Educação | Deputados criticam cancelamento de bolsas de estudo

A Fundação Macau cancelou a “Bolsa de Mérito Especial” e reduziu vagas das bolsas especiais para cursos indicados pelo Governo. Sulu Sou pede explicações e acusa o Executivo de faltar ao compromisso de não reduzir o investimento em educação. Agnes Lam considera que Macau fica a perder

 

Os deputados Sulu Sou e Agnes Lam estão preocupados com o cancelamento “abrupto” e a redução de vagas de bolsas de estudo destinadas a apoiar alunos a prosseguir a sua formação em instituições de ensino superior estrangeiras.

Em causa está o anúncio feito pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no passado dia 18 de Junho, onde é revelado que, a partir do ano lectivo de 2021/2022, os programas de bolsas de estudo, bolsas de mérito e bolsas de estudo de todas as entidades públicas serão integrados no Fundo de Acção Social Escolar.

Na prática, através da aglutinação das várias tipologias de bolsas, a medida coloca um ponto final, pelo menos nos próximos dois anos lectivos, na “Bolsa de Mérito Especial” e reduz o número e vagas dedicadas às “Bolsas Especiais”, ou seja, aos alunos que frequentam cursos do ensino superior indicados pelo Governo, como o objectivo de formar “os talentos que faltam em Macau”.

Em interpelação escrita, Sulu Sou sublinha que, no caso da atribuição das “Bolsas Especiais”, a medida implica uma diminuição de 30 por cento relativamente ao ano passado, já que o número de vagas para este ano (350) é relativamente menor do que em 2020 (510).

Além disso, o deputado aponta ainda que a decisão é “contrária” ao compromisso assumido pelo Governo de não reduzir o investimento na área da educação, mesmo em tempos marcados pela austeridade financeira resultante da pandemia.

“É sem dúvida hostil, uma vez que o Governo está a agir em sentido contrário à promessa feita de não reduzir o investimento financeiro na educação, asfixiando a oportunidade extremamente valiosa que os estudantes locais tinham de estudar nas melhores universidades do mundo e contribuir para o desenvolvimento de Macau, após a conclusão dos seus estudos”, referiu Sulu Sou.

“Porque razão, de repente, o apoio aos residentes de Macau foi cancelado (…) reduzindo significativamente o número de candidatos à bolsa de Mérito Especial?”, questionou o deputado.

Sempre a perder

Também Agnes Lam mostrou não concordar com o fim das bolsas de estudo, apontando ter recebido queixas de alunos directamente afectados pela situação, que não tiveram tempo de procurar alternativas equivalentes ou ao nível das 100 melhores universidades do mundo, às quais o apoio se destina. Contas feitas, apesar dos constrangimentos, para a deputada, é Macau quem sai a perder.

“É possível que muitas famílias não possam pagar os custos de estudar no estrangeiro devido ao cancelamento das bolsas de estudo. Se os estudantes obtiverem diplomas universitários de nível internacional, o seu regresso será, definitivamente, uma mais-valia, enquanto talentos, para a construção de Macau. Espera-se que o Governo reconsidere a atribuição desta bolsa especial”, apontou Agnes Lam.

Em resposta ao canal português da TDM, a Fundação Macau explica que a suspensão das bolsas nos anos lectivos 2021/2022 e 2022/2023 pretende evitar a sobreposição de subsídios com as iniciativas dos Serviços de Educação e que os actuais bolseiros vão continuar a receber o subsídio até terminarem os estudos.

28 Jun 2021

CAEAL admite 19 listas para as eleições legislativas

Após a readmissão de três listas e a rejeição de outra, a Comissão para os Assuntos Eleitorais confirmou que existem, no total, 19 listas legalmente certificadas. Foram assinalados 42 casos de subscrição múltipla. A lista rejeitada pertence a Wong Wai Man. O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco”, Lee Sio Kuan, está na corrida

 

A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem no total 19 comissões de candidatura com certificação de existência legal. Isto, depois de três das listas às eleições para a Assembleia Legislativa (AL), entretanto suspensas por falhas relacionadas com a entrega de documentação, terem sido readmitidas.

As três listas readmitidas, revelou Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, são a Plataforma para os Jovens, a Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau e a Ou Mun Kong I. Recorde-se que o mandatário da lista Ou Mun Kong I é Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, que anunciou a 10 de Junho que pretende revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia do Cão Louco”.

Após a reunião de ontem Tong Hio Fong descortinou ainda, sem avançar nomes, que uma das listas propostas está fora da corrida por não ter conseguido reunir o número mínimo de 300 assinaturas para que a sua existência legal fosse reconhecida.

Horas depois, contudo, veio a confirmar-se que a lista em questão é a “Ajuda Mútua Grassrots” encabeçada por Wong Wai Man. A informação foi revelada pelo próprio no Wechat, através da partilha do parecer da CAEAL para a rejeição, onde se pode ler que apenas foram validadas 190 assinaturas, sendo que as restantes não foram aceites por estarem repetidas (8), não corresponderem a eleitores qualificados (79) e por conter informações incorrectas (158).

Recorde-se que Wong Wai Man concorreu às eleições de 2017 e, para além de ser conhecido por vestir fardas militares, foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância por perturbação de uma acção de campanha da Associação Novo Macau.

O presidente da CAEAL avançou ainda que durante o processo de constituição das comissões de candidatura houve 42 casos de subscrição múltipla, que serão agora encaminhados para o CPSP para investigação.

Haja saúde

Outro tópico abordado ontem foi a utilização de locais públicos para realizar campanhas eleitorais. Segundo Tong Hio Fong, devido à pandemia, serão transmitidos requisitos específicos de acordo com o sítio escolhido e com as directrizes definidas pelos Serviços de Saúde (SSM).

“Vamos exigir que, em cada local público destinado à campanha eleitoral, sejam traçados limites para o número de pessoas e, atendendo a cada local, esse número máximo será diferente. Além disso, as candidaturas que utilizarem esses locais para a campanha terão de observar as orientações emitidas, tanto pela CAEAL, como pelos SSM sobre a prevenção e controle da epidemia, tais como a medição de temperatura e a utilização de máscaras. Todas estas informações concretas serão encaminhadas aos SSM antes de serem transmitidas à população”, apontou o presidente da CAEAL.

25 Jun 2021

Eleições | Leong Hong Sai sucede a Ho Ion Sang na liderança da lista da UPP

A União Promotora para o Progresso (UPP) apresentou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. A encabeçar a candidatura ligada à Associação dos Moradores (Kaifong) está Leong Hong Sai, sucedendo a Ho Ion Sang, actual deputado da Assembleia Legislativa.

Tal como já tinha sido avançado anteriormente, a mandatária da candidatura, Ng Siu Lai, confirmou ontem que Ho Ion Sang irá concorrer às eleições legislativas pela via indirecta, integrando a lista dos Sectores dos serviços sociais e educacional.

Além de Leong Hong Sai, a lista conta ainda com os candidatos Ngan Iek Hang, Cheong Sok Leng, Leong Chon Kit, Lam Ka Chun, Lei Weng Kin, Hong Wai Tong e Cheang I Ha.

Sobre os principais objectivos da candidatura, Leong Chon Kit, o número quatro da lista apontou que um dos tópicos em destaque no horizonte da UPP é a habitação.

“Actualmente, apenas existe habitação social, económica e a habitação do sector privado. Queremos insistir na habitação para a classe sanduíche e ainda na habitação para idosos. Muitos idosos pretendem alcançar melhores condições de vida e nós queremos ajudar nessa tarefa”, apontou.

Outra das frentes de ataque da lista é a “melhoria dos problemas sérios dos transportes públicos”, nomeadamente ao nível da qualidade do serviço e do congestionamento de trânsito.

Quanto à revitalização económica, Leong Chon Kit prometeu que a UPP irá focar-se em medidas de apoio às pequenas e médias empresas que estão a “sofrer”, procurando “promover mais oportunidades de trabalho e de formação”, incentivando a mudança de área profissional.

Sobre Ho Ion Sang, o candidato afirmou que a população “reconhece o trabalho feito” nos últimos 12 anos e que agora é hora de “passar o testemunho às gerações mais novas”. “Isso traduz-se em mais responsabilidade para podermos ir para a frente.”

Aposta na eficácia

A nível dos serviços públicos, a UPP promete investir na melhoria das aplicações móveis do Executivo. “Queremos garantir, por exemplo, que as aplicações do Governo que permitem que a população aceda a vários serviços públicos sem sair de casa, sejam mais eficientes”, acrescentou o candidato.

Por último, foi ainda feita referência à aposta na educação destinada aos jovens, mais precisamente através da transmissão de conteúdos relacionados com o empreendedorismo e criação de negócios em nome próprio.

25 Jun 2021

DST | Promoções em Hong Kong dependem de directivas dos SSM

Helena de Senna Fernandes diz que os Serviços de Turismo estão a aguardar as directivas dos Serviços de Saúde sobre a bolha de viagem com Hong Kong, mas que já estão a ser pensados planos de divulgação do turismo para o mercado vizinho. Macau recebe em Julho a 9ª Exposição Internacional de Turismo

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ainda aguarda directivas dos Serviços de Saúde (SSM) sobre a possível reabertura da bolha de viagem com Hong Kong, mas já está a pensar em campanhas de divulgação do turismo do território. A garantia foi dada ontem por Helena Senna Fernandes, directora da DST, à margem de uma conferência de imprensa de apresentação de uma exposição internacional de turismo.

“Alvis Lo [director dos SSM] explicou as medidas, mas não temos mais informações. Sabemos que precisamos que Hong Kong tenha zero casos [de covid-19] em 28 dias para se lançar um plano de isenção de quarentena. Estamos à espera dos planos dos SSM, mas vamos pensar na divulgação. Caso a bolha de viagem regresse, temos de produzir vídeos para Hong Kong, à semelhança do tipo de material promocional destinado ao mercado da China continental”, frisou.

Helena de Senna Fernandes destacou que a região vizinha constitui “um mercado muito importante”. “Esperamos a normalização da passagem da fronteira com Hong Kong e que se possa manter uma situação estável. Além da área do turismo, muitos residentes têm família em Hong Kong, assim como residentes de Hong Kong que trabalham em Macau. Penso que todos estão à espera [da bolha de viagem]”.

Uma expo a caminho

Entretanto, foi ontem apresentada a 9ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, que decorre no Venetian entre os dias 9 e 11 de Julho. O evento será um “contributo para a recuperação e revitalização” do sector, uma vez que é fundamental manter o contacto com os operadores turísticos, para Macau estar preparado para “quando o turismo revitalizar”, referiu a directora da DST.

O presidente do Associação das Agências de Viagem, Alex Lao, frisou que os bons resultados no combate à pandemia em Macau fizeram com o que o território se pudesse ‘vender’ ao mundo como uma “cidade saudável e segura” e assim criar uma “plataforma sustentável entre Macau e o interior da China”.

Além do formato presencial, a expo vai estar também online, uma medida para reforçar as bolsas de contacto e aumentar o alcance do evento numa altura de pandemia em que muitas das restrições fronteiriças continuam em vigor.

Na mesma ocasião, as autoridades revelaram ainda que esta nona edição vai focar-se em reforçar as iniciativas ‘em nuvem’, integrar exposições online e offline e expandir a escala da ‘Rua de Macau’, entre outras.

Pretende-se também impulsionar a economia turística local e promover a herança, inovação e intercâmbio gastronómico através de demonstrações culinárias.

O objectivo é ainda integrar o “turismo + indústrias culturais e criativas”, promover o desenvolvimento da indústria do turismo local, promover as “Lojas com características próprias” e melhorar a imagem das marcas.

24 Jun 2021

PCC | Transferência pôs fim a “100 anos de humilhação”, Ho Iat Seng

Durante a inauguração da exposição fotográfica que celebra o centenário do Partido Comunista da China, Ho Iat Seng afirmou que a criação do princípio “Um País, Dois Sistemas” foi fundamental para permitir que Hong Kong e Macau regressassem à pátria, colocando um ponto final a “100 anos de humilhação da nação chinesa”. Fu Ziying alertou para a necessidade de traçar uma linha clara contra forças separatistas

 

O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng afirmou ontem que o retorno de Hong Kong e Macau à pátria apenas foi possível devido à criação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, política fundamental para pôr fim a “100 anos de humilhação”.

“O Partido Comunista da China apresentou, de forma inovadora, a importante política ‘um País, dois sistemas’ e, sucessivamente, retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, findando assim cem anos de humilhação da nação chinesa”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da inauguração da Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China (PCC).

O líder político do território sublinhou ainda que, sem a liderança do PCC, “Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade”, apenas permitida pelo mesmo princípio.

“O PCC é o pioneiro, o líder, o praticante e o defensor da causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Devemos estar cientes que o apoio e a defesa da liderança do PCC constituem a base do sucesso da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, acrescentou.

Apontando que conhecer a história é fundamental para rumar a “um futuro mais brilhante”, Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo está empenhado na prevenção da pandemia, manutenção do bem-estar da população e implementação de estratégias nacionais como o projecto da Grande Baía. A aplicação “plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a “firme” implementação do princípio “Macau governado por patriotas” e a consolidação da base político-social do “amor pela Pátria e por Macau” são também missões fundamentais.

Para miúdos e graúdos

Durante o discurso, o Chefe do Executivo afirmou ainda que a exposição fotográfica “visa sobretudo aprofundar o conhecimento de todos os residentes de Macau, especialmente da geração mais jovem, sobre a jornada dos 100 anos do PCC”, e assim recordar a sua “gloriosa história de um século de luta”, relembrando “os seus grandes contributos em prol do País, do povo, da nação e do mundo”. “A história é o melhor livro escolar”, acrescentou.

A exposição “Os 100 Anos do Partido Comunista da China – Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China” vai estar patente até 15 de Julho, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e inclui 298 fotografias.

A ocasião contou ainda com a presença do Coordenador do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, que afirmou que Macau deve apoiar sempre à liderança do Partido Comunista para defender os seus interesses, a segurança nacional e traçar uma linha clara contra qualquer força separatista.

“Na sociedade de Macau devemos aderir e seguir firmemente a liderança do Partido Comunista da China, defendendo a segurança nacional de uma forma resoluta, perseguindo o seu desenvolvimento e traçando conscientemente uma linha clara contra quaisquer forças separatistas, tais como as que são a favor da independência de Hong Kong e Taiwan”, vincou Fu Ziying.

All About Macau ficou de fora

O portal noticioso All About Macau revelou no Facebook que não foi autorizado pela Fundação Macau para cobrir a inauguração da Exposição de Fotografias alusiva à Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China.

De acordo com a nota, a participação do evento foi rejeitada na passada segunda-feira, após o jornalista destacado ter sido inscrito dentro do prazo estabelecido e realizado o teste de ácido nucleico obrigatório. Depois de protestar, a organização do evento esclareceu na terça-feira que o número de vagas era limitado e que, das 23 inscrições recebidas, foi dada prioridade aos jornais diários, à rádio e à televisão, ficando de fora cinco publicações semanais e mensais. Reagindo à resposta, o All About Macau considerou que, à luz dos procedimentos dos anos anteriores e por publicar conteúdos online diariamente e em formato físico mensalmente, a prática “não é razoável” e viola o princípio da liberdade de imprensa.

24 Jun 2021

Apoio escolar | Mais de 6.300 casos acompanhados em 6 meses

Problemas com comportamento escolar, saúde e necessidades familiares estiveram na origem de mais de 6.300 casos acompanhados por conselheiros escolares, num espaço de seis meses. No entanto, o Governo não observou um aumento da procura de apoio nas escolas

 

Entre Setembro do ano passado e Fevereiro de 2021, agentes de aconselhamento de estudantes acompanharam mais de 6.300 casos. Foi o que indicou a directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, no seguimento de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

A responsável adiantou que o volume de casos não revela uma variação na procura de aconselhamento escolar. “Temos vindo a acompanhar cada caso de acordo com as necessidades dos alunos. E quando houver necessidade prestamos apoio de aconselhamento aos encarregados de educação, assim como aos estudantes. De momento, não verificamos aumento de pedidos de apoio”, observou Chow Pui Leng. Dos dados recolhidos ao longo do ano lectivo 2020/2021, os casos focaram-se em questões como comportamento escolar, saúde e também necessidades das famílias.

O relatório final da consulta pública da “política de juventude de Macau 2021-2030” divulgado na segunda-feira, revelou que algumas opiniões defenderam o lançamento de medidas para “ajudar os jovens a enfrentar problemas emocionais e psicológicos”, como aconselhamento regular em saúde mental nas escolas. “Expressam também a expectativa de o Governo da RAEM aprofundar o mecanismo de intercâmbio e cooperação com departamentos governamentais e universidades, e criar um esquema de consultas e de apoio psicológico constantes”, pode ler-se.

Em resposta, o Governo indicou que os serviços de aconselhamento escolar “serão optimizados” e que será anunciado um reforço no apoio às escolas para identificar potenciais focos de crise.

Educação para a vida

O chefe do departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços para a Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, observou que entre Janeiro e Junho se realizaram 39 sessões de partilha sobre a Educação para a Vida. Nelas participaram mais de seis mil professores, alunos e agentes de aconselhamento, bem como mais de 350 pais e filhos. O Governo também apostou na “base de dados de educação moral e cívica”, que contém mais de 3.800 materiais de referência para professores, além de ter organizado mais de duas dezenas de actividades comunitárias e sete seminários de educação parental.

Wong Ka Ki considera que a divulgação sobre este tema “tem surtido grandes efeitos, ajudando os estudantes”. Além disso, declarou que a promoção da educação para a vida não se deve cingir ao contexto escolar. Os trabalhos “devem contar com a participação de toda a sociedade”, indicou um comunicado da DSEDJ.

23 Jun 2021

CAEAL | Lee Sio Kuan leva 300 pessoas para nova entrega de assinaturas

O mandatário da lista Ou Mun Kong I, que tenciona concorrer às eleições legislativas, voltou a entregar a lista de assinaturas necessárias depois da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa ter considerado algumas inválidas. Caso não seja aceite, Lee Sio Kuan promete levar 600 apoiantes ao edifício da Administração Pública

 

Lee Sio Kuan, mandatário da lista Ou Mun Kong I, que ainda aspira concorrer às eleições legislativas de Setembro, voltou ontem a entregar as assinaturas para a candidatura na Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco” nesta campanha não foi sozinho, e compareceu no edifício da Rua do Campo com 300 apoiantes.

A acção seguiu-se ao alerta da CAEAL para a existência de algumas assinaturas inválidas na primeira lista entregue. Este, em declarações ao jornal All About Macau, defendeu que a CAEAL “aponta críticas às associações vulneráveis”. “Fui informado que as folhas que entreguei tinham falhas, mas não me explicaram quais”, frisou.

A CAEAL explicou que a associação entregou por duas vezes o pedido de confirmação da comissão de candidatura às eleições, com 473 assinaturas, tendo sido validadas apenas 184. Houve ainda 16 assinaturas repetidas, enquanto que 68 correspondiam a pessoas que não se encontram recenseadas. Por outro lado, 205 assinaturas pertenciam a pessoas sem informações completas, erradas ou repetidas.

O dobro dos apoiantes

Lee Sio Kuan prometeu que, se desta vez a CAEAL apontar falhas à lista de assinaturas, levará o dobro dos apoiantes, ou seja, 600 pessoas, para o edifício da Administração Pública, que irão assinar os documentos pessoalmente. “A CAEAL não nos tratou de forma razoável”, acusou, afirmando que recebeu queixas de sócios que assinaram listas de associações com maior dimensão. Lee Sio Kuan lembrou que pediu duas vezes à CAEAL explicar quais os métodos utilizados para verificar as assinaturas entregues por associações que também pretendem concorrer a lugares no hemiciclo pela via directa.

O mandatário enviou também uma carta à CAEAL relativa à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, que ofereceu aos seus sócios bens em jeito de celebração dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês. Apesar da entidade reguladora das eleições já ter comentado que não vê irregularidades na distribuição de vales de desconto, Lee Sio Kuan reafirmou ontem que continua a achar que a queixa faz todo o sentido.

A CAEAL afirmou não ter encontrado indícios de que esta tenha sido uma acção de campanha ilegal, mas reencaminhou a queixa para o Comissariado contra a Corrupção para que seja investigada qualquer potencial irregularidade eleitoral.

Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou no passado dia 10 que pretende ser candidato este ano e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”.

23 Jun 2021

Ilha Verde | Tartarugas invasoras preocupam Kaifong

A Associação de Moradores do Bairro da Ilha Verde acredita que a preservação do ambiente ecológico da Colina da Ilha Verde está a ser ameaçada por espécies invasoras de tartarugas detidas ilegalmente por residentes. O caso veio a lume após as inundações do início do mês terem provocado a fuga de vários animais pelo bairro

 

A Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, ligada aos Kaifong, está preocupada com a descoberta de espécies de tartaruga invasoras na Colina da Ilha Verde, que podem colocar em risco o ambiente ecológico da zona, nomeadamente destruindo habitats de espécies endémicas como a formiga “Leptanilla macauensis”.

Segundo revelou ontem a presidente do organismo, Lei Tong Man, a associação recebeu duas tartarugas de orelha vermelha capturadas na Colina da Ilha Verde por residentes daquela zona.

“Os residentes descobriram que houve alguém a criar lagos na Colina da Ilha Verde para alimentar tartarugas. Temos de ter em conta que a tartaruga de orelha vermelha entrou na lista das 100 piores espécies invasores a nível mundial, definida pela União Internacional da Conservação da Natureza (IUCN), podendo roubar alimento e os habitats das espécies locais, bem como transmitir doenças e parasitas aos animais selvagens,” apontou.

Por seu turno, a vice-presidente da associação, Chan Fong revelou que as tartarugas fugiram do local onde habitualmente viviam devido à chuva intensa do passado dia 1 de Junho e que, depois do sucedido, o dono dos animais se comprometeu a cuidar delas.

No entanto, após entrar em contacto com Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Instituto Cultural (IC) e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Fong confessou ter “dúvidas” em relação ao seguimento a dar pelo dono dos animais. Por sua vez, a presidente da associação, Lei Tong Man, acrescentou que, tendo em conta os inúmeros casos recentes de animais abandonados no território, o Governo “deve elaborar uma lista com os animais que não podem ser importados para Macau”, à luz da lei de protecção dos animais.

Formiga na carreira

Durante a conferência de imprensa, Chan Fong recordou ainda que a Colina da Ilha Verde acolhe uma espécie de formiga que só existe em Macau, designada por “Leptanilla macauensis”, descoberta em 2018 pelo biólogo e investigador de Macau Danny Chi-Man Leong.

Além disso, pedindo que o Governo concretize “em breve” o planeamento para a Colina da Ilha Verde, a responsável frisou que o mesmo espaço alberga, lado a lado, construções ilegais e um convento jesuíta com mais de 190 anos.

“A Colina da Ilha Verde pertence a Macau e a sua preservação é da responsabilidade de todos. Se a situação continuar, a Colina da Ilha Verde será destruída”, apontou Chan Fong.

22 Jun 2021

Eleições | Chan Wai Chi entra na corrida sem temer divisão do voto pró-democracia

Paul Chan Wai Chi entregou ontem as assinaturas para formalizar a candidatura às legislativas, na lista que deve encabeçar. Sem restrições pessoais que o prendam e com o apoio familiar, o ex-deputado entra na corrida eleitoral, sem receio de dividir os votos pró-democracia

 

Depois de ter sido instrumental na eleição de Sulu Sou, de quem foi número dois da lista, Paul Chan Wai Chi volta a encabeçar uma candidatura às eleições legislativas. “Nos últimos anos, a minha vida pessoal e profissional impediu-me de ocupar lugares cimeiros em listas para as eleições”, comentou ontem o ex-deputado depois de entregar cerca de quatrocentas assinaturas que formalizaram a entrega da lista da comissão de candidatura.

Depois de um mês na rua a recolher apoios, e ainda antes de anunciar a composição final da lista, a Associação do Progresso de Novo Macau entra na corrida porque Paul Chan Wai Chi entende que “a Assembleia Legislativa precisa de vozes e representantes diferentes”, que correspondam novas às necessidades da sociedade.

Outro factor decisivo para assumir a liderança da lista, que ainda não está oficializada, foi considerar que ainda tem capacidade para fazer um bom trabalho e ter recebido o apoio da família e da equipa com quem colabora.

A minoritária ala pró-democracia ocupou na legislatura anterior três lugares no hemiciclo, com a entrada de Sulu Sou (que ainda não oficializou a candidatura) que se juntou a Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Este último, cedeu o primeiro lugar na lista a Scott Chiang, enquanto Au Kam San ainda não apoiou qualquer candidatura.

Com a entrada na corrida, Chan Wai Chi não teme dividir o voto do campo. “Não trato a minha candidatura numa perspectiva de competição, faço-o com a intenção de fomentar a cultura eleitoral de Macau e a educação cívica dos residentes”, comentou.

Camaradas e planos

Sem querer confirmar, por ainda não ser oficial, o ex-deputado indicou que o número dois da lista Associação do Progresso de Novo Macau deveria ser Lei Kuok Keong.

“Quando recolhemos as assinaturas nos postos de rua, usámos os nomes Paul Chan Wai Chi e Lei Kuok Keong. Só depois de confirmada a qualificação da candidatura podemos anunciar oficialmente a ordem dos candidatos na lista, mas a forma como nos apresentámos na rua é uma referência”, apontou Chan Wai Chi.

Quanto às aspirações e bandeiras de campanha, o ex-deputado gostaria de sentir o fortalecimento da sociedade civil, com residentes mais activos politicamente e participativos nas eleições.

“A participação nas eleições legislativas é a nossa obrigação e dever”, afirmou acrescentando que nos últimos anos esteve atento aos principais problemas da RAEM, com destaque para a “habitação, trânsito, educação, o futuro das concessões do jogo, planeamento urbano e os problemas que nunca foram totalmente resolvidos”.

11 Jun 2021

Eleições | Coutinho diz que portugueses estão bem e destaca o uso da língua

José Pereira Coutinho vai encabeçar a lista Nova Esperança e entregou ontem 500 assinaturas da comissão de candidatura. À porta do Edifício da Administração Pública, o deputado denunciou uma onda de despedimentos que afectou 12 funcionários de uma universidade local

 

A utilização da língua portuguesa é uma das principais preocupações de José Pereira Coutinho para a campanha eleitoral, no que diz respeitos às comunidades macaense e portuguesa. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau entregou ontem a lista com 500 nomes para formar a comissão de candidatura às eleições de Setembro e confirmou que vai ser o cabeça da lista.

“Claro que é evidente que a pandemia afecta tudo, independentemente da nacionalidade, mas de uma maneira geral é verdade que há uma falta de respeito por uma língua oficial, que é a língua portuguesa. Basta ver as tabuletas, não há uma semana que não receba exemplos de erros”, afirmou José Pereira Coutinho. “Quanto à língua portuguesa, diria que é preciso dar valor aos bilingues, e nós temos lutado pelos intérpretes-tradutores, que neste momento são licenciados por universidades locais, mas não têm trabalho”, frisou.

Coutinho queixou-se ainda da contratação de trabalhadores não-residentes para fazer a tradução e interpretação: “Eles mandam vir trabalhadores não-residentes do Interior da China [para fazer as traduções e interpretações para português]. Está correcto? Está errado e alguém tem de assumir responsabilidades”, atirou.

Apesar de ter deixado de ser conselheiro das comunidades portuguesas em Fevereiro, José Pereira Coutinho tem continuado a reunir com Paulo Cunha Alves, de acordo com a página do Facebook dos conselheiros, com o último encontro a decorrer em Abril.

“A comunidade portuguesa na sua maioria está bem, é o que temos apurado pelos nossos contactos. Nas nossas reuniões mensais com o senhor cônsul, que está a fazer um excelente de trabalho de auscultação às comunidades, acredito que não tem havido grande problema de discriminação ou de falta de emprego”, vincou.

Maior transparência

Em relação à campanha, o deputado considera que é necessário aumentar a transparência na vida política de Macau, porque há deputados com conflitos de interesses.

“Segundo o portal informático da Assembleia Legislativa, há deputados que nem colocam as suas habilitações e ninguém sabe o que eles fazem. Por isso, é preciso fazer um raio-X a todos os deputados”, defendeu. “Precisamos saber se existem conflitos de interesse para percebermos se quando estão nas comissões parece que estão a fazer uma coisa, quando na verdade estão a fazer outra”, justificou.

Com a entrega da lista da comissão “Nova Esperança”, Coutinho denunciou também o despedimento de cerca de 12 professores universitários de uma instituição local, que não quis identificar. “Todos os dias recebemos queixas, e o Governo não age. Ainda assobia para o lado. Anteontem e ontem recebemos queixas de uma dezena de professores de uma universidade que recebe subsídios do Governo. Foram todos despedidos, e o responsável pelos despedimentos é trabalhador não-residente”, divulgou. “Não vamos revelar o nome da universidade, porque estamos a ver se o caso é resolvido, mas são cerca de 12 residentes permanentes de Macau”, indicou.

11 Jun 2021

Lee Sio Kuan promete estratégia que vai revolucionar campanha eleitoral

Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017 pela lista Ou Mun Kong I, promete concorrer às eleições e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”. As declarações sobre a intenção de concorrer foram feitas ontem, depois de ter entregue uma petição na Sede do Chefe do Executivo, em que se mostrou preocupado com os efeitos da pandemia.

Em declarações aos jornalistas, Lee Sio Kuan prometeu entregar uma lista de comissão de candidatura com 398 assinaturas, apesar de admitir que não vai concorrer para ser eleito, tendo em conta os meios das outras listas. O número de assinaturas da comissão é igual ao de 2017.

Apesar de reconhecer as limitações, Lee garantiu que vai agitar a campanha, com a aplicação da “Estratégia Cão Louco”. Quando questionado sobre o “estratagema”, o potencial candidato respondeu: “esperem e vão ver”.

Em 2017, a lista encabeçada por Lee conseguiu 393 votos nas eleições. O candidato acabou por se destacar, quando “atacou” uma acção de campanha do deputado Sulu Sou. Lee foi a julgamento, mas acabou por ser considerado inocente da acusação de violação do direito de reunião e manifestação.

Quanto ao documento entregue na sede do Chefe do Executivo, Lee Sio Kuan defendeu que as pessoas devem poder levantar o montante das contas individuais do Fundo de Segurança Social antes da idade de reforma.

“Desde 2008 que o Governo começou a injectar todos os anos dinheiro nas contas dos cidadãos. Até agora, o valor acumulado é de 86.910 patacas, por isso, se os residentes pudessem levantar o dinheiro, em duas tranches e antes da idade de reforma, tinham uma forma de lidar com as dificuldades da pandemia”, disse Lee. “Os residentes já estão a ter dificuldades em se alimentarem”, avisou.

Lee Sio Kuan questionou ainda o Governo quanto à razão para não se restringir a circulação de trabalhadores não-residentes. “Por que é que muitos visitantes passam as fronteiras à noite? Porque eles fazem contrabando, pelo menos três por dia”, acusou. “O Governo devia cancelar os bluecards nos casos em que a passagem diária das fronteiras ultrapassa as duas vezes” sugeriu.

Petição por “Filhos Maiores”

A carta de Lee não foi a única recebida por Ho Iat Seng durante o dia de ontem. A Associação de Reunião Familiar de Macau fez o mesmo, e pediu uma solução para o problema dos filhos maiores. A questão diz respeito aos filhos de imigrantes ilegais que foram legalizados, mas que não viram os filhos obter a residência de Macau, uma vez que já eram maiores.

O presidente da associação, Sit Chong Kong, frisou que já se passaram dezenas de anos e que todos os anos entregam cartas, sem o que problema seja resolvido. Na carta, a associação pediu ao Chefe do Executivo para pedir uma autorização especial ao Governo Central para que seja concedida residência a essas pessoas.

10 Jun 2021

Eleições | Ron Lam promete lutar pelo “pragmatismo” e “transparência”

O presidente da Associação da Sinergia de Macau apresentou ontem as assinaturas para validar a candidatura às eleições legislativas. Se for eleito, Ron Lam irá lutar por medidas concretas para tornar os processos administrativos e de tomada de decisão mais “transparentes”, combater “slogans vazios” e distribuir os dividendos económicos do território de forma justa

 

Ron Lam apresentou ontem as 500 assinaturas necessárias para validar a comissão de candidatura em nome da lista “Poder da Sinergia”. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau apontou que o objectivo passa por ocupar assentos na Assembleia Legislativa, para tornar os processos de decisão mais pragmáticos e transparentes.

“Tendo em conta o trabalho que foi feito nos últimos quatro anos, podemos dizer com certeza que temos capacidade para mudar Macau. Insistimos que devem ser apresentadas justificações concretas e que haja pragmatismo para resolver os problemas de Macau”, começou por dizer. “Queremos que o sistema se torne mais transparente e imparcial, para que Macau seja um local onde todos possam desenvolver as suas particularidades e perseguir os seus sonhos”.

O presidente da Associação da Sinergia de Macau defendeu ainda que, se as políticas do Governo não acompanharem o rápido desenvolvimento social, o crescimento do território “não vai ser equilibrado”, fazendo com que os cidadãos não gozem a riqueza gerada em Macau.

“[Para que o crescimento seja equilibrado] dispomos de sugestões concretas em todas as vertentes que afectam a vida da população como a economia, reformas da administração pública, trânsito e habitação”, concretizou Ron Lam.

Após a entrega das assinaturas, o candidato revelou que, apesar de não ter sido eleito para a actual legislatura, acredita que, tendo por base algumas mudanças visíveis, “há mais residentes a apoiar as ideias da lista”.

Factos e dados

Para Ron Lam, tanto o Governo como a Assembleia Legislativa, devem mudar a forma como são tomadas as decisões que toldam o rumo político a seguir, nomeadamente para que a população “veja mudanças reais”.

“O Governo e a Assembleia Legislativa devem pensar em formas concretas de fazer com que os residentes sintam a implementação de mudanças reais e que vão além da partilha de slogans. As políticas não devem ser tomadas a partir de impulsos e opiniões. São precisos dados e justificações concretas”, apontou.

O candidato defendeu ainda que em anos passados “não houve debate suficiente” no Governo e na Assembleia Legislativa e que, por isso mesmo, “muitos assuntos não avançaram”.

Sobre a equipa que encabeça para as eleições, Ron Lam apontou que “há caras novas” e que a maior vantagem é serem oriundos de diferentes sectores e terem “experiências ricas em termos políticos”.

10 Jun 2021

Covid-19 | Deputados apelam a empresas para ajudarem trabalhadores

Face à evolução da pandemia nas regiões vizinhas, deputados pediram ao Governo e às empresas para facilitarem condições para trabalhadores, nomeadamente quanto à realização de testes de ácido nucleico

 

Alguns deputados de sectores tradicionais apelaram ontem a empresas que encontrem soluções de alojamento para trabalhadores e que o Governo melhore as condições de testes de ácido nucleico para quem tem de atravessar a fronteira todos os dias. Os apelos foram relatados ontem pelo jornal Ou Mun, na sequência da crescente preocupação com o desenvolvimento da pandemia nas regiões vizinhas.

O primeiro deputado citado pelo jornal foi Leong Sun Iok, dos Operários, que pede às empresas que implementem políticas amigáveis para os trabalhadores que têm de fazer testes de ácido nucleico para passar a fronteira.
Por outro lado, o deputado pede também respeito pelos trabalhadores na implementação de medidas de protecção. Leong recorda que em fases anteriores da pandemia trabalhadores foram repreendidos pelos patrões por pedirem a clientes que utilizassem máscara de protecção, por isso deixou o desejo que as situações não se repitam.

Por sua vez, Ella Lei, colega de bancada de Leong, escreveu uma interpelação a pedir ao Governo o aumento do número de postos de teste de ácido nucleico para alunos e professores que todos os dias precisam de atravessar a fronteira para regressar a casa.

Cooperação com Zhuhai

A deputada sugeriu igualmente ao Executivo de Macau que negoceie com a congénere de Zhuhai, para que professores e alunos que atravessam a fronteira diariamente possam fazer testes do outro lado da fronteira. Ella Lei apontou mesmo a possibilidade de, como acontece com os residentes de Zhuhai, os testes serem realizados gratuitamente.

Na bancada dos Moradores, Ho Ion Sang defendeu que as empresas devem encontrar casa para os trabalhadores segundo as práticas do ano passado, durante o pico da pandemia.

Ho Ion Sang defendeu ainda que devem ser abertos mais postos grátis do teste de ácido nucleico e pediu apoio psicológico para acompanhar as pessoas afectadas pelas alterações.

Por parte do campo de Jiangmen, Zheng Anting pediu ao Governo o reforço da divulgação sobre a vacina e que incentive os funcionários públicos a aderirem em força ao programa. Zheng revelou ainda ter recebido várias queixas sobre o custo dos testes de ácido nucleico e sugeriu ao Governo que tente negociar a redução do preço.

9 Jun 2021

Cinema | “O Poder da Imagem” arranca quinta-feira no CCM

O pequeno auditório do Centro Cultural de Macau recebe entre 10 e 13 de Junho a 13ª edição da mostra de cinema local “Macau – o Poder da Imagem”. Entre curtas-metragens, documentários e animações, serão exibidas 13 produções, que exploram temas como a pandemia, as mudanças ambientais e as relações humanas

 

A mostra de cinema local “Macau – o Poder da Imagem” está de volta e, entre os dias 10 e 13 de Junho, promete trazer ao pequeno auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) pontos de vista diversos e localizados, acerca de temáticas globais, actuais e intemporais, como a pandemia, as questões ambientais e as relações humanas.

Ao todo, entre curtas-metragens, documentários e animações serão exibidos 13 filmes da autoria de cineastas locais que, de acordo com uma nota do Instituto Cultural (IC), “expressam as mais recentes impressões cinematográficas sobre a cidade”. As obras serão exibidas a partir de quinta-feira e até domingo, repartidas por seis sessões, agrupando várias obras por sessão.

“Todos os filmes contam histórias repletas de sabor local, revisitando comunidades e retratando experiências quotidianas. Através do olhar dos realizadores, o público mede melhor o pulsar da cidade ao mesmo tempo que desfruta do seu fascinante mundo imagético”, pode ler-se na brochura da 13ª edição da mostra.

No primeiro dia de exibição, serão projectados a partir das 19h30, os filmes “Entre Sombras”, de Jenny Wan, “Uma História de 2020”, de Peeko Wong e Wong Chi Kin, “Pelo Menos Hoje Não”, de Io Lou Ian, e “Casa Flutuante”, de Chang Seng Pong.

Na curta “Entre Sombras”, a fragilidade da memória está no centro de um ensaio acerca da instabilidade mental e a demência, onde um casal se divide entre os papéis de cuidador e paciente e a fronteira ténue entre a memória e o esquecimento.

Outro dos destaques do primeiro conjunto é a obra de animação “Uma História de 2020”, onde Peeko Wong e Wong Chi Kin elaboram acerca da vida dos morcegos e o ano de 2020, numa clara alusão à crise gerada pela covid-19.

“Quando pensamos sobre os eventos que marcaram o ano de 2020, o maior equívoco está provavelmente relacionado com a vida dos morcegos. Quem se importa com a vida destes magníficos animais”, apontam os realizadores do documento oficial do evento.

Sinergias digitais

Para sexta-feira está agendada a exibição dos filmes “O Murmúrio dos Icebergues”, de Un Sio San, “Jantar de Família”, de Cheang Ka Hou, “O Sonho do Papá”, de Ray Loi, “Lado a Lado”, de Ng Ka lon e “A Casa do Boxe”, de Chao Kin Kuan.

Contactado pelo HM, Ray Loi, realizador de “O Sonho do Papá” conta que a obra de animação aborda a dificuldade de concretizar sonhos perante as tarefas rotineiras do dia a dia. Além disso, o facto de ser também produtor de videojogos, conta Ray Loi, ajudou-o a “complementar perspectivas entre as duas artes”, no momento da criação do filme. Sobre “O Poder da Imagem”, Loi sublinha que a mostra contribui para que “os espectadores possam apreciar correctamente as obras”, em contraponto com o consumo de vídeos online.

Já no documentário “O Murmúrio dos Icebergues”, Un Sio San explora o facto de os oceanos terem estado sempre presentes na história de Macau, quer seja na Era dos Descobrimentos, quer nos tempos actuais de “desenfreada construção de aterros”. Olhando para o futuro, a realizadora procura encurtar a distâncias entre o Oceano Ártico e o Delta do Rio das Pérolas, encontrando paralelismos, ligações e também receios que advêm do acelerar do degelo dos glaciares.

“A Casa do Boxe” é outra obra documental incluída no segundo conjunto de exibições e acompanha os obstáculos enfrentados pelo responsável de uma academia de boxe para manter a actividade viva perante os constrangimentos colocados pela pandemia.

Por fim, no sábado, o CCM irá projectar as obras “2020 visto por Man”, de Catherine Ho, “Mui”, de Wong Wen Chon, “Olhos Divinos”, de Lao Keng U, e “Quinhentas Cartas Depois”, de Lei Cheok Mei.
“2020 visto por Man” é um documentário que aborda a importância de registar os acontecimentos, através do relato do processo de produção de um livro sobre a covid-19 em Macau por um experiente repórter.

Por seu turno, “Olhos Divinos” é uma curta de ficção que elabora sobre as fronteiras da realidade e da ilusão, partindo do caso de um jovem que é submetido a um tratamento ocular alternativo.

Os bilhetes para a edição deste ano custam 60 patacas por exibição de cada conjunto de filmes [ver caixa]. Recorde-se que o evento “Macau – O Poder da Imagem” realiza-se há mais de dez anos e já promoveu a produção e exibição de mais de 130 filmes.

8 Jun 2021

DSAL | Expectativas salariais afastam locais de trabalhos domésticos

O Governo diz que residentes locais têm pouco interesse em ser empregadas domésticas, porque procuram ordenados e horários que não correspondem às expectativas dos empregadores

 

Numa altura em o território atravessa problemas de falta de mão-de-obra na área do trabalho doméstico, devido às alterações à lei de contratação de não-residentes e ao encerramento das fronteiras, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que dificilmente os trabalhadores residentes serão solução para o problema. A explicação faz parte da resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai.

Segundo Wong Chi Hong, director da DSAL, existe um desfasamento entre as expectativas dos trabalhadores locais a nível do salário e dos horários face às ofertas de emprego. “Segundo a base de dados de desempregados da DSAL, poucos residentes locais têm vontade de trabalhar no âmbito do apoio domiciliário, ou poucos empregadores têm vontade de contratar funcionários de apoio domiciliário”, indicou. “As expectativas de salário e horário de trabalho que os candidatos têm são diferentes das condições que os empregadores estão dispostos a oferecer”, acrescentou.

Wong Chi Hong explicou também que no ano passado apenas cinco residentes locais procuraram empregos de “apoio domiciliário” com salários a rondar 10 mil patacas por mês. Porém, para esses trabalhadores apenas houve oito ofertas de emprego, com salários de 8.500 patacas.

Também segundo o director da DSAL, até o fim de Abril de 2021, foram registadas seis inscrições para vagas de apoio domiciliário, com os interessados a solicitarem um salário médio de 12,5 mil patacas. Contudo, houve apenas cinco ofertas, com um ordenado médio de 9.500 patacas.

Apesar do cenário, o Governo concorda com a sugestão do deputado de serem criadas “equipas de apoio domiciliário com trabalhadores locais” para resolver o problema. No caso de haver interessados, Wong esclarece que a DSAL está disponível para organizar as formações necessárias.

Cursos de formação

Em relação à formação nesta área, desde 2012 até ao final de Março de 2021, cerca de 400 pessoas participaram em cursos. Os números foram adiantados pelo director Wong Chi Hong, na resposta a interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai.

Wong explicou que desde 2012 foram lançadas 17 edições do curso, que contaram com 400 participantes. Entre estes participantes, 80 por cento, ou seja aproximadamente 320, eram empregadas vindas do exterior e que se inscreveram por indicação dos patrões.

As formações incluem conteúdos técnicas de culinária, cuidado de idosos e crianças, conhecimentos higiénicos, segurança ocupacional e conhecimento legal.

No que diz a cursos para trabalhadores vindos do Interior, a DSAL realizou várias formações desde 2014, que abrangeram, até Março de 2021, 980 pessoas.

7 Jun 2021

Eleições | Mak Soi Kun falta a apresentação de comissão de candidatura

O deputado eleito pela lista mais votada em 2017 foi a ausência mais notada na apresentação da comissão de candidatura para o acto eleitoral de Setembro. A exclusão de Mak não foi confirmada, mas o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen prometeu que a lista vai ter muitas “caras novas”

 

A lista União de Macau-Guangdong, que em 2017 elegeu os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, apresentou ontem a comissão de candidatura, com o apoio de 500 residentes, o máximo permitido por lei. No entanto, a entrega dos documentos com as 500 assinaturas ficou marcada pela ausência de Mak Soi Kun, deputado e cabeça de lista nas últimas eleições.

Face à ausência do deputado, Ian Soi Kun, presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, acompanhado por Zheng Anting, ficou encarregue de prestar declarações aos jornalistas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois de entregar os documentos, Ian prometeu que a lista vencedora de 2017 vai apresentar muitas “caras novas” de vários sectores da sociedade.

E será que na lista ainda há espaço para o vencedor das últimas eleições? Segundo Ian Soi Kun, a lista ainda está em aberto e só vai ser apresentada depois da comissão de candidatura ser validada. Ao HM, também o deputado Zheng Anting não quis confirmar se Mak Soi Kun vai abdicar de concorrer para fazer o quarto mandato na Assembleia Legislativa: “Não sei a razão de ele não ter comparecido. Talvez esteja ocupado com outros assuntos e por isso não tenha podido estar presente”, afirmou.

Ian Soi Kun indicou ainda que a base de programa político está a ser preparada, mas que a habitação e a questão do trânsito são tidas como prioritárias. “A habitação e o trânsito são assuntos que vamos seguir com atenção, bem como o envelhecimento da população, uma vez que Macau está a tornar-se numa sociedade envelhecida e é necessário cuidar dos idosos”, apontou Ian.

Ao mesmo tempo, o presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen sublinhou também que a integração na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e a questão da criação de mais empregos vão ser outros pontos importantes para a lista.

Em 2017, a lista União de Macau-Guangdong foi a vencedora das eleições com 17.214 votos, mais 518 votos que a listas dos Operários de Macau. O resultado permitiu eleger os deputados Mak Soi Kun, deputado desde 2009, e Zheng Anting, eleito pela primeira vez em 2013.

4 Jun 2021

4 de Junho | TUI nega recurso sobre realização de vigília no Leal Senado 

O Tribunal de Última Instância rejeitou o recurso apresentado pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, alegando que a vigília constitui “um planeado e deliberado ataque e insulto a autoridades, entidades e instituições” de Pequim. Associação irá realizar vigília online

 

Pelo segundo ano consecutivo a zona do Leal Senado não irá receber a vigília do 4 de Junho em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Isto porque o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitou o recurso apresentado pelo deputado Au Kam San, em nome da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que pedia a anulação da decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de 25 de Maio, que proibiu a realização da vigília.

Segundo o acórdão, em causa estão as expressões usadas em cartazes e que constituem “um planeado e deliberado ataque e insulto a autoridades, entidades e instituições do Governo Central da República Popular da China (RPC)”.

Considera o TUI que “o recurso a expressões como ‘terror’, ‘massacre’ e ‘matança’ (e outras), que pela sua própria natureza e sentido implicam, (no mínimo), a causa da morte de um grande número de pessoas com ‘crueldade e desprezo’ e com ‘intenção do seu extermínio’” e que fazem recordar “episódios negros da história da Humanidade’, (como os ocorridos em Nanjing e Auschwitz) – são, sem dúvida, inadmissíveis em qualquer espécie de evento público”.

O uso destas expressões “com o claro propósito de incitar, incendiar e instigar à pública ‘oposição’, ‘combate’, ‘derrube’ e (à própria) ‘extinção’ das referidas Autoridades e Instituições, constitui, igualmente, uma conduta que ultrapassa o aceitável”.

Os juízes entenderam também que este exercício do direito de reunião e manifestação “pode ‘colidir’ com o exercício de outros direitos”, podendo estar em causa um “excesso” e uma “clara e directa ‘ofensa à honra e consideração’ do seu destinatário”.

“Invocar-se o direito – fundamental – à “reunião e manifestação” para cobertura (e palco) de um planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC, violando-se, grosseiramente, a honra, dignidade, respeito e consideração que lhes é devido, é, como se mostra óbvio, claramente inadmissível e de necessário repúdio”, acrescenta ainda o TUI.

De frisar que José Dias Azedo fez uma declaração de voto apontando que “se podia avançar para uma solução no sentido de se permitir a pretendida ‘reunião/manifestação’ desde que expurgada de todos os seus ‘elementos abusivos e ofensivos’”.

O CPSP entendeu, no despacho, que esta acção estaria “ferida de ilegalidade” e que seria “incompatível” com a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, devido à pandemia.

Online avança

Au Kam San anunciou ontem a realização da vigília online às 20h do dia 4 de Junho num apartamento na zona da Praia Grande. O público poderá assistir ao evento no Facebook da UDDM e do gabinete dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

O responsável disse temer não conseguir proteger os participantes. “Se a polícia acusar alguém de violar a lei, isso não tem custos, mas os participantes pagam um preço alto para provar a sua inocência. Achamos que não é apropriado os residentes arriscarem.”

Foi feito um apelo para que a população “recorde [Tiananmen] de forma apropriada”. “Há pessoas que sugeriram vestir roupas pretas, ou colocar velas brancas em casa. Os pais podem procurar informações e partilhá-las com os filhos. Isso é educação cívica”, explicou.

Au Kam San lembrou que, nos anos anteriores, a realização da vigília nunca constituiu uma ilegalidade e que não iria haver cartazes com as expressões referidas pelo CPSP e no acórdão do TUI. “Normalmente usamos slogans como ‘Reabilitação do movimento democrático de 1989’ e ‘Desenvolver a China democrática’”, frisou.

O Governo disse que a decisão do TUI “vem confirmar que a reunião em causa viola artigos da Constituição, da Lei Básica e do Código Penal”. “O Governo da RAEM apela ao promotor em causa para dar cumprimento à decisão do TUI”, esperando que “a população reconheça a ilegalidade da actividade e o perigo que pode constituir à segurança nacional”.

4 Jun 2021

Governo pressionado a apresentar planos para a classe sanduíche

O Governo continua a ser pressionado para apresentar um calendário e planos concretos para a habitação destinada à classe sanduíche, mesmo que, na última sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tenha pedido mais tempo para o fazer.

O deputado Ng Kuok Cheong entregou ontem nova interpelação sobre a matéria, lembrando que “ainda não há o regime jurídico sobre as habitações para a classe sanduíche e as residências para idosos”. Para o deputado, estas matérias devem estar incluídas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, para que haja “uma base jurídica para a aquisição de imóveis”.

Ng Kuok Cheong pretende também saber quais os planos do Executivo para terrenos em locais como a zona A dos novos aterros, avenida Wai Long, bairro Tamagnini Barbosa, em Mong-Há, e na avenida Venceslau de Morais.

“Depois de desistir dos aterros na zona D, os novos aterros da zona norte da Taipa vão ser afectados? Quantas são as fracções habitacionais ainda disponíveis? Será que os novos aterros em Seac Pai Van incluem os terrenos recuperados da avenida do Vale das Borboletas e da avenida Ip Heng? Quantas são as fracções habitacionais disponíveis?”, questionou.

Mero conceito

Também Leong Sin Man, vice-presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu que o Governo deve acelerar a concepção das casas para a classe sanduíche. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável lembrou que o Governo recuperou mais de 80 terrenos não desenvolvidos desde 2015, devendo destinar alguns para construir estas casas, em consonância com o Plano Director. Leong Sin Man defendeu que “há uma necessidade urgente” de casas económicas, que pode ser satisfeita com os projectos para a zona A e avenida Wai Long. No entanto, a habitação para a classe sanduíche não passa ainda de um mero conceito político, referiu.

1 Jun 2021

Kevin Ho apoia recusa das autoridades para a realização da vigília

Kevin Ho, empresário local e membro da Assembleia Popular Nacional (APN), mostrou apoio à recusa, por parte das autoridades, da realização da vigília do 4 de Junho, que recorda o massacre de Tiananmen. Segundo o jornal Ou Mun, Kevin Ho lembrou que na vigília foram divulgadas mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único”, o que pode levar à incitação da subversão do poder do Estado chinês, violando a lei da segurança nacional em vigor.

“A divulgação destes assuntos de forma consecutiva pode influenciar as opiniões dos residentes, além de ter um impacto na reputação da governação do país ou do partido”, disse Kevin Ho, referindo-se ao Partido Comunista Chinês (PCC). O empresário frisou que as autoridades de Macau devem assumir uma postura “mais séria” na hora de lidar com este tipo de assuntos, questionando a legitimidade da organização da vigília.

Quanto à possibilidade de esta vir a ser organizada num espaço fechado, Kevin Ho disse que se a vigília conter mensagens como “Acabar com a ditadura de partido único” constitui também uma violação intencional da lei.

Também Suen Yan Kwong, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, se declarou contra a vigília. Macau é agora um local seguro no que diz respeito à covid-19 e a realização de iniciativas como a da vigília “é algo irresponsável e que pode perturbar a ordem social e levar os residentes ao engano”, afirmou.

1 Jun 2021

Apoio ao consumo | Comerciantes pouco optimistas quanto à nova ronda de apoios

Os residentes inscritos no “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” já podem começar a utilizar o montante total de 8.000 patacas. Ao HM vários comerciantes revelam estar pouco optimistas, havendo, contudo, quem esteja a planear campanhas para a ocasião. Do lado dos consumidores, a ajuda é bem-vinda, com a maioria a preferir o cartão de consumo ao pagamento móvel. Cerca de 540 mil residentes já se inscreveram

 

No meio do deserto lá passa uma aragem. A partir de hoje, os residentes permanentes e não permanentes de Macau inscritos no “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, podem começar a utilizar, por via digital ou através de cartão de consumo, os montantes destinados a apoiar a economia de Macau, no valor total de 8.000 patacas por pessoa.

Até ao meio-dia de ontem, aproximadamente 540 mil residentes já tinham efectuado a inscrição para obter o montante inicial de 5.000 patacas e outro, para desconto imediato, no valor de 3.000 patacas, sendo que, do total de inscritos, 405 mil residentes já receberam os valores do apoio, podendo começar a gastá-lo a partir de hoje. De referir ainda que, até ao momento, a maioria dos inscritos, ou seja 303 mil residentes, optou pelo cartão de consumo em detrimento da utilização de pagamentos móveis, ou seja 203 mil residentes.

Uma ronda por alguns estabelecimentos localizados no centro da cidade, revelou que a maioria dos comerciantes está pouco optimista relativamente aos efeitos práticos que o programa do Governo vai ter ao nível do negócio, apontando, contudo, que existem sempre alguns benefícios. Com o fantasma da pandemia a persistir, outra das preocupações reveladas pelos lojistas com quem o HM falou, prende-se com o facto de a maioria dos consumidores canalizarem grande parte dos gastos dos apoios para as grandes superfícies e supermercados.

Chang é responsável por uma banca de venda de carne, localizada no Mercado de São Domingos e vê com bons olhos a nova ronda de apoios, apesar de não ter grandes expectativas quanto à melhoria do negócio.

“Acho que o plano de benefícios ao consumo pode contribuir para melhorar o negócio, mas as vendas têm sido muito más [devido à pandemia] e, por isso, não estou a ver que o programa possa trazer assim tantos benefícios. Além disso, devido ao calor que se faz sentir agora, as pessoas preferem fazer compras nos supermercados em vez de vir aos mercados municipais”, partilhou.

Dois andares abaixo, na área da peixaria, Chao conta que na banca onde trabalha não houve despedimentos devido à situação causada pela pandemia, mas que o seu salário foi cortado. Sobre o plano de apoio ao consumo espera que “beneficie o negócio” e deixa elogios à utilização do cartão de consumo em detrimento dos pagamentos electrónicos, pois “só os jovens sabem utilizá-los”.

Às compras naquela zona está Lito, residente de Macau natural das Filipinas, que assegura já ter efectuado antecipadamente a inscrição no plano de apoio. Questionado sobre o meio de pagamento seleccionado, o residente de 59 anos revela ter optado pelo cartão de consumo por ter “medo de ser alvo de ciberataques”.

Uma cliente do mercado municipal de São Domingos de apelido Ieong confirma também a preferência pelo formato físico, revelando ter optado pelo cartão de consumo.

“Já me inscrevi no plano e fui carregar o meu cartão de consumo. Não tenciono gastar o montante em nenhuma área específica, até porque ao longo de meio ano é fácil gastar a totalidade do valor”, contou ao HM.
Recorde-se que, a partir do momento em que os valores são atribuídos aos residentes, os apoios poderão ser utilizados até ao final do ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2021.

O “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” é uma das iniciativas que integram a estratégia do Governo de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, passa por “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, por ocasião da apresentação do programa.

É melhor aproveitar

Na rua o negócio já viu melhores dias e mais turistas, mas nem por isso, alguns comerciantes vão tentar capitalizar com o início do plano de apoio ao consumo para atrair clientela local.

O responsável de uma farmácia localizada na rua de São Domingos, de apelido Kuok aponta que, apesar de a maioria dos clientes serem do Interior da China e virem, sobretudo, à procura de comprar leite em pó, a partir de hoje vai introduzir descontos entre os 10 e os 20 por cento em todos os produtos. Até porque, nas rondas de apoio anteriores, o programa do Governo contribuiu para que o volume de negócios do estabelecimento aumentasse cerca de 20 por cento.

“[Nas rondas anteriores], a utilização do cartão do consumo fez aumentar em cerca de vinte por cento o volume total do negócio. Espero que o novo plano de benefícios ao consumo possa trazer um aumento semelhante. Os supermercados são os maiores beneficiários do plano, mas as pessoas acabam normalmente por comprar leite em pó nas farmácias. No ano passado, 10 por cento do consumo feito aqui na loja através do cartão de consumo foi para comprar leite em pó”, revelou ao HM.

Por seu turno, a gerente de uma cadeia de lojas de cosmética, de apelido Tong, revela que no ano passado houve “pouco volume de negócio impulsionado pelo cartão de consumo”, embora tenha visto o consumo dos clientes locais a aumentar. Questionada se iriam ser aplicadas promoções a pensar na nova ronda de apoios, a responsável partilhou tal não vai acontecer, não só porque a maioria dos consumidores são habitualmente turistas do Interior da China, mas também porque desde o início da pandemia a maioria dos produtos já têm desconto.

Sol de pouca dura

Em Abril, durante a apresentação do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, Tai Kin Ip apontou que, através do programa, o Governo espera injectar mais de seis mil milhões de patacas, embora o efeito na economia possa ser mais abrangente.

Contactado pelo HM, Albano Martins revela que o plano apoia de facto a economia, mas de uma forma “fragilizada”, pois o valor a injectar no mercado representará apenas cerca de 10 por cento de um trimestre. Além disso, o economista aponta que depois dos incentivos acabarem “vão continuar a haver layoffs”, até porque o apoio não chega a todos os sectores e, ao contrário da primeira ronda de apoios, as medidas de retenção de trabalhadores não existem.

“Se o incentivo ao consumo não for feito de forma continuada não funciona e não tem significado na economia. Os valores representaram cerca de 4,0 por cento do PIB por trimestre ou, de outra forma, representa cerca de 10 por cento de um trimestre. Não estou muito convencido que é por aí que se vai dar a volta até porque grande parte desse consumo é feito, sobretudo, no mesmo tipo de empresas como supermercados e restaurantes. As outras PME não recebem esses apoios”, começou por dizer.

“Acabado o consumo, as pessoas são colocadas outra vez em layoff ou despedidas. Não há garantias nenhumas de que isso não vá acontecer. No passado, quando o Governo lançou o primeiro pacote de apoio, impediu que as empresas despedissem trabalhadores porque deu incentivos com a condição de não despedir. Não há nada disso neste momento. O que há é literalmente algo para alegrar a malta toda mas, na prática, quando acabar o consumo (…) empresas ficam na mesma”, rematou.

Ainda há esperança

Apesar de o plano prever originalmente a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), os actuais moldes em que o plano foi pensado após forte contestação da população, não incluem os trabalhadores migrantes.

O Governo já admitiu a possibilidade de o plano, ou pelo menos a vertente das 3.000 patacas em descontos, poder ser alargada aos TNR. Contudo o tema continua “em estudo”, de acordo com as palavras proferidas por Tai Kin Ip no passado mês de Abril.

Contactada pelo HM, a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, considera que, se tal vier a acontecer, seria uma “grande ajuda”, até por muitos trabalhadores migrantes estão actualmente a viver da caridade, por terem perdido os postos de trabalho.

“Temos esperança de ainda vir a ser incluídos no programa porque isso seria uma grande ajuda para os muitos trabalhadores não residentes que, actualmente, estão a viver apenas à custa da caridade. Espero sinceramente que o Governo venha a incluir os trabalhadores migrantes. Era uma grande ajuda”, referiu.
Sobre as razões da exclusão, Jassy Santos aponta que, em Macau, a classe que representa não é tratada com dignidade.

“Em Macau não somos tratados como trabalhadores. Na verdade, nem somos tratados como seres humanos. Devem pensar que não temos de comer ou que não consumimos. O Governo é realmente discriminatório em relação aos TNR. Nós também consumimos, na verdade, somos bons consumidores. O nosso salário apenas é gasto aqui”, apontou a responsável.

Fraudes | DSEDT e CC alertam comerciantes para cumprimento da lei

Dias antes do início da utilização dos “benefícios de consumo por meio electrónico”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Conselho de Consumidores (CC) deslocaram-se a vários bairros da cidade para apelar aos comerciantes para o cumprimento rigoroso das regras de utilização do programa. O objectivo, segundo um comunicado oficial passa, sobretudo, por proteger os direitos dos consumidores e evitar a utilização ilícita dos montantes afectos à nova ronda de apoio.

“Os comerciantes não podem aceitar, de forma ilícita, o pagamento com subsídio de consumo, nem praticar actos que prejudiquem os direitos e interesses dos consumidores, nomeadamente a prestação de informações enganosas sobre o preço ou o aumento do preço sem justa causa, devendo ainda os mesmos prestar plena cooperação”, pode ler-se na nota.

Caso se verifiquem irregularidades, lembra a DSEDT, o organismo pode, dependendo da gravidade da situação “fazer cessar, no prazo indicado, a aceitação do pagamento com benefícios de consumo por meio electrónico por todos ou parte dos estabelecimentos comerciais do empresário comercial ao qual pertence aquele estabelecimento”.

Relativamente a receios de eventuais oscilações de preço, a DSEDT revelou que entre 1 de Maio de 2020 e 28 de Maio de 2021, efectuou 7.500 inspecções a estabelecimentos comerciais, tendo sido inspeccionados aleatoriamente cerca de 75.000 unidades de produtos.

Por seu turno, o CC aponta que, nos últimos dias afixou a etiqueta do código QR e cartazes do serviço “Consumidor Online” em vários estabelecimentos comerciais, permitindo que, no momento da transação, os consumidores possam apresentar reclamações por via de texto ou fotografia.

1 Jun 2021

4 de Junho | Au Kam San mantém vontade de fazer vigília em espaço fechado

Apesar de as autoridades terem proibido a realização da vigília do 4 de Junho, o deputado Au Kam San quer que a iniciativa se realize num espaço fechado. A alternativa ainda vai ser discutida entre a União para o Desenvolvimento da Democracia

 

Au Kam San quer organizar uma vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen dentro de portas, apesar da possibilidade de consequências. “É, provavelmente, arriscado, mas as acusações [de violar o Código Penal] não são razoáveis”, disse ao HM, referindo-se aos argumentos da polícia para rejeitar a reunião e dando como o exemplo o crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. “É óbvio que todos os anos a nossa vigília nunca incitou ninguém a alterar violentamente o sistema estabelecido, nós cumprimos as leis do Código Penal”, respondeu.

No entanto, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM) ainda vai discutir se devem fazer a vigília num espaço fechado.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu pelo segundo ano consecutivo a vigília agendada para 4 de Junho, justificando a decisão com a falta de capacidade de cumprimento das medidas de prevenção da pandemia, mas também por considerar que o evento viola disposições do Código Penal, ou seja, compreende comportamentos que são crimes. As autoridades basearam-se em reuniões de outros anos para chegar a esta conclusão. Os crimes em questão são “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

Actuação pacífica

A UDDM emitiu um comunicado a reiterar o carácter “pacífico” e “cumpridor da lei” que as vigílias do 4 de Junho assumiram nos vinte anos que se seguiram à reunificação, observando que nunca antes houve acusações criminais.

Além disso, a associação recorda que os artigos que regulam os crimes elencados pelas autoridades não foram revistos desde que entraram em vigor (1995). “Isto foi obviamente por motivos políticos”, refere a nota. A UDDM entende que objectivo foi “suprimir a realização da vigília de 4 de Junho e violar os direitos de reunião e manifestação das pessoas de Macau”. O recurso da decisão do CPSP deverá ser entregue hoje ao Tribunal de Última Instância. O HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.

27 Mai 2021

4 de Junho | Rejeitada vigília no Senado por violar Código Penal

Pelo segundo ano consecutivo, a vigília em memória do massacre de Tiananmen não irá acontecer. Segundo Au Kam San, para além de argumentar que a organização do evento não tem capacidade para cumprir medidas de prevenção da pandemia, o CPSP apontou que a vigília pode resultar em crimes de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido, calúnia e ofensa a pessoa colectiva

 

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) rejeitou pelo segundo ano consecutivo a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen, agendada para o próximo dia 4 de Junho. A decisão consta de um despacho emitido ontem pelas autoridades e enviado a Au Kam San, que assenta, não só na falta e capacidade da organização de cumprir as medidas de prevenção da pandemia, mas também no facto de considerar que, à luz do que aconteceu em anos anteriores, o evento constitui uma violação ao código penal.

Segundo revelou ontem Au Kam San, um dos organizadores da iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, esta foi a primeira vez em mais de 30 anos que a polícia apontou razões políticas e alegou que o evento pode violar o Código Penal.

Mais concretamente, explicou o deputado, no despacho do CPSP pode ler-se que, tendo por base os acontecimentos e práticas dos anos anteriores, o pedido de realização da vigília viola os artigos do Código Penal que correspondem aos crimes de “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

“No despacho enviado pela polícia constam, em anexo, explicações sobre a forma como a nossa organização viola os artigos do Código Penal. Os anexos citam slogans plasmados em cartazes das vigílias dos anos anteriores e alguns deles, de facto, não estão relacionados com o tema. Por exemplo, durante as vigílias realizadas em anos anteriores, algumas pessoas mostraram cartazes onde se podiam ler palavras de ordem como “o Governo Central prejudica o país e a população” e a polícia considerou que fomos nós que criámos esses cartazes. Mesmo que esses cartazes não tenham sido responsabilidade da nossa organização, a polícia juntou tudo e usou-os como justificações para nos acusar das violações [à lei], acabando por recusar o nosso pedido de reunião”, partilhou com o HM.

Au Kam San acrescentou ainda que considera a decisão injusta porque “os materiais referidos no despacho não estavam dentro da área da vigília” e foram considerados calúnias dirigidas ao Governo Central.

“É feita referência a um cartaz que diz ‘os mártires da democracia vivem para sempre’ e que a polícia afirmou tratar-se de uma calúnia ao Governo Central”, acrescentou. Os organizadores vão apresentar recurso ao Tribunal de Última Instância (TUI), revelou ainda Au Kam San.

Em vão

O aviso prévio para a realização da vigília em memória do massacre de Tiananmen foi entregue pela União para o Desenvolvimento Democrático na semana passada, com a previsão inicial da participação de 100 pessoas entre as 20h e as 22h no Largo do Senado.

Antes de ser conhecida a decisão da polícia, Au Kam San revelou ter reunido na passada segunda-feira com representantes do CPSP e dos Serviços de Saúde para discutir os detalhes da vigília. Na altura, a única preocupação demonstrada pelas autoridades estava relacionada com a capacidade de garantir que não existe concentração de pessoas na zona envolvente ao evento.

“Basicamente, transmiti que conseguimos estipular um número de participantes [100] e garantir, tanto a verificação do código de saúde e da temperatura corporal à entrada, como a manutenção do distanciamento social e a utilização de máscaras durante a realização do evento. No entanto, fui questionado sobre a forma como será controlado o fluxo de pessoas que decidirem assistir à vigília. Sobre isso, respondi que não temos solução, pois não detemos o poder público para exigir, eventualmente, a saída dessas pessoas, que não fazem parte dos participantes”, explicou Au Kam San ao HM.

Ng Kuok Cheong, outro organizador do evento, quando questionado inicialmente se esperava obter o aval para realizar a vigília, disse acreditar que “seria realizada se não fossem considerados factores políticos”.

Recorde-se que 2020 foi a primeira vez em que a data não foi assinalada no território em 30 anos, no seguimento de as autoridades terem proibido a vigília do ano passado devido à impossibilidade cumprir regras de prevenção da pandemia. Ainda assim, no dia 4 de Junho a presença da polícia fez-se sentir, com várias pessoas a ser identificadas e detidas.

26 Mai 2021

TDM | Comissão Executiva garante que directrizes editoriais não foram alteradas

A Comissão Executiva da TDM assegura que a estação respeita a independência jornalística e que não foram transmitidas novas orientações à linha editorial dos canais em português e inglês da emissora pública. O Governo garante ainda a existência de mecanismos de fiscalização das contas da TDM

 

A Comissão Executiva da TDM garante que as directrizes editoriais da emissora pública do território mantêm-se inalteradas e que uma suposta alteração é “totalmente inconsistente com os factos”, e que o Governo “irá continuar a respeitar e a manter a liberdade de imprensa de acordo com a Lei Básica”.

A tomada de posição, que surge em resposta a interpelação escrita de Sulu Sou, reitera ainda que, durante a reunião que terá acontecido no início de Março entre jornalistas e a direcção de informação, não foram transmitidas novas directrizes editoriais no sentido de proibir a transmissão de pontos de vista contrários às políticas do Governo. Ao invés, terá sido reiterada a importância do papel da TDM no desenvolvimento das relações entre a China e os países de língua portuguesa e no cumprimento da sua responsabilidade social, especialmente em ano de eleições.

“A emissão das alegadas nove orientações destinadas aos jornalistas em língua portuguesa e inglesa no início de Março deste ano são totalmente inconsistentes com os factos. De forma a optimizar a gestão de pessoal, recursos, temas administrativos e outros relacionados com a programação diária (…) a Comissão Executiva da TDM organiza reuniões semanais. Num ano que será marcado pelas eleições, a TDM, enquanto emissora pública, deve assegurar que cumpre em pleno a sua responsabilidade social enquanto órgão de comunicação social”, pode ler-se na resposta assinada por Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

É também referido que durante a reunião a Comissão Executiva da TDM reiterou o papel que a emissora desempenha no desenvolvimento estratégico da China, enquanto plataforma de fortalecimento das relações a nível económico e relacional com os países de língua portuguesa, fazendo Macau cumprir o propósito “um centro, uma plataforma, uma base”.

Na resposta dirigida ao deputado, é ainda exposto que no dia 15 de Março foi realizada uma nova reunião entre a Comissão Executiva e os editores dos canais em português e inglês da TDM para tranquilizar os jornalistas e pôr termo às “inúmeras informações falsas e à especulação” geradas pelo caso. Segundo a resposta, no final do encontro, ambas as partes concordaram que a linha editorial tinha sido preservada, assim com os princípios da objectividade e imparcialidade que a orientam.

Sobre os profissionais que apresentaram a demissão no seguimento do caso, a Comissão Executiva diz “lamentar” a decisão, embora a respeite.

“Alguns jornalistas apresentaram a sua demissão porque não concordaram com o papel estipulado para a TDM. Até agora temos conhecimento de cinco casos. A Comissão Executiva lamenta, mas respeita as decisões, até porque as suas ambições pessoais e direitos estão assegurados pelo artigo 35 da Lei Básica que diz que ‘os residentes de Macau gozam da liberdade de escolha de profissão e de emprego’”.

Sob controlo

Face aos receios de Sulu Sou sobre a falta de fiscalização das contas da TDM, que só em 2019 recebeu subsídios de exploração de 302,71 milhões de patacas, gerando lucros de 5,86 milhões de patacas, o Governo garantiu que estão criados, de acordo com a lei, todos os mecanismos necessários à supervisão dos gastos do erário público.

“Ao nível da gestão financeira, a TDM é rigorosamente escrutinada. De acordo com a lei, as contas devem ser publicadas nos meios de comunicação social em língua portuguesa e chinesa, assim como divulgados os resultados operacionais, o balancete (…) além de que a empresa é submetida à avaliação de auditores externos”, pode ler-se na resposta.

25 Mai 2021

Arte contemporânea | Exposição de Judy Lei até 27 de Maio no espaço 10 Fantasia

Da confusão e perdas provocadas pela pandemia surgiu a procura e reflexão por um caminho de vida. O ideal de busca é o conceito que está no centro da mais recente exposição a solo de Judy Lei, intitulada “O que queres agarrar?”, onde são apresentados trabalhos de fotografia e vídeo

 

A pandemia como perda e tempo para reflexão é a ideia subjacente à exposição da artista Judy Lei Iok Kuan que decorre no Espaço 10 Fantasia, até 27 de Maio, com o nome “O que queres agarrar?”. Ao contrário do habitual, a artista trocou a arte performativa pela fotografia, vídeo e texto e apresenta várias obras para promover o tipo de arte em que tem focado a carreira.

“A ideia para o tema ‘O que queres agarrar?’ nasceu nos últimos dois anos. Acho que neste período, fiquei mais confusa, mas também o mundo ficou mais confuso, devido à pandemia e a outros factores”, começou por explicar Judy Lei, ao HM. “As pessoas estão mais confusas, houve um momento de reflexão motivado por sentimentos de perda, com a pandemia, que levou a que as pessoas voltassem a ponderar de novo nos seus objectivo”, acrescentou.

Contudo, para Judy Lei esta é igualmente uma oportunidade para promover as partes performativas, foi por isso que o material em exposição reflecte o processo por trás dos trabalhos antigos e também os resultados.

“O objectivo da exposição também é divulgar a arte performativa, porque em Macau não há muitas pessoas a trabalhar nesta área. O objectivo é mostrar o meu conceito criativo, que foca a relação entre indivíduos e a sociedade”, indicou.

Regresso ao passado

Este conceito transparece igualmente nos trabalhos passados da artista. “A mostra tem fotografias, textos e vídeos. As fotografias surgiram do processo de criação dos trabalhos de performance arte. Os vídeos são fragmentos da gravação da arte performativa e os textos descrevem o conceito dos processos de concepção”, afirmou.

Numa exposição que foca perdas provocadas pela pandemia, também o sector da arte foi afectado, com as limitações e menos participações em eventos internacionais. “Todos os anos antes da covid-19, realizava-se em Macau o festival de artes performativas, e os artistas estrangeiros eram convidados para participar, de onde nascia intercâmbio com os artistas locais”, explicou. “Nestes dois anos durante a pandemia, só os artistas do Interior da China podem ser convidados, porque a circulação de pessoas no mundo está limitada. E claro isso teve um impacto”, adicionou.

Judy Lei é uma artista local, que se licenciou no Instituto de Artes Plásticas da Universidade Nacional de Artes de Tainan e na Academia de Cantão de Belas Artes, em Design de Exposições. Além de ter exposto em Macau, já participou em exposições em Taiwan e em Zhuhai.

21 Mai 2021