Táxis | Formação obrigatória para motoristas infractores

Os taxistas que cometam até quatro infracções num período de cinco anos podem ser obrigados a frequentar acções de formação se quiserem ter as suas cartas profissionais renovadas. Os motoristas que cometam mais de quatro infracções no mesmo período de tempo ficam com a licença cancelada

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s condutores de táxis podem vir a ser obrigados a frequentar acções de formação para poderem renovar as suas licenças profissionais caso tenham cometido até quatro infracções num período de cinco anos. A ideia foi sugerida ontem ao Governo, revelou o presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, após mais uma reunião em que se discutiu na especialidade a proposta de lei que vai regulamentar o sector.

“Se os taxistas cometeram infracções no passado, mas estas não sejam em número superior a quatro dentro de um período de cinco anos, devem ser obrigados a assistir às acções de formação que vão ser promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL)”, disse.

Já os que cometerem mais do que quatro infracções, durante o mesmo período, têm a sua carta profissional cancelada de acordo com a actual redacção da proposta em análise.

Os deputados consideram que devem existir medidas para os infractores “menos graves”, disse Vong, que podem passar pela obrigatoriedade de assistir a acções de formação. No entanto, perante a sugestão dos deputados o Executivo não se pronunciou, referiu o presidente.

Em Macau há, neste momento, 650 táxis com licenças sem termo que podem vir a estar sujeitos a esta medida. Há ainda aqueles que têm cartas com validade de oito anos, categoria para a qual Vong Hin Fai não avançou números.

Mais paragens

No que respeita à tomada e largada de passageiros que, de acordo com a proposta, vai passar a ser multada em 3 mil patacas quando acontecer em zonas com linhas amarelas, o Governo vai ponderar a criação de mais espaços para que os taxistas possam deixar e recolher clientes.

Em causa, está o facto de em Macau existirem poucas vias que não estejam ocupadas pela linha que proíbe a paragem de veículos o que pode interferir no bom funcionamento deste transporte e ser “inconveniente para os próprios passageiros”, disse o presidente da 3ª comissão permanente.

Vong Hin Fai deu como exemplos “a Avenida Horta e Costa, que está toda preenchida com as linhas amarelas. Se um taxista tiver de largar passageiros naquela rua só o pode fazer legalmente no Mercado Vermelho”, referiu.

Os deputados consideram que os taxistas não devem ir contra a lei, no entanto há que definir os lugares de tomada e largada de passageiros, até porque “a linha amarela é muito frequente no território”, disse.

A sugestão dos deputados vai no sentido de serem criadas mais zonas de paragem para táxis.

Com limites

Já o limite de horário de trabalho a nove horas diárias proposto pelo diploma deve ser apenas aplicado aos taxistas que trabalham por conta própria. De acordo com Vong Hin Fai, esta norma não está clara razão pela qual pediu ai Governo para ser mais específico na redacção do diploma.

Para os deputados da 3ª comissão permanente não faz sentido aplicar esta norma aos detentores das licenças, que vão passar a ser sociedades comerciais, uma vez que estas entidades têm de respeitar a lei das relações laborais.

25 Jul 2018

Exposição | Fotografia no feminino na Galeria At Light até 21 de Agosto

Arte no feminino é a série que apresenta as exposições de fotografia “Light Elegance” e “Slender Grace”, resultado da criatividade de Bella Tam e Pui Cheng respectivamente. A exposição conjunta está patente na Galeria At Light até 21 de Agosto

 

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om a curadoria de Si Wun Cheng, as exposições “Light Elegance” e “Slender Grace” integram a série “Arte no Feminino” que pretende trazer ao público obras fotográficas centradas na mulher, enquanto artista e objecto.

“Light Elegance” foi o nome inspirado nas componentes do carácter chinês que remete para o conceito de elegância. “O carácter é constituído pelo radical de mulher e remete para este conceito”, começa por explicar a curadora Si Wun Cheng ao HM. Adepta de trabalhos que abordem naturezas mortas, a fotógrafa Bella Tam desenvolveu as imagens presentes na exposição a partir do contacto com plantas. “Sempre gostei de trabalhar com objectos inanimados como flores, comida, coisas desse género”, conta ao HM. São estes objectos, em especial as plantas, que transportam a artista para o próprio corpo da mulher, até porque nelas vê um sistema orgânico muito semelhante ao humano. “Às vezes compro flores que coloco no meu quarto. Com a presença constante delas, ali, acabam por de alguma forma se transformar em seres orgânicos, como os corpos humanos”, diz.

Para Tam, plantas e pessoas mesclam-se e é nesta mistura, que pode “parecer ambígua, que colidem e entram em simbiose” que a fotógrafa tenta captar em imagem. “Este é o meu ponto de partida e o que está aqui é o resultado do que faço desde o primeiro dia em que comecei a fotografar”, revela.

Contra o preconceito

Já Pui Cheng resolveu juntar a força de uma imagem com a sua delicadeza ao mesmo tempo que explora o tema da vergonha do corpo feminino. “Através da exploração do corpo e das suas formas estamos a fazer uma espécie de afirmação”, conta. Para a fotógrafa ainda existe algum pudor quando se fala em abordar o corpo, algo que pretende combater. “Não temos de nos envergonhar do nosso corpo. Com estas obras quis fazer um regresso ao despudor e à normalidade do corpo humano”, diz.

Por outro lado, nas imagens que alternam partes de corpos, flores e construções em cimento, Cheng dá a conhecer os elementos que a inspiram. “Sempre fui fascinada pelo ordinário e pelo vulgar, pelas coisas por que passamos todos os dias”, aponta. É aqui que também se inclui o que os homens fazem e constroem. A fotógrafa gosta de “explorar a vida que nasce daquilo que é feito por mão humana, o que nasce em paredes, muros ou edifícios”. Para a artista é na contraposição entre a “morte” destas construções e a possibilidade de nelas nascer a vida que gira todo o seu processo criativo.

Dois em um

O resultado das criações de Bella Tam e Pui Cheng é uma complementaridade de trabalhos que mais parece terem sido feitos em paralelo e em constante comunicação. Mas isso não aconteceu. Tam e Cheng, apesar de amigas desenvolveram estes projectos sem partilhar o que faziam. Preferiram “que os trabalhos, no final falassem por si”, revelou a curadora. “E foi surpreendente perceber como se complementavam, como interagiam e como pareciam ter sido feitos por uma só pessoa”, referiu.

Para Si Wun Cheng, a série “Arte no Feminino” é um passo importante para a formação da fotografia feita por mulheres. Segundo a curadora, “estas iniciativas são especialmente importantes na medida em que em Macau as pessoas estão cientes de que a arte existe, no entanto não a conhecem”, refere.

Paralelamente, existe a ideia de que arte é a clássica, e “que as obras de arte são apenas as que obedecem a conceitos também clássicos, sendo a pintura o seu maior expoente”, completa. Cheng lamente que a fotografia, enquanto plataforma de expressão recente, seja ainda passada para segundo plano. O objectivo desta exposição é fazer com que as pessoas olhem para a fotografia de outra forma e divulgar o que anda a ser feito por mulheres fotógrafas de Macau.

24 Jul 2018

Canídromo | Yat Yuen garante salários até 31 de Agosto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) vai prolongar o pagamento dos funcionários a tempo inteiro do canídromo até 31 de Agosto. Já quem trabalhavam naquele espaço em regime de part-time, vai receber o ordenado até 15 de Agosto. No que respeita a indeminizações, serão pagas dentro do período de nove dias úteis após a cessação do contrato. A informação foi dada ontem numa reunião entre a Yat Yuen e os trabalhadores do Canídromo e organizada em conjunto com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o Macau Jockey Club e a Macau Slot.

Durante o encontro houve quem se manifestasse descontente com a forma como a empresa está a tratar dos processos laborais. De acordo com o canal chinês da TDM, um funcionário presente na sessão mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação por parte da Yat Yuen, revelando que o único contacto que tiveram foi um pedido para esperarem por um telefonema. A concessão do Canídromo acabou na passada sexta-feira deixando sem trabalho 129 funcionários.

Também ontem tiveram início as sessões de recrutamento dos trabalhadores do Canídromo por parte da SMJ. De acordo com a mesma fonte, estão disponíveis 300 vagas e as sessões vão manter-se durante cinco dias. Na sessão de ontem, participaram 94 funcionários, dos quais 38 estavam à procura de um novo emprego enquanto os restantes pretendiam apenas recolher informações. Como neste momento está em construção do Lisboa Palace no Cotai, a SMJ adianta ainda que, no futuro, irá abrir cerca de 8000 vagas.

DSAL atenta

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também esteve presente na reunião de ontem onde prestou apoio e esclarecimento aos trabalhadores no que respeita a legislação laboral e direitos e interesses no emprego, revela e entidade em comunicado. “A DSAL vai disponibilizar o “one-stop service” aos trabalhadores, proporcionando-lhes uma colocação e formação profissional adequada, por forma a salvaguardar os seus direitos e interesses e permitir o regresso ao mercado laboral com a maior brevidade”, lê-se.

Entretanto, o Governo criou uma linha aberta destinada aos trabalhadores da Companhia de Corridas de Galgos. Entre os dias 20 e 22, foram recebidos 7 pedidos de informações (5 trabalhadores residentes e 2 não residentes) “que reflectiram preocupações quanto à organização actual do trabalho, bem como informações sobre indemnização rescisória”, refere o mesmo comunicado.

Segundo a DSAL, não há, até ao momento, queixas formalizadas por parte dos trabalhadores da Yat Yuen.

24 Jul 2018

Segurança | Prisão vai ter câmaras em celas “especiais”

A Direcção de Serviços Correccionais vai instalar câmaras em algumas celas do Estabelecimento Prisional de Coloane. A medida visa garantir a segurança de determinados reclusos bem como dos próprios funcionários. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais concordou com a iniciativa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) vai instalar câmaras de videovigilância nalgumas celas. De acordo com um comunicado oficial, a medida tem “em conta as características especiais de elevada densidade e complexidade da população prisional”, pelo que “é importante o aumento da eficácia de vigilância, no sentido de garantir a segurança da prisão”.

Em causa está a necessidade de vigilância reforçada e contínua de “certos reclusos”. Neste grupo encontram-se “os recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio, os reclusos doentes que necessitam de cuidado persistente, reclusos agressivos com comportamento anormal, ou até, com experiência de agressão contra os guardas ou outros reclusos”, aponta o documento.

O objectivo é a utilização da tecnologia para garantir a vigilância nas celas consideradas especiais, nas quais se incluem “celas de observação dos reclusos recém-entrados, celas da enfermaria e celas disciplinares”.

Tudo muito privado

Tendo como referencia as experiências de outros países e regiões a Direcção de Serviços Correccionais (DSC) pretende “elevar, através dos meios tecnológicos e informáticos, a eficácia nas tarefas de vigilância, criando um ambiente de cumprimento de pena mais seguro e ordenado e, ao mesmo tempo, reduzindo os recursos humanos”, aponta o comunicado.

A DSC solicitou ainda a opiniões do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de modo a “garantir os direitos de privacidade dos reclusos”. De acordo com a mesma fonte, e depois da visita de uma comitiva de oito elementos deste gabinete ao EPC, a Direcção de Serviços Correccionais mostrou-se favorável à instalação de câmaras. “Após a verificação das celas prisionais, o gabinete concordou com a instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais”, lê-se. No entanto, “a par da aplicação das tecnologias avançadas, deve ser respeitada a garantia da privacidade pessoal”. De modo a garantir a protecção de dados pessoais, “foram elaborados regimes e instruções rigorosos, para a conservação e o tratamento prudentes dos dados recolhidos”.

23 Jul 2018

Segurança | Wong Sio Chak garante que lei não vai limitar liberdade de imprensa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garante que a proposta de lei de bases de protecção civil não vai interferir na liberdade de imprensa.

Em comunicado, o governante salientou mesmo que “as autoridades têm um enorme respeito pela liberdade de imprensa”. Wong Sio Chak frisou que incentivar a divulgação de informações do Governo, “não significa que a comunicação social não possa criticar, tendo em conta que a liberdade de imprensa será sempre respeitada”. O secretário deu como exemplo as fortes críticas ao Governo devido aos estragos e mortes causadas pela passagem do tufão Hato em Agosto do ano passado. “De facto, durante a passagem do tufão “Hato”, muitos órgãos de comunicação social criticaram as autoridades pelo que admitiu e aceitou terem havido muitas insuficiências durante o processo”, aponta o mesmo comunicado.

Wong Sio Chak falou à comunicação social, na ocasião da cerimónia de juramento e tomada de posse dos membros da direcção e conselho fiscal da Associação dos Antigos Estudantes de Macau da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim. Em relação ao andamento da investigação da explosão do Edifício Pak Lei, Wong disse que as averiguações no local foram finalizadas, mas que ainda não é a altura certa para recolher depoimentos dos feridos internados.

23 Jul 2018

Entrevista | Sara F. Costa: “Os poemas são outras peles”

“A Transfiguração da fome” é o quinto livro de poesia de Sara F. Costa. A apresentação da obra escrita entre Portugal e o oriente está marcada para o próximo dia 28 e vai ser feita por António Graça de Abreu e Fernando Sales Lopes

[dropcap]P[/dropcap]orquê “A Transfiguração da Fome”?
Este livro é publicado na sequência de uma menção honrosa no Prémio de Poesia Soledade Summavielle atribuído pelo Núcleo de Artes e Letras de Fafe (NALF). A palavra “transfiguração” está comumente associada a um episódio bíblico mencionado no primeiro testamento, e que ocorre numa montanha conhecida como Monte da Transfiguração, onde Jesus aparece em forma de brilho. Na doutrina cristã, o facto de a transfiguração se dar no alto de uma montanha representa o ponto onde a natureza humana se encontra com Deus: o encontro do temporal com o eterno, com Jesus a fazer o papel de ponte entre o céu e a terra. Na mitologia chinesa taoista, é o homem que faz a ponte entre a terra e o céu, deslocando a divindade para o humano. Seja como for, o livro não é propriamente uma reflexão de pendor religioso, apenas se aproveita deste sentido para logo acrescentar uma viragem com a introdução da “Fome”. A “fome” pode ser a fome dos mais fracos, pode ser a fome mundana da ambição, pode ser o desejo. Transfigurar a fome em poesia é apenas uma tentativa de atribuir um sentido divino a tantos sentimentos mundanos que tenho.

Sempre achei que tanto a poesia como o meu fascínio pelo Extremo Oriente se relacionavam.

Existe algum teor religioso ao longo da obra?
Não, eu diria que o meu instinto, ao utilizar estes termos, foi mais irónico. Ao longo do livro os poemas abordam certos valores tidos como religiosos como o nascimento, a verdade, a fé e a esperança, acho que se quisermos interpretar algo timidamente religioso aqui, é possível, mas é possível interpretar exactamente o oposto, o mundano e existencialista, o estado de coisas em que se espera para sempre por uma ausência infinita.

Foi escrito entre Lisboa e Pequim. Como foi o processo de escrita deste livro?
Há uma diferença de tonalidade entre a primeira parte e a segunda parte. Recebi umas observações do António Graça Abreu que me disse que gostou sem dúvida mais da segunda parte porque, escrita num momento em que já estou a viver em Pequim, sente-se que os poemas respiram e falam sobre este espaço geográfico. Como historiador e especialista em estudos chineses, compreendo o interesse dele por esta faceta. A primeira parte foi escrita em Lisboa ao longo de vários meses. Não tenho um processo muito específico. Sento-me e escrevo. Escrevo no computador ou escrevo à mão se não estiver com o computador. Há alguns momentos no livro que são muito intimistas e outros que se focam mais no tema da transfiguração. Acho sempre que o desafio é falar tão especificamente de algo que é meu de tal modo que se torna identificável porque, por muito que possamos passar por coisas particulares, há sempre forma de fazer com que os outros compreendam e se crie uma empatia entre o que está escrito e quem lê.

Como é que sente a influência asiática no que escreve?
A segunda metade do livro foi escrito entre Macau, Coreia do Sul e Pequim. É aí que se sente mais a influencia asiática nos meus poemas. Muitas vezes são apenas menções a lugares, outros poemas são uma reflexão sobre a minha aculturação. Sempre achei que tanto a poesia como o meu fascínio pelo Extremo Oriente se relacionavam, na medida em que o que me faz criar é realmente encarnar diferentes papéis, deslocar-me daquilo que eu sou para aquilo que eu posso vir a ser depois de passar por determinada experiência. Os poemas são outras peles e experienciar outras culturas é também ter a capacidade de ocuparmos peles diferentes das nossas em todos os níveis, no sentido social, no sentido cultural, no sentido linguístico, etc.

“A Transfiguração da Fome” tem uma nota introdutória de José Luís Peixoto. Porquê este autor?
O que ele escreve nesta nota é muito interessante porque ele fala de uma relação poética entre nós. Gosto sempre de trazer para os meus livros as minhas referências, por isso abro com citações de Yukio Mishima, ou Herberto Helder, ou Al Berto, dependendo do livro. Quando era adolescente cresci muito poeticamente com o livro “A Criança em Ruínas”. Sei que José Luís Peixoto é mais conhecido pela prosa, mas há nele um génio poético inegável e que influenciou muito a minha expressão. Ao falar de uma ligação de quem lê para quem escreve ou de quem escreve para quem escreve, acho que estou a chegar a um nível de meta-narrativa muito pertinente. A maioria das pessoas que leem o que eu escrevo são também muitas vezes escritores. Estas referências são talvez uma forma de celebrar esta espécie de comunidade poética que se gera à volta de livros de poesia. Por outro lado, o José Luís Peixoto tem participado em vários eventos na Ásia. Para a apresentação do meu livro em Lisboa também fiz questão de convidar um poeta que vive em Macau, Fernando Sales Lopes e o poeta e historiador António Graça Abreu, um dos maiores especialistas na cultura e literatura chinesa. Muita gente escreve poesia mas acho que se torna interessante quando temos mais em comum para além da dimensão literária, que é bastante vaga.

Porquê a poesia?
É daquelas questões difíceis de explicar de uma maneira completamente legível. Escrevo desde criança. Não quero entrar em misticismos e dizer que é algo que “nasceu” comigo, mas em simultâneo é um pouco assim que me sinto. Não é uma explicação muito racional. Tenho prazer em escrever e sinto muitas vezes necessidade de o fazer, uma forma de reinterpretar a realidade e dizer: “é isto que eu acho que se está a passar”.

23 Jul 2018

Galgos | ANIMA espera luz verde do IACM para coordenar processo de adopção

A Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen deixou as instalações do Canídromo na passada sexta-feira sem apresentar um plano de futuro para os animais. O IACM assumiu a responsabilidade do tratamento dos 533 cães que ficaram nas instalações. A ANIMA oferece-se para coordenar o processo de adopção de forma voluntária

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – está à espera de luz verde do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para poder coordenar o processo de adopção dos 533 galgos que se encontram nas instalações do canídromo depois de terminado o contrato de exploração de corridas de cães com a Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen). “A ANIMA ainda não pode fazer nada enquanto o IACM não disser expressamente que autoriza a associação a orientar as adopções” apontou o presidente da associação, Albano Martins, ao HM.

A coordenação do elevado número de adopções não se pode limitar a Macau como possível lar para os animais, tornando-se essencial encontrar destinos exteriores, pelo que toda a ajuda é necessária.

Isto não significa que a ANIMA seja a única entidade a faze-lo e “o IACM pode ajudar”, refere Albano Martins. “Temos de ter tudo perfeitamente identificado, nenhum animal pode chegar ao estrangeiro com números ou chips enganados. Se o IACM autorizar, até temos de ir ao abrigo numerar os cães para que não exista qualquer engano”, explica o responsável.

Toda a coordenação dos processos de adopção feita pela ANIMA será a custo zero para o Governo. “O processo de adopção é todo voluntário”, sublinha.

Já o cuidado dos animais dentro do ano necessário para que as adopções sejam feitas, é também um serviço que a ANIMA se dispõe a assumir a preço de custo. “Podemos arranjar as pessoas, tratar das questões de segurança, de limpeza e de tratamento, mas aqui seriamos obrigados a contratar pessoas sendo que o pagamento destes funcionários não teria qualquer efeito lucrativo”, refere.

De acordo com o responsável, esta é uma opção que ficaria sempre mais barata do que a contratação de um serviço a uma empresa para o mesmo efeito. “Se adjudicar este serviço a uma empresa privada, o IACM vai eventualmente pagar o dobro do que pagaria à ANIMA”, diz Albano Martins.

Ontem, ao jornal Ou Mun, o Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM, Choi U Fai, revelou que a situação actual de tratamento e manutenção do canídromo se vai manter por cerca de dez dias. Entretanto, o IACM está a fazer uma avaliação para perceber se é necessária a contratação de serviços de uma empresa.

Dezenas por dia

Para garantir o bom funcionamento diário das instalações do canídromo e dos mais de 500 animais deixados pela Yat Yuen, são necessárias entre 30 a 40 pessoas por dia. Albano Martins explica que “existem sete ou oito abrigos e cada um pode ter 80 animais. Alguns podem não estar cheios. São necessárias duas pessoas por abrigo, o que dá logo 16. Temos que ter pessoas capazes de conduzir cinco animais de cada vez, enquanto se fazem os trabalhos diários de limpeza. No total, dá um mínimo de 30 a 40 pessoas necessárias para fazer a manutenção diária de espaço e de animais com rapidez”.

Para já, o IACM informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos.

O recrutamento dos voluntários foi garantido pela Anima, MASDAW (Associação para Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau), Associação Protectora para os Cão Vadio de Macau, Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group e Long Long (Macao) Volunteers Group.

Contactos externos

Este serviço terá que ser assegurado por um período de um ano, prazo que o presidente da ANIMA considera necessário para finalizar todos os processos de adopção dos galgos. “Não é possível fazer as adopções num prazo inferior a um ano. Não é que não tenhamos os contactos todos, mas o processo é muito complicado”, aponta.

Há questões logísticas e custos a ter em conta. “Temos que discutir preços com companhias aéreas, temos que arranjar transporte e equipas do outro lado prontas a receber os animais que viajam”, explica o responsável. Ultrapassadas estas etapas, haverá capacidade para enviar para o exterior cerca de cinco animais de dois em dois dias.

A ANIMA está a promover uma campanha mundial, em paralelo com a associação italiana Pet Levrieri e com a norte-americana Grey2k, com o objectivo de angariar fundos de forma a poder realojar os animais.

“Cada viagem para a Europa custa à volta de 30 mil patacas a não ser que haja uma grande campanha de donativos”, a ANIMA terá muita dificuldade em conseguir transportar os animais para fora de Macau, constatou Albano Martins. Os custos aumentam porque os animais têm de ir para Hong Kong, onde há mais oferta de voos internacionais.

“Temos recebido apoios de toda a parte do mundo. Agora o que é preciso é que esses apoios se transformem em dinheiro para movimentar estes animais todos”, afirmou.

“Estamos a trabalhar para reduzir todos os custos”, garantiu o activista dos direitos dos animais, revelando ainda que há a possibilidade de duas companhias aéreas poderem fazer o transporte gratuitamente.

No ano passado, a Sociedade Protetora dos Animais de Macau (Anima) lançou uma petição internacional para conseguir que os galgos do canídromo fossem adoptados. Desde então, 50 instituições internacionais manifestaram-se, garantindo apoiar um plano de resgate ou comprometendo-se a encontrar casas adequadas para os cães.

A PETA (ONG de defesa dos animais) juntou-se ao coro internacional de protestos e apelou às autoridades de Macau para assegurarem custódia para os animais.

IACM acusa Yat Yuen de abandonar mais de 500 galgos

As autoridades de Macau acusaram a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, que explorava o Canídromo, de ter abandonado mais de meio milhar de cães nas instalações e ameaçaram aplicar sanções financeiras com base na Lei de Protecção dos Animais.

“Findo o prazo para deslocação do canídromo da Companhia de Corridas de Galgos Macau (…) a empresa não assumiu as responsabilidades e as obrigações devidas (…), deixando 533 galgos abandonados no referido local”, refere em comunicado o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

“Ao mesmo tempo, o IACM comunica aos donos, nos termos da Lei de Protecção dos Animais, que a não reclamação [de galgos] pelo seu dono no prazo de sete dias úteis é equiparada a abandono de animal” e o abandono de cada cão é “sancionado com multa de 20.000 a 100.000 patacas”, o que no caso destes 533 cães, de mais de dez milhões e meio de patacas às cerca de 53 milhões.

As autoridades de Macau repudiaram ainda uma carta da Companhia de Corridas de Galgos que tencionava passar a responsabilidade pelo futuro dos cães do Canídromo para o Governo do território. “O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen (Companhia de Corridas de Galgos) relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão”, declarou o IACM em comunicado divulgado na quinta-feira à noite.

Na nota divulgada no final da semana, o mesmo instituto informou que foram efectuados contactos com as associações locais de proteção dos animais de forma a promover o recrutamento de voluntários, assegurando a existência de 40 pessoas a prestar cuidados diários aos galgos.

A Companhia de Corridas de Galgos tinha entregue na quinta-feira, na véspera de terminar o contrato de exploração, uma carta às autoridades de Macau na qual referia que os galgos do Canídromo se tratavam de bens que deviam reverter a favor das autoridades do território.

Até aqui, a empresa, que pertence à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, fundada pelo magnata do jogo Stanley Ho, “não se dedicou a encontrar solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e para a sociedade”, reagiu o IACM.

História interminável

A 12 de Julho, o IACM já tinha exigido à Companhia de Corridas de Galgos a entrega imediata de um plano concreto para a localização do realojamento dos galgos, depois de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter recusado prolongar o contrato de exploração do Canídromo, a operar há mais de 50 anos em Macau.

Em 2016, o Governo de Macau dera dois anos ao Canídromo para mudar de localização e melhorar as condições dos cães usados nas corridas ou para encerrar a pista, cujas receitas se encontram em queda há vários anos.

A empresa pediu ao Governo de Macau, em 2017, o prolongamento e alteração do mesmo contrato, solicitando autorização para transmitir corridas de galgos realizadas noutras regiões para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em vez das corridas de galgos realizadas no território.

Trabalho garantido

A Yat Yuen deixou o canídromo na passada sexta-feira, no entanto, no sábado de manhã dezenas de funcionários da Companhia de Corridas de Galgos deslocaram-se àquelas instalações para continuarem a tratar dos animais, tendo sido impedidos de entrar pelos funcionários do IACM.

Depois de ter conhecimento da situação, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) garante que está a acompanhar a situação e anunciou “a criação de uma linha aberta destinada ao pessoal daquela empresa para pedido de informações ou esclarecimentos”. Já a Yat Yuen, também em comunicado, garante que vai oferecer postos de trabalho aos 129 funcionários que trabalhavam no Canídromo tendo em conta as empresas da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Macau Jockey Club e Macau Slot.

23 Jul 2018

Obras Públicas: Dos 56 quilómetros da costa de Macau, só sete são aproveitados para lazer

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em contar com os novos aterros, a RAEM tem 56 quilómetros de costa. Deste total, apenas sete estão a ser aproveitados como zonas de lazer. “Temos cerca de 18 km de orla na península, mas o espaço que reúne requisitos para zona de lazer é de apenas seis por cento”, disse ontem o responsável pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng na Assembleia Legislativa em resposta à deputada Song Pek Kei. Já nas ilhas, a orla é maior, 38 quilómetros. No entanto, desta área total, apenas seis são adequados ao lazer da população.

A deputada questionava o Governo acerca do aproveitamento da orla marítima do território em beneficio da população. Li acrescentou ainda que, com os novos aterros, a orla costeira será aumentada em cerca de 20 quilómetros, destes “80 por cento vão ser aproveitados como corredor de lazer”.

Também Sulu Sou se mostrou preocupado com o pouco aproveitamento da costa do território. “A maior parte da área litoral não está a ser usada, o que é um desperdício”, apontou. O deputado referiu também na sua intervenção no hemiciclo que a maior parte da zona costeira está cercada, ou a ser usada para a construção de prédios. Sulu Sou denunciou ainda os maus cheiros que invadem as zonas costeiras e pediu soluções para tal situação.

À espera de Pequim

De acordo com o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, Mi Jian, estudos recentes mostram que, incluindo os novos aterros , Macau tem 76,7 quilómetros de costa disponível e que está concluído um plano para a sua utilização. “O Governo de Macau concluiu um plano para o uso das suas áreas costeiras e apresentou-o ao Governo Central para ser aprovado”, disse.

A retorno de Pequim poderá chegar brevemente. “Acreditamos que uma resposta será fornecida pelo Gabinete de Ligação local daqui a dois meses ”,revelou Mi.

O responsável apontou também que a poluição da água era um problema “difícil de resolver, uma vez que a maioria das águas residuais ou poluentes provinha do continente. “A qualidade da água é muito má e, em muitos casos, não é mesmo potável. Estamos tentando encontrar algumas soluções ”, disse Mi.

Mi Jian fez ainda referencia a áreas em que é especialmente difícil intervir e melhorar. O responsável deu como exemplo do Porto Interior, uma área da península de Macau cronicamente afectada por inundações. “Em relação ao Porto Interior, é muito complicado, até porque, devido ao Hato, tivemos de fazer algumas obras que têm algum impacto no nosso plano”, referiu. O coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo sublinhou ainda que as obras que visam controlar as inundações são mais complicadas de concretizar.

20 Jul 2018

AL | Governo pondera manutenção de listas de espera para habitação económica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que proposta de revisão da lei da habitação económica pode vir a manter as listas de espera. Neste âmbito, Sulu Sou referiu que a introdução do sistema de sorteio é contrária ao método científico para a atribuição de fracções económicas e que, “se houver lista de espera, há uma força que pressiona o Governo para a construção de habitações”. Raimundo do Rosário admitiu que pode “ponderar a manutenção e uma lista de espera”.

No que respeita à introdução de um mecanismo permanente de candidaturas já disponível para a habitação social, o secretário referiu que é uma questão de prioridades. “Não sou tão ambicioso para introduzir um mecanismo permanente de candidatura à habitação económica. Vamos primeiro resolver as habitações sociais”, referiu. No entanto, e tendo como base a experiência nas fracções sociais, “daqui a uns anos, vamos ver”, disse. O secretário adiantou ainda que o Governo prevê abrir concurso para atribuição de casas económicas em 2019.

As informações foram dadas na sessão plenária de ontem de respostas a interpelações orais. Durante a sessão, Ella Lei mostrou-se preocupada com o facto de a atribuição de casas económicas estar neste momento parada, numa altura em que os preços do imobiliário continuam a subir. “Os preços loucos dos imóveis continuam em Macau (…), mas o fornecimento de habitações económicas voltou novamente a zero, o que não permite dar resposta às necessidades da população”, acusou a deputada.

20 Jul 2018

AL | Raimundo do Rosário afirma que Macau não tem espaço para bicicletas

Andar de bicicleta é algo que está praticamente reservado às ciclovias da Taipa. Na península não há espaço nem para a circulação nem para estacionamento. A ideia foi deixada ontem por Raimundo do Rosário em resposta a Sulu Sou que alertou para a inexistência de uma ciclovia que ligue a península às ilhas

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] península de Macau não tem espaço para bicicletas. A informação foi avançada na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL) dedicada a interpelações orais. “Neste momento, não vejo condições para a circulação de bicicletas [na península]” revelou o responsável pela  Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San.

A afirmação foi dirigida ao deputado Sulu Sou que questionava o Governo acerca da inexistência de uma ciclovia entre Macau e as ilhas. “Em Macau não existe qualquer ligação de bicicleta que ligue as ilhas e a península e a bicicleta é um meio de transporte amigo do ambiente”, apontou. Para Sulu Sou é importante que Macau se torne um território em que a bicicleta, à semelhança do que acontece em muitos países, possa ser um meio de transporte a adoptar para a deslocação de residentes. “Como é que o Governo pode tornar Macau numa cidade onde se possa utilizar mais a bicicleta?”, questionou.

De acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a questão ligada à utilização da bicicletas é “difícil”. O secretário justificou: “todos sabem que as ruas são estreitas e tenho que reservar espaço para a circulação de veículos e motociclos”, disse. Além disso, Raimundo referiu ainda que tem de ter em conta o espaço para estacionamentos, para passagens para peões e “os autocarros também querem corredores exclusivos”. O secretário admitiu que não sabe o que fazer perante este tipo de questões e que o problema é sempre o mesmo. “Não sei o que fazer porque temos espaço limitado, não há espaço”, sublinhou.

Outras prioridades

Já o responsável pela DSAT, avançou com números para justificar que dar melhores condições para a circulação de bicicletas seria um assunto a pensar no futuro. Para já,   “temos cerca de 500 veículos por quilómetro quadrado”, sendo que se forem acrescentadas as bicicletas “a preocupação é muito grande”. Por outro lado, em Macau muitas das vias só têm um sentido pelo que a inclusão de bicicletas é questionável, argumentou o dirigente da DSAT.

De acordo com Lam Hin San, o importante neste momento não são as estruturas que permitam esta opção, mas sim “controlar os veículos e manter a fluidez para que não haja congestionamento”.

Já o responsável pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais presente na reunião plenária de ontem recordou que “há uma ciclovia na Taipa” e que “se calhar, esta estrutura, não é tão conveniente para os residentes da península”.

O deputado Ip Siu Kai, por sua vez questionou se a bicicleta poderia ser tida em conta como um meio de transporte a considerar num território como Macau. “Compreende-se em cidades grandes, mas aqui tenho dúvidas porque Macau, se calhar, não consegue o que os outros conseguem”.

A questão surgiu na sequência da interpelação oral do deputado MaK Soi Kun que apelava ao Governo por mais espaços de lazer ao ar livre. Ao deputado, o IACM respondeu com os dados actuais. “Neste momento, há 11 trilhos em Coloane e já temos a via pedonal. A ciclovia em direcção a Coloane vai ser estendida mais 600 metros”, referiu, atingindo um total de 1700 metros.

 

Esgotos desconhecidos

Os maus cheiros que se sentem junto à ciclovia e à área de lazer na Taipa são devido a águas residuais de origem desconhecida, revelou ontem o director dos serviços de solos, obras públicas e transportes na Assembleia Legislativa. A informação foi dada em resposta à interpelação oral do deputado Mak Soi Kun que denunciava a falta de higiene daquela área e em concreto, o “cheiro a esgoto”. “Há alguma poluição e na maré baixa dada a exposição ao sol há mau cheiro e temos que fazer um plano para resolver essa situação”, disse Li. No entanto, o problema tem de ser resolvido na sua fonte e “ninguém sabe de onde veem, ao certo, essas águas residuais”, apontou o responsável.

20 Jul 2018

CPU | Aprovado projecto para depósito provisório de substâncias perigosas na Taipa

O Conselho de Planeamento Urbanístico aprovou a Planta de Condições Urbanísticas do depósito e armazém provisórios para substâncias perigosas. A estrutura reuniu o consenso dos membros do organismo em termos de segurança porque fica afastada de zonas residenciais

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para depósito e armazém provisórios de substâncias perigosas em dois terrenos na zona de aterro entre a Taipa e Coloane, mais propriamente junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e junto à Estrada do Dique.

As estruturas visam colmatar a falta de espaço para o armazenamento deste tipo de materiais, enquanto não for encontrado um terreno com capacidade de acolher instalações definitivas, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam. “Queríamos um lugar distante da zona residencial para ser armazém temporário, até encontrarmos um local seguro e definitivo para transferir a estrutura”, disse.

Para o responsável, estas são as localizações ideais neste momento. “Temos dois terrenos, um junto à marginal e outro junto à Estrada do Dique que achamos que estão mais distantes da zona residencial. Iremos também assegurar a segurança sem comprometer as zonas circundantes”, sublinhou.

Também para garantir a segurança, o projecto contemplar a instalação de vários dispositivos anti-incêndio. “Já visitámos a China continental e a região de Hong Kong para sabermos as necessidades de segurança e vamos ter dispositivos contra incêndio, um grupo profissional de gestão e planeamento logístico e de circulação dentro destas áreas”, referiu Leong.

Além disso, existe ainda um plano de contingência em caso de acidente. “Temos uma equipa profissional para dirigir todas as operações e um plano de contingência. Ao lado dos edifícios queremos ter um espaço para estacionar os automóveis e outro para servir de escritório da nossa equipa de gestão”, afirmou.

Aterros futuros

Quanto a uma futura construção definitiva do depósito e armazém de substâncias perigosas, o comandante do CB mostrou-se favorável a que seja num aterro que ainda venha a ser construído. “Também há a hipótese de se vir a conquistar terra ao mar para ter esse terreno definitivo para estes depósitos de forma a não afectar a população.”

Para já, de acordo com as autoridades, estas instalações provisórias vão dar conta das necessidades actuais e terão capacidade para armazenar cerca de 3000 botijas de substâncias perigosas. Para o comandante dos bombeiros, o ideal é que as estruturas possam ter um pouco mais de espaço caso seja necessário.

19 Jul 2018

Função Pública | Leong Sun Iok quer triagem inicial nos processos de recrutamento

O deputado Leong Sun Iok quer que a triagem de candidatos à função pública seja feita a partir do início do processo. O Governo deve separar as formas de recrutamento do pessoal especializado, do indiferenciado

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar das alterações nos sistema de recrutamento para a função pública, os processos continuam lentos, ineficazes e dispendiosos. A denuncia é feita em interpelação oral pelo deputado com ligações à FAOM, Leong Sun Iok. “O novo regime contribui para contratar pessoal com equidade, justiça e publicidade, mas a falta de uma ponderação científica no recrutamento e no regime de contratação originou algumas questões tais como morosidade, baixa eficácia, elevado custo, etc., e a falta de resposta atempada às necessidades ao nível de pessoal de alguns serviços públicos”, lê-se.

O tribuno recorda que o sistema de recrutamento uniformizado, em vigor desde 2016, é aplicável a 14 carreiras do regime geral e 19 do regime especializado , no entanto a avaliação e competências é obrigatória para todos. Este procedimento em nada facilita os processos de recrutamento pelo que sugere um mecanismo de triagem de candidaturas que direcione os interessados para os exames mais apropriados. Para Leong Sun Iok, o Governo deve separar as formas de recrutamento e contratação do pessoal especializado, do indiferenciado sendo que para os últimos “em que a natureza do trabalho é igual, pode-se adoptar uma prova uniformizada “ para evitar a sobreposição de recursos.

Dadas as condições apelativas dadas pelo Governo aos funcionários públicos, as candidaturas recebidas são aos milhares. “Ser trabalhador dos serviços públicos é um sonho de muitos residentes, (…) por exemplo, o primeiro concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior realizado após a revisão do regime atraiu 21 368 candidatos”, ilustra. Esta situação, que não distingue carreiras, representa “um gasto de materiais, de recursos humanos e de dinheiro” desnecessário”, sublinha.

Por outro lado as pessoas candidatam-se para qualquer serviço só para integrar a função publica não tendo em conta se querem ou fazer as funções exigidas pelo emprego, lamenta.

A solução, sugere, passará por uma distinção no processo de admissão, de modo a separar o recrutamento para ambas as carreiras na função pública.

Na terça-feira, depois da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o presidente de comissão Si Ka Lon avançou que o Governo pondera a revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública de modo a diminuir o tempo dos processos. A revisão proposta vai, para já, limitar apenas o número de entrevistas realizadas após a prova de avaliação de competências profissionais, à proporção do número de vagas.

19 Jul 2018

Costa Nunes | DSEJ aplica multa a jardim de infância e exige plano de gestão

Vai ser aplicada uma multa ao Jardim de Infância D. José da Costa Nunes na sequência dos casos de alegados abuso sexual. A escola fica ainda obrigada a apresentar um plano de gestão optimizado da sua estrutura orgânica. Miguel de Senna Fernandes não concorda com a aplicação da multa mas respeita a decisão

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai aplicar uma multa, de cerca de 12 mil patacas, à Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) na sequência do inquérito de averiguação aos alegados casos de abuso sexual registados há cerca de dois meses no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes.

De acordo com comunicado divulgado ontem pela DSEJ, provou-se que a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora e pessoal docente violaram vários regimes normativos. De acordo com o comunicado oficial foram violadas normas do Estatuto das Instituições Educativas Especiais, a lei de bases do sistema educativo não superior, as normas profissionais do pessoal docente bem como o próprio regulamento interno do Costa Nunes.

Além da multa, que ronda as 12 mil patacas, a DSEJ exige ainda a apresentação de um programa de execução de medidas de gestão administrativas optimizadas que deve ser dado a conhecer à entidade do Governo antes do início do próximo ano lectivo. O objectivo, refere o comunicado da DSEJ, é garantir que a escola tenha um funcionamento eficaz, capaz de proporcionar aos alunos “condições de segurança para a aprendizagem”.

Contratações conscientes

Foi ainda solicitada à entidade titular da escola melhorias na estrutura orgânica, especialmente do grupo de gestão de crises escolares, de modo a garantir a contratação de pessoal docente adequado. Uma das funções deste grupo de gestão de crises será a promoção de acções de formação destinadas a sensibilizar e dotar os funcionários das capacidades necessárias para lidar com situações de crise.

De acordo com o comunicado da DSEJ, para esta investigação foram recolhidas 18 declarações prestadas pela entidade titular, pela directora da escola, pelo pessoal docente e pelos encarregados de educação.

Pagamento contrariado

Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade que tutela o Costa Nunes, não concorda com a multa aplicada mas irá cumprir com o seu pagamento. “Claro que há certas coisas que não podemos concordar”, começa por dizer ao HM.

A apresentação de recurso é uma hipótese mas, o mais importante é não demorar o processo que tem vindo a decorrer. “Ninguém gosta de ser multado mas também temos de ponderar se a reacção contra isto, com as suas delongas, vale ou não vale a pena”, aponta.

Miguel de Senna Fernandes aponta ainda que a escola tem procedido a reorganização orgânica independentemente das exigências da DSEJ. “Isto está a ser feito agora, não por ser uma questão de determinação da DSEJ”, conta o presidente da APIM.

19 Jul 2018

Projecto aprovado para o Edifício Rainha D. Leonor não prevê demolição

O arquitecto Rui Leão pediu o adiamento do projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, mas o Conselho do Planeamento Urbanístico decidiu aprová-lo. O projecto tem a duração de dois anos e que não inclui, para já, a total demolição. Na avaliação preliminar, o Instituto Cultural defende que o edifício não tem valor suficiente para ser preservado

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de alteração do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia (SCM), foi ontem discutido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). O provedor da SCM, António José de Freitas, já revelou a vontade de demolir o edifício que data da década de 60 e que é tido como um dos exemplos da arquitectura modernista em Macau.

O projecto foi ontem aprovado no CPU e não contempla, para já, a demolição uma vez que, para que esta seja uma realidade, é preciso que a SCM tenha na sua posse uma planta de alinhamento oficial emitida pelas Obras Públicas. Algo que ainda não aconteceu. O que foi analisado ontem foi uma planta de condições urbanísticas, que refere que a alteração do prédio continua a manter a finalidade de habitação e comércio.

Esta aprovação não agradou por completo ao arquitecto Rui Leão, que se tem batido publicamente pela preservação do Rainha D. Leonor e que pediu mesmo o adiamento da votação do projecto por parte do CPU.

“Visto que o processo de demolição não existe, é possível dar tempo ao Instituto Cultural (IC) para avaliar o relatório que submetemos e adiar a análise desta planta para a próxima reunião? Acho que isso faria sentido, para que a classificação da arquitectura moderna comece por algum lado”, frisou.

Contudo, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), alertou para a necessidade de se respeitar os procedimentos do CPU. “Não estou a ver que tenhamos necessidade e suspender ou adiar o processo. Vamos valorizar o seu estilo. Este projecto tem a validade de dois anos e sugiro que seja aprovado, porque dá tempo”, referiu.

Esta semana o arquitecto Rui Leão organizou uma conferência onde revelou que a associação que lidera, a Docomomo, entregou junto do IC um pedido de preservação do edifício, uma posição que contou com o apoio da deputada Agnes Lam. Ontem, Rui Leão voltou a defender a sua causa.

“É um edifício de grande valor patrimonial e tem bastantes condições para ser avaliado enquanto edifício de valor arquitectónico. Aliás, estranho que não tenha sido feito nenhum estudo nesse sentido junto a este processo. O valor patrimonial deste edifício e um relatório sobre isso seria de extrema importância para que este conselho se pronunciasse.”

O representante do IC explicou que foi feito, de facto, um estudo preliminar sobre este prédio. “Quando apresentamos o nosso parecer fizemos um estudo sobre o valor arquitectónico. Fizemos uma comparação com alguns casos no estrangeiro para podermos tecer as nossas conclusões. Devo dizer que procuramos preservar os edifícios que têm um valor arquitectónico modernista, não os vamos demolir todos. Temos a escola luso-chinesa e o mercado vermelho, entre outros.”

Contudo, “no nosso parecer preliminar este edifício não tem um valor assim tão relevante”, acrescentou o responsável do IC.

Li Canfeng lembrou que existem “várias formas de preservar e manter” o prédio. “Como não está classificado como património acho que podemos, aqui no CPU, dar opiniões, mas ainda não recebemos nenhum pedido de demolição nem temos nenhuma planta. Não estamos a ver este edifício desaparecer num curso prazo.”

Rui Leão quis deixar claro que foi a primeira vez que submeteu um relatório ao IC. “Trata-se de um edifício de José Lei que foi director das obras públicas em Hong Kong. Infelizmente, está em mau estado de manutenção mas, de acordo com a nossa argumentação, é um edifício que respeita os cinco pontos contidos na lei da salvaguarda do património e que justificam a avaliação do edifício como património. Nós arranjamos argumentos para os cinco pontos. De acordo com a lei basta um, mas neste edifício estão os cinco presentes”, acrescentou Rui Leão.

Os que concordam

Não foi apenas o presidente da Docomomo Macau, que já desenvolveu um estudo sobre os edifícios modernistas mais importantes que devem ser mantidos, que se bateu pela preservação. Outros vogais do CPU também o fizeram.

“Este edifício é um exemplo de um edifício dos anos 50. Sendo uma cidade com muito património, temos edifícios do século XVI, XVII com o estilo barroco, neoclássico e não temos uma avaliação relativa ao período modernista. O mesmo se aplica ao caso do Hotel Estoril. Este é um edifício que deve ser equiparado ao Hotel Central e que devemos preservar”, referiu U Kin Chou, membro do CPU.

Lam Iek Chit adiantou estar de acordo com Rui Leão. “Este edifício consegue revelar a arquitectura de Macau e também peço que este edifício possa ser reavaliado.”

Chan Tak Seng, ligado à associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou ter uma postura neutra. “Não sei se nos cabe a nós decidir se o edifício deve ou não ser preservado. É preciso ouvir o IC. Tenho uma posição neutra, mas precisamos de avaliar se há risco.”

Os que estão contra

Paulo Tse, ligado ao sector do imobiliário, lembrou que “não se deve olhar apenas para o estilo arquitectónico”. “O edifício tem características específicas, mas o antigo edifício do Banco da China é da mesma época e há uma grande diferença entre os dois. O Rainha D. Leonor não está bem preservado.”

O membro do CPU adiantou também que “há que ter em conta a segurança porque é um edifício em risco”. “Só depois de analisar tudo isto é que podemos ponderar ou não a sua preservação”, disse, defendendo a intervenção do Conselho do Património.

“Quando falamos de preservação temos um custo. Temos a vontade mas não temos um mecanismo para fornecimento de capital e financiamento além da manutenção.”

O deputado nomeado Wu Chou Kit, também engenheiro civil, defendeu apenas que “o património cultural dificilmente consegue ter um equilíbrio com o desenvolvimento social”.

O HM tentou chegar à fala com Rui Leão e António José de Freitas, provedor da SCM, sobre os resultados deste encontro, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

 

Moradores não estão de acordo com a demolição

Manuel de Senna Fernandes é morador no edifício Rainha D. Leonor há três décadas e confessa que grande parte das 24 famílias que residem no velho prédio não estão de acordo com a ideia de demolição, uma vez que ficariam desalojados.

“Deveria ser feito um estudo às estruturas para descobrir se o edifício está ou não em mau estado. Se é para deitar abaixo porque não tem interesse, não faz sentido. Se o prédio for realmente perigoso claro que precisamos de nos mudar mas, por enquanto, é apenas uma intenção que ainda não foi confirmada. Daí ser importante o estudo que vai ajudar às três partes interessadas”, confessou o morador.

HM

Este garante que, apesar do mau estado de manutenção do prédio, nunca houve problemas de infiltrações ou outros relacionados com a estrutura. “Pelo menos na minha casa isso nunca aconteceu, e também nunca ouvi os meus vizinhos queixarem-se deste problema.”

Manuel de Senna Fernandes frisou também que os moradores só ouviram falar da possibilidade de demolição esta semana, pois a Santa Casa da Misericórdia não terá dito nada de semelhante a quem mora no Rainha D. Leonor.

“Não há como concordar com a demolição, onde vamos ficar alojados depois? Acho que ninguém há-de concordar com a demolição do prédio, ficaríamos sem casa. Onde iriamos viver, sendo tão difícil arranjar um apartamento? Não basta dar um montante de dinheiro, não podemos ficar contentes. Estamos num local bem situado”, rematou Manuel de Senna Fernandes. O HM tentou falar com outros moradores do edifício, sem sucesso.

19 Jul 2018

Função Pública | Governo pondera rever regime de recrutamento centralizado

Depois de ter entrado em vigor em Julho de 2016, o regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública pode vir a ser revisto. Apesar de estar em vigor há apenas dois anos, o ímpeto reformista do Executivo terá como objectivo limitar o número de entrevistas de modo a que os processos sejam mais rápidos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo está a ponderar rever o regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois da reunião com membros do Executivo. “O Governo está a pensar rever a lei”, disse Si Ka Lon.

Em causa está a redução do tempo dos processos de recrutamento para a função pública, nesse sentido a possível revisão terá como alvo apenas os processos de entrevista. “Depois de prestarem provas de avaliação de competências profissionais, os candidatos são todos sujeitos a entrevista e por vezes gasta-se muito tempo neste processo”, revelou o deputado.

A ideia é limitar as entrevistas estipulando uma proporção relativamente ao número de vagas. “Por exemplo se for necessária uma pessoa, podem-se fazer entrevistas a um quíntuplo do número de vagas, pelo que serão seleccionadas para entrevista os cinco candidatos com melhor classificação nas provas”, apontou. A proporção mínima estará na multiplicação por três, referiu tendo em conta as sugestões da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

De acordo com Si Ka Lon, actualmente um processo de recrutamento pode demorar, no mínimo, nove meses até ao final das provas de avaliação de competências profissionais, às quais se segue a entrevista. O objectivo dos deputados da comissão é reduzir este período de tempo.

Ficar a meio caminho

Outra das preocupações do Governo tem que ver com o facto de muitos dos candidatos que ingressam nos concursos públicos acabarem por desistir e não comparecer nas provas de avaliação. “Há concursos em que a continuidade se fica pelos 30 ou 40 por cento”, disse Si Ka Lon. As razões para tal fenómeno são diversas, “por exemplo, se as provas forem na Universidade de Macau, as pessoas podem pensar que é longe e não ir”.

Tanto deputados como Governo querem que a continuidade seja assegurada por mais candidatos, havendo mesmo membros da comissão que sugeriram a criação de uma taxa a ser paga no momento de candidatura e que seria devolvida se o candidato não desistir do processo. O Executivo não concordou com a sugestão, até porque iria acarretar mais burocracias, revelou o presidente de comissão.

Em Julho de 2016, entrou em vigor o novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso à Função Pública. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada em que a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos é efectuada sob orientação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases. A etapa de avaliação de competências integradas, assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais que fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores, depois da qual são realizadas as entrevistas de selecção.

18 Jul 2018

Wong Kit Cheng quer lei do hino nacional pronta o quanto antes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do hino nacional tem que avançar o mais rapidamente possível. A exigência é feita em comunicado por Wong Kit Cheng. “A RAEM tem a responsabilidade constitucional de implementar a legislação local da Lei do Hino Nacional” lê-se no documento divulgado pela deputada.

Para a deputada, o relevância deste regime vai além da responsabilidade constitucional que considera tão importante como as directrizes relativas à bandeira nacional, até porque é um meio importante para promover “uma educação patriótica no território”.

Segundo Wong, a legislação referente ao hino não tem razões para ser demorada, até porque no seu entender éum processo muito simples. A deputada recorda as palavras da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan que terá referido que “tem esperança que seja apresentada a proposta ainda nesta sessão legislativa”.

Integração total

Na óptica da deputada, está em causa a integração crescente do território nas políticas nacionais pelo que deve ser encorajada a coesão dos povos, um domínio no qual o hino representa um importante papel. “O hino nacional é uma oportunidade para fortalecer e divulgar a consciência nacional como um todo, especialmente no seio da geração mais jovem”, refere.

Para já, e antes da aprovação legislativa, Wong Kit Cheng apela ao Governo para que inicie os processos de divulgação deste aditamento à Lei Básica de modo a que os jovens comecem a ser sensibilizados para “expressar o amor à pátria em diferentes ocasiões”.

Em Dezembro do ano passado, Sónia Chan anunciou que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) já tinha “uma versão preliminar” e que previa finalizar os trabalhos internos até Janeiro.

A Lei do Hino Nacional Macau proíbe que este seja utilizado, “ainda que de forma dissimulada, em marcas ou publicidade comercial, ou em ocasiões inadequadas como cerimónias fúnebres privadas”, bem como “música de fundo em local público, entre outros”.

A versão em vigor desde 1 de Outubro já contemplava sanções para o desrespeito ao hino chinês, que variavam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais “mais severos”, não especificados. No entanto, também em 4 de Novembro, a APN aprovou alterações que se traduziram num endurecimento das penas, prevendo até três anos de prisão.

18 Jul 2018

Paul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair”

Depois de meio século dedicados à Associação Novo Macau, chegou a altura de Paul Chan Wai Chi abraçar outros desafios. Para já, o ex-deputado vai dar primazia à fé que professa, o catolicismo. Em entrevista de balanço de actividade política, Paul Chan Wai Chi analisa a história do movimento pró-democrata em Macau, recorda os momentos mais complicados e analisa o significado da eleição de Sulu Sou

[dropcap]D[/dropcap]eixa a Novo Macau depois de 25 anos ligado à associação. Que balanço faz?
Entrei na Novo Macau na altura em que Ng Kuok Cheong se candidatava às eleições (legislativas) e eu auxiliava a sua candidatura. Depois de Ng Kuok Choeng ser eleito, a Novo Macau empenhou-se em apoiar os seus trabalhos. Com o desenvolvimento social, a Novo Macau tornou-se progressivamente numa associação. Na altura em que me tornei presidente, a natureza política foi intensificada na sequência da necessidade social e do desenvolvimento da associação. Em 2009, ano em que fui eleito como deputado, salientei a importância de conseguir captar jovens para a Novo Macau para suceder nos trabalhos e desenvolver a associação. Por isso, em 2013 avançámos com uma lista (às eleições legislativas) constituída pelos membros jovens, mas falhou, o que foi lamentável. Depois das eleições houve mudanças nos corpos dirigentes da associação. Foi um período difícil. Até ao ano das eleições de 2017, que era decisivo para a Novo Macau, já pensava em sair da associação para fazer outro trabalho, tendo em conta que sou católico e que deveria ter feito melhor alguns serviços para a igreja. Entretanto, como Ng Kuok Cheong decidiu constituir uma outra lista independente da Novo Macau, senti a necessidade de avançar e acabei por ser o segundo candidato da lista (da Novo Macau) para apoiar Sulu Sulu e a Novo Macau para poder desenvolver-se. Nos passados 25 anos, consegui ajudar associação no seu crescimento e desenvolvimento. A minha missão está completa e agora é oportuno iniciar o meu trabalho na outra área. Como já acabaram as eleições, agora é a altura para me dedicar totalmente a Deus, por isso, decidi investir mais tempo na igreja.

Vai ter saudades da Novo Macau? Quais são as memórias mais fortes vai ter da associação?
Considero que nós, enquanto pessoas que tentam impulsionar o avanço social, andamos todos no mesmo caminho. Mas há pessoas que andam a um ritmo diferente das outras. No entanto, basta termos o mesmo objectivo, somos iguais, mantemos comunicação e ajudamos os outros. Quanto à memória mais forte, tinha no passado um ideal que não chegou a ser realizado. Era transformar a Associação Novo Macau num grupo político. Em Macau não há partido político. Mas defendo que a política em Macau deve avançar, passo a passo, nessa direcção e não deve ser baseada na cultura das associações. Quando era presidente (da Novo Macau) e deputado na AL queria atingir esse objectivo. Mas, se calhar por causa do ritmo do desenvolvimento de Macau, não aconteceu o que esperava. Em Hong Kong há, por exemplo, o partido cívico e o partido democrático. Em Macau não há. Isso é uma questão de tempo. Acredito que com o desenvolvimento de Macau e a consciência da população a amadurecer progressivamente, vai haver cada vez mais pessoas atentas à política e com vontade de participar nas actividades políticas. Esse são os elementos para surgir uma associação com natureza política.

Pode-nos contar um bocadinho da história do movimento pro-democrata em Macau?
Com base no meu conhecimento, o início está ligado à Associação de Amizade liderada por Alexandre Ho. Depois da revolução dos cravos em 1974 em Portugal, Macau passou a ter eleições nas assembleias, sendo assim os chineses, especialmente os que não estavam nas associações, tinham mais canais para participar na política. Alexandre Ho foi pioneiro na promoção da participação popular na política e fez a milagre de conseguir eleger três pessoas na AL. Em seguida, na sequência da mudança do sistema político de Portugal, a AL desenvolveu-se no sentido democrático e foi aumentado o número de deputados directos. Em 1991 ou em 1992, não tenho a certeza, houve eleições suplementares para dois lugares de deputados directos. Primeiro foi Alexandre Ho que agregou alguns candidatos. Os jovens antes de 4 de Junho de 1989 começaram a tomar atenção ao futuro da China e às mudanças em Macau. Na altura, os jovens realizavam actividades alusivas ao 4 de Maio para discutir os assuntos. Até 4 de Junho, houve algumas mudanças no panorama político, e os mais jovens eram da opinião de que se precisava de continuar a valorizar o desenvolvimento da democracia. A participação na política era o meio, por excelência, para actuar na sociedade. Por isso, Ng Kuok Cheong decidiu candidatar-se às eleições suplementares mas não teve sucesso. Até às eleições legislativas em 1992, Ng Kuok Cheong criou a Novo Macau com outras pessoas e conseguiu um lugar na AL. Depois, Au Kam San entrou na Câmara Municipal do Leal Senado. Com o esforço e dedicação dos mais novos a Novo Macau cresceu.

FOTO: Sofia Mota

A associação cresce como um esforço colectivo…
Posso dizer que com várias pessoas a participar houve mudança saudável na sociedade. Au Kam San entrou na AL em 2001. Nesta altura, a Novo Macau tornou-se uma das associações fomentadores da democracia, enquanto que no panorama associativo também houve reajustamentos ao progresso social. As outras associações também se transformaram, algumas passaram a ter mais membros jovens e fizeram muitos trabalhos para as classes sociais mais carecidas. O desenvolvimento da democracia em Macau para mim está a ser cada mais florescente. As eleições legislativas são eventos políticos que produzem vários novos talentos. Tenho uma posição optimista em relação ao futuro da democracia. No entanto, com a mudança social, tanto as oportunidades como os desafios são igualmente enormes para as pessoas, sobretudo se conseguirem enfrentar a onda e atingir o topo da onda. Isso é um grande desafio. No passado tivemos três deputados da Novo Macau na AL, um resultado brilhante. No entanto, tínhamos de avançar e arranjar alguém para suceder nos trabalhos, por isso fomentei a realização de actividades para formar talentos nos assuntos políticos e sociais. Sulu Sou disse que conheceu a Novo Macau através dessas actividades. Acho que esse tipo de acções podem atrair os jovens, dando-lhes oportunidades. Se se acreditar nos jovens e no sistema da associação, vai ser produzido um efeito de desenvolvimento mútuo. Isso é um desafio que as associações vão enfrentar no que diz respeito ao seu crescimento. Entre os anos 2013 e 2017, a Novo Macau enfrentava estes desafios mas sinto que agora já ultrapassámos essas dificuldades. Quanto ao futuro desenvolvimento da democracia em Macau, tendo em conta que não há eleições para os membros aos órgãos municipais, espero que o Governo tome uma atitude aberta para que os conselhos consultivos e os órgãos municipais tenham alto grau de representatividade. Tal é relevante para o desenvolvimento de Macau. Se as associações conseguem insistir no seu lema e os políticos tiverem como orientação máxima as suas intenções iniciais, o futuro será optimista.

Quando saíram da associação históricos como Au Kam San e Ng Kuok Cheong, você ficou. Como foi este momento de ruptura para a associação?
Au Kam San saiu primeiro da Novo Macau. Nas eleições legislativas em 2017, Ng Kuok Cheong ainda era membro da associação. Apesar de lhe perguntar se ia ficar e empenhar-se com os mais jovens da associação, acabou por se candidatar na outra lista. Isso é lamentável e de certeza que teve um impacto na Novo Macau. Quer seja no caso da saída de Au Kam San ou no caso da decisão de Ng Kuok Cheong de não se candidatar com a Novo Macau, tivemos de fazer o nosso melhor para evitar uma influência negativa. As pessoas têm os seus objectivos. O que podemos fazer é respeitar as suas decisões. O período mais difícil da associação já passou. A eleição de Sulu Sou como deputado em 2017 é a prova de que a cooperação entre os membros da Novo Macau vai conseguir obter apoios dos cidadãos. Apesar de Sulu Sou ficar com função de deputado suspensa por estar envolvido em outro caso, acredito que Macau é uma sociedade regulamentada por leis. Finalmente, o caso está resolvido, Sulu Sou regressou à AL, marcando tal o início de uma nova fase.

Apesar da saída de Au Kam San e da decisão de Ng Kuok Cheong, continuou a ficar na Novo Macau. Porquê?
Desde que saí da AL em 2013, continuei na Novo Macau. Por um lado, precisava de reflectir sobre o sucesso e as falhas nas eleições, por outro lado, precisava de fazer os trabalhos da nova direcção. Desde a saída de Au Kam San até às eleições em 2017, nunca pensei em sair da Novo Macau. Na altura, a associação necessitava de uma pessoa com experiência para enfrentar as questões com que se deparava. Em 2017 decidi ficar para ultrapassar o último desafio, que é conseguir um lugar na AL em prol do desenvolvimento da Novo Macau. Isso também é importante para a sociedade de Macau, porque acredito que o território precisa de associações diferentes como a nossa. Mas isso depende da decisão dos cidadãos e dos eleitores. Os factos apontam para a evidência de que os cidadãos e os eleitores apoiam as ideias da Novo Macau. Estou satisfeito com isso. Fiquei para enfrentar os desafios da Novo Macau juntamente com os outros membros. Agora que foram ultrapassados chegou a altura de me empenhar nos meus próprios assuntos, nomeadamente, o religioso, sem causar influência à associação.

Qual é o papel de Sulu Sou? Considera que representa a salvação da Novo Macau?
É injusto, quer para Sulu Sou, quer para a Novo Macau, dizer que ele representa a salvação da associação. Nós, enquanto candidatos da lista Associação do Novo Progresso de Macau, assinámos um documento de compromisso com as ideias da Novo Macau e que vamos aceitar a fiscalização da associação. Qualquer indivíduo que aceite os requisitos pode ser candidato. Ao longo dos anos os trabalhos da Novo Macau não foram feitos só por duas ou três pessoas, mas sim por um grupo maior. Se Sulu Sou não entrasse na Novo Macau, ou se não se candidatasse pela lista da Novo Macau, seria eleito? Isso é incerto. Mas a Novo Macau, como uma associação experiente na participação em eleições durante vários anos, tem capacidade para conseguir um lugar merecido na AL. Poderia ser Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi ou Scott Chiang. Qualquer pessoa tem a possibilidade de ser eleito como primeiro candidato na lista. Relativamente à disputa por lugares cimeiros na ordem dos candidatos da lista, a ideia era responsabilizar os jovens. Em Hong Kong já se tem feito isso há anos. Algumas associações em Macau tiveram uma atitude semelhante. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau. As associações e os deputados estão naturalmente ligados. Não é adequado dizer que alguém salva outrem. As associações e os deputados progridem e declinam em conjunto.

Fala de Xi Jinping no artigo escreveu para o HM e refere que a China precisa de se renovar. Como é que o país o pode fazer?
Em primeiro lugar, o presidente Xi Jinping avançou com a ideia do sonho de rejuvenescimento do povo chinês. É de esperar que a China daqui a alguns anos consiga ser uma sociedade moderadamente próspera. Para mim, este sonho não só influencia profundamente o país, mas também pode produzir efeitos positivos no mundo inteiro. “A renovação e a abertura não podem voltar para atrás”, isso foi dito por Deng Xiaoping. Como é que se garante que se avança pelo caminho certo? Sobre esta questão acho que cada cidadão chinês pode contribuir com o seu esforço, devendo ter o mesmo sonho, que pertence à China e ao mundo. Assim poderemos participar em paz na comunidade internacional, minimizando os conflitos. No entanto, na sua prática, é óbvio que se vão enfrentar riscos e desafios. Por isso, acho necessário que sejam feitos esforços em conjunto para atingir o objectivo. Acredito que quando seguimos por um bom caminho, no final vamos chegar ao destino. Mas para isso temos de envidar esforços e não podemos esperar pela vinda de felicidade.

Quais são os maiores desafios de Xi Jinping?
Existem dificuldades em cada fase. A renovação e a abertura da China trouxeram prosperidade económica, assim como alguns problemas. Como é que se unem as ideias e se juntam as forças para ultrapassar as dificuldades, isso é importante. A China tem agora melhor capacidade de gestão do país, apesar de estar a enfrentar problemas quer seja no plano exterior quer seja no plano interno. A China deve melhorar no âmbito político, social e económico. Seguindo a esta directriz, neste sentido as dificuldades vão ser resolvidas. Se se empenhar pelo interesse próprio, vai no final sofrer da consequência.

Acha que as limitações à liberdade que se registam no continente estão cada vez mais presentes em Macau?
Lembro-me que CY Leung, quando era membro do Conselho Consultivo da Lei Básica de Hong Kong, disse em Macau que “o futuro é brilhante, o caminho é com curvas”. Isso foi bem dito. No caminho do progresso é óbvio que se vão encontrar obstáculos. Às vezes podem mesmo acontecer recuos. O mais importante é insistir e saber seguir o caminho certo. Em Macau muitas pessoas dizem que as leis estão desactualizadas e depois, na revisão das leis, (o Governo) quer reforçar-se na monitorização e melhorar a segurança na cidade devido ao número elevado de turistas. Para isso, foram instaladas câmaras de videovigilância nas ruas. É verdade que precisamos de legislação para que a sociedade seja regulamentada. Mas isso não quer dizer que seja adequado elaborar uma quantidade excessiva de leis.

Nos últimos vinte anos desde 1999 quais são os aspectos que se pode melhorar quanto ao desenvolvimento do sistema político para que no próximo mandato o Governo se possa operar mudança. Mas qual é o momento oportuno, acho que em primeiro lugar a sociedade deve ter conhecimento e fomentá-lo em conjunto. Uma posição construtiva é melhor do que só criticar os outros. Os chineses valorizam o paz. Macau tem uma característica em termos da fusão de culturas. Nós tratamos bem desta questão. Além disso, com o avanço da Grande Baía, precisamos de ideias inovadoras. Não se deve passar sempre a responsabilidade ao Governo. Não pergunte o que o país pode fazer por si, mas pergunte a si próprio o que fez pelo país.

Acha que o movimento independentista de Hong Kong influenciou as medidas que o Governo está a implementar em Macau?
A ideia da independência de Hong Kong está relacionada com o sentimento de pertença dos jovens. Quer seja em Macau ou em Hong Kong, não há nenhuma condição para a independência. Por isso, a independência de Hong Kong não é uma situação realista. Mas por que razão é que o tema foi tão falado. Isso tem a ver com vários factores. Em prol de Macau, ou de Hong Kong precisamos de fazer o melhor para eliminar estes factores. Na altura da transferência de soberania estava preocupado com a forma como se podiam manter as características de Macau sob o sistema de “Um País, Dois Sistemas”. Para Hong Kong, é igual. Caso consiga manter as características, os residentes em Macau não precisam de se preocupar com as situações que ocorreram em Hong Kong. O Estado deu, de facto, liberdade à gestão (da região). Mas é lamentável que o assunto sobre as eleições universais não tenha sido bem tratado entre Hong Kong e a China. Tal circunstância causou conflitos na sociedade. Para mim, deve-se pensar em como obter equilíbrio na relação entre grupos diferentes de residentes.

18 Jul 2018

Guerra comercial China-EUA | José Pereira Coutinho teme influências negativas em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho receia que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos atinja o território. De acordo com uma interpelação escrita assinada pelo deputado, “o aumento das taxas alfandegárias aplicadas pelo interior da China a determinados produtos importados nos EUA não deve ser aplicado a Macau, da mesma forma que o aumento das taxas alfandegárias aplicadas pelos EUA a determinados produtos exportados pelo interior da China não deveria ser aplicado ao território”, lê-se.

Na óptica de Pereira Coutinho, Macau oferece vantagens competitivas que podem atrair investidores, nomeadamente de empresas que desenvolvem produtos “de alto valor acrescentado e que podem importar materiais e exportar produtos sem os constrangimentos provocados por esta disputa comercial”. Para o deputado, esta situação pode, se for bem gerida, contribuir para a diversificação económica, evitando a extrema dependência do jogo, um objectivo há muito defendido pelo Governo Central, refere.

Perigo de contágio

Mas, a guerra comercial pode afectar o comércio mundial, aponta o deputado, uma vez que os produtos exportados e re-exportados podem estar sujeitos no futuro a um aumento das taxas alfandegárias e consequentemente, tornarem-se mais caros.

Para Coutinho é importante estudar e perceber as consequências que esta disputa comercial pode provocar na economia, nas empresas e nos consumidores locais. Como tal, questiona o Governo se existe algum estudo quantitativo sobre o impacto do aumento dos impostos alfandegários sobre a actividade comercial das empresas de importação e exportação.

O deputado quer ainda saber, sendo Macau um membro fundador da Organização Mundial de Comércio, como vai reagir, no seio desta organização, às medidas tomadas para aumentar os impostos alfandegários sobre a importação e exportação de produtos.

Coutinho recorda que nos EUA entraram recentemente em vigor medidas para aumentar em 25 por cento os impostos alfandegários sobre cerca de 818 produtos produzidos e importados da China e que abrangem as indústrias aeroespacial, de informação e de tecnologia das comunicações, automóveis e maquinaria industrial. Do outro lado, o continente retaliou e impôs medidas semelhantes, no valor de 34 mil milhões de dólares, que afectam a importação de produtos dos EUA. Dentro do leque de itens abrangidos pela medida estão “produtos agrícolas como a soja ou de consumo como automóveis ou whisky, que passarão a ser mais caros quando forem vendidos no mercado chinês”, refere.

17 Jul 2018

Caso Kiang Wu poderia ser resolvido com mexidas na lei laboral, dizem deputados e advogado

A lei permite que os trabalhadores possam mudar de emprego, mas o Hospital Kiang Wu exige a apresentação de uma carta de demissão aos enfermeiros que pretendam candidatar-se a um lugar nos Serviços de Saúde. A solução, apesar de difícil, passaria pela imposição clara de regras a este respeito na lei laboral afirmam deputados e o advogado Miguel de Senna Fernandes

 

[dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]ico incrédulo com esta situação”, começou por dizer o advogado Miguel de Senna Fernandes ao HM referindo-se ao apelo feito aos enfermeiros, pela administração do Kiang Wu, para que se demitam antes de concorrer a um emprego na função pública.

Para o advogado, este tipo de limitações colocadas aos funcionários só seriam combatidas através de normas legais especificas para o efeito. “Se houvesse uma previsão legal que proibisse esta situação, o Kiang Wu não poderia recusar-se ao seu incumprimento nem exigir absolutamente nada”, apontou.

Mas, na realidade tal norma não existe e como tal uma solução para esta questão parece distante, essencialmente porque estão em causa questões “de mentalidade e culturais”. “Cada organismo terá as suas regras que interpreta como regras com uma certa deontologia, ou seja, quem trabalha para o Kiang Wu parece que praticamente está a jurar fidelidade perante essa instituição”, disse Senna Fernandes.

No entanto, é uma situação que “vai contra a própria lei até porque as pessoas podem efectivamente concorrer a outros empregos, independentemente do trabalho que têm, e se a lei permite porque é que o Kiang Wu não havia de permitir?”, questionou.

Abuso de poder

O deputado Pereira Coutinho vai mais longe e classifica as exigências do hospital Kiang Wu como “abuso de poder” e uma situação que só pode ser evitada com uma revisão da lei laboral. “Esta situação não se consegue resolver sem que seja alterada a lei laboral”, sublinha. Para Coutinho, a necessidade de ajustar o regime é evidente em casos como este. “A lei permite o despedimento com e sem justa causa e é necessário mudar isto, para que os trabalhadores se sintam mais protegidos”. Para o efeito será necessária uma legislação que contemple a lei sindical e a negociação colectiva. “Se houvesse isto, esta questão estaria rapidamente resolvida porque seriam as associações legalmente instituídas e representantes legítimas dos trabalhadores que podiam entrar em negociações e contactos com a entidade patronal”, justificou ao HM.

Fosso intransponível

Já Agnes Lam reconhece “que proibir e ameaçar as pessoas caso elas se candidatem a outros lugares não é correcto”. “Podemos apenas fazer uma revisão da lei laboral para no futuro proteger os trabalhadores”, apontou ao HM.

No entanto, para a deputada o problema vai além da legislação. “É preciso mais porque olhando para o quadro geral, a longo prazo, o que precisamos de fazer é saber como aproximar as condições dadas aos trabalhadores do Governo àquelas que são dadas aos do sector privado”, apontou.

De acordo com Lam, existe uma discrepância muito grande entre as condições da função pública e no privado. É neste “buraco entre uns e outros que está a origem do problema”.

17 Jul 2018

Comerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo

Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica

 

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos.

A situação repete-se desde sempre  e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas.

Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação.

Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior  no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM.

A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a  passagem de um tufão?” questiona.

 

A culpa é da maré

Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano.

Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu.

A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM.

 

O conformismo

O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem.  Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou.

“O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água.  As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu.

Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse.

De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM.

Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques.

Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros.

 

 

Sabedoria Executiva

O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da  Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.

16 Jul 2018

José Manuel Simões, director de comunicação da Universidade de São José

“O Sétimo Sentido”, romance de José Manuel Simões vai ser apresentado no próximo dia 21 no Porto e marca um passo do autor rumo a uma escrita desvinculada do jornalismo. O lançamento do livro em Macau está agendado para Setembro

[dropcap]E[/dropcap]ste é o seu primeiro romance?
O livro “Deus Tupã” já é um romance histórico. Foi lançado em 2016 e é um livro que tem características de romance porque a visão que os indígenas têm da realidade, do seu modus vivendi, do habitat e das relações com as divindades são romanceadas com dados a partir das minhas vivências no seio daquela tribo. Confesso que fiquei admirado quando a editora considerou este livro um romance. É, mas é um romance que tem uma ligação à realidade.

Em que sentido?
As vivências da Glória Meireles, a personagem central deste livro. Ela vive uma experiência muito marcante na Índia. É uma vivência que tem por base uma viagem que fiz por aquele país em 2002, uma viagem extensa de quase seis meses. Aí, recolhi imensa informação, ou seja há um trabalho de pesquisa meu que depois é absorvido por esta personagem à sua maneira. Sim, é um romance neste sentido, embora tenha esta ligação com dois lugares que existem efectivamente. Um é a Índia, e depois um outro que é Xai Xai, em Moçambique, onde Glória é médica e vive com outras pessoas, poetas, artistas, colegas e pacientes. Pessoas que existem também na realidade.

Podemos dizer que é um livro que, à semelhança de anteriores, tem um cariz biográfico?
Não. Tem um ponto de partida onde recorri às minhas experiências pessoais. Mas, neste caso, não tem nada a ver comigo. Eu diria que a Glória vai muito mais além da minha experiência. Vai mais além do que o próprio autor. Acho que a Glória é uma pessoa maravilhosa e admirável. É uma pessoa que vive profundos silêncios e momentos de meditação, e que fala muito pouco, ou seja, particularidades que são completamente antagónicas às minhas. Diria mesmo que a Glória vai mais além de mim em vários níveis, nomeadamente comportamentais porque é, de facto, uma pessoa incrível. Um exemplo para todas as sociedades enquanto modelo de respeito, de responsabilidade, de valores, de integridade que coloca ao serviço da medicina. A Glória, às tantas, estava-me a ditar situações que nunca me tinha deparado na escrita, com uma voz fora de mim que quase me ditava passagens. Eu fico fascinado com a beleza desta pessoa e com o seu exemplo de vida, com a forma como trata os pacientes, com tudo.

A Glória parece ser uma pessoa real.
Sim, eu imagino-a fisicamente. Ela é pequena, magra. Na narração ela aparece como uma figura concreta e tem toda uma componente física e psicológica muito vincada. Tem características de personalidade muito fortes e, de facto, parece muito real. É uma pessoa que não conheço.

Mas que gostava de conhecer?
Muito. Há uma passagem em que eu vou a Xai Xai, em Moçambique, no ano passado convidado pelo festival de poesia onde participei nalgumas palestras. Antes de ir apercebi-me que era lá que a Glória iria colocar a acção ao serviço da medicina. Às tantas, nesta passagem do livro, eu estou no festival de poesia e a Glória está lá também e interage com o José Manuel Simões. Fala com ele ao jeito dela. Há uma questão entre os dois, quase início de romance, em que ela coloca os pontos muito bem vincados da impossibilidade de relação e em que eu saio a perder claramente nesta tentativa de relação. Havia ali indícios que pareciam, da parte dos dois, que havia um envolvimento, mas ela disse que não, que é uma confusão e quando se fala de transcendência, de karmas e de chacras é uma coisa, mas quando se fala de coisas mais íntimas, ela não concebe essa possibilidade entre os dois.

Estamos a falar de um livro ligado a aspectos mais transcendentes e espirituais?
Sim. A Glória vai para a Índia depois de ser traída pelo Marcos, com quem tinha uma relação desde os tempos da universidade. Ela vai para a Índia para tentar compreender a transcendência e a passagem para outros mundos, até porque lhe tinha morrido uma criança com leucemia nos braços, a Ophélia. Este acontecimento foi muito perturbante. Vai para a Índia e tem uma viagem muito difícil e cheia de revelações nomeadamente em contextos de insalubridade, de pobreza extrema que a magoam. Ela não encontrou essa espiritualidade que procurava, sobretudo nos primeiros tempos. Até que há um momento em que conhece um grupo de raparigas que estão num templo e que a convidam a lá ir. Ela vai e passa lá 23 dias. É aí que descobre, de facto, como se aproximar dessa transcendência. Descobre um lado ecuménico que passa por vária religiões. Há uma personagem que ali está e que lhe diz que ela tem uma missão nesta vida e que, mais cedo ou mais tarde, a vai encontrar até pelo seu papel enquanto médica, pela sua bondade e pelo comportamento. Aliás, o primeiro titulo do livro até era “A Missionária”. Mas depois achei que tinha um cariz demasiado religioso. Ela tem uma ligação à transcendência, às divindades mas também tem o lado da medicina com o seu contacto com as curandeiras, com a homeopatia. Descobre uma lado holístico na sua acção que é extremamente útil enquanto médica.

Está a escrever no feminino. Porquê?
Não sei.

Onde é que descobriu a Glória?
Também não sei dizer. Por vezes, os livros pedem coisas. Fui jornalista e enquanto tal tenho uma ligação à realidade e aos factos muito forte e talvez por isso ainda não me consiga totalmente desvincular da minha escrita nessa perspectiva. Este livro é uma tentativa nesse sentido. Quero assumir-me como escritor. Já escrevi dez livros e é altura de me assumir como escritor. A Glória já é um passo muito grande nesse sentido. Não é ainda total porque tem essa ligação à Índia onde vivi, sendo que ela vê essa realidade à maneira dela. Mas as personagens pedem-nos comportamentos e acções que são muito inesperadas, que são quase ditadas pela voz delas. Ela começa a ter uma vida própria. Foi vindo, foi aparecendo e criando uma atmosfera real sem o ser. É um ser vivo, mas que não existe. O nome, curiosamente, acho que é muito apropriado e surgiu logo. Não podia ser outro porque o comportamento dela é de Glória. Lembra-me o tema da Patti Smith.

Quando é que o livro vai ser apresentado em Macau?
Em Setembro, não tem ainda dia definido mas vai ser nesse mês.

13 Jul 2018

Yat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se.

A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta.

Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados.

 

Recusas gerais

Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão.

De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês.

A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20.

Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau.

 

 

Pulga atrás da orelha

Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.

13 Jul 2018

Deputados querem critérios definidos para redistribuição de processos

A proposta de lei de bases da organização judicial não define os critérios a utilizar pelo Conselho dos Magistrados Judiciais em caso de necessidade de redistribuição de processos. Os deputados da 3ª comissão permanente temem que esteja em causa a independência judiciária. Pereira Coutinho pediu a presença do Governo e categorizou a reunião da comissão como uma lição de direito dada por Iau Teng Pio

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] reunião da 3ª comissão permanente de ontem foi marcada por uma saída temporária do deputado Pereira Coutinho por estar descontente com o modo como os trabalhos estavam a ser conduzidos. “Saí da reunião porque não estou contente com a forma como as reuniões estão a decorrer”, disse aos jornalistas. Para o deputado, é necessária a presença dos membros do Governo para esclarecer as questões que estão a ser discutidas acerca da acumulação de funções por parte dos juízes e da redistribuição de processos. “Temos que chamar o Governo cá para explicar. O que está a acontecer lá dentro é o deputado Iau Teng Pio a dar lições de direito e a tentar ‘lavar’ as cabeças dos deputados sobre essa questão dos juízes. O que queremos é, o mais rápido possível, chamar o Governo para explicar toda esta situação”, sublinhou. Para Pereira Coutinho, é ainda fundamental conhecer as opiniões que estão neste momento a ser recolhidas junto dos profissionais do sector acerca desta matéria.

Os deputados da 3ª comissão permanente querem ver esclarecidos os critérios que vão estar na base da redistribuição de processos. De acordo com a proposta de lei de bases da organização judiciária que está em análise na especialidade na 3ª comissão permanente, a redistribuição de processos “obedece a critérios prévios e objectivamente fixados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais (…) respeitando o princípio da aleatoriedade da distribuição”. No entanto, “os deputados estão preocupados como estes critérios são definidos”, disse ontem o presidente da comissão, Vong Hin Fai.

Os deputados pedem ao Executivo que esclareça esta matéria porque estão em causa dúvidas quanto à salvaguarda da independência judicial e do princípio do juiz natural. “Temos que perguntar ao proponente que critérios são estes para podermos garantir a independência judicial”, apontou Vong. Por outro lado “A atribuição de um juiz a um processo é feita num sorteio e não por indicação”, acrescentou.

 

Justificações desconhecidas

Além dos critérios associados à redistribuição de juízes, os deputados da comissão querem ainda que seja esclarecido o conceito de destacamento, implicado no artigo que define a acumulação de funções por parte dos juízes. “O conceito não é o mesmo daquele que está previsto nos estatutos dos trabalhadores da função pública”, disse o presidente da comissão permanente que analisa o diploma na especialidade.

De acordo com a proposta, “quando as necessidades do serviço dos vários tribunais o justifiquem, o Conselho de Magistrados Judiciais pode determinar que um juiz exerça funções em acumulação, inclusive em mais do que uma secção, em mais do que um juízo, ou em mais do que um tribunal”. Para Vong Hin Fai as razões que justificam estas acções devem estar também bem definidas, referiu.

No que respeita à analise do artigo que limita o julgamento de processos que impliquem questões de segurança nacional, o presidente da 3ª comissão permanente apontou que se iniciou a sua discussão mas que, por falta de tempo, o assunto continuará a ser tratado na próxima reunião.

É de salientar que Ho Iat Seng deu à terceira comissão um prazo até 15 de Agosto para terminar a análise na especialidade da proposta de lei de bases da organização judiciária.

 

Lei suspeita

O deputado Sulu Sou expressou ontem as suas preocupações sobre o artigo da proposta de lei de bases da organização judiciária que estabelece a limitação dos julgamentos de processos sobre a segurança nacional a juízes chineses. “Este novo artigo pode afectar o princípio da independência judicial”, apontou à margem da reunião de ontem da 3ª comissão permanente que está a discutir o articulado na especialidade. Para Sulu Sou, esta norma contraria a Lei Básica que define que “se houver um juiz estrangeiro que preencha o perfil profissional requerido pode ser destacado pela comissão de magistrados”, sublinhou. Para Sulu Sou, o artigo em causa “refere-se a casos especiais para banir os juízes estrangeiros de acompanharem um processo que envolva esta matéria”. Por outro lado, a medida pode vir a abrir precedentes à criação de tribunais especiais, o que também não está em conformidade com as disposições da Lei Básica.

13 Jul 2018

Wushu | Macau acolhe Encontro de Mestres entre 3 e 5 de Agosto

Transformar Macau num palco de exibição de artes marciais é o objectivo de mais uma edição do “Encontro de Mestres de Wushu” que decorre entre 3 e 5 de Agosto. Além de juntar os melhores praticantes desta arte, o evento pretende promover a cultura ancestral junto de residentes e turistas

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]les tanto voam como meditam em movimentos lentos. A gravidade parece ser irrelevante para os praticantes de Wushu, também conhecido por Kung Fu, a arte marcial da China que vai muito além da prática desportiva.

De 2 a 5 de Agosto, Macau vai ser palco internacional desta modalidade com a realização da 3ª edição do Encontro de Mestres de Wushu.

Este ano a iniciativa está repleta de novidades. Nas novas actividades que vão preencher o encontro de mestres de artes marciais destaca-se a estreia do campeonato mundial universitário da modalidade da FISU. “Em cada edição apresentamos alterações e este ano temos a primeira edição do campeonato mundial para estudantes universitários que praticam Wushu”, referiu ontem o presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun à margem da conferência de imprensa de apresentação do evento. Por outro lado, “temos recebido o convite de várias federações a pedir colaboração, como tal, este ano temos a decorrer em paralelo o campeonato do IBF que foi inserido também no nosso programa”, acrescentou. Pun referia-se à parceria com a “2018 IBF Silk Road Champions Tournament”, organizado pela Federação Internacional de Boxe das regiões pertencentes ao projecto “Uma Faixa, Uma Rota”.

Acresce ainda às novidades desta edição, o campeonato de danças do dragão e leão também apresentados por regiões inseridos no projecto de cooperação.

Além das exibições de Wushu tradicional, está também previsto o Festival Wushu de Verão e o campeonato de Taolu. Consta ainda do programa as competições de sanda, uma versão de kickboxe chinesa, e paradas que juntam demonstrações de Wushu e a Dança do Leão e do Dragão.

No evento vão estar presentes vários especialistas de renome, nomeadamente Zhu Tancai, herdeiro da décima geração de Taijiquan – estilo Chen e um dos “quatro Grandes Mestres, La Bin, Zhu Xianghua, e o campeão nacional de Taijiquan estilo Wu, Liu Wei. Macau vai-se fazer representar pelos mestres Lei Man Iam, Lam Hong Sang, Leong Sio Nam e Hoi Io Kong.

Encontro total

De acordo com o responsável pelo ID, o objectivo da edição de 2018 é o mesmo do das edições anteriores: “ter uma combinação de características desportivas, turísticas e culturais (…) para transmitir a cultura ancestral chinesa”.

Para facilitar o acesso do público, este ano apenas a sessão de encerramento terá bilhetes à venda, sendo que para as restantes actividades o ID disponibiliza ingresso a partir de hoje.

De acordo com a organização, a terceira edição reflecte o sucesso da organização em atrair a participação de mestres e praticantes estrangeiros. “Com as edições passadas ganhámos o reconhecimento das comunidades que praticam Wushu”, disse Pun.

Por outro lado, e além das artes marciais, o presidente do ID gostaria de ver o encontro de mestres de Wushu como um chamariz para atrair mais turistas. “Além do Wushu queremos integrar outros elementos e dar a conhecer outros aspectos da cultura local de modo a atrair mais turistas para o território”, acrescentou o presidente do ID.

O orçamento, à semelhança das edições anteriores, ronda os 18 milhões de patacas e Pun Weng Kun espera “com o mesmo dinheiro fazer ainda melhor”.

A iniciativa é organizada em conjunto pelo Instituto do Desporto e a Associação Geral de Wushu de Macau, com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo, do Instituto Cultural e do Fundo das Indústrias Culturais.

12 Jul 2018