Sio Tak Hong deixa cargo no Comité

Sio Tak Hong, fundador-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, pediu a saída do cargo de deputado à Assembleia Popular Nacional e do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês, onde representava a província de Guangdong. A notícia foi dada ontem na reunião da Assembleia Popular Nacional, segundo o canal chinês da Rádio Macau, sendo que Sio Tak Hong apresentou a ideia já há três anos por “não esperar manter vários cargos ao mesmo tempo”. O empresário de Macau só foi, contudo, autorizado este ano. Sio Tak Hong continua, contudo, a ser representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.

27 Jan 2016

Coloane | DSAT diz ser preciso melhorar espaços pedonais

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não vai, para já, construir passeios na Estrada do Altinho de Ká-Ho, que dá acesso ao trilho de Coloane, mas assume a necessidade de mudanças. “Neste momento não é possível construir passeios na estrada devido aos constrangimentos geográficos. Além disso, tendo em conta os factores da gestão de terrenos e da renovação dos trilhos, é necessária uma pesquisa geral e um planeamento para a melhoria do ambiente pedonal”, apontou o organismo ao HM. Um leitor que habitualmente frequenta o trilho alertou o HM, através do envio de fotos, para a insegurança do local devido à ausência de passeios para quem caminha a pé, pedindo a intervenção da DSAT.

27 Jan 2016

Pacha procura Djs para tocar em festa de Madonna

Para assinalar a vinda de Madonna a Macau, o Pacha está a seleccionar DJs para a festa pós-concerto. Se se sente à altura, basta enviar para o Pacha uma breve descrição onde explica porque deve ser o novo “Rebel Heart DJ” junto com uma demo com as suas melhores misturas (via Soundcloud, ou algo parecido). Um painel de juízes irá seleccionar os melhores, sendo que serão escolhidos dois finalistas. O vencedor entrará no cartaz da “Rebel Heart Tour After Party” a acontecer no Pacha, sábado dia 20 de Fevereiro. O texto de apresentação e a demo devem ser enviados para charlesherbert@sc-macau.com ou pacha@sc-macau.com até às 23h59 do dia 6 de Fevereiro.



27 Jan 2016

Biscoitos da caridade

Numa acção de angariação de fundos para caridade, o Centro de Design de Macau (CDM) propôs à chefe pasteleira local Betty, formada pela Le Cordon Bleu, que produzisse uns biscoitos especiais e à Shidu Art que produzisse umas caixinhas à altura. O resultado são umas colecções de prendas de Ano Novo sob o tema “bênção” e que incluem um sortido de três tipos de sabores de biscoitos de manteiga. Os lucros serão entregues à Orbis para que, conforme adianta a organização, aquela ONG os aplique nas suas acções de apoio em curso nos vários países em desenvolvimento onde actua. As caixas custam 168 patacas cada uma e podem ser adquiridas directamente no CDM, Travessa da Fábrica, nº5, ou via email para info@dcmacau.com.

27 Jan 2016

Muralhas da cidade vandalizadas

O troço das antigas muralhas da cidade foi vandalizado com graffiti, levando à destruição da estrutura em “chunambo”, um material utilizado em Macau feito de argila, areia, terra, palha de arroz, pedras e conchas, e “à imagem geral do monumento”. Num comunicado à imprensa, o Instituto Cultural diz que encaminhou o caso para as muralha_ICautoridades policiais, uma vez que é uma violação da lei a execução de “inscrições ou de pinturas no património cultural imóvel”. Durante o ano passado, o IC reforçou os “trabalhos da promoção e fiscalização, realizando cerca de 400 inspecções”.

27 Jan 2016

Ciclo de palestras na Cinemateca Paixão

Saber criticar é preciso mas entender o crítico também. Joyce Yang, crítica de cinema, e membro da associação de críticos de Hong Kong, vem a Macau no final do mês propor uma reflexão sobre o papel dos críticos no processo cinematográfico. A palestra, intitulada “Cinema X Crítica X Público: As Relações Triangulares de um Filme” será a primeira de uma nova série organizada pela Cinemateca Paixão, que ainda funciona em regime experimental. Para as próximas sessões são de esperar temas como planeamento e coordenação de festivais de cinema, marketing de cinema, montagem, efeitos sonoros para cinema, arte cinematográfica, figurinos de cinema ou realização. No que toca a Joyce Yang, estará connosco no próximo dia 30 de Janeiro (sábado), das 15h00 às 17h00 horas. A entrada é livre mas os lugares são limitados, pelo que têm de ser reservados até ao meio dia de sexta-feira através de um e-mail para info.dpicc@icm.gov.mo.

27 Jan 2016

Mais uma idosa morre por “hipotermia grave”

Mais uma paciente morreu na sequência de hipotermia, informaram ontem os Serviços de Saúde (SS). A mulher, de 65 anos, sofria de cirrose e insuficiência renal, sendo que deu entrada no Hospital Conde de São Januário por causa das baixas temperaturas que se fizeram sentir. É a segunda morte esta semana decorrente de hipotermia, depois de uma idosa de 88 anos ter também sucumbido. A senhora que ontem faleceu morava sozinha, dizem os SS, mas foi transportada pelos familiares ao hospital público, ainda que já em estado de “hipotermia grave”. Os médicos ainda tentaram a reanimação, mas sem sucesso. Até ontem, outras sete pessoas deram entrada nos dois hospitais de Macau com hipotermia.

27 Jan 2016

USJ acolhe palestra sobre poluição fluvial

A Universidade de São José vai acolher uma palestra do Prof. Wen-Xiong, docente de Ciências da Vida na Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong. Em análise vai estar a poluição fluvial com metais, um problema emergente em muitos estuários na China devido ao processo acelerado de industrialização. Nesta palestra, o reconhecido académico vai reflectir e apresentar dados sobre poluição de metais nos estuários do Sul da China e o seu impacto nos organismos locais. O professor Wang é um investigador de renome em Bioquímica e toxicidade de metais nos organismos aquáticos. Recebeu, em 2002, o prémio para Cientistas Jovens Distintos no Exterior entregue pela Fundação Nacional de Ciência da China entre várias outras distinções nacionais e internacionais. A palestra decorrerá no próximo dia 29, sexta-feira, pelas 19h00 e tem entrada livre.

27 Jan 2016

DSPA | Novos planos de apoio financeiro em estudo

A Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA) defende que vai estudar outros planos de apoio financeiro, depois de ter decidido acabar com o de ajuda à aquisição de produtos e equipamentos para a protecção ambiental e para a conservação energética. Numa interpelação escrita, datada de Agosto passado, o deputado Chan Meng Kam questionou o Governo sobre se considera atribuir um subsídio para impulsionar a classificação e reciclagem de lixos domésticos. Na resposta, o director da DSPA, Vong Hoi Ieong, apontou que o plano de apoio financeiro implementado há quatro anos não iria continuar, depois de uma avaliação, por ter “atingido o seu propósito”. Vong Hoi Ieong afirmou que o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética irá, em breve, estudar um meio para implementar outros planos de apoio financeiro especializados.

26 Jan 2016

Comissão para a Cidade Saudável estendida

A Comissão para a Cidade Saudável foi estendida por mais três anos, conforme publicação oficial em Boletim Oficial, assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. O Chefe do Executivo justifica o prolongamento da Comissão por dar continuidade às acções lançadas no âmbito do projecto “Cidade Saudável”, nomeadamente, as denominadas “Escolas Promotoras de Saúde”, “Edifício Saudável”, “Comunidade Segura”, “Tabaco ou Saúde” e “Estilos de Vida Saudáveis”.

26 Jan 2016

Mais de 180 mil TNR em 2015

Macau fechou 2015 com o registo de 181.646 trabalhadores não residentes, um aumento de 6,6% comparativamente a 2014, indicam dados oficiais ontem divulgados.
De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal do Gabinete para os Recursos Humanos, o universo de mão-de-obra importada equivalia a 45,3% da população activa e a 46,1% da população empregada, estimadas no final de Novembro. No intervalo de um ano, Macau ganhou, assim, 11.300 trabalhadores não residentes. Porém, em termos mensais verificou-se um decréscimo – o universo de mão-de-obra importada recuou de 182.246 pessoas em Novembro para 181.646 em Dezembro. O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 116.366 (64,06% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (24.729) num pódio que se completa com o Vietname (14.727).
O sector dos hotéis, restaurantes e similares continua a figurar como o que mais absorve mão-de-obra importada (48.101), seguido do da construção (43.482). O universo de trabalhadores não residentes superou os cem mil pela primeira vez na história da RAEM chinesa em Setembro de 2008, número que voltou a ser ultrapassado em Maio de 2012, numa tendência não mais invertida em termos anuais homólogos.

26 Jan 2016

Auto-silos com novas tarifas a partir de Março

São no total onze os auto-silos que irão ter novas tarifas a partir de Março próximo, segundo um comunicado à imprensa do Gabinete de Comunicação Social (GCS). Jardim Vasco da Gama, Rua do Almirante Sérgio, Pak Vai (Estrada do Repouso), Pak Keng, Pak Kong, Pak Wai, Pak Kong, ETAR, Jardim de Iao Hon, Pak Lai (Portas do Cerco) e Edifício Cheng I são os espaços com novos preços. Com a actualização das tarifas, serão cobradas, ao automóveis, seis patacas por hora durante o tempo diurno e três no nocturno. Os passes mensais também ficam mais caros, variando entre as 1600 e as três mil patacas. As motas passam a pagar duas patacas por dia e uma à noite.

 

26 Jan 2016

Governo propõe quadro judicial com arbitragem

O Governo diz querer rever o Código Civil, para criar um quadro judicial que envolva o sistema de arbitragem. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) assegura querer continuar a apostar fortemente na resolução de conflitos através da arbitragem e, numa resposta a uma interpelação de Zheng Anting sobre o desenvolvimento destes serviços em Macau, a DSRJDI afirma que o Governo quer continuar a promover este sistema de forma a resolver a pressão dos tribunais.
“Neste momento, há cinco centros de arbitragem em Macau. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo já recebeu 530 casos desde 1998 até 2014, tendo conseguido resolver 360 deles com sucesso. O Centro de Arbitragem de Administração Predial já tratou de 112 casos desde Junho de 2011 até ao Setembro de 2015.”
O organismo revela dados do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e diz que o “Governo já ofereceu cursos básicos de arbitragem em várias línguas” a 228 profissionais como árbitros e advogados desde 2007 até ao 2015, além de cursos avançados a 309 chefes ou directores dos departamentos governamentais.

25 Jan 2016

Fundação Jorge Álvares | Garcia Leandro eleito presidente

O general Garcia Leandro, antigo Governador de Macau, foi eleito presidente da Fundação Jorge Álvares no passado dia 20. Jorge Rangel, actual presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), foi eleito para o Conselho de Administração, juntamente com Maria Celeste Hagatong, administradora do banco português BPI. Maria Manuela Morgado e Leonel Miranda foram nomeados para membros do Conselho Fiscal.

25 Jan 2016

Transmac quer terrenos com concessão caducada

A Transmac assegura que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados pelo Governo, na Ilha Verde e no Pac On, cuja concessão foi declarada caducada. A operadora de autocarros afirma que a falta de desenvolvimento foi culpa do Governo. Segundo o Jornal Ou Mun, o director da Transmac, Liu Chak Wan, defendeu na semana passada que não foi culpa da empresa a falta de projectos e desenvolvimento, mas sim do Executivo que, “constantemente”, prorrogou o projecto para os locais. A empresa, que já pôs um processo em tribunal, diz que vai tentar manter o direito de desenvolvimento dos lotes e Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo, apela mesmo ao Executivo que invista mais recursos em instalações para a operação de autocarros. O director referiu ainda que o novo contrato com o Governo – revisto depois de o outro estar mal feito em termos do poder que dava à empresa – pode trazer mais flexibilidade à operadora, permitindo que esta ajuste as carreiras de autocarros.  

25 Jan 2016

Quase duas mil queixas de consumidores

O Conselho de Consumidores (CC) recebeu, em 2015, 1914 reclamações, segundo indicou em comunicado à imprensa. Das reclamações recebidas pelo CC, foram registadas um total de 854 reclamações ligadas a telecomunicações, imóveis, transportes e comida. Estas ocupam 45% do número total de todas as reclamações recebidas no ano passado: equipamentos de telecomunicações (303), imóveis (153), serviços de telecomunicações (147), transportes públicos (128) e comidas e bebidas (123). O CC indica ainda que recebeu 5499 pedidos de informação e 26 sugestões.

25 Jan 2016

DSAT retira 198 veículos em estacionamento abusivo

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou que, em 2015, nos 38 auto-silos públicos foram encontrados cerca de 200 veículos estacionados abusivamente. Ilegalidade esta que levou a um processo de tratamento no Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, tendo sido removidos os veículos em causa. Em comunicado à imprensa, a DSAL reforça que o tempo máximo de estacionamento público é de oito dias consecutivos. Dados da direcção indicam que nos 38 auto-silos foram encontrados 198 veículos estacionados abusivamente, dos quais 15 são motociclos/ciclomotores, sendo os restantes automóveis ligeiros. Os veículos foram removidos pela DSAT ou pelas empresas de gestão para o parque de depósito de veículos. “A DSAT reafirma que os parques de estacionamento públicos são recursos públicos, neste sentido, continuará a reforçar a inspecção e combater o estacionamento abusivo e irracional de veículos”, apontou.

25 Jan 2016

Instituto de Menores | Governo diz que são necessárias obras

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que as instalações do Instituto de Menores (IM) necessitam de obras. Num comunicado emitido após uma visita ao Instituto é referido que “são necessárias reparações porque uma parte do edifício do IM se encontra desgastada”. A falta de recursos humanos foi também outro problema detectado, tendo Wong Sio Chak dado orientações ao director dos Serviços Correccionais “para proceder a medidas de melhoramento a curto prazo e a projectos de longo prazo”. Foram enviados assessores jurídicos do seu Gabinete para prestarem apoio nos “trabalhos de aperfeiçoamento do IM”. O Secretário para a Segurança deixou ainda um alerta para “evitar que as pessoas confundam ou rotulem os internados do IM de reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM)”, após a integração do IM no Estabelecimento Prisional de Coloane.

25 Jan 2016

Projecto de democratas para alteração ao CP chumbado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] aditamento ao Código Penal de crimes de atentado ao pudor e assédio sexual, proposto pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, foi ontem chumbado pela Assembleia Legislativa (AL), com 16 votos contra, cinco abstenções e apenas oito votos a favor. O maior argumento utilizado pelo hemiciclo foi a consulta pública que está a decorrer até 22 de Fevereiro, levada a cabo pelo Governo e que prevê a integração no Código Penal de novos crimes sexuais e uma maior protecção aos menores.
Esta revisão irá também eliminar a diferenciação de género, já que, à luz do regime vigente, considera-se que existe violação quando “um homem constrange uma mulher” a praticar “cópula ou coito anal”, mas não a situação inversa. Au Kam Sam
“Se aprovarmos [o projecto de lei] agora provavelmente não irá conseguir reflectir as aspirações da população. É melhor aguardar o resultado que chegará através da consulta pública lançada pelo Governo”, argumentou o deputado nomeado Lau Veng Seng, justificando o seu voto contra. “Este projecto não foi redigido de forma pormenorizada”, atirou o também deputado directo Zheng Anting. A deputada Wong Kit Cheng apelou à dificuldade que é “criminalizar estes actos”.

Ponto em comum

Em total sintonia, o hemiciclo assumiu a necessidade de “trabalhar nesta matéria”, como apontou o deputado indirecto José Chui Sai Peng.
Zheng Anting frisou que todos os deputados consideram que esta é uma revisão prioritária.
Para Kwan Tsui Hang, deputada directa, existe um claro “consenso” entre os deputados e “este projecto é uma necessidade para a sociedade”. “Já discutimos várias vezes sobre esta questão (…) este projecto é um enquadramento, é simples e concordo”, rematou.
Relativamente à consulta pública a decorrer, a deputada confirmou que esta é “mais detalhada”, mas o que está em causa é a necessidade de uma acção no momento. “É urgente rever a lei e criminalizar o atentado ao pudor e o documento do Governo – que neste momento é apenas uma consulta, nem proposta é – não tem tempo para estar pronto”, argumentou.
Ideia contrária ao deputado José Chui Sai Peng, que alegou esperança na capacidade de trabalho do Governo e, por consequência, na sua rapidez. “Concordo com o conteúdo [do projecto de lei], o Governo não tem que pensar que pode atrasar o trabalho (…)”, frisou.

Espaço para todos

Em defesa, Ng Kuok Cheong reforçou não estarem a “lutar contra o Governo”. “Claro que o documento mais perfeito é o do Governo [referindo-se à consulta pública] mas qual é o tempo mais oportuno?”, questionava o deputado. “Como deputado achamos que as leis não são trabalhos só do Governo, também temos responsabilidades. Iniciámos isto porque o atentado ao pudor tem de ser resolvido, é uma alteração parcial. Não se afasta a hipótese do Governo avançar com outras melhorias. Apesar de não termos pedido consentimento do Chefe do Executivo não quer dizer que não nos preocupemos com isso”, rematou.
Au Kam San, deputado também responsável pelo projecto, justificou a apresentação devido ao demasiado tempo que o Governo tem vindo a gastar na legislação. “Este projecto consegue articular-se com o trabalho que o Governo está [paralelamente] a fazer. Isto é um trabalho dos dois, Governo e Assembleia. A questão não é quem ganha ou perde, mas sim o melhorar a lei. Isto é que é conseguir surtir um melhor contributo”, defendeu.
Em causa estava a adição de um artigo ao CP, que iria permitir que quem praticasse actos como “beijar, abraçar ou apalpar as nádegas, seios ou partes íntimas do corpo de outrem aproveitando-se da sua impossibilidade de opor resistência atempada” seria punido com pena de prisão até dois anos. A pena poderia ser agravada um terço caso o acto fosse praticado a um menor entre 14 a 16 anos, ou menor entre 16 ou 18 em que o agente tenha sido confiado para educação ou assistência, com abuso da função que exerce ou da posição que detém.
Dados das autoridades policiais de Macau indicam que, de 2012, a Abril de 2014, 40 casos foram tratados com “coacção”, cinco como coacção grave, 20 como coacção sexual e 94 como injúria, devido à falta deste termo.

22 Jan 2016

Orçamento de 2014 aprovado

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap] projecto de resolução do orçamento de 2014 foi aprovado na generalidade e especialidade pela Assembleia Legislativa, na passada sessão plenária, que decorreu ontem. Apesar das falhas apresentadas pelo deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente, Cheang Chi Keong, tanto nesta como em outras sessões plenárias – como a taxa baixa de execução do PIDDA, por exemplo – o projecto foi aprovado com 29 votos por todos os deputados presentes no plenário.

22 Jan 2016

Lançados mais 153 serviços no âmbito do CEPA

[dropcap style = ‘circle’]O[/dropcap] Governo Central vai lançar mais 153 serviços para Macau a partir de Junho, através do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China e a RAEM. Sou Tim Peng, director da Direcção dos Serviços de Economia, indicou que “os negócios e as actividades comerciais entre a China e Macau vão ser mais fáceis com o lançamento destas medidas”. “Os investidores de Macau podem entrar o mercado chinês com mais confiança”, disse. Na mesma conferência, Sun Min, director para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Departamento do Comércio da China, indicou que “o investimento de empresas de Macau em Guangdong duplicou depois da assinatura do Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong”, tendo sido criados 151 projectos de investimento na zona de Comércio Livre de Guangdong. As regiões que mais beneficiaram foram Guangzhou e Zhuhai, com 846 milhões de reminbis.

22 Jan 2016

Segurança | Wong Sio Chak fala de grandes avanços em 2015

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma ter criado “três novas linhas conceptuais” só no ano passado. Estas incluem “o policiamento activo, o policiamento comunitário e policiamento de proximidade”, que foram, de acordo com o responsável, essenciais para executar a lei de forma “efectiva”. O responsável confirma ainda que a sua tutela se empenhou bastante para cumprir aquilo a que se dispôs.
“Durante o mesmo ano, todos os serviços sob a minha tutela têm executado de forma activa o novo modelo de policiamento moderno, no âmbito do qual se vem promovendo a rigorosa execução da lei, perseguindo com eficiência os crimes, salvaguardando a segurança e a ordem pública da sociedade, protegendo os direitos legítimos dos cidadãos e dos turistas”, disse no discurso feito durante um jantar com a imprensa. Wong Sio Chak acrescentou que a sua Secretaria “não se inibiu” de enfrentar questões civis: “pelo contrário empenhámo-nos na firme resolução dos problemas surgidos, colaborámos integralmente com o Comissariado contra a Corrupção nos trabalhos de investigação criminal em que estiveram envolvidos agentes das forças de segurança”.

22 Jan 2016

Guitarra clássica em São Domingos

[dropcap style= ‘circle’]E[/dropcap]ste sábado a igreja de São domingos acolhe um programa muito especial: um concerto para guitarra clássica pela Orquestra de Macau dirigida pelo maestro Nabil Shehata, tendo Yang Xuefei como solista de guitarra. Nascido no Kuwait mas radicado na Alemanha, Nabil é actualmente maestro da orquestra de câmara de Munique e estreou-se recentemente como solista e maestro da Orquestra Sinfónica de Dusseldórfia. Yan Xuefei, actualmente a guitarrista mais marcante da China, nasceu em Pequim logo a seguir à Revolução Cultural, uma época em que os instrumentos e a música ocidentais eram banidos, sendo por isso protagonista de uma história de conquistas e pioneirismos: foi a primeira guitarrista a entrar numa escola de música na China e a primeira a lançar uma carreira internacional. Neste concerto serão interpretados um eterno clássico, o Concerto de Aranjuez de Joaquin Rodrigo, a Sinfonia N.º 29 de Mozart e as Bachianas Brasileiras N.º 2 de Heitor Villa-Lobos.  A não perder, no próximo sábado, pelas 20h00. A entrada é gratuita.

22 Jan 2016

Acidente no Japão mata residente de Macau

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m residente de Macau morreu num acidente rodoviário em Nakatsugawa, no Japão. O jovem de 25 anos, polícia de trânsito, estava acompanhado por uma jovem também de 25 anos, residente local, e que se encontra em estado grave no hospital local. Num comunicado à imprensa, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) indicou estar a acompanhar o acidente e diz que tem mantido contacto permanente com o Consulado-Geral da China em Nagoia de modo a acompanhar os últimos desenvolvimentos. Os familiares e amigos das vítimas já entraram em contacto com o GGCT para informações. O GGCT tem estado envolvido na coordenação e tem vindo a partilhar juntamente com a Polícia de Segurança Pública de Macau e os Serviços de Identificação de Macau toda a informação necessária para dar o seguimento necessário ao acidente.

22 Jan 2016