Eleições | Instruções da CAEAL podem ser ilegais

 

As instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa são, de acordo com Tong Hio Fong, para ser cumpridas por todos, sem excepção. Há pareceres do órgão legislativo da RAEM que indicam o contrário

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) Tong Hio Fong, as instruções emitidas pelo organismo, que ditam regras a cumprir durante o processo eleitoral, são idênticas a leis e são para serem cumpridas por todos.

A ideia foi deixada ontem, no final de uma reunião da CAEAL, em que o presidente considerou que qualquer parecer em contrário não passa de uma mera opinião. “É a opinião de algumas pessoas, mas a comissão entende que a lei permite que tenhamos este tipo de instruções”, disse.

Tong Hio Fong observa que, na lei, não há uma referência concreta aos destinatários das instruções da CAEAL. “Não faz qualquer estipulação concreta”, sublinhou.

De acordo com o juiz que preside a comissão, instrução e lei confundem-se, ou seja, aquando do incumprimento das directrizes da comissão, a matéria em causa representa uma violação à própria lei e, como tal, segue os trâmites adequados, ou seja, a via judicial.

Tong Hio Fong é peremptório: as instruções são para todos, “não abrangem só os candidatos e, no dia das eleições, qualquer pessoa que as infrinja, infringe a lei”.

O presidente da CAEAL dá como exemplo a regra que obriga as operadoras de telecomunicações a eliminarem conteúdos relacionados com as candidaturas durante o período de proibição da propaganda eleitoral, para avisar que “as pessoas que fornecem estas plataformas ou as entidades que se recusam a apagar os conteúdos podem estar a infringir a lei, e incorrem em desobediência qualificada.” De acordo com o Código Penal de Macau, a desobediência qualificada pode ser punida com até dois anos de prisão.

Orientações pouco consensuais

Em entrevista ao HM, na semana passada, o constitucionalista Paulo Cardinal, com 25 anos de trabalho como assessor na Assembleia Legislativa (AL), alertava precisamente para o facto de existirem pelo menos dois pareceres da AL que chamam a atenção para a questão das instruções, “que não poderão vincular terceiros”. “São instruções que deverão apenas vincular os membros da CAEAL e os funcionários públicos que para ela trabalham, mas não vincularão candidatos e mandatários, e muito menos a comunicação social”, esclareceu o jurista.

Na mesma entrevista, Paulo Cardinal mostra ter “algum desconforto” em relação a certas opiniões veiculadas pela CAEAL, admitindo que poderá “haver alguma confusão” resultante do facto de a comissão eleitoral estar ainda a dar os primeiros passos. “É importante para Macau ter uma comissão eleitoral que se saiba pautar pelo escrupuloso cumprimento do princípio da legalidade”, defendeu ainda o constitucionalista.

Com as eleições marcadas para 17 de Setembro, e depois da aprovação, no ano passado, de uma nova lei eleitoral, a CAEAL tem vindo a emitir orientações, nem sempre consensuais.

Em particular, alertou os jornalistas para a possibilidade de a sua cobertura do processo eleitoral, fora do período de campanha – duas semanas antes da eleição –, ser considerada propaganda e, nesse sentido, ser punida.

Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”.

27 Abr 2017

Fisco | Proposta de lei de troca de informações na fase final

O documento final da proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal vai ser apresentado pelo Governo a 15 de Maio. A reunião marcada para hoje foi cancelada sendo que ontem a 1.ª Comissão Permanente deu por finalizada a sua apreciação

[dropcap style’circle’]F[/dropcap]oi ontem realizada a última reunião para apreciação na especialidade do regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal. O documento que seguirá para aprovação na Assembleia Legislativa será apresentado pelo Governo. O curto espaço de tempo na apreciação do diploma deve-se à intenção de cumprir com as normas internacionais.

De acordo com a presidente da 1.ª Comissão Permanente, Kwan Tsui Hang, “o processo tem de cumprir as obrigações internacionais que ditam a data de 1 de Julho para o início ao processo de recolha de informações. Para o efeito, o diploma tem de estar aprovado até ao final do mês de Junho”.

Da apreciação da proposta, Kwan Tsui Hang refere que não foram levantadas questões sendo que a principal preocupação da Comissão e do Governo é a sua aprovação com a maior brevidade.

A proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal prevê vários tipos de transmissão de informação, sendo que se debruça essencialmente nas chamadas trocas automáticas. Desta forma, Macau opta por defender a realização de acordos multilaterais em que já há entendimento entre vários países, entre eles a China. Kwan Tsui Hang sublinha, no entanto, que até que estes acordos sejam possíveis, o Governo deve empenhar esforços naqueles que envolvam apenas duas partes, a RAEM e o país com quem é assinado o documento que prevê a troca automática de informações.  “Antes de avançar para o objectivo multilateral, Macau tem de ter uma base legal e assinar acordos bilaterais”, disse a presidente da 1.ª Comissão Permanente.

Mais perto da meta

Foi assim ontem finalizada a primeira fase de discussão do diploma e a comissão espera que no próximo dia 15 o Governo apresente a versão final. “Esperamos que até ao final de Maio a proposta de lei seja aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa”, referiu Kwan Tsui Hang.

Ficarão abrangidos pelas directrizes do diploma os residentes fiscais estrangeiros. “São residentes fiscais estrangeiros que têm o estatuto de residente fiscal estrangeiro. Se foram residentes apenas de Macau não estão incluídos nesta proposta de lei. São residentes que estão em Macau, mas que têm residência num país estrangeiro também”, esclareceu a presidente da comissão que tem a cargo a apreciação do diploma.

27 Abr 2017

Wai Long | Deputado pede melhoria de diploma para avaliação do impacto ambiental

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de construção de habitação pública em Wai Long continua no centro das atenções dos deputados. Chan Meng Kam não foge à regra e interpela o Governo acerca da avaliação de impacto ambiental que a construção vai ter naquele lugar. Em causa está, desta vez, a altura dos edifícios que, de acordo com o deputado, é uma ameaça à zona envolvente. “A polémica no seio da população volta a surgir, sobretudo relativa às consequências da altura dos edifícios para o projecto de Wai Long no que respeita à colina e à interferência na paisagem daquele lugar”, lê-se numa interpelação escrita de Chan Meng Kam.

O deputado considera que é fundamental uma actualização da legislação no que respeita à protecção ambiental. Para Chan Meng Kam, com o regime em vigor é “difícil desempenhar uma fiscalização eficiente dos projectos de construção”, pelo que tenciona saber se é intenção do Executivo proceder ao seu melhoramento. O objectivo, afirma, é que sejam definidas e cumpridas medidas concretas, capazes de garantir um acompanhamento das acções de avaliação, no que respeita ao impacto ambiental provocado por construções de grande envergadura. O assunto assume ainda maior relevo porque, “nos últimos anos, Macau tem tido muitos projectos relacionados com grandes obras de construção, e tem existido sempre conflitos e polémicas”.

Instruções desactualizadas

Chan Meng Kam entende ainda que são insuficientes as instruções, no que respeita a avaliação de impacto no ambiente, a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), datadas de 2013.

De acordo com os dados das Obras Públicas, o projecto destinado ao aproveitamento dos terrenos de Wai Long contempla uma área de construção total de quase 540 mil metros quadrados e, segundo as instruções da DSPA, é necessário fazer uma avaliação do impacto de todos aqueles com área superior a 50 mil metros quadrados. Chan Meng Kam duvida da execução de uma avaliação de impacto ambiental rigorosa, pelo que pede ao Governo certezas, bem como os detalhes dos resultados.

26 Abr 2017

Governo reuniu com Macau Water para debater deterioração de canalizações em edifícios

O mau estado das canalizações dos edifícios antigos continua a ser a principal preocupação da Macao Water. Porque o problema continua a ser uma realidade, a empresa convidou especialistas para ajudarem a encontrar uma solução

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macao Water continua preocupada com o estado das canalizações dos edifícios antigos. O problema que aparentemente tende a crescer, e sem solução à vista, levou a companhia a pedir auxilio a duas empresas especialistas: a Macau Association of Concrete Inspection, Maintenance and Waterproofing e a Macao Association of Buildings Diagnosis.

A informação foi dada ontem através de um comunicado à imprensa, depois da primeira reunião deste ano da Macao Water.

“Com o aumento do número de edifícios antigos no território, os problemas associados a infiltrações começam a surgir”, lê-se no comunicado. O problema tem diferentes origens e estão ligadas, por um lado, aos diferentes tipos de fugas de água e, por outro, ao mau estado das canalizações. De acordo com a companhia, a razão essencial que leva à deterioração dos canos está associada à má manutenção dos edifícios.

O resultado que a Macao Water afirma estar a presenciar é “o desperdício deste recurso que se manifesta na qualidade da água e na higiene ambiental”, factores que afectam a vida diária dos residentes que vivem em edifícios antigos.

Dada a gravidade da situação, a companhia considera que esta é uma matéria que deve “ser encarada de forma séria”.

Para resolver o problema, a Macao Water convidou duas empresas para que possam dar a conhecer tecnologias a serem usadas no tratamento de problemas de infiltração e os serviços disponíveis para ajudar na resolução do dilema.

Já na reunião de há um ano, a companhia manifestou preocupações idênticas, sendo que dizia, na altura, estar “muito preocupada com a situação”. A empresa garantia ter discutido soluções possíveis com os representantes do Governo presentes na reunião, nomeadamente com a directora para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong. A responsável disse que esperava que “os donos dos edifícios, as empresas gestoras dos condomínios ou os agentes registados cumprissem as suas obrigações e fizessem um trabalho melhor na manutenção das redes de água”, já que a empresa “nada podia fazer em relação às redes particulares”.

Uso moderado

Na reunião de ontem, Susana Wong fez uma apresentação das medidas que têm sido tomadas na conservação da água e que, considera, estão a surtir efeito. “Dado o aumento para fins residenciais e comerciais, consequência do desenvolvimento social e económico, o consumo de água está com níveis considerados moderados”, explicou. Entre as medidas adoptadas, os serviços salientaram o uso de dispositivos de armazenamento e poupança de água, o ajustamento de tarifários e o projecto de conservação de água.

 

 

DSAMA só recebeu dois pedidos para iates

Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), disse ontem, à margem da reunião com a Macao Water, que o organismo só recebeu dois pedidos de visto individual para utilização de iates desde a inauguração do percurso de embarcações entre Macau e Zhongshan. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Susana Wong disse que a pouca adesão dos turistas está relacionada com os elevados custos com o depósito e taxas a pagar à entrada na fronteira com o interior da China, bem como com as altas taxas de inspecção que têm de ser pagas na fronteira com Macau. Caso haja mais embarcações a vir para Macau, a DSAMA vai estender a zona de ancoragem até à entrada do canal de Shizimen, explicou a directora. Quanto ao terminal marítimo do Pac On, Susana Wong garantiu que pode ser utilizado a partir de segundo trimestre deste ano. No entanto, a DSAMA não tem ainda uma data concreta para o início das operações.

26 Abr 2017

Natália Gromicho, artista plástica: “Macau foi um sonho realizado”

Depois de ter estado em Macau no ano passado, para uma exposição exclusivamente produzida com pinturas ao vivo inspiradas na Ásia, Natália Gromicho avança agora para o lançamento do seu primeiro livro. “Do Ocidente para o Oriente” é uma representação, na linguagem da artista, dos sítios por onde passou. O livro é apresentado a 25 de Maio em Lisboa

 

O lançamento da obra “Do Ocidente para o Oriente” resulta de uma série de exposições que, por seu turno, deram origem a uma apresentação global no Museu do Oriente em Lisboa. Como surgiu a ideia de fazer este livro?

O livro surge como um passo quase natural na sequência de um trabalho realizado ao longo de vários anos. As obras reúnem todas a influência oriental em que me inspirei na Índia, em Singapura, em Timor-Leste e no último destino por onde passei, Macau. Foi um conjunto de trabalhos cuidadosamente preparados e seleccionados, inicialmente para integrar a exposição do Museu do Oriente de Lisboa. Com o resultado conseguido, pensei que seria um trabalho merecedor de ser mostrado ao público através de um outro meio. Para isso, optei por um formato que nunca tinha utilizado antes, o do livro.

O que vamos ver nesta edição?

Tratando-se de uma primeira edição em livro, espero que consiga retratar, através da minha linguagem, algumas das obras que, penso, foram de maior relevo dentro do percurso a que chamo do Ocidente para o Oriente. É uma selecção criteriosa dentro do material que foi exposto.

O que conta “Do Ocidente ao Oriente”? De que “viagens” fala ou que “viagens” quer contar?

A minha ideia é que o leitor percorra as várias fases e influências que senti ao longo das viagens que fiz e experiências por que passei durante cerca de quatro anos. A distância que separa o Oriente do Ocidente foi a base de todo este projecto. É lá, longe, que se encontra uma cultura que considero extremamente vasta e muito rica. Tentei abordar aquilo que, para mim, fazia mais sentido e que me era mais querido. Do que mais admiro no Oriente e mais me tocou foi a noção de disciplina, o vestuário usado e a arquitectura também tão diversa. Espero que, de alguma forma, tenha conseguido homenagear de forma correcta algumas características destes povos que me serviram de inspiração. Mas tudo começa em Nova Deli, com o primeiro contacto a Oriente. “Humanidade” foi o nome da exposição onde apresentei obras já inspiradas em ambientes, monumentos e na própria cultura indiana. A ideia era já dar a minha interpretação do que senti. Depois veio Singapura. Penso que podemos considerar que Singapura representa a grande mudança da minha expressão plástica. Na prática, o que aconteceu foi o abolimento do traço e a incursão num expressionismo abstracto profundo. O objectivo é também levar o espectador a criar a sua própria linha de pensamento. Desta passagem em Singapura nasceram algumas das obras que considero mais icónicas e de maior relevo dentro do meu espólio. Penso que o contacto com aquela arquitectura teve também um papel fundamental e sinto-o como marcante. Os edifícios emergiam. Depois temos Timor Leste. É ainda uma presença constante no meu processo criativo, um lugar onde encontrei um povo extremamente inteligente e sensível. Pintar em Timor foi um grande desafio, principalmente para conseguir explicar o que me leva a pintar desta forma. Ali a pintura abstracta é uma forma de arte que os timorenses não contemplam. Macau é o marco de uma nova era, é o regresso à cor e à minha “Nova Linguagem Pictórica”. Foi em Macau que escolhi a produção em grande formato que até agora utilizo de forma permanente. É uma alteração radical da forma de comunicar com o público que se mantém. Macau foi um sonho realizado. Mas não fica por aí, além da minha grande admiração por Macau, que sentia já há muito, antes mesmo de ter tido oportunidade de cá estar. A exposição “Nova Linguagem Pictórica” representa também um novo início para mim: marca o começo de uma nova fase minha e da minha pintura. Por outro lado, coincidiu com uma data assinalável: os 20 anos de carreira. Juntando tudo, o livro pareceu-me uma boa forma para dar destaque a todo um conjunto de situações de relevo para mim. Começa com a obra “Lusíadas” e termina com “Torre de Macau”. Os “Lusíadas” é a minha homenagem a Luís Vaz de Camões, pai da língua portuguesa. 

Em que critérios se baseou para chegar à selecção final?

Foram trabalhos cuidadosamente seleccionados de entre os trabalhos produzidos no período de 2012 a 2016. São “expressões” das minhas influências orientais. Tive em atenção que fosse uma abordagem global, desde trabalhos que foram exibidos em Nova Deli e em Singapura. Tive ainda em atenção o que produzi in loco, com as pinturas ao vivo que fiz em Díli ou aquando da minha passagem por Macau. Depois, e no Ocidente, está sempre Lisboa, a minha cidade.

O que espera que o público veja neste livro?

Espero que o público tenha contacto com a minha obra, com a minha linguagem, e que percorra o caminho que preparei para que o leitor sinta na pintura algumas das experiências que eu vivi, não só a Oriente, como a Ocidente.

 

26 Abr 2017

Ng Kuok Cheong | Terrenos devem ser estudados e planeado com antecedência

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong defende um trabalho interdepartamental prévio ao retorno de terrenos, para que possa ser feita uma avaliação das suas condições, caso sejam destinados à construção de habitação pública. O objectivo, afirma, é evitar as grandes perdas de tempo dedicadas a estudos de viabilidade focados essencialmente em questões ambientais e de tráfego.
Em causa, e como exemplo, o deputado faz referência ao caso da Avenida Wai Long, os terrenos que estavam destinados ao La Scala. O projecto de construção de habitação pública previsto para aquela zona tem sido alvo de críticas, nomeadamente relacionadas com a falta de condições ambientais e de tráfego.
“Recentemente, o Executivo deu a conhecer o plano para a construção de oito mil fracções de habitação pública na Avenida Wai Long, mas há residentes que têm mostrado reservas”, lê-se na interpelação de Ng Kuok Cheong.
No que respeita ao ambiente, as principais preocupações estão relacionadas com a proximidade à central de incineração e ao aeroporto. De acordo com o deputado, estas questões não têm sido devidamente respondidas pelo Executivo.

Antes de construir, avaliar

É baseado nesta premissa que Ng Kuok Cheong considera que não basta dar a construção de habitação pública como prioridade para o aproveitamento dos terrenos que vão voltando para as mãos do Governo. É necessário, afirma, proceder à realização de estudos, avaliações e planeamentos que tenham em conta, antes do final do processo jurídico de recuperação de terras, as condições que têm e as medidas que devem ser tomadas, para que sejam devidamente aproveitadas para habitação social. Para o efeito, deve existir cooperação entre as várias entidades governamentais envolvidas.
O deputado pretende ainda saber se o Governo tem realizado uma fiscalização e uma avaliação, de forma contínua, da qualidade do ar na zona de Wai Long tendo em conta o funcionamento da central de incineração, e da poluição sonora causada pelo movimento no aeroporto.

25 Abr 2017

25 de Abril | Data é celebrada com a realização de três jantares

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]elebrar Abril em Macau continua a ser uma realidade. A data que marca o fim do Estado Novo e o começo da democracia em Portugal é todos os anos lembrada com a realização de várias actividades, e este ano não é excepção. Grupos diferentes compostos por membros da comunidade portuguesa promovem hoje três jantares de celebração do 25 de Abril, sendo que não há o objectivo de politização desses encontros.

“Havendo três jantares, há sempre o risco de poder ser interpretado como sendo actividades divisionistas. Mas essa não é a minha leitura”, começa por dizer João Pedro Góis, organizador de um convívio na zona do NAPE.
“Há diversos grupos de pessoas que, por comodidade ou maior aproximação, acabam por organizar jantares distintos. Mas não são contrários, nem contraditórios. Todos eles têm a mesma missão, que é celebrar a liberdade. Não me parece grave haver mais do que um jantar, porque isso significa que, em diversos focos e espaços, há pessoas a celebrar esta data”, contou ao HM.

João Pedro Góis costuma organizar todos os anos um jantar via Facebook, convidando o círculo de pessoas que conhece. Ainda assim, aponta, “este jantar não é institucional, mas sim transversal, aberto a todos os que gostam da liberdade, sejam de direita, esquerda, católicos ou monárquicos”.

Também Tiago Pereira partilha do mesmo pensamento. É secretário-coordenador do Partido Socialista em Macau, mas não é nessa qualidade que ajuda a organizar o jantar que decorre hoje no Clube Militar.

“Este é um jantar informal, uma festa, no fundo. Vamos ter o convívio com música e poesia, até porque o lema do jantar é ‘traz um poema e um amigo também’”, contou ao HM.

“Queremos mesmo que seja um jantar em que esteja presente o espírito de Abril. O jantar está a ser organizado por um grupo de cidadãos de diferentes cores partidárias e que resolveram celebrar o 25 de Abril à sua maneira”, acrescentou Tiago Pereira.

A Casa de Portugal em Macau organiza o jantar habitual. Amélia António, presidente da associação, fala da importância de celebrar o 25 de Abril. “É uma data em que prestamos homenagem aos que lutaram para que o país se tornasse mais alegre e democrático. Estamos também a lembrar às nossas gerações que é preciso estar sempre atento e defender esses valores.”

Comunidade atenta

Mesmo à distância, a comunidade portuguesa em Macau nunca deixou de celebrar o 25 de Abril. António Katchi, jurista, lembra os habituais jantares e as actividades da Escola Portuguesa de Macau, a título de exemplo.

“Tem havido iniciativas importantes e, às vezes, vêm aqui personalidades a convite, ou são exibidos filmes. Penso que o facto de aqui não ser feriado diminui a presença de pessoas nessas actividades. Mas, de qualquer modo, nunca foi esquecido”, observou.

Para Amélia António, “há pessoas que se mantém indiferentes à data, mas há muita gente que reconhece a sua importância e a comemora com grande empenho”. “Graças ao 25 de Abril, toda a gente pode ter as suas opções e fazer as suas escolhas, e comemorar ou não conforme os seus sentimentos e convicções”, disse ainda a presidente da Casa de Portugal em Macau.

João Pedro Góis acredita que “a globalidade da comunidade portuguesa residente em Macau celebra esta data e considera-a importante”. Já Tiago Pereira destaca a importância do 25 de Abril ser celebrado no mundo inteiro. “Independentemente de estarmos em Macau, o 25 de Abril ganha uma importância maior visto estarmos a assistir ao crescimento do populismo e de movimento segregacionistas na Europa. Não é o caso em Portugal, mas temos visto os partidos de extrema direita a ganharem força”, concluiu.

25 Abr 2017

Fan Sai Hong | Taipa Art Village apresenta a primeira exposição do artista

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão mais de 100 os desenhos de Fan Sai Hong que vão forrar as paredes da galeria da Taipa Art Village. O artista de Macau vê, assim, pela primeira vez o seu trabalho exposto. “Vamos ter os esquiços do acervo pessoal de Fan Sai Hong”, explica ao HM João Ó, curador da exposição.

A selecção para “Simple Things” partiu de um trabalho conjunto entre curador e artista. “Estivemos a rever os esboços e resolvemos expor aqueles que fazem um retrato autobiográfico, e que foram feitos em blocos de desenho”, explica.
No total, a mostra representa cerca de 15 anos da vida de Fan Sai Hong que cobrem o período de criação de 2002 a 2016. No entender de João Ó, o facto de não ter ainda exposto os seus trabalhos prende-se com a falta de convencionalismo dentro do que normalmente está associado à obra de arte e à sua exibição. No entanto, é esta passagem ao lado da norma que cativa o curador num trabalho “pouco convencional, em que a forma de expor não faz parte dos cânones de emoldurar uma pintura, uma aguarela ou seja o que for”.
“Vamos pôr os esboços directamente na parede, de modo informal, e ordenados por séries e épocas num continuum que mostra o percurso pessoal de Fan Sai Hong, sem barreiras entre obra e observador”, sublinha.

Paisagens internas

Enquanto autobiografia, são desenhos realizados em várias fases da vida do artista. Passam pelo Japão e pela Nova Zelândia. No entanto, nunca são trabalhos realistas. Da Nova Zelândia saem paisagens, mas interiores. “São das peças mais coloridas do seu trabalho, mas são sempre de mundos interiores. Fala-me daquela paisagem espectacular, mas transforma-a num desenho interno”, diz João Ó.
Também no que respeita à técnica, o curador dá destaque à variedade utilizada por Fan Sai Hong. “A vida não é mecânica. Numa vida orgânica passa-se por várias experiências e, como tal, também se experimentam várias técnicas. Aqui, cada período recorre a um meio diferente de expressão.”
Para João Ó, “esta riqueza técnica revela de modo particular o estado mental do artista e, sendo desenhos autobiográficos, não são repetíveis”. É nesta cristalização do tempo e na sua impossibilidade de repetição que está, de acordo com o curador, um dos pontos de reflexão da própria exposição.

O primeiro livro

A par da exposição, o evento de inauguração serve também de mote para o lançamento do primeiro volume de um conjunto de quatro de um trabalho de banda desenhada do artista de Macau. A banda desenhada foi iniciada em 2006 e tem o nome de “No Name”. A ideia, explica João Ó, “era encontrar um nome suficientemente abrangente para dar liberdade de interpretação”.
Trata-se mais uma vez de um percurso de vida, “um percurso solitário de um indivíduo sobre uma paisagem, da descoberta sobre si próprio dentro de uma ideia de passagem ritual da juventude para o estado adulto”, explica.
Para o curador, que encontrou Fan Sai Hong através do Facebook, o interesse pelo seu trabalho foi inevitável. “Mesmo os desenhos mais reais são muito naïfs, no sentido de uma observação da realidade distorcida. De acordo com o artista, esta distorção flui na lógica do próprio desenho, sem se converter ao realismo.”

25 Abr 2017

Resultado do estudo sobre a habitação pública é divulgado em Setembro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo afirmou na passada sexta-feira, na Assembleia Legislativa, que o resultado do estudo sobre a habitação pública vai ser anunciado em Setembro, estando a ser equacionada a possibilidade de uma tipologia destinada a jovens.

“O Governo está a estudar incluir no novo modelo de habitação pública um tipo para jovens. Neste momento, estamos ainda a estudar a matéria. Creio que, em finais de Setembro, poderemos divulgar os resultados do estudo e podem então saber como é que vai ser o novo modelo de habitação pública”, afirmou Chui Sai On, em resposta à deputada Angela Leong.

A habitação marcou o plenário dedicado às perguntas dos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, que contou com um total de 29 intervenções de um universo de 33 deputados que integram o hemiciclo.

Na réplica a Song Pek Kei, que pediu um ponto de situação e um calendário relativamente à promessa de oferta de 28 mil fracções de habitação pública, o líder do Governo fez apenas uma breve apresentação do andamento dos novos aterros, para onde se encontram planeadas essas frações, indicando que “80 por cento das obras já estão concluídas”, após reconhecer que houve atrasos, mas sem avançar com uma data concreta para a construção das habitações.

Procura em alta

A procura de habitação pública é visível, como prova o resultado do mais recente concurso em 2014: mais de 42 mil residentes permanentes apresentaram uma candidatura para a compra de apenas 1900 frações de habitação económica disponibilizadas.

A ausência de concursos foi precisamente outra das preocupações de deputados, como Au Kam San e Ella Lei, que recordaram que os últimos foram lançados há cerca de três anos e questionaram o Chefe do Executivo sobre a abertura de novas rondas de candidaturas.

“Temos confiança de reabrir concursos ainda durante este mandato”, respondeu Chui Sai On, prometendo acelerar a construção.

O mercado imobiliário privado também foi abordado, com Chui Sai On a sublinhar que a prioridade passa pela habitação pública.

24 Abr 2017

Chui Sai On não quer contratações de chefias sem garantia de requisitos

O Chefe do Executivo não vai autorizar contratações para cargos de chefia do Governo sem a existência de concurso público e o total preenchimento dos requisitos para o cargo. O governante promete manter a transparência das contratações públicas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nomeação de pessoas sem experiência ou qualificações para cargos de direcção e chefia no Governo não vai voltar a ser autorizada pelo Chefe do Executivo. A garantia foi dada na sexta-feira por Chui Sai On numa sessão de perguntas e respostas com os deputados, na Assembleia Legislativa.

De acordo com a legislação em vigor, os cargos de chefia da Administração têm de ser preenchidos por profissionais que tenham, pelo menos, cinco anos de experiência ou qualificações académicas que habilitem os candidatos a exercer tais funções. No entanto, a lei também prevê que estas exigências possam ser dispensadas pelo Chefe do Executivo, em situações excepcionais.

“Em casos excepcionais, o secretário da tutela pode informar o Chefe sobre as condições de selecção de determinado pessoal para determinados cargos e o Chefe pode dispensar concurso”, referiu Chui Sai On.

No entanto, a excepção não será adoptada pelo governante que decidiu, no seu mandato, “não exercer o que está no regulamento sobre a dispensa dos requisitos”. “Não vou autorizar nenhum trabalhador sem experiência ou sem habilitações a exercer cargos de chefia”, disse.

Fiscalizar tudo

Por outro lado, o Chefe do Executivo sublinhou que o reforço da fiscalização dos processos de recrutamento é prioritário, sendo que “o Governo também está a pedir para melhorar a transparência do recrutamento, vai reforçar a fiscalização e vai ainda aceitar a fiscalização da opinião pública”, disse.

Chui Sai On adiantou ainda que o Governo vai rever tudo o que respeita ao primado da lei. “Os serviços estão sujeitos à fiscalização do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado da Auditoria (CA) e, perante os relatórios, existem situações em que, se houver ilegalidades administrativas, os casos são reportados a mim ou ao Ministério Público. Em termos de actos administrativos, vou reforçar os trabalhos de fiscalização”, sublinhou.

Quanto ao CCAC e ao CA, a intenção do Governo é dar seguimento às investigações, de modo a apurar se se trata de uma responsabilidade disciplinar ou administrativa, para identificar irregularidades e “elevar o nível de governação de acordo com as leis”.

As declarações de Chui Sai On surgiram em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que chamou ao hemiciclo casos recentes relativos a irregularidades na contratação de funcionários. Em causa está o relatório do CCAC acerca do modo de recrutamento do Instituto Cultural.

O CCAC considerou que foram sido violadas as normas legais relativas ao concurso e ao recrutamento centralizado. “Os problemas que se destacam com esta situação são sobretudo a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, os métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”, dizia o relatório. A investigação à entidade, então presidida por Guilherme Ung Vai Meng, teve início em Abril do ano passado. O comissariado constatou que, em 2014, o número de trabalhadores neste regime tinha aumentado substancialmente – eram 112, quando em 2010 eram 58, sendo que o universo total de funcionários também subiu, de 553 para 721. “Mesmo em 2016, o ano em que o CCAC instaurou a investigação em referência, havia ainda 94 trabalhadores recrutados neste regime.”

24 Abr 2017

Tribunais | Governo vai estudar informatização, afirma Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s tribunais de Macau podem vir a ter um upgrade. A ideia é poder vir a existir uma revisão legal que preveja o recurso a mecanismos informáticos.

De acordo com o Chefe do Executivo, já está pensado um encontro com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para debater a “revisão da legislação tendo em conta a informatização da relação dos utentes com os tribunais”. De acordo com Chui Sai On, “é uma matéria de que deve ser aceite”, até porque há 17 anos que o regime legal não é revisto e a “tecnologia avançou bastante”.

“De facto, merece um estudo. Da nossa parte, é uma matéria que merece o nosso investimento. Se conseguirmos introduzir as tecnologias mais avançadas, acho que agora é uma boa oportunidade”, disse o Chefe do Executivo.

A questão foi levantada pelo deputado Leonel Alves, que denunciou a continuidade de uma relação arcaica entre tribunais e utentes quando comparada com o desenvolvimento tecnológico. Para o deputado, o Governo deveria ponderar “a possibilidade de praticar actos processuais por correio electrónico”.

24 Abr 2017

Bilinguismo | Macau pode ser o melhor centro da Ásia, diz Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a liderar o ensino bilingue de português e chinês no continente asiático. A promessa foi deixada por Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. “No caso de Macau, vamos ser a primeira base de formação de toda a Ásia. Não vamos ser como alguns países da Europa ou mesmo o Brasil, mas vamos ser os primeiros da Ásia”, reforçou Chui Sai On.

Na calha está a administração de cursos em que o português e o chinês serão as línguas veiculares. Para Chui Sai On, os esforços do Executivo no sentido de transformar o território numa plataforma bilingue de comunicação entre a China e os países de língua portuguesa já estão em curso e a prova disso é o aumento dos alunos ao longo dos últimos anos. Actualmente, “três mil estudantes têm a oportunidade de optar em aprender a língua chinesa e portuguesa”.

Para levar o objectivo a bom porto, Chui Sai On pretende trabalhar com instituições portuguesas. “Vamos preparar os materiais didácticos, colaborar com instituições de Portugal e destacar os nossos estudantes para se deslocarem até ao país para aprenderem a língua portuguesa”, disse. Em simultâneo, conta também com a colaboração e instituições de ensino do Continente para a formação e docentes qualificados.

A intenção do Chefe do Executivo foi dada a conhecer em resposta ao deputado Tommy Lau. O tribuno pretendia saber o que é que Macau tem feito e tenciona fazer, em concreto, de modo a ser, efectivamente, um centro de formação bilingue.

24 Abr 2017

Canídromo | Terreno vai albergar infra-estruturas sociais

O Chefe do Executivo está preocupado com o bem-estar das pessoas e a qualidade de vida. Por isso, o Canídromo vai ser substituído por estruturas sociais, entre elas escolas e zonas de lazer e desportivas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno que neste momento é ocupado pelo Canídromo já tem destino traçado. Estabelecimentos de ensino e zonas recreativas e de desporto vão ocupar aquele espaço quando terminar a concessão da Companhia de Corridas de Galgos, em Julho de 2018. A informação foi dada na sexta-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, numa sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, na Assembleia Legislativa.

“Temos recebido muitas instruções da população e de vários órgãos sobre esta matéria que incluem a construção de escolas e de instalações desportivas naquela zona”, referiu Chui Sai On.

O sector da educação, de acordo com o Chefe do Executivo, também se manifestou a favor do aproveitamento do lote em questão para a construção de infra-estruturas de ensino, de lazer e de desporto.

Desta forma, “o Canídromo vai ser aproveitado para o interesse público e não para a construção de edifícios privados”, afirmou o líder do Governo.

Para o Executivo, aquela área já é densamente populosa, pelo que não se justificaria criar estruturas que fossem aumentar ainda mais o número de moradores. Por outro lado, e de modo a satisfazer as necessidades daqueles que ali vivem, é necessário renovar algumas instalações. “Há escolas que já têm muitos anos e que se mostram insuficientes para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali residem”, acrescentou.

Assim sendo, Chui Sai On acredita que “o terreno pode ser aproveitado para melhorar a qualidade de vida da população, sendo que de parte fica qualquer finalidade associada à exploração hoteleira e comercial. Será apenas aproveitado para fins recreativos, desportivos e educacionais”, assegurou.

O destino do Canídromo foi dado a conhecer em resposta à questão da deputada Angela Leong que, tendo no passado sido forte oponente ao fecho daquele espaço, questionou o Executivo quanto à sua utilização, sugerindo que fosse aplicado na construção de habitações dirigidas aos jovens.

Ideia ao encontro do povo

Já em Julho do ano passado, Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviço Comunitários da Zona Norte e chefe de gabinete da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou que a decisão do Governo em dar outra utilidade àquela área que não a promoção de corridas de cães tinha sido uma boa notícia para o público, sugerindo ao Executivo que desse início ao planeamento do lote com a maior brevidade. A ideia da responsável era no sentido de que o terreno pudesse ser um complexo desportivo e parque de estacionamento. Lam Lun Wai, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e vice-reitor da escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, concordava com a sugestão e pediu também escolas para o local.

Uma ordem executiva, publicada a 19 de Dezembro do ano passado em Boletim Oficial, delegava poderes no secretário para a Economia e Finanças “na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos”.

A ordem executiva veio formalizar o anúncio do Governo de que, em Julho de 2016, que a Yat Yuen teria de decidir entre terminar a exploração da actividade ou relocalizá-la no prazo de dois anos.

24 Abr 2017

Lusophone Film Fest | Mostra de cinema lusófono chega em Maio

A primeira edição local do Lusophone Film Festival chega à Casa Garden nos dias 13 e 14 de Maio. O público poderá ver de forma gratuita um total de cinco filmes feitos e falados em português. O moçambicano Inusso Jamal conta como começou esta iniciativa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ideia de mostrar filmes feitos no universo lusófono começou, por ironia, fora desse mundo. Foi em Nairobi, no Quénia, que o moçambicano Inusso Jamal e o amigo, português, Pedro Matos, tiveram a ideia de mostrar filmes portugueses no jardim de uma casa, para a comunidade residente na capital queniana. Mas depressa a ideia saiu desse limite imaginário e chegou a outros locais.

“Em 2014 tivemos a ideia de projectar filmes lusófonos num dos jardins da casa, mas achamos que seria uma vez mais muito restrito ao grupo privilegiado de sempre, o da comunidade expatriada. Então optou-se por estender [o projecto] a toda a comunidade local, numa parceria com o Goethe Institute of Nairobi, com a realização de sessões mensais”, explicou Inusso Jamal ao HM.

Nascia assim o Lusophone Film Festival (mostra de cinema lusófono), que já conseguiu sair de Nairobi e que actualmente marca presença em Banguecoque, Sidney, Phnom Penh e Zanzibar.

A primeira edição da mostra em Macau decorre já nos próximos dias 13 e 14 Maio, com os filmes “Feral” de Cabo Verde; “Macau Sã Assim”; “A Ilha dos Espíritos”, realizado em Moçambique; “Dodu, O rapaz de cartão”, feito em Portugal, e ainda “A Guerra de Beatriz”, vindo de Timor-Leste. A iniciativa tem o apoio da Fundação Oriente e todos os filmes irão passar na Casa Garden entre as 19h00 e as 21h00.

Inusso Jamal fala de como Macau surgiu no horizonte desta mostra de cinema. “É uma região que faz parte da nata da lusofonia e possui uma grande comunidade lusófona vinda dos vários cantos do mundo”, contou. “Não podemos descurar o papel que Macau desempenha como o centro de vários interesses do Governo da República Popular da China, de e para os países da CPLP”, acrescentou.

Os cinco filmes seleccionados para a exibição no território “são parte da representatividade geográfica dos países lusófonos”, explicou Inusso Jamal. “Obviamente que também buscamos dar a conhecer o que se produz em Macau, com o filme “Macau Sâm Assi”, e a riqueza que é a mestiçagem linguística, como resultado da mistura de povos e culturas no extremo oriente”.

O filme “A Guerra de Beatriz” representa a “oportunidade de dar a conhecer e revisitar a história recente do povo irmão timorense, que possui uma grande comunidade de estudantes e residentes em Macau, através da sua primeira longa metragem”.

Inusso Jamal assume que este evento não é um festival de grande dimensão mas sim uma mostra de cinema, e que ele e Pedro Matos apenas querem fazer uma “singela contribuição para dar a conhecer o que se produz no universo cinematográfico lusófono”.

“Vários filmes são produzidos anualmente, nos países de expressão portuguesa, e não são conhecidos ou divulgados pelo mundo fora. Há que agradecer a diversas produtoras e instituições, que se predispuseram a abraçar esta ideia, fazendo parcerias num espírito não comercial, para que a mesma seja possível”, apontou.

Uma aproximação

Para Inusso Jamal, a realização desta mostra de cinema em Macau, na Casa Garden, é apenas um início de uma outra coisa. “Espero que seja um bom início para a construção de pontes e para aproximar ainda mais as diferentes culturas dos diferentes cantos do mundo. [Tudo para] despertar interesses pela rica história que a lusofonia abarca de um modo global, mas em Macau em particular.”

Para o moçambicano de 43 anos, a viver em Banguecoque, mostrar filmes lusófonos tem o efeito positivo da “divulgação da língua portuguesa e da cultura dos países da CPLP, através do que se produz ao nível do cinema”.

Também aqui Macau tem uma palavra a dizer, segundo o mentor desta mostra de cinema. O cinema feito no território “vem enriquecer ainda mais a comunidade, com a forma peculiar de apresentar e preservar a sua cultura, e elevando a presença da língua na região do extremo oriente”. A presença dos filmes feitos em Macau servem “acima de tudo para mostrar o quão culturalmente ricos e diversificados são os povos da CPLP”.

Brasil é rei

Questionado sobre as diversas produções cinematográficas do universo lusófono, Inusso Jamal garante que o Brasil “é o expoente máximo”, enquanto Portugal “tem produzido excelentes animações e curtas-metragens de enorme qualidade”.

Ainda assim, “é nos PALOP que se têm realizado grandes avanços a nível de produções cinematográficas, numa parceria enriquecedora com várias produtoras brasileiras e portuguesas”. “Há que potenciar e acarinhar estas equipas que trabalham arduamente, contra muitas adversidades, para que de uma ou outra forma ganhem o reconhecimento merecido”, adiantou Inusso Jamal.

Sobre os desafios nesta área, o responsável pede mais acesso “a mais material cinematográfico dos diferentes países de cultura lusófona, não só os da CPLP, mas os de sua influência nas diferentes partes do globo, como Goa, Malaca, Japão e outros, sempre numa perspectiva de maior abrangência possível das culturas e língua que nos une”.

“Não diria que há dificuldades, mas sim desafios, que é o facto de estarmos representados em muitos mais países. Queremos ainda que as parcerias criadas resultem numa consolidação, [com a intenção] de mantermos as sessões de forma regular nos países onde decorre a mostra, e também nos futuros países”, concluiu.

24 Abr 2017

Fisco | Proposta de troca de informações aprovada até 30 de Junho

O tempo é limitado e o Governo de Macau tem até 30 de Junho para aprovar, na especialidade, a proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal. A 1 de Julho começa a recolha de informação e o primeiro dia de 2018 marca o envio aos países com que Macau tiver acordos selados

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aprovação da proposta de lei sobre o regime jurídico de troca de informações em matéria fiscal tem de ser concluída até 30 de Junho. O tempo urge para que o território não fique mal visto aos olhos do mundo. “Se Macau não tiver a proposta de lei aprovada, vamos ser considerados uma jurisdição incapaz de implementar as normas internacionais”, referiu ontem a presidente da 1.ª Comissão Permanente, Kwan Tsui Hang. “O dia 30 de Junho é também a data que corresponde à conclusão de uma avaliação internacional sobre as diferentes jurisdições internacionais e sobre a sua capacidade de implementação de normas”, sublinhou.

As próximas reuniões estão marcadas para 26 e 27 deste mês. A ideia é poder concluir uma apreciação preliminar para que depois se possa passar a uma avaliação capaz de dar por concluído todo o processo. Na prática, até 27 deste mês, um primeiro parecer acerca do diploma tem de ser emitido.

A recolha de informações para a troca fiscal vai ser iniciada a 1 de Julho deste ano e o envio das informações vai ser feito a partir de 1 de Janeiro de 2018. “Vamos ter seis meses para a preparação da matéria a ser enviada”, disse a também deputada.

Ficarão abrangidos pelas directrizes do diploma os residentes fiscais estrangeiros. “São residentes fiscais estrangeiros que têm o estatuto de residente fiscal estrangeiro. Se foram residentes apenas de Macau não estão incluídos nesta proposta de lei. São residentes que estão em Macau, mas que têm residência num país estrangeiro também”, esclareceu a presidente da comissão que tem a cargo a apreciação do diploma.

O Governo já tem acordos internacionais referentes à troca de informação fiscal com alguns países mas, após a aprovação e entrada em vigor desta proposta, vai proceder “ao estabelecimento de mais acordos com países considerados relevantes”. Por outro lado, “segundo esta proposta, as informações relativas a matéria fiscal dos residentes fiscais estrangeiros vão ser enviadas de acordo com os critérios definidos a nível internacional”, referiu Kwan Tsui Hang.

Portugal sem pressas

Para já, Portugal está de fora. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, visitou o território no inicio do mês mas não deixou assinado qualquer acordo a respeito de matéria fiscal.

“O que nos informaram é que havia empenho da região de Macau no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau, portanto a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer”, disse aos jornalistas. “Não é uma questão para nós de muita urgência e, portanto, continuamos disponíveis para assinar, para chegar a um acordo”, acrescentou.

21 Abr 2017

Telecomunicações | AL quer entidade independente a fiscalizar o sector

A falha de Internet registada na passada terça-feira veio recordar as deficiências de manutenção da rede de comunicações, a cargo da CTM. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública pediu ontem ao Governo uma fiscalização mais isenta e aconselhou à contratação de uma entidade independente para o fazer

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do “apagão” da Internet da passada terça-feira, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que tem monitorizado a situação do sector das telecomunicações, reiterou, junto do Governo, a necessidade de uma maior fiscalização. De modo a garantir a eficácia dos serviços, “a comissão propõe que o Executivo convide uma terceira parte para avaliar as redes de comunicação de Macau, sendo que são um sector ligado directamente ao desenvolvimento do território”, disse ontem o presidente da comissão, Chan Meng Kam.

Por outro lado, considerou, “uma fiscalização isenta pode garantir uma maior transparência na fiscalização dos activos da concessão e a comissão espera que, aquando da fiscalização, o Governo defina o rumo concreto das políticas para o sector”.

O deputado sublinhou ainda que o principal objectivo desta comissão tem sido “incentivar o Executivo para uma maior fiscalização no sector”.

Já nesta sessão legislativa, “a 27 de Outubro, a comissão convocou uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em que o Governo apresentou a situação dos serviços de comunicações tendo em conta a necessidade de redução de tarifas, a distinção entre activos da concessão e activos comuns, a implementação da clarificação e contas e da informação de acesso às condutas de comunicação”.

Em causa estava ainda a renovação automática do contrato com a CTM, companhia que detém o monopólio de concessão das condutas de telecomunicações locais responsáveis pelos serviços de Internet.

Monopólio poupado

Com o incidente desta semana, Chan Meng Kam não se coíbe de alertar para a necessidade de mais investimento por parte da operadora local no que respeita à manutenção e actualização das condutas e serviços. Como tal, vai ser solicitado ao Executivo que “peça à CTM um aumento do investimento em determinadas matérias”.

“A CTM, de acordo com o Governo, utiliza os activos de concessão e, como tal, tem um dever: a manutenção e conservação destes activos”, sublinhou o presidente da comissão. No entanto, o investimento destinado a estas tarefas é claramente insuficiente e, por isso, o Governo garantiu que irá pedir à CTM um reforço”, disse Chan Meng Kam.

A próxima reunião com o Executivo está já agendada para o mês de Julho, até porque “a CTM vai continuar, nos próximos cinco anos, a ter o monopólio dos activos das telecomunicações locais e o Governo deve rever as políticas de modo a criar um ambiente com justa concorrência”, explicou o deputado.

Cláusula perpétua

O contrato com a operadora local inclui uma cláusula que prevê a renovação automática da concessão de activos da rede de telecomunicações. Ainda no final de Outubro do ano passado, Raimundo do Rosário deu a entender que a renovação automática do contrato com a CTM seria uma realidade. “Se lerem a cláusula do contrato de concessão, esta diz que se não houver violações graves e imperiosos motivos de interesse público a renovação é automática. Acho que está tudo dito.” Contudo, o governante afirmou “ter consciência de que este é o primeiro passo e que há um longo caminho a percorrer”.

A concessão foi renovada no início deste ano e o contrato continua a prever, para 2021, nova renovação. Vong Hin Fai, em declarações após a reunião da comissão, mostrou-se resignado: “No ano passado, considerámos que tínhamos reservas relativamente a algumas cláusulas, mas temos de as cumprir e agora o que temos de fazer é a fiscalização”, disse.

No entanto, de acordo com os dados fornecidos à comunicação social acerca da reunião de ontem, “a continuidade do contrato de exclusividade de concessão com a CTM vai fazer com que a injustiça na concorrência continue”.

Concorrentes insatisfeitos

Detentora da concessão das condutas da rede de telecomunicações, a CTM procedeu ainda no ano passado à redução das tarifas conforme pedido pelo Executivo. Com a medida, as restantes operadoras locais não terão ficado em bons lençóis. A terem de pagar à CTM pelo aluguer do serviço, “há operadoras que manifestam estar já numa situação deficitária, o que tem que ver com a gestão de activos da concessão e com as taxas cobradas pela CTM às outras operadoras”, explicou o presidente da comissão.

Entretanto, os activos nas mãos da CTM vão continuar a não ser revelados. São mais de 40 mil itens/bens do Governo que estão a ser geridos pela operadora, sem se saber o que são em concreto nem como é feito o processo de gestão.

O facto foi admitido por Raimundo do Rosário no início de Março. A justificação, lê-se em resposta a interpelação de Chan Meng Kam, é de que “a divulgação do inventário poderia implicar a revelação de informações comerciais da companhia”.

De acordo com o Governo, a revelação de dados poderia prejudicar o funcionamento comercial da operadora de telecomunicações e representar mesmo uma ameaça à segurança das redes. Como tal, “tendo em conta os pontos de vista da supervisão e da segurança, não se reúnem condições, neste momento, para divulgar o inventário dos activos da concessão”, alegava.

O Executivo garante ainda que pretende continuar a “aperfeiçoar a legislação vigente e a planear os trabalhos relativos à renovação de contratos”.

 

 

 

Relatórios vão ditar sanções

Os relatórios relativos ao incidente da passada terça-feira, em que 30 mil pessoas ficaram sem serviço de Internet durante algumas horas, vão ser analisados pelos serviços competentes. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, após a reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. “No seguimento deste acidente, foi pedido à CTM um relatório preliminar no prazo de 24 horas que já foi entregue e está a ser analisado pelos serviços. Também foi pedido à CTM, e no prazo de cinco dias a contar da data do incidente, um relatório mais detalhado. Ainda estamos a aguardar por esse documento e tomaremos decisões depois de feita a respectiva análise”, disse. As noites de quarta-feira e de ontem foram dedicadas a acções de manutenção e de actualização de software no horário compreendido entre a meia-noite e as sete da manhã. Quanto a possíveis penalizações aplicáveis à CTM, a directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, afirmou que há que aguardar pela análise dos relatórios para se poderem ponderar sanções. “Temos de esperar até à conclusão do relatório final e pelo relatório do fornecedor do software para depois ver se a CTM cometeu algum erro dentro da licença”, disse a responsável.

21 Abr 2017

Mercado Vermelho é peça central para celebrar Dia Internacional dos Museus

O Dia Internacional dos Museus celebra-se a 18 de Maio. No entanto, dada a temática e o feriado que se aproxima, a próxima quarta-feira é o dia em que muitas das actividades vão ter lugar. A ideia é juntar a efeméride às tradições locais. Na sua concretização estão 17 museus

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau escolheu como tema para este ano do Dia Internacional dos Museus “O museu móvel – Mercado Vermelho e Festival do Dragão Embriagado”. Na edição de 2017 da iniciativa, o Mercado Vermelho e as suas imediações são o grande palco do evento.

A intenção é dedicar cada edição a um local com relevância para o território, sendo que o Mercado Vermelho “é um espaço com significado arquitectónico que tem testemunhado as mudanças da cidade”, disse ontem a chefe de Departamento de Museus do Instituto Cultural (IC), Lei Lai Kio, na sessão de apresentação de actividades.

O “Festival do Dragão Embriagado” junta-se ao espaço de eleição e acompanhará as iniciativas com a mostra de tradições associadas à distribuição do arroz do barco do dragão.

Em dia de feriado, muitas das bancas do edifício da Horta e Costa estarão vazias, mas a actividade de venda não será interrompida e será estabelecida uma ligação com as exposições. A organização destaca a exibição referente à distribuição do arroz, que irá alternar com as bancas do interior do mercado.

As imediações do edifício vão misturar as habituais tendas de vendedores a outras que contam histórias do passado. Uma exposição sobre a história dos vendilhões irá misturar-se com as frutas e legumes do quotidiano.

Workshops no mercado

Ainda com o Mercado Vermelho como palco, os cidadãos são convidados a fazerem peças que poderiam estar expostas num qualquer museu. Isto porque o IC vai promover uma série de workshops em que o festival do barco do dragão é protagonista. A criação de postais será uma das actividades. Com recurso à cianotipia, técnica fotográfica de impressão do séc. XIX que recorre ao sol para fazer aparecer a imagem em tons de azul, os interessados são convidados a criar história com história.

Os leques também fazem parte do programa, através da pintura de telas com motivos associados aos dragões, de modo a juntar o objecto do Oriente a uma tradição que o acompanha.

Como a história também é feita no presente, a construção em legos e a sua pintura pretende juntar pais e filhos no Museu da Ciência. Da vasta agenda consta também a produção de objectos úteis e decorativos. Para o efeito está marcado um workshop de gravação de porta-chaves e de pulseiras com peixes. Paralelamente, está agendado um conjunto de visitas guiadas dedicadas ao próprio Mercado Vermelho.

Museus no festival

Da história também consta o vinho e o Museu do Grande prémio e o Museu do Vinho juntam-se à iniciativa. O dia 3 de Maio é também o dia escolhido para a realização de provas gratuitas, a terem lugar numa das tendas nas imediações do Mercado Vermelho.

O convite é dirigido aos residentes e turistas para que se juntem aos peritos e possam adquirir um conhecimento mais aprofundado sobre o vinho e a sua degustação.

Cada um dos 17 museus participantes vai organizar exposições, workshops e palestras de modo a que exista um “pretexto para promover junto da população as características culturais e comunitárias das festividades de Macau”, acrescentou Lei Lai Kio.

Este ano, a organização conta ainda com o apoio da Associação do Peixe Fresco de Macau, sendo que a ligação ao evento inclui as cerimónias tradicionais da associação. A agenda prevê também a realização de oferendas aos deuses, danças do dragão e do leão e desfiles pelas ruas da cidade, bem como a distribuição de arroz. A tradição será chamada à rua para que os museus cheguem mais perto das pessoas e saiam das quatro paredes onde habitualmente estão inseridos.

 

Dia dedicado a museus dá relevo à natureza

O Museu Natural Agrário é uma das 17 instituições envolvidas na celebração local do Dia Internacional dos Museus. O primeiro espaço museológico sobre a natureza de Coloane é um lugar que pretende manter vivas as características que, um dia, pertenceram à ilha.

“Como o primeiro museu sobre a natureza da Ilha de Coloane, [o local] oferece um toque de nostalgia com exposições que mostram o estilo de vida que seria único nos ilhéus”, lê-se num comunicado.

O museu serve ainda para mostrar o tempo em que havia agricultura em Macau, com destaque dado para a ligação das pessoas à terra, e o respeito pela flora e fauna locais. A ideia é proporcionar aos residentes e turistas um contacto mais directo com a história recente daquele lugar e das suas tradições, ao mesmo tempo que alerta para a importância da biodiversidade do território.

Cultivar em casa

A mesma instituição vai promover, perto do Mercado Vermelho, na próxima quarta-feira, a exposição “Hortaliças indispensáveis à vida”. A ideia é juntar a botânica à saúde e dar a conhecer os legumes que são fundamentais para se ser saudável.

“Nos mercados encontram-se hortaliças e legumes de diversas espécies. No 8.º dia da quarta lua do calendário lunar, Dia do Buda e aniversário do deus Tam Kung, e também o dia do festival do dragão embriagado, [procura-se saber] quais as melhores hortaliças para se consumir”, refere o comunicado.

Está também programada a realização de um workshop que ensina o cultivo de legumes e que tem como título “plantação doméstica, faça você mesmo”.

No final, os participantes podem levar para casa aquilo que aprenderam a cultivar, para que “sintam a responsabilidade e alegria no cultivo e na sua manutenção”.

O espaço museológico sobre Coloane vai, durante o mês de Maio, realizar o workshop “Educação agrícola doméstica”, para ensinar a promover a plantação sazonal de acordo com os 24 termos solares chineses.

Para celebrar a integração de Macau nas dez terras húmidas da China, e de modo a chamar a atenção para a sua conservação, a instituição vai organizar passeios para a observação de aves que habitam o território e que dependem da manutenção destas terras para sobreviver.

20 Abr 2017

Carlos Botão Alves, autor de “O Oriente na Literatura Portuguesa”: “Uma cultura procura na outra o que lhe falta”

 

“O Oriente na Literatura Portuguesa – Antero de Quental e Manuel da Silva Mendes” é o mais recente trabalho de Carlos Miguel Botão Alves, professor e investigador no Instituto Politécnico de Macau. É uma análise de textos dos autores portugueses com vidas e reconhecimentos diferentes mas, que em comum, têm uma forte influência da cultura oriental, e dos princípios budistas e taoistas

 

Como é que escolheu a temática deste livro?

Vem na linha de várias discussões que tive com professores de Portugal que me alertaram, desde a minha formação inicial na Universidade Católica, para a necessidade de explorar não tanto a filosofia, porque não é um saber racional autónomo no Oriente, mas antes a sabedoria oriental que tem vindo a ser aperfeiçoada. Depois, em Paris, quando fiz a minha formação específica em Tradução, o estudo foi melhorado com o diálogo muito próximo com a professora Helena Carvalhão Buesco. Apareceu uma área de estudo de Antero de Quental que teria que ver com o Budismo. Eram pesquisas do final de séc. XIX e tinham uma perspectiva assumidamente eurocêntrica. Quando fui leitor de português em Deli, de 1993 a 1995, tive ocasião de apurar ainda mais o campo de estudo da influência budista e pude delimitar mais concretamente o âmbito da minha análise. Foi um trabalho que esteve a marinar e a ser desenvolvido desde 2001/02 até 2014/15, quando acaba por ser redigido.

E porquê o paralelismo com Manuel da Silva Mendes, autor que viveu em Macau?

Tive contacto com os textos de Manuel da Silva Mendes já em Macau em 1990. Apercebi-me que o que se tinha escrito até à data sobre ele tinha muito que ver com a vertente da reflexão política e, sobretudo, com a análise que fazia pelo empenhamento que tinha na política portuguesa. Era republicano, do Norte, e com génese num proletariado que poderia existir na época. Explorava-se muito os seus escritos no sentido da análise de um socialismo utópico e mesmo anárquico. Mas muito pouca coisa, ou mesmo quase nada, apareceu relativamente aos textos que fez e a que chamo de ensaios. São artigos que publicava dedicados à exploração que fazia das temáticas da filosofia oriental. Quando comecei a colocar a par os textos de Antero de Quental e os de Manuel da Silva Mendes pensei que faria todo o sentido aproximá-los no sentido de criar linhas de leitura que pudessem ser exploradas por quem quisesse estar interessado pela sabedoria do Oriente. Esta parceria entre os autores pode parecer um pouco desequilibrada porque Antero de Quental tem um lugar mais que estabelecido no panorama literário português e Manuel da Silva Mendes nem tanto. Mas a literatura comparada tem também este objectivo, o de trazer para o palco autores não tão conhecidos por via de outros já reconhecidos. Pensei ainda que seria interessante fazer este paralelismo porque desenvolvi a minha vida em França e Portugal, e depois em Macau e na índia. Aqui tenho os dois mundos. Tive sorte por ter dedicado mais de dez anos a leituras para poder escrever o livro. Tive uma mulher que tomava conta de mim e das crianças, o que é muito importante. Pude analisar os textos em profundidade e dar uma visão cultural da segunda metade do séc. XIX e da primeira do séc. XX. O virar do século é fundamental na formação de consciências tanto a Oriente, como a Ocidente. São dois autores empenhados politicamente, ou seja, o que fazem não é uma mera reflexão filosófica, não é uma satisfação individual, quase egoísta. São autores que procuram precisamente, no aliar da tradição ocidental com a oriental, instrumentos de análise para poderem ter uma praxis. São homens extremamente activos, homens que escrevem, que insultam, que vão para os jornais. Mas, ao mesmo tempo, eram pessoas que percebiam que esta prática intensa só faria sentido se fosse bem grudada na realidade, e a realidade é reflexiva. Não se trata de uma mera erupção intelectual e é isso que está pouco estudado na literatura portuguesa. Em Portugal não temos muitos exemplos de autores que estejam no entrecruzamento dos registos literário e filosófico. Literariamente somos riquíssimos mas, do ponto de vista de uma reflexão metafísica e ético-moral, será bastante difícil encontrar nomes. O virar do século proporcionou alguns enquanto excepção: o Feijó, o Quental, o Silva Mendes em Macau e, mais tarde, o Luís Gonzaga Gomes. Os textos em que me baseei foram precisamente os da compilação de Luís Gonzaga Gomes. Era o principal discípulo de Manuel da Silva Mendes, no sentido de que é filho da terra e tinha a riqueza de poder ler e escrever a “outra língua”.

O livro começa precisamente com uma frase do Umberto Eco acerca da tradução de conceitos. Como é que estes autores, do final do séc. XIX, desenvolviam estes conceitos que, muitas vezes, não existiam na sua própria cultura?

O despertar dos estudos orientais acabou por ser um conceito abusado no sentido mais negativo de uma imposição europeia face ao outro, para o minimizar. Os estudos orientais eram uma tentativa de tornar o Oriente manejável e dominável aos olhos de um Ocidente que imperava. Muito além disso, os estudos orientais começam precisamente pela análise filológica, primeiro em França e depois nas universidades alemãs, no final do séc. XVIII, início do séc. XIX. Na viragem do séc. XIX para o séc. XX temos um retorno à filologia. Temos uma tentativa de procurar nos textos uma verdade, ou aspectos dessa verdade, percebida como o entendimento que o Homem pode ter de si na realidade, baseando-se na compreensão dos textos orientais por defeito da filosofia e do pensamento europeu. Digamos que é por deficiência, mas os contactos culturais são sempre assim, uma cultura procura na outra o que lhe falta. Institucional e politicamente, os impérios estendiam-se pelo Oriente mas, culturalmente, estes homens não tinham uma pretensão de domínio. Silva Mendes sentava-se nos templos de Macau a falar com os monges. Estes homens estavam numa tentativa de procurar, na cultura oriental, o que não era visível e podia colmatar deficiências que, naquele momento, a cultura europeia tinha – uma cultura muito marcada pela industrialização e pelo positivismo que também teve o despontar da procura do novo homem com Feuerbach e Nietzsche. Antero de Quental e Silva Mendes procuravam, aqui, um novo sopro de espiritualidade que a Europa não teria de forma tão vibrante. É essa confluência que quero mostrar quando falo de tradução cultural. Não é propriamente uma tradução de termos, mas sim a procura que uma cultura faz de elementos na outra cultura por deficiência e a capacidade que determinados autores têm de se apropriarem desses conhecimentos que observam na outra cultura, e de os trazerem e tornarem palavras na própria para que façam sentido. É o que me parece que estes dois autores fizeram: uma leitura do mundo e do percurso humano. São homens muito empenhados na renovação do ser humano com ideias de igualdade.

Um pensamento ainda muito actual?

Deveríamos voltar às línguas clássicas. A gritaria que se passou em França pela tentativa de tornar opcionais as línguas clássicas europeias, como o grego e o latim, é um exemplo dessa necessidade. Há uma urgência em voltar a encontrar a origem e o sentido de determinadas culturas num mundo que pode vir a perder sentido quando demasiadamente globalizado. Quando a ênfase da globalização reside na mera globalização – e a globalização não é propriamente uma troca ou um encontro, mas antes o esbater de características –, podemos correr um risco e, daí, a actualidade dos estudos deste tipo. Há a necessidade de procurar num mundo globalizado, não só as nossas raízes, mas também aquelas que temos através do confronto, do contraste e do diálogo com a alteridade. Para o fazer, é necessário estarmos conscientes daquilo que somos. Só há diálogo quando há troca e só há troca quando temos alguma coisa para dar. São autores que fazem uma reflexão própria e a tradução cultural que operam não é só de termos budistas e taoistas para análise metafísica mas, sobretudo, para orientações ético-morais. São autores de charneira e formativos da nossa cultura. O texto da não-acção, por exemplo, tem uma ressonância extremamente oriental, mas se lermos os textos pré-socráticos o conceito já lá está. Claro que os franceses vão de imediato dizer: “Pois, mas os textos pré-socráticos são da Ásia Menor”. A não-acção não tem a ênfase no não, mas sim na acção. Não é não fazer nada mas é, sobretudo, a promoção máxima do ser humano em reflexão. É isso que é o Oriente. A procura que o sujeito faz dentro de si e da sua própria natureza. Quando isso acontece, a acção exterior, a do fazer, deixa de ter sentido porque passa a ficar orientada por esse autoconhecimento. O “conhece-te a ti mesmo do Sócrates”, não é se não isto.

Os autores de Macau são muito pouco conhecidos internacionalmente e este é um livro que tenta promover um deles. Porque é que a literatura feita cá não chega a Portugal?

Macau tem autores diferentes. Tem pessoas que pensam sobre determinadas questões e fazem-no de uma forma diferente. Na Índia é a mesma coisa, existem vários autores que não são conhecidos de todo em Portugal, no Brasil, etc., porque as edições portuguesas não são feitas para serem publicadas nos lugares onde se fale o português. Se olharmos para a Oxford University Press e para a Cambridge University Press, promovem um mesmo título e uma edição aparece ao mesmo tempo nos vários centros do mundo anglófono. Nós não temos essa tradição, não temos a divulgação feita e agilizada de tal forma que permita que o mundo de língua portuguesa lhe aceda. É um mundo muito vasto, o que é bom, mas muito disperso geograficamente e sem essa ligação de editoras, de crítica textual e de academias. Outra questão é a da tradução. Os meus colegas, por exemplo da Universidade de Hong Kong, não conhecem as obras de autores portugueses porque não estão traduzidas. Se nos quisermos dar a conhecer, temos de dar o texto preparado com outras linguagens e não podemos fugir à tradução para as línguas principais: o inglês e o francês. A língua portuguesa tem um papel fundamental no diálogo entre Oriente e Ocidente. Foi a primeira a chegar e a última a ir embora, mas tem de saber traduzir-se para outras línguas. A língua, quando comunica, comunica também a cultura. A língua é sobretudo cultura, é uma visão do mundo. Ao se conhecer uma língua percebemos o mundo de uma forma diferente, mais rica.

19 Abr 2017

Hong Kong | Roland Flexner e Ai Weiwei juntos em exposição

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá patente até 13 de Maio, na Galeria Massimo De Carlo em Hong Kong, a exposição única que reúne trabalhos de Roland Flexner e Ai Weiwei.

Os artistas, que se cruzaram pela primeira vez em Nova Iorque nos anos 80, apresentam agora uma mostra que junta as tintas icónicas de Roland Flexner e dois trabalhos de Ai Weiwei, sendo uma das obras produzida durante a estadia na cidade americana.

O artista chinês, apresenta uma instalação dedicada à delicadeza humana feita com um conjunto de ossos de porcelana. Paralelamente, Ai Weiwei mostra, pela primeira vez, uma escultura em peças de lego dedicada à temática da pintura. Para o efeito, o artista apresenta um conjunto de trabalhos realizados no início dos anos 90 em que, em cada um dos quadrados de cor preta, removeu parte da pintura acrílica de modo a chegar às camadas subjacentes. “É uma obra em que, através da exploração das camadas pintadas, é questionado o papel da pintura tradicional”, lê-se na apresentação do evento.

Já Roland Flexner apresenta duas séries de desenhos que integram o seu já conhecido corpo de trabalho. O artista explora aqui a forma como o acaso e a oportunidade podem interferir na criação. Para o efeito recorre a uma série de técnicas que evitam o contacto directo entre o artista e o papel. Flexner usa a respiração, a manipulação, e mesmo o trabalho através do uso de água e da gravidade para dar movimento à tinta sobre o papel. O resultado final consiste em pictogramas que documentam o potencial do próprio material e o controlo do gesto e do movimento.

De acordo com a apresentação da exposição, Ai Wei Wei e Roland Flexner estão, nesta mostra, unidos na exploração dos limites da pintura em que o movimento e a técnica ultrapassam o limite das características dos materiais e incorporam, no processo, a narrativa.

Os autores

Ai Weiwei, nascido em 1957 na China, reside e trabalha entre Pequim e Berlim. Em 1958, o Partido Comunista denunciou o pai, o poeta Ai Qing, e a família foi enviada para os campos de trabalho, perto da fronteira da Coreia do Norte e depois para província de Xinjiang. Regressa a Pequim com a família em 1976 onde estudou animação na Academia de Cinema. Foi para Nove Iorque no início dos anos oitenta e ao voltar à China, uma década depois, Ai Weiwei dedicou-se, além da criação própria, à promoção do trabalho de artistas independentes e à curadoria de exposições muitas vezes não autorizadas. Trabalha com recurso a vários meios e é um defensor dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Foi ainda vencedor do Prémio Václav Havel em Dissidência Criativa em 2012 e do Prémio Embaixador da Consciência da Amnistia Internacional em 2015. Ai Wei Wei viu autorizada a sua primeira exposição na China Continental em 2015.

Roland Flexner nasceu em Nice (França) em 1944. Vive e trabalha em Nova Iorque e o trabalho que tem produzido consta das exposições de algumas das mais prestigiadas instituições, entre as quais o Centro Pompidou em Paris, o Albright Know Museum, o Museu de Arte Contemporânea de Xangai e o Museu de Arte Nacional de Tóquio. O trabalho de Flexner foi ainda exibido na Whitney Biennial do Whitney Museum of American Art em Nova Iorque.

18 Abr 2017

Eleições | Comissão pode eliminar conteúdos online

A ordem para remover conteúdos online ilegais durante o período eleitoral em que a propaganda é proibida, pode ser dada às operadoras de comunicação pela Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa. A medida foi ontem admitida por Tong Hio Fong após o encontro com os deputados para apresentação das instruções eleitorais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) vai poder dar instruções às operadoras de comunicação, nomeadamente à CTM, para que eliminem os conteúdos online ilegais. A ideia é que, no período em que a campanha eleitoral não é permitida, a CTM possa, quando detectadas publicações online, ser removida.

A medida vai ter luz verde “porque de acordo com a lei eleitoral, só se pode fazer propaganda durante um período limitado”, disse o presidente da CAEL, Tong Hio Fong,  após o encontro entre os representantes da comissão e do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) com os deputados à Assembleia Legislativa, numa sessão que constou da apresentação sobre instruções eleitorais.

As acções que impliquem informação capaz de promover ou denegrir candidatos, fora do tempo definido por lei, e que representem propaganda eleitoral, serão excluídas das partilhas na internet.

A medida não é apenas uma ideia e já está definida. “É uma indicação vinculativa e se a CAEL verificar que existe alguma coisa considerada irregular pede à CTM ou a outras companhias responsáveis para que procedam à eliminação da informação online”, explicou o presidente.

No entanto Tong Hio Fong garante que a remoção de conteúdos só acontece depois de uma análise de cada ocorrência. “Sempre que existam este tipo de situações fazemos uma avaliação e temos uma reunião para deliberar tendo em conta a opinião de todos os membros da comissão”, disse.

Trabalhos profissionais

Durante a reunião, o presidente sublinhou, tendo em conta as directrizes dadas à imprensa, que podem ser feitos trabalhos jornalísticos desde que não tenham ligação à candidatura política. “Podem existir reportagens acerca de um deputado e do seu trabalho desde que em nada entrem no âmbito da propaganda ou publicidade”, referiu.

Ainda nas instruções dadas ontem, com a revisão da lei eleitoral há algumas alterações relativamente aos processos eleitorais anteriores.

A atenção passa a ser dada às acções de pessoas colectivas que têm, a partir de agora, o chamado dever de declaração. A ideia, disse Lam Chi Long, adjunto do comissário do CCAC, é evitar situações do passado. “Houve casos em que as pessoas colectivas, entre elas sociedades, associações e fundações, que realizaram actividades para beneficiar algum dos seus membros”. Agora tanto as pessoas colectivas como os candidatos têm de declarar as actividades eleitorais que vão ter lugar entre 2 e 12 de Setembro, a 30 de Agosto. As actividades têm ainda um âmbito definido e constam de “qualquer uma que não seja de propaganda eleitoral, mas destinada a atribuir benefícios aos membros e que proporcione comidas e bebidas, viagens, entretenimento, subsídios e presentes”.

13 Abr 2017

Maria Helena do Carmo, escritora: “São todas histórias de ‘filhas’ minhas”

Maria Helena do Carmo está em Macau para apresentar o seu sétimo livro. “Estórias de Amor em Macau” reúne doze contos sobre mulheres e percorre quatro séculos de história do território. Ao HM falou do trajecto até à escrita de romances históricos e do livro que vai ser apresentado a 18 de Abril no Instituto Internacional de Macau

Começou por trabalhar em rádio. Como foi o trajecto até chegar à literatura?

Foi a própria evolução da vida. Fui para a rádio quando estava em Goa. Era estudante e tive um convite para participar num programa porque o meu português não tinha sotaque. Fiquei a participar em programas infantis porque só tinha 15 anos. Depois entrei como locutora, a tempo inteiro, na emissora oficial de Goa aos 18 anos. Saí quando teve de ser, refugiada como todas as senhoras em Dezembro de 1961. Continuei esse trabalho em Angola até que resolvi continuar a estudar. As minhas habilitações literárias tinham ficado em Goa e não tinha nada que comprovasse os meus créditos literários. Comecei a fazer o 7º ano por disciplinas e acabei por continuar os estudos. Fui locutora até ao meu segundo casamento e, a partir daí é que enveredei pelo ensino de história.  A vida de locutora em que não se tem horários não se coadunava com a vida familiar. Acabei no ensino que está ligado à comunicação. Um professor também é um actor num palco e fui professora até à reforma. Depois tinha de continuar a comunicar e a forma que encontrei para o fazer foi através da escrita.

Porquê o romance histórico?

Porque são factos verídicos. Prefiro sempre situações da vida real do que a ficção e o romance histórico tem um fundo verdadeiro, apesar de, por vezes, ser ficcionado, mas é sempre baseado numa história que existiu.

Depois de Goa, Angola e mesmo Moçambique, como é que apareceu Macau?

O meu marido veio para cá trabalhar e as mulheres vão sempre atrás dos maridos. Ainda hoje não são elas que dizem que vão trabalhar para fora. Nessa altura já a lei permitia que as mulheres que viessem e tivessem o seu emprego poderiam continuara  trabalhar aqui. Fui professora de história, mas como não preenchia o horário tinha de dar desenvolvimento pessoal e social. Considero-me uma cidadã do mundo. Nasci na Madeira, fui para o continente muito pequena, aos doze anos fui para a Índia, fui para Angola, Moçambique e regressei a Angola. Todos eles me agradaram e por minha vontade teria ficado em cada um deles para sempre. No fundo, fui obrigada pelas circunstâncias, pela política e pelas guerras a ter de mudar de vida e a ter de me adaptar a novas situações.

A escrita acerca de Macau começou com a tese de mestrado, “Os Interesses dos Portugueses em Macau na primeira Metade do Século XVIII”. A partir daí, e já no romance, Macau continuou a ser o cenário. Alguma razão especial?

Quando vim para Macau consegui aqui fazer muita pesquisa. Ia muitas tardes para o arquivo histórico e com os documentos que recolhia fui tendo pistas para trabalhos futuros. Também gostei sempre do oriente e ao estudar a história de Macau fiquei fascinada com determinadas situações e incongruências. Há gestos e atitudes que têm uma grande diferença entre o ocidente e o oriente. Senti-me bem em Macau e tinha material para escrever. O primeiro livro que fiz foi a partir do projecto para a universidade. Verifiquei que o trabalho tinha alguns erros, por ter sido influenciada por autores que não estavam correctos, e quando fui aos documentos é que os verifiquei. Foi quando escrevia o meu primeiro romance, “Uma Aristocrata Portuguesa no Macau do Século XVII – Nhónha Catarina de Noronha”. Escolhi esta personagem por se destacar. Naquela altura, não era fácil para uma mulher viajar. Viajavam as escravas porque não eram ninguém. O facto de ela ter ido para Timor e ter regressado sozinha com a filha foi uma atitude que me encheu de admiração e por isso tentei aprofundar a sua vida. Foi assim que nasceu o livro.

Todos os seus livros se debruçam sobre uma personagem histórica. No “Estórias de Amor em Macau” temos doze. Porquê esta opção?

Foi por acaso. Já me tinham dito que deveria escrever contos por serem mais sucintos e interessantes. Nunca fui muito por aí porque quando pego numa personagem tenho tanta coisa para dizer que não estava a ver reduzida uma história a um conto. Uma vez, em conversa com o meu ex-orientador, ele sugeriu-me que pegasse no Tomé Pires e fazer a história da filha dele, Inês de Leiria, que o Fernão Mendes Pinto encontrou na China. Eu concordei e recordei que quando li a peregrinação também achei o facto curioso. Fiz um conto porque achei que a matéria não dava para fazer um romance. Depois de fazer um, surgiram outros. A seguir apareceu um conto a pedido do Instituto Internacional de Macau para uma revista. Havia uma história de uma menina, a “Menina Mulher”, deste livro, que me impressionou. Era uma menina de 15 anos que morreu a dar à luz. Já tinha dois contos, porque não fazer um terceiro? Numa vinda a Macau visitei o Museu da Santa Casa da Misericórdia. Vi o retrato da Marta  Merop e fui ler o livro. Sintetizei a história e fiz um conto, o “Serva, Senhora”. Trata-se de uma menina que foi posta à porta da igreja de S, Domingos. Foi recolhida por uma madre que a levou para o colégio. Teve uma história atribulada mas acabou por ser amada e por ser tornar  a mulher mais rica de Macau na altura.

Que histórias salienta?

Para mim são todas histórias de “filhas” minhas. Umas escolhi pela época em que viveram e outras por se terem salientado.

São só mulheres. Uma forma de as tirar da sombra?

São mulheres com os respectivos amores. A descriminação aqui na China ainda é mais evidente. Os pais gostam todos de ter meninos mais do que meninas e, até há pouco tempo, eram mesmo rejeitadas. Depois a mulher sempre esteve, de facto, em segundo plano. Aliás, logo no início deste livro tenho este verso feito por mim: “Na China permanece o velho ditado: as mulheres sustentam metade do céu. Os homens brilham no espaço estrelado. Elas ocupam o negro desse extenso véu”. Geralmente os homens é que brilham e as mulheres estão sempre delegadas para um outro plano. Sinto desde miúda que o homem é a pessoa importante, é ele o chefe de família. A mulher dependia da sorte: do marido que tinha ou do pai.

É também um livro que acompanha cerca de quatro séculos da história local. 

Sim. Começa desde o tempo de Tomé Pires e vai até à transferência de administração. Acompanha a evolução de Macau nos aspectos económico, político e social. O social foi, sempre o mais difícil até ao século XX. O sector económico começou a registar mudanças quando o território deixou de viver só do comércio para passar a viver de outras actividades com o aparecimento de fábricas como a de panchões, de vestuário e de brinquedos. Acompanha ainda a própria orgânica política. No início, era o capitão das viagens que mandava até termos um governador. Este livro tem um conto do séc. XVI, dois do XVII, três do XVIII, três do XIX e três do XX. Abarca a evolução do território ao longo destes quatro séculos, do espaço físico e das suas gentes. De uma forma sucinta temos o evoluir de uma cidade e foi isso que mais me entusiasmou.

Como é que é este processo de ficcionar a história?

Se não vivemos na época e não conhecemos a vida da pessoa, temos de a imaginar. Isso acontece de acordo com o quadro em que se vivia. Temos de imaginar a mentalidade e os costumes e descrevê-los de acordo com o que terá acontecido a uma ou outra pessoa. Estou a pensar por exemplo, na Harriett Low, uma americana que chegou a Macau no principio do séc. XIX. Solteira e livre mas era mulher e, por isso, teve os seus problemas. Sofreu da maledicência de muitas pessoas que a criticavam e foi uma figura também importante. Teve um amor não correspondido apesar de ser uma pessoa de quem se gostava por ser invulgar. Mas neste livro também temos o amor ao próximo. Sobretudo o da madre Teresinha. Esteve cá numa época em que existiam muitos casos de cólera e de febre tifóide, numa economia em mudança. Já havia liceu e algum progresso em determinados aspectos mas a acção social ainda era muito precária. Não existia assistência às crianças e aos inválidos. A madre Teresinha teve uma acção tão importante que tem uma rua com o seu nome. Mereceu ser destacada nesse amor ao próximo.

Tem tido livros publicados em Portugal. Considera que a literatura com ligação a Macau chega ao público português? 

Consegue chegar a um determinado público. A maioria da população, hoje em dia, não é de leituras. A televisão veio roubar muito o hábito da leitura, à noite, na mesa de cabeceira. A televisão apoderou-se de um espaço e de um tempo que era dedicado à leitura. Por outro lado, os jovens gostam mais de brincar com aparelhos electrónicos e a literatura não os entusiasma muito. Se não há publico para as coisas do oriente também não há para as outras. Acho mesmo que o facto de existirem livros que tratam do oriente atrai muita gente porque é diferente e exótico. Fiz dois livros com a Chiado Editora e o facto de não serem muito vendidos, além de a época ter sido economicamente difícil, teve muito que ver com a falta de promoção. Mas acho que esse não é um problema da Chiado, mas sim de uma situação transversal a todas as editoras que depois se reflecte nas vendas.

Vamos ter mais livros sobre o território?

Macau é uma possibilidade  de voltar a ser o cenário de mais livros. Já fiz o séc. XVII, XVIII e XIX. Falta me o XX.

13 Abr 2017

CCAC | Deputados pedem responsabilidades ao Governo

Com a denúncia de vários casos de irregularidades nos serviços públicos pelo Comissariado Contra a Corrupção, foram vários os deputados que ontem, na Assembleia Legislativa, pediram a responsabilização do Executivo. No que respeita à promoção na carreira, Song Pek Kei foi mais longe e solicita a criação de um concurso público que venha a substituir as nomeações para a subida hierárquica

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] introdução de um regime de concurso nas promoções nos serviços públicos para cargos de chefia foi ontem pedida pela deputada Song Pek Kei. Em reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia, a deputada aludiu ao relatório de actividades de 2016 do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que “revelou as infracções de muitos serviços públicos”.

Para Song Pek Kei a situação das contratações e nomeações da função pública são “caóticas” o que prejudica, afirma, a credibilidade do Governo.

Mais importante, sublinha, é a injustiça, também registada na selecção interna dos serviços. “Apesar de os cargos de direcção e de chefia poderem ser feitos por nomeação, na realidade há situações de injustiça que resultam da falta de transparência tanto das informações como dos critérios de nomeação”, diz.

A situação, de acordo com Song Pek Kei, “provoca nos funcionários o sentimento de injustiça”.

Para a deputada o Executivo deve ter coragem para resolver estes problemas, que, refere, já se arrastam há muito tempo e “concretizar os regimes de avaliação de desempenho e de responsabilização”.

Fundamental para garantir a transparência é a “introdução do regime de concurso público e, através da definição de requisitos de concurso, de procedimentos e mecanismos de recrutamento rigorosos seleccionar os candidatos para os cargos de dirigentes e de chefia fornecendo oportunidades de carreira aos funcionários em cargos mais baixos”. A medida, afirma, assegura a competitividade e o acesso a oportunidades mais justas, imparciais e abertas a fim de elevar a qualidade dos serviços públicos”.

A ponta do iceberg

Melinda Chan também interveio no sentido da responsabilização do Executivo perante os relatórios do CCAC. Para a deputada, as situações que têm vindo a ser denunciadas pelo Comissariado são apenas a “ponta do iceberg” pelo que “os serviços públicos têm de assumir mais responsabilidades políticas e de se dotar de mais capacidade”.

A maior responsabilidade, refere Melinda Chan, cabe ao Executivo : “Se o Governo for líder na prática de ilegalidades, o impacto social será enorme podendo ir à falência da sua credibilidade”.

A deputada apela, assim, que os serviços que têm registado ilegalidades possam “aperfeiçoar” as suas acções e aprender com os erros, sendo que cabe ao Executivo a fiscalização efectiva de modo a garantir a responsabilização dos dirigentes. “O Chefe do Executivo está sempre a dizer que vão aperfeiçoar o regime de avaliação do desempenho dos dirigentes através da sua fusão com o regime de responsabilidade”, afirma, enquanto lamenta que nada disso aconteça.

Ainda no que diz respeito à eficácia dos funcionários públicos, o deputado José Pereira Coutinho reitera que “quanto mais elevado for o cargo público maior é a responsabilidade e maior deveria ser o dever de assumir os erros e os erros dos subordinados pela deficiente ou errada supervisão”. Em causa está a recente situação imputada ao Instituto da Habitação em que foram dadas aos candidatos informações erradas no momento de candidatura a habitação social.

Para Pereira Coutinho a atitude dos responsáveis é a de “sacudir a água do capote”, sendo que o correcto seria que “quanto mais elevado fosse o cargo, maior deveria ser o dever de assumir os seus erros”.

O deputado refere ainda que “muitos cidadãos perderam a paciência de ler os relatórios, porque todos eles têm em comum o não haver responsáveis, nem apuramento de responsabilidades”.

De acordo com Pereira Coutinho é necessário que exista um sistema interno eficaz para a protecção dos que têm coragem de apresentar queixas contra ilegalidades e abusos de poder para que “se sintam protegidos contra retaliações e despedimentos camuflados”.

Erário pouco público

Ainda com os relatórios do CCAC debaixo de olho, Ng Kuok Cheong alerta que “nem o Chefe do Executivo nem os titulares dos principais cargos foram alvo de responsabilização”. Em causa para o deputado está o desperdício do erário público em várias situações. A titulo e exemplo Ng Kuok Cheong refere o caso “da baixa qualidade dos serviços WiFi Go e o da fábrica de panchões com o desperdício grave de recursos públicos decorrente da troca de um terreno pequeno por um grande”.

Para Ng Kuok Cheong, é essencial que o Governo faça esclarecimentos públicos relativamente a estas situações e que informe os residentes das medidas que tomou de modo a impedir lacunas nas acções governativas. Essencial para o deputado é também a devida imputação de responsabilidades.

12 Abr 2017

Departamento de português da UM pondera a criação de turmas diferenciadas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] coordenador do departamento de português da Universidade de Macau, Yao Jingming,  gostaria de ter turmas diferenciadas no curso de licenciatura. A ideia, de acordo com o Jornal Ou Mun, foi deixada durante o  Dia da Língua Portuguesa da instituição.

O objectivo é a constituição de turmas diferentes com base no conhecimento dos alunos. “Estamos a estudar a possibilidade e ainda é só uma ideia, mas temos de encontrar uma forma mais eficaz para ensinar o português sem desmotivar os alunos”, disse ao HM.

Dos alunos que se inscrevem no curso, alguns estudaram português no secundário e outros não. O resultado é a disparidade no conhecimento da própria língua e a falta de motivação para alguns dos estudantes que acabam por, eventualmente, abandonar o curso. “Os alunos que já têm conhecimentos estão muitas vezes misturados com os que ainda não têm nenhum o que acaba por não ser pedagógico e desmotivar a aprendizagem”, referiu o responsável.

Como solução “a separação por turmas aquando do ingresso na universidade e tendo em conta o nível de conhecimento é uma ideia que gostaria de ver avançar”, afirmou.

Separar as águas

De modo a optimizar o ensino e a aprendizagem, o departamento de português gostaria de ver implementada a criação de duas turmas em que é criado um grupo especial para quem tem conhecimentos básicos de português, bem como uma equipa de professores e materiais pedagógicos mais adequados.

Por outro lado, para aqueles que ingressam no curso sem conhecimentos ao partilharem a turma com outros níveis de saber, acabam por encarar a licenciatura como um grande desafio o que pode, algumas vezes, levar à desistência. A medida que, ainda é uma ideia, pode “resolver a situação”.

O departamento recebe cerca de 80 alunos por ano, e o mestrado na área de tradução e de linguística tem registado subidas no número de candidaturas. No entanto, de acordo com o Ou Mun, dada a situação actual do quadro docente do departamento, é difícil aumentar o número de candidaturas.

12 Abr 2017

Declaração Conjunta | O sistema político de Macau, 30 anos depois

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, a conjuntura política pode estar a caminho de uma democracia. Já Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, considera que o território não tem um movimento que zele por esse sistema enquanto que deputados pró-democratas responsabilizam a Lei Básica por não garantir o sufrágio universal. As opiniões são dadas quando se comemoram os 30 anos da Declaração Conjunta

“Há espaço para a democracia em Macau.” A afirmação é do presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, quando se festejam os 30 anos da Declaração Conjunta. “Para aqueles que se denominam de patrióticos, é claro que não é necessária mais expressão democrática em Macau. Para a China, o importante é que o território esteja em harmonia e sob controlo”, afirmou ao HM. No entanto, o importante, afirma, é o ponto de vista dos residentes e, neste sentido, “é necessário que tenham mais controlo na escolha do Governo e do sistema político”, considerou.

Para Scott Chiang, a Lei Básica não é um impedimento para que a democracia se desenvolva no território até porque “há espaço na Lei Básica de Macau para ter um regime de voto universal na eleição do Chefe do Executivo”, disse.

Para o responsável pró-democrata, a diferença com Hong Kong está na percepção que as pessoas têm da importância do seu contributo para a sociedade, que levará gradualmente a uma mudança do próprio sistema. Para Scott Chiang, é necessário que as pessoas “sintam que têm o destino nas suas mãos porque só assim podem ter atitudes capazes de mudar o futuro para melhor”. “É desta forma que Macau fará por ter um sistema diferente rumo à democracia” disse.

As palavras de Scott Chiang aparecem em resposta às declarações do presidente da Fundação Oriente e antigo número dois do Governo de Macau nos anos 80, Carlos Monjardino, que, de acordo com a Agência Lusa, acredita que os movimentos pró-democracia não terão expressão no antigo território português, pelo menos da mesma forma que Hong Kong.

“Não há muitos movimentos pró-democracia no território. Sempre houve uma diferença muito grande, no que respeita a esse assunto, entre Hong Kong e Macau. Em Hong Kong sempre foram muito mais virulentos, digamos assim”, afirmou Carlos Monjardino numa declaração à Lusa sobre os 30 anos da assinatura do acordo para a transferência de administração de Macau para a China.

O documento foi assinado a 13 de Abril de 1987 pelo então primeiro-ministro português, Cavaco Silva, e o seu homólogo chinês, Zhao Zyang. A transferência efectiva do território aconteceu em Dezembro de 1999.

“Já quando eu estava lá me faziam a mesma pergunta que me está a fazer. E eu respondia sempre da mesma maneira. Nenhum movimento democrático semelhante ao de Hong Kong vai ter sequência em Macau. Não terá qualquer expressão”, disse Carlos Monjardino, explicando a sua visão com as “diferenças de herança” entre os dois territórios.

Os outros pró-democratas

De acordo com a Lusa, há deputados pró-democracia em Macau que consideram que, ao contrário de Hong Kong, a luta pela democracia na antiga região portuguesa sofre de “uma deficiência congénita”, criada pela Lei Básica de Macau, em vigor desde que o território deixou de ser administrado por Portugal.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, a Lei Básica de Macau não estabelece o voto universal como objectivo na eleição do líder do Governo.

Em Hong Kong, a sociedade local empenhou-se na exigência desse direito e o compromisso acabou por entrar na lei que funciona como uma constituição para a região. Já em Macau, segundo os deputados pró-democracia, foram poucas as solicitações e a Lei Básica, definida em 1993, não o incluiu.

Na Assembleia Legislativa de Macau, só 40 por cento dos deputados são eleitos por sufrágio directo e o Chefe do Executivo é eleito por um colégio.

Carlos Monjardino admite que, quando se estava a negociar os termos da transferência de Macau, os responsáveis portugueses estavam muito cépticos em relação à forma como a China iria tratar o território.

“Há 30 anos – eu estava lá nessa altura – nós olhávamos para o futuro de Macau de uma forma muito cautelosa, mas depois por razões várias, basicamente políticas, quando a China passou a ter as rédeas, resolveu promover Macau. Era uma hipótese – não aquela que nos parecia a mais provável – mas foi o que aconteceu”, indicou o também vice-presidente da Fundação Stanley Ho.

“Felizmente que em todos estes anos a República Popular da China percebeu a utilidade de Macau”, completou.

A China, recordou o antigo banqueiro, “fez o Fórum Macau – onde estão reunidos todos os países de língua portuguesa – e, internamente, abriu as portas para o jogo”.

11 Abr 2017