Oncologia | Falta de terapeutas da fala para doentes

Como os serviços de terapia da fala são principalmente procurados para lidar com problemas de crianças, os doentes de cancro da faringe, e outros tipos de cancros que afectam a cabeça e pescoço, faltam em Macau profissionais que reabilitem pacientes oncológicos, indicou a presidente Associação de Terapeutas da Fala de Macau, Jacqueline Lau.

Citada pelo jornal Ou Mun, a representante realçou a importância dos serviços de terapia da fala e de deglutição (acto de engolir) para a recuperação de competências fundamentais de doentes oncológicos, e argumentou que o Governo deveria ter em consideração esta matéria.

Actualmente, existem 60 terapeutas da fala em Macau, mas Jacqueline Lau prevê que este número aumente devido à criação do curso de terapia da fala que abriu na Universidade Politécnica de Macau e já começa a formar quadros qualificados na área.

A representante salientou ainda que a província de Guangdong já teve a maior taxa de incidência do cancro da nasofaringe a nível mundial, fenómeno que levou alguns “especialistas” a concluir que falar cantonense seria um factor de risco. Jacqueline Lau apontou que o cancro da nasofaringe está entre os 10 cancros mais frequentes em Macau, e que são diagnosticados doentes cada vez mais novos. Porém, a taxa de sobrevivência para este tipo de cancro aumentou significativamente com os avanços de tratamento.

29 Mai 2023

DST | Turistas atingem metade do volume antes da pandemia

Na sexta-feira e no sábado entraram em Macau quase 190 mil visitantes, com o número turistas a atingir a média de 60 mil em dias úteis. Helena de Senna Fernandes estima que o volume de turistas esteja nesta altura em cerca de 50 por cento dos registos antes da pandemia

O feriado do Dia do Buda, que se celebrou na passada sexta-feira, e o dia seguinte marcaram mais um teste à resiliência da retoma do turismo de Macau. Apesar de não ser feriado no Interior da China, durantes os dois dias entraram em Macau mais de 90 mil visitantes diariamente, em grande parte graças ao volume de turistas oriundos de Hong Kong, que aproveitaram o fim-de-semana prolongado para visitar Macau.

Na sexta-feira, entraram em Macau cerca de 91 mil turistas, enquanto que no sábado cerca de 95 mil pessoas entraram no território, com as autoridades a realçar o elevado número de visitantes que atravessaram a fronteira na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Face aos números alcançados, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou que o volume de turistas já recuperou para cerca de 50 por cento do verificado no período antes da pandemia.

Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes, sublinhou que o volume de turistas que escolhem Macau tem recuperado de forma só pode trazer optimismo ao sector.

Esquecendo os períodos de feriados e as tradicionais épocas altas, Helena de Senna Fernandes realçou que, actualmente, o volume de turistas que entra em Macau nos dias úteis atingiu uma média diária de cerca de 60 mil entradas.

Chega de borlas

Nos próximos tempos, as políticas de gestão do turismo vão mudar. Foi o que deu a entender a directora da DST. Depois de um período marcado por medidas de incentivo para atrair turistas, chegou a altura de o mercado local se tornar autossuficiente, atraindo visitantes através do “charme próprio” do território.

“As ofertas de viagens para visitantes vindos de Hong Kong vão serem suspensas a 30 de Junho. Depois disso, vamos analisar se será preciso relançar este tipo de incentivos e em que moldes. Achamos que, a longo prazo, Macau deve apostar no seu poder de atracção e não depender de ofertas para seduzir os turistas”, avançou a directora da DST.

Ainda assim, o Governo continuará a organizar operações de charme em cidades do Interior da China para atrair turistas. Porém, Helena de Senna Fernandes adiantou que serão organizadas itinerantes na Tailândia, Singapura e Coreia do Sul.

28 Mai 2023

Terminais marítimos | Ella Lei questiona planeamento

A deputada Ella Lei interpelou o Governo sobre o planeamento do funcionamento dos terminais marítimos de passageiros do Porto Exterior e da Taipa, tendo em conta o número de viagens diárias disponibilizadas.

Na interpelação escrita, a deputada lembrou que não houve ainda uma total recuperação do número de carreiras realizadas por dia, o que causa transtorno aos passageiros, que cada vez procuram mais a via terrestre para entrarem em Macau.

Dados de passageiros relativos aos meses de Janeiro a Abril mostram que entraram e saíram pelo posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau 6,31 milhões de pessoas, sendo que apenas 816 mil optaram pelo Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior e 1,18 milhões pelo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Antes da pandemia, cerca de um milhão de passageiros optavam por viajar de jetfoil, com centenas de frequências de barcos por dia, número que baixou para cerca de metade nos dois terminais marítimos.

Segundo Ella Lei, o Governo deve criar medidas para incentivar as concessionárias das viagens de jetfoil a melhorar os serviços, além de fomentar uma maior ligação entre o transporte marítimo, terrestre e aéreo, a fim de assegurar uma melhor cooperação económica com as regiões vizinhas.

28 Mai 2023

Cotai | Sands China quer construir mais um hotel

A concessionária Sands China pretende construir mais um hotel, no âmbito dos planos de expansão do Centro de Exposições no Hotel Venetian, no Cotai. A intenção foi revelada pelo presidente da Sands China, Wilfred Wong, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun.
De acordo com o responsável, o plano de expansão do centro de convenções está numa fase de “concepção preliminar”, mas inclui espaço adicional para um hotel com cerca de 18 mil metros quadrados. A intenção de oferecer mais quartos de hotel no Cotai é vista como um complemento ao aumento da capacidade para a organização de mais reuniões e conferências.
Apesar de revelar a intenção da concessionária, Wilfred Wong não quis adiantar mais pormenores, porque os planos finais vão estar sempre dependentes da aprovação do Governo.
Actualmente, a Sands China tem cerca de 12 mil quartos de hotel disponíveis em Macau, em diferentes empreendimentos, como o Venetian, Parisian ou Londoner.
Com o novo contrato de concessão, a empresa com raízes norte-americanas comprometeu-se a investir cerca de 30 mil milhões de patacas no território até 2032, dos quais 27,8 milhões de patacas em investimentos em elementos não ligados ao jogo.

Casa de Vidro no Jardim
Além de revelar a intenção de construção de um novo hotel, o presidente da Sands China levantou o véu sobre os planos para o jardim situado ao lado do hotel Londoner.
Segundo os planos apresentados, a Sands China vai instalar uma casa de vidro no jardim, que também se encontra em fase de concepção preliminar, como parte dos investimentos planeados até 2032.
Ainda relação ao Londoner, Wong anunciou que a taxa de ocupação hoteleira tem rondado os 90 por cento desde o “relaxamento” das restrições de circulação, a 8 de Janeiro.
Por outro lado, o responsável destacou como elementos positivos o Ano Novo Lunar e os Feriados do Dia do Trabalhador, quando todos os quartos foram ocupados.
Sobre o perfil dos clientes, foi indicado que a maioria tem entre 30 e 50 anos, vêm do leste da China, da província de Cantão e de Hong Kong. No futuro, Wilfred Wong indicou que vai reforçar a promoção nos mercados estrangeiros, dando os exemplos dos países do sudeste asiático, Japão, Coreia do Sul e Índia.

26 Mai 2023

MUST | Xi saúda Macau com carta a docentes e alunos

O Presidente Xi Jinping enviou uma carta à delegação de alunos e professores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa) que participaram no desenvolvimento do Macau Science Satellite-1. A missiva de Xi, partilhada pela agência Xinhua, saúda calorosamente a equipa de Macau, que escreveu ao Presidente chinês após o lançamento do satélite, no passado domingo.
“Ao ler a vossa carta, senti o entusiasmo e a responsabilidade com que se dedicaram à indústria tecnológica nacional e à presença da China no espaço”, escreveu o Presidente chinês, acrescentando que “nos últimos anos, Macau reforçou a cooperação tecnológica com o Interior da China em áreas como a aeronáutica, atingindo os resultados desejáveis”.
Xi Jinping expressou ainda a esperança de que os professores e os estudantes da MUST “continuem a manter a bela tradição de amar o país e Macau, integrando-se no desenvolvimento global do país”.

O espírito da carta
Ho Iat Seng reagiu à missiva do Presidente, começando por sublinhar que Xi Jinping “dedicou algum tempo da sua agenda, sempre muito preenchida, para felicitar e responder à carta dos docentes e estudantes da MUST”, mas que o reconhecimento representa um grande encorajamento e incentivo para todos os residentes de Macau.
O Chefe do Executivo afirmou ainda que a carta de resposta enviada pelo líder nacional “foi sincera, cheia de carinho e inspiradora, e elogiou o entusiasmo e a responsabilidade dos docentes e alunos de Macau pela dedicação à área científica e tecnológica do país”.
“Ho Iat Seng indicou que a construção do país como um gigante mundial em matéria de ciência e tecnologia e a promoção da modernização com características chinesas proporcionam um amplo espaço de desenvolvimento para as instituições de ensino superior e os profissionais das áreas de ciência e tecnologia de Macau”.
Seguindo a habitual reacção às palavras de Xi Jinping, Ho Iat Seng garantiu que o Governo “vai estudar e transmitir com seriedade o espírito da carta de resposta do Presidente Xi Jinping, e responderá com acções práticas e atenção às expectativas do Presidente Xi Jinping”.
Em 21 de Maio, o Macau Science Satellite-1 foi lançado no Centro de Lançamento de Satélites de Jiuquan, na província de Gansu, através do foguete transportador Longa Marcha-2C, com a missão de detecção científica do campo geomagnético e ambiente espacial de baixa latitude.

26 Mai 2023

Manifestações | Desde 2018, 60% de cancelamentos pelos organizadores

Entre Setembro de 2018 e o fim do ano passado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 55 avisos de manifestação. Deste universo de pedidos, 60 por cento foram cancelados pelos organizadores e quatro não foram aprovadas pelas autoridades.
Em pouco mais de quatro anos, entre Setembro de 2018 e o fim de 2022, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) recebeu no total 55 avisos para organização de manifestações. Segundo dados facultados pelas autoridades policiais ao jornal All About Macau, destes 55 avisos, 33 foram cancelados voluntariamente pelos organizadores, o que corresponde a 60 por cento.
A juntar às desistências, o CPSP revelou que durante o período em apreço não foram autorizadas quatro manifestações, duas em 2020 e outras duas em 2021, correspondendo a 7,3 por cento.
Em 2022, as autoridades não receberam qualquer aviso de manifestação.
Ouvido pela All About Macau, o ex-deputado Au Kam San apontou o dedo às alterações à Lei do Direito de Reunião e Manifestação, aprovadas em 2018, e que levaram a que os avisos para organizar manifestações passassem a ser entregues ao CPSP, em vez de ao Instituto para os Assuntos Municipais.
O histórico ex-deputado considera que as autoridades têm em conta os temas das manifestações no momento da autorização.
Em relação às manifestações não autorizadas pelas autoridades durante o período em apreço, o CPSP justificou que esta via apenas foi seguida quando os eventos implicavam violações à lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis depois de ouvidas as opiniões dos Serviços de Saúde.
O CPSP sublinhou que segue estritamente os procedimentos e regulamentos relevantes da Lei do Direito de Reunião e Manifestação em todos os avisos de manifestação que recebe.
Recorde-se que 2023 foi o quarto ano consecutivo em que o Dia do Trabalhador não foi assinalado nas ruas de Macau, como vinha sendo tradicionalmente marcado na agenda política do território antes da pandemia.

Direitos e tortos
Além das vigílias do 4 de Junho, uma das manifestações não autorizada que maior impacto teve ao nível do exercício de direitos fundamentais em Macau partiu de um aviso de manifestação apresentado por trabalhador não-residente do Myanmar que pretendia manifestar-se contra o golpe de estado no país de origem.
Apesar de constar na Lei Básica que residentes e trabalhadores não-residentes gozam dos mesmos direitos, o Governo entendeu que a interpretação final sobre o direito de reunião e manifestação é feita através da lei específica sobre este direito.
Esta foi a interpretação feita em 2021 pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, quando o aviso de manifestação apresentado trabalhador não-residente do Myanmar foi rejeitado.
“De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não-residentes, mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”, afirmou na altura Wong Sio Chak.

24 Mai 2023

Emprego | Lam Lon Wai defende feiras mais eficazes

O deputado da FAOM considera que o Governo tem de melhorar o desempenho das feiras para a contratação de desempregados. O legislador mostra-se ainda preocupado com a falta de qualificações da população.
Lam Lon Wai defende uma revisão do modelo de funcionamento das feiras de emprego promovidas pelo governo, de forma a aumentar a sua taxa de sucesso. Em causa, estão as iniciativas de oferta de emprego mais recentes organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a que Lam Lon Wai está ligado.
Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador defendeu que é necessário fazer uma revisão dos modelos actuais, porque os candidatos querem encontrar um emprego, mas muitas vezes não estão interessados nas ofertas disponíveis.
Segundo o deputado, no início deste mês, uma feira de emprego da DSAL e da FAOM contou com a participação de 56 empresas, que ofereceram 2600 vagas de emprego. O evento mostrou-se popular e todas as marcações para entrevistas com os empregadores foram preenchidas. No entanto, só algumas posições foram vistas como atraentes. “Nesta grande feira houve alguns empregos que se mostraram muitos populares, mas também houve alguns que não atraíram os candidatos. O Governo tentou estudar as razões para que as pessoas não se sentissem interessadas?”, perguntou Lam.
Por outro lado, o deputado pediu ao governo que publique regularmente o “balanço” das várias feiras de emprego, para que sirva de referência para empregadores e empregados.

Aumentar qualificações
Lam Lon Wai indicou ainda que muitos dos candidatos que não conseguiram encontrar um emprego nas feiras se queixaram das “exigências demasiado rigorosas” dos empregadores.
Face a este cenário, o deputado da FAOM questionou o Governo sobre os planos para dar formação aos residentes e permitir que consigam aumentar as suas qualificações.
Por outro lado, Lam Lon Wai reconheceu que nos últimos meses os números do desemprego recuaram, mas que ainda falta um longo caminho para que se atinja os níveis anteriores à pandemia. Actualmente, a taxa de desemprego dos residentes ronda os 4 por cento.
O deputado recordou também o discurso de Ho Iat Seng, que no mês passado, na Assembleia Legislativa, reconheceu que um dos grandes problemas se prende com o desemprego estrutural. Este é um tipo de desemprego gerado por haver uma divergência entre as qualificações da mão-de-obra desempregada e o tipo de trabalhos disponíveis.
Até Abril deste ano, a DSAL realizou 78 sessões de emparelhamento entre empregadores e desempregados, para posições na hotelaria, limpeza, venda a retalho e restauração. Destas sessões, resultou a contratação de 1.697 pessoas.

24 Mai 2023

“Agente” de troca de dinheiro detido por agressão e roubo

A Polícia Judiciária revelou ontem um caso criminal caricato, que levou à detenção de um homem que prometeu “trabalho” a residentes do Interior dispostos a trocar ilegalmente dinheiro nos casinos. O caso acabou ao soco e com o “angariador” detido pelas autoridades

 

Alguns casos relatados pela Polícia Judiciária (PJ) de Macau poderiam servir de inspiração para um filme, ou mesmo sketches de comédia. Um dos casos relevados ontem é exemplo da fronteira esbarrada entre a realidade de Macau e o mundo da ficção.

Tudo começou com um anúncio em vídeo publicado numa rede social chinesa onde se publicitavam vagas de “trabalho” no aliciante sector da troca ilegal de dinheiro em casinos do território. Atraídos pelas promessas de ganhos diários entre os 2.000 e os 3.000 renminbis, três amigos oriundos do Interior da China contactaram o homem que partilhou a informação e passado pouco tempo rumaram a Macau para começar uma vida nova.

Segundo as autoridades, na passada quarta-feira, os três homens encontraram-se com o “angariador” num quarto de hotel do ZAPE, que lhes pediu comissões para meterem mãos à obra e trocar dinheiro clandestinamente a jogadores. Face à proposta, os homens pagaram, entre 8.000 e 10.000 renminbis cada um.

Tratada esta “formalidade”, no mesmo dia, o “agente” levou o trio de novos recrutas para um casino no ZAPE para trocar dinheiro. As autoridades não explicaram o que motivou a detecção dos suspeitos, mas a equipa de segurança do casino acabou por descobri-los e expulsá-los da área de jogo.

 

A vida é dura

Passados três dias, no sábado, os novos recrutas, insatisfeitos com os ganhos a trocar ilegalmente dinheiro, tentaram voltar atrás e pedir ao “angariador” as dezenas de milhar de renminbis que haviam pago, como versão criminal de uma caução ou depósito. Foi com esse intuito que se dirigiram de novo, por volta das 18h de sábado, ao quarto de hotel onde o suspeito estava alojado.

Depois de uma acesa troca de palavras, e sem vislumbrar a devolução do dinheiro, um dos “lesados” ameaçou ligar para a polícia, apesar de a sua insatisfação laboral corresponder a um crime. Face à ameaça, o “angariador” desferiu um soco no rosto do homem, e roubou-lhe o telemóvel.

A agressão e o roubo foram a gota que fez transbordar o copo na paciência dos três homens que já se sentiam burlados. As autoridades não revelaram quem apresentou a queixa, mas o facto é que passadas duas horas o suspeito de roubo foi detido ainda na mesma zona do ZAPE. Tinha o telemóvel subtraído em sua posse.

O “angariador”, de 37 anos, é cidadão chinês e suspeito da prática do crime de roubo, que pode ser punido com pena entre 1 e 8 anos de prisão. Se a justiça considerar que o suspeito infligiu ofensa grave à integridade física, a moldura penal pode ficar entre 3 a 15 anos de prisão.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

23 Mai 2023

Ron Lam questiona eficácia do combate ao crime com cartões

O deputado acredita que a redução dos crimes de fraude com cartões bancários se deve principalmente ao facto de os residentes desistirem de apresentar queixa junto das autoridades, e não à situação real

 

O legislador Ron Lam questiona os dados da Polícia Judiciária (PJ), que assinalam uma redução do número de crimes de burla com cartões de crédito. Numa interpelação escrita, o legislador revela acreditar que a tendência está mais relacionada com a falta de queixas por quem é roubado, do que com a situação real.

As burlas com cartões de crédito remetem para o crime em que os dados dos cartões pessoais são utilizados por outra pessoa, sem consentimento, para fazer compras.

Segundo os dados da PJ, os crimes desta natureza estão a baixar desde a segunda metade de 2021. Porém, Ron Lam alertou existir vários crimes deste género a acontecer, e que a PJ não deve elaborar a estatística apenas com base no número de queixas recebidas. No entender do membro da Assembleia Legislativa, os dados devem ser obtidos também junto das instituições bancárias.

Neste sentido, o deputado escreveu uma interpelação a questionar as autoridades sobre a taxa de sucesso na resolução dos casos de burla com cartões de crédito no território. “É preciso perceber se foi o número real de crimes que foi menor, ou se a redução apenas se deve ao facto de haver menos queixas, uma vez que poucos crimes são resolvidos com sucesso”, argumentou.

Lam pede ainda às autoridades que indiquem o montante recuperado com sucesso, no âmbito das queixas dos residentes.

 

Pior que Hong Kong

Sobre os números disponíveis, o deputado indica que a situação em Macau é mais grave do que na região vizinha. Segundo os dados da PJ, em 2021 houve um total de 663 casos em Macau de fraudes com cartões de crédito com as perdas a ascenderem a 7 milhões de patacas.

Ao mesmo tempo, em Hong Kong registaram-se 700 casos, mas as perdas foram inferiores, com o montante a situar-se nos 5,5 milhões de dólares de Hong Kong. “Se calcularmos a proporção da população afectada com o crime, o número de casos e o valor envolvido é mais grave do que em Hong Kong”, indicou.

Outro dos problemas indicado por Ron Lam, passa pelo facto de muitas vezes as transacções serem feitas sem o conhecimento do lesados, que só se apercebem do pagamento com recurso à sua conta através da mensagem de confirmação da transacção dos bancos.

Face a estes fenómenos, Lam pede às autoridades que apresentam o número de casos nos últimos cinco anos e os montantes perdidos através deste crime.

Além disso, face à constante posição dos bancos para com os residentes em que não se recupera o dinheiro das transacções feitas por terceiros, o deputado quer que a AMCM imponha as instruções que actualmente estão em vigor em Hong Kong e que considera mais eficazes.

22 Mai 2023

Hospital das Ilhas | Ron Lam teme despesismo e falta de transparência

O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência no processo

O Governo vai construir no lote SQ2 de Seac Pai Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções.

Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas.

Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano.

Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária.

Subsídios e hotéis

Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas.

Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora.

Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais.

19 Mai 2023

Licença de maternidade | Deputados pedem continuação de subsídio

Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man são contra a suspensão do subsídio que ajuda a pagar 14 dos 70 dias de licença de maternidade no sector privado. Os deputados pedem que a política seja adiada para uma altura mais oportuna

 

Os deputados e empresários Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man defendem que o Governo deve continuar a subsidiar a licença de maternidade, além de 25 de Maio. Em declarações ao jornal Ou Mun, os legisladores consideraram que o subsídio só deve terminar, quando o assunto for discutido totalmente no Conselho Permanente de Concertação Social.

Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu o compromisso de pagar o aumento de 14 dias durante três anos. Contudo, o prazo termina a 25 de Maio, e os deputados e empresários defendem o prolongamento da atribuição do subsídio.

Segundo Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man a continuação do subsídio é fundamental para proteger as pequenas e médias empresas (PME), que actualmente enfrentam dificuldades.

Por isso, o aumento dos custos com a mão-de-obra devido ao eventual pagamento de licenças de maternidade é encarado como mais um problema, porque vai levar ao aumento dos custos de exploração dos negócios.

Neste sentido, os três legisladores defendem a continuação do subsídio de 14 dias da licença de maternidade como medida temporária, para dar tempo às PME para recuperarem da crise económica e reforçarem a capacidade de resistência a potenciais riscos.

Dificuldades de contratação

Para justificarem o ponto de vista de prolongamento do apoio às empresas, os deputados argumentaram também que actualmente as PME estão a aumentar muito os custos com a mão-de-obra, para conseguirem contratar trabalhadores.

Com a recuperação económica, Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man indicam que as PME têm dificuldades em competir por trabalhadores com as grandes empresas, capazes de oferecer condições laborais mais atractivas.

No entanto, se não houver alternativa ao fim do subsídio, os deputados defendem que o Governo deve criar benefícios fiscais ou isentar as empresas de alguns impostos.

Actualmente, a licença de maternidade no sector privado é de 70 dias, enquanto no público é de 90 dias. Apesar de empresários e deputados ligados ao patronato se mostrarem contra o pagamento extra da licença de maternidade, no sector laboral há quem defenda o prolongamento da licença no sector privado para 90 dias.

Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau, apelaram recentemente ao Governo para que defina 90 dais como licença de maternidade única.

18 Mai 2023

Hipertensão | Médico alerta para incidência crescente entre jovens

A hipertensão arterial está a afectar cada vez mais jovens, indicou ontem o médico Choi Chong Po, do grupo de trabalho de doenças cardiovasculares subordinado à Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.

Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos em 2021, as doenças hipertensivas e pneumonia ocuparam o segundo lugar entre as dez principais causas de morte, ficando para trás dos tumores malignos, que ocuparam o primeiro lugar.

Segundo os Serviços de Saúde (SS), em 2021 mais de 94 mil doentes sofriam de hipertensão, aumentando 0,6 por cento em comparação com 2020 e os doentes com a idade entre 60 a 74 anos ocuparam a maioria. Porém, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Choi Chong Po alertou para a tendência crescente de os pacientes hipertensos serem cada vez mais novos, pelo menos, de acordo com a sua observação clínica. A explicação para o fenómeno pode passar pelo estilo de vida e dieta.

O clínico falou ontem por ocasião do Dia Mundial da Hipertensão e para apresentar um programa de análise à doença, intitulado “meça a pressão arterial com precisão, controle-a, viva mais”.

Por seu turno, o médico dos Serviços de Cardiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Edmundo Patrício Lopes Lao, sugeriu que as pessoas com mais de 60 anos e doentes crónicos devem medir a pressão arterial pelo menos uma vez por ano.

Em Novembro de 2015, os SS lançaram um sistema de auto-gestão de saúde designado por “A minha saúde depende de mim”, para o qual foram instalados 33 postos de auto-medição de pressão arterial. No ano passado, mais de 84 mil utentes utilizaram os postos espalhados pelas instituições de saúde de Macau.

17 Mai 2023

Estudo | Famílias monoparentais com dificuldades financeiras

Um estudo realizado pela Associação Geral das Mulheres mostra que 76 por cento das famílias monoparentais diz sofrer pressões económicas, enquanto 75,4 por cento afirma que os rendimentos não chegam para fazer face às despesas. Pais e mães que estão sozinhos a cuidar dos filhos dizem ter falta de apoio do ex-parceiro

 

A vida não é fácil para quem vive sozinho com um filho menor de 18 anos. A conclusão é de um estudo realizado em Abril pela Associação Geral das Mulheres de Macau, com 277 inquiridos, e apresentado ontem a propósito do Dia Internacional da Família, celebrado a 15 de Maio.

Segundo um comunicado da associação, 76 por cento dos participantes diz sofrer de pressões do foro económico, sendo esta a maior dificuldade sentida no dia-a-dia, enquanto 75,4 por cento diz que os rendimentos não são suficientes para pagar todas as despesas, tendo em conta que a grande maioria dos inquiridos, 75,8 por cento, possui profissões liberais ou na área do comércio e retalho, como empregados de escritório ou em restaurantes, com salários que variam entre as cinco e as 15 mil patacas.

Sempre que sentem maiores dificuldades em pagar as contas, 40,4 por cento das famílias monoparentais ouvidas para este estudo dizem que optaram por pedir ajuda às instituições de serviço social, enquanto 30,3 por cento pediu ajuda a amigos.

Em terceiro lugar surge o pedido de apoio à família, com 24,8 por cento. Dos que pediram apoio, 40,7 por cento disse que não recebeu o suficiente.

Os responsáveis da associação pela realização do estudo afirmam que os pais e mães solteiros sentem limitações na escolha da profissão e no desenvolvimento de uma carreira, por terem a necessidade de cuidar dos filhos sozinhos e manter a família.

Sem ajudas

Outro resultado do inquérito, prende-se com a falta de ajuda dos ex-companheiros, pois mais de metade diz que estes não cumprem devidamente o seu papel de mãe ou pai. O estudo revela que 59,8 por cento afirma que os ex-companheiros visitam os filhos menos de uma vez por semana, enquanto 40,2 por cento diz que precisa de cerca de seis horas diárias para cuidar dos filhos.

A associação adiantou ainda que muitos dos casos de famílias monoparentais são acompanhados por assistentes sociais, uma vez que frequentemente as pensões de alimentos decididas em tribunal não são pagas ou são-no com atraso, não sendo possível manter o nível de vida confortável das crianças. Assim, no caso das mães solteiras, estas não conseguem trabalhar porque têm de cuidar dos filhos, necessitando de pedir subsídios ao Instituto de Acção Social.

A deputada Wong Kit Cheng, ligada à direcção da associação, sugere ainda o recurso à arbitragem judicial para a resolução de casos de divórcio ou restantes conflitos familiares, melhorando a legislação a esse nível. Defende-se ainda que pode ser garantido um maior equilíbrio de responsabilidades para pais e mães, tendo em conta as dificuldades que se verificam com o pagamento das pensões de alimentos.

15 Mai 2023

Turismo | Ngan Iek Hang quer copiar modelo do Interior

O deputado Ngan Iek Hang defende que o Governo deve melhorar a oferta turística de Macau, dando como exemplo a forma como o sector é gerido em Zibo, na província de Shandong, cidade conhecida pelo churrasco tradicional.

Dado o aumento de visitantes na cidade nos últimos tempos, as autoridades locais passaram a organizar viagens de comboio e de autocarros específicas para este fim. Assim, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede a criação de recomendações e percursos mensais para visitantes que incluam eventos, festivais e a gastronomia local.

Ngan Iek Hang pede ainda que seja criado um sistema de avaliação das experiências turísticas a ser usado pelos visitantes, a fim de melhorar os serviços e ofertas disponibilizadas. O deputado deu como exemplo o facto de muitos restaurantes não conseguirem dar resposta ao elevado número de turistas, com muitos excursionistas a terem de esperar na rua por um lugar, causando congestionamentos nos passeios.

Como tal, Ngan Iek Hang pede uma melhor distribuição das lojas e restaurantes que disponibilizam cupões de refeição, aumentando a escolha, com ganhos para a economia dos pequenos bairros. Na mesma interpelação, o deputado quer saber os dados das inspecções realizadas e infracções cometidas pelas agências de viagens nos períodos de feriados de Maio, uma vez que Macau recebeu muitas excursões e 500 mil visitantes em cinco dias.

15 Mai 2023

Jornal All About Macau questiona actuação da polícia no caso Wong Wai Mam

O jornal All About Macau lançou ontem um comunicado a questionar se tinha sido alvo de uma armadilha montada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, está o artigo publicado pelo jornal no passado sábado, em que Wong Wai Man acusou a polícia de ter exercido vários tipos de pressão, após o dirigente associativo ter tentado organizar uma manifestação no 1.º de Maio.

Inicialmente, Wong contou ao jornal ter desistido da manifestação por pressão da polícia, que tinha inclusive enviado agentes à paisana para espiá-lo. No entanto, face às acusações, a Polícia Judiciária abriu uma investigação ao caso, e Wong terá mudado a sua versão dos acontecimentos, afirmando que apenas tinha sofrido “pressão pessoal”.

O depoimento levou a PJ a considerar não ter havido pressões. Na sequência da investigação, o CPSP prometeu acompanhar “as possíveis infracções” e “responsabilizar criminalmente” as pessoas envolvidas, ao mesmo tempo que indicou que o possível crime foi praticado “através de imprensa online”.

O comunicado do CPSP veio ainda acusar o jornal de publicar comentários “completamente contrários aos factos objectivos, violando gravemente o prestígio da polícia e prejudicando a boa reputação da polícia”.

Esclarecimentos recusados

Agora, o jornal All About Macau veio contestar as acusações da polícia. Segundo a publicação em língua chinesa, depois de terem sido ouvidas as acusações de Wong, foi feito um contacto com o CPSP, a explicar que seria publicado um artigo com as acusações e que se procurava ouvir a versão das autoridades sobre o sucedido.

O CPSP recusou fazer comentários, justificando que não comentava o “caso concreto”. Na tomada de posição, a direcção do jornal publica inclusive a troca de correspondência com as autoridades.

Como o CPSP recusou fornecer os respectivos esclarecimentos e agora procura apurar “responsabilidades criminais”, a publicação questiona se foi “alvo de uma armadilha” das autoridades para ser incriminada.

11 Mai 2023

CPTTM | Primeiro trimestre com aumento de 20% de formações

Foto: JTM

No primeiro trimestre deste ano, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) realizou cerca de 170 cursos de formação, o que representa um aumento anual de 20 por cento.

Em declarações ao jornal Ou Mun, a gerente do centro, Helena Lei, afirmou que cada vez mais as empresas exigem que os funcionários participem em cursos de formação da CPTTM para potenciar as suas capacidades, por exemplo nos sectores da restauração e hotelaria cada vez mais são exigidos conhecimentos específicos para responder às questões e exigências de clientes. A responsável deu como exemplo a necessidade de aumentar conhecimentos linguísticos ou saber responder a perguntas sobre as cartas de vinhos.

Helena Lei indicou que durante aos primeiros três meses do ano, cerca de 3400 pessoas participaram em curso de formação do centro, um aumento de 13 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2022.

A representante do CPTTM adiantou que no futuro serão reforçados os cursos de formação em áreas inovadoras como inteligência artificial, blockchain, tecnologia em nuvem e megadados.

11 Mai 2023

Emprego | Aposta na arte de cultura portuguesa pouco atraente

O Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego da MUST mostra que o “mercado artístico” com base na cultura portuguesa é pouco atraente. Os resultados revelam ainda que a população está cada vez mais confiante no mercado de trabalho

 

A aposta na arte com base na cultura portuguesa foi considerada a opção menos atraente para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais e para a diversificação económica, de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, publicado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês).

Entre os mais de 800 inquiridos, apenas 7,3 por cento considerou o mercado artístico com base na cultura portuguesa como atraente e eficiente para promover a diversificação económica.

No polo oposto, as apostas na cultura gastronómica, entretenimento e mercado de produtos com características de Macau são tidas como as mais atraentes, por 48,9 por cento, 46,2 por cento e 33,1 por cento dos inquiridos, respectivamente. Também as apostas nos museus (28,5 por cento) e leilões (25,2 por cento) foram consideradas mais interessantes do que o mercado artístico com base na cultura portuguesa.

Ainda de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, a confiança e contentamento dos inquiridos com a situação do mercado de trabalho cresceu 8,37 por cento este ano, em comparação com 2022.

Grande parte desta tendência mais optimista ficou a dever-se a uma visão mais optimista do mercado e do surgimento de oportunidades de emprego, onde se constatou um aumento da confiança de 11,87 por cento.

Abaixo da pré-pandemia

No entanto, quando se compara o nível de satisfação geral no trabalho entre 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia da covid-19, e os primeiros meses deste ano, os dados do estudo da MUST revelam uma quebra na satisfação dos trabalhadores de 2,6 por cento.

A diminuição da satisfação no trabalho deve-se essencial a dois factores: a qualidade do emprego e a estabilidade do mesmo. Em relação à qualidade dos empregos, ainda se verifica um grau de satisfação inferior em 4,1 por cento em comparação com os valores apurados em 2019. No que diz respeito à estabilidade, houve uma quebra do nível de satisfação de 2,6 por cento entre os dois períodos.

Face a estes resultados, a equipa liderada por Liu Chengkun, director do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da MUST, apontou que “o impacto negativo da pandemia na qualidade e na estabilidade do emprego ainda não foi totalmente eliminado”. No entanto, indicaram que “se a economia de Macau continuar a mostrar sinais de recuperação, que os níveis de satisfação vão aumentar”.

O inquérito foi realizado entre 24 de Março e 1 de Abril deste ano, e contou com a participação de 807 empregados a tempo inteiro.

9 Mai 2023

Farol da Guia | Grupo queixa-se de falta de comunicação do Governo

Chan Tak Seng, representante do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, defendeu ao HM que houve falta de comunicação da parte do Executivo para a elaboração do estudo de impacto patrimonial relativo à urbanização da avenida dr. Rodrigo Rodrigues. O responsável teme maior desigualdade pelo facto de serem definidos diferentes limites máximos de construção nas áreas em torno do farol

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia aponta o dedo ao Governo relativamente à alegada falta de comunicação com a sociedade civil para a elaboração do estudo de impacto patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues, cuja paisagem é marcada pelo Farol da Guia.

Em declarações ao HM, Chan Tak Seng, responsável do grupo e antigo vogal do Conselho do Património Urbanístico (CPU), entende que o Governo deveria ter comunicado mais com esta entidade e com a sociedade civil durante o período de elaboração do estudo.

“Quanto à gestão do centro histórico de Macau deveria haver uma consulta pública em vez de serem consultadas apenas certas associações ou individualidades. Pedimos a atenção do comité do património mundial da UNESCO e queixamo-nos de que o Governo não comunicou connosco, mesmo depois de eu ter apresentado imensas sugestões para o território [na qualidade de vogal do CPU]”, defendeu.

O responsável lembrou que, quando estava no CPU, pediu várias vezes a divulgação do plano urbanístico para a zona da colina da Guia, mas o CPU não só não respondeu como apenas tornou públicas algumas partes do plano.

“Sempre apresentei várias opiniões sobre a prática do Governo em relação ao planeamento urbanístico e preservação do património, pois não consegue atingir um nível internacional e não tem uma perspectiva [global]. O actual Governo faz os trabalhos do dia a dia e não tem em conta os projectos a desenvolver pelos futuros Executivos. Realizar um planeamento urbanístico exige perspectiva e inovação.”

Desigualdades?

Outro ponto destacado por Chan Tak Seng, prende-se com o caso da construção do prédio na Calçada do Gaio que esteve embargada desde 2008 devido ao facto de a altura máxima, de 81,32 metros, ultrapassar os 52,5 metros definidos pelo despacho de 2008 assinado pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho. Contudo, o promotor já tem uma nova licença para construir, com validade até Janeiro de 2026. O Instituto Cultural explicou, em 2019, em resposta ao então deputado Sulu Sou, que a UNESCO não se opôs à manutenção da actual altura do prédio, mesmo que tape a vista do farol.

“Porque é que o Governo entregou um estudo à UNESCO e, ao mesmo tempo, permitiu a execução da obra de um edifício que já tinha ultrapassado o limite máximo de altura? Se não houve consenso, tal também nos deveria ter sido indicado.”

O estudo, apresentado na sexta-feira, propõe uma redução da altura dos edifícios a construir à volta do farol, nomeadamente o limite máximo de 28 metros de altura para o lote do edifício do Ministério Público, entre 60 e 90 metros para o lote 133 e 70 metros para o lote 134, ambos próximos do Arco do Oriente.

Chan Tak Seng entende que a definição de diferentes alturas de construção pode originar uma situação de desigualdade entre promotores de obras. “Porque é que se define uma altura máxima de construção inferior [à do prédio da Calçada do Gaio], permitindo-se que um edifício não inaugurado continue a ser construído? A lei deve ser igual para todos. Os lotes de terreno têm diferentes limites máximos de construção em altura, porque é que se regula desta forma? Não é justo para os restantes promotores de empreendimentos”, acusou.

9 Mai 2023

1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade

Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças

 

Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador.

“O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM.

Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos.

“Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou.

No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu.

Sempre a encolher

Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador.

A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19.

Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus.

No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida.

No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.

27 Abr 2023

DSEDJ | Assegurado equilíbrio de alunos por turma

Apesar da baixa taxa de natalidade registada no território, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante que é assegurado o equilíbrio no número de alunos por turma, para que cada uma tenha entre 25 a 35 estudantes

 

O Governo assegura que, mesmo com menos crianças a nascerem todos os anos, se mantém o equilíbrio em relação ao número de estudantes nas turmas de todas as escolas do ensino não superior, a fim de garantir um rácio mais equilibrado entre professor e aluno. A garantia foi deixada ontem por Luís Gomes, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no programa matinal “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau.

O responsável assegurou o cumprimento do mecanismo já existente que garante que cada turma não terá menos de 25 nem mais de 35 alunos, para que não haja casos de turmas com alunos a mais ou a menos, garantindo-se um equilíbrio no volume de trabalho dos professores.

Esta necessidade de ajustamento impõe-se, tendo em conta que a taxa de natalidade em Macau atingiu os valores mais baixos desde 1985. “Quando introduzimos a escolaridade gratuita no ano lectivo de 2007/2008, havia cerca de três mil alunos a ingressar no primeiro ano do ensino primário. No ano lectivo de 2016/2017 esse número chegou aos sete mil. Neste ano lectivo tivemos cerca de cinco mil alunos no primeiro ano do ensino primário.”

Vozes de preocupação

Um ouvinte, de apelido Chau, disse estar preocupado que possa existir menos vagas para docentes dada a quebra gradual no número de alunos. No entanto, Luís Gomes respondeu que o número de professores tem aumentado nos últimos anos.

“O número total de alunos no ensino não superior mantém-se quase igual, tendo registado uma ligeira subida, sendo actualmente de mais de 86 mil. No ano passado surgiram 300 novos professores.”

Chan, outro ouvinte, defendeu a realização de sorteios para a admissão de alunos no ensino primário ao invés de entrevistas, a fim de garantir um processo imparcial na selecção dos estudantes. Luís Gomes disse que este método pode fazer com que os pais não consigam escolher as escolas que consideram ser as ideais para os filhos.

Vong Kuok Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau, telefonou para o programa e defendeu que a DSEDJ deveria aproveitar a existência de uma baixa taxa de natalidade para melhorar o funcionamento das escolas e do ensino em geral.

O responsável, que é também director da escola Choi Nong Chi Tai, afirmou que a maioria das escolas são gratuitas, funcionando com recursos e subsídios do Governo, pelo que deveriam ser promovidas medidas para reduzir as disparidades existentes entre as escolas em matéria de infra-estruturas.

27 Abr 2023

Au Kam San desiste de exposição e vigília em memória do 4 de Junho

Pelo terceiro ano consecutivo, a União para o Desenvolvimento Democrático de Macau (UDDM), liderada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, não vai tentar organizar a exposição de fotografia e vigília em memória de Tiananmen.

Em declarações ao HM, Au Kam San confessou não ter ilusões sobre a possibilidade de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aprovar a organização da exposição fotográfica, evento que por ocupar espaços públicos à guarda do IAM carecia da sua aprovação.

Em 2020, o IAM recusou a exposição fotográfica e justificou que o evento violava as normas relativas à cedência de espaços no exterior, por não cumprir os requisitos de servir propósitos culturais, recreativos, ambientais e higiénicos.

Nessa altura, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que a decisão se prendia com a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”.

Passado imperfeito

Em relação à vigília, Au Kam San salienta que “não faz sentido continuar a pedir a sua organização”, na sequência das decisões do Tribunal de Última Instância (TUI), que deram razão à recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

“A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, argumentou o TUI em 2020.

Um ano depois, o TUI voltou a negar recurso à UMDD descrevendo a vigília do 4 de Junho como um “planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC”.

Au Kam San salientou não existirem condições políticas para realizar qualquer tipo de evento relacionado com o 4 de Junho, e que face à última decisão do TUI continuar a requerer a realização da vigília seria insistir “num procedimento sem significado”. Ainda assim, o ex-deputado sublinhou que irá recordar a data a título pessoal.

26 Abr 2023

Droga | Detidas três pessoas vindas de Hong Kong

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na quarta-feira três pessoas oriundas de Hong Kong, dois adolescentes e um camionista, por suspeitas de tráfico de droga. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os dois jovens, de 17 e 19 anos, teriam sido recrutados para vender droga em locais de entretenimento noturno na zona do NAPE.

As autoridades tomaram conhecimento de que os jovens estariam a vender estupefacientes, e encontraram um jovem em flagrante delito. Os agentes da PJ conduziram o suspeito ao quarto de hotel, onde encontraram metanfetaminas, ketamina e um pó que não identificaram (e que não foi especificado se constaria da lista de substâncias ilegais). No total, foram apreendidas 47 gramas de droga no valor de 100 mil patacas.

O outro elemento detido foi um motorista, de 57 anos, que seria responsável por distribuir a droga. A PJ acredita que os três suspeitos pertencem à mesma associação criminosa, que operou em Macau, pelo menos, durante um mês.

Um dos jovens terá confessado que receberia dois mil dólares de Hong Kong por dia para vender droga em Macau, enquanto que o motorista terá alegado receber sete mil dólares de Hong Kong para transportar as substâncias para Macau.

21 Abr 2023

Saúde | Criança nos cuidados intensivos por complicações de gripe A

Uma menina de oito anos está a receber tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos dos Serviços de Pediatria, do Centro Hospitalar Conde de São Januário devido a complicações na sequência de gripe A. Segundo a informação veiculada pelos Serviços de Saúde na noite de segunda-feira, o estado de saúde da criança é severo.

De acordo com as autoridades, a menina terá sido infectada enquanto viajava com a família pela cidade de Wuzhou, na Região Autónoma Zhuang de Guangxi, no dia 5 de Abril. Dois dias depois, começou a sentir febre e foi assistida num hospital no Interior da China.

No dia 8 de Abril, na sequência do agravamento do estado de saúde, foi conduzida ao hospital em Guangxi já em estado de coma. Nos cuidados intensivos da instituição do Interior, foi diagnosticada com infecção pulmonar, encefalopatia necrotizante aguda e hemorragia cerebral na sequência de complicações originadas pela Gripe A.

Como as condições de saúde da menina não melhoraram, a família procedeu no passado sábado à transferência para o Hospital São Januário. A criança é residente de Macau, estuda na escola primária de Hou Kong, e foi inoculada com a vacina contra a gripe a 18 de Novembro do ano passado. Nas últimas semanas, os SS deram conta de outros dois casos severos de gripe A e em ambos os casos os pacientes apresentaram melhoras, com quadros clínicos estáveis.

18 Abr 2023

Justiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença

O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas.

A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada.

Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM.

Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva.

No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”.

Perícia forense

A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão.

Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao.

Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas.

Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso.

O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.

17 Abr 2023