Hoje Macau BrevesUM considerada universidade de topo na China Um website do interior da China, intitulado “Cuaa.net”, publicou um relatório de avaliação das universidades chinesas, onde se inclui um ranking sobre as universidades de Macau. A Universidade de Macau (UM) surge no topo com uma classificação de cinco estrelas, sendo considerada uma “universidade de investigação” e com uma “maior capacidade de ensino”. Em segundo lugar surge o Instituto Politécnico de Macau (IPM), com quatro estrelas, seguindo-se o Instituto de Formação Turística (IFT) e a Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST), que obtiveram três estrelas. Outras instituições do ensino superior locais não constam no ranking. A Universidade de Pequim e de Tsinghua ocupam os lugares cimeiros no relatório de avaliação. Há 14 anos que este documento é elaborado para servir de orientação a alunos e professores.
Andreia Sofia Silva BrevesEconomia | Governo defende “sistema financeiro específico” Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, revelou à margem de um seminário, esta quarta-feira, que Macau precisa de “desenvolver um sistema financeiro específico”, sendo que está a ser pensada a melhor forma de Macau se transformar numa “plataforma de cálculo do renminbi aos países de Língua Portuguesa”. Segundo o Secretário, “Macau necessita de desempenhar certas capacidades de concorrência, para melhor promover o desenvolvimento do sistema financeiro específico, o qual abrange talentos, medidas e leis”, lê-se no comunicado. O Governo “tem iniciado vários estudos”, estando a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) a estudar sobre como efectuar bem os trabalhos legislativos, com vista a que esta actividade financeira possa ter um espaço saudável de desenvolvimento”.
Andreia Sofia Silva BrevesNova política de vistos individuais sem decisão final Chui Sai On indicou ontem que, em relação à política dos vistos individuais, o Governo “vai continuar a estudar a medida com os ministérios do Governo Central, tendo como objectivo aperfeiçoar a medida”. O Chefe do Executivo disse ainda que “pretende estudar a capacidade anual da recepção de turistas, por forma a garantir a qualidade de vida da população local”, sendo que também é objectivo “oferecer aos turistas provenientes da China um maior grau de satisfação”. Chui Sai On admite que “cada cidade tem uma determinada capacidade para receber turistas e que, caso seja ultrapassado esse limite, tal terá influências negativas a cima dos benefícios a curto prazo”. “O Governo da RAEM tenciona manter este equilíbrio a longo prazo, não exigindo apenas o aumento do número de turistas”, aponta um comunicado.
Andreia Sofia Silva BrevesJiangsu | Assinado memorando de cooperação Macau e a província de Jiangsu assinaram um “Memorando sobre o Plano de Intercâmbio dos Trabalhadores da Função Pública de Jiangsu e Macau”, bem como o “Memorando sobre a Criação Conjunta do Parque de Cooperação entre Jiangsu e Macau”. Os dois acordos foram assinados no âmbito de uma visita oficial de dois dias do Chefe do Executivo, Chui Sai On, às cidades de Nanjing e Changzhou, a convite do Governo da Província de Jiangsu. Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On referiu que as duas regiões “decidiram estabelecer um grupo de trabalho responsável pelos preparativos da criação conjunta de um parque de cooperação”. Para já “o parque industrial não tem local definido nem áreas concretas de cooperação”, sendo que ainda se encontra “na fase de estudo em termos de viabilidade”.
Flora Fong BrevesMega Maldives acusada de enganar os passageiros A Mega Maldives Airlines terá prometido indemnizar em cerca de cinco mil dólares de Hong Kong os passageiros do voo com destino a Palau que sofreu sucessivos adiamentos na semana passada, mas estes dizem que ainda não receberam nada. Segundo a Mastv, a senhora Guo, uma das passageiras do interior da China que reservou o bilhete numa agência de viagens, afirmou ainda que a empresa está a obrigar os clientes a assinar um acordo “injusto”: se aceitarem este dinheiro, não recebem mais nenhum, ainda que o preço total da viagem tenha ficado nos 20 mil dólares de Hong Kong. “Gastámos mais de 20 mil dólares para comprar o bilhete e os hotéis. O valor da indemnização e a despesa real não são proporcionais”, disse a passageira, que acrescentou ainda que a empresa está a exigir que o acordo seja assinado até hoje. O incidente aconteceu no fim da semana passada, quando mais de 200 passageiros, a maior parte do interior da China e uma dezena de Macau, deveriam ter embarcado na Mega Maldives Airlines com destino a Palau, mas o voo foi sendo sucessivamente adiado e os passageiros dizem não ter sido avisados quando finalmente levantou.
Flora Fong BrevesMais uma associação de proprietários do Pearl Horizon Foi criada oficialmente mais uma associação que reúne os proprietários do projecto habitacional Pearl Horizon. Chama-se Comissão de Proprietários de Pearl Horizon e, segundo os seus estatutos publicados ontem no Boletim Oficial, todos os proprietários de fracções do Pearl Horizon podem ser membros. De acordo com os estatutos, esta é uma associação de condomínio sem fins lucrativos, mas tem fins como o de “proteger os interesses legítimos de membros, promover a solidariedade, viver em paz e promover a harmonia da sociedade”. Esta é a segunda associação, depois da criação da União de Proprietários do Pearl Horizon, fundada em Fevereiro deste ano. Kou Meng Pok é o presidente da União e assegurou ao HM que desconhecia a criação desta nova associação, indo agora inteirar-se da situação. Recorde-se que foram mais de três mil as pré-vendas de fracções deste projecto.
Joana Freitas BrevesMacau Water | Empresa tem menos receita do que investiu A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) arrecadou 68 milhões de patacas em receitas o ano passado, um número que ficou abaixo do investimento levado a cabo pela empresa em 2015, que foi de 89 milhões. No relatório anual da empresa, ontem publicado, a SAAM indica que o consumo de água subiu ligeiramente, em 1,7%, devido sobretudo às construções que decorrem actualmente, especialmente no Cotai. A água utilizada no sector comercial e industrial ascendeu a 50,8% do total, sendo a restante para uso doméstico e do Governo (6,4%). Em 2015, a empresa substituiu 1,5 quilómetros de “canos velhos”, 2% do total dos canos de Macau. A SAAM diz ainda que as obras para a estação de tratamento de água em Seac Pai Van deverão começar no final do ano e a empresa vai investir aproximadamente 800 milhões de patacas nessa construção. A primeira fase termina em 2019 e vai acrescentar cem mil metros cúbicos à capacidade de reserva de água.
Joana Freitas BrevesFSS | Deputados criticam representatividade e impasse Os deputados bateram ontem o pé face ao impasse na implementação de um aumento para o Fundo de Segurança Social (FSS), pedindo ao Governo que pare a discussão que decorre há cinco anos no seio do Conselho de Concertação Social (CPCS). “Não vale a pena empurrar a culpa [para as associações de empregados e patrões]. Não vale a pena continuar a consulta”, atirou Ella Lei, do sector laboral, que relembrou a Alexis Tam que já tinha prometido uma decisão para o ano passado. Apesar de ter vincado que esta não é a sua tutela, sendo da Economia, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que esta questão deverá ser “resolvida este ano”. Há 18 anos que o valor não sofre actualização, sendo que a intenção é que as contribuições sejam de 90 patacas – 30 para os trabalhadores e 60 para patrões -, mas a falta de consenso está a deixar o problema arrastar-se. Por isso mesmo, os deputados pedem que o Governo tome a decisão final. A representatividade dos membros do CPCS foi também posta em causa pelos deputados, que pedem que outras pessoas sejam parte da discussão.
Andreia Sofia Silva BrevesHabitação Pública | Paulo Tse de saída do Conselho Paulo Tse está de saída do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. A exoneração aconteceu a seu pedido e foi ontem tornada pública através de um despacho publicado em Boletim Oficial. Chum Pak Tak vai substituir Paulo Tse até ao dia 26 de Maio deste ano.
Hoje Macau BrevesQuase um milhão para os ursos O Banco da China (BOC) entregou no passado dia 20 de Março ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, numa cerimónia realizada no Parque do Seac Pai Van, um donativo no montante de 924.420 patacas destinada ao Fundo dos Pandas. A verba foi recebida pelo Presidente do Conselho de Administração deste Instituto, José Tavares. O objectivo deste contributo, informa aquela entidade bancária, é o de “elevar o conhecimento da população sobre os pandas gigantes e chamar a atenção para necessidade da sua preservação”. Os fundos são resultantes do Cartão de Crédito Panda Gigante do Banco da China.
Andreia Sofia Silva BrevesAPOMAC | Jorge Fão e Francisco Manhão reeleitos Decorreram ontem as eleições para a nova direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), tendo Francisco Manhão sido reeleito presidente da direcção e Jorge Fão reeleito como presidente da mesa da assembleia-geral. Manuel Maria Gomes continua a dirigir o Conselho Fiscal. A nova direcção prossegue com o novo mandato até 2019.
Tomás Chio BrevesCalendário para Lei do Enquadramento Orçamental questionado Kwan Tsui Hang questionou ontem o Executivo sobre o novo calendário para a entrega da nova Lei de Enquadramento Orçamental, que deveria ter sido entregue à Assembleia Legislativa em finais do ano passado. A deputada quer saber porque é que esta não foi dada a conhecer dentro da data prevista, questionando se o Governo garante a entrega este ano. Kwan, que se senta no hemiciclo em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau, relembrou que o Governo prometeu que ia entregar a lei depois da consulta pública realizada em Julho último, mas nada ainda se sabe sobre o diploma. A deputada perguntou numa interpelação escrita os motivos do atraso e relembrou que esta sessão legislativa tem apenas mais um ano. A deputada também criticou o Governo sobre o facto das obras públicas estarem a gastar mais do que o previsto e recorda que relatórios de auditoria já revelaram que os departamentos governamentais utilizam “irracionalmente os cofres públicos”. Por isso mesmo, diz, a sociedade precisa mais da informação sobre a administração financeira do Governo, algo que só esta lei poderá trazer.
Joana Freitas BrevesGoverno avalia cálculo para prémio de terrenos Chui Sai On anunciou ontem que o Executivo está a levar a cabo um estudo sobre a possibilidade de revisão à Lei de Terras, no que ao cálculo do valor dos prémios dos terrenos diz respeito. “A Lei de Terras encontra-se em vigor desde o dia 1 de Março de 2014, ou seja há dois anos, e o Governo está a rever e estudar, de forma activa, o método e critério de cálculo do valor do prémio”, disse o Chefe do Executivo, citado em comunicado. A revisão deve-se, sobretudo, à queda nos preços e transacções no mercado imobiliário, face à venda e compra de casas. “Devido às tendências de descida de preço e número de transmissões no mercado imobiliário registadas recentemente, existem diversas opiniões sobre a questão de ajustamento ao prémio de terrenos, portanto o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, está a estudar, activamente, esta matéria”, frisou. O líder do Governo falou ainda sobre a possibilidade de abrir as reuniões do Conselho para a Renovação Urbana ao público mas disse apenas não haver um “regulamento para este efeito”, pelo que a solução é convidar os órgãos de comunicação social e fazer um balanço no final de cada reunião.
Hoje Macau BrevesPearl Horizon | Proprietários querem protestar em Pequim Os proprietários do Pearl Horizon estão a pensar fazer uma manifestação na capital da China, Pequim, disse o presidente da União dos Proprietários do edifício, Kou Meng Pok. A continuação da construção do prédio é o único desejo de todos os proprietários, afirmou, mas se não houver resolução do problema, “podem vir a apanhar um voo para protestar em Pequim”. Kou Meng Pok disse que vai continuar a organizar manifestações e encontros até haver uma resolução e queixa-se que, desde a declaração da caducidade do lote onde estava a ser construído o edifício de luxo, nada tem sido resolvido, nem da parte do Governo, nem da Polytec. Segundo a Mastv, mais de 30 proprietários manifestaram-se no domingo passado na Praça das Portas do Cerco. Um dos manifestantes, com apelido Io, criticou o presidente do Grupo Polytec, Or Wai Shen, porque nunca se reuniu com os promitentes-compradores. O Grupo Polytec já assegurou ser impossível perder em tribunal.
Hoje Macau BrevesVacinas do Governo apenas para residentes O Governo lançou ontem um comunicado onde assegura que as vacinas adquiridas pelos Serviços de Saúde “são destinadas gratuitamente aos residentes e não são distribuídas aos não-residentes”. “Os visitantes de Macau apenas podem aceder, por conta própria, à administração de vacinas e somente em casos urgentes, como por exemplo em caso de ferimentos, será administrada a vacina contra o tétano”, explica o organismo, que justifica o comunicado por terem sido manifestadas “preocupações” da parte da população. Preocupações que chegam devido ao escândalo relacionado com o fornecimento de vacinas na China continental e que levaram a população a pensar “que os cidadãos do interior da China podem recorrer ao território”. Os SS dizem que há vacinas suficientes e relembram que o Plano de Vacinação inclui vacinas que previnem 13 doenças, além de ter ainda “uma reserva de vacinas e instrumentos contra a evolução das doenças infecto-contagiosas”.
Andreia Sofia Silva BrevesVacinas | Rejeitada ligação a comércio ilegal na China Os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde garantem que Macau não recebeu vacinas envolvidas num caso de comercialização ilegal destes produtos ocorrido no interior da China. O organismo garante que “as vacinas que são utilizadas em Macau não estão relacionadas com esta situação”. Ainda assim os SS afirmam que vão “acompanhar a evolução do caso e manter contactos estreitos com as autoridades de saúde competentes do interior da China, no sentido de controlar de forma rigorosa a qualidade das vacinas a serem utilizadas em Macau”. Actualmente o Programa de Vacinação de Macau abrange vacinas que previnem 13 doenças, sendo que todas são adquiridas através de concurso público. Os SS garantem que “entre os critérios de selecção de vacinas, o preço não constitui o único factor a ser considerado. São também tidos em conta como factores de consideração primordial na escolha dos produtos a boa reputação, a qualidade e a segurança das vacinas.”
Andreia Sofia Silva BrevesMeteorologia | Previstas seis tempestades tropicais Os Serviços Metereológicos e Geofísicos prevêem entre quatro a seis tempestades tropicais este ano, sendo que a primeira poderá surgir na primeira quinzena de Junho. Segundo um comunicado, a última tempestade poderá surgir em finais de Outubro, “relativamente mais tarde do que o normal”.
Hoje Macau BrevesCinemateca Paixão| Palestra sobre montagem cinematográfica A Cinemateca Paixão vai ser palco da palestra intitulada “Como pode uma história ser contada através da montagem cinematográfica?”, proferida pelo “experiente” produtor de Hong Kong, Wong Hoi, no dia 23 de Abril, das 15h00 às 17h00 horas. Wong Hoi irá abordar o processo de montagem cinematográfica, tendo como foco não só os aspectos técnicos inerentes, como o lado criativo que a compõe. O público é convidado a entrar na construção de todo um universo cinematográfico. Fazem parte da filmografia do orador a edição de “Inisharu D”, “Bodyguards and Assassins” e “As The Light Goes Out”. Com “Cold War” foi vencedor do prémio de Melhor Montagem na 32ª edição dos Hong Kong Film Awards e no 50º Festival de Cinema da Ásia-Pacífico. É ainda referência o seu trabalho em diversas produtoras televisivas de Hong Kong. A entrada é livre mas limitada a 60 lugares pelo que se aconselha a reserva online antecipada através do site do IC, até às 12h00 do dia 22 de Abril.
Hoje Macau BrevesUM | Conferência sobre “Português como segunda língua” É já no dia 8 e 9 de Abril que a Universidade de Macau, em conjugação com a Universidade de Lisboa e a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, vai apresentar uma conferência internacional para discutir a aprendizagem do Português como segunda língua. O objectivo, diz a organização, é o de estimular a ligação entre universidades asiáticas no ensino e aprendizagem do idioma. Assim, vão ser discutidos na conferência a interacção na sala de aula, perfil dos estudantes chineses, métodos de ensino do Português como segunda língua, ensino por conteúdos, análise e produção de materiais didácticos, Português para propósitos específicos, proficiência e avaliação, ensino de e política de idiomas na China, tradução como ferramenta de ensino, novas tecnologias, design do curriculum para ensino de língua estrangeira, formação de professores para contextos asiáticos, ensinar Português como uma língua transnacional e literatura e cultura na segunda língua.
Flora Fong BrevesIAS | Confirmadas 148 famílias à espera para adopção de crianças O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que actualmente existem 148 famílias na lista de pedidos de adopção de crianças. Nos últimos 15 anos, apenas 33 casos de adopção em Macau foram de sucesso. Ao canal chinês da Rádio Macau, a assessora técnica superior da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Wong Wai Ying, afirmou que o número de crianças abandonadas dos últimos anos está abaixo de dois dígitos. A responsável revelou que, entre o ano de 2000 e 2015, foram 33 os casos de sucesso, incluindo dois pedidos de estrangeiros. O IAS avalia situações como a saúde, economia, contexto familiar, capacidade de cuidados e os planos futuros. Wong Wai Ying explica que as famílias têm um ano de período para a tentativa de adopção, sendo que os processos após essa avaliação “podem demorar um a dois anos”. Como o HM já noticiou, contudo, demoram mais.
Flora Fong BrevesViolência Doméstica | Linha aberta recebeu 41 pedidos de ajuda O Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 41 pedidos de ajuda de casos de violência doméstica, desde o lançamento da linha telefónica disponível 24 horas em Novembro do ano passado. A linha, criada quando o IAS assinou um compromisso com 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário, recebeu, segundo uma resposta dada ao HM, um total de 52 chamadas até dia 21 de Março. O IAS afirmou ainda que depois de receber os pedidos de ajuda, faz uma avaliação profissional, oferecendo serviços de apoio conforme as necessidades, podendo este ser emocional, financeiro, de abrigo ou transferência de casos para as autoridades.
Joana Freitas BrevesDSAL recebeu 182 queixas de trabalhadores de “junkets” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu em 2015 queixas de 182 trabalhadores de sociedades de promoção de jogo, avança a rádio Macau. Segundo a DSAL, as queixas resultaram do encerramento de 18 sociedades de junkets. Até Fevereiro deste ano havia 69 antigos funcionários de junkets que estavam à procura de trabalho, 15 dos quais já conseguiram entretanto encontrar uma nova ocupação.
Joana Freitas BrevesViolação de regras em estaleiros faz oito mortes Das 11 mortes registadas no ano passado em estaleiros de construção, oito deveram-se à violação de regras de saúde e segurança, anunciou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), citada pela revista Macau Business. Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Saúde e Segurança do organismo, disse em conferência de imprensa que as empresas onde estes acidentes fatais tiveram lugar foram multadas num total de 50 mil patacas. “A penalidade referente à violação das regras de saúde e segurança que resultam em acidentes mortais na área da construção tende ainda a ser reduzida”, admitiu contudo o responsável, adiantando que “a pena mínima aplicada à violação da saúde e segurança laboral é de mil patacas e a máxima de 15 mil”. Quando ocorrem situações fatais ou incidentes graves a penalidade pode ser triplicada para um mínimo de três mil patacas.
Joana Freitas BrevesSociedade Canais Básicos com contrato prolongado [dropcap]A[/dropcap] Canais de Televisão Básicos de Macau S.A. vai continuar a funcionar até 2020. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, a empresa criada para coordenar os canais de televisão viu ser-lhe aditada uma alteração aos estatutos: em 2014 a empresa tinha estatuído que teria a duração de quatro anos, ou seja até 2018, mas com esta alteração – que é igual e diz apenas que “a sociedade tem a duração de quatro anos”, como se pode ler no despacho – a empresa ficará activa até 2020. Esta alteração aos estatutos é antecedida de uma autorização publicada na segunda-feira, também em Boletim Oficial e assinada por Chui Sai On, que dava poderes a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para assinar “a escritura pública relativa ao contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos”, entre a RAEM e o Governo. Essa autorização permite, como foi explicado ao HM por uma porta-voz do Gabinete de Rosário, que o contrato com a empresa seja renovado. A Canais Básicos foi criada em 2014 para que os serviços básicos de televisão fossem assegurados, depois de conflitos entre os anteneiros e a TV Cabo Macau, empresa que detinha o monopólio dos canais. A Canais de Televisão Básicos assume ainda a responsabilidade dos assuntos relativos à legalidade dos direitos de autor dos conteúdos dos canais televisivos, sendo responsável por 49 canais. A sociedade é constituída por três accionistas: a RAEM, com 70%, a TDM, com 25%, e a Direcção dos Serviços de Correios, com 5%.