem grandes atracções turísticas naturais se tenha conseguido transformar desta forma num período de apenas 20 anos”, frisou a empresária, defendendo que Macau não precisa do dinheiro extra das taxas turísticas, num momento em que o Governo estuda o assunto. “Sabemos que o trabalho que temos pela frente é fazer de Macau um destino mais atractivo na área de Turismo de Negócios e Eventos”, superar “a forte fundação que construímos [indústria do jogo]]” e “sermos capazes de, pelo menos, atrairmos mais viajantes asiáticos”, defendeu. Pansy Ho sublinhou que “não se deve pensar em menos turistas, mas em os distribuir por diferentes atracções”, garantindo que “fiquem mais dias em Macau”. Ou seja, “devemos e temos de começar a falar (…) como integrar chegadas e distribuir turismo em Macau”, disse a empresária que pertence à direcção da sociedade que gere o aeroporto internacional de Macau, e que detém participações em companhias de transporte (ferries, helicópteros e autocarros) entre Hong Kong e Macau. Mais exigências ao jogo Entretanto, o Governo de Macau deve exigir mais da indústria do jogo, apontou a Pansy Ho, acrescentando que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está a preparar-se para a atribuição das licenças em 2022. Menor preocupação com o número de concessões a atribuir, manter os actuais promotores na exploração do jogo em Macau, não ceder à tentação de mudar simplesmente as ‘caras’ e a convicção de que os investidores norte-americanos não serão excluídos devido à guerra comercial EUA/China são algumas das ideias expressas pela filha mais velha do magnata do jogo Stanley Ho sobre as novas licenças a atribuir pelo Governo em 2022. As recentes movimentações que protagonizou no início do ano, relacionadas com duas sociedades fundadas pelo pai, nada têm a ver com questões relacionadas com os investidores norte-americanos, garantiu aquela que é copresidente e accionista de referência da MGM China, que resultou de uma parceria entre a empresária e a norte-americana MGM Resorts para explorar casinos em Macau. “No passado, a estrutura montada não era propícia a uma gestão eficiente e é por isso que temos de estar preparados”, afirmou, ela que, em Janeiro, anunciou uma aliança com a Fundação Henry Fok para garantir o controlo da SJM Holdings Ltd e da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Segundo os analistas, em causa está a luta pelo poder por aquele que é o maior império do jogo em Macau, criado por Stanley Ho que, até ao final de 2001, beneficiou do facto de deter o monopólio da concessão dos casinos no território. Em 2018, a irmã e parceira de negócios de Pansy Ho passou a ocupar a presidência da SJM Holdings, na qual também pontua a quarta mulher de Stanley Ho, Angela Leong, directora executiva, e importante accionista individual, mas que poderá ver reduzida no futuro a sua influência na gestão da empresa. “Vamos entrar num processo de voltar a licitar nos próximos dois a três anos e é por isso que é mais crítico agora que a empresa tenha uma direcção certa e uma estratégia bem definida para o futuro”, sublinhou. A origem do capital e a nacionalidade dos investidores não é para Pansy Ho um potencial problema a considerar: “Se [os candidatos] responderem aos critérios e às exigências, acredito que não haverá uma deliberada exclusão”, sustentou. A empresária defende que o Governo não deve ficar preso a um eventual número de licenças a atribuir, mas ser capaz de definir o caminho e exigir a prestação de contas aos concessionários. Depois, explicou, “todos os que se chegarem à frente têm de demonstrar que são capazes de trazer “algo extra a Macau”. Pansy Ho disse acreditar que, do ponto de vista do mercado, os concessionários têm menos de cinco anos para responder a uma segunda fase de diversificação e defendeu que os actuais devem manter-se, pela experiência que acumularam, pelo que investiram e para acautelar qualquer mudança abrupta na indústria do jogo em Macau. Em Maio, o Governo avisou que as futuras concessionárias do jogo vão ser obrigadas a promover outras indústrias e a assumir mais responsabilidades sociais, algo que ficará plasmado nas exigências do concurso público em 2022.
Hoje Macau EntrevistaHong Kong | Protestos são também por democracia, refere activista Bonnie Leung Reforma democrática é o grande objectivo dos protestos que têm marcado a região vizinha, muito além do pedido de retirada da polémica lei da extradição. A próxima manifestação de grande escala está agendada para o próximo domingo [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da organização que tem liderado as manifestações em Hong Kong disse em entrevista à Lusa que os actuais protestos são contra a lei da extradição, mas também pela democracia que garanta o sufrágio universal. “Queremos também lutar por uma verdadeira democracia”, sublinhou Bonnie Leung, vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos, que integra 15 organizações não-governamentais e movimentos políticos. “Precisamos mesmo de ter um sistema democrático: um homem, um voto: Temos de eleger o nosso Chefe de Executivo e os nossos legisladores”, porque “sem uma verdadeira democracia, coisas más podem sempre repetir-se”, defendeu. A activista ressalvou, contudo, que o foco continua a manter-se no combate à lei da extradição, que desde o dia 9 de Junho motivou manifestações na antiga colónia britânica. Representações colaterais Por outro lado, a mediatização dos protestos tem também permitido ao território representar Macau e Taiwan perante a ameaça de Pequim, acrescentou. “Acredito que muitos cidadãos de Macau e de Taiwan apoiam os mesmos valores. Ao alertar o mundo sobre o problema de Hong Kong, como que representamos também esses cidadãos de Macau e de Taiwan porque estamos a enfrentar o mesmo Governo chinês, estamos a enfrentar o mesmo tipo de perigos impostos por Pequim”, sublinhou Bonnie Leung. A activista admitiu desconhecer contactos directos estabelecidos por grupos, mas confirmou a presença de manifestantes desses dois territórios nos protestos em Hong Kong. Bonnie Leung diferencia o caso de Taiwan do de Macau, dizendo que na Ilha Formosa se vive em democracia, mas que está a viver uma situação idêntica à de Hong Kong, “com muito dinheiro [chinês] a ser injectado na economia, a tentar comprar mais influência, sobretudo nos ‘media’”. Contra a informação falsa Num momento em que passou mais de um mês após os primeiros protestos por causa da lei da extradição, os manifestantes adoptaram novas estratégias, na rua, junto da opinião pública e da comunidade internacional. “Tivemos de mudar as nossas tácticas porque o lado pró-Pequim já começou com uma campanha de falsa informação”, disse Bonnie Leung, admitindo que esta é também “uma batalha pela opinião pública”. “Acreditamos que liberdade, Estado de Direito e democracia são valores universais e podem fazer a sociedade e o mundo melhor. O que estamos a tentar fazer é transportar estes conceitos para a população da China”, explicou. Nas últimas semanas, grupos de voluntários têm-se deslocado para zonas de Hong Kong nas quais se regista um elevado fluxo de turistas chineses, com panfletos e cartazes. “Queremos partilhar as nossas ideias e explicar a estes turistas o que realmente está a acontecer em Hong Kong, em vez de receberem a informação através dos canais oficiais chineses”, e apesar de toda a censura de Pequim sobre esta matéria, lembrou a porta-voz da organização. Torcer o braço No que diz respeito à invasão do Conselho Legislativo, a activista refere que essa situação aconteceu porque o Governo passou a ideia de que as manifestações pacíficas não resultam. “Há um graffiti no Conselho Legislativo que resume a razão pela qual os jovens fizeram o que fizeram: Foram vocês que nos ensinaram que as demonstrações pacíficas não resultam”, disse Bonnie Leung. Recorde-se que dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balsas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o parlamento de Hong Kong. “Obviamente, Pequim e o Governo de Hong Kong querem que a população da nossa cidade e no mundo acreditem que aqueles jovens manifestantes foram indesculpavelmente violentos. Mas estou muito satisfeita e orgulhosa com o facto de que as pessoas de Hong Kong conseguirem descortinar essas táticas”, sustentou Leung. “Dois milhões [de pessoas] estiveram nas ruas pacificamente e nem um vidro foi partido e as nossas reivindicações não foram atendidas”, lembrou, referindo-se aos protestos de 16 de Junho. “O Governo não estava a ouvir”, acrescentou. Bonnie Leung disse compreender a razão pela qual “as pessoas podem não concordar com as acções dos jovens” e que o seu movimento também entende que não é necessário que estes coloquem em risco a sua própria segurança”. “Mas estamos solidários e preocupamo-nos com eles”, disse, reafirmando que não são jovens violentos, mas que, em desespero, frisou, destruíram objectos “que simbolizam a tirania do Governo de Hong Kong”, mas que se preocuparam em preservar documentos históricos, exemplificou. Há mais de um mês que Hong Kong é palco de protestos maciços. O mais concorrido, segundo a organização, aconteceu a 16 de Junho, quando cerca de dois milhões de pessoas (mais de um terço da população) saíram à rua para protestar contra a lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições com as quais não existem acordos prévios, como é o caso da China. A chefe do Governo, Carrie Lam, depois de pedir desculpa em duas ocasiões distintas, em Junho, chegou mesmo a afirmar já este mês que a lei estava “morta”. Uma declaração que não conseguiu convencer os líderes dos protestos, que continuam a promover pequenas acções e manifestações na cidade e a exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da Chefe do Executivo, Carrie Lam. Já os defensores da polémica lei da extradição argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Mas os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. Na agenda De resto, uma nova grande manifestação contra a lei da extradição e a violência policial está agendada para 21 de Julho em Hong Kong, uma vez que as reivindicações feitas ao Governo não foram atendidas, segundo os manifestantes. “Como as nossas cinco reivindicações não foram ainda atendidas, acreditamos que é muito importante que continuemos os protestos (…) e temos uma obrigação de juntar as pessoas outra vez”, sublinhou a vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos. “A 21 de Julho vamos ter uma manifestação para enfatizar as nossas cinco reivindicações e, especialmente, vamos dar destaque ao abuso de poder por parte da polícia e pedir um inquérito independente”, acrescentou. “Esse vai ser o nosso grande tema”, precisou a activista.“Neste momento, os cidadãos de Hong Kong não confiam no Governo, sobretudo não confiamos na nossa polícia, o que não é nada saudável”, afirmou. “Precisamos de colocar um ponto final a isto com um verdadeiro inquérito independente para saber o que esteve na origem do que aconteceu a 12 de Junho, quem foi o comandante, quem tomou a decisão de disparar sobre os manifestantes e jornalistas”, disse referindo-se ao protesto que ficou marcado pelos actos de violência policial. “E ao saber esta informação e, provavelmente, ao existirem consequências legais sobre as pessoas que tomaram erradamente estas decisões ilegais acreditamos que só assim poderemos seguir em frente. É muito importante e será o nosso grande tema”, concluiu Bonnie Leung.
Andreia Sofia Silva EntrevistaOrientalismo | Obra esquecida do século XIX volta a ser editada em Portugal Everton Machado, investigador da Universidade de Lisboa, percebeu que “As Jornadas”, livro de Tomás Ribeiro dos anos 70 do século XIX, agora reeditado em Portugal, reflecte a preocupação da época do poder político português com as colónias a Oriente [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter sido considerado um escritor de “segunda categoria”, esquecido no panorama literário português, Tomás Ribeiro, nascido em 1831 e falecido em 1901, deixou um importante testemunho sobre a época que viveu. Nomeadamente, no que toca à forma como, em pleno século XIX, a metrópole portuguesa não se preocupava apenas com as colónias africanas e com as pretensões materializadas pelo Mapa Cor-de-Rosa. A descoberta foi feita por Everton Machado, investigador do Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa (UL), que lança este ano, com a chancela da Biblioteca Nacional de Portugal, o estudo “O Orientalismo Português e As Jornadas de Tomás Ribeiro – Caracterização de um problema”, que se faz acompanhar da reedição da obra esquecida de Tomás Ribeiro. O livro não é mais do que um relato da viagem que o autor fez quando partiu para a Índia, onde desempenhou, pelo período de dois anos, o cargo de secretário-geral do vice-governador da Índia Portuguesa, Januário Correia de Almeida, visconde de São Januário, que seria depois Governador em Macau, em substituição de Ferreira do Amaral. As páginas de “As Jornadas” relatam, portanto, o périplo que Tomás Ribeiro fez por Espanha, França, Egipto, Áden (Iémen) e Bombaim até chegar a Goa, onde ficou entre 1870 e 1872. É em Goa que publica a segunda parte de “As Jornadas”, que também foram editadas em Portugal. Em entrevista ao HM, Everton Machado declara que o livro, apesar de ignorado no meio literário, é importante porque revela essa preocupação com os territórios ocupados e administrados no Oriente. Apesar da Índia Portuguesa ter tido sempre o foco principal, Macau era também um território que gerava receios junto dos governantes. Já quando o Império português começa a entrar em decadência, depois do fulgor vivido no século XVI, aquando dos Descobrimentos, surge “uma obsessão com o colonialismo e o império subalterno” às mãos dos ingleses e dos franceses. “Há autores que defendem que, no século XIX, não teria havido uma questão do Oriente. Por isso, não se poderia falar de orientalismo português no século XIX, e eu tento demonstrar através da obra de Tomás Ribeiro que afinal havia essa questão”, contou Everton Machado. “Claro que o foco maior do Governo, na altura, era África, por causa da questão do Ultimato [inglês]. Mas isso não quer dizer que o Governo não se preocupava com o Oriente. Havia de facto também interesse pelo Oriente, sobretudo pela Índia. O problema africano não deixou de lado o Oriente na segunda modernidade e a partir daí conseguiríamos falar de um orientalismo português no século XIX e XX”, frisou o autor. Importa dar o contexto de que o ultimato inglês foi a resposta britânica às pretensões territoriais portuguesas espelhadas no Mapa cor-de-rosa, que traçava uma faixa no continente africano, entre Angola e Moçambique, englobando na soberania lusa países como Zâmbia, o Zimbábue e Maláui, entre o Atlântico e o Índico. Ora, as pretensões portuguesas esbarraram no projecto ferroviário britânico que pretendia ligar a África do Sul ao Egipto. Como tal, a Rainha Vitória fez um ultimato à coroa portuguesa: Ou esquecem o mapa ou têm guerra. Apesar dos protestos do rei D. Carlos, Portugal acaba por recuar face ao ultimato de Londres. A preocupação com Macau Para o investigador, há uma questão de “centralidade” no livro de Tomás Ribeiro, pela forma como o autor “coloca as questões relativamente à Índia e ao Império português”, ao estabelecer a ideia de que “há outros orientes portugueses”. Apesar disso, “a Índia acaba por ser estruturadora e representar as grandes conquistas, como a chegada de Vasco da Gama ao território. A Índia ocupa no imaginário português um lugar especial e ‘As Jornadas’ acabam por nos dar essa realidade”, acrescentou Everton Machado. A viagem de Tomás Ribeiro é feita na companhia de vários intelectuais que iam desempenhar serviços nos territórios orientais, como foi o caso de Januário Correia de Almeida, visconde de São Januário. Este, depois de dois anos a desempenhar um importante papel como vice-governador da Índia Portuguesa, embarca para Macau. Tomás Ribeiro regressaria depois à metrópole. Apesar de “As Jornadas” não retratarem Macau, acabam por estabelecer um elo de ligação com o território, dado o importante papel que Januário Correia de Almeida teve no desenvolvimento da Macau portuguesa. “Ele queria desenvolver Macau”, apontou Everton Machado. “Ferreira do Amaral foi o grande Governador, que no século XIX garantiu a colonização de Macau, pois havia a preocupação de garantir a soberania dos portugueses no território”, explicou o académico. O livro mostra também “a própria acção do visconde São Januário em Goa, que foi considerada das mais importantes, apesar de só lá ter estado dois anos, e também por causa da sua acção em Macau, que nos mostra que ele tentou lutar pela soberania de Portugal em Macau”. A crítica ao “desleixo” Everton Machado recorda as palavras do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que fala da existência, no século XIX, de “um colonialismo subalterno de Portugal”, isto porque Portugal se havia tornado “quase numa colónia formal do império britânico, pois não tinha mais nenhum poder no tabuleiro político da época”. Nesse sentido, “As Jornadas” fazem críticas ao facto de Portugal se ter rendido ao papel de país periférico e de não ter lutado para manter a glória do século XVI, tal como o fizeram outros intelectuais da época. “O que muitos intelectuais fazem, e o que Tomás Ribeiro faz também, é essa constante crítica ao desleixo do Governo português na altura com as suas colónias, ao mesmo tempo que crítica as acções dessas posições hegemónicas, exaltando sempre a grandiosidade do império português, mas, por outro lado, pondo de parte Portugal”, disse Everton Machado. No livro “O Orientalismo Português e As Jornadas de Tomás Ribeiro – Caracterização de um problema”, o autor não deixa de lembrar que Tomás Ribeiro não foi o único a lamentar a decadência do império português. “O sentimento híper-identitário é patente noutras narrativas de viajantes portugueses da altura, acompanhado da denúncia face ao desleixo da metrópole para com as colónias. São exemplos “Jornadas pelo mundo” (1895), do Conde de Arnoso, Bernardo Pinheiro Correia de Melo (1855-1911), e “No Oriente: de Nápoles à China” (1896-1897), de Adolfo Loureiro (1836-1911).” Everton Machado cita mesmo Fátima Outeirinho quando esta afirma que “os textos de Tomás Ribeiro e Adolfo Loureiro são ocasião de testemunho de um sentimento de decadência, de denúncia de uma atitude de negligência e de lamento perante a malsucedida acção governativa portuguesa nessas paragens longínquas”.
Hoje Macau EntrevistaAntónio Tânger Correia, diplomata, recorda desconhecimento da China no início dos anos 80 António Tânger Correia foi o terceiro diplomata português em Pequim após o reatamento das relações diplomáticas entre China e Portugal e recorda o grande desconhecimento que tinha sobre o país que começava a abrir-se ao mundo. Macau ajudou, mas “não era a mesma coisa” [dropcap]N[/dropcap]o início dos anos 80, António Tânger Correia, o terceiro diplomata português em Pequim depois do reatar diplomático, chegou à China para descobrir rapidamente que conhecer Macau não ajudava a compreender melhor aquele país gigante onde coexistiam vários países. “O nosso principal problema era desconhecer o que era a China. Tínhamos um grande conhecimento sobre Macau, mas não é a mesma coisa”, recordou o primeiro secretário da embaixada portuguesa em Pequim entre 1981 e 1984 em entrevista à Lusa. Tânger Correia sublinhou que “não se pode falar da China no abstrato, porque existem várias Chinas dentro da China” com “diferenças muito marcadas e muito marcantes”. Num país com 43 alfabetos escritos, “achar que toda a gente fala mandarim é um mito”, notou, acrescentando que “a China é um continente” em que tudo muda do norte para o sul, desde a “maneira de estar” à língua e à gastronomia. Cumprindo uma promessa que tinha feito a Adelino Amaro da Costa, que lhe tinha exprimido a vontade de o enviar para aquele posto antes de se despenhar, juntamente com o primeiro-ministro Sá Carneiro, em 4 de Dezembro de 1980, em Camarate, Tânger Correia revela que “ia sem ideias preconcebidas”, preparado “para aprender e para ver”. De alguma forma, assume, a escassez de informações disponíveis na altura sobre o gigante oriental ajudava também a manter uma “mente aberta”. A viagem via Moscovo Apanhou um avião para Moscovo e daí seguiu numa emocionante viagem do comboio, cruzando a antiga União Soviética no mítico Transiberiano que tornava “as coisas ainda mais interessantes”. Chegou a Pequim seis dias depois, numa altura ainda inicial do restabelecimento das relações diplomáticas com a China. A República Popular da China tinha nascido em 1949, mas o Estado Novo nunca reconheceu o regime criado por Mao Tse Tung, o que só veio a acontecer depois do 25 de Abril de 1974. Coube ao diplomata João de Deus Ramos abrir a embaixada portuguesa em Pequim, em Fevereiro de 1979, preparando o terreno para o embaixador António Ressano Garcia. Dois anos mais tarde chega Tânger Correia, “novo e cheio de convicções”. Vai aprendendo algumas lições com sinófilos mais experientes. Um deles contextualizou-o: “Isto na China é assim: uma pessoa está cá uma ou duas semanas e escreve um livro sobre a China; se está três ou quatro meses escreve uns artigos e se está três ou quatro anos deixa de escrever porque já percebeu que não percebe nada do que se passa”, relembra Tânger Correia com um sorriso, declarando-se “inteiramente de acordo”. “Não há nenhum ocidental, nem mesmo muitos chineses, que tenham uma compreensão do que é de facto a China, nos seus vários matizes” reforçou. Na capital chinesa, o antigo diplomata ficou impressionado com os milhares de bicicletas e a quase ausência de automóveis: “havia alguns carros diplomáticos e táxis, por isso víamos muitos poucos carros e muitas bicicletas. Dizia-se que os carros do partido circulavam por baixo [da cidade]”. Surpreendeu-se também com “o sistema” que o rodeava, que impedia o contacto com a população local, e a sensação permanente de espionagem. “Punhamo-nos debaixo dos lustres horrorosos que havia nas nossas casas e, muito devagarinho em inglês, transmitíamos o que queiramos dizer não se podia tocar”. Mas, continua, “não se podiam tocar, senão vinham logo dez chineses”. Os últimos andares dos prédios, cujo acesso era interdito, eram ocupados por “funcionários que gravavam tudo”. Era necessário obter autorização para qualquer deslocação, até para ir à praia, conta Tânger Correia. O pessoal da embaixada pertencia também a organizações do Estado chinês: “Vinham do ‘bureau de services’, mas nos chamávamos-lhe o ‘bureau de sevícias’, todo o pessoal era contratado através deles”. Sempre boas relações As missões diplomáticas, que os chineses dividiam em “simpáticas e antipáticas”, recebiam pessoal de acordo com o estatuto: “para as antipáticas mandavam pessoal que era do piorio, que fazia a vida negra à estrangeirada”. O que não era o caso de Portugal, sempre considerado um país “simpático” e com relações com a China que Tânger Correia descreve como “excelentes”, apesar do hiato diplomático formal. “Os chineses lembram-se do bom e do mau, tem uma memória muito grande e sabem coisas sobre nós que nós não sabemos. Portugal nunca foi uma peça negativa neste xadrez. No Japão, por exemplo, tivemos mais problemas”, adianta o ex-diplomata. “Nunca conheci um mau momento da relação bilateral (…) Desde que iniciámos relações diplomáticas, e incluindo o processo de transição face a Macau, nunca assisti a um momento de maior crispação ou de menor conforto nas relações entre os dois países”, garante. Nem a relação económica é nova. Apesar de existir agora “maior interdependência” o investimento chinês em Portugal “há muito que existe” e as “folclóricas” lojas chinesas são prova disso mesmo. Tânger Correia aconselha a “diversificar as opções económicas”, mas reconhece que é mais fácil de dizer do que fazer. “Temos de ser realistas, olhar para o tamanho de Portugal e da China. Não há milagres, a China tem a força que tem, mas nós temos outras qualidades. Temos uma posição geoestratégica importante, temos capacidade de gerir interesses diferentes”, destacou, realçando que estas características foram muito importantes no relacionamento com outras potências, mesmo em períodos de guerra. A China é de Deng Para Tânger Correia, a China de hoje continua a ser a de Deng Xiaoping, apesar da mudança de dirigentes. Xi Jinping pode ser o homem que neste momento tem o poder, mas esse “poder está repartido por várias fações”, sendo o presidente chinês o homem que assegura o equilíbrio. “A China não é um país que se governe com uma pessoa só. É típico da sua cultura que seja colegial. Os países asiáticos, em geral, dão muito mais importância ao colegial do que nós, ocidentais, que somos mais egocêntricos. No oriente, esse individualismo não e tão claro”, resume. Quanto a Macau, “mantém-se como uma porta de entrada” que não causa embaraços políticos aos chineses. “É um local pacífico, usado pelas potências ocidentais e orientais e pela China como placa giratória de determinadas situações”, comentou, concluindo: “talvez até tenha mais importância agora do que tinha”.
Andreia Sofia Silva EntrevistaMiguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal: “Macau está a apostar na qualidade” Não há mais médicos a emigrar para Macau devido à falta de domínio do chinês, garante o bastonário da Ordem dos Médicos em Portugal. Miguel Guimarães destaca a excelência de dois profissionais recentemente contratados pelos Serviços de Saúde e assegura que o território está no bom caminho no que diz respeito ao desenvolvimento de uma medicina de qualidade. Quanto à Medicina Tradicional Chinesa, o bastonário assegura: “A China está a fazer o caminho da medicina convencional” O sector da saúde em Portugal está a atravessar um momento complicado. Em termos de emigração de médicos, qual o cenário? Macau é um destino procurado? [dropcap]E[/dropcap]stão a sair milhares de médicos, mas os números exactos nunca existem. As pessoas pedem à Ordem dos Médicos (OM) um documento que permite identificarem-se como médicos especialistas nos países europeus, e essas declarações têm registado uma quantidade acima do normal. Depois, muitos destes médicos emigram. São milhares de médicos e ultrapassam certamente os sete mil nos últimos anos, mas os que verdadeiramente emigraram, diria que são quase cinco mil. A grande saída de médicos acontece do sector público para o privado. Com a actual política de saúde que Portugal está a seguir, será difícil reverter esta tendência. As pessoas estão a ser maltratadas pela Ministra da Saúde e os médicos não tem boas condições de trabalho. Temos hospitais com muitas limitações. Há ainda a questão das remunerações, pois os médicos são pessimamente remunerados no SNS. Vão para Macau ganhar muitíssimo bem, nem é comparável. Mas não é preciso ir para Macau, basta irem para o sector privado ou para países como Espanha, Alemanha e Suíça. Temos uma formação de excelência em Portugal, das melhores do mundo, e passamos a vida a receber propostas de contratação de vários países, até de Macau e dos países do Médio Oriente. Temos uma situação complicada porque os nossos jovens são reconhecidos lá fora, e não apenas em medicina, e não ficam cá. Neste momento, mais de 50 por cento dos médicos que estão no Serviço Nacional de Saúde tem mais de 55 anos. Quantas ofertas de contratação foram feitas pelos Serviços de Saúde de Macau? Recebemos várias ofertas de Macau. A última que recebemos era para contratar 40 médicos, de especialidades diferentes. Mas não é fácil, porque Macau tem vantagens e inconvenientes, e o grande inconveniente, neste momento, é saber falar chinês para trabalhar. O último a ir foi o doutor José Miranda, para montar um serviço de cirurgia torácica, e ele vai dirigir esse serviço importante para Macau. Aliás, as pessoas vão para lá com projectos de topo, mas ele nasceu em Macau e fala chinês fluentemente. Esse serviço vai ser no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Penso que sim. Para Macau também foi o doutor José Costa Maia, que em Portugal era director do serviço de cirurgia geral do Hospital de São João, um dos maiores hospitais portugueses, e que foi contratado especificamente para chefiar uma equipa na área da transplantação e cirurgia plástica. Macau está a ficar com uma medicina de topo, e neste momento levam pessoas com muita experiência. Dá a ideia que há uma grande aposta no sector da saúde, e isto tem uma vantagem muito grande para o território. Macau está a ter boas condições de trabalho e projectos interessantes de desenvolvimento em áreas específicas da medicina. Está a ser criada a Academia Médica de Macau, que lá será o equivalente à OM, e é um colega meu aqui de Lisboa que está lá há algum tempo a trabalhar nisso. O que pensa dessa iniciativa da Academia? É uma excelente iniciativa, porque a existência de instituições que zelam pela qualidade da medicina e pelo que é ética e deontologia da profissão são absolutamente essenciais. O facto de os médicos que estão lá terem uma associação própria com objectivos semelhantes aos da OM é um excelente princípio para que a medicina em Macau seja cada vez mais forte. A curto prazo ser uma boa locomotiva para se começar a fazer formação em Macau. Há o plano para um curso de medicina numa universidade privada, que está a colaborar com universidades portuguesas. É também um passo importante? Sim. Tive recentemente com o presidente do Conselho Nacional das Escolas Médicas, o doutor Fausto Pinto, e ele está a colaborar nesse projecto. É importante também para quem lá trabalha, porque a existência de um ambiente académico, mesmo que seja no sector privado, tem vantagens a vários níveis. Isso vai estimular a que as próprias unidades de saúde se preocupem com a formação pós-graduada. Qualquer dia começam a formar-se lá médicos de elevada qualidade. Como temos em Macau cerca de 100 médicos portugueses, isso pode ser um bom princípio para conseguirmos ir mais além. Nos anos 90 havia cerca de 150 médicos portugueses, e muitos deles saíram no contexto da transferência de soberania. Isso causou problemas em termos de recursos humanos no serviço público de saúde. O actual Governo de Macau está a tentar resolver essas consequências, por isso é que tem tentado contratar médicos e tem-se mantido esta relação estreita com Portugal. Esta relação é importante para nós, os chineses estão a respeitar isso e é bom, porque há alguma tradição. Manter este elo de comunicação entre a China e Portugal é importante, porque a China tem um papel que tem de ser considerado, com força, iniciativa e capacidade de inovação. Esta ponte através de Macau é importante, e a ideia de termos lá os nossos médicos, com projectos de trabalho de elevado nível, e de haver uma escola médica em Macau, é um caminho excelente para a China e Portugal. As coisas em Macau estão a correr bem e há uma evolução positiva, com uma boa integração das pessoas que lá trabalham. É uma aposta no desenvolvimento que está a dar frutos, além de que Macau está numa situação bem mais pacífica do que Hong Kong. Na área da medicina, é melhor que Macau continue a colaborar com Portugal do que com Hong Kong, que está ali ao lado? É bom Macau aproveitar as duas sinergias, dos portugueses e de Hong Kong, pois o território pode dar coisas boas também. Macau está a contratar a Portugal médicos de topo. Os médicos que foram para lá tinham aqui lugares importantíssimos, são excelentes profissionais. Macau está a fazer uma aposta na qualidade e é bom que haja diversidade. Fala-se muito da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), e há vários protocolos assinados entre a China e Portugal… Mas não entra a OM. Temos algumas reservas face a políticas que possam ser implementadas sem que haja evidências científicas. A MTC é constituída por uma série de técnicas que engloba desde terapêuticas como a acupuntura até à fitoterapia, que é aquela que mais problemas levanta. Sei o que estavam a fazer na China há uns tempos atrás, pois visitei durante um mês algumas das cidades mais importantes do país e acho que os próprios chineses estão preocupados com isto. Quando visitei o hospital principal de Pequim eles tinham a medicina convencional, que é a predominante, nesse hospital era 95 por cento, e depois tinham um espaço para MTC, onde estavam a testar a eficácia de alguns produtos e técnicas. Os chineses quando têm problemas vão a hospitais como nós vamos, porque sabem a importância do tratamento em doenças como o cancro, que não se trata com plantas ou agulhas. Isto foi a evolução que a China teve. Há milhares de anos estes produtos podiam ter efeitos positivos, mas hoje vivemos uma era em que a evidência científica é fundamental. Cerca de 95 por cento dos produtos testados da MTC caem por terra. Assusta-o que haja cada vez mais protocolos nesta área em Portugal? Não sei que parcerias existem, mas acho que a China, mesmo mantendo algumas das suas tradições que são milenares em algumas matérias, deve seguir aquele caminho que o resto do mundo tem seguido, que é o da valorização da ciência. É ela que permite que a esperança média de vida em Portugal seja superior aos 80 anos, e que o HIV possa ter cura daqui a uns anos, dentro de pouco tempo. Ao nível da OM, quer estabelecer mais parcerias com a China? A OM, através do seu departamento internacional, tem uma estratégia importante, seja a nível europeu seja mundial, em várias áreas específicas. Não temos uma relação muito estreita com a China a esse nível, mas é uma área que também é importante para nós. É importante perceber o que se está a fazer em termos de medicina convencional na China e também em Macau. Os chineses têm uma grande potencialidade em termos de investigação, e há milhares de trabalhos a saírem para o desenvolvimento de novas moléculas, por exemplo. A comunidade médica internacional olha para o sistema de saúde na China com mais confiança? Neste momento, temos a ideia de que a China está a fazer o caminho da medicina convencional. E não o da MTC. Não, porque repare: os chineses são como nós, inteligentes e tudo mais, e as pessoas vão-se apercebendo que a MTC é um património dos chineses, e foi um património que teve um valor durante muitos anos e hoje já perceberam que quando têm um problema de saúde devem fazer o que está provado que faz bem. Há plantas que até podem diminuir a dor. O grande problema da fitoterapia é que tem imensos princípios activos, que podem ter efeitos positivos, mas também muito negativos. Há que separar o trigo do joio e ver aquilo que a medicina convencional pode incorporar e aquilo que, dada a evolução da medicina, já não dá para utilizar.
Andreia Sofia Silva EntrevistaIsabela Figueiredo, escritora: Chineses “são sábios e estrategas” A escritora portuguesa Isabela Figueiredo foi uma das convidadas a participar no Fórum Literário Portugal-China, que aconteceu no passado dia 12 de Junho. A autora notou a presença da censura no evento, impressão que não a impediu de se sentir próxima dos seus congéneres chineses. Quanto às letras, “Café-Colina”, título ainda provisório, é o romance que se segue Comecemos pela sua presença no fórum literário na China. Como foi a experiência? [dropcap]T[/dropcap]enho curiosidade sobre tudo o que desconheço e me parece bom. Não sabia nada sobre a China e conheço muito pouco da sua literatura, tirando alguns clássicos. O que sabia da China era muito estereotipado, muito relacionado com o que aprendemos na escola, sobre Macau, no tempo em que ainda tínhamos colónias. Tinha uma ideia da China relacionada com Macau e também relacionada com um certo caos, barulho, que nos é transmitido pelos filmes. Cheguei a Pequim e a realidade é outra, parecia que estava em Estocolmo. É a cidade mais organizada e limpa do mundo, pelo menos daquilo que vi. Seguríssima, muito desenvolvida, com pessoas muito bem-educadas, sem haver assédio às mulheres, que é uma coisa que eu sofro imenso em todos os países. Também gostei do contacto com os escritores chineses, embora tenha havido um contacto bastante formal e um bocadinho protocolar. Mas para mim foi estúpido, e digo isso porque tem mesmo a ver com a minha falta de conhecimento, descobrir que há pessoas exactamente como eu, com os mesmos gostos, na China. Nunca na minha vida pensei em ir à China. Espero que no futuro esta ida traga frutos, e tenho interesse em conhecer mais. Aliás, já fui comprar um livro de um escritor chinês que também participou neste intercâmbio. Qual? Do Su Tong, que tem a minha idade. Não o conheci pessoalmente, mas falaram-me bem dele e ele está traduzido para português. Tenho muita vontade de saber mais sobre a China e também que os chineses me conheçam a mim. Gostaria que a sua editora traduzisse os seus livros para mandarim? Sim, o que quero é que a minha editora, ou uma instituição chinesa ou tradutor chinês, tenha interesse em fazer uma proposta. Esta minha ida à China inaugurou um ramo de interesse pela China, porque neste momento já andei a ver quanto custam as viagens para diversos sítios lá. Fiquei interessada na cultura, era uma questão de ignorância pura. Há ali uma discreta elegância ordenada que é bonita, um sentido estético minucioso. Foi numa comitiva onde estava a ministra da cultura e outros escritores portugueses. Como foi essa partilha? Com os outros escritores correu muito bem, porque eu e o (José Luís) Peixoto e o Bruno Vieira Amaral queremos é brincar, além de falarmos de literatura. Também correu muito bem com a ministra da cultura (Graça Fonseca), mas na verdade encontrámo-nos poucas vezes porque ela tinha a sua agenda e reuniões. Com que percepção ficou do olhar que a China tem face à língua portuguesa e aos escritores? Perante os escritores portugueses, a China tem muita curiosidade, sabem muito sobre o Saramago, Fernando Pessoa, são muito sábios. Eles sabem mais sobre nós do que nós sobre eles, e isso deixou-me envergonhada. As pessoas do público estavam bem preparadas nas perguntas que fizeram. Que temas foram abordados no fórum? O tema era “visão e imaginação na literatura”. Claro que os escritores portugueses todos falaram, sobretudo, da visão, e de como ela é depois importante para podermos imaginar, e sobre como a visão do mundo estimula a imaginação. Penso que os chineses fugiram à questão da visão e foram mais para a imaginação, de forma mais direccionada. Tiveram algum receio de falar sobre a visão. Porque pensou isso? As comunicações deles eram muito orientadas para a forma como a imaginação já era imaginação, e de como esta vem do nada, como se fosse um contacto com outro mundo, e não como nós a vemos. Nós, os três escritores, achamos que a imaginação é fruto de um estímulo da realidade. Para mim foi surpreendente ver como esse assunto não foi, sequer, abordado pelos chineses. Para eles a imaginação cria-se do nada. Eles têm receio de falar da realidade, ou da palavra realidade. Não sei se isto é real ou não, porque também não tive oportunidade de falar com eles abertamente sobre isto. Ficou com a impressão de que não estão habituados a poder falar sobre a realidade que os rodeia? Provavelmente, sim. Mas reparei que as pessoas que estavam na audiência faziam muitas perguntas direccionadas para isso. Para o facto de não poderem falar sobre a realidade? Sim. Pelo facto das observações da realidade não serem bem vistas, bem aceites. Notei mais pelas perguntas do público do que pelas intervenções dos escritores, pois estes salvaguardaram-se muito nas suas comunicações oficiais. O facto de existir censura na China mudou o posicionamento dos escritores chineses no fórum literário? Acho que sim. Isso esteve sempre presente na minha cabeça quando os estava a ouvir. E a questão da censura também esteve presente na minha comunicação, que era implicitamente um discurso contra a censura e a falta de liberdade de pensamento. Foi muito curioso porque depois de ter falado apenas foi dito, pela pessoa que estava a moderar a conversa, que eu dava muita atenção à autobiografia. Disse, de facto, que aquilo que escrevo se baseia muito na minha autobiografia, mas isso foi um décimo do que falei. Falei de como a liberdade de pensamento e de expressão são fundamentais na arte, e que a arte é um veículo de transformação da sociedade, ao nível da formação da mente. Penso que foi escolhido o pedaço da minha intervenção menos incómodo. Não fui a pessoa que normalmente sou, muita expressiva. Fui muito controlada e tudo o que tinha a dizer disse-o implicitamente, mas, mesmo assim… Incomoda-a a aproximação do Governo português à China, no campo das artes, tendo em conta a censura? Os boicotes não servem nada nem ninguém. Só conseguimos mudar uma pessoa se nos dermos com ela. O Ocidente só pode ser lido na China se não boicotar a China. Temos de criar um equilíbrio e dizer quais são as regras. Temos de dizer o que são direitos humanos, o que é digno, e temos de ser muito fortes com isso porque eles são mais fortes do que nós. Temos de ser muito inteligentes para trabalhar com eles e temos de ser humildes para admitir isso. Nós temos a percepção contrária e temos, de facto, uma auto-estima muito elevada. Eu achei que aquela gente é muito mais sábia do que eu. O próprio Presidente da República portuguesa puxa muito para isso, tem esse discurso da grandiosidade de ser português. Esse discurso até pode resultar na China porque os chineses também têm esse discurso da grandiosidade. Nós precisamos de ser muito cautelosos com os chineses, porque eles são sábios e estrategas. Somos mais inteligentes se os aceitarmos e dialogarmos com eles. Foi a estrela do festival literário do Paraty. Acha que a forte presença no Brasil lhe abriu portas para a China? A minha forte presença no Brasil fez com que, neste momento, eu seja uma das escritoras portuguesas mais lidas lá. No resto do mundo não sei. Hoje tive a notícia de que os meus livros foram, de novo, reimpressos, o que é muito bom num país que está a sofrer uma crise tão grande como o Brasil está a sofrer neste momento. Fui convidada para esta comitiva pela visibilidade que começo a ter em Portugal, e pelo facto de começar a ser muito traduzida. De repente, a máquina começou a funcionar, e também ajuda o facto dos leitores estarem à espera do meu próximo romance, claro. Está também a trabalhar num livro de contos… Esse livro de contos começou a ser escrito no contexto de uma residência literária que fiz em Berlim, o ano passado, e o meu objectivo era escrever apenas um conto. Escrevi-o, mas fará parte de uma colectânea de contos que deverá ter como nome “Berlim-Almada”. Esse livro não está ainda escrito porque tenho escrito outras coisas, outros projectos, como um documentário. Além disso, tenho de acabar o meu próximo romance, para sair no Outono. Fale-me sobre o próximo livro. O nome provisório é “Café-Colina”. É um romance sobre a forma como tudo aquilo que nós somos é construído e nós poderíamos ser completamente diferentes, e viver de forma completamente diferente e sermos felizes com isso. Isso quer dizer que poderíamos aprender a viver sem depender de um salário, sem comer batatas. Sermos autossuficientes? Sim. É um livro muito do novo milénio. Não é sobre colonialismo ou questões do corpo, mas sim sobre questões da ética e do Eu, e da forma como estamos no mundo. É um livro que corresponde, como tudo o que escrevo, aos meus ímpetos de comunicar coisas às pessoas. Escreveu muito sobre colonialismo e o seu passado. Como foi parar a um novo tema? Agora porque há urgências. Escrever sobre a minha experiência colonial era uma urgência, era uma coisa que andava a rolar dentro de mim. Em “A Gorda”, há a questão do corpo, da perda, foi a seguinte urgência. E este livro é a terceira urgência. São coisas que andam dentro de mim há muitas décadas, desde pequena, todos os dias olho para o mundo e vejo a forma como vivemos, como pensamos e trabalhamos, e quero questionar tudo isso, mostrar às pessoas. Porquê agora? As coisas vão amadurecendo e há uma altura certa. Esta questão que vou trabalhar no próximo livro não consigo esgotá-la num só romance. Não sei se vou ter uma trilogia, mas é um assunto que para o trabalhar sem ter uma forma didáctica, porque o livro é um romance e tem de ser lido como tal, aquilo que quero dizer não pode ser lá metido como uma imposição ao leitor. Preciso de mais de um livro para falar sobre isso. Arrumei outros assuntos e este impôs-se. Vai voltar a escrever sobre colonialismo? Sim, não me posso libertar disso. É aquilo que eu sou. Há tanto colonialismo em mim que, para mim, Macau é o sítio mais lindo da China, mas nunca lá fui. E faz parte de mim, do que aprendi na escola primária. Em Moçambique as coisas mais bonitas vinham de Macau, os objectos. Pertencia aquele imaginário. Portugal tem muito pouca memória de Macau, já não se fala de Macau. Quando me falam de Macau eu tenho um imaginário, que é o frontispício das Ruínas de São Paulo e daquelas ruas com as lanternas. Tenho ideia das mercadorias que vinham de Macau e que ambicionávamos ter em Moçambique. Em Lourenço Marques havia muitos macaenses com lojas.
Sofia Margarida Mota EntrevistaGlenn Timmermans, académico: “Holocausto está além da compreensão” A necessidade de dar contexto à matéria que lecciona levou Glenn Timmermans, professor de literatura inglesa na Universidade de Macau, a dedicar especial atenção ao período do Holocausto nazi. A partir daí, o docente desenvolveu um programa que tenta trazer todos os anos a Macau um sobrevivente de um dos “períodos mais negros da história ocidental.” A próxima convidada é Eva Schloss, que partilhou a infância com Anne Frank e viveu Auschwitz O que o levou a sentir necessidade de ensinar a história do período do Holocausto em Macau? [dropcap]S[/dropcap]ou professor de literatura inglesa. Estou em Macau desde 2001 a ensinar e uma das disciplinas que lecciono é literatura do séc. XX. Depois de dois ou três anos a ensinar em Macau, e a falar da guerra e de Auschwitz percebi que era impossível entender a história recente se não se souber o que aconteceu durante o período do Holocausto nazi. O Holocausto é a grande crise da civilização ocidental, foi o ponto mais baixo desta civilização. Como é possível entender a literatura ocidental, pelo menos a literatura da segunda metade do séc. XX, se não se souber o que aconteceu no Holocausto? Os meus alunos questionavam muitas vezes o que era isso. Foi quando parei e pensei que não iria avançar na área da literatura até que eles soubessem o que se passou. Um livro como o “Lord of the Flies”, de William Golding, surgiu porque o autor esteve no exército em 1945, altura em que percebeu a depravação da humanidade. Um livro como este tem relação com o fenómeno do Holocausto. Samuel Beckett em “À espera de Godot” mostra como tudo perde o significado. Penso que se trata de uma consciência pós-Holocausto. É uma crise na filosofia ocidental. Temos muito que nos orgulhar no ocidente, a cultura é extraordinária, mas no meio do séc. XX as pessoas mais cultas, as pessoas que ouviam Bach e Beethoven e todos os grandes filósofos, foram as pessoas que cometeram o maior crime da história. Esta situação ultrapassa todas as assunções do que somos, o que conseguimos, qual é o valor da cultura. Há esta ideia de que se souber tocar piano ou violino, de que se se for culto, as pessoas são melhores. Mas Adolf Eichmann, o “arquitecto” do Holocausto era um conceituado violinista. Isso para mim é incompreensível. Foi assim que comecei a introduzir aos poucos o Holocausto nas minhas aulas. Agora está à frente de um programa totalmente dedicado a esta matéria. Senti que precisava de ajuda e em 2007 fui a Israel fazer um curso no Yad Vashem, em ensino do Holocausto. Felizmente, com o apoio de Sheldon Adelson, que faz a sua fortuna em Macau e é um grande doador para o Yad Vashem, todos concordaram que uma pequena parte das doações seria destinada a levar académicos chineses a ter formação em Israel. Vou levar o próximo grupo em Setembro. Temos agora centenas de candidatos por ano, e só podemos levar trinta. Depois, em 2012 a universidade tentou americanizar-se e introduziu a Educação Geral, o que foi uma oportunidade. Pediram-me sugestões de ensino para esta área e eu avancei com a proposta de ensinar o holocausto enquanto disciplina independente. Disse que lhe queria chamar “O genocídio do Holocausto e direitos humanos”. Pediram-me para deixar cair a parte dos direitos humanos, mas eu neguei. Ainda continuo a ensinar esta disciplina que se está a tornar muito popular. No próximo semestre vou ter três turmas cada uma com 70 alunos. Os alunos, inicialmente, na sua maioria, sabiam muito pouco sobre este assunto. Como tem sido a reacção dos estudantes? Os alunos dizem muitas vezes: se o Hitler matou tantos judeus era porque existia uma boa razão. Respondo dando exemplos dos próprios chineses e da sua diáspora no sudeste asiático. Tal como com os judeus, há comunidades chinesas que têm muito sucesso e que, muitas vezes, são vítimas de preconceito. Sabemos que na Indonésia muitos chineses são mortos, sabemos que actualmente na Malásia, os chineses são muitas vezes mencionados como ameaça potencial. Porque, tal como acontecia com os judeus, há esta ideia de que os chineses conseguem controlar a economia. De facto, quando emigram, e tal como os judeus que estavam na Europa, acabam por ter sucesso económico e isso torna-os alvo de ressentimento. Acha que esse ressentimento contra judeus contribui para o Holocausto de alguma forma? De alguma forma sim. O Hitler andava a procura de um bode expiatório e os judeus que em 1933 eram 500 mil na Alemanha, menos de um por cento da população, controlavam muitas áreas. Quando Hitler procurou um bode expiatório aproveitou para dizer, “olhem estes, não são alemães, mas dirigem orquestras, são responsáveis por jornais, gerem negócios”. Encontrou quem culpar. Não faria sentido culpar pelas dificuldades que se viviam as empregadas domésticas, mas sim aqueles com algum sucesso. Claro que o antissemitismo tem uma história de mais de dois mil anos, mas, de facto, com o que se passou no Holocausto, os judeus acabaram por ser o bode expiatório associado ao colapso económico alemão. Depois de um período tão negro, como se justificam os crescentes movimentos racistas na Europa? A Angela Merkel, e isto para seu crédito, abriu as fronteiras da Alemanha aos refugiados na sua maioria sírios, mas a outros também. Ela apenas o fez porque existiu um Holocausto e foi uma forma de reafirmar que a Alemanha não pode nunca mais voltar a apoiar este tipo de descriminação. A Alemanha tinha a obrigação moral, mais do que qualquer outro país de abrir as suas fronteiras. Isto, está agora a criar outros problemas com o crescimento dos movimentos de extrema-direita no país que a culpam pelo problema dos refugiados. Na Europa vemos estes movimentos a ganharem força na Hungria, Polónia, etc.. Apesar da Polónia ter sido muito massacrada na 2ª Grande Guerra Mundial… Sim, e está a tornar-se muito extremista. Tinha andado muito decente nos últimos 20/30 anos e temos também o ódio aos judeus da velha guarda da direita, na Alemanha e na Hungria. Mas estes sentimentos estão também a crescer na França, e agora dirigido aos muçulmanos. Os judeus acabaram por estar identificados com Israel e na Inglaterra existe antissemitismo dentro do partido trabalhista. Temos uma oposição de esquerda que parece ter um problema com o racismo. Israel era querido da esquerda, historicamente, nos 50 e 60, mas agora que Israel está muito identificado com os Estados Unidos da América, e a esquerda odeia os Estados Unidos, os protegidos passaram a ser os palestinianos. Todos os anos traz a Macau um sobrevivente do Holocausto nazi. Porquê? Porque o Holocausto é algo que está além da compreensão. Por mais que estude sobre aqueles acontecimentos e aquela época não entendo e duvido que alguma vez venha a entender. Dentro em breve todos os sobreviventes estarão mortos. Por isso, se os estudantes ouvirem a história directamente de um sobrevivente tem mais impacto do que todas as palestras e todas a aulas que tiverem. Basta uma hora com um sobrevivente e conhecer alguém que esteve realmente lá. Qual o próximo convidado? A minha convidada em Janeiro é incrível. Tem 90 anos e é a irmã “emprestada” póstuma da Anne Frank. Elas conheceram-se no início da guerra. O nome dela é Eva Schloss. A mãe, o pai e o irmão eram judeus austríacos e fugiram em 1939. O pai encontrou emprego na Holanda e juntaram-se todos em Amsterdão em 1940, antes do início da guerra. Viviam em frente à família Frank. No Holocausto esconderem-se tal como os Franks, mas foram traídos e o pai e irmão acabaram por morrer em Auschwitz. Entretanto, a mãe de Anne Frank também foi morta. Depois da guerra, o pai de Anne Frank conheceu a mãe de Eva Schloss que acabou por ser criada por ele. Estive com ela recentemente, em Londres, e ela aceitou vir a Macau em Janeiro. Quero que este testemunho, além de ser apresentado na universidade, seja também dado a conhecer às escolas de Macau. Podemos dizer que há um paralelismo, quando se fala de horror, entre o Holocausto e o massacre de Nanjing, na China? Nanjing é um acontecimento terrível, mas não deve ser confundido com o Holocausto nazi. Há uma tendência, na China, para comparar esses dois acontecimentos. Em parte por causa da própria linguagem. Em chinês a palavra datusha é utilizada para ambos os acontecimentos. São ambos massacres. Mas o Holocausto não foi um massacre, foi um processo que decorreu primeiro entre 1933 e 39 com propaganda e com as leis contra judeus, e que depois se tornou num processo de matança industrial. Não estou a dizer que o massacre de Nanjing não foi horrível. Todas as matanças o são. Mas o massacre de Nanjing foi aquilo a que se chama realmente de massacre. Os japoneses esperavam conquistar Xangai muito mais rapidamente do que fizeram. Pensaram que iriam ter Xangai em poucas semanas e levou-lhes três meses. Muitos japoneses tinham sido mortos, os chineses combateram corajosamente e, por razões que não são muito claras, Tóquio ordenou que se avançasse para Nanjing. Não havia importância militar em Nanjing. Depois de conquistarem Xangai controlavam o delta do rio Yangtze, aliás controlavam a China. Acho que Nanjing foi o lugar escolhido pelos japoneses para humilharem a China. Quando chegaram lá, os soldados japoneses estavam exaustos, zangados e ficaram loucos. De acordo com os números aproximados, terão morrido 300 mil chineses. Foi muita gente. Mas penso que o mais horrível foram as violações. Sabemos que cerca de 20 mil mulheres foram violadas, e não era apenas uma violação, era o seu horror. Mais uma vez, os alemães eram um povo muito sofisticado e levaram para a frente o Holocausto e aqui, os japoneses eram um povo muito refinado e também cometeram as maiores e mais cruéis atrocidades. Temos estas duas culturas intelectuais altamente refinadas e depois vemos que foram as potências que mais horrores causaram e que cometeram crimes indescritíveis. A história de Nanjing só começou a ser divulgada muito depois do massacre. Porquê? A China fez um trabalho muito mau na preservação da sua história. Nanjing, ao contrário do Holocausto, foi durante muito tempo silenciado por razões políticas. Os comunistas não estiveram lá, estavam a combater o Kuomintang e não a combater os japoneses. Ou seja, os comunistas não tiveram nenhum papel nesta história de Nanjing. Por duas razões. Por um lado, por não terem estado lá, e por outro porque se não estivessem a lutar contra o Kuomintang e sim com eles, se calhar juntos teriam derrotado os japoneses. Depois, tanto a China como Taiwan, nos anos 50, queriam investimento japonês. Apenas nos anos 80, quando a China começou a ficar mais forte, se começou a reconhecer o massacre de Nanjing. O primeiro museu dedicado aos acontecimentos só foi criado em 1985, 40 anos depois do massacre. Infelizmente, do ponto de vista histórico perderam-se muitos registos, nomeadamente depoimentos de sobreviventes, fundamentais para documentar aquele período.
Sofia Margarida Mota EntrevistaRicardo Araújo Pereira, humorista: “Somos o único animal que ri” Ricardo Araújo Pereira está em Macau para apresentar “Uma conversa sobre assuntos”. O primeiro espectáculo está marcado para amanhã, às 20h, na Torre de Macau e o segundo para domingo, no Instituto Politécnico de Macau, às 18h. Num encontro com jornalistas, o humorista português falou da importância do riso, das concepções de comédia ao longo da história e da única coisa sobre a qual não consegue fazer piadas [dropcap]Q[/dropcap]uais as expectativas para os espectáculos aqui em Macau? Não tenho expectativas nenhumas. Esta é a minha maneira de viver, e é boa porque assim nunca temos grandes desilusões e temos só surpresas. A primeira surpresa foi o facto do primeiro espectáculo ter esgotado e depois as pessoas terem feito uma segunda sessão. Foi muito simpático. De que assuntos vai falar? Depende das pessoas, vai haver microfones na sala e as pessoas vão fazendo perguntas. É assim que este espectáculo funciona: as pessoas perguntam-me coisas e depois eu respondo. É bom que tenham coisas para perguntar. Venho de outro continente, venho com muita sabedoria acumulada e é muito importante que as pessoas tenham curiosidade para saber coisas sobre assuntos em geral. É a primeira vez que faço este espectáculo fora de Portugal. As pessoas perguntam tudo sobre o que lhes apetece e é mesmo isso. Perguntam sobre o meu trabalho, sobre o Benfica, sobre as minhas filhas, como sou em casa, o que lhes apetecer. Com nasceu este espectáculo? Há dois anos houve em Portugal aqueles grandes incêndios. Estava em casa a ver aquilo e pensei que gostava de fazer alguma coisa. O problema é que eu não sei fazer nada. Isso prejudica muito a minha capacidade para ajudar. Falei com a minha amiga e agente para saber se podíamos fazer uma série de espectáculos gratuitos nas zonas afectadas pelo fogo. Fizemos uns 14 e a receita revertia a favor das vítimas, dos bombeiros, etc.. Basicamente, sou eu a tentar responder a perguntas de pessoas. Às vezes dizendo coisas que já escrevi, fingindo que me estão a ocorrer na altura. Tendo em conta que a realidade de Macau não é bem a mesma da realidade portuguesa, como se preparou para este espectáculo? Sim, sim. Estudei muito sobre a actualidade de Macau, perguntem o que quiserem. (risos). Ainda bem que me avisou. Sobre o assunto China, como vê a ascensão do país na economia internacional e a guerra comercial que decorre com os Estados Unidos? Aqui, em relação a Macau, fico surpreendido por estar a decorrer um banho turco contínuo. A sensação que tenho é que para vir até aqui ao consulado, estive a comer o ar até aqui chegar para poder passar. Não sei como se aguenta este banho turco constante. Eu fico encharcado em suor ao fim de 30 segundos fora do hotel. Em relação à China e à guerra comercial, não tenho nada para dizer sobre o assunto, mas conheço. Mas não faço ideia. Tenho algum receio de que seja inútil competir numa guerra comercial com a China. Eles fazem coisas muito depressa e muito baratas e, portanto, é capaz de ser difícil. É um país muito grande, e não sei se o facto de o regime chinês ser este, digamos que com um défice democrático, ajuda economicamente porque é mais fácil manter pessoas com salários baixos e tal. Nessa medida, é interessante que o Trump esteja também a tentar instituir um sistema destes no Estados Unidos. Uma coisa assim mais pobre pode ser a resposta adequada. Sou a favor da democracia, está bem? FOTO: Sofia Margarida Mota Qual é o papel do humor na análise da actualidade? O papel do humor é fazer rir as pessoas. E há muitas pessoas que me perguntam: só? Acho que quem pergunta isso, em primeiro lugar nunca tentou fazer rir ninguém, e em segundo não está exactamente a ver o que é que o riso é. O riso é uma coisa demasiado importante para que as pessoas digam: “só?”. Para mim, o “só” fazer rir é a mesma coisa que dizer que aquilo entre o D. Pedro e a Dª. Inês era “só” amor. Ou parece que houve ali uma coisa entre 1939 e 1945 mas foi “só” uma guerra. O riso é muito importante, e é fascinante que os seres humanos riam. Acho extraordinário. Somos bichos que sabem que vão morrer, convivemos diariamente com essa informação e, portanto, é muito bizarro que seres nestas condições achem graça a seja o que for, que riam. Imagine que um condenado à morte está na sua cela e depois vai a andar até à cadeira eléctrica, e nesse percurso vai a rir à gargalhada. Acharíamos isso bizarro, absurdo. No entanto, isto é capaz de ser um bom resumo condensado do que é a nossa vida. Nós sabemos perfeitamente que vamos a caminho da cadeira eléctrica. É ainda mais aflitivo porque o condenado sabe exactamente qual é o dia em que vai ser frito e nós não. Pode ser agora. O certo é que vamos a rir no caminho. Há um humorista norte americano chamado Jack Douglas que tem um livro, a sua autobiografia, que se chama “Aconteceu-me uma coisa engraçada a caminho da campa”. Basicamente, é isso. Fazer rir as pessoas é uma coisa que me parece nobre até. Fico muito satisfeito que o papel do humor seja apenas esse, fazer rir. Às vezes, as pessoas têm a ideia, para mim errada, de que o humor consegue fazer coisas. Que consegue derrubar governos ou impedir acontecimentos. No humor político especificamente, pensam que tem algum poder sobre a realidade, que é capaz de impedir que certas coisas aconteçam, que o mal aconteça e o bem prevaleça. Acho que a eleição de Donald Trump indica que isso não é verdade. O candidato mais violentamente satirizado da história foi eleito. Isso significa que os humoristas não têm assim tanto poder político e ainda bem. Ficaria bastante preocupado se o sistema, se a democracia funcionasse de forma em que as pessoas iam às urnas, votavam e eu dizia que tinha uma piada muito boa e ia derrubar isso. Acho que aquilo que o humor faz, e já é muito, é fazer rir as pessoas. Como é que é isto de aplicar o humor à realidade, que por vezes não tem grande piada? A questão é essa. É justamente porque a realidade não tem piada que é necessário o humor. Eu duvido que no paraíso, se existir, alguém ria. A minha avó dizia-me sempre que só me ria do mal. Mas do que é que rimos mais a não ser do mal? Molière escreveu comédias sobre misantropos, hipocondríacos, gente com a mania das grandezas. Comédias sobre pessoas boazinhas não existem. Uma pessoa muito boazinha só tem graça se for tão boazinha que acaba por ser prejudicada. Aí já tem graça. As pessoas riem-se do que é mau, do que é triste, e do que é errado. E o facto de nos conseguirmos rir disso é importante, faz com que nos elevemos acima de nós próprios de um certo ponto de vista. Ser capaz de rir da sua própria desgraça, é vantajoso, reduz peso às coisas. Essa operação de subtração de peso parece-me muito importante. Em 2016, na altura do europeu de futebol um filósofo português chamado Cristiano Ronaldo, proferiu umas palavras célebres no fim do jogo entre Portugal e a Polónia em que íamos a penáltis. Ele falou com o João Moutinho e disse assim: “anda bater o penálti, se perdermos que se lixe” – ele até usou um verbo mais expressivo. Acho que esta atitude é melhor para ganhar do que a atitude do temos mesmo que ganhar. Claro que podemos argumentar que o Cristiano Ronaldo está em posição de dizer “se perdermos que se lixe”, mas mortais como nós não se podem dar a esse luxo. Mas acho que a questão é ao contrário. De facto, ganhamos mais, mais vezes e mais facilmente com a atitude do “que se lixe” do que com a atitude do “temos mesmo que ganhar”. O que a comédia faz é dotar as pessoas de uma espécie de atitude do “que se lixe”. Acho muito saudável. O programa que tenho feito a noite na TVI é sobre isso, é sobre a Assembleia da República, é sobre as comissões de inquérito e sobre o Governo, e acho muito saudável que uma sociedade possa rir-se dos seus dirigentes porque também lhes retira peso a eles e porque encurta a distância. Esta capacidade de rir e amenizar os problemas políticos não limita a acção no sentido das pessoas não se mexerem para mudar as coisas? Esse é um dos muitíssimos paradoxos da comédia. O que é que a sátira política faz? Critica. Ou seja, aponta o alvo e destrói-o ou homenageia-o. Isso é interessante. Quando faço pouco do primeiro ministro, estou a atingir o primeiro ministro ou estou a suavizar o mal que eventualmente ele faz às pessoas, a fazer com que elas digam que já estão mais aliviadas e já não vão para a rua tentar mudar isto? Toda a sátira implica um interesse pelo objecto satirizado. A minha questão é: será que o que nós, humoristas, fazemos tem poder? Eu não sou ingénuo ao ponto de dizer que não tem poder nenhum. Qualquer coisa dita publicamente tem a sua repercussão. A minha questão é? Qual a dimensão dessa repercussão? Acho que é muito menos do que o que as pessoas julgam e mais uma vez acho que isso foi provado no caso do Donald Trump. Já tinha sido provado antes. Houve ali uma altura entre a primeira e segunda eleição do George Bush Júnior em que o Jon Stewart era o principal comentador político dos EUA. Toda a gente dizia que ele era o grande crítico do Bush. O Bill O’Reilly, de direita, convidou-o para o seu programa na FOX e disse-lhe: “o que é triste é que vais ter uma influência nestas eleições” e estava danado com isso. Depois aconteceram as eleições e o Bush teve mais dois milhões de votos do que tinha tido para o primeiro mandato. É possível que as coisas tenham algum poder, duvido que seja muito grande e nós não o conseguimos controlar. A comédia é muito mais termómetro do que termóstato. Mede a temperatura em determinada altura, não a regula. Os países não democráticos não encaram bem a sátira política. Mesmo que não tenha força é temida. Acha que esse papel da comédia é diferente consoante o regime político? Quando digo isto as pessoas questionam o facto de nos regimes ditatoriais o humor ser das primeiras coisas a ser reprimidas. A minha resposta é: porque eles estão enganados. Eu não concordo com os ditadores. Acho que eles não têm grande coisa a temer sobre isso. Este é mais um dos paradoxos da comédia. Dizem que uma rainha poderosa de Inglaterra – Isabel I – tinha um bobo e que quando o chamava dizia para fazer piadas mais azedas sobre ela porque quanto mais azedo ele fosse à frente dela, mais ela podia dizer que tinha poder para permitir isso. Quando uma pessoa teme aquele tipo de manifestação significa que o seu poder não é assim tão grande. De facto, esses governos reprimem a comédia mas não conseguem fazê-lo. A comédia continua clandestinamente a funcionar. No regime soviético, por exemplo, havia várias piadas muito conhecidas e que iam mudando de país para país. Houve pessoas condenadas à morte por isso. Ainda hoje, os sinos tocam a rebate numa determinada localidade germânica no dia da morte de um padre que foi morto por ter contado a seguinte anedota: “um soldado alemão está moribundo na guerra e faz o último pedido. Queria que lhe dessem uma fotografia do Hitler e outra do Goebbels. Toda a gente ficou comovida com o patriotismo daquele homem que queria ser enterrado com uma fotografia daqueles dois. O soldado acabou por dizer que queria ir como Jesus Cristo, com um ladrão de cada lado. O padre contou esta piada e foi morto. Mas há mais. Há muitas pessoas condenadas à morte por dizerem piadas. As pessoas iam aos tribunais que as julgavam por causa destas anedotas, eram sentenciadas por um juiz e no fim da audiência, o juiz ia para as traseiras do tribunal, para um bar, e contava as piadas que tinha julgado às pessoas que lá estavam. Mas comédia não é agressão. Há uma tendência perigosa e cada vez maior para se achar que uma piada é uma agressão. O que faço não é bater. Posso explicar a diferença a quem tiver dúvidas. Eu primeiro bato e depois digo uma piada muito desagradável e, em princípio, a diferença fica imediatamente clara. Há várias perspectivas sobre a comédia. Há uma que durou muito tempo, dois milénios, entre Platão e Hobbes, que diz que nos rimos por causa da súbita consciência de que somos superiores àquilo de que estamos a rir. O Thomas Hobbes criou a expressão “glória súbita” em que achamos que somos superiores àquilo de que estamos a rir. É uma manifestação agressiva de superioridade. Depois começa a haver críticas a essa perspectiva. Há um tipo chamado Francis Hutcheson que tem uma perspectiva curiosa sobre o riso em que questiona este sentimento de superioridade. Se é esse sentimento de superioridade que nos dá vontade de rir, porque não vamos todos passar o domingo numa enfermaria a rir à gargalhada dos desgraçados que lá estão? Após estas críticas, o Kant e o Schopenhauer formularam uma outra teoria: rimos da incongruência, ou seja, aquilo que nos dá vontade de rir é o facto de termos uma expectativa desfeita. Somos o único animal que ri, dizem eles, porque somos o único que é impressionado pela diferença de como as coisas deviam ser e como são na verdade. E depois o Freud veio a seguir e disse: não é bem isso. O riso tem a mesma função no ser humano do que aquela válvula tem na panela de pressão, serve para aliviar. Olhamos para as três teorias e pensamos que se calhar cada uma delas descreve uma parte do processo, mas todas juntas não conseguem descrever a totalidade do processo. Aliás, Freud, mais tarde reformulou aquilo que pensava e disse que é de facto uma questão de superioridade, mas é mais complicada do que o que parece porque é uma superioridade minha sobre mim próprio. O que o humor faz é uma superioridade paternal do super-ego sobre o ego. Entretanto, o humor tem substituído a informação em muitos programas. Com vê esta situação? Sobre a substituição, vemos um programa do John Oliver e pensamos: mas porque é que os jornais não disseram isto? Normalmente, a resposta é: porque há mais dinheiro para o entretenimento do que para o jornalismo. Porque os programas de comédia têm um orçamento maior do que uma redacção de jornal. Há uma série de questões relativamente à comunicação social. Em Portugal isso e óbvio. Os grupos de media estão todos a despedir as pessoas que ganham mais e que são os jornalistas mais experientes, e as redações ficam nas mãos de pessoas que ganham 500 euros e que são mais fáceis de controlar por causa disso. E não há grande dinheiro para fazer coisas. Não é só o jornalismo clássico. O Facebook e o Instagram são a vitória ideológica das revistas cor-de-rosa, e a sua derrota comercial. Neste momento, duvido que haja paparazzi em Lisboa. Não é preciso andar atrás da Rita Pereira para saber onde ela anda e o que está a fazer. Ela põe as fotografias no seu Instagram, voluntariamente, e mostra como a vida privada dela esta a decorrer. Já disse em alturas anteriores que não põe limites aos outros. A si, impõe? Imponho-me um limite. Se não tiver nada para fazer rir as pessoas, não digo nada. Assim de repente, se há algum tema que nunca tenha abordado? Sim, há. É um tema sobre o qual não tenho nada de engraçado para dizer. Quando uma criança morre, eu calo-me.
Hoje Macau EntrevistaConflitos que opõem EUA à China e Irão vão continuar, diz analista russo Pedro Caldeira Rodrigues, agência Lusa [dropcap]O[/dropcap]s EUA vão evitar a intensificação dos conflitos que os opõem à China e ao Irão mas as duas crises não serão resolvidas em breve, referiu à Lusa Andrey Kortunov, diretor de um instituto diplomático e académico em Moscovo. “Não creio que a disputa comercial entre os EUA e a China possa ser totalmente resolvida, porque as posições dos dois lados estão muito distantes”, assinalou o director-geral do Conselho de Assuntos Internacionais russo (Russian International Affairs Council, RAIC). “Os EUA pretendem que a China restruture a sua economia e fique privada das vantagens comparativas que possui, e os chineses argumentam que para cumprir as exigências norte-americanas teriam de efectuar transformações muito significativas, com os elevados riscos políticos daí decorrentes”, considerou. O analista admite “um cessar-fogo, ou uma trégua” porque nenhuma das partes pretende, de momento, uma escalada de um conflito com consequências globais. “Todos sabemos que uma verdadeira guerra comercial EUA-China conduziria a uma recessão mundial, que seria generalizada, mas provavelmente e neste caso, afectaria em particular os Estados Unidos”, disse. O calendário eleitoral nos EUA pode ser determinante para esta contenção, após o Presidente norte-americano ter anunciado planos para a reeleição em 2020. Mas que poderá intensificar-se caso Donald Trump seja reeleito para a Casa Branca. “Assim, admito de momento uma espécie conflito de baixa intensidade, com alguns compromissos e concessões, mas o problema não deverá ser resolvido em breve”, adiantou. Numa referência às crescentes tensões entre Washington e Teerão, Andrey Kortunov considera que os riscos são mais elevados. “A política dos EUA face ao Irão tem apenas ‘paus mas não tem cenouras’. Não incentiva a liderança iraniana à moderação, incluindo a nível regional. Pelo contrário, reforça os grupos mais anti-ocidentais e mais radicais em Teerão, o que julgo ser um claro erro”, indica o investigador, interveniente na Conferência anual do Conselho Europeu de relações internacionais (European Council on Foreign Relations, ECFR), que decorreu entre terça-feira e hoje na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. “Trump não está motivado para desencadear uma guerra, primeiro porque sendo um homem de negócios, em termos gerais não gosta de guerras. Para ele é um mau negócio, anunciou que os EUA vão retirar da Síria, do Afeganistão… Iniciar uma nova guerra com o Irão, e com a aproximação da campanha eleitoral para a Presidência, não seria para Trump uma jogada sensata”, antecipou. O custo de um envolvimento militar no Irão implicaria “botas norte-americanas no terreno e mortes norte-americanas”, ressalvou. No entanto admite no imediato outras opções, que Washington já promoveu na região do Médio Oriente. “Os EUA não pretendem interferir, pelo menos em larga escala, mas poderão atingir o Irão com mísseis, como por exemplo Trump atingiu por duas vezes a Síria com mísseis de cruzeiro. Mas excluindo uma operação terrestre em larga escala liderada pelas Forças armadas norte-americanas”, considerou. A eventualidade de um conflito entre o Irão e alguns dos aliados dos EUA na região, como Israel ou a Arábia Saudita, poderia alterar a situação, mas sem o envio imediato de tropas. “Nesse caso, decerto que os Estados Unidos vão fornecer todo o apoio possível aos seus aliados, incluindo diversos fornecimentos, informações, conselheiros, o que seja necessário. Mas sem um envolvimento directo em larga escala”, acrescentou. Na perspectiva de Teerão, sustentou, o objectivo actual consiste em continuar a utilizar o Acordo de Viena sobre o programa nuclear [assinado em 2015 com as principais potências mas entretanto rejeitado pelos EUA] para envolver os europeus. E não considera que o Irão tenha planos imediatos para desenvolver armas nucleares. “No entanto, o Irão possui programas balísticos, algo de sério, e muito bem-sucedido. Mas o perigo para os EUA e seus aliados na região não está limitado ao facto de o Irão obter tecnologias mais sofisticadas de sistemas balísticos”, destacou. Um cenário que envolve directamente Israel, o principal aliado dos norte-americanos na região. “Em Israel considera-se que o problema reside no facto de estas tecnologias poderem terminar nas mãos do Hezbollah [a poderosa milícia xiita no Líbano]. E no caso de um novo surto de violência, o Hezbollah poderá atingir Israel com armamento muito mais preciso, e de forma muito mais significativa que anteriormente”, afirmou. O director-geral do RAIC sustenta que as eventuais negociações em torno da redução do programa balístico iraniano também poderão ser contrariadas por Teerão, e motivadas pelo seu principal rival regional, a Arábia Saudita. “Os iranianos vão responder para se olhar para a Arábia Saudita e a forma como avançaram rapidamente nas suas capacidades balísticas. E os sauditas estão a trabalhar nesta área não apenas com os Estados Unidos mas também com os chineses, existe essa percepção”, disse. Perante um cenário muito volátil, o Irão vai continuar a argumentar que a limitação das tecnologias balísticas, deverá abranger toda a região. “E incluindo nos países que não são propriamente amigos do Irão”, concluiu.
Raquel Moz EntrevistaJoão Santa-Rita, arquitecto: “São os habitantes que dão corpo e alma às cidades” O arquitecto e professor João Santa-Rita chegou a Macau pela primeira vez numas férias em 1986. Veio ter com o já desaparecido arquitecto Manuel Vicente, colega e amigo do seu pai (José Daniel Santa-Rita), e acabou por ficar dois anos a colaborar em projectos importantes, como o World Trade Center, os estúdios da TDM ou os Lagos Nam Van. Voltou diversas vezes ao território e veio agora apresentar dois seminários, sobre a identidade da arquitectura no contexto mundial. Ao HM falou da sua relação com a cidade e da transformação que encontrou nestes 30 anos Como foi chegar a Macau, nos anos 80? Que diferenças encontrou na arquitectura local e na rapidez de concretização dos projectos, tão diferente do que acontecia em Portugal? [dropcap]A[/dropcap] minha vinda para Macau foi muito planeada, era um sonho e eu já queria vir desde 1977 ou 1978. Ouvia falar de Macau, através de exposições do arquitecto Manuel Vicente (MV), e fiquei sempre com aquele fascínio de vir para cá. Tinha também um primo meu que cá esteve nos anos 70. E, portanto, quando vim, numas férias da Páscoa em 1986, vim ter com o arquitecto MV e disse-lhe que estava aqui. “Estou de férias, mas estou pronto para trabalhar”. E assim foi. Gostei de Macau desde o dia em que cheguei. E continuo a adorar. A maior surpresa foi aquilo que encontrei, que vinha de um país como era Portugal na altura, do ponto de vista do seu desenvolvimento, das crises pelas quais tinha passado, da realidade da cidade. E em Macau encontrei, tal como na vizinha Hong Kong, condições muito diferentes, onde as coisas tinham uma velocidade e uma escala de concretização completamente distintas. Esteve ligado a importantes projectos em Macau. Como foi essa experiência? Na altura tive a sorte de ter participado nalguns trabalhos do arquitecto MV, que foram desafios bastante importantes para o atelier, e também para nós enquanto arquitectos, como os projectos dos estúdios da TDM ou do World Trade Center. Esta começou por ser a razão da minha permanência em Macau, de 86 a 88, mas acabou por ter muitas fases e arrastar-se no tempo. Já não estive nas fases finais, nem sequer assistir à sua construção. A última coisa em que colaborei com o arquitecto MV foi no projecto dos Lagos Nam Van, num período em que estava entre Macau e Portugal, de 88 a 90. Foi uma época de que guardo grandes e boas recordações, não só porque foi uma coisa muito intensa, como já tinha sido o WTC, uma coisa fulminante, em que tivemos que preparar a primeira fase do projecto numa ou duas semanas, mas sobretudo porque acho que foi uma obra que teve um impacto muito positivo em Macau. Do meu ponto de vista, os Lagos Nam Van deram à cidade um novo pulsar de grande dimensão, depois dos aterros do ZAPE e do NAPE, que eu tinha visto crescer lentamente. Vejo sempre os Lagos Nam Van como uma oportunidade da cidade poder olhar para si mesma. E considero-a, de facto, uma obra muito importante, por fechar esse anel periférico de Macau. Hong Kong e Macau, como as viu e como as vê, 30 anos depois, engolidas pelas gigantes metrópoles chinesas? Como arquitecto, o que se ganha e perde nesta evolução? Há uns meses atrás, vi um vídeo sobre as dez cidades mais importantes da China. E a primeira reacção foi pensar “como é que a Europa andou distraída e não se apercebeu de como as cidades na China cresceram e o país se tornou tão relevante para o mundo?” A ideia de estarmos fechados entre portas, na Europa, numa espécie de fortaleza, à prova de tanta coisa, fez com que perdêssemos a percepção de como o resto do mundo está a evoluir. O que me deixou também muito surpreendido foi ver a cidade que está neste momento à volta de Macau. Eu tinha estado cá em 2015 e nada daquilo existia! Em quatro anos, de repente, vejo ali duas torres, do lado de lá, que quando cheguei de barco nem percebi que estavam fora de Macau. Ontem [segunda-feira] tive a sorte de ir a Cantão e fui confrontado com o que era Cantão há 32 anos e o que é agora. A evolução é uma inevitabilidade, o mais difícil é quando os processos não são controlados. Não posso ter qualquer pretensão de falar sobre Cantão, depois de uma visita de um dia, mas o que vi foi um novo centro extremamente consolidado. A solidez das opções, os espaços públicos, a qualidade dos arranjos, a dimensão. O espaço público é uma coisa fundamental, o que me deixou completamente surpreendido. E existe essa preocupação. No fundo, o espaço público é aquilo que todas as pessoas utilizam. Quando estávamos aqui em Macau dizia-se muitas vezes que esta é uma cidade que tem poucos espaços, mas tem muita qualidade e muita intensidade, não são espaços que estão desocupados, são espaços onde as pessoas vivem intensamente. Acho que é isso que confere qualidade às cidades, a forma como nós as percorremos, como podemos andar, circular, descansar, usufruir dos jardins, das avenidas, por aí fora. Que problemas pode trazer este crescimento rápido às cidades? De facto, no Ocidente estamos pouco habituados ao crescimento abrupto das cidades, basta ver o caso de Lisboa que há muitos anos se debate para não perder população. Mas, aquilo que me parece essencial, é que este crescimento abrupto consiga conviver com a importante questão de manter os centros vivos. Se os centros forem preservados, não enquanto atracção turística, mas com actividade própria, com vida, com habitantes, isso é o mais importante. Julgo que Macau mantém isso, ainda não tirei impressões a esse respeito, mas parece-me que mantém um comércio vivo, tem serviços administrativos, actividades privadas, entidades bancárias, e não só. Macau é uma cidade como tantas outras, que existem há muitos anos e já passaram por tantas provas. Aliás, há poucas cidades no mundo que desapareceram, ou seja, que se tornaram obsoletas e foram abandonadas. São muito poucas, as cidades históricas que nós conhecemos de impérios que caíram. Roma não é certamente uma delas, sofreu várias quedas, mas continuou e ainda hoje é uma grandiosa cidade. Mas os grandes centros das cidades passam todos por vários momentos, mais equilibrados, mais integrados, com mais ou menos habitantes. As cidades são criadas para serem habitadas. Como vê o aumento populacional de Macau em relação aos anos 80 e também a invasão diária de turistas? Que reflexões pode um arquitecto fazer sobre a relação do espaço com os habitantes? E que soluções pode sugerir? Alguns desses fenómenos, infelizmente, são muito espontâneos, não são programados. E a coisa mais difícil, por vezes, é saber como é que se planeia por antecipação. Como sabe, Lisboa e Porto estão a sofrer exactamente o mesmo problema, que é uma espécie de colisão saudável, digamos assim. Saudável, porque fica toda a gente encantada, porque entra dinheiro, entram pessoas, a cidade é mais vivida, é reconhecida lá fora, é recomendada. E isso traduz-se em comércio e negócio. Depois há o lado mais dramático, que são os habitantes que acabam por ser expulsos, como tem acontecido em Lisboa. Eu aqui não sei o que se passa, mas quando ouvimos falar de Veneza, falamos de uma cidade transformada num centro comercial ao ar livre, onde os habitantes foram quase todos atirados para fora. O grande problema é que isto acontece muitas vezes de forma espontânea e muito rápida. Como é que se resolve? Isto obriga a uma reflexão em que é preciso perceber que, à partida, todas essas pessoas são amigas da cidade, não são inimigas. Visitam porque gostam de conhecer outros locais, o problema é que, no seu interesse ou curiosidade pela cidade, trazem consigo situações que se revelam problemáticas. Porque a cidade também, a certa altura, se alimenta disso. Passa a ter uma demanda, prepara-se para dar mais resposta, quer demonstrar que ainda pode receber mais, e tem que haver um equilíbrio, para o qual eu não tenho uma solução. Mas há uma questão que me parece essencial, que é essa questão do espaço público. É fundamental que seja o mais cuidado possível e o mais agradável, para poder receber todos esses contingentes de pessoas. E há também a questão dos transportes, que são fundamentais. É preciso movimentar todas as pessoas que visitam as cidades e desconcentrá-las, retirando-as dos locais históricos, como em Macau ou em Lisboa, e comunicando novos pontos de atracção em zonas mais periféricas. A mobilidade é fundamental, permitindo escoar as pessoas e garantir que os objectivos dos visitantes sejam atingidos. Acho que manter os habitantes é fundamental. São os habitantes que dão corpo e alma às cidades. E quem visita as cidades também quer ver a população local, dialogar e interagir com as pessoas, não encontrar só turistas. As pessoas fazem parte da vida das cidades, não são indissociáveis. É preciso encontrar esse equilíbrio, pensar como é que se podem manter as pessoas, porque já sabemos que as pressões são grandes e o aumento do custo das coisas é um fenómeno comum. Pegando no tema dos seminários que veio apresentar a Macau, que identidade construiu, enquanto arquitecto, com a sua passagem pelo território e por outras geografias ao longo da sua carreira? Como se pensam as especificidades da cultura dos lugares onde se projecta uma obra? Eu tive uma formação em Portugal e, obviamente, fui formado com um determinado modo de pensar, reflectir e olhar para a arquitectura. Aquilo que penso ser fundamental é que, mesmo quem tem uma postura mais radical perante o mundo, possa actuar consoante a identidade de cada país ou de cada lugar. Porque há muitas obras de arquitectura que percebemos que podiam estar em qualquer lugar. Em que pensamos que ali fazia falta uma sombra, em que aqui era preciso uma brisa. E onde é que isso está? Porque é que isso não foi pensado? Depois há outras coisas culturais fortíssimas, que têm a ver com as pessoas, como o caso do “feng shui” para os chineses, ou o facto de os árabes se fecharem mais. São especificidades de cada cultura às quais a arquitectura sempre procurou dar resposta. Mesmo no caso de arquitectos modernos, que advogavam uma arquitectura quase universal, ainda assim a adaptavam a situações de carácter espiritual, geográfico, climatérico, e por aí fora. A arquitectura vive disso, por isso é que os edifícios são um pouco como as árvores, eles ligam-se ao terreno consoante o terreno que têm. Esse lado que a arquitectura tem que ter, e quem a desenha, de saber criar as raízes para o edifício existir num lugar, é fundamental. Porque é isso que faz os lugares. E é também isso o que eu mais aprecio na arquitectura. Como está a preservação do património local e da arquitectura colonial portuguesa? A adaptação de antigas estruturas, fazendo acrescentos modernos para acomodar mais pessoas e funções, parece-lhe uma boa solução? É difícil ter uma solução para tudo, como disse, são questões que decorrem de cada edifício. Há edifícios que são belíssimos e que nós queremos recuperar a todo o custo, mas que é difícil por estarem num estado de declínio muito grande. Há outros que estão em bom estado mas pouco nos interessam. Em Lisboa, que é uma cidade muito antiga, e onde esse balanço acontece diariamente, sobre o que fazer ou não fazer, cada projecto é encarado caso a caso. Há coisas que são unânimes, todos sabemos que não se deve deitar abaixo a Torre de Belém. Mas há outros casos em que é de ponderar o que se deve fazer, e isso é saudável. Até porque, há 50 anos, estas coisas não se ponderavam, demolia-se simplesmente. E já não falo de, há milhares de anos, quando se desmontavam as ruínas da Roma antiga para fazer outros edifícios. Hoje temos obviamente uma consciência diferente. Olhamos para o passado de outra maneira, como forma de reflectir o presente e de enquadrar o futuro. Felizmente que temos cidades com passado, é sinal que aquilo que outros fizeram tem validade para nós. E faz-nos pensar como as podemos valorizar e lhes dar uma segunda vida. A solução está muitas vezes aí, no cruzamento entre a vida que as cidades têm e a vida que se lhes pode dar, o balanço entre o que se consegue ou não fazer. Mas essa reflexão é saudável, é sinal que há peças que têm qualidade.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteFernanda Gil Costa: “Universidade de Macau não tem interesse no português” Fernanda Gil Costa defende ao HM que a Universidade de Macau deveria assumir um papel mais preponderante na ligação com a sociedade civil, papel esse que tem sido protagonizado pelo IPM. A académica conta que chegou a propor a criação de um centro de pós-graduação destinado a professores de português na China, semelhante ao que existe no IPM, mas o projecto ficou na gaveta [dropcap]L[/dropcap]ança este ano um livro sobre autores contemporâneos de Macau. Fazem falta mais estudos por parte do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e da Universidade de Macau (UM) nesta área? Por parte da UM sem dúvida, porque na UM faz-se muito pouco ou nada. E não há incentivos nenhuns. Como explica essa inacção? A explicação que encontro é que a UM não tem interesse no fortalecimento da língua portuguesa, não investe na interacção entre o departamento de português e a comunidade macaense. Assisti a isso várias vezes e participei de alguns episódios. As autoridades da UM não entendem que a universidade deve ter esse papel. Aliás, esse papel é reclamado pelo IPM constantemente e a UM não faz nada. Isso está muito bem definido na sociedade de Macau, pois quando se fala do português é o IPM que toma a iniciativa e aparece como o rosto. Há também maior ligação do IPM ao poder político da China. Sim, na China e em Portugal também. Não conheço o novo reitor da UM, mas o reitor que conheci, Wei Zhao, não tinha como prioridade desenvolver o português, apesar de me ter dito pessoalmente várias vezes. É possível dar aulas de português com mais ou menos alunos, mas o que falta é uma ligação com outras comunidades académicas e com a sociedade civil de Macau, sobretudo com as instituições do espaço público. Chegou a apresentar projectos específicos que foram negados? Não foram negados directamente, mas não me disseram que sim. Houve uma altura que tive um projecto e pareceu-me que o reitor gostou muito dele, e que consistia em criar na universidade um centro de pós-graduação destinado aos professores de português na China. O IPM pegou nisso como pode, pois não me parece que, até hoje, tenha uma acção muito visível. Mas isso nunca avançou (na UM) por várias razões. Como por exemplo? Algumas dessas razões são políticas e tem a ver com o facto de os professores chineses não poderem estar em Macau mais do que um determinado período por ano, porque precisam de vistos especiais e isso não é possível de obter, ou é muito difícil. Cheguei a falar com o doutor Sou Chio Fai (director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), que se mostrou interessado em resolver o problema, mas disse-me que isso tinha de ir ao Ministério da Educação Chinês e percebi que era difícil. Com o reitor Wei Zhao, a UM virou costas a Macau? Quando cheguei ele já lá estava, e havia opiniões muito divergentes sobre a acção dele e as suas preferências. Comigo foi sempre muito simpático, não tenho razões de queixa dele em termos pessoais. Provavelmente não foi por causa dele, mas o que se passa na UM é que há níveis, sobretudo do intermédio para cima, em que a informação não passa. Havia um projecto, feito com base numa avaliação internacional que foi feita ao mais alto nível, e que iria servir para desenvolver o departamento de português, que nunca avançou. Isso aconteceu apesar de, no Senado, Wei Zhao ter dito que o projecto era muito interessante e que tinha o seu apoio. Mas depois, sabe como é, nunca mais se fala nisso. Ninguém fala, ninguém se lembra. Lamenta o facto de ter sido feito um grande investimento em termos de instalações e, ao mesmo tempo, a UM não desempenhar devidamente o seu papel de formação de quadros em língua portuguesa? Sei que a universidade tem áreas de ponta ao nível da engenharia e informática, mas noutras áreas não tem e é bastante deficiente em relação a quadros, a professores de uma certa carreira internacional. Mas, como digo, não sei qual foi o plano estratégico da universidade. Quando fui para lá (em 2012) disseram-me que queriam desenvolver o português. Wei Zhao chegou a dizer-me que os departamentos de português e de inglês, logo a seguir ao de chinês, deveriam ser os mais importantes. Depois dividiram a faculdade, algo com o qual eu não contava, e isso mudou tudo, incluindo as prioridades. Aconteceu a polémica redução do número de turmas dos cursos opcionais de português, em meados de 2015. Essa questão foi negada pela directora da faculdade. Ela negou, mas isso não é verdade. São factos. Se no ano anterior tinha havido, por exemplo, 27 turmas, e naquele ano iriam abrir 20, estamos perante uma redução. Como é que se desmentem factos? Não se pode. Isso era em relação aos alunos da faculdade que frequentam o português como língua opcional, e isso é importante. Muitas vezes os alunos optam depois por fazer um minor ou por continuar a estudar português de outra maneira. Havia um prejuízo colectivo quanto à difusão do português. À altura foi-lhe explicado porque é que essas turmas iriam ser reduzidas? Uma das razões apontadas foi a redução do número daqueles professores, que chegaram a ser muitos e que eram necessários para manter estas turmas a funcionar. Não tinham contrato com a universidade e eram pagos à hora. Estes professores foram muito reduzidos na altura. Hoje não sei quantas turmas há, mas não parece que sejam entre 27 a 30 turmas como abriram nessa altura. Espero que a UM esteja a cumprir os objectivos que entende serem o seu desígnio maior. Como portuguesa gostaria de ver o departamento crescer o mais possível, até porque há muito interesse por parte dos jovens chineses. Verifiquei isso, escreviam-me a pedir para abrir turmas. Isso era uma constante. Novo livro sai dentro de um mês “Recuperar Macau – A sobrevida das letras em português na cidade chinesa de Macau” é o novo livro de Fernanda Gil Costa. Actualmente no Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Fernanda Gil Costa contou ao HM que começou a trabalhar de forma mais profunda na obra quando saiu de Macau. “Enquanto estive na UM tive acesso e direito a um projecto de investigação, que no caso de ser aceite seria financiado. Fui mantendo os contactos mas não consegui escrever nada, porque o trabalho que desenvolvia lá e a forma como a universidade encara esse tipo de funções não é compatível com a reclusão necessária para escrever uma coisa assim, mais longa.” O objectivo do livro, segundo a autora, é “tentar contextualizar a situação daquilo que eu chamaria de espaço público da língua portuguesa em Macau”. Este espaço “é muito escasso, mas, apesar de tudo, tem uma grande vitalidade”. Fernanda Gil Costa dedica capítulos à obra de vários autores, tal como Carlos Morais José e Fernanda Dias, dois autores que, para si, mais espelham o retrato de autor de língua portuguesa com uma carreira consagrada no período pós 1999. Há também a análise a “escritores de transição entre o português e o chinês, e do chinês traduzidos em português, como é o caso de Yao Jingming e o Joe Tang, que tem essencialmente duas obras bastante interessantes”. Uma das obras de Joe Tang que Fernanda Gil Costa destaca é “O Assassino”, traduzida para português por Ana Cristina Alves, e que interessa à académica porque enfabula “uma figura histórica controversa, que é o Governador de Macau do século XIX”. Quanto a Yao Jingming é “mais poeta no sentido tradicional do termo”, apesar das traduções que já fez, de autores portugueses como Camilo Pessanha e Eugénio de Andrade. Ainda assim, o livro de Fernanda Gil Costa retrata a mistura de géneros literários da obra de Carlos Morais José, incluindo as suas crónicas publicadas nos jornais. “O Carlos, quando escreve crónicas, escreve também prosa rítmica, com muitos traços de ficcionalidade. Poesia e prosa na obra dele estão completamente misturadas e é um caso extremamente interessante de olhar para a literatura de uma maneira que é tudo menos tradicional. Não estou a dizer que é o único que faz isso, mas em Macau será mesmo o único.” Produção literária após a transferência Fernanda Gil Costa destaca o facto de Fernanda Dias e Carlos Morais José terem conseguido cimentar a sua obra após a transferência de soberania. “São duas figuras que não iniciaram o seu perfil literário depois de 1999, mas confirmaram-no. As grandes publicações de um e de outro situam-se mais no depois do que no antes, isso para mim é um facto e é algo que deve ser olhado tentando buscar um sentido. A vontade e o interesse de o fazer é uma forma de afirmação da língua e da cultura portuguesa, o que é muito interessante.” Para a autora, “o que se publica em português é muito importante por parte dos autores que escrevem directamente em português, mas também para o facto de se publicarem traduções em português de autores chineses”. “É muito pouco, mas apesar de tudo faz-se alguma coisa. O livro trata, além das questões teóricas, do facto de Macau ser uma cidade pós-colonial, dessa grande contextualização que se faz ao que aconteceu depois do handover”, acrescentou.
Hoje Macau EntrevistaPortugueses cada vez mais irrelevantes na política local, aponta Neto Valente A crescente irrelevância dos portugueses na vida política local, a ameaça à independência de poderes no território e a diluição da identidade local dentro do projecto da Grande Baía são algumas das ideias deixadas por Jorge Neto Valente em entrevista à agência LUSA. O presidente da AAM lamenta ainda o número cada vez maior de advogados que vêm do continente para Macau, não para aplicar o direito local, mas para ganhar dinheiro [dropcap]O[/dropcap]s portugueses são cada vez mais irrelevantes na política local e a comunidade chinesa já ocupou quase todos os cargos de poder, disse o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, em entrevista à agência Lusa. Vinte anos após a transição de Macau para a administração da China, “há uma erosão muito grande em relação aos portugueses participarem na política local”, afirmou Neto Valente, referindo-se àqueles nascidos em Portugal. “Hoje em dia, os portugueses (…) são praticamente irrelevantes na política local”, até porque, justificou, “não estão integrados na política local”. Nos últimos 20 anos, “os chineses tomaram praticamente conta de tudo o que é lugar político… e os portugueses têm funções de assessoria, têm negócios (…), mas em relação à política são cada vez mais irrelevantes”, reforçou. Neto Valente dá o seu caso como exemplo: “penso que sou o único membro do colégio eleitoral que nasceu em Portugal”, afirmou, referindo-se à comissão eleitoral que vai eleger o próximo chefe do Governo, numa votação agendada para 25 de Agosto. O paradigma democrático a partir do qual deve ser visto Macau é, para o presidente da AAM, sobretudo uma questão pragmática: “É a China que nomeia e não vai prescindir disso. Não há outro esquema previsto na Lei Básica”. “Temos de viver com isso e não vale a pena, por mais barulho que haja, por mais gente contra este sistema e a exigir um maior esforço democrático na escolha do Chefe do Executivo, este esquema vai manter-se na Lei Básica”, defendeu. O advogado, em Macau há 49 anos e que preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e 2000, reforçou a ideia de que “não há dúvida nenhuma que, no sistema que é definido pela lei básica, as possibilidades de escolha não são muitas”. Por isso, sublinhou, “quando alguém lembra à China que isto não é democrático, porque não é uma votação universal, a China diz – e diz baixinho porque nem está para se preocupar com isso -, que no tempo da administração portuguesa nem isto havia. Porque o governador era nomeado (…) pelo Estado e sem haver eleições”. Independência ameaçada Jorge Neto Valente, avançou ainda, que algumas das novas leis recentemente aprovadas “são machadadas” na separação e independência de poderes no território. “Uma das maiores machadadas no segundo sistema e no sistema jurídico de Macau foi a aprovação recente da lei que diz que para julgar crimes contra a segurança do Estado só poderão intervir juízes chineses”, precisou. Em causa está a alteração efectuada à Lei de Bases da Organização Judiciária, que limita apenas a magistrados e juízes com cidadania chinesa a investigação e os julgamentos de casos relacionados com a Segurança Nacional. “Os juízes não se podem distinguir entre patrióticos e outros”, defendeu o presidente da AAM. “Qualquer juiz tem de ler a lei e aplicá-la. Não pode haver juízes que são determinados pelo seu fervor patriótico”, acrescentou o responsável. Esta alteração legislativa “foi terrível”. “Objectivamente é um péssimo sinal que se deu para os residentes e para fora de Macau”, opinou Neto Valente, sublinhando que “o que se tem assistido é a uma certa erosão da maneira de viver” no território e que “a aprovação de alguma legislação (…) é preocupante em termos de subsistência do segundo sistema”. Riscos à boleia Por outro lado, trazer advogados da China à ‘boleia’ do projecto de cooperação regional da Grande Baía é um risco para a advocacia portuguesa e para o sistema jurídico do território, sublinhou Neto Valente. Em causa estão, destacou, a escala de Macau e os interesses antagónicos das partes envolvidas face ao projecto de Pequim que prevê a criação de uma metrópole mundial que envolve as regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong e Macau e nove cidades da província de Guangdong. A Grande Baía tem um Produto Interno Bruto que ronda os 1,3 mil milhões de dólares, maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20. “Há advogados que defendem a integração na Grande Baía porque estão convencidos de que vão ter mais oportunidades de negócio”, afirmou. “Querem trazer para Macau os advogados da China. (…) Trazer estes advogados significa acabar com a advocacia de língua materna portuguesa e significa mais do que isso, esses advogados que vêm do interior da China não vêm para cá entusiasmados com o direito de Macau, eles vêm entusiasmados com o direito da China”, sublinhou, lembrando que só em Guangdong há 100 mil e em Hong Kong mil, contra pouco mais de 400 em Macau. “Alguns [advogados], sobretudo os mais medíocres, têm uma perspectiva de ganhar mais dinheiro, ao serviço de advogados da China, e com negócios da China”, explicou. Tal “significa que não é só a advocacia que está em perigo, mas o sistema jurídico de Macau”, alertou o advogado. Identidade em risco “Há um risco de diluição da identidade” de Macau, “tão pequenina” em relação à população de mais de 70 milhões que vivem na região da Grande Baía, ressalvou. A mais-valia para Macau “depende do que o Governo central resolver fazer (…). Se não for o Governo central a querer manter Macau com identidade própria Macau desaparece, diluiu-se rapidamente”, opinou. “Dos cerca de 430 advogados que há hoje, sei quem é capaz de prosseguir uma linha que acho que deve ser seguida, com independência, (…) com sabedoria para não criar divisões inultrapassáveis e para não criar blocos que se dividam e prejudiquem a classe”, explicou. Neto Valente sublinhou o crescimento da associação desde 1999, quando existiam cerca de uma centena de advogados: “Agora são 427, (…) Um salto grande. No fim dos anos 1990 havia cinco ou seis estagiários, agora há 127. A curto prazo, vai haver mais de 600 advogados. É um instante”, prevê. Mobilização reduzida Abordado sobre a possibilidade de existir em Macau uma mobilização social como a que se assistiu recentemente em Hong Kong contra a lei da extradição, Neto Valente descarta a possibilidade. “Acho que em Macau não é possível mobilizar as pessoas, nem pagando, até porque não vai haver ninguém a pagar para fazer barulho”, ironizou Neto Valente, depois de recordar palavras de um “fanático defensor do Partido [Comunista] que toda a gente foi paga com duas mil patacas, por cabeça, para se apresentar na manifestação” que juntou milhões de pessoas nas ruas de Hong Kong. “Isso é um insulto a dois milhões de pessoas, quase um terço da população de Hong Kong” que saiu à rua, sustentou. As emendas à lei da extradição que causaram tanta polémica em Hong Kong podem ser vistas de duas formas: uma “mais simpática” e outra “mais perversa”, disse. “A forma simpática de ver isto é: entre o virem buscar pessoas em Hong Kong por baixo da mesa, à socapa, e levá-las para a China, e haver regras estabelecidas claramente a definir em que condições são entregues à China, eu, talvez por deformação profissional, prefiro que haja regras”, defendeu. “Mas tem o lado perverso: (…) com essas regras e com a amplitude com que as autoridades chinesas apreciam qualquer crítica como sendo contra o Estado, como sendo um ataque ao partido (…) também pode acontecer que a China diga que pretende a entrega de determinadas pessoas para serem acusadas de crimes que são crimes de opinião, que não são crimes perante a lei de Hong Kong ou de Macau”, explicou.
Andreia Sofia Silva EntrevistaAntónio Marques da Silva, advogado, sobre Lei da Extradição em Hong Kong: “Retirada é inevitável” O ex-assessor jurídico da secretária Florinda Chan, agora a exercer advocacia em Portugal, acredita que o Governo de Carrie Lam não tem outra alternativa a não ser retirar a proposta de lei da extradição definitivamente. António Marques da Silva analisou a proposta em causa e alerta para o facto de não ter visto “nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong” [dropcap]D[/dropcap]epois de três enormes protestos, o Governo de Hong Kong decidiu suspender a lei da extradição. A apresentação desta proposta de lei foi um erro político? A realidade das enormes (talvez as maiores de sempre em Hong Kong) manifestações de oposição aos projetos de Ordinances sobre entrega de fugitivos suspeitos da prática de crimes no exterior de Hong Kong (vulgo, «Extradição») e assistência mútua em matéria criminal demonstra claramente que esta iniciativa foi um enorme erro político de cálculo sobre a capacidade de indignação e de resistência por parte das gentes de Hong Kong. Note-se que, mesmo depois do anúncio de suspensão da discussão dos projetos no LegCo, ainda no passado domingo (9 de Junho) assistimos a uma enorme manifestação, reivindicando não apenas a suspensão da discussão mas sim o seu definitivo abandono e indo mais longe na luta, exigindo também a demissão da Chefe do Executivo. Isto mostra que as gentes de Hong Kong não confiam nem no Governo Central, nem na Chefe do Executivo de Hong Kong. Na verdade, na introdução de apresentação aos projectos de Ordinance, é apresentado como motivo determinante da proposta um caso ocorrido em Taiwan em que um residente de Hong Kong cometeu o crime de homicídio contra outro residente de Hong Kong e, tendo-se refugiado nesta Região não pode ser extraditado para Taiwan devido a uma lacuna da actual lei. Em abono da verdade, esse motivo é apresentado a meias com o receio de que Hong Kong se torne num paraíso para criminosos oriundos do Continente. Mas (esse argumento ligado ao caso de Taiwan) claramente, não convence ninguém, aumentando as suspeitas de que o móbil dos projectos é facilitar a entrega de fugitivos ao Governo Central. Tentar tapar o sol com a peneira raramente resulta perante populações esclarecidas. E perante a consciência deste perigo, as pessoas de Hong Kong sentiram o abismo debaixo dos seus pés e perderam o medo e saíram à rua em defesa da liberdade. É que, como escreveu Miguel Torga, “o homem, que sente debaixo dos pés o abismo da sua destruição como indivíduo, agarra-se à própria raiz”. Por isso, estamos perante um desastroso erro político. Porventura, os mentores desta iniciativa terão pensado que as recentes condenações de manifestantes a penas de prisão efetiva em Hong Kong teriam incutido o medo nas pessoas. E, por outro lado, terão menosprezado a reacção da Europa face às ameaças aos seus nacionais. Porquanto não vislumbro nos projectos nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong. António Marques da Silva Olhando para os diplomas em causa, considera que violam a autonomia de Hong Kong ou os direitos, liberdades e garantias dos seus residentes? Tendencialmente todas as jurisdições possuem legislação sobre matéria de extradição. Assim sendo, estes projectos não atentam sobre os direitos liberdades e garantias dos residentes de Hong Kong, a não ser no aspecto em que não exigem que no ordenamento de destino exista um regime processual que garanta um processo justo e equitativo. Por exemplo a lei portuguesa relativa à cooperação judiciária internacional em matéria penal, exige, para que haja entrega de suspeitos de prática de crimes, que ambas as legislações considerem os factos imputados como crime, e que aos crimes imputados não sejam aplicáveis a pena de morte ou penas de carácter perpétuo. Ora o projecto de Hong Kong prevê que ambas as jurisdições considerem crime a prática dos factos imputados e proíbe apenas a entrega em caso de possibilidade legal de aplicação da pena de morte pela jurisdição requerente da entrega. Isto porque em Hong Kong existe prisão perpétua, o que não é uma boa herança deixada pelos britânicos! Posto isto, considero que o que está em causa não é a substância da lei, em si mesma. O que preocupa os residentes de Hong Kong (designadamente após o estranho aparecimento no Continente dos livreiros de Hong Kong) é a não existência na China de leis e de práticas que consagrem garantias de um processo justo e equitativo, due process. Garantias essas exigidas pelas leis democráticas, como, por exemplo, a lei portuguesa. Considero, por isso, que não existem mudanças que possam salvar estes projectos, e que a sua retirada definitiva, como aconteceu há alguns anos com a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica de Hong Kong, relativo à segurança nacional, é inevitável, sob pena de continuarem as grandes manifestações e de a reunificação pacífica com Taiwan ser cada vez mais uma miragem. A Alemanha anunciou que vai analisar o Acordo estabelecido com Hong Kong. Acha que outros países europeus com os quais Hong Kong tenha acordos podem seguir este caminho? Obviamente que todos os países europeus e democráticos do resto do mundo que tenham acordos bilaterais vão tomar medidas para que uma eventual entrega a Hong Kong não se venha a traduzir num reencaminhar do indivíduo para o Continente, onde não existem garantias de um processo justo e equitativo. E aqui reside a razão do recuo do Governo Central. É que face à guerra comercial com os Estados Unidos da América, a China não se pode dar ao luxo de ter todo o mundo contra si, de se ver isolada politicamente, com os inerentes custos para a sua economia. O regime não pode correr o risco de uma depressão que poria, necessariamente, em causa esse mesmo regime. A proposta de lei prevê análise caso a caso, além de incluir apenas crimes civis como homicídio, deixando de lado crimes financeiros. Como vê esta situação? Por natureza, a análise dos pedidos de entrega de foragidos tem de ser efectivada caso a caso e deve correr pelos tribunais. Quanto à natureza dos crimes a que a cooperação é aplicável, o que mais me choca é que não sejam excluídos da cooperação judiciária os crimes de natureza política, nos quais, me parece que estarão incluídos, na RPC, os crimes financeiros. Creio que o objecto principal dos projectos de lei ora suspensos serão mesmos os crimes de natureza política. Até que ponto a proposta de lei pode ter consequências para Macau, não só do ponto de vista do legislador como a nível prático com futuros casos de entrega de suspeitos da prática de crime? Claro que uma eventual aprovação destas leis em Hong Kong teria graves consequências para Macau, porquanto a Região se apressaria a aprovar legislação similar. E, aqui, as consequências seriam ainda mais gravosas para os arguidos, porquanto em Macau não existe nem pena de morte nem prisão perpétua, sendo a pena máxima (e só em casos excecionais) de 30 anos de prisão. Macau assinou recentemente com Portugal um acordo na área dos infractores em fuga. Caso venha a ser legislada no futuro uma lei da extradição da RAEM, com caraterísticas semelhantes à de Hong Kong, os acordos com Portugal poderão ser afectados? Se o acordo ainda não tiver sido assinado espero do Governo do meu país que não o assine, atentos os riscos de o infractor entregue a Macau vir posteriormente a ser localizado no Continente, onde, como sabemos, não existem garantias de um processo criminal justo e equitativo e onde existem a pena de morte e a prisão perpétua. E se o acordo já tiver sido assinado e vier a ser aprovada esta legislação em Macau espero que Portugal denuncie esse mesmo acordo. O advogado Jorge Menezes defendeu que uma lei semelhante em Macau pode abrir precedente negativo no que diz respeito à política “Um País, Dois Sistemas”. Concorda? Como disse atrás, todas as jurisdições têm lei sobre cooperação judiciária. Assim só depois de conhecer um eventual projecto de lei é que me poderei pronunciar. No entanto, sempre direi que se uma futura lei possibilitar a entrega de infractores acusados de crimes políticos ou passíveis de prisão perpétua ou de pena de morte no Continente ou se possibilitar a entrega de residentes de Macau não detentores de nacionalidade chinesa, aí sim estarão em causa os princípios enformadores do segundo sistema vigente em Macau. O Governo da RAEM tem vindo a adiar legislação sobre a extradição com a China, e talvez não seja a secretária Sónia Chan a fazê-lo. Como se explica o atraso? Talvez estejamos perante razões que a razão desconhece. Na verdade, seria muito mais fácil aprovar uma lei deste tipo em Macau face ao amorfismo político das suas gentes do que em Hong Kong. Contudo, precisamente por isso, Hong Kong exige um maior controlo político do que Macau, mas as coisas correram mal. Quero esclarecer que aquilo que o que o Governo de Macau tem vindo a negociar com o Governo Central é um acordo mútuo de cooperação judiciária. No caso de Hong Kong, a legislação agora suspensa prescinde da existência desse acordo. Logo são situações diferentes.
Andreia Sofia Silva EntrevistaIGCP | Mercado da dívida em renmimbis será o segundo maior ainda este ano Cristina Casalinhos, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, defende, em entrevista ao HM, que o mercado de dívida em renmimbis será o segundo maior no final deste ano, aproximando-se dos Estados Unidos. A responsável deslocou-se à China na semana passada para a concretização da operação “Obrigações Panda” [dropcap]P[/dropcap]ortugal tornou-se recentemente no primeiro país da União Europeia (UE) a emitir dívida pública em renmimbis, com juros de quatro por cento, uma taxa superior à dívida emitida em euros. Cristina Casalinhos, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, defendeu ao HM que a aposta na operação relacionada com as “Obrigações Panda”, também conhecidas como “Panda Bonds”, prende-se com objectivos específicos de Portugal. “O interesse na presente emissão consiste no alargamento da base de investidores em dívida portuguesa. Neste caso, é importante a entrada num mercado que, no final do ano, será o segundo maior mercado de dívida depois dos EUA”, adiantou a responsável, que garante que foi feita a total cobertura dos riscos cambiais com a operação. Questionada sobre quando o yuan poderá vir a ser uma moeda tão forte como o dólar americano, Cristina Casalinhos apenas disse acreditar que “o papel internacional da moeda chinesa tem tendência para aumentar”. A operação da emissão de “Obrigações Panda” foi concretizada recentemente, com a deslocação de Cristina Casalinhos à China, numa viagem que teve como único objectivo finalizar a operação. Antes disso, a presidente da IGCP marcou presença na última edição do Fórum Internacional de Infra-estruturas. Operação com dois anos Apesar de Portugal só agora ter emitido dívida pública em renmimbis, a verdade é que a operação arrancou em 2017. “A autorização por parte do PBOC (Banco Central Chinês) aconteceu no Verão de 2018, apesar dos primeiros esforços para realização da emissão terem começado mais cedo. No primeiro trimestre de 2017, foram nomeados os bancos organizadores da emissão. A preparação da documentação, a realização de roadshow, levam tempo. Por outro lado, o certificado do registo apenas foi emitido pela NAFMII a semana anterior à emissão (20 de Maio de 2018)”, adiantou Cristina Casalinhos. Confrontada com a possibilidade de a operação poder abrir um novo precedente no que às relações estratégicas entre a China e União Europeia diz respeito, Cristina Casalinhos pouco adiantou. “Polónia e Hungria já emitiram Panda Bonds e Áustria e Itália sinalizaram o seu interesse neste mercado.” A responsável não fez comentários sobre a compra de dívida pública portuguesa por parte da RAEM, uma operação que se realizou em 2011. Vários analistas citados pela agência Lusa analisaram a operação de emissão das “Obrigações Panda”, que acontece numa altura em que se intensifica a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Polónia, Hungria e Portugal endividaram-se na China através das ‘Panda Bonds’, em breve será Áustria e Itália, e os especialistas indicam que é uma forma de demonstrar os laços com Pequim em plena crise com os Estados Unidos. No total, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbis (o equivalente a 260 milhões de euros) em obrigações a três anos. Foi a primeira emissão em moeda chinesa de um país da zona euro e a terceira de um país europeu, depois da Polónia, em 2016, e da Hungria, em 2017. O mercado das ‘Panda Bonds’ existe desde 2005, mas o verdadeiro ‘pontapé de saída’ deu-se há quatro anos quando o banco central da China decidiu facilitar o acesso a este tipo de financiamento, escreve a AFP. E tudo tendo como pano de fundo o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, no qual a China procura expandir a sua influência económica e tecnológica. “Pouco a pouco, a China está a tentar atrair investidores para o seu mercado e transformar a sua moeda numa moeda de referência”, afirmou Frédéric Rollin, assessor de estratégias de investimentos da Pictet AM, em declarações à AFP. “Existem poucos emissores estrangeiros que chegam ao mercado do yuan” porque “não é particularmente atractiva”, referiu Frédéric Gabizon, responsável para o mercado de obrigações do HSBC, um dos bancos que orientou a emissão portuguesa. Os peritos frisam que o interesse puramente financeiro é limitado para um país europeu, que beneficia de melhores condições no seu mercado doméstico. De recordar que Portugal, numa emissão de dívida em euros, paga menos de um por cento a 10 anos. No mercado das ‘Panda Bonds’, “67 por cento das emissões são feitas com maturidades entre zero e três anos e apenas cinco por cento têm maturidades acima de cinco anos”, o que é “sinal de um mercado bastante jovem”, comentou Pierre-Yves Bareau, responsável pela gestão de dívida emergente no J.P. Morgan AM. No entanto, se a atractividade financeira permanece limitada, “existem importantes interesses políticos ou de reputação: emitir em ‘Panda Bonds’ pode ser visto como um gesto político positivo para desenvolver os laços com a China” num contexto de escalada das tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, afirmou Liang Si, responsável para a Ásia das emissões de dívida no BNP Paribas. A Itália também anunciou a intenção de emitir ‘Panda Bonds’, assim como a Áustria, que comunicou no final de Abril que também se quer lançar naquele mercado. “Desde 2009/2010 que a China começou uma política para encontrar ‘cavalos de Troia’ na Europa”, explicou Christopher Dembik, chefe do departamento de pesquisa económica no Saxo Bank. O mesmo especialista adiantou que Pequim tem como alvos “países que muitas vezes têm uma maior necessidade de investimentos e aceitam em troca um acordo implícito” de passar pelo mercado das ‘Panda Bonds’.
